Arquivo mensal: abril 2012

“Passei a responder através dos blogs e das redes porque esta forma de colunismo é uma armadilha”

 Em nota publicada neste domingo no site PTSul, o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, respondeu à colunista política Rosane de Oliveira, do jornal Zero Hora, que neste domingo afirmou que o governador será “incoerente ou irresponsável” na solução para o tema do piso nacional do magistério. A nota afirma:

Pela segunda vez neste mês, um articulista de ZH utiliza o espaço do jornal para fazer ataques diretos a políticos do governo do Estado, reportando-se diretamente à pessoa do governador. Neste domingo, foi a vez da jornalista Rosane de Oliveira “sentenciar” que Tarso Genro será “incoerente ou irresponsável”, na solução para o pagamento do piso nacional do magistério. A colunista desconsidera o fato de que o governo da Unidade Popular Pelo Rio Grande adotou uma outra posição para retirar o estado da crise, que não a do governo anterior de criação do “déficit zero”, que diminuiu as funções do Estado, sucateou a administração pública e congelou salários.

Neste sábado, ao ler a coluna, quando voltava de mais uma edição da Interiorização de Governo, em Rio Grande, o governador fez algumas considerações sobre o novo episódio de ideologização da notícia, através do falseamento da verdade.

1- Sobre o Colunismo Político predominante
“É um certo tipo de colunismo político que ainda não se esgotou no país, mas que tende rapidamente a esgotar-se pela falta de credibilidade, pois ele vem perdendo a sua capacidade de transmitir informações e críticas fundadas. Ele perdeu a “fala” universal, que caracterizou os grandes colunistas políticos do país, com capacidade de informar e criticar com seriedade e passou a defender posições ideológicas dissimuladas, “adaptando” ou inventando os fatos, para contentar um público determinado –aquele que este tipo de jornalismo cativa, com seus malabarismos factuais e lugares comuns: os que adoraram as ideias do neoliberalismo que está levando a Europa à ruína e que, aqui, foram retratados no famoso “déficit” zero. Aliás, não é de graça que a colunista de política da Zero Hora é a mais saudosa do “déficit zero”, que não só paralisou o estado, mas aplicou um brutal arrocho salarial nos servidores, situação que agora estamos começando a reverter”.

2- As constantes criações de factóides e inverdades
“O mesmo estilo de jornalismo político que “define” que o governador será incoerente ou irresponsável, é o mesmo que inventou, por exemplo, que eu defendi uma posição contrária aos sistema de PPPs no caso da RS 10, quando, na verdade, defendi e defendo a PPP e tenho negociado com os prefeitos a adaptação para baratear a proposta. Nunca fui contrário a PPPs. O que sou contrário é que elas sejam apenas um negócio bom para as empresas e não atendam o interesse público. Sou, inclusive, um dos elaboradores da atual lei que rege as parcerias público-privadas no país, cuja redação foi comandada pelo Fernando Haddadd quando ele era Secretário do Ministério do Planejamento e eu era ministro do CDES, no primeiro governo Lula. Este tipo de jornalismo inventa, por exemplo, que prometi “mundos e fundos” para os servidores e que prometi pagar o piso dos professores imediatamente. Isso é uma deslavada inverdade, pois está gravado nos debates e está escrito numa carta remetida ao CPERS que nós criaríamos as condições para pagar o piso e que isto ocorreria de forma processual. Esta foi e é a minha posição.

Nunca prometi “mundos e fundos”, mas uma política de recuperação salarial que está sendo implementada, e que, aliás, está sendo criticada pela oposição, representada na coluna de ZH de domingo pelo presidente do PP e ex-secretário de Relações Institucionais do governo anterior, Celso Bernardi. Este jornalismo, recentemente, também inventou que a nossa proposta de aumento para uma parte da categoria dos professores era a mesma da governadora Yeda. E o fez rapidamente, sem ter a mínima noção do que é uma transação judicial. Omitiu deliberadamente que a posição do governo não exigiu nenhuma renúncia de direito pelos servidores do magistério; que a nossa posição não retira a proposta de alcançar o piso até 2014; que ela não exigiu a alteração do “quadro de carreira” e que o aumento atual constituiu-se, apenas, em mais um aumento -um adiantamento de aumento ao magistério. Ao dizer isso -que a nossa proposta era igual a da governadora Yeda- a colunista revela duas coisas: primeiro, que não se informou sobre o que estava acontecendo e, segundo, que se apressou a forjar uma suposta informação que confirmaria a nossa “incoerência”. Na verdade, quando ela fala em incoerência, quer é lembrar que o bom era o “déficit zero”. Por isso sua análise das nossas medidas salariais envolve dois extremos: critica os aumentos excessivos aos servidores e diz, ao mesmo tempo, que os aumentos -no caso dos professores- são insatisfatórios”.

3- Sobre a estratégia, pouco compreendida ou não aceita pela oposição ao nosso governo, de consolidar o Estado como indutor do desenvolvimento ecônomico e social
“A nossa estratégia, até agora, está dando certo: usar os recursos próprios para reorganizar a máquina pública que estava destruída e melhorar os salários dos servidores; buscar recursos do Governo Federal para investimentos -inclusive através do recebimento da dívida da União com a CEEE; buscar financiamentos no BID, no Banco Mundial e no BNDES; aumentar, com meios técnicos adequados, as receitas sem aumentar impostos; estabelecer uma política de relações internacionais para atrair investimentos produtivos; retomar o crescimento no estado tendo como ponto de partida a base produtiva local, voltados para a renovação da nossa base tecnológica; fazer um “déficit” responsável sem cair na armadilha neoliberal de reduzir políticas de proteção e promoção social, deixando os pobres a ver navios”.

4- A utilização das redes socias e dos blogs para responder à grande mídia
“Eu passei a responder através dos “blogs” e das redes, porque esta forma de colunismo que estamos falando é, também, uma armadilha: constrói fatos para promover a sua visão de mundo, de Estado e de política, e também quer monopolizar o debate, frequentemente só publicando parte das respostas daqueles que são alvos da suas invenções. Quando se tratam de matérias que contam fatos verdadeiros e que pendem, sobre ela, uma interpretação política, ideológica ou econômica, acho adequado que se responda pelo próprio jornal, quando ele permite a resposta, como, aliás, é o caso da Zero Hora”.

5- Direito de resposta também em tom crítico
Tenho respeito pela colunista Rosane de Oliveira. Acho que ela cumpre rigorosamente o seu papel crítico, que é esperado pelo jornal a que serve, que, como sabemos, não pode ser considerado simpatizante do projeto que nós, do PT e da esquerda, representamos. Mas ela merece, da nossa parte, a atenção e respeito que temos com todas as forças políticas democráticas do estado. Nem acho que se trata de má-fé, mas de miopia ideológica: se os fatos não tem confirmado que o Tarso é incoerente, mas, ao contrário, tem confirmado que temos aplicado o nosso programa de governo de forma coerente, é preciso “adaptar” os fatos e repetir a acusação de incoerência para, ao final, consolidar uma “verdade” pela repetição. E também, imediatamente, para salvaguardar a defesa do “déficit zero”, que sempre foi apresentado pela colunista como um exemplo de boa gestão pública”.

6- Sugestão
“Assim como fui cobrado como governador, também defendo que a colunista seja mais responsável e não crie falsas incoerências ou irresponsabilidades. Recomendo à ela, por exemplo, que leia todas as colunas do falecido Carlos Castello Branco, do Márcio Moreira Alvez e do grande Newton Carlos, paradigmas da seriedade no jornalismo político”.

Comitê Brasil em Defesa das Florestas pede veto total ao Código Florestal

  WWF Brasil

O Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, que reúne mais de 200 instituições, divulgou nota nesta sexta-feira, manifestando sua “profunda indignação” com a aprovação, na Câmara dos Deputados, das alterações no Código Florestal. “A aprovação do relatório do deputado Paulo Piau representa o maior retrocesso na legislação ambiental na história do País”, diz a nota.

Leia a íntegra do documento:

O Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável manifesta sua profunda indignação com a aprovação do projeto de Código Florestal pela Câmara dos Deputados em 25 de abril. A aprovação do relatório do deputado Paulo Piau representa o maior retrocesso na legislação ambiental na história do País.

Se o texto aprovado pelo Senado já significava anistia aos desmatamentos ilegais e incentivos a novos desmatamentos, os deputados conseguiram o que parecia impossível: torná-lo ainda pior. O texto revisado pela Câmara dos Deputados, além de ferir os princípios constitucionais da isonomia, da função social da propriedade e da proibição de retrocessos em matéria de direitos fundamentais, fere frontalmente o interesse nacional.

Usando hipocritamente o discurso de defesa dos pequenos proprietários, os deputados derrubaram as poucas melhorias que o Senado efetuou e aprovaram um texto que apresenta incentivos reais a novos desmatamentos, inclusive em nascentes e outras áreas de produção de água, ocupações em manguezais (apicuns), e permite benefícios econômicos mesmo para quem continuar a desmatar ilegalmente.

Considerando a inconstitucionalidade do projeto e a contrariedade ao interesse nacional, que trazem perversos impactos na vida de todos brasileiros, confiamos e apoiamos o compromisso da presidenta Dilma de não aceitar anistia a crimes ambientais, redução de área de preservação permanente e incentivos aos desmatamentos, o que só ocorrerá com o Veto Total ao projeto aprovado na Câmara.

Brasília, 26 de abril de 2012
Comitê Brasil em Defesa das Florestas
e do Desenvolvimento Sustentável

Foto: Exemplo de área que seria “consolidada”, segundo texto aprovado

Conheça os 17 deputados gaúchos que votaram a favor da destruição do meio ambiente

 Dezessete deputados federais do Rio Grande do Sul participaram ontem da vergonhosa aprovação de mudanças irresponsáveis no Código Florestal. Todas as mudanças obedecem a uma mesma lógica: a primazia de interesses econômicos sobre princípios básicos de preservação ambiental. Com argumentos tacanhos que têm em comum uma abissal ignorância e desprezo sobre questões ambientais e uma concepção utilitarista da natureza, esses deputados deram sua contribuição para o agravamento de diversos problemas ambientais (e sociais) no Brasil. Saiba quais são algumas das mudanças aprovadas pelos deputados ligados à bancada do agronegócio, lembrando que a dívida dos proprietários rurais que descumpriram a legislação atual alcança hoje cerca de R$ 30 milhões:

– Anistia a produtores que desmataram florestas nas proximidades de rios. A medida beneficia os proprietários de terra que desmataram os 30 m das Áreas de Preservação Permanente (APPs) nas margens de rios de até 10 m de largura, segundo as normas estabelecidas em 1989. Eles ficam liberados da obrigação de recuperar totalmente a área degradada. Terão de replantar apenas 15 metros.

– Liberação das Áreas de Preservação Permanente em topos de morros para exploração.

– Fim da obrigação de divulgar na internet os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), registro dos imóveis rurais que facilita o monitoramento das produções agropecuárias e a fiscalização de desmatamentos.

– Os estados da Amazônia Legal com mais de 65% do território ocupado por unidades de conservação pública ou terras indígenas poderão diminuir a reserva legal em propriedades em até 50%.

– Áreas ilegalmente desmatadas há mais de uma década, mas hoje com florestas em recuperação serão automaticamente consideradas como produtivas e, assim, poderão ser legalmente desmatadas.

– Retirou-se o conceito de área abandonada, prejudicando a possibilidade de reforma agrária, pois já não haverá terras subutilizadas por especuladores, mas apenas áreas “em descanso”.

Os 17 parlamentares gaúchos que votaram a favor dessas medidas são:

Onyx Lorenzoni (DEM)
Giovani Cherini (PDT)
Alceu Moreira (PMDB)
Darcísio Perondi (PMDB)
Eliseu Padilha (PMDB)
Osmar Terra (PMDB)
Afonso Hann (PP)
Jeronimo Goergen (PP)
Luiz Carlos Heinze (PP)
Renato Molling (PP)
Wilson Covatti (PP)
Alexandre Roso (PSB)
Danrlei de Deus (PSD)
Nelson Marchezan Jr. (PSDB)
Ronaldo Nogueira (PTB)
Sérgio Moraes (PTB)
Assis Melo (PCdoB)

Progressividade na Previdência: uma discussão oportuna

 Por Paulo Muzell

Estamos cansados de saber e de repetir à exaustão que o Brasil é um país de grandes desigualdades. Nossa distribuição de renda é, ainda, uma das piores do mundo. Dos anos cinqüenta até meados dos anos noventa diminuiu a participação dos salários no PIB do país. Lucros e juros avançaram ocupando seu espaço. Apenas num passado bem recente e especialmente nos últimos dez anos a recuperação do poder de compra do salário mínimo, a redução do desemprego e o aumento do emprego formal iniciaram uma reversão, ainda tímida e insuficiente deste velho e perverso quadro.

As diferenças salariais no país são ainda enormes, o sistema previdenciário extremamente injusto. Quase metade da população economicamente ativa do país se encontra na informalidade, não tem cobertura de qualquer benefício previdenciário. Os restantes 56%, cerca de 30 milhões de trabalhadores são cobertos por dois regimes previdenciários completamente diferentes.

O maior deles, chamado de Geral – Regime Geral de Previdência Social/RGPS -, abriga os trabalhadores do setor privado que recebem aposentadorias e pensões do INSS – Instituo Nacional de Seguridade Social. Benefícios que oscilam nos limites de um salário mínimo e o teto de 3 mil e novecentos reais (pouco mais de 6 salários mínimos).

O outro, denominado Próprio – Regime Próprio de Previdência Social/ RPPS – paga benefícios aos servidores públicos. O regime Próprio abriga apenas 13% dos trabalhadores brasileiros e consome 52% da despesa total da previdência no país. Vale dizer que o valor do benefício médio recebido pelo servidor público é quase oito vezes maior do que o do trabalhador do setor privado. A diferença entre o menor e o maior benefício pago pelo regime Próprio é gigantesca: oscila entre um salário mínimo até 30 ou 40 mil reais mensais, ou seja, mais de 60 salários mínimos!

Temos hoje no serviço público brasileiro uma crescente “casta” de servidores lotados principalmente no Judiciário, no Legislativo e também em certas esferas do Executivo, que desenvolveram um “arsenal” de artifícios para burlar a lei do teto. Jetons elevadíssimos, vantagens, comissões, funções “especiais” são percebidas e não computadas no teto, fixado hoje em 26,7 mil reais, um valor até exagerado se considerarmos os níveis de renda “per capita” do país.

Um péssimo exemplo deram os juízes e desembargadores do Rio Grande do Sul – estado com finanças em frangalhos e que paga salários absolutamente insuficientes para a maioria dos seus servidores – ao se atribuir e julgar legal e moral o pagamento de um auxílio-moradia de 7 mil reais a serem pagos de forma retroativa. Cada magistrado vai embolsar 820 mil reais de “atrasados”.

Temos no país hoje uma tabela de imposto de renda de pessoa física extremamente injusta. Se uma pessoa ganhar 4.087 reais ou 40 mil reais por mês, paga a mesma alíquota de 27,5%. Esta regressividade penaliza quem ganha menos em benefício dos que ganham mais.

Assim, a proposta do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Rio Grande do Sul de iniciar a discussão da progressividade das alíquotas previdenciárias, tornando o tema pauta nacional é oportuna e bem vinda. Adotar a progressividade significa taxar os salários mais altos – que podem e devem ser reduzidos -, liberando recursos para que a União, estados e municípios aumentem investimentos e o volume de recursos a serem destinados à área social.

Governo apresenta pacote de 22 projetos que serão encaminhados à Assembleia

 O chefe da Casa Civil do governo estadual, Carlos Pestana, apresentou a jornalistas na tarde desta quarta-feira, no Palácio Piratini, um conjunto de 22 projetos do Executivo que serão encaminhados sexta-feira à Assembleia Legislativa. Entre os mais importantes, destacam-se o projeto de equalização de taxas do Detran do Rio Grande do Sul com as dos demais estados da região Sul (Paraná e Santa Catarina), o que fixa uma alíquota única (até 13,25%) da Previdência para todos os servidores do Estado, e o que estabelece a criação de uma entidade pública para gestão e fiscalização de concessões do Estado de estradas (pedágios), estações rodoviárias e transporte municipal. Este último talvez seja o único projeto que não será enviado sexta à Assembleia, pois encontra-se em fase final de formatação e ainda restam algumas dúvidas sobre o estatuto jurídico da entidade a ser criada.

O projeto mais polêmico, como admitiu o próprio Pestana, é o que fixa uma alíquota previdenciária única para todos os servidores. O novo projeto é resultado da decisão do Judiciário gaúcho que considerou inconstitucional o projeto do governo aprovado na Assembleia em 2011. Após a decisão do Judiciário, o Executivo passou a elaborar um novo projeto que será apresentado agora. O chefe da Casa Civil observou que, somente em 2010, o Estado aportou R$ 5 bilhões, além da contribuição dos servidores, para fechar as contas da Previdência. A opção pela alíquota única, admitiu Pestana, é uma “solução bem conservadora” do governo, para evitar problemas posteriores com a Justiça como aconteceu no passado, e valerá para todos os servidores, inclusive os novos.

O chefe de Casa Civil lembrou os reajustes que vêm sendo concedidos a várias categorias de servidores e rechaçou a ideia de que a proposta seguiria a lógica de “dar com uma mão e tirar com a outra”. Citou os reajustes já aprovados de até 76% para os professores (até 2014) e de 88% para os praças da Brigada Militar (também até 2014), além de um índice similar que será concedido à Polícia Civil.

Sobre o tema dos pedágios, Pestana reafirmou a decisão do governo de não prorrogar os atuais contratos e de adotar um novo modelo de gestão para as concessões. O governo chegou a cogitar a criação de uma empresa de economia mista para administrar as concessões, mas descartou essa ideia para não enfrentar os problemas que a EPTC vem sofrendo em Porto Alegre, no que diz respeito à legitimidade do trabalho de fiscalização. “Talvez a alternativa seja criar uma agência. Seja como for, a ideia é ter uma empresa enxuta e eficiente”, garantiu. O governo trabalha com um prazo inferior um ano para essa empresa entrar em funcionamento e passar a cuidar da gestão e fiscalização das concessões de estradas, estações rodoviárias e transporte intermunicipal. O DAER ficará cuidando essencialmente da construção de estradas.

Entre os outros projetos que serão encaminhados à Assembleia, estão a criação de um fundo de emergência e apoio aos agricultores atingidos pela seca, de um fundo de apoio ao desenvolvimento de pequenos estabelecimentos rurais (para regularizar a situação de financiamento de pequenos agricultores junto a bancos), a complementação financeira de R$ 10 milhões para a construção da sala sinfônica da OSPA, a criação do Prouni Estadual (com previsão de 500 vagas/ano), projetos de reajuste salarial para as categorias da Segurança Pública, a criação de um programa de incentivo à cadeia da energia eólica e a reestruturação da central de compras e licitação do Estado.

Branca de Neve e a maçã encantada nossa de cada dia

 Por Fernando Falcão (*)

Uma tarde destas, eu brincava com minha filha no quintal de casa, quando ela manifestou o desejo de comer algo. Na exaustiva tentativa de fazê-la comer frutas, ofereci-lhe uma maçã. Como resposta recebi: não quero uma maçã, por que ela está envenenada! Logo percebi que ela estava fazendo uma alusão à maçã da estória da Branca-de-Neve e, automaticamente, respondi: Pode comer.Esta não é a maçã encantada. Em seguida pensei, provavelmente ela tem razão, esta maçã é capaz de conter mais veneno que a oferecida pela madastra à personagem da estória.

Por que isso me ocorreu? Ora, como comprovam as análises divulgadas periodicamente pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) consumimos, todos os dias, alimentos contaminados com quantidades absurdas de veneno. Em “suaves” e contínuas prestações, a cada refeição, comemos a maçã-encantada nossa de cada dia.

Não é novidade nenhuma que somos os “campeões” mundiais no consumo de venenos agrícolas, contabilizando somente aqueles produtos avalizados pelos Ministérios do Meio Ambiente, Saúde e Agricultura. Ainda segundo a ANVISA, o crescimento do comércio de veneno legal, na agricultura brasileira, cresceu 190%, entre 2000 e 2010, contra um crescimento mundial de 90%. Mas a estória não pára por aí.

Além da aplicação de quantidades infinitamente superiores às necessárias, o que por si só já nos garante o título, parte de nossos produtores, não satisfeitos e valendo-se da histórica complacência para com o setor, compram e utilizam venenos contrabandeados, que não atendem aos quesitos de proteção previstos em Lei, isto é, garantias mínimas para reduzir o impacto dos venenos na saúde e no meio ambiente.

O desprezo do agronegócio por estas questões já é bastante conhecido. Afinal de contas, quem arca com os prejuízos é a sociedade e, em particular, aqueles indivíduos que venham a sofrer de doenças, muitas vezes crônicas, e de outros danos colaterais. Pesquisas recentes [1] dão conta da presença de venenos agrícolas na urina de professores de escolas rurais e de DDT, proibido no Brasil desde 1985, no leite materno de habitantes de Lucas do Rio Verde (MS), onde foi realizada a pesquisa. Isto também ocorreria em pelo menos outras 71 cidades.

Os prejuízos sociais se estendem se contabilizarmos os danos ambientais: contaminação do lençol freático, rios, lagos, solo, danos à fauna, etc. Um bom exemplo é o fato de que as cidades captam a água para consumo dos mesmos corpos hídricos que são utilizados e contaminados, ano após ano, pelo uso abusivo de agrotóxicos e o tratamento da água não considera e nem elimina a presença a destes venenos.

Nada disso é novidade, embora muito pouco seja dito sobre estes fatos nos meio de comunicação. No entanto meu objetivo aqui é chamar a atenção para um outro fato que, até hoje, não vi ser abordado. Muitos produtores recebem financiamento subsidiado para a viabilização de suas lavouras. Neste pacote está incluída a compra de agrotóxicos “legais” que, em tese, deveriam ser adquiridos e utilizados conforme receituário agronômico. Tudo muito bacana, não fosse o fato de que muitos deles, em vez de adquirir os venenos autorizados, adquirem produtos contrabandeados, a preços inferiores, porque são ilegais, embolsando parte dos recursos, lembrando, subsidiados, e aplicam nas lavouras venenos cujos efeitos são imprevisíveis.

Com isso, o dinheiro arrecadado com impostos, emprestado a juros subsidiados ao produtor é gasto no exterior, contamina o meio ambiente, causa danos à saúde de nossa população e coroando o processo, alimenta uma rede criminosa ligada ao contrabando, descaminho, lavagem de dinheiro, demandando mais dinheiro público para o combate à criminalidade, para a mitigação dos danos ambientais e para o sistema de saúde. Um negócio da China!

Em recente operação realizada pelo Poder Público (Polícia Federal, IBAMA, Polícia Rodoviária Federal e Brigada Militar) envolvendo cinco municípios gaúchos, foram identificados, em torno de 500 produtores rurais que mantiveram contato com uma única quadrilha, com um movimento financeiro estimado em torno de um milhão de reais/mês. Estes números são uma pequena parte do problema que, extrapolados, certamente alcançam números assustadores e que indicam se tratar de prática usual. Estamos tão doutrinados de que não se deve “tocar” nos setores “produtivos” que mesmo as campanhas contra o uso de agrotóxicos, as ONG’s e os próprios Ministérios Públicos nunca se lembram da contumaz ausência dos órgãos fiscalizadores ligados à agricultura (Ministério e Secretarias), cuja responsabilidade é claramente definida na Lei nº 7.802/1989 e no Decreto nº 4.074/2002 que regulamenta a Lei.

A gravidade da situação e a sua dimensão, parecem, com um pouco de otimismo, nos levar a crer que a sociedade brasileira começou a despertar de seu sono eterno. Iniciativas como a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, o documentário “O Veneno Está na Mesa” de Silvio Tendler e o Dossiê sobre o impacto dos agrotóxicos na saúde no Brasil são alguns exemplos.

Em tempos de releituras, poderíamos entender o conto dos Irmãos Grim como uma paródia sobre os alimentos no futuro. Resta-nos saber se o “príncipe encantado” chegará a tempo de nos despertar. Para alguns, certamente, não.

[1] Dossiê sobre o impacto dos agrotóxicos na saúde no Brasil. Associação Brasileira de Pós Graduação em Saúde Coletiva (Abrasco), Universidade de Brasília (UnB), a Universidade Federal do Ceará (UFCE) e a Fiocruz do Rio de Janeiro.

(*) Fernando Falcão é arquiteto

Políticas de Desenvolvimento Econômico e Social: O Rio Grande do Sul no ritmo do Brasil

 Por João Victor Oliveira Domingues (*)

A agenda do governo federal iniciou uma nova fase de desenvolvimento econômico e social no Brasil, em que se combinam crescimento econômico com redução das desigualdades sociais. Sua característica principal é a retomada do papel do Estado no estímulo ao desenvolvimento e no planejamento de longo prazo.

Enquanto isso, o Rio Grande do Sul manteve-se alheio a este processo, perdendo espaço. O esforço produtivo despendido no âmbito do estado foi insuficiente para alcançar os mesmos níveis de crescimento nacional. Enquanto em 2003 o RS participava com 7,33% do PIB nacional, em 2010 este percentual foi reduzido para 6,47%.

Com base nesse diagnóstico, o Governo Tarso Genro recolocou o desenvolvimento econômico e social no centro da política pública do Estado do Rio Grande do Sul, em consonância com o processo nacional. Sua base é a criação das condições para o desenvolvimento competitivo e socialmente equilibrado através da retomada da ação estatal e do fortalecimento da estrutura econômica. Nossas forças locais tem capacidade de impulsionar o desenvolvimento regional, ainda mais quando integradas aos setores do que convencionou-se chamar de “Nova Economia”, especialmente as oportunidades oriundas do Polo Naval e da Energia Eólica.

Nesse sentido, matéria de ZH deste domingo noticia a chegada de novas empresas e o aumento dos investimentos privados por todo o estado, bem como o consequente crescimento dos municípios médios. Este novo ciclo de investimentos no RS é resultado não só da realidade nacional, mas também é fruto da opção de nosso governo por resgatar o papel do Estado através de políticas públicas articuladas em torno de nossas potencialidades, nossos atributos e qualificações particulares.

Em nosso projeto, articulamos as políticas públicas de apoio e fomento às diversas dimensões da estrutura produtiva gaúcha: i) “Economia Tradicional”, como por exemplo a Agroindústria e o setor de Máquinas e Equipamentos; ii) “Nova Economia”, onde despontam os setores que se articulam em torno da Indústria Oceânica/Polo Naval e Energia Eólica; e iii) “Economia da Cooperação”, onde se encontram os Arranjos Produtivos Locais, o Cooperativismo, as Redes de Cooperação e a Economia Popular e Solidária.

Destacamos o recente lançamento da Política Industrial do RS. Iniciativa importante dentro de um conjunto de medidas inovadoras que vão beneficiar os tradicionais setores da economia gaúcha, recuperando alguns nichos que enfrentam dificuldades históricas. Outras que visam dar sustentação para o surgimento e crescimento de novas cadeias, ligadas às novas tecnologias e à inovação.
Esta visão integrada do desenvolvimento econômico e social avança para além da visão simplista de que apenas “grandes investimentos” poderiam viabilizar o crescimento de nossa economia. O potencial para recuperar o protagonismo econômico do RS existe, resultado dos esforços cumulativos de gerações de gaúchos e gaúchas. Cabe ao Estado fazer o máximo para contribuir com sua realização.

(*) Secretário de Estado Extraordinário de Assessoramento Superior do Governador

Entidades denunciam crise ambiental no RS e pedem audiência com Tarso Genro

 Por Apedema/RS

Em reunião com a assessora da Casa Civil para assuntos dos Movimentos Sociais, Ariane Leitão, (20.4.2012), foi entregue uma Carta da APEDEMA/RS sobre a questão do Caos Ambiental no RS e um ofício com a solicitação da Audiência com o Governador. A assessora ficou de entregar a carta e agendar a audiência solicitada com urgência. A decisão de falar diretamente com o governador do Estado, Tarso Genro, sobre a necessária reorganização da SEMA, bem como uma guinada ambientalista urgente nas ações visando o desenvolvimento foi resultado de uma série de debates ocorridos dentre as ONG’s filiadas, além de atender o pedido dos Funcionários da FEPAM, que em carta a esse colegiado solicitaram ajuda para resolver esses impasses. Conforme o divulgado pela entidade, além da situação atual após o incêndio no prédio, o novo Secetário da SEMA, cancelou todas as reuniões das Câmaras Temáticas do CONSEMA. A APEDEMA vem tentando reunir-se com a SEMA mas sem sucesso até agora. Assim, o sucateamento de administração, pessoal e de estrutura da SEMA tornou-se motivo para a imprescindível realização de uma audiência com o próprio Governador.

A seguir a íntegra da Carta da APEDEMA/RS:

A Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, APEDEMA/RS, dirige-se a Vossa Excelência para manifestar sua profunda inconformidade e insatisfação com a atual conjuntura de crise política e institucional da administração ambiental do Governo do Estado. O ápice desta crise é o emblemático incêndio recentemente ocorrido no prédio da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, cujas instalações abrigavam a maior parte dos setores técnicos e administrativos do órgão. O sinistro levou a uma situação de colapso às condições estruturais e funcionais já combalidas da SEMA.

O manifesto dos servidores da Fepam em “Assembleia de Crise” aponta para problemas graves no órgão: processos de licenciamento ambiental prejudicados; atividades de fiscalização fragilizadas; evasão crônica de técnicos concursados, devido aos baixos salários; pressões visando reduzir as exigências técnicas para a aprovação de complexos processos de licenciamento ambiental.

Ademais, a alegação de que o sinistro está impedindo a realização das reuniões das Câmaras Técnicas e da próxima plenária do CONSEMA evidencia a ausência de uma vontade política do governo em manter aberto o principal canal de técnica e política da sociedade na área ambiental. Cabe lembrar que, até o momento, a Presidência do CONSEMA não deu encaminhamento ao legítimo uso de uma das cinco vagas destinadas às ONGs da APEDEMA/RS, apesar do parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado –PGE, a este respeito.

Causou espécie entre os ambientalistas a saída intempestiva da Secretária do Meio Ambiente em plena crise de sua pasta, ademais contradizendo declarações anteriores de que permaneceria, inclusive colocando fim à rotineira mudança de secretários, em períodos anuais, desde 2003.

Nós, ambientalistas gaúchos, sempre tivemos orgulho do pioneirismo mundial do nosso Estado na questão ecológica. A Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler homenageia com seu nome a figura de um dos pioneiros mundiais do ambientalismo. Roessler (1896-1963) iniciou seu ativismo conservacionista em São Leopoldo em 1935. A Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural, AGAPAN, foi fundada por José Lutzenberger (1926-2002) em 1971, iniciando a atual concepção de ativismo ecopolítico. A partir das reivindicações dos ambientalistas da AGAPAN, o RS foi pioneiro na criação de órgãos ambientais estaduais e municipais, bem como de grande parte da legislação ambiental existente, gravada na Constituição Brasileira, na Constituição do Estado, nas Leis Orgânicas Municipais, no Código Estadual de Meio Ambiente. Portanto, nos sentimos particularmente atingidos pelo desmantelamento da legislação e dos órgãos públicos ambientais, conquistas da sociedade civil, consolidadas desde os duros anos de confrontação com a ditadura militar e ao longo do processo de redemocratização do Brasil.

Lamentavelmente, depois de quatro décadas de emergência do paradigma ambiental, o projeto de desenvolvimento vigente no Estado do Rio Grande do Sul permanece na contramão da história, promovendo uma infraestrutura insustentável e ambientalmente obsoleta, além de não estar trazendo, de fato, uma melhor qualidade de vida aos cidadãos do RS.

Assim, verificamos que se continua a investir em uma matriz energética ultrapassada e de alto impacto socioambiental (carvão mineral, hidrelétricas); em um modelo agrícola exportador de commodities (soja, arroz, celulose, tabaco etc.), baseado no uso intensivo de agrotóxicos e de transgenia; na primazia do setor automotivo que prioriza o uso de automóveis individuais, associados à obsolescência planejada, em detrimento dos transportes coletivos, entre outros problemas.

Por esta razão, estamos alertando Vossa Excelência para a conjuntura de fragilização e de retrocesso institucional na política e na administração ambiental do Estado. A contemporaneidade da cultura política do Rio Grande do Sul, em termos de Brasil e de mundo, pode ser atribuída em grande parte ao impacto social sem precedentes do nosso pioneirismo ecológico na constituição do atual paradigma da ecologia  política.  Não é por um acaso que Porto Alegre é a capital que sediou o Fórum Social Mundial o maior número de vezes, tornando nossa capital  uma referência mundial em termos de contemporaneidade e de modernidade política. No entanto, em termos nacionais, passamos da vanguarda para a retaguarda neste setor. Atualmente estamos, política e institucionalmente, atrás de estados que criaram órgãos públicos ambientais bem depois de nós. Falando uma linguagem que Vossa Excelência conhece e entende muito bem, este processo de desestruturação e de involução setorial é a expressão acabada da estreiteza da nossa cultura política a serviço dos interesses imediatistas e retrógrados das oligarquias dominantes.

O atual governo não pode ser totalmente responsabilizado pela situação calamitosa em que se encontram os órgãos públicos responsáveis pelo atendimento da demanda ambiental e a ausência de políticas públicas nesta área. No entanto, constatamos que esta situação de retrocesso crescente e cumulativo, iniciada em governos anteriores, atualmente atinge o seu ápice.

Neste momento, toda a coletividade ambientalista brasileira e mundial, dos governos e da sociedade civil, prepara-se para a Conferência Mundial  sobre  Desenvolvimento Sustentável – RIO+20-, e a CÚPULA DOS POVOS. Esta contextualização é indispensável para avaliarmos o caráter paradoxal da atual conjuntura de involução política e administrativa do Estado no atendimento da demanda ambiental.

Diante desta conjuntura, a APEDEMA/RS, colegiado de 37 Entidades Ambientalistas do Estado, considerou um dever moral de cidadania apelar para a requintada sensibilidade e cultura política de Vossa Excelência, na certeza de que seremos ouvidos com uma abertura e receptividade que não encontramos em governos anteriores.

Assim, vimos requerer:

– A instalação de um Gabinete de Crise na Secretaria Estadual de Meio Ambiente para reestruturar a Secretaria e estabelecer uma política ambiental no Estado;

– Abrir um amplo debate social e político para a participação da sociedade no questionamento do atual modelo de desenvolvimento frente à crise ambiental estadual e global, buscando caminhos que representem uma mudança de paradigma que não o do hegemônico crescimento econômico;

– Promover a integração dos órgãos governamentais do Estado a fim de atender o paradigma ecológico em sua dimensão intersetorial;

– Instaurar um processo permanente de Educação Ambiental multidisciplinar de forma interna no Governo, investindo em programas de educação ambiental de forma articulada e em parceria com a sociedade, incluindo especialmente as ONGs ambientalistas, promovendo a formação de educadores ambientais no sentido de se buscar a tão almejada sustentabilidade ecológica e econômica em nosso Estado.

Porto Alegre, 20 de abril de 2012

Do espírito de depredação à depredação do espírito. Uma crítica a um editorial de ZH sobre o MST

 Jacques Távora Alfonsin (*)

A Zero Hora de quinta-feira passada, 19 de abril, justamente quando se celebra o dia pan-americano do índio, publicou um editorial sob o título “Espírito de depredação”, criticando o MST pelos atos de protesto que esse movimento realizou aqui no Estado cobrando promessas antigas do Poder Público relacionadas com a execução da reforma agrária e não cumpridas. Aquela opinião terminava assim: “O equívoco do movimento dos sem-terra, nesta e em manifestações habituais, é o de primeiro partir para o confronto e só depois tentar negociar. Esta, porém, será sempre uma alternativa inadmissível enquanto as instituições se mantiverem a disposição para receber e encaminhar soluções para demandas da sociedade.

Sendo fato notório o de que a maioria das legítimas defesas do direito á vida, à liberdade, à dignidade própria e à cidadania dessa multidão de gente trabalhadora e pobre que integra o MST, quando ocupa latifúndios e prédios públicos se baseia, justamente, no fato de já ter esgotado todas as alternativas “institucionais” invocadas pela referido editorial, é impossível entender de qual “disposição” das instituições ele está falando e de quantas “negociações” ele pretende sejam re-reiniciadas.

Serão aquelas que, como o dia do índio deveria avisar ao jornal do dia 19, relembram o massacre multitudinário de todo um povo que vivia e agora mal sobrevive aqui, oprimido pelas instituições, fazendo o mesmo que as/os suas/seus irmãs/os sem-terra fazem, ocupando os latifúndios da terra que lhes foi subtraída, como está ocorrendo no sul da Bahia?

Serão aquelas que fingem pretender a reforma agrária, como a ditadura militar fez quando promulgou o Estatuto da Terra?   É útil lembrar ao editorial de ZH, também, ter sido uma via institucional proposta por Jango em 1964, justamente para, entre outras coisas, realizar uma efetiva reforma agrária, um dos motivos invocados pelo poder militar de então para acabar com a democracia brasileira por mais de duas décadas. As “instituições” só devem valer e ser respeitadas, então, quando não ameacem os estamentos de poder que oprimem a população pobre?

Serão aquelas que mantêm os pobres do campo brasileiro aguardando sem nenhuma resposta concreta, ou resultado efetivo, acentuado desde o século XIX, quando foi promulgada a lei de terras?  Se forem essas, o editorial prima por ignorância histórica ou está filiado à perversa tese de que gente pobre tem mesmo é que esperar (mesmo contra toda a esperança) e ter paciência, pois, de lá para cá, contam-se às/aos milhares as/os mortas/os que foram assassinadas esperando…

Se forem aquelas  da chamada “progressividade” sob a qual a sociedade civil e o Poder Público se obrigam a não permitir retrocesso no
respeito devido aos direitos humanos fundamentais sociais, convém recordar ao editorial da ZH, ainda outra vez,  fatos muito mais graves do que os denunciados por ele como “depredação”, originados precisamente em organizações e pessoas que mais  atacam as/os sem terra:

A entidade máxima dos latifundiários brasileiros (CNA, Confederação Nacional da Agricultura) está tão interessada nessa  “progressividade” dos direitos sociais,  que moveu uma ação judicial pretendendo barrar os efeitos jurídicos da chamada “ficha suja” de empresas ou empresários rurais que exploram trabalho escravo. Felizmente, acaba de sofrer uma vexatória derrota no Supremo Tribunal Federal.

Ela não visava “depredar”, (palavra utilizada pelo editorial) os direitos mais elementares dos trabalhadores rurais às suas próprias vidas e liberdades?

A bancada ruralista no Congresso Nacional, por sua vez, não “depreda” toda a consciência ético-política da nação, usando todo o peso do seu poder anti-social para impedir a votação da proposta de emenda constitucional sobre trabalho escravo, que pena, há anos, sua tramitação na chamada Casa do Povo? Essas depredações não são muito maiores e mais escandalosas do que aquelas que o editorial impinge como predatória?

“Progressividade”, portanto, para a CNA e a bancada ruralista no Congresso Nacional, note-se bem isso, pelo menos a vista desses sinais, é manter impunes os escravocratas. O país deve ignorar a abolição do trabalho escravo conquistada há quase dois séculos. Em vez de “espírito de depredação”, como  refere o infeliz editorial   de ZH no  dia do índio, é hora de se questionar se ele não promove uma “depredação do espírito”, tão visível se mostra a sua ignorância histórica, a sua insensibilidade social, mal disfarçando a sua submissão rasteira ao que de pior inspira o atraso da elite latifundiária do Estado e do país, contra a reforma agrária e em favor da morte da terra transformada em pura mercadoria. Que sirva de testemunha disso, também, as pressões dessa elite no que concerne às modificações do Código Florestal.

Assim, devolvendo as advertências que o editorial faz contra as/os sem-terra, a sua conclusão poderia ser redigida em sentido bem diferente mas usando as próprias palavras dele: “ O  erro do editorial de ZH do dia 19, nessa e em outras de suas “manifestações habituais” contra as/os pobres sem-terra e o MST é o de, primeiro, esconder as verdadeiras causas das históricas injustiças contra as quais essa gente se rebela e, depois, “tentar negociar” com as/ os suas/seus leitoras/os, de forma “inadmissível”, o fato notório de manter cerrada posição de preconceituoso ataque contra ela, fazendo passar por crime tudo quanto ela faz em favor da reforma agrária, uma política pública prevista na Constituição Federal “para receber e encaminhar soluções para as demandas da sociedade.”

(*) Procurador do Estado aposentado, mestre em Direito pela Unisinos, advogado e assessor jurídico de movimentos populares.

Foto: CDES-RS

Brasil, o maior mercado de agrotóxicos do mundo

 A audiência pública que será realizada dia 2 de maio na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul tratará de um dos setores que mais cresce no Brasil, a saber, o dos agrotóxicos. O nosso país é hoje o maior mercado doméstico de agrotóxicos do mundo, ficando inclusive na frente dos Estados Unidos. No dia 11 de abril, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária(Anvisa) divulgou um estudo sobre o mercado de agrotóxicos no Brasil, apontando um crescimento de 190% do comércio desses produtos no país entre os anos de 2000 e 2010, mais que o dobro da medida mundial, que foi de 93% no mesmo período.

Segundo o diretor da Anvisa, Agenor Álvares, o principal fator responsável por esse crescimento foi a expansão agrícola do país. Trata-se de um mercado bilionário e altamente concentrado. Em 2010, ainda segundo a Anvisa, o mercado nacional de agrotóxicos movimentos US$ 7,3 bilhões, o que representa 14,25% do total mundial que chegou a US$ 51,2 bilhões no mesmo ano. As dez maiores empresas do setor respondem por 65% da produção nacional e 75% das vendas. Seis delas dominam 66% do mercado mundial (Basf, Bayer, Dow, Dupont, Monsanto e Syngenta). Um único produto, o glifosato, responde por 29% de todo o mercado brasileiro de agrotóxicos.

Esses números indicam o poder de lobby dessa indústria nas instâncias parlamentares, de governos e também nos meios de comunicação. O relativo silêncio midiático sobre os problemas causados por esses produtos, só interrompido esporadicamente pela divulgação de algum estudo ou estatística, contribui para que a população siga consumindo passivamente alimentos com índices de agrotóxicos superiores aos recomendados pelos organismos de saúde, conforme outro estudo divulgado pela mesma Anvisa.

Yeda alega ‘problemas de saúde’ e não vai à audiência de processo contra Paiani

 A ex-governadora do Estado, Yeda Crusius, não apareceu na manhã desta quinta feira (19) perante a 5ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre, onde deveria depor no processo movido pelo ex-secretário da Transparência, Francisco Luçardo, contra o ex-ouvidor da Secretaria Estadual de Segurança Pública, Adão Paiani. “Yeda alegou problemas de saúde”, relatou Paiani. O sargento César Rodrigues de Carvalho, acusado de envolvimento em um esquema de espionagem ilegal dentro do Palácio Piratini, também não compareceu à audiência, alegando problemas de saúde.

Já a secretária da Administração, Stela Farias, que presidiu a CPI da Corrupção no governo Yeda, foi contundente em seu depoimento, relembrando fatos investigados pelas CPI´s no governo Yeda e as acusações contra Ricardo Lied, ex-chefe de gabinete, e Walna Vilarins Menezes, assessora da ex-governadora.

Uma nova audiência para ouvir Yeda Crusius está marcada para o dia 9 de maio, às 15h30.

Luçardo acusa Paiani de ter cometido “crime contra a honra”, por tê-lo acusado de praticar crimes contra a administração pública, como prevaricação, advocacia administrativa e condescendência criminosa, ao não apurar administrativamente denúncias contra Walna Vilarins Menezes (assessora da ex-governadora) e Ricardo Lied (ex-chefe de gabinete de Yeda). Em sua defesa, Paiani arguiu o instituto jurídico da Exceção da Verdade para provar que suas declarações foram verdadeiras e que Luçardo realmente cometeu os delitos que apontou.

Audiência pública debate: “Agrotóxico no Brasil, o veneno está na mesa”

 As Comissões de Saúde e Meio Ambiente (CSMA), de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo (CAPC) e de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul promovem audiência pública, dia 2 de maio, a partir das 9h30min, para debater o tema “Agrotóxico no Brasil: o veneno está na mesa”. A audiência foi requerida pelos deputados Altemir Tortelli, Edegar Pretto e Jefferson Fernandes, do PT, e será realizada no Plenarinho João Neves da Fontoura, no 3º andar do prédio da Assembleia.