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Flavio Koutzii: ‘Em 64 tivemos um Fleury. Hoje, temos um Fleury de toga’

Quase nove meses depois da confirmação, pelo Senado, da deposição da presidenta Dilma Rousseff, eleita em 2014 com mais de 54 milhões de votos, o Brasil convive com dois fenômenos que andam de mãos dadas: a instabilidade política, social e econômica do país se agravou e os setores que derrubaram Dilma tentam, desesperadamente, aprovar a sua agenda de reformas que retiram direitos resguardados pela Constituição de 1988 e pela CLT. A demora na aprovação dessas reformas, provocada pela crescente resistência nas ruas a elas só vai aumentando o clima de instabilidade.

O golpe contra Dilma foi dado com o objetivo central de aprovar essa agenda. Os setores que apoiaram a chegada de Michel Temer ao poder vinham tentando naturalizar o golpe consumado em 31 de agosto de 2016, mas, a incerteza quanto à aprovação de sua agenda no Congresso, acabou com a unidade entre eles. As recentes revelações da delação de Joesley Batista, dono da JBS, só agravaram esse quadro, aprofundando o grau de instabilidade política no país e de incerteza acerca do futuro do golpe que derrubou o governo Dilma.

A partir da experiência de quem viveu e enfrentou golpes no Brasil e na Argentina, Flavio Koutzii chama a atenção para as tentativas de naturalizar o que não deve ser naturalizado. Na Argentina, militou no Partido Revolucionário dos Trabalhadores – Exército Revolucionário do Povo (PRT-ERP), que pegou em armas contra a ditadura. Preso na Argentina, entre 1975 e 1979, voltou ao Brasil graças a uma campanha internacional pela sua libertação e participou da fundação da PT, partido pelo qual foi vereador, deputado estadual e chefe da Casa Civil durante o governo Olívio Dutra.

Em entrevista concedida ao Sul21, horas antes das notícias sobre a delação de Joesley virem a público, ele fala sobre a atualidade do golpe, sobre o papel desempenhado pelo Judiciário neste processo e sobre algumas lições que a luta contra as ditaduras no Brasil e na Argentina podem trazer ao presente. O golpe segue em curso e seus agentes no Parlamento, no Judiciário e na Mídia seguem mexendo as peças no tabuleiro para consumar os objetivos de sua empreitada. (Leia aqui a íntegra da entrevista)

Dilma: “O presente nós perdemos. Não podemos perder o futuro”

Dilma Rousseff proferiu a aula inaugural do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH), no Salão de Atos da UFRGS. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

A crise política brasileira vem sendo marcada por vários paradoxos e contrastes. Um dos mais marcantes é o fato de que, enquanto Michel Temer evita as ruas e as aparições públicas por causa dos protestos que enfrenta, Dilma Rousseff, eleita em 2014 com mais de 54 milhões de votos e afastada da presidência por um processo de impeachment comandado pelo hoje preso Eduardo Cunha (PMDB-RJ), segue reunindo multidões por onde passa. Cerca de 48 horas depois de participar de um ato, junto com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que reuniu mais de 12 mil pessoas em Rio Grande, Dilma Rousseff proferiu a aula pública do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul para um público de mais de mil alunos e professores que lotaram por completo o salão de atos da UFRGS.

Dando continuidade à jornada de debates de que vem participando no Brasil e no Exterior, Dilma falou sobre o golpe que sofreu, sobre o presente e, principalmente, sobre o futuro. “O presente nós perdemos. Não podemos perder o futuro”, resumiu ao final de sua fala, apontando aquele que entende ser o principal desafio do presente: “Temos hoje uma tarefa central que é ampliar os espaços democráticos do país. Precisamos debater com a sociedade, falando a verdade. Na ditadura, a gente tem que lutar para mentir e isso não é fácil. Na democracia, é preciso falar a verdade e nós precisamos falar a verdade sobre o golpe, seus agentes e suas reais intenções”.

Dilma Rousseff foi recepcionada pela diretora do IFCH, Claudia Wassermann, pela vice-diretora, Maria Izabel Noll, e pelo ex-reitor da UFRGS e ex-professor de Dilma, Helgio Trindade. Claudia Wassermann lembrou o compromisso do Instituto e da Universidade com a defesa da democracia e do espaço crítico e apresentou a presidenta eleita como um exemplo de caráter e de luta. “Estamos recebendo aqui a última presidenta eleita pelo voto popular. A UFRGS não poderia se eximir de recebê-la neste salão de atos”, disse Helgio Trindade. Recebida aos gritos de “Dilma guerreira, mulher brasileira”, a convidada especial proferiu a aula inaugural do IFCH que teve como tema “Os desafios da democracia no Brasil”.

A palestrante não dourou a pílula. “O leão não é manso” foi a última frase da aula inaugural. No percurso de sua fala, Dilma Rousseff tratou de conectar as reais motivações do golpe parlamentar que sofreu, os seus protagonistas, sua agenda política e os desafios que a situação presente coloca para o futuro imediato. Como vem fazendo em suas intervenções públicas, ela enfatizou o caráter estratégico da defesa da democracia e o preço que estamos pagando hoje por escolhas feitas no período da redemocratização:

“Sempre que tivemos mais democracia nós ganhamos. Quando não temos democracia, nós perdemos. Por isso, precisamos ampliar os espaços de participação. Na passagem da ditadura para a democracia, nós tivemos uma transição por cima, que não julgou os torturadores e ocasionou graves danos com repercussões no presente. Quando o deputado Bolsonaro votou a favor do meu impeachment, ele votou também a favor da tortura e do torturador que me aterrorizou. Em um pais democrático, isso não aconteceria. Nós precisamos de um acordo por baixo no Brasil e só tem um jeito disso acontecer: eleições diretas para presidente da República”, defendeu.

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Dilma advertiu para os riscos que a democracia brasileira corre no presente. “As pessoas perderam o seu voto e agora começaram a perder seus direitos. Com isso, o governo e a política começam a se tornar irrelevantes, abrindo caminhos para aventureiros, o preconceito e a intolerância. O aumento do nível de desigualdade torna a população mais refratária à democracia. Isso está acontecendo no mundo inteiro. O que está em crise é o sistema político que sustenta essa desigualdade. Com o atual sistema político, o Brasil é ingovernável. Esse sistema é marcado por uma fragmentação partidária. Nós não temos 25 programas distintos para o Brasil, mas temos 25 partidos representados no Congresso. Com exceção de alguns poucos que tem um programa, o restante vive para negociar cargos, emendas e benesses”, resumiu.

A presidenta eleita também defendeu o direito de Lula se candidatar em 2018 e alertou para as tentativas de evitar que isso ocorra. “Lula vem sofrendo uma sistemática tentativa de destruição que tem resultado no seu crescimento nas pesquisas. Eles ainda não têm candidato. Se não encontrarem um, tentarão evitar a realização de eleições em 2018 ou inviabilizar a candidatura Lula. Se a candidatura de Lula for inviabilizada porque ele pode ganhar a eleição, teremos algo que é antípoda da democracia˜. Ela também criticou o papel que a mídia vem desempenhando neste processo, em especial a Rede Globo de Televisão que apontou como “um dos grandes lideres do processo do golpe”.

“A mídia é um setor como qualquer outro que também é afetado pela oligopolização. Para barrar isso, precisamos de uma democratização econômica da comunicação ou, para usar uma expressão do mercado, promover a livre concorrência neste setor. Mas as empresas de mídia não gostam da livre concorrência. Também não podemos aceitar que a mídia vire tribunal, fazendo condenações sem respeitar o direito de defesa e o devido processo legal”.

Dilma Rousseff chamou a atenção também para os riscos que o Brasil corre com o desmonte da rede proteção social e com as propostas de Reforma da Previdência e Trabalhista. “Com o desmonte da rede de proteção social, o Brasil cairá na maior miséria. A proposta de Reforma Trabalhista, com uma profunda desregulamentação do mercado de trabalho e o fim da CLT representa um retrocesso inominável. É algo amoral”. Ela também criticou a medida que congela os investimentos em saúde e educação por vinte anos, definindo-a como um “crime contra o futuro do país”, e defendeu que a principal reforma que o Brasil precisa não é a da Previdência, mas sim a Tributária:

“O Brasil paga muito imposto sim, mas quem paga é a classe média e os trabalhadores. Ganhos de capital não pagam imposto no país. O Brasil, junto com a Estônia, é o único país que não tributa dividendos, porque isso, supostamente, afastaria investidores. De onde podemos concluir que o Brasil e a Estônia são os únicos países que não afastam os investidores”, ironizou. Para Dilma, o pato amarelo da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) é um símbolo dessa recusa dos mais ricos em pagar impostos. “Toda crise implica um conflito distributivo. Nós propusemos a retomada da CPMF com um índice de 0,38% sobre as transações financeiras. Eles não quiseram porque a CPMF permite indicar onde está a fraude fiscal. Por isso eles demonizaram a CPMF e a mídia conseguiu fazer com que as pessoas fossem contra os seus próprios interesses”.

Dilma falou ainda sobre a gramática misógina do golpe, que foi marcada por uma série de agressões dirigidas diretamente contra ela. Essa gramática, assinalou, opera com certas dualidades entre homens e mulheres. “A mulher é dura, enquanto o homem é forte. A mulher é instável emocionalmente, enquanto o homem é sensível. A mulher é obsessiva e compulsiva com o trabalho, enquanto o homem é um empreendedor, e assim por diante. Essa gramática esteve presente em todo o discurso golpista”.

Mas a razão profunda do impeachment e do golpe, destacou, é a tentativa de enquadrar o Brasil no neoliberalismo, retomar e aprofundar o processo que foi interrompido com a primeira eleição de Lula. Essa tentativa de enquadramento, acrescentou, enfrenta hoje alguns dilemas e contradições. “Se o governo ilegítimo entregar o pacote das reformas para a mídia e o mercado, ele deixa de ter serventia. Se não entregar, ele perderá sua legitimidade diante desses setores”. Uma das expressões das contradições que atravessam o campo do golpismo, observou, é o crescimento da candidatura de Bolsonaro. “Acho que vamos ter um conflito entre a extrema-direita e a direita”, assinalou, lembrando os resultados da última pesquisa de intenção de voto.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Lula e Dilma apontam rede Globo como direção política do golpe no Brasil

Lula e Dilma participaram juntos do ato em defesa do pólo naval que reuniu milhares de pessoas na praça central de Rio Grande. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta eleita em 2014, Dilma Rousseff, apontaram, na tarde de sábado, em Rio Grande, a Rede Globo como direção política do golpe que depôs Dilma em 2016 e vem implementando medidas de desmonte de direitos e de políticas de desenvolvimento como a de fortalecimento da indústria naval brasileira. Lula e Dilma participaram juntos do ato em defesa do pólo naval que reuniu milhares de pessoas na praça central de Rio Grande, um dia depois da greve geral que paralisou o país. A identificação da Globo como condutora do golpe foi enfática e acompanhada de um desafio.

“Este país sofreu um golpe. Eu fui afastada sem crime de responsabilidade por um bando de corruptos. É um golpe que tem na rede Globo o seu principal partido político e que possui um objetivo muito claro: enquadrar o Brasil social, política e economicamente no neoliberalismo”, disse Dilma. Lula falou sobre o tema ao relatar quais são os seus dois principais desejos hoje. “Estou pedindo a Deus para fazer o meu depoimento dia 10 em Curitiba. Será a primeira chance que eu terei de dizer tudo o que penso sobre o que está acontecendo no país. Em segundo lugar, desejo que a Globo escolha logo o seu candidato para 2018. Terei o maior prazer em derrotar o escolhido da rede Globo. A Globo não se presta mais a transmitir informações, mas em tentar destruir o PT, Dilma e Lula. Eles devem ficar com uma azia desgraçada, porque, depois de meses tentando me destruir, cada pesquisa eleitoral nos mostra a frente de todos os outros candidatos”, ironizou o ex-presidente.

A reação do público foi imediata e sacudiu a praça central de Rio Grande. Milhares de pessoas passaram a gritar “O povo não é bobo, abaixo a Rede Globo”. Ao lado da carroceria de um caminhão improvisada como espaço para a imprensa acompanhar o ato, uma mulher aparentando ter mais de 80 anos de idade, pediu que a carregassem para um ponto mais alto, junto com a sua cadeira de rodas. “Eu quero ver o Lula e a Dilma”, explicou. Em cima do caminhão, fotógrafos e cinegrafistas disputavam cada centímetro de terreno para tentar captar imagens do clima apoteótico que foi se criando ao longo da fala de Lula.

Moro, Dallagnol e Fidel

Em seu pronunciamento, ele denunciou o processo de destruição de infra-estrutura e de direitos em curso no país e identificou os adversários e os desafios políticos a serem enfrentados nos próximos meses. “Se eu tiver mais um minuto ou mais vinte anos de vida, esse tempo será dedicado a recuperar a democracia e o direito do povo mais pobre ter três refeições por dia”. “Eu continuo sendo o Lulinha Paz e Amor. Não estou radicalizando. Só estou me virando para não apanhar tanto. A Polícia Federal foi na minha casa e, depois que eu já tinha saído, viraram o meu colchão. Acharam que eu tinha dinheiro escondido embaixo do colchão. O Moro e o Dallagnol não estão tentando me julgar por corrupção, mas sim pelo modo como eu governei o país. Estou tranqüilo. Como disse o Fidel, a história me absolverá”.

Didático, o ex-presidente se preocupou em contextualizar historicamente o que está acontecendo no Brasil hoje, lembrando a importância que o Rio Grande do Sul tem na história do país pelas lideranças e movimentos nacionais que surgiram no Estado. “Eu visitei o Rio Grande do Sul pela primeira vez em 1975, convidado pelo então presidente do Sindicato dos Bancários, Olívio Dutra. Ali conheci também o Tarso Genro, que era o advogado do sindicato. Depois de passar dois dias aqui, fiquei fascinado com o grau de discussão política que encontrei. Fiquei pensando. O Rio Grande do Sul já teve lideranças como Brizola, Jango, Getúlio e Júlio de Castilhos. Já lá em São Paulo, nós tivemos Jânio, Ademar e Maluf. Mas hoje, sinto que aqui houve um certo retrocesso, como aconteceu também em nível nacional. A direita tem avançado para destruir tudo aquilo que construímos”.

Delegações de várias cidades do Estado foram a Rio Grande participar do ato em defesa do Polo Naval.
 (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Lula também falou sobre o clima de ódio que foi se criando no Brasil contra ele, contra Dilma, o PT, sindicatos e movimentos sociais. “Por que tanto ódio? No início eu achava que era preconceito pelo fato de eu ser nordestino e não ter formação. Mas depois veio a Dilma, uma mulher de classe media, bem formada, com mestrado na Unicamp e tudo, e eles conseguiram ter mais ódio dela. Aí eu descobri que o motivo desse preconceito era porque a elite desse país trata a mulher como um objeto de cama e mesa”, assinalou, numa das várias referências que fez ao machismo e às desigualdades de gênero no Brasil. Ele defendeu o aumento da participação e da representação política das mulheres, destacando que os partidos de esquerda, sindicatos e movimentos sociais devem dar o exemplo, fazendo isso internamente e combatendo o machismo que existe dentro deles.

“Para eles, pobre tem que comer pescoço de frango”

O clima de ódio que foi sendo alimentado no país tem ainda um outro componente, acrescentou: o ódio de classe. “O PT iniciou um processo de mudanças no país. Foi isso que irritou os nossos adversários. Quando surgiu a ocasião, eles perceberam nossa fragilidade e mandaram a gente para fora do governo. Hoje, nós temos a existência cotidiana de uma luta de classes que muita gente achou que tinha acabado. Tem gente que não suporta ver uma menina negra se formando em odontologia. Tem gente que não suporta ver uma menina de periferia se formando em medicina. Outros não suportam ver pobre andando de avião e querendo comer peito de frango e picanha. Para eles, pobre tem que comer pescoço de frango. Esse é o limite”.

Lula defendeu ainda a política de fortalecimento da indústria naval e de valorização do conteúdo local que tornaram Rio Grande em um dos principais pólos navais do Brasil. “A Petrobras é um patrimônio cultural, tecnológico e empresarial deste país. A Dilma é testemunha de quantas brigas tive durante a campanha, quando decidi assumir um compromisso com a reconstrução da indústria naval brasileira. Hoje, estão tentando destruir essa indústria. Não dá para aceitar ter um navio mais barato construído lá em Singapura e aqui ter riograndinos pobres dormindo na sarjeta”. Para o ex-presidente, as políticas que estão sendo implementadas por Temer estão destruindo o país:

“Eles não estão fazendo reformas. Estão demolindo o país”

“Deram um golpe na Dilma dizendo que iam melhorar o Brasil. Mas o país só piorou. Agora, estão destruindo tudo o que Getúlio fez em termos de legislação trabalhista. Quando a gente diz que vai fazer uma reforma em nossa casa é para melhorá-la. Eles não estão fazendo reformas, mas sim demolindo o Brasil. Estamos regredindo a uma situação quase de trabalho escravo. Não sei o que vai acontecer comigo, mas eles podem se preparar. Nós vamos voltar e recuperar a indústria naval deste país. A Petrobras vai voltar a ser do povo brasileiro. O petróleo pertence ao povo brasileiro e não às multinacionais. O BNDES vai voltar a ser um banco de desenvolvimento, o Banco do Brasil vai voltar a abrir as agências e nós vamos regular os meios de comunicação”, prometeu. Por fim, mandou um recado a Temer e seus aliados:

“Quem está desempregado não pode esperar até 2018. Ou devolvem o mandato a quem foi eleita pelo povo com mais de 54 milhões de votos ou tenham coragem de convocar eleições diretas já. Esse país não pode ficar de quatro para os americanos como quer a nossa elite”.

Dilma: “o golpe não acabou”

Dilma Rousseff disse que ficou extremamente triste ao ver a situação do pólo naval de Rio Grande. “Eu vi ele nascer. Vi o Estaleiro Rio Grande sair do chão nesta região que era considerada sem vocação. Estávamos construindo estaleiros por todo o país. Na década de 1980, o Brasil tinha uma indústria naval forte. Os governos Collor e FHC trataram de enterrar a nossa indústria naval. Hoje, tentam fazer isso de novo. Temos uma plataforma 60% construída aqui que hoje está parada, quando já poderia estar produzindo, gerando emprego, renda e riqueza. Eles têm uma visão de entregar o país”.

Ela também chamou a atenção para o caráter continuado do golpe e de sua agenda. “Eu vivi na pele dois golpes. Em 1964, tivemos um golpe militar que tirou direitos de toda a sociedade. O golpe parlamentar, midiático e judicial de hoje tem uma característica mais perversa ainda. Ele não acabou, continua sendo aplicado por meio de várias medidas. Uma delas é o fim do pólo naval, um golpe contra a soberania nacional. Outra é a Reforma Trabalhista. Outra ainda é a Reforma da Previdência. Nenhum brasileiro ou brasileira votaria a favor dessa perda de direitos e de soberania. Cada uma dessas medidas é uma parte do golpe.”

Dilma apontou ainda aquela que considera a principal tarefa política do presente. “De hoje até outubro de 2018, temos que ter um pensamento na cabeça: a luta pelo voto direto para a presidência da República. Eles não consolidaram todas essas medidas. Para evitar isso, não podemos deixar que eles se consolidem no poder. Não podemos deixar que eles ganhem no tapetão, impedindo Lula de ser candidato. Isso seria uma afronta ao nosso direito de voto. A democracia é o nosso caminho para o Brasil voltar a crescer, gerar empregos e para pegarmos os nossos direitos de volta.”

Alexandre Lindenmeyer: “tivemos um crescimento sem precedentes

O prefeito de Rio Grande, Alexandre Lindenmeyer (PT), agradeceu a presença de Lula e Dilma no município e as políticas que seus respectivos governos implementaram para o desenvolvimento do pólo naval. “A Metade Sul ficou mais de três décadas estagnada, sendo meramente um corredor de exportação. Os governos Lula e Dilma investiram no pólo naval e em energia eólica e tivemos um crescimento sem precedentes, que chegou a 12%. Hoje, tudo isso está sendo destruído. Estão desmontando o pólo naval e fechando a usina de Candiota. Já tivemos 20 mil trabalhadores aqui no pólo naval. Hoje, temos 3 mil, somando os de Rio Grande e os de São José do Norte. Não podemos permitir que o nosso pólo vire sucata”.

Em nome das frentes parlamentares municipal, estadual e nacional em defesa do pólo naval, o deputado estadual Nelsinho Metalúrgico (PT) entregou a Lula e Dilma um documento agradecendo pelos investimentos feitos na indústria naval e se comprometendo a lutar pela mesma.

Também participaram do ato o ex-governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra, o ex-ministro do Desenvolvimento Agrário, do Trabalho e da Previdência, Miguel Rossetto, a bancada gaúcha de deputados federais do PT e do PCdoB, deputados estaduais, o presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos, Paulo Cayres, o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, o integrante da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Paulo, a senadora Gleise Hoffmann (PT) e o líder da bancada do PT na Câmara, Carlos Zarattini (PT-SP), além de autoridades locais e representantes de sindicatos e movimentos sociais de várias regiões do Estado.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

“Brasil está sem rumo. Presença da indústria no PIB regrediu ao estágio de 1910”

Marcio Pochmann: “Essa é a recessão mais grave do ponto de vista da desorganização do sistema de investimentos do país”. (Foto: Maia Rubim/Sul21)

O aspecto mais grave da crise política e econômica vivida pelo Brasil hoje é que o país está completamente sem rumo, sem nenhum debate sobre um projeto nacional e contaminado pelo curtíssimo prazo. Os setores de petróleo e gás, construção civil, agronegócio e indústria automobilística, que foram importantes para viabilizar a recuperação da economia nos anos 2000, nos governos do PT, estão gravemente comprometidos e o país está cada vez mais dependente de uma pauta de exportação primarizada. Em 2014, a indústria representava cerca de 15% de todo o produto nacional. Em 2017, esse número deve chegar a algo em torno de 8% a 9% do PIB, o que equivale ao que era o Brasil na década de 1910. A avaliação do economista Marcio Pochmann, professor da Unicamp e ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), não recomenda nenhum otimista sobre o futuro da economia brasileira nos próximos meses.

Em entrevista ao Sul21, Pochmann analisa o momento econômico e político, contextualizando-o na história recente do país. Das quatro recessões que o capitalismo brasileiro já viveu, ele considera a atual a mais grave do ponto de vista da desorganização do sistema de investimentos no Brasil. Para Pochmann, o governo Temer é a “pedra que faltava para retirar as possibilidades da industrialização brasileira”. “O que temos hoje basicamente é a força do setor de produção agro-mineral e o setor de serviços. São setores importantes, mas sem capacidade de permitir um ritmo de expansão sustentável para um país com mais de 200 milhões de habitantes”, adverte. No plano político, Marcio Pochmann diz que só uma saída institucional para a atual crise política, as eleições em 2018, mas está preocupado com essa possibilidade: “A minha preocupação maior é se, de fato, nós teremos eleições em 2018”. (Leia aqui a íntegra da entrevista)

“A classe trabalhadora começou a se mexer. Lula tem que percorrer o Brasil”

João Pedro Stédile: “Para usar a metáfora citada recentemente pelo nosso ministro do Exército, o navio começou a afundar”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O governo Temer tende a se atolar cada vez mais nos próprios erros e na corrupção. É um governo cada vez mais anti-popular e instável. O navio começou a afundar. Se o povo for para a rua, como indicou que está indo nas manifestações contra a Reforma da Previdência no dia 15 de março, é possível até uma antecipação das eleições. A avaliação é de João Pedro Stédile, da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que esteve no Rio Grande do Sul na semana passada para participar da 14a. Abertura da Colheita do Arroz Agroecológico, em Nova Santa Rita. Em entrevista ao Sul21, Stédile analisou a conjuntura política nacional, apontou as contradições do governo Temer e defendeu o lançamento da candidatura de Lula à presidência da República.

“Lula é o único líder popular que dialoga com as massas. Então, ele tem que ser o nosso porta-voz, percorrendo o Brasil e fazendo grandes atividades para debater com o povo essa crise e a saída para ela”, defende. Para Stédile, esse debate, além de um projeto emergencial para enfrentar a crise, precisa também começar a pensar um novo projeto de país em termos distintos daqueles que presidiram os governos Lula e Dilma:

“Com a derrota da Dilma, foi derrotada também aquela proposta do modelo neodesenvolvimentista e a proposta de um governo baseado na conciliação de classe, onde todos ganhavam. Essas duas estratégias foram derrotadas. Quando falamos, portanto, em construir um novo projeto de país isso significa também construir um novo modelo econômico e um novo formato de governo, mais popular, que encaminhe o Brasil para outro rumo”.

A essência do golpe, diz ainda Stédile, é uma tentativa do grande capital, diante da crise, recuperar as taxas de lucros de suas empresas, aumentando a exploração sobre os trabalhadores, promovendo desemprego para diminuir sua folha de pagamento e se apropriando de recursos públicos. Ele cita estimativa feita pelo economista Marcio Pochmann, segundo a qual, somente em 2016, o setor privado se apropriou de R$ 260 bilhões que estavam destinados a políticas públicas. (Leia aqui a íntegra da entrevista)

Há um previsível horizonte de avanço do Estado policial no Brasil, diz “anticandidata” ao STF

Beatriz Vargas Ramos: “O sentido dessa proposta da anticandidatura foi ocupar a cena política e debater qual é o papel do Supremo, o que se espera de um ministro do Supremo, neste momento difícil que o país atravessa”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

No dia 15 de fevereiro, especialistas do meio jurídico, representantes de movimentos sociais e de mulheres lançaram, no Senado, a “anticandidatura” de Beatriz Vargas Ramos, professora de Direito Penal e Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB). O objetivo da iniciativa foi protestar contra a indicação do ex-ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para a vaga de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal e também debater qual é o papel do STF e o que se espera de um ministro do tribunal constitucional no atual momento que o Brasil vive.

Beatriz Vargas Ramos este em Porto Alegre, na semana passada, participando de um debate promovido pela Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas (Agetra), juntamente com a Themis. Em entrevista ao Sul21, a professora da UnB falou sobre o sentido da anticandidatura, o papel do STF e do Judiciário de um modo em geral no momento político vivido pelo país. Para Beatriz Vargas, o Supremo agiu muito aquém da sua competência no processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, “ficando muito longe daquilo que poderia ter examinado e que não diz respeito ao mérito do processo”. E acrescenta: “O STF tem, de fato, dado algumas demonstrações de um certo protagonismo na cena política que impressionam. Temos visto não só declarações de ministros fora dos autos como comportamentos exagerados que extrapolam até certos limites do decoro”.

A “anticandidata” ao STF critica também a “mistura” que há hoje entre as atuações do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal e os excessos cometidos por essas instituições. Na avaliação de Beatriz Vargas, o estado de exceção, que já estava presente penal para os mais pobres, está sendo replicado agora para uma parcela mais “empoderada” da sociedade como políticos e empresários. Ela adverte para os riscos dessa situação e projeta um cenário perigoso para a democracia brasileira. “Há um previsível horizonte de mais rigor, recrudescimento e de um avanço do Estado policial”. (Leia aqui a íntegra da entrevista)

“O golpe não terminou. A segunda etapa pode ser muito mais radicalizada e repressora”

Dilma Rousseff: “O que está em jogo hoje é o que vai ser a eleição de 2018. Essa será a pauta a partir da metade do ano (Foto: Maia Rubim/Sul21)

Dilma Rousseff: “O que está em jogo hoje é o que vai ser a eleição de 2018. Essa será a pauta a partir da metade do ano (Foto: Maia Rubim/Sul21)

Quase seis meses depois da votação da última etapa do impeachment no Senado Federal, Dilma Rousseff olha para esse período não como uma página virada na sua história de vida ou na história política do país, mas sim como um processo em andamento. “O golpe não acabou”, afirma, advertindo para os riscos que a democracia brasileira corre com o desenrolar do processo golpista. Em entrevista ao Sul21, concedida em seu apartamento em Porto Alegre, Dilma Rousseff fala sobre as raízes profundas e aparentes do golpe, denuncia o desmonte de políticas sociais e de setores estratégicos para o país, como as indústrias naval e petrolífera, e aponta as tarefas que ela considera prioritárias para a esquerda e para todas as forças progressistas do país:

“A questão democrática é fundamental para nós. Sempre ganhamos quando a democracia se aprofundou e sempre perdemos quando ela foi restringida. O que está em jogo hoje é o que vai ser a eleição de 2018. Essa será a pauta a partir da metade do ano. Acho que o Lula, nesta história, cumprirá um papel muito importante, concorrendo ou não. A segunda etapa do golpe pode ser muito mais radicalizada e propensa à repressão. Nossa missão é garantir o maior espaço democrático possível, denunciar todas as tentativas de restrição das liberdades democráticas e tentar garantir em 2018 um processo que seja construído por baixo”, defende. (Leia aqui a íntegra da entrevista)

Golpe, estado de exceção e repressão nas ruas: a democracia brasileira em 2016

Uma cena que se repetiu em 2016: a presença constante dos batalhões de choque das polícias militares nas ruas do país reprimindo protestos e cercando parlamentos. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Uma cena que se repetiu em 2016: a presença constante dos batalhões de choque das polícias militares nas ruas do país reprimindo protestos e cercando parlamentos. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Estado de exceção, golpe, delação, criminalização, impeachment, grampos, vazamentos, condução coercitiva, prisões… Essas foram algumas das principais palavras que frequentaram o cenário político brasileiro em 2016. Esse cenário, de janeiro a dezembro, foi dominado por uma crise que parece longe de acabar e que teve na derrubada da presidenta Dilma Rousseff, eleita em 2014 com mais de 54 milhões de votos, o seu fato principal e mais grave. Uma denúncia percorreu os doze meses do ano: a violação do Estado Democrático de Direito e a instalação de um estado de exceção no país.

A ruptura da ordem democrática no Brasil em 2016 teve como consequência também a implementação de uma política de criminalização de movimentos sociais, articulada por setores do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Um dos casos mais emblemáticos dessa ofensiva foi a prisão de militantes e dirigentes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), sob a acusação de integrarem uma “organização criminosa”.

Esse processo de criminalização também atingiu as mobilizações estudantis, que envolveram a ocupação de escolas e universidades por todo o país, e movimentos sociais de luta por moradia e outros direitos. Se as palavras “estado de exceção”, “golpe” e “criminalização” marcaram o cenário político brasileiro em 2016, elas tiveram como contrapartida imagética a presença constante dos batalhões de choque das polícias militares nas ruas do país reprimindo protestos, cercando parlamentos e garantindo a efetivação da agenda que iniciou o ano com o processo de impeachment e chegou a dezembro com o país mergulhado em um clima de insegurança e incerteza quanto ao futuro. (Leia aqui a íntegra da Restrospectiva Política Nacional de 2016, no Sul21)

“Já estamos vivendo uma depressão. Caminhamos para uma convulsão social no país”

Franklin Martins: “A elite brasileira despreza a democracia. É um grupo de predadores. A nossa elite, na verdade, não é uma elite”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Franklin Martins: “A elite brasileira despreza a democracia. É um grupo de predadores. A nossa elite, na verdade, não é uma elite”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Em 1964, Franklin Martins tinha 15 anos de idade quando o golpe civil-militar contra o governo de João Goulart virou sua vida ao avesso. Militante do movimento estudantil e repórter iniciante na agência de notícias Interpress, foi se envolvendo cada vez mais na luta de resistência contra a ditadura que teve um de seus ápices em 1969 quando integrou o grupo, formado por militantes da Ação Libertadora Nacional e do Movimento Revolucionário 8 de Outubro, que seqüestrou o embaixador americano Charles B. Elbrick para forçar o governo militar a libertar 15 presos políticos. A partir dessa ação teve que sair do país. Viveu em Cuba, no Chile, chegou a retornar ao Brasil mas, em 1974, teve que sair mais uma vez, indo para a França. Só voltou em 1977, quando a ditadura começava a dar sinais de exaustão.

Após tornar-se um dos principais jornalistas políticos do país e ser ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social do governo Lula, Franklin Martins não imaginava que, 52 anos depois, viveria de novo a experiência de um golpe. “Tenho que fazer um mea culpa. Eu não esperava por isso. Achava que a ditadura tinha ensinado a esquerda e a direita. Nos últimos meses fui obrigado a repensar muitas coisas. A elite brasileira despreza a democracia. É um grupo de predadores. A nossa elite, na verdade, não é uma elite”, diz o jornalista que esteve em Porto Alegre na última quinta-feira para participar de um debate sobre Comunicação, Resistência e Democracia, promovido pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e outras entidades sindicais.

Em entrevista ao Sul21, Franklin Martins fala sobre a experiência de ter vivido dois golpes, aponta as diferenças entre os dois processos históricos, critica a agenda regressiva do governo Temer que vem desmontando de modo acelerado as conquistas sociais dos últimos doze anos e alerta para o momento perigoso que o Brasil está vivendo. “Nós já estamos vivendo uma depressão. A economia caiu cerca de 5% nos últimos dois anos. E não há nenhuma perspectiva de melhora. Para o ano que vem, as estimativas falam de -1%. O clima que está se alastrando no país é muito negativo. Nós estamos caminhando para uma convulsão social no país. Estamos vivendo uma situação dramática por absoluta irresponsabilidade das forças conservadoras no Brasil”. (Leia aqui a íntegra a entrevista)

Golpe foi dado para radicalizar neoliberalismo e completar o que FHC não fez, diz Dilma

Dilma Rousseff e Olívio Dutra participaram de um painel sobre neoliberalismo e globalização no 40º Encontro Nacional dos Sindicatos de Arquitetos e Urbanistas. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Dilma Rousseff e Olívio Dutra participaram de um painel sobre neoliberalismo e globalização no 40º Encontro Nacional dos Sindicatos de Arquitetos e Urbanistas. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O golpe parlamentar que conduziu o vice-presidente Michel Temer (PMDB) à presidência da República tem como principal objetivo estratégico radicalizar a implementação do neoliberalismo no país, terminando aquilo que não foi completado no governo de Fernando Henrique Cardoso. Essa agenda de radicalização do neoliberalismo no Brasil tem três pilares centrais: a PEC 241 (agora PEC 55, no Senado), a Reforma da Previdência e a Reforma Trabalhista. A avaliação é da presidenta deposta Dilma Rousseff que participou, nesta quinta-feira (17), em Porto Alegre, do painel “O avanço neoliberal no mundo globalizado”, no 40º Encontro Nacional de Sindicatos de Arquitetos e Urbanistas, promovido pela Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas e pelo Sindicato dos Arquitetos no Estado do Rio Grande do Sul.

A abertura do encontro, no auditório da Federação Gaúcha de Futebol (FGF), foi marcada por uma manifestação de apoio das entidades organizadoras aos estudantes da Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal do Rio Grande do Sul que estão participando do movimento de ocupações na UFRGS contra a PEC 241/55. No início do debate, Dilma Rousseff fez uma homenagem ao seu parceiro de debate, o ex-governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra, com quem trabalhou como secretária estadual de Minas e Energia. Dilma disse que aceitou o convite para o debate por acreditar que o tema do painel está ligada à grande reflexão que precisa ser feita na atual conjuntura no Brasil e no mundo.

A ex-presidenta destacou três fatos recentes neste contexto: a eleição de Donald Trump nos Estados Unidos, a saída da Inglaterra da União Europeia e o golpe ocorrido no Brasil. “Todos esses fatos fazem parte de um processo comum que expõe as contradições do neoliberalismo e da globalização no momento atual”, defendeu. Uma das características do último período, assinalou Dilma, é a intensificação das relações financeiras que se tornaram predominantes sobre as demais relações produtivas. “Neste processo, ocorreram o aumento da concentração da riqueza e o crescimento da desigualdade social. Esse fenômeno provoca profundas contradições no interior da democracia. Nos Estados Unidos, por exempla, menos de 1% da população detém mais de 75% da renda. Como um sistema político pode resistir a esse fato?”, questionou.

Para Dilma Rousseff, a reação a esse processo de aumento da concentração de renda e de crescimento da desigualdade está “eivada de preconceitos e indica como inimigo quem não é o verdadeiro inimigo dessas populações”. O que é mais preocupante, acrescentou, é que nas grandes democracias do mundo começam a aparecer medidas de exceção que convivem com o sistema democrático. “Essa suspensão de normas democráticas está sendo feito de forma segmentada, atingindo apenas alguns setores da sociedade. É preciso criar um inimigo e é em cima dele que se suspende a democracia”, afirmou Dilma que classificou como preocupantes declarações de desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que justificaram a suspensão de determinadas normas legais na Operação Lava Jato pelo fato desta, supostamente, estar lidando com uma situação excepcional.

Exceção e neoliberalismo

Essa expansão da lógica da exceção no sistema democrático tem como contrapartida, no plano econômico, uma ofensiva do neoliberalismo mundial para aprofundar medidas que começaram a ser implementadas no final dos anos 70, início dos anos 80, tendo o Chile de Pinochet como laboratório. As principais características desse modelo, apontou Dilma, são a redução de impostos para os ricos, a desregulamentação do setor financeiro, a desregulamentação dos serviços públicos e a privatização de empresas públicas. “Vários países emergentes seguiram esse processo. No Brasil, ele foi aplicado de forma incompleta no governo FHC e conseguimos manter as nossas principais empresas públicas. No Brasil e em outros países da América Latina conseguimos resistir a esse processo e implementar uma política de distribuição de renda, mas não havia a correlação de força necessária para promover também a desconcentração de renda”.

“Estamos vivendo um momento bastante difícil na vida do país”, avaliou ainda Dilma. “Estão tentando aplicar o neoliberalismo de forma profunda no país sem qualquer negociação. A raiz do golpe não é só para estancar a Lava Jato, mas está ligada à crise econômica. Houve uma articulação iniciada após minha reeleição em 2014 capitaneada por aqueles que perderam a eleição”. No plano político, observou, essa articulação foi favorecida e alimentada pela transformação que ocorreu no centro democrático que emergiu da Constituição de 1988 e que era liderado por políticos como Ulysses Guimarães. Ao longo dos anos, esse centro foi sendo progressivamente hegemonizado pela direita, culminando no seu controle pelos setores políticos mais conservadores do país, processo este que foi construindo as condições políticas para o golpe. “O objetivo do golpe é completar o que não foi completado no governo FHC”, resumiu.

Os efeitos da PEC 241/55

Dilma Rousseff defendeu ainda que a melhor maneira de conversar com a população sobre os efeitos da PEC 241/55 é pensar qual seria a realidade hoje caso ela estivesse em vigor há dez anos. “Se essa PEC estivesse em vigor há dez anos, o orçamento da educação, que hoje está em torno de R$ 102 bilhões, seria 70% menor (cerca de R$ 35 bilhões). O orçamento da saúde, que também é de aproximadamente R$ 102 bilhões, seria 45% menor. E o salário mínimo, que hoje é de R$ 880,00 seria de R$ 400,00. Em um país que deu apenas o primeiro passo para a redução da desigualdade, essa PEC trará efeitos muito dolorosos. Ela só não impõe um limite ao pagamento de juros ao sistema financeiro”.

Além da PEC 241/55, as outras pernas do ajuste neoliberal, segundo Dilma, são a Reforma da Previdência e a Reforma Trabalhista. “O Brasil vai precisar fazer uma Reforma da Previdência, pois a sua população está envelhecendo, mas não do jeito que está sendo proposto. Querer desvincular o reajuste da aposentadoria de 70% da população, que ganha um salário mínimo, do reajuste do salário mínimo é criminoso do ponto de vista social. No plano da Reforma Trabalhista, ainda não temos uma noção exata do que virá, mas sabemos que seguirá a lógica do primado do negociado sobre o legislado”.

Ainda segundo a avaliação da ex-presidenta, a PEC 241/55 fere cláusulas pétreas da Constituição ao retirar dos próximos cinco presidentes o direito de exercer a presidência e ferir o pacto federativo, retirando recursos dos estados e autonomia de gestão dos governadores. “Vamos ter que disputar à unha esses temas. Esse tripé – PEC 241/55, Reforma da Previdência e Reforma Trabalhista – é decisivo para o futuro do Brasil”, defendeu Dilma.

“Retomar a luta de baixo para cima”

Na mesma direção, o ex-governador Olívio Dutra disse que essa PEC                                                 “está destroçando o pacto federativo, centralizando tudo na União”. Olívio defendeu que o momento exige a retomada da “luta de baixo para cima”, deixada de lado nos últimos anos, do trabalho de formação e de fortalecimento dos movimentos sociais. “Nossos governos conquistaram muitos avanços como a inclusão social de 40 milhões de brasileiros e brasileiras e a retirada do país do mapa da pobreza, o que não é pouca coisa. Mas não mexemos em coisas estruturais e estruturantes, o que mostra agora suas consequências pois essa luta é mais embaixo, mais profunda”.

O ex-governador gaúcho lembrou que, em abril de 2003, o governo Lula encaminhou uma proposta de Reforma Tributária ao Congresso Nacional que previa, entre outras coisas, o fim da renúncia fiscal e a adoção de uma taxação progressiva, inclusive sobre grandes fortunas. “Tínhamos maioria, mas não para aprovar isso ou temas relacionados à Reforma Agrária ou à Reforma Urbana. Precisamos retomar essas lutas em todos os planos. Nós nunca discutimos Reforma Tributária no Orçamento Participativo. Só discutimos despesa, nunca a receita. Nem nos tempos mais firmes do OP nós discutimos com a população a questão da renda da cidade. Não tivemos força social, nem instigamos a população do modo necessário para avançar nestes temas. O resultado é que hoje a especulação imobiliária dita as regras das nossas cidades”.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

 

 

Em guerra com MBL no RS, PMDB apoiou protestos do grupo contra Dilma

Em gravações divulgadas em maio deste ano, um dos coordenadores nacionais do MBL afirmou ter recebido apoio do PMDB e de outros partidos para organizar e divulgar os atos em defesa do impeachment de Dilma Rousseff. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Em gravações divulgadas em maio deste ano, um dos coordenadores nacionais do MBL afirmou ter recebido apoio do PMDB e de outros partidos para organizar e divulgar os atos em defesa do impeachment de Dilma Rousseff. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

A deputada estadual Juliana Brizola (PDT) denunciou nesta terça-feira (25) que foi agredida por dois homens que seriam integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL) durante uma atividade da campanha de Sebastião Melo, candidato do PMDB à Prefeitura de Porto Alegre. Candidata a vice na chapa de Melo, Juliana Brizola anunciou, no início da tarde, que registraria um Boletim de Ocorrência para denunciar o episódio que virou tema de debate na sessão plenária da Assembleia Legislativa. O MBL, por meio de sua conta no Twitter, negou que algum integrante do grupo tenha agredido a deputada e afirmou: “Novamente, políticos de caráter flexível inventam histórias mirabolantes para acuar o MBL”.

Segundo Juliana Brizola relatou na Assembleia Legislativa, ela e sua assessora de 22 anos foram atacadas “por dois homens covardes”, que seriam do MBL. “Sou mulher, não ando com segurança, tenho dois filhos pequenos. Sabe qual o meu crime para o MBL? Foi ter votado na presidenta Dilma”, afirmou. Falando sobre o fato de o MBL ser “contra a política e os políticos”, ela questionou: “Isso não é uma ideologia?”. A deputada concluiu sua fala dizendo que, se alguma coisa acontecesse com ela, isso teria nome: MBL.

O deputado Tiago Simon (PMDB) também se manifestou sobre o episódio, dirigindo-se aos integrantes do MBL. “Respeito a mobilização do grupo, que tem posicionamento liberal e defende suas ideias. Tinham uma causa, que era derrubar o governo do PT. Conseguiram, mas o que temos visto agora é a radicalização de um grupo autoritário, articulado com candidaturas e que tem se infiltrado de maneira sórdida com práticas fascistas, destruindo a dignidade, a imagem e a vida das pessoas. Esse movimento, da forma que está, não pode ficar. Já passamos de todos os limites”.

A coligação “Porto Alegre pra Frente”, do candidato Nelson Marchezan Jr. (PSDB), divulgou nota oficial manifestando solidariedade à deputada Juliana Brizola pela agressão relatada no centro da Capital. “Repudiamos com veemência o fato e consideramos inaceitável qualquer ato de violência, especialmente contra mulheres. Acreditamos que as imagens das câmeras de segurança da Esquina Democrática e do Largo Glênio Peres devem ser disponibilizadas imediatamente para que sejam identificados e responsabilizados os autores da agressão, independente de quem sejam”, diz a nota.

A origem do conflito entre MBL e PMDB no RS

A briga do PMDB gaúcho contra o MBL ganhou visibilidade a partir do segundo turno da campanha eleitoral em Porto Alegre. O MBL decidiu apoiar a candidatura do deputado federal Nelson Marchezan Júnior, do PSDB, e acabou adquirindo um protagonismo polêmico na campanha. Sebastião Melo acusou o movimento de perseguir um dos coordenadores de sua campanha, Plínio Zalewski, que acabou sendo encontrado morto no banheiro do comitê de campanha da candidatura do PMDB.

Na abertura do segundo turno, Melo questionou os métodos de campanha utilizados por Marchezan e criticou a ligação entre o tucano e o MBL. “Tens que parar, Marchezan. Tens que parar e explicar qual a tua relação com o Movimento Brasil Livre, o MBL, que persegue pessoas como fizeram com o nosso querido amigo Plínio, que acabou perdendo a sua vida”, afirmou o candidato do PMDB, que acrescentou: “O mais grave neste movimento é que ele não respeita quem pensa diferente”. Até a campanha deste ano, porém, não havia registro de conflitos entre o MBL e o PMDB. Pelo contrário. O movimento e o partido colaboraram na organização de alguns protestos em defesa do impeachment de Dilma.

No processo do impeachment, MBL e PMDB estiveram aliados

Criado em novembro de 2014, logo após a reeleição da presidenta Dilma Rousseff, o MBL nasceu apresentando-se como uma organização não-governamental apartidária e defensora do ideário liberal. Ao longo de 2015, o movimento desempenhou um papel central na organização de protestos que levaram milhares de pessoas às ruas em várias cidades do Brasil, em defesa do impeachment de Dilma. O MBL sempre negou ter vinculação partidária, mas, em maio deste ano, o portal UOL divulgou gravações, onde um líder do movimento reconhecia ter recebido apoio material, como panfletos e carros de som, de partidos de oposição ao governo Dilma, como DEM, PMDB, PSDB e Solidariedade.

Em uma destas gravações, Renan Antônio Ferreira dos Santos, um dos três coordenadores nacionais do MBL, diz a um colega do movimento que teria fechado um acordo com alguns partidos políticos para divulgar os protestos do dia 13 de março usando “as máquinas” desses partidos para tanto. Renan Santos confirmou ao UOL a autenticidade do áudio e relatou que o comitê do impeachment contava com lideranças de vários partidos, entre eles, DEM, PSDB, Solidariedade e PMDB.

PMDB ajudou a financiar pixulecos, panfletos e viagens, diz ex-líder do MBL

Em entrevista concedida ao site Diário do Centro do Mundo, em junho deste ano, o ex-dirigente do MBL do Espírito Santo, Bráulio Fazolo, confirmou que o movimento recebeu auxílio financeiro do PMDB. Fazolo deixou a coordenação do MBL no dia 12 de junho dizendo estar decepcionado com os rumos que o movimento estava tomando e por não concordar com o financiamento que estava recebendo de partidos. Nesta entrevista, Bráulio Fazolo afirmou: “Uma coisa que eu quero que fique clara é que o movimento recebeu dinheiro do PMDB. Não só do PMDB mas de alguns outros partidos, mas vou citar o PMDB em especial porque o nome do partido foi falado internamente nas reuniões. É um assunto que a gente nunca levou para fora dos grupos internos, dos núcleos”.

Ainda segundo Fazolo, o fato de o PMDB ter “destinado fundos para pixulecos, panfletos, movimentação de pessoas que foram a Brasília acompanhar o impeachment sempre foi tratada com bastante tranquilidade, porque eles passavam para a gente que o PMDB era uma peça fundamental no impeachment”. “Todas as pessoas que faziam parte da coordenação, da parte interna do MBL sabiam que esses repasses existiram”, acrescentou.

A partir de setembro deste ano, o presidente Michel Temer realizou alguns encontros com “movimentos sociais que apoiaram o impeachment de Dilma”, entre eles, o MBL. O objetivo desses encontros seria pensar “formas de convencer a população” a aceitar propostas como as reformas da Previdência e do Trabalho. No dia 22 de setembro, Renan Santos foi recebido por Moreira Franco, secretário do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Segundo Santos, o objetivo do encontro foi aproveitar a “expertise de mobilização, a sensibilidade, o fato de o MBL estar sentindo o pulso das ruas” para ajudar na formulação de políticas de comunicação do governo Temer.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

“A palavra ‘golpe’ irrita a direita brasileira porque ela quer esconder a verdade”

Ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, participou do lançamento do livro “É golpe, sim!”, de Adão Villaverde. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, participou do lançamento do livro “É golpe, sim!”, de Adão Villaverde. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Nos últimos meses, entre as várias disputas que tomaram corpo no país, uma delas tem um caráter, ao mesmo tempo, político e semântico: o afastamento da presidenta da República, Dilma Rousseff, foi um golpe de Estado ou não? Para o ex-ministro da Justiça e advogado defensor de Dilma durante o processo de impeachment, José Eduardo Cardozo, não há dúvida de que o aconteceu no Brasil foi um golpe. “Não é por acaso que o emprego dessa palavra é o que mais irrita as elites conservadoras do Brasil hoje. Quando a verdade é dita, os que querem escondê-la ficam incomodados”, disse Cardozo durante o lançamento do livro “É Golpe, sim!” (Editora Sulina), que reúne artigos do deputado estadual Adão Villaverde (PT), que ocorreu na noite desta segunda-feira (17), no auditório do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região (SindBancários).

O livro lançado por Adão Villaverde deixa explicitado já no título essa intenção de disputar o sentido do que está acontecendo no país. “Este livro tenta fazer uma narrativa sobre o ataque à democracia brasileira e ao estado democrático de direito. Além disso, faz uma análise sobre os impactos o golpe aqui no Rio Grande do Sul e trata também do tema do entreguismo dos recursos do país que expõe a dimensão internacional do golpe”, disse o parlamentar na abertura do ato que marcou o lançamento do livro, que contou, entre outros, com a presença do ex-governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra, do ex-prefeito de Porto Alegre, Raul Pont, e da presidenta do Centro de Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS – Sindicato), Helenir Aguiar Schürer.

José Eduardo Cardozo iniciou a sua fala, lembrando que o ex-Advogado Geral da União, Fábio Medina Osório, abriu uma sindicância contra ele por ter utilizado a palavra “golpe” para descrever o que estava acontecendo no país. O processo que culminou com o afastamento da presidenta Dilma Rousseff, assinalou, começou no minuto seguinte à confirmação do resultado da eleição presidencial em 2014. “Para eles, se tratava de uma luta política de vida ou morte. Eles pensavam que ganhariam as eleições de 2014 e, na apuração, houve um momento em que acharam que tinham vencido e nós chegamos a achar que tínhamos perdido. Mas nós acabamos vencendo. O sentimento de frustração das elites conservadoras se expressou até na imprensa naquele momento, com comentários sobre a população de determinadas regiões do país que não saberia votar”.

Após a confirmação do resultado, lembrou o ex-ministro da Justiça, eles começaram imediatamente a questionar a legitimidade da eleição, levantando suspeitas sobre o funcionamento do sistema de urnas eletrônicas. “Eles sabiam que, uma vez que Dilma tomasse posse e a crise econômica fosse superada, não voltariam ao poder tão cedo. Por essa razão, iniciaram ainda em 2014 um processo de deslegitimação da presidenta eleita”. Para Cardozo, o processo de impeachment que acabou ocorrendo no Brasil não foi uma invenção original, mas seguiu o novo modelo de golpe, substitutivo dos golpes militares, aplicado em Honduras e no Paraguai. Um golpe com uma tripla dimensão: parlamentar, jurídica e midiática.

O advogado destacou o papel desempenhado pelo ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), na construção do processo do golpe. “Eles precisavam de um fato de 2015 para abrir um processo de impeachment contra a presidenta Dilma. Eles não tinham nem fatos nem maioria para isso. No entanto, as investigações da Operação Lava Jato acabaram atingindo lideranças do PMDB, entre elas Eduardo Cunha, que controlava cerca de 100 deputados. Ele era um verdadeiro partido na Câmara. Quando ocorreu uma operação de busca e apreensão contra Cunha, ele veio a público dizer que estava rompendo com o governo. Quando foram descobertas as contas dele no exterior, Cunha disse que havia uma conspiração coordenada pelo governo e ameaçou abrir um processo de impeachment, caso o PT votasse a favor de sua cassação”.

Cunha sabia que precisava de um fato de 2015 para abrir o processo de impeachment e articulou, junto com a oposição, a tese das “pedaladas” e dos decretos de suplementação orçamentária que, até então, sempre foram aceitos pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A construção dessa tese, disse Cardozo, envolveu um processo de evidente burla e desvio de poder. “No momento em que Cunha se juntou à oposição, nós perdemos a maioria na Câmara”, resumiu o ex-ministro da Justiça, que lembrou uma frase do senador Romero Jucá para definir o que aconteceria em seguida: “Temos que parar com a sangria”.

Neste contexto, José Eduardo Cardozo lembrou qual é a definição de golpe: “é a destituição de um presidente eleito sem suporte constitucional. É uma ruptura com a Constituição e com a Democracia”. O advogado de defesa de Dilma relatou também que todo esse processo foi marcado por absurdos como quando, por exemplo, Janaína Paschoal acusou Dilma de ter orientado o ex-secretário do Tesouro, Arno Augustin, a realizar as chamadas “pedaladas”. “O argumento que ela utilizou é que, como Dilma e Arno eram muito próximos, seria óbvio que tivesse ocorrido tal orientação. O detalhe é que, em 2015, Arno Augustin não era mais secretário do Tesouro, o que, para Janaína Paschoal, não fez nenhuma diferença. As teses da acusação foram mudando ao longo do processo. Foi um escândalo. Vimos senadores falando que a defesa de Dilma poderia falar o que quisesse que não faria não diferença, pois o veredito já estava decidido”.

Cardozo contestou ainda o argumento de que, no processo do impeachment, teriam sido seguidos todos os ritos legais. “A expulsão de Olga Benário do Brasil para as mãos dos nazistas, chancelada pelo STF, também seguiu os chamados ritos legais”, observou o advogado que relatou uma conversa com um estudante de Direito que o questionou por ter feito a defesa da presidenta Dilma. “O fato de o senhor ter participado desse processo não serviu para legitimá-lo? Não seria melhor não ter participado do mesmo?” – questionou o estudante. Cardozo relatou que essa pergunta o inquietou, mas ele acabou concluindo que o papel da defesa no processo contra Dilma não foi o de convencer o juiz, mas sim o de denunciar a sociedade o absurdo que estava acontecendo.

“A defesa foi um fator de denúncia para a sociedade. Construímos um processo que não pode parar. Conquistamos a democracia com muita luta. Nós lutamos para que a vontade popular fosse respeitada e temos o dever histórico de seguir nessa luta, denunciando esse governo golpista. Eu nunca pensei que teria que lutar de novo pela democracia no Brasil. Estamos diante de um processo onde não temos o direito de nos omitirmos”, concluiu.

(*) Publicado originalmente no Sul21.