Arquivo mensal: julho 2016

MST inaugura loja de produtos agroecológicos em São Paulo

O espaço irá abranger todo o território nacional, porque centralizará a distribuição de produção agroecológica de todo país na cidade de São Paulo. (Foto: Divulgação)

O espaço irá abranger todo o território nacional, porque centralizará a distribuição de produção agroecológica de todo país na cidade de São Paulo. (Foto: Divulgação)

A agricultura familiar surge como processo de produção e consumo saudáveis. É dentro dessa perspectiva que nasce o Armazém do Campo, uma loja que contará com centenas de produtos vindos de assentamentos da Reforma Agrária, de pequenos produtores e de fabricação orgânica e agroecológica. A inauguração ocorre neste sábado a partir das 10h, na Al. Eduardo Prado, 499.

Para Rodrigo Teles, coordenador executivo da loja, “o Armazém do Campo surge como alternativa de produção e comercialização em um momento em que a sociedade está cada vez mais preocupada com o que tipo de alimento que coloca em suas mesas”.

Ainda segundo Teles, o espaço irá abranger todo o território nacional, porque centralizará a distribuição de produção agroecológica de todo país na cidade de São Paulo.

Apesar da produção atual de comida ser suficiente para alimentar toda a humanidade, uma em cada sete pessoas no mundo passa fome, segundo informações do Relatório anual da Agência da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO).

Soma-se a isso o fato do Brasil ser o maior consumidor de agrotóxicos do planeta – são ingeridos em média 5,2 kg de veneno agrícola por habitante.

Esse cenário de crise alimentar pede a urgência de um modelo alternativo, que não se limite apenas à produção, mas atente para problemas sociais e estruturais.

Dessa forma o projeto da agroecologia passará a ser atuante na cidade de São Paulo através da inauguração deste espaço, que possibilitará ainda maior disseminação da produção do campo.

A inauguração acontece sábado (30/07) das 10h às 19h, com atividades culturais e gastronômicas durante todo o dia.

Porto Alegre perdeu a alegria e a democracia, dizem Raul Pont e Silvana Conti

27/07/2016 - PORTO ALEGRE, RS - Raul Pont e Silvana Conti, PT e PCdoB, confirmam no Mercado Público aliança para eleições à prefeitura. Foto: Guilherme Santos/Sul21

27/07/2016 – PORTO ALEGRE, RS – Raul Pont e Silvana Conti, PT e PCdoB, confirmam no Mercado Público aliança para eleições à prefeitura. Foto: Guilherme Santos/Sul21

“Há muito tempo que ando nas ruas de um porto não muito alegre…”. A professora Silvana Conti lembrou a letra da música “Horizontes”, de Elaine Geissler, para definir como vê a cidade de Porto Alegre no presente. Definida como candidata à vice-prefeita, Conti teve na tarde desta quarta-feira (27) o primeiro encontro público com seu companheiro de chapa para disputar a Prefeitura, o ex-prefeito da capital, Raul Pont. PT e PCdoB escolheram um dos pontos mais tradicionais da cidade para confirmar a aliança para a eleição municipal na capital. Acompanhada da deputada estadual Manuela D’Ávila, da vereadora Jussara Cony e de dirigentes do PCdoB, Silvana Conti se reuniu com Raul Pont para um café na banca 40 e uma conversa com jornalistas.

Questionada sobre o estado atual da cidade, a professora da rede municipal de ensino e diretora do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) afirmou que a capital gaúcha perdeu a democracia e o foco. “Nós tínhamos uma gestão democrática na cidade, com espaços de diálogo com a população. Esses espaços não existem mais. Como está tentando fazer agora em nível nacional, a direita acabou com a democracia em Porto Alegre, que é hoje uma cidade sem foco e sem projeto. E quem sofre com isso são as pessoas que vivem aqui. Eu conheço Porto Alegre como a palma da minha mão e realidade que vemos hoje é de uma cidade com muitos moradores de rua, com a juventude negra sendo criminalizada e mulheres sem conseguirem dar sustento a suas famílias”.

A deputada Manuela D’Ávila destacou algumas características de Silvana Conti que, na sua opinião, agregam muita qualidade política à chapa PT-PCdoB na disputa pela prefeitura de Porto Alegre. “A gente fica muito feliz em ter uma militante como a Silvana participando dessa chapa. Ela representa o que existe de mais transformador hoje: é uma militante da luta dos trabalhadores e em defesa dos direitos humanos. É uma militante histórica do movimento de mulheres”. A defesa da retomada da democracia na cidade e dos direitos da população foi enfatizada pelos por Conti e Pont. O ex-prefeito da capital relatou uma conversa que teve com uma mulher negra na manhã desta quarta, na qual ela relatou, alarmada, nunca ter sentido tanto racismo no dia a dia como nos dias atuais.

Raul Pont relatou também que, em diversas conversas que têm realizado pela capital, tem ouvido uma mesma reclamação contra a ausência de democracia que marca Porto Alegre hoje. Em uma dessas conversas, contou, moradores de Belém Velho manifestaram-se totalmente contrários à construção de um condomínio de luxo na área da Fazenda do Arado, na zona sul da cidade. “A democracia participativa se tornou um patrimônio de Porto Alegre. Ontem, em uma ótima conversa que tivemos na Associação de Moradores da Restinga, as pessoas cobraram que querem ser ouvidas e participar da tomada de decisões que tem a ver com suas vidas. Hoje, elas vão a reuniões, definem prioridades e as coisas não acontecem”.

Pont e Silvana Conti falaram também do contexto nacional que cerca a eleição municipal deste ano e sua relação com os problemas dos moradores de Porto Alegre. “Hoje, praticamente todos os programas sociais do município vêm da União. Os golpistas que assumiram a presidência estão desmontando esses programas, o que atinge especialmente a população que mais precisa. Se eles continuarem lá, vão aprofundar a política recessiva, o que atingirá diretamente estados e municípios”, disse Raul Pont. Na mesma linha, Silvana Conti defendeu que, na disputa política deste ano, não é possível ficar em cima do muro. “Ou se é contra o golpe, ou se é favor dele. Temos um alinhamento nefasto de políticos e governos do PMDB hoje, com Temer, Cunha, Sartori e Melo. Vamos lutar para romper esse alinhamento. A aliança que estamos construindo vai muito além do PT e do PCdoB. É uma aliança com os movimentos sociais e com a população da cidade”.

Ainda no plano das alianças, Raul Pont relatou um telefonema que recebeu de um histórico dirigente popular da cidade, ligado ao PDT, que afirmou que, caso Vieira da Cunha desista de concorrer e o PDT decidir apoiar Melo, fará campanha para o candidato do PT. Pont voltou a defender que os partidos que estão hoje no campo de luta contra o golpe mantenham uma relação de civilidade no primeiro turno e depois, em caso de segundo turno, debatam a construção de uma aliança.

PT e PCdoB realizam suas convenções municipais na tarde de sábado quando a coligação para a disputa municipal será formalizada. O PCdoB realizará sua convenção a partir das 14h, no Ritter Hotel. No mesmo horário, o PT promove o seu encontro municipal, no auditório da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras das Instituições Financeiras do Rio Grande do Sul (Fetrafi). Dirigentes e militantes dos dois partidos deverão se reunir no final da tarde para celebrar a aliança.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

O impeachment, as Olimpíadas, o canguru de Eduardo Paes e o direito à moradia

Foto: Reprodução/ Twitter

Foto: Reprodução/ Twitter

Jacques Távora Alfonsin

O Brasil vem somando vexames internacionais nos últimos meses, e é pessimista a perspectiva de o acúmulo das nossas gafes cessarem por aqui. A começar pelo muito dito sobre os motivos alegados para a interrupção golpista do mandato da presidenta Dilma, agora eles aparecem mais uma vez provados como insubsistentes, pelo Tribunal Internacional pela democracia do Brasil, reunido nos dias 19 e 20 deste julho no teatro Casagrande do Leblon.

Como esclarece o professor José Carlos Moreira da Silva Filho, um dos integrantes da Comissão de Anistia no Brasil, no site Já, de 22 deste mesmo mês, esse Tribunal é um tribunal de opinião, sucessor dos famosos tribunais Russel, assim conhecidos por terem surgido por iniciativa do Nobel da Paz Bertrand Russell e do filósofo Jean Paul Sartre. Por crimes internacionais, praticados durante a guerra do Vietnã, eles colocaram os Estados Unidos no banco dos réus em 1966 e, em 1974, 1975 e 1976, as ditaduras latino-americanas:

“Se os Tribunais de Opinião acontecem é justamente por não existirem espaços justos, isentos e democráticos na institucionalidade dos Estados violadores para o conhecimento amplo dos fatos e das violações que estão sendo praticadas, como ocorre por exemplo quando se tem um Supremo Tribunal Federal que procura atribuir um verniz de legalidade a um golpe de Estado parlamentar e abre mão do seu papel de limitar o poder desvirtuado em benefício da soberania popular e da cláusula democrática.”

No Brasil, este Tribunal Internacional examinou uma por uma as alegações constantes no pedido de impedimento a presidenta, cada voto podendo ser conhecido em vídeo que acompanha os comentários do professor José Carlos, no referido site Já:

“Os jurados internacionais (da França, Espanha, Estados Unidos, Colômbia, México, Itália, Argentina, Costa Rica, todos pessoas respeitadas e reconhecidas por seu trabalho acadêmico e institucional) foram unânimes e suas manifestações foram verdadeiras aulas de Direito e conjuntura internacional, reveladoras do crescimento ameaçador da sombra neoliberal que mais uma vez assombra o nosso continente, comprometida em golpear a soberania popular, extinguir direitos, aumentar os fossos da desigualdade e submeter nossas sociedades às vontades de um capitalismo predatório e excludente.”

De outra parte, a festejada realização das olimpíadas, aqui, está acrescentando mais um constrangimento para o país. Diante de várias queixas das delegações estrangeiras que participarão das competições esportivas, relacionadas com as obras feitas para abriga-las, o prefeito do Rio, Eduardo Paes, entendeu de fazer uma “gentileza”, segundo ele, com a australiana, afirmando que iria colocar um canguru no espaço reservado para ela. Assim os seus atletas haveriam de sentir-se em casa…

A resposta da delegação australiana foi dura, como se pode conhecer em vários sites: “No último domingo (24), a delegação olímpica da Austrália relatou dezenas de problemas no edifício que a acomodaria, um dos 31 construídos na Vila Olímpica, dizendo que não poderia instalar-se nas dependências reservadas aos atletas e ao staff esportivo do país. Kitty Chiller, chefe da delegação australiana, afirmou que o local estava claramente inacabado, com forte odor de gás, problemas com vazamentos de água, vasos sanitários que não estavam em funcionamento, fiação elétrica exposta e em contato com água, interruptores de luz que não funcionavam, além de sujeira espalhada por todos os lados. Diante disso, Chiller decidiu hospedar seus atletas em hotéis da região até que o prédio destinado à sua comitiva estivesse em perfeitas condições de recebê-la. Vale lembrar que Reino Unido e Nova Zelândia já haviam relatado problemas idênticos em seus alojamentos ao Comitê Olímpico Internacional (COI)”.

Assim como o canguru não resolveria o problema da delegação australiana, na bolsa desse animal também não cabe o direito de moradia de tantas famílias brasileiras que, desde a copa do mundo, vêm sofrendo com remoções e outros incômodos exigidos por esses megaeventos. Mais uma vez o Poder Público brasileiro, gastando fortunas para sediá-los, reafirma não se constituir prioridade sua as garantias devidas ao seu povo pobre sem-teto morar dignamente.

Mal comparando, as delegações estrangeiras estão conhecendo em plena Vila Olímpica, como o nosso país trata o direito de moradia. A precariedade das instalações reservadas para elas até constituiria um luxo para muitas famílias brasileiras, morando em favelas, áreas de risco, alagados e cortiços. Nosso descaso em relação a elas deixa o seu direito de moradia também com fedor de gás, problemas com água, sem saneamento básico, “fiação elétrica exposta além de sujeira espalhada por todos os lados.”

Menos mal que esse povo está cada vez mais organizado e há de se fazer representar na Conferência Internacional da ONU, Habitat III, que se realizará em Quito, de 17 a 20 de outubro vindouro. Em matéria de direitos humanos, especialmente o fundamental social de moradia, o Brasil corre o risco de sofrer lá uma vergonha bem maior do que a da Vila Olímpica.

O desafio progressista em Porto Alegre

"Com Raul Pont, Porto Alegre pode, sim, voltar a ser aquela cidade mais justa e democrática que um dia encantou o mundo". (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

“Com Raul Pont, Porto Alegre pode, sim, voltar a ser aquela cidade mais justa e democrática que um dia encantou o mundo”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Por Jeferson Miola

A eleição municipal de 2016 será um round privilegiado para a continuidade da luta democrática e para a politização do povo brasileiro contra o golpe de Estado que está em curso no Brasil.

Por 16 anos o PT conduziu a Administração Popular [AP] de Porto Alegre, juntamente com o PCdoB e o PSB – quando este ainda integrava o campo democrático e popular. Este período que vai de 1989 a 2004 representou um ciclo extraordinário de inovações urbanas e de modernização democrática da cidade com a concretização de direitos de cidadania para a maioria da população.

Os primeiros governos da AP [Olívio, 1989/1992 e Tarso, 1993/1996] se desenvolveram no momento decisivo em que o país se preparava para a implementação dos dispositivos da Constituição recém promulgada, em especial os sistemas e redes de proteção social.

Os outros dois governos, com Raul Pont [1997/2000] e Tarso/Verle [2001/2004], aconteceram no contexto da aplicação selvagem das políticas neoliberais no Brasil por FHC. Essas duas gestões tiveram um papel importante tanto na resistência ao ideário de Estado mínimo com destruição dos direitos sociais, assim como na geração de estratégias de desenvolvimento que atenuavam o drama do desemprego devastador do período.

Este ciclo progressista, cuja característica mais marcante foi o Orçamento Participativo, projetou mundialmente Porto Alegre, que se converteu em fonte inspiradora para a criação do Fórum Social Mundial.

Com o encerramento deste ciclo e a eleição sucessiva do condomínio conservador capitaneado pelo PMDB, a qualidade da gestão pública, dos serviços e das políticas públicas se deteriorou sobremaneira. A fisiologia, o compadrio e a partilha de interesses entre 14 partidos componentes do condomínio conservador, em detrimento de quadros preparados e experimentados na gestão, ocasionaram notáveis retrocessos.

O desmonte das políticas públicas só não foi mais dramático porque o governo federal, sob a presidência de Lula e Dilma, teve papel determinante na expansão de direitos sociais, na regulação, na organização e no financiamento das políticas desenvolvidas nos municípios e nos estados.

Na eventualidade de concretização do golpe de Estado no Senado com o impeachment fraudulento da presidente Dilma, o retrocesso poderá ser então avassalador – é indiscutível a sintonia programática e ideológica entre o governo usurpador de Temer-Cunha e o condomínio conservador que governa Porto Alegre desde 2005.

A eleição de 2016, neste sentido, coloca o PT e o campo democrático e popular da cidade diante de desafios de enorme transcendência.

Governar Porto Alegre desde a perspectiva progressista e de esquerda representa, por um lado, resistir e se opor, com políticas inclusivas, democracia participativa e ética na política, ao projeto golpista que quer fazer o Brasil retroceder 50 anos, com impacto nefasto sobre a vida das pessoas nas cidades.

Por outro lado, conquistar a Prefeitura permitiria interromper-se o desmonte em curso para, ao mesmo tempo, conectar Porto Alegre com as soluções inteligentes e modernizadoras de mobilidade, funcionamento e organização democrática da cidade.

É inconcebível que numa época em que imperam tecnologias comunicacionais revolucionárias e experimentos avançados de gestão pública no Brasil e no mundo, Porto Alegre continue sendo prisioneira de visões retrógradas e elitistas das forças políticas que, por enquanto, ainda a governam.

A Porto Alegre que já encantou o mundo com as políticas de igualdade social, com o Orçamento Participativo e com uma gestão inovadora e democrática, tem diante de si a possibilidade de retomar esta vocação, voltando a eleger uma tradição de esquerda e progressista que tão bem fez à cidade.

Com sua coerência política, conhecimento dos problemas da cidade e capacidade de gestão, Raul Pont representa uma esperança de fazer Porto Alegre um território de resistência democrática no qual as políticas inovadoras e inteligentes em todos os campos – na educação, no SUS, nas obras viárias, na cultura, no transporte público de qualidade, na mobilidade, no cuidado das pessoas – ganham ainda mais significado porque são construídas num ambiente fecundo e livre de democracia participativa.

Porto Alegre pode, sim, voltar a ser aquela cidade mais justa e democrática que um dia encantou o mundo.

“A intolerância política contaminou os ambientes e a UFRGS não ficou fora disso”

Edilson Nabarro: “Estamos vivendo uma agudização dos atos de intolerância dentro de um contexto mais geral de crescimento da intolerância no país”.

Edilson Nabarro: “Estamos vivendo uma agudização dos atos de intolerância dentro de um contexto mais geral de crescimento da intolerância no país”.

A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) viveu nos últimos meses alguns preocupantes episódios envolvendo denúncias de racismo, homofobia, machismo, intolerância e discriminação. A agressão sofrida por Nerlei Fidelis, estudante cotista indígena de Medicina Veterinária na UFRGS, na madrugada do dia 20 de março, em frente à Casa do Estudante, no centro de Porto Alegre, acendeu o sinal de alarme. Mais recentemente, um coletivo de mulheres denunciou uma série de casos de agressões, por parte de colegas, que estariam sofrendo dentro da Casa do Estudante. Além disso, um grupo de seguidores do deputado federal Jair Bolsonaro é acusado de intervir de forma agressiva e ameaçadora em atividades relacionadas à agenda de direitos humanos.

Preocupada com este cenário, a reitoria da UFRGS acolheu proposta feita pela Coordenadoria de Acompanhamento do Programa de Ações Afirmativas e criou o Comitê contra a Intolerância e a Discriminação, que acompanhará essas denúncias e promoverá debates sobre esses temas dentro da universidade. Diretor do Departamento dos Programas de Acesso e Permanência da UFRGS, o sociólogo Edilson Nabarro foi encarregado de coordenar o comitê que pretende, entre outras coisas, fazer um mapeamento das denúncias de intolerância e discriminação dentro da universidade e trabalhar em conjunto com outras instâncias da instituição para que esses casos não fiquem apenas no plano da denúncia.

Em entrevista ao Sul21, Edilson Nabarro fala sobre a dimensão do problema e sobre o papel que o comitê pretende desempenhar. “Estamos vivendo uma agudização dos atos de intolerância dentro de um contexto mais geral de crescimento da intolerância no país. A intolerância política contra a agenda dos direitos humanos contaminou os ambientes e a UFRGS não ficou fora disso”, assinala. (Íntegra da entrevista)

A diferença entre dirigir e dominar marca a democracia de qualquer governo

A formação das Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo e o posicionamento do PSOL e PDT mudaram o quadro da esquerda rapidamente. (Foto: Mídia Ninja)

Jacques Távora Alfonsin

Quando o exercício de um poder é conferido a uma determinada pessoa, como acontece num Estado democrático de direito, pela via de eleições, a avaliação do acerto ou do erro dessa escolha poderá ser provada pela fidelidade ou infidelidade que ela demonstre à execução dos projetos discutidos e decididos pelos coletivos componentes do seu eleitorado.

As Constituições procuram garantir esse efeito. Nos países onde já existe o mandato imperativo, fica reservado o direito de esses coletivos exigirem presença periódica de quem elegeram para ser avaliada a sua atuação em defesa das razões motivadoras dos votos recebidos e até, conforme o caso, o direito de revogarem (retirarem a voz, chamarem de volta) a/o eleita/o, perdendo essa/o mandato anteriormente outorgado.

O Brasil não dispõe dessa possibilidade legal, mas ela pode servir de parâmetro para qualquer do povo comparar as causas invocadas como suficientes para depor a presidenta Dilma, por meio de impeachment, sobre porque, quando, onde e como teria sido ela infiel à maioria do povo brasileiro que votou nela.

Uma boa linha de raciocínio para formação desse juízo pode ser dada a partir dos interesses representados pelos votos dados em favor do seu impedimento e das primeiras providências tomadas pelo governo interino. A Constituição Federal vigente, nisso a maioria concorda, procurou, não sem falhas, oferecer à ordem política, aquela onde se exerce o poder, uma capacidade de direção suficiente para garantir ao povo do país todo aquele bem estar previsto no seu preâmbulo e em várias das suas disposições. Essa a razão principal de ela ser considerada uma Constituição dirigente.

Examinadas com espírito crítico, a maior parte das 91 emendas sofridas pela nossa Constituição desde 1988 talhada e retalhada, bem como de grande parte das PECs (projetos de emendas constitucional) ora em tramitação no Congresso, elas têm o mal disfarçado intento de substituir o Poder Público de direção, pelo poder privado de domínio. O governo interino, então, pela assiduidade da sua presença, em privado e em público, de ouvido atento aos reclamos empresariais, não deixa dúvida sobre a sua disposição de dar preferência ao poder privado de domínio em prejuízo do de direção. As críticas de quem representa direitos sociais, como sindicatos e ONGs da mais variada origem, contra esse rumo político, só não alcançam volume de divulgação e apoio maiores porque a mídia mais poderosa, que também trata a concessão pública de que goza, como domínio privado, tem todo o interesse em sustentar essa nova condução política.

Não há novidade nisso. As pressões do poder econômico e político brasileiro sobre a Constituição e as leis, quando lembram o bem comum, sem dúvida um dos principais fins dos direitos sociais, parece não terem outro propósito senão o de exprimir na letra o que sabem ter o poder de negar, de fato, no espírito. Direitos sociais como os de alimentação, moradia e transporte, por exemplo, sabidamente dependentes de um poder de direção estatal, só alcançaram ser reconhecidos como tais, depois de renhidas lutas populares, refletidas no Congresso Nacional, passando a figurar no artigo 6º da Constituição Federal, a moradia pela emenda 26 de fevereiro de 2000, a alimentação pela emenda 64 de fevereiro de 2010 e o transporte, pela emenda 90, de setembro do ano passado.

Isso significa que, para o Congresso nacional, o direito de morar teve de esperar, desde a vigência da Constituição Federal, 11 anos para ser reconhecido como tal, o de saciar a fome 21 anos e o de se locomover 26 anos… Esse injustificável atraso, relacionado com direitos humanos fundamentais, de satisfação necessária à própria vida das pessoas, expressões concretas do bem comum, revela não merecerem prioridade político-democrática do Legislativo brasileiro.

Bem ao contrário, a expansão do domínio privado sem qualquer limitação, inclusive sobre o próprio território do país, oprimindo gente pobre e excluída, ganham ritmo acelerado ao primeiro sinal de que a injustiça social tem chance de aumentar. As PECS 215, contra os direitos das/os índias/os e a 241, capaz de acabar com o SUS, conforme adverte o próprio Conselho Nacional de Saúde, dão ideia precisa disso.

O desvio do poder público de direção, assim, permanece sempre refém do poder privado de domínio, o que nos tem impedido de alcançar a tão sonhada democracia de alta intensidade, do tipo defendido por Boaventura de Sousa Santos. Talvez se encontre na perseverança do povo pobre e de quem o apoia em perseguir esse objetivo que Enrique Dussel, examinando nada mais nada menos do que as epístolas de São Paulo e as lições de Gramsci, sublinhou a diferença entre o poder de direção e o poder de domínio.

Para iluminar o caminho sobre quando e como a democracia poderá ser aceita como legítima, as palavras desse conhecido filósofo podem bem inspirar nosso juízo sobre a realidade brasileira de hoje:

“O conceito de “povo” – no sentido que pretendemos dar a ele – se origina no momento crítico no qual a comunidade política se divide, visto que o “bloco histórico do poder” – por exemplo, a nascente burguesia nacional no populismo histórico latino-americano posterior a 1930 – deixa de constituir uma classe (ou um conjunto de classes ou setores de classe) dirigente, diria Antonio Gramsci:  “Se a classe dominante perdeu o consenso, não é mais classe dirigente, é unicamente dominante, detentora de pura força coercitiva, o que indica que as grandes massas se afastaram da ideologia tradicional, já não acreditando no que antes acreditavam.” ( “Paulo de Tarso. Na filosofia política atual e outros ensaios”, editado pela Paulus, 2016, p.210).

Bloco histórico do poder, 1930, comunidade política dividida, perda de consenso, direção e dominação, afastamento das massas relativamente a ideologias tradicionais. Tais chapéus servem tanto para a direita como para a esquerda, agora, no Brasil? Talvez sim. Mesmo na dúvida, porém, uma conclusão é clara para se retirar daí: o governo interino do país tende visivelmente a preferir o poder vertical da dominação privada, alheia ao consenso, em prejuízo do horizontal da direção pública, na qual esse serve de fundamento para a própria democracia.

Mais um sinal de que ela foi, mesmo, vítima de um golpe.

Agapan pede ações urgentes para identificar problemas da água em Porto Alegre

GT criado para tratar do problema garante que análises realizadas com água do Guaíba apontaram que “segurança referente à potabilidade da nossa água tratada e distribuída está garantida e reafirmada”. (Foto: SEMA/Divulgação)

GT criado para tratar do problema garante que análises realizadas com água do Guaíba apontaram que “segurança referente à potabilidade da nossa água tratada e distribuída está garantida e reafirmada”. (Foto: SEMA/Divulgação)

A Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) enviou, quarta-feira (20), ao Ministério Público Estadual e a autoridades representantes de diversos órgãos públicos do Rio Grande do Sul uma carta cobrando ações em relação à poluição e à origem das alterações no cheiro e no sabor da água consumida pela população de Porto Alegre. A carta foi encaminhada ao diretor do Departamento Municipal de Água e Esgotos de Porto Alegre (DMAE), Antônio Elisandro de Oliveira, à Secretária Estadual do Ambiente do Estado, Ana Pellini, à presidente da Assembleia Legislativa, Silvana Covatti, ao presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Cassio Trogildo e ao promotor do Ministério Público Estadual, Alexandre Sikinowski Saltz, da Promotoria de Justiça e Defesa do Meio Ambiente.

A nota aponta notícias recentes relatando reclamações da população sobre o mau cheiro e o gosto ruim da água captada no Guaíba, a ausência de resultados conclusivos das análises laboratoriais feitas até aqui, o estado de poluição do Guaíba, com a presença de várias fontes poluidoras. Além disso, assinala que o próprio DMAE já deu início ao processo de licenciamento ambiental junto à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) visando a instalação de um novo ponto de captação de água no rio Jacuí. Diante desses fatos, a Agapan pede as seguintes providências:

1 – Intensificar a fiscalização para reconhecer todos os pontos contaminantes e substâncias poluidoras do Guaíba;

2 – Realizar análise para identificar a presença de dioxinas e furanos em todos os pontos de contaminação, incluindo – especificamente – o local de descarte de efluentes tóxicos da fábrica CMPC – Celulose Riograndense, localizada no município de Guaíba, que descarta seus rejeitos químicos industriais na água, via um duto direcionado para Porto Alegre;

3 – Suspender, em caráter emergencial, toda e qualquer atividade potencialmente poluidora que intensifique a poluição da água consumida pela população de Porto Alegre e demais cidades impactadas pela poluição de suas águas;

4 – Multar todas as empresas poluidoras para que os recursos advindos desses procedimentos formem um fundo, que financiará os processos e obras necessárias para devolver a balneabilidade das águas, e sirvam como instrumento pedagógico;

5 – Estabelecer um fundo que possa contribuir para minimizar danos e fortalecer processo de fiscalização;

6 – Destinar os R$ 150 milhões disponibilizados para a troca de ponto de captação de água a projetos de educação ambiental e em ligações de esgotos domésticos à rede municipal em bairros que necessitam de tais investimentos.

7 – Investigar, através de Inquérito Civil Público, a responsabilidade criminal dos poluidores e possíveis omissões de agentes públicos por crime ambiental e contra a saúde pública.

“Saúde da população não corre nenhum risco”, diz GT

A entidade assinala ainda que não considera “digno de uma sociedade civilizada ter que abandonar um ponto de captação de água, trocando-o por outro mais distante e oneroso, pela simples razão de não conseguir manter o avanço da poluição sobre o nosso mais importante recurso hídrico”. “Trocar ponto de captação é ser conivente com os poluidores. Sendo essa a única resposta que o poder público considera capaz de dar à nossa comunidade, exigimos que, no mínimo, os custos sejam pagos por quem polui e não pelos contribuintes, visto que a nossa população já paga todos os meses pelo direito de consumir água limpa e de boa qualidade”, defende a Agapan.

No dia 18 de julho, o grupo de trabalho criado para analisar a qualidade da água na capital (composto pelo Dmae, Fepam, Smam, DEP, CEVS e MP) anunciou que, após estudar as análises realizadas concluiu que “a segurança referente à potabilidade da nossa água tratada e distribuída está garantida e reafirmada”. Essas análises, afirmou o grupo, não identificaram “nenhum composto na água tratada, com exceção de subprodutos da desinfecção no pré-tratamento com dióxido de cloro previstos nas portarias citadas”.

“A saúde da população não corre nenhum risco”, afirmaram os representantes destes órgãos. Segundo a conclusão do GT, “o desconforto causado pelas alterações tem origem em substância externa ao processo de tratamento do Dmae. Provavelmente algum composto presente no Lago Guaíba, em concentração muito baixa, na ordem de nanogramas. Por isso, o monitoramento do manancial e as investigações em curso vão continuar com o apoio de outros órgãos, especialmente os de fiscalização ambiental”.

O Dmae destacou que já deu início ao processo de licenciamento ambiental junto à Fepam para alterar o ponto de captação de água mais afetado neste processo, junto ao Cais Navegantes, próximo das vias Câncio Gomes com a Voluntários da Pátria, que abastece os sistemas São João e Moinhos de Vento (regiões Norte e Central) para um ponto no Rio Jacuí, próximo ao Saco do Ferraz, onde “a qualidade da água bruta é melhor do que no atual ponto”.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Doação de máquinas de gráfica do DMAE para Centro Marista causa polêmica

Máquinas do parque gráfico do DMAE foram doadas para Centro Social Marista (Cesmar). (Foto: Guilherme Santos/Sul21) Foto: Guilherme Santos/Sul21

Máquinas do parque gráfico do DMAE foram doadas para Centro Social Marista (Cesmar). (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O parque gráfico do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE), que chegou a atender várias áreas da Prefeitura de Porto Alegre, foi objeto de uma polêmica nesta quinta-feira (21), envolvendo a doação de equipamentos e sua possível extinção. Servidores e a direção do departamento apresentaram relatos diferentes sobre a doação das máquinas e a relação desta com o futuro da unidade.

Segundo relato de servidores, a unidade vem sendo desativada nos últimos anos e hoje mantém seis funcionários e uma máquina de impressão Xerox em funcionamento. Nos últimos anos, esses funcionários lutam para manter a gráfica em funcionamento e consideram a doação das máquinas como um “golpe final”. “Como participei de todo o processo de construção da gráfica, pedi à minha coordenadora que não me desse o castigo de ser a pessoa que iria fechar a porta e apagar a luz. Como estou com um problema de saúde, felizmente, não presenciei a cena da retirada das máquinas”, disse Gerson Luis Medeiros, operador de artes gráficas que este ano completará 33 anos de trabalho na Prefeitura.

Gerson Medeiros acompanha a trajetória da gráfica há muito tempo. Ela nasceu há mais de 35 anos, relata, com a finalidade de imprimir as contas de água do DMAE. Ele começou a trabalhar na unidade em 1988, no final do governo Collares (PDT). A partir do governo Olívio Dutra (PT), a gráfica passou a atender também outras unidades da Prefeitura. “Naquele período, nós apresentamos um projeto de ampliação da gráfica, para que ela se tornasse um parque gráfico do município. O projeto foi aceito e, no início dos anos 90, ela passou a atender diversas áreas, por meio de um convênio firmado entre a Prefeitura e o DMAE. Imprimíamos material para diferentes secretarias como Saúde, Educação e Cultura, onde fizemos um trabalho riquíssimo, incluindo a impressão de cartazes de espetáculos, exposições e alguns livros. Produzir ali era muito mais barato do que nas gráficas do mercado”.

Após viver seu apogeu no ciclo de 16 anos de governos petistas em Porto Alegre, a gráfica começou a enfrentar problemas a partir do governo José Fogaça (PMDB), relata ainda o servidor. Segundo Gerson Medeiros, quando Flavio Presser assumiu a direção do DMAE começaram as tentativas de acabar com o parque gráfico. “Começaram a impor entraves burocráticos que dificultaram o trabalho da gráfica. Em função dessas dificuldades, a gráfica foi perdendo espaço e passou a produzir somente material para a Secretaria da Saúde. Depois, passamos a produzir só para o DMAE e, há cerca de três anos, paramos completamente. Tentamos provar que éramos financeiramente viáveis e que produzíamos a um preço mais barato, mas não adiantou. Nunca conseguimos uma única audiência com Presser para defender a nossa posição

Nos últimos três anos, conta ainda Medeiros, os seis servidores da unidade passaram a viver uma situação surreal. “As máquinas ficaram paradas e colocaram uma máquina lá dentro, que poderia ser operada por uma única pessoa. Começamos a viver um processo de depressão e tensão entre nós. Nos sentíamos prisioneiros. Era um regime semiaberto ao contrário. Podíamos dormir em casa, mas ficávamos presos durante o dia. Só não sucumbi porque tive um grande apoio em casa. Abri um processo administrativo solicitando que fôssemos aproveitados em outra área onde pudéssemos desenvolver um trabalho digno. Nos sentíamos como ratos presos num porão, numa situação deprimente. Demoraram horrores para responder e indeferiram o pedindo dizendo que só podíamos trabalhar em nossa área, ou seja, como operadores gráficos”.

Ainda na gestão de Presser, acrescenta, cogitou-se a doação dos equipamentos do parque gráfico para o sistema Senai/Fiergs. Um representante da Fiergs chegou a visitar o parque gráfico para ver os equipamentos. Gerson Medeiros conta que telefonou para um superior questionando a doação daquele patrimônio para a Fiergs. No fim, a doação acabou não ocorrendo. O servidor ressalta que a direção atual do DMAE pegou um processo de desmonte do parque gráfico já consolidado e concebido na gestão de Flávio Presser. “Hoje estamos no céu perto do que era”, resume Medeiros que ainda não sabe qual será o destino dele e dos outros cinco servidores que trabalham na unidade. O prédio, segundo ele, passará a abrir trabalhadores terceirizados do setor de manutenção do departamento.

DMAE nega extinção do parque gráfico

A assessoria de imprensa do DMAE negou que o parque gráfico esteja parado há cerca de três anos ou que esteja em processo de desativação. Segundo o departamento, há planos para a sua modernização, inclusive com a compra de uma nova máquina de impressão digital. Além disso, assegurou que os servidores que atuam na unidade devem permanecer no mesmo local. A assessoria confirmou que o destino das máquinas foi o Centro Social Marista (Cesmar), localizado em Porto Alegre.

(*) Publicado originalmente no Sul21

 

Escola sem partido é golpe na escola

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Paulo Pimenta (*)

Sem dúvida, uma escola sem pluralidade, sem liberdade, sem diversidade, sem inclusão, sem democracia é a escola do pensamento único, da segregação, da discriminação e da repressão. Esse modelo de escola é marca característica de regimes autoritários, de uma sociedade que se assenta sob um sistema de desigualdade e de exclusão e que não permite a educação como prática transformadora que consolide ideais democráticos de igualdade e valorização das diferenças.

Esse é o modelo educacional do qual temos nos distanciado desde o fim da ditadura militar no Brasil (1964-1985), por meio de um percurso que se efetiva com a constituição de universidades com autonomia para o ensino, a pesquisa e a extensão, com a garantia da gestão democrática nas escolas, com a formação de conselhos educação e com um conjunto de diretrizes educacionais que expressam os princípios constitucionais de uma educação democrática.

Esse movimento da política da educação se aprofundou durante o governo do presidente Lula (2003-2010) com o projeto do “Brasil um País de Todos” e no governo Dilma (2011-2016) que na sua segunda eleição lançava a meta de construir uma “Pátria Educadora”. Foram muitos avanços que se tornaram marcas de um compromisso com a expansão do acesso à educação, a garantia de financiamento público da educação, o fortalecimento da política de formação para a educação básica, a construção em sistemas educacionais inclusivos, a realização de conferências nacionais de educação, a criação de estruturas participativas de gestão para a formulação e a implantação de políticas educacionais públicas voltadas à diversidade e à prática dos Direitos Humanos.

Com o golpe do impeachment, em maio de 2016, esse processo se interrompe. A pauta de política educacional passou a girar em torno do denominado Programa Escola Sem partido, apresentado por meio do Projeto de Lei 867/2015 de autoria do deputado Izalci, do PSDB, que sob a alegação da ocorrência de doutrinação ideológica e partidária nas escolas, proíbe propostas curriculares que apresentem conteúdos, atividades, livros ou qualquer outro recurso pedagógico que esteja em desacordo com a posição política, ideológica, moral ou religiosa da família, devendo qualquer veiculação nesse sentido ser autorizada pelos pais ou responsáveis dos estudantes.

Trata-se de um dos maiores retrocessos que o nosso país vivenciou após 21 anos de ditadura. Os argumentos e as determinações desse projeto de lei são extremamente desqualificados, mentirosos e perversos. Os princípios no qual esse projeto se funda aproximam-se de ideias fascistas, que buscam criar um sentimento nacional de medo e intolerância. Quem defende esse projeto esconde que os problemas da educação nacional têm origem nos processos históricos de exclusão. O enquadramento da educação às regras e perspectivas do mercado, que se fundam na lógica meritocrática, o total descaso dos governos da ditadura com a educação pública e as políticas privatistas do período de FHC – retomadas com força em âmbito internacional – são aspectos que marcam esses retrocessos.

Em contraposição a uma educação instrumentalizada, voltada a decorar fórmulas, regras, fatos e datas, é necessário defender o ensino democrático. O projeto Escola Sem Partido desencoraja o pensamento crítico, a capacidade de um (a) estudante participar ativamente do mundo que o cerca e interpretá-lo. Ensina, pelo contrário, que os (as) alunos (as) obedeçam sem questionar. Esse modelo, portanto, embora se esconda sob o véu da neutralidade, tem lado na política. É o lado que nega à população a possibilidade de ser sujeito da história, da política e da sociedade.

É uma educação formadora de pessoas-objeto dos interesses dominantes. A liberdade de consciência dos estudantes, então, está ameaçada por uma ideologia que nega sua participação ativa no mundo e ignora a pluralidade de opiniões e experiências. O Escola Sem Partido, assim, viola o direito à educação de milhões de estudantes e reinstala um regime de exceção. Concretizar o projeto passa por duas medidas bem conhecidas dos regimes fascistas: a censura de livros e a perseguição de professores (as) baseada em suas opiniões políticas.
O “Escola Sem Partido”, portanto, ao contrário do que seus defensores pregam, tem um propósito ideológico bem definido: o de gerar apatia política na população, de reprimir e de impor de um pensamento único. É um instrumento coerente com o projeto de Brasil que está sendo instalado com o golpe. Não há respeito aos valores democráticos, nem interesse de estimulá-los. O “Escola Sem Partido” tem partido: o do golpe. Mas sobre nós, para quem a democracia é cara, não passarão.

(*) Paulo Pimenta é jornalista e deputado federal pelo PT-RS.

O golpe como garantia de violação dos direitos sociais

O empresário Laodse de Abreu Duarte, um dos diretores da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), é o maior devedor da União entre as pessoas físicas. (Foto: Ayrton Vignola/Fiesp)

O empresário Laodse de Abreu Duarte, um dos diretores da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), é o maior devedor da União entre as pessoas físicas. (Foto: Ayrton Vignola/Fiesp)

Jacques Távora Alfonsin

À medida que a poeira levantada contra a presidenta Dilma vai baixando, os motivos do golpe contra ela perpetrado, a par da fragilidade das razões éticas e jurídicas invocadas contra ela, está revelando que as próprias causas alegadamente existentes para interrompem o seu mandato, conferido democraticamente pelo povo, estão recebendo um efeito bumerangue devastador.

Comprometem muito mais as/os golpistas do que ela. O roto nem pode mais rir da descozida, pois só ele cada dia se mostra e prova como o único rasgado. Na edição de 18 deste julho do Estadão, há uma notícia emblemática a respeito desse fato:

“O empresário Laodse de Abreu Duarte, um dos diretores da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), é o maior devedor da União entre as pessoas físicas. Sua dívida é maior do que a dos governos da Bahia, de Pernambuco e de outros 16 Estados individualmente: R$ 6,9 bilhões. Laodse – que já foi condenado à prisão por crime contra a ordem tributária, mas recorreu – é um dos milhares de integrantes do cadastro da dívida ativa da União, que concentra débitos de difícil recuperação.”

Uma pessoa deve à União e, portanto, a cada um/a leitor/a desse texto, a cada brasileira/o, um valor superior ao da dívida de 19 Estados da Federação. Mais do que a metade dos Estados brasileiros.

Esse cidadão é diretor da FIESP, uma poderosíssima entidade empresarial do país que, como se sabe, se posicionou sempre favorável à queda da presidenta. Entidades empresariais como essa não cansam de se autoproclamarem fiéis à democracia, são o verdadeiro motor do progresso do país, do prestígio interno e externo alcançado pelo Brasil, do quanto a administração pública, comparada com o seu empreendedorismo, é ruim, atrapalha, é vítima de um gigantismo burocrático atrasado e inoperante, alheio aos novos tempos, tendentes ao crescente fortalecimento da liberdade de iniciativa, da privatização dos serviços públicos, pois essa é que sabe gerar e poupar riqueza.

É por essa incompetência do Estado, de acordo com esse raciocínio empresarial, que direitos humanos fundamentais sociais como saúde, educação, segurança, alimentação, moradia, e outros, são tão desrespeitados aqui. Se isso tudo fosse entregue à iniciativa privada a realidade seria outra e bem melhor.

É o caso de se perguntar ao Laodse e aos seus companheiros de direção da FIESP, como conseguem explicar – já que justificar é impossível – antes de tudo, mais do que o crime de sonegar imposto, a ausência completa de idoneidade moral dele e da entidade da qual participa como diretor, para proclamar como causa de sua iniciativa golpista, os alegados desvios de conduta da presidenta, inclusive sob aspecto ético; depois, de que recursos um Estado acusado de mau prestador de serviços públicos pode se valer, se o dinheiro necessário para essa prestação, é furtado exatamente por quem tem a obrigação de sustentar o seu custo, pela via dos tributos.

Afinal de contas, quase sete bi são quase sete bi. Isso cobriria grande parte do custo necessário para construir e equipar hospitais, curar doentes, construir escolas, educar a juventude, alimentar quem tem fome, garantir casa a quem não tem teto, pagar desapropriações de terra para quem tem direito à reforma agrária, defender índias/os e quilombolas contra o esbulho branco e latifundiário das suas terras.

Mais do que ninguém as empresas sabem defender o lucro como um direito de propriedade “natural”, necessário, legal e justo da sua atividade, uma forma lícita de renda, garante da reprodução de sua riqueza. Se isso é tão natural para ela, por que o imposto, indispensável a fins não individuais ou de grupo como os dela e, por isso mesmo, ética e juridicamente muito mais justos, deve ser sonegado? A resposta da sonegação pode ser, cínica e hipocritamente, a de tais fins só lhe interessarem quando eles renderem algum dinheiro, alguns deles sendo até contrários aos privilégios com que a mesma garante violação de direitos sociais.

A chamada liberdade de iniciativa, assim, se autoabsolve por não pagar o que deve, embora, numa das suas mais características contradições, seja muito exigente e usurária na defesa do sagrado dogma econômico do respeito que lhe é devido por seus créditos. Já que a lei, mesmo a do Código Penal, muito raramente a alcança, usa e abusa do seu poder, nisso sentindo-se autorizada até para depor uma presidenta.

A segunda edição brasileira de “Anatomia do poder” de John Kenneth Galbraith é de 1986, mas a sua análise crítica do poder, se fosse feita hoje, retrataria fielmente o que está acontecendo no Brasil. Ele poderia dizer ao Laodse, à FIESP e a toda aquela multidão que foi as ruas pedindo a queda da presidenta e a volta da ditadura, o seguinte:

“Aos jovens ensina-se que numa democracia todo o poder emana do povo. E que num sistema de livre iniciativa toda autoridade repousa na soberania do consumidor, que opera através do mecanismo impessoal do mercado. Oculta-se, desta maneira, o poder público da organização – do Pentágono, da indústria bélica, de outras empresas e dos grupos de pressão sobre o legislativo (os lobbyists). Dissimulado de maneira simular pela mística do mercado e da soberania do consumidor é o poder das grandes empresas para determinarem ou influenciarem os preços e os custos, subornarem ou subjugarem políticos e manipularem as reações dos consumidores. Mas, ao final, torna-se visível que as organizações realmente influenciam o governo, dobram-no, e com ele o povo, à sua vontade e aspirações. E também que essas grandes empresas não estão subordinadas ao mercado; pelo contrário, o mercado, que supostamente as controlaria, torna-se em parte um instrumento em suas mãos para fixarem seus preços e receitas. Como tudo isso conflita com o condicionamento social, e então revelado, parece profundamente ilegítimo.” (São Paulo: editora Pioneira, p. 12 e 13)

Como ilegítimo tem sido todo o processo do golpe perpetrado contra a presidenta Dilma.

Levante faz seminário para preparar acampamento nacional que deve reunir 7 mil jovens

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Coletivo Nacional de Comunicação do Levante Popular da Juventude

Inspirados pela história de vida, de luta e resistência de Carolina Maria de Jesus, o Levante Popular da Juventude realizará, entre os próximos dias 21 e 24, o 2º Seminário Nacional Carolina Maria de Jesus, em Belo Horizonte (MG).

O seminário, que reunirá mais de 200 jovens de todo o Brasil, tem como objetivo a preparação para o 3º Acampamento Nacional que tem como lema “A nossa rebeldia é o povo no poder!”, e acontecerá de 5 a 9 de setembro, também em Belo Horizonte, e pretende reunir 7 mil jovens.

Em um momento de crise econômica, política e social no Brasil, onde o governo golpista e entreguista de Michel Temer adotou uma agenda neoliberal e medidas antipopulares, que vem atacando os direitos das trabalhadoras e trabalhadores e ameaçando a soberania nacional, é fundamental que a juventude, que sempre esteve presente nos processos de transformação social em todo o mundo, se organize para lutar em defesa dos direitos do povo brasileiro.

Para Nataly Santiago, da coordenação do movimento, a saída para as crises que enfrentamos passa necessariamente pela construção de um projeto de sociedade, algo que as elites e governantes do Brasil nunca foram capazes de pensar e concretizar. “Superar a crise política só será possível através de mudanças profundas no sistema político brasileiro. Além da necessidade da realização de reformas estruturais, como a reforma agrária, urbana, tributária, entre outras, para melhorar a vida do povo”, comenta a militante.

Carolina Maria de Jesus: catadora de letras e inspiradora de luta

Mulher, preta, favelada, mãe, catadora de lixo e escritora: Carolina Maria de Jesus é nossa homenageada. Foi moradora da favela do Canindé, em São Paulo nos anos 50, catava lixo como forma de garantir seu sustento e de seus 03 filhos, escrevia sua experiência em diários, nos papéis que encontrava no lixo.

Através de uma de uma perspectiva única, a de quem sente na pele a dor e o peso de ser uma mulher negra e pobre numa sociedade que tem bases racistas e machistas, Carolina utilizou os diários para falar das desigualdades sociais e sobre a condição humana. Falou da Cidade, a quem chamou de sala de visitas. Falou da favela, a qual chamou de Quarto de Despejo. Falou da fome, a quem deu a cor amarela.

É dessa mulher, que resistiu, lutou pra comer, pra viver, alimentar e manter vivos seus filhos, que morreu anônima como se não fora ninguém, que buscamos inspiração para resistir, organizar a juventude e lutar pela construção de uma nova sociedade, com novos valores e novas práticas, onde não haja exploradores e nem explorados.

Carolina se mantém viva nas palavras, nas ações, na resistência e no punho erguido de quem luta!

As eleições municipais e a “normalização” do golpe

normalidadeDe desatenção também se morre. Nas últimas semanas, lenta e mais ou menos silenciosamente, o golpe patrocinado por Michel Temer e seus aliados começou a ser alimentado por um processo de “normalização” que, aos poucos, foi se alastrando também entre os combatentes do golpismo. Alguém já disse que, muitas vezes, os grandes acontecimentos são silenciosos e sutis. As massivas manifestações de rua para denunciar o governo ilegítimo e espúrio de Temer diminuíram de intensidade nas últimas semanas. Várias razões são apontadas para isso: ninguém aguenta tanta mobilização por tanto tempo, necessidade de uma reavaliação da conjuntura, bombardeio midiático em favor de uma retomada da “normalidade” no país, proximidade das eleições municipais, entre outros.

O fato é que os dias foram se passando e a denúncia do golpe começou a ser sutilmente substituída por propostas de novas eleições, plebiscito e, de maneira cada vez mais visível, pela agenda das eleições municipais deste ano. Aliados até há bem pouco tempo na denúncia do golpe nas ruas, começaram a trocar farpas e ofensas nas redes sociais como se o centro da conjuntura neste momento fosse, por exemplo, a disputa entre o PT e o PSOL nas eleições municipais. Há quem ache que seja mesmo, obviamente. Em páginas nas redes sociais convocando eventos contra o golpe, disputas eleitorais diretamente ligadas ao pleito deste ano começaram a minar a unidade que, até há bem pouco tempo, garantiu mobilizações massivas nas ruas. O culpado, é claro, é sempre o “lado de lá”, acompanhado de acusações de sectarismo, traição, etc.

O fato é que os dias foram se passando e a unidade contra o golpe e em defesa da democracia começou a ser minada por disputas relacionadas às eleições municipais deste ano, entre outras coisas. A dificuldade em perceber que o centro daquilo que está ameaçado é a democracia e um conjunto de direitos conquistados arduamente nos últimos anos ajuda a entender também a relativa facilidade com que o espúrio e ilegítimo governo de Michel Temer foi se instalando. A ausência de direção política sempre cobra o seu preço e a fatura pode ser bem alta. A dificuldade em entender que o centro da conjuntura política hoje não é a disputa envolvendo partidos como PT, PCdoB e PSOL, mas sim a defesa da democracia, de direitos humanos sociais e trabalhistas e de políticas públicas como o Mais Médicos ou o Bolsa Família é o maior indicador de ausência de uma direção política à altura dos problemas e desafios do presente.

Essa ausência é um dos principais trunfos com que Temer conta para dar continuidade ao seu governo espúrio e ilegítimo. Quanto mais as disputas eleitorais municipais dividirem aqueles que estavam juntos na rua contra o golpe, mais ganha a força o processo de “normalidade” que, a cada dia, ganha novos ingredientes. Quanto mais as disputas eleitorais centralizarem o debate e as energias dos envolvidos, mais “normalidade” teremos. É uma falsa normalidade, obviamente. Temos professores sendo afastados e demitidos pela expansão do embuste ideológico fascista chamado “Escola Sem Partido”, um físico argelino naturalizado francês sendo deportado do país por uma acusação de “terrorismo” extremamente frágil e duvidosa, para dizer o mínimo, militantes do MST sendo presos acusados de integrarem uma “organização criminosa”, jornalistas sendo presos e acusados por estarem realizando seu trabalho como aconteceu recentemente com Mateus Chaparini em Porto Alegre. Tudo isso, e muito mais, está acontecendo agora, por todo o país. Não há nenhuma normalidade, portanto, a não ser aquela que o governo espúrio de Temer e seus serviçais midiáticos tentam vender ao país.

O debate central, portanto, não é “a cidade que queremos” ou quem é o portador da novidade para as eleições deste ano, ou quem tem mais condições eleitorais de vencer. O que está em jogo é a democracia, a liberdade, a liberdade de expressão, a distribuição de renda, o combate à desigualdade social, a integração dos povos latino-americanos, as nossas empresas públicas e seu patrimônio, entre outros temas, não menos importantes. A dimensão de tudo isso é suficientemente grande e importante para subordinar disputas eleitorais e rivalidades que se tornam quase irrelevantes diante de tudo o que está em jogo. De desatenção também se morre. A arte da atenção não é simples, de fato. Ela exige práticas e valores que nem sempre encontram a desejável acolhida na política: visão de longo prazo, grandeza, generosidade, espírito de unidade e de agregação.

Muita gente que viveu 64 olha preocupado para o presente, identificando a presença de velhos fantasmas. Esses fantasmas também se alimentam da nossa desatenção que pode se manifestar de muitas maneiras. Uma delas é colocar aquilo que nos separa acima daquilo que nos une. É uma escolha simples que costuma ser feita silenciosamente. O que vamos privilegiar: o que nos separa ou o que nos une? A resposta a esta pergunta dirá o que pensamos sobre a natureza do enrosco em que estamos metidos. A trajetória da Frente Ampla, no Uruguai, já nos deixou alguns ensinamentos sobre isso. Nunca é demais ouvir e “reouvir”…

“Lo que importa es lo que nos une, no lo que nos separa” (Um dos lemas da campanha da Frente Ampla, no Uruguai, em 2009)