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Ex-prefeitos de Porto Alegre criticam falta de diálogo e políticas de Marchezan

Audiência pública debateu os impactos das políticas executadas no âmbito da Prefeitura de Porto Alegre. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Digam o que quiserem do prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior (PSDB), mas ele já conseguiu uma proeza: reunir em uma audiência pública três ex-prefeitos e um ex-vice-prefeito da cidade, de partidos adversários entre si na histórica recente da política gaúcha, para criticar as políticas que vêm sendo aplicadas pela atual administração. João Dib (PP), último prefeito de Porto Alegre indicado pela ditadura e vereador durante dez legislaturas, Olívio Dutra (PP), José Fortunati (PDT) e Sebastião Melo (PMDB) participaram da audiência pública convocada pela Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa gaúcha, por iniciativa do deputado Adão Villaverde (PT), para debater os impactos das políticas municipais implementadas em Porto Alegre.

No início da audiência, o deputado Adão Villaverde informou que convidou o atual prefeito da capital para participar do debate. Na tarde desta segunda, disse o parlamentar, Marchezan enviou um email dizendo que não poderia participar pois estava em Brasília para uma “viagem de interesse do município”. O vice-prefeito Gustavo Paim (PP) também foi convidado, mas telefonou para Villaverde dizendo que também não poderia participar da audiência pública na Assembleia. Se Marchezan ou Paim tivessem aceito o convite, teriam ouvido de Dib, Fortunati, Olívio e Melo críticas à falta de diálogo e de transparência na condução dos assuntos do município, bem como a propostas como a privatização dos serviços de água e esgoto de Porto Alegre.

O diretor do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), Jonas Reis, fez um resumo dos primeiros sete meses de governo Marchezan apontando aqueles que considera alguns dos principais problemas da atual administração. “A gestão Marchezan não começou no dia 1o. de janeiro. Ainda em dezembro de 2016, ela interferiu no governo Fortunati se colocando contra o pagamento do décimo-terceiro salário aos servidores municipais. Nos dois primeiros de governo, anunciou que faria uma reestruturação na Prefeitura, que se resumiu a uma junção de secretarias sem a prometida, durante a campanha eleitoral, redução de CCs. Agora, em julho em pleno recesso, enviou um pacote à Câmara de Vereadores propondo o fim da universalidade da meia passagem escolar, o fim da gratuidade da segunda passagem para quem pega mais de um ônibus em um intervalo de 30 minutos e o fim da isenção de passagem para pessoas de 60 a 64 anos”.

O diretor do Simpa criticou ainda as propostas de privatização dos serviços de água e saneamento na cidade, a intenção de privatizar a Carris, o desmonte do Orçamento Participativo e das políticas de assistência social, a mudança do regime de trabalho dos professores e a entrega da administração do município para consultorias.

O ex-prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, disse que ao longo dos últimos sete meses procurou não se manifestar sobre a política municipal por entender que “é preciso respeitar o processo democrático da cidade”. “Mantive-me à parte em respeito ao governo que assumiu. Resolvi estar presente aqui hoje porque não posso admitir que dados equivocados e mentirosos sejam usados para justificar a tomada de certas medidas”, afirmou. Fortunati questionou a “herança maldita” que Marchezan diz ter recebido, citando os índices Firjan de responsabilidade fiscal recebidos pela Prefeitura nos anos de 2014, 2015 e 2016. “Em 2014, Porto Alegre teve nota A e, em 2015 e 2016 teve nota B, lembrando que, das 4.544 prefeituras que apresentaram os dados de suas contas, apenas 13 pequenas prefeituras tiveram nota A em 2016 e só 13% tiveram nota B, Porto Alegre entre elas. 86% das prefeituras foram reprovadas. Não desconhecemos as dificuldades, mas Marchezan usa algo nocivo, a falta de transparência e de participação, para justificar as suas medidas”.

Fortunati disse ainda que a Prefeitura não fornece, desde dezembro de 2016, dados sobre os gastos do municípios. “Ao esconder os dados, Marchezan usa os números que lhe parecem adequados de um modo distorcido. Ele fala, fala e fala, mas não mostra os dados. Isso sinaliza, não a visão de um gestor, mas sim a de um presidente de partido. Ele vem se comportando como o presidente de um partido e não como gestor da cidade. Enquanto isso, quem anda pela cidade, vê um sucateamento das políticas sociais e o desmonte de todas as formas de participação popular”, acrescentou.

João Dib abriu sua intervenção definindo-se como um servidor público “por formação, vocação e convicção”. “Não cheguei à Prefeitura porque não tinha o que fazer e hoje estou aqui na condição de servidor”. O ex-prefeito classificou como um “equívoco muito grande” a tentativa de Marchezan intervir no governo Fortunati, em dezembro de 2016, no tema do pagamento do décimo-terceiro salário. “A administração continua, é só o prefeito que muda”, lembrou. Para Dib, o grande prefeito de Porto Alegre foi José Loureiro da Silva que recebeu a prefeitura com quatro meses de salários atrasados e nunca se queixou disso. “No final do primeiro ano de governo estava com os salários em dia e as contas pagas. O indivíduo que vai assumir um governo tem a obrigação de saber o que vai encontrar. Não adianta ficar reclamando, tem que buscar soluções”.

Dib também criticou a proposta de privatização dos serviços de água e esgoto do município. “Me senti magoado com essa proposta, pelo trabalho de 54 anos do Dmae, o qual dirigi por duas vezes. O Dmae é hoje uma das raras autarquias superavitárias do país”. O ex-líder do governo Fortunati na Câmara de Vereadores encerrou sua fala lembrando um conselho que um guru indiano deu certa vez a um milionário norte-americano que foi conversar com ele. “Simplifica, meu filho, simplifica”, disse Dib, estendendo a recomendação a Nelson Marchezan Júnior.

Ex-prefeito da capital e ex-governador do Estado, Olívio Dutra lembrou a diversidade que marca a história do município. “Porto Alegre é uma cidade que tem uma história muito rica, que se desenvolveu em um território que era habitado por povos indígenas muito antes da chegada dos açorianos”. Olívio também citou a presença do povo negro como elemento constitutivo da formação da cidade. “Porto Alegre tem a marca de uma cidade plural e diversificada. Temos populações desgarradas de suas origens e saudosas delas. Não é uma cidade onde possa prevalecer um pensamento único em detrimento dos demais”.

Olívio Dutra lembrou que foi o primeiro prefeito após o processo constituinte de 1988 e que assumiu após o governo de Alceu Colares (PDT), primeiro prefeito eleito após a ditadura e que teve apenas três anos para governar. “Collares enfrentou problemas terríveis. Nós assumimos a prefeitura com muitos problemas, mas não ficamos nos queixando. Fomos para a rua debater com a população da cidade os problemas”. O ex-prefeito também criticou a proposta de privatização da água e do saneamento, defendendo que “o Dmae é uma política de Estado e não de governo”.

Repetindo o que disse Fortunati, o ex-vice prefeito Sebastião Melo, candidato derrotado no segundo turno das eleições municipais de 2016, disse que a partir do dia 1o. de janeiro voltou ao exercício da advocacia e não quis ficar dando opinião sobre a atual administração. Na audiência pública, porém, Melo criticou a conduta que vem sendo adotada por Marchezan na Prefeitura. “A população elege um governante para buscar soluções e não para ficar procurando culpados. Fica feio para ele dizer que não conhecia os problemas de Porto Alegre. O Marchezan tem uma lógica que lembra um personagem antigo da TV brasileira, o Nelson Rubens: ele não inventa, mas aumenta muito”.

Sebastião Melo também criticou a falta de diálogo da atual administração. “Governar uma cidade com muito dialogo é muito difícil, mas governar sem diálogo é impossível, ainda mais em uma cidade onde quem ganhou a eleição foi o voto nulo e branco”. Na opinião do ex-vice-prefeito, essa postura de Marchezan tem um duplo objetivo: uma justificativa para não cumprir as falsas expectativas criadas na campanha eleitoral e para retirar direitos da população. Na mesma linha dos ex-prefeitos, Melo criticou a proposta de privatização do Dmae. “Qual é a capital brasileira que tem a capacidade instalada para tratar 80% de esgoto e capacidade de 100% de abastecimento de água? A tarifa social, que hoje é de 13 reais vai passar para quanto em caso de privatização? 40 ou 50 reais?” – questionou.

Representando a Câmara dos Deputados, Henrique Fontana (PT), disse que a pluralidade expressa na mesa da audiência pública representava um “alerta democrático” ao prefeito Marchezan. “Governar é um ato complexo, que exige muito diálogo”, assinalou. Na mesma linha, a deputada estadual Manuela D’Ávila (PCdoB) lembrou que seu antigo colega de Câmara de Vereadores de Porto Alegre, João Dib, costumava dizer que toda ação tem uma reação. A composição da mesa com representantes de partidos adversários entre si na vida política recente de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul é resultado direto da conduta que vem sendo adotada por Marchezan na prefeitura, destacou Manuela. Como que comprovando essa tese, o público que encheu o auditório do Teatro Dante Barone aplaudiu as manifestações de representantes do PMDB, PT, PCdoB, PSOL, PDT e PP, guardando as vaias para um único nome: o do atual prefeito de Porto Alegre.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Entrevista ao Sul21 em 2016: ‘Se elites brasileiras derrubarem Dilma, vai se abrir um fosso social profundo’

Carlos Araújo: “É 2018 que informa todos os movimentos. Os conservadores não admitem, de forma nenhuma, uma nova vitória do Lula”. (Foto: Joana Berwanger/Sul21)

(*) Entrevista concedida por Carlos Araújo ao Sul21 em abril de 2016, em seu escritório, em Porto Alegre.

Marco Weissheimer

Um aparente paradoxo ronda a atual crise política no Brasil. As raízes dessa crise estão no futuro. “Tudo o que está ocorrendo neste momento, desde as eleições passadas, tem como referência 2018. É 2018 que informa todos os movimentos. Os conservadores não admitem, de forma nenhuma, uma nova vitória do Lula, que é um candidato, quer se queira ou não, bastante expressivo e com chance de se eleger em 2018”, assinala Carlos Franklin Paixão de Araújo, político, advogado trabalhista e ex-marido da presidenta Dilma Rousseff. Em entrevista ao Sul21, Carlos Araújo fala sobre a ofensiva conservadora no país para derrubar a presidenta eleita em 2014 e para inviabilizar a possibilidade de uma nova vitória de Lula em 2018.

Araújo reconhece que a situação política e social do país é muito delicada, mas acredita que o governo Dilma tem fôlego para superar a crise atual. E adverte: “Se ocorrer de eles derrubarem a Dilma, acho que vai ficar um fosso social mais profundo do que o que ocorreu após a derrubada de Jango e do suicídio de Getúlio”. Para ele, as elites brasileiras e seus braços midiáticos têm uma postura idealista similar a de grupos de extrema esquerda: “Eles imaginam que a realidade é o que eles pensam que é. Por isso, nunca conseguem traçar uma estratégia mais eficiente. Eles sempre estão anunciando para daqui a pouco uma coisa que não ocorre. Estão nesta aventura de querer derrubar a Dilma, mas derrubar a Dilma é uma aventura inconsequente para eles mesmos. O povo está olhando tudo isso que está acontecendo”, assinala. (Leia aqui a íntegra da entrevista)

Protesto contra políticas de Marchezan reúne milhares de servidores em frente à Prefeitura

Segundo estimativa do Sindicato dos Municipários, cinco mil servidores participaram da manifestação. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Milhares de servidores públicos municipais, com apoio de professores da rede estadual de ensino, lotaram o Paço Municipal no final da tarde desta terça-feira (1º), em um protesto contra as políticas do governo de Nelson Marchezan Júnior (PSDB).  Segundo estimativa do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), cerca de 5 mil pessoas participaram do ato que iniciou às 16h e se estendeu até o início da noite. Além das lideranças de entidades dos servidores e de outras categorias de trabalhadores dos setores público e privado, a manifestação também contou com a presença de representantes de movimentos sociais, estudantes e parlamentares do PT e do PSOL.

Alberto Terres, diretor do Simpa, considerou uma manifestação um marco na mobilização dos municipários durante a gestão de Marchezan. “A categoria demonstrou indignação com os projetos apresentados na semana passada, que atacam os servidores da saúde e de outros setores, além da cidade de Porto Alegre como um todo. Cinco mil servidores vieram aqui hoje, com menos de 48 horas de convocação e mobilização. Isso significa que os trabalhadores estão com disposição de luta e essa disposição vai se traduzir em um grande movimento contra as políticas de Marchezan, exigindo que ele retire da Câmara os projetos que atacam os servidores e os serviços públicos nas áreas da saúde, educação e assistência social”, avaliou.

O ato desta terça também foi marcado pelo anúncio de unidade entre as lutas dos servidores municipais e estaduais contra as políticas dos governos Marchezan e Sartori. Pela manhã, a assembleia geral do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS Sindicato) decidiu que a categoria iria participar do ato dos municipários em frente à Prefeitura. Falando da escadaria da entrada da prefeitura, a presidenta do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, associou as políticas de Marchezan, Sartori e Temer e disse que elas pretendem destruir os serviços públicos no município, no Estado e no país. “Esse tipo de gente que está aqui no Paço, no Piratini e lá em Brasília só aprende com a pressão popular como estamos fazendo hoje. Marchezan, nos aguarde”.

A proposta de privatização dos serviços de água e esgoto em Porto Alegre foi citada por vários oradores como exemplo da política de desmonte dos serviços públicos que estaria em curso na cidade. Alexandre Dias, integrante do Conselho de Representantes Sindicais do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae), lembrou que, durante a campanha eleitoral, Marchezan disse que iria privatizar os órgãos deficitários. “O Dmae é superavitário e, muitas vezes, garante a situação financeira da Prefeitura. Qual é a justificativa para ele querer privatizar o Dmae senão entregar esse patrimônio na mão de grandes empresários e de interesses outros que não os da população de Porto Alegre?”, questionou Dias.

O representante sindical relatou ainda que percorreu vários setores do Dmae nesta terça-feira e o sentimento geral entre os servidores era de indignação. “A indignação é imensa e vejo aqui neste ato uma expressiva representação de colegas do Dmae que estão dispostos a irem para a luta. Em cidades onde o serviço de água foi privatizado, uma das principais consequências foi um aumento monstruoso das tarifas. Defender o Dmae público não é apenas defender o direitos dos servidores, mas, acima de tudo, garantir a soberania e a dignidade do nosso povo e da nossa cidade”, afirmou Alexandre Dias.

A vereadora Fernanda Melchionna (PSOL), líder da bancada de oposição na Câmara Municipal, defendeu a necessidade de unificar as resistências das diferentes categorias de servidores e de setores da população que são atingidas pelas políticas da atual administração municipal. “O povo de Porto Alegre é maior do que qualquer prefeito, especialmente de um que não conhece a cidade, que faz piada com a situação de moradores de rua, que usa uma tropa de choque fascista como o MBL porque não tem apoio da sociedade. Quando os municipários se juntam com o povo, nós podemos ganhar. Precisamos formar uma assembleia popular e democrática com todos os movimentos sociais, sindicatos e associações de bairro. Vamos mostrar para ele que vagabundo é quem ataca o direito da população. Vagabundo é quem fica fazendo dancinha enquanto tem gente morrendo nas filas dos hospitais”, disse a vereadora.

A deputada estadual Stela Farias (PT) afirmou que o projeto que está sendo aplicado em Porto Alegre é rigorosamente o mesmo que vem sendo implementado em nível estadual e nacional pelos governos Sartori e Temer. “É um projeto que visa a transferência dos recursos públicos e da renda pública para a iniciativa privada. Sartori acaba de fechar duas mil turmas de alunos em escolas públicas municipais. Cada serviço público que é diminuído representa a transferência de recursos públicos para a iniciativa privada. Essa é a agenda de Marchezan, Temer e Sartori”.

Acompanhada por integrantes da Guarda Municipal postados em frente à porta de entrada da prefeitura, a manifestação ocorreu sem incidentes. Municipários de várias categorias anunciaram a realização de reuniões setoriais nos próximos dias para debater os rumos da mobilização. Duas propostas se repetiram nas intervenções: a necessidade de unificar as lutas das categorias de servidores com os setores da sociedade que estão sendo atingidas pelas políticas da atual gestão, e, caso o prefeito Marchezan, não recue nestas medidas, a organização de uma greve geral. O ato desta terça teve a intenção de ser um recado claro nesta direção.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

O silêncio por detrás do silêncio

“O que preocupa realmente é o silêncio dos que até agora não falaram através das ruas”. (Foto: Erviton Quartieri)

– E esse Hitler, cujo nome aparece de vez em quando nos jornais, esse chefete antissemita e anticomunista, não acha que ele pode chegar ao poder?

– Impossível – disse.

– Como impossível se o absurdo é o que mais se vê na História?

– É que você não conhece a Alemanha – sentenciou. – Ali é totalmente impossível um agitador louco como esse poder governar sequer uma aldeia.

Pablo Neruda, em conversa com o Cônsul alemão Hertz, na Batávia (atual Jacarta, capital da Indonésia).

Glauber Gularte Lima (*)

Muitos estudiosos das Ciências Sociais têm perguntado nestes dias o porquê do silêncio das ruas, mesmo diante de tanta corrupção revelada desde que os golpistas assumiram o poder no Brasil através dessa figura patética chamada Michel Temer.

Os grupos sociais que potencializaram o Fora Dilma eram oriundos das classes médias altas, insuflados pelo seu ódio de elite canalizado na aversão ao Lula, ao PT e à esquerda em geral. Mobilizados pela Globo e pelas redes sociais através do MBL e Vem Pra Rua, conseguiram jogar para dentro de suas hostes multidões de iludidos dos mais diversos extratos sociais do andar de baixo (foram os primeiros a sentir no bolso os efeitos do golpe).

Definitivamente, não eram contra a corrupção. A quadrilha que tomou de assalto ao país institucionalizou o mais vergonhoso esquema de corrupção, diante do silêncio, já esperado, dos paneleiros. Portanto, dessa turma, não se espere protestos de grande densidade social. O que realmente lhes importava era destituir a Dilma, impor as reformas antipopulares e repartir o butim da retomada das privatizações e das negociatas em geral que se acostumaram a realizar sob o manto da república.

Os seus seguidores mais desavisados, aqueles que realmente acreditaram que as mobilizações em verde-amarelo eram pelo combate à corrupção, devem estar até agora atônitos diante do desmascaramento de Aécio e de todos os demais quadrilheiros, até então porta-vozes da moral e dos bons costumes de uma sociedade maculada pela má índole dos “petralhas”.

Do outro lado do rio, a esquerda, com todo o esforço realizado, chegou ao limite da sua capacidade de mobilização das chamadas forças orgânicas durante os atos de resistência ao Golpe e na primeira “Greve Geral”. Pagou um preço caro por não ter apostado estrategicamente na educação e organização popular permanentes como fatores de mobilização. De povo, povo, nesses eventos, muito pouco. Lá estavam honrosos lutadores sociais e seus franjas, defendendo a última nesga de sol de uma democracia que anoitecia.

O que preocupa realmente é o silêncio dos que até agora não falaram através das ruas. As multidões do andar de baixo, que a estratificação para fins de mercado chama de classes C, D e E. Os que estão começando a voltar a chafurdar na lama da desesperança, sem emprego fixo, sem expectativa de “subir na vida” e, no limite, sem um Bolsa Família para sobreviver.

Qual caminho escolherão no próximo período? A herança dos tempos de Lula associada ao seu carisma, ao seu magnetismo mítico serão capazes de reacender a esperança em corações embotados e enojados pela pauta da corrupção, pelo senso comum plantado anos a fio pela Globo através de seus telejornais de que “político é tudo igual, são todos corruptos”, como se ouve o povo dizer nas esquinas, nas paradas de ônibus, nas filas do supermercado?

Ou abraçarão o primeiro charlatão que aparecer com um discurso forte, autoritário, se colocando acima dos partidos e propondo soluções milagrosas para problemas estruturais? Nas pesquisas realizadas até aqui, a intenção de voto no sujeito que encerra esses atributos nada democráticos, semeados nos porões da ditadura civil-militar de 1964 não para de crescer. Resistirá ele ao debate que advirá e que inevitavelmente revelará a sua verdadeira identidade, ou seja, a de um fascista, barulhento e vazio como um tambor, sem nada a propor até o momento para os grandes dilemas do Brasil? Ou será que o discurso fácil de armar o “cidadão de bem” e o rosário de preconceitos que professa já deitaram raízes bem mais profundas do que a ciência social seja capaz de captar através das pesquisas que realiza?

Da direita, não tenhamos dúvidas. Ainda tentará viabilizar um candidato do establishment, confiável programaticamente para os seus negócios. Mas, na inviabilidade deste, não hesitará em abraçar Bolsonaro com a rapidez que um afogado se agarra no que encontra em sua volta.

A esquerda, se contar com Lula em condições legais de concorrer, jogará a sua última cartada do período que se abriu após a redemocratização do país. E diante do quadro de aprofundamento da crise econômica, o bolso deverá definir a opção das maiorias. Portanto, é hora de cantar truco, mesmo que as mãos estejam vazias.

Somente um programa com uma inflexão mais à esquerda, centrado nos grandes temas, dizendo claramente o que vai ser feito em benefício das maiorias, poderá salvá-la do naufrágio. Isso, por óbvio, significaria não reeditar nenhuma carta aos mercados. Eles já demonstraram categoricamente que não basta fazer o seu jogo, tem que ser do seu time.

O período é de radicalização de posições. Quem permanecer no centro político tende a se dissipar como a fumaça no ar. Paradoxalmente, no ambiente social, mais uma vez será esse centro difuso, silencioso, que determinará os rumos do Brasil. Se forem apertados os botões errados, o país estará metido “de rato em guampa”, como se diz lá pelas bandas da fronteira.

Estamos em um momento de grandes e profundas transformações. Podemos dizer no umbral de um novo período. Nada será como antes. Para o bem ou para o mal.

(*) Professor de Geografia

“Se sentença de Moro passar, qualquer um de nós poderá ser alvo de tribunal de exceção”, diz juristaa

Militantes do MST de várias regiões do Estado participaram do ato em solidariedade a Lula em Porto Alegre. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O ato contras as reformas Trabalhista e da Previdência, em defesa das Diretas Já e em solidariedade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, realizado no início da noite desta quinta-feira (20), na Esquina Democrática, centro de Porto Alegre, foi marcado por várias advertências sobre o aprofundamento do estado de exceção no Brasil e sobre a necessidade da resistência a esse processo vencer o cansaço após mais de um ano de incessantes mobilizações de rua. A sentença proferida pelo juiz Sérgio Moro condenando Lula a nove anos e seis meses de prisão no processo envolvendo o triplex de Guarujá serviu como fio condutor dos alertas sobre as progressivas violações do estado democrático de direito e da Constituição no país. O resumo desses alertas é muito simples: “se condenam, sem provas, um ex-presidente da República, o que farão contra um cidadão comum?”.

“A sentença de Moro é uma grande ameaça ao estado democrático de direito e às nossas instituições”, disse José Carlos Moreira, professor da Faculdade de Direito da PUC-RS, ex-vice-presidente da Comissão de Anistia e integrante da Frente de Juristas pela Democracia. Se essa sentença for confirmada, acrescentou, será uma ofensa não só ao presidente Lula, mas à democracia e à Justiça no Brasil. “Virá coisa muito pior depois disso, que poderá atingir todos nós”, alertou o jurista. No processo inteiro, salientou Moreira, não há uma única prova de que Lula tenha recebido ou solicitado alguma vantagem e tampouco que é proprietário do referido imóvel.

“A sentença é baseada em afirmações de dois réus condenados que, após mais de um ano de prisão, decidiram mudar seus depoimentos, sem apresentar comprovação alguma do que disseram contra Lula. Sem provas, esses depoimentos sequer foram homologados como delação premiada. Se essa sentença passar qualquer um de nós poderá ser alvo de um tribunal de exceção”, afirmou o professor da PUC. No ato, as críticas ao juiz condutor da Operação Lava Jato se traduziram em uma adaptação de uma marchinha de carnaval cujo refrão era: “Doutor, eu não me engano, o Sérgio Moro é juiz tucano”.

Aos alertas sobre o aprofundamento do estado de exceção, somaram-se relatos sobre o processo de desmonte de políticas públicas e de entrega de riquezas nacionais ao capital internacional. Roberta Coimbra, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), citou o Projeto de Lei 759 e a Lei 13.467 como exemplos desse processo de desmonte e entreguismo. “Vão pegar todo o nosso território e jogar no mercado de terras, incluindo aí áreas de proteção ambiental, territórios de fronteira, quilombolas, assentamentos de Reforma Agrária. Tudo vai virar mercadoria. Isso não afeta só a vida de quem está no campo. Mexe diretamente com a segurança alimentar de toda a população”, disse Roberta, defendendo a necessidade de intensificar a resistência contra esse processo com greves, ações diretas e outras formas de luta. “Eu sei que bate um cansaço, mas não podemos ter cansaço. Hoje temos aqui militantes do MST de várias regiões do Estado. E essa luta vai exigir muita militância”.

O presidente estadual do PT no Rio Grande do Sul, deputado federal Pepe Vargas foi outro a chamar a atenção para o avanço do estado de exceção no país. “Vivemos um período de exceção e de quebra da normalidade democrática. Esse período de exceção iniciou com o impeachment da presidenta Dilma e de lá para cá só vem se aprofundando para colocar na direção do Estado brasileiro representantes de uma elite, cujo objetivo principal é aumentar a exploração do capital sobre o trabalho”. Representando o PCdoB, o ex-deputado estadual Raul Carrion destacou o caráter escravista dos golpistas que não conseguem esconder seu racismo contra negros, indígenas e o povo pobre do Brasil. “Se não enfrentarmos essa elite escravista com muita unidade e amplitude até a Lei Áurea vão revogar”.

O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) no RS, Guiomar Vidor, lembrou que o golpe não foi só contra a democracia, mas contra o povo brasileiro e os direitos da classe trabalhadora. “Esse ataque começou com a PEC 55, que congelou por 20 anos os investimentos em saúde, educação e infraestrutura e se aprofunda agora com o ataque representado pela Reforma Trabalhista, um retrocesso de 70 anos nas conquistas sociais da classe trabalhadora brasileira”.

Nos países onde reformas desse tipo foram aplicadas, como foi o caso da Espanha, acrescentou o sindicalista, os resultados foram desemprego e mais miséria. “Nós não daremos trégua a esses traidores”, disse Vidor que anunciou que as centrais sindicais estão conversando para lançar um projeto de iniciativa popular pela revogação da Reforma Trabalhista.

Claudir Nespolo, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no RS, disse que o ato desta quinta-feira “não foi do tamanho que a gente gostaria”. “Onde está o trabalhador, a trabalhadora, o estudante, a dona de casa que estão sendo atingidos pelo golpe suas reformas? Será que o poder midiático da Globo é tão grande assim?” – questionou. “Se estão fazendo isso com Lula, podem fazer o mesmo com cada um de nós”, acrescentou.

O dirigente da CUT criticou a conduta do juiz Sérgio Moro, lembrando suas freqüentes viagens aos Estados Unidos para “receber orientações”. Claudir Nespolo destacou ainda o impacto que a Operação Lava Jato já teve na economia brasileira. “Para cada preso da Lava Jato, 22 mil pessoas perderam o emprego no Brasil. Hoje, temos 14,3 milhões de desempregados por causa desse irresponsável que decidiu vestir uma carapuça de justiceiro. Por onde tenho andado no Estado, só tenho visto comitês sendo formados para defender os institutos federais, o Banrisul, políticas e empresas públicas ameaçadas. Parece que o país está derretendo. Temos que colocar o povo na rua. Não podemos ficar apenas numa resistência burocrática”.

Um pouco antes do fim do ato, Priscila Voigt, do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), convidou os manifestantes a se integrarem à vigília em defesa da ocupação Lanceiros Negros, que está mais uma vez ameaçada de iminente despejo, e também da Ocupação de Mulheres Mirabal que também é alvo de um processo de reintegração de posse. O ato desta quinta na Esquina Democrática terminou, entre alertas sobre o avanço da exceção, convocações pela unidade e ampliação da mobilização e uma consciência de que há um cansaço a ser vencido após meses de inúmeros atos, caminhadas e ocupações.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

A partida de Marco Aurélio Garcia e a falta que ele fará

“Marco Aurélio Garcia era o presidente da internacional antidogmática, dos esclarecidos e rigorosos”. (Foto: TV Brasil/Divulgação)

Katarina Peixoto

No secundário, ganhou um prêmio, por recitar Cyrano de Bergerac. Foi para Portugal, era a viagem o prêmio. Sempre foi brilhante, arguto, engraçado e agregador. Impoluto, altivo. MAG, como muitos o conheciam, também tinha um humor excepcional e um gosto para comida e vinho como muito pouca gente tinha, tem e terá.

Era fino, era sofisticado, era imenso. Esteve ao lado do Lula e da Dilma nas melhores escolhas. Não se curvou ao jogo fácil que tragou a tantos. Resistiu, agregou, conseguiu que um projeto de Mercosul causasse inveja a muita gente da União Europeia. Sim, eu vi dirigentes europeus baterem palmas e pedirem aplausos para MAG. Era o grande diplomata latinoamericano, da esquerda. Erudito, espirituoso, leal.

Uma vez Flávio Koutzii, amigo do Colégio Aplicação, disse que ele era o mais brilhante, desde o colégio. Graças a ele, os impactos da desindustrialização na Argentina e no Uruguai não resultaram em prejuízos comerciais, frente ao Brasil. MAG era antiimperialista, em cada gesto e em todos.

Era um dirigente das estruturas burocráticas. Mas quando pegava um microfone, em encontros com dirigentes de várias partes do planeta, parecia um presidente falando. E era, o presidente da internacional antidogmática, dos esclarecidos e rigorosos, dos bem humorados e brabos, dos intrasigentes que transigem, dos que acreditam em nós, nós, os desvalidos da terra, na AL, na África, em toda parte.

Nestes tempos, de perdas ininterruptas, em que a história parece não cansar de nos arrancar confiança no amanhã, MAG nos deixou. A direita nunca vai saber o que é isso, que temos. Os seus porta-vozes vão falar de um assessor especial para assuntos internacionais. Nós sabemos que ele era muito mais que isso. Era um gigante, um dirigente, o mais brilhante, com quem aprendíamos sobre negociações diplomáticas e preferências de gostos sofisticados.

Ensinava em cada palavra, em cada risada, em cada ironia. Conseguiu a proeza de ser respeitado por todas as correntes, e por cada uma, do PT. Nos piores momentos, não vacilou. Tem coisas que uma geração dissidente dos PCs, nos anos 60, legou para todos nós. A envergadura moral e histórica, como exemplo, entre outras virtudes. O desabrido compromisso com um presente não-dogmático e nunca resignado. Obrigada, Marco Aurélio, obrigada por tudo.

Ato na Esquina Democrática expõe frágil unidade da esquerda e dilema de 2018

Manifestação na Esquina Democrática virou uma vigília em apoio ao ex-presidente Lula, por Diretas Já e o afastamento de Michel Temer da presidência. (Foto: Maia Rubim/Sul21)

Há cerca de um ano e meio, a Esquina Democrática, no centro de Porto Alegre, vem sendo palco de manifestações que iniciaram com palavras de ordem em defesa do mandato da presidenta Dilma Rousseff e contra o golpe parlamentar que começou a se acelerar no primeiro semestre de 2016 e prosseguiram denunciando esse golpe e sua agenda política de reformas que vem eliminando direitos sociais e trabalhistas conquistados nas últimas décadas. Na noite desta quinta-feira (13), esse tradicional território de manifestações políticas na capital gaúcha viveu mais uma manifestação que expôs algumas das principais dificuldades e dilemas colocados para a esquerda brasileira na atual conjuntura política.

Inicialmente, a manifestação desta quinta na Esquina Democrática foi convocada pelo coletivo Juntos, ligado ao PSOL, juntamente com o PCB e a Juventude Pátria Livre, com uma agenda calcada no #ForaTemer e contra as suas reformas. Com a promulgação da sentença do juiz Sérgio Moro contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na quarta-feira, o PT, o PCdoB, sindicatos e movimentos sociais ligados à Frente Brasil Popular convocaram seus militantes para irem para a Esquina Democrática no mesmo horário. A confluência de convocações e agendas bastou para abalar a frágil unidade constituída por partidos e organizações de esquerda.

No final da tarde, o coletivo Juntos RS divulgou um comunicado em sua página no Facebook, informando que estava marcando uma nova data para o seu ato, 18 de julho, e criticando a agenda proposta pela Frente Brasil Popular para o ato desta quinta. “A Frente Brasil Popular presta um papel lamentável para a vanguarda brasileira que se mobiliza, tentando confundir a pauta urgente da luta contra as reformas e do Fora Temer com a defesa cega de Lula”, afirma o a nota do Juntos RS. O racha, como ocorreu em outras situações recentes, manifestou-se na Esquina Democrática com uma presença de militantes menor do que a registrada em manifestações anteriores. A juventude do PCB marcou presença no ato, mas a militância do Juntos não apareceu.

As diferenças sobre o “fator Lula” e os cenários projetados para 2018 acabaram solapando a unidade que, nos últimos meses, vêm sendo defendida por representantes de diferentes organizações de esquerda. O ato desta quinta reuniu cerca de 400 pessoas na Esquina Democrática e teve como centro a defesa do ex-presidente Lula contra a sentença do juiz Sérgio Moro. Desta vez não houve caminhada. O ato foi transformado em uma vigília, com manifestações de representantes de partidos, organizações sindicais e movimentos sociais.

A fala de Ezequiel Morais, do Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM), tocou na ferida da divisão entre as forças políticas e organizações sociais que estão unificadas pela bandeira do #ForaTemer, mas que começam a se dividir por questões relacionadas ao cenário eleitoral de 2018. Ele falou sobre o esforço que está acontecendo em Porto Alegre neste momento, envolvendo diferentes movimentos sociais de luta por moradia, para construir uma unidade de lutas e de pautas. Roberta Coimbra, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), também falou da importância da unidade diante das crescentes ameaças que vem se materializando como retirada de direitos.

Poucas horas antes do ato, em entrevista ao Sul21 que será publicada neste final de semana, o cientista político Juarez Guimarães, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), antecipava alguns dos desafios que estão colocados para a esquerda brasileira neste momento. O desafio da unidade, assinalou, está sendo confrontado pela perspectiva do que vai acontecer em 2018. E aí, Lula é uma presença incontornável.

O racha no ato desta quinta, em função da sentença anunciada por Moro no dia anterior, é um dos elementos deste cenário, mas não o único. Não existe nada mais desmobilizador hoje, disse Juarez Guimarães, do que apostar que 2018 resolverá os problemas. O problema nesta aposta, sustentou, é que entre hoje e 2018 existe um abismo que, entre outras coisas, é formado por limites e contradições da própria esquerda. O ato desta quinta,na Esquina Democrática, em Porto Alegre, evidenciou as bordas deste abismo para quem quiser ver.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

 

PT pede que MP investigue possível prática de ato de improbidade administrativa por Marchezan

Representação acusa prefeito de se utilizar da estrutura da Prefeitura para promover o incitamento ao ódio contra seus adversários políticos. (Foto: Maia Rubim/Sul21)

O Partido dos Trabalhadores encaminhou, nesta terça-feira (11), uma representação ao Procurador Geral de Justiça, Fabiano Dallazen, solicitando que o Ministério Público Estadual abra investigação para apurar eventual prática de ato de improbidade administrativa por parte do prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior (PSDB). A representação foi apresentada pelo presidente do PT de Porto Alegre, Rodrigo Oliveira, e pela líder da bancada do partido na Câmara Municipal diretamente ao Procurador Geral de Justiça, solicitando que o MP examine as condutas de Marchezan e investigue a possibilidade de abuso de poder por parte do prefeito.

Segundo a representação encaminhada ao Ministério Público, o prefeito de Porto Alegre estaria praticando uma série de atos que afrontam princípios da Administração Pública, promovendo “incitamento ao ódio político” contra seus adversários e se utilizando indevidamente da estrutura do Município para viabilizar a postagem de seus posicionamentos em redes sociais.

A página “Nelson Marchezan Júnior” no Facebook, assinala ainda a representação, é apresentada como a página pessoal do prefeito, mas estaria sendo utilizado como um perfil oficioso da Administração Municipal para promoção pessoal e ataque a partidos de oposição, sindicatos, servidores e adversários políticos. “Tanto o perfil mencionado cumpre as funções de página institucional do Prefeito Municipal que em 04 de julho de 2017, o vice-prefeito Gustavo Paim fez postagem por meio de tal perfil. Na ocasião, o Prefeito estava em Nice, França, em agenda oficial. Com isso, percebe-se que a página do Facebook Nelson Marchezan Junior, longe de representar mero espaço pessoal para divulgação de ideias, é o mecanismo de divulgação do Paço Municipal, como um todo, confundindo-se, portanto, com perfil de divulgação do Gabinete do Prefeito”, afirma a representação.

Além de utilização de logomarca pessoal, ato vedado pela legislação a prefeitos, governadores e presidente, diz ainda o documento, parcela das postagens publicadas são realizadas em horário de expediente, dentro de prédio público ou em atividade institucional, o que configuraria a utilização da estrutura do Município de Porto Alegre para promoção pessoal. A representação também acusa o atual prefeito de se utilizar desses espaços para promover o incitamento ao ódio político. Ao todo, o documento identifica cerca de 50 postagens nos últimos três meses que se enquadrariam nesta categoria. E cita alguns exemplos destas postagens.

Em 28 de abril de 2017, diz a representação, Marchezan publicou um vídeo no referido perfil, “com linguagem agressiva contra sindicalistas, com o objetivo de combater, com posições marcadamente ideológicas, o movimento de Greve Geral previsto para aquele dia”.

No dia 10 de maio de 2017, Marchezan publicou um vídeo com conteúdo ofensivo contra o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. O vídeo em questão foi gravado no subsolo do Paço Municipal, local onde, no passado, abrigou uma cadeia pública. No vídeo, Marchezan diz que sempre que vai àquele local, lembra do ex-presidente Lula. Ele afirma: “Estou aqui nos porões da prefeitura de Porto Alegre e me lembrei do Lula, porque antigamente aqui era uma cadeia e é pra lá que a gente espera que todas essas pessoas que pegaram dinheiro público e transformaram em patrimônio privado.”

No dia 22 de junho, Marchezan recebeu na Prefeitura o youtuber responsável pelo site de vídeos intitulado “Mamãe Falei” e com ele gravou uma longa entrevista, publicada nas redes sociais. No vídeo em questão, o prefeito “se refere a adversários políticos como vermelhos e babacas, dentre outras adjetivações grosseiras e incompatíveis com o papel institucional que se espera do prefeito”. A representação registra ainda que, no dia anterior, o referido youtuber “fora detido e levado até o palácio da Polícia em razão da possível agressão cometida contra servidores públicos municipais que faziam manifestação em frente à sede do Executivo Municipal”.

Já no dia 30 de junho, o prefeito postou um vídeo criticando a greve geral marcada para aquela data e chamando seus organizadores de “retrógrados”, “inconvenientes”, entre outros adjetivos. No mesmo dia, Marchezan publicou outro vídeo com um autointitulado “Decreto”, uma brincadeira, segundo ele, que estabeleceria determinadas “diretrizes à população”.

No referido “Decreto”, prossegue a representação, Marchezan “mais uma vez, se percebe uma enorme confusão que faz entre suas atribuições como Prefeito e aquelas de militante”. Infelizmente, acrescenta, o prefeito “se utiliza de símbolos oficiais, da sua condição de Mandatário Máximo do Município para incitar a população contra aqueles que pensam diferente dele e professam posições ideológicas que lhe incomodam. Evidente, com tais atos, que transborda seu direito de livre manifestação, não apenas faltando com o decoro que se exige de um Administrador Público, mas utilizando-se da estrutura pública para realizar seu combate ideológico, o que não se pode admitir”.

Esses atos, conclui o documento, atentam contra os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que regem a administração pública, indicando uma típica conduta de desvio de poder ou de desvio de finalidade, “ferindo os princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade, quando se utiliza da estrutura da Administração Pública Municipal para a promoção de sua ideologia e de promoção de sua figura pessoal, em detrimento da institucionalidade que representa”.

Além disso, aponta desvio de finalidade quando o prefeito “se utiliza de sua assessoria e de seu próprio tempo em horário de expediente (ambos pagos pelo Erário) para divulgar conteúdos de caráter ideológico, atacando adversários políticos. Mais ainda quando se utiliza da estrutura pública (tal como salas do Paço Municipal) para gravar vídeos de conteúdo ideológico, sem nenhuma relevância ou conexão com o Interesse Público”.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

O Código Penal dos Petralhas

O penalista italiano Cesare Lombroso acreditava poder identificar o criminoso pela aparência ou perfil psicológico. (Ilustração: Cesare Lombroso’s Museum of Criminal Anthropology/Divulgação)

Ayrton Centeno 

Eu, vocês e toda a torcida do Flamengo ficamos pasmos com as últimas decisões emanadas do Supremo liberando Aécio “Me Dá Dois Milhões Aí” Neves e Rocha “Mala” Loures, ambos flagrados em gravações cometendo crimes. Todo esse povo foi tomado pelo súbito desejo de esquartejar o notável saber jurídico dos ministros Marco Aurélio de Mello e Luis Fachin e servi-lo em canapés à sombra da estátua da Justiça que brinca de cabra-cega diante do STF. Francamente, me pareceu uma demasia. Mello e Fachin não passam de vítimas. Ambos mártires da inoperância legislativa que nos legou imensa lacuna legal. Algo que, ainda no século 19, o médico, psiquiatra e antropólogo Raimundo Nina Rodrigues (1862-1906) já denunciava. E propunha que fosse imediatamente preenchida por uma virada no ordenamento jurídico. Para atender, penalmente, os desiguais.

A lei para os inferiores concebida por Rodrigues, tido como o pai da antropologia criminal no Brasil, contemplava uma sociedade de classes, dividida por abismos, não só em termos sociais mas também raciais. Gente de raiz européia de um lado, os demais do outro. Aquele preceito que valia para os imigrantes europeus e seus descendentes não poderia valer para aqueles com um ou os dois pés na África – os mulatos e os negros – e com um ou os dois pés na selva, os indígenas e os caboclos. Em suma, em um país desigual social e racialmente, forçosamente teria que haver duas leis: uma para os iguais, outra para os mais iguais.

Em seu livro “As Raças Humanas e a Responsabilidade Penal no Brasil”, de 1894, ele defende a diferenciação das “raças inferiores”, ou seja, negros, índios e mestiços. Tipos tão distintos dos brancos jamais poderiam adquirir “o elevado grau a que chegaram as raças superiores”. Quando foi abolida a escravidão, Rodrigues escreveu: “A igualdade é falsa, a igualdade só existe nas mãos dos juristas”. Bem, nesse caso, não sei se concordo. Suspeito que as mãos dos juristas do STF deixaram a igualdade cair no chão…

Influenciado pelo penalista italiano Cesare Lombroso, que acreditava poder identificar o criminoso pela aparência ou perfil psicológico, Rodrigues apontou o caminho da roça: criar um código penal para a gentalha.

Deste modo, todo o mal estar, todos os aborrecimentos que hoje aporrinham os supremos cérebros da corte – cobrados nas ruas, nas folhas, na internet por tantas decisões customerizadas – todo o desgaste que lhes atrapalha a digestão dos biscoitos de araruta molhados no chá inglês, todo o estresse que lhes impede de sorver plenamente os chistes de Gilmar Mendes na hora da merenda, toda a amolação que lhes faz perder as receitas de fios de ovos ensinadas por Carminha, todo o constrangimento sofrido pela incompreensão de colegas que não os chamam de bostas apenas porque o linguajar jurídico não conhece o termo, tudo isso, enfim, acabaria.

Uma lei para os diferentes teria a vantagem vislumbrada visionariamente por Rodrigues: ao invés de impor à sociedade diversificada a mesma e rígida legislação, os juízes optariam entre o código penal dos bem nascidos e o da patuléia. Imagine-se como o ministro Mello ficaria tão mais à vontade na hora de liberar o Meninão do Leblon flagrado naquela conversa de propina de dois milhões. Bastaria aplicar-lhe o Código Penal dos Homens de Bem (CPHB).

Isto para não citar seu confrade Gilmar Mendes que tantas vezes, pacientemente, teve que esclarecer os motivos que o levaram primeiro a condenar a chapa Dilma-Temer e, depois, com Dilma deposta, a defender exatamente o contrário. Com dois códigos à mão, Mendes poderia, genialmente, castigar Dilma usando um e absolver Temer aplicando o outro. Sem a menor apoquentação.

E Fachin, então? Quem diria que o ministro que negou habeas corpus para uma mulher que furtou chicletes e dois desodorantes no valor de 42 reais de um mercado em Varginha, Minas Gerais, seria precisamente aquele que soltaria o homem da mala de Temer, gravado correndo na rua com meio milhão de reais e prestes a dar com a língua nos dentes? Nem Rocha Loures entendeu…

Antes, esse mesmo paladino do garantismo loureiro quase teve um troço quando o empresário José Bumlai, doente, foi mandado à prisão domiciliar. Soltou labaredas pelas narinas quando José Dirceu obteve a liberdade. E repeliu habeas corpus para Antonio Palocci.

São chateações que o singelo recurso à lei específica, desenhada à imagem e semelhança da escória, evitaria com garbo e elegância. Poderíamos chamá-lo de Código Penal dos Petralhas, Pobres, Pretos, Putas e Assemelhados (CPPPPPA).

Em todas as instâncias, a duplicidade legal jorraria um facho de luz libertadora sobre o panorama penal pátrio. Repare-se o que sucedeu no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Lá, o ministro Nefi Cordeiro viu-se alvo de maledicências por manter enjaulada a mãe de quatro crianças. O delito da mulher foi furtar ovos de Páscoa e um quilo de peito de frango. Sentenciada a três anos de prisão, vive em cela lotada da penitenciária de Pirajuí, em São Paulo, com seu bebê de dois meses. Que lhe será retirado dos braços quando completar meio ano. Caso o ministro tivesse em mãos a lei dos PPPPs, tudo estaria resolvido. E ninguém iria querer tosar o benévolo Cordeiro.

Na primeira instância, seria um maná. Para o juiz Sérgio Moro nem se fala. Com a maior tranquilidade poderia guardar os PPPPs que lhe aprouvesse nas profundezas das masmorras curitibanas. Pelo tempo que lhe desse na telha e sem qualquer embaraço com o azedume dos eternos descontentes. De outra parte, empunhando a lei dos homens e mulheres de bem, manteria longe do xilindró a esposa de Eduardo Cunha sem dar margem para fuxicos. Cláudia Cruz estaria à vontade para comprar containers de bolsas e sapatos em Miami, enquanto o equânime magistrado dos pinhais seguiria em sua senda erguendo a bandeira da imparcialidade.

Quem ousaria censurar o acordo de Moro com o doleiro e delator Alberto Youssef – no fundo um homem de bem – que, além de mandar o criminoso confesso para casa, garantiu um percentual de dois por cento em cima da grana recuperada? A Bolsa Dedão? Quem mesmo?

Pois é, as inovações moristas não gerariam tantos narizes torcidos no presente se tivessem dado ouvidos a Rodrigues no passado.

Mas existe uma diferença entre a lei dos párias sugerida no século 19 e o código dos PPPPs. Embora branco, racista e preconceituoso, Rodrigues não concebeu a alternativa para ferrar a plebe rude. Supunha que o código da escumalha poderia, talvez, protegê-la. Pela própria e perene condição de inferiores, seus destinatários seriam, muitas vezes, incapazes de aquilatar os próprios delitos. Sensível a tal quadro, a legislação haveria de ser magnânima. Porém, no século 21, para fazer jus às decisões e sentenças que se vêem por aí, a lei dos PPPPs teria que ter objetivo oposto. Nada que o consórcio das bancadas do Boi, da Bala e da Bíblia não possa aprovar e fazer valer.

‘Perder as ilusões não é perder a esperança. É aprender que tem pedras pelo caminho’

Olívio Dutra: “Os partidos do campo democrático-popular tem um problemão para resolver. A natureza desse problema não é eleitoral e tem raízes mais profundas”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Para muita gente, Olívio Dutra é hoje uma espécie de Mujica brasileiro. A referência ao líder político uruguaio não é gratuita. A melhor maneira de testar essa comparação é ouvir as suas falas e conversas políticas. Não são estritamente políticas, ao menos no maltratado sentido comum que a palavra “política” adquiriu. Mas ambos são seres políticos por excelência, na mais alta acepção que esse termo pode alcançar. Ao falar da política, falam da vida e da condição humana no presente. Alçado por muitos à condição de referência moral do PT e da esquerda brasileira de modo geral, Olívio Dutra é respeitado por pessoas de todos os espectros políticos, inclusive por aqueles que acreditam viver fora desse espectro. Mas ele recusa essa condição de salvador da pátria. Essa, aliás, é uma das razões pelas quais ele não pretende concorrer a qualquer cargo na eleição de 2018. Ele tem a convicção de que as raízes dos problemas a serem enfrentados pelo “campo democrático-popular” são mais profundas e não serão resolvidas fundamentalmente pela via eleitoral.

Olívio Dutra recebeu o Sul21 em seu apartamento-biblioteca na Avenida Assis Brasil para uma conversa sobre esses temas. Nos recebeu com um avental do Internacional, seu clube do coração. Antes de iniciar a conversa, registrada também com fotos e vídeo, assinalou: “Acho melhor me desaparamentar, né? – retirando o avental. Por mais de uma hora, Olívio falou sobre sua decisão de não concorrer, sobre a conjuntura nacional e estadual, o sentido da experiência do governo que encabeçou no Rio Grande do Sul e, principalmente, sobre aqueles que considera ser os principais desafios da esquerda hoje: não se deixar consumir pelo eleitoralismo, retomar o trabalho de base e de formação e promover um amplo debate sobre o funcionamento da sociedade e do Estado brasileiro.

Crítico de longa hora dos erros e desvios do PT, ele, porém, não abraça a política da terra arrasada ou do desânimo. Pelo contrário, cita versos de Carlos Drummond de Andrade e de Mário Quintana para falar da importância de se permanecer juntos em meio às agruras do presente, perder as ilusões, mas não perder a esperança. (Leia aqui a íntegra da entrevista)

Governo Sartori retira PEC e agora quer plebiscito para privatizar CEEE, CRM e Sulgás

Representantes de mais de 30 entidades foram para as galerias da Assembleia na sessão plenária desta terça-feira. (Foto: Marcelo Bertani/Agência AL)

O líder do governo José Ivo Sartori na Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza (PMDB) anunciou nesta terça-feira a retirada do Projeto de Emenda Constitucional do Executivo que pedia o fim da exigência de realização de plebiscito para a privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e da Sulgás. Sem os votos necessários para aprovar esse projeto, o governo Sartori decidiu defender a realização do plebiscito para consultar a população sobre a proposta das privatizações.

Falando da tribuna, Gabriel Souza disse que o governo quer realizar o plebiscito ainda este ano e conclamou os líderes dos partidos de oposição a um acordo para votar já na próxima semana a convocação do plebiscito. “Deixemos a população decidir, não as corporações e os sindicatos”, disse o parlamentar que, até então, era contra a realização dos plebiscitos para tratar de privatizações das empresas públicas.

O deputado Tarcísio Zimmermann (PT) considerou o anúncio da retirada da PEC que defendia o fim da exigência do plebiscito uma vitória dos partidos de oposição e das entidades de servidores públicos que, desde o final do ano passado, vem travando uma luta ferrenha contra o projeto do governo Sartori. Zimmermann classificou como oportunista a intenção do governo de quere realizar o plebiscito ainda este ano. “O tema da consulta popular é muito importante para nós e não para ser manejado com oportunismos. Nós daremos acordo para realizar o plebiscito junto com as eleições de 2018”, anunciou.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

A estranha pedagogia da Lava-Jato, e o futuro por armar

“Passa da hora, portanto, a formação de uma grande Mesa de Diálogo Nacional pela Democracia, que ofereça uma alternativa contra-hegemônica ao país.” (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Marcelo Danéris

Em tempos de raciocínios binários e julgamentos sumários, o país, em estado de transe coletivo, procura entender o que ocorre nas entranhas da política nacional. O filtro do “Grande Irmão”, no entanto, turva a vista. A criminalização indistinta do mundo da política e o maniqueísmo simplista que orienta as condenações instantâneas, a partir das listas Janot-Fachin e de vídeos de delações cuidadosamente selecionados por empresas de comunicação em nada desinteressadas, encobre ambições políticas e econômicas, e procura direcionar a indignação popular.

Veja um exemplo, entre tantos. Em recente editorial o jornal O Globo procurou tratar o tema com pretensa profundidade, “Uma ideologia a serviço da corrupção”, anunciava o título. Deduziria um incauto tratar-se do capitalismo, ao lembrar que um dos seus grandes representantes nacionais, Emílio Odebrecht, afirmou nas delações que o pagamento de propinas é prática usual no país há mais de trinta anos.

Mas para surpresa geral, a ideologia em questão era o “lulopetismo” (?), seja lá o que isso signifique no arcabouço das ideologias correntes. Dizia o editorial: “a proliferação de empresas estatais e a ideologia lulopetista estão na base do maior assalto já praticado aos cofres públicos”. Um exercício extraordinário de seletividade jornalística e dissimulação política. O periódico sublimou solene, e propositalmente, tanto o dito pelo patriarca Odebrecht, quanto as inúmeras delações que remontam a Era FHC, passando por Aécio Neves, José Serra, Geraldo Alckmin, Paulo Skaf e Michel Temer, apenas para citar alguns dos próceres de patos e paneleiros.

Com suposta isenção, sentenciou: “o conteúdo da videoteca da Odebrecht aponta para a conclusão de que a ideologia foi usada para a rapinagem de dinheiro do Tesouro”. O uso cínico dos fatos no texto tropeçou na matemática e se equivocou na história. Nos mais de 30 anos de relações promíscuas entre Estado e capital, pelo menos da parte delatada pela Odebrecht, o tal “lulopetismo” foi responsável por um terço deste tempo. O mesmo ocorrendo com as estatais, que conforme o próprio jornal, apoiado em estudo do Instituto tucano, Teotônio Villela, desde o início do governo Lula foram criadas 41 estatais, diga-se, das mais de 150 existentes, sendo que destas, 34 foram de responsabilidade do então príncipe das privatizações, Fernando Henrique Cardoso.

Se é verdade que o PT não detinha o monopólio da ética – uma dolorosa realidade para seus militantes –, para infelicidade do reacionarismo, também não detinha o monopólio da corrupção – histórica, endêmica, e ao que tudo indica, sistêmica. Inerente ao capitalismo sem risco afiançado pelo Estado, um produto tipicamente nacional, tristemente mantido nos governos Lula e Dilma.

De todo modo, a cobertura e a análise tendenciosas não são privilégios de um jornal, mas uma tácita orientação política da aliança conservadora replicada na grande mídia. Interessa, então, reconhecer as intenções inconfessas dos que roteirizam a narrativa pública e detém o monopólio das versões publicáveis. Reconhecer a escalada da crise que justifica a excepcionalidade política e naturaliza processos judiciais de exceção, prenunciando perigosas soluções antidemocráticas futuras. Como largamente testemunhado pela história, a política, na sua pior acepção, sobrevive sem democracia, sem partidos, sem liberdades.

Interessa, ainda, identificar a subordinação do Estado aos interesses do capital, seja pelas formas lícitas – privatizações, entrega de ativos, renúncias fiscais; seja pela sujeição aos organismos financeiros internacionais, que determinam políticas macroeconômicas a favor do rentismo, por cima dos estados nacionais e por fora da democracia; seja pelos canais criminosos da corrupção. Em todos os casos o capital acumula contra Estado e sociedade.

A cada novo capítulo do thriller político da crise brasileira as alternativas da cruzada conservadora oscilam entre o elitismo reacionário e midiático do prefeito João Dória, embalado por tucanos, e a violência protofascista do deputado Jair Bolsonaro, escudado pelo MBL. O neoliberalismo ilustrado com verniz modernizador, antes representado por Fernando Henrique Cardoso, não está atualmente na estante de opções da direita brasileira.

Enganam-se, assim, os que imaginam que o corpo agonizante exposto à execração pública seja o da política, lato sensu, esta sobrevive sob outra forma, em endereços nobres distantes do teatro de operações. A política como dimensão da manifestação humana, como serão tantas outras, reflete a medida das forças dos interesses conflitantes de diferentes comunidades e suas visões de mundo, sejam esses interesses lícitos ou não. A política é ideológica e economicamente motivada, em permanente tensão entre grupos, entre as partes da sociedade partida. A democracia é seu epifenômeno, não sua essência, muito menos condição para sua realização. Como tal, as condições para a qualificação e eficiência da democracia são determinadas pela política, não o contrário.

Logo, sob grave ameaça, figura de fato a democracia, ou mais precisamente, o Estado Democrático de Direito. E com ele, os partidos, sindicatos, movimentos sociais, a imprensa livre e independente, o devido processo legal, as conquistas civilizatórias, a política tal qual a idealizamos.

Pois, se não estamos em uma ditadura clássica, é certo que não vivemos mais uma democracia plena. E o histórico recente de politização da justiça e criminalização da política é motivo suficiente para guardarmos severas reservas quanto ao futuro. Há pouco mais de um ano as eleições de 2014 foram golpeadas por um impeachment sem crime; em 2016, as eleições municipais foram vergonhosamente manipuladas quinze dias antes do seu término por uma onda de delações vazadas, prisões, conduções coercitivas e coletivas de imprensa espetacularizadas da Lava-Jato; e hoje, especula-se a própria realização das eleições de 2018, em que condições e sistema.

Enquanto a direção petista tateia a conjuntura, dedicada a própria sobrevivência, a esquerda sangra em movimentos desconexos sem perceber a perigosa aproximação de uma longa diáspora. Cientes de que o tempo das conciliações se esgotou, passa da hora, portanto, a formação de uma grande Mesa de Diálogo Nacional pela Democracia, que ofereça uma alternativa contra-hegemônica ao país, com o objetivo de restaurar o pacto democrático, formular um novo programa de desenvolvimento soberano para o Brasil e constituir uma ampla frente de forças progressistas e de esquerda. Uma Frente que reúna os mais diversos quadros políticos de diferentes matizes com grande representatividade social, a partir do ativo preservado em meio a barbárie.

Pessoas como Guilherme Boulos, Marcelo Freixo, Olívio Dutra, Luíza Erundina, João Pedro Stédile, Jean Willys, Tarso Genro, Alessandro Molon, Roberto Amaral, Roberto Requião, Jandira Feghali, Bresser Pereira, Randolfe Rodrigues, Ciro Gomes, mas também, os milhões de militantes e simpatizantes da esquerda, parlamentares, intelectuais e artistas, sindicatos e movimentos sociais, e a nova juventude engajada nas diversas lutas por direitos, contra o golpe. Uma gente libertária e democrática, “animada e inspirada pela perspectiva da igualdade” – nas palavras de Bobbio –, e com um “futuro por armar”, nas de Tarso Genro.