Arquivo mensal: março 2012

Campanha denunciará pagamento de auxílio-moradia para juízes e promotores

 Aproveitando o 1º de abril, o Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul (Simpe/RS) lança neste final de semana, junto à população de Porto Alegre, uma campanha para denunciar o escandaloso pagamento de auxílio-moradia para juízes e promotores. A ação acontece no domingo, com direito a intervenções urbanas e propagandas de guerrilha que prometem abalar as estruturas do Judiciário.

Segundo o sindicato, o Auxílio Moradia pago a juízes e promotores deve consumir cerca de 2 bilhões de reais dos recursos dos cofres públicos nos próximos anos.

Assembleia sedia 5º Encontro Latinoamericano Memória, Verdade e Justiça

 Luiz OsellameAgência Assembléia

A Assembleia Legislativa sedia, nesta sexta (30) e sábado (31), o 5º Encontro Latinoamericano Memória, Verdade e Justiça – Cumprir com a Verdade. O evento é uma promoção da Comissão de Anistia, Ministério da Justiça e Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da ALRS e ocorre na sala João Neves da Fontoura (Plenarinho), 3º andar do Palácio Farroupilha. No domingo (1º), será realizada uma visita à Ilha do Presídio, em homenagem aos que lá estiveram presos, como atividade de encerramento.

O evento dá continuidade aos debates já realizados sobre o tema na Argentina, no Uruguai e na Bolívia, possibilitando a troca de experiências e ações. Mais informações sobre o encontro podem ser obtidas pelos telefones (51) 3221-9130 ou 3210-2095.

Confira a programação:

Sexta-feira – 30/03/2012
9h – Credenciamento
10h – Ato de Abertura
12h – Tribo de atuadores Oi Nóis Aqui Traveiz apresenta: “Onde? Ação nº 2″ Esplanada da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul
12h30 – Almoço
14h – Painel 1 – Conteúdo e Conseqüências das Sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Brasil: Caso Araguaia / Uruguai: Caso Gelman.
Painelistas : Beatriz Affonso (Cejil Brasil), Pilar Elizalde (Cejil Cone Sul), Victória Grabois Olímpio (Grupo Tortura Nunca Mais RJ/Brasil) e Macarena Gelman (vítima Argentina/Uruguay).
16h – Intervalo

16h30 – Painel 2 – A obrigação de adequar a legislação interna às normas da Convenção Americana sobre Direitos Humanos
Painelistas : Miki Breier (deputado estadual, presidente da CCDH/ALRS – Brasil), Remo Carlotto (deputado nacional, presidente da Com. Derechos Humanos Y Garantias – Câmara Deputados – Argentina), Hugo Gutierrez (deputado de La República – Chile) e Luis Puig (deputado nacional -Uruguay), Chico Alencar (deputado federal – Comissão de Direitos Humanos e Minorias– Brasil).

Sábado – 31/03/2012
10h – Painel 3 – Imprescritibilidade dos crimes de Lesa Humanidade
Painelistas: Miguel Angel Osorio (procurador – causa Operação Condor), Ana Maria Telechea Reck (procuradora – Uruguay – causa Bordaberry), Ivan Cláudio Marx (procurador/ coordenador do Grupo de Trabalho Justiça de Transição), prof. dr. Dani Rudnicki (MJDH – Brasil).
12h – Tribo de atuadores Oí Nois Aqui Traveiz apresenta “O Amargo Santo da Purificação” – Uma visão alegórica e barroca da vida, paixão e morte do revolucionário Carlos Marighella. – Local: Frente ao Memorial do Rio Grande do Sul, Praça da Alfândega.
12h30 – Almoço

14h – Painel 4 – Comissão da Verdade
Painelistas: Maurice Politi (Núcleo de Preservação da Memória Política/SP – Brasil), Luiza Erundina (deputada federal – Comissão de Direitos Humanos e Minorias -Brasil) – Jorge Vivar (Arquivistas Sem Fronteira), Vera Vital Brasil (Coletivo RJ Memória, Verdade e Justiça), Katia Nouten (Federação Internacional de Direitos Humanos – Bélgica).
16h – Intervalo

16h30 – Painel 5 – Para que não se repita – Nosso compromisso com a Memória, Verdade e Justiça .
Moderador: Jair Krischke (MJDH)
Painelistas: Roger Rodriguez (Uruguay), Olga Flores (coord. interinstitucional contra la impunidad – Bolívia), Paulo Abrão Pires Junior (presidente da Comissão de Anistia – Ministério da Justiça -Brasil), Baldemar Toroco (Crysol – Asociación de ex Presos Políticos de Uruguay), Adela Segarra (deputada nacional – Argentina).
18h – Deliberação sobre o documento “Compromisso de Porto Alegre, Brasil”.

Domingo – 1° de abril de 2012
10h – Visita à Ilha do Presídio e homenagem aos que lá estiveram presos
12h – Encerramento

R$ 10 milhões: Cultura terá maior investimento direto da história do RS

 O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, anunciará dia 3 de abril um investimento total de R$ 10 milhões que permitirá à Secretaria da Cultura realizar os dois primeiros editais de Estímulo ao Desenvolvimento da Economia da Cultura, um para sociedade civil e o outro para prefeituras municipais. As duas seleções serão publicados no dia 4 de abril e somam um total de R$ 5 milhões. O evento acontece às 17 horas no Teatro Bruno Kiefer da Casa de Cultura Mario Quintana e é aberto ao público.

Segundo a Secretaria Estadual da Cultura, o diferencial destes primeiros editais é que, ao invés de determinarem áreas culturais, os textos propõem que cada segmento encaixe seu projeto em uma das finalidades do processo criativo, reforçando o conceito de Economia da Cultura. Assim, a seleção de projetos de todas as áreas culturais e artísticas acontecerá de acordo com cinco finalidades : Apoio à Criação e Produção; Apoio ao Registro e à Memória; Apoio à Difusão e à Circulação; Apoio à Programação Continuada em Espaços Culturais e Apoio à formulação de Indicadores, Informação e Qualificação.

Ainda no primeiro semestre de 2012, serão lançados editais para concessão de apoio à programação em Feiras de Livro, somando R$ 500 mil, e a projetos de eventos com mais de cinco edições realizadas, no total de R$ 1 milhão. O Fundo de Apoio à Cultura (FAC) também concederá prêmios nas áreas de Artes Cênicas, das Artes Visuais, da Música e do Audiovisual , além de bolsas para criação nas áreas de literatura, dramaturgia e roteiros. Projetos de educação patrimonial, de circulação de acervos históricos e de curadoria de acervos em museus públicos de artes visuais também compõem o conjunto dos 16 editais do FAC neste ano.

O Fundo de Apoio à Cultura, estabelecido por lei em 2001, só teve um único edital lançado até hoje, em dezembro de 2010. Esta seleção distribuiu um valor total de R$ 880 mil reais em 2011.

As informações são da Secretaria da Cultura do Rio Grande do Sul.

Levante Popular da Juventude denuncia retaliações após protestos


A equipe de comunicação do Levante Popular da Juventude, que promoveu na última segunda-feira (26) atos de protesto em várias capitais brasileiras contra acusados de prática de tortura e outros crimes durante a ditadura, divulgou nota dizendo que a entidade começou a sofrer retaliações depois das manifestações. “Um dia após a ação de denúncia aos torturadores e em defesa da Comissão da Verdade”, diz a nota, “o servidor onde o site da organização está hospedado foi atacado impossibilitando o acesso ao endereço levante.org durante toda a tarde do dia 27 de março”.

Além disso, acrescenta a nota, “dezenas de mensagens de ameaça foram enviadas aos canais de comunicação”.  Diante disso, o Levante Popular da Juventude “refirma o seu compromisso com a busca da verdade e com a luta pelos direitos humanos, de modo que tais ataques não surtirão o efeito desejado de intimidação”.

Foto: Leandro Silva

O licenciamento de Pai Querê é mera formalidade?


Os integrantes do consórcio empresarial Pai Querê (Votorantim Cimentos Ltda., Alcoa Alumínio S.A., e DME Energética Ltda.) apostam que a licença prévia para o início das obras da usina hidroelétrica sai até junho deste ano.  A aposta, na verdade, tem o sentido de uma obrigação contratual que parece transformar o licenciamento ambiental da obra em mera formalidade. O primeiro termo aditivo ao contrato de concessão de uso de bem público para geração de energia elétrica, firmado entre a Agência Nacional de Energia Elétrica e o consórcio, estabelece na subcláusula sexta:

“O efetivo pagamento pelo uso do bem público objeto deste contrato iniciar-se-á, em qualquer hipótese, até 15 de junho de 2012”.

Segundo o aditivo, o valor total a ser pago pelo uso do bem público é de 35 milhões e 90 mil reais em parcelas mensais proporcionais ao valor reajustado.

O teor do contrato inverte, na prática, a lógica do licenciamento. Ao invés do início da obra estar condicionado ao licenciamento ambiental, cláusulas contratuais de caráter comercial parecem impor que saia o licenciamento até uma determinada data. Diante deste quadro cabe perguntar: para que é mesmo que servem as audiências públicas e o licenciamento ambiental? São meras formalidades para tentar acalmar os ânimos de ambientalistas e de outros setores da sociedade contrários à obra? O órgão licenciador deverá ler os termos do contrato para saber como fazer o licenciamento e quando finalizá-lo?

Protesto do Levante Popular da Juventude expõe ações da Operação Condor no RS

O Levante Popular da Juventude, organização ligada à Via Campesina e ao movimento de Trabalhadores Desempregados (MTD), realizou nesta segunda-feira (26) protestos em várias cidades do país, na frente de residências de acusados da prática de tortura durante a ditadura. Foi uma articulação nacional. Além do Rio Grande do Sul, ocorreram protestos nos estados do Pará, Ceará, São Paulo, Minas Gerais e Bahia. Em Porto Alegre, cerca de 100 jovens se concentraram às 9 horas da manhã em frente à casa do coronel Carlos Alberto Ponzi, ex-chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI) em Porto Alegre, e um dos 13 brasileiros acusados pela Justiça italiana pelo desaparecimento do militante político Lorenzo Ismael Viñas, em Uruguaiana, em 1980.

Na lista dos acusados, há nomes como o ex-presidente João Figueiredo, o ex-chefe do SNI e general Octávio Medeiros, já falecidos. Entre os outros nomes, estão João Leivas Job, ex-secretário de Segurança do RS, o ex-chefe do DOPS gaúcho, delegado Marco Aurélio da Silva Reis, o coronel Ponzi, Luiz Mackson de Castro Rodrigues (ex-superintende da Polícia Federal no Rio Grande do Sul), e Átila Rohrsetzer, ex-diretor da Divisão Central de Informações. Todos os acusados ainda vivos estão a salvo no Brasil, mas correm risco de prisão se entrarem em território italiano. A Procuradoria Penal de Roma enviou ao Brasil um pedido para que o Judiciário brasileiro abra processo e julgue os acusados de envolvimento no desaparecimento de dois argentinos de origem italiana.

Lorenzo Ismael Viñas e Horácio Campiglia foram presos no Brasil em 1980 por militares e policiais brasileiros e entregues a uma força-tarefa argentina. Após passarem por prisões argentinas, entraram para a lista de desaparecidos. Há testemunhos dando conta de que foram jogados de um avião argentino no Rio da Prata. Por conta da prisão e do posterior desaparecimento de cidadãos de origem italiana no Rio Grande do Sul e no Rio de Janeiro, a Justiça daquele país está investigando o envolvimento de policiais e militares brasileiros em ações da Operação Condor, que envolviam a entrega de prisioneiros para militares de outras ditaduras do Cone Sul. A imensa maioria dessas ações permanece até hoje em segredo.

Um dos principais objetivos dos protestos desta segunda-feira do Levante Popular da Juventude foi justamente lançar luz sobre esse segredo e manifestar apoio à Comissão da Verdade que poderá investigar diversos crimes cometidos durante a ditadura que permanecem enterrados nas valas do esquecimento e da impunidade. “A ditadura civil-militar permanece um período obscuro na história de nosso país. No dia de hoje, jovens do Rio Grande do Sul se levantaram contra a tortura e exigiram o esclarecimento e punição dos responsáveis pelas atrocidades cometidas no período”, diz nota distribuída à imprensa pelo setor de Comunicação do Levante. Esse período de trevas e esquecimento foi surpreendido hoje por uma corajosa e exemplar iniciativa.

Fotos: Leandro Silva

Manifestantes protestam em frente à casa de acusados de torturar durante ditadura

Cerca de 70 pessoas ligadas ao Levante Popular da Juventude realizaram um protesto na manhã desta segunda-feira (26), em frente à residência do coronel Carlos Alberto Ponzi (rua Casemiro de Abreu, 619), em Porto Alegre. “Ex-chefe do Serviço Nacional de Informações em Porto Alegre, o coronel é um dos 13 brasileiros acusados pela Justiça italiana pelo desaparecimento do militante Lorenzo Ismael Viñas, em Uruguaina, em 1980”, diz nota divulgada pelos organizadores do protesto.

A ação do Levante Popular da Juventude foi realizada em apoio à Comissão da Verdade, pelo direito de esclarecer os crimes praticados durante a ditadura civil-militar. “Diante das recentes manifestações de Clubes Militares contra a instauração da Comissão, o ato de denúncia objetiva mostrar que a sociedade está organizada e defende a responsabilização dos militares envolvidos pelos crimes cometidos no período” afirmam os organizadores. O protesto faz parte de uma ação conjunta organizada pelo Levante Popular da Juventude e acontece, além do Rio Grande do Sul, nos estados do Pará, Ceará, São Paulo, Minas Gerais e Bahia.

Em Belo Horizonte, a manifestação ocorreu em frente à residência de Ariovaldo da Hora e Silva, acusado da prática de tortura durante a ditadura. Além de portarem faixas, cartazes e tambores, os manifestantes distribuíram cópias de documentos oficiais do DOPS contendo relatos das sessões de tortura que teriam contado com a participação de Ariovaldo, para “conscientizar a população vizinha”. Segundo nota divulgada pelos manifestantes, Ariovaldo foi investigador de polícia em exercício no Departamento de Vigilância Social (ligado ao DOPS) durante a ditadura, quando teria cometido crimes contra a humanidade, em especial a tortura de Jaime de Almeida, Afonso Celso Lana Leite, Cecílio Emigdio Saturnino e Nilo Sérgio Menezes Macedo, entre outros.

Foto: Imagem do protesto em Porto Alegre (Levante Popular da Juventude)

Seminário debate direito à moradia e Copa do Mundo

 “Direito à Moradia e a Copa do Mundo”: esse é o tema do seminário que será realizado nesta segunda-feira (26), a partir das 19 horas, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (rua João Pessoa, nº 80, Centro, Porto Alegre). O evento faz parte da programação da IV Semana de Direitos Humanos do Serviço de Assistência Jurídica Universitária (SAJU/UFRGS) e pretende aproximar o debate do direito de moradia no contexto de megaeventos sediados no Brasil, principalmente a Copa do Mundo de 2014.

O seminário reunirá moradores e moradoras de comunidades removidas e em processo de regularização em Porto Alegre, estudantes, grupos de assessoria popular e representantes de movimentos comunitários. Apoiam a iniciativa as seguintes entidades:

Idhesca, Movimento Nacional de Direitos Humanos-MNDH/RS, Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos- CEEDH/RS, Movimento Nacional de Luta pela Moradia- MNLM, Rede de Direitos Humanos do Sistema de Justiça e Segurança do Rio Grande do Sul, Fórum Estadual de Reforma Urbana-FERU, Comitê Popular da Copa Porto Alegre, Centro de Apoio Sócio Ambiental – CASA, Cambada de Teatro em Ação Direta Levanta Favela, Associação dos Geógrafos Brasileiros – AGB/POA, Coletivo Catarse, Movimento o Morro é Nosso, Movimento em Defesa da Orla do Rio Guaíba, CAO de Direitos Humanos do MP/RS, CAO da Ordem Urbanísitica e Questões Fundiárias do MP/RS, Cidade, Centro de Direitos Econômicos e Sociais.

O encontro é aberto ao público em geral (Confira aqui a programação da IV Semana de Direitos Humanos).

Pai Querê: Para garantir a novela das oito…

 Por Ana Terz

A proposta é simples: esqueça energias alternativas, como a eólica, por exemplo, pois como as “fazendas” de aerogeradores não armazenam energia, quando faltar vento você corre o risco de ficar sem luz e pior, sem a novela das oito. Isto não acontece se a  energia for  produzida por robustas hidrelétricas. Você não tem apagão e nem fica sem novela.

Pode parecer brincadeira, mas este foi um dos argumentos favoráveis usado pelos empreendedores na segunda das três audiências públicas para apresentação do Estudo de Impacto Ambiental-Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) da Usina Hidrelétrica de Pai Querê, realizada em  22 de março no município gaúcho de Bom Jesus. Na terceira audiência pública do projeto, realizada na noite de sexta-feira (23) em Porto Alegre, depois de criticado pela falta de seriedade para este tipo de argumentação que justificasse um  empreendimento de previsíveis impactos ambientais – proposto para ser mais um dos barramentos do Rio Pelotas, na bacia do Rio Uruguai, a montante de Barra Grande – o autor da frase e presidente do consórcio entre Votorantim Cimentos, Alcoa e DME Energética, Edson Schiavotelo tentou se justificar, alegando que queria usar um exemplo que todos entendessem. Faltou timing e percepção de que o contexto desta sexta-feira era outro e os personagens idem. Foi um péssimo começo para uma discussão técnica. O estrago apenas estava começando.

Às 19h, horário de início da audiência, o Sindicato dos Engenheiros ficou acanhado para abrigar quase o dobro de pessoas que o auditório de 200 lugares, localizado no segundo andar, permitia. O primeiro improviso da noite foi adequar às pressas, um espaço no térreo com um telão para abrigar os excedentes. Quem não ficou “no porão”, como alguém se referiu ao “puxadinho do público”, ficou de pé mesmo, durante as mais de oito horas de enfrentamento que foi o que foi e  o que durou a audiência pública.

Uma hora e 23 minutos depois do início da apresentação de praxe do órgão responsável pela análise do licenciamento ambiental da obra, no caso o IBAMA, e do resumo do Relatório de Impacto Ambiental apresentado pelos empreendedores, conforme prevê a legislação, foi feito uma pausa e, aí sim, começou o embate.

Pode-se dizer, sem medo de errar que 90% do auditório era e é contra o empreendimento. Entre os outros 10% cabiam aos empreendedores e seu grupo técnico, analistas do IBAMA e o pessoal do staff responsável pela coleta das perguntas escritas e por alcançar os microfones, através dos quais ficou mais do que evidente, ficou gritante a surpresa e desconforto com o  preparo técnico das perguntas e das afirmações de público, familiarizado com a agenda ambiental e com o tema proposto. Aqui não era local nem hora para falar em energia para ver a novela das oito, como perceberam os tímidos componentes da equipe técnica do empreendimento, vacilante e visivelmente constrangida pelas vaias, assovios e inquietude de uma platéia que conhecia o processo de licenciamento  iniciado em maio de 2001 e depois suspenso.

Não vamos exagerar, é claro que na platéia também estavam alguns moradores de Bom Jesus, que vieram defender sua cota de energia e de melhorias no cotidiano de lugares onde tudo é carência. Exemplo do pastor evangélico que veio abençoar a obra e pedir boas casas, ou a senhora que pediu creches, escolas e melhorias em uma vida de reconhecidas limitações. Perde-se um sem número de espécies endêmicas da flora e ganhamos a creche; recolhe-se parte da fauna que não for caçada, morta ou afugentada em troca de uma escola e afogam-se milhares de araucárias em  troca da novela das oito.

Onde o Estado é falho na saúde, moradia e educação, o empreendedor e seus cotistas são a salvação da lavoura, literalmente. É salutar reconhecer que a senhora que chegou com cara de poucos amigos em busca de uma tomada para seu computador, representando o Ministério das Minas e Energia, foi até simpática com os empreendedores que fizeram sua parte no tradicional beija mão (no sentido figurado, é claro) sempre aguardado pelos estafetas dos pequenos poderes.

É claro que o público mostrou irreverência por parte da ala jovens (ainda bem) e dos indignados com o desenvolvimentismo sem cara e compromisso com riquezas que aqui são ignoradas ou pirateadas para outros países, conforme lembrou um doutor em zootecnia da Embrapa, francamente contrário ao projeto. Esse era o público questionador: estudantes, doutores, posgraduados, pesquisadores, professores. O que não impediu que um sorrateiro gaiato assobiasse, como quem chama seu pet, toda vez que os empreendedores chamavam alguém do quadro técnico responsável pelo elaboração do EIA/RIMA para explicar o inexplicável.

Metodologia inadequada na aferição de fauna apontou uma pesquisadora da platéia, que há 20 anos trabalha com aves migratórias na região dos Campos de Cima da Serra, explicando o motivo pelo qual muitas das aves com as quais está familiarizada não constam nos estudos elaborados pelo empreendedor. As pesquisas foram feitas em épocas distintas do fluxo migratório e por isso a ausência de muitos elementos. Como pretendender resgatar a fauna local sem mesmo saber o que será (se é que será) resgatado? “Isso vai se estender até amanhã de manhã” reclamava outro cidadão de Bom Jesus, favorável a construção da usina, confuso como confessou, com tantos termos técnicos.

Às 23h já se percebia o efeito do questionamento técnico científico (e sócio ambiental, claro) da argumentação contra o empreendimento sobre os dois lados. Em determinado momento, os empreendedores e técnicos do projeto fizeram uma rodinha no palco, na tentativa de responder a uma pergunta de uma jovem sobre alguns dos efeitos diretos da obra naquela região. Era perceptível a pressão dos empreendedores sobre a equipe técnica já deprimida pelos questionamentos e pela impossibilidade de encontrar argumentos para negar o mais óbvio: se construída, Pai Querê comprometerá irreversivelmente a biodiversidade do rio Pelotas, área reconhecida como de extrema importância pelo próprio Ministério do Meio Ambiente.

Foram exemplares (tecnicamente) as manifestações dos servidores da Fundação Zoobotânica do RS, da Embrapa, de diversos professores da UFRGS, da UFSM, PUC, além de ambientalistas ligados às ONGs Curicaca, Ingá e Igré, entre outras. Todos contrários a obra e  com boa memória para não esquecer “a fraude” de Barra Grande, a hidrelétrica vizinha que ficou lamentavelmente conhecida por afogar milhares de araucárias no momento final da obra, quando está se formando o lago. Reza a lenda que nem os empreendedores nem os técnicos do IBAMA, responsável pelo licenciamento da obra,  viram seis milhões de araucárias, que estão lá, afogadas, exalando metano.

Há opinião para tudo, é claro, mas a sensação ao final do evento, depois de 8 horas de debate, é de que a obra de Pai Querê, é indefensável por argumentações  técnicas e ambientais. Não existem programas ambientais capazes de compensar ou mitigar os efeitos da obra, principalmente sobre as 149 espécies ameaçadas de extinção listadas no EIA/RIMA. O espectro de Barra Grande não foi esquecido, pelo contrário, foi evidenciado em quase toda a argumentação. Resta saber se estes apelos chegarão aos ouvidos e corações de quem toma as decisões. Assim como a gente não quer só comida, como diziam os Titãs, nem todos querem só a garantia da novela das oito.

Evento debate 30 anos da Guerra das Malvinas


Cultura na SEDUFSM acontece nos dias 27 e 28 de março

O projeto Cultura na SEDUFSM (Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Santa Maria), em sua 51ª edição, abre espaço mais uma vez, a exemplo do que aconteceu em agosto de 2011, quando debateu os ‘10 anos dos atentados de 11 de setembro’, para abordar um tema importante que mobilizou a América do Sul e o planeta há 30 anos: a Guerra das Malvinas, envolvendo Argentina e Inglaterra.

O evento terá dois momentos distintos – na terça (27), falará o jornalista, escritor e militante político argentino, Jorge Altamira, que está vindo especialmente para participar da atividade. E, na quarta, 28, a palestra será do professor de História Contemporânea da Universidade de São Paulo (USP), Osvaldo Coggiola, historiador com mais de 60 livros publicados. O evento acontece no auditório da SEDUFSM (André Marques, 665), a partir das 19h e tem entrada gratuita.

Jorge Altamira, que se envolveu nas manifestações ocorridas à época da guerra (iniciada oficialmente em 2 de abril de 1982) e, nas eleições de 2011, foi candidato a presidente da Argentina pela Frente de Esquerda, abordará em sua palestra o tema: “Grã-Bretanha e Argentina, imersas na crise mundial. Desafio para os trabalhadores da América Latina”. O coordenador desta primeira mesa será o professor de História da UFSM, Diorge Konrad.

Osvaldo Coggiola, economista e professor de História da USP, além de diretor do ANDES-SN, abordará em sua palestra “A Guerra das Malvinas e a ‘democratização’ da América Latina”. A coordenação desta mesa ficará a cargo do professor de Direito da UFSM, José Luiz de Moura Filho.

O conflito
A Guerra das Malvinas (em inglês Falklands War e em espanhol Guerra de las Malvinas) ou Guerra do Atlântico Sul ou ainda Guerra das Falklands foi um conflito armado entre a Argentina e o Reino Unido ocorrido nas Ilhas Malvinas (em inglês Falklands), Geórgia do Sul e Sandwich do Sul entre os dias 2 de abril e 14 de junho de 1982 pela soberania sobre estes arquipélagos austrais tomados por força em 1833 e dominados a partir de então pelo Reino Unido. Sem dúvida, a Argentina reclamou como parte integral e indivisível de seu território, considerando que elas encontram “ocupadas ilegalmente por uma potência invasora” e as incluem como partes da província da Terra do Fogo, Antártica e Ilhas do Atlântico Sul.

O saldo final da guerra foi a recuperação do arquipélago pelo Reino Unido e a morte de 649 soldados argentinos, 255 britânicos e 3 civis das ilhas. Na Argentina, a derrota no conflito fortaleceu a queda da ‘Junta Militar’ que governava o país e que havia sucedido as outras juntas militares instaladas através do golpe de Estado de 1976 e a restauração da democracia como forma de governo. Por outro lado, a vitória no confronto permitiu ao governo conservador de Margaret Thatcher obter a vitória nas eleições de 1983.

(*) As informações são da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Santa Maria (SEDUFSM)

Acordo põe fim à ação de Paulo Feijó contra César Busatto

 O ex-vice governador do Rio Grande do Sul, Paulo Feijó, e o ex-chefe da Casa Civil do governo Yeda Crusius, César Busatto, homologaram, dia 15 de março,  na 2ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, um acordo para por fim à ação judicial de reparação por dano moral movida pelo primeiro no valor de R$ 1.000.000,00.

Os dois foram protagonistas de um dos episódios mais polêmicos do governo Yeda. No dia 26 de maio de 2008, Busatto foi até o gabinete de Feijó para uma conversa reservada. Queria que o vice parasse de fazer críticas e denúncias contra o governo. Para tanto, perguntou o que seria preciso fazer para garantir o silêncio e/ou apoio do vice-governador. Na ocasião, Busatto disse que Banrisul, Detran, Daer e Banrisul foram ou eram usados para financiar campanhas eleitorais de partidos como PMDB e PP. Feijó, como se sabe, gravou toda a conversa e tornou-a pública. Busatto caiu, abrindo uma grave crise no governo, e disparou um festival de ofensas conta Feijó, chamando-o, entre outras coisas, de mau caráter, safado, baixo e golpista.  Quase quatro anos depois, os dois entraram em acordo encerrando o processo  n° 001/1.08.0290684-6.

Justiça Federal suspende audiência pública sobre usina de Pai-Querê

 A Vara Federal Ambiental Agrária e Residual da Justiça Federal de Porto Alegre deferiu liminar nesta terça-feira (20) requerida pelo Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (InGá), em ação cautelar movida contra o Ibama, e suspendeu as audiências públicas marcadas para discutir a construção da usina hidroelétrica de Pai-Querê até que o órgão atende a requerimento de informações da entidade ambientalista. Com a decisão, a audiência pública que deveria ocorrer nesta terça em São Joaquim foi suspensa. A Justiça Federal confirmou na tarde desta quarta-feira a realização da audiência pública sexta-feira em Porto Alegre.

A usina de Pai-Querê é uma obra que integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal, com construção prevista em um trecho do rio Pelotas, na divisa entre Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Diversas entidades ambientalistas estão mobilizadas contra a construção da usina em uma área prioritária para a conservação da biodiversidade e componente da Reserva da biosfera da Mata Atlântica. Sua construção, advertem essas entidades, poderia destruir 4 mil hectares de florestas com araucária e 1,2 mil hectares de campos rochosos de altitude, além de 100 quilômetros de corredeiras, ameaçando dezenas de espécies de peixes.

A ação movida pela InGá pede que o Ibama disponibilize documentos relativos ao processo de licenciamento ambiental de Pai-Querê. A ausência dessa documentação completa, argumentam os advogado da InGá, “inviabilizam que a sociedade civil organizada exerça sua cidadania de forma plena”. “O processo de licenciamento é público, e é mais que dever de uma associação ambientalista manifestar-se a partir dos elementos concretos que constam no processo administrativo”, sustentam os advogados Emiliano Maldonado e Marcelo Pretto Mosmann.

O Ibama ingressou, na noite desta terça-feira, com recurso de agravo de instrumento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no qual argumenta que “não há obrigação legal alguma em se disponibilizar cópia integral de todo o processo de licenciamento”. A InGá considera que esse argumento não se sustenta “em um regime democrático que preza pela transparência e publicidade das informações públicas, sobretudo em procedimentos administrativos cujos efeitos afetam negativamente o meio ambiente e toda a sociedade”.