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Lançamento de ‘A crise das esquerdas’ terá debate com Aldo Fornazieri e Tarso Genro

 O Instituto Novos Paradigmas e o Sul21 promovem no próximo sábado (5), às 10h, no Hotel Everest (Duque de Caxias, 1357, Centro Histórico de Porto Alegre), o lançamento do livro “A Crise das Esquerdas” (Editora Civilização Brasileira), do cientista político Aldo Fornazieri e do sociólogo e psicanalista Carlos Muanis. O lançamento será acompanhado de um debate com Aldo Fornazieri e Tarso Genro.

O livro aborda a ascensão de agendas conservadoras e de direita na América Latina, após um período de ascensão de governos e políticas progressistas.

Reunindo artigos e entrevistas de Guilherme Boulos, Renato Janine Ribeiro, Tarso Genro, Aldo Fornazieri, Ruy Fausto, Sérgio Fausto e Cícero Araújo, a obra aborda algumas das causas do recuo das esquerdas e do avanço da direita na América Latina.

Tarso Genro defende renúncia de Temer, suspensão de “contra-reformas” e diretas

Tarso Genro: “Suspender a tramitação destas contra-reformas é uma condição prévia para repactuar nosso contrato político democrático”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O ex-governador do Rio Grande do Sul e ex-ministro da Justiça, Tarso Genro, defendeu nesta quinta-feira (18) que só é possível superar a crise política na qual o Brasil está mergulhado com a renúncia de Michel Temer e a realização de eleições diretas para a Presidência e o Congresso Nacional no menor prazo possível. Para Tarso, o momento exige a formação de uma grande frente para “buscar um novo patamar de estabilidade democrática”:

“Todas as lideranças políticas e partidos que desconfiavam ou tinham convicção da ilegitimidade do governo Temer e do seu ministério de investigados e denunciados devem formar uma grande frente cívica para buscar um novo patamar de estabilidade democrática para o país sair da crise, com a maior brevidade possível. Isso significa esforçar-se para formar uma maioria na sociedade, no Parlamento e nas instituições para, por dentro da Constituição, pactuar a convocação de eleições diretas para a Presidência da República e para o Congresso Nacional, no menor prazo possível”.

Na avaliação do ex-governador gaúcho, Michel Temer, “que já tinha escassas condições de governar, que apenas fora encomendado pelo oligopólio da mídia para realizar as contra-reformas exigidas pelos grandes credores da dívida pública brasileira, o capital financeiro global, não tem mais sequer capacidade de cumprir a sua agenda de direita neoliberal”. “Suspender a tramitação destas contra-reformas é uma condição prévia para repactuar nosso contrato político democrático”, acrescentou.

O maior erro que poderia ocorrer neste momento, afirmou ainda, seria “pactuar com o atual esquema de poder um caminho unitário para sair da crise, como se a crise democrática e a crise econômica não tivessem responsáveis ou como se fosse possível algum ponto de unidade com o governo ilegítimo atual”. Tarso Genro resumiu assim aquela que deve ser, na sua avaliação, a agenda para as forças democráticas e progressistas do país:

“Este governo deve ser derrotado, chegou ao poder de forma golpista, demonizou a esquerda e o PT e criou, em cumplicidade com o oligopólio da mídia, nos amplo setores da classe média, um espírito fascista e violento que dividiu o Brasil. A unidade, que pode e deve ser composta  é torno de princípios democráticos: mudar o modelo econômico, afirmar os direitos constitucionais do Estado Social, recuperar a soberania sobre o pré-sal, libertar o Estado brasileiro do capital financeiro predatório que asfixia a nossa soberania, e estimular que as instituições funcionem de acordo com as suas responsabilidades soberanas e não simplesmente prestando contas ao oligopólio da mídia, como vem ocorrendo”.

Comprovadas as informações divulgadas na noite de quarta-feira, concluiu Tarso Genro, Temer deveria renunciar, “mostrando humildade na derrota e tendo um último gesto de dignidade, para colaborar com uma saída concertada para a crise política”. Essa saída concertada para a crise, ressaltou, só se realizará se partir do reconhecimento da necessidade de eleições diretas, “nas quais o povo possa expressar o seu juízo sobre tudo aconteceu no país, depois do golpe institucional sofrido pela presidenta Dilma. Assim, finalizou, “seja quem for o próximo presidente, ele terá legitimidade para governar e assim, progressivamente, sairmos do imobilismo econômico, do desemprego e da recessão a que estamos submetidos”.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

A atualidade do debate sobre o desmonte do Estado no RS

O desmonte do Estado em curso no Rio Grande do Sul tornou esse debate mais atual do que nunca. Após dois lançamentos de “Governar na Crise – Um olhar sobre o governo Tarso Genro” em Porto Alegre, organizados pela Libretos Editora e pelo Coletivo Cidade que Queremos em parceria com o Clube de Cultura, preparando encontros com debates no interior. Primeiro deverá ocorrer em Passo Fundo.

Aos que perguntam como adquiri-lo, além da venda em livrarias, pode ser enviado pelo Correio também. (R$ 35,00, taxa de Correio incluída). Quem quiser maiores informações sobre compra e/ou futuros debates é só entrar em contato por aqui ou pelo email gamarra@hotmail.com

Um relato sobre um governo que não escolheu desmontar o Estado para enfrentar a crise

O lançamento do livro ocorrerá ainda no mês de janeiro, em data e local a serem confirmados.

O lançamento do livro ocorrerá ainda no mês de janeiro, em data e local a serem confirmados.

Acaba de sair do forno um projeto que estava em gestação há um ano e meio: Governar na Crise. Um olhar sobre o governo Tarso Genro – 2011/2014 (Editora Libretos). O livro pretende apresentar um relato sobre a experiência de um governo no Rio Grande do Sul em um cenário de crescente subordinação da política ao mundo financeiro. É a primeira parte de um trabalho que pretende contar um pouco da vida política recente no Estado de uma perspectiva diferente daquela que impregna a maioria dos meios de comunicação e que vende, diariamente, metáforas atraentes, mas falaciosas, acerca de muitos problemas que afetam a vida da população.

Com todos os seus limites e insuficiências, o governo Tarso Genro se propôs a enfrentar a crise financeira do Estado com uma receita que navega na contramão do receituário da austeridade fiscal: apostar no crescimento da economia e no fortalecimento das funções públicas do Estado como caminho para enfrentar a crise financeira e as desigualdades sociais. O objetivo da obra não é fazer uma apologia dos feitos de um governo, mas apresentar uma escolha diferente daquela que, por exemplo, governa o Rio Grande do Sul hoje e reduz o Estado a um nível de extrema precariedade como receita para enfrentar a crise.

Uma das principais questões levantadas é: o ato de governar pode ser resumido a uma dimensão meramente contábil, que coloca a busca do déficit zero como objetivo principal, ou essa escolha é contraditória com o próprio conceito de governar? Trata-se de um relato comprometido com uma concepção de Estado e de qual deve ser a prioridade de um governo. O argumento central do livro rejeita, como absolutamente falaciosa, a tese que pretende igualar a prática de governar um município, um Estado ou um País àquela de administrar uma empresa privada ou uma família. Um governo pode, sob o pretexto de enfrentar a crise financeira do Estado, destruir um dos pilares que define a própria função do Estado, a saber, a prestação de serviços públicos de qualidade à população?

O governo José Ivo Sartori faz essa escolha, diz que “não existe outra alternativa” e coloca a culpa pela situação financeira do Estado nas escolhas feitas pelo governo Tarso Genro. Essa crise, porém, tem raízes bem mais profundas, remontando, entre outras coisas, a outro governo do PMDB que, como agora, apostou nas privatizações como a solução definitiva para a crise financeira. O atual governador, que, na época, era líder no PMDB na Assembleia Legislativa, exime-se de qualquer responsabilidade por essas escolhas. O governo Antonio Britto (1995-1998) firmou um acordo de renegociação da dívida que, segundo saudaram os editoriais da RBS na época, teria “liquidado” o problema da dívida. Não só não liquidou como agravou a situação financeira do Estado. Hoje, o mesmo campo político que aplicou aquela receita, repete a dose, apostando na memória seletiva em relação à história política recente do Estado.

Esse livro é também um esforço de memória de um período e de uma experiência de governo que procurou navegar, em vários sentidos, na contramão da visão ainda hegemônica do Estado mínimo, que voltou a governar o Rio Grande do Sul. A comparação de indicadores entre o governo Tarso Genro e os dois governos anteriores (Yeda Crusius e Germano Rigotto) é amplamente favorável ao primeiro, no entanto, isso não foi suficiente para evitar a derrota eleitoral. O capítulo final procura apresentar algumas reflexões e hipóteses acerca das razões da derrota: por que esse conjunto de escolhas e seus resultados acabaram sendo derrotadas?

Trata-se de um olhar que não pretende apresentar um balanço definitivo sobre a experiência de um governo. O livro persegue dois objetivos principais. Em primeiro lugar, mostrar que o discurso fiscalista do Estado mínimo e suas variadas manifestações midiáticas está carregado de ideologia e não é, de modo algum, o “único caminho” para enfrentar a crise. Em segundo, propõe uma reflexão sobre os limites de governar neste cenário e sobre as possibilidades políticas e econômicas de buscar outros caminhos.

O lançamento do livro ocorrerá ainda no mês de janeiro, em data e local a serem confirmados, acompanhado de um debate sobre as possíveis escolhas que podem ser feitas para enfrentar a crise. “Escolhas” no plural, contra aqueles que dizem que “não há outra coisa a ser feita”, “não há outro caminho”.

Britto e Simon trilharam mesmo caminho de Sartori e resultado foi lamentável, diz Tarso

“Essas medidas têm apenas um efeito hipnótico, de suposto avanço em setores do empresariado e da alta classe média, que acham que o Estado atrapalha a sua vida”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

“Essas medidas têm apenas um efeito hipnótico, de suposto avanço em setores do empresariado e da alta classe média, que acham que o Estado atrapalha a sua vida”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

As medidas anunciadas pelo governador José Ivo Sartori na última segunda-feira não só não resolverão os problemas estruturais da crise financeira do Estado como agravarão a situação econômica do Rio Grande do Sul, repetindo experiências fracassadas que seguiram essa mesma lógica em anos anteriores. A avaliação é do ex-governador Tarso Genro que, em entrevista ao Sul21, define o pacote encaminhado à Assembléia Legislativa como um conjunto de medidas de olho apenas no caixa imediato e que transfere as responsabilidades da crise para o funcionalismo público, agravando ainda mais a situação de serviços públicos essenciais como saúde, educação e segurança.

“Tanto o governador Britto como o governador Simon trilharam o mesmo caminho e o resultado foi lamentável. Estas medidas privatizantes e de ataque ao serviço público são espasmódicas em cada crise do capitalismo global e tem apenas um efeito hipnótico, de suposto avanço em setores do empresariado e da alta classe média, que acham que o Estado atrapalha a sua vida. O problema é que a ampla maioria da sociedade, num país de brutais desigualdades sociais e concentração de renda, como o nosso, precisa de políticas públicas fortes para ter uma vida decente, mesmo que elas não sejam perfeitas”, afirma o ex-governador. (Leia aqui a íntegra da entrevista)

Seminário internacional debaterá construção de novas frentes políticas na América Latina

O encontro tratará dos desafios colocados pela atual conjuntura política para a esquerda latino-americana.

O encontro tratará dos desafios colocados pela atual conjuntura política para a esquerda latino-americana.

O Instituto Novos Paradigmas e a Fundação Friedrich Ebert promovem dia 2 de dezembro, no Hotel Windsor Leme, Rio de Janeiro, o seminário internacional “Frentes Políticas na América Latina”. O encontro tratará dos desafios colocados pela atual conjuntura política para a esquerda latino-americana e abordará também as experiências de frentes de esquerda realizadas em países como Chile e Uruguai.

Participarão do debate nomes como João Pedro Stédile, Guilherme Boulos, Camila Vallejo (Chile), Tarso Genro e Fernando Haddad, entre outros convidados do Brasil, Uruguai, Argentina, Chile e Paraguai. Estarão presentes ainda convidados de diferentes agrupamentos políticos sul-americanos, além de intelectuais e representações de movimentos sociais e partidos de esquerda brasileiros.

Mais do que fazer um balanço sobre as distintas experiências de governo de partidos de esquerda e progressistas na América Latina, o seminário pretende debater a necessidade de uma renovação programática e organizativa da esquerda na América Latina. Na avaliação dos organizadores do encontro, os avanços sociais obtidos por esses governos nem sempre vieram acompanhados de um aumento da consciência política da cidadania, do fortalecimento das organizações sociais e dos partidos de esquerda.

A abertura do seminário ficará a cargo de Thomas Manz, representante da Fundação Friedrich Ebert no Brasil, e de Fernando Haddad, prefeito de São Paulo. O ex-ministro da Justiça e ex-governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, fará uma apresentação geral dos objetivos do encontro.

O primeiro painel, “Frentes de Esquerda na América Latina”, terá como debatedores Carlos Ominami (Chile), Daniel Filmus (Argentina), Carlos Filizola (Paraguai). Juarez Guimarães (Brasil), Laura Carvalho (Brasil) e Javier Miranda (Uruguai).

Já o segundo painel, “A visão dos movimentos sociais após uma década de governos progressistas na América Latina”, reunirá João Pedro Stédile (Brasil), Guilherme Boulos (Brasil), Camila Vallejo (Chile) e Constanza Moreira (Uruguai).

(*) Publicado originalmente no Sul21.

PT gaúcho lança manifesto pedindo Congresso para mudar direção e política do partido

Ato de lançamento do manifesto “Congresso partidário já”, na Assembleia Legislativa, contou com a presença de militantes, parlamentares e dirigentes históricos do partido. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Ato de lançamento do manifesto “Congresso partidário já”, na Assembleia Legislativa, contou com a presença de militantes, parlamentares e dirigentes históricos do partido. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

“O teto da casa caiu, mas não o seu alicerce e seus fundamentos”. Com essa frase, o ex-governador Olívio Dutra resumiu o espírito do manifesto lançado nesta quinta-feira (27) pelo PT do Rio Grande do Sul defendendo a convocação imediata de um congresso nacional plenipotenciário do partido para construir uma nova política e uma nova direção. O lançamento do manifesto, realizado na Sala Adão Pretto, da Assembleia Legislativa, contou com a presença das principais lideranças do partido no Estado, deputados federais, estaduais, prefeitos, vereadores e militantes. Entre outros nomes históricos do partido, participaram do ato Olívio Dutra, Tarso Genro, Miguel Rossetto, Raul Pont e Flávio Koutzii.

O documento intitulado “Congresso Partidário Já”, aprovado pelo Diretório Estadual do PT no dia 13 de outubro, faz uma análise do resultado das eleições municipais, da crise política que atingiu o partido e do golpe contra o governo de Dilma Rousseff. Além disso, aponta desafios que o partido precisa enfrentar no curto prazo para se renovar política e programaticamente. O manifesto será lançado também como abaixo-assinado e vai recolher assinaturas, na base do partido em todo Estado, e será encaminhado para a direção nacional para sua homologação.

“O PT saiu profundamente ferido desse processo eleitoral, mas talvez essa seja uma oportunidade para fazer as mudanças que precisamos fazer. Estamos vivendo um dos momentos mais decisivos da nossa trajetória como partido”, disse Raul Pont. Na mesma linha, Tarso Genro destacou que um partido não vive só e vitórias e conquistas, mas também de suas crises e da capacidade de superá-las. “Somos um partido em crise porque reduzimos nosso eleitorado, porque perdemos referenciais éticos e políticos e também porque perdemos centralidade programática. Precisamos de um congresso profundo que não rejeite enfrentar nenhum tema. Autocrítica não é autoflagelação nem transformar o partido em delegacia de polícia, mas sim verificar que condições trouxeram o partido para o ponto em que está”, afirmou o ex-governador gaúcho.

Olívio Dutra: “Não fizemos o debate cultural e político mais profundo que deveríamos ter feito e caímos no pragmatismo eleitoral”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Olívio Dutra: “Não fizemos o debate cultural e político mais profundo que deveríamos ter feito e caímos no pragmatismo eleitoral”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Também ex-governador, Olívio Dutra destacou que o PT não nasceu de cima para baixo, nem por geração espontânea nem por acaso. “O PT nasceu de um processo de lutas do povo brasileiro no final da década de 1970 que não tinha por objetivo apenas enfrentar a ditadura, mas também as políticas da elite brasileira. Uma ferramenta política com essa história não se esgota assim. O teto da casa caiu, mas não o seu alicerce e os seus fundamentos”, disse Olívio que defendeu a convocação de um congresso plenipotenciário capaz de fazer profundas transformações no partido. “O congresso não pode ser para depois de amanhã, amanhã já é tarde, temos que fazer já esse debate. Não fizemos o debate cultural e político mais profundo que deveríamos ter feito e caímos no pragmatismo eleitoral”, acrescentou.

Ao fazer a apresentação do manifesto, o deputado estadual Adão Villaverde afirmou que a combinação do golpe contra o governo Dilma com a derrota nas eleições municipais representaram quase uma derrota desorganizadora do partido. Villaverde destacou, por outro lado, a capacidade de resistência que está emergindo no partido e na esquerda de modo geral para enfrentar os desafios do presente. Além disso, destacou o valor da unidade construída no PT gaúcho em torno do conteúdo do manifesto. “Não foi pouca coisa que fizemos para chegar a esse documento. Foram muitas horas de debate para construir essa síntese e essa unidade. Agora é hora de resistência, de diálogo e de unidade”, assinalou Villaverde.

Na mesma linha, o presidente estadual do PT-RS, Ary Vanazzi, defendeu a importância do debate travado dentro do partido no Estado para a construção do manifesto. “A decisão que tomamos no Diretório Estadual já está fomentando um debate nacional. O PT gaúcho tem um grande papel a cumprir neste debate. Estamos completando 90 dias de um golpe político, período no qual estão claras as políticas entreguistas e de desmonte dos serviços públicos defendidas pelo governo golpista. Nós vamos andar pelo Rio Grande com esse manifesto. Queremos buscar não só assinaturas, mas promover um debate profundo sobre o momento político que estamos vivendo”, disse Vanazzi.

Confira abaixo a íntegra do manifesto “Congresso Partidário Já”:

“O Diretório Estadual do PT-RS, reunido com bancadas federal, estadual e lideranças, convoca a militância partidária que combateu nas ruas e nas urnas a aderir ao presente manifesto:

Estamos submetidos e no auge de uma poderosa operação de cerco e tentativa de aniquilamento do PT. Operação que impôs o impeachment, a maior derrota eleitoral de nossa história e – se não a detivermos – buscará prender Lula e destruir o Partido.

O objetivo da coalizão golpista é, através da destruição da esquerda, abrir caminho para aplicar um programa lesa-pátria contra os direitos sociais, humanos, econômicos e políticos da classe trabalhadora e do povo brasileiro. A PEC 241 e a mudança no modelo de exploração do Pré-Sal confirmam isto.

O golpe decorre, em alguma medida, de nossos erros e/ou do atraso em tomarmos determinadas decisões, da ausência de uma estratégia adequada ao período, de uma política de alianças superada, do que fizemos ou deixamos de fazer na política econômica e nas chamadas reformas estruturais, no atraso ou na ausência de reação à altura da ofensiva inimiga.

Neste contexto, o Partido precisa debater o que fazer e escolher uma nova direção. Precisamos realizar imediatamente um congresso partidário. Um congresso que tenha início nas bases, no encontro de nossa militância consigo mesma. Um congresso que discuta como recuperar o apoio do PT na classe trabalhadora brasileira, razão de nossa existência como organização e partido político.

É preciso debater como reatar os laços com a classe trabalhadora, através de respostas políticas e organizativas. Com conteúdo e com programa. Com ação prática reconectando o partido com a voz das ruas e dos movimentos sociais na luta por direitos duramente conquistados.

Não basta trocar os dirigentes, é preciso debater a linha política da direção. Por isto é um erro querer primeiro eleger a direção no PED e depois fazer o Congresso. Por isto é um equívoco trocar o debate pelo voto em urna.

A realização de mais um PED não é suficiente. Defendemos a renovação da direção em todos os níveis, a começar pela necessária renovação da direção nacional do PT. Mas quem deve decidir como renovar a direção é um Congresso plenipotenciário do Partido.
O Partido dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul, convoca seus filiados e filiadas a aderir à proposta, urgente e necessária, de realização imediata de um congresso plenipotenciário, isto é, com plenos poderes para atualizarmos e corrigirmos nossa estratégia, programa, tática, política de alianças, organização e métodos de funcionamento interno.

Conclamamos a sociedade e, sobretudo os trabalhadores, trabalhadoras e juventude para a defesa da soberania nacional, dos bens públicos, dos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários ameaçados pela onda conservadora que impôs o golpe e a cassação da Presidenta Dilma, eleita com mais de 54 milhões de votos”.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Perdemos todos, vamos renovar

“A lição das urnas mostra que a ausência de um partido hegemônico – pela esquerda, com um programa autêntico de construção da nação e capaz de consolidar o Estado Social de Direito – é a principal barreira que devemos superar”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

“A lição das urnas mostra que a ausência de um partido hegemônico – pela esquerda, com um programa autêntico de construção da nação e capaz de consolidar o Estado Social de Direito – é a principal barreira que devemos superar”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Tarso Genro (*)

Um brilhante artigo do Professor Roberto Amaral, “Os desafios das esquerdas fragmentadas”, oferece um roteiro excepcional para o debate que devemos abrir, em defesa da democracia e da república, no momento em que as urnas sinalizam, não somente o fim da hegemonia petista, no âmbito da esquerda, mas eficácia das novas formas de luta – já assumidas em todo o mundo – pela direita conservadora rentista. Esta, aliada com os centros de inteligência neoliberais, pautada pelo oligopólio da mídia, que exige as “reformas” no Estado Social,  conta, de um lado, com a decadência das formas tradicionais de fazer política – assumidas pelo PT – como partido hegemônico, e, de outro, com o “cansaço” da democracia, que não consegue mais dar estabilidade a conquistas sociais, nem vitalidade às liberdades políticas.

O PT teve muitas candidaturas dignas e autênticas, como as de Raul Pont e Fernando Haddad – para mencionar apenas duas capitais – e outras tantas por este Brasil afora, mas, em regra, teve um desempenho pífio ou dissolveu-se em alianças regionais de conveniência, sem se dar conta que, na verdade, esta eleição seria um pleito de recomeço e não de continuidade da política de resistência contra o impedimento da Presidenta. Este, de resto, já era (e é) fato político consolidado, mesmo grande parte da população tendo consciência que foi enganada sobre os propósitos da sua derrubada, que ocorreu para que seja feito um “ajuste” profundo, na economia, não para combater a corrupção.

Toda a falência do nosso sistema de alianças pode ser sintetizada num dos exemplos, entre os vários dados pelo professor Amaral, no texto referido: como explicar que o PT, em Olinda, não tenha apoiado Luciana Santos, presidenta nacional do PCdoB, e este partido – em Recife – tenha apoiado o candidato da direita, contra João Paulo do PT, sabidamente um homem do campo da esquerda?  Quando se levanta esta perplexidade, não está se buscando “responsabilidades” locais, pois, de resto – em momentos eleitorais – as forças políticas locais se movem pragmaticamente, quando não ocorre uma intervenção de um centro dirigente legítimo. O que está se buscando é visualizar quais as estratégias nacionais, que estes partidos adotam, para “naturalizar” tal fragmentação, bem como o sentido de responsabilidade histórica, que definem na conjuntura atual, para permitir que os seus agentes políticos se movam com esta leveza sem estratégia.

Na verdade, parece que estes partidos do campo da esquerda agem como se o país não transitasse por um processo político de “exceção”, como se o Estado Social de Direito não estivesse sendo desmantelado, como se a hidra do fascismo não estivesse levantando uma das suas cabeças, como se o “ajuste” em curso – que integra de forma definitiva o Brasil na tutela do “rentismo” global – (e faz a sua própria base social sólida), fosse um mero acidente de percurso. Na verdade, todavia, é sabido que estes ajustes só são aplicáveis quando as corrupções contingentes, de qualquer Estado, tornam-se modo estrutural definitivo de governabilidade, como está correndo no Brasil.

Não vou dar exemplos da falta de estratégia democrática de outros partidos, mais além do que pontuais, porque a finalidade deste artigo não é, neste momento, travar uma polêmica com os que se colocam “à esquerda”, desta aliança do PT com o PCdoB, que deveria informar um sistema de alianças mais amplo, tanto à esquerda como à sua “direita”. A ideia é refletir sobre os erros – principalmente do PT como partido hegemônico – no campo que defendeu a ilegitimidade do golpe contra a Dilma e foi o alvo principal de uma sistemática campanha de destruição, pelo oligopólio da mídia, inclusive nos dias próximos à eleição.

Coloco na minha breve abordagem a seguinte pergunta: o que faz o PT – por exemplo -lançar a candidatura  em Belém, de Regina Barata (1,71%) – paralela à candidatura de Edmilson, do PSOL (30%) – , numa eleição em que este, homem de esquerda e gestor excelente enfrentava, já no primeiro turno, um forte candidato do PSDB, que hoje é o principal repositório do golpismo pós-moderno, no país?  Reputo que com esta postura -independentemente das suas intenções nobres – o PT reflete a mesma concepção de fundo do PSOL (embora o faça com viés burocrático), pela qual ele se avoca o mais importante representante da esquerda,  deixando de lado a melhor candidatura, para enfrentar o adversário comum.

Esta posição exclusivista, seja do PT, que chega nela pela via burocrático eleitoral, seja do PSOL – que a defende em vários lugares como uma estratégia socialista – retira do centro do conflito eleitoral a questão democrática, que tinha sido superada na Constituição de 88, agora golpeada por um Congresso sem legitimidade. Se a questão democrática não for, hoje, no país, a questão mais decisiva a ser enfrentada por uma frente política novo tipo – que passe inclusive por dentro dos processos eleitorais – meu raciocínio está errado. Mas, se estou certo, os resultados eleitorais nos centros políticos mais importantes do país consolidaram o Governo Temer, reforçaram o PSDB e atrasaram a unidade popular para enfrentar a exceção.

Quero lembrar, ainda, outro aspecto que me parece extremamente relevante. Trata-se de um fato histórico de alta complexidade, através do qual a questão democrática e nacional, foi retomada pela direita por outra via, pela qual a suposta defesa da nação (contra o comunismo) não se tornou em nenhum momento dominante. Isso permitiu falsear ao extremo os interesses de classe tradicionais, que envolveram os surtos autoritários de períodos anteriores: a soberania popular foi revogada no país, em nome da luta contra corrupção, mas o seu propósito era e é – com ou sem corrupção – aplicar um programa claro de natureza econômica, para integrar de forma profunda o Brasil no domínio do “rentismo” global. Este faz e amplia a sua própria base social e política no processo de reformas, que tem o apoio de diversos partidos e frações de partidos e que tinha se aninhado inclusive dentro do próprio PT.

Em suma, a lição das urnas mostra que a ausência de um partido hegemônico – pela esquerda, com um programa autêntico de construção da nação e capaz de consolidar o Estado Social de Direito – é a principal barreira que devemos superar, para que o campo popular e democrático no país recupere a iniciativa e enfrente o golpismo amplamente vitorioso nas eleições deste ano.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Sociedade precisa estar atenta para cortina de fumaça em torno do Badesul, diz ex-presidente

Marcelo Lopes: “Todas as operações de crédito na nossa gestão passaram por todas as instâncias técnicas do banco e todas elas tinham as garantias necessárias para serem contratadas”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Marcelo Lopes: “Todas as operações de crédito na nossa gestão passaram por todas as instâncias técnicas do banco e todas elas tinham as garantias necessárias para serem contratadas”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

“O Badesul enfrenta um problema, mas ele não tem a dimensão que está se tentando produzir por algumas matérias publicadas na imprensa. O banco, nos últimos quatro anos, se transformou na maior agência de fomento do Brasil. Somos maiores que a Investe São Paulo. O Badesul tem metade dos ativos de todas as agências de fomento do Brasil. Estranho a decisão do BNDES de descredenciar o Badesul, tanto pela forma como se deu, como pelos indicadores do banco”. A avaliação é de Marcelo Lopes, ex-presidente do Badesul, que rebate as acusações de gestão temerária durante o governo Tarso Genro e defende o papel do banco como instrumento para a retomada do crescimento da economia gaúcha.

Em entrevista ao Sul21, Marcelo Lopes fala sobre os casos de inadimplência das empresas Iesa e Wind Power, analisa o impacto desse problema sobre a saúde financeira do banco e adverte para um possível uso político do caso por parte de setores contrários à existência de bancos públicos como agentes fomentadores de desenvolvimento.

“Todas as operações de crédito na nossa gestão passaram por todas as instâncias técnicas do banco e todas elas tinham as garantias necessárias para serem contratadas. O que aconteceu na nossa economia, a partir do segundo semestre de 2014 pra cá, foi algo que nenhum analista econômico ou financeiro poderia prever. O banco passa por uma dificuldade, mas tem todas as condições de superá-las e seguir sendo um instrumento fundamental para o Rio Grande do Sul voltar a crescer. A comunidade gaúcha, que inclusive é dona da empresa, tem que ter atenção para que não se crie uma cortina de fumaça que faça com que deixemos de ter uma empresa extremamente importante para o desenvolvimento do Estado”, defende Lopes.

Sul21: Qual a dimensão dos problemas enfrentados hoje pelo Badesul, que foram apresentados pelo jornal Zero Hora como se fossem um grande escândalo, envolvendo uma suposta gestão temerária do banco durante o governo Tarso Genro?

Marcelo Lopes: O estopim de toda essa crise, aparentemente, é o descredenciamento do banco pelo BNDES. Achei muito estranho que tenha ocorrido isso porque o rating do Badesul junto a Austin (empresa classificadora de risco de crédito) é A- e o do BRDE é A. O Badesul tem um colchão de liquidez em grande parte fruto do processo de capitalização do banco durante o governo Tarso Genro, que passou de 520 para 700 milhões de reais de patrimônio líquido. Esse aporte que o governo fez ao banco para dar sustento às suas operações fez com que o Badesul tenha hoje 600 milhões de reais aplicados em títulos do Tesouro.

Há outro indicador importante sobre a saúde financeira do banco, que é o índice de Basileia, definido pelo Banco Central e que determina que as instituições financeiras tenham um mínimo de 11% de volume de capital próprio em relação aos seus empréstimos. Pois bem, o mínimo que o Bacen exige é 11% e o Badesul tem um índice de Basileia superior a 13%. Esse foi um indicador gerencial que definimos ainda no nosso período de gestão e que se mantém até hoje. Além disso, não existe nenhum inadimplemento técnico ou financeiro do Badesul com o BNDES. Inclusive, a presidenta do banco, Susana Kakuta, vem reiterando isso.

Sul21: Quais foram as razões apontadas pelo BNDES para o descredenciamento?

Marcelo Lopes: O governo do Estado, juntamente com a diretoria do banco, emitiu uma nota apontando um conjunto de itens que teriam motivado a decisão. Entre eles, o aumento da inadimplência e a própria situação do controlador que é o governo do Estado. No entanto, os dados sobre a situação do banco não levam a uma conclusão tão drástica como essa tomada pelo BNDES. Poderia até se ter reduzido o rating do banco ou estabelecer um volume de desembolso menor, que o banco poderia aceitar.

O Badesul, nos últimos quatro anos, se transformou na maior agência de fomento do Brasil. Somos maiores que a Investe São Paulo. O Badesul tem metade dos ativos de todas as agências de fomento do Brasil. E há um contrato firmado entre o Badesul e o BNDES regulando essa relação. No mínimo deveria ter ocorrido uma comunicação formal da diretoria do BNDES ao Badesul, o que, pelas informações que tenho, não aconteceu. Estranho o que ocorreu, tanto pela forma como se deu, como pelos indicadores do banco.

Sul21: E quanto ao problema com as empresas inadimplentes. O que ocorreu?

Marcelo Lopes: No início do governo Tarso Genro nós definimos uma política industrial para o Rio Grande do Sul, algo novo na história das políticas públicas de desenvolvimento aqui no Estado. Houve uma política pública bem formulada que priorizou uma série de setores estratégicos para atuação e que definiu alguns instrumentos como a criação da AGDI (Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento) e o fortalecimento do Badesul sob a liderança de Mauro Knijnik, nosso secretário de Desenvolvimento e presidente do conselho do banco, que trouxe toda a experiência de quem foi secretário da Fazenda e presidente do BRDE.

Para dar sustentação ao crescimento das nossas operações, recebemos em torno de R$ 300 milhões de capitalização do governo neste período. Além disso, parte dos recursos que foram captados pelo governo junto ao BNDES também foi destinada à capitalização da instituição. Também havia algumas reservas de lucros que, tradicionalmente, eram utilizadas pela Secretaria da Fazenda e que passaram a ser destinadas para a capitalização do banco. Com isso, o patrimônio líquido passou de R$ 520 milhões para mais de R$ 700 milhões neste período. Isso nos deu lastro para promovermos o crescimento da carteira. Quando assumimos, a carteira de crédito do Badesul era de aproximadamente R$ 1,5 bilhões. Nós chegamos a R$ 4 bilhões de reais neste período. Mais do que dobramos essa carteira, portanto, em quatro anos.

Tudo isso foi feito com a equipe profissional do Badesul. Todos os profissionais que atuam no banco são servidores de carreira que conhecem operações de financiamento de longo prazo. Nós financiamos em torno de mil projetos por ano. Em quatro anos, foram cerca de quatro mil projetos. Foram mais de R$ 1,6 bilhões destinados a agropecuária. Fomos um parceiro forte do programa Mais Água, Mais Renda que dobrou a área irrigada no Rio Grande do Sul e a produtividade das nossas lavouras em quatro anos. Além disso, apoiamos projetos em setores estratégicos nas diferentes regiões do Rio Grande do Sul, como estes dois que têm sido pauta maior de discussão agora, o da Iesa Óleo e Gás e o da Wind Power.

O projeto da Iesa Óleo e Gás vinha no sentido de estruturar uma política nova do governo gaúcho para a criação do polo naval do Jacuí. Já tínhamos o polo naval de Rio Grande praticamente consolidado e com dificuldade de área para novas empresas se instalarem lá. O governo, através da AGDI e da Secretaria de Desenvolvimento, propôs aos municípios da região a extensão do polo naval para o Jacuí. A Iesa foi a primeira empresa que veio para nuclear o projeto, para produzir módulos e plataformas aqui. A expectativa que se tinha naquele momento era que pelo menos mais três empresas se somariam ao projeto do polo naval do Jacuí.

O projeto da Iesa que nos foi apresentado era de R$ 80 milhões. O Badesul emprestou R$ 40 milhões para a empresa, tendo como garantia a área onde seria construído o empreendimento, mais as garantias evolutivas, o que é tradicional nos projetos de longo prazo. A Iesa, naquele momento, firmou no Palácio Piratini um contrato para a fabricação de módulos no valor de 700 milhões de dólares e que poderia chegar a 900 milhões. A empresa iniciou a operação, gerando 1.600 empregos, e tinha indicadores muito positivos naquela época. Tinha aumentado 46% o faturamento nos últimos dois, três anos e capacidade técnica para produzir os módulos aqui. Não havia razão para a agência de fomento do Rio Grande do Sul não financiar esse projeto num setor estratégico como o de óleo e gás.

Na sequência, financiamos outro projeto no polo de Charqueadas, que foi o da Metasa, tradicional empresa de Marau que criou uma nova unidade para fornecer parte das estruturas metálicas que a Iesa ia utilizar na construção dos módulos. Esse projeto teve um montante de financiamento semelhante ao da Iesa e está lá operando até hoje. O caso da Wind Power é semelhante a estes que acabei de citar. É uma subsidiária da empresa multinacional argentina Impsa, que tem mais de cem anos de história e veio ao Brasil como o segundo maior investimento argentino aqui no país. Essa empresa foi apresentada para nós através da Eletrosul. Todos os parques eólicos aqui do sul, em Santa Vitória do Palmar, Santana do Livramento e Chuí, desenvolvidos pela Eletrosul, tiveram contratos firmados com a empresa.

Fazia sentido fazer essa fábrica aqui porque eram investimentos expressivos com um volume grande de equipamentos. A Wind Power instalou inicialmente uma planta em Pernambuco, financiada pelo BNDES. Portanto, a métrica de avaliação que foi aceita por nós aqui também o foi pelo BNDES, que financiou essa planta de Pernambuco. Grande parte do custo desses projetos é de natureza logística. Praticamente cada anel da torre de um aerogerador, cada corpo do aerogerador ou a pá do mesmo necessita de um caminhão para ser transportado. De Pernambuco para cá, esses equipamentos teriam que vir de navio e, quando chegassem aqui, ainda teriam uma etapa de transporte rodoviário, em um processo bastante dispendioso. Então, fazia todo o sentido para a empresa colocar essa planta aqui no Rio Grande do Sul para atender os parques eólicos da Eletrosul e outros que fossem sendo instalados no Estado.

Houve um apoio muito forte do Estado para que essa indústria viesse para cá. Hoje, quando andamos pelo Rio Grande do Sul, vemos como cresceu a quantidade de aerogeradores instalados. Além de darmos suporte para a instalação desses parques de geração de energia eólica, estávamos apoiando a instalação de um cluster para a produção aqui no Rio Grande do Sul dos equipamentos utilizados nestas plantas.

Sul21: O que deu errado com esses projetos?

Marcelo Lopes: No caso da Iesa, ela acabou atingida por toda essa crise envolvendo a Petrobras que, no momento em que avaliamos a operação, ainda não havia acontecido. Os indicadores eram excelentes. Não tínhamos motivo para não apostar no projeto. O projeto da Wind Power também apresentava números excelentes. A empresa vinha com um faturamento crescente e chegou a ter 12% do mercado de aerogeradores brasileiro. Não havia nada que desabonasse esse investimento. O que a empresa nos reportou quando começou a entrar em crise foi um desentendimento com a Eletrobras em um dos parques eólicos que ela tinha em Santa Catarina. A Eletrobras, unilateralmente, deixou de pagar a energia que a empresa estava gerando no parque, o que provocou um desequilíbrio no fluxo de caixa. Depois, a Eletrobras perdeu judicialmente e a empresa recebeu os atrasados, mas não conseguiu recompor o seu fluxo de caixa e deixou de cumprir seus contratos, inclusive aqueles que tinham sido colocados como garantia para o Badesul, o que é algo usual nesta indústria. Trabalha-se com os recebíveis da empresa como garantia para um determinado projeto.

Esses são os dois projetos que têm gerado maior polêmica. É importante dizer que eles foram completamente provisionados durante a nossa gestão. Quando a nossa gestão terminou, em dezembro de 2014, as duas operações estavam provisionadas e tivemos ainda um resultado positivo de R$ 1 milhão. Em 2015 e 2016, conforme as manifestações que tenho ouvido da presidente Kakuta, tivemos um conjunto de empresas financiadas pelo Badesul que entraram em recuperação judicial dentro de um processo de crise da economia brasileira. O que aconteceu na nossa economia, a partir do segundo semestre de 2014 pra cá, foi algo que nenhum analista econômico ou financeiro poderia prever. Ninguém avaliava que entraríamos em uma crise política e econômica tão profunda como a que entramos. Em 2015, cabe lembrar, o PIB brasileiro caiu 3,8%. Hoje, no primeiro semestre de 2016, temos um aumento de 100% do número de recuperações judiciais no Brasil, desemprego na casa dos 10,5% e uma retração no consumo.

Esses fatores, obviamente, impactaram as empresas. Mas todas as empresas que foram elencadas para receber aportes do Badesul tinham perspectivas positivas na época. Todos esses financiamentos seguiram os ritos técnicos de contratação, começando pela avaliação de uma equipe de analistas de crédito, passando pelo superintendente da área onde a operação estava locada, pelo comitê de crédito, comitê de diretoria e quando era o caso, dependendo do porte da operação, pelo conselho de administração da empresa. Todas as operações neste período passaram por todas as instâncias técnicas do banco e todas elas tinham as garantias necessárias para serem contratadas.

Sul21: Em que medida a inadimplência da Iesa e da Wind Power afeta a saúde financeira do Badesul?

Marcelo Lopes: Como eu disse, o volume de crédito das duas somadas chega a R$ 90 milhões (50 milhões na Wind Power e 40 milhões na Iesa), mas esse valor já havia sido completamente provisionado em 2014. Então, ele não resultou impacto no balanço do banco de 2015 e 2016, sendo completamente lançado em provisão na nossa gestão ainda.

Sul21: Na tua avaliação então, a dimensão que vem sendo dada ao problema em recentes matérias na imprensa seria maior do que é na realidade?

Marcelo Lopes: Acho que tivemos um conjunto de matérias sóbrias, a partir do momento que se discutiu o episódio do descredenciamento do Badesul pelo BNDES que, repito, considero exagerado, pois o banco não tem indicadores tão ruins para merecer essa atitude por parte do BNDES, como a presidente Susana Kakuta vem afirmando, aliás, em suas entrevistas. Esse tema gerou matérias sóbrias até a publicação desta última matéria da Zero Hora que apresenta todo outro cenário que não se sustenta. O dano da matéria pode ser maior que o dos problemas enfrentados pelo banco. A comunidade gaúcha, que inclusive é dona da empresa, tem que ter atenção para que não se crie uma cortina de fumaça que faça com que deixemos de ter uma empresa extremamente importante para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul.

É preciso trazer essa questão para o patamar real do problema. Há um problema, mas ele não tem essa dimensão que se tentou produzir com essa matéria. A comunidade precisa ficar unida em torno da empresa para que ela seja preservada e reforçada como foi no nosso período. Ela tem um quadro extremamente qualificado, está capitalizada, sabe fazer operações de longo prazo, que são fundamentais para o desenvolvimento e precisa ser preservada para se somar ao BRDE e ao Banrisul no financiamento do desenvolvimento do Estado. O Estado do Rio Grande do Sul, que tem cada vez menos instrumentos para promover o seu desenvolvimento, não pode prescindir do Badesul.

Sul21: Pode haver aí uma estratégia velada de alguns setores para usar essa decisão do BNDES como um pretexto para privatizar ou extinguir o banco?

Marcelo Lopes: Eu convivi bastante com a presidente Susana Kakuta, desde que ela foi presidente do Tecnosinos. Ela interagiu muito conosco em nossas missões internacionais. Tenho certeza que ela tem uma missão clara sobre a importância de um instrumento como o Badesul para o desenvolvimento do Estado. O mesmo se aplica a Pery Francisco Sperotto Coelho, vice-presidente do Badesul nas últimas três gestões, que também tem consciência clara da importância do banco no financiamento do agronegócio, por exemplo. Temos ainda na diretoria a Jeanette Lontra, que foi a nossa superintendente do setor público, que também tem compromisso com essa visão que reconhece a importância do crédito de longo prazo para o desenvolvimento. Todas essas pessoas têm esse compromisso.

Imagino que não passe pela cabeça do governo fazer isso porque seria um erro estratégico enorme abrir mão de um instrumento tão importante. O banco passa por uma dificuldade, mas tem todas as condições de superá-las e seguir sendo um instrumento fundamental para o Rio Grande do Sul voltar a crescer. Não podemos abrir mão do Badesul. O Brasil não tem financiamento de longo prazo estruturado fora dos bancos públicos. Não é o Bradesco ou o Itaú que farão esse tipo de financiamento. Entre as propostas que vem sendo apresentadas do que deveria ser feito para o crédito se tornar palatável para os investidores participarem de projetos de parcerias público-privadas, por exemplo, está o estímulo de financiamentos que aceitem como garantia a receita futura dos projetos, que foi exatamente o que nós fizemos no projeto da Wind Power. Os bancos públicos sabem fazer projetos de financiamento de longo prazo e os recebíveis são parte do que as empresas podem dar como garantia em projetos de montante elevado.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Direito que se derrete em silêncio: de Vyshinsky a Deltan

Tarso Genro: O que diferencia Deltan Dallagnol é a sua visão ideológica fundamentalista, o seu messianismo provinciano e a sua tendência ao autoritarismo de caráter fascista.

Tarso Genro: O que diferencia Deltan Dallagnol é a sua visão ideológica fundamentalista, o seu messianismo provinciano e a sua tendência ao autoritarismo de caráter fascista. (Foto: Primeira Igreja Batista Campo Grande / Divulgação)

Tarso Genro

Deltan Dallagnol, mestrado em Harvard, pregador religioso batista, surfista que viaja para Indonésia para buscar ondas perfeitas, Procurador da República, 36 anos, tido como estudioso da “operação mãos limpas”, tem uma obsessão. É o que informam os seus colegas e celebram os jornalistas que lhe admiram: combater a corrupção no país. O que lhe diferencia, porém, não é esta obsessão. Ela é comum a milhões de brasileiros, servidores públicos, trabalhadores e empresários, membros do Judiciário, políticos de vários partidos e cidadãos comuns, que lutam todos os dias pela sobrevivência. O que lhe diferencia é a sua visão ideológica fundamentalista, o seu messianismo provinciano e a sua tendência ao autoritarismo de caráter fascista.

O espetáculo que o Procurador Dallagnol promoveu, recentemente, através de uma verborragia delirante, lamentavelmente nada tem a ver com o combate à corrupção. Muito menos com o “devido processo legal”, numa sociedade civilizada. Tem a ver, independentemente da sua vontade imediata, com a estabilização do golpe, que é feita através de uma seletividade de denúncias destinadas a fazer esquecer quem — neste momento —  ocupa o poder, cujos propósitos nada tem a ver com a luta contra a corrupção. Tudo a ver com o “ajuste” liberal, para sucateamento de direitos e a redução drástica das funções públicas do Estado: a transformação do Estado, de estado provedor (mínimo) em estado pagador da dívida pública (máximo).

Utilizando um “Power Point”, com “frases de efeito e comunicação rápida visual” – como registrou em Zero Hora (17\18 set.) o jornalista Guilherme Mazuí – Dallagnol fez a fusão de um fundamentalismo religioso de escassa base republicana, com um messianismo autoritário, digno dos Processos de Moscou e dos Processos “legais”, da época do nazi-fascismo. Apontou, semeou mais um pouco de ódio contra o PT, denunciou, julgou e foi mais além: disse, publicamente, que o já “condenado” (conforme demonstrara o seu “Power Point”!) não poderia mais dizer “que não sabia”, completando a sua exposição, portanto, com uma restrição explícita ao direito de defesa do acusado. Não apresentou provas e não fez denúncia processual nem perto do que expôs, de maneira virulenta e desrespeitosa, ameaçando, ainda, o restante da família do ex-Presidente.

Este artigo não afirma que Lula é inocente, o que é trabalho para dos seus advogados. Nem que ele não deva ser investigado, o que ele mesmo registrou com humildade na sua fala de resposta. Registra, porém, uma visão crítica sobre como está funcionando o nosso Sistema de Justiça, neste momento difícil do Estado de Direito, para alertar que qualquer pessoa, submetida a um “Power Point” como aquele apresentado pelo Procurador Dallagnol, mesmo sem provas (e sem o contraditório realizado no próprio ato), está sendo submetida a um linchamento público, não a um processo judicial compatível com um Estado de Direito minimamente respeitável.

Em que convicções se fundamentaram as frases de efeito do jovem Procurador, que se avoca estar salvando a nação?  É fácil de apontar. Em audiência com parlamentares em junho deste ano, repetindo juízos dramáticos proferidos em outras oportunidades, o Procurador sintetizou a sua visão de mundo e do Direito: “A corrupção é uma assassina sorrateira, invisível e de massa. Ela é um serial killer que se disfarça de buracos de estradas, de falta de medicamentos, de crimes de rua e de pobreza.” (ZH 17\18 set). Tudo falso. Frases de efeito, sem fundamentação científica ou doutrinária, e pior: a partir da fórmula vulgar, de que a corrupção é uma “assassina sorrateira”, o Procurador transforma-a numa mera “impressão” cotidiana, que aparece diretamente na debilidade das prestações públicas do Estado. Nesta fórmula, então, a corrupção não é um mecanismo clássico e visível de estabilização do poder, utilizado por todos os governos (tanto dentro como fora do Estado de Direito), mas um veneno promovido pela falta de ética e de religião (por sorrateira e invisível) como, aliás, é descrito o próprio diabo, nos diversos fundamentalismos de mercado.

Imputar as carências das prestações públicas à corrupção, todavia, não é um acidente. É uma afirmação que pertence a um conceito, não só sobre os motivos pelos quais emerge a corrupção (como se ela decorresse só da faltas éticas de pessoas que governam), mas também sobre os métodos mais adequados para combatê-la. Mas é conceito de um autoritarismo gritante, que permite dissolver a neutralidade formal do Estado que codifica e organiza os tipos penais, substituindo estes tipos penais pelas pessoas escolhidas para representá-los. O crime, que em si, é invisível (sorrateiro e “de massa”), que não é compreendido nem visto pelos comuns dos mortais, é apresentado ao vivo por pessoas escolhidas pela ideologia do inquisidor. Ao colocar o nome de Lula, sem provas, no centro do seu diagrama, o Procurador desvela a “invisibilidade” e apresenta o seu criminoso preferencial, para o escárnio da plateia em transe.

Não trata, portanto, este método, de apontar com provas a corrupção, com base naquilo que está regulado pelo Direito do Estado, mas de escolher os criminosos através de critérios políticos, a partir de uma ética pessoal, fundamentalista e religiosa, que faz a inquisição de um mundo impuro controlado pelo mal. Tais pressupostos é que permitiram o Procurador Dallagnol adiantar que “Lula não pode mais negar”, ou seja, não pode mais se defender dizendo que “não sabia”, lembrando os recursos verborrágicos de Hitler, para acabar com a República de Weimar, acusando-a de corrupta e “antinacional” e que, por isso, não deveria sobreviver. Lembra, também, as acusações de “sabotagens” econômicas e de “espionagem”- feitas pelo Promotor Vishinsky contra os velhos bolcheviques nos Processos de Moscou- que criticavam o regime porque este não conseguira debelar a fome, e, por isso, eram traidores que não mereciam a presunção da inocência.

Vamos decompor este discurso do Procurador: a corrupção não é uma assassina “sorrateira”, nem “invisível”, nem “de massa”. Ela é um modo de fazer política — aberto e visível — de setores de partidos, de parte da plutocracia nacional, de setores de empresas e gestores públicos, que formaram o Estado Brasileiro tal qual ele é, cuja centralidade corrompida é a própria estrutura do Orçamento Público e o seu sistema político. O Orçamento reserva mais de um terço dos seus recursos — não para remédios e estradas — mas para sustentar os credores da dívida pública, os acumuladores sem trabalho, que hoje — na verdade — reinam com as suas receitas contra as crises, em todos os países endividados do mundo. A crença de que a corrupção é “sorrateira” e “invisível”, autoriza que tanto a sua visibilidade seja uma escolha, como a sua invisibilidade seja uma regra. Na verdade, os agentes da corrupção querem ser invisíveis e são sorrateiros, mas ela é um processo tão aberto e tão visível, que bastou ter um Governo que aparelhou os órgãos de controle e investigação no Brasil, que ela começou a ser combatida em vários setores da vida pública.

As “mãos limpas” e os processos do “mensalão” e da “lava jato” (embora tenham aberto um novo ciclo na luta contra a corrupção no Estado de Direito) geraram deformidades monstruosas nos seus objetivos, tais como na Itália com os 11 anos de Berlusconi, e aqui no Brasil, com um Governo com Temer, Jucá e Padilha. Isso quer dizer que a luta contra a corrupção é inútil? Jamais. Quer dizer que, se ela for implementada pelos métodos do messianismo religioso, em regra falsamente moralistas, e não for tratada como um processo complexo e profundo -institucional e cultural-  no âmbito público e privado, dentro dos parâmetros consagrados no Estado de Direito, ela volta com  mais força e com mais capacidade de se tornar impune.

A corrupção não é, portanto, nem “sorrateira” nem “invisível” nem “de massa”. Ela é visível, tão clara e determinável, que os nossos próprios marcos legais, não somente estimularam o surgimento de uma boa parte da “classe política” fundada na propina — face ao sistema político do financiamento dos partidos pelas empresas — mas, igualmente a fizeram crescer numa parte do empresariado, a partir do imperativo da sonegação, naturalizada como “legítima defesa”.

A corrupção, portanto, não está sequer representada pela “falta de remédios”, pelos “crimes de rua” ou pelos “buracos nas estradas”. Ela é bem mais “efeito” destas necessidades não satisfeitas por um Estado corrompido pelo culto dos juros manipulados, do que causa das carências dos serviços públicos.  Dizer que a corrupção é “invisível”,é uma artimanha para que os tidos como corruptos “da vez”  -presumidamente escondidos nesta invisibilidade-  sejam “apontados”, justa ou injustamente,  por decisões messiânicas a serviço de propósitos políticos imediatos. Por isso, os “decisionistas” — como homens da “exceção” — precisam de “Power Points” e frases de efeito, para montar os seus processos, onde o direito de defesa é lesionado e a presunção de inocência deixa de existir antes do processo judicial, cuja sentença é antecipada por entrevistas bombásticas.

Em 12 de março de 1938, no “terceiro processo de Moscou”, não tendo obtido provas, mas baseando-se em acusações de co-réus  e dos réus devidamente torturados – naquele tempo não se usava a delação premiada — André Vychinsky, o Procurador, fez as suas alegações finais: “Todo o nosso país, jovens e velhos, espera e reclama uma só coisa: que os traidores e espiões que vendiam a nossa pátria ao inimigo sejam fuzilados como cães sarnosos! O nosso povo exige uma só coisa: que os répteis malditos sejam esmagados!”  Ao apresentar publicamente a sua “convicção”, em entrevistas retumbantes, após centenas de matérias da mídia oligopólica — com vazamentos seletivos e interpretação sem contraditório — o Procurador Dallagnol já tornou os réus culpados absolutos, antes de começar o processo. Fez, assim, no começo, a peroração definitiva e terminativa, antes da aceitação da sua denúncia. Vyshinsky a fez no final dos procedimentos totalitários. A ordem não altera o fato de que ambos agiram contra o Direito civilizado.

O jurista do nazismo, Carl Schmitt, no artigo publicado em 30 de julho de 1934, “O Führer protege o direito” – ao examinar a conduta de Hitler na “noite das facas longas” em que este se posicionou contra a submissão do Exército Alemão às forças irregulares de Ernst Rohm (SA) — chancelou o direito ao assassinato de mais de 150 militantes do nacional-socialismo, autorizados por Hitler, com a seguinte fundamentação: “os atos de natureza política somente poderiam ser objeto de julgamento (“decisão) de um magistrado político, o Führer”. Pergunta que se impõe, em defesa do Estado de Direito: os Procuradores Federais no Brasil, são os Juízes “totais” de si mesmos, Magistrados do Direito e da Política, só porque tem o apoio irrestrito do oligopólio da mídia? O Estado de Direito se derrete neste silêncio, omissivo e cúmplice. Ele nos faz reféns do fundamentalismo religioso e do “decisionismo” jurídico, que pode, sim, também um dia, comer seus próprios filhos.

(*) Artigo publicado originalmente no Sul21

‘Especialidade do governo Sartori é aumentar de 600 para 800 reais a parcela dos salários em atraso’, diz Tarso Genro

"Gestores incompetentes e políticos sem programa, sempre colocam a responsabilidade do seu fracasso nos governos anteriores”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21) (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Tarso Genro: “Gestores incompetentes e políticos sem programa, sempre colocam a responsabilidade do seu fracasso nos governos anteriores”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Assim que deixou o governo do Rio Grande do Sul, no final de 2014, Tarso Genro disse que iria se recolher por um tempo e que o novo governador, José Ivo Sartori (PMDB), tinha obtido legitimidade nas urnas para governar o Estado da maneira que achasse melhor. Neste período o ex-governador dedicou-se a conversar com várias lideranças políticas e sociais sobre a criação de uma nova frente política no país, agregando a esquerda e outros setores progressistas, bem como a retomar seu trabalho como advogado. Passados mais de um ano e oito meses do governo Sartori, onde ouviu muitas críticas que atribuíram ao seu governo uma “gastança” que teria “quebrado o Estado”, Tarso Genro entende que já passou da hora do atual ocupante do Palácio Piratini assumir a responsabilidade pelo seu governo e dizer a que veio.

“Gestores incompetentes e políticos sem programa, sempre colocam a responsabilidade do seu fracasso nos governos anteriores. Fazer isso que o Governo Temer quer fazer e que já está sendo implementado aqui no Estado é fácil. Qualquer pessoa faz. Não precisa ter talento nem propostas. É só ferrar os “de baixo” e iludir os “de cima” que mais tarde tudo vai se acalmar”, diz o ex-governador em entrevista ao Sul21. Na conversa, Tarso Genro relata uma recente conversa que manteve com o ex-governador Alceu Collares que fez o seguinte diagnóstico sobre a política gaúcha: “o PMDB nunca soube ser gestor, nunca soube governar o Estado”. “O problema é que agora o estrago vai se redobrar, pois o PMDB governa inteiramente o país e tudo que acontecer nas unidades federadas será pior”, acrescenta Tarso. (A íntegra da entrevista)

Pior Ideb da história: “Perdemos dez anos em apenas um”, diz ex-secretário estadual da Educação

José Clóvis de Azevedo: o governo Sartori desmobilizou programas que vínhamos implementando e não colocou nada no lugar para tentar melhorar as condições de trabalho dos professores. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

José Clóvis de Azevedo: o governo Sartori desmobilizou programas que vínhamos implementando e não colocou nada no lugar para tentar melhorar as condições de trabalho dos professores. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

As notas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), divulgadas no dia 8 de setembro, apontaram que o Rio Grande do Sul teve o pior desempenho desde que o Ministério da Educação começou a fazer essa avaliação em 2005. O Rio Grande do Sul teve uma nota geral (englobando educação pública e privada) de 3,6, índice abaixo da média nacional (3,7) e bem abaixo da meta fixada para 2015 (5,2), ficando em 15º lugar no ranking dos estados. Considerando apenas a avaliação da rede estadual pública, a nota foi ainda pior, ficando em apenas 3,3, também o menor índice desde que o Ideb começou a ser medido. Na avaliação do ex-secretário estadual da Educação, José Clóvis de Azevedo, o resultado é uma consequência direta da desvalorização dos professores, que passaram a receber salários atrasados e parcelados, e do corte de recursos e programas no setor, por parte do governo do Estado.

Em entrevista ao Sul21, José Clóvis de Azevedo analisa a série histórica do Ideb na rede pública estadual de educação e as razões para o péssimo desempenho obtido em 2015. “O índice caiu para um patamar inferior ao de dez anos atrás. É o menor índice de toda a série histórica. Perdemos dez anos na educação em apenas um ano. Todos os indicadores são baixos neste período. Foi uma queda muito radical. Eles abandonaram programas que vínhamos implementando, começaram a parcelar e atrasar salários e repasse de recursos. O dinheiro mensal para as escolas está chegando sempre atrasado. O próprio dinheiro da merenda escolar também atrasa. Isso causa uma desestruturação muito grande no dia-a-dia das escolas”, avalia o ex-secretário.

Sul21: Qual a importância do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) para a avaliação da qualidade da rede pública de educação?

José Clóvis de Azevedo: O Ideb faz uma avaliação da educação básica baseada em dois vetores: um é a reprovação e o abandono; o outro é a prova de proficiência nas áreas de Português e Matemática. A partir desses elementos, é feito um cálculo complexo que resulta numa média que serve de indicador de qualidade do ensino fundamental e médio. A primeira avaliação na qual foi utilizado esse índice ocorreu em 2005, na gestão de Fernando Haddad no Ministério da Educação. Naquele ano, o resultado da rede pública estadual do Rio Grande do Sul foi de 3,4. Em 2007, repetiu-se o 3,4, sendo que a meta era 3,6. Em 2009, chegamos a 3,6, que era a meta fixada para aquele ano. Em 2011, no primeiro ano do nosso governo, tivemos uma pequena queda para 3,4, enquanto a meta aumentou para 3,7.

Neste período começamos a fazer a reforma do ensino médio que envolveu toda uma mobilização e uma reestruturação curricular. Em 2013, chegamos a 3,7, enquanto a meta era 4.0. Em 2015, já no governo Sartori, o Ideb caiu para 3,3, com a meta em 4,4. O índice caiu para um patamar inferior ao de dez anos atrás. É o menor índice de toda a série histórica. Em um ano perdemos dez anos na educação. Todos os indicadores são baixos neste período. Foi uma queda muito radical. Tivemos uma pequena baixa em 2011 e retomamos em seguida o crescimento com muito mais vigor. Em 2013, pela primeira vez, tivemos uma diminuição do índice de abandono no ensino médio. Em 2014, essa tendência se repetiu, mas, em 2015, o abandono e a reprovação voltaram a crescer.

No nosso governo, tínhamos um enunciado que dizia: nós vamos reverter a curva descendente da educação no Rio Grande do Sul. Obtivemos melhora em todos os índices e agora tivemos uma queda radical. O atual governo não tem nenhum projeto novo para a educação e desmobilizou todas as nossas políticas, sem colocar nada no lugar delas.

Sul21: Na sua avaliação, a queda do Ideb em 2015 é resultado das políticas de corte de gastos e investimentos promovidas pelo governo Sartori?

José Clóvis de Azevedo: Claro. Se você corta recursos, desmobiliza a formação de professores e para de monitorar o trabalho cotidiano da rede pública estadual o resultado só pode ser esse, um grande retrocesso. Mesmo numa visão conservadora, é preciso ter uma postura proativa e inovadora para ganhar a confiança dos professores para uma proposta e também para superar as dificuldades materiais que o magistério enfrenta. As condições de trabalho são, muitas vezes, lamentáveis do ponto de vista de equipamentos e condições físicas. Como esse é um problema histórico, não é possível superá-lo rapidamente, até pelas condições econômicas do Estado. É preciso fazer esse trabalho com um conjunto de mediações.

No nosso governo, nós procuramos trabalhar com essa realidade em todas as suas dimensões. Procuramos, por exemplo, melhorar a questão salarial. Em quatro anos, concedemos 78,6% de reajuste nominal, o que significou quase 50% de aumento real. Isso não tem precedentes na história do Rio Grande do Sul. Fui sindicalista nos anos 70 e 80, na época das grandes greves, quando chegamos a receber percentuais de aumentos parecidos com esses, mas com uma inflação de 10% ao mês. Conseguimos uma melhoria substancial no salário mantendo o plano de carreira, o que era sempre uma tensão. Particularmente, sempre fui contra mudar o plano de carreira, pois isso significaria achatar mais ainda o salário dos professores.

Além disso, pagamos promoções que estavam atrasadas desde 2002. Foram cerca de 35 mil professores promovidos. Fizemos dois concursos públicos para diminuir o número de professores com contratos precários dentro da rede e nomeamos mais de 10 mil professores. Então, as respostas dadas aos professores foram completamente diferentes daquelas apresentadas por este governo que, não só não tem nenhuma reposição e nenhuma perspectiva de reposição, como atrasa e parcela o pagamento dos salários. Não há nenhum aceno positivo para os professores neste governo. Na questão das novas tecnologias nós implantamos um projeto chamado Província de São Pedro que distribuiu mais de 100 mil equipamentos de informática nas escolas.

Sul21: Esse projeto foi interrompido?

José Clóvis de Azevedo: Sim, esse projeto parou. Nós distribuímos mais de 100 mil equipamentos com formação continuada para os professores. Além disso, reformamos e ampliamos a estrutura de rede de internet em mais de 200 escolas. Só não conseguimos avançar neste ponto onde não havia condições técnicas para tanto. Na dimensão física,  nós reformamos quase 1500 escolas. Investimos 400 milhões de reais na reforma de escolas. Não conseguimos alcançar as metas que havíamos estabelecido porque fomos interrompidos pela não aceitação, por parte do Tribunal de Contas e da Cage, de contratos onde se licita projeto e obra juntos. Isso atrapalhou, mas conseguimos avançar bastante na reforma das escolas.

Essas políticas tiveram um impacto diferenciado na rede estadual de ensino. Tivemos um grupo de professores que assumiram imediatamente a proposta, enquanto outros eram favoráveis à proposta, mas sempre tinham um discurso crítico relacionado a questões corporativas como a do piso. E havia ainda um terceiro grupo, convictamente conservador, que resistiu à proposta. Então, dependendo da correlação de força dentro da escola, o projeto avançava mais ou menos. Mas a questão mais importante foi a reforma curricular, que foi reconhecida pelo Ministério da Educação como a única que colocou em prática os princípios do Conselho Nacional de Educação, que defendem a construção de um currículo organizado a partir dos eixos de cultura, tecnologia, ciência e transversalidade.

Decidimos trabalhar com o conceito de politecnia, que enxerga a educação como um trabalho de formação integral do ser humano. A politecnia tem o trabalho como princípio educativo, partindo da ideia de que é a partir dele que o homem produz a sua vida, desenvolve tecnologia, se relaciona com a natureza e com as outras pessoas. Esse conceito organiza o currículo articulando as questões teóricas com o fazer, associando teoria e prática, ciência e tecnologia. Essa articulação dá um desenho curricular completamente diferente do desenho tradicional que é taylorista-fordista, trabalhando as disciplinas de forma segmentada, sem articulação com a vida real. O conteúdo das escolas é um conteúdo ritualizado, sem significado muitas vezes, justamente por não dialogar com o mundo real. Não é à toa que há uma rejeição muito grande por parte da juventude a esse tipo de escola.

Ao introduzir a politecnia, nós introduzimos também a pesquisa no ensino médio. Para tanto, ampliamos o currículo de 2.400 horas para 3.000 horas. Essa experiência foi muito interessante. A iniciação científica deveria ser uma prática usual na educação, desde a pré-escola. É evidente que as crianças da pré-escola não vão pesquisar dentro de parâmetros científicos, mas podem já começar a conviver com a cultura da investigação, da curiosidade, da observação, de perceber a relação com o mundo ao seu redor. Além da pesquisa, criamos um novo espaço chamado Seminário Integrado, onde os alunos iriam aprender a pesquisar, orientados por professores. Esse projeto, que começou a ser desenvolvido em algumas escolas, mas ainda não estava consolidado, não foi revogado pelo atual governo, mas foi abandonado à própria sorte. Na prática, foi abandonado.

Sul21: Esses programas que acabaram sendo abandonados foram substituídos por programas e políticas novas no atual governo?

José Clóvis de Azevedo: Não. Eles desmobilizaram o processo de reforma curricular sem colocar nada de novo no seu lugar. Além disso, não desenvolveram nenhuma outra política para melhorar as condições de trabalho dos professores. Pelo contrário, essas condições pioraram. O resultado é isso aí que estamos vendo expresso no Ideb de 2015: perdemos dez anos em um. Essa é a grande síntese do que está acontecendo. O dinheiro mensal para as escolas está chegando sempre atrasado. O próprio dinheiro da merenda escolar também atrasa. Isso causa uma desestruturação muito grande no dia-a-dia das escolas.

(*) Publicado originalmente no Sul21.