“Um dos objetivos do golpe é quebrar a estrutura produtiva da agricultura familiar”

Guilherme Cassel: “Quanto mais cedo conseguirmos derrotar o golpe, mais possibilidade teremos de recuperar o que está sendo desmontado agora”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Desde que Michel Temer assumiu interinamente a presidência da República há cerca de um ano, a agenda da chamada “Ponte para o Futuro”, elaborada pelo PMDB e rejeitada pelo voto popular em 2014, começou a ser implementada no país com o desmonte de um amplo conjunto de políticas públicas construídas nos últimos 12 anos. Uma das primeiras áreas a ser desmantelada foi a da Reforma Agrária. O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) foi extinto e incorporado, em um primeiro momento, ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Depois, foi reduzido a uma secretaria especial vinculada à Casa Civil, concretizando o desmonte das políticas de Reforma Agrária e de fortalecimento da agricultura que tiveram seu ponto máximo de investimentos no governo Lula.

Para Guilherme Cassel, ex-ministro do Desenvolvimento Agrário, o objetivo último do golpe neste setor é quebrar a estrutura produtiva da agricultura familiar e dos assentamentos de Reforma Agrária, reconcentrar a terra e ampliar o mercado para as grandes transnacionais de alimentos. Em entrevista ao Sul21, Guilherme Cassel fala sobre o processo de desmonte do MDA e de suas políticas e os seus objetivos. “Além de extinguir o ministério, interromper as desapropriações e cortar os recursos para assistência técnica, manutenção e investimentos, as propostas que estão apresentando não apontam para o assentamento de novas famílias, mas sim para a legalização da grilagem de terras no Brasil”, adverte. (Leia aqui a íntegra da entrevista)

‘Perder as ilusões não é perder a esperança. É aprender que tem pedras pelo caminho’

Olívio Dutra: “Os partidos do campo democrático-popular tem um problemão para resolver. A natureza desse problema não é eleitoral e tem raízes mais profundas”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Para muita gente, Olívio Dutra é hoje uma espécie de Mujica brasileiro. A referência ao líder político uruguaio não é gratuita. A melhor maneira de testar essa comparação é ouvir as suas falas e conversas políticas. Não são estritamente políticas, ao menos no maltratado sentido comum que a palavra “política” adquiriu. Mas ambos são seres políticos por excelência, na mais alta acepção que esse termo pode alcançar. Ao falar da política, falam da vida e da condição humana no presente. Alçado por muitos à condição de referência moral do PT e da esquerda brasileira de modo geral, Olívio Dutra é respeitado por pessoas de todos os espectros políticos, inclusive por aqueles que acreditam viver fora desse espectro. Mas ele recusa essa condição de salvador da pátria. Essa, aliás, é uma das razões pelas quais ele não pretende concorrer a qualquer cargo na eleição de 2018. Ele tem a convicção de que as raízes dos problemas a serem enfrentados pelo “campo democrático-popular” são mais profundas e não serão resolvidas fundamentalmente pela via eleitoral.

Olívio Dutra recebeu o Sul21 em seu apartamento-biblioteca na Avenida Assis Brasil para uma conversa sobre esses temas. Nos recebeu com um avental do Internacional, seu clube do coração. Antes de iniciar a conversa, registrada também com fotos e vídeo, assinalou: “Acho melhor me desaparamentar, né? – retirando o avental. Por mais de uma hora, Olívio falou sobre sua decisão de não concorrer, sobre a conjuntura nacional e estadual, o sentido da experiência do governo que encabeçou no Rio Grande do Sul e, principalmente, sobre aqueles que considera ser os principais desafios da esquerda hoje: não se deixar consumir pelo eleitoralismo, retomar o trabalho de base e de formação e promover um amplo debate sobre o funcionamento da sociedade e do Estado brasileiro.

Crítico de longa hora dos erros e desvios do PT, ele, porém, não abraça a política da terra arrasada ou do desânimo. Pelo contrário, cita versos de Carlos Drummond de Andrade e de Mário Quintana para falar da importância de se permanecer juntos em meio às agruras do presente, perder as ilusões, mas não perder a esperança. (Leia aqui a íntegra da entrevista)

Temer desfere golpe contra Conselho das Cidades, denuncia Associação dos Geógrafos

Para geógrafos, ato de Temer é antidemocrático, desrespeitoso e típico dos regimes autoritários desconsiderando e destruindo, na prática, o Conselho das Cidades.(Foto: Guilherme Santos/Sul21)

A Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB) divulgou nota denunciando a extinção de competências do Conselho Nacional das Cidades (ConCidades), por meio de um decreto presidencial, e a mudança da composição do mesmo. “O decreto autoritário transfere atribuições do ConCidades ao Ministério das Cidades, que agora passa a ter amplos poderes para editar novo regimento e convocar a Conferência”, diz a Associação. Segue a íntegra da nota:

Mais um ataque à democracia brasileira: governo ilegítimo desfere golpe contra o Conselho das Cidades

A Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB) torna público seu repúdio aos novos ataques à democracia brasileira e aos espaços ainda restantes de participação popular, bem como ao princípio da gestão democrática da cidade – garantido no Estatuto da Cidade, que regulamentou a política urbana prevista em nossa Constituição Federal. 
 
A construção histórica da democracia participativa e das lutas pela democratização das cidades brasileiras – das quais a AGB orgulhosamente fez e faz parte – conquistou a criação de um Conselho Nacional das Cidades, o ConCidades, criado pelo Decreto 5.031 de 2 de abril de 2004 e regulamentado  pelo  decreto n° 5.790, de 25 de maio de 2006. O ConCidades foi criado com o objetivo de propiciar o dialogo entre os agentes produtores do espaço urbano, para mediar conflitos, pactuar soluções e criar políticas públicas capazes de atender à diversidade socioespacial brasileira. 
 
No último dia 7 de junho de 2017, o governo ilegítimo de Michel Temer desferiu um novo ataque à democracia e à gestão democrática das cidades, ao editar o decreto n. 9.076. Este decreto, que dispõe sobre a Conferência Nacional das Cidades, extingue competências do ConCidades, muda a composição do Conselho – excluindo os suplentes de sua estrutura – e ainda torna sem efeito todo o capítulo II, DA CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES, do decreto que criou o Conselho (5.790 de 25 de maio de 2006).  
 
O decreto autoritário transfere atribuições do ConCidades ao Ministério, que agora passa a ter amplos poderes para editar novo regimento, convocar a Conferência, cuja periodicidade de realização foi alterada. 
 
Tal ato, antidemocrático, desrespeitoso e típico dos regimes autoritários desconsidera e destrói, na prática, o Conselho das Cidades. O Conselho era um órgão deliberativo e consultivo da estrutura do Ministério das Cidades, eleito democraticamente em Conferências e composto por entidades de diversos segmentos da sociedade civil e dos poderes Executivo e Legislativo de todas as esferas de governo.  
 
Neste governo, as práticas da gestão levaram à negação da participação social e a uma atrofia do Conselho. Entre essas práticas, vale citar o cancelamento sucessivo de reuniões de grupos de trabalho do Conselho, a suspensão de programas e convênios com entidades da sociedade civil (em especial os movimentos populares), o não envio da delegação do Conselho das Cidades para a terceira Conferência das Nações Unidas sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III), a não-convocação de nenhuma reunião do Conselho das Cidades em 2017 e o boicote às atividades da Coordenação Executiva da 6ª Conferência Nacional das Cidades. 
 
Por fim, o decreto n. 9.076 de 7 de junho de 2017 se soma a outras medidas autoritárias e danosas às cidades brasileiras, junto, por exemplo, da Medida Provisória 759/2006, que desconstrói a regularização fundiária e prejudica a população mais pobre.  
 
A AGB que, ao longo das últimas décadas, vem contribuindo com a gestão democrática das cidades, com a agenda da reforma urbana e com a luta pelo direito à cidade para todos e todas, tendo coletado assinaturas que deram origem aos artigos 182 e 183 da Constituição de 1988 e batalhado por sua regulamentação com o Estatuto da Cidade, repudia veementemente mais esse ataque à democracia e à participação popular no país e convoca mais uma vez os geógrafos e geógrafas à luta, cada vez mais necessária e urgente, em defesa da democracia em nosso país. 

Uma crítica da Igreja sobre a crise atual dos direitos ameaçados

Papa Francisco: “A Igreja deve envolver-se na política.“ (Foto: Divulgação)

Jacques Távora Alfonsin

“A Igreja deve envolver-se na política”, afirma o Papa Francisco. Esta é a manchete do site IHU noticias do dia 6 de junho, publicando uma nota que apareceu no jornal Corriere della Sera de domingo passado. O preconceito histórico de a política constituir-se em atividade alheia à religião, ou até nociva, também à espiritualidade das pessoas, recebeu do Papa uma advertência clara sobre o erro e a improcedência dessa pseudo doutrina.

Bergoglio louvou o empenho, prossegue a nota, de muitos magistrados em perseguir as escravidões modernas: “Sei que sofreis ameaças e condicionamentos de tantas partes. Sei que hoje ser procuradores, ser ministros públicos é arriscar a vida e isto me faz ser reconhecido da coragem de alguns de vós que querem ir em frente, permanecendo livres. Sem esta liberdade, o poder judiciário se corrompe e gera corrupção”.

O Papa falava para juízas/es, uma coincidência com a situação brasileira de hoje, quando o Superior Tribunal Eleitoral julga, no momento em que são escritas essas linhas, se a última eleição para a presidência da República aqui no Brasil, foi viciada, ou não, para ser considerada válida.   A palavra de Francisco reconhece nas/os magistradas/os uma coragem e uma liberdade de uma autenticidade tão opostas às injustiças que podem colocar em risco as suas próprias vidas.

Se essas virtudes estão presidindo mesmo a conduta de cada ministro/a nesse histórico julgamento, não é uma hipótese de resposta fácil. O poder de um Tribunal, por ser só um tribunal, não está isento de sofrer influências externas sobre os seus julgados, as vezes promovidas por uma  indução com força para criar convencimento no próprio inconsciente de quem  julga.

Para o bem e para o mal, a mídia cumpre nisso uma função ideológica de peso até decisivo, conforme o caso, não se podendo ignorar o quanto de inconveniente e inoportuna é a presença frequente do presidente do STE, ministro Gilmar Mendes,  junto aos meios de comunicação social opinando sobre fatos que, por mais indireta possa parecer sua versão, podem colocar sob suspeita fundada a própria imparcialidade do Tribunal.

A Igreja, pela voz de alguns dos seus bispos, entre eles mais de um integrante da própria direção da CNBB, está tomando uma posição política em tudo afinada com aquela afirmação do Papa e esclarecedora das causas pelas quais o Brasil chegou a esse ponto da sua frágil democracia, em atitude muito semelhante a adotada por Dom Paulo Evaristo Arns contra a ditadura implantada no Brasil em 1964.

Inspirada em sua fé, passou a encorajar a sociedade civil do país para resistir ao exercício de um poder público que objetiva colocar em risco direitos sociais conquistados no passado, a custa de muito sacrifício das/os trabalhadoras/es.

Antes da exitosa greve geral do dia 28 de abril passado, só lembrada pela mídia mais conservadora por alguns atos de depredação e incêndio de prédios, sabidamente alheios aos fins do massivo protesto, o bispo auxiliar de Brasília (DF) e secretário geral da CNBB, dom Leonardo Steiner, concedeu entrevista tratando da posição da entidade sobre esse protesto, considerando “fundamental que se escute a população em suas manifestações coletivas”, como se lê em vários sites que publicaram a mesma:

“Certamente o conteúdo das manifestações se dará no sentido de defesa dos direitos dos trabalhadores do campo e da cidade, de modo muito particular dos mais pobres. O movimento sinaliza que a sociedade quer o diálogo, quer participar, quer dar sua contribuição. Reformas de tamanha importância não podem ser conduzidas sem esse amplo debate.O Congresso Nacional e o Poder Executivo, infelizmente, têm se mostrado pouco sensível ao que a sociedade tem manifestado em relação às reformas. Os brasileiros e brasileiras desejam o bem do Brasil e para construir uma nação justa e fraterna querem participar das discussões e encaminhamentos.

 É uma crítica explícita a um (des)governo que, por julgar-se auto suficiente, dirige um Estado de exceção, confiando numa “democracia” só formalmente representativa, isolada, sem legitimidade, composta em grande parte por gente comprovadamente corrupta, mas mantida junto dele para dominar todo um povo segundo as conveniências que ele se propôs garantir penem os direitos que penem. Dia 30 de junho próximo, entretanto, o país vai parar de novo, em nova greve geral, advertindo-o de que o empoderamento da resistência cívica contrária às suas políticas públicas está crescendo em todo o Brasil, julgue como julgar o Superior Tribunal Eleitoral sobre sua legitimidade ou ilegitimidade.

Fim da Reforma Agrária e grilagem de terras legalizada na Amazônia

Senado aprovou com facilidade a MP que trata da regularização fundiária no campo e cidade. (Foto Marcos Oliveira/Agência Senado)

Comissão Pastoral da Terra

Mais uma vez a Diretoria e a Coordenação Executiva Nacional da CPT vêm a público para denunciar a dilapidação dos direitos dos povos indígenas e comunidades camponesas. Na noite do dia 31 de maio, o plenário do Senado aprovou, por 47 votos a 12, a Medida Provisória – MP 759, que se tornou o Projeto de Lei de Conversão, PLV 12/2017, ao serem introduzidas pelo relator mudanças na redação original. Trata-se da regularização fundiária e de alterações estruturais em legislações sobre terra rural e solo urbano, visando favorecer os interesses da bancada ruralista e do capital imobiliário e retirar empecilhos para que áreas sejam subtraídas ao mercado.

No apagar das luzes de 2016, no dia 23 de dezembro, quase na surdina, o governo de Michel Temer havia baixado a MP 759, um grande presente de Natal para os ruralistas, base de sua sustentação no Congresso Nacional. A MP possibilitava o pagamento em dinheiro de terras desapropriadas para Reforma Agrária, quando a legislação vigente determinava o pagamento em títulos da dívida agrária, a serem pagos em até 20 anos e permitia regularizar áreas até 2,5 mil hectares, quando o limite era de 1,5 mil hectares.

O foco da mudança é favorecer o mercado de terras, inclusive com as áreas de Reforma Agrária, ao impor a liquidação dos créditos concedidos às famílias assentadas. É o que está por trás do objetivo de facilitar a titulação da propriedade. Mais uma página da Constituição Federal de 1988 está sendo rasgada, aquela que estabelece a “função social da terra” (CF art. 5º, XXIII e art. 170, III) e se busca impedir a participação dos movimentos sociais no processo de democratização da terra, o que – todos sabem – é decisivo para que alguma reforma agrária aconteça. Com o mesmo fim, o PLV 12/2017 consolida a legalização da grilagem de terras na Amazônia que já vinha sendo feita pelo Programa Terra Legal. Como tal põe em risco o patrimônio ambiental e hídrico do país e do planeta.

A Medida havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, em votação-relâmpago, que durou menos de 10 minutos, no dia 24 de maio, dia das manifestações em Brasília, quando os deputados da oposição se retiraram do plenário em protesto contra o decreto do governo autorizando o emprego das Forças Armadas “para garantia da Lei e da Ordem” na repressão aos manifestantes. Aproveitando-se da ausência da oposição esta e outras MPs foram aprovadas naquele dia. Uma semana depois o Senado consagra o esbulho. Agora só falta a assinatura do Presidente da República ilegítimo para se tornar lei.

Em meio à crise político-social em que o país está imerso, não se poderia esperar outro comportamento de um Congresso Nacional dominado pelas forças mais retrógradas e violentas, que afastou com base em acusações infundadas uma presidenta eleita pelo voto popular, e que se aproveita do caos instalado para garantir e fortalecer interesses e privilégios de uma oligarquia rural que sempre dominou a nação, agora aliada à elite empresarial-financeira globalizada.

Os pequenos avanços, duramente conquistados, com suor e sangue, pelos povos indígenas e comunidades camponesas, são desmontados e tornados pó.

A CPT e as comunidades do campo sonham e já anteveem que este Congresso golpista e este Governo usurpador em breve serão jogados na lata do lixo da história. E a democracia será reestabelecida através de Eleições Diretas já e uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva e soberana. Como diz o profeta Isaías, “Ai dos que subornados, absolvem o criminoso, negando ao justo um direito que é seu. Por isso como a labareda queima o graveto e a palha desaparece na chama, assim a raiz deles apodrecerá” (Is 5, 33-34).

Goiânia, 06 de junho de 2017, Semana do Meio Ambiente. 

Direção e Coordenação Executiva Nacional da CPT 

“Será preciso defender a democracia brasileira com luta nas ruas”, diz Boaventura de Sousa Santos

Boaventura de Sousa Santos: “As instituições têm que ser pressionadas a partir da rua. Queremos que isso se dê dentro dos marcos democráticos, que já estão muito abalados pelo golpe”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O que está acontecendo no Brasil hoje, a partir do golpe parlamentar contra a presidenta Dilma Rousseff é o caso paradigmático de uma intervenção externa, motivada principalmente pelo fato de que o país era uma das forças importantes dos Brics, em aliança com China e Rússia, que tentavam construir uma articulação alternativa ao capitalismo global sob dominação dos Estados Unidos. A avaliação é do sociólogo português Boaventura de Sousa Santos que esteve em Porto Alegre, semana passada, participando de um debate sobre a crise da democracia, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

Em entrevista ao Sul21, Boaventura fala sobre as motivações do golpe e defende que a democracia brasileira terá que ser defendida nas ruas. “No próximo período, será preciso defender a democracia no Brasil, mas, devido ao comportamento das instituições, será preciso defendê-la nas ruas. As instituições têm que ser pressionadas a partir da rua. O que queremos é que isso se dê dentro dos marcos democráticos, que já estão muito abalados pelo golpe institucional, e que não se chegue a uma confrontação do tipo da que está ocorrendo agora na Venezuela, com luta de rua violenta”. (Leia aqui a íntegra da entrevista)

Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo dizem que PM e Forças Armadas servem a um governo moribundo

Milhares de pessoas participaram da caminhada que pediu a renúncia de Temer e a realização de Diretas Já. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

As frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo condenaram, durante ato realizado no início da noite desta quarta-feira (24), em Porto Alegre, o aparato militar utilizado para reprimir os milhares de manifestantes que participaram de uma caminhada em Brasília em defesa da renúncia de Michel Temer e da realização de Diretas Já. A condenação se estendeu às Forças Armadas que foi chamada por Temer para cercar o Congresso Nacional e a Esplanada dos Ministérios na tarde desta quarta. Em nota, as organizações que integram as duas frentes afirmaram que as Forças Armadas “rebaixaram seu papel para servir a um governo moribundo”.

No início da concentração do ato, por volta das 18 horas, na Esquina Democrática, praticamente todas as atenções estavam voltadas para os acontecimentos da tarde em Brasília. Como estão as coisas? Notícias sobre feridos? É verdade que Aécio foi preso? – essas eram algumas das perguntas que se ouviam no local. Enquanto as pessoas iam chegando para a manifestação, representantes de organizações que integram a Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo se alternavam em intervenções em um caminhão de som, falando sobre os últimos acontecimentos e sobre os desafios colocados para o futuro próximo.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Edegar Pretto (PT) esteve no local para levar sua solidariedade aos manifestantes. Ele destacou o caráter de resistência da manifestação e defendeu o afastamento de Michel Temer, a convocação de eleições diretas e a interrupção da votação das reformas da Previdência e Trabalhista no Congresso Nacional.

Representando o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a Via Campesina, Cedenir de Oliveira defendeu que não há outra saída para a crise a não ser a realização de eleições diretas. “Esse Congresso, que está enlameado pela corrupção, não tem a mínima condição de oferecer uma saída para a crise política”, afirmou. Na mesma linha, o ex-prefeito de Porto Alegre, Raul Pont, criticou os ensaios que começam a ser feitos em Brasília para a substituição de Temer pela via de uma eleição indireta no Congresso. “Qualquer saída indireta, representará uma traição ao povo brasileiro”, resumiu Pont.

Por volta das 19 horas, a manifestação ganhou o reforço de um grupo de estudantes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) que tinham se concentrado na Faculdade de Direito. As faixas e cartazes pediam o afastamento imediato de Michel Temer da Presidência da República e a realização de Diretas Já, como forma para o país superar a crise política que atravessa. Cerca de meia hora depois, os manifestantes iniciaram a caminhada subindo a Borges de Medeiros. Desta vez, porém, ao contrário de atos anteriores que seguiram pela Borges rumo ao Zumbi dos Palmares, a caminhada dobrou à esquerda na Salgado Filho, provocando um pequeno alvoroço entre um destacamento da Brigada Militar que acompanhava o início da manifestação.

A caminhada, que reuniu milhares de pessoas, seguiu pela Salgado Filho em direção à João Pessoa, acompanhada de perto por um helicóptero da Brigada Militar. A ausência do caminhão de som, que acompanhou as últimas manifestações, deu outra dinâmica à caminhada, animada por vários grupos de percussão que embalaram os cânticos e gritos pedindo Fora Temer e Diretas Já. Ao longo da João Pessoa, várias pessoas manifestaram apoio das janelas e sacadas de seus apartamentos, piscando as luzes ou acenando bandeiras improvisadas com panos e toalhas.

Um pouco antes do cruzamento da João Pessoa com a Venâncio Aires ocorreu o momento de maior tensão da caminhada. A Brigada Militar postou um pequeno exército no Parque da Redenção, com pelotões do Batalhão de Choque, acompanhados por cães, viaturas e o recém adquirido “caveirão”, uma viatura anti-distúrbios que ficou na esquina da José Bonifácio com a João Pessoa, quase em frente à antiga sede do PMDB, aguardando a passagem dos manifestantes.

A caminhada pegou a Venâncio Aires e foi obrigada a entrar na Lima e Silva, pois uma nova barreira do choque da Brigada estava postada na quadra seguinte. A marcha seguiu pela Lima e Silva até a Perimetral e chegou ao fim no Largo Zumbi dos Palmares, sem qualquer incidente. Mesmo com a dispersão da caminhada, o helicóptero da Brigada Militar seguiu circulando a área e sobrevoando os manifestantes à baixa altitude.

Como no início, as conversas finais tiveram Brasília como centro das atenções. A entrada das Forças Armadas nas manifestações de rua sinalizou o ingresso em um novo período. Em resposta à disposição do governo Temer de aprovar as reformas da Previdência e Trabalhista a qualquer custo, manifestantes e representantes das Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo sinalizavam que a forma de luta para enfrentar à crescente repressão que acompanha essa tentativa pode ser uma grave geral por tempo indeterminado no país.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Flavio Koutzii: ‘Em 64 tivemos um Fleury. Hoje, temos um Fleury de toga’

Quase nove meses depois da confirmação, pelo Senado, da deposição da presidenta Dilma Rousseff, eleita em 2014 com mais de 54 milhões de votos, o Brasil convive com dois fenômenos que andam de mãos dadas: a instabilidade política, social e econômica do país se agravou e os setores que derrubaram Dilma tentam, desesperadamente, aprovar a sua agenda de reformas que retiram direitos resguardados pela Constituição de 1988 e pela CLT. A demora na aprovação dessas reformas, provocada pela crescente resistência nas ruas a elas só vai aumentando o clima de instabilidade.

O golpe contra Dilma foi dado com o objetivo central de aprovar essa agenda. Os setores que apoiaram a chegada de Michel Temer ao poder vinham tentando naturalizar o golpe consumado em 31 de agosto de 2016, mas, a incerteza quanto à aprovação de sua agenda no Congresso, acabou com a unidade entre eles. As recentes revelações da delação de Joesley Batista, dono da JBS, só agravaram esse quadro, aprofundando o grau de instabilidade política no país e de incerteza acerca do futuro do golpe que derrubou o governo Dilma.

A partir da experiência de quem viveu e enfrentou golpes no Brasil e na Argentina, Flavio Koutzii chama a atenção para as tentativas de naturalizar o que não deve ser naturalizado. Na Argentina, militou no Partido Revolucionário dos Trabalhadores – Exército Revolucionário do Povo (PRT-ERP), que pegou em armas contra a ditadura. Preso na Argentina, entre 1975 e 1979, voltou ao Brasil graças a uma campanha internacional pela sua libertação e participou da fundação da PT, partido pelo qual foi vereador, deputado estadual e chefe da Casa Civil durante o governo Olívio Dutra.

Em entrevista concedida ao Sul21, horas antes das notícias sobre a delação de Joesley virem a público, ele fala sobre a atualidade do golpe, sobre o papel desempenhado pelo Judiciário neste processo e sobre algumas lições que a luta contra as ditaduras no Brasil e na Argentina podem trazer ao presente. O golpe segue em curso e seus agentes no Parlamento, no Judiciário e na Mídia seguem mexendo as peças no tabuleiro para consumar os objetivos de sua empreitada. (Leia aqui a íntegra da entrevista)

Para entender a lógica e o timing da Lava Jato

O destino do país e da Presidência da República depende fundamentalmente do povo nas ruas. (Foto: Catiana de Medeiros/MST)

Antonio Lassance (*)

Os destinos do país em 2018

Primeiramente, a crise está de volta às ruas. “Fora, Temer!” e “eleições diretas, já!” são as palavras de ordem.

Para aprovar as diretas, é preciso uma Proposta de Emenda à Constituição. Uma PEC, mesmo que aprovada a jato, cumprindo rigorosamente a Constituição e o regimento das duas casas do Congresso, demandaria de 4 a 6 meses. A PEC do teto de gastos (PEC 55/2016), aprovada a toque de caixa e com forte pressão do governo Temer, então com amplo respaldo congressual, foi votada em 6 meses.

A organização das eleições pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode ser feita em 70 dias. Esse foi o prazo informado pelo TSE, em 2013, quando se cogitou fazer, às pressas, um plebiscito da reforma política. Mas se essa organização, preventivamente, for feita de forma concomitante à tramitação da PEC das diretas, as eleições poderiam ser realizadas quase imediatamente após a promulgação da emenda. Com sorte e, principalmente, muita pressão popular, teríamos um novo presidente em dezembro de 2017. O eleito governaria por cerca de um ano.

Enquanto isso, o país seria governado por um presidente interino, por 30 dias, e, em seguida, por um presidente com mandato tampão, até dezembro de 2018 ou até que um novo presidente seja eleito, se houver emenda das diretas aprovada. Na prática, a emenda das diretas reduziria o mandato desse presidente tampão. Ele saberia que não tem legitimidade nem tempo para promover grandes reformas, principalmente, sendo escolhido pelos deputados e senadores que passarão para a história por terem elegido Cunha, derrubado Dilma, empossado Temer e sido denunciados na Lava Jato.

Como se sabe, o presidente interino, que governaria por trinta dias, pode ser, conforme a linha de sucessão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e se esse não vier a assumir, o presidente do Senado, Eunício Oliveira. Maia e Eunício estão totalmente metidos em denúncias. Se um dos dois resolver pagar a aposta e assumir, pode ser rapidamente impedido, caso vire réu no Supremo. Para isso acontecer, basta o Procurador-Geral pedir e o ministro Fachin aceitar, ou levar a decisão ao pleno do STF. Fachin tem mostrado que age muito facilmente sob a pressão das ruas e da imprensa – o que for mais forte.

Caso nem Maia nem Eunício assumam, a Presidência da República seria ocupada pela atual presidenta do Supremo, Carmem Lúcia. Quem passaria a comandar o Supremo seria seu vice, Ministro Dias Toffoli, até o retorno de Carmem após a eleição indireta de um novo presidente.

Duas coalizões se digladiam pelo poder. Nenhuma delas é popular

O destino do país e da Presidência da República depende fundamentalmente do povo nas ruas, mas, neste momento, há duas coalizões principais que se digladiam na disputa pelo poder. Nenhuma delas é popular. Nenhuma cogita eleições diretas já.

Uma coalizão é a do grande acordo nacional. Essa é a coalizão comandada por Temer, que assumiu o comando do país com o afastamento de Dilma e que tem como base política o PMDB, o PSDB e o DEM, e como base jurídica o grupo do Supremo conformado por Gilmar e Alexandre de Moraes. Essa coalizão tinha como programa “estancar a sangria” dos políticos e do mercado. Estancar a sangria política seria encerrar a Lava Jato, controlar o Supremo, o Ministério Público e a Polícia Federal. Estancar a sangria econômica seria estabilizar a economia do País e aplicar um programa de reformas que transfira renda dos trabalhadores para as empresas, por meio de duras reformas.

O sonho dessa coalizão seria implantar o parlamentarismo no país. Desmoralizada perante a opinião pública, sobretudo pela presidência de Cunha e Renan, pelas reformas da Previdência e Trabalhista e pelas sucessivas denúncias de corrupção, essa coalizão esperava no mínimo preparar o terreno para a eleição de um candidato em 2018 que continuasse esse programa impopular – Alckmin ou Doria.

A outra coalizão é a da Lava Jato, que tem como agenda principal fortalecer o poder do Ministério Público, da Polícia Federal e do Judiciário sobre os destinos do País. O que quer essa coalizão? O mesmo que os políticos, guardadas as devidas proporções: poder, prestígio e dinheiro. O mote principal desse projeto é o combate à corrupção, mas o interesse fundamental desses grupos é garantir o controle sobre decisões essenciais ao país e a remuneração de suas corporações em níveis que, internacionalmente, não têm paralelo.

Ambas as coisas estão interligadas. Quanto mais poderosas essas corporações se tornam, impulsionadas pela agenda do combate à corrupção, maior a justificativa para que elas sejam muito bem remuneradas e blindadas inclusive quanto a relações promíscuas que estabelecem com o setor privado.

O caso de juízes que vendem sentenças; a prisão de um dos procuradores, descoberto por vender segredos da Lava Jato para a JBS; dos procuradores cujos parentes têm escritórios cuidando de investigados e a situação, quase inimaginável, de procuradores licenciados para advogarem para empresas denunciadas por eles mesmos demonstra o quanto o poder absoluto que o Ministério Público ambiciona abre espaço para práticas espúrias, tão corruptas quanto as que denuncia.

O mercado, comandado pelos bancos e outras grandes corporações, é sócio da maioria dos políticos. Financia suas campanhas e compra suas decisões a peso de ouro. Se alinha facilmente a qualquer grupo no poder que queira fazer política como negócio. O mercado esteve com Temer até que ele começou a falhar em entregar as reformas.

A velha mídia, cuja força hegemônica é das organizações Globo, segue a lógica do mercado, de quem faz parte. A velha mídia é composta por grandes empresas, não tão grandes quanto as que lhe financiam, e vende seus produtos (notícia e entretenimento) com base em sua audiência e na aderência à defesa dos interesses do mercado.

Para entender a lógica e o timing das revelações sobre Temer e Aécio

As revelações contra Temer e Aécio têm como propósito principal fortalecer a posição do Ministério Público e a manutenção de seu Procurador-Geral, Rodrigo Janot, no momento em que era ameaçado nas três frentes – Executivo, Legislativo e Judiciário.

Janot tem até o final deste mês para decidir se concorre ou não a um novo mandato. A votação dos procuradores deve ocorrer ao final de junho. Só faz sentido para Janot entrar na lista se for para ganhar. Para isso, precisa se manter em evidência entre os procuradores e ter força suficiente para intimidar o Congresso e o presidente da República a aceitá-lo goela abaixo.

A fratura exposta de Temer e Aécio veio, coincidentemente – se é que alguém ainda acredita em coincidências -, no dia seguinte em que o presidente revelou que não estava disposto e comprometido a indicar o primeiro da lista de procuradores para ser o chefe do Ministério Público. Ou seja, Temer insinuou que iria rifar Rodrigo Janot.

Também por coincidência, a revelação contra Aécio veio uma semana depois de Janot ter trocado farpas com o ministro Gilmar Mendes. Gilmar é quem manda hoje no Supremo, e não Carmem Lúcia, que se tornou mera figura decorativa e cujo principal papel é produzir gafes e jantares.

Mais do que isso, é público e notório, e é assim entendido no Ministério Público, que Gilmar é quem dá a linha no PSDB sobre como tourear procuradores e as demais instâncias do Judiciário. Se, como dizia Jucá, Temer é Cunha; Gilmar é Aécio. Gilmar é, no STF, a figura central do “grande acordo nacional, com o Supremo, com tudo”, e costurava a estratégia de recolocar o MP sob controle, como nos velhos tempos de Geraldo Brindeiro – conhecido como o engavetador-geral da República.

O PSDB, sócio principal do governo Temer e com um presidente de partido que, por baixo dos panos, costurava ativamente contra o Ministério Público, confiava em Gilmar para servir de anteparo. Esqueceram apenas de combinar o jogo com os russos, no caso, Fachin, que se indispôs com Gilmar e foi criticado por ser um juiz pouco interessado na lei e na Constituição e mais em obedecer ao MP. Fachin acabou de provar que é isso mesmo. Está lá à disposição para cumprir esse papel.

Para entender a Globo

A Globo, como ela própria confessou em editorial, era entusiasta do governo Temer por sua agenda de reformas e também, isso inconfessado, pelas generosas verbas de publicidade que Temer liberou para as mídias decadentes e que tanto precisavam de dinheiro nesse momento de crise.

A reviravolta das revelações contra Temer e a opção editorial da Globo pela renúncia ou impeachment se dá por duas razões claras. Em primeiro lugar, a Lava Jato é hoje a principal notícia do país. A Globo, desde o início, é o veículo preferencial dos vazamentos. Essas notícias rendem grande audiência e verbas que ampliam sua publicidade.

Recusar os vazamentos levaria a Globo a perder sua preciosa fonte. A entrega das informações do MP ao jornal O Globo e à emissora de tevê foi feita na ofensiva de Janot contra Temer e Aécio para derrotar esses dois adversários. Os vazamentos são inseparáveis da estratégia do Procurador-Geral, pois são por ele controlados. Para a Globo, era pegar ou largar. Ela precisava dar sustentação a Janot em sua briga ou perderia a primazia nos vazamentos.

Outro fator essencial é dado pelo mercado financeiro. A situação de Temer frustrou qualquer expectativa de que o governo consiga levar as reformas adiante. Ao contrário, já se considerava que Temer estava enfraquecido no Congresso e demonstrando grandes dificuldades na tramitação da reforma Previdenciária e mesmo em aprovar a reforma trabalhista no Senado.

Temer não interessa mais à Globo porque, no mercado, é considerado incapaz de entregar o que prometeu.

O “gran finale”: condenar Lula

Outro propósito essencial das revelações é o de fazer crer que a Lava Jato é baseada em provas, e não em convicções, e que seria isenta e apartidária, atingindo a todos indiscriminadamente, sejam eles o presidente da República ou até mesmo o senador tucano queridinho de delegados da operação – aqueles que lhes fizeram declarações de amor no Facebook – e com quem Moro trocou conversas ao pé do ouvido. Esse propósito é fundamental para o passo seguinte e mais importante da Lava Jato: condenar Lula.

A convivência pacífica costurada por Lula com o mercado, em seus dois mandatos, acabou rompida no governo Dilma, quando Unibanco, Santander, Fiesp, montadoras de automóveis, os conglomerados de comunicação e tantas outras grandes corporações passaram abertamente a atacar o PT, a financiar Cunha e a conspirar pelo impeachment.

A condenação de Lula é líquida e certa desde quando o inquérito foi remetido a Moro. Estamos há um mês para o dia D da Lava Jato, quando ocorrerá a condenação de Lula pela suposta propriedade de um triplex, apenas com base em delações.

Em seguida, o processo seguirá para a segunda instância, dessa vez colegiada, e que selará a pá de cal sobre a candidatura Lula em 2018, tirando do páreo quem é, disparado, o candidato mais popular em todas pesquisas.

A coalizão da Lava Jato já decidiu: Lula precisa ser condenado, e o será. É uma questão de honra e de autoafirmação. A única dúvida é se ele será conduzido a um presídio ou se será determinada a prisão domiciliar e a aplicação de uma tornozeleira eletrônica. Essa segunda opção proporcionaria um ar de ponderação e isenção à Lava Jato, em vista da idade de Lula e de sua condição de ex-presidente.

O relevante para a coalilzão da Lava Jato é desmoralizá-lo e mitigar o risco de transformá-lo em vítima pelo encarceramento, cumprindo o essencial: evitar que ele dispute 2018.

Pós-Lula

Não há hoje uma coalizão democrática e popular devidamente articulada, com lideranças com suficiente protagonismo para conduzir uma solução capaz de ser institucionalizada e tornar o país mais democrático, mais justo e menos corrupto. A Lava Jato também demonstrou que não tem projeto de país e sequer é capaz de combater efetivamente as práticas corruptivas. Mesmo Cunha, preso, conforme reconhecem os procuradores, continuava atuando.

As mobilizações de rua e a articulação de movimentos populares são a única possibilidade de surgir um fermento social capaz de implodir a lógica do atual sistema político, provocar mudanças e romper com os riscos de um país tutelado por uma burocracia judicial que, se não for controlada, pode se tornar um poder autoritário e corrupto que não deixa nada a dever aos atuais partidos dominantes.

Mas as forças populares estão fracas e dispersas. Apesar do retorno das mobilizações e da unificação das lutas em torno das bandeiras do “Fora, Temer!” e “Diretas, Já!”, o fato é que não há nem coalizão popular, nem comando e nem projeto devidamente coerente, consistente e articulado.

O país precisaria não só barrar a reforma da Previdência, reverter a reforma trabalhista e a PEC dos gastos. Para rivalizar com a coalizão do “grande acordo nacional”, seria preciso um projeto capaz de reformar o atual sistema partidário e eleitoral e reconstruí-lo em novas bases, mais democráticas, mais participativas, de maior controle sobre os eleitos e renovação de seus quadros.

Boa parte das lideranças sociais que despontaram na crise deveria formar uma nova geração de políticos intimamente conectados às suas bases, superando o descolamento atual que se vê nos partidos, e com uma agenda de reformas de controle social sobre a política.

Para rivalizar com a coalizão da Lava Jato, seria importante um programa para fortalecer o Estado, “desmamar” as corporações de seus privilégios e criar instrumentos para blindar o Estado rigorosamente da promiscuidade com o setor privado. Para tanto, é preciso que surja uma maior coordenação com juízes, procuradores e policiais federais que fortaleça, sem mordaça, o propósito democrático e republicano dessas corporações.

Do contrário, o país continuará à mercê de seus predadores, sejam eles políticos, empresários, burocratas ou mídia. Como se vê, o Brasil tem sido vítima da ação perversa desses quatro cavaleiros do apocalipse. Enquanto isso persistir, o poço continuará sem fim.

(*) Antonio Lassance é cientista político. Artigo publicado originalmente na Carta Maior.

No centro de Porto Alegre, milhares pedem “Fora Temer” e eleições diretas já

Novo ato Fora Temer reuniu milhares de pessoas no centro de Porto Alegre, após a divulgação das gravações onde o presidente dá aval para a compra do silêncio de Eduardo Cunha. (Foto: Maia Rubim/Sul21)

Assim como aconteceu em outras capitais e cidades brasileiras na noite desta quinta-feira (18), o centro de Porto Alegre foi palco de um protesto que reuniu milhares de pessoas defendendo a renúncia de Michel Temer (PMDB) e a convocação de eleições diretas já. A revelação das gravações envolvendo um executivo do frigorífico JBS, o ex-vice-presidente da República, o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB) e o senador Aécio Neves (PSDB), candidato derrotado por Dilma Rousseff nas eleições presidenciais de 2014, acrescentaram combustível às já tradicionais manifestações contra o golpe que, há mais de uma ano, tem a Esquina Democrática como ponto de concentração.

Claudir Nespolo, presidente da Central Única dos Trabalhadores no Rio Grande do Sul (CUT-RS) falou em 10 mil pessoas reunidas no centro de Porto Alegre. Guimar Vidor, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), também destacou a presença de milhares de pessoas na Esquina Democrática e convocou para um novo ato, no mesmo horário, nesta sexta-feira (19). A estratégia das centrais sindicais, dos movimentos sociais e populares, após a divulgação das gravações de conversas não muito republicanas entre Michel Temer, Aécio Neves e executivos do frigorífico JBS, é uma só: intensificar as mobilizações de rua nos próximos dias para apressar a derrubada de Temer e abrir um processo para a convocação de eleições diretas no Brasil ainda este ano.

O ato desta quinta-feira foi convocado na noite de quarta pelo Facebook, com um sucesso estrondoso. A ordem agora dos movimentos que convocaram a manifestação é intensificar ao máximo a presença nas ruas.

Essa foi a tônica das falas no ato desta quinta-feira, no centro de Porto Alegre. Cristiano Moreira, diretor do Sindicato dos Trabalhadores no Judiciário Federal do Rio Grande do Sul (Sintrajufe-RS), disse que a estratégia para os próximos dias é não sair das ruas até atingir o objetivo principal: a renúncia de Temer, a convocação de eleições diretas já e a retirada das reformas da Previdência e Trabalhista da pauta do Congresso Nacional. O sindicalista convocou todos os presentes a trabalharem para construir uma grande mobilização nacional no dia 24 de maio que deve ser um preparativo para uma nova greve geral nacional, talvez por tempo indeterminado.

Além dos sindicatos, centrais sindicais e movimentos sociais, a mesma reivindicação foi feita por representantes do movimento estudantil. Giovani Culau Oliveira, diretor da União Nacional dos Estudantes (UNE), definiu o governo Temer como “inimigo do povo e da juventude”. “Não arredaremos pé das ruas até acabar com esse governo e conseguirmos a convocação de eleições diretas para a presidência da República”, afirmou.

Representando a Intersindical, a professora Neiva Lazaroto, afirmou que a revelação das gravações feitas por executivos da JBS fizeram “cair a máscara dos golpistas”. “Nos últimos dias, estavam dizendo que a economia do Brasil estava melhorando e que eles iriam colocar o país nos trilhos. Tudo mentira. O que vimos nos últimos dois dias mostra que o pato da Fiesp vai explodir”, assinalou. Na mesma linha, Érico Correa, da CST Conlutas, enfatizou que não resta outro caminho aos trabalhadores e seus movimentos que não as ruas do país, numa luta até a derrubada do atual governo.

“Não podemos permitir que um governo ilegítimo leve em frente essas reformas que retiram direitos dos trabalhadores e da população em geral”, acrescentou Guiomar Vidor, da CTB-RS. “Amanhã (sexta-feira) estaremos aqui, neste mesmo horário e local, em um número maior, e no domingo ocuparemos parques da cidade para manifestarmos nosso repúdio a esse governo espúrio. No dia 24, ocuparemos as ruas de Porto Alegre, Brasília e de outras capitais para darmos um pontapé em Temer”, disse ainda o dirigente da CTB, destacando a ampla unidade que está sendo construída entre movimentos sociais e o movimento sindical.

Claudir Nespolo, presidente da Central Única dos Trabalhadores no Rio Grande do Sul (CUT-RS), estimou em 10 mil pessoas a concentração na Esquina Democrática no início da noite, assinalando que, naquele mesmo momento, outras manifestações estavam ocorrendo em cidades como Caxias do Sul, Pelotas, Santa Maria, Rio Grande  e Pelotas. “Temos hoje cerca de 14 milhões de trabalhadores no Brasil que não podem esperar 20128. Não será essa corja de ladrões de direitos e de ladrões propriamente ditos que interromperam o ciclo de avanços sociais no país. Nada substitui a população nas ruas como estratégia para derrotar esse governo usurpador”, disse ainda Claudir Nespolo.

Após a fala de representantes de centrais sindicais e de outras organizações na Esquina Democrática, milhares de manifestantes saíram em caminhada pela avenida Borges de Medeiros até o Largo Zumbi dos Palmares, na Cidade Baixa. Na esquina da rua Jerônimo Coelho com a Borges, um pelotão do batalhão de choque da Brigada Militar estava postado para impedir que os manifestantes se dirigissem para o Palácio Piratini, localizado na Praça da Matriz. O trajeto entre a Esquina Democrática e o Largo Zumbi dos Palmares transcorreu sem incidentes. Após o término dessa caminhada, um grupo de manifestantes se dirigiu para a esquina da avenida Ipiranga com a Érico Veríssimo, onde está localizado o prédio do jornal Zero Hora e da rádio Gaúcha, do grupo RBS. O choque da Brigada impediu a aproximação desse grupo e chegou a lançar algumas bombas de gás contra os manifestantes. Até o final da noite,  não havia registro de detidos ou feridos neste episódio.

No final da noite, em meio às notícias sobre os áudios das gravações envolvendo Michel Temer e Aécio Neves, os manifestantes combinavam a participação no ato desta sexta-feira, atendendo ao chamamento das Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo que anunciaram a intensificação dos atos de rua nos próximos dias para acelerar a queda do governo de Michel Temer e interromper a tramitação das reformas que ele vem tentando implementar no país.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Tarso Genro defende renúncia de Temer, suspensão de “contra-reformas” e diretas

Tarso Genro: “Suspender a tramitação destas contra-reformas é uma condição prévia para repactuar nosso contrato político democrático”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O ex-governador do Rio Grande do Sul e ex-ministro da Justiça, Tarso Genro, defendeu nesta quinta-feira (18) que só é possível superar a crise política na qual o Brasil está mergulhado com a renúncia de Michel Temer e a realização de eleições diretas para a Presidência e o Congresso Nacional no menor prazo possível. Para Tarso, o momento exige a formação de uma grande frente para “buscar um novo patamar de estabilidade democrática”:

“Todas as lideranças políticas e partidos que desconfiavam ou tinham convicção da ilegitimidade do governo Temer e do seu ministério de investigados e denunciados devem formar uma grande frente cívica para buscar um novo patamar de estabilidade democrática para o país sair da crise, com a maior brevidade possível. Isso significa esforçar-se para formar uma maioria na sociedade, no Parlamento e nas instituições para, por dentro da Constituição, pactuar a convocação de eleições diretas para a Presidência da República e para o Congresso Nacional, no menor prazo possível”.

Na avaliação do ex-governador gaúcho, Michel Temer, “que já tinha escassas condições de governar, que apenas fora encomendado pelo oligopólio da mídia para realizar as contra-reformas exigidas pelos grandes credores da dívida pública brasileira, o capital financeiro global, não tem mais sequer capacidade de cumprir a sua agenda de direita neoliberal”. “Suspender a tramitação destas contra-reformas é uma condição prévia para repactuar nosso contrato político democrático”, acrescentou.

O maior erro que poderia ocorrer neste momento, afirmou ainda, seria “pactuar com o atual esquema de poder um caminho unitário para sair da crise, como se a crise democrática e a crise econômica não tivessem responsáveis ou como se fosse possível algum ponto de unidade com o governo ilegítimo atual”. Tarso Genro resumiu assim aquela que deve ser, na sua avaliação, a agenda para as forças democráticas e progressistas do país:

“Este governo deve ser derrotado, chegou ao poder de forma golpista, demonizou a esquerda e o PT e criou, em cumplicidade com o oligopólio da mídia, nos amplo setores da classe média, um espírito fascista e violento que dividiu o Brasil. A unidade, que pode e deve ser composta  é torno de princípios democráticos: mudar o modelo econômico, afirmar os direitos constitucionais do Estado Social, recuperar a soberania sobre o pré-sal, libertar o Estado brasileiro do capital financeiro predatório que asfixia a nossa soberania, e estimular que as instituições funcionem de acordo com as suas responsabilidades soberanas e não simplesmente prestando contas ao oligopólio da mídia, como vem ocorrendo”.

Comprovadas as informações divulgadas na noite de quarta-feira, concluiu Tarso Genro, Temer deveria renunciar, “mostrando humildade na derrota e tendo um último gesto de dignidade, para colaborar com uma saída concertada para a crise política”. Essa saída concertada para a crise, ressaltou, só se realizará se partir do reconhecimento da necessidade de eleições diretas, “nas quais o povo possa expressar o seu juízo sobre tudo aconteceu no país, depois do golpe institucional sofrido pela presidenta Dilma. Assim, finalizou, “seja quem for o próximo presidente, ele terá legitimidade para governar e assim, progressivamente, sairmos do imobilismo econômico, do desemprego e da recessão a que estamos submetidos”.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

‘O Judiciário vai pagar muito caro por esse momento de atração pelos holofotes da mídia’

Rogério Favreto: “Há uma quebra desses preceitos que está nos levando para um caminho muito perigoso”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

No dia 22 de setembro de 2016, a Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, por 13 votos a um, o arquivamento de uma representação contra o juiz federal Sérgio Moro encaminhada por um grupo de advogados contra o magistrado que conduz os processos da Operação Lava Jato. Na avaliação desses advogados, Moro teria cometido ilegalidades ao violar o sigilo de gravações de conversas telefônicas envolvendo a então presidenta Dilma Rousseff e vazar essas conversas para meios de comunicação. Além disso, questionaram a realização de interceptações telefônicas sem autorização judicial. Na ocasião, o relator do processo, desembargador Rômulo Pizzolatti, rejeitou o pedido alegando que a Lava Jato constituía “um caso inédito no Direito brasileiro, com situações que escapam ao regramento genérico destinado aos casos comuns”.

O voto isolado contra esse entendimento majoritário partiu do desembargador Rogério Favreto que criticou a invocação da teoria do estado de exceção para defender a conduta de Moro. “O Poder Judiciário deve deferência aos dispositivos legais e constitucionais, sobretudo naquilo em que consagram direitos e garantias fundamentais. Sua não observância em domínio tão delicado como o Direito Penal, evocando a teoria do estado de exceção, pode ser temerária se feita por magistrado sem os mesmos compromissos democráticos do eminente relator”, assinalou Favreto em seu voto. Mais de oito meses depois, o debate levantado pela decisão do TRF da 4^a. Região prossegue atual, com o avanço do argumento do estado de exceção, em especial no crescente processo de retirada de direitos e de criminalização de movimentos sociais.

Em entrevista ao Sul21, o desembargador Rogério Favreto fala sobre o voto que em novembro de 2016 e o contextualiza no presente que ele qualifica como muito perigoso para o futuro da Democracia e do Estado Democrático de Direito no país. Além disso, critica o protagonismo exacerbado que o Judiciário teria assumido, invadindo atribuições de outros poderes e contribuindo para desestabilizar o sistema político do país. Favreto também critica a transformação de magistrados em super heróis ou salvadores da pátria, mantendo uma relação íntima com a mídia e com outras instancias do sistema de Justiça que não possuem as mesmas atribuições, como o Ministério Público e a Polícia Federal. (Leia aqui a íntegra da entrevista)