Arquivo mensal: julho 2017

Alemães assumem Salgado Filho prometendo ampliar pista. Remoção de famílias volta à pauta

Obra anunciada desde antes da Copa exigirá a remoção de moradores da Vila Nazaré, localizada ao lado do aeroporto. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

A Fraport AP assinou nesta quinta-feira (27), em Brasília, o contrato de concessão para administrar o aeroporto Salgado Filho nos próximos 25 anos. A empresa alemã arrematou o aeroporto, em um leilão realizado pelo governo federal, por R$ 382 milhões. No mesmo leilão, a Fraport também arrematou o aeroporto de Fortaleza. A empresa tem a obrigação de investir R$ 1,9 bilhão no aeroporto de Porto Alegre. A Fraport administra cinco aeroportos na Europa, cinco na Ásia, dois na África e um na América Latina.

O governador José Ivo Sartori participou da assinatura do contrato de concessão e defendeu a mudança de gestão para as mãos da empresa alemã. “Teremos em torno de 400 empresários alemães em Porto Alegre, dispostos a estreitar relações econômicas e comerciais. Como governador, tenho obrigação de trabalhar pelos interesses do Rio Grande do Sul. A Fraport é muito importante para o nosso estado”, disse Sartori.

Um dos principais compromissos é a ampliação da pista do aeroporto em 920 metros, projeto que vem se arrastando desde antes da Copa do Mundo de 2014. Entre 2009 e 2012, cerca de 900 famílias foram removidas da Vila Dique para o condomínio Porto Novo, na região norte de Porto Alegre. Mais de três anos depois da realização da Copa, a ampliação da pista do aeroporto ainda não aconteceu, as famílias deslocadas a partir de 2009 enfrentam problemas de segurança e de infraestrutura e as famílias que permaneceram na Dique e também as da Vila Nazaré perderam vários equipamentos e serviços públicos em função da perspectiva da remoção.

Com a ampliação, a pista chegará a uma extensão de 3,2 mil metros. A obra exigirá a remoção de moradores da Vila Nazaré, localizada ao lado do aeroporto. Pelo plano inicial, esses moradores deveriam ser levados para o condomínio Senhor do Bom Fim, do programa Minha Casa Minha Vida, na zona norte da capital. No entanto esse condomínio acabou sendo ocupado por cerca de 360 famílias. Cerca de 1.500 famílias vivem hoje na Vila Nazaré, o que representa um universo de aproximadamente 5 mil pessoas.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

A mãe de todas as criminalizações em curso no Brasil

As polícias militares têm funcionado como braço armado da violência política institucional no Brasil.
(Foto: Guilherme Santos/Sul21)

A criminalização de jornalistas e profissionais de comunicação deve ser pensada, no contexto mais amplo do que está acontecendo no país. O Brasil vive um golpe de Estado, que ainda está em curso e que implicou não apenas o afastamento da presidenta Dilma Rousseff, eleita em 2014 com mais de 54 milhões de votos, como a abertura de um processo de desmonte de direitos em todos os níveis e de políticas públicas voltadas aos setores mais empobrecidos da população. A definição do caráter desse golpe também é fundamental para se pensar a criminalização na área da comunicação. Trata-se de um golpe parlamentar, jurídico e midiático, característica que traz ao menos um grande paradoxo para se analisar esse fenômeno, a saber, a criminalização de jornalistas e profissionais de comunicação tem como uma de suas causas o papel desempenhado por empresas de comunicação neste ataque à democracia brasileira.

A violência institucional que vem do Judiciário

Um paradoxo similar está relacionado ao Poder Judiciário. Responsável pelo funcionamento e pela defesa do Estado Democrático de Direito, esse poder vem sendo, no mínimo, conivente com uma série de irregularidades como, por exemplo, o processo de impeachment conduzido na Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje preso. Instância máxima responsável pela defesa da Constituição, o Supremo Tribunal Federal assistiu a esse processo com um olhar que oscilou entre a passividade e a seletividade em várias decisões. A compra de votos em favor do impeachment de Dilma Rousseff que, segundo notícias recentes, é um dos objetos da delação de Eduardo Cunha, expõe a farsa tramada no Congresso Nacional que teve no STF um espectador silencioso. Esse silêncio compactuou com a ilegitimidade do governo golpista de Michel Temer e expressa uma violência institucional que vem se esparramando para toda a sociedade.

O braço armado da violência institucional

Essa violência institucional originária encontra seu “braço armado” nas polícias militares estaduais que funcionam hoje com principal instrumento de repressão a mobilizações sociais em defesa de direitos e de políticas que vêm sendo desmontadas e/ou destruídas. A ruptura da ordem democrática promovida pelo processo golpista tem como uma de suas consequências mais nefastas a implementação de uma política de criminalização de movimentos sociais. O objetivo dessa ofensiva ultraconservadora não é só criminalizar lutas presentes por direitos, mas também proibir lutas futuras. É neste cenário que jornalistas, ativistas e comunicadores populares vêm sendo alvo de prisões, agressões e ameaças.

Não há uma excepcionalidade na violência e criminalização de jornalistas. Nem um ineditismo. Já vimos esse filme em outros momentos da história do Brasil, sendo o mais recente deles aquele que se seguiu ao golpe de 64. Há uma novidade circunstancial relacionada ao desenvolvimento de novas tecnologias e plataformas de comunicação. As coberturas ao vivo, via telefone celular, de manifestações e protestos, colocam jornalistas, comunicadores e ativistas numa situação de risco muito maior. Nos últimos meses, tivemos inúmeros casos de prisões, ferimentos por balas de borracha, bombas e golpes de cassetete, tanto de manifestantes quanto de jornalistas ou comunicadores que estavam cobrindo algum ato ou manifestação.

A violação sistemática de direitos

Quanto mais perto estivermos dessas manifestações e atos, maiores serão os riscos. Se os direitos mais básicos da população estão sendo violentados, os demais direitos também o serão, sem maiores constrangimentos. Estamos vendo isso ocorrer praticamente todos os dias. A lista de retrocessos é extensa:

Paralisação da demarcação das terras indígenas; fim da titulação de terras quilombolas e abandono da regularização dos territórios de outras comunidades tradicionais; reversão do processo de reforma agrária, proposta por meio da MP 759/16; entrega do território nacional ao capital estrangeiro, através do PL 4059/12; flexibilização das leis ambientais proposta por meio do PL 3729/04; aumento do desmatamento; aumento de chacinas, de assassinatos e da criminalização de camponeses, quilombolas, indígenas.

O aprofundamento da agenda do golpe que, além de reformas como a Trabalhista e a da Previdência, incluem medidas como a privatização de todo o setor elétrico nacional, a liberação total da venda de terras estrangeiras, o enfraquecimento do sistema nacional de ensino superior e o desmantelamento da rede de proteção social construída na última década. Na área da comunicação, a cumplicidade das grandes empresas com essa agenda se revela exemplarmente no volume de publicidade destinado pelo governo Temer para seus veículos. Praticamente toda a verba destinada à publicidade em 2017, mais de R$ 200 milhões, já foi gasta no primeiro semestre. Somente com a Reforma da Previdência, a estimativa é que o governo gastou mais de R$ 100 milhões em 2017.

As grandes empresas de comunicação, portanto, que, em tese, deveriam ser aliadas na defesa da liberdade de expressão e no combate à criminalização do trabalho de jornalistas e profissionais da comunicação acabam se tornando, objetivamente, cúmplices ativas desse processo de violação de direitos. Esse debate, portanto, ultrapassa o plano da comunicação. A violação de direitos é sistemática, articulada e crescente. Jornalistas já foram presos no exercício de seu trabalho, como aconteceu com Matheus Chaparini em Porto Alegre, militantes do MST já foram presos com base na Lei 12.850/2013, sob a acusação de integrarem uma “organização criminosa”, no caso o próprio MST. Nos últimos meses, indígenas e camponeses já foram alvo de diversas chacinas.

A situação é mais grave quando consideramos o papel desempenhado, em linhas gerais, pelo Poder Judiciário que, no caso do Brasil, ainda reflete as origens de um Brasil patrimonialista e submetido a oligarquias e pequenos grupos de poder locais. Frente a esse cenário, parece ser prudente que jornalistas, profissionais da comunicação e ativistas da área não se encerrem nos limites estritos de sua atividade profissional, especialmente se estiverem trabalhando em veículos e espaços de mídia independente e alternativa, que vem desempenhando um papel central na narrativa do golpe e do processo de destruição de direitos. Assim como a violação de direitos é sistemática, a sua defesa também tem que ser. A mãe de todas as criminalizações hoje no Brasil é a criminalização da luta por direitos.

(*) Texto preparado para o debate sobre “Criminalização de Jornalistas e Profissionais da Comunicação”, dentro do minicurso “Liberdade de Expressão e Criminalização”, promovido pela Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado do RS em parceria com o Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH) e Centro de Estudos, de Capacitação e de Aperfeiçoamento da Defensoria Pública do Estado (em 26 de julho de 2017)

 

O silêncio por detrás do silêncio

“O que preocupa realmente é o silêncio dos que até agora não falaram através das ruas”. (Foto: Erviton Quartieri)

– E esse Hitler, cujo nome aparece de vez em quando nos jornais, esse chefete antissemita e anticomunista, não acha que ele pode chegar ao poder?

– Impossível – disse.

– Como impossível se o absurdo é o que mais se vê na História?

– É que você não conhece a Alemanha – sentenciou. – Ali é totalmente impossível um agitador louco como esse poder governar sequer uma aldeia.

Pablo Neruda, em conversa com o Cônsul alemão Hertz, na Batávia (atual Jacarta, capital da Indonésia).

Glauber Gularte Lima (*)

Muitos estudiosos das Ciências Sociais têm perguntado nestes dias o porquê do silêncio das ruas, mesmo diante de tanta corrupção revelada desde que os golpistas assumiram o poder no Brasil através dessa figura patética chamada Michel Temer.

Os grupos sociais que potencializaram o Fora Dilma eram oriundos das classes médias altas, insuflados pelo seu ódio de elite canalizado na aversão ao Lula, ao PT e à esquerda em geral. Mobilizados pela Globo e pelas redes sociais através do MBL e Vem Pra Rua, conseguiram jogar para dentro de suas hostes multidões de iludidos dos mais diversos extratos sociais do andar de baixo (foram os primeiros a sentir no bolso os efeitos do golpe).

Definitivamente, não eram contra a corrupção. A quadrilha que tomou de assalto ao país institucionalizou o mais vergonhoso esquema de corrupção, diante do silêncio, já esperado, dos paneleiros. Portanto, dessa turma, não se espere protestos de grande densidade social. O que realmente lhes importava era destituir a Dilma, impor as reformas antipopulares e repartir o butim da retomada das privatizações e das negociatas em geral que se acostumaram a realizar sob o manto da república.

Os seus seguidores mais desavisados, aqueles que realmente acreditaram que as mobilizações em verde-amarelo eram pelo combate à corrupção, devem estar até agora atônitos diante do desmascaramento de Aécio e de todos os demais quadrilheiros, até então porta-vozes da moral e dos bons costumes de uma sociedade maculada pela má índole dos “petralhas”.

Do outro lado do rio, a esquerda, com todo o esforço realizado, chegou ao limite da sua capacidade de mobilização das chamadas forças orgânicas durante os atos de resistência ao Golpe e na primeira “Greve Geral”. Pagou um preço caro por não ter apostado estrategicamente na educação e organização popular permanentes como fatores de mobilização. De povo, povo, nesses eventos, muito pouco. Lá estavam honrosos lutadores sociais e seus franjas, defendendo a última nesga de sol de uma democracia que anoitecia.

O que preocupa realmente é o silêncio dos que até agora não falaram através das ruas. As multidões do andar de baixo, que a estratificação para fins de mercado chama de classes C, D e E. Os que estão começando a voltar a chafurdar na lama da desesperança, sem emprego fixo, sem expectativa de “subir na vida” e, no limite, sem um Bolsa Família para sobreviver.

Qual caminho escolherão no próximo período? A herança dos tempos de Lula associada ao seu carisma, ao seu magnetismo mítico serão capazes de reacender a esperança em corações embotados e enojados pela pauta da corrupção, pelo senso comum plantado anos a fio pela Globo através de seus telejornais de que “político é tudo igual, são todos corruptos”, como se ouve o povo dizer nas esquinas, nas paradas de ônibus, nas filas do supermercado?

Ou abraçarão o primeiro charlatão que aparecer com um discurso forte, autoritário, se colocando acima dos partidos e propondo soluções milagrosas para problemas estruturais? Nas pesquisas realizadas até aqui, a intenção de voto no sujeito que encerra esses atributos nada democráticos, semeados nos porões da ditadura civil-militar de 1964 não para de crescer. Resistirá ele ao debate que advirá e que inevitavelmente revelará a sua verdadeira identidade, ou seja, a de um fascista, barulhento e vazio como um tambor, sem nada a propor até o momento para os grandes dilemas do Brasil? Ou será que o discurso fácil de armar o “cidadão de bem” e o rosário de preconceitos que professa já deitaram raízes bem mais profundas do que a ciência social seja capaz de captar através das pesquisas que realiza?

Da direita, não tenhamos dúvidas. Ainda tentará viabilizar um candidato do establishment, confiável programaticamente para os seus negócios. Mas, na inviabilidade deste, não hesitará em abraçar Bolsonaro com a rapidez que um afogado se agarra no que encontra em sua volta.

A esquerda, se contar com Lula em condições legais de concorrer, jogará a sua última cartada do período que se abriu após a redemocratização do país. E diante do quadro de aprofundamento da crise econômica, o bolso deverá definir a opção das maiorias. Portanto, é hora de cantar truco, mesmo que as mãos estejam vazias.

Somente um programa com uma inflexão mais à esquerda, centrado nos grandes temas, dizendo claramente o que vai ser feito em benefício das maiorias, poderá salvá-la do naufrágio. Isso, por óbvio, significaria não reeditar nenhuma carta aos mercados. Eles já demonstraram categoricamente que não basta fazer o seu jogo, tem que ser do seu time.

O período é de radicalização de posições. Quem permanecer no centro político tende a se dissipar como a fumaça no ar. Paradoxalmente, no ambiente social, mais uma vez será esse centro difuso, silencioso, que determinará os rumos do Brasil. Se forem apertados os botões errados, o país estará metido “de rato em guampa”, como se diz lá pelas bandas da fronteira.

Estamos em um momento de grandes e profundas transformações. Podemos dizer no umbral de um novo período. Nada será como antes. Para o bem ou para o mal.

(*) Professor de Geografia

Privatização total do setor elétrico pode trazer tarifaço e fim da energia como um bem público

Ronaldo Custódio: “Esse novo modelo proposto coloca em risco a segurança energética do país”. (Agência ALESC – Assembleia Legislativa de SC)

O Ministério de Minas e Energia emitiu a Nota Técnica nº 5/2017, propondo alterações das normas que regem o setor elétrico brasileiro, com o objetivo declarado de “aprimoramento do marco legal” desse setor. Esse “aprimoramento”, porém, pode levar a uma mudança radical, de orientação ultraliberal, do funcionamento do sistema elétrico do país como um todo.

“O centro desse novo modelo é o conceito de que a energia elétrica é uma mercadoria, uma commodity, que pode ser vendida e comprada em um mercado livre de energia elétrica”, diz o engenheiro Ronaldo Custódio, ex-diretor técnico da Eletrosul, idealizador do Atlas Eólico do Rio Grande do Sul e professor no curso de especialização em Energias Renováveis da PUC-RS. Para os consumidores, uma das principais consequências dessa mudança pode ser um aumento de até 6 vezes no preço pago hoje pela energia.

As mudanças propostas na Nota Técnica, assinala Custódio, abandonam o conceito de energia elétrica como serviço e bem público e alteram o atual modelo, implantado pela lei 10.848/2004 e estruturado em torno de três eixos: universalização, modicidade tarifária e garantia de suprimento. “Neste modelo, a energia elétrica é um bem público regulado, não existindo liberdade total de compra e venda. Até existe um mercado livre de energia, mas, majoritariamente, o modelo é regulado, com preços definidos pelo setor público. As medidas previstas na nota técnica objetivam a ampliação e consolidação do mercado livre. Será possível, entre outras coisas, especular com o preço e a oferta da energia. Esse novo modelo proposto coloca em risco a segurança energética do país”, alerta o engenheiro que trabalha no setor elétrico há 30 anos.

As propostas de “aprimoramento do marco legal” propõem a criação de um ambiente especulativo para o comércio de energia, com a formação de uma bolsa de energia, com total liberdade de definição de preços pelos agentes operadores. Isso significa, observa ainda Ronaldo Custódio, que a operação do sistema elétrico passará a se dar pelo preço e não mais pelo custo, o que permitirá que a especulação de preço afete a operação de todo sistema energético.

“Uma coisa é você especular com a venda de uma mercadoria qualquer, como o sabonete, por exemplo. Como é que você consegue maximizar o preço de um produto no mercado capitalista? Tendo equilíbrio entre oferta e demanda. Se eu tiver muita oferta, o preço cai. No setor da energia, isso é um perigo, pois esse equilíbrio implica o que alguns economistas chamam de escassez relativa. Você consegue o preço máximo quando há um princípio de escassez, sem ainda faltar o produto, mas no limite disso acontecer. Nesta situação, você tem o ganho máximo com aquele produto. Mas uma coisa é faltar sabonete no mercado, outra, bem diferente, é faltar energia”.

Privatizações, liberdade total de compra e venda de energia e implantação de um mercado livre total são algumas das principais propostas para novo modelo. (Foto: Marcos Santos/USP Imagens)

Preço ao consumidor pode aumentar de 5 a 6 vezes

O mercado, lembra o engenheiro, tentou implantar esse modelo do país na década de 90, mas esse processo foi interrompido pelo governo Lula. “Lula não rompeu com os contratos existentes, mas reestruturou todo o setor, mantendo um mercado livre pequeno, sem perder de vista o fundamento de que a energia é um bem e um serviço público que, portanto, precisa ser regulado pelo Estado. Segundo esse novo modelo, proposto na Nota Técnica, o mercado passaria a regular tudo e a estimular a especulação por meio da criação de uma bolsa de energia. Neste conceito, está embutida ainda a proposta de privatização de todas as empresas públicas do setor e também das usinas que tiveram suas concessões renovadas há pouco tempo. A ideia é vender e dar liberdade de definição de preço para os novos donos das usinas, o que pode aumentar de 5 a 6 vezes o preço pago hoje pelo consumidor. Esse preço, que hoje é da ordem de 40 megawatt-hora, poderá passar para algo entre 200 e 250 megawatt-hora. Quem vai ganhar com isso? O dono da usina. Quem pagará? O consumidor de energia”.

A nota técnica foi colocada em audiência pública que já está aberta a contribuições e que será encerrada no dia 4 de agosto. A partir dessa audiência será elaborada uma proposta ao Congresso Nacional, provavelmente por meio de uma Medida Provisória, prevê Custódio. “A ideia é estimular a participação de movimentos sociais e da população em geral nesta audiência pública que até prevê pouco tempo de debate pela profundidade da mudança. Quem está participando desse debate hoje são, basicamente, empresas do mercado de energia. Mas as alterações propostas vão além do mercado de energia, interessando diretamente a sociedade como um todo”.

“Privatização é o carro-chefe deste modelo”

Na avaliação de Ronaldo Custódio, os projetos do governo José Ivo Sartori (PMDB) para privatizar todas as empresas públicas de energia do Rio Grande do Sul se inserem dentro da lógica deste novo modelo que está sendo proposto. “Há um alinhamento ideológico neste sentido e a privatização é o carro chefe desse modelo”. Nos últimos anos, assinala ainda o engenheiro, a presença do capital internacional (especialmente chinês) no setor elétrico brasileiro vem crescendo muito. “Até aqui, porém, tivemos a presença do Estado, regulando o setor. Neste modelo, as estatais cumprem a função de regular os preços e a competição. Ao se retirar as estatais do mercado e se dar total liberdade de preço, abrem-se as portas para a instalação de um ambiente especulativo”.

O que está sendo proposto agora, resume, significa o fim da política energética de Estado no Brasil, que passaria a ser gerida totalmente pelo setor privado.  “A política energética passará a ser uma política privada. As empresas privadas que operam no mercado é que decidirão os rumos do país. A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica assumirá a gestão de todos os contratos e do sistema de transmissão no Brasil. O que eu e vários especialistas avaliam que irá acontecer é o aumento do preço da energia e do risco de déficit, pois o Estado perderá a capacidade de controle”.

Nenhum país adotou um modelo como este, acrescenta Custódio, nem os Estados Unidos, que têm mecanismos de regulação de preços. “Na década de 90, eles tentaram liberar o mercado, mas depois da grande crise que ocorreu na Califórnia eles deram uma segurada. Na Argentina, há um modelo um pouco parecido com esse que querem implantar aqui no Brasil e veja a crise energética do país. Onde se tentou implementá-lo no mundo, a experiência foi mal sucedida. Mas, no nível em que está sendo proposto agora aqui, não conheço nenhum caso”.

Resumo de algumas das principais medidas propostas para o setor elétrico

Liberdade total de compra e venda de energia. implantação do mercado livre total, com consolidação prevista até 2028.

Criação de um ambiente especulativo para o comércio de energia, com a formação de uma bolsa de energia e total liberdade de preço.

Operação do sistema elétrico pelo preço, e não mais pelo custo. Especulação de preço pode afetar a operação e alterar a programação energética.

Extinção do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE). A energia secundária das usinas hidrelétricas, que hoje pertence ao sistema e é usada para a otimização energética, passará a ser uma mercadoria comercializada pelo agente privado.

Fortalecimento da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), ambiente controlado pelos agentes de mercado. Todos os contratos e a gestão do mercado serão centralizados na CCEE.

Privatização das estatais, com incentivo financeiro para sua agilização, até 2019.

Fim dos incentivos, a partir de 2030, às fontes alternativas de energia (eólica, solar, biomassa, etc.)

(*) Publicado originalmente no Sul21.

MST ocupa fazendas de Blairo Maggi, Ricardo Teixeira e de “amigo de Temer”

Movimento denuncia práticas de corrupção do Ministro da Agricultura em favor próprio e do agronegócio. (Foto: Divulgação/MST)

O Movimento Nacional dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) iniciou nesta terça-feira (25) a Jornada Nacional de Lutas pela Reforma Agrária com uma série de ocupações de fazendas ligadas a envolvidos em processos de corrupção, defendendo que as mesmas sejam destinadas para assentamentos. O MST também defende a saída dos golpistas instalados no Palácio do Planalto, a convocação de eleições diretas e a retomada da Reforma Agrária no país. A Jornada Nacional de Lutas pretende reposicionar a luta pela terra na agenda nacional e influenciar a conjuntura geral pelo “Fora Temer”. Ela inclui manifestações no Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Sergipe, Rio Grande do Norte, Piauí e Maranhão.

Na manhã desta terça, Dia do Trabalhador Rural, foram ocupadas as fazendas do ministro Blairo Maggi, no Mato Grosso, do coronel Lima (também conhecido como “amigo de Temer”), no interior de São Paulo, e do ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, no Rio de Janeiro, além de outras ocupações no Sul e no Nordeste. Os proprietários dessas áreas, assinala o MST, são acusados de envolvimento em atos de corrupção, lavagem de dinheiro, favorecimento ilícito, estelionato e outros crimes.

Em nota, o movimento diz que “é nítida a relação de grandes empresas do agronegócio com esquemas de propinas, compra de parlamentares, lavagens de dinheiro e até envolvimento com o tráfico de drogas”. “O último caso, em que um avião cheio de cocaína foi identificado decolando da propriedade do próprio ministro da Agricultura, o rei da soja Blairo Maggi, escancara as relações promíscuas empreendidas pelo agronegócio”, diz ainda o MST.

Ocupação da fazenda do “rei da soja”

Cerca de 1000 famílias de todos os estados da região centro-oeste e Distrito Federal ocuparam a fazenda a fazenda do ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), localizada em Rondonópolis, a 210 quilômetros da capital Cuiabá. Conhecido como “Rei da Soja”, assinala o MST, Maggi está envolvido em um conjunto de denúncias de uso das legislaturas, como o de senador, para legislar em causa própria e para o fortalecimento das empresas de agronegócio. No ano de 2006 o Greenpeace lhe concedeu o prêmio Motosserra do ano, por elevados danos ao meio ambiente. Blairo também estava envolvido em eventos ainda não esclarecidos como a interceptação pela Força Área Brasileira de um avião que transportava 500 quilos de cocaína. Segundo a FAB, a aeronave decolou da Fazenda Itamarati Norte, localizada no município de Campo Novo do Pareceis (MT). A fazenda pertence ao grupo Maggi.

As terras do “amigo de Temer

A fazenda do Coronel Lima, amigo de longa data de Michel Temer, segundo declarações do mesmo, foi ocupada na madrugada desta terça-feira, 24 (dia dos Trabalhadores Rurais), por 800 integrantes do MST. A área de 1500 hectares, que leva o nome da antiga estação ferroviária, chamada Esmeralda, está localizada em Duartina, no interior de São Paulo. Oficialmente está registrada como sede da empresa Argeplan (Arquitetura e Engenharia LTDA), no entanto os moradores locais a identificam como “a fazenda do Temer” e afirmam que grande parte da área foi grilada. Esta é a segunda vez que o movimento ocupa a Fazenda Esmeralda. Na primeira ocupação foram encontradas cartas endereçadas a Temer e materiais de sua campanha a deputado federal de 2006.

A fazenda de Ricardo Teixeira

A fazenda Santa Rosa, do ex-presidente da CBF, Ricardo Teixeira, notório denunciado e indiciado em casos de corrupção. A área fica localizada no município de Piraí, região Sul Fluminense, e concentra mais de 1500 hectares. Ricardo Teixeira, lembra o MST, é acusado de envolvimento em processos de lavagem de dinheiro, entre outros. Muitas destas lavagens de dinheiro passam pelo contexto da aquisição e valorização especulativa de grandes extensões de terras. Na ocupação os trabalhadores também denunciam que a Rede Globo tem contas a prestar nas relações com a CBF e FIFA comandadas por Teixeira, já que foram anos usufruindo diretamente com a compra exclusiva de direitos de transmissão”, diz ainda o movimento.

Sem poder privatizar CEEE, CRM e Sulgás, governo Sartori admite entregar ‘outros ativos’

Reunião em Brasília foi coordenada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. (Foto: Romério Cunha/Casa Civil-Palácio do Planalto)

O governo José Ivo Sartori (PMDB) admitiu nesta segunda-feira (24), em Brasília, que estuda a possibilidade de privatizar ou federalizar “outros ativos” para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, proposto pelo governo federal para os estados mais endividados. Um grupo de secretários estaduais participou, na capital federal, de uma reunião com técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional e com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, que discutiu a possibilidade do Rio Grande do Sul firmar um “pré-acordo” com a União enquanto não há uma definição sobre as garantias exigidas pelo governo federal para o ingresso no referido regime.

A proposta do Regime de Recuperação Fiscal inclui uma carência de até três anos no pagamento da dívida com a União e permite que os estados busquem novos empréstimos desde que “entreguem ativos como garantia”. O governo Sartori pretendia entregar as três empresas públicas do setor energético – Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Sulgás – para serem privatizadas ou federalizadas. No entanto, a exigência de realização de plebiscito para a privatização dessas empresas e a impossibilidade de fazer um plebiscito ainda este ano impediu o plano do Executivo. Entre os “outros ativos” que poderiam ser entregues estariam o Badesul e o BRDE.

Segundo o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, ainda persistem algumas dúvidas sobre a regulamentação do Regime de Recuperação Fiscal. “Trata-se de uma equação bastante complexa”, resumiu o secretário. O encontro não chegou a uma conclusão sobre o que será entregue pelo Estado para firmar o novo acordo de rolagem da dívida.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

‘Não consigo imaginar movimento social mais importante hoje do que o de luta por moradia’

Cláudio Ari Mello: “Quem mora em Porto Alegre não conhece a realidade de grande parte da população da cidade”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

As ocupações de prédios e áreas públicas e privadas por movimentos de luta por moradia está expondo uma realidade dramática que a maioria da população ignora: o déficit habitacional que ainda faz com que milhares de pessoas vivam em condições extremamente precárias. O número de ocupações hoje em Porto Alegre é desconhecido pelas próprias autoridades. “Não conheço nenhum levantamento confiável. Há quem fale em 300 ocupações. Outros dizem que algo entre 20 e 25% da população da cidade está vivendo em áreas de ocupações. A Prefeitura fala em até 300 ocupações”, diz o promotor Cláudio Ari Mello, da Promotoria de Ordem Urbanística, do Ministério Público do Rio Grande do Sul. “Esse é um problema muito grande escondido em Porto Alegre”, acrescenta.

Em entrevista ao Sul21, Cláudio Ari Mello relata o trabalho que vem sendo realizado há pouco mais de dois anos pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), que busca soluções negociadas em processos envolvendo conflitos possessórios coletivos. O promotor também aborda as delicadas e tensas relações entre o direito à propriedade e a ideia de função social da propriedade, no contexto destes conflitos possessórios. E fala ainda sobre o desconhecimento da realidade da cidade por parte da maioria da população:

“Em geral, as pessoas não sabem o que está acontecendo na cidade. Quem mora em Porto Alegre não conhece a realidade de grande parte da população da cidade. Não sabe o que é viver numa ocupação, numa casa de uma ocupação, o que é ter água por mangueira, ter luz de gato, o que é viver vendo os filhos no meio do esgoto. Não tem a menor ideia. A tendência é tratar as ocupações como um caso de esbulho”, afirma o promotor que defende a importância dos novos movimentos sociais de luta por moradia que estão se espalhando pelo país. (Leia aqui a entrevista na íntegra)

Proposta de extinção da Unila é “retrocesso inominável”, diz ex-reitor

A Unila foi criada em 2010 voltada para o fortalecimento da integração latino-americana, com ênfase no Mercosul. (Foto: Divulgação)

A proposta de emenda aditiva à Medida Provisória 785, apresentada pelo deputado federal Sergio Souza (PMDB-PR), propondo a extinção da Universidade Federal de Integração Latino-Americana (Unila) e a criação, no lugar desta, da Universidade Federal do Oeste do Paraná é um retrocesso inominável e uma interferência, não só na autonomia universitária, como na autonomia do próprio Ministério da Educação que não solicitou ao governo qualquer medida neste sentido. A avaliação é do professor Helgio Trindade, ex-presidente da Comissão de Implantação da Unila (2008-2010) e ex-reitor da Unila (2008-2010), que define também como “estapafúrdia” e “inaceitável” a proposta apresentada pelo parlamentar paranaense.

Em entrevista concedida por email ao Sul21, Helgio Trindade fala sobre os objetivos que embasaram a criação da Unila, alguns dos resultados conquistados pela universidade até aqui e sobre a ameaça que paira agora sobre a instituição. “A Unila instalou-se no território do estado do Paraná pelo fato de existir uma tríplice fronteira entre Argentina, Brasil e Paraguai onde ela foi sediada. Ela não foi concebida como uma universidade do Paraná, inclusive porque seus dirigentes nunca foram escolhidos pelo governo federal por critério regional”, assinala o ex-reitor.

Sul21A Unila foi criada em 2010 voltada para o fortalecimento da integração latino-americana, com ênfase no Mercosul, por meio do conheci­mento humanístico, científico e tecnológico, e da cooperação entre as instituições de ensino superior. Na sua avaliação, qual o balanço da atuação da Unila nestes sete anos de vida? A universidade conseguiu avançar na direção das metas originalmente concebidas para ela?

Helgio Trindade – O projeto da Unila foi a alternativa brasileira ao fracasso da proposta anterior de uma universidade do Mercosul, vetada pelo Paraguai e Uruguai. A ideia do governo Lula foi a de criar então uma universidade federal brasileira, com vocação internacional. Para tanto foi encaminhado ao Congresso Nacional um projeto de lei em 2008 propondo uma concepção inovadora de universidade, bilíngue e interdisciplinar, integrada por alunos da América Latina, da Argentina ao México, embora sua primeira turma de alunos tenha sido dos países do Mercosul.

Esse projeto tramitou durante dois anos por todas as comissões da Câmara e do Senado e em dezembro de 2010 foi aprovado por unanimidade, sem nenhuma alteração no texto original, e sancionado pelo presidente Lula em fevereiro de 2011 quando, após ter presidido a comissão de implantação da Unila que transformou a utopia em um projeto universitário inovador, fui nomeado seu primeiro reitor. Tive a responsabilidade de implementar o projeto da Unila até setembro de 2013, quando solicitei minha demissão por razões de saúde. Neste período selecionamos o primeiro contingente de alunos latino-americanos, a metade oriunda do Brasil, nos termos da lei, (90% vindos da escola pública) e a outra metade proveniente da Argentina, Paraguai e Uruguai.

Durante meu mandato a Unila cumpriu seus objetivos previstos no projeto no recrutamento latino-americano de alunos e professores com um ciclo comum aos alunos de todos os cursos com ênfase em Estudos Latino-americanos, línguas estrangeiras e Metodologia em ensino e pesquisa, bem como a estrutura institucional formada por institutos em Ciências e Humanidades e Centros Interdisciplinares, evitando os feudos das tradicionais faculdades de Direito, Medicina e Engenharia embora essas áreas fossem contempladas de outras formas dentro da universidade.

Nesta perspectiva o Instituto Mercosul de Estudos Avançados (IMEA) e as Cátedras Latino-americanas foram instituídas, para oferecer diretrizes aos cursos de graduação e pós graduação e vieram alunos de todos os países da América do Sul com apoio entusiástico dos respectivos ministérios de educação, com financiamento brasileiro. Sobre os últimos quatro anos, as linhas básicas do projeto foram continuadas. O numero de alunos é de 2 mil, além de cursos em todas as áreas de conhecimento já estão em pleno funcionamento. Vários programas de pós-graduação em nível de mestrado. Não tenho condições de avaliar, à distância, o grau de fidelidade ao projeto original.

Sul21O deputado federal Sergio Souza (PMDB-PR) apresentou a proposta de extinguir a Unila e criar em seu lugar a Universidade Federal do Oeste do Paraná, com uma ênfase voltada para o agronegócio e a agroindústria. Qual sua avaliação sobre essa proposta?

Helgio Trindade – Considero um retrocesso inadmissível. A Unila instalou-se no território do estado do Paraná pelo fato de existir uma tríplice fronteira entre Argentina, Brasil e Paraguai onde ela foi sediada. Ela não foi concebida como uma universidade do Paraná, inclusive porque seus dirigentes nunca foram escolhidos pelo governo federal por critério regional: o primeiro reitor era do Rio Grande do Sul e seu vice da Universidade de la Republica do Uruguai, caso único de escolha de um reitor estrangeiro pela vocação da Unila. Além do que, o projeto da Unila foi aprovado com voto de todos os partidos que apoiavam o governo e também da oposição incluindo os senadores e deputados federais paranaenses, inclusive o senador Álvaro Dias, que foi o primeiro a defender essa estapafúrdia ideia agora encampada pelo deputado Sergio Souza.

Sul21Essa proposta (que é uma emenda aditiva a uma Medida Provisória) não fere o princípio da autonomia universitária?

Helgio Trindade – No Brasil, diferentemente da maioria dos países latino-americanos (como México, Argentina e Uruguai, entre outros), o artigo constitucional (Artigo 207 da Constituição Federal de 1988) que consagra a plena autonomia da universidade não foi ainda regulamentado. Daí que o MEC pode, com suas políticas públicas, definir as regras das Instituições Federais de Educação Superior (IFES). Esta MP e seu aditivo está, na realidade, interferindo na autonomia do próprio MEC que, ao que se sabe, não solicitou ao governo nenhum MP com este objetivo.

Seria, pois, insólito e um retrocesso inominável que, através de uma emenda aditiva a uma medida provisória, um deputado federal paranaense, de “carona”, tente por em xeque um projeto de lei aprovado por unanimidade pelo Congresso Nacional.

Conselho Municipal de Saúde reprova programa de voluntariado da Prefeitura

Inscrições de voluntários para trabalhar na área da saúde são feitas pelo aplicativo #eufaçopoa. (Foto: Cristine Rochol/PMPA)

O Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre reprovou, quinta-feira (21), em reunião plenária, o programa Voluntários na Saúde, proposto pelo Executivo, permitindo a profissionais da área da saúde atuarem como voluntários nas unidades de saúde do município. Após um longo debate, os conselheiros reprovaram o programa por 26 votos a 4, com uma abstenção. Segundo a coordenadora do Conselho, Mirtha Zenker, muitos conselheiros apresentaram preocupação quanto aos critérios de funcionamento desse voluntariado, a qualidade desse atendimento e a definição de quem se responsabiliza pelo trabalho dos voluntários, entre outros temas. Também foi questionado o possível uso desse voluntariado para fins eleitorais.

“Temos acompanhado essa pauta desde o início do ano, quando o secretário municipal da Saúde, Erno Harzheim, mostrou-se favorável à ideia. Em junho, o prefeito Nelson Marchezan fez o lançamento do aplicativo que permite a inscrição de profissionais como voluntários na saúde. No entanto, nenhuma proposta foi formalizada junto ao Conselho, o que já se tornou um hábito da atual gestão”, disse Mirtha Zenker. Segundo a coordenadora do Conselho Municipal de Saúde, a Prefeitura vem mudando programas, inclusive em desacordo com o Plano Municipal de Saúde vigente.

“O Conselho já questionou essa prática inclusive junto ao Ministério Público, pois várias deliberações da instância não estão sendo acatadas pelo Executivo. O fato é que o programa dos voluntários começou a ser implementado sem nenhum debate com o Conselho Municipal de Saúde. Já haveria 22 profissionais inscritos e 18 realizando voluntariado no horário estendido do Centro Modelo, das 18 às 22 horas”, assinalou.

O assunto foi levado para deliberação em plenária e foi acordado que o programa seria apresentado no Conselho. Para tanto foi criado um grupo de trabalho e o programa foi finalmente exposto na reunião desta quinta-feira. Foram levantados vários questionamentos sobre o termo de adesão, as categorias profissionais que estavam se voluntariando, os critérios para alguém ser voluntário e a adoção desse programa em um contexto de falta de recursos humanos dentro da Secretaria da Saúde. Vários conselheiros perguntaram também sobre quem seria o responsável por esses voluntários.

Uma ampla maioria dos conselheiros considerou insuficientes as informações da Prefeitura sobre o programa e deliberou pela reprovação do mesmo. Mirtha Zenker espera que a Secretaria Municipal da Saúde acate a deliberação do Conselho e suspende a aplicação do programa.

A posição da Secretaria Municipal da Saúde

Em nota encaminhada ao Sul21, a Secretaria Municipal da Saúde avalia que “as decisões dos conselhos devem ser referente às matérias que a lei instituiu como de sua competência”. “Conselho também está sujeito a todo o ordenamento jurídico. Quando delibera algo deve ser dentro das opções que a lei permite. Nesta votação, por exemplo, estão negando vigência à lei federal e ao decreto que trata do voluntariado”, sustenta.

Ainda segundo a secretaria, 85 pessoas já se inscreveram no programa, com destaque para técnicos de enfermagem (22 inscrições) e enfermeiros (19 inscrições). Os candidatos devem apresentar currículo e passam por uma entrevista também. A SMS afirma ainda que o programa não é um instrumento para substituição de profissionais, que está chamando concursados e abriu novos concursos. O Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf), cita, está com inscrições abertas para processo seletivo destinado à contratação de médicos para atuar no município.

Os profissionais serão contratados mediante contrato temporário, para cumprirem carga horária de 20 e 40 horas semanais. As inscrições podem ser feitas até 17 de julho de 2017, somente através de formulário online disponível no site da Secretaria.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

O Brasil vai entrar, de novo, no mapa da fome?

O golpe já excluiu 1,1 milhão de famílias da rede de proteção social. (Foto: Agência Brasil)

Jacques Távora Alfonsin

O direito à alimentação, como direito humano fundamental, só foi reconhecido assim em nosso país pela emenda constitucional número 90, em setembro de 2015. Passou a figurar no artigo 6º da Constituição, juntamente com os outros direitos humanos fundamentais sociais.

Nosso Poder Legislativo levou 27 anos, portanto, considerando-se que a Constituição foi promulgada em 1988, para colocar em letra de lei uma necessidade humana sem satisfação da qual a vida é impossível. O direito à moradia, igualmente ignorado na redação original da Constituição teve um pouco mais de sorte e conseguiu ver-se introduzido no mesmo artigo 6º, em 2000, pela emenda número 26.

As urgências inadiáveis da fome e da falta de teto das/os brasileiras/os pobres não mereceram a atenção, o cuidado de serem  atendidas prioritariamente pelo nosso ordenamento jurídico constitucional em sua redação original.

De que adianta, todavia, um direito alcançar reconhecimento expresso na Constituição Federal, poderá perguntar, com muita razão, toda/o brasileira/o ainda hoje com fome, ou sem moradia?  Pois é justamente aí que se comprova o tradicional descaso com que o Poder Público costuma implementar as suas políticas. Isso não acontece por acaso, subordina-se a interesses que, de público, ou seja, comuns, pouco ou nada tem. As políticas sociais pretendem garantir condições reais de preservação da dignidade humana e da cidadania para todas as pessoas, independentemente de sua situação econômica.

Isso pressupõe o estabelecimento de prioridades em defesa delas que, sabidamente, sofrem de uma permanente e poderosa pressão contrária. Se não fossem as políticas compensatórias dos últimos anos, como a do fome zero, do bolsa família depois – mesmo com todos os riscos próprios da sua manipulação política, tão explorados por quem só vê defeitos no dinheiro público destinado às/aos pobres e virtudes no que aumenta o poder econômico das/os ricas/os – o Brasil não teria conseguido sair do mapa da fome, reduzindo a menos de 5% o contingente  do seu povo ainda privado de se alimentar deforma soberana, segura e suficientemente.

Mesmo esse percentual, está-se sabendo agora, a taxa está ameaçando subir outra vez, um fracasso vergonhoso que deveria estar num outro mapa, os dos direitos humanos fundamentais sociais, aparentemente retirados até dos discos rígidos dos computadores do atual (des)governo mandando no Brasil.

Sob o título “A face mais perversa do golpe: a fome volta a assombrar os brasileiros”, o site Brasil 247 revela o que está acontecendo com o Bolsa Família, em sua edição de 18 deste julho:

O golpe já excluiu 1,1 milhão de famílias da rede de proteção. Isto representa 4,3 milhões de pessoas, a maioria crianças (em média cada família tem 3,6 membros). Em meio à crise econômica, consequência da política econômica desastrosa dos golpistas, o governo Temer desprotege justamente os mais vulneráveis. Revelando assim a sua face mais desumana ao intensificar a crise social. A exclusão de famílias do Bolsa Família, iniciada ano passado, e a redução dos valores investidos no Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), que compra do pequeno agricultor e distribui a hospitais, escolas públicas e presídios, são uma vergonha para um país que trilhava avanços sociais que o colocava como referência em todo o mundo.

As metas e as conquistas públicas anteriores de distribuição de trabalho e renda vão sendo minadas assim e sob as mesmas justificativas que presidiram a reforma trabalhista e vão impor a reforma previdenciária.

O Dr. Franklin Cunha, um médico que publica seus artigos em jornais de Porto Alegre, enviou para a Acesso Cidadania de Direitos Humanos uma curta mensagem por ele recebida de um leitor, que bem sintetiza o hoje dessa infeliz conjuntura:

  “Eu queria viver em um país em que voltar para o mapa da fome fosse coisa ainda pior que um flagrante de corrupção. Que o fato imediatamente mobilizasse as ruas e envergonhasse os responsáveis, que renunciariam em rede de rádio e TV, aos prantos. E para quem assumisse no lugar, reverter tal vergonha se tornasse mais importante do que qualquer reforma ou projeto, prioridade número um.”

  Quem dera. Levar esse desejo à realidade não é impossível. Constitui desafio a ser enfrentado com muito planejamento, organização e ação da sociedade vítima da extorsão causadora da desigualdade social e da fome. Mesmo quando o poder contrário da corrupção se mostra tão superior e protegido pelas atuais políticas implementadas a partir do Planalto, a conscientização popular começa a perceber quanto o apetite pelo dinheiro e pelas finanças lá consumindo os recursos públicos e a própria democracia, são responsáveis pela aumento da fome do povo. A esperança não está morta e seus sinais estão cada vez mais visíveis na sua militância e em suas propostas alternativas de emancipação social e política. Ele não permitirá ingressar de novo no mapa daquela vergonha.

Lembrança de Marco Aurélio Garcia

“Marco Aurélio caiu na luta, empunhando bravamente as suas armas: aquelas da inteligência e dos afetos de seu coração”. (Foto: Agência Brasil)

Flávio Aguiar

O ponta deu uma arrancada veloz em direção à linha de fundo. Conseguiu alcançar a pelota que lhe fora lançada desde a sua intermediária. Dominou-a com maestria e centrou para a área adversária, onde o centro-avante não teve dificuldades para marcar o gol, levando a torcida ao delírio.

Não, você nano está diante de uma cena da Copa do Mundo de 1958. Primeiro, porque o referido ponta não se chamava Garrincha, nem avançava pela direita, mas pela esquerda (claro!). O centro-avante não lembro quem era, mas não se chamava Vavá. Não estávamos em Gotemburgo nem Estocolmo, mas num campinho do sítio onde eu morava, em Itapecerica da Serra. Nem mesmo a pelota fora adiantada num lançamento clássico, mas num chutão pra frente que eu dei de qualquer jeito. E o ponta-esquerda em questão, que deu o pique veloz, chamava-se Marco Aurélio Garcia. É verdade que seu trabalho foi facilitado porque quando ele arrancou a toda velocidade os dois times – o nosso e o adversário – congelaram em campo, e a pequena torcida de amigas e amigos também. Poucas semanas antes Marco Aurélio sobrevivera a um infarto. Quando nada mais aconteceu, a não ser o gol, o grito da torcida não foi propriamente de delírio, mas de alívio. Mas depois deste suspense todo, Marco Aurélio partiu para o mais que merecido abraço, sorridente e feliz.

Esta é a lembrança mais constante que tenho dele: sorridente e feliz, engraçado e irônico, profundo e grave nos momentos necessários, mas sempre pronto para um pique veloz na direção da alegria e do bom humor.

Marco Aurélio foi dos militantes e intelectuais de maior brilho da geração porto-alegrense que cresceu dentro da universidade, da resistência ao regime de 64 dentro e além do movimento estudantil. Enumerar os destaques desta geração seria longo demais. Por isto, me restrinjo a evocar um certo grupo deles, associados, naquela época, à chamada “Dissidência” do Partidão, que, depois, em conjunto com a POLOP e outros grupos deu origem ao Partido Operário Comunista, o POC. Tratava-se, além de Marco Aurélio, para lembrar este grupo mais restrito a que me refiro, e algumas e alguns simpatizantes, de Flávio Koutzii, Elizabeth Souza Lobo, Marcos Faerman (o Marcão), Luiz Paulo Pilla Vares, Sônia Pilla, Raul Pont. Havia outras e outros, mais jovens, como Maria Regina Pilla, Jorge Matoso, Elizabeth Vargas, José Kenijer, além de outros e outras que não cito porque faz tempo que não os ou as vejo e não sei se gostariam de ser citados. Eram vagamente e de modo um tanto inapropriado citados como trotskista.

Circulavam e eram associados a um triângulo formado pelo Centro Acadêmico André da Rocha, no porão da Faculdade de Direito, o Centro Acadêmico Franklin Delano Roosevelt, da Faculdade de Filosofia, nas lindes do Parque Farroupilha, e a Livraria Universitária, do Flávio Koutizii, na Avenida João Pessoa. Todos os três marcos ficavam a uma distância uns dos outros que podia ser percorrida a pé. Havia outros pontos de referência, mas aqueles eram os mais notórios.

Depois vieram os tempos duros das ações clandestinas, das perseguições, das fugas, das prisões, dos exílios. No começo dos anos 70 Marco Aurélio, assim como outros militantes, foi primeiro para São Paulo (era impossível permanecer para figuras muito conhecidas permanecerem clandestinas num burgo ainda relativamente pequeno como a Porto Alegre de então). Dali seguiu para o Uruguai, de onde atingiu o Chile, militando no MIR (Movimiento de Izquierda Revolucionária). Depois do golpe de 11 de setembro de 1973 seguiu para a França, onde ficou até 1979. Ainda no Chile ele e sua companheira Elizabeth Souza Lobo tiveram um filho, a quem deram o nome de Leon – o que aumentou sua fama de trotskista e, por tabela, a dos demais membros daquele grupo. Hoje Leon de Souza Lobo Garcia é médico psiquiatra de renome em São Paulo e no Brasil, professor universitário com especialidade em políticas de saúde pública, saúde mental e de drogas.

Voltando ao Brasil, Marco Aurélio, foi um dos fundadores do PT e tornou-se professor de História na UNICAMP. No Partido especializou-se em Relações Internacionais, além de desempenhar outras funções, como, por exemplo, a de coordenar campanhas presidenciais de Lula e de Dilma. Outras companheiras e companheiros poderão avaliar melhor do que eu a importância de sua atuação partidária e  extraordinário intelectual de esquerda.

Limito-me aqui a lembrar sua atuação decisiva, ao lado de outros companheiros de governo, naquilo que hoje se pode chamar de “a recente época de ouro da diplomacia e da política externa do Brasil”, hoje reduzida a frangalhos pelo arrendamento do Itamaraty ao PSDB e à visão anacrônica, retardatária, paroquial, provinciana e obtusa, herdeira da Guerra Fria e da subserviência aos interesses norte-americanos. Marco Aurélio foi fundamental para alargar nossos horizontes em direção à África, às relações Sul-Sul de um modo geral, à América Latina, à liderança dos países emergentes, ao grupo dos BRICS, entre outros feitos, sem desprezar nem abalar relações com outros parceiros, como os EUA, a União Europeia, o Japão, etc.

Esta contribuição será imorredoura, por mais que os atuais governantes e interventores no Itamaraty queiram torcer-lhe o pescoço.

Marco Aurélio era um cozinheiro excelente. Devo a ele o conhecimento de uma de minhas receitas favoritas: salada de rúcula (outros verdes também são possíveis) com manga e frango grelhado e desfiado, regada a azeite de oliva a Balsâmico de Módena.

Chegamos a militar juntos no Jornal Em Tempo, fundado por parte dos egressos do grande racha do Jornal Movimento em 1977. Depois seguimos nos vendo com constância espaçada, mas regular. A última vez em que o vi ao vivo e a cores, e conversei com ele, foi quando da vinda de Lula e Dilma a Hamburgo, ainda quando esta era candidata a candidata à presidência.

Todas aquelas e aqueles porto-alegrenses que eu nomeei acima, e outras e outras, fomos criados no ambiente daqueles “roaring sixties”, em que líamos misturadamente Marx, Engels, Trotsky, Deutscher, Marcuse, Freud, Benjamin, Adorno, Debray, tudo batido no liquidificador daqueles anos vertiginosos e dramáticos, em que as ações militantes se misturavam aos bailes no salão da Reitoria da Universidade Federal, os ensaios de cozinha sofisticada com as madrugadas comendo cachorro quente na banca do “Passaporte para o Inferno”, na Avenida Osvaldo Aranha, e com noitadas no “Bar do Fedor”, na mesma avenida, que não fechava nunca, porque não tinha portas. Debatíamos acaloradamente a adesão ou não à luta armada.

Agora, nesta segunda leva de infarto, Marco Aurélio caiu na luta, empunhando bravamente as suas armas: aquelas da inteligência e dos afetos de seu coração, sempre aberto às causas de nosso povo, e uma adesão ardente à conjugação de uma visão internacionalista e plural das esquerdas com o ideal de um Brasil soberano, nada agressivo e mais justo consigo mesmo e seus vizinhos.

“Se sentença de Moro passar, qualquer um de nós poderá ser alvo de tribunal de exceção”, diz juristaa

Militantes do MST de várias regiões do Estado participaram do ato em solidariedade a Lula em Porto Alegre. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O ato contras as reformas Trabalhista e da Previdência, em defesa das Diretas Já e em solidariedade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, realizado no início da noite desta quinta-feira (20), na Esquina Democrática, centro de Porto Alegre, foi marcado por várias advertências sobre o aprofundamento do estado de exceção no Brasil e sobre a necessidade da resistência a esse processo vencer o cansaço após mais de um ano de incessantes mobilizações de rua. A sentença proferida pelo juiz Sérgio Moro condenando Lula a nove anos e seis meses de prisão no processo envolvendo o triplex de Guarujá serviu como fio condutor dos alertas sobre as progressivas violações do estado democrático de direito e da Constituição no país. O resumo desses alertas é muito simples: “se condenam, sem provas, um ex-presidente da República, o que farão contra um cidadão comum?”.

“A sentença de Moro é uma grande ameaça ao estado democrático de direito e às nossas instituições”, disse José Carlos Moreira, professor da Faculdade de Direito da PUC-RS, ex-vice-presidente da Comissão de Anistia e integrante da Frente de Juristas pela Democracia. Se essa sentença for confirmada, acrescentou, será uma ofensa não só ao presidente Lula, mas à democracia e à Justiça no Brasil. “Virá coisa muito pior depois disso, que poderá atingir todos nós”, alertou o jurista. No processo inteiro, salientou Moreira, não há uma única prova de que Lula tenha recebido ou solicitado alguma vantagem e tampouco que é proprietário do referido imóvel.

“A sentença é baseada em afirmações de dois réus condenados que, após mais de um ano de prisão, decidiram mudar seus depoimentos, sem apresentar comprovação alguma do que disseram contra Lula. Sem provas, esses depoimentos sequer foram homologados como delação premiada. Se essa sentença passar qualquer um de nós poderá ser alvo de um tribunal de exceção”, afirmou o professor da PUC. No ato, as críticas ao juiz condutor da Operação Lava Jato se traduziram em uma adaptação de uma marchinha de carnaval cujo refrão era: “Doutor, eu não me engano, o Sérgio Moro é juiz tucano”.

Aos alertas sobre o aprofundamento do estado de exceção, somaram-se relatos sobre o processo de desmonte de políticas públicas e de entrega de riquezas nacionais ao capital internacional. Roberta Coimbra, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), citou o Projeto de Lei 759 e a Lei 13.467 como exemplos desse processo de desmonte e entreguismo. “Vão pegar todo o nosso território e jogar no mercado de terras, incluindo aí áreas de proteção ambiental, territórios de fronteira, quilombolas, assentamentos de Reforma Agrária. Tudo vai virar mercadoria. Isso não afeta só a vida de quem está no campo. Mexe diretamente com a segurança alimentar de toda a população”, disse Roberta, defendendo a necessidade de intensificar a resistência contra esse processo com greves, ações diretas e outras formas de luta. “Eu sei que bate um cansaço, mas não podemos ter cansaço. Hoje temos aqui militantes do MST de várias regiões do Estado. E essa luta vai exigir muita militância”.

O presidente estadual do PT no Rio Grande do Sul, deputado federal Pepe Vargas foi outro a chamar a atenção para o avanço do estado de exceção no país. “Vivemos um período de exceção e de quebra da normalidade democrática. Esse período de exceção iniciou com o impeachment da presidenta Dilma e de lá para cá só vem se aprofundando para colocar na direção do Estado brasileiro representantes de uma elite, cujo objetivo principal é aumentar a exploração do capital sobre o trabalho”. Representando o PCdoB, o ex-deputado estadual Raul Carrion destacou o caráter escravista dos golpistas que não conseguem esconder seu racismo contra negros, indígenas e o povo pobre do Brasil. “Se não enfrentarmos essa elite escravista com muita unidade e amplitude até a Lei Áurea vão revogar”.

O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) no RS, Guiomar Vidor, lembrou que o golpe não foi só contra a democracia, mas contra o povo brasileiro e os direitos da classe trabalhadora. “Esse ataque começou com a PEC 55, que congelou por 20 anos os investimentos em saúde, educação e infraestrutura e se aprofunda agora com o ataque representado pela Reforma Trabalhista, um retrocesso de 70 anos nas conquistas sociais da classe trabalhadora brasileira”.

Nos países onde reformas desse tipo foram aplicadas, como foi o caso da Espanha, acrescentou o sindicalista, os resultados foram desemprego e mais miséria. “Nós não daremos trégua a esses traidores”, disse Vidor que anunciou que as centrais sindicais estão conversando para lançar um projeto de iniciativa popular pela revogação da Reforma Trabalhista.

Claudir Nespolo, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no RS, disse que o ato desta quinta-feira “não foi do tamanho que a gente gostaria”. “Onde está o trabalhador, a trabalhadora, o estudante, a dona de casa que estão sendo atingidos pelo golpe suas reformas? Será que o poder midiático da Globo é tão grande assim?” – questionou. “Se estão fazendo isso com Lula, podem fazer o mesmo com cada um de nós”, acrescentou.

O dirigente da CUT criticou a conduta do juiz Sérgio Moro, lembrando suas freqüentes viagens aos Estados Unidos para “receber orientações”. Claudir Nespolo destacou ainda o impacto que a Operação Lava Jato já teve na economia brasileira. “Para cada preso da Lava Jato, 22 mil pessoas perderam o emprego no Brasil. Hoje, temos 14,3 milhões de desempregados por causa desse irresponsável que decidiu vestir uma carapuça de justiceiro. Por onde tenho andado no Estado, só tenho visto comitês sendo formados para defender os institutos federais, o Banrisul, políticas e empresas públicas ameaçadas. Parece que o país está derretendo. Temos que colocar o povo na rua. Não podemos ficar apenas numa resistência burocrática”.

Um pouco antes do fim do ato, Priscila Voigt, do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), convidou os manifestantes a se integrarem à vigília em defesa da ocupação Lanceiros Negros, que está mais uma vez ameaçada de iminente despejo, e também da Ocupação de Mulheres Mirabal que também é alvo de um processo de reintegração de posse. O ato desta quinta na Esquina Democrática terminou, entre alertas sobre o avanço da exceção, convocações pela unidade e ampliação da mobilização e uma consciência de que há um cansaço a ser vencido após meses de inúmeros atos, caminhadas e ocupações.

(*) Publicado originalmente no Sul21.