Arquivo mensal: maio 2017

Governo Sartori retira PEC e agora quer plebiscito para privatizar CEEE, CRM e Sulgás

Representantes de mais de 30 entidades foram para as galerias da Assembleia na sessão plenária desta terça-feira. (Foto: Marcelo Bertani/Agência AL)

O líder do governo José Ivo Sartori na Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza (PMDB) anunciou nesta terça-feira a retirada do Projeto de Emenda Constitucional do Executivo que pedia o fim da exigência de realização de plebiscito para a privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e da Sulgás. Sem os votos necessários para aprovar esse projeto, o governo Sartori decidiu defender a realização do plebiscito para consultar a população sobre a proposta das privatizações.

Falando da tribuna, Gabriel Souza disse que o governo quer realizar o plebiscito ainda este ano e conclamou os líderes dos partidos de oposição a um acordo para votar já na próxima semana a convocação do plebiscito. “Deixemos a população decidir, não as corporações e os sindicatos”, disse o parlamentar que, até então, era contra a realização dos plebiscitos para tratar de privatizações das empresas públicas.

O deputado Tarcísio Zimmermann (PT) considerou o anúncio da retirada da PEC que defendia o fim da exigência do plebiscito uma vitória dos partidos de oposição e das entidades de servidores públicos que, desde o final do ano passado, vem travando uma luta ferrenha contra o projeto do governo Sartori. Zimmermann classificou como oportunista a intenção do governo de quere realizar o plebiscito ainda este ano. “O tema da consulta popular é muito importante para nós e não para ser manejado com oportunismos. Nós daremos acordo para realizar o plebiscito junto com as eleições de 2018”, anunciou.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Civilização ou barbárie: o namoro do capitalismo com a democracia terminou?

Luiz Gonzaga Belluzzo: “No Brasil, estamos vendo uma tentativa de voltar para trás, com essas reformas ridículas e grotescas”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

A construção de Marx é uma catedral. Ele não persegue propriamente a crise do capitalismo como objeto em si, mas sim a dinâmica endógena desse sistema, dentro da qual as crises têm um papel fundamental. A regra metodológica materialista que ele adota em O Capital consiste em tomar o capitalismo tal como ele existe, já com todas as suas formas, e voltar para trás. É preciso ter essa regra em mente para entender que o modo de investigação e o modo de exposição são diferentes na obra de Marx. A natureza do esclarecimento feito pelo economista Luiz Gonzaga Belluzzo, professor da Universidade de Campinas (Unicamp), na abertura de sua participação no debate “A Crise do Capitalismo – Civilização ou Barbárie?”, na noite de segunda-feira (29), no auditório da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Instituições Financeiras do Rio Grande do Sul (Fetrafi-RS), ultrapassou a esfera meramente metodológica, apontando um elemento essencial da lógica do pensamento do autor de O Capital, ao analisar o funcionamento e as crises do sistema capitalista.

Parte da programação do seminário sobre os 100 anos da Revolução Russa, o debate sobre o tema da barbárie, levantado por Rosa Luxemburgo no início do século XX, às vésperas da Segunda Guerra Mundial, analisou a atualidade da advertência levantada pela revolucionária alemã: diante de uma nova crise do capitalismo, o mundo está, mais uma vez – e, talvez, da forma mais perigosa de todas – diante de uma encruzilhada onde a barbárie é um dos caminhos a nos espreitar. Além de Luiz Gonzaga Belluzzo, essa questão foi analisada pelos economistas Renildo de Souza, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), e Gentil Corazza, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), sob a mediação da historiadora Sônia Ranincheski, da UFRGS.

A chave, no pensamento de Marx, para a resposta ao tema levantado pelos organizadores do debate está, fundamentalmente, nas páginas de O Capital, uma leitura enfrentada por poucos. A menção à figura de uma catedral, feita por Belluzzo para descrever esse obra, dá uma ideia da dimensão do desafio. A leitura de partes separadas da obra não dá a visão da catedral que está sendo construída e dos caminhos conceituais seguidos nesta obra. Marx começa sua análise a partir da mercadoria, assinalou Belluzzo, definindo a sociedade como um arsenal de mercadorias. Ele analisa a passagem da mercadoria para o dinheiro e do dinheiro para o capital. “Marx analisa uma dinâmica que leva necessariamente à crise, uma dinâmica que está inserida em seu modo de funcionamento”. As crises do capitalismo, portanto, são parte constitutiva do mesmo e sua análise é importante não só para debater a possibilidade de superação desse sistema, mas o seu próprio funcionamento.

A questão envolvendo o dilema entre civilização e barbárie, assinalou Belluzzo, está relacionada às possibilidades de liberdade do ser humano, um tema central em toda a obra de Marx. Para ele, o avanço do progresso tecnológico do capitalismo acabaria por tornar o trabalho cada vez mais redundante. “É o que estamos vendo hoje, com o sistema financeiro financiando a sua própria expansão, girando em torno de si mesmo, com o trabalho humano se tornando uma base miserável de valorização. Isso impõe dores e possibilidades para a sociedade. Por um lado, amplia-se desmesuradamente o numero de despossuídos na sociedade; por outro, amplia-se a possibilidade de tempo livre, um elemento central para o objetivo principal do projeto político de Marx: a busca da liberdade”, observou Belluzzo.

Esse cenário, acrescentou, indica uma das contradições centrais do sistema. O capital oprime e subordina, mas, ao mesmo tempo, cria as condições para os homens se libertarem dessa opressão. Civilização, para Marx, destacou o economista da Unicamp, é a realização da autonomia do indivíduo, livre e responsável na sua inserção social, um projeto caro ao idealismo alemão e à obra de Kant, em particular. Marx, destacou Belluzzo, não quer retornar ao comunismo primitivo, mas sim perseguir a emancipação dos indivíduos das cadeias do trabalho e do capital.

Seguindo a lógica do pensamento de Marx, entre os caminhos da crise atual estão a possibilidade do seu aprofundamento e a possibilidade de libertação dos grilhões que ela coloca. A recente eleição nos Estados Unidos, assinalou ainda o economista, aponta algumas contradições e dilemas que atravessam essas possibilidades. “Os que votaram em Trump foram os abandonados pelo capitalismo e pela globalização, embora ele não vá cumprir as promessas que fez para eles. Hoje, cerca de 40% dos novos empregos nos Estados Unidos são precários e temporários”. Mas, junto com essa precariedade, surge outra coisa: “o tempo livre está à espreita, mas usufruir esse tempo exige uma grande reformulação social”, observou Belluzzo, apontando aí um dos grandes desafios que está colocado para a esquerda hoje no mundo.

Países como a Irlanda e a Islândia estão discutindo a implantação de uma renda mínima cidadã universal, ou seja, uma renda a qual todo indivíduo teria direito independente de sua relação com o mundo do trabalho e do capital. Esse fato, para o economista, deve ser acompanhado com atenção, pois aponta para uma quebra da subordinação da liberdade humana à lógica do sistema capitalista e para a possibilidade de um Estado de Bem Estar Social fora das regras econômicas do capitalismo.

Renildo de Souza: “Crise fez aflorar as entranhas dos problemas estruturais do capitalismo contemporâneo”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O capítulo brasileiro do atual estágio do capitalismo mundial, disse Belluzzo, é marcado pelo retrocesso. “Estamos vendo uma tentativa de voltar para trás, com essas reformas ridículas e grotescas, como são as propostas de Reforma da Previdência e Reforma Trabalhista. Robert Reich, ex-ministro do Trabalho nos Estados Unidos, já mostrou como o mercado de trabalho está diminuindo no mundo inteiro, o que faz com que os sistemas de Previdência não possam mais ser sustentados exclusive à base de contribuições dos trabalhadores e dos empresários, necessitando de um imposto geral baseado no princípio da solidariedade. As propostas de reformas que estão sendo feitas no Brasil hoje partem de um bloco regressivo sob todos os pontos de vista.

O professor Renildo de Souza visitou a encruzilhada entre civilização ou barbárie a partir da natureza e de alguns resultados da recente crise de 2007-2008. Essa crise, afirmou, não sepultou o neoliberalismo, mas abriu uma oportunidade para a contestação de algumas, até então, “verdades sacrossantas” do capital, que hegemonizaram a cena mundial nas últimas décadas. Mas, alem dessa possibilidade de contestação, a crise também provocou uma reação brutal por parte dos detentores do capital. “Depois dessa crise, o neoliberalismo veio mais radicalizado, sem mediações ou concessões, como estamos vendo acontecer hoje no Brasil”, assinalou o economista da Universidade Federal da Bahia.

Por outro lado, acrescentou, essa crise fez aflorar as entranhas dos problemas estruturais do capitalismo contemporâneo. Retomando um tema destacado por Belluzzo, Renildo de Souza observou que a crise é algo normal e mesmo necessário dentro do capitalismo, que é movido pela acumulação de capital, um processo que não é marcado exatamente pela tranqüilidade. O economista contestou a visão dominante nos meios de comunicação que falam da crise de 2007-2008 como uma crise financeira. “Não foi apenas uma crise financeira, mas sim uma crise do sistema como um todo. Como ocorreu em crises anteriores, o sistema aproveita essas situações para se reestruturar, destruindo excedentes de capital”. Mas não são apenas excedentes de capital que são destruídos, observou Renildo. “O capitalismo é uma máquina extraordinária de produção, mas é também o sistema mais destrutivo que já existiu”.

Gentil Corazza: “Há quem diga que o namoro do capitalismo com a democracia acabou com o fim do Estado de Bem Estar Social”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Seguindo a linha de Luiz Gonzaga Belluzzo e Renildo de Souza, Gentil Corazza defendeu que tanto as crises como a barbárie são inerentes ao capitalismo. A partir dessa afirmação, o professor da UFRGS levantou algumas questões que interrogaram diretamente o tema central do debate: Assim como as crises no capitalismo, a barbárie também é algo inevitável? Até que ponto o capitalismo ainda pode reforçar o seu lado civilizatório e afastar a ameaça da barbárie? O capitalismo democrático esgotou seu potencial civilizatório? Há quem diga que o namoro do capitalismo com a democracia acabou com o fim do Estado de Bem Estar Social. É isso mesmo?

Corazza lembrou que essas questões também fizeram parte de alguns dos debates teóricos, no campo da esquerda, que marcaram as crises capitalistas que antecederam as duas grandes guerras mundiais no século XX, especialmente na Alemanha e na Rússia. Nestes debates que envolveram Rosa Luxemburgo, Bernstein e Lênin, entre outros, as possibilidades civilizatórias do capitalismo sempre estiveram em xeque. E essas crises, assinalou o economista, acabaram se resolvendo por grandes processos de destruição de capital e por guerras. Estamos diante de um cenário similar no presente?

Os três debatedores assinalaram que a resposta a essa questão passa, não apenas pelo entendimento da lógica interna do capitalismo, mas também pela dinâmica da luta política na sociedade. Gentil Corazza reivindicou uma formulação feita por Carlos Nelson Coutinho como um princípio e uma tarefa que deveriam ser assumidos integralmente pela esquerda. “Carlos Nelson Coutinho defendeu a democracia como valor universal e foi criticado por setores da esquerda por fazer isso. Após apresentar essa formulação, ele esclareceu que o que estava defendendo não era propriamente a democracia liberal burguesa, mas sim a democratização como um valor universal, a democratização do poder, algo que o socialismo real não fez. As reformas liberais de hoje reduzem o horizonte da democracia e da participação e aí está o campo onde a esquerda deve atuar”, defendeu o professor da UFRGS.

Para Corazza, o grito de Rosa Luxemburgo por socialismo ou barbárie é dramaticamente atual e coloca, à frente da esquerda, a necessidade de consolidar uma aliança política conceitual entre socialismo e democracia, ou, como reformulou Carlos Nelson Coutinho, entre socialismo e democratização. No quadro atual, concluiu, “não haverá socialismo sem democracia, assim como não haverá democracia sem socialismo”.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Produtores apontam falácias e defendem agroecologia como solução para crise alimentar e climática

Produtores orgânicos de várias regiões do Estado participaram do debate no auditório Dante Barone.
(Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O único animal do planeta Terra que coloca veneno no alimento que dá aos seus filhos é o homem. A lembrança feita pelo músico e cantor Antonio Gringo, no ato de abertura da Semana do Alimento Orgânico, na tarde desta segunda-feira (29), na Assembleia Legislativa, resumiu um dos argumentos mais fortes dos agricultores que optaram por produzir alimentos sem agrotóxicos e com um uso responsável do solo, da água e do ar. “Ou a alimentação é saudável ou não é alimentação. Há muitos produtos que são consumidos hoje que não podem ser chamados propriamente de alimentos”, acrescentou o engenheiro agrônomo Leonardo Melgarejo, presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), em uma das mesas do debate realizado no auditório Dante Barone.

Coordenada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a Semana do Alimento Orgânico é promovida anualmente com o objetivo de difundir os princípios dos sistemas de agroecologia e estimular o consumo de alimentos orgânicos pela população. Ao analisar alguns desses princípios que estruturam a prática da agroecologia, Leonardo Melgarejo chamou a atenção para o caráter alienado do trabalho dos agricultores comprometidos com a produção convencional. “Esses agricultores”, exemplificou, “não escolhem as sementes que vão usar para plantar no próximo ano, como fazem os produtores agroecológicos de milho que selecionam as melhores espigas para servirem de sementes”. “Eles também não levam em conta os possíveis prejuízos de longo prazo à saúde e ao meio ambiente causados pelo modo de produção com veneno”, assinalou.

O presidente da Assembleia Legislativa, Edegar Pretto (PT), destacou que fazer agroecologia não é mais uma prática romântica como era considerada até certo tempo. “O MST é hoje o maior produtor de arroz orgânico da América Latina, com todas as dificuldades enfrentadas pelos assentamentos. Isso mostra que é possível um modelo de agricultura sem veneno”, disse o deputado que é o autor de vários projetos estabelecendo proibições e restrições para o uso de agrotóxicos no Rio Grande do Sul. Um deles é o PL 262/2014, que proíbe a fabricação, uso e comercialização do agrotóxico 2,4-D no Estado. “Esse é um dos venenos mais tóxicos do mundo que, se entrar no organismo humano, não tem mais quem tire. Além disso, dependendo do vento, ele pode se propagar por 5 ou 10 quilômetros”, observou Pretto, lembrando a matança de abelhas que também atingiu o Rio Grande do Sul.

O parlamentar também é autor do projeto 263/2014, que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos em todo o território gaúcho. “Já recebi muito xingamento por causa desse projeto que está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça”, contou Pretto, defendendo o mérito do mesmo. Em sua justificativa, o projeto assinala que cerca de 70% dos venenos aplicados por avião não atinge o alvo, envenenando terras de terceiros, sejam eles outros agricultores e plantações, casas, escolas, hospitais, reservas ecológicas ou mananciais de águas que abastecem as cidades.

A professora Ana Beatriz Almeida de Oliveira, do Curso de Nutrição da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), falou sobre a acentuada queda na qualidade da alimentação consumida pela população brasileira nas últimas décadas. Essa queda de qualidade, afirmou, se traduz no presente pelo aumento expressivo dos problemas de sobrepeso e obesidade e pelo consequente crescimento das doenças crônicas não transmissíveis (câncer, diabetes, doenças cardiovasculares e doenças respiratórias.) Citando os últimos levantamentos disponíveis, a professora da UFRGS lembrou que Porto Alegre é hoje campeã de obesidade no país. Além disso, cerca de 52% da população da capital gaúcha apresenta problemas de sobrepeso. A explicação para esses números, defendeu, passa por um ponto principal: passamos a comer muito mais alimentos ultraprocessados e práticos de consumir.

Ana Beatriz de Oliveira sugeriu aos participantes do debate para que fizessem um rápido experimento na internet. “Pesquisem fotos da população em geral nos anos 60 e fotos de hoje e terão uma constatação impactante pelo aumento da obesidade”. Não se trata, ressaltou, de alimentar preconceitos contra pessoas obesas, mas sim de constatar e alertar para um grave problema de saúde causado pela combinação entre uma alimentação de má qualidade e vida sedentária. A professora da UFRGS apontou o ambiente escolar como território estratégico para se iniciar um trabalho de educação e reeducação alimentar. “Precisamos fazer dos alimentos in natura ou minimamente processados a base de nossa alimentação”, defendeu.

Integrante da Comissão da Produção Orgânica do Rio Grande do Sul (CPorg-RS), Leandro Venturini procurou rebater alguns argumentos que contestam a capacidade de um modelo de produção orgânica alimentar o mundo.  “Quando alguém pergunta se a agricultura orgânica é capaz de alimentar o mundo, devemos fazer algumas perguntas adicionais: Que alimentos estamos produzindo no modo convencional? Quem produz e quem consome esses alimentos? Qual o custo desse modelo de produção?” – questionou.

Quando se fala em alimentar o planeta, disse ainda Venturini, o problema central não é a escala de produção, mas sim o sistema de distribuição. O atual modelo de distribuição de alimentos está cada vez mais concentrado, defendeu, gerando um grande desperdício e provocando distorções nos preços. Ele citou uma pesquisa realizada na universidade de Michigan (EUA), que compilou os resultados de 293 estudos comparativos entre modelos convencionais e orgânicos de agricultura. Essa pesquisa, segundo Venturini, não apontou grandes diferenças do ponto de vista da produtividade, mas registrou algumas vantagens importantes para o modelo orgânico como o fato de ele ter um potencial de produção energética 80% maior que o da agricultura convencional.

Para ele, não só é uma falácia afirmar que a produção orgânica é incapaz de alimentar o mundo, como esse tipo de prática é a grande resposta para as crises alimentar e climática nas quais o planeta está mergulhado. Além disso, concluiu, é o caminho para promover segurança e soberania alimentar, defender a biodiversidade, gerar emprego e renda no campo e criar relações de justiça social e ambiental entre produtores e consumidores.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Mulheres negras debatem rumos da Democracia, reformas Previdenciária e Trabalhista

O evento gratuito tem início às 10h, na sede do Sindisprev-RS. (Divulgação)

O Instituto Akanni de Pesquisa e Assessoria em Direitos Humanos, Gênero, Raça e Etnias promove, terça-feira (dia 30), o seminário “Rumos da Democracia: O olhar da Mulher Negra sobre as Reformas Previdenciária e Trabalhista”, na sede do Sindicato dos Trabalhadores Federais da Saúde, Trabalho e Previdência no RS (Sindisprev/RS), na Travessa Francisco Leonardo Truda, 40, 12o. andar. O evento gratuito tem início às 10h, com reunião de Organizações de Mulheres Negras, e segue no período da tarde com três painéis de debate: 1) Reforma Trabalhista e Previdenciária, 2) Rumos da Democracia e 3) Olhar da Mulher Negra sobre a Reforma Trabalhista e da Previdência. A inscrição pode ser feita pelo email institutoakanni@gmail.com .

Estão confirmadas as presenças do Procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), Rogério Uzun Fleischmann, do senador Paulo Paim (PT/RS), da advogada especialista em Direito Previdenciário, Marilinda Marques Fernandes, e da presidenta do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas de Pelotas, Ernestina Pereira. “Nosso objetivo é debater o cenário político atual que, alem de retirar nossos direitos, também está pondo em risco a democracia no Brasil”, diz a socióloga Reginete Bispo, coordenadora do Instituto Akanni.

Desde a sua criação, em 2005, a Akanni trabalha com o recorte racial, atuando junto a comunidades quilombolas, na área da violência e em questões de segurança pública que afetam a população negra, principalmente os jovens. A partir de 2008, passou a trabalhar com a população de imigrantes e refugiados, principalmente africanos e caribenhos, que, além das dificuldades culturais e da língua, ainda têm de enfrentar o racismo.

PROGRAMAÇÃO

10h às 12h – Reunião de Organizações de Mulheres Negras

13h40 às 15h – Painel Reforma Trabalhista e Previdenciária:

– Rogério Uzun Fleischmann | Procurador-chefe do MPT
– Beatriz Vasconcellos | Advogada Trabalhista e Instituto Akanni
– Marilinda Marques Fernandes | Advogada especialista em Direito Previdenciário
– Creuza Maria de Oliveira | Federação Nacional das Trabalhadoras Domesticas
– Paulo Renato Paim | Senador da República

Coordenação da mesa: Fátima Beatriz da Silva Maria | Conselheira do Conselho de Direitos da Mulher de Viamão

15h às 15h15 – Café e Atividade Cultural com a poeta Lilian Rocha

15h15 às 16h30h – Painel Rumos da Democracia

– Karen Santos | Professora, ativista social e vereadora suplente
– Laura Sito | Estudante Universitária e Militante do Movimento Estudantil
– Reginete Souza Bispo | Socióloga e Coordenadora do Instituto Akanni
– Vera Dayse Barcellos | Jornalista e Diretora do Sindicato dos Jornalistas RS
– Winne Bueno | Mestranda em Direito e Ativista Movimento de Mulheres Negras

Coordenação da mesa: Simone Cruz | Psicóloga e ativista do Movimento de Mulheres Negras

16h30h às 18h – Painel Olhar da Mulher Negra sobre a Reforma Trabalhista e da Previdência

– Maica Tainara Soares | Liderança Quilombola
– Sandrali de Campos Bueno | Psicóloga, Ialorixá e Secretária Executiva do Conselho do Povo de Terreiro RS
– Ernestina Pereira | Presidenta do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas de Pelotas
– Lourdes Concílio | Professora, Coordenadora do Centro Cultural Anastácia
– Rosangela da Silva Ellias (Janja) | Associação Do Quilombo dos Alpes Dona Edwiges
– Vitória Marques | Promotora Legal Popular, Associação Cultural de Mulheres Negras
– Jaqueline Pereira/Negra Jaque | Artista Hip-hop/Rap

Coordenação da mesa: Suelen Aires Gonçalves, socióloga, ativista social

18h – Encerramento

Matança de jovens na periferia: ‘A cada dois dias, explode uma boate Kiss no Brasil’

Frente de Enfrentamento à Mortalidade Juvenil foi lançada nesta quinta, em ato realizado na Escola da Ajuris. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O Brasil é hoje um dos países que mais mata jovens no mundo. A maior parte deles são do sexo masculino, negros e pobres, moradores nas periferias das grandes cidades. Segundo o relatório Mapa da Violência 2016, foram mortos mais de 25 mil jovens entre 15 e 29 anos por armas de fogo no Brasil, em 2014, o que representa um aumento de quase 700% em relação a 1980, quando o número de mortes nessa faixa etária foi pouco mais de 3 mil. “O incêndio da boate Kiss chocou todo o Brasil. Não gosto de fazer esse tipo de comparação, pois cada morte envolve a sua própria tragédia e gravidade, mas quando olhamos os números sobre a matança de jovens no Brasil é como se, a cada dois dias, explodisse uma boate Kiss repleta de jovens no país”, afirmou o professor Giovane Scherer, coordenador do Grupo de Estudos em Juventudes e Políticas Públicas (Gejup), da PUC-RS, no ato de lançamento da Frente de Enfrentamento à Mortalidade Juvenil em Porto Alegre, na tarde desta quinta-feira (25), na Escola da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris).

Segundo Mauricio Perondi, pesquisador do Observatório Juventudes, da PUC-RS, a ideia de criação da Frente de Enfrentamento à Mortalidade Juvenil em Porto Alegre nasceu na metade do ano passado, por iniciativa de várias entidades que trabalham com crianças e adolescentes, tanto na formulação de políticas públicas e na academia, como na ponta, no trabalho de assistência social, que tem presenciado o crescimento da mortalidade juvenil. “Hoje, o segmento populacional onde mais morre gente no Brasil, é o da juventude. A mortalidade juvenil superou a infantil que, até o final dos anos 80, apresentava os maiores índices. Graças a várias políticas implantadas nas últimas décadas, conseguimos reduzir a mortalidade infantil. Porém, a mortalidade juvenil explodiu em números estratosféricos”.

A realidade de Porto Alegre não é diferente. Segundo dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade, da Secretaria Municipal da Saúde, de um total de 800 homicídios registrados em 2016, 463 atingiram jovens entre 15 e 29 anos, o que representa 58% do total. Do total de 463 mortes, 430 eram do sexo masculino (93%) e 33 do sexo feminino (7%). Segundo a mesma fonte, 226 desses homicídios ocorreram em vias públicas. As regiões da cidade que concentraram o maior número dessas mortes foram Zona Leste, Restinga e a área que engloba a Glória, a Cruzeiro e o Cristal.

Mortes comemoradas na mídia

“Essas são justamente as regiões da cidade com maior vulnerabilidade social e com maior precarização de políticas públicas”, destacou Giovane Scherer que responsabilizou o desmonte de políticas em nível municipal, estadual e federal como um dos principais fatores responsáveis por essas mortes. “Quem está matando esses jovens é a gestão municipal, estadual e federal com o desmonte de políticas, a precarização dos Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), dos Cras (Centro de Referência de Assistência Social) e das políticas de saúde e de educação”, criticou. O pior, acrescentou o professor da PUC-RS, é que muitas dessas mortes são comemoradas na mídia, em programas sensacionalistas que só apresentam em jovens como protagonistas de violência e não como vítimas delas.

Um dos objetivos da Frente lançada oficialmente nesta quinta-feira, será construir estratégias de enfrentamento a essa situação. “Queremos dar visibilidade aos números de Porto Alegre, pois, muitas vezes, não temos acesso a esses dados. A frente foi organizada em quatro grupos de trabalho (Protagonismo Juvenil, Pesquisa Produção de Conhecimento, Políticas Públicas e Comunicação). Queremos saber quem são os jovens de Porto Alegre que morrem, que território habitam e quais são as causas dessas mortes. Também queremos saber se eles tiveram acesso a alguma política pública. Hoje, temos apenas dados dispersos sobre isso. Queremos organizar esses dados e dar visibilidade social a eles. Grande parte da sociedade não sabe o que está acontecendo cotidianamente em nossa cidade”, explicou Mauricio Perondi.

“Esse mundo é fechado a sete chaves pra nós”

Representante da Ajuris na Frente, o juiz Charles Maciel Bittencourt, do 3° Juizado da Infância e da Juventude de Porto Alegre, relatou que em seu contato com adolescentes cumprindo medidas socioeducativas por terem infringido a lei, constatou que eles enfrentam sérias dificuldades para regressarem a uma vida normal e serem ressocializados. Segundo o magistrado, essa realidade era diferente há alguns anos. “Não havia um grande número de jovens e adolescentes que tinham dificuldade de cumprir as suas medidas quando tinham a progressão do meio fechado para o meio aberto. Tive contato com diversos adolescentes nesta situação e comecei a compartilhar essas dificuldades que eles estavam enfrentando para transitar em seus territórios”.

O auditório da Escola da Ajuris ficou lotado para o lançamento da Frente. Quase metade do público era composto por jovens de diferentes regiões de Porto Alegre que já estão participando de alguma iniciativa para enfrentar o problema da mortalidade juvenil. Lucas Reus Vidal, de 17 anos, morador do Parque dos Maias, disse que ele era uma prova viva de que todo mundo pode mudar. “Esse evento serve para mostrar que todo jovem pode mudar, como aconteceu comigo. Esse mundo é fechado a sete chaves para nós. Muita gente se revolta com isso e escolhe ir pelo caminho mais fácil para ter mais respeito. Já perdi muitos amigos na violência. Foi aí que me dei conta de que era hora de parar. Tive uma situação difícil na minha vida e consegui mudar, graças às gurias do Creas e a uma guria que entrou na minha vida e mudou meus pensamentos”, contou.

Quatro horas de ônibus para ensinar dança

Lucas Name, 29 anos, morador da Restinga, integrante do grupo de Hip-Hop Restinga Crew  e professor de dança na Escola Municipal João Antônio Satte, no Parque dos Maias, passa cerca de quatro horas de seu dia dentro de ônibus para se deslocar de sua casa, no extremo sul de Porto Alegre, até o trabalho na escola, localizada na zona norte da cidade. Um dos resultados de seu trabalho foi a criação do grupo T King Satte Crew, forma por alunos da escola, que se apresentou no ato de lançamento da frente, arrancando muitos aplausos do público.

“Minha mãe morreu quando eu tinha 12 anos, conheci meu pai só aos 15 e fui morar sozinho aos 16 anos. Hoje tenho 29, dou aula de dança, faço tatuagens e camisetas. O que procurou mostrar a eles que é possível fazer de outra maneira. A realidade que essa juventude vive é muito dura. Hoje, qualquer criança de periferia pode morrer com uma bala perdida. As crianças estão saindo da escola ao meio-dia e estão sendo assaltadas, perdendo celular, mochilas e tênis”, relatou.

João Victor Gonçalves dos Santos, de 12 anos, estudante na Escola Municipal João Satte, relatou um destes casos. “Eu e meus colegas tínhamos saído da escola e a gente estava indo pra casa de um deles. Aí parou um carro e deu um monte de tiros que atingiu meus amigos. Um deles ainda está no hospital. Graças a Deus não aconteceu nada comigo ainda”.

A Frente de Enfrentamento à Mortalidade Juvenil em Porto Alegre pretende dar maior visibilidade a essa realidade e está aberta a participação de quem quiser se somar a essa luta, não sendo necessário pertencer a alguma organização ou entidade. A próxima reunião do movimento ocorrerá no dia 22 de junho, às 14h, no auditório do prédio 15 da PUC.

(*) Publicado originalmente no Sul21

Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo dizem que PM e Forças Armadas servem a um governo moribundo

Milhares de pessoas participaram da caminhada que pediu a renúncia de Temer e a realização de Diretas Já. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

As frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo condenaram, durante ato realizado no início da noite desta quarta-feira (24), em Porto Alegre, o aparato militar utilizado para reprimir os milhares de manifestantes que participaram de uma caminhada em Brasília em defesa da renúncia de Michel Temer e da realização de Diretas Já. A condenação se estendeu às Forças Armadas que foi chamada por Temer para cercar o Congresso Nacional e a Esplanada dos Ministérios na tarde desta quarta. Em nota, as organizações que integram as duas frentes afirmaram que as Forças Armadas “rebaixaram seu papel para servir a um governo moribundo”.

No início da concentração do ato, por volta das 18 horas, na Esquina Democrática, praticamente todas as atenções estavam voltadas para os acontecimentos da tarde em Brasília. Como estão as coisas? Notícias sobre feridos? É verdade que Aécio foi preso? – essas eram algumas das perguntas que se ouviam no local. Enquanto as pessoas iam chegando para a manifestação, representantes de organizações que integram a Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo se alternavam em intervenções em um caminhão de som, falando sobre os últimos acontecimentos e sobre os desafios colocados para o futuro próximo.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Edegar Pretto (PT) esteve no local para levar sua solidariedade aos manifestantes. Ele destacou o caráter de resistência da manifestação e defendeu o afastamento de Michel Temer, a convocação de eleições diretas e a interrupção da votação das reformas da Previdência e Trabalhista no Congresso Nacional.

Representando o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a Via Campesina, Cedenir de Oliveira defendeu que não há outra saída para a crise a não ser a realização de eleições diretas. “Esse Congresso, que está enlameado pela corrupção, não tem a mínima condição de oferecer uma saída para a crise política”, afirmou. Na mesma linha, o ex-prefeito de Porto Alegre, Raul Pont, criticou os ensaios que começam a ser feitos em Brasília para a substituição de Temer pela via de uma eleição indireta no Congresso. “Qualquer saída indireta, representará uma traição ao povo brasileiro”, resumiu Pont.

Por volta das 19 horas, a manifestação ganhou o reforço de um grupo de estudantes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) que tinham se concentrado na Faculdade de Direito. As faixas e cartazes pediam o afastamento imediato de Michel Temer da Presidência da República e a realização de Diretas Já, como forma para o país superar a crise política que atravessa. Cerca de meia hora depois, os manifestantes iniciaram a caminhada subindo a Borges de Medeiros. Desta vez, porém, ao contrário de atos anteriores que seguiram pela Borges rumo ao Zumbi dos Palmares, a caminhada dobrou à esquerda na Salgado Filho, provocando um pequeno alvoroço entre um destacamento da Brigada Militar que acompanhava o início da manifestação.

A caminhada, que reuniu milhares de pessoas, seguiu pela Salgado Filho em direção à João Pessoa, acompanhada de perto por um helicóptero da Brigada Militar. A ausência do caminhão de som, que acompanhou as últimas manifestações, deu outra dinâmica à caminhada, animada por vários grupos de percussão que embalaram os cânticos e gritos pedindo Fora Temer e Diretas Já. Ao longo da João Pessoa, várias pessoas manifestaram apoio das janelas e sacadas de seus apartamentos, piscando as luzes ou acenando bandeiras improvisadas com panos e toalhas.

Um pouco antes do cruzamento da João Pessoa com a Venâncio Aires ocorreu o momento de maior tensão da caminhada. A Brigada Militar postou um pequeno exército no Parque da Redenção, com pelotões do Batalhão de Choque, acompanhados por cães, viaturas e o recém adquirido “caveirão”, uma viatura anti-distúrbios que ficou na esquina da José Bonifácio com a João Pessoa, quase em frente à antiga sede do PMDB, aguardando a passagem dos manifestantes.

A caminhada pegou a Venâncio Aires e foi obrigada a entrar na Lima e Silva, pois uma nova barreira do choque da Brigada estava postada na quadra seguinte. A marcha seguiu pela Lima e Silva até a Perimetral e chegou ao fim no Largo Zumbi dos Palmares, sem qualquer incidente. Mesmo com a dispersão da caminhada, o helicóptero da Brigada Militar seguiu circulando a área e sobrevoando os manifestantes à baixa altitude.

Como no início, as conversas finais tiveram Brasília como centro das atenções. A entrada das Forças Armadas nas manifestações de rua sinalizou o ingresso em um novo período. Em resposta à disposição do governo Temer de aprovar as reformas da Previdência e Trabalhista a qualquer custo, manifestantes e representantes das Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo sinalizavam que a forma de luta para enfrentar à crescente repressão que acompanha essa tentativa pode ser uma grave geral por tempo indeterminado no país.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Flavio Koutzii: ‘Em 64 tivemos um Fleury. Hoje, temos um Fleury de toga’

Quase nove meses depois da confirmação, pelo Senado, da deposição da presidenta Dilma Rousseff, eleita em 2014 com mais de 54 milhões de votos, o Brasil convive com dois fenômenos que andam de mãos dadas: a instabilidade política, social e econômica do país se agravou e os setores que derrubaram Dilma tentam, desesperadamente, aprovar a sua agenda de reformas que retiram direitos resguardados pela Constituição de 1988 e pela CLT. A demora na aprovação dessas reformas, provocada pela crescente resistência nas ruas a elas só vai aumentando o clima de instabilidade.

O golpe contra Dilma foi dado com o objetivo central de aprovar essa agenda. Os setores que apoiaram a chegada de Michel Temer ao poder vinham tentando naturalizar o golpe consumado em 31 de agosto de 2016, mas, a incerteza quanto à aprovação de sua agenda no Congresso, acabou com a unidade entre eles. As recentes revelações da delação de Joesley Batista, dono da JBS, só agravaram esse quadro, aprofundando o grau de instabilidade política no país e de incerteza acerca do futuro do golpe que derrubou o governo Dilma.

A partir da experiência de quem viveu e enfrentou golpes no Brasil e na Argentina, Flavio Koutzii chama a atenção para as tentativas de naturalizar o que não deve ser naturalizado. Na Argentina, militou no Partido Revolucionário dos Trabalhadores – Exército Revolucionário do Povo (PRT-ERP), que pegou em armas contra a ditadura. Preso na Argentina, entre 1975 e 1979, voltou ao Brasil graças a uma campanha internacional pela sua libertação e participou da fundação da PT, partido pelo qual foi vereador, deputado estadual e chefe da Casa Civil durante o governo Olívio Dutra.

Em entrevista concedida ao Sul21, horas antes das notícias sobre a delação de Joesley virem a público, ele fala sobre a atualidade do golpe, sobre o papel desempenhado pelo Judiciário neste processo e sobre algumas lições que a luta contra as ditaduras no Brasil e na Argentina podem trazer ao presente. O golpe segue em curso e seus agentes no Parlamento, no Judiciário e na Mídia seguem mexendo as peças no tabuleiro para consumar os objetivos de sua empreitada. (Leia aqui a íntegra da entrevista)

Marchezan quer fim do DEP e secretaria para cuidar de iluminação, limpeza e “direito de ir e vir”

Marchezan quer secretaria “para que o cidadão tenha a quem recorrer quando seu direito de ir e vir tenha sido obstaculizado”. (Foto: Maia Rubim/Sul21)

O prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Jr. (PSDB) encaminhou nesta segunda-feira (22) à Câmara de Vereadores o projeto de Lei que complementa a reforma administrativa proposta pelo Executivo por meio da Lei Complementar 810/2017.

Entre outras coisas, o projeto prevê a extinção do Departamento de Esgotos Pluviais (DEP) e do Gabinete de Desenvolvimento e Assuntos Especiais (Gades). Além disso, abre a possibilidade de criação de subprefeituras, determina a transferência e vinculação da Controladoria-Geral do Município (CGM) à Secretaria Municipal da Transparência e Controladoria (SMTC), a transferência das divisões de contabilidade-geral e de informações legais e gerenciais da CGM para a Secretaria Municipal da Fazenda, a criação da Contadoria-Geral do Município, e a transformação dos Centros Administrativos Regionais em Centros de Relações Institucionais Participativos.

O Projeto de Lei Complementar reduz o número de secretarias municipais, de 37 para 15. Na justificativa do projeto, Marchezan afirma que “a limpeza, a iluminação, a coleta de lixo, a necessidade de desobstrução das vias urbanas, por exemplo, deverão estar concentradas em uma única Secretaria Municipal, para que o cidadão que aqui reside tenha a quem recorrer quando, por exemplo, seu direito de ir e vir tenha sido obstaculizado”. “Não pode recair sobre ele o ônus de apresentar pedidos em múltiplos órgãos para obter a liberação da sua rua ou do seu caminho”, diz ainda o prefeito.

Todas essas atribuições, segundo a proposta encaminhada pelo Executivo, ficariam a cargo da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSUrb). O projeto define assim esse conjunto de atribuições:

A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos será responsável por formular, planejar, coordenar, articular e controlar a política de prestação de serviços urbanos, limpeza urbana, coleta de resíduos, abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto; conservar, em comum com a SMIM (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana), vias urbanas; prover iluminação pública e manutenção e conservação de redes de águas pluviais; e promover a conservação e manutenção de praças, jardins e balneários, manejo, poda e supressão de arbóreos em vias urbanas, em comum com a Smams (Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade).

(*) Publicado originalmente no Sul21.

 

No Dia da Biodiversidade, entidades denunciam desmonte ambiental no RS

Sem a Fundação Zoobotânica, Rio Grande do Sul estará descumprindo a Constituição Federal e Estadual, denunciam entidades. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O governo José Ivo Sartori (PMDB) está promovendo a fragilização da proteção à natureza no Rio Grande do Sul, por meio do desmonte dos órgãos ambientais e das políticas ambientais do Estado. A denúncia foi feita nesta segunda-feira (22), Dia Internacional da Biodiversidade, por um conjunto de entidades socioambientais que se reuniram com autoridades do Ministério Público de Contas, da Assembleia Legislativa e do Tribunal Regional do Trabalho. Esse desmonte no setor ambiental, denunciaram ainda as entidades, está trazendo insegurança ao próprio setor produtivo, por meio de decretos e leis que vem sendo questionadas pelo Ministério Público e pelo Judiciário.

Em um documento entregue às autoridades, os representantes das entidades lembraram que, em 2015, a Justiça suspendeu a eficácia do Decreto Estadual 52.310/2015, que retirou espécies marinhas da lista da fauna ameaçada de extinção. No mesmo ano, a Justiça decidiu pela ilegalidade do Decreto Estadual 52.431/2015 que diminuía a proteção da Reserva Legal do Pampa. Por outro lado, ressaltam, o governo teve êxito em atender aos interesses da silvicultura no Estado, ao submeter em regime de urgência na Assembleia Legislativa o PL 145 que flexibiliza o licenciamento de plantios comerciais de monoculturas de pequeno e médio porte de eucalipto, pinus e acácia negra.

O documento destaca ainda que, em 2015, a Assembleia Permanente de Entidades em defesa do Meio Ambiente (Apedema_RS) alertou para o desmonte dos órgãos ambientais e da política ambiental no início do governo Sartori, criticando a indicação de Ana Pellini como secretária da pasta de Meio Ambiente. Esse processo de desmonte, denunciam as entidades, se aprofundou com a aprovação do PL 246/2016, autorizando a extinção da Fundação Zoobotânica (FZB) Além disso, chamaram a atenção das autoridades para o tratamento desumano que vem sendo dado a servidores da FZB, com relatos de ameaças e casos de assédio moral por parte de CCs nomeados pelo governo Sartori para atuar na área.

As entidades pedem a intervenção das autoridades para a manutenção da Fundação Zoobotânica, destacando o papel que a instituição cumpre na implementação de políticas ambientais. “Sem a Fundação Zoobotânica, estaremos descumprindo a Constituição Federal e Estadual e deixando a desejar em licenciamento, ou melhor, poderemos deixar margem para um licenciamento parcial e no escuro dos conhecimentos necessários. Sem a base de dados necessária da biodiversidade para predizermos as consequências futuras de determinadas atividades – em geral progressivamente degradadoras – os empreendimentos poderão ser contestados, inclusive na Justiça”, advertem.

O documento apresenta, por fim, uma série de reivindicações para a política ambiental do Rio Grande do Sul. Entre elas, estão as seguintes:

– Interrupção do processo de extinção da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul pelo fato da inconstitucionalidade da nova Lei e pela consideração de se tratar de instituição insubstituível na área de Biodiversidade do Estado, exigindo fortalecimento e retorno de seu papel de principal esteio às politicas publicas nesta área;

– Reconhecer os direitos dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais, desde a Convenção da OIT 169, a Constituição Federal e as Leis de proteção e promoção destas populações, contra os retrocessos e tentativas de criminalização;

– Reconhecer a Territorialidade Protetiva e a Vocação das Ecorregiões do Rio Grande do Sul, inclusive no Zoneamento Ecológico Econômico, com base na às Áreas Prioritárias para a Biodiversidade (Port. MMA n. 9, 2007), na Zona Núcleo e demais zonas da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica;

– Investimento em aquisição de novas áreas para Unidades de Conservação, em especial de uso sustentável no bioma Pampa e Mata Atlântica;

– Retomada urgente dos compromissos dos Decretos 51.797/2014 e 52.109/2014 que preveem a reavaliação das Listas da Flora e Fauna Ameaçadas de Extinção no Rio Grande do Sul;

– Reforço de todas as instituições e setores governamentais e não governamentais pela aprovação da PEC n. 5/2009 que inclui no Art. 225 da Constituição Federal na categoria de Patrimônio Nacional o Bioma Pampa, a Caatinga e o Cerrado;

– Revisão de todos os incentivos econômicos que possam recair contra nossa sociobiodiversidade, em especial sustar financiamentos de atividades degradadoras, como no caso da expansão sem limites das monoculturas de soja sobre o Pampa e Campos de Altitude, hidrelétricas, carvão mineral, entre outras, sobre as Áreas Prioritárias da Biodiversidade.

Participaram dos encontros com autoridades nesta segunda-feira integrantes do Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Fundações Estaduais (Semapi), da Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente (Apedema), da Agapan, do Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente (Mogdema), da Associação de Funcionários da Fundação Zoobotânica, do Fórum Justiça, do Coletivo Cidade Que Queremos, entre outros.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Goethe e Sul21 iniciam parceria com debate sobre mídia, poder e ameaças à democracia

Primeiro debate reunirá a jornalista Cristina Charão (TVE/Fundação Piratini), o cineasta Jorge Furtado e o jornalista alemão Thomas Fischermann. (Divulgação)

O Goethe-Institut Porto Alegre promove dia 30 de maio, em parceria com o Sul21, a primeira edição do ciclo “Conversas Cidadãs”, uma série de encontros com convidados especiais que debaterão grandes temas que desafiam hoje a democracia brasileira, tais como educação, violência, espaços urbanos, desigualdade social e o papel da mídia. O tema do primeiro encontro será “Mídia, Poder e as ameaças à Democracia” e reunirá o cineasta Jorge Furtado, o jornalista alemão Thomas Fischermann, editor para a América do Sul do jornal alemão Die Zeit, e a jornalista Cristina Charão, da TVE/Fundação Cultural Piratini. O debate iniciará às 19h30min, no auditório do Goethe (rua 24 de Outubro, 112), com entrada franca. Haverá distribuição de senhas a partir das 18h45, no dia do evento, no Goethe-Institut.

O ciclo “Conversas Cidadãs” pretende falar dos desafios do presente e do futuro a partir da fala de agentes diretamente engajados nos temas que serão tema de debate. A parceria com o Sul21 nasce com o objetivo de envolver a sociedade neste debate no momento em que o país atravessa uma séria crise institucional que coloca em xeque o próprio futuro da democracia brasileira.

Sobre os debatedores

Jorge Furtado – Diretor e roteirista dos longas “Houve uma vez dois verões” (2002), “O homem  que copiava” (2003), “Meu tio matou um cara” (2005) Saneamento Básico, O Filme (2007), além de vários curtas-metragens premiados no Brasil e no exterior, como “O dia em que Dorival encarou a guarda” (1986), “Barbosa” (1988), “Ilha das Flores” (1989), “Esta não é a sua vida” (1991), “Angelo anda sumido” (1997) e “O sanduiche” (2000). Também é diretor dos documentários “O Mercador de Notícias” (2014) e “Quem é Primavera das Neves” (2017).

Thomas Fischermann – Nascido em 1969, é correspondente no Rio de Janeiro para América do Sul do jornal alemão Die Zeit. Estudou Economia e Ciências Políticas e foi previamente correspondente em Londres e Nova York para o Die Zeit. Entre 2006 e 2013, coordenou a Editoria de Economia do jornal em Hamburgo.

Cristina Charão – Jornalista, trabalha como editora na TVE/Fundação Piratini. Como repórter, trabalhou nas redações de O Estado de S. Paulo e Folha Online, nas revistas Galileu e Veja, além de colaborar para diversos veículos. Participou da criação da agência Repórter Social, projeto voltado à produção de conteúdo jornalístico independente. Trabalhou também como assessora da Aliança Social Continental e como editora do Observatório do Direito à Comunicação, projeto do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação. É mestre em Estudos da Linguagem pelo Programa de Pós-Graduação em Letras da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Para entender a lógica e o timing da Lava Jato

O destino do país e da Presidência da República depende fundamentalmente do povo nas ruas. (Foto: Catiana de Medeiros/MST)

Antonio Lassance (*)

Os destinos do país em 2018

Primeiramente, a crise está de volta às ruas. “Fora, Temer!” e “eleições diretas, já!” são as palavras de ordem.

Para aprovar as diretas, é preciso uma Proposta de Emenda à Constituição. Uma PEC, mesmo que aprovada a jato, cumprindo rigorosamente a Constituição e o regimento das duas casas do Congresso, demandaria de 4 a 6 meses. A PEC do teto de gastos (PEC 55/2016), aprovada a toque de caixa e com forte pressão do governo Temer, então com amplo respaldo congressual, foi votada em 6 meses.

A organização das eleições pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode ser feita em 70 dias. Esse foi o prazo informado pelo TSE, em 2013, quando se cogitou fazer, às pressas, um plebiscito da reforma política. Mas se essa organização, preventivamente, for feita de forma concomitante à tramitação da PEC das diretas, as eleições poderiam ser realizadas quase imediatamente após a promulgação da emenda. Com sorte e, principalmente, muita pressão popular, teríamos um novo presidente em dezembro de 2017. O eleito governaria por cerca de um ano.

Enquanto isso, o país seria governado por um presidente interino, por 30 dias, e, em seguida, por um presidente com mandato tampão, até dezembro de 2018 ou até que um novo presidente seja eleito, se houver emenda das diretas aprovada. Na prática, a emenda das diretas reduziria o mandato desse presidente tampão. Ele saberia que não tem legitimidade nem tempo para promover grandes reformas, principalmente, sendo escolhido pelos deputados e senadores que passarão para a história por terem elegido Cunha, derrubado Dilma, empossado Temer e sido denunciados na Lava Jato.

Como se sabe, o presidente interino, que governaria por trinta dias, pode ser, conforme a linha de sucessão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e se esse não vier a assumir, o presidente do Senado, Eunício Oliveira. Maia e Eunício estão totalmente metidos em denúncias. Se um dos dois resolver pagar a aposta e assumir, pode ser rapidamente impedido, caso vire réu no Supremo. Para isso acontecer, basta o Procurador-Geral pedir e o ministro Fachin aceitar, ou levar a decisão ao pleno do STF. Fachin tem mostrado que age muito facilmente sob a pressão das ruas e da imprensa – o que for mais forte.

Caso nem Maia nem Eunício assumam, a Presidência da República seria ocupada pela atual presidenta do Supremo, Carmem Lúcia. Quem passaria a comandar o Supremo seria seu vice, Ministro Dias Toffoli, até o retorno de Carmem após a eleição indireta de um novo presidente.

Duas coalizões se digladiam pelo poder. Nenhuma delas é popular

O destino do país e da Presidência da República depende fundamentalmente do povo nas ruas, mas, neste momento, há duas coalizões principais que se digladiam na disputa pelo poder. Nenhuma delas é popular. Nenhuma cogita eleições diretas já.

Uma coalizão é a do grande acordo nacional. Essa é a coalizão comandada por Temer, que assumiu o comando do país com o afastamento de Dilma e que tem como base política o PMDB, o PSDB e o DEM, e como base jurídica o grupo do Supremo conformado por Gilmar e Alexandre de Moraes. Essa coalizão tinha como programa “estancar a sangria” dos políticos e do mercado. Estancar a sangria política seria encerrar a Lava Jato, controlar o Supremo, o Ministério Público e a Polícia Federal. Estancar a sangria econômica seria estabilizar a economia do País e aplicar um programa de reformas que transfira renda dos trabalhadores para as empresas, por meio de duras reformas.

O sonho dessa coalizão seria implantar o parlamentarismo no país. Desmoralizada perante a opinião pública, sobretudo pela presidência de Cunha e Renan, pelas reformas da Previdência e Trabalhista e pelas sucessivas denúncias de corrupção, essa coalizão esperava no mínimo preparar o terreno para a eleição de um candidato em 2018 que continuasse esse programa impopular – Alckmin ou Doria.

A outra coalizão é a da Lava Jato, que tem como agenda principal fortalecer o poder do Ministério Público, da Polícia Federal e do Judiciário sobre os destinos do País. O que quer essa coalizão? O mesmo que os políticos, guardadas as devidas proporções: poder, prestígio e dinheiro. O mote principal desse projeto é o combate à corrupção, mas o interesse fundamental desses grupos é garantir o controle sobre decisões essenciais ao país e a remuneração de suas corporações em níveis que, internacionalmente, não têm paralelo.

Ambas as coisas estão interligadas. Quanto mais poderosas essas corporações se tornam, impulsionadas pela agenda do combate à corrupção, maior a justificativa para que elas sejam muito bem remuneradas e blindadas inclusive quanto a relações promíscuas que estabelecem com o setor privado.

O caso de juízes que vendem sentenças; a prisão de um dos procuradores, descoberto por vender segredos da Lava Jato para a JBS; dos procuradores cujos parentes têm escritórios cuidando de investigados e a situação, quase inimaginável, de procuradores licenciados para advogarem para empresas denunciadas por eles mesmos demonstra o quanto o poder absoluto que o Ministério Público ambiciona abre espaço para práticas espúrias, tão corruptas quanto as que denuncia.

O mercado, comandado pelos bancos e outras grandes corporações, é sócio da maioria dos políticos. Financia suas campanhas e compra suas decisões a peso de ouro. Se alinha facilmente a qualquer grupo no poder que queira fazer política como negócio. O mercado esteve com Temer até que ele começou a falhar em entregar as reformas.

A velha mídia, cuja força hegemônica é das organizações Globo, segue a lógica do mercado, de quem faz parte. A velha mídia é composta por grandes empresas, não tão grandes quanto as que lhe financiam, e vende seus produtos (notícia e entretenimento) com base em sua audiência e na aderência à defesa dos interesses do mercado.

Para entender a lógica e o timing das revelações sobre Temer e Aécio

As revelações contra Temer e Aécio têm como propósito principal fortalecer a posição do Ministério Público e a manutenção de seu Procurador-Geral, Rodrigo Janot, no momento em que era ameaçado nas três frentes – Executivo, Legislativo e Judiciário.

Janot tem até o final deste mês para decidir se concorre ou não a um novo mandato. A votação dos procuradores deve ocorrer ao final de junho. Só faz sentido para Janot entrar na lista se for para ganhar. Para isso, precisa se manter em evidência entre os procuradores e ter força suficiente para intimidar o Congresso e o presidente da República a aceitá-lo goela abaixo.

A fratura exposta de Temer e Aécio veio, coincidentemente – se é que alguém ainda acredita em coincidências -, no dia seguinte em que o presidente revelou que não estava disposto e comprometido a indicar o primeiro da lista de procuradores para ser o chefe do Ministério Público. Ou seja, Temer insinuou que iria rifar Rodrigo Janot.

Também por coincidência, a revelação contra Aécio veio uma semana depois de Janot ter trocado farpas com o ministro Gilmar Mendes. Gilmar é quem manda hoje no Supremo, e não Carmem Lúcia, que se tornou mera figura decorativa e cujo principal papel é produzir gafes e jantares.

Mais do que isso, é público e notório, e é assim entendido no Ministério Público, que Gilmar é quem dá a linha no PSDB sobre como tourear procuradores e as demais instâncias do Judiciário. Se, como dizia Jucá, Temer é Cunha; Gilmar é Aécio. Gilmar é, no STF, a figura central do “grande acordo nacional, com o Supremo, com tudo”, e costurava a estratégia de recolocar o MP sob controle, como nos velhos tempos de Geraldo Brindeiro – conhecido como o engavetador-geral da República.

O PSDB, sócio principal do governo Temer e com um presidente de partido que, por baixo dos panos, costurava ativamente contra o Ministério Público, confiava em Gilmar para servir de anteparo. Esqueceram apenas de combinar o jogo com os russos, no caso, Fachin, que se indispôs com Gilmar e foi criticado por ser um juiz pouco interessado na lei e na Constituição e mais em obedecer ao MP. Fachin acabou de provar que é isso mesmo. Está lá à disposição para cumprir esse papel.

Para entender a Globo

A Globo, como ela própria confessou em editorial, era entusiasta do governo Temer por sua agenda de reformas e também, isso inconfessado, pelas generosas verbas de publicidade que Temer liberou para as mídias decadentes e que tanto precisavam de dinheiro nesse momento de crise.

A reviravolta das revelações contra Temer e a opção editorial da Globo pela renúncia ou impeachment se dá por duas razões claras. Em primeiro lugar, a Lava Jato é hoje a principal notícia do país. A Globo, desde o início, é o veículo preferencial dos vazamentos. Essas notícias rendem grande audiência e verbas que ampliam sua publicidade.

Recusar os vazamentos levaria a Globo a perder sua preciosa fonte. A entrega das informações do MP ao jornal O Globo e à emissora de tevê foi feita na ofensiva de Janot contra Temer e Aécio para derrotar esses dois adversários. Os vazamentos são inseparáveis da estratégia do Procurador-Geral, pois são por ele controlados. Para a Globo, era pegar ou largar. Ela precisava dar sustentação a Janot em sua briga ou perderia a primazia nos vazamentos.

Outro fator essencial é dado pelo mercado financeiro. A situação de Temer frustrou qualquer expectativa de que o governo consiga levar as reformas adiante. Ao contrário, já se considerava que Temer estava enfraquecido no Congresso e demonstrando grandes dificuldades na tramitação da reforma Previdenciária e mesmo em aprovar a reforma trabalhista no Senado.

Temer não interessa mais à Globo porque, no mercado, é considerado incapaz de entregar o que prometeu.

O “gran finale”: condenar Lula

Outro propósito essencial das revelações é o de fazer crer que a Lava Jato é baseada em provas, e não em convicções, e que seria isenta e apartidária, atingindo a todos indiscriminadamente, sejam eles o presidente da República ou até mesmo o senador tucano queridinho de delegados da operação – aqueles que lhes fizeram declarações de amor no Facebook – e com quem Moro trocou conversas ao pé do ouvido. Esse propósito é fundamental para o passo seguinte e mais importante da Lava Jato: condenar Lula.

A convivência pacífica costurada por Lula com o mercado, em seus dois mandatos, acabou rompida no governo Dilma, quando Unibanco, Santander, Fiesp, montadoras de automóveis, os conglomerados de comunicação e tantas outras grandes corporações passaram abertamente a atacar o PT, a financiar Cunha e a conspirar pelo impeachment.

A condenação de Lula é líquida e certa desde quando o inquérito foi remetido a Moro. Estamos há um mês para o dia D da Lava Jato, quando ocorrerá a condenação de Lula pela suposta propriedade de um triplex, apenas com base em delações.

Em seguida, o processo seguirá para a segunda instância, dessa vez colegiada, e que selará a pá de cal sobre a candidatura Lula em 2018, tirando do páreo quem é, disparado, o candidato mais popular em todas pesquisas.

A coalizão da Lava Jato já decidiu: Lula precisa ser condenado, e o será. É uma questão de honra e de autoafirmação. A única dúvida é se ele será conduzido a um presídio ou se será determinada a prisão domiciliar e a aplicação de uma tornozeleira eletrônica. Essa segunda opção proporcionaria um ar de ponderação e isenção à Lava Jato, em vista da idade de Lula e de sua condição de ex-presidente.

O relevante para a coalilzão da Lava Jato é desmoralizá-lo e mitigar o risco de transformá-lo em vítima pelo encarceramento, cumprindo o essencial: evitar que ele dispute 2018.

Pós-Lula

Não há hoje uma coalizão democrática e popular devidamente articulada, com lideranças com suficiente protagonismo para conduzir uma solução capaz de ser institucionalizada e tornar o país mais democrático, mais justo e menos corrupto. A Lava Jato também demonstrou que não tem projeto de país e sequer é capaz de combater efetivamente as práticas corruptivas. Mesmo Cunha, preso, conforme reconhecem os procuradores, continuava atuando.

As mobilizações de rua e a articulação de movimentos populares são a única possibilidade de surgir um fermento social capaz de implodir a lógica do atual sistema político, provocar mudanças e romper com os riscos de um país tutelado por uma burocracia judicial que, se não for controlada, pode se tornar um poder autoritário e corrupto que não deixa nada a dever aos atuais partidos dominantes.

Mas as forças populares estão fracas e dispersas. Apesar do retorno das mobilizações e da unificação das lutas em torno das bandeiras do “Fora, Temer!” e “Diretas, Já!”, o fato é que não há nem coalizão popular, nem comando e nem projeto devidamente coerente, consistente e articulado.

O país precisaria não só barrar a reforma da Previdência, reverter a reforma trabalhista e a PEC dos gastos. Para rivalizar com a coalizão do “grande acordo nacional”, seria preciso um projeto capaz de reformar o atual sistema partidário e eleitoral e reconstruí-lo em novas bases, mais democráticas, mais participativas, de maior controle sobre os eleitos e renovação de seus quadros.

Boa parte das lideranças sociais que despontaram na crise deveria formar uma nova geração de políticos intimamente conectados às suas bases, superando o descolamento atual que se vê nos partidos, e com uma agenda de reformas de controle social sobre a política.

Para rivalizar com a coalizão da Lava Jato, seria importante um programa para fortalecer o Estado, “desmamar” as corporações de seus privilégios e criar instrumentos para blindar o Estado rigorosamente da promiscuidade com o setor privado. Para tanto, é preciso que surja uma maior coordenação com juízes, procuradores e policiais federais que fortaleça, sem mordaça, o propósito democrático e republicano dessas corporações.

Do contrário, o país continuará à mercê de seus predadores, sejam eles políticos, empresários, burocratas ou mídia. Como se vê, o Brasil tem sido vítima da ação perversa desses quatro cavaleiros do apocalipse. Enquanto isso persistir, o poço continuará sem fim.

(*) Antonio Lassance é cientista político. Artigo publicado originalmente na Carta Maior.

MST produz mais de 30 variedades de feijão sem veneno no Rio Grande do Sul

Produção é da Associação de Produtores Ecológicos Conquista da Liberdade (Apecol), que organiza famílias em torno da produção e comercialização de alimentos saudáveis. (Foto: Divulgação/MST)

Por Catiana de Medeiros – MST

Gerações passadas de agricultores e agricultoras talvez nem souberam em sua totalidade o bem que fizeram à saúde do planeta ao incentivarem seus filhos a permanecerem no campo e a continuarem desenvolvendo uma agricultura limpa. Seu José Elpídio da Silva, 62 anos de idade, conhece bem esta realidade, que parece estar tão distante dos dias atuais, mas não está: ele não sabe o que é produzir alimentos com o uso de venenos.

Assentado há 27 anos no Assentamento Conquista da Liberdade, constituído em Piratini, na região Sul do Rio Grande do Sul, Silva conta que herdou de seus pais, “grandes defensores do meio ambiente”, como faz referência, a prática de produzir alimentos saudáveis. “Lá em casa nós nunca sentimos dificuldade de produzir sem venenos, porque eu e minha companheira nos criamos no meio de um modelo de produção que respeita a vida. Nossos pais produziam sementes crioulas e alimentos saudáveis, então já viemos para o assentamento com este alicerce, sem dificuldade alguma. A produção agroecológica está no nosso sangue”, destaca.

Seu José acrescenta que, além de toda a produção de seu lote, de pouco mais de 20 hectares, ser 100% orgânica, há a preocupação de manter a diversidade e de colocar uma alimentação de qualidade na mesa da sua família. “Teve um ano que produzimos 38 tipos de alimentos sem usar uma gota de veneno, apenas com compostos orgânicos. A gente gasta pouco dinheiro com comida, só compra sal, café e outras coisinhas que não conseguimos produzir. Podemos dizer que 98% dos alimentos que consumimos vêm do nosso próprio lote”, declara.

Entre as variedades produzidas pela Apecol estão: expedito, pampeano, caravelas, guerreiro, campeiro, macanudo, carioca vermelho, guapo brilhante, mourinho, paisano, rajado e feijão-arroz.

Segundo o assentado, a apicultura é a principal fonte de renda da família. Nos últimos anos ele plantou mais de cinco mil mudas de árvores nativas para o desenvolvimento das colmeias. Ainda no lote de Silva são produzidas sementes de hortaliças para a Cooperativa Agroecológica Nacional Terra e Vida (Conaterra), que foi constituída há 20 anos pelo MST em Candiota, na região da Campanha, e detém a marca comercial Bionatur. Mas o popular feijão também faz parte da diversidade da produção da família, que destina uma área de quatro hectares para o cultivo de seis variedades.

Produção para a cidade

A produção de diversas variedades de feijão no lote de seu José começou há três anos, quando a Associação de Produtores Ecológicos Conquista da Liberdade (Apecol), que envolve agricultores do Assentamento Conquista da Liberdade e Assentamento Conquista da Luta — Rubira I, localizados em Piratini, se tornou o principal instrumento de organização das famílias em torno da produção e comercialização de alimentos saudáveis.

Com o passar do tempo, recorda seu José, os Sem Terra, com o apoio da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), da Conaterra e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), ampliaram a produção em outros lotes e já estavam vendendo feijão uma vez por semana na cidade. “Nós começamos com 13 variedades, hoje produzimos mais de 30”, complementa. Entre as variedades produzidas pela Apecol estão: expedito, pampeano, caravelas, guerreiro, campeiro, macanudo, carioca vermelho, guapo brilhante, mourinho, paisano, rajado e feijão-arroz.

A iniciativa deu tão certo que as famílias, por meio do trabalho coletivo, nos últimos três anos já realizaram três edições da Feira do Feijão Orgânico no Centro de Piratini — a última edição aconteceu nesta quarta-feira (17), na Praça Inácia Machado da Silveira, também conhecida popularmente como Praça do Palanque. Lá, ao lado de seu José, estava a assentada Dauraci da Rosa Tavares, 46 anos de idade, que também herdou de seus pais a produção de alimentos sem o uso de venenos.

De acordo com Dauraci, uma hectare de seu lote, localizado no Assentamento Conquista da Luta – Rubira I, em Piratini, é destinada para o cultivo de duas variedades de feijão (expedito e paisano), que abastecem a Apecol e o banco de sementes da Conaterra. A agricultora revela que a produção de sementes é o que garante a renda familiar e que em seu lote somente há espaço para o modo agroecológico de desenvolver a agricultura. “Meus pais nunca plantaram com veneno, e quando eu e meu esposo conseguimos um pedaço de chão seguimos nessa linha. Muitos pensam que não, mas é possível produzir sem veneno. É só insistir que dá. Plante e use o adubo que tem em casa, que é o esterco e a urina de vaca. Não tem necessidade de usar essas porcarias do pacote do agronegócio”, explica.

A assentada levou 30 quilos de feijão, malhados de manguá e selecionados à mão, para comercializar na 3ª Feira do Feijão Orgânico. Ela diz que pretende ampliar o espaço de produção do alimento, especialmente para as variedades que ‘são de cor’ — expressão utilizada pelos agricultores para se referir os feijões que não são da cor preta. Esta meta de Dauraci se insere nos planos da Apecol, conforme explica o assentado José Gabriel Venâncio, presidente da associação. Mas, segundo ele, aumentar a área plantada para conseguir atingir um público maior de consumidores requer o envolvimento de mais produtores do alimento. “Hoje, as 16 famílias que fazem parte da Apecol conseguem produzir para abastecer a população de Piratini, mas não para comercializar o alimento em outras cidades. O nosso grande objetivo é chegar ao mesmo volume de produção de arroz que há no estado [Atualmente o MST é considerado o maior produtor de arroz orgânico da América Latina]. Queremos oferecer feijão e arroz para o povo, que os dois alimentos estejam lado a lado. Para isto, quando mais pessoas dispostas a se inserir na Apecol e a cultivar de forma agroecológica, melhor”, argumenta. 

De acordo com Venâncio, a Apecol mantém uma área plantada de 20 hectares e todos os associados possuem seus lotes certificados como orgânicos por meio da Associação de Certificação Instituto Biodinâmico (IBD) — Conaterra e do Organismo Participativo de Avaliação da Conformidade (Opac) — Cooperativa Central dos Assentamentos do Rio Grande do Sul (Coceargs). A proposta, para aumentar a produção, é inserir todos os grupos de agricultores da Conaterra, que já produzemsementes, também no cultivo de feijão. “Daríamos um salto no volume de produção de todas as variedades a curto prazo. Os agricultores ligados à Bionatur já estão organizados e produzindo de maneira agroecológica, o que garantiria a qualidade do nosso alimento”, salienta.

Onde comprar os alimentos da Apecol

Os alimentos saudáveis da Apecol podem ser adquiridos nas segundas e quartas-feiras na Praça Inácia Machado da Silveira, no Centro de Piratini. A feira acontece das 8 às 17 horas e comercializa feijão, hortaliças, queijos, ovos e panifícios, entre outros tipos de produção. A associação também conta com uma banca diária de alimentos nas margens da BR-293, entre os quilômetros 76 e 77, no sentido Pelotas-Bagé da rodovia.