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Para Conselho Estadual de Direitos Humanos, ação da Brigada foi violenta, desproporcional e ilegal

Para CEDH, ação foi ” extremamente violenta, truculenta, desproporcional e ilegal”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Paulo César Carbonari (*)

O Conselho Estadual de Direitos Humanos do Estado do Rio Grande do Sul (CEDH-RS) vem a público repudiar a ação extremamente violenta, truculenta, desproporcional e ilegal, empreendida pelo Estado do Rio Grande do Sul na desocupação da Lanceiros Negros realizada na noite de ontem, 14/06/2017, no centro de Porto Alegre. O local desocupado é um prédio público abandonado pelo Estado há mais de dez anos e ocupado por mais de 70 famílias que lá residiam desde 2015. Essas famílias se encontram agora em situação calamitosa, pois sequer o Estado lhes ofertou condições minimamente dignas de moradia para onde pudessem se deslocar. Membros deste colegiado estiveram no local para procurar mediar e foram impedidos de exercer suas prerrogativas de conselheiros, mas testemunharam aterrorizados a desumanidade dos procedimentos de retirada à força de mulheres, homens, crianças e idosos do local.

Numa noite fria, véspera de feriado, as pessoas tiveram seus pertences atirados ao meio da rua, houve uso de bombas de gás, spray de pimenta e muita violência. A ação resultou na prisão de várias pessoas, entre elas do deputado estadual Jeferson Fernandes, presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, o qual representava o Parlamento Gaúcho, na tentativa de mediar a situação. Prender um detentor de um mandato popular, no exercício de suas funções fere todos os princípios democráticos.

O CEDH-RS não aceita e repudia veementemente qualquer ação que pretenda, por meio da repressão e do uso da força, calar a voz de qualquer movimento social que, como os Lanceiros Negros, luta por direitos. Exige o cumprimento das Recomendações já formuladas por este Conselho de Direitos e encaminhadas ao governo do Estado e ao Poder Judiciário em 2016. Também exige que as responsabilidades pelas violações cometidas sejam ampla e profundamente apuradas e seus autores punidos.

A moradia é Direito Humano e Fundamental, assegurado não apenas por Tratados Internacionais de Direitos Humanos, mas pela Constituição Federal da República Federativa do Brasil. A dignidade humana e o respeito aos seres humanos estão acima de qualquer medida ou ordem, constituindo-se, mais do que em medida de direito, em medida de Justiça. Por isso é que mais uma vez o CEDH-RS levanta a voz e conclama à sociedade gaúcha que não se cale e que exija que as questões sociais sejam resolvidas com políticas e não com polícia.

Porto Alegre, 15 de junho de 2017.

(*) Presidente do CEDH-RS

A vitória dos Lanceiros Negros

A força dos Lanceiros é a sua organização e a clareza pelo quê estão lutando. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Katarina Peixoto

Durante governos democráticos, há ocupações? Sim. Às vezes, muitas. Movimentos sociais e, de resto, nenhum ator político sério, é inocente, nem deve sê-lo.

Por que as cenas de barbárie vividas e sentidas por tantas milhares de pessoas, ontem, com a desocupação violenta dos Lanceiros Negros, não é pensável, em um lugar com governos democráticos? Governos democráticos não são jardins de paz e conforto, mas de conflito aberto, de negociação, de deliberação e de cultivo e tolerância da diferença. Das diferenças. Em governos democráticos, as polícias, por mais bestiais e antirrepublicanos que sejam os seus comandos, respondem e sabem que respondem por suas violações e há, apesar do que ocorre no Rio e em São Paulo, algum encilhamento e esporas imaginadas, no comandos que obedecem a governos democráticos.

Em uma frase: governos democráticos não orientam policiais a jogarem bomba de gás e spray de pimenta em jovens e em crianças, fazendo pouco caso, escárnio, rindo, dos despejados. Não há profissionalismo nem seriedade em polícia que humilha desvalidos e protege delinquentes. Em Porto Alegre não há policiamento e reina a barbárie e a insegurança, nas ruas e bairros. Ontem, as dezenas de policiais ofendendo, agredindo, ameaçando e humilhando famílias, no centro de Porto Alegre, deveriam estar trabalhando na segurança pública, e não abandonando vias e bairros inteiros à violência e ao tráfico.

Digam-me uma coisa: as setenta famílias ocupantes de um prédio público, organizadamente, um lugar – um prédio público – que passou desocupado há uma década, ameaçam a ordem pública, a segurança pública, o bem estar de algum policial? E de algum juiz ou procurador do estado? Não.

Agora, 70 famílias jogadas na rua, sim, constituem um problema social grave e impossível de ser invisibilizado, pela vilania racista dos protagonistas do horror de ontem à noite. Lanceiros Negros era uma ocupação que a esquerda tinha conhecimento e alguns setores ajudavam. Amigos solidários estavam lá dando aulas e cursos, contratando serviços gerais de alguns dos ocupantes, doando fraldas aos bebês, aprendendo sobre autogestão e divisão de tarefas, acompanhando a creche que construíram ali dentro. Hoje, milhares de pessoas conhecem, viram e se comoveram com o que foram obrigadas a acompanhar, ontem. Vizinhos gritavam “covardia”, pessoas dos comércio da região estão ajudando. O desconcerto do comando dos bárbaros fardados, ontem, diante dos celulares e da imprensa, era ensurdecedor. Eles não sabiam como agir às claras: estão tão autorizados a agir vergonhosamente, que ficaram nervosos, quando expostos, ontem. E se esconderam em capacetes e máscaras.

Um governo hostil ao próprio povo machuca a todos e a cada um, e essa é uma diferença ao mesmo tempo sutil e acachapante. O que se viu ontem em Porto Alegre e está se vendo na cidade de São Paulo, são anúncios do que essa gente, que usurpou o poder federal, pensa e promete ao seu povo, aos desvalidos, aos bebês e crianças de origem pobre, aos indígenas, aos negros, e aos que cometerem a pachorra de se organizar, para resistir e lutar por direitos e dignidade. A força dos Lanceiros Negros não é a sua condição de vítima, que são, de mais uma ação de barbárie a mando de um governo mesquinho e delinquente, que nem pagar salário a seus servidores paga direito.

A força dos Lanceiros é a sua organização. A sua clareza sobre o tamanho do que estão fazendo e já conquistaram e não param de conquistar. Eles não estão ali como em um refúgio, mas como um ponto de partida. E sabem disso. Ontem, a imensa vitória política, social e imaginária que obtiveram, vem dessa consciência. Um poeta palestino desaparecido prematuramente, Mahmoud Darwich, certa feita escreveu, a respeito da tragédia de seu povo: “Aquele que escreve a sua história habita a terra dessas palavras”. Os Lanceiros Negros aprenderam sobre essa habitação, e estão nos ensinando.

E é por isso, com ainda mais força e urgência, que precisamos que a democracia volte. Esses conflitos e essas condutas violentas e sem comando responsável tendem a piorar e a sociedade, a mergulhar em ódio, ressentimento e desagregação. Tanto como de solidariedade com os vilipendiados, feridos, perseguidos e atacados pela exceção, que torna policiais delinquentes comuns, orgulhosos da própria conduta criminosa, precisamos do aprendizado que os Lanceiros nos oferecem: organização, organização e organização. DiretasJá!

Lanceiros Negros: Brigada fez operação de guerra para ‘garantir funcionamento habitual da cidade’

Brigada Militar montou operação de guerra no centro de Porto Alegre para despejar famílias da Ocupação Lanceiros Negros. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Quando proferiu seu despacho determinando o despejo, em caráter de urgência, das cerca de 70 famílias que habitavam a Ocupação Lanceiros Negros há aproximadamente um ano e sete meses, a juíza Aline Santos Guaranha, da 7a. Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, manifestou uma preocupação especial. A magistrada recomendou o “o cumprimento da ordem aos feriados e finais de semana e fora do horário de expediente, se necessário, evitando o máximo possível o transtorno ao trânsito de veículos e funcionamento habitual da cidade”. Sintonizada com as preocupações da doutora Aline Guaranha, a Brigada Militar decidiu realizar a reintegração de posse na véspera da data do Corpus Christi, um feriado nacional para “celebrar a partilha do corpo de Cristo”.

No entanto, a preocupação em evitar transtornos no centro da cidade acabou esbarrando em decisões operacionais da própria Brigada Militar que transformou a área da operação de despejo em uma praça de guerra. Menos de uma hora antes da entrada em cena dos batalhões de choque da Brigada Militar, começava na Assembleia Legislativa uma audiência pública da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Casa para tratar da situação dos moradores da Ocupação Lanceiros Negros. Falando em nome da Ocupação, Priscila Voigt, que acabaria sendo presa mais tarde, relatou uma situação de tensão e angústia vivida pelas famílias. A pedido delas, o deputado Jeferson Fernandes (PT), presidente da Comissão, decidiu transferir a audiência pública para a frente da ocupação. Separado por apenas duas quadras, o trajeto entre o plenarinho da Assembleia e a Ocupação, localizada na esquina das ruas General Câmara e Andrade Neves, foi feito rapidamente pelo grupo que estava na AL e acabou surpreendendo os efetivos do choque da Brigada Militar, que mobilizaram um não tão pequeno exército para retirar os moradores do prédio da ocupação.

A Brigada não esperou o deslocamento da audiência pública para o prédio da Lanceiros. Quando viu a movimentação, lançou uma primeira ofensiva coberta por bombas de gás contra a multidão que se concentrava em frente ao prédio da Ocupação. No início da noite, a antiga rua da Ladeira já havia se transformado em uma praça de guerra. Após aceitar a proposta de transferir a audiência pública para a frente da ocupação, o deputado Jeferson Fernandes formou, juntamente com integrantes do movimento, um bloco em frente à porta de entrada do prédio, que tentou iniciar um processo de negociação com os oficiais de Justiça que chegaram protegidos por dezenas de homens do choque da Brigada Militar, acompanhados por viaturas e por um helicóptero, para efetivar a ação de despejo.

Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, Jeferson tentou argumentar com os oficiais de justiça que a ação de despejo seria realizada à noite, sem que as famílias tivessem uma garantia de local para onde ir após a ação policial. Inflexíveis, os oficiais de justiça argumentaram que decisão judicial não se discute e ameaçaram dar voz de prisão a quem se opusesse aos policiais. Um grupo de integrantes da ocupação e o deputado insistiram na via da negociação. A Brigada entrou em ação com sprays de pimenta, cassetetes, escudos e outras ferramentas. Após essa investida, o deputado Jeferson Fernandes, com o rosto muito machucado pelos jatos de spray de pimenta, foi levado detido por um corpulento integrante da Brigada Militar que, em vários momentos, conduziu o parlamentar aos pescoções, pela rua da Ladeira.

Pelo menos outras sete pessoas, foram levadas presas na operação. Algumas delas teriam sido mantidas encerradas dentro de viaturas do Choque antes de serem conduzidas a uma delegacia. Ao final da noite, a informação era que todas tinham sido conduzidas para o Palácio da Polícia. Além do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, o deputado Pedro Ruas (PSOL), o vereador Roberto Robaina (PSOL) e a vereadora Sofia Cavedon (PT) também foram para o local levar apoio aos moradores da ocupação e acompanhar a ação da polícia.

Afastado à força o grupo que tentava proteger a entrada da ocupação, a Brigada Militar iniciou uma nova fase da operação que consistiu em colocar abaixo o portão de entrada do prédio com um cabo amarrado a um veículo da corporação. A ação da Brigada, que resultou na destruição do portão de entrada do prédio, foi acompanhada por integrantes da Procuradoria Geral do Estado, que estavam no local, supostamente, para zelar pela integridade do patrimônio público.

Apesar da presença de crianças na ocupação, a ação da Brigada não foi acompanhada por integrantes do Conselho Tutelar. Um integrante desse conselho apareceu no local somente após a consumação da ação afirmando que não pode comparecer antes porque só havia ele e mais um colega no plantão. Nada que impedisse os oficiais de Justiça e policias militares de executarem a ação “evitando o máximo possível o transtorno ao trânsito de veículos e funcionamento habitual da cidade”.

Consumada a derrubada do portão de entrada do prédio, os primeiros moradores que desceram à rua relataram o uso de spray pimenta pelos policiais que teria atingido inclusive crianças, que tiveram crises de pânico e vômitos. Além disso, relataram ainda, vários brigadianos teriam feito chacota das famílias da ocupação, com manifestações provocadoras e desrespeitosas. “Não adianta nada, nós vamos seguir ocupando”, desabafou Natanieli Antunes, jovem integrante da ocupação. Foi difícil aos jornalistas, consultar a Brigada sobre essas afirmações, pois não havia oficiais encarregados de conversar com a imprensa, o que acabou ocorrendo em um clima de tensão e hostilidade. Repórteres fotográficos e cinegrafistas, em especial, tiveram dificuldades em registrar o que estava acontecendo, sendo abordados, em mais de uma ocasião, por policiais encapuzados em um tom que variava entre a advertência e a ameaça.

A Brigada não revelou quantos homens mobilizou na operação. A Polícia Civil também deu sua contribuição com alguns poucos efetivos fortemente armados que desfilaram armamento pesado ao acompanhar a saída das famílias. Uma fileira do pelotão de choque foi instalada na esquina da Riachuelo com a General Câmara. Outra, logo abaixo da esquina da Ladeira com a Andrade Neves, onde se concentraram manifestantes que foram levar seu apoio à ocupação. Um dos relatos mais freqüentes de integrantes da ocupação que saíam do prédio era de provocações feita pelos policiais. No lado de fora do prédio, jornalistas testemunharam policiais rindo e fazendo brincadeiras com a situação enfrentada pelas famílias.

Por volta das 21h30, caminhões da Emater começaram a chegar ao local para transportar os bens das famílias despejadas. Junto com eles, chegou uma van com um grupo de jovens que não escondia o seu constrangimento por ter que trabalhar na remoção da mobília e das roupas das famílias. Das janelas de prédios vizinhos à ocupação, alguns moradores protestaram contra a ação da Brigada. “Covardia” foi uma das palavras mais utilizadas pelos vizinhos da Lanceiros.

O comandante da Brigada Militar, coronel Jefferson de Barros Jacques, disse que a tropa agiu “de forma proporcional à resistência encontrada”. O coronel não esclareceu se as manifestações de escárnio feitas por policiais, relatadas por integrantes da ocupação, e de truculência, testemunhadas por jornalistas, fizeram parte dessa “reação proporcional”. Segundo nota divulgada pelo governo do Estado, as famílias foram levadas ao Vida Centro Humanístico, no bairro Sarandi.

Por volta da meia noite, uma nova leva de bombas de gás foi lançada contra um pequeno grupo que ainda se manifestava nas imediações da rua da Praia. Na antiga porta de entrada da ocupação, destruída pela ação da Brigada, um soldado encapuzado acompanhava a retirada dos pertences dos moradores. No lado de fora do prédio, esses pertences se acumulavam pelas calçadas, aguardando a carona dos caminhões da Emater que, além da Brigada e de integrantes da PGE, representaram o governo do Estado na ação que tirou 70 famílias do prédio onde viviam há quase dois anos. Já no início da madrugada desta quinta-feira, Nana Sanches, da coordenação da ocupação, relatava a jornalistas o que havia acontecido dentro do prédio durante a ação da Brigada. “Essa não foi a primeira nem a última ocupação”, assinalou, lembrando que, enquanto não for resolvido o problema da falta de moradia, não resta outra opção para as famílias sem teto a não ser essa forma de luta.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Entidades criticam Sartori por negociar carvão com empresa responsável por Fukushima

05/06/2017 – PORTO ALEGRE, RS – Ambientalistas entregam documento ao Presidente da Assembleia legislativa, Edegar Pretto, denunciando o desmonte da politica ambiental do Estado. Foto: Guilherme Santos/Sul21

Uma carta assinada por 20 entidades ambientalistas e de outros setores da sociedade criticou a parceria cogitada pelo governo José Ivo Sartori (PMDB) com a Tokyo Electric Power Company (Tepco), responsável por várias usinas no Japão, entre elas a Central Nuclear de Fukushima, para implantar um “modelo sustentável” de exploração do carvão no Rio Grande do Sul. Sartori visitou na manhã desta segunda-feira (5) a usina de carvão Hitashinaka Power Plant, em Tokai-mura, de propriedade da Tepco. O governador disse que está buscando “referência de exploração sustentável” no modelo japonês para “renovar as plantas de carvão no Rio Grande do Sul”.

Para Sartori, o projeto da usina japonesa pode servir de “exemplo para a renovação das plantas de carvão no Rio Grande do Sul, com maior eficiência energética e ambiental”. “Precisamos de alternativas para utilizar a maior riqueza mineral que o Rio Grande do Sul possui, de forma sustentável, considerando a viabilidade econômica, social e ambiental”, acrescentou.

As entidades questionaram essa avaliação do governador:

“Coincidentemente, nesta Semana de Meio Ambiente uma comitiva chefiada pelo governador foi ao Japão oferecer parceria para explorar o carvão mineral do Estado bem como conhecer o suposto modelo de sustentabilidade de uma usina de carvão da empresa Tepco, mais conhecida pelo recente desastre nuclear em Fukushima”, afirma a nota intitulada “No Dia do Meio Ambiente, vivemos tempos de guerra declarada contra a natureza?”. A nota critica ainda a política de desmonte ambiental que estaria em curso no Rio Grande Sul, marcada por uma negligência com a problemática ambiental e uma subordinação completa a interesses empresariais.

“No Rio Grande do Sul, um governador que esqueceu de colocar qualquer palavra do tema ambiental em seu programa eleitoral não cansa em seguir esta política neoliberal falaciosa, alinhado – mesmo que não explicitamente – também ao discurso de Donald Trump, em favor dos combustíveis fósseis, altamente poluentes”, assinala ainda a nota que foi entregue na tarde desta segunda ao presidente da Assembleia Legislativa, Edegar Pretto (PT). Em reunião na sala da presidência da Assembleia, representantes das entidades signatárias entregaram o documento e pediram o apoio da Casa para a defesa da legislação ambiental que está sofrendo forte ataque tanto em nível nacional como estadual.

Para Sartori, usina japonesa é “exemplo para a renovação das plantas de carvão no Rio Grande do Sul”. (Foto: Luiz Chaves/Palácio Piratini)

Para as entidades, está em curso uma guerra contra o meio ambiente que, no caso do Rio Grande do Sul, se manifesta nas medidas que vem provocando o desmanche da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) e das fundações. Na carta, elas pedem o afastamento de Ana Pellini, que acumula cargos de presidência da Sema e da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). “Ela está presidindo, ao mesmo tempo, um órgão de controle e um de Estado, o que é incompatível”, disse Júlio Alt, do Fórum Justiça. A carta lembra ainda a trajetória recente de Ana Pellini, apontando-a como uma especialista na “desestruturação de políticas ambientais”:

“Para dar curso ao desmonte, foi nomeada uma secretária sem formação alguma na área ambiental, porém expert na operação de desestruturação de políticas públicas ambientais do Sistema Estadual de Proteção Ambiental (Sisepra). Pessoa com passagem pela Fepam, onde sofreu processo judicial por assédio moral, envergonhando a instituição, tendo o servidor prejudicado obtido ganho de causa. O volume de irregularidades perpetradas tanto no governo Yeda (2007-2010), quando foi Presidente da Fepam, como agora no governo Sartori, onde acumula a função de Presidente desta Fundação e de Secretária da SEMA, desde 2015, afeta a credibilidade do executivo e tem sido contestada pelo próprio Ministério Público Estadual e pelas entidades ecologistas do Rio Grande do Sul”.

O documento entregue pelas entidades ao presidente da Assembleia aponta ainda os seguintes problemas relacionados à política ambiental no RS:

– Ausência de projetos para estancar a redução dos remanescentes da Mata Atlântica e do Pampa, os dois biomas que ocorrem no Estado. Restam nestes biomas, respectivamente, 7,9% e cerca de 30% de sua cobertura natural, constituindo-se nos dois biomas brasileiros com maior perda de remanescentes.

– Entre a década passada e a atual, houve um crescimento de 6% e 30%, respectivamente, no número de espécies de flora e fauna ameaçadas. Entretanto, a resposta do governo estadual foi a edição desastrosa e ilegal de Decretos contra fauna ameaçada marinha e contra a manutenção da Reserva Legal do bioma Pampa.

– Extinção de instituições que desenvolvem programas estratégicos relacionados à recuperação da Mata Atlântica e do bioma Pampa, e à produção de pesquisas, como a Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul (FZB), a Fundação Gaúcha de Pesquisa Agropecuária (Fepagro) e a Fundação de Economia e Estatística (FEE).

– Articulação para garantir o aumento da fronteira da agricultura convencional, da silvicultura, da atividade de mineração e das grandes obras de hidrelétricas que impactam irreversivelmente o Mapa das Áreas Prioritárias para a Biodiversidade.

Assinam o documento as seguintes entidades:

APEDEMA – Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente

MoGDeMA – Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente

AGAPAN – Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural

Ingá – Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais

Núcleo Ecojornalistas do Rio Grande do Sul

AMA – Associação Amigos do Meio Ambiente, de Guaíba

Fórum Justiça (FJ/RS)

Coletivo Cidade que Queremos

Programa de Educação Tutorial – PET Biologia/UFRGS

FLD – Fundação Luterana de Diaconia

RENAP – Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares

Coletivo Ambiente Crítico

CEBS-RS – Comunidades Eclesiais de Base

Coletivo Igreja em Saída-RS

Preserva Belém Novo

Cimi Sul – Conselho Indigenista Missionário

FIRE – Fórum Interreligioso e Ecumênico pela Democracia, Diversidade e Direitos

Avesol – Associação do Voluntariado e da Solidariedade

NAT – Amigos da Terra Brasil

Semapi – Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisa e de Fundações Estaduais do RS.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Governo Sartori retira PEC e agora quer plebiscito para privatizar CEEE, CRM e Sulgás

Representantes de mais de 30 entidades foram para as galerias da Assembleia na sessão plenária desta terça-feira. (Foto: Marcelo Bertani/Agência AL)

O líder do governo José Ivo Sartori na Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza (PMDB) anunciou nesta terça-feira a retirada do Projeto de Emenda Constitucional do Executivo que pedia o fim da exigência de realização de plebiscito para a privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e da Sulgás. Sem os votos necessários para aprovar esse projeto, o governo Sartori decidiu defender a realização do plebiscito para consultar a população sobre a proposta das privatizações.

Falando da tribuna, Gabriel Souza disse que o governo quer realizar o plebiscito ainda este ano e conclamou os líderes dos partidos de oposição a um acordo para votar já na próxima semana a convocação do plebiscito. “Deixemos a população decidir, não as corporações e os sindicatos”, disse o parlamentar que, até então, era contra a realização dos plebiscitos para tratar de privatizações das empresas públicas.

O deputado Tarcísio Zimmermann (PT) considerou o anúncio da retirada da PEC que defendia o fim da exigência do plebiscito uma vitória dos partidos de oposição e das entidades de servidores públicos que, desde o final do ano passado, vem travando uma luta ferrenha contra o projeto do governo Sartori. Zimmermann classificou como oportunista a intenção do governo de quere realizar o plebiscito ainda este ano. “O tema da consulta popular é muito importante para nós e não para ser manejado com oportunismos. Nós daremos acordo para realizar o plebiscito junto com as eleições de 2018”, anunciou.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

No Dia da Biodiversidade, entidades denunciam desmonte ambiental no RS

Sem a Fundação Zoobotânica, Rio Grande do Sul estará descumprindo a Constituição Federal e Estadual, denunciam entidades. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O governo José Ivo Sartori (PMDB) está promovendo a fragilização da proteção à natureza no Rio Grande do Sul, por meio do desmonte dos órgãos ambientais e das políticas ambientais do Estado. A denúncia foi feita nesta segunda-feira (22), Dia Internacional da Biodiversidade, por um conjunto de entidades socioambientais que se reuniram com autoridades do Ministério Público de Contas, da Assembleia Legislativa e do Tribunal Regional do Trabalho. Esse desmonte no setor ambiental, denunciaram ainda as entidades, está trazendo insegurança ao próprio setor produtivo, por meio de decretos e leis que vem sendo questionadas pelo Ministério Público e pelo Judiciário.

Em um documento entregue às autoridades, os representantes das entidades lembraram que, em 2015, a Justiça suspendeu a eficácia do Decreto Estadual 52.310/2015, que retirou espécies marinhas da lista da fauna ameaçada de extinção. No mesmo ano, a Justiça decidiu pela ilegalidade do Decreto Estadual 52.431/2015 que diminuía a proteção da Reserva Legal do Pampa. Por outro lado, ressaltam, o governo teve êxito em atender aos interesses da silvicultura no Estado, ao submeter em regime de urgência na Assembleia Legislativa o PL 145 que flexibiliza o licenciamento de plantios comerciais de monoculturas de pequeno e médio porte de eucalipto, pinus e acácia negra.

O documento destaca ainda que, em 2015, a Assembleia Permanente de Entidades em defesa do Meio Ambiente (Apedema_RS) alertou para o desmonte dos órgãos ambientais e da política ambiental no início do governo Sartori, criticando a indicação de Ana Pellini como secretária da pasta de Meio Ambiente. Esse processo de desmonte, denunciam as entidades, se aprofundou com a aprovação do PL 246/2016, autorizando a extinção da Fundação Zoobotânica (FZB) Além disso, chamaram a atenção das autoridades para o tratamento desumano que vem sendo dado a servidores da FZB, com relatos de ameaças e casos de assédio moral por parte de CCs nomeados pelo governo Sartori para atuar na área.

As entidades pedem a intervenção das autoridades para a manutenção da Fundação Zoobotânica, destacando o papel que a instituição cumpre na implementação de políticas ambientais. “Sem a Fundação Zoobotânica, estaremos descumprindo a Constituição Federal e Estadual e deixando a desejar em licenciamento, ou melhor, poderemos deixar margem para um licenciamento parcial e no escuro dos conhecimentos necessários. Sem a base de dados necessária da biodiversidade para predizermos as consequências futuras de determinadas atividades – em geral progressivamente degradadoras – os empreendimentos poderão ser contestados, inclusive na Justiça”, advertem.

O documento apresenta, por fim, uma série de reivindicações para a política ambiental do Rio Grande do Sul. Entre elas, estão as seguintes:

– Interrupção do processo de extinção da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul pelo fato da inconstitucionalidade da nova Lei e pela consideração de se tratar de instituição insubstituível na área de Biodiversidade do Estado, exigindo fortalecimento e retorno de seu papel de principal esteio às politicas publicas nesta área;

– Reconhecer os direitos dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais, desde a Convenção da OIT 169, a Constituição Federal e as Leis de proteção e promoção destas populações, contra os retrocessos e tentativas de criminalização;

– Reconhecer a Territorialidade Protetiva e a Vocação das Ecorregiões do Rio Grande do Sul, inclusive no Zoneamento Ecológico Econômico, com base na às Áreas Prioritárias para a Biodiversidade (Port. MMA n. 9, 2007), na Zona Núcleo e demais zonas da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica;

– Investimento em aquisição de novas áreas para Unidades de Conservação, em especial de uso sustentável no bioma Pampa e Mata Atlântica;

– Retomada urgente dos compromissos dos Decretos 51.797/2014 e 52.109/2014 que preveem a reavaliação das Listas da Flora e Fauna Ameaçadas de Extinção no Rio Grande do Sul;

– Reforço de todas as instituições e setores governamentais e não governamentais pela aprovação da PEC n. 5/2009 que inclui no Art. 225 da Constituição Federal na categoria de Patrimônio Nacional o Bioma Pampa, a Caatinga e o Cerrado;

– Revisão de todos os incentivos econômicos que possam recair contra nossa sociobiodiversidade, em especial sustar financiamentos de atividades degradadoras, como no caso da expansão sem limites das monoculturas de soja sobre o Pampa e Campos de Altitude, hidrelétricas, carvão mineral, entre outras, sobre as Áreas Prioritárias da Biodiversidade.

Participaram dos encontros com autoridades nesta segunda-feira integrantes do Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Fundações Estaduais (Semapi), da Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente (Apedema), da Agapan, do Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente (Mogdema), da Associação de Funcionários da Fundação Zoobotânica, do Fórum Justiça, do Coletivo Cidade Que Queremos, entre outros.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Para economizar, governo Sartori manda recolher cavalos da BM em 12 cidades para vendê-los em leilão

Motivo da decisão: otimizar gestão e reduzir custos. (Foto: Ascom/Brigada Militar)

O governador José Ivo Sartori (PMDB) mandou recolher parte dos cavalos das unidades da Brigada Militar dos municípios de Vacaria, Santiago, Santa Cruz do Sul, Cachoeira do Sul, Santo Ângelo, São Gabriel, Bagé, Pelotas e Rio Grande. Além disso, também mandou diminuir a quantidade de animais em Santa Maria, Santana do Livramento e Passo Fundo. Em 70 dias, o governo pretende vender em um leilão os cavalos da Brigada Militar recolhidos nos municípios citados. A revelação foi feita na tarde desta segunda-feira pelo deputado estadual Jeferson Fernandes (PT), em um vídeo publicado nas redes sociais.

A determinação de recolhimento dos animais para leilão, informou o deputado, foi feita pela ordem de serviço nº 515, publicada pelo governo no dia 6 de março.

O governador, acrescentou o deputado, estaria mandando também fechar os canis mantidos pela Brigada Militar. Jeferson Fernandes anunciou que enviará um requerimento às Câmaras de Vereadores e às prefeituras dos municípios citados, bem como aos comandos locais da Brigada Militar para ouvir o seu posicionamento sobre a ordem do governador.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

A carta de Antonio Britto e as promessas do PMDB

 Deputados estaduais do PMDB e da base aliada do governo José Ivo Sartori fizeram nos últimos meses declarações enfáticas chamando inclusive de mentirosos aqueles que apontam uma real ameaça de privatização do Banrisul pela atual gestão. “A chance do Banrisul ser privatizado é zero”, disse em fevereiro deste ano o líder do governo Sartori na Assembleia, deputa Gabriel Souza. Banrisul e Corsan estão fora do processo de privatizações, garantiu o secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes.

A credibilidade das declarações enfáticas das atuais lideranças do PMDB depende de uma certa amnésia em relação a promessas recentes e feitas em um passado não muito distante. No dia 27 de março de 2015, o governador Sartori, durante aniversário da TVE, destacou o trabalho desenvolvido pelos veículos da Fundação Piratini, afirmando que ele representava “uma obrigação do Estado, que é a de fazer comunicação social”. “Eu só tenho um desejo para compartilhar com vocês todos: Vida Longa à Fundação Piratini”, bradou o governador naquela ocasião. Poucos meses depois, anunciava a extinção da TVE e da rádio FM Cultura e a demissão de seus servidores.

A prática não é nova em se tratando de governos do PMDB no Rio Grande do Sul. Na campanha eleitoral de 1994, o então candidato do partido, Antonio Britto, enviou uma carta a todos os funcionários da Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT), garantindo que não iria privatizar a empresa e que aqueles que afirmavam isso eram mentirosos. Na carta, Britto afirmou:

“A chamada Frente Popular espalha boatos. Um deles: vou fechar ou vender a CRT. É uma bobagem. É uma mentira. Dentro de quatro anos, vamos juntos comemorar ter feito a CRT mais profissional, mais viável e mais eficiente do que nunca”.

Eleito governador, com o voto de muitos funcionários da CRT, Britto privatizou a empresa dois anos depois. Em seu governo também, Britto firmou um acordo de renegociação da dívida com o governo Fernando Henrique Cardoso, que foi apresentado na época como a solução definitiva. para a crise financeira do Estado. “Rio Grande liquida a dívida”, estampou em manchete o jornal Zero Hora, do Grupo RBS, que participou ativamente da privatização da CRT.

Mais de vinte anos se passaram, o Estado vive sob um novo governo do PMDB e os discursos se repetem. A crise que, supostamente teria sido liquidada no governo Britto, segue presente e as privatizações e uma nova renegociação milagrosa da dívida são apresentadas como as únicas soluções para o Estado não quebrar. O jornal Zero Hora publica diversas matérias insistindo que a “crise financeira da CEEE” justifica a privatização da empresa. As manchetes e editoriais do passado são varridas da memória.

A história política recente do Rio Grande do Sul é marcada, entre outras coisas, pela repetição dessa estratégia articulada entre governos do PMDB e a linha editorial do Grupo RBS. É uma estratégia que tem como ingredientes essenciais o cultivo da amnésia e do esquecimento junto à população. Por isso, nunca é demais lembrar as marcas vivas dessa estratégia como é a carta que Antonio Britto enviou aos funcionários da CRT em 1994. Há outra lembrança importante a ser resgatada também: derrotado por Olívio Dutra nas eleições de 1998, Britto negou-se a passar o cargo para seu sucessor e foi trabalhar como executivo de uma empresa que havia participado do processo de privatização da CRT.

 

Na Praça da Matriz: “Vamos entregar patrimônio público do RS e aumentar dívida em R$ 30 bi?”

O ato desta terça foi o maior das últimas semanas, contando com uma presença expressiva de servidores da CEEE, da CRM e da Sulgás. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Os servidores públicos estaduais retornaram à Praça da Matriz, na tarde desta terça-feira (11), para acompanhar a sessão plenária da Assembleia Legislativa e pressionar os deputados a votarem contra os projetos do pacote enviado em novembro de 2016, pelo governo José Ivo Sartori (PMDB), e que ainda não foram votados. Mais uma vez, o governo decidiu não colocar em votação os projetos de privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Sulgás, pois não conta com a maioria necessária para a sua aprovação. A reunião do colégio de líderes, realizada pela manhã, definiu que apenas quatro projetos iriam à votação na sessão desta terça, três deles tratando de contratações emergenciais de servidores para a área da Educação.

O ato desta terça foi o maior das últimas semanas, contando com uma presença expressiva de servidores da CEEE, da CRM e da Sulgás, diretamente ameaçados pelos projetos de privatizações do governo Sartori, que vieram de municípios como Salto do Jacuí, Camaquã, Cruz Alta, Pelotas, entre outros. A mobilização iniciou por volta das 11h30min, na Esquina Democrática, de onde os manifestantes partiram para a Praça da Matriz. Estudantes do movimento Ocupa UERGS promoveram, também na Esquina Democrática, um ato em defesa da universidade e da manutenção da CEEE pública. Os servidores questionaram a lógica dos projetos apresentados pelo governo Sartori que, mesmo vendendo o patrimônio público do Estado, aumentaria a dívida do Rio Grande do Sul em aproximadamente R$ 30 bilhões.

Trabalhadores da Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec), da Fundação Piratini, do Centro de Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS Sindicato), do Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia do RS (Ugeirm) e do Sindicato dos Servidores da Justiça, entre outras entidades, também participaram do ato realizado em frente ao Palácio Piratini. Os servidores da CEEE levaram de volta à Praça da Matriz as buzinas, apitos e vuvuzelas que marcaram as mobilizações de dezembro. Uma delegação de municipários de Cachoeirinha fez um relato da greve da categoria que já dura 37 dias e denunciou a violência com que a Brigada Militar reprimiu os servidores no dia 30 de março.

Apesar da continuidade da tática do governo Sartori de adiar a votação dos projetos das privatizações, os servidores anunciaram que pretendem intensificar a mobilização. Diego Mizette Oliz, diretor do Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul (Senge-RS), propôs que atos como o realizado hoje sejam repetidos todas as terças-feiras na Praça da Matriz até que os projetos de Sartori sejam derrotados. Ele destacou também as 52 moções de apoio à luta dos servidores e contra os projetos de venda de patrimônio público já aprovadas em câmaras de vereadores pelo interior.

O deputado Jeferson Fernandes (PT) fez um alerta aos servidores para que, além de pressionarem os deputados estaduais, eles precisam fazer o mesmo com os deputados federais que votarão o projeto que estabelece o chamado regime de recuperação fiscal para os estados. “Sartori está nas galerias da Câmara, em Brasília, torcendo pela aprovação desse projeto que propõe três anos de carência no pagamento da dívida e estabelece como condição para isso a venda de patrimônio público (Banrisul, Corsan, CEEE, Sulgás e CRM no caso do Rio Grande do Sul), o arrocho no salário dos servidores, a promoção de um Programa de Demissão Voluntária (PDV) e a proibição de novos concursos públicos. Além disso, o Estado tem que abrir mão de qualquer crédito que tenha junto à União, como é o caso das perdas referentes a Lei Kandir”, assinalou.

O parlamentar chamou a atenção ainda para o impacto que esse acordo, caso fosse aprovado, teria para as finanças do Rio Grande do Sul. “A dívida do Estado, hoje, é de aproximadamente R$ 52 bilhões. No governo Britto, era de 9 R$ bilhões e, na época, disseram que o acordo feito com o governo FHC resolveria os problemas financeiros do Estado. De lá para cá, o Rio Grande do Sul pagou R$ 25 bilhões e está devendo R$ 52 bi. Pois com esse novo acordo que está sendo costurado pelos governos Temer e Sartori, a nossa dívida aumentará em R$ 30 bilhões. Ou seja, vamos entregar todo o patrimônio público do Estado e aumentaremos a nossa dívida em R$ 30 bilhões”. Jeferson Fernandes disse aos servidores que a tática do governo Sartori é aguardar a aprovação desse projeto na Câmara para pressionar a Assembleia Legislativa a votar a favor das privatizações.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Prefeito de Rio Grande critica silêncio e omissão de Sartori na defesa do Polo Naval

Alexandre Lindenmeyer: “Há uma política de silêncio por parte do governo do Estado”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), vem cultivando um misto de silêncio e omissão diante da ameaça real de desmonte do Polo Naval de Rio Grande. A mobilização que reúne prefeitos e parlamentares de diferentes partidos, além de representantes de universidades, sindicatos e outras entidades da sociedade civil em defesa da indústria naval no Estado e no País não conta até agora com a participação ativa do governador e do governo como um todo. O registro dessa ausência foi feito nesta segunda-feira (10) pelo prefeito de Rio Grande, Alexandre Lindenmeyer, e pelo deputado federal Henrique Fontana (PT), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Naval Brasileira, que se reuniram em Porto Alegre para conversar sobre os próximos passos da mobilização em defesa do Polo Naval.

Lindenmeyer fez questão de destacar que o tema da indústria naval não é uma pauta que diz respeito apenas a Rio Grande, São José do Norte ou ao Estado do Rio Grande do Sul, mas envolve uma mudança de visão de desenvolvimento da indústria brasileira:

“Tivemos uma inversão de projetos agora que nos fez passar de 80 mil trabalhadores empregados na área para pouco mais de 30 mil atualmente. Em Rio Grande, chegamos a ter 21 mil postos de trabalho e hoje estamos reduzidos a três mil. Em 2016, entre outubro e novembro, tivemos mais de quatro mil demissões. Temos os maiores ativos do Hemisfério Sul em termos de indústria naval com altíssimo valor tecnológico agregado, com grande possibilidade de acúmulo. Países como Inglaterra, Noruega, Canadá, China, Coréia do Sul, Índia e Rússia seguiram esse caminho. Podemos fazer isso ou seguir o exemplo de Angola e Nigéria que só extraem o petróleo sem produzir valor agregado para os seus países”.

O prefeito destacou que essa pauta da defesa da indústria naval e da política de conteúdo local mobiliza hoje sete frentes parlamentares no Congresso, envolvendo os mais variados matizes políticos e partidários, inclusive do próprio PMDB. “Participei de uma reunião dessas sete frentes parlamentares com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB/CE), outros senadores e o prefeito de Angra dos Reis, que também é do PMDB. Tivemos várias manifestações entendendo que é estratégica para o país a defesa dessa indústria pelo que ela agrega em termos de oportunidade de emprego e de agregação de valor”.

No Rio Grande do Sul, porém, ressaltou Lindenmeyer, há uma política de silêncio por parte do governo do Estado. “Esse sentimento acaba gerando um sentimento de que há uma concordância com essa mudança de política industrial que a Petrobras está aplicando”. O prefeito relata que chegou a ser recebido pelo governador em uma audiência e que este, depois de alguma resistência, participou de uma reunião em Brasília com o ministro de Minas e Energia. Mas depois o que se seguiu foi o silêncio.

“Recentemente, o presidente do Legislativo de Rio Grande solicitou uma audiência com Sartori, mas ouviu do chefe de gabinete que esse tema não era da alçada do governador, mas sim do secretariado. Eu espero que haja uma revisão de posicionamento por parte do governador e que ele venha para a linha de frente dessa pauta. É difícil acreditarmos que o governo do Estado vá dar as costas para um tema desses, a não ser que essa seja uma decisão política do governo em favor da exportação de empregos, de tecnologia e de geração de impostos para outros países”.

O processo de desmonte do Polo Naval já afeta a economia de Rio Grande e do Estado como um todo. Lindenmeyer citou alguns números para ilustrar a natureza desse impacto. “Em Rio Grande, saímos de um orçamento de mais de R$ 200 milhões, em 2009, chegamos a algo em torno de R$ 700 milhões em 2016, mas, para este ano, estamos prevendo uma retração de algo entre 70 e 75 milhões, sendo que cerca de 55 milhões desse valor é de ICMS. Esses números mostram porque o governador do Estado precisa estar na linha de frente dessa pauta. O impacto dessa retração em termos de desemprego não se limita a Rio Grande. É por isso que a Associação dos Prefeitos da Zona Sul está apoiando a nossa pauta. Entre estaleiros e projetos já executados em Rio Grande tivemos investimentos de cerca de R$ 6 bilhões, um valor superior aos R$ 5,3 bilhões da Celulose Riograndense, apontado como o maior investimento no Estado nos últimos anos”.

Alexandre Lindenmeyer rebateu ainda as afirmações feitas recentemente pelo presidente da Petrobras, Pedro Parente, em uma entrevista para a rádio Gaúcha. “Nós somos plenamente favoráveis à apuração de toda corrupção, com a responsabilização dos envolvidos, mas devemos seguir o exemplo de outros países que puniram os corruptos sem acabar com as suas indústrias e o conhecimento acumulado pelas mesmas ao longo de décadas. Parente também faz uma fala totalmente equivocada quando diz que a Petrobras não tem qualquer função social a cumprir, como se fosse uma empresa privada como a Shell e não tivesse nenhum papel estratégico a cumprir para o desenvolvimento do país. Pelas estimativas que recebemos, com 216 milhões de dólares terminamos a P-71. Já a construção dessa plataforma na China custará pelo menos 400 milhões de dólares. Agora, a Petrobras anuncia que vai, até 2021, construir dezenove plataformas. É inadmissível que esse emprego seja gerado lá fora e não no Brasil”.

“Está em curso de crime de altas proporções contra a economia brasileira e a economia gaúcha. O polo naval representa para o Rio Grande do Sul hoje o que o polo petroquímico representou há algumas décadas, constituindo-se em dos vetores mais potentes de política de desenvolvimento industrial, que está, progressivamente, sendo perdido. Isso está acontecendo com um silêncio omisso do governador Sartori que é quase inacreditável”, disse Henrique Fontana. Para o deputado, o governador deveria estar ao lado do prefeito Alexandre Lindenmeyer nesta luta que é de interesse de toda a população gaúcha. “O presidente da República tem que dizer se vai deixar a P-71 apodrecer ancorada no estaleiro em Rio Grande ou se vai concluí-la”.

O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Naval lembrou que o Brasil passou, em razão da política de valorização do conteúdo local, de dois mil para 83 mil trabalhadores na indústria naval. “Em Rio Grande, nós tínhamos 21 mil trabalhadores. Perdemos cerca de 18 mil desses empregos aqui no Estado, o que representa um impacto muito pesado. Estamos mobilizados agora, em uma operação emergencial, pois o nosso paciente está na UTI. Se não forem tomadas medidas emergenciais para salvar a indústria naval brasileira, nós veremos o sucateamento de investimentos estimados em torno de R$ 30 bilhões. Não se pode usar o tema da corrupção para destruir empregos e política de desenvolvimento industrial de um país. A Siemens, por exemplo, esteve envolvido em graves problemas de corrupção, inclusive em São Paulo, mas os alemães não destruíram a empresa por conta disso. A solução para o problema da corrupção não é a Petrobras se tornar uma exportadora de empregos para a China, Taiwan ou Singapura”, defendeu Fontana.

Diretor Presidente da Associação Arranjo Produtivo Local Polo Naval e de Energia RS (APL) e vice-reitor da Universidade Federal do Rio Grande (Furg), Danilo Giroldo, também contestou a recente fala de Pedro Parente, principalmente no que diz respeito ao papel da Petrobras no desenvolvimento econômico e social do país. “O fato de se criar uma estatal de economia mista, sob controle do Estado, por si só, já é uma política pública. As estatais de economia mista estão submetidas à Constituição Federal e têm que cumprir os interesses do Estado inclusive na questão do desenvolvimento. Isso está bastante claro na história da Petrobras e não é só o Brasil que faz. Muitos países fazem isso, especialmente em uma área estratégica como é a da indústria naval”.

Giroldo lembrou o que aconteceu em Rio Grande com o desenvolvimento dessa indústria. “Com o polo naval, a arrecadação municipal quadruplicou, a renda dobrou, o número de participantes no Bolsa Família caiu 35% em função da situação de pleno emprego. Ouvir o presidente da Petrobras dizer que ela não é um instrumento de políticas públicas é algo muito grave. Essa é a finalidade dela, senão o setor seria todo privado. Ela é, obviamente, um instrumento de política pública”.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Sem maioria para projetos polêmicos, base de Sartori vota só um PL na Assembleia

Sem maioria necessária para aprovar projetos como os das privatizações, governo Sartori adiou mais uma vez a apreciação dos mesmos no Plenário. (Foto: Vinicius Reis/Agência ALRS)

O governo José Ivo Sartori (PMDB) decidiu adiar mais uma vez a votação de projetos polêmicos que encaminhou à Assembleia Legislativa em novembro de 2016. Na reunião de lideranças de bancadas, na manhã desta terça-feira (4), o líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB) propôs a votação de dois projetos do Executivo, um propondo alterações no programa Mais Água, Mais Renda, e outro envolvendo serviços prestados por Centros de Registro de Veículos Automotores credenciados ao Detran. Mas, mesmo essa pauta mínima acabou não sendo cumprida por falta de quórum.

A saída de Gerson Burmann da Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação e o seu retorno à Assembleia Legislativa reforçou a sinalização de que o PDT deve sair da base do governo Sartori nas próximas semanas. Com um pré-candidato definido, o ex-prefeito de Canoas, Jairo Jorge, já viajando pelo Estado, os trabalhistas podem fechar questão contra os projetos do pacote do Executivo que abrem caminho para privatizações e novas retiradas de direito.

A saída do PDT da secretaria de Obras deve abrir caminho para o PSB aumentar a sua participação no governo com os nomes de Beto Albuquerque e Fabiano Pereira despontando como futuros ocupantes do secretariado de Sartori. Por outro lado, Sartori espera compensar parte da perda de base de apoio na Assembleia com a saída do PDT atraindo parlamentares do PTB para a base do governo. As chances de obter os votos do PTB são grandes, com exceção do deputado Luís Augusto Lara que já manifestou sua posição contrária a propostas ligadas à privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Sulgás. Mas esses votos do PTB ainda não são suficientes para garantir a aprovação dos projetos do Palácio Piratini.

Sem a maioria qualificada de 33 votos de que precisa para aprovar tais propostas, o governo adiou mais uma vez a votação das Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) que eliminam a obrigatoriedade de realização de plebiscitos para a privatização de estatais, que alteram o calendário de pagamentos dos servidores e que acabam com o pagamento de licença remunerada para servidores que realizam atividades sindicais. Tais projetos tampouco devem ser apreciados na semana que vem e os feriados da Páscoa e de Tiradentes podem jogar essa votação para o mês de maio.

Na entrevista coletiva de segunda-feira, no Palácio Piratini, o governador Sartori indicou que pretende jogar no colo da Assembleia a responsabilidade pelo tema da segurança pública, condicionando a realização de novos concursos à aprovação dos projetos das privatizações. Qualificada como uma chantagem rebaixada pela oposição, essa estratégia também causou desconforto entre integrantes da base do governo que veem nela uma transferência indevida de responsabilidades.

Apenas um projeto foi votado

Diante da possibilidade de que algum desses projetos fosse à votação na sessão desta terça-feira, sindicatos de servidores públicos fizeram uma vigília na Praça da Matriz e dentro do plenário da Assembleia. O Grande Expediente do deputado Adão Villaverde (PT) sobre “A antirreforma de Estado que está destruindo o Brasil  e o RS” teve como convidados especiais na mesa diretora o presidente da Central Única dos Trabalhadores no Rio Grande do Sul (CUT-RS), Claudir Nespolo, o presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil no RS (CTB), Guiomar Vidor, e a presidente do Centro de Professores do Estado (CPERS Sindicato), Helenir Aguiar Schürer.

Mas a sessão não tocou nos projetos polêmicos do pacote do governador Sartori. Dos dois projetos definidos na reunião de líderes pela manhã, apenas um foi votado, o PL 269 2016, que prevê alterações no Programa Estadual de Expansão da Agropecuária Irrigada – Mais Água, Mais Renda, coordenado pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação. A proposta foi aprovada com 39 votos favoráveis e 11 contrários e com uma emenda do deputado Elton Weber (PSB), incluindo no sistema de subvenções a categoria dos pecuaristas familiares. O deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) criticou o projeto do governo e advertiu que ele causará grandes prejuízos aos pequenos produtores, além de inviabilizar o programa Mais Água, Mais Renda, ao prever o fim do processo de subvenção econômica em 2020.

Seis matérias trancam a pauta de votações

O segundo projeto previsto para ser votado nesta terça-feira (PL 270 2016) teve a votação adiada para a próxima semana por falta de quórum. Além desse projeto, outras cinco matérias do Executivo estadual continuam trancando a pauta de votações, por estarem com prazo fatal para votação vencido. São eles:

Projeto de Lei Complementar (PLC 243 2016) – Introduz modificação na Lei Complementar nº 10.990, de 18 de agosto de 1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais. A proposta prevê a vedação de averbação da licença especial em dobro, à semelhança dos demais servidores, por se tratar de tempo ficto, vedado pela Constituição, bem como a substituição desse instituto para a licença capacitação, não cumulável.

PLC 245 2016 – Introduz alterações na Lei 2009, que dispõe sobre o Quadro Especial de Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul, da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), visando à retirada do regime de plantão de 24 horas aos servidores do quadro.

PL 214 2015 – Trata dos créditos presumidos. Pela proposta, a apropriação de créditos fiscais presumidos fica limitada, nos exercícios de 2016 a 2018, ao valor correspondente a 70% do total de créditos fiscais presumidos a apropriar.

PL 254 2016 – Altera a Lei nº 14.716, de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício econômico financeiro de 2016, elevando de 80% para 95% o percentual do superávit financeiro de 2016 do Executivo, do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública que deverá ser convertido ao Fundo de Reforma do Estado.

PL 268 2016 – Dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos. A proposta, entre outras alterações propostas, reajusta as taxas de licenciamentos florestais e das unidades de conservação, além de taxar os serviços relacionados aos recursos hídricos.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Cerca de 60% dos 497 municípios do RS tem menos de dois brigadianos por turno, diz Famurs

Secretário da Segurança Pública, Cezar Schirmer, participou do final da audiência pública da Comissão Especial da Segurança Pública, presidida pelo deputado Ronaldo Santini (PTB). (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Cerca de 60% do total de 497 municípios do Rio Grande do Sul tem menos de dois policiais militares atuando por turno. O dado foi apresentado no início da noite desta segunda-feira (13) pelo vice-presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Marcelo Schreinert, durante audiência pública da Comissão Especial de Segurança Pública, realizada no Plenarinho da Assembleia Legislativa. A audiência contou com a presença de parlamentares, autoridades da área da segurança e prefeitos de vários municípios, entre eles alguns que sofreram ataques recentemente de quadrilhas fortemente armadas que se aproveitam da ausência de policiamento para praticar assaltos a agências bancárias.

“Estamos vivenciando um momento de terror no Rio Grande do Sul, especialmente nos pequenos municípios do interior que tem um policiamento muito defasado”, disse o deputado Ronaldo Santini (PTB), presidente da Comissão. Reforçando o dado apresentado pelo representante da Famurs, Santini assinalou que em vários desses municípios há rodízios nas rondas, o que faz com que apenas uma dupla de policiais fique com a tarefa de cobrir toda uma região. “O crime está organizado e aproveitando esse sistema de rodízios para praticar assaltos a bancos”, acrescentou o parlamentar.

O prefeito de Fontoura Xavier, José Flavio Godoy da Rosa, relatou o clima de terror que o pequeno município, localizado no norte do Estado, viveu no dia 8 de março quando um grupo mascarado com armas de grosso calibre atacou agências do Banrisul e do Banco do Brasil. “Parece que nunca vai acontecer conosco, mas aconteceu. O que fazer na hora? Ligar para a polícia seria a resposta. Mas Fontoura Xavier tem apenas dois PMs que fazem ronda na região e um policial civil. O secretário de Saúde do município foi o primeiro a ser atacado e levado para um cordão humano de isolamento. Eles levaram o dinheiro do cofre, dos caixas eletrônicos e disseram para as pessoas que estavam lá que não queriam o dinheiro delas, só o do governo”, relatou. O prefeito desabafou: “Sem segurança, não tem mais como viver no interior. O comandante da Brigada em Carazinho disse para nós que não tem como enviar mais policiais para o município”.

Uma ação semelhante ocorreu dia 6 de fevereiro em Miraguaí, município com aproximadamente 5 mil habitantes, localizado na região noroeste do Estado. O prefeito Ivonir Botton relatou como foi a ação contra os bancos Banrisul e Sicredi. “Os assaltantes renderam o policial, o amarraram em cima de um carro e desfilaram com ele pela cidade. Depois o soltaram e colocaram fogo no carro. A população está com medo e não quer mais ir aos bancos. O que ocorreu afetou todo o comércio da cidade”, disse Botton. Segundo o prefeito, os criminosos fugiram pela reserva indígena localizada no município, onde só a Polícia Federal pode entrar.

Carlos Luiz Rohr, prefeito de Nova Candelária, município localizado na região da Grande Santa Rosa, noroeste do Estado, contou que no período entre 2012 e 2016 ocorreram sete assaltos a banco na cidade, numa média superior a um por ano. Em 2016, relatou, na mesma noite assaltaram o Banrisul e o Sicredi. “Entraram na casa do gerente da Sicredi. A paciência está se esgotando e o povo vai lá bater na casa do prefeito. Os assaltantes estão indo para esses municípios porque sabem que eles estão desprotegidos. Estamos nos propondo a ajudar, cedendo espaços físicos, colocando câmeras e centrais de monitoramento, mas é preciso ter a presença da Brigada”, afirmou Rohr.

Reconhecendo os esforços que vem sendo realizados pelos prefeitos, o deputado Altemir Tortelli (PT), ressaltou que os municípios não tem como substituir o trabalho do Estado na área da Segurança Pública. Nos últimos dois anos, assinalou o deputado, a Brigada Militar perdeu cerca de 3.100 homens e apenas 770 foram repostos. “Não houve planejamento, nem estruturação de uma política de curto, médio e longo prazo”, acrescentou o deputado federal Marco Maia (PT-RS). “O que estamos vendo agora é um reflexo disso”, destacou.

Tortelli questionou a decisão da Secretaria de Segurança Pública que resolveu deslocar mais 400 policiais militares de cidades do interior para atuar em Porto Alegre e Região Metropolitana. Segundo o secretário Cezar Schirmer, que participou do final do encontro, a transferência será temporária e não trará prejuízos aos municípios do interior. De acordo com a Secretaria, “serão ampliadas as quotas de horas extras para os comandos regionais, havendo, assim, compensação ao policiamento ostensivo”.Com o encerramento da Operação Verão, informou ainda a SSP, o efetivo que estava no litoral retornará para os municípios do interior.

Poucas horas após o final da audiência, uma nova ação aumentou a estatística de ataques a bancos cometidos em pequenas cidades do interior. Por volta das 2h30min desta terça, uma agência bancária do Banrisul foi atacada com explosivos em Três Cachoeiras, no Litoral Norte. O grupo de criminosos usou explosivos para abrir dois caixas eletrônicos da agência localizada no centro do município.

(*) Publicado originalmente no Sul21.