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‘Perder as ilusões não é perder a esperança. É aprender que tem pedras pelo caminho’

Olívio Dutra: “Os partidos do campo democrático-popular tem um problemão para resolver. A natureza desse problema não é eleitoral e tem raízes mais profundas”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Para muita gente, Olívio Dutra é hoje uma espécie de Mujica brasileiro. A referência ao líder político uruguaio não é gratuita. A melhor maneira de testar essa comparação é ouvir as suas falas e conversas políticas. Não são estritamente políticas, ao menos no maltratado sentido comum que a palavra “política” adquiriu. Mas ambos são seres políticos por excelência, na mais alta acepção que esse termo pode alcançar. Ao falar da política, falam da vida e da condição humana no presente. Alçado por muitos à condição de referência moral do PT e da esquerda brasileira de modo geral, Olívio Dutra é respeitado por pessoas de todos os espectros políticos, inclusive por aqueles que acreditam viver fora desse espectro. Mas ele recusa essa condição de salvador da pátria. Essa, aliás, é uma das razões pelas quais ele não pretende concorrer a qualquer cargo na eleição de 2018. Ele tem a convicção de que as raízes dos problemas a serem enfrentados pelo “campo democrático-popular” são mais profundas e não serão resolvidas fundamentalmente pela via eleitoral.

Olívio Dutra recebeu o Sul21 em seu apartamento-biblioteca na Avenida Assis Brasil para uma conversa sobre esses temas. Nos recebeu com um avental do Internacional, seu clube do coração. Antes de iniciar a conversa, registrada também com fotos e vídeo, assinalou: “Acho melhor me desaparamentar, né? – retirando o avental. Por mais de uma hora, Olívio falou sobre sua decisão de não concorrer, sobre a conjuntura nacional e estadual, o sentido da experiência do governo que encabeçou no Rio Grande do Sul e, principalmente, sobre aqueles que considera ser os principais desafios da esquerda hoje: não se deixar consumir pelo eleitoralismo, retomar o trabalho de base e de formação e promover um amplo debate sobre o funcionamento da sociedade e do Estado brasileiro.

Crítico de longa hora dos erros e desvios do PT, ele, porém, não abraça a política da terra arrasada ou do desânimo. Pelo contrário, cita versos de Carlos Drummond de Andrade e de Mário Quintana para falar da importância de se permanecer juntos em meio às agruras do presente, perder as ilusões, mas não perder a esperança. (Leia aqui a íntegra da entrevista)

Governo Sartori retira PEC e agora quer plebiscito para privatizar CEEE, CRM e Sulgás

Representantes de mais de 30 entidades foram para as galerias da Assembleia na sessão plenária desta terça-feira. (Foto: Marcelo Bertani/Agência AL)

O líder do governo José Ivo Sartori na Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza (PMDB) anunciou nesta terça-feira a retirada do Projeto de Emenda Constitucional do Executivo que pedia o fim da exigência de realização de plebiscito para a privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e da Sulgás. Sem os votos necessários para aprovar esse projeto, o governo Sartori decidiu defender a realização do plebiscito para consultar a população sobre a proposta das privatizações.

Falando da tribuna, Gabriel Souza disse que o governo quer realizar o plebiscito ainda este ano e conclamou os líderes dos partidos de oposição a um acordo para votar já na próxima semana a convocação do plebiscito. “Deixemos a população decidir, não as corporações e os sindicatos”, disse o parlamentar que, até então, era contra a realização dos plebiscitos para tratar de privatizações das empresas públicas.

O deputado Tarcísio Zimmermann (PT) considerou o anúncio da retirada da PEC que defendia o fim da exigência do plebiscito uma vitória dos partidos de oposição e das entidades de servidores públicos que, desde o final do ano passado, vem travando uma luta ferrenha contra o projeto do governo Sartori. Zimmermann classificou como oportunista a intenção do governo de quere realizar o plebiscito ainda este ano. “O tema da consulta popular é muito importante para nós e não para ser manejado com oportunismos. Nós daremos acordo para realizar o plebiscito junto com as eleições de 2018”, anunciou.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

A estranha pedagogia da Lava-Jato, e o futuro por armar

“Passa da hora, portanto, a formação de uma grande Mesa de Diálogo Nacional pela Democracia, que ofereça uma alternativa contra-hegemônica ao país.” (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Marcelo Danéris

Em tempos de raciocínios binários e julgamentos sumários, o país, em estado de transe coletivo, procura entender o que ocorre nas entranhas da política nacional. O filtro do “Grande Irmão”, no entanto, turva a vista. A criminalização indistinta do mundo da política e o maniqueísmo simplista que orienta as condenações instantâneas, a partir das listas Janot-Fachin e de vídeos de delações cuidadosamente selecionados por empresas de comunicação em nada desinteressadas, encobre ambições políticas e econômicas, e procura direcionar a indignação popular.

Veja um exemplo, entre tantos. Em recente editorial o jornal O Globo procurou tratar o tema com pretensa profundidade, “Uma ideologia a serviço da corrupção”, anunciava o título. Deduziria um incauto tratar-se do capitalismo, ao lembrar que um dos seus grandes representantes nacionais, Emílio Odebrecht, afirmou nas delações que o pagamento de propinas é prática usual no país há mais de trinta anos.

Mas para surpresa geral, a ideologia em questão era o “lulopetismo” (?), seja lá o que isso signifique no arcabouço das ideologias correntes. Dizia o editorial: “a proliferação de empresas estatais e a ideologia lulopetista estão na base do maior assalto já praticado aos cofres públicos”. Um exercício extraordinário de seletividade jornalística e dissimulação política. O periódico sublimou solene, e propositalmente, tanto o dito pelo patriarca Odebrecht, quanto as inúmeras delações que remontam a Era FHC, passando por Aécio Neves, José Serra, Geraldo Alckmin, Paulo Skaf e Michel Temer, apenas para citar alguns dos próceres de patos e paneleiros.

Com suposta isenção, sentenciou: “o conteúdo da videoteca da Odebrecht aponta para a conclusão de que a ideologia foi usada para a rapinagem de dinheiro do Tesouro”. O uso cínico dos fatos no texto tropeçou na matemática e se equivocou na história. Nos mais de 30 anos de relações promíscuas entre Estado e capital, pelo menos da parte delatada pela Odebrecht, o tal “lulopetismo” foi responsável por um terço deste tempo. O mesmo ocorrendo com as estatais, que conforme o próprio jornal, apoiado em estudo do Instituto tucano, Teotônio Villela, desde o início do governo Lula foram criadas 41 estatais, diga-se, das mais de 150 existentes, sendo que destas, 34 foram de responsabilidade do então príncipe das privatizações, Fernando Henrique Cardoso.

Se é verdade que o PT não detinha o monopólio da ética – uma dolorosa realidade para seus militantes –, para infelicidade do reacionarismo, também não detinha o monopólio da corrupção – histórica, endêmica, e ao que tudo indica, sistêmica. Inerente ao capitalismo sem risco afiançado pelo Estado, um produto tipicamente nacional, tristemente mantido nos governos Lula e Dilma.

De todo modo, a cobertura e a análise tendenciosas não são privilégios de um jornal, mas uma tácita orientação política da aliança conservadora replicada na grande mídia. Interessa, então, reconhecer as intenções inconfessas dos que roteirizam a narrativa pública e detém o monopólio das versões publicáveis. Reconhecer a escalada da crise que justifica a excepcionalidade política e naturaliza processos judiciais de exceção, prenunciando perigosas soluções antidemocráticas futuras. Como largamente testemunhado pela história, a política, na sua pior acepção, sobrevive sem democracia, sem partidos, sem liberdades.

Interessa, ainda, identificar a subordinação do Estado aos interesses do capital, seja pelas formas lícitas – privatizações, entrega de ativos, renúncias fiscais; seja pela sujeição aos organismos financeiros internacionais, que determinam políticas macroeconômicas a favor do rentismo, por cima dos estados nacionais e por fora da democracia; seja pelos canais criminosos da corrupção. Em todos os casos o capital acumula contra Estado e sociedade.

A cada novo capítulo do thriller político da crise brasileira as alternativas da cruzada conservadora oscilam entre o elitismo reacionário e midiático do prefeito João Dória, embalado por tucanos, e a violência protofascista do deputado Jair Bolsonaro, escudado pelo MBL. O neoliberalismo ilustrado com verniz modernizador, antes representado por Fernando Henrique Cardoso, não está atualmente na estante de opções da direita brasileira.

Enganam-se, assim, os que imaginam que o corpo agonizante exposto à execração pública seja o da política, lato sensu, esta sobrevive sob outra forma, em endereços nobres distantes do teatro de operações. A política como dimensão da manifestação humana, como serão tantas outras, reflete a medida das forças dos interesses conflitantes de diferentes comunidades e suas visões de mundo, sejam esses interesses lícitos ou não. A política é ideológica e economicamente motivada, em permanente tensão entre grupos, entre as partes da sociedade partida. A democracia é seu epifenômeno, não sua essência, muito menos condição para sua realização. Como tal, as condições para a qualificação e eficiência da democracia são determinadas pela política, não o contrário.

Logo, sob grave ameaça, figura de fato a democracia, ou mais precisamente, o Estado Democrático de Direito. E com ele, os partidos, sindicatos, movimentos sociais, a imprensa livre e independente, o devido processo legal, as conquistas civilizatórias, a política tal qual a idealizamos.

Pois, se não estamos em uma ditadura clássica, é certo que não vivemos mais uma democracia plena. E o histórico recente de politização da justiça e criminalização da política é motivo suficiente para guardarmos severas reservas quanto ao futuro. Há pouco mais de um ano as eleições de 2014 foram golpeadas por um impeachment sem crime; em 2016, as eleições municipais foram vergonhosamente manipuladas quinze dias antes do seu término por uma onda de delações vazadas, prisões, conduções coercitivas e coletivas de imprensa espetacularizadas da Lava-Jato; e hoje, especula-se a própria realização das eleições de 2018, em que condições e sistema.

Enquanto a direção petista tateia a conjuntura, dedicada a própria sobrevivência, a esquerda sangra em movimentos desconexos sem perceber a perigosa aproximação de uma longa diáspora. Cientes de que o tempo das conciliações se esgotou, passa da hora, portanto, a formação de uma grande Mesa de Diálogo Nacional pela Democracia, que ofereça uma alternativa contra-hegemônica ao país, com o objetivo de restaurar o pacto democrático, formular um novo programa de desenvolvimento soberano para o Brasil e constituir uma ampla frente de forças progressistas e de esquerda. Uma Frente que reúna os mais diversos quadros políticos de diferentes matizes com grande representatividade social, a partir do ativo preservado em meio a barbárie.

Pessoas como Guilherme Boulos, Marcelo Freixo, Olívio Dutra, Luíza Erundina, João Pedro Stédile, Jean Willys, Tarso Genro, Alessandro Molon, Roberto Amaral, Roberto Requião, Jandira Feghali, Bresser Pereira, Randolfe Rodrigues, Ciro Gomes, mas também, os milhões de militantes e simpatizantes da esquerda, parlamentares, intelectuais e artistas, sindicatos e movimentos sociais, e a nova juventude engajada nas diversas lutas por direitos, contra o golpe. Uma gente libertária e democrática, “animada e inspirada pela perspectiva da igualdade” – nas palavras de Bobbio –, e com um “futuro por armar”, nas de Tarso Genro.

Representação pede que MP de Contas investigue consultoria privada de Marchezan

Sofia Cavedon e Marcelo Sgarbossa entregaram representação ao procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Costa da Camino. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

A bancada do PT da Câmara Municipal de Porto Alegre entregou, na tarde desta sexta-feira (7), uma representação ao procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Costa da Camino, pedindo a investigação do Termo de Cooperação firmado pela Prefeitura de Porto Alegre com a “Comunitas: Parcerias para o Desenvolvimento Solidário”, uma organização da sociedade civil sediada em São Paulo, que tem como objetivo “contribuir para o aprimoramento dos investimentos sociais corporativos e estimular a participação da iniciativa privada no desenvolvimento social e econômico do país”. A vereadora Sofia Cavedon, líder da bancada do PT, e o vereador Marcelo Sgarbossa reuniram-se com o procurador, na sede do Ministério Público de Contas, para conversar sobre o caso.

No dia 1º de fevereiro deste ano, a Prefeitura assinou Termo de Cooperação com a Comunitas para conjugar “esforços e recursos para implementação do Projeto Juntos pelo Desenvolvimento Sustentável”. O objetivo do referido projeto é “desenvolver e implementar ações de melhoria de eficiência pública, tomando por base um modelo de governança compartilhada”. Apesar do Termo de Cooperação ter sido assinado em fevereiro, a parceria com a Comunitas teria iniciado em janeiro com a criação e administração do chamado “Banco de Talentos”, pelo qual a administração Nelson Marchezan Jr. (PSDB) estaria selecionando pessoas para trabalhar na Prefeitura.

O projeto Juntos pelo Desenvolvimento Sustentável, assinala a representação entregue a Geraldo da Camino, é um produto oferecido e desenvolvido pela Comunitas para “aprimoramento da gestão pública municipal”. A organização tem como parceiras na implementação deste e de outros projetos, grandes empresas como Gerdau, Bradesco, Itaú, Votorantim, JP Morgan e outras. O site da organização afirma que “a convicção da Comunitas é de que as empresas brasileiras podem contribuir para a superação dos problemas de ordem econômica e social em diferentes regiões do país”. A parceria com a Prefeitura de Porto Alegre não teria custos para o município e seu principal objetivo seria promover um processo de modernização administrativa.

A representação encaminhada pela bancada do PT questiona, entre outras coisas, os vínculos da Comunitas com o Centro Ruth Cardoso, ligado ao PSDB. Além de funcionarem no mesmo edifício (que também se chama Ruth Cardoso), as duas entidades são presididas por Regina Célia Esteves de Siqueira que, no governo de Fernando Henrique Cardoso, foi diretora de Projetos Especiais do Gabinete do Ministério da Educação e também atuou no conselho da Comunidade Solidária, programa que era dirigido pela então primeira-dama Ruth Cardoso. “Existem evidências de relações partidárias entre a diretora-presidente da Comunitas e o prefeito, o que se consubstancia também no fato da mesma ser gestora do Centro Ruth Cardoso, entidade ligada intimamente ao PSDB, partido do prefeito”, afirma a representação.

O documento também expressa preocupação com o fato de a Comunitas estar contratando outras empresas para prestar serviços à Prefeitura, em princípio sem custos para o Executivo, “porém desfrutando de estrutura pública para a realização de suas atividades, em especial a empresa Falconi Consultores de Resultados”, fundada pelo professor Vicente Falconi. Batizado de “mago da gestão”, Falconi já prestou consultorias no Rio Grande do Sul para os governos de Germano Rigotto, Yeda Crusius, e José Fogaça, na prefeitura de Porto Alegre. No governo Yeda, sua consultoria tinha como objetivo identificar focos de desperdício através de métodos da iniciativa privada. Na época, Yeda Crusius definiu essa parceria como “uma das mais importantes iniciativas do governo do Estado para reduzir despesas e modernizar a gestão pública”.

Agora, como parceira técnica da Comunitas, a Falconi Consultores de Resultados seria a responsável por elaborar uma “reforma administrativa” na Prefeitura da capital. Em 2015, assinala ainda a representação entregue nesta sexta ao Procurador Geraldo da Camino, um contrato de R$ 2 milhões entre a prefeitura de Pelotas e a Falconi Consultoria foi suspenso por decisão judicial. Na época, o juiz Bento Fernandes de Barros Júnior, da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Pelotas, julgou procedente ação do Ministério Público e declarou anulado o contrato firmado entre o município de Pelotas e o Instituto de Desenvolvimento Gerencial, em fevereiro de 2014, cujo objetivo era “auxiliar na melhor do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)” do município.

Além de citar essa sentença, a representação registra que a prefeitura de Pelotas era, na época, “coincidentemente governada por membro da mesma agremiação partidária do atual gestor de Porto Alegre”.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

 

Sem maioria para projetos polêmicos, base de Sartori vota só um PL na Assembleia

Sem maioria necessária para aprovar projetos como os das privatizações, governo Sartori adiou mais uma vez a apreciação dos mesmos no Plenário. (Foto: Vinicius Reis/Agência ALRS)

O governo José Ivo Sartori (PMDB) decidiu adiar mais uma vez a votação de projetos polêmicos que encaminhou à Assembleia Legislativa em novembro de 2016. Na reunião de lideranças de bancadas, na manhã desta terça-feira (4), o líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB) propôs a votação de dois projetos do Executivo, um propondo alterações no programa Mais Água, Mais Renda, e outro envolvendo serviços prestados por Centros de Registro de Veículos Automotores credenciados ao Detran. Mas, mesmo essa pauta mínima acabou não sendo cumprida por falta de quórum.

A saída de Gerson Burmann da Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação e o seu retorno à Assembleia Legislativa reforçou a sinalização de que o PDT deve sair da base do governo Sartori nas próximas semanas. Com um pré-candidato definido, o ex-prefeito de Canoas, Jairo Jorge, já viajando pelo Estado, os trabalhistas podem fechar questão contra os projetos do pacote do Executivo que abrem caminho para privatizações e novas retiradas de direito.

A saída do PDT da secretaria de Obras deve abrir caminho para o PSB aumentar a sua participação no governo com os nomes de Beto Albuquerque e Fabiano Pereira despontando como futuros ocupantes do secretariado de Sartori. Por outro lado, Sartori espera compensar parte da perda de base de apoio na Assembleia com a saída do PDT atraindo parlamentares do PTB para a base do governo. As chances de obter os votos do PTB são grandes, com exceção do deputado Luís Augusto Lara que já manifestou sua posição contrária a propostas ligadas à privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Sulgás. Mas esses votos do PTB ainda não são suficientes para garantir a aprovação dos projetos do Palácio Piratini.

Sem a maioria qualificada de 33 votos de que precisa para aprovar tais propostas, o governo adiou mais uma vez a votação das Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) que eliminam a obrigatoriedade de realização de plebiscitos para a privatização de estatais, que alteram o calendário de pagamentos dos servidores e que acabam com o pagamento de licença remunerada para servidores que realizam atividades sindicais. Tais projetos tampouco devem ser apreciados na semana que vem e os feriados da Páscoa e de Tiradentes podem jogar essa votação para o mês de maio.

Na entrevista coletiva de segunda-feira, no Palácio Piratini, o governador Sartori indicou que pretende jogar no colo da Assembleia a responsabilidade pelo tema da segurança pública, condicionando a realização de novos concursos à aprovação dos projetos das privatizações. Qualificada como uma chantagem rebaixada pela oposição, essa estratégia também causou desconforto entre integrantes da base do governo que veem nela uma transferência indevida de responsabilidades.

Apenas um projeto foi votado

Diante da possibilidade de que algum desses projetos fosse à votação na sessão desta terça-feira, sindicatos de servidores públicos fizeram uma vigília na Praça da Matriz e dentro do plenário da Assembleia. O Grande Expediente do deputado Adão Villaverde (PT) sobre “A antirreforma de Estado que está destruindo o Brasil  e o RS” teve como convidados especiais na mesa diretora o presidente da Central Única dos Trabalhadores no Rio Grande do Sul (CUT-RS), Claudir Nespolo, o presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil no RS (CTB), Guiomar Vidor, e a presidente do Centro de Professores do Estado (CPERS Sindicato), Helenir Aguiar Schürer.

Mas a sessão não tocou nos projetos polêmicos do pacote do governador Sartori. Dos dois projetos definidos na reunião de líderes pela manhã, apenas um foi votado, o PL 269 2016, que prevê alterações no Programa Estadual de Expansão da Agropecuária Irrigada – Mais Água, Mais Renda, coordenado pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação. A proposta foi aprovada com 39 votos favoráveis e 11 contrários e com uma emenda do deputado Elton Weber (PSB), incluindo no sistema de subvenções a categoria dos pecuaristas familiares. O deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) criticou o projeto do governo e advertiu que ele causará grandes prejuízos aos pequenos produtores, além de inviabilizar o programa Mais Água, Mais Renda, ao prever o fim do processo de subvenção econômica em 2020.

Seis matérias trancam a pauta de votações

O segundo projeto previsto para ser votado nesta terça-feira (PL 270 2016) teve a votação adiada para a próxima semana por falta de quórum. Além desse projeto, outras cinco matérias do Executivo estadual continuam trancando a pauta de votações, por estarem com prazo fatal para votação vencido. São eles:

Projeto de Lei Complementar (PLC 243 2016) – Introduz modificação na Lei Complementar nº 10.990, de 18 de agosto de 1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais. A proposta prevê a vedação de averbação da licença especial em dobro, à semelhança dos demais servidores, por se tratar de tempo ficto, vedado pela Constituição, bem como a substituição desse instituto para a licença capacitação, não cumulável.

PLC 245 2016 – Introduz alterações na Lei 2009, que dispõe sobre o Quadro Especial de Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul, da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), visando à retirada do regime de plantão de 24 horas aos servidores do quadro.

PL 214 2015 – Trata dos créditos presumidos. Pela proposta, a apropriação de créditos fiscais presumidos fica limitada, nos exercícios de 2016 a 2018, ao valor correspondente a 70% do total de créditos fiscais presumidos a apropriar.

PL 254 2016 – Altera a Lei nº 14.716, de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício econômico financeiro de 2016, elevando de 80% para 95% o percentual do superávit financeiro de 2016 do Executivo, do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública que deverá ser convertido ao Fundo de Reforma do Estado.

PL 268 2016 – Dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos. A proposta, entre outras alterações propostas, reajusta as taxas de licenciamentos florestais e das unidades de conservação, além de taxar os serviços relacionados aos recursos hídricos.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Justiça censura entrevista de Eugênio Aragão, no site do PT, com críticas a Alexandre de Moraes

PT divulgou nota denunciando censura como “mais um atentado à democracia”. (Foto: Reprodução/PT)

A Justiça determinou que o PT retire de seu site uma entrevista com o ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão, publicada dia 11 de janeiro, onde ele faz críticas ao recém nomeado Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes obteve uma liminar que determina a retirada da entrevista do site. Em nota oficial, o secretário de Comunicação e vice-presidente do PT, Alberto Cantalice, classificou a censura como “mais um atentado à democracia perpetrado por integrante do ilegítimo governo golpista que hoje ocupa o poder no Brasil”. Confira abaixo a íntegra da nota do PT:

Nota oficial

A censura sofrida pela página do PT na internet, a partir de uma ação judicial movida pelo ex-ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, é mais um atentado à democracia perpetrado por integrante do ilegítimo governo golpista que hoje ocupa o poder no Brasil.

É profundamente lamentável, e causa grande preocupação, o fato de que Moraes, recentemente nomeado para a mais alta corte de Justiça do país, tenha mobilizado seus esforços para censurar a opinião do ex-ministro do Governo Dilma Rousseff, Eugênio Aragão, exposta em entrevista à Agência PT.

O Partido dos Trabalhadores irá recorrer contra essa decisão, que lembra os piores dias do regime militar, e continuará lutando pelo retorno do Brasil ao Estado Democrático de Direito, que só acontecerá quando houver novas eleições diretas para a presidência da República.

Alberto Cantalice – Secretário Nacional de Comunicação do Partido dos Trabalhadores

‘Governo Temer está se desintegrando. País pode mergulhar numa convulsão social’

Lindbergh Farias: “Basta olhar os episódios recentes ocorridos no Espírito Santo e no Rio de Janeiro, para ver o grau de fragilidade no qual estamos entrando”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O agravamento das crises social, política e econômica está mostrando o governo de Michel Temer cada vez mais enfraquecido e em processo de decomposição. Paradoxalmente, quanto mais fraco o governo fica, mais ele tenta acelerar o seu programa de reformas, especialmente nas áreas trabalhista e previdenciária. Com o agravamento desse quadro, o risco maior que o país corre é de mergulhar num quadro de convulsão social, como se viu recentemente no Espírito Santo e no Rio de Janeiro. A avaliação é do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que esteve em Porto Alegre esta semana participando de um debate sobre o processo eleitoral dentro do PT.

Em entrevista ao Sul21, o senador fala sobre o atual momento político nacional e sobre a sua possível candidatura à presidência nacional do PT. Lindbergh identifica um descolamento da base do partido em relação à atual direção e defende uma mudança de programa e de política de alianças para a possível candidatura de Lula em 2018. “Houve uma subestimação da luta de classes no país e o resultado disso ficou evidente no golpe. O programa de 2002 não serve para fazer um governo de transformações”, defende. (Leia aqui a íntegra da entrevista)

“O golpe não terminou. A segunda etapa pode ser muito mais radicalizada e repressora”

Dilma Rousseff: “O que está em jogo hoje é o que vai ser a eleição de 2018. Essa será a pauta a partir da metade do ano (Foto: Maia Rubim/Sul21)

Dilma Rousseff: “O que está em jogo hoje é o que vai ser a eleição de 2018. Essa será a pauta a partir da metade do ano (Foto: Maia Rubim/Sul21)

Quase seis meses depois da votação da última etapa do impeachment no Senado Federal, Dilma Rousseff olha para esse período não como uma página virada na sua história de vida ou na história política do país, mas sim como um processo em andamento. “O golpe não acabou”, afirma, advertindo para os riscos que a democracia brasileira corre com o desenrolar do processo golpista. Em entrevista ao Sul21, concedida em seu apartamento em Porto Alegre, Dilma Rousseff fala sobre as raízes profundas e aparentes do golpe, denuncia o desmonte de políticas sociais e de setores estratégicos para o país, como as indústrias naval e petrolífera, e aponta as tarefas que ela considera prioritárias para a esquerda e para todas as forças progressistas do país:

“A questão democrática é fundamental para nós. Sempre ganhamos quando a democracia se aprofundou e sempre perdemos quando ela foi restringida. O que está em jogo hoje é o que vai ser a eleição de 2018. Essa será a pauta a partir da metade do ano. Acho que o Lula, nesta história, cumprirá um papel muito importante, concorrendo ou não. A segunda etapa do golpe pode ser muito mais radicalizada e propensa à repressão. Nossa missão é garantir o maior espaço democrático possível, denunciar todas as tentativas de restrição das liberdades democráticas e tentar garantir em 2018 um processo que seja construído por baixo”, defende. (Leia aqui a íntegra da entrevista)

PT prepara debate para denunciar impacto do projeto ideológico ultraliberal de Sartori

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Stela Farias: “Governo Sartori é a mais bem acabada experiência neoliberal que o Estado do Rio Grande do Sul já viveu”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

A bancada do PT na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul está se preparando para promover um grande debate junto à sociedade sobre o impacto das medidas que vêm sendo propostas pelo governo José Ivo Sartori (PMDB) para o futuro do Estado. Segundo os projetos já apresentados à Assembleia e os que ainda devem ser apresentados este ano, o governo Sartori deve superar o governo de Antônio Britto, também do PMDB, na tentativa de vender patrimônio público do Estado para a iniciativa privada. Além da extinção das fundações e dos projetos para a privatização da Companhia Riograndense de Mineração (CRM), Sulgás e Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), o governo Sartori fala em ir mais além e cogita também a privatização do Banrisul, da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e de outras empresas públicas.

Primeira mulher a assumir a liderança da bancada do PT na Assembleia Legislativa, a deputada Stela Farias define o governo Sartori como “a mais bem acabada experiência neoliberal que o Estado do Rio Grande do Sul já viveu”. Em seu terceiro mandato como deputada estadual, Stela Farias assumiu dia 7 de fevereiro a liderança que até então era exercida pelo deputado Luiz Fernando Mainardi. Stela Farias e Mainardi convergem na avaliação de que os principais desafios políticos da oposição ao governo Sartori em 2017 serão consolidar um bloco político mais amplo na Assembleia e levar o debate sobre o presente e o futuro do Estado para o conjunto da sociedade.

A captura do orçamento público pelo grande capital

Na avaliação de Stela Farias, a conjuntural estadual, assim como a nacional, vive um processo de agudização e de crescentes dificuldades. “O governo Sartori desnudou completamente seu projeto político a partir do pacote encaminhado à Assembleia no final do ano passado. A crença que embasa esse pacote é a de que o Estado não serve para nada mesmo e que o serviço público é ineficiente. Além disso, há um interesse nítido e claro de repasse de patrimônio público para o setor privado, seguindo a lógica da captura do orçamento público pelo grande capital, que vemos hoje em nível internacional. Há uma ofensiva mundial do capitalismo sobre os orçamentos públicos”. No caso do grande capital gaúcho, acrescenta a deputada, ele teve a vantagem da eleição de Sartori, que está fazendo todo o serviço, como ele próprio afirma.

Essa lógica, assinala a líder da bancada do PT, não se encerrou com as votações de dezembro. Na semana passada, ocorreu uma negociação para que os quatro projetos que já estão trancando a pauta não fossem votados nas duas semanas subsequentes. Provavelmente, esse adiamento atingirá também a sessão da terça que antecede o Carnaval, pois o interesse do governo Sartori é empurrar essa votação para março. “A ideia da nossa bancada para enfrentar essa agenda é consolidar um bloco de oposição”, diz Stela Farias. “Precisamos constituir de maneira mais concreta essa relação com os demais partidos de oposição. Já temos uma relação de maior proximidade com o PCdoB e o PSOL e queremos também uma aproximação maior com o PDT e setores de outros partidos”, anuncia.

“Eles não arredam pé dessa agenda de privatizações”

O fortalecimento do bloco de oposição é considerado fundamental por Stela Farias para enfrentar a estratégia do governo Sartori para os próximos dois anos. Para ela, o que se avizinha é algo muito mais amplo que a tentativa de privatizar as empresas do setor energético, incluindo, além da Sulgás, da CRM e da CEEE, também o Banrisul e a Corsan. “Eles não arredam pé dessa agenda, embora, segundo os próprios números da Secretaria da Fazenda, o Estado do Rio Grande do Sul não estar mais vivendo uma crise financeira. Dos quatro bilhões e pouco de déficit que alegam ter recebido do governo Tarso, eles entram 2017 dizendo que o déficit orçamentário é de pouco mais de cem milhões”.

A deputada lembra que o governo Sartori decidiu, entre outros cortes, congelar o salário dos servidores e as únicas reposições salariais que pagou até aqui foram as aprovadas pelo governo Tarso Genro para a área da segurança pública. “Eles dizem que o Estado quebrou por causa disso. É ridículo. Com todo o esforço, nosso governo concedeu o reajuste mais alto do país para os servidores da segurança, que chegou a 166% no caso da Brigada Militar. Mesmo assim, conforme mostrou reportagem da Folha de São Paulo neste domingo, somos o décimo estado no ranking dos salários dos policiais militares. Imagine se não tivéssemos esse aumento? O que está acontecendo agora no Espírito Santo já poderia ter acontecido aqui há um ano pelo menos. Esse discurso do governo Sartori é o absurdo dos absurdos”.

Stela Farias observa que o cenário político estadual ainda está indefinido, mas não descarta a hipótese de o governo Sartori apostar em um plebiscito para tentar aprovar as privatizações que pretende fazer. “Pode acontecer de eles tentarem convencer a sociedade, com o apoio que têm de grupos midiáticos que recebem recursos vultosos de propaganda do governo, insistindo na tese de que o Estado segue quebrado e que precisa vender, inclusive o seu banco. Estamos acompanhando esse cenário. O que é certo é que viveremos tempos de grande disputa política. Nós precisaremos ampliar muito a nossa capacidade de comunicação com a sociedade gaúcha e a nossa bancada fará um grande esforço para isso, promovendo debates regionalizados, dialogando com os movimentos sociais e com amplos setores da sociedade. Só assim poderemos furar esse muro que a grande mídia gaúcha construiu em torno do governo Sartori e de sua agenda de desmonte do Estado”.

O governo Sartori e o governo Yeda

Questionada sobre a capacidade de resistência dos servidores públicos contra essa agenda, que foi insuficiente para impedir a aprovação da extinção das fundações no ano passado, Stela Farias lembra o que aconteceu no governo de Yeda Crusius. “Nós realizamos três CPIs em quatro anos de governo. Foi um governo muito mais incompetente do que está sendo este na tentativa de implantar uma agenda neoliberal. O governo Sartori é a mais bem acabada experiência neoliberal que o Estado do Rio Grande do Sul já viveu, servindo-se, inclusive, da experiência fracassada do governo Yeda. O governo Sartori expressa plenamente as crenças do PMDB que vieram se aperfeiçoando com o passar dos anos. Diante desse cenário, eu lembro como conseguimos enfrentar o governo Yeda: foi colocando o bloco na rua. Houve uma mobilização muito forte dos servidores, puxada pelo CPERS Sindicato, que conseguiu fazer com que aquele governo se encolhesse”.

A partir dessa experiência, a deputada sustenta que só tem um jeito de fazer o governo Sartori recuar: “A sociedade precisa se manifestar, mas ela só vai fazer isso se tiver clareza do que está acontecendo. E, para que essa clareza seja possível, precisamos furar esse bloqueio midiático que coloca um véu sobre a verdadeira natureza desse governo. A sociedade gaúcha ainda não está percebendo o que está por trás desse véu. Não conseguiremos romper esse véu sem a unidade e a mobilização das entidades representativas dos servidores públicos. Eles são os primeiros a serem atingidos e já viveram diretamente no ano passado o que significam essas políticas. Essa luta tem que ser na rua”, resume Stela Farias.

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Luiz Fernando Mainardi: “Foram dois anos de ataque aos direitos dos servidores públicos e, de forma indireta, à própria sociedade gaúcha”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

“Sartori tentará disputar a opinião pública com plebiscitos”

Ao fazer um balanço dos dois anos em que esteve na liderança da bancada do PT na Assembleia, o deputado Luiz Fernando Mainardi classifica esse período como um dos mais difíceis da sua militância política. “Foram dois anos em que nós resistimos às iniciativas de um governo que promove a desestruturação dos serviços públicos como forma de diminuição do Estado. Foram dois anos também de ataque aos direitos dos servidores públicos e, de forma indireta, à própria sociedade gaúcha. Neste período, também tivemos uma reação muito forte na sociedade contra o PT e vivenciamos o golpe parlamentar, jurídico e midiático para destituir a presidente Dilma, que está se consolidando agora com a limitação das investigações da operação Lava Jato para viabilizar um novo momento de acumulação capitalista no Brasil”.

Mainardi acredita que, embora o governo Sartori tenha conseguido uma maioria parlamentar na Assembleia, o comprometimento dessa base de apoio chegou ao limite. “Há parlamentares recuando e o PDT tende a sair do governo, o que criará dificuldades adicionais para o governo obter maioria qualificada para a aprovação de determinados projetos e de qualquer emenda à Constituição do Estado que precisa de 33 votos. Nós votaremos agora em março os projetos que ficaram pendentes do ano passado e o governo já anunciou que encaminhará outros projetos. Dificilmente o governo aprovará qualquer emenda à Constituição, mas acredito que ele tentará disputar a opinião pública, submetendo a plebiscito a privatização de empresas públicas. Pelos sinais que vêm emitindo, pode submeter a plebiscito, além das três já anunciadas (CRM, Sulgás e CEEE), também a Corsan e o Banrisul”.

“A austeridade não aponta para nada. É um discurso ideológico”

Na avaliação do deputado do PT, a austeridade pregada pelo governo Sartori não é um meio para chegar a determinado fim, mas sim um fim em si mesmo. “Não são políticas destinadas a enxugar o Estado e diminuir as funções públicas visando a criação de um forte programa de desenvolvimento. A diminuição do Estado é um fim em si mesmo, expressando um programa ideológico que tem como objetivo central repassar o máximo de funções públicas para a iniciativa privada”. Considerando esse caráter ideológico ultraliberal do governo Sartori, Mainardi diz que não ficará surpreso se essa agenda se estender também para outras áreas como a segurança pública, incluindo propostas como a privatização de presídios:

“A situação dos presídios é gravíssima. O governo poderia ter colocado em funcionamento o presídio de Canoas já nos primeiros meses, concluindo os 5% de obras que faltam e amenizando o déficit de dez mil vagas que temos hoje. Não fez isso porque a sua visão ideológica não permite a contratação de novos servidores. Para abrir 1.200 vagas no presídio de Canoas, ele teria que contratar agentes penitenciários. Agora, mais de dois anos depois, anunciou que começará a contratar. Não tem como não contratar. O drama que a sociedade está vivendo na área da segurança é causada diretamente pelas decisões ideológicas do senhor José Ivo Sartori”.

Para Mainardi, o caos que o Estado vive na segurança pública é resultado do primeiro pacote lançado pelo governo Sartori que cancelou a nomeação de aproximadamente dois mil policiais militares e 630 policiais civis, cortou dinheiro para diárias e anunciou uma série de medidas que levaram muitos servidores a antecipar a aposentadoria. “Isso animou a criminalidade que hoje se sente bastante livre para fazer o que bem entende no Estado. O Rio Grande do Sul só não virou ainda um Espírito Santo por conta da política de recomposição salarial dos servidores da segurança implementada pelo governo Tarso Genro”, assinala.

A agenda das privatizações e o futuro do Estado

O PT pretende promover um grande debate sobre a importância estratégica das empresas públicas para o desenvolvimento do Estado e para o bem estar da população. “Todas elas são muito importantes. Tomemos o caso da água. Uma possível privatização da água seria um desastre”, diz Mainardi. O parlamentar acredita que é possível vencer essa disputa de opinião:

“A sociedade gaúcha compreende o papel dessas empresas e não aceitará que elas desapareçam. As lideranças políticas de esquerda e de centro sustentarão uma posição política contrária. O governo deverá contar com o apoio das entidades empresariais e dos partidos de direita, mas mesmo aí deve ter defecções de parlamentares que tem relações muito estreitas com cidades que seriam diretamente afetadas pelas privatizações, como é o caso de Candiota e região, com a CRM. Penso que o governo não vai levar. Será uma oportunidade de fazer um debate de mérito sobre o futuro do Rio Grande do Sul. O governo Sartori não tem nenhuma proposta para o desenvolvimento do Estado. Pelo contrário. Uma de suas últimas iniciativas, aprovada aqui na Assembleia, foi extinguir a AGDI (Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento)”.

O sentido dos projetos para a privatização de empresas públicas, acrescenta o deputado, é repassar negócios altamente lucrativos para a iniciativa privada. “É por isso que os empresários apoiam essas propostas. Mas caso a privatização das empresas da área energética fossem privatizadas, perderíamos qualquer capacidade de interferir neste setor estratégico para o desenvolvimento do Estado. Temos concessões para a exploração do carvão, que valem muito dinheiro. Temos também a mina de carvão que vale muito dinheiro. E temos uma empresa qualificada e superavitária que foi se aperfeiçoando e acumulando conhecimento ao longo dos anos. A energia, uma vez privatizada, certamente será controlada por grupos chineses que já têm dois terços da distribuição de energia aqui no Estado. Esse debate tem que ser feito com o conjunto da sociedade, mostrando o impacto negativo dessas medidas para o futuro do Rio Grande do Sul”.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Justiça manda Câmara respeitar proporcionalidade e empossar vereadores do PSOL e do PT

O pedido para o cumprimento do critério da proporcionalidade foi protocolado pela Oposição, quinta-feira, no Foro Central de Porto Alegre. (Foto: Divulgação)

O pedido para o cumprimento do critério da proporcionalidade foi protocolado pela Oposição, quinta-feira, no Foro Central de Porto Alegre. (Foto: Divulgação)

O juiz Sandro Silva Sanchotene, da 17ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, determinou, no final da tarde de quinta-feira (5), que a Câmara Municipal dê posse imediata ao vereador Professor Alex Fraga (PSOL) no cargo de 3º Secretário da Mesa Diretora, conforme requerido pela bancada de oposição.

Na mesma decisão, o juiz também determinou a posse do vereador Marcelo Sgarbossa (PT) no cargo de presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) e do professor Alex Fraga no cargo de vice-presidente da mesma comissão.

Sanchonete afirma no despacho que a decisão judicial que deferiu a medida liminar é bastante clara ao determinar o respeito à proporcionalidade dos partidos ou dos blocos partidários na composição da mesa diretora e das comissões permanentes da Câmara de Vereadores. O pedido para o cumprimento do critério da proporcionalidade foi protocolado no Foro Central de Porto Alegre pela líder da bancada da oposição na Câmara, vereadora Fernanda Melchionna (PSOL).

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Schirmer, secretário da Segurança ou articulador político de Sartori?

Ex-prefeito de Santa Maria, Cézar Schirmer, foi nomeado pelo amigo José Ivo Sartori para a Secretaria Estadual da Segurança. (Foto: Maia Rubim/Sul21)

Ex-prefeito de Santa Maria, Cézar Schirmer, foi nomeado pelo amigo José Ivo Sartori para a Secretaria Estadual da Segurança. (Foto: Maia Rubim/Sul21)

Desde o final de 2016, comenta-se nos corredores da Assembleia Legislativa que o atual secretário estadual da Segurança Pública, Cezar Schirmer, seria o principal articulador da tentativa de romper o acordo firmado entre as maiores bancadas da Casa para definir a alternância na presidência da mesma. Por esse acordo, em 2017, o deputado Edegar Pretto (PT) deve ser o presidente da Assembleia. Mas o centro do governo não parece muito satisfeito com essa ideia e Schirmer estaria trabalhando para evitar que o PT assumisse a presidência do Legislativo no penúltimo ano do governo Sartori.

Apontado como principal articulador político do governo, hoje, Schirmer foi figura constante na Assembleia e no Palácio Piratini durante a votação do pacote em dezembro. Em momento algum, o secretário estadual da Segurança buscou conversar com as categorias de servidores da sua área que estavam protestando na Praça da Matriz. Pelo contrario, defendeu a ação repressiva do Batalhão de Choque da Brigada contra policiais civis, servidores da Susepe e outras categorias do funcionalismo. Segundo os relatos que se ouvem na Assembleia, Schirmer acumula a função de secretário da Segurança com a de uma eminência parda responsável pelas principais articulações políticas do governo Sartori. Há quem diga que, de fato, o ex-prefeito de Santa Maria é mais chefe da Casa Civil do que secretário da Segurança. As próximas semanas devem esclarecer essa dúvida.

PSOL e PT denunciarão descumprimento de liminar na eleição da mesa da Câmara Municipal

02/01/2017 - PORTO ALEGRE, RS -  Votação da Reforma Administrativa na Câmara Municipal de Porto Alegre. Foto: Maia Rubim/Sul21

Fernanda Melchionna: “É um autoritarismo sem tamanho descumprir a proporcionalidade prevista em regimento e ainda desrespeitar uma decisão judicial”. (Foto: Maia Rubim/Sul21)

Os vereadores e vereadoras do PSOL e do PT, que formam a bancada de oposição na Câmara Municipal de Porto Alegre, reuniram uma série de provas para comprovar que ocorreu o descumprimento da decisão judicial que determinava o cumprimento da regra da proporcionalidade na eleição da mesa diretora e das comissões permanentes da Casa, realizada no último domingo (1°). Essas provas serão entregues nesta quinta-feira (5), às 15h, no Foro Central de Porto Alegre.

Segundo a nova líder da oposição, Fernanda Melchionna (PSOL), os partidos da situação não respeitaram a decisão judicial, que determinou o respeito à proporcionalidade dos partidos ou dos blocos partidários na composição da mesa diretora e das comissões permanentes, prejudicando os partidos da oposição destes postos. “É um autoritarismo sem tamanho descumprir a proporcionalidade prevista em regimento e ainda desrespeitar uma decisão judicial, por isso vamos seguir denunciando esta ilegalidade cometida na Câmara de Vereadores para que a Justiça se restabeleça e não tenhamos uma patrola da maioria”, disse Fernanda.

(*) Publicado originalmente no Sul21.