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A ordem capitalista impõe sua Constituição e mina os direitos sociais

“O problema maior, mesmo assim, talvez consiga piorar o que já está ruim”. (Foto: Erviton Quartieri)

Jacques Távora Alfonsin  

O número de projetos encaminhados pelo Poder Executivo do atual (des)governo brasileiro ao Congresso Nacional, alguns já sancionados  como lei, está reavivando a eterna polêmica jurídico-política sobre as garantias devidas aos direitos humanos fundamentais sociais, como condição de autêntica democracia.

 Nas críticas à Constituição Federal de 1988 sobram elogios teóricos ao Estado democrático de direito e ao elenco de direitos sociais nela reconhecidos, de forma expressa, refletidos direta e indiretamente nos capítulos da ordem econômica, da ordem social, do meio-ambiente, das políticas urbana e agrícola, fundiária e de reforma agrária, etc.

  Os efeitos esperados dessas disposições, embora encontrem base teórica abundante e consistente, é na prática da atividade administrativa do Poder Público da União (?!) que eles estão sendo barrados, atestando assim o quanto há de verdade no fato de o país não estar vivendo mais sob autêntica democracia.

  Comparando-se lições de quem estuda crises de Estado, o reflexo da brasileira de hoje sobre a democracia, pode ser visto a) pelo bem comum ter perdido o pouco que tinha como condição do bem das/os brasileiras/os individualmente; b) pela preferência do atual (des)governo em garantir a ordem do mercado em prejuízo do poder constituinte do povo; c) os direitos econômicos fundamentais sociais serem mantidos na letra da lei para dar “legitimidade” ao dano de serem negados no espírito da mesma.

  Três juristas mais dedicados ao estudo do direito político e constitucional retratam essa realidade, como ela já apareceu assim no passado, com poder suficiente para aparentar respeito a democracia, preservando a existência do Estado a serviço a serviço da economia.

  Sobre o bem comum como condição do bem individual, Luis Fernando Barzotto (“A democracia na Constituição”, São Leooldo: Unisinos, 2003) – em texto que poderia questionar toda a atividade administrativa do atual (des)governo, visivelmente autoritária e auto suficiente –  diz:

“Se a finalidade da comunidade que detém o poder é o bem da pessoa humana e o bem comum como condição daquele, vimos que a sua natureza não exclui o diálogo, mas o exige. Porque ninguém sabe, definitivamente, o que seja o ser humano e a comunidade, ninguém pode pretender o monopólio do conhecimento do bem da pessoa e o bem da comunidade, o que significa, como foi visto, que o conhecimento dos direitos individuais e sociais e dos valores está sempre sendo construído, de modo democrático, pelo diálogo que caracteriza o uso público da razão prática.” (página 206).

 Sobre a preferência do atual (des)governo pela ordem do mercado e não pela do poder constituinte do povo, Gilberto Bercovici (“Soberania e Constituição: para uma crítica do constitucionalismo”. São Paulo: Quartier Latin do Brasil, 2008) antecipava o que as emendas constitucionais de agora, manipuladas pelo Poder Executivo da União, estão fazendo aqui:

“A evolução deste sistema de exceção no decorrer do século XX vai da violência aberta, como o fascismo, à sutil e recente elaboração de uma constituição desvinculada do estado e do poder constituinte do povo, mas instituidora e garantidora da ordem do mercado. Da garantia do Estado, o estado de exceção passou a ser empregado na garantia da constituição e agora consolida-se o modelo da garantia do capitalismo. Apesar desta evolução, uma constante permanece neste percurso histórico {…}: a tentativa permanente de exclusão do poder constituinte do povo.” (página 46).

 Sobre a conveniência de os direitos sociais permanecerem previstos nas Constituições para serem negados na prática, dando aparência de legitimidade à ordem capitalista, Vital Moreira (“A ordem jurídica do capitalismo”, Coimbra: Centelho, 1978) já denunciava:

“Evidentemente, a consideração da constituição econômica do capitalismo contemporâneo como um espaço de tensões e contradições, peal integração nela de elementos em princípio contrários à ordem capitalista, não significa, de modo algum, que as constituições contemporâneas tenham deixado de ser a constituição do capitalismo. {,,,} Esses corpos estranhos –  na medida em que o são –  entram a título de vacina e não a título de infecção. Mais do que vias de assalto das forças inimigas, são processos do seu controle e contenção.”(páginas 270/271).

Sem o cuidado crítico de se perceber em toda a atividade administrativa e legiferante do atual (des)governo do Brasil  a vacina de imunização do capitalismo, como se ele fosse a saúde ameaçada,  os direitos sociais, o Estado, a democracia e a nação vão continuar doentes. O problema maior, mesmo assim, talvez consiga piorar o que já está ruim: são as lideranças dos movimentos populares aumentarem essa febre por se conformarem com a inferioridade do seu poder, exibindo apenas o termômetro da sua medição, substituindo toda a efetiva oposição ao mal – a urgência inadiável de se organizarem e unirem – pelo discurso inconsequente de apenas denunciá-lo. A história já provou que isso é insuficiente.

“Há um estrago colossal na Universidade e em todo o Estado brasileiro”

Paulo Mors: “Nunca se estragou tanto em tão pouco tempo. Na educação, o grande objetivo é a privatização”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O corte de recursos do Ministério da Educação para o sistema público de ensino superior está afetando duramente o dia-a-dia das universidades, paralisando pesquisas e colocando em ameaça a sobrevivência dos institutos federais. O reitor da Universidade do Rio Grande do Sul (UFRGS), Rui Oppermann, vem afirmando nas últimas semanas que, diante dos contigenciamentos orçamentários e dos cortes, a instituição terá sérias dificuldades para pagar os terceirizados a partir de setembro. Em outras instituições, a situação é mais dramática, como é o caso da Universidade Estadual do Rio Janeiro (UERJ) que recebeu apenas 65% do orçamento previsto para 2016 e está com os salários dos servidores atrasados há quatro meses.

“O estrago é colossal”, resume Paulo Machado Mors, presidente do Sindicato Intermunicipal dos Professores de Instituições Federais de Ensino Superior do Rio Grande do Sul (ADUFRGS-Sindical), ao falar sobre a realidade vivida pelas universidades públicas e institutos federais. Em entrevista ao Sul21, o professor do Instituto de Física da UFRGS assinala que essa situação faz parte de uma ofensiva mais ampla contra o Estado brasileiro. “No caso da educação, eu acredito que o grande objetivo é a privatização. Nunca antes na história deste país se estragou tanto em tão pouco tempo, afirma Mors, alertando que o risco maior hoje recai sobre os institutos federais, que estão com a sua sobrevivência ameaçada.

Paulo Mors analisa ainda os desafios do movimento docente de construir uma ampla unidade capaz de barrar essas políticas a aponta qual deve ser uma das prioridades nos próximos meses: lutar pela retirada da Emenda Constitucional 95 que determinou o congelamento de investimentos em educação, saúde e infraestrutura nos próximos 20 anos. “Assim como se colocou na Constituição, pode se retirar. Não é fácil, sabemos. Como é que nós vamos conseguir retirá-la? Tem que haver uma união nacional para dar um basta a esta situação. Não é uma tarefa fácil, pois exige construir uma unidade entre grupos heterogêneos”, diz o professor”. (Leia aqui a íntegra da entrevista)

A ordem é subtrair direitos do trabalho para somar ganhos ao capital

“Há um claro propósito, presente nas reformas da nossa Constituição e das leis, projetadas pelo Executivo, com a cumplicidade do Legislativo, em fazer passar por direito, o que não é, senão, a subtração de grandes e sofridas conquistas jurídicas do passado”. (Foto: Mídia Ninja).

Jacques Távora Alfonsin

Roberto Lyra Filho, um reconhecido jurista crítico das nossas leis, dos nossos direitos e das instituições públicas, autor de “O que é direito” (Brasília: Editora brasiliense, 1982), entre outras obras, costumava dizer que toda a ordem jurídica, em um sistema político dominado pelo capital, como é o nosso, não passa de uma desordem institucionalizada.

As mais recentes medidas provisórias baixadas pelo Poder Executivo  e os projetos de lei por ele encaminhados ao Congresso, têm a sua transformação definitiva em lei garantida antecipadamente até pela compra dos votos de deputadas/os suficientes para isso. A vergonhosa decisão da Câmara Federal negando a possibilidade de se dar andamento à denúncia oferecida pela Procuradoria da República, junto ao Supremo tribunal Federal, contra o presidente do atual (des)governo mandando no Brasil,  dá inteira razão àquele jurista.

Há um claro propósito, presente nas reformas da nossa Constituição e das leis, projetadas pelo Executivo, com a cumplicidade do Legislativo, em fazer passar por direito, o que não é, senão, a subtração de grandes e sofridas conquistas jurídicas do passado, transformadas em lei de defesa  do povo pobre, da classe trabalhadora, contra explorações e abusos do poder econômico empresarial e latifundiário exercido sobre ela.

As reformas trabalhista e da previdência, a regularização fundiária do nosso território, sua liberação para a dominação estrangeira, a perseguição movida contra Órgãos Públicos encarregados constitucionalmente de defender direitos humanos fundamentais sociais, como o Incra e a Funai, o abandono da política pública de reforma agrária, aos princípios constitucionais de função social da propriedade e da posse rural e urbana, servem para se lembrar apenas o que mais chama a atenção sobre o desmonte imposto àquelas conquistas.

Todas essas iniciativas, não obstante, são consideradas como convenientes e oportunas, estão obedecendo o devido processo legal e, assim, merecem o respeito e a obediência do povo. É na sua motivação justificativa, porém, que Roberto Lyra Filho surpreende a forma de se identificar o que seja, ou não, verdadeiramente direito.

Ao criticar o positivismo jurídico, aquele que só reconhece direito quando esteja expressamente previsto em lei, Roberto parece ainda vivo hoje, quando afirma, em clara denúncia das ilegitimidades perpetradas pelo atual desgoverno:

“… o positivismo legalista, historicista ou sociologista (os dois últimos reforçando o primeiro, a que se acabam rendendo) canoniza a ordem social estabelecida, que só poderia ser alterada dentro (esse grifo é do autor) das regras do jogo que esta própria estabelece… para que não haja alteração fundamental. Aliás, se as regras do jogo, apesar de todas as cautelas e salvaguardas, trazem o risco de vitória, mesmo pelas urnas e dentro dos canais da lei, de correntes reestruturadoras, o poder em exercício (pressionado pelas forças do sistema e pelo seu próprio gosto de ficar no topo da pirâmide) trata de mudar (novo grifo do autor) as ditas regras do jogo, empacotando outro (idem)  conjunto de normas legais. É assim,  como se o árbitro criasse um novo caso de impedimento, no meio da partida. Isso quando o time que não lhe é simpático já via toda a defesa adversária “furar” e cair, diante do jogador mais hábil, que está sozinho diante do goleiro e está na iminência de fazer gol.” (páginas 44 e 45 do livro citado).

Julgarem-se, então, o impeachment da presidenta eleita, as reformas de modificação dos direitos das/os trabalhadoras/es e de todo e qualquer direito do povo sobre o nosso território, no meio rural e urbano,  como se esse descalabro reflita direito, desconstitui qualquer identificação do que seja verdadeiro direito, conforme, aliás, o mesmo Roberto adverte:

“Quando o positivista fala em direito, refere-se a este último – e único – sistema de normas, para ele, válidas, como se ao pensamento e prática jurídicas interessasse apenas o que certos órgãos do poder social ( a classe e grupos dominantes ou, por elas, o Estado) impõem e rotulam como direito. É claro que vai nisto uma confusão, pois tal posicionamento equivale a deduzir todo o Direito de certas (grifo do autor)  normas, que supostamente o exprimem, como quem dissesse que açúcar “é” aquilo que achamos numa lata com a etiqueta açúcar, ainda que um gaiato lá tenha colocado pó de arroz ou um perverso tenha enchido o recipiente como arsênico” (mesmo obra, página 40).

Há muito pó de arroz e até arsênico no Brasil de hoje, sendo vendido e comprado no Congresso Nacional como se fosse o açúcar do direito. Enquanto esse for tratado como simples mercadoria, direito não é e sim veneno, cujo exemplo material foi dado, aliás, pela bancada ruralista, quando ela conseguiu transformar em lei a retirada da identificação como  veneno das embalagens dos agrotóxicos postos a venda, dos quais a nossa terra é vítima indefesa.

Exercício de uma força para fazer leis como essa é a melhor prova do veneno poderoso que está sendo usado para matar também outros direitos humanos fundamentais sociais, além dos relacionados ao nosso meio-ambiente. Retomar todos os dias, portanto, a militância ético-política e jurídica contrária a tal poder se mostra não só como de urgência inadiável como de advertência ao (des)governo, de que nem toda a sociedade desconhece ou é indiferente aos maus propósitos que animam a sua atividade administrativa, suficientes para desmerece-lo como ilegítimo, sem nenhuma credibilidade para exigir respeito e obediência.

O voto não basta para garantir democracia e Estado de direito

Michel Temer se pronunciou depois da aprovação no Congresso do arquivamento da denúncia de corrupção feita pela Procuradoria Geral da República. (Valter Campanato/Agencia Brasi

Jacques Távora Alfonsin

Independentemente do juízo político que se faça sobre a decisão da Câmara dos Deputados, tomada no dia 2 de agosto, negando ao Supremo Tribunal Federal a possibilidade de processar o presidente da República,  ficou aberta para ele a chance de prosseguir naquelas reformas, algumas já postas em execução, características do que se pode chamar de um autêntico (des)governo, conforme a oposição, e de uma necessária restauração da “normalidade” para a situação.

A decisão da Câmara está sendo interpretada por muita gente como  resultado de um processo considerado formalmente legal (?). Os processos legais, tanto administrativos como judiciais ou políticos, são praticamente indecifráveis para a maioria da sociedade e, no emaranhado da sua tramitação, quando nele está envolvida uma tumultuada disputa política, essa dificuldade complica mais ainda a sua compreensão.

Em situações como essa, à insegurança e hesitação do povo em como se posicionar sobre o que é verdade ou não, sobre o que está aparecendo como obediência a um “Estado de direito”, como afirmou o presidente investigado, a diferença notável entre legalidade e legitimidade, essa como condição de validade daquela, pode oferecer alguma luz sobre o que está acontecendo.

Um modo embora sumário de se medir a legitimidade de uma lei é a de a sua previsão poder antecipar um juízo minimamente crítico dos seus objetivos: se as razões da sua promulgação visam impedir a corrupção política, a responsabilidade social de garantir o chamado bem comum, implementar iniciativas de  utilidade pública ou de interesse social, dar apoio aos direitos fundamentais, por exemplo, é muito pouco provável que tudo isso mereça qualquer crítica negativa.

É quando começa o trânsito dessa previsão para a realidade fática de aplicação dessas leis que os sinais da sua motivação legítima pode ser posto em causa e, muitas vezes, sob dúvida igual a de privá-las de qualquer efeito.  Mesmo assim, dependendo do grupo social ou da pessoa a quem essa infidelidade favoreça, ela passa incólume por qualquer censura ou sanção, especialmente se favorecer o poder econômico-financeiro. Já quando desfavorece as políticas sociais, indispensáveis à efetividade dos direitos a elas correspondentes, nada de novo, faz parte até do “jogo democrático”.

O exemplo mais evidente dessa infidelidade entre o previsto e o aplicado acaba de ser dado por essa decisão da Câmara dos deputados. Um editorial da Zero Hora de hoje, 3 de agosto, dia seguinte ao do resultado da votação, enumera tudo quanto o presidente fez de forma ilegal, imoral e  corrupta para que as ilicitudes por ele praticadas não corressem o risco de serem processadas e julgadas pelo Supremo Tribunal Federal. Lá está dito, não sem certa concessão, que ele atuou “no limite da ética” a “um custo elevado demais que será bancado por todos os brasileiros. Depois  da liberação de recursos expressivos em verbas parlamentares ainda durante o recesso, o governo recorreu a práticas de risco, incluindo até mesmo o aceno de vantagens para a bancada ruralista.”

 Custos bancados por todos os brasileiros, verbas liberadas para parlamentares, promessa de vantagens tributárias para as/os nunca ausentes e privilegiados da bancada ruralista, isso tudo o editorial que parecia lamentar, acabou recomendando não se poder desconsiderar “o resultado de uma votação dentro das regras do jogo democrático”, repetindo, aliás, o que já dissera o ministro Padilha, também envolvido em suspeitas de corrupção, sobre a decisão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, pela não recepção da denúncia proposta pela Procuradoria da República contra o presidente junto ao Supremo.

Melhor retrato da diferença entre legitimidade e legalidade o editorial da ZH não poderia ter dado. A vontade de uma maioria de parlamentares episódica, momentânea, temporária, comprada pelo presidente, é considerada como condição de suficiência legal para manter toda a tão propalada legitimidade da soberania (?) do povo em quarentena. Ele que aguarde com paciência, como ocorre “normalmente” com os seus direitos sociais, sofrendo todas as consequências das medidas de um governo corrupto até as próximas eleições.

Como se o voto, tão infielmente provado agora por essa “maioria”, mas mesmo assim lembrado pelo referido editorial, fosse suficiente e a única possibilidade aberta para remediar o que não tem remédio, se for mantido um pensamento sobre legitimidade sujeito a limites tão estreitos.

Em 1997, Luigi Ferrajoli escreveu um artigo transcrito por José Alcibíades de Oliveira Jr., em “O novo em direito e política” (Porto Alegre: Livraria do advogado), retratando a crise do direito “sob o signo da emergência e da exceção”, muito oportuno para a realidade brasileira de hoje ser avaliada sem ingenuidade:

“A deterioração da forma da lei, a incerteza gerada pela incoerência e pela inflação normativa e, sobretudo, a falta de elaboração de um sistema de garantias dos direitos sociais, comparável, pela capacidade de regulação e de controle, o sistema das garantias tradicionalmente disponíveis para a propriedade e a liberdade, representa de fato, não só um fator de ineficácia dos direitos, mas também o terreno mais fecundo para a corrupção e para o arbítrio.”  

A Câmara dos Deputados, portanto, “tradicionalmente disponível para a liberdade e a propriedade”, mas tão pouco atenta às multidões que não podem acessar nem um nem outro desses direitos, agora se torna cúmplice do presidente da República (?!), para garantir-lhe a presunção constitucional da sua inocência, em sentido radicalmente contrário ao que, por muito  menos, negou à presidenta por ela deposta.

Passa ao país a lamentável certeza de, na dependência de quem favoreça, a corrupção política e o arbítrio, características do Estado de exceção, podem e devem  privar de legitimidade a democracia, vestindo-a com a fantasia  do Estado de Direito. Tanto a presidência da República como essa parte do Poder Legislativo nacional poderiam e deveriam poupar o povo dessa mentira.

O sentimento de exílio e a metástase que se espalha pelo Brasil

La vuelta del exilio, de Rafael Arozarena. (Reprodução)

No início deste ano, em um debate realizado no Sindicato dos Bancários de Porto Alegre, Flavio Koutzii falou do retorno de alguns sentimentos incômodos vivenciados no período pós-golpe de 64 no Brasil: o sentimento de sentir-se exilado dentro do próprio país e o de um profundo estranhamento em relação ao que nos cerca. A palavra “cerca” aqui tem um duplo sentido: o que nos rodeia e o que nos prende a um pequeno espaço, como se fosse a ante-sala de um matadouro.

O nível de degradação, cinismo, mentira e corrosão de qualquer coisa que possa ser chamada de estado de direito e de justiça hoje no país parece alimentar esses sentimentos de exílio e estranhamento nos corações e mentes de muita gente. A sensação de estranhamento em relação aos cenários para os quais fomos empurrados nos últimos meses é crescente. Há cenários e personagens bizarros circulando com uma naturalidade tal que parece configurar a invasão de uma realidade paralela, uma versão tupiniquim do clássico “Invasores de Corpos”.

O que se viu na Câmara dos Deputados hoje foi mais um capítulo dessa bizarrice. Nada surpreendente. Tudo previsível. E é por isso mesmo que parece mais grave. Muito se falou hoje da apatia da população em relação ao que acontecia no Congresso. Talvez não tenha sido apatia, mas uma desistência mais profunda em relação aquele ambiente pútrido protegido por uma polícia militar que, cada vez mais, assume a função de guarda pretoriana dos destruidores da democracia e do país. Um tímido protesto ocorreu no final da tarde e início da noite. Os zelosos policiais lá estavam, para evitar que os invasores de corpos fossem perturbados. Cercar o Congresso hoje significaria o que mesmo?

A perda progressiva do sentido de pertencimento a uma nação, o crescimento dos sentimentos de exílio e de desistência são sintomas da metástase que vai tomando conta do Brasil. Na Itália, o resultado da Operação Mãos Limpas foi a ascensão de Berlusconi ao poder. Aqui, a Operação Lava Jato e suas ramificações políticas, jurídicas e midiáticas podem superar essa marca e transformar o Brasil numa grande Líbia.

Temer teve 11 votos favoráveis na bancada gaúcha. Veja como votou o seu deputado

Deputado federal Darcisio Perondi (PMDB) votou a favor de Temer e envolveu-se em tumulto no plenário. (Foto: Lula Marques/AGPT)

Dezessete deputados da bancada gaúcha na Câmara Federal votaram a favor da aceitação da denúncia feita pela Procuradoria Geral da República contra Michel Temer e da abertura de investigação sobre a mesma, enquanto 11 parlamentares votaram a favor do arquivamento da denúncia. O deputado Giovani Cherini (PR) não estava presente à sessão. O voto “Não”, contra o relatório que propõe o arquivamento, é contra Temer, enquanto o voto “Sim” é favorável ao peemedebista. Toda a bancada federal do PMDB votou favorável a Temer. Veja como foram os votos:

VOTO NÃO (Aceitação da denúncia)

Afonso Hamm (PP) – NÃO
Afonso Motta (PDT) – NÃO
Elvino Bohn Gass (PT) – NÃO
Carlos Gomes (PRB) – NÃO
Danrlei de Deus Hinterholz (PSD) – NÃO
Dionilso Marcon (PT) – NÃO
Heitor Schuch (PSB) – NÃO
Henrique Fontana (PT) – NÃO
Jerônimo Goergen (PP) – NÃO
João Derly (REDE) – NÃO
Jose Stédile (PSB) – NÃO
Luis Carlos Heinze (PP) – NÃO
Marco Maia (PT) – NÃO
Maria do Rosário (PT) – NÃO
Onyx Lorenzoni (DEM) – NÃO
Paulo Pimenta (PT) – NÃO
Pepe Vargas (PT) – NÃO
Pompeo de Mattos (PDT) – NÃO

SIM (pelo arquivamento da denúncia)

Alceu Moreira (PMDB) – SIM
Cajar Nardes (PR) – SIM
Darcísio Perondi (PMDB) – SIM
José Fogaça (PMDB) – SIM
José Otávio Germano (PP) – SIM
Mauro Pereira (PMDB) – SIM
Osmar Terra (PMDB) – SIM
Renato Molling (PP) – SIM
Ronaldo Nogueira (PTB) – SIM
Sérgio Moraes (PTB) – SIM
Yeda Crusius (PSDB) – SIM

Ausente

Giovani Cherini (PR)

(*) Publicado originalmente no Sul21.

O silêncio por detrás do silêncio

“O que preocupa realmente é o silêncio dos que até agora não falaram através das ruas”. (Foto: Erviton Quartieri)

– E esse Hitler, cujo nome aparece de vez em quando nos jornais, esse chefete antissemita e anticomunista, não acha que ele pode chegar ao poder?

– Impossível – disse.

– Como impossível se o absurdo é o que mais se vê na História?

– É que você não conhece a Alemanha – sentenciou. – Ali é totalmente impossível um agitador louco como esse poder governar sequer uma aldeia.

Pablo Neruda, em conversa com o Cônsul alemão Hertz, na Batávia (atual Jacarta, capital da Indonésia).

Glauber Gularte Lima (*)

Muitos estudiosos das Ciências Sociais têm perguntado nestes dias o porquê do silêncio das ruas, mesmo diante de tanta corrupção revelada desde que os golpistas assumiram o poder no Brasil através dessa figura patética chamada Michel Temer.

Os grupos sociais que potencializaram o Fora Dilma eram oriundos das classes médias altas, insuflados pelo seu ódio de elite canalizado na aversão ao Lula, ao PT e à esquerda em geral. Mobilizados pela Globo e pelas redes sociais através do MBL e Vem Pra Rua, conseguiram jogar para dentro de suas hostes multidões de iludidos dos mais diversos extratos sociais do andar de baixo (foram os primeiros a sentir no bolso os efeitos do golpe).

Definitivamente, não eram contra a corrupção. A quadrilha que tomou de assalto ao país institucionalizou o mais vergonhoso esquema de corrupção, diante do silêncio, já esperado, dos paneleiros. Portanto, dessa turma, não se espere protestos de grande densidade social. O que realmente lhes importava era destituir a Dilma, impor as reformas antipopulares e repartir o butim da retomada das privatizações e das negociatas em geral que se acostumaram a realizar sob o manto da república.

Os seus seguidores mais desavisados, aqueles que realmente acreditaram que as mobilizações em verde-amarelo eram pelo combate à corrupção, devem estar até agora atônitos diante do desmascaramento de Aécio e de todos os demais quadrilheiros, até então porta-vozes da moral e dos bons costumes de uma sociedade maculada pela má índole dos “petralhas”.

Do outro lado do rio, a esquerda, com todo o esforço realizado, chegou ao limite da sua capacidade de mobilização das chamadas forças orgânicas durante os atos de resistência ao Golpe e na primeira “Greve Geral”. Pagou um preço caro por não ter apostado estrategicamente na educação e organização popular permanentes como fatores de mobilização. De povo, povo, nesses eventos, muito pouco. Lá estavam honrosos lutadores sociais e seus franjas, defendendo a última nesga de sol de uma democracia que anoitecia.

O que preocupa realmente é o silêncio dos que até agora não falaram através das ruas. As multidões do andar de baixo, que a estratificação para fins de mercado chama de classes C, D e E. Os que estão começando a voltar a chafurdar na lama da desesperança, sem emprego fixo, sem expectativa de “subir na vida” e, no limite, sem um Bolsa Família para sobreviver.

Qual caminho escolherão no próximo período? A herança dos tempos de Lula associada ao seu carisma, ao seu magnetismo mítico serão capazes de reacender a esperança em corações embotados e enojados pela pauta da corrupção, pelo senso comum plantado anos a fio pela Globo através de seus telejornais de que “político é tudo igual, são todos corruptos”, como se ouve o povo dizer nas esquinas, nas paradas de ônibus, nas filas do supermercado?

Ou abraçarão o primeiro charlatão que aparecer com um discurso forte, autoritário, se colocando acima dos partidos e propondo soluções milagrosas para problemas estruturais? Nas pesquisas realizadas até aqui, a intenção de voto no sujeito que encerra esses atributos nada democráticos, semeados nos porões da ditadura civil-militar de 1964 não para de crescer. Resistirá ele ao debate que advirá e que inevitavelmente revelará a sua verdadeira identidade, ou seja, a de um fascista, barulhento e vazio como um tambor, sem nada a propor até o momento para os grandes dilemas do Brasil? Ou será que o discurso fácil de armar o “cidadão de bem” e o rosário de preconceitos que professa já deitaram raízes bem mais profundas do que a ciência social seja capaz de captar através das pesquisas que realiza?

Da direita, não tenhamos dúvidas. Ainda tentará viabilizar um candidato do establishment, confiável programaticamente para os seus negócios. Mas, na inviabilidade deste, não hesitará em abraçar Bolsonaro com a rapidez que um afogado se agarra no que encontra em sua volta.

A esquerda, se contar com Lula em condições legais de concorrer, jogará a sua última cartada do período que se abriu após a redemocratização do país. E diante do quadro de aprofundamento da crise econômica, o bolso deverá definir a opção das maiorias. Portanto, é hora de cantar truco, mesmo que as mãos estejam vazias.

Somente um programa com uma inflexão mais à esquerda, centrado nos grandes temas, dizendo claramente o que vai ser feito em benefício das maiorias, poderá salvá-la do naufrágio. Isso, por óbvio, significaria não reeditar nenhuma carta aos mercados. Eles já demonstraram categoricamente que não basta fazer o seu jogo, tem que ser do seu time.

O período é de radicalização de posições. Quem permanecer no centro político tende a se dissipar como a fumaça no ar. Paradoxalmente, no ambiente social, mais uma vez será esse centro difuso, silencioso, que determinará os rumos do Brasil. Se forem apertados os botões errados, o país estará metido “de rato em guampa”, como se diz lá pelas bandas da fronteira.

Estamos em um momento de grandes e profundas transformações. Podemos dizer no umbral de um novo período. Nada será como antes. Para o bem ou para o mal.

(*) Professor de Geografia

MST ocupa fazendas de Blairo Maggi, Ricardo Teixeira e de “amigo de Temer”

Movimento denuncia práticas de corrupção do Ministro da Agricultura em favor próprio e do agronegócio. (Foto: Divulgação/MST)

O Movimento Nacional dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) iniciou nesta terça-feira (25) a Jornada Nacional de Lutas pela Reforma Agrária com uma série de ocupações de fazendas ligadas a envolvidos em processos de corrupção, defendendo que as mesmas sejam destinadas para assentamentos. O MST também defende a saída dos golpistas instalados no Palácio do Planalto, a convocação de eleições diretas e a retomada da Reforma Agrária no país. A Jornada Nacional de Lutas pretende reposicionar a luta pela terra na agenda nacional e influenciar a conjuntura geral pelo “Fora Temer”. Ela inclui manifestações no Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Sergipe, Rio Grande do Norte, Piauí e Maranhão.

Na manhã desta terça, Dia do Trabalhador Rural, foram ocupadas as fazendas do ministro Blairo Maggi, no Mato Grosso, do coronel Lima (também conhecido como “amigo de Temer”), no interior de São Paulo, e do ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, no Rio de Janeiro, além de outras ocupações no Sul e no Nordeste. Os proprietários dessas áreas, assinala o MST, são acusados de envolvimento em atos de corrupção, lavagem de dinheiro, favorecimento ilícito, estelionato e outros crimes.

Em nota, o movimento diz que “é nítida a relação de grandes empresas do agronegócio com esquemas de propinas, compra de parlamentares, lavagens de dinheiro e até envolvimento com o tráfico de drogas”. “O último caso, em que um avião cheio de cocaína foi identificado decolando da propriedade do próprio ministro da Agricultura, o rei da soja Blairo Maggi, escancara as relações promíscuas empreendidas pelo agronegócio”, diz ainda o MST.

Ocupação da fazenda do “rei da soja”

Cerca de 1000 famílias de todos os estados da região centro-oeste e Distrito Federal ocuparam a fazenda a fazenda do ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), localizada em Rondonópolis, a 210 quilômetros da capital Cuiabá. Conhecido como “Rei da Soja”, assinala o MST, Maggi está envolvido em um conjunto de denúncias de uso das legislaturas, como o de senador, para legislar em causa própria e para o fortalecimento das empresas de agronegócio. No ano de 2006 o Greenpeace lhe concedeu o prêmio Motosserra do ano, por elevados danos ao meio ambiente. Blairo também estava envolvido em eventos ainda não esclarecidos como a interceptação pela Força Área Brasileira de um avião que transportava 500 quilos de cocaína. Segundo a FAB, a aeronave decolou da Fazenda Itamarati Norte, localizada no município de Campo Novo do Pareceis (MT). A fazenda pertence ao grupo Maggi.

As terras do “amigo de Temer

A fazenda do Coronel Lima, amigo de longa data de Michel Temer, segundo declarações do mesmo, foi ocupada na madrugada desta terça-feira, 24 (dia dos Trabalhadores Rurais), por 800 integrantes do MST. A área de 1500 hectares, que leva o nome da antiga estação ferroviária, chamada Esmeralda, está localizada em Duartina, no interior de São Paulo. Oficialmente está registrada como sede da empresa Argeplan (Arquitetura e Engenharia LTDA), no entanto os moradores locais a identificam como “a fazenda do Temer” e afirmam que grande parte da área foi grilada. Esta é a segunda vez que o movimento ocupa a Fazenda Esmeralda. Na primeira ocupação foram encontradas cartas endereçadas a Temer e materiais de sua campanha a deputado federal de 2006.

A fazenda de Ricardo Teixeira

A fazenda Santa Rosa, do ex-presidente da CBF, Ricardo Teixeira, notório denunciado e indiciado em casos de corrupção. A área fica localizada no município de Piraí, região Sul Fluminense, e concentra mais de 1500 hectares. Ricardo Teixeira, lembra o MST, é acusado de envolvimento em processos de lavagem de dinheiro, entre outros. Muitas destas lavagens de dinheiro passam pelo contexto da aquisição e valorização especulativa de grandes extensões de terras. Na ocupação os trabalhadores também denunciam que a Rede Globo tem contas a prestar nas relações com a CBF e FIFA comandadas por Teixeira, já que foram anos usufruindo diretamente com a compra exclusiva de direitos de transmissão”, diz ainda o movimento.

O Brasil vai entrar, de novo, no mapa da fome?

O golpe já excluiu 1,1 milhão de famílias da rede de proteção social. (Foto: Agência Brasil)

Jacques Távora Alfonsin

O direito à alimentação, como direito humano fundamental, só foi reconhecido assim em nosso país pela emenda constitucional número 90, em setembro de 2015. Passou a figurar no artigo 6º da Constituição, juntamente com os outros direitos humanos fundamentais sociais.

Nosso Poder Legislativo levou 27 anos, portanto, considerando-se que a Constituição foi promulgada em 1988, para colocar em letra de lei uma necessidade humana sem satisfação da qual a vida é impossível. O direito à moradia, igualmente ignorado na redação original da Constituição teve um pouco mais de sorte e conseguiu ver-se introduzido no mesmo artigo 6º, em 2000, pela emenda número 26.

As urgências inadiáveis da fome e da falta de teto das/os brasileiras/os pobres não mereceram a atenção, o cuidado de serem  atendidas prioritariamente pelo nosso ordenamento jurídico constitucional em sua redação original.

De que adianta, todavia, um direito alcançar reconhecimento expresso na Constituição Federal, poderá perguntar, com muita razão, toda/o brasileira/o ainda hoje com fome, ou sem moradia?  Pois é justamente aí que se comprova o tradicional descaso com que o Poder Público costuma implementar as suas políticas. Isso não acontece por acaso, subordina-se a interesses que, de público, ou seja, comuns, pouco ou nada tem. As políticas sociais pretendem garantir condições reais de preservação da dignidade humana e da cidadania para todas as pessoas, independentemente de sua situação econômica.

Isso pressupõe o estabelecimento de prioridades em defesa delas que, sabidamente, sofrem de uma permanente e poderosa pressão contrária. Se não fossem as políticas compensatórias dos últimos anos, como a do fome zero, do bolsa família depois – mesmo com todos os riscos próprios da sua manipulação política, tão explorados por quem só vê defeitos no dinheiro público destinado às/aos pobres e virtudes no que aumenta o poder econômico das/os ricas/os – o Brasil não teria conseguido sair do mapa da fome, reduzindo a menos de 5% o contingente  do seu povo ainda privado de se alimentar deforma soberana, segura e suficientemente.

Mesmo esse percentual, está-se sabendo agora, a taxa está ameaçando subir outra vez, um fracasso vergonhoso que deveria estar num outro mapa, os dos direitos humanos fundamentais sociais, aparentemente retirados até dos discos rígidos dos computadores do atual (des)governo mandando no Brasil.

Sob o título “A face mais perversa do golpe: a fome volta a assombrar os brasileiros”, o site Brasil 247 revela o que está acontecendo com o Bolsa Família, em sua edição de 18 deste julho:

O golpe já excluiu 1,1 milhão de famílias da rede de proteção. Isto representa 4,3 milhões de pessoas, a maioria crianças (em média cada família tem 3,6 membros). Em meio à crise econômica, consequência da política econômica desastrosa dos golpistas, o governo Temer desprotege justamente os mais vulneráveis. Revelando assim a sua face mais desumana ao intensificar a crise social. A exclusão de famílias do Bolsa Família, iniciada ano passado, e a redução dos valores investidos no Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), que compra do pequeno agricultor e distribui a hospitais, escolas públicas e presídios, são uma vergonha para um país que trilhava avanços sociais que o colocava como referência em todo o mundo.

As metas e as conquistas públicas anteriores de distribuição de trabalho e renda vão sendo minadas assim e sob as mesmas justificativas que presidiram a reforma trabalhista e vão impor a reforma previdenciária.

O Dr. Franklin Cunha, um médico que publica seus artigos em jornais de Porto Alegre, enviou para a Acesso Cidadania de Direitos Humanos uma curta mensagem por ele recebida de um leitor, que bem sintetiza o hoje dessa infeliz conjuntura:

  “Eu queria viver em um país em que voltar para o mapa da fome fosse coisa ainda pior que um flagrante de corrupção. Que o fato imediatamente mobilizasse as ruas e envergonhasse os responsáveis, que renunciariam em rede de rádio e TV, aos prantos. E para quem assumisse no lugar, reverter tal vergonha se tornasse mais importante do que qualquer reforma ou projeto, prioridade número um.”

  Quem dera. Levar esse desejo à realidade não é impossível. Constitui desafio a ser enfrentado com muito planejamento, organização e ação da sociedade vítima da extorsão causadora da desigualdade social e da fome. Mesmo quando o poder contrário da corrupção se mostra tão superior e protegido pelas atuais políticas implementadas a partir do Planalto, a conscientização popular começa a perceber quanto o apetite pelo dinheiro e pelas finanças lá consumindo os recursos públicos e a própria democracia, são responsáveis pela aumento da fome do povo. A esperança não está morta e seus sinais estão cada vez mais visíveis na sua militância e em suas propostas alternativas de emancipação social e política. Ele não permitirá ingressar de novo no mapa daquela vergonha.

“Se sentença de Moro passar, qualquer um de nós poderá ser alvo de tribunal de exceção”, diz juristaa

Militantes do MST de várias regiões do Estado participaram do ato em solidariedade a Lula em Porto Alegre. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O ato contras as reformas Trabalhista e da Previdência, em defesa das Diretas Já e em solidariedade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, realizado no início da noite desta quinta-feira (20), na Esquina Democrática, centro de Porto Alegre, foi marcado por várias advertências sobre o aprofundamento do estado de exceção no Brasil e sobre a necessidade da resistência a esse processo vencer o cansaço após mais de um ano de incessantes mobilizações de rua. A sentença proferida pelo juiz Sérgio Moro condenando Lula a nove anos e seis meses de prisão no processo envolvendo o triplex de Guarujá serviu como fio condutor dos alertas sobre as progressivas violações do estado democrático de direito e da Constituição no país. O resumo desses alertas é muito simples: “se condenam, sem provas, um ex-presidente da República, o que farão contra um cidadão comum?”.

“A sentença de Moro é uma grande ameaça ao estado democrático de direito e às nossas instituições”, disse José Carlos Moreira, professor da Faculdade de Direito da PUC-RS, ex-vice-presidente da Comissão de Anistia e integrante da Frente de Juristas pela Democracia. Se essa sentença for confirmada, acrescentou, será uma ofensa não só ao presidente Lula, mas à democracia e à Justiça no Brasil. “Virá coisa muito pior depois disso, que poderá atingir todos nós”, alertou o jurista. No processo inteiro, salientou Moreira, não há uma única prova de que Lula tenha recebido ou solicitado alguma vantagem e tampouco que é proprietário do referido imóvel.

“A sentença é baseada em afirmações de dois réus condenados que, após mais de um ano de prisão, decidiram mudar seus depoimentos, sem apresentar comprovação alguma do que disseram contra Lula. Sem provas, esses depoimentos sequer foram homologados como delação premiada. Se essa sentença passar qualquer um de nós poderá ser alvo de um tribunal de exceção”, afirmou o professor da PUC. No ato, as críticas ao juiz condutor da Operação Lava Jato se traduziram em uma adaptação de uma marchinha de carnaval cujo refrão era: “Doutor, eu não me engano, o Sérgio Moro é juiz tucano”.

Aos alertas sobre o aprofundamento do estado de exceção, somaram-se relatos sobre o processo de desmonte de políticas públicas e de entrega de riquezas nacionais ao capital internacional. Roberta Coimbra, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), citou o Projeto de Lei 759 e a Lei 13.467 como exemplos desse processo de desmonte e entreguismo. “Vão pegar todo o nosso território e jogar no mercado de terras, incluindo aí áreas de proteção ambiental, territórios de fronteira, quilombolas, assentamentos de Reforma Agrária. Tudo vai virar mercadoria. Isso não afeta só a vida de quem está no campo. Mexe diretamente com a segurança alimentar de toda a população”, disse Roberta, defendendo a necessidade de intensificar a resistência contra esse processo com greves, ações diretas e outras formas de luta. “Eu sei que bate um cansaço, mas não podemos ter cansaço. Hoje temos aqui militantes do MST de várias regiões do Estado. E essa luta vai exigir muita militância”.

O presidente estadual do PT no Rio Grande do Sul, deputado federal Pepe Vargas foi outro a chamar a atenção para o avanço do estado de exceção no país. “Vivemos um período de exceção e de quebra da normalidade democrática. Esse período de exceção iniciou com o impeachment da presidenta Dilma e de lá para cá só vem se aprofundando para colocar na direção do Estado brasileiro representantes de uma elite, cujo objetivo principal é aumentar a exploração do capital sobre o trabalho”. Representando o PCdoB, o ex-deputado estadual Raul Carrion destacou o caráter escravista dos golpistas que não conseguem esconder seu racismo contra negros, indígenas e o povo pobre do Brasil. “Se não enfrentarmos essa elite escravista com muita unidade e amplitude até a Lei Áurea vão revogar”.

O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) no RS, Guiomar Vidor, lembrou que o golpe não foi só contra a democracia, mas contra o povo brasileiro e os direitos da classe trabalhadora. “Esse ataque começou com a PEC 55, que congelou por 20 anos os investimentos em saúde, educação e infraestrutura e se aprofunda agora com o ataque representado pela Reforma Trabalhista, um retrocesso de 70 anos nas conquistas sociais da classe trabalhadora brasileira”.

Nos países onde reformas desse tipo foram aplicadas, como foi o caso da Espanha, acrescentou o sindicalista, os resultados foram desemprego e mais miséria. “Nós não daremos trégua a esses traidores”, disse Vidor que anunciou que as centrais sindicais estão conversando para lançar um projeto de iniciativa popular pela revogação da Reforma Trabalhista.

Claudir Nespolo, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no RS, disse que o ato desta quinta-feira “não foi do tamanho que a gente gostaria”. “Onde está o trabalhador, a trabalhadora, o estudante, a dona de casa que estão sendo atingidos pelo golpe suas reformas? Será que o poder midiático da Globo é tão grande assim?” – questionou. “Se estão fazendo isso com Lula, podem fazer o mesmo com cada um de nós”, acrescentou.

O dirigente da CUT criticou a conduta do juiz Sérgio Moro, lembrando suas freqüentes viagens aos Estados Unidos para “receber orientações”. Claudir Nespolo destacou ainda o impacto que a Operação Lava Jato já teve na economia brasileira. “Para cada preso da Lava Jato, 22 mil pessoas perderam o emprego no Brasil. Hoje, temos 14,3 milhões de desempregados por causa desse irresponsável que decidiu vestir uma carapuça de justiceiro. Por onde tenho andado no Estado, só tenho visto comitês sendo formados para defender os institutos federais, o Banrisul, políticas e empresas públicas ameaçadas. Parece que o país está derretendo. Temos que colocar o povo na rua. Não podemos ficar apenas numa resistência burocrática”.

Um pouco antes do fim do ato, Priscila Voigt, do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), convidou os manifestantes a se integrarem à vigília em defesa da ocupação Lanceiros Negros, que está mais uma vez ameaçada de iminente despejo, e também da Ocupação de Mulheres Mirabal que também é alvo de um processo de reintegração de posse. O ato desta quinta na Esquina Democrática terminou, entre alertas sobre o avanço da exceção, convocações pela unidade e ampliação da mobilização e uma consciência de que há um cansaço a ser vencido após meses de inúmeros atos, caminhadas e ocupações.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Ato na Esquina Democrática expõe frágil unidade da esquerda e dilema de 2018

Manifestação na Esquina Democrática virou uma vigília em apoio ao ex-presidente Lula, por Diretas Já e o afastamento de Michel Temer da presidência. (Foto: Maia Rubim/Sul21)

Há cerca de um ano e meio, a Esquina Democrática, no centro de Porto Alegre, vem sendo palco de manifestações que iniciaram com palavras de ordem em defesa do mandato da presidenta Dilma Rousseff e contra o golpe parlamentar que começou a se acelerar no primeiro semestre de 2016 e prosseguiram denunciando esse golpe e sua agenda política de reformas que vem eliminando direitos sociais e trabalhistas conquistados nas últimas décadas. Na noite desta quinta-feira (13), esse tradicional território de manifestações políticas na capital gaúcha viveu mais uma manifestação que expôs algumas das principais dificuldades e dilemas colocados para a esquerda brasileira na atual conjuntura política.

Inicialmente, a manifestação desta quinta na Esquina Democrática foi convocada pelo coletivo Juntos, ligado ao PSOL, juntamente com o PCB e a Juventude Pátria Livre, com uma agenda calcada no #ForaTemer e contra as suas reformas. Com a promulgação da sentença do juiz Sérgio Moro contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na quarta-feira, o PT, o PCdoB, sindicatos e movimentos sociais ligados à Frente Brasil Popular convocaram seus militantes para irem para a Esquina Democrática no mesmo horário. A confluência de convocações e agendas bastou para abalar a frágil unidade constituída por partidos e organizações de esquerda.

No final da tarde, o coletivo Juntos RS divulgou um comunicado em sua página no Facebook, informando que estava marcando uma nova data para o seu ato, 18 de julho, e criticando a agenda proposta pela Frente Brasil Popular para o ato desta quinta. “A Frente Brasil Popular presta um papel lamentável para a vanguarda brasileira que se mobiliza, tentando confundir a pauta urgente da luta contra as reformas e do Fora Temer com a defesa cega de Lula”, afirma o a nota do Juntos RS. O racha, como ocorreu em outras situações recentes, manifestou-se na Esquina Democrática com uma presença de militantes menor do que a registrada em manifestações anteriores. A juventude do PCB marcou presença no ato, mas a militância do Juntos não apareceu.

As diferenças sobre o “fator Lula” e os cenários projetados para 2018 acabaram solapando a unidade que, nos últimos meses, vêm sendo defendida por representantes de diferentes organizações de esquerda. O ato desta quinta reuniu cerca de 400 pessoas na Esquina Democrática e teve como centro a defesa do ex-presidente Lula contra a sentença do juiz Sérgio Moro. Desta vez não houve caminhada. O ato foi transformado em uma vigília, com manifestações de representantes de partidos, organizações sindicais e movimentos sociais.

A fala de Ezequiel Morais, do Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM), tocou na ferida da divisão entre as forças políticas e organizações sociais que estão unificadas pela bandeira do #ForaTemer, mas que começam a se dividir por questões relacionadas ao cenário eleitoral de 2018. Ele falou sobre o esforço que está acontecendo em Porto Alegre neste momento, envolvendo diferentes movimentos sociais de luta por moradia, para construir uma unidade de lutas e de pautas. Roberta Coimbra, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), também falou da importância da unidade diante das crescentes ameaças que vem se materializando como retirada de direitos.

Poucas horas antes do ato, em entrevista ao Sul21 que será publicada neste final de semana, o cientista político Juarez Guimarães, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), antecipava alguns dos desafios que estão colocados para a esquerda brasileira neste momento. O desafio da unidade, assinalou, está sendo confrontado pela perspectiva do que vai acontecer em 2018. E aí, Lula é uma presença incontornável.

O racha no ato desta quinta, em função da sentença anunciada por Moro no dia anterior, é um dos elementos deste cenário, mas não o único. Não existe nada mais desmobilizador hoje, disse Juarez Guimarães, do que apostar que 2018 resolverá os problemas. O problema nesta aposta, sustentou, é que entre hoje e 2018 existe um abismo que, entre outras coisas, é formado por limites e contradições da própria esquerda. O ato desta quinta,na Esquina Democrática, em Porto Alegre, evidenciou as bordas deste abismo para quem quiser ver.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

 

Fora Meireles! O inimigo do Povo!

“O programa econômico de Henrique Meirelles é o verdadeiro inimigo do povo!” (Foto Lula Marques/Agência PT)

Samuel Pinheiro Guimarães

1 – O Senhor Henrique Meirelles, Ministro da Fazenda, ex-presidente do Bank of Boston e durante vários anos presidente do Conselho da J e F (de Joesley), de onde saiu para ocupar o Ministério da Fazenda, procura, à frente de uma equipe de economistas de linha ultra neoliberal, implantar no Brasil, na Constituição e na legislação uma série de “reformas” para criar um ambiente favorável aos investidores, favorável ao que chamam de “Mercado”.

2 – O Senhor Henrique Meirelles já declarou, de público, que se o Presidente Temer “sair” ele continua e todos os jornais repetem isto, com o apoio de economistas variados e empresários, como o Senhor Roberto Setúbal, presidente o Itaú.

3 – Estas “reformas” são, na realidade, um verdadeiro retrocesso econômico e político e estão trazendo, e trarão, enorme sofrimento ao povo brasileiro e grande alegria ao “Mercado”.

4 – Enquanto crucificam o povo brasileiro e em especial os mais pobres, os trabalhadores e os excluídos, o debate político fica centrado na corrupção, desviando a atenção da classe média e dos moralistas, em torno de uma verdadeira “novela” com heróis e bandidos.

5 – Discute-se se Michel Temer levou ou não “contribuições pessoais” e se foram 500 mil ou 20 milhões, a prazo; se o Senador Aécio Neves pediu uma propina ou um empréstimo (informal!!) de 2 milhões de reais; se a JF corrompeu quem e quantos e ficaram livres de pena; se o Senhor Joesley merecia o perdão; se Sérgio Moro, juiz de primeira instancia, é ou não a principal autoridade judiciária do país, acima da Lei; se o Ministro Marco Aurélio é justo; se o Ministro Gilmar Mendes é imparcial etc etc etc.

6 – O tema verdadeiramente importante é a tentativa das classes hegemônicas brasileiras, aqueles que declararam ao Imposto de Renda ganharem mais de 160 salários mínimos por mês (cerca de 160 mil reais) e que são cerca de 70 mil pessoas e que constituem, em seu conjunto, aquela entidade mística que os jornais e analistas chamam de “Mercado”.

7 – O “Mercado” contra o Povo.

8 – De um lado, o “Mercado”:

– os empresários, promotores do Pato e financiadores do MBL; exceto aqueles que já se deram conta que Meirelles é contra a indústria;

– os rentistas;

– os grandes proprietários rurais (entre eles o Senador e Ministro Blairo Maggi e o avião interceptado pela FAB);

– os grandes proprietários urbanos;

– os banqueiros (não os bancos) e seus lucros;

– os gestores de grandes empresas privadas, modestos ex-professores universitários;

– os proprietários dos meios de comunicação;

– os grandes executivos brasileiros de megaempresas multinacionais;

– os professores universitários, formados em universidades estrangeiras, em teorias próprias dos países desenvolvidos e que, mesmo lá, fracassam;

– os economistas e os jornalistas econômicos, empregados do Mercado.

9 – De outro lado, o Povo:

– os 53 milhões de brasileiros que recebem o Bolsa Família, isto é, cuja renda mensal é inferior a 182 reais;

– as dezenas de milhões que são isentos do imposto de renda por terem renda inferior a 2.500 reais por mês.

– os 61 milhões que estão inadimplentes, com seus crediários;

– os 14 milhões de desempregados;

– os 3 milhões de crianças fora da escola;

– os mais de 11 milhões de habitantes de favelas (hoje chamadas comunidades!!);

– os subempregados;

– os 47 milhões que ganham menos de um salário mínimo por um mês;

– os milhões sem remédios e sem hospital.

10 – O programa econômico de Henrique Meirelles é o verdadeiro inimigo do povo! Não é a corrupção que distrai a atenção da verdadeira catástrofe que está sendo consolidada na legislação através de um Congresso que representa principalmente empresários, banqueiros, proprietários rurais, rentistas, etc.

11 – O Mercado agora deseja colocar um presidente de imagem limpa para que, como disse o Senhor Roberto Setúbal, na Folha de São Paulo, o importante são as reformas! Não importa quem as conduza!

12 – É preciso lutar com todas as forças contra este programa de “retrocessos” disfarçados, cinicamente, de reformas a “favor” do Povo!