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Flavio Koutzii: ‘Em 64 tivemos um Fleury. Hoje, temos um Fleury de toga’

Quase nove meses depois da confirmação, pelo Senado, da deposição da presidenta Dilma Rousseff, eleita em 2014 com mais de 54 milhões de votos, o Brasil convive com dois fenômenos que andam de mãos dadas: a instabilidade política, social e econômica do país se agravou e os setores que derrubaram Dilma tentam, desesperadamente, aprovar a sua agenda de reformas que retiram direitos resguardados pela Constituição de 1988 e pela CLT. A demora na aprovação dessas reformas, provocada pela crescente resistência nas ruas a elas só vai aumentando o clima de instabilidade.

O golpe contra Dilma foi dado com o objetivo central de aprovar essa agenda. Os setores que apoiaram a chegada de Michel Temer ao poder vinham tentando naturalizar o golpe consumado em 31 de agosto de 2016, mas, a incerteza quanto à aprovação de sua agenda no Congresso, acabou com a unidade entre eles. As recentes revelações da delação de Joesley Batista, dono da JBS, só agravaram esse quadro, aprofundando o grau de instabilidade política no país e de incerteza acerca do futuro do golpe que derrubou o governo Dilma.

A partir da experiência de quem viveu e enfrentou golpes no Brasil e na Argentina, Flavio Koutzii chama a atenção para as tentativas de naturalizar o que não deve ser naturalizado. Na Argentina, militou no Partido Revolucionário dos Trabalhadores – Exército Revolucionário do Povo (PRT-ERP), que pegou em armas contra a ditadura. Preso na Argentina, entre 1975 e 1979, voltou ao Brasil graças a uma campanha internacional pela sua libertação e participou da fundação da PT, partido pelo qual foi vereador, deputado estadual e chefe da Casa Civil durante o governo Olívio Dutra.

Em entrevista concedida ao Sul21, horas antes das notícias sobre a delação de Joesley virem a público, ele fala sobre a atualidade do golpe, sobre o papel desempenhado pelo Judiciário neste processo e sobre algumas lições que a luta contra as ditaduras no Brasil e na Argentina podem trazer ao presente. O golpe segue em curso e seus agentes no Parlamento, no Judiciário e na Mídia seguem mexendo as peças no tabuleiro para consumar os objetivos de sua empreitada. (Leia aqui a íntegra da entrevista)

53 anos do golpe: tortura e violência sexual contra mulheres seguem presentes

Suzana Lisboa: “A primeira atitude contra as mulheres presas era tirar a roupa delas”. (Foto: Vanessa Vargas/Divulgação)

A violência sexual contra mulheres foi uma prática constante das forças repressivas durante a ditadura militar e segue presente no cotidiano de atuação de órgãos de segurança no país. Essa constatação foi reafirmada por diferentes gerações de mulheres, na manhã desta quarta-feira (29), na audiência pública “Os 53 anos do golpe civil-militar no Brasil e a resistência das mulheres”, promovida pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Testemunhos de mulheres que lutaram contra a ditadura e de mulheres que estão envolvidas hoje, em diferentes frentes, com o enfrentamento de diversas formas de violência relataram o exercício desse tipo de violência, acompanhado de práticas de tortura física e psicológica.

Suzana Lisboa, coordenadora da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, destacou o papel fundamental que as mulheres tiveram no enfrentamento da ditadura implantada após o golpe de 1964. Militante da Ação Libertadora Nacional (ALN), Suzana Lisboa viveu na clandestinidade entre 1969 e 1978, quando começou a participar dos movimentos de anistia. Ela relatou que 45 mulheres foram assassinadas na luta contra a ditadura. Duas gaúchas entre elas: Alceri Maria Gomes da Silva, nascida em Cachoeira do Sul, e Sonia Maria de Moraes Angel Jones, nascida em Santiago do Boqueirão. “A primeira atitude contra as mulheres presas era tirar a roupa delas. A partir daí, iniciava-se uma sessão de violência sexual e tortura, que era realizada principalmente nos órgãos genitais”, contou.

“Vivemos uma situação de terror”, disse Suzana Lisboa, estabelecendo uma relação entre o período da ditadura e a conjuntura política atual do Brasil. “Tenho muito medo do que vem por aí. Vivemos a ditadura e não conseguimos que essa história fosse realmente contada. É a impunidade desses crimes que alimenta a violência cotidiana que é cometida contra os pobres desse país”. Para ela, o trabalho da Comissão da Verdade foi importante para espalhar essa história, mas não conseguiu fazer a tarefa principal que era descobrir os corpos de 150 desaparecidos. “Mais do que nunca precisamos contar e divulgar tudo o que aconteceu para impedir que aconteça de novo”, defendeu.

Ignez Maria Serpa: “A primeira coisa que faziam com as mulheres era deixá-las nuas e aplicar choques nos órgãos genitais”. (Foto: Vanessa Vargas/Divulgação)

Testemunho semelhante foi feito por Inês Maria Serpa, Martinha, que também participou da resistência contra a ditadura, sendo presa e torturada. “Quero dar aqui um depoimento de quem sentiu na carne o ódio de uma ditadura. Fui presa em 1970 e passei vários meses sendo torturada. Como disse a Suzana, a primeira coisa que faziam com as mulheres era deixá-las nuas e aplicar choques nos órgãos genitais. Em alguns casos, as mulheres eram torturadas junto com seus companheiros”. Inês Maria Serpa também manifestou preocupação sobre o presente. “Já estamos vivendo um processo de exceção e uma ditadura camuflada que ainda não mostrou todo o seu viés repressor, mas está a caminho. Tenho muito receio do que vem pela frente”.

Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, o deputado Jeferson Fernandes (PT) destacou a importância da resistência contra o autoritarismo também no terreno da memória. “Ainda há quem diga que não houve golpe em 64. As cenas que vimos no final do ano passado, aqui na Praça da Matriz, durante a votação do pacote do governador Sartori, lembraram muito imagens do golpe de 64 e da ditadura. O golpe atual tem uma máscara institucional, mas quando é necessário ele mostra sua verdadeira cara. Mesmo nós, deputados, tivemos dificuldade para entrar na Assembleia que ficou cercada pela Brigada Militar naquele período”, lembrou. Na mesma linha, o deputado Pedro Ruas (PSOL) chamou a atenção para a diferença existente entre a velha e a nova direita. “A velha ditadura assumia os crimes da ditadura e procurava justificá-los. A nova direita tem o requinte de negar os fatos ocorridos. O incrível é que muita gente acredita nisso”.

Ex-vereadora em Porto Alegre, feminista e ativista de Direitos Humanos, Helena Bonumá apontou como um avanço na luta contra o autoritarismo do presente a organização e mobilização dos movimentos de mulheres. “As mulheres estiveram na linha de frente do movimento que enfrentou a ditadura no processo da anistia. Estamos vendo esse mesmo protagonismo agora na luta contra o golpe e a destruição de direitos com o avanço da compreensão de que as lutas contra o machismo, o patriarcado e as desigualdades do capitalismo estão entrelaçadas. O patriarcalismo tem raízes profundas na sustentação do regime de desigualdade que marca o capitalismo”.

Coordenadora do Centro de Referência em Direitos Humanos da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, Mariana Py Cappellari fez um elo entre a violência cometida pela ditadura e a permanência dessas práticas no presente. “Não vivenciamos uma ruptura democrática. Talvez essa seja a razão do que está acontecendo hoje com a irrupção de movimentos fascistas no país, a permanência do autoritarismo e a institucionalização da tortura”. Cappellari relatou que, de um total de mil expedientes abertos no Centro de Referência em Direitos Humanos, 700 tem a ver com violência sexual e tortura. “O que mais chama a atenção nos relatos da Suzana e da Martinha é que isso ainda está acontecendo. As denúncias de abuso sexual são crescentes e 100% delas envolve mulheres até 21 anos de idade”.

Outra violação de direito das mulheres no presente foi relatada pela advogada Jucemara Beltrame. “Neste exato momento em que estamos aqui debatendo, em várias regiões da cidade mulheres estão sofrendo. Não ficamos sabendo disso pois a imprensa não se interessa por esse sofrimento”. Ela relatou um problema que  já está afetando milhares de pessoas na capital. Porto Alegre tem cerca de 102 mil famílias inscritas no Cadastro Único, que dá acesso a mais de 18 benefícios, entre eles o Bolsa Família. Integram esse universo cerca de 90 mil mulheres, que são titulares do programa. Até o governo Dilma, essas famílias passavam por uma averiguação do cadastro de dois em dois anos. No governo Temer, passou para quatro vezes por ano. A Prefeitura de Porto Alegre está negando esse direito a muitas famílias ao não colocar uma estrutura de entrevistadores sociais para atender a essa demanda de renovação do Cadastro Único.

Silvia Ehlers, professora da escola “Ditador Costa e Silva”, como fez questão de dizer, denunciou um processo de perseguição que estaria em curso na escola por conta do projeto “De Costa para a Ditadura”, criado em 2009 para resgatar a memória do período da ditadura e questionar o nome do ditador escolhido para “homenagear” a escola. José Luis Morais, professor de História, foi desligado da escola no dia 2 de março, após quase oito anos de atividades. “Houve uma reação da direção da escola, junto com a 1ª Coordenadoria Regional de Educação e com a Secretaria de Educação, que tentaram nos convencer a ‘esquecer o passado´, pois, segundo eles, o nosso projeto estaria causando desconforto na comunidade. A Lei da Mordaça já está sendo aplicada na prática”. O deputado Pedro Ruas destacou o surrealismo da situação: “Pediram para um professor de História esquecer o passado”.

A estudante Manuela Duarte, que participou do movimento de ocupações de escolas em 2016, relatou episódios de repressão policial vividos no passado, como os das ocupações da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e da Assembleia Legislativa. Ela destacou como duas conquistas desse movimento o surgimento de um sentimento de luta entre os estudantes e a retomada da bandeira feminista que apareceu com força em quase todas as ocupações.

O crescimento da repressão e o endurecimento do processo do golpe atual também foram enfatizados por Laura Sito, estudante de Jornalismo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Essa violência, assinalou, está atingido especialmente a população negra. “Hoje, no Brasil, cerca de 77% dos jovens assassinados são negros. Em Porto Alegre, onde a população negra é de aproximadamente 20%, 70% dos jovens assassinados são negros,” exemplificou.

Ao final do encontro, acolhendo sugestão feita por Miguelina Vecchio, da Ação da Mulher Trabalhista, o deputado Jeferson Fernandes anunciou que pretende organizar um novo encontro reunindo diferentes gerações de mulheres envolvidas em lutas sociais para levar esses testemunhos para um público mais amplo. “Estamos vivendo esse autoritarismo no presente”, justificou.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

“Já estamos vivendo uma depressão. Caminhamos para uma convulsão social no país”

Franklin Martins: “A elite brasileira despreza a democracia. É um grupo de predadores. A nossa elite, na verdade, não é uma elite”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Franklin Martins: “A elite brasileira despreza a democracia. É um grupo de predadores. A nossa elite, na verdade, não é uma elite”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Em 1964, Franklin Martins tinha 15 anos de idade quando o golpe civil-militar contra o governo de João Goulart virou sua vida ao avesso. Militante do movimento estudantil e repórter iniciante na agência de notícias Interpress, foi se envolvendo cada vez mais na luta de resistência contra a ditadura que teve um de seus ápices em 1969 quando integrou o grupo, formado por militantes da Ação Libertadora Nacional e do Movimento Revolucionário 8 de Outubro, que seqüestrou o embaixador americano Charles B. Elbrick para forçar o governo militar a libertar 15 presos políticos. A partir dessa ação teve que sair do país. Viveu em Cuba, no Chile, chegou a retornar ao Brasil mas, em 1974, teve que sair mais uma vez, indo para a França. Só voltou em 1977, quando a ditadura começava a dar sinais de exaustão.

Após tornar-se um dos principais jornalistas políticos do país e ser ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social do governo Lula, Franklin Martins não imaginava que, 52 anos depois, viveria de novo a experiência de um golpe. “Tenho que fazer um mea culpa. Eu não esperava por isso. Achava que a ditadura tinha ensinado a esquerda e a direita. Nos últimos meses fui obrigado a repensar muitas coisas. A elite brasileira despreza a democracia. É um grupo de predadores. A nossa elite, na verdade, não é uma elite”, diz o jornalista que esteve em Porto Alegre na última quinta-feira para participar de um debate sobre Comunicação, Resistência e Democracia, promovido pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e outras entidades sindicais.

Em entrevista ao Sul21, Franklin Martins fala sobre a experiência de ter vivido dois golpes, aponta as diferenças entre os dois processos históricos, critica a agenda regressiva do governo Temer que vem desmontando de modo acelerado as conquistas sociais dos últimos doze anos e alerta para o momento perigoso que o Brasil está vivendo. “Nós já estamos vivendo uma depressão. A economia caiu cerca de 5% nos últimos dois anos. E não há nenhuma perspectiva de melhora. Para o ano que vem, as estimativas falam de -1%. O clima que está se alastrando no país é muito negativo. Nós estamos caminhando para uma convulsão social no país. Estamos vivendo uma situação dramática por absoluta irresponsabilidade das forças conservadoras no Brasil”. (Leia aqui a íntegra a entrevista)

Ocupa Direito promove conversa com ex-alunos que lutaram contra ditadura

Estudantes da ocupação da Faculdade de Direito promoveram uma roda de conversa com ex-alunos da Faculdade e de outros cursos da UFRGS que participaram do movimento estudantil na época da ditadura civil-militar. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Estudantes da ocupação da Faculdade de Direito promoveram uma roda de conversa com ex-alunos da Faculdade e de outros cursos da UFRGS que participaram do movimento estudantil na época da ditadura civil-militar. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Na assembléia realizada na noite do dia 3 de novembro, os estudantes do Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) decidiram ocupar o prédio da Faculdade, somando-se ao movimento nacional contra a PEC 241, agora rebatizada de PEC 55 no Senado e também conhecida como PEC da Morte, por propor o congelamento de investimentos em áreas essenciais como saúde e educação por até 20 anos. Ao todo já são cerca de 30 cursos ocupados na UFRGS e mais de 150 em todo o Brasil. Desde o dia do início da ocupação, os estudantes vem realizando uma série de atividades como oficinas, debates e aulas públicas para debater os efeitos das políticas propostas pelo governo Temer para a educação e os riscos que pesam sobre a democracia brasileira.

Na noite desta segunda-feira (7) ocorreu uma roda de conversa sobre o movimento estudantil nos tempos da ditadura militar, que reuniu diferentes gerações de estudantes da Faculdade de Direito e de outros cursos. Ex-estudantes da faculdade e de outros cursos da UFRGS participaram da conversa, fazendo rápidos testemunhos sobre o que o movimento estudantil enfrentou no tempo da ditadura e manifestando apoio à luta em defesa da democracia e da educação pública que se alastra agora por todo o pais. “Nós nunca pensamos que pudéssemos voltar a viver essa situação de retrocesso e de ameaça à democracia. Nosso apoio ao movimento de vocês é incondicional para evitar a hecatombe que vem por aí”, disse Pedro Osório, que estudou no Direito entre 1977 e 1981. O advogado Adroaldo Mesquita da Costa Neto também manifestou apoio aos estudantes e resumiu sua intervenção em duas rápidas frases: “Vou ser curto e grosso. Fora Temer!”.

Antonio Escosteguy Castro, que estudou na faculdade de Direito entre 1977 e 1981, lembrou algumas das lutas do movimento estudantil daquele período. “Foram anos em que acreditamos nas nossas forças. Em março de 1977, a primeira passeata pós-AI-5 no país, saiu daqui. Havia cerca de três brigadianos para cada um de nós, mas nós saímos para a rua e damos uma volta no quarteirão. Acreditem no que vocês são capazes de fazer”, afirmou Castro aos estudantes. Na mesma linha, o advogado Madureira lembrou que era um estudante na Faculdade no maio de 68 e também em 69 quando a repressão recrudesceu no país. “Tivemos colegas que desapareceram, sem que ninguém soubesse o que havia acontecido com eles. Depois ficamos sabendo que tinham sido presos. Vocês estão fazendo algo que nos orgulha muito, essa opção de vida de não se curvar ao autoritarismo”, assinalou.

Terezinha Maria Wollfell Vergo, a Teteca, que presidiu o Centro Acadêmico do Direito da UFRGS entre 1982 e 1983, também expressou seu apoio e solidariedade às lutas do presente do movimento estudantil e defendeu a necessidade de formar operadores do Direito com consciência crítica. “A gente não pode formar Moros na vida. O nosso compromisso, enquanto instituição pública, é formar operadores do direito com consciência crítica, que conheçam a realidade onde atuam, que conheçam o poder Judiciário e as leis, mas que saibam mais do que decorar os seus artigos”, disse a ex-presidenta do Centro Acadêmico André da Rocha (CAAR).

Márcia Cadore, Procuradora Geral do Estado, lembrou que, quando estudou na Faculdade de Direito da UFRGS, a Constituição de 1988 estava sendo promulgada. “Achávamos que íamos mudar o mundo. Mal sabíamos que estaríamos aqui, 30 anos depois, fazendo parte da resistência democrática no país. Não somos todos Moro. Vocês têm nosso total apoio e muito obrigado por resistirem”. A atual ouvidora da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, Denise Dora, lembrou uma luta da qual foi protagonista em 1980. Ela foi uma das principais lideranças do movimento pela entrada das mulheres na Casa de Estudantes da UFRGS. “Fizemos uma grande luta contra o racismo e a misoginia na universidade. No dia 29 de abril de 1980, ocupamos a Casa de Estudantes com cerca de 200 mulheres. Ocupamos a casa para ficar três dias, mas no segundo dia a reitoria cedeu e liberou a presença de mulheres na Casa”, Relatou Dora, lembrando que o episódio tem um registro em vídeo no Youtube (ver abaixo).

O advogado Antonio Vicente Martins, que presidiu o CAAR entre 1983 e 1984, recordou a grande greve realizada em 1983 contra as reformas que se estabeleciam então nas universidades e destacou: “Mais do que orgulho, nós temos esperança em vocês pois é a geração de vocês que deverá levar essa luta em frente”. Outro relato das lutas contra a ditadura que se instalou no país com o golpe de 64 foi dado por Paulo de Tarso Carneiro, que participou do famoso congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE) em Ibiúna, em 1968, e acabou sendo preso pelos militares. “Naquele momento se rompeu o movimento estudantil legal no país. Em 1970, fui preso e fiquei um ano encarcerado. Depois, como muitos outros, fui para a luta armada. Mais tarde, já com 32 anos, decidi fazer a faculdade de Direito. Hoje temos 167 universidades ocupadas em todo o Brasil. Essa resistência é a única forma de derrotar a construção de uma ditadura que a gente não sabe onde vai parar”, disse Paulo de Tarso.

Ex-aluno da Faculdade de Arquitetura, Jaime Rodrigues recordou que, quando entrou na UFRGS, em 1965, cinco professores tinham sido expulsos da faculdade. E destacou a importância da atual mobilização dos estudantes em todo o país. “Vocês estão fazendo um movimento extremamente importante que vai se ampliar para outros setores da sociedade brasileira”, previu. Outro ex-estudante da faculdade de Direito, o hoje advogado Antonio Carlos Porto relatou um episódio que marcou a história do movimento estudantil da UFRGS contra a ditadura que foi o protesto realizado, em 1980, contra a presença do então ditador argentino Jorge Rafael Videla em Porto Alegre para inauguração da Praça Argentina, localizada quase ao lado da Faculdade de Direito.

“Videla veio inaugurar a praça aqui na frente. Nós nos reunimos aqui na faculdade e decidimos que iríamos atravessar a rua. Foi uma pauleira aqui na frente. Nunca vi tanto cavalo na minha vida. Mas o ditador da Argentina não conseguiu inaugurar a praça ao lado da Faculdade de Direito”, relatou. Moral da história, segundo Porto: “a gente não pode se acovardar”. Sobre o mesmo episódio, Gustavo de Mello disse que usou o próprio corpo para parar um ônibus na avenida João Pessoa durante esse protesto. Ao contar essa história, fez um elogio à coragem dos estudantes que estão participando das ocupações. “Vocês são a justiça, o direito e a fome de mudar as coisas”.

O deputado estadual Adão Villaverde (PT) observou, por sua vez, que na semana passada, esteve no Campus do Vale, onde alguns elementos, inclusive com gente armada, quis intimidar os estudantes que participam das ocupações dos cursos lá localizados. Villaverde anunciou que nesta quarta-feira ocorrerá uma reunião na Comissão de Direitos Humanos da Assembléia com representantes dos espaços ocupados na UFRGS.

Dominique, estudante do sétimo semestre do Direito, disse que, pela primeira vez, estava se vendo dentro da faculdade em três anos. “A gente não se olha, a gente não conversa. Passamos uns pelos outros nos corredores sem conversar, sem falar o que a gente está pensando. Esse prédio é chamado, ironicamente, de castelinho. Ele tem muros para que a gente não veja o exterior e o que está acontecendo lá fora. E um dos motivos pelos quais estamos aqui é combater privilégios. Incomoda muita gente ter gente negra aqui. Estamos fazendo com que essa faculdade viva, que tenha um verdadeiro diálogo˜, afirmou a estudante, que foi muito aplaudida.

Esse diálogo prossegue nesta terça-feira com um debate sobre a legitimidade jurídica das ocupações, que terá a participação de representantes do Comitê de Apoio às Ocupações. Na quarta-feira, será a vez de promotores de justiça participarem de um debate sobre a vulnerabilização de direitos sociais com a PEC 241/PEC 55.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Vítimas da repressão golpista: ecos de 1964 ainda em 2016

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Jacques Távora Alfonsin

Por mais que o sepulcro da ditadura implantada no país em 1964 seja caiado, os miasmas da sua podridão seguidamente voltam a empestar o ar, com novas revelações somadas ao que já foi publicado sobre ela contra o muito, também, com que se procura justificá-la.

Com a contribuição de várias fontes, inclusive de Comissões da Verdade do Rio Grande do Sul e outros Estados, os professores da Unisinos, Castor Ruiz e Solon Viola, organizaram uma coletânea de depoimentos tomados das próprias vítimas do Estado de exceção daquela época. Ela já pode ser acessada no site do IHU (Instituto Humanitas, da mesma Universidade), para conhecimento direto do terrorismo implantado pelo Estado repressor visando intimidar, humilhar, torturar e matar quem ousasse se insurgir contra o seu poder arbitrário de mando.

A necessidade de se manipular a opinião pública e transferir às/aos opositores do regime imposto em meados do século passado, a responsabilidade pelo clima de terror, intranquilidade e insegurança, assombrando o país desde o golpe, contou com um poder de imposição triplamente armado. Se essa coletânea for comparada com várias outras publicações, como as da Comissão de anistia e a Nacional da verdade, o “Brasil nunca mais”, organizado, entre outras/os, por Dom Paulo Evaristo Arns, “Os vencedores”, de Ayrton Centeno, “Memórias de uma guerra Suja”, de Rogerio Medeiros e Marcelo Netto, tomando depoimento do delegado do ex-delegado do Dops Claudio Guerra, o triplo apoio contou, por um lado, com a força militar; por outro, com a cumplicidade vergonhosa dos principais veículos de comunicação social da época, a grande maioria deles ardorosos defensores, hoje, da liberdade expressão; com uma terceira força, representada pelas mais poderosas confederações empresariais do país, por verem nas chamadas reformas de base, pretendidas pelo presidente em exercício legal dos seus encargos, uma ameaça aos privilégios históricos da tutela sob a qual sempre mantiveram o Estado brasileiro fiel aos seus interesses.

A perseguição movida também contra o Poder Legislativo, o Judiciário e representantes das Igrejas, mesmo contando com o apoio de muitos dos integrantes dessas instituições, acabou contribuindo para o empoderamento da oposição ao regime ditatorial. Parlamentares cassados, ministros do próprio Supremo Tribunal Federal destituídos, bispos críticos da ditadura tiveram a coragem de discordar da adesão ao golpe, contribuindo decisivamente para a desmoralização e a derrocada do regime de exceção na década de 80 do século passado.

Essa a principal virtude da nova coletânea publicada pelo IHU. A de dar a palavra para as próprias vítimas da repressão institucionalizada, para defensoras/es de seus direitos e até a de um torturador. À sua leitura poderá conferir-se, com espírito crítico, se os dias de hoje, desde a deposição da presidenta Dilma, guardam alguma semelhança com o acontecido em 1964.

Com exceção da não intervenção das Forças Armadas do país, duas coincidências, pelo menos, podem ser verificadas, à vista do que os organizadores da coletânea e as/os depoentes falaram. A primeira de inspiração ideológica e a segunda de perfil classista. Quem apoiou – não interessa se agora arrependeu-se ou não pela interrupção do mandato da presidenta Dilma, diante das novas iniciativas de governo – defende uma ideologia neoliberal do tipo redução do Estado à defesa da “segurança jurídica”, bem entendida a dos negócios, garantida a mais ampla liberdade de iniciativa econômica, independentemente dos efeitos anti sociais que essa possa acarretar, embora esse efeito jamais seja admitido publicamente. A abertura do nosso território e de nossas riquezas ao capital estrangeiro é vista como uma ótima consequência da chamada globalização econômica e o entreguismo não passaria de uma bandeira superada da “esquerda retrógrada”. Guardadas as diferenças de tempo, lugar, circunstâncias e denominações cunhando acontecimentos políticos, não era outra a fundamentação ideológica de 1964.

O perfil classista de apoio ao golpe de agora também é semelhante ao daquele ano. Empresárias/os, banqueiras/os, ricas/os, média e pequena burguesia, quando não foram às ruas gritar e bater panelas em apoio à deposição, deram-lhe o suporte suficiente para a sua efetivação. Nos depoimentos tomados na coletânea do IHU só surpreende, mesmo, a notável diferença da violência imposta às vítimas do golpe. Se, em 1964, o terrorismo de Estado feriu o corpo e a alma das suas vítimas, agora, sob a pele de cordeiro da democracia, vai lesar os seus direitos, reduzindo ou suprimindo conquistas de outro perfil classista, gente pobre e trabalhadora, sobre a qual pesará o dogma de “não caberem na Constituição”, como se o povo fosse refém dessa lei e não ela devesse servi-lo. Algum sacrifício a ser suportado pelos patrões nem pensar.

Bem afirmaram os organizadores da coletânea sobre os testemunhos tomados às vítimas do golpe de 1964, chamando a atenção para o que está acontecendo na atualidade brasileira. Castor Ruiz, na apresentação dos depoimentos, relembra uma lição histórica muito incômoda para quem prefere olvidar injustiças praticadas no passado:

“De modo inverso ao esquecimento, a memória apresenta-se como práxis de justiça. A memória repõe no presente um passado que nunca passou plenamente, já que a injustiça cometida perpassa diacronicamente o tempo e a história. A memória das vítimas atualiza um passado de injustiça que interpela o nosso presente, precisamente porque ele permanece carente de justiça. O passado, que pretendeu negar-se pelo esquecimento, sobrevive como demanda de justiça para o presente.”

Na mesma linha, a crítica de Solon Viola. À semelhança do medo generalizado de ontem, repetido sempre a cada crise do nosso sistema econômico-político capitalista, o medo de hoje, inerente aos responsáveis pela proteção e defesa desse sistema, não está muito preocupado com democracia, cidadania, dignidade humana, justiça social e nem com a lei. A segurança contra qualquer medo deve ser garantida é ao sistema, o resto que se comporte como resto. Assim ele identificou os depoimentos tomados na coletânea:

“São textos densos nos quais mulheres e homens que lutaram pela liberdade e a democracia revelam sujas historias e demonstram o quanto os crimes cometidos contra a humanidade compuseram uma política produtora de medo. Política que envolveu nossa América e que acrescentou – à violência que marca a história do nosso continente – uma doutrina internacional de terror batizada de Doutrina de Segurança Nacional.” {…} “Minha esperança – ainda agora a esperança que não espera – é a de que a leitura deste livro se constitua em uma possibilidade de nunca mais.”

Amém! Por mais que essa possibilidade, com outro feitio habilidoso de disfarce, tenha sido encorajada pela deposição da presidenta e os preparativos para todos os seus desdobramentos já se encontrem em pleno andamento.

Evento agradece acolhida do Chile a brasileiros após o golpe de 1964

Chile recebeu cerca de seis mil brasileiros após o golpe de 1964

Chile recebeu cerca de seis mil brasileiros após o golpe de 1964

O Comitê Carlos de Ré da Verdade e Justiça promove neste sábado (10), em Porto Alegre, um ato de agradecimento ao Chile, que recebeu cerca de seis mil brasileiros após o golpe de 1964. O “Brasileiros agradecem o Chile” é um evento anual que começou a ser realizado na capital gaúcha em 2012. A quinta edição do encontro inicia às 15 horas deste sábado no Memorial do Rio Grande do Sul, na Praça da Alfândega. A programação do evento prevê a exibição dos documentários “Brasil agradece ao Chile – 4 anos” e “Um poeta da América”, o relato de dois brasileiros presos pela Marinha chilena após o golpe de 1973 contra o governo de Salvador Allende, uma fala do projeto Clínicas do Testemunho, falas do público e apresentações de canções chilenas.

A ditadura sobrevivente pode acabar com a Comissão de Anistia

A recente exoneração da maior parte de integrantes da Comissão de Anistia pode ser o começo do fim desse espaço de busca da memória, da verdade e da justiça.

A recente exoneração da maior parte de integrantes da Comissão de Anistia pode ser o começo do fim desse espaço de busca da memória, da verdade e da justiça.

Jacques Távora Alfonsin

No encontro da nação com o seu passado quem mais sofre é a verdade, porque, quando a pesquisa da história acaba descobrindo a responsabilidade de quem agiu mal e valorizando as virtudes de quem agiu bem, aquele primeiro grupo não se conforma sejam suas vergonhas publicadas e, quando isso acontece, faz de tudo para fantasiá-las de virtudes, não hesitando em atribuir como escuridão da noite tudo quanto aparece agora como claridade do dia.

Não é de se admirar, assim, a forte oposição oferecida contra as Comissões da Verdade, pelo serviço que prestaram e ainda prestam ao Brasil. Com a revelação dos crimes praticados pela ditadura passada, por essas Comissões, publicando os nomes de quem mentiu, forjou provas, lesou, torturou e matou durante os chamados anos de chumbo, existe uma poderosa inconformidade dos responsáveis por essas atrocidades.

A recente exoneração da maior parte de integrantes da Comissão de Anistia está passando a impressão de não ter outra causa, tanto que a relação de nomes da sua nova representação está sendo considerada por movimentos de defesa dos familiares de pessoas assassinadas, mortas, desaparecidas, de vítimas ainda vivas de tortura praticadas pelas forças de repressão da ditadura, como o começo do fim da Comissão de Anistia.

Ela foi criada pela Medida Provisória 65 de 2002, convertida na lei 10.559 do mesmo ano. Vai completar 14 anos de vigência dia 13 de novembro próximo, data da sua promulgação. Nesse período, suas/seus integrantes viajaram pelo Brasil todo, pediram desculpas, em nome do Estado brasileiro, a todos os familiares de opositores do regime golpista de então. Com as vítimas da ditadura estabeleceram o valor das indenizações devidas, mesmo que essas, como se sabe, jamais alcancem reparar toda a dor do que sofreram.

Enquanto as Comissões da Verdade se preocupavam com as responsabilidades passíveis de serem punidas, a da Anistia tinha essa outra finalidade, mas ambas interessadas em revelar a verdade do passado brasileiro, para a sua historia não repetir erros nem injustiças irreparáveis praticadas contra suas/seus cidadãs/os.

Esse necessário e oportuno objetivo, pode ser aproveitado até pela multidão que sai as ruas em toda a primeira semana de setembro, já consagrada como semana da pátria, para assistir os desfiles militares. É certo que muita gente do nosso Exército, Marinha e Aeronáutica não aprovou o golpe de 1964, mas não deixa de ser irônico o fato de se continuar tentando impingir na alma do povo todo o seu orgulho baseado no poder das armas. É como se os aviões, os tanques, os fuzis, as metralhadoras e os cavalos, os mesmos instrumentos utilizados em 1964, para negar liberdade a ele, pudessem substituir o sentimento cívico de unidade e fraternidade, sem o qual a nação prossegue dividida, desigual, indiferente ou até hostil à alteridade, à reciprocidade convivente, amiga, não submetida à pura desconfiança e insegurança.

Daí a razão de parecer bem mais apropriado do que o desfile militar, o do “Grito dos Excluídos”, agora sempre realizado no mesmo 7 de setembro, para revelar, como fizeram as Comissões da Verdade e a da Anistia, como a independência brasileira, celebrando já 194 anos, quase dois séculos, ainda não levou seus elogiados, apregoadas e sempre prorrogados efeitos a grande parte do povo, além de a sua democracia viver recebendo sucessivos golpes de interrupção, como aconteceu agora, pela deposição da presidenta eleita.

Essa captura da alma do povo, com poder suficiente para enganá-lo, foi muito bem identificada por uma coletânea de críticas do golpe de 1964, toda ela fundamentada numa armadura psicológica que o sustentou, tão ou mais forte do que a militar. O Conselho Nacional de Psicologia e os Conselhos Regionais publicaram esses estudos em 2013, sob o sugestivo título de “A verdade revolucionária: testemunhos e memórias de psicólogas e psicólogos sobre a ditadura civil-militar brasileira (1964-1985)”.

Entre os articulistas, Pedrinho Guareschi sublinha a sua preocupação para a sobrevivência atual de um fator de dominação da mentalidade popular tão presente agora como em 1964, cujo poder maior está em fazer passar por verdade o que é falso:

“Pedagogicamente falando, nós não estamos muito longe daquela situação hoje. Se formos examinar com critérios, você pense nos milhões de brasileiros aboletados toda a noite diante de uma televisão dirigida por alguns. São oito ou dez famílias que podem falar no Brasil. Então, eles dizem o que querem, quando querem, como querem. Então, eles detêm o poder. Entretanto, esse poder tem como consequência não torturar, só em último caso eles apelam para isso. Mas eles têm o poder de fazer as pessoas consumirem, fazer as pessoas trabalharem sem reclamar, fazer as pessoas absolutamente submissas e obedientes, um pouco aquilo que o Herbert Marcuse diz, quando analisa a ideologia desta nossa sociedade: “Fazer as pessoas beijarem os grilhões que as aprisionam.” Então são, vamos dizer assim, são obedientes, são submissos, são explorados satisfeitos. Ora, isso é dignidade do ser humano?” (p. 309).

Justamente para não beijar os grilhões que nos aprisionam, as Comissões da Verdade e da Anistia, em vez de serem tratadas como inimigas, mereceriam ser reconhecidas, mesmo sob as limitações que lhes têm sido impostas, entre os meios adequados e fortes de libertação da ditadura. Essa, como aconteceu agora com a Comissão de Anistia, mostra claramente se encontrar ainda bem viva.

O fascistômetro da Folha

Em 1964, quando o cadáver da democracia ainda estava quente, um editorial da Folha de São Paulo clamava contra “o totalitarismo subversivo” e excitava-se com as forças armadas que defendem o “poder constitucional, a lei e a ordem”. O jornal chegou a "emprestar" veículos para a ditadura.

Em 1964, quando o cadáver da democracia ainda estava quente, um editorial da Folha de São Paulo clamava contra “o totalitarismo subversivo” e excitava-se com as forças armadas que defendem o “poder constitucional, a lei e a ordem”. O jornal chegou a “emprestar” veículos para a ditadura.

Ayrton Centeno

“Fascistas à solta”, esbravejou a Folha de S. Paulo. Batendo os olhos no título  do editorial de sexta, 02, neste falso setembro invadido por agosto, minha primeira reação foi de entusiasmo. “Jornalismo, enfim. Alguém dá nome aos bois”, pensei. Já passava da hora dos jornalões que se jactam de estarem a serviço do bem comum apontarem o dedo acusador para a tomada do poder pelos fascistas em Brasília! Sem voto, a não ser aqueles comprados ou alugados – com o PMDB nunca se sabe… – implantou-se, através de uma bufonaria, um governicho misógino e de direita tripulado por brancos, velhos, ricos, reacionários e corruptos em boa parte. Santa candura, a minha.

Acontece que os fascistas detectados pela Folha não  frequentam o consórcio de bandidos que empalmou o poder e vandalizou a jovem democracia brasileira. Pois não é que, na visão frígida dos Frias, é a turma que saiu à rua justamente para denunciar o golpe contra a democracia?

Foi o que acusou o fascistômetro do diário paulistano. Que, convenhamos, está precisando de uma boa checagem pela assistência técnica. Então me pergunto: há quanto tempo mesmo os Frias não submetem seu detector de fascistas a uma revisão geral, ampla e irrestrita? Ou será que, quando o adquiriram, o equipamento já veio com defeito de fabricação?

Inevitável cogitar do problema ao se saber que, já em 1964, o fascistômetro dos Frias batia biela. No dia 2 de abril daquele ano, quando o cadáver da democracia abatida ainda estava quente, o editorial “Em defesa da lei” esbordoava o presidente deposto e suas reformas de base. Clamava contra “o totalitarismo subversivo” e excitava-se com as forças armadas que defendem o “poder constitucional, a lei e a ordem”.

Suspeitava que Jango pretendia “eliminar o Congresso” . Como a História nos ensina, quem mandou o Congresso às favas foi o regime que os Frias saudaram como democrático. Na opinião da Folha, a derrubada de Jango restabelecia “o primado da Constituição e do Direito”!  Naquele momento, o fascistômetro apontava sua agulha para o lado contrário. Pobres Frias!

Editado o AI-5, a Folha sugeriu certa “moderação” no uso da bomba atômica do arbítrio. Porém, no dia 15 de dezembro de 1968, o único artigo destacado na página de opinião trazia o jamegão do jurista Miguel Reale – o pai do junior que pediu a forca para Dilma Rousseff em 2016. Cabeça coroada do integralismo, a versão cabocla do fascismo, Reale atribuiu o crime à vítima. A responsabilidade pelo golpe dentro do golpe era de “estudantes e mestres agitacionistas, padres afoitos e políticos irresponsáveis”.

No dia 30 de outubro, o editorial “Otimismo e confiança” vibrava com a posse de Garrastazu Médici, o que chamou de “o 3º. Governo da Revolução”. A propósito, este é outro probleminha reiterado: a confusão entre “golpe” e “revolução”.

Três anos após a edição do AI-5, com o fascistômetro queimando óleo, os Frias ainda não haviam se dado conta do que estava acontecendo. Em 1971, um de seus jornais, a Folha da Manhã, andava emprestando camionetes de distribuição para os meganhas da ditadura emboscarem suas vítimas. Três camionetes amanheceram incendiadas. A Folha reagiu com o editorial “Banditismo”. Nele, o publisher Octávio Frias de Oliveira exaltava o general Médici e seu governo “sério, responsável e respeitável” e atacava “o terrorismo”. Mirrado e clandestino, o jornalzinho Venceremos, da Ação Libertadora Nacional, chutou-lhe as canelas com o artiguete “Os que mentem ao povo”, descrevendo Frias como “um fascista convicto e colaborador da repressão”. Como se percebe, é o que ocorre quando o  fascistômetro não recebe a correta manutenção…

Mais um ano e mais um chabu no identificador de fascistas. Desta vez, em 1972. Sob o dubitativo titulo “Presos políticos?”, a Folha estampou editorial em 30 de junho escrachando a imprensa internacional. Sustentou que o noticiário negativo no exterior sobre a barbárie das masmorras brasileiras no caridoso período Médici era uma “distorção da verdade”.

Maquinações da esquerda mundial e sua ânsia de “denegrir e de negar a inusitada ascensão de um país que emerge da desordem e do subdesenvolvimento pelos caminhos da livre empresa”. Ulalá! Tive até um arrepio na espinha lendo tão soberbo momento do jornalismo pátrio. Que maravilha, família Frias!

Já era 2009 e quando se pensava que os Frias haviam trocado seu velho fascistômetro analógico por um digital e mais eficaz, eis que a Folha se sai com um editorial bizarro. Crismou a ditadura de 1964 como “ditabranda”. É pouco provável que o termo tenha a concordância da família de Eduardo Coleen Leite, por exemplo. Torturado durante 109 dias, ele foi assassinado em 8 de setembro de 1970.  Seus familiares receberam um corpo com orelhas decepadas, dentes arrancados, olhos vazados, queimaduras e hematomas, dois tiros no peito e dois na cabeça. Tinha 25 anos. Ou, entre tantas famílias, a de Sônia Angel. Que, estuprada com um cassetete, teve os seios retalhados e foi assassinada. Para evidenciar a crônica precariedade do fascistômetro, a expressão fora chupada de um fascista sem titubeios. Em 1983, o ditador chileno Augusto Pinochet, ao definir o regime sanguinário que implantara, declarou: “Esta nunca ha sido dictadura, señores, esta es dictablanda”.

Maldito fascistômetro! Não é possível que sofra panes tão continuadas! Sabemos que a intenção dos Frias é a melhor possível. Devem estar muito aborrecidos. Todo tempo sendo induzidos a erro, logo eles tão democratas. Sempre com esse estorvo provocado pela medição e a localização imperfeita. Troquem de assistência técnica, processem o fabricante, façam algo, por favor. Procon neles, Otavinho!

Governo Temer prepara desmonte da Comissão da Anistia, denuncia Movimento por Verdade, Memória e Justiça

O Diário Oficial da União publicou duas portaria do Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, uma com a nomeação de 20 novos conselheiros e outra com a exoneração de 6 membros atuais que não haviam solicitado desligamento do órgão. (Valter Campanato/Agência Brasil)

O Diário Oficial da União publicou duas portaria do Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, uma com a nomeação de 20 novos conselheiros e outra com a exoneração de 6 membros atuais que não haviam solicitado desligamento do órgão. (Valter Campanato/Agência Brasil)

O Movimento por Verdade, Memória, Justiça e Reparação divulgou nota pública de repúdio ao desmonte da Comissão da Anistia patrocinada pelo governo de Michel Temer, que anunciou uma intervenção inédita na comissão responsável pelas políticas de reparação e memória para as vítimas da ditadura civil-militar. Desde a sua criação, durante o governo FHC, nunca um governo tinha afastado conselheiros como ocorreu agora. O Diário Oficial da União publicou duas portaria do Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, uma com a nomeação de 20 novos conselheiros e outra com a exoneração de seis membros atuais que não haviam solicitado desligamento do órgão. Além disso, um dos novos conselheiros seria um colaborador da ditadura. “O governo Temer coloca a perder quase uma década de memória e de expertise na interpretação e aplicação da legislação de anistia no Brasil”, afirma a nota. Confira a íntegra:

Nota pública do Movimento por Verdade, Memória, Justiça e Reparação

O governo Temer anunciou hoje uma intervenção inédita na Comissão de Anistia, órgão do Estado brasileiro responsável pelas políticas de reparação e memória para as vítimas da ditadura civil-militar. Pela primeira vez se efetivou uma descontinuidade de sua composição histórica.

Desde a sua criação pelo governo FHC, a comissão é composta por conselheiros e conselheiras com grande histórico de atuação na área dos direitos humanos, mantendo-se, ao longo do tempo, a integralidade dos seus membros e as composições integrais advindas dos governos anteriores. Os eventuais desligamentos de conselheiros(as)sempre ocorreram por iniciativas pessoais dos próprios membros, sendo substituídos(as) gradativamente.

Essa característica sempre assegurou a pluralidade em seu formato que, até pouco tempo atrás, abrigava inclusive membros nomeados para sua primeira composição ainda no governo FHC em 2001. Isto reflete a compreensão da Comissão de Anistia como um órgão de Estado e não de governo.

Além disso, novas nomeações sempre foram precedidas por um processo de escuta aos movimentos dos familiares de mortos e desaparecidos, de ex-presos políticos e exilados, além de organizações e coletivos de luta por verdade, justiça, memória e reparação.

Pela primeira vez na história da Comissão de Anistia foram nomeados novos membros sem nenhuma consulta à sociedade civil e pela primeira vez foram exonerados coletivamente membros que não solicitaram desligamento.

O Diário Oficial da União publicou duas portaria do Ministro Alexandre de Moraes, uma com a nomeação de 20 novos conselheiros e outra com a exoneração de 6 membros atuais que não haviam solicitado desligamento do órgão. Outros 10 atuais conselheiros foram mantidos. Não foram divulgados os critérios desta seletividade.

Os conselheiros desligados são Ana Guedes, do Grupo Tortura Nunca Mais da Bahia e ex-presidente do Comitê Brasileiro pela Anistia na Bahia; José Carlos Moreira da Silva Filho, vice-presidente e professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUC-RS; Virginius Lianza da Franca, ex-coordenador geral do Comitê Nacional para Refugiados; Manoel Moraes, membro da Comissão Estadual da Verdade de Pernambuco e ex-membro do GAJOP; Carol Melo, professora do núcleo de Direitos Humanos da PUC-Rio; Marcia Elayne Moraes, ex-membro do comitê estadual contra a tortura do RS.

Ao dispensar esse grupo de Conselheiros, o governo Temer coloca a perder quase uma década de memória e de expertise na interpretação e aplicação da legislação de anistia no Brasil.

Uma outra portaria nomeou no mesmo dia, de uma só vez, 20 novos conselheiros e conselheiras. Alguns dos nomes anunciados são vinculados doutrinariamente ao polêmico professor de Direito Constitucional da USP Manoel Gonçalves Ferreira Filho, conhecido teórico e apoiador da ditadura civil-militar instaurada no Brasil em 1964, por ele denominada “Revolução de 1964” e escreveram um livro em sua homenagem. O jornal O Globo, por sua vez, trouxe uma outra grave denúncia de que pelo menos um dos novos membros é suspeito de ter sido colaborador da ditadura militar.

Caso a nova composição da Comissão de Anistia reflita o pensamento de Manoel Gonçalves Ferreira Filho e tenha entre seus membros simpatizantes ou colaboradores com a ditadura trata-se de uma desfuncionalidade e um sério risco à posição oficial do órgão sobre a devida responsabilização penal dos agentes públicos que praticaram crimes de lesa-humanidade na ditadura.

A Comissão de Anistia tem estimulado, como parte dos compromissos internacionais do Brasil, o debate público nacional sobre o alcance da lei de anistia e possui uma posição clara e oficial pela imprescritibilidade e impossibilidade de lei de anistia para os crimes da ditadura, bem como defende o cumprimento integral da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o caso Araguaia, sediada em São José da Costa Rica.

A atual composição da Comissão de Anistia foi responsável pela redução dos valores das indenizações milionárias concedidas no início da era FHC, ajustando-as a valores de mercado, e acelerou o julgamento dos pedidos de reparação, instituindo o pedido de desculpas às vítimas e as famílias.

A Comissão de Anistia também é conhecida internacionalmente por ter empreendido de maneira inovadora e sensível políticas públicas de memória e projetos vanguardistas como as Caravanas da Anistia, as Clínicas do Testemunho, o Projeto Marcas da Memória, e por ter iniciado a construção do Memorial da Anistia, realização de eventos e intercâmbios acadêmicos e culturais, e inúmeras publicações que aprofundam o sentido da Justiça de Transição no Brasil e na América Latina. Estes programas e projetos compõem hoje o Programa Brasileiro de Reparação Integral, reconhecido e celebrado internacionalmente, e fazem parte do rol dos direitos de todos aqueles que foram atingidos por atos de exceção durante a ditadura civil-militar e aos seus familiares. Esses direitos devem ser preservados, sob pena de ruptura com o dever integral de reparação.

Os movimentos de direitos humanos e cidadãos abaixo assinados repudiam a arbitrariedade destas exonerações e nomeações na Comissão de Anistia e denunciam o início da tentativa de desmonte destas políticas que marcam a nossa transição democrática e que são parte de obrigações internacionalmente assumidas pelo Estado brasileiro. Do mesmo modo denuncia o absurdo de ter entre os membros da nova Comissão nomes de pessoas que não possuem posição de oposição enfática de condenação à ditadura e aos crimes militares ou, pior, que possam ter sido colaboradores da Ditadura.

O governo Temer com esta atitude arbitrária comete um erro histórico que afeta a continuidade da agenda pendente do processo de transição democrática, e com isso aprofunda as suas características de um governo ilegítimo, sem fundamento na soberania popular.

São iniciativas muito graves e unilaterais que sinalizam o início de um desmonte na Comissão de Anistia, conquista histórica da sociedade democrática brasileira, e uma ofensa aos direitos das vítimas da ditadura e os seus familiares.

Não aceitaremos retrocesso nas conquistas da Justiça de Transição no Brasil. Nem um direito a menos!

Trinta anos num só golpe: a segunda morte da bossa nova

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Katarina Peixoto

Acabou a bossa nova, de novo. Saímos dos anos sessenta para o início dos anos zero e agora voltamos aos trinta anos de instabilidade, no Brasil. Estamos nos últimos dias da segunda bossa nova. Há uma novidade imensa, que nos invade qual uma experiência de ubiquidade das trevas, uma ficção científica distópica: fomos expulsos de novo de uma possibilidade, mesmo que, desta feita, real, e regredimos a um estado posterior, ao ajuste de contas histórico, de décadas. Em 2016, o Brasil afundou na soma de todas as trevas. É a segunda morte da bossa nova.

Dos anos 70 temos o ridículo e o despudor da sanha repressiva. Restaurado o GSI, ameaçada a inteligência civil como derivada de estrutura republicana, tem-se sumidades refratárias à pesquisa, ao conhecimento, em defesa do uso da força. E, sim, já há presos políticos e o retorno da censura, contra o cinema nacional, é claro, contra o melhor do cinema nacional, globos fora. Professores desempregados e perseguidos politicamente. O delírio do anticomunismo marchando célere para a alucinação desnuda, em extrema paranoia só superada pela capacidade de destruição de laços sociais e do bom funcionamento educacional.

É claro que isso não é tudo. Quando mataram a bossa nova, da primeira vez, levaram junto os anos 60. A vanguarda dos golpistas consistia em anteciparem, com a violação do sufrágio, então, as trevas que viriam e vieram, nos anos seguintes, sobretudo a partir dos 70.

Estas trevas, tanto na história como na arquitetura da atual destruição da bossa nova, não se sustentariam, hoje, sem o grande legado dos anos 80: o fisiologismo do PMDB. Responsáveis por todas as lacunas e ausências de regulamentação no projeto constituinte, operadores das grandes negociatas no setor midiático ultraconcentrado do país e, claro, da negociação de tudo e qualquer coisa, por valores igualmente flácidos, o PMDB, neste segundo assassinato, tomou à frente a decisão sobre os destinos da burocracia, financiamentos e entregas, do país.

Nada está garantido, tudo é negociável, é claro, como chefes negociam com colaboradores. E como colaboradores negociam entre si, povos fora. Nessa contingência tão brasileira, dirão os jornais amigos, os maiores, a única coisa capaz de estabilidade precisa ser a moeda.

E então é que vem o corte na jugular da bossa nova. A volta da agenda utópica, descarnada e financista, dos anos 90. Mas desta feita, esqueçam o Serra dos genéricos e os pudores de elegância bem nascida do Fernando Henrique. Com o apoio dos anos 70 e 80 assim, nessa tríade transcendental e macabra, quem é que precisa de mais do que um capanga togado, na alta corte, pronto para barrar os avanços republicanos da bossa nova agora a caminho do necrotério?

Serra é chanceler nesta chacina histórica, ora vejam. A aliança eleitoral e política da direita, que embalou aquela contingência dos anos 90, não é mais necessária, quando a Constituição embala o cadáver da bossa nova, pela segunda vez assassinada, após a descoberta e o investimento na tecnologia soberana do Pré-Sal, está claro.

A novidade desta segunda morte é o modo como, de novo, jogaram fora as urnas. É o peso da repetição, a soma de todas as trevas que empacaram, melaram, concentraram e destruíram o processo de redemocratização.

Enquanto esses trinta anos de golpe se anuncia, o país assiste a primeira mulher servir de desculpa (sombrio e repulsivo espetáculo misógino) para a segunda morte da bossa nova, A guerrilheira contra os anos 70, a economista nacionalista dos anos 80, a burocrata estatal competente, dos projetos de resistência democrática e populares dos anos 90, segue altiva para a forca política dos assassinos da nossa bossa, de novo.

É uma soma de trevas, de todas as trevas.

A primeira bossa nova era música e promessa, uma antecipação poética e política com pouca experiência e quase nenhum lastro social. Foi uma morte que feriu o país para sempre e produziu muitos monstros, em sua maioria ressuscitados, como tivessem nascido há pouco. Esta morte, não.

O Brasil ferido agora precisa da concentração de todas as trevas dos últimos 30 anos para ser destroçado, de novo, para a bossa nova ser finalmente sepultada, na história. Não é só bossa nova, nem é bossa, somente. É o fim da fome, e o fim da miséria. É a transferência de renda e o combate ao racismo. O respeito à democracia e ao papel do estado, no desenvolvimento social.

Saibam, os que sobreviverem a esta segunda morte, quem foi e quem é esta bossa. É este país em que ainda estamos vivendo, é este horizonte jurídico e político que decidimos, juntos, há menos de dois anos. É a nossa música e nosso tom. O nosso petróleo e a nossa democracia. Não há descanso em paz, como nunca houve, nem haverá, para os nossos cadáveres insepultos.

Que resistamos com o caráter dos que se deram quando a noite chegou dentro das trevas, nos anos 70. Que lutemos como os nacionalistas e estadistas lutaram, pelas regras e pelo reconhecimento dos direitos, nos anos 80. Que nos mantenhamos juntos, firmes, intransigentes e organizados, como conseguimos, nos anos 90.

Trinta anos num só golpe.

Diz que numa prece, que ela regresse. Vai, minha tristeza.

CPT denuncia retrocessos que ‘lembram ditadura’ e adverte para risco de convulsão social

A Comissão Pastoral da Terra critica a criação de uma força-tarefa pelo governo interino de Michel Temer para monitorar ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e de outros movimentos sociais. (Foto: Divulgação)

A Comissão Pastoral da Terra critica a criação de uma força-tarefa pelo governo interino de Michel Temer para monitorar ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e de outros movimentos sociais. (Foto: Divulgação)

A coordenação nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT) divulgou nota oficial nesta segunda-feira (22) denunciando o clima de “terra sem lei” e de “vale tudo” no campo e uma série de retrocessos que lembram os tempos da ditadura implantada no país após o golpe de 64. A nota aponta vários casos de subtração de salvaguardas sociais e ambientais, bem como a criminalização de lideranças de movimentos sociais, com a cumplicidade do Poder Judiciário que, na avaliação da CPT, “tem agido inescrupulosamente como braço do capital e dos interesses do agronegócio”.

A nota também denuncia o “crescimento assustador da violência contra homens e mulheres no campo, sobretudo contra indígenas e quilombolas num ódio etnocida, ao modo do Brasil Colônia”. Até meados de agosto, segundo levantamento parcial da CPT, já ocorreram 40 mortes de trabalhadores e seus defensores, um índice 33% maior do que o registrado no mesmo período de 2015. Para a Pastoral da Terra, “esta explosão de violência e agressões, ao que tudo indica, tem tudo a ver com o golpe parlamentar, judicial e midiático que está sendo perpetrado contra a vontade popular, na deposição da Presidenta da República”.

A entidade critica ainda a criação de uma força-tarefa pelo governo interino de Michel Temer para monitorar ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e de outros movimentos sociais. “Diante deste quadro se preveem fortes reações populares, que serão reprimidas com a violência que se anuncia e já se pratica, podendo levar o país à convulsão social”, adverte a CPT. Confira a íntegra da nota:

‘Terra sem lei’ e de ‘vale tudo’

A Diretoria e a Coordenação Executiva Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT) vêm a público denunciar o quadro de deterioração do ambiente político e social no país e suas agravadas consequências. Medidas políticas e judiciais de flexibilização e subtração de salvaguardas sociais e ambientais são impostas, num retrocesso que traz sofridas lembranças do tempo da Ditadura Civil-Militar. Parece que quase nada avançamos desde então, a não ser para mais fundo no reino da hipocrisia e da indigência moral dos discursos e coberturas da mídia.

No campo, este cenário conturbado da política nacional tem propiciado um ar pestilento de “terra sem lei” e de “vale tudo”.

• Madeireiros, fazendeiros e outros agentes do agronegócio avançam sobre a Amazônia e o Cerrado numa sofreguidão há tempos não vista. Dados do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) mostram que a região perdeu 972 km² de florestas em junho de 2016. Um aumento de 97% se comparado a junho de 2015. Situação denunciada, semana passada, pelas CPTs da Amazônia.

• Assiste-se a um crescimento assustador da violência contra homens e mulheres no campo, sobretudo contra indígenas e quilombolas num ódio etnocida, ao modo do Brasil Colônia. Se, em 2015, o Centro de Documentação Dom Tomás Balduino da CPT (CEDOC) registrou o assassinato de 50 pessoas em conflitos no campo, este ano o quadro é ainda pior. Até meados de agosto, em dados parciais, já se registram 40 mortes de trabalhadores e seus defensores, 33% a mais do que em igual período de 2015, quando houve o registro de 30 assassinatos. Também cresceu em 58% o número de tentativas de assassinato, 43 até agosto de 2016, 28 em igual período de 2015 e em 96% o número de famílias expulsas do campo por ação de pistoleiros e jagunços, 764. Em igual período de 2015, 389 famílias foram expulsas. A CPT do Tocantins denunciou, em julho, a ocorrência de cinco ações violentas de expulsão, em apenas três meses.

• O Judiciário tem agido inescrupulosamente como braço do capital e dos interesses do agronegócio. Caso emblemático acontece na Bahia, onde decisão judicial nega o direito de quase 400 famílias que vivem há mais de 100 anos em terras públicas de “fundo de pasto” em Areia Grande, município de Casa Nova. O estado de Goiás está servindo de laboratório para a repressão e criminalização dos movimentos sociais. Foi decretada a prisão de quatro lideranças do MST, enquadradas na lei 12.850/2013, que caracteriza o movimento como “organização criminosa”. Duas destas lideranças estão presas e outras duas se exilaram. Em junho, outro líder sem-terra também foi preso enquadrado na mesma lei. Os pedidos de habeas corpus, com excelente fundamentação jurídica, foram sistematicamente negados.

Esta explosão de violência e agressões, ao que tudo indica, tem tudo a ver com o golpe parlamentar, judicial e midiático que está sendo perpetrado contra a vontade popular, na deposição da Presidenta da República. Se aprovado seu impedimento pelo Senado, ainda que cumpridos ritos legais, estará consumado um golpe de Estado, já mostrado a que veio pelo acelerado processo de desmonte de direitos sociais das classes trabalhadoras, tramado às claras e aplicado sem cerimônia pelo governo interino ilegítimo, a serviço explícito do capital, tanto nacional quanto internacional. A proposta de liberar a venda de terras aos estrangeiros é uma prova cabal desse serviço, que junto a uma ampla concessão de títulos de terra aos assentados visa tornar o campo ainda mais concentrado e conflituoso.

Para cercear a ação dos movimentos sociais, há poucos dias, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, e o chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Sérgio Etchegoyen, criaram força-tarefa para monitorar ações do MST e movimentos contrários ao governo ainda interino.

Sérias suspeitas já pesam sobre os rumos da operação Lava Jato que galvanizou a opinião pública enojada de tanta corrupção política, mas cada dia parece menos propensa a cumprir o que prometera: “passar o Brasil a limpo”.

Teria cumprido seu inconfessável intento?

Diante deste quadro se preveem fortes reações populares, que serão reprimidas com a violência que se anuncia e já se pratica, podendo levar o país à convulsão social. As campanhas eleitorais municipais iniciadas poderão até atenuar ou adiar este quadro sinistro, mas não o deterão, se não for restabelecida a normalidade democrática.

O Deus da Vida que “ama quem pratica a justiça e não abandona os seus fiéis, mas a descendência dos ímpios vai exterminar” (Salmo 37,28), nos fortaleça na busca da paz. Como a palavra do Mestre nos ensina é das periferias do mundo que virá a libertação. É nossa fé.

Goiânia, 22 de agosto de 2016.
Diretoria e Coordenação Executiva Nacional da CPT

Ana Amélia e a alegria de ser golpista

Ana Amélia subiu à tribuna do Senado e comunicou ter "muita alegria de ser golpista ao lado de ministros como Carmen Lucia, como Antonio Dias Toffoli, e todos aqueles que declararam que o impeachment é constitucional". (Foto: Agência Senado)

Ana Amélia subiu à tribuna do Senado e comunicou ter “muita alegria de ser golpista ao lado de ministros como Carmen Lucia, como Antonio Dias Toffoli, e todos aqueles que declararam que o impeachment é constitucional”. (Foto: Agência Senado)

Ayrton Centeno

Rompendo o casulo opaco que a envolve, a senadora Ana Amélia finalmente ganhou os holofotes nacionais: ofereceu ao país aquela que é, talvez, sua maior contribuição enquanto figura pública. Seu pronunciamento no Senado durante os debates sobre o impeachment, cavou-lhe um lugar na história política do país. No rodapé mas, mesmo assim, notável. Aproximou-a de um velho companheiro de opção político-partidária, o coronel Jarbas Passarinho (1920-2016).

Quatro vezes ministro, uma vez governador e duas senador, Passarinho legou uma frase para a posteridade, aquela pronunciada no dia 13 de dezembro de 1968 ao assinar o Ato Institucional 5 que implodiria o simulacro de democracia então vigente. Das conversas em torno da mesa dos signatários que afundariam a nação na mais cruel de suas tiranias, a sentença de Passarinho foi a que ficou na memória coletiva. Trespassou as décadas, sempre relembrada, para desgosto do seu autor.

“Às favas, senhor presidente, neste momento, todos os escrúpulos de consciência”, disse o coronel ao ditador Costa e Silva antes de apor seu jamegão naquele papel que transformaria o habeas corpus em esquisitice, a censura em virtude, a tortura em método e a matança em regra.

Se Passarinho produziu a epígrafe do golpe dentro do golpe em 1968, Ana Amélia escreveu o bordão do golpe de 2016. Subiu à tribuna do Senado e comunicou ter “muita alegria de ser golpista ao lado de ministros como Carmen Lucia, como Antonio Dias Toffoli, e todos aqueles que declararam que o impeachment é constitucional”. E seguiu o baile com a senadora reparando que “a fraude, ou o golpe, incrivelmente tem a cobertura da Suprema Corte de nosso país”.

Presidindo o processo, Ricardo Lewandowski reagiu à batatada com cara de paisagem, afivelando aquele semblante catatônico que o faz mais parecido com um personagem extraviado de uma refilmagem de “Um Estranho no Ninho” do que com um ministro da corte. Não tugiu, nem mugiu. E seguiu o baile.

Ana Amélia tirou o STF para dançar como forma de blindagem. Se sou golpista, o STF também é. Ao propor a parceria, demonstrou desconhecer o comportamento das excelências nos idos de 1964. O governo Goulart foi derrubado uma semana depois de Ana Amélia completar 19 anos, idade suficiente para entender algumas coisas básicas. Em 1964, o cidadão que se sentava na cadeira hoje de Lewandowski, o então presidente do STF, Álvaro Moutinho Ribeiro da Costa, abençoou o assalto ao poder:

“O desafio feito à democracia foi respondido vigorosamente. Sua recuperação tornou-se legítima através do movimento das Forças Armadas, já estando restabelecido o poder de governo pela forma constitucional”, pontificou. Sob a ótica esdrúxula do STF, tudo estava em seu lugar: o golpe era legítimo, a democracia estava preservada e a constituição idem. No dia 2 de abril de 1964, Ribeiro da Costa representou o Supremo na posse de Ranieri Mazzilli, quando Goulart permanecia no Brasil e, portanto, o cargo não estava vago. E abriu as portas da corte para recepcionar o marechal Castello Branco.

Tem sido assim: ao ser confrontado com um golpe, o tirocínio do STF, teórico guardião da democracia, torna-se, subitamente, embotado. É um bailarino de pé quebrado e quem com ele bailar pensando em tirar vantagem irá, no pior sentido, dançar.

Mas não é algo que vá enodoar a alegria golpista da senadora. Ana Amélia vem de carreira fecunda no jornalismo onde, até onde se sabe, nunca explicitou maior desconforto com os 21 anos de ditadura civil-militar. Sentou praça na RBS, empresa que, através de seus veículos, jamais negou respaldo ao regime. “A preservação dos ideais”, editorial de Zero Hora, de 1º. de setembro de 1969, não deixa dúvida sobre a ternura dessa relação. Nele, exalta-se “a autoridade e a irreversibilidade da Revolução”. Em outros termos, enquanto as chacinas ensanguentavam os porões, o jornal propugnava a ditadura infinita.

Antes da carreira política, Ana Amélia serviu à RBS durante 33 anos. Em 2010, afastou-se para se candidatar. Bem antes, casara-se com o senador Octávio Cardoso (1930-2011). Cardoso vinha da Aliança Renovadora Nacional (Arena), legenda criada pela ditadura para apoiá-la. Desembarcou no Senado por obra e graça do arbítrio. Suplente de Tarso Dutra, abiscoitou o cargo sem necessidade de voto. O titular era biônico, indicado pelo regime. Com a morte de Tarso Dutra, Cardoso assumiu a bionicidade e a vaga. Pertencia ao PDS, que sucedeu a Arena. É mais uma evidência da intimidade com o governo discricionário no currículo da senadora, não por casualidade eleita pelo PP, atual disfarce daquela mesma Arena.

Ana Amélia repete Passarinho porém ao seu feitio. No instante de firmar o AI-5, o coronel revelou certa contrariedade. Assinou-o entre resmungos. Mandou os escrúpulos às favas mas teve escrúpulos para dispensar. Já a senadora não parece incomodada. Ao contrário, exulta ao anunciar seu júbilo de ser golpista ao lado do STF. Aquilo que, na boca de Passarinho, soa quase como imprecação, na sua parece uma apoteose, uma epifania. Por isso confesso que não entendo bem quando ouço o escracho “Ana Amélia golpista!”. Deveria ser ofensa mas é apenas um pleonasmo.