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Apedema repudia projeto que extingue SMAM em Porto Alegre

SMAM completa 40 anos de vida este ano. (Foto: PMPA/Divulgação)

SMAM completa 40 anos de vida este ano. (Foto: PMPA/Divulgação)

A Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul (Apedema-RS), que reúne 37 entidades ambientalistas do Estado, encaminhou correspondência ao prefeito eleito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Junior (PSDB) e aos vereadores da capital manifestando repúdio ao projeto que extingue a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, primeira secretaria da área ambiental do Brasil. Segue abaixo a íntegra da correspondência:

Prezado Prefeito eleito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Junior:

Prezadas e Prezados Vereadores de Porto Alegre:

Tema: Projeto de Lei que extingue a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Porto Alegre (SMAM):

– Considerando que a economia hegemônica começou a ser questionada a partir da I Conferência das Nações Unidas sobre o Homem e o Meio Ambiente (Estocolmo, 1972) por não obedecer os limites planetários, devido à sua visão imediatista, que resulta em degradação ambiental crescente, e que as demandas ambientais sempre foram desconsideradas e quase invisíveis nas políticas públicas, inclusive municipais, fato que gerou o surgimento das Secretarias de Meio Ambiente em nível Municipal e Estadual em todo o Brasil;

– Considerando que que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que completa 40 anos, foi a primeira Secretaria em nível municipal da área ambiental no Brasil, a partir de uma conquista histórica da população de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul;

– Considerando que vem aumentando em Porto Alegre, de forma vertiginosa, a degradação ambiental da água, do ar e da biodiversidade e da qualidade de vida, e que a SMAM vem sendo tratada como secretaria de segunda ordem, acusada injustamente de “atrapalhar a economia”, perdendo força deliberada por parte dos governos municipais;

– Considerando que a Lei Complementar n. 140/2011 repassa aos municípios a responsabilidade pela gestão ambiental, em especial o Licenciamento de atividades de impacto local;

– Considerando que as Secretarias de Meio Ambiente devem ter independência em relação a outras áreas e secretarias, já que exerce licenciamento ambiental e fiscalização inclusive de obras de iniciativa da própria prefeitura que possam gerar impactos ambientais;

– Considerando que a SMAM deveria ser fortalecida pois carece de número de técnicos especializados para atender as demandas de proteção, gestão e licenciamento ambiental, e que interesses econômicos imediatistas querem liquidar com esta Secretaria de importância insubstituível,

– Considerando que a nova administração municipal, se quiser enxugar, integrar e mudar a estrutura das secretarias, deveria apresentar estudos discutir com os técnicos e população da Cidade uma proposta dialógica e democrática, sendo que a atual proposta é escassa e irresponsável, pois carece de qualquer estudo sobre eventuais repercussões financeiras ou  esclarecimentos  quanto aos cargos municipais com a possível extinção de 14 secretarias;

A APEDEMA do RS, que reúne 37 entidades ambientalistas do Estado,vem repudiar o projeto que extingue a SMAM, a primeira Secretaria da área ambiental do Brasil, que representa uma conquista histórica da população de Porto Alegre.

Atenciosamente

Paulo Brack

p/ Coordenação da Apedema

INGÁ aponta riscos ambientais e inconsistências jurídicas em projeto que altera Código Florestal do RS

PL 145/2016 altera profundamente Código Florestal Estadual e retira atribuições da SEMA, repassando-as para Secretaria da Agricultura. (Foto: Ageflor)

PL 145 altera Código Florestal Estadual e retira atribuições da SEMA, repassando-as para Secretaria da Agricultura. (Foto: Ageflor)

O coordenador geral do Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (INGÁ), Paulo Brack, enviou uma carta aos deputados membros da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul alertando sobre os problemas no Projeto de Lei 145/2016, que propõe alterações nas regras que tratam do sistema florestal do Estado. Na próxima terça-feira, esse PL poderá ser votado na CCJ e as entidades ambientalistas estão se mobilizando para participar massivamente da reunião. Segue abaixo a íntegra da carta encaminhada pelo INGA aos parlamentares:

Prezados(as) Senhores(as):

Nós, do Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (INGÁ), entidade que compõe a Coordenação da Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul (APEDEMA-RS), vimos expressar nossa profunda desconformidade com relação à proposta do PL do Executivo, de N. 145/2016, em análise na CCJ, conforme os seguintes argumentos:

1º) Confunde fomento à silvicultura (denominada erroneamente como “florestas”) com as funções de proteção ambiental, alterando profundamente a Lei Estadual afeta à flora e à biodiversidade, Lei 9519/1992 (Código Florestal Estadual), retirando atribuições da SEMA (Secretaria Estadual de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável), repassando-as para a SEAPI (Secretaria Estadual de Agricultura Pecuária e Irrigação), o que corresponderia a desvios de funções e enfraquecimento ainda maior do Sistema Estadual de Proteção Ambiental (SISEPRA), o que é inconstitucional e poderá representar maior insegurança jurídica;

2) Desvia a finalidade do FUNDEFLOR, transferindo as funções protetivas e de promoção da flora nativa, asseguradas pela Lei Estadual 9.519/1992, retroagindo, portanto, justamente em um momento crítico em relação à biodiversidade, reconhecido por cientistas renomados no tema, como Edward Wilson, denominado como um novo período da Sexta Extinção em Massa, o que requer a necessidade urgente de proteção da flora nativa e da biodiversidade;

3) Desconsidera a existência do  Zoneamento Ambiental da Silvicultura (ZAS), e a respectiva Resolução CONSEMA Nº 227/2009, que determina a necessidade de acompanhamento e atualizações das Unidades de Paisagem Natural (UPN), e as respectivas políticas públicas, a fim de evitar que tenhamos áreas saturadas de plantios monoculturais de silvicultura em áreas com fragilidade ambiental (água, flora e fauna), o que já é apontado pela FEPAM (Fundação Estadual de Proteção Ambiental Luiz Roessler);

4) Desconsidera a Portaria do Ministério de Meio Ambiente (MMA) n. 9  de 23 de janeiro de 2007, que define o Mapa das Áreas Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade, já que no RS assistimos a perda acentuada destas áreas, em especial do Bioma Pampa (com menos de 36% de sua cobertura original, sendo o bioma mais desprotegido do Brasil, pela conversão de ecossistemas naturais em monoculturas além de ausência de Unidades de Conservação, em menos de 1% de áreas protegidas públicas, enquanto as metas internacionais da Biodiversidade 2020 (ONU), assinadas pelo Brasil, apontam a necessidade de 17% de cada bioma protegido por UCs;

5º) Desconsidera o Decreto Estadual 52.109/2014, referente à Flora Ameaçada do Rio Grande do Sul,  que assinala a necessidade de tomada de providências urgentes, sob a coordenação da Fundação Zoobotânica e da SEMA, para a superação do crescimento acelerado da extinção de espécies no RS.  A Lista da Flora Ameaçada cresceu em número de espécies ameaçadas em 33%,  desde o Decreto 42.099/2002 até o atual Decreto 52.109/2014. Hoje, temos 262 espécies na categoria de Criticamente Ameaçadas (CR), 326 na categoria de Em Perigo (EN) e 216 Vulneráveis (VU), situação que paradoxalmente não se vê, por parte do poder público estadual, federal ou municipal, nenhum monitoramento ou programa ambiental que busque esta reversão;

6º) Desconsidera que as espécies utilizadas na silvicultura (99% dos plantios, no caso de pinus,  eucalipto e acácia negra) correspondem a árvores exóticas invasoras incluídas na Portaria da SEMA n° 79 de 31 de outubro de 2013, sendo que o problema das espécies exóticas invasoras é considerado pela ONU como a segunda causa mundial de perda de biodiversidade;

7º) Desconsidera totalmente o Decreto Estadual 51.797/2014 referente à Fauna Ameaçada do Rio Grande do Sul, afetada pela silvicultura (que se utiliza de herbicidas, formicidas e outros biocidas). Ademais, temos o agravante de que o Setor de Fauna foi desestruturado na SEMA, cuja responsabilidade seria evidente quanto a necessidade de providências em relação em especial ao Art. 4.º deste Decreto, que define a necessidade de que “A reavaliação periódica da lista ficará sob a responsabilidade da Secretaria do Meio Ambiente, a qual, após consulta às universidades e instituições de pesquisa em http://www.al.rs.gov.br/legis 3 biodiversidade, constituirá Comissão Técnica formada por renomados especialistas em fauna, com conhecimento e experiência de campo no Estado do Rio Grande do Sul, para, sob a coordenação da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul”:

8º) Flexibiliza o licenciamento, apesar dos dados que apontam ameaças crescentes à biodiversidade do Rio Grande do Sul, com destaque especial às UPAN com altas fragilidades ambientais, já saturadas em plantios de silvicultura, aumentando o porte de plantios sem licenciamento da FEPAM e/ou sem Estudos de Impacto Ambiental, conforme o Artigo 14º do PL 145/2016. Constata-se facilitação injustificada em licenças  ambientais de silvicultura, por meio de forjado “licenciamento autodeclaratório” (que prevê um cadastro eletrônico, sem nenhum tipo de checagem dos órgãos ambientais);

9º) Utiliza-se de falso argumento de que as monoculturas de árvores exóticas (erroneamente denominadas de “florestas”) venham a “contribuir para a diminuição da pressão sobre as florestas nativas”, já que vemos uma realidade contrária à essa falsa premissa (ver fotos em anexo) ;

Assim sendo, vimos solicitar que o PL do Executivo, de N. 145/2016 seja arquivado, cobrando-se a responsabilidade dos agentes públicos em ampliar o debate em relação a estes temas apresentando, portanto, uma proposta decente de avanço, com maior prazo de análise e debate por parte da CCJ e que passe também pela discussão na Comissão de Saúde e Meio Ambiente da AL-RS (CSMA) e por audiências e consultas públicas com a sociedade gaúcha, devido aos enormes riscos socioambientais e as inúmeras inconsistências jurídicas e contradições com a Legislação Ambiental e o Sistema Estadual de Proteção Ambiental (SISEPRA) decorrentes do PL 145/2016.

MP pede esclarecimentos a Ana Pellini sobre desmonte do setor de Fauna na SEMA

Em 2011, o Ibama deixou de exercer a gestão da fauna silvestre no Rio Grande do Sul e o Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente, assumiu atribuições tais como a indicação das espécies ameaçadas e o apanho de fauna para criação e pesquisa. (Foto: Divulgação)

Em 2011, o Ibama deixou de exercer a gestão da fauna silvestre no Rio Grande do Sul e o Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente, assumiu atribuições tais como a indicação das espécies ameaçadas e o apanho de fauna para criação e pesquisa. (Foto: Divulgação)

A Promotora Annelise Monteiro Steigleder, da Promotoria de Justiça em Defesa do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, encaminhou ofício à secretária estadual do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ana Pellini, solicitando esclarecimentos sobre a situação do setor de fauna silvestre da Sema. O Ministério Público foi acionado pelo Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (InGá), que apontou o risco grave e iminente de desestruturação dessa área em âmbito estadual, em função da redução do número de técnicos que trabalhavam na área.

O Setor de Fauna (Sefau) foi criado em 2013, vinculado ao gabinete da Secretaria. A partir de maio de 2014, teve suas atividades ampliadas com a contratação emergencial de cinco biólogos e dois veterinários. Estes profissionais, segundo o InGá, foram dispensados entre maio e junho deste ano e não foram substituídos, comprometendo o trabalho especializado do setor.

A partir da aprovação da Lei Complementar 140/2011, o Ibama deixou de exercer a gestão da fauna silvestre no Rio Grande do Sul e o Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente, assumiu atribuições tais como indicação das espécies ameaçadas, apanho de fauna para criadouro e pesquisa, controle de pesca e aprovação de criadouros da fauna silvestre. Em 2013, a Sema-RS assinou um acordo de cooperação técnica com o Ibama, que transferiu todas as categorias e atividades de uso e manejo de fauna silvestre no Estado para a secretaria. Estas categorias são: criadouros comerciais, mantenedores de fauna, zoológicos, centros de triagem de animais silvestres, centros de reabilitação para animais silvestres, criadores amadores de passeriformes, criadores amadores de exóticos e estabelecimentos comerciais.

Para dar conta dessas novas atribuições, a Sema contratou cinco biólogos, dois médicos veterinários e quatro analistas de sistemas. Além destes profissionais, o Setor de Fauna foi estruturado com mais dois biólogos, um agente administrativo e um estagiário. Este ano, assinala ainda o Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais, esse setor começou a ser desmantelado com a dispensa dos técnicos contratados em caráter emergencial. “A eventual terceirização desse serviço precariza uma função que requer continuidade. Espécies de animais silvestres da fauna ameaçada do Rio Grande do Sul, que são resgatados, inclusive alguns que estão em criadores privados, vão necessitar de políticas de médio e longo prazo para restabelecimento, trocas de informação e, inclusive, em alguns casos, projetos de reintrodução de fauna silvestre na natureza”, afirma o InGá no documento que encaminhou ao Ministério Público.

Além da não renovação dos contratos dos profissionais que estavam trabalhando no setor, diz ainda a entidade, não houve treinamento de outros servidores do quadro efetivo da SEMA para desempenhar as funções que os técnicos dispensados executavam. “Se não forem tomadas medidas para que o Estado continue cumprindo com suas funções em relação à fauna inúmeras atividades serão interrompidas, comprometidas ou perdidas”, adverte ainda o InGá. O instituto também questiona: “como será dada continuidade efetiva às atividades de fiscalização (combate ao comércio ilegal e tráfico de fauna), controle e vistoria nos empreendimentos de fauna?”.

Além de solicitar a contratação de técnicos habilitados para desempenhar tais tarefas, o instituto defende que seja elaborado um plano estratégico para a fauna e a biodiversidade no Rio Grande do Sul, evitando assim um grave retrocesso ambiental no Estado.

“Só restou uma servidora lá e uma CC”

A bióloga Hosana Piccardi trabalhou no Setor de Fauna da Sema de julho de 2014 até julho deste ano. Segundo ela, a desestruturação do setor vem se confirmando nos últimos meses, com a dispensa dos técnicos que tinham sido contratados emergencialmente e a não nomeação de servidores concursados. “Só restou uma servidora lá, e uma CC, para tratar de toda a fauna do Estado. Não houve treinamento para as regionais, só algumas palestras assistidas por meia dúzia de servidores que não querem acumular novas atribuições. Com o fechamento de algumas regionais, todos ficaram sobrecarregados. A mescla entre Fepam e Sema também está sobrecarregado os servidores. O trabalho do Sefau envolve sistemas de fiscalização complexos que exigem uma atenção muito grande”, assinala.

O Sispass (Sistema de Passeriformes), exemplifica, fiscaliza a criação amadorista de pássaros silvestres. “Esse sistema, na verdade, nem deveria mais existir, pois esse tipo de criação é uma aberração, onde rola muito dinheiro. Nós defendemos que esse sistema passe a gerar taxas para o Estado, ideia que não é bem vista pela secretária Ana Pellini. Logo que assumiu, ela disse que não entendia a fiscalização como uma atribuição central da secretaria. E, de fato, ela foi cassando pouco a pouco o nosso poder de fiscalização e de outros setores. Ela indicou que realizaria um acordo com a Brigada Militar para que ela realizasse o trabalho de fiscalização. Na realidade, a Patrulha Ambiental da Brigada Militar está totalmente desaparelhada, possuindo apenas doze ou treze efetivos aqui em Porto Alegre. A fiscalização é uma atribuição do Estado e se o governo não realizar isso estará prevaricando”.

“Eu mesma fiz algumas denúncias sobre a venda de galos de rinha e de aves silvestres pela internet e nós não pudemos sair para fiscalizar”, afirma ainda Hosana Piccardi. Ainda segundo a bióloga, os servidores da secretaria sofreram, em alguns casos, uma grande pressão para liberar essa criação amadorista. “Uma denúncia do Ministério Público apontou a existência de diversas agropecuárias, no centro de Porto Alegre, vendendo animais proibidos, e comercializando galos em condições absurdas de maus tratos. Nós identificamos e autuamos essas casas, mas elas continuam funcionando no cento da cidade, na cara da Sema”, diz.

Outra atribuição da Sema que está paralisada, segundo Piccardi, é a do resgate de fauna. “Nós fazíamos recolhimento de fauna atropelada, bugios eletrocutados, etc. Isso não está mais sendo feito. Se houver alguma ocorrência com algum destes animais em qualquer parte do Estado, não terá ninguém para fazer o resgate. Qualquer conflito envolvendo fauna, excetuando Porto Alegre, não há como resolver. O que há é uma omissão total e absoluta do Estado”.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Encontro debaterá presente e futuro do Bioma Pampa

Bioma-Pampa-1

O Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente (MoGDeMA), em pareceria com ONGS gaúchas e com apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, promove na próxima quinta-feira (17) um debate sobre o futuro do Bioma Pampa. A atividade, aberta ao público, será realizada a partir das 19 horas, no auditório da Faculdade de Economia da UFRGS (Avenida João Pessoa, 52). Em 17 de dezembro, comemora-se o Dia Nacional do Bioma Pampa, data escolhida em homenagem ao nascimento do ambientalista José Antônio Lutzenberger. Considerando o Pampa como um patrimônio natural e um legado cultural do povo gaúcho e latino-americano, o MoGDeMA quer alertar sobre as ameaças que pairam sobre esse bioma, entre elas as monoculturas que avançam na região de campos.

O debate será dividido em dois painéis, sob a coordenação do biólogo Paulo Brack, professor do Departamento de Botânica da UFRGS, integrante do MoGDeMA e do Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (InGá). O primeiro abordará o Bioma Pampa como patrimônio ambiental e terá como debatedora a geógrafa Monica Marlise Wiggers, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (IPHAE-RS). O segundo tratará das políticas públicas para o Pampa, em especial, da aplicação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), com a participação do biólogo Eduardo Velez, da Rede Campos Sulinos e do Centro de Ecologia da UFRGS, e de Annelise Steigleder, promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Mudanças climáticas devem aumentar ocorrência de eventos extremos no RS

Sabrina Feltes, analista ambiental da Fepam, e Paulo Brack, professor de Botânica da UFRGS, participaram da primeira edição do Ciclo de Debates sobre Mudanças Climáticas, promovido pelo Grupo de Pesquisa TEMAS (Tecnologia, Meio Ambiente e Sociedade). (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Sabrina Feltes, analista ambiental da Fepam, e Paulo Brack, professor de Botânica da UFRGS, participaram da primeira edição do Ciclo de Debates sobre Mudanças Climáticas, promovido pelo Grupo de Pesquisa TEMAS (Tecnologia, Meio Ambiente e Sociedade). (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O Sul do Brasil, especialmente o Rio Grande do Sul, é uma das regiões mais impactadas no país por eventos meteorológicos extremos, como tempestades, inundações e secas, causados pelas mudanças climáticas em curso no planeta. Projeções de cenários climáticos elaborados por instituições como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) indicam que o regime de chuvas deve ser significativamente modificado no Estado, com um aumento das precipitações. As previsões indicam um aumento da pluviometria entre 5 e 10% até 2050. Essas projeções também apontam para um aumento das temperaturas, com redução do número de dias de frio com presença de geada. Os dados foram apresentados pela engenharia química Sabrina Feltes, analista ambiental da Fundação Estadual de Proteção Ambiental do Rio Grande do Sul (Fepam), durante a primeira edição do Ciclo de Debates sobre as Mudanças Climáticas, realizada na tarde desta sexta-feira no auditório da Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação (Fabico), da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Promovido pelo Grupo de Pesquisa TEMAS (Tecnologia, Meio Ambiente e Sociedade), com apoio do Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Informação da UFRGS, o ciclo de debates “Mudanças climáticas: o que você tem a ver com isso” quer promover um espaço de discussão multidisciplinar e de engajamento da comunidade acadêmica e demais interessados, com o objetivo de preparar participantes para a Conferência Mundial do Clima (COP 21), que ocorrerá em dezembro deste ano, em Paris.

Além de Sabrina Feltes, a primeira edição do ciclo de debates contou com a participação do biólogo Paulo Brack, professor de Botânica da UFRGS e integrante do Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (InGá). A resposta apresentada pelos debatedores à pergunta “o que você tem a ver com as mudanças climáticas” foi simples e direta: tudo! Essas mudanças não são mais previsões que tangenciam o mundo da ficção científica, mas uma realidade vivenciada no cotidiano. E o Rio Grande tornou-se um cenário privilegiado para observar e vivenciar os primeiros impactos dessas mudanças.

Os cenários citados por Sabrina Feltes fazem parte do relatório final do Plano Ar, Clima e Energia (PACE), um projeto de cooperação firmado pela Fepam com o governo francês, iniciado em 2010 e concluído em 2011. A analista ambiental da Fundação destacou a importância do trabalho realizado neste projeto que resultou num banco de dados com informações sobre questões relacionadas ao ar, clima e energia no Rio Grande do Sul. Feltes também chamou a atenção para o problema da descontinuidade entre programas e projetos nesta área provocada por mudanças de governos. “Precisamos quebrar o paradigma de que o que vem de outra gestão não deve ser continuado”, defendeu. Outro obstáculo a ser enfrentado, acrescentou, é a resistência do mercado que, em geral, está mais preocupado com o que é mais barato e não com o que é ambientalmente melhor.

O impacto econômico e social das mudanças climáticas no RS

Além de apontar cenários sobre o futuro climático do Estado, o relatório final do PACE traz dados sobre os impactos sociais e econômicos das mudanças climáticas. Segundo uma estimativa da Defesa Civil, somente entre os meses de novembro de 2009 e janeiro de 2010, episódios climáticos extremos teriam causado cerca de R$ 3,7 bilhões de reais em prejuízos para o Estado e a população. Os prejuízos são decorrentes tanto do excesso quanto da ausência de chuva. No período entre 1985 e 2005, por exemplo, as perdas ligadas às secas no Rio Grande do Sul representaram cerca de R$ 37,2 milhões de toneladas de soja e milho. Segundo o mesmo relatório, algumas das principais consequências das mudanças climáticas no Estado devem ser as seguintes:

– O regime de chuvas deve ser significativamente modificado. O Grupo Intergovernamental de Estudos sobre Mudanças Climáticas (GIEC) registrou um aumento das precipitações no Sul do Brasil nos últimos cinquenta anos. As previsões indicam um aumento da pluviometria entre 5 e 10% daqui até 2050.

– Os diferentes cenários climáticos concordam em relação a uma tendência ao aumento das temperaturas (máximas e mínimas, redução do número de dias de geada) no Sul do Brasil, que, contudo, será menor do que no resto do país. Para o Estado do RS, projeta-se um aumento das temperaturas de 1 a 4°C.

– As mudanças climáticas podem provocar períodos mais marcados de inundação e seca. Portanto, podem ser esperadas restrições mais frequentes de abastecimento e de uso de água. As alterações da qualidade das águas também podem se tornar mais frequentes.

– O Rio Grande do Sul possui dois biomas vulneráveis e um ecossistema costeiro frágil. As mudanças climáticas vão provocar fenômenos tais como: perda ou redistribuição de habitats e de espécies conforme as modificações do clima, modificação das propriedades do solo, da fisiologia das espécies animais e vegetais, da produtividade dos ecossistemas, maiores invasões de espécies oportunistas que concorrem com espécies nativas.

“O que é mais grave é a falta de debate”

Para Paulo Brack, um dos principais obstáculos a ser superado no debate sobre as mudanças climáticas está relacionado ao espaço restrito de informação nos meios de comunicação e na sociedade. O biólogo citou como exemplo os questionamentos sobre a exploração do carvão no Rio Grande do Sul e dos recursos do pré-sal. “Não é só o mercado, uma parte importante da esquerda também não está mais preparada para esse debate. As pessoas têm direito a ter as suas opiniões sobre esses temas. O que é mais grave é que não há um ambiente mínimo de debate”, assinalou.

Brack exibiu uma entrevista em vídeo do pesquisador espanhol Antonio Turiel Martinez, formado em Matemática e doutor em Física Teórica pela Universidade Autônoma de Madri, que mantém o blog The Oil Crash. Turiel é hoje um dos principais pesquisadores sobre o tema da finitude dos recursos energéticos fósseis e vem advertindo sobre a urgência em diminuir o padrão de consumo no mundo. O discurso do crescimento econômico permanente é insustentável em função do modelo energético e do padrão de consumo de recursos e materiais que pressupõe, sustenta o pesquisador.

Na linha das advertências feitas por Turiel, Paulo Brack destacou o fato de que, em 2014, foi ultrapassada a marca de 400 partes por milhão de CO2 na atmosfera. “Nunca tínhamos chegado a esse patamar. O ano de 2014 foi declarado como o mais quente da história, em um anúncio conjunto da NASA e da Administração Nacional Oceânica e Atmosférica (dos EUA), que também registraram o aumento de eventos climáticos extremos no planeta”. Não há mais dúvida sobre os impactos sociais e ambientais das mudanças climáticas, disse ainda o biólogo. “Os negacionistas andam meio sumidos”, ironizou.

Paulo Brack defendeu a necessidade de repensar todo o modelo energético baseado no consumo de combustíveis fósseis e o próprio conceito de desenvolvimento. Na avaliação do biólogo, o discurso do governo brasileiro sobre o tema das mudanças climáticas é marcado pela ambiguidade. Por um lado, o Brasil vem defendendo a adoção de metas mais ambiciosas para a redução da emissão de gases causadores do efeito estufa. Por outro, segue implementando um modelo energético baseado fundamentalmente no uso de combustíveis fósseis. “Precisamos repensar o modelo automobilístico, o modelo energético e o próprio conceito de desenvolvimento”, defendeu.

O governo Sartori e a otimização do obscurantismo

Segundio Sartori, extinção da Fundação Zoobotânica "visa racionalizar estrutura da máquina pública, evitar a sobreposição de atividades e otimizar recursos". (Foto: Caroline Ferraz/Sul21)

Segundo o governador José Ivo Sartori, extinção da Fundação Zoobotânica “visa racionalizar estrutura da máquina pública, evitar a sobreposição de atividades e otimizar recursos”. (Foto: Caroline Ferraz/Sul21)

A proposta do governador José Ivo Sartori (PMDB) de extinguir as fundações Zoobotânica e de Pesquisa em Saúde é uma expressão de obscurantismo e desprezo pela ciência. A inclusão dessas fundações de pesquisa entre as primeiras estruturas do Estado a serem extintas diz muito sobre as prioridades e os conceitos que orientam as ações dos atuais ocupantes do Palácio Piratini. O biólogo Paulo Brack, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) resumiu bem o significado dessa proposta: um retrocesso inaceitável que colocará o Estado na idade das trevas em termos de conhecimento e defesa da nossa biodiversidade. O significado da palavra “biodiversidade” e a importância de reconhecê-la como algo que diz respeito à esfera de atuação do Estado e de políticas públicas parecem não habitar o imaginário político do governador Sartori.

O mantra que parece definir esse imaginário consiste em “fazer as reformas que o Estado precisa” a qualquer preço, nem que esse preço seja a própria existência do Estado como instância de construção de políticas públicas, de promoção da democracia, de conhecimento e do bem-estar social. O documento da Fase 3 do “ajuste fiscal gaúcho”, apresentado quinta-feira pelo governador Sartori fala em “fazer o que precisa ser feito para um RS sustentável”. A formulação é uma contradição em termos: uma das medidas para garantir um “RS sustentável” é extinguir uma fundação dedica justamente a defender e promover a sustentabilidade. Mas, alguém dirá, o “sustentável” de Sartori não tem nada a ver com a questão ambiental. É verdade, essa dimensão aí só parece entrar como um contrabando semântico para dar ares de “modernidade” a um receituário que vê o meio ambiente fundamentalmente como um ativo a ser explorado economicamente.

Neste sentido, para que o Estado ter uma Fundação Zoobotânica cujo objetivo central é a “promoção e conservação a biodiversidade no Rio Grande do Sul”? Em que contribuiria para um “RS Sustentável” uma instituição que, por meio de um jardim botânico, de um parque zoológico e de um museu de ciências naturais, atua nas áreas de pesquisa, educação ambiental, conservação e lazer? Por que o Estado manter uma instituição “detentora de coleções científicas de plantas e animais, atuais e fósseis, que subsidiam pesquisas realizadas por especialistas do Brasil e do Exterior”? Para Sartori, extinguir essa instituição é uma condição para a “modernização administrativa do Rio Grande do Sul” e várias de suas atividades podem ser repassadas para a iniciativa privada.

Na curta justificativa apresentada para extinguir a Fundação Zoobotânica, o governo do Estado afirma que “a medida visa racionalizar estrutura da máquina pública, evitar a sobreposição de atividades e otimizar recursos”. Não afirma quais atividades estariam sobrepostas nem o montante dos recursos hoje destinados à fundação que seriam “otimizados”. Recursos, aliás, que já são pífios.

Quem teve a oportunidade de participar da audiência pública realizada dia 3 de junho na Assembleia Legislativa, pôde ouvir da boca de um integrante do governo o real significado das palavras “racionalizar” e “otimizar” na área ambiental. O engenheiro ambiental Gabriel Ritter, diretor do Departamento de Biodiversidade, da Secretaria Estadual do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, disse na ocasião que as unidades de conservação existentes no Estado estavam sendo “muito pouco utilizadas” e que o governo pretendia “usá-las mais”. “Infelizmente ainda não temos lojas implantadas nas unidades de conservação, a exemplo do que ocorre nas cataratas de Iguaçu ou no Central Park e no Grand Canyon, nos Estados Unidos”, afirmou ainda o engenheiro. Esse é o ideário mercantil que embala propostas como a da extinção das fundações Zoobotânica e de Pesquisa em Saúde. Se ele prevalecer, o que será otimizado no Rio Grande do Sul será o obscurantismo.

Dia 22 de maio: biomas e biodiversidade negligenciados

Paulo Brack: "Gostaríamos de ter dado notícias boas neste dia 22 de maio, mas, na linha do que disse Yayo Herrero, estamos em meio a uma guerra contra a natureza e contra os povos". (Foto: Ramiro Furquim/Sul21)

Paulo Brack: “Gostaríamos de ter dado notícias boas neste dia 22 de maio, mas, na linha do que disse Yayo Herrero, estamos em meio a uma guerra contra a natureza e contra os povos”. (Foto: Ramiro Furquim/Sul21)

Paulo Brack

Hoje se comemora no mundo o Dia da Biodiversidade. Pouca gente sabe ou se lembra. Os governos muito menos. Só se fala – principalmente no Brasil – na “crise econômica” e na “retomada do crescimento”, como se o crescimento infinito fosse possível em um planeta finito, e como se estas crises cíclicas não fossem previsíveis, já que são inerentes ao próprio sistema econômico. Um sistema hegemônico imediatista que vem paulatinamente destruindo as bases de sustentação da vida na Terra, como bem sentencia a ecofeminista Yayo Herrero: “A obsessão pelo crescimento econômico e a acumulação tem declarado guerra contra os corpos e os territórios”. Uma verdadeira economia de guerra contra o futuro, para engordar o patrimônio de alguns poucos.

No Brasil, podemos trazer como eixos temáticos da biodiversidade tanto a situação legal como o estado de conservação de nossos biomas. Segundo o IBGE, portanto oficialmente, temos seis biomas: Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pantanal e Pampa. Porém o parágrafo 4 do Art. 225 da Constituição Federal de 1988 considerou como patrimônio nacional, pelo menos teoricamente, três deles: Amazônia, Mata Atlântica (agregando a Zona Costeira e a Serra do Mar) e Pantanal.

A condição de patrimônio nacional, no Brasil, não garante, mas ajuda. Entretanto, de forma injustificável, faltou considerar, no mesmo plano de importância, a Caatinga, o Cerrado e o Pampa. Para sanar esta dívida ambiental, existem Projetos de Emenda Constitucional (PEC), desde uma ou duas décadas para cá, para transformar os demais biomas também em patrimônio da Nação. A PEC 115/1995 do Cerrado e da Caatinga tem 20 anos de tramitação no Congresso Nacional. No que toca ao Pampa, temos a PEC 237/2008, também esquecida nas gavetas da Câmara. Enquanto isso, a soja (químico-dependente) avança sobre o que resta de nossos biomas, do Pampa até a Amazônia, com financiamentos governamentais.

Estas PEC pretendem corrigir a omissão quanto ao reconhecimento da importância dos demais biomas brasileiros. Com o status devido, de patrimônio nacional, é mais fácil construir políticas públicas mais consistentes, demonstrando, inclusive externamente, que o nosso país valoriza a sua riqueza natural, considerada única no mundo. E cabe lembrar que as culturas populações que dependem e fazem uso tanto da flora como da fauna, de forma sustentável e em pequena escala, estão mais associados à biodiversidade. Ou seja, seres humanos, culturas e a biodiversidade são indissociáveis.

No que toca ao Pampa, o menor de todos e, no Brasil, exclusivo do Rio Grande do Sul, em 3 de agosto de 2011 houve uma notícia alvissareira, veiculada por um deputado federal do Rio Grande do Sul, que dava conta de que haveria uma ofensiva do Ministério de Meio Ambiente junto à Câmara dos Deputados para acelerar a análise e a aprovação tanto da PEC do bioma Pampa como das demais destinadas a proteger a Caatinga e o Cerrado. Passados quase quatro anos, praticamente mais nada mais foi dito sobre o assunto.

Esta demora não é de agora. É importante notar que a Lei da Mata Atlântica (11.428/2006) levou 14 anos para ser aprovada, mesmo diante da perda crescente dos seus remanescentes (90% perdidos). Da mesma forma, a Lei 13.123/2015, que trata basicamente do acesso e repartição de benefícios dos recursos da biodiversidade, foi sancionada somente esta semana, depois de 15 anos da MP 2.186/16, de 2000, e ainda por cima sem a consulta devida aos povos indígenas e comunidades tradicionais.

No que se refere à Política Nacional de Biodiversidade, há quase 13 anos, o Decreto 4.339/2002 não avançou para o status de Lei, carecendo de conclusão e implementação. Poderíamos falar também da Portaria do MMA n. 09 de 23/01/2007, que cria as Áreas Prioritárias para a Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade, atropelada pelo Programa de Aceleração do Crescimento (70% das hidrelétricas previstas estão nestas áreas), pelo agronegócio da exportação de commodities (império da soja e da pecuária na Amazônia), entre outros. Poucos anos após o lançamento desta portaria, quem entrasse no MMA poderia encontrar o Mapa oficial das áreas prioritárias, anteriormente usado em eventos como banner em lona resistente, servindo como forração (reciclada) em assentos da biblioteca, perdendo sua nobre serventia. Estamos literalmente sentados em cima da biodiversidade negligenciada, sem saber dela e de sua importância.

Passaram-se 8 anos, e qual o papel do Ministério de Meio Ambiente na defesa das áreas prioritárias da biodiversidade? Seguirá sendo subjugado por pastas da Agricultura e do Ministério de Minas e Energia, onde transitam ministros declaradamente contra o meio ambiente?

Surpreendentemente, em 2014, nem tudo estava perdido em biodiversidade. No final do ano passado o executivo acabou publicando, depois de muita demora, as listas oficiais da flora e fauna ameaçadas (Portarias MMA 443, 444 e 445, de 17 de dezembro de 2014). Êxito relativo. A portaria dos peixes (445), no que se refere aos marinhos, já foi detonada em 2015, pelo setor pesado da indústria de pesca, com apoio do Ministério da Pesca. O governo do Rio Grande do Sul, via a pauta atual de desconstrução, típica da contadora e secretária de meio ambiente, Ana Pellini, fez o papel de vanguarda em se contrapor juridicamente à portaria dos peixes ameaçados de extinção na zona marinha. E, de quebra, para ilustrar também que a conservação atrapalha, a secretária de meio ambiente do RS demitiu no mês passado, sem justificativa, o gerente do Parque Estadual do Turvo (Derrubadas, RS), biólogo com mestrado, que lutava bravamente junto ao Conselho Gestor da UC para que a biodiversidade do parque não fosse afetada pela hidrelétrica binacional de Panambi (Complexo Hidrelétrico Garabi-Panambi).

Como se vê, os instrumentos ou propostas que dão algum status de proteção aos nossos biomas e ecossistemas, decorrentes de lutas de grupos abnegados em prol da natureza, acabam morrendo tanto nos órgãos de governo como no Congresso. Ou esquecidos ou sufocados. As bancadas financiadas pelo agronegócio e pela indústria pesada de construção (empreiteiras) devem saber muito bem os motivos destas demoras. E tentam dar curso máximo à flexibilização no que toca aos instrumentos de proteção ambiental, para dar “competitividade” ao país. A derrubada do Código Florestal (Lei 4771/1065), substituído pela Lei 12651/2012 (Código da “Flexibilização”), foi o grande lance para dar maior “crescimento” à economia. E seguem o código da Mineração, a PEC 215, entre outras. Infraestrutura de vida ou de morte? A megainfraestrutura de exportação que ganha cada vez mais tecnototalitarismo governo-empresarial é a grande arma contra a biodiversidade. Mas, para seguir a lógica colonial (Brasil exportador de commodities) nossos políticos são muito bem pagos. E as empresas que investem em tecnociência reducionista financiam pesquisas para a sobrevida do modelo competitivo alheio à natureza que está, pelo menos moralmente, falido.

E se destruírem com as nascentes, as matas ciliares, os principais mananciais, incluindo os lençóis freáticos (agora, via faturamento hidráulico, ou fracking, na busca de combustíveis não convencionais), nas leis de mercado, a demanda de água vai crescer! E a oferta vai diminuir! Nenhuma novidade para a lucratividade crescente de empresas como a SABESP que tem ações na Bolsa de Chicago. E que a proteção dos biomas tem a ver com isso? O Cerrado é chamado de “Caixa d’Água do Brasil”, pois as bacias hidrográficas de grande parte do nosso território nascem por lá. Mas o Cerrado sem vegetação e sem as chuvas da Amazônia pode secar. O Pampa já está secando, no outono, por falta de chuvas provenientes dos Rios Voadores, que escoam da Amazônia para o Sul e o Sudeste.

Enfim, a situação de descaso com nossa biodiversidade não tem mais palavras que possam ilustrar. Gostaríamos de ter dado notícias boas neste dia 22 de maio, mas, na linha do que disse Yayo Herrero, estamos em meio a uma guerra contra a natureza e contra os povos e a todos aqueles que não querem se submeter à logica neoliberal dos mercados globais e competitivos. Seguiremos resistindo e nos auto afirmando, celebrando a natureza como nossa mãe e nossa arma. Pesquisas socioambientais engajadas, Agroecologia, ações de denúncia inclusive na justiça, mobilizações, articulações, leituras, estudos e ecoativismo. Neste quadro, não temos outra solução que seguir lutando. A inação é a pior solução. Em busca do nexo coletivo e com a biodiversidade.

Os 100 dias da Pasta de Meio Ambiente no RS: vamos comemorar o retrocesso?

Nestes 100 dias de mais uma triste gestão da atual pasta da Secretaria Estadual de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, seus gestores, exógenos da área ambiental, já demonstraram que estão obstinadamente cumprindo sua função na pasta: descontruir os avanços na gestão ambiental e os mecanismos de controle de Estado.  (Foto: Ramiro Furquim/Sul21)

Paulo Brack: “Nestes 100 dias de mais uma triste gestão da atual pasta da Secretaria Estadual de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, seus gestores já demonstraram que estão obstinadamente cumprindo sua função na pasta: descontruir os avanços na gestão ambiental e os mecanismos de controle de Estado”. (Foto: Ramiro Furquim/Sul21)

Paulo Brack

Nestes 100 dias de mais uma triste gestão da atual pasta da Secretaria Estadual de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEADS), tirada da “cartola” por parte do governo Sartori para substituir (ou enfraquecer) a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA), verificamos, sem surpresa, que seus gestores, exógenos da área ambiental, já demonstraram que estão obstinadamente cumprindo sua função na pasta: desconstruir os avanços na gestão ambiental e os mecanismos de controle de Estado. Ana Pellini, que teve origem na Secretaria Estadual de Segurança, na década passada, tendo sido secretária adjunta e pessoa de confiança do deputado José Otávio Germano, que dispensa referências, possui hoje cheque em branco para operar o “destravamento” das licenças ambientais para os velhos setores que teimam em não acreditar nos limites e efeitos colaterais do crescimento econômico.

As entidades ecologistas, no final de 2014, alertaram para a nomeação de quem já fora, inclusive, denunciada judicialmente por assédio moral na FEPAM e tinha deixado um rastro incontável de situações traumáticas na gestão do meio ambiente. Infelizmente, a Justiça do Estado não entendeu de maneira satisfatória a gravidade da situação. Porém, isso não é motivo suficiente para que a sociedade gaúcha assista passivamente o retorno do aniquilamento da pasta para servir aos grandes interesses da cega economia gaúcha.

Entre o rol de retrocessos destes 100 dias, podemos listar os principais:

i) repasse de atribuições da gestão das Áreas de Preservação Permanente e parte do patrimônio da biodiversidade, que era responsabilidade do DEFAP e da FEPAM, para municípios, em sua maioria despreparados, via mudança apressada de resolução do Consema;

ii) tentativa de liberação da mineração de areia do (lago-rio) Guaíba, por meio de um grupo de trabalho sem nenhum técnico do quadro da FEPAM;

iii) retirada, a toque de caixa, de espécies de peixes marinhos da recém aprovada Lista da Fauna Ameaçada do RS, para atender grandes empresas de pesca, fato inédito para os Estados que possuem Zona Costeira;

iv) congelamento da efetivação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) (obrigação da Lei 12651/2012, Novo Código Florestal), deixando o Estado do Rio Grande do Sul amargando o último lugar em cadastros efetivados (0,32%), fortalecendo a desconsideração da necessidade de Reserva Legal para o bioma Pampa;

v) acumulação dos cargos de secretária e de presidente da FEPAM, com concentração crescente de poder e forma arbitrária de gestão;

vi) manutenção de incerteza na contratação de concursados para FEPAM e SEMA, mantendo pessoal contratado emergencialmente de forma fragilizada, enfraquecendo os órgãos ambientais;

vii) desconstrução da legislação ambiental historicamente mais avançada no Estado, com tentativa de nivelar por baixo, com relação à nacional, mais permissiva.

Seremos capazes de convencê-los que Gestão Ambiental não é a mesma coisa que Licenciamento? Infelizmente, na época da ex-governadora do Estado (2008 a 2010), o que estava no auge da moda era o tal Balcão de Licenciamentos, a cartorial inanição da gestão ambiental. Quem era o(a) responsável pela FEPAM na época? Deu no que deu: caldo de cultura para a corrupção, que redundou no desencadeamento da Operação Concutare, pela Polícia Federal, em 29 de abril de 2013.

Assim, fica evidente, portanto, que vamos assistir o mais do mesmo: desconstrução apressada da gestão pública na área ambiental, com mirabolantes propostas de “autocadastros”, “auto-controles”, “auto-licenciamento”, enfraquecendo a Secretaria de Meio Ambiente, para atender os pleitos dos setores da economia competitivamente mais insustentável possível.

As forças econômicas aliadas do retrocesso já são por demais conhecidas. Por um lado, temos um forte setor ruralista que liderou o aniquilamento do Código Florestal Federal (Lei 4771/1965), até 2012. Por outro, um setor industrial que aposta na diminuição das restrições ambientais, em emissões de poluentes, para dar maior “competitividade” ao Estado. Muitos destes setores são doadores de campanhas eleitorais. Têm controle dos grandes oligopólios de “Comunicação” e também controlam parte importante do executivo e do legislativo e tentam de todas as formas influenciar o judiciário. Se não podem, tentam de todas as formas tangenciar a lei. Mantêm representantes bem pagos no Consema. Sofrem de visão imediatista e negacionista quanto à grave crise ecossistêmica em que vivemos.

Enxergar o futuro não é sua “praia”. Até hoje, não entendem ou aceitam o ciclo da água e sua relação com a vegetação. Alinham-se aos céticos das mudanças climáticas. Não querem enxergar a necessária capacidade de suporte dos sistemas vivos, por isso têm horror ao Zoneamento Ambiental da Silvicultura (ZAS). Acreditam que não deva haver limites para a ampliação de monoculturas químico-dependentes, principalmente para a soja, mesmo que sejamos hoje os campeões no uso de agrotóxicos e campeões em desmatamento. Encaram que o caminho é pelas coisas grandes e concentradas e pelo consumo ad infinitum.

Para estes setores, as grandes barragens de irrigação e de geração de energia, a megamineração de carvão são bem vindas. Para isso, montam uma gigantesca logística de exportação de commodities que, a despeito do baixo retorno econômico e máxima degradação, sustentam o processo de acumulação e o círculo vicioso das doações eleitorais de seus preferidos. A Globalização, e com sua versão periférica via Guerra Fiscal, traz para a pauta da elite gaúcha a flexibilização trabalhista e ambiental. É o ápice do “des-envolvimento insustentável”, versão periferia. E com incremento da (indi)gestão ambiental 2.0.

O divórcio entre natureza e economia (disfuncional) amplia-se a níveis estratosféricos. O papel da biodiversidade é negado de forma proposital. Cabe lembrar que este processo volta e meia se aprofunda. Quando o Brasil sediou em 2006, em Curitiba, pela primeira vez a Reunião da Conferência das Partes da Convenção da Biodiversidade (COP 8), o Estado do Rio Grande do Sul, (na época do governo do mesmo partido que o atual) foi o único que não enviou nenhum representante para o encontro. Coincidência ou projeto?

Não acreditamos mais que exista somente “descaso ambiental” seja no Estado, no País ou no resto do mundo. Trata-se, isso sim, de um projeto de estrangulamento de conquistas socioambientais, cada vez mais bem bolado. E os gestores da nova construção da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul, ao que tudo indica, nestes 100 dias de governo, retomam seu protagonismo.

Ao contrário do prometido, transgênicos trouxeram aumento do uso de agrotóxicos

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Quando iniciou o debate sobre a utilização de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) na agricultura, uma das principais promessas feitas por seus defensores era que o cultivo de transgênicos, entre outros benefícios, traria uma diminuição do uso de agrotóxicos, em função do desenvolvimento de plantas resistentes a pragas. Passadas cerca de duas décadas, o que se viu no Brasil foi exatamente o contrário. A crescente liberação do plantio de variedades transgênicas de soja, milho e outros cultivos trouxe não uma diminuição, mas um aumento da utilização de agrotóxicos. Mais grave ainda: vem provocando o surgimento de novas pragas mais resistentes aos venenos, que demandam o desenvolvimento de novos venenos, numa espiral que parece não ter fim e que vem sendo construída sem os estudos de impacto ambiental necessários.

Esse foi um dos alertas feitos no painel “10 anos da Lei de Biossegurança e os Transgênicos no Brasil”, realizado terça-feira (24) à noite, no auditório da Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Promovido pela Agapan, InGá Estudos Ambientais, Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente (MoGDeMA) e GVC – Projeto de Extensão da Biologia da UFRGS, o encontro, além de atualizar a situação da Lei de Biossegurança e da transgenia no Brasil, prestou uma homenagem à pesquisadora Magda Zanoni, recentemente falecida, que foi uma das principais pesquisadoras no campo da reforma agrária e da agricultura familiar no país, e uma crítica do uso de organismos transgênicos na agricultura como uma solução para os problemas da alimentação no mundo.

Situação da Biossegurança no país piorou, diz pesquisadora

O painel reuniu a doutora em Ciências Sociais, Marijane Lisboa, professora da PUC-SP, e o engenheiro agrônomo Leonardo Melgarejo, integrante da Agapan. Marijane Lisboa fez um balanço dos dez anos da Lei de Biossegurança, lembrando que essa é, na verdade, a segunda legislação sobre esse tema no Brasil. A primeira lei, de 1995, assinalou, era melhor que a atual pois tinha uma regra que submetia as decisões da Coordenação-Geral da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) ao parecer de órgãos ambientais e da área da saúde. “Essa cláusula permitiu, por exemplo, ingressarmos na justiça contra a liberação da primeira variedade de soja transgênica no Brasil. Isso, ao menos, atrasou a liberação dos transgênicos no país”, assinalou a pesquisadora. Mas essa lei tinha uma desvantagem em relação à atual: durante a sua vigência, as reuniões da CTNBio eram fechadas para a sociedade.

O atraso na liberação das primeiras variedades transgênicas não impediu, porém que elas começassem a ser plantadas de forma ilegal no país. O Rio Grande do Sul foi um Estado pioneiro nessa ilegalidade, com o plantio da chamada soja Maradona, contrabandeada da Argentina. Marijane Lisboa trabalhou no Ministério do Meio Ambiente, quando Marina Silva, era ministra, e vivenciou diretamente todo o lobby da indústria dos transgênicos e de seus braços parlamentares para a liberação do plantio. “A pressão política foi muito forte e a soja transgênica acabou sendo liberada, no governo Lula, por Medida Provisória. Quando o governo enviou a MP para o Congresso, a bancada ruralista anunciou que pretendia fazer uma emenda para ampliar a liberação e torná-la permanente. Seguiu-se uma negociação que acabou dando origem à nova Lei de Biossegurança”, relatou.

“Para construir uma ponte, precisa estudo de impacto ambiental. Para liberar transgênico, não”

Uma das principais disputas travadas na época se deu em torno da vinculação ou não dos pareceres da CTNBio à avaliação dos órgãos ambientais. “Nós defendíamos essa vinculação, mas, infelizmente, o então ministro Aldo Rebelo decidiu pela posição contrária. O que os cientistas decidissem na CTNBio seria a palavra final, o que deu origem à uma lei muito pior que a anterior. “Não é possível que, para construir uma ponte, seja preciso ter um estudo de impacto ambiental, e para liberar um produto transgênico para o consumo humano não exista a mesma exigência”, criticou a professora da PUC-SP. “Hoje”, acrescentou, “os integrantes da CTNBio são escolhidos diretamente pelo ministro da Ciência e Tecnologia. Nós temos cinco representantes da sociedade civil, mas eles devem ser doutores e representam uma posição minoritária. Os lobistas da indústria dos transgênicos assistem às reuniões para ver como os cientistas estão se comportando. Essa é a CTNBio hoje. Ela foi sendo adaptada para liberar tudo”.

Na mesma direção, Leonardo Melgarejo criticou o atual modo de funcionamento da CTNBio, observando que os integrantes da comissão aprovam a liberação de transgênicos com base em uma bibliografia totalmente favorável a essa posição, composta em sua maioria por artigos não publicados em revistas indexadas. Para enfrentar essa situação, um grupo de pesquisadores está preparando um livro com 700 artigos de cientistas que fazem um contraponto a esse suposto consenso favorável à liberação do plantio e consumo dos transgênicos. Esse livro incluirá artigos publicados já nos primeiros meses de 2015 que contestam esse suposto consenso. Um deles, “No scientific consensus on GMO safety”, de autoria de um grupo de cientistas da European Network of Scientists for Social and Environmental Responsibility, denuncia a fragilidade de evidências científicas para sustentar tal consenso.

“Hoje, não dá para dissociar agrotóxicos de transgênicos”

Melgarejo chamou a atenção para o fato de que não é possível, hoje, dissociar agrotóxicos de transgênicos. “Quando alguém sente cheiro de veneno já está sendo envenenado”, resumiu. Além dos problemas de contaminação, advertiu, há vários outros que não são do conhecimento da sociedade. Entre eles, está o fenômeno do aumento da resistência de certas bactérias a antibióticos e o surgimento de novas pragas, o que leva ao desenvolvimento de novos tipo de transgênicos. A França, relatou ainda o engenheiro agrônomo, proibiu ontem (23) o cultivo do milho geneticamente modificado MON 810. Melgarejo advertiu também para os riscos da aprovação no Brasil do agrotóxico 2,4 D, muito mais tóxico que o glifosato, e do projeto de lei do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), propondo o fim da rotulagem dos transgênicos.

O biólogo Paulo Brack, do InGá Estudos Ambientais, também criticou o modo de funcionamento atual da Comissão Nacional de Biossegurança. “A situação da CTNBio passou dos limites. Não há espaço para debate científico nas reuniões, as cartas já estão marcadas. A maioria dos integrantes da CTNBio tem vínculos com empresas”. Para Brack, a agricultura convencional hoje se tornou disfuncional pois não respeita princípios ecológicos básicos. “A lógica é aumentar o consumo dos agrotóxicos”, assinalou o biólogo, que apresentou um gráfico que atesta esse crescimento.

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Em 2005, quando foi a aprovada a Lei de Biossegurança 11.105, que impulsionou a liberação de transgênicos no país, o consumo de agrotóxicos no Brasil estava na casa dos 700 milhões de litros/ano. Em 2011, seis anos apenas depois, já estava na casa dos 853 milhões de litros/ano. Em 2013, as estimativas apontam para um consumo superior a um bilhão de litros/ano, uma cota per capita de aproximadamente 5 litros por habitante. O Brasil consome hoje pelo menos 14 agrotóxicos que são proibidos em outros países do mundo.

Cientistas lançam manifesto em defesa dos rios e apontam descontrole na construção de hidrelétricas

Salto do Yucumã, no Parque Estadual do Turvo (RS), está ameaçado pela construção de hidrelétricas no rio Uruguai, advertem pesquisadores (Foto: InGá - Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais)

Salto do Yucumã, no Parque Estadual do Turvo (RS), está ameaçado pela construção de hidrelétricas no rio Uruguai, advertem pesquisadores (Foto: InGá – Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais)

Um grupo de 100 pesquisadores brasileiros da área do meio ambiente, de universidades e instituições de vários Estados do Brasil, encaminhou sexta-feira (14) à Presidência da República e aos ministros do Meio Ambiente e de Minas e Energia, o Manifesto de Cientistas pela Defesa de Nossos Rios. A data foi escolhida pelo fato de 14 de março ser o Dia Internacional de Ação Pelos Rios. O manifesto resgata a Moção sobre Barramentos, aprovada no X Congresso de Ecologia do Brasil, realizado em São Lourenço (MG), em setembro de 2011.

O objetivo dos pesquisadores é chamar a atenção do governo para a “necessidade de políticas públicas eficientes que garantam a continuidade de manutenção da vida diversa, incluindo aqui as culturas humanas tradicionais dos ribeirinhos, e os remanescentes de ecossistemas fluviais e de sistemas associados, como as matas ciliares, por exemplo, diante do crescimento praticamente indiscriminado de empreendimentos hidrelétricos no Brasil”. O documento manifesta preocupação com a possibilidade de que 100 mil pessoas sejam atingidas no País, nos próximos anos, por hidrelétricas, sendo que 15% dos atingidos seriam integrantes de povos indígenas, especialmente na região amazônica, como é o caso de Belo Monte (PA).

O manifesto cita o trabalho do professor Philip Fearnside, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, que vem alertando para “o efeito cascata de degradação ambiental, inclusive emanação de gases de efeito estufa nos reservatórios, provocada por empreendimentos em sistemas hídricos altamente complexos, cujos processos ecológicos ainda não são minimamente conhecidos”.

Na Amazônia, prossegue o documento, “enormes impactos estão sendo derivados de duas grandes hidrelétricas no rio Madeira (Santo Antônio e Jirau) (RO), que poderiam ter relação com as inéditas inundações deste rio, que afeta parte da capital de Rondônia, Porto Velho”. No ritmo atual, adverte, “nem mesmo o Pantanal escaparia de suas mais de 130 pequenas e médias hidrelétricas previstas ou em construção em série nas cabeceiras dos rios dos estados do Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, segundo relatos de pesquisadores da biodiversidade da região”.

Os pesquisadores alertam ainda que praticamente não há estudos de capacidade de suporte para a construção de tantos empreendimentos, em um mesmo rio, o que configuraria a ausência de controle no processo de expansão de hidrelétricas no Brasil. O manifesto também manifesta preocupação com os projetos de hidrelétricas no rio Uruguai, no Sul do Brasil:

“Os planos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE, do MME) preveem pelo menos 11 barramentos em série, no mesmo rio, o que inevitavelmente causaria perdas regionais de organismos aquáticos, como o peixe dourado, que vem desaparecendo na região. O tema da extinção de espécies na natureza é mais do que premente, e os estudos que destacam a presença de espécies exclusivas e endêmicas são muito recentes. Uma grande polêmica surgiu com as reófitas (plantas de curso de água corrente), destacando-se a bromélia dos lajeados (Dyckia distachya) que praticamente não é mais encontrada em estado silvestre no rio Pelotas (RS/SC), após a construção da UHE Barra Grande, em 2005”.

Além do problema ético envolvendo a extinção de espécies, os pesquisadores citam o agravante do problema científico relacionado à existência de centenas ou milhares de espécies ainda não descritas para a Ciência, que podem se afetadas ou até desaparecer nos próximos anos nos sistemas fluviais, principalmente no Norte do Brasil.

O manifesto também chama a atenção para o fato de que cerca de 2/3 dos projetos de grandes, médias e pequenas hidrelétricas está incidindo justamente no Mapa Oficial das Áreas Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade. Mesmo o mapa das áreas definidas como de “extrema importância” possui cerca de um quarto dos projetos de hidrelétricas previstos para os próximos anos. Os pesquisadores criticam a postura dos ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia que estariam evitando debater essa contradição, “ainda mais em um momento de crise de energia elétrica, que também é reflexo do débil planejamento em alternativas de menor impacto (energia eólica, biomassa e energia solar)”.

O documento defende a necessidade de o governo assumir compromissos com a realização de estudos mais abrangentes, denominados de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) ou Integrada (AAI). E cita como exemplo o estudo de Avaliação Ambiental Integrada realizado em 2001 pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente do RS (Sema), no rio Taquari-Antas, na região Serrana do Estado.

Além disso, propõe o investimento em alternativas energéticas viáveis e baratas, com destaque para a energia eólica e a energia solar:

“(…) estas alternativas já são cada vez mais viáveis e baratas, com destaque a energia eólica que poderia, sozinha, segundo dados da própria EPE, gerar muito mais do que toda a energia elétrica gasta no Brasil (obviamente sem afetar UCs, APCBio ou rotas migratórias), ou a energia solar que, somente na Alemanha – onde a incidência solar é bem menor do que a do Brasil – é responsável por uma geração de 30 GW, descentralizada, sendo maior do que a geração da usina de Itaipu”.

Bioma Pampa: um Presente com que Futuro?

pampa Neste dia 17 de dezembro, Dia do Pampa, o Movimento Gaúcho em Defesa  do Meio Ambiente (MoGDeMA) e o Projeto de Extensão Construindo Consciência Crítica da UFRGS vêm a público alertar para o atual processo de degradação deste bioma único no Brasil.

O documento a seguir é resultado de um processo de cobrança de parte da sociedade para com os governos no que se refere à realização do seminário ocorrido no dia 10 de dezembro de 2013, no Auditório da Faculdade de Economia da UFRGS, no Painel “Bioma Pampa, Presente e Futuro: o que temos a apresentar aos gaúchos?” O objetivo do encontro foi avaliar a situação atual do bioma e as perspectivas quanto às políticas públicas voltadas tanto ao Pampa como aos Campos Sulinos, no Rio Grande do Sul. Estiveram presentes nas apresentações do painel o Professor Dr. Valério De Pata Pillar (Departamento de Ecologia da UFRGS); o Biólogo, Dr. Luís Fernando Perelló, Secretário Adjunto da SEMA-RS, representando o Governo do Estado; e o Biólogo, MSc. João Soccal Seyffarth, pelo Ministério de Meio Ambiente.

O Pampa é um bioma oficial (IBGE, 2004) compartilhado entre Brasil (RS), Argentina e Uruguai, que ocupa 63% do território estadual (176.496 km²), o que corresponde a 2,07% da superfície do Brasil. Atualmente, o bioma Pampa mantém-se, como outros, numa posição marginal nas políticas de meio ambiente. As informações disponíveis apontam para um quadro altamente preocupante com relação à conservação da biodiversidade e à sustentabilidade socioambiental no Estado, tanto na Metade Sul ou mesmo no Planalto (bioma Mata Atlântica).

Os dados mais recentes sobre a área de remanescentes do Pampa provêm de 2008. Ou seja, há cinco anos não se sabe sobre a sua situação real. As estimativas da cobertura restante, até 2002, correspondiam à existência de 41,32% de remanescentes do bioma, sendo que o resultado mais atual (2008), apontava a presença de apenas 36,03% de cobertura com vegetação nativa (CSR/IBAMA, 2010). Assim, o Pampa possuía, até aquele ano, um pouco mais de 1/3 de sua área coberta por campos nativos e outros tipos de vegetação natural, enquadrando-se como o segundo bioma mais devastado do País, depois da Mata Atlântica.

A perda acelerada de biodiversidade também acontece nos Campos de Cima da Serra, onde predominam formações campestres pertencentes ao Bioma Mata Atlântica, principalmente em decorrência do avanço desenfreado da silvicultura e das imensas lavouras empresariais de batata e de outras hortaliças, que se utilizam de alta carga de agrotóxicos. É importante destacar  que estes  plantios comprometem campos virgens (nunca lavrados) no Planalto das Araucárias, onde ocorrem originalmente mais de 1.100 de espécies de plantas nativas.

Estas lavouras destroem áreas úmidas das cabeceiras dos rios das principais bacias hidrográficas do Rio Grande do Sul (bacia do rio Uruguai e bacia do rio Guaíba), liberando elevada carga de CO2, e depreciam uma paisagem única da região, com enorme riqueza em atributos turísticos. Por outro lado, tanto o órgão ambiental do Estado como o Ibama não dispõem até agora de estrutura necessária para a fiscalização, o licenciamento e a prevenção quanto a este processo que destrói milhares de hectares de campos nativos por ano. Por exemplo, várias empresas expandem sem limites suas lavouras  ou ainda mantêm milhares de hectares de plantios de pinus em imensas áreas e sem o devido licenciamento ambiental.

Somente as áreas de monoculturas arbóreas, tanto no bioma Pampa como nos Campos de Altitude (Planalto) devem superar mais de 800 mil hectares, ou seja, ultrapassam em muitas vezes a superfície das áreas protegidas do Estado, que, mesmo precariamente, não passam de 2,6% do território estadual. Cabe lembrar que os compromissos internacionais assinados pelo Brasil indicam que se alcance até 2020 a proteção de 17% da superfície de cada bioma, constituídos por unidades de conservação.

Verificou-se que as poucas iniciativas ambientais para os campos do RS somente tenham surgido de alguns anos para cá demandadas, em geral, por iniciativas de técnicos dos órgãos de meio ambiente, acadêmicos e ambientalistas. Por outro lado, a preocupação da cúpula dos governos, ao contrário, segue de forma hegemônica na busca do crescimento econômico, a qualquer custo, com base em atividades que realimentam a tendência de aprofundamento da situação, com destaque à exportação de commodities (grãos, pasta de celulose, minérios, etc.). Tudo isso, pressionado pelas federações empresariais da agricultura e pelo setor ruralista, que logrou o afrouxamento do Código Florestal Federal, em 2012.

Em definitivo, percebe-se que os governos, em geral, não buscam prover recursos orçamentários necessários para a efetiva política de proteção e promoção ambiental dos biomas brasileiros, e, ademais, impõem constantes cortes e contingenciamentos nos escassos recursos disponíveis. A “solução” dada é deixar que os projetos dos órgãos ambientais sobrevivam basicamente com recursos internacionais e/ou compensações decorrentes de projetos degradadores. A falta de vontade política do centro dos governos também se refletiu, até recentemente, na escassa articulação para a proteção ambiental do bioma, entre as esferas federal, estadual e municipal.

Até poucos anos atrás, com o “boom” do incremento à celulose, viu-se canalizar, como prioridade número um, muitas centenas de milhões de reais, de recursos advindos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outros bancos oficiais, para o atendimento do setor da silvicultura. Isso segue se aprofundando, agora, com o megaprojeto industrial da chilena CMPC Celulose, em Guaíba. Da mesma forma, verificava-se uma maior flexibilização da legislação e tentativas de não implantação, de fato, do Zoneamento Ambiental da Silvicultura (ZAS), instrumento técnico fundamental para dar limites às monoculturas arbóreas.

Para fechar o ciclo vicioso, as grandes empresas de celulose, com capital muitas vezes estrangeiro, investem muitos milhões de reais no financiamento privado de campanhas eleitorais para políticos em regiões de seu interesse e nos principais partidos brasileiros. E estes setores também investem elevados recursos na propaganda indiscriminada dos supostos benefícios de uma atividade concentradora que, na realidade, representa um maior empobrecimento da matriz produtiva do Estado.

Apesar da existência de algumas iniciativas de proteção à biodiversidade do Pampa, principalmente devido a iniciativas de parte do corpo técnico de carreira dos órgãos ambientais, estas são vistas de forma marginal pelo centro dos governos. Essas políticas carecem, portanto, de conexão com o planejamento das atividades econômicas. Ganham corpo os projetos governamentais, e dos grandes setores econômicos a eles aliados, na lógica da mundialização econômica, perversamente competitiva. Promovem-se atividades de atração de investimentos vultosos do governo federal ou de capitais externos em projetos megalomaníacos (megabarragens, megaindústrias de celulose, megamineração de carvão com suas megatérmicas poluentes). E, mais uma vez, os benefícios ficam centrados em grandes corporações econômicas que estão acostumadas a manter o processo degradatório que assegura seus lucros imediatos. Nisso, a temática ambiental é vista, em geral, como entrave aos seus objetivos.

No ápice desta insustentabilidade, ganha destaque a construção de megabarragens de irrigação para a expansão da fronteira agrícola dos mesmos tipos de monoculturas – de tolerância zero com a biodiversidade – que se espraiam pelo Rio Grande do Sul. Neste sentido, no coração do Pampa, o tema refere-se principalmente às barragens de Jaguari e Taquarembó, obras do PAC, que correspondem a investimentos públicos de algumas centenas de milhões de reais. Os dois empreendimentos tiveram como resultado imediato a destruição de mais de 1,2 mil hectares das poucas matas ciliares remanescentes dos rios da região.

As obras foram interrompidas até alguns meses atrás, por apresentarem várias irregularidades, denunciadas pelo Ministério Público e Polícia Federal (Operação Solidária), principalmente no tocante a problemas no licenciamento ambiental e a denúncias de fraude nas licitações e tráfico de influência. Seus supostos benefícios não justificam o gigantismo e os volumosos recursos gastos e centralizados para irrigação de algumas dezenas de grandes propriedades que investem em monoculturas que envenenam o ambiente e a saúde do homem do campo. Infelizmente, este modelo de investimentos “deu certo” e segue dando vez a outros grandes empreendimentos que estão terminando com muitas das últimas matas em galeria na região.

Como se isso não bastasse, na mesma linha da insustentabilidade, verifica-se a retomada de megaempreendimentos poluentes representados por grandes termelétricas a carvão mineral, principalmente no município de Candiota. Isso ocorre, justamente, num momento em que os relatórios mundiais apontam para a maior certeza com relação ao papel dos gases de efeito estufa nas mudanças climáticas e na acidificação e crescente morte dos oceanos (ácido carbônico). E surgem quando outros países investem massivamente nas energias alternativas (solar e eólica), com custos decrescentes. A Alemanha, por exemplo, já investiu em energia solar o equivalente à geração elétrica de uma Itaipu e meia, apesar de seu território apresentar insolação em menos da metade do que a média do Brasil.

Lamentavelmente, a hegemonia dos grandes projetos econômicos degradantes somente se torna possível graças ao amplo incentivo governamental, principalmente, através de financiamento com recursos públicos (centenas de milhões ou bilhões de reais), provenientes em sua maioria do BNDES, e com apoio de políticos que teimam em negar a grave crise socioambiental sistêmica sobre o Planeta.

Após a apresentação das iniciativas dos representantes do governo da SEMA e MMA, reconhecemos anúncios importantes como: a Criação da Reserva da Biosfera do Bioma Pampa; o RS Biodiversidade; a atualização da lista das espécies ameaçadas do RS (SEMA) e do Brasil (MMA); alguns incentivos ao projeto Pastizales; o aperfeiçoamento das áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade no Pampa; a realização de concursos públicos para técnicos da área ambiental do Estado.

Entretanto, é praticamente inverossímil admitir-se coerência entre algumas políticas setoriais meritórias, mas que são profundamente contraditórias com as demais áreas governamentais, que prezam pela lógica do crescimento econômico, em esgotamento crescente, e que vem gerando concentração, dependência e acentuadas perdas ambientais e de culturas locais.

Apesar disso, os promotores do evento do dia 10/12, e em homenagem ao dia 17/12, Dia do Bioma Pampa, conclamam a sociedade gaúcha e brasileira no sentido de cobrar o conjunto de políticas públicas necessárias a este e aos demais biomas, com destaque aos seguintes temas:

a) Revisão das grandes obras de irrigação do PAC no Pampa e discussão democrática do tema dos grandes empreendimentos impactantes no Brasil com a sociedade;

b) Consolidação e efetivação do Mapa das Áreas Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade (Portaria MMA n. 09 de 23 de janeiro de 2007);

c) Realização imediata e implementação do Zoneamento Econômico Ecológico (ZEE/RS);

d) Manutenção da Faixa de Fronteira que assegure a soberania quanto aos investimentos estrangeiros sobre nosso território, com limite às grandes propriedades e distribuição de terras a quem mais precisa e pode desenvolver a pecuária familiar e outras atividades compatíveis com o bioma;

e) Implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), por parte do Estado, sem interferência do setor econômico ruralista, considerando a necessidade de Reserva Legal na proteção à área de vegetação nativa (20%) das propriedades;

f) Criação da Reserva da Biosfera do Bioma Pampa (Unesco) e inclusão do Pampa como patrimônio reconhecido pela Constituição Federal;

g) Criação de Unidades de Conservação no Pampa, e que permitam o manejo através da pecuária, em especial a pecuária familiar;

h) Reestruturação dos órgãos ambientais com fortalecimento do orçamento anual que reflete em melhores condições de trabalho e recursos humanos através de concurso público;

i) Inversão da lógica atual de financiamento, como o abandono de  atividades altamente degradadoras, como as monoculturas e os megaempreendimentos (ligados ao carvão mineral, celulose, barragens, etc.)  e apoio às atividades que historicamente conviveram de forma sustentável com os campos nativos, como no caso da pecuária familiar;

j) Atualização anual e monitoramento da cobertura da vegetação natural remanescente do bioma Pampa.

Porto Alegre, 17 de dezembro de 2013.

Movimento Gaúcho em Defesa  do Meio Ambiente (MoGDeMA) e Projeto de Extensão Construindo Consciência Crítica da UFRGS

Painel discute presente e futuro do Bioma Pampa

pampa Por Paulo Brack

O evento, que é aberto ao público, ocorrerá nesta terça-feira (10), entre as 19h e 21h30min, na   Faculdade de Economia da UFRGS (Av. João Pessoa, 52,  Campus Centro,  Porto Alegre).

Tendo em vista a comemoração do Dia do bioma Pampa no próximo dia 17 de dezembro, o Projeto de Extensão Construindo Consciência Crítica,  desenvolvido no Instituto de Biociências da UFRGS, juntamente com o  Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente (MoGDeMA), convida  diversos setores da sociedade gaúcha, entre eles acadêmicos, técnicos,  estudantes, ambientalistas e representantes dos governos do Estado e  Federal, em especial o Ministério do Meio Ambiente, para tratar do quadro ligado à situação atual e as perspectivas quanto às políticas   públicas voltadas ao Bioma Pampa e aos Campos Sulinos, no  Rio Grande  do Sul.

O Pampa é um bioma compartilhado entre Brasil (RS), Argentina e Uruguai, ocupando em nosso Estado uma área de 176.496 km² (IBGE, 2004). Isto corresponde a 63%do território estadual e a 2,07% do território brasileiro. Atualmente, o conjunto de indicadores não é  nada otimista em relação à conservação da biodiversidade, à manutenção da qualidade de vida e à sustentabilidade socioambiental para essa região do Estado. O Mapeamento do Bioma Pampa (Prof. Hasenack et al.  2007) atestou a perda de quase 60% da vegetação do bioma. Mais  recentemente, levantamentos divulgados pelo MMA (2010) dão conta de o  Pampa é o segundo bioma mais devastado do Brasil, restando apenas 36%   de sua área original. Entretanto, não existem levantamentos  periódicos  e mais recentes sobre estes valores.

Tudo indica que a situação  tenha  se agravado, principalmente pela conversão de campos  nativos em   culturas de soja, com mercado em alta, e pela  silvicultura, que   provavelmente supere mais de meio milhão de  hectares de monoculturas   arbóreas, em áreas de ecossistemas  originalmente campestres e de   pastagens. Paulatinamente áreas dos  ecossistemas campestres e outros  ecossistemas naturais, inclusive  pastagens naturais e grande  importância para o Estado, estão desaparecendo e, concomitantemente,   as áreas estão ficando mais  desertas em habitações rurais, fato   semelhante com o que ocorre na República do Uruguai. Chama a atenção  que a preocupação dos governos e da população, hoje, está muito  mais voltada ao desmatamento, o que é louvável, porém praticamente não   existe, nem  de longe, maior destaque ao desaparecimento de campos nativos, que  se constituem em ecossistemas altamente diversificados e  de grande papel ecológico regional.

Nos últimos anos, na data maior do Pampa, praticamente, não se vê anúncios de políticas ambientais para reverter a situação negativa que se abate sobre o mesmo. Ao contrário, deparamo-nos com políticas muitas vezes conflitantes, ou seja, incremento à economia de  exportação, via monoculturas (soja e eucalipto) , incremento a  pastagens artificiais, dependentes de muitos insumos químicos – com  destaque aos agrotóxicos – incentivo à mineração de carvão associada à implantação de geradoras térmicas altamente poluidoras e, por fim,  a  construção de megabarragens de irrigação de monoculturas, que destroem  o que resta das matas ciliares. Ou seja, geram-se políticas  contraditórias e em bola de neve contra a biodiversidade, trazendo-se   também a depreciação do potencial turístico (ecológico e  histórico-cultural) e perda acentuada de recursos hídricos e incertezas quanto à proteção do bioma, como um todo.

De outra parte, apesar do meritoso esforço do projeto RS Biodiversidade, via SEMA (FZB e FEPAM) e Emater, verificamos que a  estrutura do Estado está muito aquém da necessária no que se refere  aos órgãos de proteção e de gestão do meio ambiente (DEFAP, FEPAM e  Fundação Zoobotânica), inclusive constatamos a absurda escassez de Unidades de Conservação no bioma. Da mesma forma o Ibama e o ICMBio,  do MMA, não implementam esforços para avançar na consolidação do Mapa  das Áreas Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade (Port. MMA   n. 09 de 23 de janeiro de 2007).

Neste sentido, a realização do Painel e Debate “Bioma Pampa, Presente e Futuro? é mais uma iniciativa urgente no sentido da de se  constituir  uma força tarefa ou um programa emergencial para enfrentar o tema.   Isso não desmerece a necessidade, também, de  esforços a médio e a   longo prazos, para garantir condições mínimas  para o bioma, para a   consolidação das políticas de proteção à  biodiversidade e de uma   economia eminentemente sustentável para esta e para as diferentes  regiões do Estado e do País.

Estarão presentes  para comporem a mesa de  debates, pela UFRGS, o Professor Valério de Pata Pillar, do Departamento  de Ecologia; pelo Governo do Estado, o Secretário  Adjunto, Luís Fernando Perelló; e de João A. Seyffarth, representante do Ministério de Meio Ambiente. Representantes do Projeto RS   Biodiversidade, da SEMA, apresentarão as atividades desenvolvidas no  Projeto. O evento, que é aberto ao público, ocorrerá nesta terça-feira, dia 10 de dezembro de 2013, entre as 19  h e 21:30 h, na   Faculdade de Economia da UFRGS (Av. João Pessoa, 52,  Campus Centro,   Porto Alegre).