As novas bombas da tecnologia contemporânea

“Brasil ainda vai expor outros milagres da tecnologia”. (Divulgação/PR)

Flavio Aguiar

Durante a Guerra Fria nos acostumamos a uma proliferação de bombas de alto poder destrutivo. Eis alguns exemplos, todos de triste memória, mesmo que não tenham sido usados:

Bomba Atômica: torrou Hiroshima, Nagasaki e seus habitantes. Faz vítimas até hoje.

Bomba de Hidrogênio: faria a Bomba Atômica parecer um traque junino.

Bomba de Napalm: torrou um monte de asiáticos na Guerra do Vietnã. Ficou famosa ao queimar uma menina fotografada correndo nua por uma estrada, foto que chegou a ser censurada no Facebook. Pela nudez, não pela bomba.

Bomba Laranja: destrói a folhagem. Ainda vai ser recomendada para o agrobusiness na Amazônia.

Bomba Nêutron: o ideal do capitalismo; mata todo mundo deixando os prédios de pé para futura ocupação por empresas sólidas e confiáveis.

Mas agora há uma nova produção de bombas, todas de alta tecnologia:

Bomba Temer: destrói a credibilidade de uma nação, de um Estado, tornando tudo isto pasto vendável para estrangeiros a preço de banana nanica. Tem a vantagem de que se auto-destrói junto. Vai desaparecer da história, auto-incinerado. Não deixa rastro, só a destruição.

Bomba Jucá: barra investigações de qualquer tipo.

Bomba Cunha: atua em qualquer ambiente, mesmo submersa, presa, atolada, espinafrada, é imbatível para efeitos malignos.

Bomba Meirelles: especialista em torrar orçamentos, esta bomba de longo alcance queima o futuro. É um novo tipo de arrasa-quarteirão, a famosa bomba da Segunda Guerra Mundial. Com uma diferença: suga o oxigênio disponível em direção a fundos de investimento. O resto queima em fogo lento, e duradouro.

Bomba Moro: especificamente dirigida contra Constituições. A cada explosão torra um artigo. Efeito colateral: destrói empresas navais e petrolíferas. Tem uma ogiva especial dirigida a ex-presidentes barbudos de passado sindical.

Bomba Dallagnol: construída na forma de power point arrasa com a inteligência de quem a vê. Penetra pelo cérebro e danifica o sistema nervoso central. Se não se cuidar, e se sobreviver, a vítima se torna pregador da Igreja dos Últimos Neurônios.

Bomba Maia: bomba de fragmentação e efeito moral. Paralisa sua vítima, deixando-a impotente para que seja atropelada por bandos e quadrilhas oportunistas. De grande efeito em aglomerações de deputados – embora estes fiquem longe de serem paralisados. Ao contrário, são os atropeladores.

Bomba Cristovam Buarque: bomba de efeito retardado. Arrasa reputações, fere princípios, aleija espinha dorsal, deseduca quem sofre sua ação. Mortal para populações ribeirinhas da margem social.

Bomba Marta Suplicy: é a chamada “bomba da vingança”. Especial para frustrar eleitores, trair seus sentimentos, apagar a memória.

Bomba Doria: feita para destruir ciclovias e vidas nas avenidas marginais das grandes cidades. Éa preferida pelos transformadores de automóveis em tanques de guerra.

Bomba Aecio: esta transforma em pó tudo o que toca, de reputações a helicópteros.

Bomba Serra: suga capitais e deposita em conta na Suíça.

Bomba Aloysio: especial para queimar a lembrança de Rio Branco na política externa. Especialista em transformar paz em guerra beligerante.

Bomba Gilmar Mendes: queima tudo o que não for do PSDB.

Enfim, o Brasil ainda vai expor outros milagres da tecnologia.

“Há um estrago colossal na Universidade e em todo o Estado brasileiro”

Paulo Mors: “Nunca se estragou tanto em tão pouco tempo. Na educação, o grande objetivo é a privatização”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O corte de recursos do Ministério da Educação para o sistema público de ensino superior está afetando duramente o dia-a-dia das universidades, paralisando pesquisas e colocando em ameaça a sobrevivência dos institutos federais. O reitor da Universidade do Rio Grande do Sul (UFRGS), Rui Oppermann, vem afirmando nas últimas semanas que, diante dos contigenciamentos orçamentários e dos cortes, a instituição terá sérias dificuldades para pagar os terceirizados a partir de setembro. Em outras instituições, a situação é mais dramática, como é o caso da Universidade Estadual do Rio Janeiro (UERJ) que recebeu apenas 65% do orçamento previsto para 2016 e está com os salários dos servidores atrasados há quatro meses.

“O estrago é colossal”, resume Paulo Machado Mors, presidente do Sindicato Intermunicipal dos Professores de Instituições Federais de Ensino Superior do Rio Grande do Sul (ADUFRGS-Sindical), ao falar sobre a realidade vivida pelas universidades públicas e institutos federais. Em entrevista ao Sul21, o professor do Instituto de Física da UFRGS assinala que essa situação faz parte de uma ofensiva mais ampla contra o Estado brasileiro. “No caso da educação, eu acredito que o grande objetivo é a privatização. Nunca antes na história deste país se estragou tanto em tão pouco tempo, afirma Mors, alertando que o risco maior hoje recai sobre os institutos federais, que estão com a sua sobrevivência ameaçada.

Paulo Mors analisa ainda os desafios do movimento docente de construir uma ampla unidade capaz de barrar essas políticas a aponta qual deve ser uma das prioridades nos próximos meses: lutar pela retirada da Emenda Constitucional 95 que determinou o congelamento de investimentos em educação, saúde e infraestrutura nos próximos 20 anos. “Assim como se colocou na Constituição, pode se retirar. Não é fácil, sabemos. Como é que nós vamos conseguir retirá-la? Tem que haver uma união nacional para dar um basta a esta situação. Não é uma tarefa fácil, pois exige construir uma unidade entre grupos heterogêneos”, diz o professor”. (Leia aqui a íntegra da entrevista)

Entrevista ao Sul21 em 2016: ‘Se elites brasileiras derrubarem Dilma, vai se abrir um fosso social profundo’

Carlos Araújo: “É 2018 que informa todos os movimentos. Os conservadores não admitem, de forma nenhuma, uma nova vitória do Lula”. (Foto: Joana Berwanger/Sul21)

(*) Entrevista concedida por Carlos Araújo ao Sul21 em abril de 2016, em seu escritório, em Porto Alegre.

Marco Weissheimer

Um aparente paradoxo ronda a atual crise política no Brasil. As raízes dessa crise estão no futuro. “Tudo o que está ocorrendo neste momento, desde as eleições passadas, tem como referência 2018. É 2018 que informa todos os movimentos. Os conservadores não admitem, de forma nenhuma, uma nova vitória do Lula, que é um candidato, quer se queira ou não, bastante expressivo e com chance de se eleger em 2018”, assinala Carlos Franklin Paixão de Araújo, político, advogado trabalhista e ex-marido da presidenta Dilma Rousseff. Em entrevista ao Sul21, Carlos Araújo fala sobre a ofensiva conservadora no país para derrubar a presidenta eleita em 2014 e para inviabilizar a possibilidade de uma nova vitória de Lula em 2018.

Araújo reconhece que a situação política e social do país é muito delicada, mas acredita que o governo Dilma tem fôlego para superar a crise atual. E adverte: “Se ocorrer de eles derrubarem a Dilma, acho que vai ficar um fosso social mais profundo do que o que ocorreu após a derrubada de Jango e do suicídio de Getúlio”. Para ele, as elites brasileiras e seus braços midiáticos têm uma postura idealista similar a de grupos de extrema esquerda: “Eles imaginam que a realidade é o que eles pensam que é. Por isso, nunca conseguem traçar uma estratégia mais eficiente. Eles sempre estão anunciando para daqui a pouco uma coisa que não ocorre. Estão nesta aventura de querer derrubar a Dilma, mas derrubar a Dilma é uma aventura inconsequente para eles mesmos. O povo está olhando tudo isso que está acontecendo”, assinala. (Leia aqui a íntegra da entrevista)

A ordem é subtrair direitos do trabalho para somar ganhos ao capital

“Há um claro propósito, presente nas reformas da nossa Constituição e das leis, projetadas pelo Executivo, com a cumplicidade do Legislativo, em fazer passar por direito, o que não é, senão, a subtração de grandes e sofridas conquistas jurídicas do passado”. (Foto: Mídia Ninja).

Jacques Távora Alfonsin

Roberto Lyra Filho, um reconhecido jurista crítico das nossas leis, dos nossos direitos e das instituições públicas, autor de “O que é direito” (Brasília: Editora brasiliense, 1982), entre outras obras, costumava dizer que toda a ordem jurídica, em um sistema político dominado pelo capital, como é o nosso, não passa de uma desordem institucionalizada.

As mais recentes medidas provisórias baixadas pelo Poder Executivo  e os projetos de lei por ele encaminhados ao Congresso, têm a sua transformação definitiva em lei garantida antecipadamente até pela compra dos votos de deputadas/os suficientes para isso. A vergonhosa decisão da Câmara Federal negando a possibilidade de se dar andamento à denúncia oferecida pela Procuradoria da República, junto ao Supremo tribunal Federal, contra o presidente do atual (des)governo mandando no Brasil,  dá inteira razão àquele jurista.

Há um claro propósito, presente nas reformas da nossa Constituição e das leis, projetadas pelo Executivo, com a cumplicidade do Legislativo, em fazer passar por direito, o que não é, senão, a subtração de grandes e sofridas conquistas jurídicas do passado, transformadas em lei de defesa  do povo pobre, da classe trabalhadora, contra explorações e abusos do poder econômico empresarial e latifundiário exercido sobre ela.

As reformas trabalhista e da previdência, a regularização fundiária do nosso território, sua liberação para a dominação estrangeira, a perseguição movida contra Órgãos Públicos encarregados constitucionalmente de defender direitos humanos fundamentais sociais, como o Incra e a Funai, o abandono da política pública de reforma agrária, aos princípios constitucionais de função social da propriedade e da posse rural e urbana, servem para se lembrar apenas o que mais chama a atenção sobre o desmonte imposto àquelas conquistas.

Todas essas iniciativas, não obstante, são consideradas como convenientes e oportunas, estão obedecendo o devido processo legal e, assim, merecem o respeito e a obediência do povo. É na sua motivação justificativa, porém, que Roberto Lyra Filho surpreende a forma de se identificar o que seja, ou não, verdadeiramente direito.

Ao criticar o positivismo jurídico, aquele que só reconhece direito quando esteja expressamente previsto em lei, Roberto parece ainda vivo hoje, quando afirma, em clara denúncia das ilegitimidades perpetradas pelo atual desgoverno:

“… o positivismo legalista, historicista ou sociologista (os dois últimos reforçando o primeiro, a que se acabam rendendo) canoniza a ordem social estabelecida, que só poderia ser alterada dentro (esse grifo é do autor) das regras do jogo que esta própria estabelece… para que não haja alteração fundamental. Aliás, se as regras do jogo, apesar de todas as cautelas e salvaguardas, trazem o risco de vitória, mesmo pelas urnas e dentro dos canais da lei, de correntes reestruturadoras, o poder em exercício (pressionado pelas forças do sistema e pelo seu próprio gosto de ficar no topo da pirâmide) trata de mudar (novo grifo do autor) as ditas regras do jogo, empacotando outro (idem)  conjunto de normas legais. É assim,  como se o árbitro criasse um novo caso de impedimento, no meio da partida. Isso quando o time que não lhe é simpático já via toda a defesa adversária “furar” e cair, diante do jogador mais hábil, que está sozinho diante do goleiro e está na iminência de fazer gol.” (páginas 44 e 45 do livro citado).

Julgarem-se, então, o impeachment da presidenta eleita, as reformas de modificação dos direitos das/os trabalhadoras/es e de todo e qualquer direito do povo sobre o nosso território, no meio rural e urbano,  como se esse descalabro reflita direito, desconstitui qualquer identificação do que seja verdadeiro direito, conforme, aliás, o mesmo Roberto adverte:

“Quando o positivista fala em direito, refere-se a este último – e único – sistema de normas, para ele, válidas, como se ao pensamento e prática jurídicas interessasse apenas o que certos órgãos do poder social ( a classe e grupos dominantes ou, por elas, o Estado) impõem e rotulam como direito. É claro que vai nisto uma confusão, pois tal posicionamento equivale a deduzir todo o Direito de certas (grifo do autor)  normas, que supostamente o exprimem, como quem dissesse que açúcar “é” aquilo que achamos numa lata com a etiqueta açúcar, ainda que um gaiato lá tenha colocado pó de arroz ou um perverso tenha enchido o recipiente como arsênico” (mesmo obra, página 40).

Há muito pó de arroz e até arsênico no Brasil de hoje, sendo vendido e comprado no Congresso Nacional como se fosse o açúcar do direito. Enquanto esse for tratado como simples mercadoria, direito não é e sim veneno, cujo exemplo material foi dado, aliás, pela bancada ruralista, quando ela conseguiu transformar em lei a retirada da identificação como  veneno das embalagens dos agrotóxicos postos a venda, dos quais a nossa terra é vítima indefesa.

Exercício de uma força para fazer leis como essa é a melhor prova do veneno poderoso que está sendo usado para matar também outros direitos humanos fundamentais sociais, além dos relacionados ao nosso meio-ambiente. Retomar todos os dias, portanto, a militância ético-política e jurídica contrária a tal poder se mostra não só como de urgência inadiável como de advertência ao (des)governo, de que nem toda a sociedade desconhece ou é indiferente aos maus propósitos que animam a sua atividade administrativa, suficientes para desmerece-lo como ilegítimo, sem nenhuma credibilidade para exigir respeito e obediência.

Um pesadelo: o Brasil sendo governado pelo crime organizado

Um pesadelo sobre o Brasil.

Essa noite tive um pesadelo terrível. Sonhei que o Brasil estava sendo governado por uma quadrilha do crime organizado e que esta contava com o apoio e/ou omissão do Congresso, Judiciário, Polícia Federal, Ministério Público, grandes empresas de mídia e até do STF. Jesus, que pesadelo! Acordei suando! Ainda bem que era só um pesadelo.

Sociólogo alerta para nova doutrina de segurança nacional defendida pelo general Etchegoyen

Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo: “Estamos vivendo um processo preocupante de mudança no contexto da segurança pública e da justiça criminal”. (Foto: Joana Berwanger/Sul21)

A área da segurança pública no Brasil adquiriu extrema importância no governo de Michel Temer, com a implementação de uma nova política que tem por trás dela uma nova doutrina de segurança nacional. Essa doutrina vê os grupos ligados ao tráfico de drogas e os movimentos sociais ligados a uma visão de esquerda como os novos inimigos internos e alvos de uma política nacional de segurança que justificaria inclusive a intervenção as forças armadas. Além disso, a polícia militar tem um salvo conduto para atuar de forma violenta e, às vezes, até contra a lei em nome de um “bem maior”. O alerta é do sociólogo Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, professor e pesquisador da PUC-RS e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que vê um preocupante processo de militarização da segurança pública no Brasil.

Em entrevista ao Sul21, ele identifica as origens desse processo no período que precedeu a realização da Copa do Mundo e das Olimpíadas e o seu agravamento a partir da destituição do governo de Dilma Rousseff. Apesar de não ser um consenso dentro das Forças Armadas, a utilização de militares para funções de policiamento, como está acontecendo mais uma vez no Rio de Janeiro, indica o aprofundamento dessa nova doutrina que vem sendo sustentada pelo general Sérgio Etchegoyen, chefe do Gabinete de Segurança Institucional, e por algumas pessoas ligadas ao governo Temer, assinala o professor da PUC.

Natural de Cruz Alta, de 2011 a 2012, Etchegoyen comandou a 3ª Divisão do Exército em Santa Maria. O militar gaúcho foi o primeiro general da ativa a criticar publicamente o trabalho da Comissão Nacional da Verdade, qualificado por ele como “patético” e “leviano”. Isso porque a Comissão incluiu o pai dele, general Leo Guedes Etchegoyen, entre os militares responsáveis por violações de direitos humanos durante a ditadura militar. Essa não foi a única citação envolvendo familiares do general. Um tio dele, Cyro Guedes Etchegoyen, foi apontado pelo coronel Paulo Malhães à Comissão Nacional da Verdade, como autoridade responsável pela Casa da Morte, local de tortura e morte de presos políticos da ditadura, localizada no município de Petrópolis, Rio de Janeiro. (Leia aqui a íntegra da entrevista)

‘Jornada de trabalho sem começo nem fim e a vida reduzida a um bico. É isso que queremos?’

José Eymard Loguércio: “Se o padrão de sociedade que queremos é este, estamos mal colocados no mundo”. (Foto: Maia Rubim / Sul21)

O modelo de sociedade projetado pela Reforma Trabalhista, aprovada recentemente no Congresso Nacional, pode jogar o Brasil de volta ao século XIX, com relações de trabalho extremamente precarizadas e um mercado onde poucos ganham muito e a grande massa da população se empobrece cada vez mais. Para o advogado José Eymard Loguércio, assessor jurídico nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), esse é o horizonte que está se desenhando para ao Brasil com a implementação da nova legislação prevista pela Reforma Trabalhista. Os efeitos dessa mudança, defende, irão muito além da esfera das relações de trabalho.

“Se é essa a sociedade que pretende se construir no Brasil, ela é uma sociedade sem responsabilidade social, onde cada um resolve sua vida por si. É uma sociedade onde a grande massa de trabalhadores viverá empobrecida e sem proteção”, diz Loguércio em entrevista ao Sul21. “Quem fizer trabalho intermitente”, exemplifica, não conseguirá sobreviver trabalhando para uma pessoa só. “A jornada de trabalho dela não terá começo nem fim. Isso é a sociedade do século XIX. Tem dia que você consegue trabalho, tem dia que não consegue. É como se a própria fosse reduzida a um bico”. (Leia aqui a íntegra da entrevista)

O voto não basta para garantir democracia e Estado de direito

Michel Temer se pronunciou depois da aprovação no Congresso do arquivamento da denúncia de corrupção feita pela Procuradoria Geral da República. (Valter Campanato/Agencia Brasi

Jacques Távora Alfonsin

Independentemente do juízo político que se faça sobre a decisão da Câmara dos Deputados, tomada no dia 2 de agosto, negando ao Supremo Tribunal Federal a possibilidade de processar o presidente da República,  ficou aberta para ele a chance de prosseguir naquelas reformas, algumas já postas em execução, características do que se pode chamar de um autêntico (des)governo, conforme a oposição, e de uma necessária restauração da “normalidade” para a situação.

A decisão da Câmara está sendo interpretada por muita gente como  resultado de um processo considerado formalmente legal (?). Os processos legais, tanto administrativos como judiciais ou políticos, são praticamente indecifráveis para a maioria da sociedade e, no emaranhado da sua tramitação, quando nele está envolvida uma tumultuada disputa política, essa dificuldade complica mais ainda a sua compreensão.

Em situações como essa, à insegurança e hesitação do povo em como se posicionar sobre o que é verdade ou não, sobre o que está aparecendo como obediência a um “Estado de direito”, como afirmou o presidente investigado, a diferença notável entre legalidade e legitimidade, essa como condição de validade daquela, pode oferecer alguma luz sobre o que está acontecendo.

Um modo embora sumário de se medir a legitimidade de uma lei é a de a sua previsão poder antecipar um juízo minimamente crítico dos seus objetivos: se as razões da sua promulgação visam impedir a corrupção política, a responsabilidade social de garantir o chamado bem comum, implementar iniciativas de  utilidade pública ou de interesse social, dar apoio aos direitos fundamentais, por exemplo, é muito pouco provável que tudo isso mereça qualquer crítica negativa.

É quando começa o trânsito dessa previsão para a realidade fática de aplicação dessas leis que os sinais da sua motivação legítima pode ser posto em causa e, muitas vezes, sob dúvida igual a de privá-las de qualquer efeito.  Mesmo assim, dependendo do grupo social ou da pessoa a quem essa infidelidade favoreça, ela passa incólume por qualquer censura ou sanção, especialmente se favorecer o poder econômico-financeiro. Já quando desfavorece as políticas sociais, indispensáveis à efetividade dos direitos a elas correspondentes, nada de novo, faz parte até do “jogo democrático”.

O exemplo mais evidente dessa infidelidade entre o previsto e o aplicado acaba de ser dado por essa decisão da Câmara dos deputados. Um editorial da Zero Hora de hoje, 3 de agosto, dia seguinte ao do resultado da votação, enumera tudo quanto o presidente fez de forma ilegal, imoral e  corrupta para que as ilicitudes por ele praticadas não corressem o risco de serem processadas e julgadas pelo Supremo Tribunal Federal. Lá está dito, não sem certa concessão, que ele atuou “no limite da ética” a “um custo elevado demais que será bancado por todos os brasileiros. Depois  da liberação de recursos expressivos em verbas parlamentares ainda durante o recesso, o governo recorreu a práticas de risco, incluindo até mesmo o aceno de vantagens para a bancada ruralista.”

 Custos bancados por todos os brasileiros, verbas liberadas para parlamentares, promessa de vantagens tributárias para as/os nunca ausentes e privilegiados da bancada ruralista, isso tudo o editorial que parecia lamentar, acabou recomendando não se poder desconsiderar “o resultado de uma votação dentro das regras do jogo democrático”, repetindo, aliás, o que já dissera o ministro Padilha, também envolvido em suspeitas de corrupção, sobre a decisão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, pela não recepção da denúncia proposta pela Procuradoria da República contra o presidente junto ao Supremo.

Melhor retrato da diferença entre legitimidade e legalidade o editorial da ZH não poderia ter dado. A vontade de uma maioria de parlamentares episódica, momentânea, temporária, comprada pelo presidente, é considerada como condição de suficiência legal para manter toda a tão propalada legitimidade da soberania (?) do povo em quarentena. Ele que aguarde com paciência, como ocorre “normalmente” com os seus direitos sociais, sofrendo todas as consequências das medidas de um governo corrupto até as próximas eleições.

Como se o voto, tão infielmente provado agora por essa “maioria”, mas mesmo assim lembrado pelo referido editorial, fosse suficiente e a única possibilidade aberta para remediar o que não tem remédio, se for mantido um pensamento sobre legitimidade sujeito a limites tão estreitos.

Em 1997, Luigi Ferrajoli escreveu um artigo transcrito por José Alcibíades de Oliveira Jr., em “O novo em direito e política” (Porto Alegre: Livraria do advogado), retratando a crise do direito “sob o signo da emergência e da exceção”, muito oportuno para a realidade brasileira de hoje ser avaliada sem ingenuidade:

“A deterioração da forma da lei, a incerteza gerada pela incoerência e pela inflação normativa e, sobretudo, a falta de elaboração de um sistema de garantias dos direitos sociais, comparável, pela capacidade de regulação e de controle, o sistema das garantias tradicionalmente disponíveis para a propriedade e a liberdade, representa de fato, não só um fator de ineficácia dos direitos, mas também o terreno mais fecundo para a corrupção e para o arbítrio.”  

A Câmara dos Deputados, portanto, “tradicionalmente disponível para a liberdade e a propriedade”, mas tão pouco atenta às multidões que não podem acessar nem um nem outro desses direitos, agora se torna cúmplice do presidente da República (?!), para garantir-lhe a presunção constitucional da sua inocência, em sentido radicalmente contrário ao que, por muito  menos, negou à presidenta por ela deposta.

Passa ao país a lamentável certeza de, na dependência de quem favoreça, a corrupção política e o arbítrio, características do Estado de exceção, podem e devem  privar de legitimidade a democracia, vestindo-a com a fantasia  do Estado de Direito. Tanto a presidência da República como essa parte do Poder Legislativo nacional poderiam e deveriam poupar o povo dessa mentira.

O sentimento de exílio e a metástase que se espalha pelo Brasil

La vuelta del exilio, de Rafael Arozarena. (Reprodução)

No início deste ano, em um debate realizado no Sindicato dos Bancários de Porto Alegre, Flavio Koutzii falou do retorno de alguns sentimentos incômodos vivenciados no período pós-golpe de 64 no Brasil: o sentimento de sentir-se exilado dentro do próprio país e o de um profundo estranhamento em relação ao que nos cerca. A palavra “cerca” aqui tem um duplo sentido: o que nos rodeia e o que nos prende a um pequeno espaço, como se fosse a ante-sala de um matadouro.

O nível de degradação, cinismo, mentira e corrosão de qualquer coisa que possa ser chamada de estado de direito e de justiça hoje no país parece alimentar esses sentimentos de exílio e estranhamento nos corações e mentes de muita gente. A sensação de estranhamento em relação aos cenários para os quais fomos empurrados nos últimos meses é crescente. Há cenários e personagens bizarros circulando com uma naturalidade tal que parece configurar a invasão de uma realidade paralela, uma versão tupiniquim do clássico “Invasores de Corpos”.

O que se viu na Câmara dos Deputados hoje foi mais um capítulo dessa bizarrice. Nada surpreendente. Tudo previsível. E é por isso mesmo que parece mais grave. Muito se falou hoje da apatia da população em relação ao que acontecia no Congresso. Talvez não tenha sido apatia, mas uma desistência mais profunda em relação aquele ambiente pútrido protegido por uma polícia militar que, cada vez mais, assume a função de guarda pretoriana dos destruidores da democracia e do país. Um tímido protesto ocorreu no final da tarde e início da noite. Os zelosos policiais lá estavam, para evitar que os invasores de corpos fossem perturbados. Cercar o Congresso hoje significaria o que mesmo?

A perda progressiva do sentido de pertencimento a uma nação, o crescimento dos sentimentos de exílio e de desistência são sintomas da metástase que vai tomando conta do Brasil. Na Itália, o resultado da Operação Mãos Limpas foi a ascensão de Berlusconi ao poder. Aqui, a Operação Lava Jato e suas ramificações políticas, jurídicas e midiáticas podem superar essa marca e transformar o Brasil numa grande Líbia.

Temer teve 11 votos favoráveis na bancada gaúcha. Veja como votou o seu deputado

Deputado federal Darcisio Perondi (PMDB) votou a favor de Temer e envolveu-se em tumulto no plenário. (Foto: Lula Marques/AGPT)

Dezessete deputados da bancada gaúcha na Câmara Federal votaram a favor da aceitação da denúncia feita pela Procuradoria Geral da República contra Michel Temer e da abertura de investigação sobre a mesma, enquanto 11 parlamentares votaram a favor do arquivamento da denúncia. O deputado Giovani Cherini (PR) não estava presente à sessão. O voto “Não”, contra o relatório que propõe o arquivamento, é contra Temer, enquanto o voto “Sim” é favorável ao peemedebista. Toda a bancada federal do PMDB votou favorável a Temer. Veja como foram os votos:

VOTO NÃO (Aceitação da denúncia)

Afonso Hamm (PP) – NÃO
Afonso Motta (PDT) – NÃO
Elvino Bohn Gass (PT) – NÃO
Carlos Gomes (PRB) – NÃO
Danrlei de Deus Hinterholz (PSD) – NÃO
Dionilso Marcon (PT) – NÃO
Heitor Schuch (PSB) – NÃO
Henrique Fontana (PT) – NÃO
Jerônimo Goergen (PP) – NÃO
João Derly (REDE) – NÃO
Jose Stédile (PSB) – NÃO
Luis Carlos Heinze (PP) – NÃO
Marco Maia (PT) – NÃO
Maria do Rosário (PT) – NÃO
Onyx Lorenzoni (DEM) – NÃO
Paulo Pimenta (PT) – NÃO
Pepe Vargas (PT) – NÃO
Pompeo de Mattos (PDT) – NÃO

SIM (pelo arquivamento da denúncia)

Alceu Moreira (PMDB) – SIM
Cajar Nardes (PR) – SIM
Darcísio Perondi (PMDB) – SIM
José Fogaça (PMDB) – SIM
José Otávio Germano (PP) – SIM
Mauro Pereira (PMDB) – SIM
Osmar Terra (PMDB) – SIM
Renato Molling (PP) – SIM
Ronaldo Nogueira (PTB) – SIM
Sérgio Moraes (PTB) – SIM
Yeda Crusius (PSDB) – SIM

Ausente

Giovani Cherini (PR)

(*) Publicado originalmente no Sul21.

É urgente reverter o golpe disparado contra o meio ambiente no Brasil

“Estamos muito próximos do limiar de extinguirmos a natureza como ainda a percebemos, ou seja, eterna e separada de nós”. 

José Eduardo Bicudo (*)

O verão no hemisfério norte no ano de 1988, ano da promulgação da Constituição cidadã no Brasil, foi especialmente quente e as queimadas que ocorreram na Amazônia também naquele ano mereceram destaque especial: tratava-se de um fenômeno em princípio local, mas com conseqüências globais, pelos efeitos sobre as mudanças climáticas e pela destruição da biodiversidade. Esses acontecimentos, de certo modo, convenceram a opinião pública de que o efeito estufa não era apenas teórico.

Ainda em 1988, James Hansen, climatologista da NASA prestou um importante testemunho junto ao Senado norte-americano, chamando atenção para o fato de que o planeta estava sofrendo um aquecimento inexorável, como conseqüência das fortes emissões de gases de efeito estufa. Nessa época, ainda não se falava em aquecimento global, porém muitos cientistas, inclusive brasileiros, já trabalhavam com essa ideia.

Em 1989, o escritor Bill McKibben escreveu um artigo publicado, na revista The New Yorker, cujo título em português é “O Fim da Natureza”, no qual ele faz uma reflexão profunda sobre o significado do efeito estufa. Segundo McKibben, “as mudanças que ocorrem no nosso mundo, e que nos afetam em particular, podem ocorrer durante o nosso período vida – não tão somente mudanças provocadas pelas guerras, mas eventos muito maiores e devastadores.

Ao não reconhecermos a existência de tais mudanças, corremos o risco de ultrapassar o seu limiar. Eu acredito que estejamos vendo o fim da natureza. Isso não significa o fim do mundo. A chuva continuará a cair e o sol continuará a brilhar. Quando digo “natureza”, refiro-me a um certo conjunto de ideias acerca do mundo em que vivemos e do nosso lugar neste mundo. Mas, a morte dessas ideias começa com as mudanças concretas que ocorrem no nosso entorno, as quais podem ser mensuradas pelos cientistas.

Cada vez mais freqüentemente essas mudanças irão colidir com as nossas percepções, até que a nossa sensação acerca da natureza, como eterna e separada de nós, finalmente se desmancha e assim seremos capazes de ver claramente o que fizemos”. Passados quase 30 anos, estamos muito próximos de ultrapassar esse limiar, mas muitos ainda não perceberam, ou se recusam a fazê-lo.

Há duas semanas, um pedaço da Antártica, quase do tamanho do Distrito Federal, em torno de 5.000 km² e pesando um trilhão de toneladas, desprendeu-se da plataforma de gelo denominada Larsen C e começou a flutuar em direção a águas mais quentes.

É bem possível, conforme escreveu recentemente o escritor Fen Montaigne, no The New York Times, que se um pedaço maior de gelo se desprender do lado oeste da Antártica e derreter no oceano, o nível do mar poderá subir até 5 metros. Se isso ocorrer, as implicações poderão ser devastadoras para centenas de milhões de pessoas, rompendo cadeias alimentares, inundando cidades costeiras, disseminando doenças, disparando migrações em massa e solapando economias de um modo totalmente imprevisível.

Enquanto isso, no Brasil, como se sofrêssemos os efeitos de um tsunami, observa-se a destruição do pouco daquilo que foi conquistado, ao longo dos últimos 30 anos, para preservar o meio ambiente e amenizar os efeitos provocados pelas mudanças climáticas.

O avanço sem freios do agronegócio sobre biomas brasileiros, a poluição dos rios e das águas costeiras, a invasão de terras indígenas demarcadas, acompanhada da matança de pessoas de modo covarde e cruel, são todos sintomas de uma sociedade que perdeu o rumo, não sabe mais o quê priorizar para o seu próprio futuro e sobrevivência, e nem como fazê-lo.

A agenda binária e retrógrada promovida pelos golpistas que solaparam a democracia brasileira a serviço de uma elite compromissada apenas com seus próprios interesses, o ódio disseminado pela mídia conservadora e retrógrada, amplificado nas redes sociais, colocam uma cortina de fumaça e não permitem um debate sério sobre as questões ambientais.

A ignorância, a indigência intelectual, a má fé e a mediocridade dos nossos governantes, parlamentares e de membros do poder Judiciário, com raríssimas exceções, estão nos levando a uma situação na qual o futuro das próximas gerações poderá ficar para sempre comprometido.

O desmonte da ciência brasileira, em especial, que vem sendo feito nos últimos dois anos e que, de acordo com a agenda golpista, se prolongará no mínimo pelas próximas duas décadas, significa que haverá cada vez menos condições mínimas necessárias para a realização de novas descobertas e aquisição de novos conhecimentos para o enfrentamento dos efeitos provocados pelo aquecimento global. Todavia, o problema dessa péssima estratégia é que os seus responsáveis não terão como escapar da armadilha que criaram.

Estamos todos, golpistas e golpeados, literalmente no mesmo barco. Está na hora de se reverter essa monstruosidade. Chega de nos deixarmos levar por distrações e distorções fomentadas por pessoas inescrupulosas e propagandeadas de maneira irresponsável pela mídia conservadora e retrógrada. O meio ambiente nos une a todos, pois dependemos dele para a nossa sobrevivência assim como a das futuras gerações.

É urgente que não percamos mais tempo com as polarizações esquizofrênicas que têm caracterizado as relações humanas nos últimos tempos no Brasil. A ganância dos golpistas não os tornará mais imunes aos efeitos do aquecimento global. Pelo contrário, fará com que este chegue ainda mais cedo, infelizmente para todos. Portanto, as pessoas que vêm a preservação do meio ambiente como um fator de união não terão nada a perder ou o que temer. Pelo contrário, só terão a ganhar com um movimento de resistência que impeça e faça reverter o avanço dessa onda suicida de extermínio.

Como salientou McKibben, estamos muito próximos do limiar de extinguirmos a “natureza” como ainda a percebemos, ou seja, eterna e separada de nós.  Temos, portanto, a responsabilidade de agirmos já, sem hesitações, para garantir a sobrevivência das gerações futuras, com no mínimo os mesmos benefícios que a natureza nos proveu até agora.

O egoísmo extremo e a visão de curto prazo de alguns poucos não poderão prevalecer sobre aquilo que, sem dúvida alguma, é o desejo da grande maioria dos seres humanos e que enxergam a preservação do meio ambiente como um dos pilares da sua própria sobrevivência. Como diz Naomi Klein, “isso muda tudo” (título de livro de sua autoria).

(*) Professor da Universidade de Wollongong, Austrália. Reproduzido a partir de publicação no Diário do Centro do Mundo.

A mãe de todas as criminalizações em curso no Brasil

As polícias militares têm funcionado como braço armado da violência política institucional no Brasil.
(Foto: Guilherme Santos/Sul21)

A criminalização de jornalistas e profissionais de comunicação deve ser pensada, no contexto mais amplo do que está acontecendo no país. O Brasil vive um golpe de Estado, que ainda está em curso e que implicou não apenas o afastamento da presidenta Dilma Rousseff, eleita em 2014 com mais de 54 milhões de votos, como a abertura de um processo de desmonte de direitos em todos os níveis e de políticas públicas voltadas aos setores mais empobrecidos da população. A definição do caráter desse golpe também é fundamental para se pensar a criminalização na área da comunicação. Trata-se de um golpe parlamentar, jurídico e midiático, característica que traz ao menos um grande paradoxo para se analisar esse fenômeno, a saber, a criminalização de jornalistas e profissionais de comunicação tem como uma de suas causas o papel desempenhado por empresas de comunicação neste ataque à democracia brasileira.

A violência institucional que vem do Judiciário

Um paradoxo similar está relacionado ao Poder Judiciário. Responsável pelo funcionamento e pela defesa do Estado Democrático de Direito, esse poder vem sendo, no mínimo, conivente com uma série de irregularidades como, por exemplo, o processo de impeachment conduzido na Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje preso. Instância máxima responsável pela defesa da Constituição, o Supremo Tribunal Federal assistiu a esse processo com um olhar que oscilou entre a passividade e a seletividade em várias decisões. A compra de votos em favor do impeachment de Dilma Rousseff que, segundo notícias recentes, é um dos objetos da delação de Eduardo Cunha, expõe a farsa tramada no Congresso Nacional que teve no STF um espectador silencioso. Esse silêncio compactuou com a ilegitimidade do governo golpista de Michel Temer e expressa uma violência institucional que vem se esparramando para toda a sociedade.

O braço armado da violência institucional

Essa violência institucional originária encontra seu “braço armado” nas polícias militares estaduais que funcionam hoje com principal instrumento de repressão a mobilizações sociais em defesa de direitos e de políticas que vêm sendo desmontadas e/ou destruídas. A ruptura da ordem democrática promovida pelo processo golpista tem como uma de suas consequências mais nefastas a implementação de uma política de criminalização de movimentos sociais. O objetivo dessa ofensiva ultraconservadora não é só criminalizar lutas presentes por direitos, mas também proibir lutas futuras. É neste cenário que jornalistas, ativistas e comunicadores populares vêm sendo alvo de prisões, agressões e ameaças.

Não há uma excepcionalidade na violência e criminalização de jornalistas. Nem um ineditismo. Já vimos esse filme em outros momentos da história do Brasil, sendo o mais recente deles aquele que se seguiu ao golpe de 64. Há uma novidade circunstancial relacionada ao desenvolvimento de novas tecnologias e plataformas de comunicação. As coberturas ao vivo, via telefone celular, de manifestações e protestos, colocam jornalistas, comunicadores e ativistas numa situação de risco muito maior. Nos últimos meses, tivemos inúmeros casos de prisões, ferimentos por balas de borracha, bombas e golpes de cassetete, tanto de manifestantes quanto de jornalistas ou comunicadores que estavam cobrindo algum ato ou manifestação.

A violação sistemática de direitos

Quanto mais perto estivermos dessas manifestações e atos, maiores serão os riscos. Se os direitos mais básicos da população estão sendo violentados, os demais direitos também o serão, sem maiores constrangimentos. Estamos vendo isso ocorrer praticamente todos os dias. A lista de retrocessos é extensa:

Paralisação da demarcação das terras indígenas; fim da titulação de terras quilombolas e abandono da regularização dos territórios de outras comunidades tradicionais; reversão do processo de reforma agrária, proposta por meio da MP 759/16; entrega do território nacional ao capital estrangeiro, através do PL 4059/12; flexibilização das leis ambientais proposta por meio do PL 3729/04; aumento do desmatamento; aumento de chacinas, de assassinatos e da criminalização de camponeses, quilombolas, indígenas.

O aprofundamento da agenda do golpe que, além de reformas como a Trabalhista e a da Previdência, incluem medidas como a privatização de todo o setor elétrico nacional, a liberação total da venda de terras estrangeiras, o enfraquecimento do sistema nacional de ensino superior e o desmantelamento da rede de proteção social construída na última década. Na área da comunicação, a cumplicidade das grandes empresas com essa agenda se revela exemplarmente no volume de publicidade destinado pelo governo Temer para seus veículos. Praticamente toda a verba destinada à publicidade em 2017, mais de R$ 200 milhões, já foi gasta no primeiro semestre. Somente com a Reforma da Previdência, a estimativa é que o governo gastou mais de R$ 100 milhões em 2017.

As grandes empresas de comunicação, portanto, que, em tese, deveriam ser aliadas na defesa da liberdade de expressão e no combate à criminalização do trabalho de jornalistas e profissionais da comunicação acabam se tornando, objetivamente, cúmplices ativas desse processo de violação de direitos. Esse debate, portanto, ultrapassa o plano da comunicação. A violação de direitos é sistemática, articulada e crescente. Jornalistas já foram presos no exercício de seu trabalho, como aconteceu com Matheus Chaparini em Porto Alegre, militantes do MST já foram presos com base na Lei 12.850/2013, sob a acusação de integrarem uma “organização criminosa”, no caso o próprio MST. Nos últimos meses, indígenas e camponeses já foram alvo de diversas chacinas.

A situação é mais grave quando consideramos o papel desempenhado, em linhas gerais, pelo Poder Judiciário que, no caso do Brasil, ainda reflete as origens de um Brasil patrimonialista e submetido a oligarquias e pequenos grupos de poder locais. Frente a esse cenário, parece ser prudente que jornalistas, profissionais da comunicação e ativistas da área não se encerrem nos limites estritos de sua atividade profissional, especialmente se estiverem trabalhando em veículos e espaços de mídia independente e alternativa, que vem desempenhando um papel central na narrativa do golpe e do processo de destruição de direitos. Assim como a violação de direitos é sistemática, a sua defesa também tem que ser. A mãe de todas as criminalizações hoje no Brasil é a criminalização da luta por direitos.

(*) Texto preparado para o debate sobre “Criminalização de Jornalistas e Profissionais da Comunicação”, dentro do minicurso “Liberdade de Expressão e Criminalização”, promovido pela Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado do RS em parceria com o Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH) e Centro de Estudos, de Capacitação e de Aperfeiçoamento da Defensoria Pública do Estado (em 26 de julho de 2017)