Fundação Piratini segue proibida de contratar CCs para atividades-fim

Situação dos servidores da TVE e da FM Cultura foi debatida terça-feira (6), no Tribunal Regional do trabalho da 4ª Região. (Foto: Maia Rubim/Sul21)

O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nota nesta quinta-feira (8) esclarecendo que a Fundação Piratini segue proibida de utilizar funcionários em cargos de comissão (CCs) em funções distintas daquelas de direção, chefia e assessoramento, como as de editoria, produção, apresentação de programas e realização de reportagens.

Assinada pela Procuradora do Trabalho, Sheila Ferreira Delpino, a nota contesta o que chama de “informações incompletas, distorcidas e equivocadas”, divulgadas em veículos de comunicação, sobre a atuação do Ministério Público do Trabalho em face de denúncia de funcionários comissionados estariam exercendo atividades-fim na TVE e na FM Cultura.

A distorção, no caso, consistiu em afirmar que o MPT teria indeferido pedido de instauração de um inquérito civil sobre o caso, sem esclarecer que esse indeferimento se deu pela razão de já existir decisão com trânsito em julgado determinando que a TVE e a FM Cultura se abstenham de contratar CCs para exercer atividades-fim.

O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão do Rio Grande do Sul protocolou, dia 22 de maio, denúncia contra a Fundação Cultural Piratini pelo descumprimento da decisão proferida em Ação Civil Pública proibindo a contratação de CCs para atividades-fim. Essa decisão determinou o pagamento de multa diária de R$ 500,00, por trabalhador deslocado. Em função de já haver uma decisão judicial definitiva, o MPT disse que não seria necessário novo inquérito. No entanto, determinou que sejam apuradas as irregularidades atuais relatadas pelo Sindicato e, caso estas sejam comprovadas, que sejam adotadas as medidas judiciais cabíveis pelo descumprimento da sentença judicial.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Governo Sartori abandona argumento econômico para justificar extinção de fundações e demissões

Governo do Estado não apresentou nenhuma proposta na reunião de mediação realizada nesta segunda-feira (6) no Tribunal Regional do Trabalho (TRT). (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O argumento utilizado pelo governo José Ivo Sartori (PMDB) para defender a extinção de 12 fundações, com a consequente demissão de servidores, não está mais baseado na necessidade de economizar recursos, mas sim por uma concepção ideológica que defende o Estado mínimo. Essa mudança de discurso dos representantes do governo na negociação com os sindicatos que representam os servidores ameaçados de demissão foi reafirmada nesta terça-feira (6) por representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE), na reunião de mediação realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região para tratar do futuro dos servidores da Fundação Piratini. Segundo o presidente do Sindicato dos Jornalistas, Milton Simas, 250 profissionais estão ameaçados de demissão na fundação.

“O Estado colocou com todas as letras que a economia não é mais o argumento. Os representantes da PGE disseram que a extinção das fundações se deve a uma concepção favorável à reorganização do Estado de modo que ele passe a executar apenas algumas funções consideradas essenciais”, relatou Antônio Escosteguy Castro, advogado da Frente Jurídica em Defesa das Fundações. Diante do novo argumento explicitado pela PGE, o advogado Adroaldo Mesquita da Costa Neto, que também integra a Frente, questionou: “Mas então o governo enganou a Assembleia Legislativa, pois o argumento da necessidade de corte de gastos era o primeiro apresentado na exposição de motivos dos projetos para a extinção das fundações”.

O governo do Estado não apresentou nenhuma proposta na reunião desta segunda-feira, que terminou sem acordo. Segundo o desembargador João Pedro Silvestrin, que coordenou a audiência, foi apenas um “pontapé inicial”. O desembargador determinou que o Estado forneça os dados que estão sendo solicitados pelos sindicatos a respeito de quantos e quais são os servidores que podem ser demitidos. Silvestrin deu um prazo até 12 de junho para que os sindicatos encaminhem ao governo as perguntas que querem ver respondidas. Encaminhadas as questões, ele fixará um prazo para o governo responder as mesmas. Só depois disso, será marcada uma segunda reunião de negociação.

Controle de despesas: o argumento abandonado

No dia 21 de novembro de 2016, o governador José Ivo Sartori apresentou um pacote propondo, entre outras medidas, a extinção de nove fundações, a demissão de servidores, a fusão de secretarias, o aumento da alíquota previdenciária e o fim da exigência de plebiscito para a privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e da Sulgás. Na mesma ocasião, o secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes, disse que a estimativa de ganho real com esse conjunto de medidas, em quatro anos, seria de R$ 6,7 bilhões.

Um mês depois, a base do governo Sartori aprovou na Assembleia dois projetos de lei autorizando a extinção de oito fundações. O PL 246 autorizou a extinção da Fundação de Economia e Estatística (FEE), da Fundação Zoobotânica (FZB), da Fundação Piratini (TVE e FM Cultura), da Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec), da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH) e da Metroplan.  Já o PL 240 autorizou a extinção da Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore (FIGTF) e a Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro). Na justificativa dos projetos, o governo apresentou a necessidade de “controle de despesas de custeio” como argumento central para as extinções.

No caso da Fundação Piratini, objeto da reunião de mediação desta terça-feira, a necessidade de corte de custos foi apresentada como argumento principal, conforme justificativa publicada no portal Novo Estado, lançado pelo governo para defender o pacote de cortes. “A estrutura da Fundação ficou excessivamente inchada e onerosa para os padrões das finanças públicas do Estado. Hoje tem um custo de R$ 28 milhões ao ano”, diz o Executivo.

Nas reuniões realizadas até aqui, o governo parece desconhecer quantos servidores poderá demitir. As estimativas iniciais apresentadas pelo Executivo no final de 2016 não levaram em conta a quantidade de servidores estáveis nestas fundações que não podem ser demitidos. O caso da Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec) é paradigmático. A instituição possui apenas seis servidores sem estabilidade que poderiam ser demitidos, o que geraria uma economia de pouco mais de R$ 50 mil, um número imensamente inferior ao projetado pelo Executivo. Diante dessa realidade, os negociadores do governo estão abandonando esses argumentos nas reuniões com os advogados dos servidores, embora os mesmos tenham desempenhado um papel central na aprovação dos projetos.

MP de Contas critica falta de dados

No dia 17 de maio, o Ministério Público de Contas (MPC) protocolou uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) solicitando a suspensão da Lei que prevê a extinção da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos, a Fundação Zoobotânica, a Fundação de Economia e Estatística, a Metroplan, a Cientec e a Fundação Piratini. O MPC também pediu a abertura de uma inspeção especial para acompanhar as ações do Palácio Piratini.

A representação apontou a falta de dados por parte do Executivo, que não indicou como será realizado o aproveitamento dos recursos humanos e materiais, o tratamento dos compromissos assumidos pelas entidades extintas, bem como a eventual necessidade de contratação de serviços privados para atender serviços extintos. O Estado também não apresentou dados como as despesas com indenização por demissão de servidores e empregados e demais gastos decorrentes da extinção das fundações. Na avaliação do Ministério Público de Contas, essas ausências não estão de acordo com uma ação transparente e podem ferir princípios como a legitimidade e a eficiência.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

A carta de Antonio Britto e as promessas do PMDB

 Deputados estaduais do PMDB e da base aliada do governo José Ivo Sartori fizeram nos últimos meses declarações enfáticas chamando inclusive de mentirosos aqueles que apontam uma real ameaça de privatização do Banrisul pela atual gestão. “A chance do Banrisul ser privatizado é zero”, disse em fevereiro deste ano o líder do governo Sartori na Assembleia, deputa Gabriel Souza. Banrisul e Corsan estão fora do processo de privatizações, garantiu o secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes.

A credibilidade das declarações enfáticas das atuais lideranças do PMDB depende de uma certa amnésia em relação a promessas recentes e feitas em um passado não muito distante. No dia 27 de março de 2015, o governador Sartori, durante aniversário da TVE, destacou o trabalho desenvolvido pelos veículos da Fundação Piratini, afirmando que ele representava “uma obrigação do Estado, que é a de fazer comunicação social”. “Eu só tenho um desejo para compartilhar com vocês todos: Vida Longa à Fundação Piratini”, bradou o governador naquela ocasião. Poucos meses depois, anunciava a extinção da TVE e da rádio FM Cultura e a demissão de seus servidores.

A prática não é nova em se tratando de governos do PMDB no Rio Grande do Sul. Na campanha eleitoral de 1994, o então candidato do partido, Antonio Britto, enviou uma carta a todos os funcionários da Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT), garantindo que não iria privatizar a empresa e que aqueles que afirmavam isso eram mentirosos. Na carta, Britto afirmou:

“A chamada Frente Popular espalha boatos. Um deles: vou fechar ou vender a CRT. É uma bobagem. É uma mentira. Dentro de quatro anos, vamos juntos comemorar ter feito a CRT mais profissional, mais viável e mais eficiente do que nunca”.

Eleito governador, com o voto de muitos funcionários da CRT, Britto privatizou a empresa dois anos depois. Em seu governo também, Britto firmou um acordo de renegociação da dívida com o governo Fernando Henrique Cardoso, que foi apresentado na época como a solução definitiva. para a crise financeira do Estado. “Rio Grande liquida a dívida”, estampou em manchete o jornal Zero Hora, do Grupo RBS, que participou ativamente da privatização da CRT.

Mais de vinte anos se passaram, o Estado vive sob um novo governo do PMDB e os discursos se repetem. A crise que, supostamente teria sido liquidada no governo Britto, segue presente e as privatizações e uma nova renegociação milagrosa da dívida são apresentadas como as únicas soluções para o Estado não quebrar. O jornal Zero Hora publica diversas matérias insistindo que a “crise financeira da CEEE” justifica a privatização da empresa. As manchetes e editoriais do passado são varridas da memória.

A história política recente do Rio Grande do Sul é marcada, entre outras coisas, pela repetição dessa estratégia articulada entre governos do PMDB e a linha editorial do Grupo RBS. É uma estratégia que tem como ingredientes essenciais o cultivo da amnésia e do esquecimento junto à população. Por isso, nunca é demais lembrar as marcas vivas dessa estratégia como é a carta que Antonio Britto enviou aos funcionários da CRT em 1994. Há outra lembrança importante a ser resgatada também: derrotado por Olívio Dutra nas eleições de 1998, Britto negou-se a passar o cargo para seu sucessor e foi trabalhar como executivo de uma empresa que havia participado do processo de privatização da CRT.

 

Frente Jurídica prepara ações contra extinção de fundações e destruição de patrimônio público

Advogados que representam os funcionários das fundações ameaçadas de extinção pelo governo Sartori anunciaram próximas ações, em entrevista coletiva. (Foto: Maia Rubim/Sul21)

A Frente Jurídica em Defesa das Fundações anunciou, na manhã desta quinta-feira (19), em entrevista coletiva, que está preparando uma série de ações na Justiça comum para contestar as extinções dessas instituições anunciadas pelo governo José Ivo Sartori (PMDB). Os advogados que integram a Frente e representam os servidores das fundações estão analisando, caso a caso, as situações que envolvem ataque a direitos trabalhistas, dilapidação de patrimônio público e a própria razoabilidade dos atos administrativos do governo do Estado que invocam uma suposta economia de recursos como justificativa para as extinções. Além disso, apresentaram as consequências jurídicas e estratégias de enfrentamento judicial à proposta de extinção das fundações, após a publicação das leis e de alguns decretos pelo governo Sartori.

Criada pelo Coletivo Jurídico da CUT-RS, a Frente é integrada por vários escritórios de advocacia, que assessoram entidades sindicais, e questiona a real necessidade de extinguir nove fundações que produzem pesquisa, cultura e planejamento para o Estado e a sociedade. Ademir Wiederkehr, secretário de Comunicação da CUT-RS, afirmou que a luta contra a extinção das fundações não se encerrou com as votações de dezembro de 2016 na Assembleia Legislativa nem com os recentes decretos publicados pelo Executivo no Diário Oficial. “Essa luta tem uma nova trincheira agora e estamos nos preparando para uma batalha jurídica em defesa dos direitos dos servidores e do patrimônio científico e cultural do Estado e de toda a população”, assinalou.

O advogado Antônio Escosteguy Castro, que representa o Sindicato dos Radialistas, informou que a Frente Jurídica analisou os decretos publicados pelo governo tratando das extinções. Segundo ele, os encaminhamentos do governo estão “eivados de inconstitucionalidades e irregularidades”. “Deveria haver uma lei para cada processo de extinção. Isso não ocorreu sequer de forma administrativa. As fundações serão extintas por suas próprias direções por meio de comitês criados para esse fim. Os atos e declarações de integrantes do governo indicam que o Executivo não sabe direito o que vai fazer para extinguir as fundações. Isso é de uma irresponsabilidade absoluta. Essas fundações prestam serviços essenciais e indispensáveis. Não é a vontade individual do governante que define o que é essencial, mas sim a Constituição do Estado. Nós vamos disputar na Justiça e junto à opinião pública a manutenção desses serviços”, afirmou Castro.

Délcio Caye, advogado do Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Fundações Estaduais do Rio Grande do Sul (Semapi), disse, por sua vez, que a preocupação da Frente Jurídica não é apenas com a defesa dos direitos trabalhistas dos servidores, mas também preservar as fundações que representam a inteligência do Estado. “As manifestações do governo pela imprensa têm sido contraditórias. Primeiro, um secretário disse que o governo pretendia extinguir o CNPJ das fundações para evitar ações dos trabalhadores, um sincericídio pelo qual agradecemos. Após as decisões judiciais suspendendo as demissões, o mesmo secretário disse que o governo não tinha pressa e faria todas as negociações necessárias”, assinalou. Caye também chamou a atenção para a destruição de patrimônio público que já está acontecendo. “Além do caso do laboratório da Fepam abandonado, já começaram invasões na área da Cientec (Fundação de Ciência e Tecnologia) e ontem ocorreu uma depredação no serpentário da Fundação Zoobotânica”.

Antônio Carlos Porto Jr., representante do Sindicato dos Jornalistas, questionou a racionalidade econômica das propostas de extinção das fundações. “A extinção da TVE, por exemplo, não faz sentido econômico, pois a folha de pagamento da mesma representa 0,39% dos gastos do governo com servidores e os seus gastos de custeio representam 0,09% do que o Estado gasta neste item”. Além disso, acrescentou, a existência de uma comunicação pública não é um capricho do governante, mas sim uma norma constitucional, assim como ocorre em outras áreas como a da Saúde. “Qual será o destino do acervo cultural da Fundação Piratini, que é um patrimônio de toda a sociedade? Basta ver a situação atual do Museu Hipólito da Costa para imaginar o que vai acontecer”, alertou Porto.

A racionalidade e razoabilidade dos projetos do governo Sartori também foi questionada por Adroaldo da Costa, advogado do Sindicato dos Engenheiros (Senge). “Não se trata apenas de que o governo não sabe o que vai fazer. Vou mais longe. Eles não sabem o que fizeram”. Lembrando que a lei assegura o emprego dos funcionários estáveis, Adroaldo citou o caso da Cientec. “O custo da folha da Cientec em 2016 foi de R$ 33,4 milhões. Deste total, R$ 3,9 milhões saíram de receitas próprias da fundação. O Estado, portanto, aportou R$ 29 milhões para a Cientec em 2016. Como os empregados estáveis têm o emprego garantido, o governo pretende fazer economia com os não estáveis. Vocês sabem quantos funcionários não estáveis têm a Cientec? Sete. Isso mesmo. Sete. Isso deve dar uma economia de 50 ou 60 mil. O governo seguirá pagando todos os demais. Isso é algo de quem sabe o que está fazendo?” – questionou.

O governo Sartori, acrescentou, está hipotecando o futuro do Estado ao extinguir as fundações responsáveis pela produção de pesquisa, cultura e planejamento. Adroaldo da Costa citou uma recente notícia publicada na imprensa para sugerir qual é a promessa de futuro que o governo está sinalizando para a sociedade. “Foi publicado que uma área de 80 hectares da Cientec em Cachoeirinha foi visitada pelo prefeito desse município e pelo superintendente da Susepe. A solução de futuro de Sartori é construir cadeias para encerrar os despojados de futuro. Esse governo entrará para a história do Rio Grande do Sul como uma desgraça. É de uma irracionalidade total”.

Na mesma linha, Rômulo Escouto, advogado do Sindicato dos Gráficos e dos servidores da Companhia Riograndense de Artes Gráficas (Corag), chamou a atenção para o total desconhecimento sobre a situação dos entes que estão sendo extintos. “No caso da Corag, além dos direitos dos trabalhadores, há o fato de que se trata de uma empresa lucrativa, ao contrário do que vem sendo veiculado na imprensa de modo leviano. O lucro da empresa não é meramente contábil, como vem se dizendo. O que ocorre, anualmente, é um acerto de contas no balanço, mas o Tesouro do Estado não coloca, efetivamente, dinheiro na empresa. Não há nenhuma economia com a extinção da Corag, nenhuma racionalidade econômica”. Escouto lembrou ainda uma das determinações da lei que regula as sociedades anônimas: “comete ato abusivo o gestor que quiser extinguir empresas prósperas”.

Os advogados concluíram a coletiva enfatizando que ingressarão com medidas judiciais para evitar a entrega e destruição de patrimônio público. “Na Cientec, por exemplo, temos o caso de um convênio com a Marinha que envolveu a compra de um equipamento que custou R$ 12 milhões. É um equipamento sofisticado que exige manutenção e cuidado constantes. Nós iremos tomar todas as medidas necessárias para a preservação do patrimônio público”, garantiu Adroaldo da Costa.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Juiz dá 24 horas para Fundação Piratini responder a sindicatos sobre extinção e demissões

26/12/2016 – PORTO ALEGRE, RS – Funcionários da Fundação Piratini / Tve e FM Cultura, fazem ato em frente a Fundação e são impedidos de entrar no local. Foto: Guilherme Santos/Sul21

O juiz do trabalho Gustavo Pusch, da 18ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, deu prazo de 24 horas à Fundação Piratini para que ela se manifeste a respeito do pedido do Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul e do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão do RS sobre os termos do “processo de extinção” das fundações e como serão tratados os direitos dos trabalhadores da instituição. Os sindicatos ajuizaram reclamatória trabalhista com pedido liminar contra a Fundação Piratini, assinalando que a atual jurisprudência impõe a necessidade de negociação coletiva nas hipóteses de demissão em massa. Em função disso, pedem a sustação imediata de quaisquer demissões até que seja instaurado o processo de negociação coletiva.

O magistrado considerou prematura a concessão de uma liminar determinando a sustação imediata de qualquer demissão porque ainda não há lei em vigor estabelecendo como será o “processo de extinção”. Em função disso, argumentou, “não é cabível discutir a legalidade dos atos promovidos pela fundação reclamada, sendo aplicável ao caso, analogicamente, o entendimento constante da Súmula nº 266 do Supremo Tribunal Federal, a qual veda o uso de mandado de segurança contra ato normativo abstrato”.

Por outro lado, o juiz considerou que o governo do Estado pode estar com a intenção de agir rapidamente para “burlar a discussão judicial de seus atos”. Em função disso, estabeleceu um prazo de 24 horas, contadas a partir da intimação, para que a Fundação se manifeste sobre o pedido dos sindicatos. “Em sua manifestação, deverá a reclamada esclarecer os termos do “processo de extinção” das fundações e como será respeitada a “forma da legislação trabalhista”, tal como previsto no Projeto de Lei Estadual nº 246/2016, inclusive quanto à hipótese de negociação coletiva para as rescisões dos contratos de trabalho”, assinalou Gustavo Pusch.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

A terra anda. E os pés no chão a fecundam mais que os coturnos

A bancada de Sartori do lado de fora da Assembleia. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Renato Dalto

Há imagens que sintetizam uma época. A do governo Sartori está plasmada – é o do governo que quer fechar uma emissora de TV e rádio e que povoou a frente do palácio com a Brigada Militar. Essa é a imagem: o palácio protegido pelos coturnos, escudos e bombas. Não é a tragédia explicita de um Vladmir Herzog num patético enforcamento falsificado, não é a menina correndo nua fugindo do napalm no Vietnã. É pior. Ao silenciar, entre outras, uma fundação ligada à comunicação e cultura, lembra Vítor Jara com as mãos cortadas pelos carrascos de Pinochet, que supera qualquer requinte de crueldade, embora sinalize até aí a inevitável resistência – as mãos não tocam mas sua voz e suas canções seguirão no tempo afora como um zumbido que jamais deixará os opressores dormirem. A TV Educativa do Rio Grande do Sul em greve, fechada e sob o risco de ser extinta é a imagem definitiva do silêncio à inteligência, do descaso com a sensibilidade, do pretenso triunfo da truculência sobre a educação. Se faltava alguma coisa para esse governo acabar, não falta mais nada.

Mas pretendo lhe contar uma pequena história, senhor governador, se é que o senhor está disposto a ouvir alguma coisa. Sim, porque o senhor só ouve os que lhe fazem repetir, como o boneco de um ventriloquo, frases feitas e vazias, como “vou fazer o que precisa ser feito”. Não vou debochar da sua tosquice, mas gostaria de falar num índio que junta refinamento e telurismo para expressar algo muito comum a todos nós: a terra. Esse rapaz todo dia sobe aquele morro, onde estão a TVE e a Rádio FM Cultura, para versejar no estúdio palavras e sons que se enraízam na alma. Uma manhã, voltando de viagem, rádio ligado, me emocionei quando ele leu, concentrado, um texto de Guimarães Rosa no ar. Um texto sonoro, umas frases em curva, um estalar de palavras que sei lá se era poesia, mantra, música ou oração. Eu pensei que jamais ouviria aquilo num veículo de comunicação- e ao ouvir me senti arrebatado, a manhã se iluminou e meu dia foi muito melhor. Estou falando de Demétrio Xavier, governador.

Poderia falar nos prêmios que a TVE vem ganhando, na garra e na dignidade de uma repórter como a Marta Kroth, na resistente competência do Léo Nuñez, na peleia que foi no governo passado para o Pedro Osório e a Marta buscarem um espaço que tornasse essa TV mais cosmopolita e viável. Mas fico no Demétrio pelo símbolo, pela ousadia, pela sensibilidade. Entendo que talvez a originalidade de um Guimarães Rosa chegue com dificuldade a ouvidos que sequer sabem ouvir o óbvio que os tornaria um pouco mais sensíveis, menos toscos e menos reféns de si mesmos. Porque o senhor é um refém: quando a Brigada reprime trabalhadores na frente do seu palácio, sempre há um motivo para o senhor estar longe. Aliás, o senhor está longe da realidade desde que assumiu. Triste governo prisioneiro de seus pequenos calotes no funcionalismo e que se reduz mediocremente a uma gincana de fechamento de contas. E para seu triste governo, nem mesmo a mídia amiga resolve.

Então o senhor chama os milicos da Brigada e foge pra Brasília. Como os truculentos dos mais tristes períodos históricos, o senhor manda alguém sujar as mãos e mostra um sorriso cosmético como se nada estivesse acontecendo. As ruas em chamas, o funcionalismo sem salário, seu governo virando piada de mau gosto e até mesmo um secretário recomendando políticos pegarem dinheiro sujo para se eleger já que anjo não se elege, embora o senhor tenha se elegido bancando o gringão bonachão para dialogar com a imbecilização dos que queriam qualquer coisa menos o PT. O seu governo é a qualquer coisa eleita só para derrotar o PT, como lembra o Jorge Furtado. Só isso: qualquer coisa.

Como qualquer coisa pode tudo, agora é a vez da TV pública alvejada. O passo seguinte, pela sua cartilha de contas, é a TVE e a FM Cultura fechadas. É a vergonha suprema à qual se submete a sociedade deste estado que produziu Vargas, Oswaldo Aranha, Erico, Elis e Quintana, só para ficar em alguns.Como o senhor despreza a cultura, sinta-se a vontade para desprezar toda a memória, toda a história, todo o acúmulo que este estado tem. Porque esse desprezo é também à cultura política e a toda a cidadania.

Volto ao Demétrio para lembrar uma frase que ele cunhou num texto que li esses tempos. Não canso de repetir essa frase, como uma pequena oração diária. É um provérbio inca: O homem é a terra que anda. Se o senhor não sabe, vou lhe contar um conceito antropológico básico, que é a relação do homem com a terra e a capacidade de transformá-la. Isso se chama cultura. E nessa terra, a sola macia dos pés descalços a fecundam de calor e aconchego. Os coturnos pisam as sementes e arrebentam as flores. Mas a terra não morre. E o homem segue. E anda. Desconfio que o senhor segue parado ou fugindo sem saber o que está acontecendo. Sepultado pelos coturnos enquanto a terra segue viva.

Professores de Comunicação e Ciências Sociais lançam manifesto em defesa da TVE e da FM Cultura

“A TVE e a FM Cultura não são emissoras estatais, nem governamentais, mas sim públicas”, afirmam pesquisadores. (Foto: Maia Rubim/Sul21)

Um grupo de mais de 140 professores e pesquisadores de Comunicação e Ciências Sociais divulgou, nesta sexta-feira (25), um manifesto repudiando a proposta de extinção da TVE e da rádio FM Cultura, anunciada pelo governador José Ivo Sartori na última segunda-feira (21). A extinção das duas emissoras, afirma a nota, representaria um “prejuízo inominável à identidade cultural rio-grandense”. Além disso, acrescenta, a proposta “revela um desconhecimento surpreendente da missão pública das duas emissoras, das suas características técnicas, institucionais e administrativas, bem como da Fundação Piratini”. Confira abaixo a íntegra do manifesto:

Em defesa da TVE e da FM Cultura

Pelo presente, professores e pesquisadores de Comunicação e áreas das Ciências Sociais de universidades públicas e privadas manifestam sua posição radicalmente contrária à extinção da TVE e da FM Cultura, proposta e anunciada pelo Governo do Estado no último dia 21. A extinção das duas emissoras, que consta das discutíveis medidas de reforma e privatização encaminhadas pelo Governo à Assembleia Legislativa, representaria um prejuízo inominável à identidade cultural riograndense.

De outra parte, a proposta revela um desconhecimento surpreendente da missão pública das duas emissoras, das suas características técnicas, institucionais e administrativas, bem como da Fundação Piratini, mantenedora de ambas. Diversamente do que os atuais governantes consideram, a TVE e a FM Cultura não são emissoras estatais, nem governamentais. Elas são públicas, tal como as define a lei que as criou, o estatuto que as rege e as finalidades dos canais que ocupam. Suas programações, conforme estabelecem as normas legais, são aprovadas por um Conselho Deliberativo, integrado por representantes da sociedade civil.

Como emissoras públicas, elas exercem funções raramente cumpridas pelas emissoras privadas, seja por desinteresse ou impossibilidade material. A TVE e a FM Cultura se destacam no Estado na prática do jornalismo cultural. Manifestações culturais de todos os matizes recebem apoio e espaço em seus programas. Pode-se afirmar que a cultura riograndense se fortalece na Fundação Piratini para então buscar o mercado.

A TVE e a FM Cultura constituem o berço da economia da cultura no estado. Música, literatura, teatro, artes visuais, audiovisuais ocupam um espaço diferenciado, existente apenas em emissoras públicas. Assim atuando, as duas emissoras também desempenham um papel social fundamental, amplificando e tornando públicas as muitas vozes que conformam a identidade cultural do Rio Grande do Sul – bem como a identidade nacional, pois igualmente transmitem programas de outras regiões do país.

Ao mesmo tempo, elas asseguram o direito público à informação, praticando um jornalismo comprometido com a geração de conhecimento e com a autonomia dos indivíduos. Sem as emissoras públicas de rádio e televisão, todo o sistema de mediação simbólica entre o Estado e a sociedade fica submetido exclusivamente às emissoras privadas. Os discursos de todos os setores sociais ficam cativos da forma que lhes dá a radiodifusão privada. Quem deseja isso?

Foi exatamente para evitar tal monopólio do interesse privado que surgiram as televisões e as rádios públicas, amparadas pela Constituição Federal. Quem desejará restringir a defesa do que é público, extinguindo emissoras públicas? Ademais, as duas emissoras sabidamente apresentam condições técnicas e administrativas razoáveis, e dispõem de um quadro funcional selecionado mediante concursos públicos e reconhecidamente capaz. Quanto aos alegados custos de manutenção ou de investimento, são notoriamente reduzidos e administráveis. Declará-los incontornáveis ou inconvenientes equivale a afrontar a sociedade gaúcha, que de imediato se opôs à extinção das emissoras.

Apelamos ao Governo que abandone esse propósito. Caso isso não ocorra, apelamos aos deputados gaúchos que o derrotem sem hesitar, em nome do interesse público.

O fechamento da TVE e da FM Cultura é inaceitável!

Adriana Amaral, Unisinos

Adriana Duval, Unipampa

Alberto Efendy Maldonado, Unisinos

Alexandre Rocha da Silva, UFRGS

Ana Celina Figueira da Silva, UFRGS

Ana Karin Nunes, UFRGS

Ana Paula da Rosa, Unisinos

Anais Schuler Bertoni, Unisinos

Andrea Pinheiro Paiva Cavalcante, UFC

Ângela Cristina Trevisan Felippi, Unisc

Benedito Tadeu César, UFRGS

Beatriz Sallet, Unisinos

Bruno Polidoro, Unisinos

Cárlida Emerim, UFSC

Carlos Locatelli, UFSC

Celso Augusto Schröder, PUCRS

Cida Golin, UFRGS

Cíntia Carvalho, Unisinos

Cláudia Herte de Moraes, UFSM/Frederico Westphalen

Cláudia Lago, USP

Cristina Marques Gomes, UFSM

Cristina Schneider, Unisinos

Cristiane Brum Bernardes, CEFOR/ Câmara dos Deputados

Cristiane Lindemann, Unisc

Cristiane Pereira, Urcamp/Bagé

Cybeli Almeida Moraes, Unisinos

Daiane Bertasso Ribeiro, UFSC

Daniel Bittencourt, Unisinos

Daniel Silva Pedroso, Unisinos

Débora Lapa Gadret, Unisinos

Edelberto Behs, Unisinos

Eduardo Meditsch, UFSC

Elson Sempé Pedro, PUCRS

Erica Hiwatashi, Unisinos

Eugenia Mariano da Rocha Barichello, UFSM

Everton Cardoso, Unisinos

Fabiana da Costa Pereira, Unifra

Fabiana Piccinin, Unisc

Fábio Canatta, PUCRS

Felipe Boff, Unisinos

Fernanda Cristine Vasconcellos, PUCRS

Flavi Lisboa Filho, UFSM

Flavia Seligman, Unisinos

Flavio Fontana Dutra, Unisinos

Flavio Porcello, UFRGS

Flávio Roberto Meurer, Univates

Giba Assis Brasil, Unisinos

Gilmar Adolfo Hermes, UFPel

Gilson Luiz Piber da Silva, Unifra e UFSM

Gisele Dotto Reginato, UFRGS

Helen Beatriz Frota Rozados, UFRGS

Helena Santos Neto, Unisul

Iluska Maria da Silva Coutinho, UFJF

Ilza Maria Tourinho Girardi, UFRGS

Ismar Capistrano, UFC

Izani Mustafá, UERJ

Jair Marcos Giacomini, Unisc

Janaíne Kronbauer dos Santos, Unicruz

Janine Marques Passini Lucht, ESPM-SUL

Jessica do Vale Luz, Unisinos

João Ladeira, Unisinos

Jorge Otávio Pinto Pouey de Oliveira, Unisinos

José Antonio Meira da Rocha, UFSM/Frederico Westphalen

Karine Moura Vieira, ESPM

Ketlen Stueber, UFRGS

Laísa Veroneze Bisol, UFSM/Frederico Westphalen

Laura Storch, UFSM

Lauro D´Ávila – Unisinos

Leandro Olegário, UniRitter

Leo Nuñes, Rede Metodista do Sul (IPA)

Letícia Carlan, Rede Metodista do Sul (IPA)

Leticia Sangaletti, UFSM/Frederico Westphalen

Liliane Dutra Brignol, UFSM

Lisiane Cohen, Unisinos

Luciana Kraemer, Unisinos

Luciana Menezes Carvalho, UFSM/Frederico Westphalen

Luciana Mielniczuk, UFRGS

Magda Ruschel, Unisinos

Marcela Donini, ESPM-SUL

Marcelo Träsel, UFRGS

Marcia Benetti, UFRGS

Marcia Franz Amaral, UFSM

Maria Berenice da Costa Machado -UFRGS

Maria Clara Aquino Bittencourt, Unisinos

Maria Helena Weber, UFRGS

Maria Ivete Fossá, UFSM

Maria Lucia Pata Melão, Rede Metodista do Sul-IPA

Mariceia Benetti, UNIRITTER

Marilia Barcellos, UFSM

Marlise Brenol, Unisinos

Marina Lorenzoni Chiapinotto, Unisinos

Martha Dreyer de Andrade Silva, Unisinos

Mauro César Silveira, UFSC

Micael Vier Behs, Unisinos

Michele Negrini, UFPel

Milton do Prado, Unisinos

Mirna Spritzer, UFRGS

Miro Bacin, Unipampa

Mônica Pieniz, UFRGS

Moreno Cruz Osório – PUCRS

Neli Fabiane Mombelli, Unifra

Nélia Del Bianco, UnB

Nísia Martins do Rosário, UFRGS

Patrícia Regina Schuster, UNISC

Pedro Luís da Silveira Osório, Unisinos

Raquel da Silva Castedo, PUCRS

Raquel Ritter Longhi, UFSC

Reges Schwaab, UFSM/Frederico Westphalen

Renata Heinz, Unisinos

Ricardo Pavan, UFG

Ricardo Vitelli – Unisinos

Roberto Villar Belmonte, Uniritter

Rogério Christofoletti, UFSC

Ronaldo Henn, Unisinos

Rosane Rosa, UFSM

Sabrina Franzoni, Unisinos

Samuel Pantoja Lima UFSC

Sandra Bitencourt, Rede Metodista do Sul (IPA)

Sandra Depexe, UFSM

Sandra Rúbia da Silva, UFSM

Sean Hagen, UFRGS

Sérgio Francisco Endler, Unisinos

Sílvio André Lacerda Alves, Unisinos

Sione Gomes, Unifra

Sonia Montaño, Unisinos

Tania Almeida, Unisinos

Tattiana Teixeira, UFSC

Tércio Saccol, PUCRS

Tiago Correa Lopes, Unisinos

Thais Helena Furtado, Unisinos

Valci Zuculoto, UFSC

Vanessa Cardoso, Unisinos

Vicente Moreno, Unisinos

Virginia Fonseca, UFRGS

Viviane Borelli, UFSM

Zita Possamai, UFRGS

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Em ato na Praça da Matriz, artistas denunciam “grande ignorância” do pacote de Sartori

#Ocupa Matriz reuniu músicos, artistas, servidores públicos e estudantes que estão participando de ocupações em Porto Alegre. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O ato-show em defesa das ocupações e contra o pacote do governo Sartori que extingue fundações, demite servidores públicos e abre as portas para a privatização de empresas públicas no Rio Grande do Sul instalou na Praça da Matriz um cenário que resume o ambiente político que o Estado vive hoje. A porta de entrada do Palácio Piratini, protegido por grades que bloquearam a rua Duque de Caxias, permaneceu o tempo todo guarnecida por seguranças vestindo roupas civis e homens da Brigada Militar. Do outro lado da rua, na Praça da Matriz, algumas centenas de manifestantes começaram a se concentrar no final da tarde para o ato político cultural que entraria noite adentro. Ao lado, as portas da Assembléia Legislativa seguiam fechadas pelo terceiro dia consecutivo, exceção feita aos participantes da cerimônia de entrega do prêmio aos “lideres e vencedores” da política gaúcha, que homenageou nomes como Eliseu Padilha, Nelson Marchezan Junior, prefeito eleito de Porto Alegre, e Eduardo Leite , prefeito de Pelotas.

No final da tarde, quando iniciou o ato, alguns casais vestidos a rigor para a referida cerimônia, atravessaram, meio surpresos e sob os gritos de “Fora Sartori!” , a concentração para o ato de protesto. Também no início da manifestação, a organização advertiu o público sobre a presença de alguns “infiltrados” e pediu que todos ficassem atentos para não cair em provocações. O ato transcorreu sem incidentes e foi marcado por uma crítica feita de diferentes formas por vários artistas ao pacote de medidas anunciado na última segunda-feira pelo governador José Ivo Sartori: essas medidas, em especial as propostas de extinção da TVE, da FM Cultura e de fundações que produzem conhecimento para o Estado expressam uma “grande ignorância” por parte dos atuais ocupantes do Palácio Piratini.

A programação do ato foi aberta por Mari Martinez e Lucas Hanke que, antes de iniciar sua apresentação, chamaram uma vaia para o governador José Ivo Sartori. Em seguida, a cantora e atriz Jana Figarella, acompanhada de Felipe Muller, deu continuidade ao calendário de apresentações do encontro que reuniu algumas centenas de pessoas na Praça da Matriz. “A nossa arma aqui é a arte e vamos procurar isso da melhor forma possível”, disse Figarella. Depois, subiram ao palco a banda de rock GWGM e a cantora Adriana Defentti.

Um dos pontos altos das apresentações foi protagonizado por Nelson Coelho de Castro que definiu como uma “grande ignorância” a proposta de extinção da TVE e da rádio FM Cultura. “Essa proposta expressa uma grande ignorância sobre o que a TVE e a FM Cultura significam para a história de Porto Alegre, disse o músico que fez um chamado ao combate à resignação e convidou o público a cantar com ele a musica “Felicidade”, de Lupicínio Rodrigues.

Durante ao ato, as sucessivas atrações foram compondo uma pequena história cultural de Porto Alegre que, ao longo dos anos, encontrou na TVE e na FM Cultura um espaço de manifestação que não existia em outros canais de comunicação. Vários gêneros musicais se sucederam no caminhão de som instalado em frente ao palácio. A banda Psicopatos fez uma releitura de “Metamorfose”, de Kafka, com a musica “Gregor virou uma barata”. O grupo de Hip Hop “Rafuagi”, de Esteio, apresentou sua música sobre o massacre de Porongos, que provocou a morte de algumas centenas de negros escravizados, durante a Revolução Farroupilha.

Na madrugada de 22 para 23 de novembro, acompanhado pelo cão Thor, o jornalista Alexandre Leboutte garantiu o acampamento dos servidores da Fundação Piratini em frente ao palácio. (Foto: Reprodução/Facebook)

O músico Totonho Villeroy falou sobre a importância da luta que estava sendo travada naquele momento, na Praça da Matriz. “Venho cumprindo esse dever cívico desde 1976, quando estudava no Colégio Júlio de Castilhos”, disse Villeroy que apresentou a idéia, muito aplaudida, de artistas ocuparem a TVE e a FM Cultura, ao menos por 24 horas, para promover um dia de programação especial em defesa das emissoras.

Na madrugada de 22 para 23 de novembro, Leboutte garantiu o acampamento dos servidores da Fundação Piratini em frente ao palácio. Acompanhado de seu cão Thor, ele passou a noite em uma pequena barraca instalada na tenda do movimento de servidores.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Servidores denunciam obscurantismo de Sartori e prometem guerra contra pacote

Centenas de servidores de fundações, da Corag e de outras áreas do serviço público participaram do ato nesta terça na Praça da Matriz. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Dez viaturas da Brigada Militar em frente ao Theatro São Pedro, soldados do batalhão de choque da Brigada Militar no portão de entrada do Palácio Piratini e nos arredores, portas da Assembleia Legislativa fechadas ao pública por determinação da presidente da Casa, deputada Silvana Covatti (PP): esse foi o cenário enfrentado pelos servidores públicos que foram à Praça da Matriz nesta terça-feira (22) protestar contra o pacote anunciado ontem pelo governador José Ivo Sartori (PMDB) que prevê a extinção de fundações, a demissão de servidores e a privatização de empresas públicas, entre outras medidas. Desde ontem à tarde, os servidores iniciaram uma vigília em frente ao Piratini que deve ser intensificada nos próximos dias.

Desde o início da manhã desta terça, funcionários de fundações, companhias e empresas ameaçadas pelo pacote de Sartori começaram a se concentrar em frente ao palácio para manifestar seu repúdio ao mesmo. “É a era do obscurantismo, parece que querem queimar livros, queimar estatísticas”, lamentou Maria Amélia Leão, economista da Fundação de Economia e Estatística (FEE) há 43 anos. “Não são apenas 43 anos de história. Esse trabalho vem desde o Departamento Estadual de Estatística que tem 100 anos. Estão querendo matar a estatística. E matar a estatística significa poder manipular dados. Eu contrato uma auditoria que vai me dar só os dados que eu quero”, acrescentou a economista.

“Deputados não conhecem números das receitas e despesas”

O caráter obscurantista do pacote do governo Sartori também foi destacado pela deputada estadual Manuela D’Ávila (PCdoB), que chamou a atenção para a gravidade da proposta de extinção de várias fundações que produzem conhecimento no Rio Grande do Sul. Falando em uma plenária com os servidores, realizada no início da tarde em frente ao Piratini, a deputada também questionou a razão de privatizar empresas que geram superávit para o Estado, como é o caso da Companhia Riograndense de Artes Gráficas (Corag). Manuela também citou a falta de transparência por parte do governo Sartori em relação aos números das finanças do Estado. Deputados da oposição foram ao Tribunal de Contas para pedir acesso ao balancete do Estado. Esses números ainda não são conhecidos. “Os deputados não conhecem os números reais das receitas e despesas do Estado. Vão votar no escuro”, advertiu Pedro Ruas (PSOL).

Coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, a deputada Stela Farias (PT) afirmou que o projeto apresentado ontem por Sartori segue uma tendência ultraliberal que é mundial. “Estamos presenciando uma ofensiva brutal do grande capital sobre o orçamento público. A ganância do capitalismo neoliberal volta-se contra o serviço público e contra os servidores públicos. Diante desse quadro, precisamos construir uma unidade férrea entre nós, com uma agenda política comum e uma campanha de comunicação para dialogar com a sociedade sobre as consequências nefastas desde conjunto de medidas para o Estado. Unidade, unidade, unidade, esse tem que ser o nosso mantra daqui em diante”, defendeu a parlamentar.

“Temos que nos vestir para a guerra”

Na mesma linha, o deputado Nelsinho Metalúrgico (PT) também enfatizou a importância da unidade entre as diferentes categorias de servidores. “Vamos precisar da máxima unidade entre todos os servidores. Precisamos disputar com a opinião pública o discurso de Sartori. Não há outra forma de barrar esse projeto se não for com luta. Temos que nos vestir para a guerra”. Érico Correa, ex-funcionário da Caixa Econômica Estadual que participou do processo de extinção dessa empresa durante o governo de Antônio Britto (PMDB), defendeu a necessidade de estabelecer uma hierarquia na luta contra o pacote de Sartori. “Nossa prioridade deve ser a defesa dos empregos dos servidores e do patrimônio do povo gaúcho”.

A professora Neiva Lazzarotto, da Intersindical, classificou o pacote de Sartori como “criminoso”. “O que estamos vendo é mais um capítulo do golpe dado contra a soberania nacional e contra o patrimônio público. Só conseguiremos derrotar esse pacote com muita luta. Precisamos conversar também com os deputados do PDT e do PTB, que se apresentam como herdeiros do trabalhismo, para derrotar esse ataque aqui no Rio Grande do Sul”. Neiva Lazzarotto chamou atenção também para o fato de que o decreto de calamidade financeira, publicado nesta terça pelo governo Sartori, abre as portas para a demissão de servidores estáveis.

Greve e ato sexta, na Esquina Democrática

O Sindicato dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul (Sindjus) divulgou nota oficial manifestando repúdio ao novo pacote do governo Sartori. “O povo gaúcho será, mais uma vez, quem pagará a conta pela incompetência administrativa da atual gestão em lidar com a crise financeira. Acabar com órgãos de pesquisa, como a Fundação de Economia e Estatística (FEE), e de difusão de cultura e conhecimento, como a TVE, demonstra o descaso do Piratini com a população e com o futuro do RS”, afirma a nota, que convoca os servidores do Judiciário a participar da greve geral convocada nacionalmente para esta sexta-feira, paralisando as atividades e realizado atos em suas comarcas.

A Central Única dos Trabalhadores no Rio Grande do Sul (CUT-RS) também divulgou nota chamando para a jornada de protestos da próxima sexta contra a PEC 55, que congela investimentos em áreas essenciais por até 20 anos, e contra o novo pacote do governo Sartori. Centrais sindicais, sindicatos e movimentos sociais promoverão um ato, sexta, às 18 horas, na Esquina Democrática. Atos regionais também ocorrerão em várias cidades do interior do Estado. Na próxima terça-feira (29), quando deve ocorrer a votação em primeiro turno da PEC 55 no Senado, está programado um novo Dia Nacional de Luta. O objetivo é pressionar os senadores em Brasília e nas bases eleitorais dos estados para impedir a sua aprovação.

Pacote tem seis PECs e 16 Projetos de Lei

O vice-governador José Paulo Cairoli entregou, no início da tarde desta terça, o pacote de medidas anunciado ontem ao presidente em exercício da Assembleia Legislativa, Adilson Troca (PSDB). O Executivo protocolou seis propostas de emendas constitucionais (PECs) e 16 projetos de lei (PLs), que compõem o pacote. Todos os PLs foram protocolados com pedido de urgência, ou seja prazo para votação de até 30 dias. O governo também pediu urgência em dois projetos que já tramitam no Legislativo: um que limita os incentivos fiscais e o outro sobre a extinção da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (FEPPS).

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Citando Margaret Thatcher, Sartori anuncia extinção de fundações, demissões e privatizações

Após quase dois anos de governo, José Ivo Sartori disse que o Rio Grande do Sul vive uma situação de “calamidade financeira”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), anunciou nesta segunda-feira, durante solenidade no Palácio Piratini, um pacto que prevê, entre outras medidas, a extinção de nove fundações, a demissão de servidores, a fusão de secretarias, o aumento da alíquota previdenciária e o fim da exigência de plebiscito para privatização de empresas como a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), a Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e a Sulgás. Em sua fala de apresentação do pacote de medidas, o governador Sartori citou uma das principais defensoras do neoliberalismo e do Estado mínimo, a ex-primeira ministra britânica Margaret Thatcher, para justificar as propostas. “Não existe dinheiro público, existe apenas dinheiro dos pagadores de impostos e das famílias”, afirmou.

A solenidade do novo pacote de medidas pelo governador iniciou tendo como som de fundo apitos e gritos de servidores que acompanharam o anúncio em frente ao Palácio Piratini. Servidores da TVE e da FM Cultura estenderam uma grande faixa em frente ao palácio em defesa da Fundação Piratini. Ironicamente, dentro do palácio servidores da Fundação trabalhavam para transmitir ao vivo o anúncio de sua extinção. Segundo as palavras do governador, o trabalho realizado pelos servidores das duas emissoras públicas “não tem o propósito de servir às pessoas”.

Após quase dois anos de governo, Sartori disse que o Rio Grande do Sul vive uma situação de “calamidade financeira” e definiu as medidas apresentadas como caminho para “um novo Estado” e “um novo futuro”. “Venho falar de esperança”, anunciou o chefe do Executivo, que fez duras críticas ao setor público e ao trabalho desenvolvido atualmente pelos servidores do Estado. “Temos um setor público ultrapassado e defasado, que não enxerga mais as pessoas. O setor público tem que servir à sociedade e não servir-se dela”, afirmou o governador que se referiu também a “setores mais abastados do serviço público que são protegidos por suas organizações”.

Sartori admitiu que as medidas aprovadas por seu governo até agora, como o aumento da alíquota de ICMS, não foram suficientes para sanear as finanças do Estado. Segundo ele, o déficit projetado para 2016 é de R$ 2,3 bilhões e, para 2017, de R$ 2,835 bilhões. “Estamos propondo uma mudança profunda na estrutura do Estado com medidas de curto, médio e longo prazo. Os custos devem ser compartilhados entre todos os setores e os benefícios dessas medidas devem ser distribuídos para toda a sociedade. Devemos racionalizar as nossas estruturas públicas para além das ideologias e das nossas memórias afetivas”, acrescentou.

As referências à ideologia do Estado mínimo, defendida e praticada por Thatcher, apareceram em vários momentos da fala do governador Sartori. “Tudo o que não dialogar com o propósito de servir as pessoas não deve onerar os cofres públicos”, afirmou, excluindo dessa categoria serviços prestados por entidades como a TVE, a FM Cultura, a Fundação de Economia e Estatística (FEE), a Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec), a Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde e a Fundação Zoobotânica, entre outras entidades.

Após o discurso de Sartori, o secretário geral de governo, Carlos Burigo, apresentou um resumo das propostas “duras e amargas” que serão encaminhadas à Assembleia Legislativa. Os projetos incluem a fusão de secretarias, extinção de fundações e companhias, privatização de empresas públicas, demissão de servidores e aumento da alíquota previdenciária, entre outras medidas. Segundo o secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes, a estimativa de ganho real com esse conjunto de medidas, em quatro anos, é de R$ 6,7 bilhões. (Confira aqui as principais medidas anunciadas nesta segunda pelo governo Sartori)

(*) Publicado originalmente no Sul21.

 

Proposta anunciada como solução para aluguel da TVE já existia no governo Tarso, diz ex-presidente

Pedro Osório: “Esse acordo já existia e vigorava há seis anos. Foi formalizado na gestão que presidi.” (Foto: Mariana Fontoura/CMPA/Divulgação)

O ex-presidente da Fundação Piratini, Pedro Luiz Osório, afirmou nesta terça-feira (8) que a proposta de permuta com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) anunciada pela atual direção da fundação como solução para pagar o aluguel do imóvel ocupado pela TVE e FM Cultura, já existia há cerca de seis anos e foi formalizado na gestão que ele presidiu. Em uma nota publicada em sua página no Facebook, Pedro Osório escreveu:

“ZH desta terça, na coluna da Rosane de Oliveira, informa que a direção da Fundação Piratini achou uma solução para pagar o aluguel do imóvel ocupado pela TVE e FM Cultura, propriedade da EBC. Para usar os prédios e o terreno, a Fundação produzirá materiais para a EBC e dará assistência técnica aos seus equipamentos localizados no sul. Esse acordo já existia e vigorava há seis anos. Foi formalizado na gestão que presidi. Isso foi bem divulgado na época e ignorado pela ZH, como de praxe (surpreendentemente, a atual direção divulgou a iniciativa como se fosse sua). Ao contrário do que a nota no jornal dá a entender, o Estado não gastava com o aluguel”.

A edição deste mês do boletim interno da Fundação Piratini traz a notícia sobre uma reunião ocorrida em Brasília entre a presidenta Isara Marques, o presidente da EBC, Laerte Rimoli, e o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, para tratar do contrato do prédio onde a TVE e a FM Cultura estão hoje. Nesta reunião, Isara Marques apresentou uma proposta de permuta entre a Fundação e a EBC como forma de pagamento do aluguel do prédio, avaliado pelo governo federal em R$ 170 mil mensais. A contrapartida da Fundação ocorreria por meio de programas produzidos pela TVE e FM Cultura para serem exibidos na grade da TV Brasil, e da manutenção técnica para as retransmissoras da EBC no Estado.

No dia 7 de outubro de 2011, a Fundação Piratini assinou um acordo nestes termos com a EBC que incluiu um contrato para a prestação de serviços de produção jornalística e um termo de cessão de uso do prédio da empresa pela TVE e pela FM Cultura. O imóvel, onde as emissoras estão instaladas há mais de três décadas, foi adquirido pela EBC em janeiro de 2010. “Ao invés de pagar aluguel, nós produzíamos conteúdo para a EBC e prestávamos assistência técnica para seus equipamentos aqui no Estado. Nunca gastamos com aluguel”, diz Pedro Osório.

No último sábado (5), o Movimento dos Servidores da Fundação Piratini, o Sindicato dos Jornalistas do RS e o Sindicato dos Radialistas do RS promoveram, no Parque da Redenção, um ato em defesa da TVE e da FM Cultura e para alertar a população sobre a ameaça de privatização e extinção de fundações pelo governo José Ivo Sartori (PMDB).

(*) Publicado originalmente no Sul21

Comunidade cultural se mobiliza em defesa da TVE e da FM Cultura

O objetivo do ato é denunciar a ameaça de privatização ou mesmo extinção da Fundação Piratini, pelo governo José Ivo Sartori (PMDB). (Divulgação)

O Movimento dos Servidores da Fundação Piratini, o Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul e o Sindicato dos Radialistas do RS, com apoio da CUT-RS, promovem sábado (5), das 15 às 20 horas, no Parque da Redenção, o ato “Salve, Salve TVE e FM Cultura”. O objetivo do ato político-cultural é denunciar a ameaça de privatização ou mesmo extinção da Fundação Piratini, pelo governo José Ivo Sartori (PMDB)

Segundo os organizadores, a atividade é mais uma etapa da mobilização em defesa da Fundação Piratini, que novamente está ameaçada por aqueles que não veem a comunicação pública como um direito, que não têm compromisso com a democracia, ou simplesmente querem ganhar dinheiro explorando as estruturas públicas.

O evento será gratuito e já tem como atrações confirmadas Hique Gomez, Nelson Coelho de Castro, Richard Serraria, Gelson Oliveira, Antonio Villeroy, Frank Jorge, Monica Tomasi, Thiago Ramil, Vera Lopes, Pamela Amaro e Glau Barros Rita Rosa, Tribo Brasil, Replicantes, e La Digna Rábia.

(*) Publicado originalmente no Sul21.