Projetos de mineração ameaçam território de pelo menos 88 assentamentos de Reforma Agrária no RS

Márcio Zonta e Victor Salgueiro, do MAM, mostram mapeamento dos territórios que podem ser atingidos pela mineração no RS. (Foto: Guilherme Santos)

O Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM) realizou um levantamento sobre os assentamentos de Reforma Agrária que estão ameaçados pelos projetos de mineração que pretendem se instalar no Rio Grande do Sul nos próximos anos. Esse levantamento indica que há pelo menos 88 assentamentos, localizados na Região Metropolitana de Porto Alegre e na área do Pampa, com áreas sobrepostas a esses projetos. Mais de quatro mil famílias, que vivem nestes assentamentos, podem ser afetadas pela mineração. De acordo com o levantamento do MAM, esse número pode ser ainda maior, pois mais de cem assentamentos no Estado não têm georreferenciamento (definição de sua forma, dimensão e localização, por meio de métodos de levantamento topográfico).

Leia mais: Modelo de mega-mineração ameaça diversidade ambiental, social e econômica do RS, alerta biólogo. 

Victor Salgueiro, militante do MAM e mestrando em Desenvolvimento Territorial da América Latina na Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp), começou a fazer, em agosto de 2018, um mapeamento da nova fronteira de mineração que está se abrindo no Rio Grande do Sul, especialmente na Região Metropolitana e na metade sul do Estado, com um bloco de quatro grandes projetos de mineração: Caçapava do Sul (mineração de chumbo, cobre e zinco às margens do rio Camaquã), Três Estradas (extração de fosfato em Lavras do Sul), Retiro (mineração de titânio em São José do Norte) e Mina Guaíba (mineração de carvão e areia em Eldorado do Sul e Charqueadas).

“As duas margens do Jacuí e um cinturão em volta de Porto Alegre estão mapeadas para mineração de carvão”. (Foto: Guilherme Santos)

Ele elaborou um mapa onde identifica com quadros em cores diferentes as áreas no território gaúcho que estão em fase de solicitação de lavra, de concessão de lavra, de solicitação de pesquisa ou com pesquisa já autorizada. “Observando o território do Rio Grande do Sul, vemos que a metade sul e a Região Metropolitana estão mapeadas por projetos de mineração. As duas margens do Jacuí e um cinturão em volta de Porto Alegre estão mapeadas para mineração de carvão”, assinala Victor Salgueiro. O projeto do polo carboquímico, por exemplo, pega os municípios de Charqueadas e Eldorado do Sul, mas também atinge Porto Alegre, Viamão e outros municípios da região que também possuem áreas de mineração de areia. Só esse projeto, assinala, trará conflitos territoriais em sete assentamentos da região.

“Áreas de assentamentos já consolidados nesta região de Charqueadas e Eldorado do Sul, que tem uma grande produção de arroz orgânico, estão com projetos de mineração sobrepostos em seus territórios. Elas serão afetadas por esse projeto do polo carboquímico. São áreas de conflito direto por território”, afirma. Como esses assentamentos não têm titulação, observa ainda o militante do MAM, qualquer negociação com as mineradoras tem que ser feita por meio do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que é quem detém a propriedade das terras. Os assentados têm a posse. “Isso traz uma situação de insegurança mas, por outro lado, afasta a possibilidade de negociação individual por parte das empresas. Neste processo, o Incra, na prática, foi aliado das mineradoras porque abriu espaço dos assentamentos para pesquisa, assim como ocorreu em outras regiões”.

Victor também cita os casos de São José do Norte, onde o território do município e alguns pontos do Oceano Atlântico estão mapeados por projetos de mineração, e da região de Hulha Negra e Candiota, onde também há planos para a ampliação da mineração de carvão. Nesta área, diz, há cerca de 20 assentamentos cujos territórios também estão sendo disputados pela mineração. Além dos projetos já conhecidos, o mapa também aponta áreas, na região do Camaquã, onde há estudos para mineração de ouro e prata. Oficialmente, diz Victor, as empresas afirmam que pretendem minerar chumbo. “É só isso mesmo?” – questiona.

Márcio Zonta, Michele Ramos e Victor Salgueiro: “pode ser criada no Sul uma pedagogia nacional para áreas livres de mineração”. (Foto: Guilherme Santos)

Assentados são contra projeto de mineração

Segundo o militante do MAM, a grande maioria das 78 famílias do Assentamento Apolônio de Carvalho e das cerca de 200 famílias que vivem no Condomínio Guaíba City têm uma posição contrária ao projeto de mineração de carvão na região, pois acaba com seu modo de vida e de produção. Guaíba City é uma comunidade que começou a ser construída na década de 60. O assentamento é mais recente, com cerca de 15 anos de vida. “Eles não têm a mínima ideia para onde serão levados caso a mina de carvão vire realidade, nem que condições irão vivenciar. Há comunidades quilombolas e de pescadores nesta região que podem viver a mesma situação. Pelo relato que recebemos de pescadores, cerca de 600 famílias serão afetadas diretamente em seu modo de vida e de sobrevivência econômica”, diz Victor.

Um novo Carajás no extremo sul do Brasil?

“Quando vi esse mapa que o Victor começou a construir, o que me veio à cabeça foi que o Rio Grande do Sul pode virar um novo Carajás”, conta Márcio Zonta, da coordenação nacional do MAM. Zonta acredita que o Rio Grande do Sul pode apresentar, porém, um cenário de resistência à mineração diferente do que se viu em outros estados do país:

“Tirando essa região de Hulha Negra e Candiota, daí pra cima não há nenhum maquinário instalado e quem está sobre o território são os camponeses. Quando digo “camponeses”, estou falando da nossa vertente camponesa brasileira que abrange pequenos agricultores, quilombolas, indígenas, pescadores, ribeirinhos. Esse é um cenário diferente do de outras regiões, onde as mineradoras já se instalaram e se estabilizaram, como é o caso dos quatro principais estados mineradores do país: Pará, Minas Gerais, Bahia e Goiás. Nestes estados, em muitos espaços, os camponeses já foram derrotados e brigam por alguma mitigação ou para não serem aniquilados de vez”.

“Se todos os projetos de mineração conseguirem se instalar aqui, o Rio Grande do Sul passaria a ser provavelmente o terceiro ou quarto estado minerador do país”, avalia Zonta. No entanto, ressalta, a grande maioria do campesinato daqui é contra a mineração, pois sabe que o vínculo dele de realização social, econômica e cultural vai ser aniquilado caso ela se instale.

“Por isso eles não querem abrir processo de negociação. Temos a oportunidade de criar aqui uma pedagogia de área livre de mineração, com a população dizendo não à mineração. Isso não foi possível em outros processos como o que ocorreu na Amazônia, por exemplo. Aqui há uma possibilidade de travar esses projetos até porque os territórios são muito articulados entre si. Se há um bloco minerador, também há um bloco de povos que estão nele. Temos 166 projetos de mineração. No entanto, os quatro principais deles se situam em regiões onde a população está articulada e tem fortes vínculos sociais e culturais. Assim, pode ser criada no Sul uma pedagogia nacional para criar em outras regiões áreas livres de mineração, inclusive em territórios onde essas empresas dominam hoje”.

Lembrando o que ocorreu em Minas Gerais, com o rompimento das barragens em Mariana e Brumadinho, Zonta assinala que o Sul e a Amazônia podem se tornar a “bola da vez” da mineração.

“A Vale não tem mais como se expandir em Minas Gerais e vai tentar se expandir na Amazônia. Outra parte do capital mineral quer se concentrar aqui no Sul, abrindo uma nova fronteira mineral. Cabe lembrar outra questão também relacionada a geopolítica internacional. Os chineses estão enfrentando muitos problemas ambientais e de saúde em função do polo siderúrgico que têm. Esses problemas estão atingindo níveis insuportáveis para a população. Em função disso, a China está mandando parte de sua produção mundial para outros territórios, entre eles a América Latina. O Rio Grande do Sul está nesta rota, pois aqui há muito carvão e uma rede logística de transporte pronta. A expansão de Candiota (com capital chinês), o projeto da Mina Guaíba e do polo carboquímico estão dentro desse contexto. Em resumo, o colapso em Minas Gerais e o realinhamento da indústria chinesa já estão impactando o extremo sul do Brasil. Mas eles vão encontrar uma resistência aqui que não encontrariam em outras regiões”.

(*) Publicado originalmente no Sul21

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Modelo de mega-mineração ameaça diversidade ambiental, social e econômica do RS, alerta biólogo

Paulo Brack, professor do Instituto Biociências da UFRGS e coordenador do Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O modelo de mega-extrativismo mineral que pretende se instalar no Rio Grande do Sul nos próximos anos é uma ameaça não só ao meio ambiente, à biodiversidade, à saúde da população e à diversidade econômica regional, como também ao modo de vida de comunidades tradicionais de agricultores familiares, pescadores artesanais, indígenas, quilombolas e outras populações. O alerta foi feito nesta quarta-feira (17), pelo biólogo Paulo Brack, professor do Departamento de Botânica, do Instituto de Biociências da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), e coordenador geral do Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (InGá), durante um debate sobre o avanço da mineração no RS, realizado na Assembleia Legislativa gaúcha. A atividade foi promovida em parceria com a Fundação Luterana de Diaconia (FLD), a Cooperativa Central dos Assentamentos do RS (COCEARGS), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), com o apoio do Conselho Estadual de Direitos Humanos do RS (CEDH).

Leia mais: Projetos de mineração ameaçam pelo menos 88 assentamentos de Reforma Agrária no RS

“Há um modelo mega-extrativista chegando ao Estado, especialmente na região do Bioma Pampa, querendo se implantar em áreas onde o agronegócio ainda não conseguiu chegar”, resumiu Brack. A associação da mineração com o agronegócio não é por acaso. Para o biólogo, há uma articulação entre mineração, agronegócio e hidronegócio em torno de um modelo que promete emprego, renda e progresso quando, na verdade, é um modelo de contra-desenvolvimento que ameaça a biodiversidade e a sociobiodiversidade. Um dos principais empreendimentos desse modelo, abraçado pelo atual governo estadual, é o projeto da empresa Copelmi Mineração para extrair carvão a céu aberto em uma mina entre os municípios de Eldorado e Charqueadas, às margens do rio Jacuí. “A fusão da Secretaria Estadual do Meio Ambiente com a Secretaria de Infraestrutura não foi por acaso”, observou Brack, referindo-se a um dos primeiros atos do governo Eduardo Leite (PSDB).

Além do projeto da Mina Guaíba, o professor da UFRGS destacou outros três grandes projetos de mineração que pretendem se instalar no Estado. O projeto Três Estradas, da empresa Águia Metais, associada à mineradora australiana Águia Resources Limited, prevê a extração de fosfato a céu aberto em Lavras do Sul, por meio de práticas de perfuração e detonação. O projeto Retiro, nome da primeira comunidade de São José do Norte que seria atingida pela mineração, pretende explorar cerca de 600 mil toneladas de minerais em uma área de aproximadamente 30 quilômetros de extensão por 1,6 quilômetros de largura, localizada entre a Lagoa dos Patos e o Oceano Atlântico. Já o “Projeto Caçapava do Sul” prevê a implantação de uma mina para a produção de 36 mil toneladas de chumbo, 16 mil toneladas de zinco e cinco mil toneladas de cobre, por ano, às margens rio Camaquã.

Encontro debateu, na Assembleia Legislativa, o avanço da mineração no RS. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Mineração no lugar da produção de arroz orgânico

Paulo Brack listou algumas das ameaças que esses projetos trazem à diversidade ambiental, social e econômica do Rio Grande do Sul. A maior parte dos assentamentos de Reforma Agrária do Rio Grande do Sul, assinalou, estão localizadas na região do Bioma Pampa. O projeto da Mina Guaíba, na Região Metropolitana de Porto Alegre, impacta diretamente também assentamentos que produzem arroz orgânico hoje no Estado. Territórios indígenas, de quilombolas e de outras comunidades tradicionais também serão afetados, casos esses projetos se tornem realidade. “Nós temos mais de 200 espécies de frutas nativas no Rio Grande do Sul, legado de um manejo milenar feito pelos povos indígenas. Temos frutas como a goiaba serrana que é cultivada hoje com sucesso em outros países e que aqui é desprezada. A produção de alimentos vem diminuindo no Brasil dando lugar à produção de commodities como a soja. Temos hoje cerca de dois milhões de hectares de arroz plantados no país contra 35 milhões de hectares de soja. O Brasil, recentemente, teve que importar feijão por duas vezes. Quase todo o Cone Sul está virando um exportador de commodities”, afirmou.

No debate realizado na Sala Adão Pretto, da Assembleia, Brack apresentou um mapa mostrando que esses projetos de mineração pretendem se instalar em diversas áreas prioritárias para a biodiversidade protegidas por uma legislação de 2007 que segue vigente. “São áreas de importância biológica extremamente alta. Mais do que isso, não se trata apenas de flora e fauna, mas de comunidades de populações tradicionais que estão com seu modo de vida ameaçado”, enfatizou. O biólogo lembrou a Convenção 167 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas e Tribos em países independentes que determina que essas populações devem ser consultados em projetos desse tipo, o que não está acontecendo no Rio Grande do Sul.

Paulo Brack lembrou ainda dos passivos ambientais que existem há décadas em Santa Catarina, por conta da mineração de carvão, e no Rio Grande do Sul, como resultado da mineração de carvão e de cobre. No início de abril, a Agência Nacional de Mineração (ANM) decidiu interditar 56 barragens no País por problemas de estabilidade. Duas dessas barragens estão localizadas no Rio Grande do Sul: uma é resultado da atividade da Companhia Brasileira do Cobre (CBC), em Caçapava do Sul, e a outra da Companhia Riograndense de Mineração (CRM), em Minas do Leão. “Temos uma combinação de passivos ambientais e de falta de controle ambiental que deve se agravar ainda mais caso esses projetos consigam se instalar”, advertiu.

O Rio Grande do Sul, defendeu o biólogo, tem outro caminho de desenvolvimento a seguir pela sociobiodiversidade que possui. “O Estado é muito rico, não precisa deste modelo de grandes empreendimentos poluidores que acabam estrangulando a diversidade econômica regional. A universidade, com o conhecimento científico que produz, precisa entrar nesta luta junto com a sociedade. Precisaremos de uma grande mobilização para barrar esses projetos”, conclamou.

“A universidade, com o conhecimento científico que produz, precisa entrar nesta luta junto com a sociedade”, defendeu Brack. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Assentados rejeitam o projeto: “somos a favor da vida”

Advogada especializada em Direito Ambiental, Patrícia Silveira cobrou posicionamento e transparência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em relação à situação dos assentados de reforma agrária que podem ser atingidos pelo projeto da mina Guaíba. “A Copelmi diz que eles serão reassentados no quinto ano e que o Incra estaria de acordo com isso. Mas o Incra não se manifesta, só ouvimos a versão do empreendedor”. O que está em jogo neste projeto, assinalou, é a instalação de um pólo carboquímico na área. O governo está interessado, acrescentou, em garantir a segurança jurídica do empreendedor que já disse que, se não houver o pólo carboquímico, não terá para quem vender o carvão que será extraído da mina.

Representantes do assentamento Apolônio de Carvalho, localizado no município de Eldorado do Sul, também participaram do encontro e manifestaram sua posição contrária ao projeto de mineração de carvão em seu território. “Não é verdade, como anda dizendo a Copelmi, que nós concordamos com esse projeto. Não há nenhum acordo nem com o assentamento Apolônio de Carvalho nem com os moradores do condomínio Guaíba City. Não concordamos com ele. É um projeto poluidor e o MST defende a vida. No Guaíba City, há muitos aposentados que compraram suas terras para viver uma aposentadoria tranqüila, com qualidade de vida. Somos a favor da vida. Para eles, o ser humano não vale nada”, desabafou o assentado Marcelo Paiakan.

O exemplo de Minas Gerais

Michele Ramos, do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), destacou a dimensão do projeto de mineração que pretende se instalar no Rio Grande do Sul, assinalando que, atualmente, há 166 projetos tramitando para a concessão de pesquisas e lavras no Estado. Neste processo, acrescentou, há 88 assentamentos de Reforma Agrária com áreas sobrepostas a esses projetos, conforme um levantamento recente realizado pelo movimento. O Rio Grande do Sul, alertou, corre o risco de seguir o exemplo de outros estados brasileiros e entrar num ciclo de minerodependência, uma economia de enclave que aniquila com a diversidade econômica regional, com a biodiversidade e com a sociobiodiversidade.

“Minas Gerais é um bom exemplo de como isso ocorre e seus efeitos. As promessas se transformam em pesadelos, como vimos em Mariana e Brumadinho. Em Minas, havia apenas cinco fiscais para fiscalizar 300 barragens em todo o Estado. Vendem para os prefeitos e para a população o discurso da geração de empregos, que é uma falácia. O emprego da mineração é baseado em terceirizações, quarteirizações e até quinteirizações. É um emprego precário, onde as pessoas são obrigadas a pular de um trabalho para outro, sem ter férias e outros direitos”, disse a integrante do MAM.

Mina de Carvão, caso concretizada, atingirá área que hoje é produtora de arroz orgânico. (Reprodução)

Promessa de “salvação” da Região Metropolitana

O deputado estadual Edegar Pretto (PT) falou sobre a sedução que o projeto exerce sobre prefeitos da região, com promessas de geração de emprego e renda. Ele revelou que foi procurado por inúmeros prefeitos da região, inclusive do seu próprio partido, que manifestaram apoio ao projeto de mineração. Pretto e a deputada Luciana Genro (PSOL) pediram ao Ministério Público Estadual a suspensão do processo de licenciamento ambiental pelo fato do mesmo não estar sendo debatido com a população dos municípios localizados no entorno do Delta do Jacuí e que estarão sujeitos aos impactos da mineração, principalmente Porto Alegre, Canoas, Eldorado do Sul, Charqueadas e Nova Santa Rita. O MP, lembrou o parlamentar, já recomendou a realização de novas audiências públicas na região para que a população possa ser informada e consultada sobre empreendimentos e seus impactos ambientais e sociais.

Outro problema no atual processo de licenciamento, acrescentou Edegar Pretto, é a maneira como vem tratando a população da região. “Eles classificaram os assentados, que produzem orgânico hoje, como famílias que estariam localizadas abaixo da linha da pobreza. Eles ficaram muito revoltados com isso”. O parlamentar encerrou sua participação defendendo a necessidade de construir uma ampla mobilização em toda a região para enfrentar esse projeto. “Temos que organizar uma ação de forma mais intensa e urgente, criar um comitê, algo, assim, um instrumento que seja capaz de enfrentar esse processo. Não é pequeno o que vem pela frente. Estão vendendo a ilusão de que é a salvação da Região Metropolitana. Nós já aprovamos, na Comissão da Saúde aqui da Assembleia, a realização de uma audiência pública sobre o tema. Proponho que decidamos coletivamente, todos que estão aqui, quando e como fazer essa audiência”, sugeriu o deputado.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

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Baltasar Garzón: lutaremos por Assange como Davi contra Golias

Baltasar Garzón (Foto: Casa de las Américas/Flickr)

Baltasar Garzón (*)

A ameaça que vislumbrávamos há algum tempo tornou-se realidade. O Reino Unido, após violentar durante anos todas as normas do direito internacional, cumpriu sua função de braço executor depois que o presidente do Equador, Lenín Moreno, submisso aos interesses dos Estados Unidos de Donald Trump, retirou o asilo político que havia sido concedido a Julian Assange. Em uma cena que deveria envergonhar a qualquer democrata, o governo Do Equador abriu a porta de sua embaixada para permitir que a polícia britânica prendesse de forma violenta o fundador do Wikileaks.

É muito grave o ocorrido, que coloca um futuro incerto para Julian Assange que, depois de quase oito anos de reclusão desumana na embaixada equatoriana, se encontra agora a mercê do que a Corte de magistrados de Westminster determinar, uma vez que se ponha em marcha o processo de extradição para os Estados Unidos. No início, o jornalista buscou refúgio ante a ordem de detenção da Suécia por uma denúncia de violação, uma causa que já foi arquivada em maio do ano passado. Agora, enfrenta a condenação por ter descumprido medidas cautelares de sua liberdade, questão que sempre aceitamos e nunca nos recusamos a responder, tanto na Suécia como na Inglaterra, denunciando, ao mesmo tempo, a instrumentalização destes países pelos Estados Unidos. Ao final, a trama se desvelou. Desde dezembro de 2017, existia uma ordem de detenção da justiça dos EUA em Londres, apesar de tanto os britânicos como o governo do presidente Moreno, especificamente o chanceler Valencia, negarem a sua existência.

Por trás desse argumento se escondia a verdadeira razão da perseguição contra o ativista: os Estados Unidos não aceitam que Assange, mediante WikiLeaks, tenha tornado públicos milhares de documentos diplomáticos e militares de caráter confidencial, denunciando torturas e crimes de guerra por parte de responsáveis militares desse pais em lugares como Iraque e Afeganistão, bem como comunicações entre embaixadas dos Estados Unidos com governos e serviços de informação em todo o mundo.

As acusações da Suécia sempre foram, para a defesa de Assange, uma argúcia para extraditá-lo aos Estados Unidos, onde ele poderia ser julgado por tal causa. Sabemos agora que, com efeito, o que estava latente sob esse tema era a acusação por conspiração por parte de uma Corte estadunidense. E é provável que este delito, o de conspiração para hackear computadores, seja só o princípio, porque buscam com isso eliminar a verdadeira base política da perseguição.

A ação britânica vem precedida de uma série de descumprimentos de acordos internacionais. A Inglaterra vem descumprindo e violentando todas as normas do direito internacional e dos direitos humanos. Não concederam o salvo conduto que o Equador pedia há anos por ter concedido asilo a Assange, descumprindo o acordo de que, uma vez outorgado o asilo, os demais países têm que cumpri-lo. Sobre o papel do Equador, pouco pode-se acrescentar ao que já disse o ex-presidente Rafael Correa que, na data dedicada aos Direitos Humanos, concedeu asilo a Assange. Ele criticou a detenção e qualificou o atual presidente como “traidor” por ter permitido a prisão de Assange. “Isso jamais será esquecido pela humanidade inteira. Um dos atos mais atrozes, fruto do servilismo, da vilania e da vingança. A história será implacável com os culpados por algo tão atroz”, disse Correa, acrescentando: “De agora em diante, em nível mundial, a canalhice e a traição podem ser resumidas em duas palavras: Lenín Moreno”.

Poucas vezes se viu uma ação tão surpreendente contra o que estabelece o direito de asilo como a que assistimos na semana passada. As afirmações confusas do atual mandatário equatoriano dizem tudo: “O Equador dá por finalizado o asilo diplomático outorgado ao senhor Assange no ano de 2012. Por seis anos e dez meses o povo equatoriano garantiu os direitos humanos do senhor Assange e cobriu suas necessidades cotidianas em nossas instalações da embaixada de Londres. O senhor Assange violou reiteradamente disposições expressas das convenções sobre asilo diplomático. Violou, particularmente, a norma de não intervir nos assuntos internos de outros estados”, acrescentou. Extremos este que não é correto, porque a acusação neste sentido sempre foi uma esperteza, como fica demonstrado em mensagens que existem no processo.

A concessão do asilo baseou-se em um risco fundado, de acordo com as convenções aplicáveis ao caso. Sua retirada só pode ocorrer se aquele risco desaparecer. Neste caso, longe de ter desaparecido, ele cresceu exponencialmente com as declarações recorrentes de autoridades norte-americanas, que chegaram a qualificar Wikileaks como uma organização terrorista. Tampouco se realizou nenhum procedimento de revisão com espaço de alegações para o asilado, como requer imperativamente a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ao encerrar a demanda de medidas cautelares formulada meses atrás.

A mescla de argumentos é difícil de compreender. De uma parte, Moreno parece reprovar os gastos da embaixada em Londres com Assange. De outra, culpa Assange de expressar suas opiniões sem explicitar que normas do direito internacional elas teriam afetado, de modo a merecer uma sanção tão perigosa. Também o acusa de ser o editor de Wkileaks, quando isso já não é assim, como tampouco tem a ver com o vazamento dos INApapers (N.T. Documentos envolvendo uma empresa offshore em Belize constituída pelo irmão de Lenín Moreno). Moreno solicitou ao Reino Unido que não entregue Assange a um país onde se pratique a tortura ou exista a pena de morte. Ele assegura que os britânicos deram seu assentimento por escrito a essa questão, mas, por acaso, os Estados Unidos atendem essas duas condições?

É incontestável que a pena de morte existe nos EUA e um dos elementos principais que fez o país de Trump passar a perseguir o Wikileaks é pela divulgação de documentos sobre os supostos maus tratos sistemáticos por poderes militares desse país em casos de conflito. Além disso, em um país onde não se garante a ausência da tortura, como expressou Juan Méndez, relator contra a tortura no caso de Chelsea Manning, que foi submetida a um tratamento cruel, desumano e degradante e que foi encarcerada novamente, o risco que Julian Assange corre, caso a extradição ocorra, é imenso.

Ainda resta o mais importante. O que ocorre com os Direitos Humanos? Os Estados Unidos seguem por um caminho que nos levará todos ao desastre. Recentemente ameaçou com uma proibição de vistos aos membros do Tribunal Penal Internacional que investigam casos envolvendo ações de altos oficiais norte-americanos no Afeganistão. Há alguns dias, tornou efetiva essa ameaça retirando o visto de um membro do TPI, Fatou Bensouda que, junto com seus colaboradores, investiga desde 2016 a possível responsabilidade de soldados estadunidenses, entre 2003 e 2004, em supostos crimes de guerra cometidos no Afeganistão. Diante dessa atitude do governo dos EYA, Bensouda disse que seguirá cumprindo seu dever.

Morto o cachorro, acabou a raiva? Essa parece ser a política do país mais poderoso do mundo. Se a Corte Penal Internacional pode afetar seus interesses, anula-se e proíbe-se, por mais que o Afeganistão faça parte dos 124 países que ratificaram o Estatuto de Roma e que este tribunal seja uma instância superior, internacional, que garanta a proteção das vítimas. Se um jornalista ativista denuncia ante o mundo as irregularidades, trapaças, assassinatos, corrupção e manipulações da potência mundial, ele passa a ser perseguido, isolado e, aproveitando um giro à direita no governo do Equador, que até então impedia sua captura, faz-se com que essa nação levante o asilo acordado e dê sinal verde para acabar com o estorvo Assaneg. Uma pequena sorte do acaso que o presidente Correa, de caráter progressista, tenha sido substituído por Moreno, de perfil marcadamente de direita. Haja acaso….

O caso Assange não termina aqui. Sua equipe legal e eu, como coordenador da defesa do jornalista, não estamos dispostos a permitir tal atropelo. Lutaremos como Davi contra Golias, como já estamos fazendo há anos. Este assunto vai muito além de vazamento de informações ou de uma trama de conflitos legais. Estamos falando do direito dos cidadãos do mundo de conhecer em mãos de quem estamos, o que nos ocultam e para onde pretendem nos conduzir. E uma vez que saibamos, não é tão fácil calar o mensageiro. O que os Estados Unidos pretendem, apoiados naqueles que os estão favorecendo, não é outra coisa do que impunidade. Não podemos nem devemos tolerar isso e não o faremos.

(*) Jurista. Coordenador da defesa de Julian Assange. Artigo publicado originalmente no jornal El Diário, da Espanha.

Tradução: Marco Weissheimer

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Duas barragens são interditadas no RS pela Agência Nacional de Mineração

Região de Minas do Camaquã sofreu processo de extração mineral a céu aberto durante os anos de 1975 a 1996. (Sinageo/Simpósio Nacional de Geomorfologia – http://www.sinageo.org.br)

A Agência Nacional de Mineração (ANM) decidiu interditar 56 barragens no País por problemas de estabilidade. Desse total, 39 foram interditadas por falta de documentação e 17 devido ao fato de que as informações encaminhadas à agência reguladora pelas empresas apontaram falta de estabilidade nos empreendimentos. Duas dessas barragens estão localizadas no Rio Grande do Sul: uma é resultado da atividade da Companhia Brasileira do Cobre (CBC), em Caçapava do Sul, e a outra da Companhia Riograndense de Mineração (CRM), em Minas do Leão.

A maioria das barragens interditadas está localizada no Estado de Minas Gerais, onde ocorreu o rompimento da barragem do Córrego do Feijão, na região de Brumadinho. Do total de barragens interditadas em Minas Gerais pela ANM, 23 foram por falta de documentação e 13 devido às informações apontarem falta de estabilidade.  As demais barragens interditadas por problemas na documentação estão localizadas em São Paulo (6), no Mato Grosso (4), no Rio Grande do Sul (2), em Goiás (2), no Pará (1) e no Amapá (1). As barragens interditas porque as informações apontaram falta de estabilidade estão localizadas no Pará (2) e no Paraná (1).

No dia 15 de março deste ano, a Comissão Permanente de Assessoramento do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Camaquã pediu informações a CBC sobre a situação da barragem de rejeitos localizada em Caçapava do Sul. Os integrantes do Comitê também debateram um comunicado recente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) sobre o não atendimento das medidas de segurança da barragem de rejeitos da antiga mina de cobre da CBC em Caçapava do Sul. O Comitê recomendou o envio de um requerimento ao Ministério Público Federal pedindo a responsabilização e obrigação de adoção de medidas preventivas, por parte da empresa, para evitar um possível rompimento da barragem que poderia contaminar as águas do Rio Camaquã.

Essa reunião também debateu o projeto de mineração que pretende se instalar na região do Alto Camaquã. O Projeto Caçapava do Sul, da Nexa Resources, ex-Votorantim Metais, pretende extrair zinco, chumbo e cobre na região. Moradores da região estão mobilizados desde 2016 para tentar barrar esse projeto. No dia 6 de novembro daquele ano foi lançado o Manifesto de Palmas declarando “resistência total e absoluta à instalação de uma mineradora de chumbo, cobre e zinco nas margens do rio Camaquã”.

O movimento de resistência dos moradores destaca que a área onde o projeto de mineração pretende se instalar está situada na cabeceira do rio Camaquã, um ponto critico no caso de um acidente com eventual contaminação. Eles lembram o vazamento de lama ocorrido em 1981, na mesma região, nas instalações da antiga Companhia Riograndense do Cobre, que contaminou o rio, matando peixes e provocando impactos até a cidade de Cristal.

Na avaliação das entidades que estão mobilizadas pela defesa do rio Camaquã, os prejuízos que poderão ser causados pela instalação do projeto de mineração, extrapolam a esfera da destruição dos recursos naturais e paisagens, comprometendo também esse modelo de desenvolvimento diferenciado.  Além dos problemas ambientais, uma das principais preocupações dessas entidades é que se repita o panorama registrado a partir de 1996, quando ocorreu o enceramento das atividades da mineração de cobre na região, deixando para trás um passivo de impactos ambientais até hoje presentes, abandono social e declínio econômico individual e coletivo na região.

(*) Publicado originalmente no Sul21 (com informações da Agência Brasil)

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Moradores promovem 4a. Caminhada em Defesa do Arroio Espírito Santo e da reserva de Mata Atlântica de Ipanema

Divulgação

A Associação Comunitária dos Moradores e Amigos da Zona Sul de Porto Alegre (ACOMAZS), a Associação dos Moradores do Bairro Ipanema (AMBI), a Sociedade Amigos do Guarujá (SAG) e organizações não-governamentais de proteção ambiental promovem domingo (7), a partir das 16 horas, a 4a. Caminhada em Defesa do Arroio Espírito Santo e reserva da Mata Atlântica de Ipanema. A saída da caminhada será na esquina da Avenida Guaíba com a rua Déa Coufal. Os moradores de bairros localizados na orla do Guaíba, na zona sul da capital, estão mobilizados para evitar a transformação de uma área de mais de 12 hectares coberta por vegetação em um condomínio de torres, projetado pela construtora Maiojama.

Segundo as associações de moradores e entidades ambientalistas, a área afetada compreende um território de 35 mil m² só em área de preservação permanente, o que equivaleria a três campos de futebol e meio. No total, são cerca de 130 mil metros quadrados. A área abriga o Arroio Espírito Santo e matas nativas importantes para a qualidade do ar e o clima de diversos bairros de Porto Alegre. Em novembro de 2018, uma decisão da 10a. Vara da Fazenda Pública da capital determinou a suspensão da licença de instalação do Loteamento Ipanema em função do risco iminente de início da supressão de vegetação na área. O processo aguarda agora a manifestação do Ministério Público e do Judiciário para definir se mantém ou não a suspensão da licença de instalação.

Os organizadores da manifestação sustentam que é flagrante o descumprimento da legislação que protege a Mata Atlântica por parte do poder público. Eles criticam os últimos licenciamentos ambientais concedidos a grandes construtoras para empreendimentos naquela região sem aprofundar os estudos de impacto ambiental. Apontam ainda a falta de planejamento urbano e o crescimento desordenado na região que já apresenta problemas como alagamentos constantes e condições de acessibilidade no limite. A licença ambiental original para a implantação do loteamento foi emitida em 1996 pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). A resistência e mobilização de moradores da região conseguiram, até aqui, evitar o início da obra.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

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“Futuro roubado”: pesquisadora estuda dano existencial provocado pela construção de barragens

Carmem Giongo: “Estamos falando de um dano existencial que mudou os projetos de vida e de futuro dessas pessoas”. Foto: Guilherme Santos/Sul21

Estima-se hoje que cerca de 70% da energia consumida no Brasil é produzida por hidrelétricas. Segundo a Agencia Nacional de Energia Elétrica, há mais de 2 mil barragens construídas em diferentes estados e que são responsáveis pela produção dessa energia. Além do impacto ambiental que provoca, o processo de construção e implantação dessas barragens tem um custo social que costuma ser invisível ao conjunto da sociedade. Comunidades inteiras são forçadas a deixar suas casas e suas terras para dar lugar à barragem. Outras famílias, que não têm suas terras diretamente atingidas e permanecem vivendo nas áreas ao redor das barragens, acabam sofrendo um agudo processo de isolamento geográfico e social. Oficialmente, não são consideradas como atingidas. Na prática, sofrem uma situação de abandono, ruptura de laços sociais e comunitários e isolamento.

A situação das famílias deste último grupo no entorno da barragem da Usina Hidrelétrica de Itá, no norte do Rio Grande do Sul, foi objeto de uma extenso estudo de campo realizado pela pesquisadora Carmem Giongo, professora de Psicologia na Universidade Feevale, que resultou em sua tese de doutorado, apresentada no programa de Pós-Graduação em Psicologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), sob a orientação da professora Jussara Maria Rosa Mendes. Carmem Giongo percorreu a região por mais de dois anos, entrevistou 129 pessoas e chegou a morar com agricultores para estudar de perto o sofrimento social relacionado à construção de barragens.

Essas pessoas, explica a pesquisadora em entrevista ao Sul21, sofreram o chamado deslocamento in situ, “onde tudo muda ao redor, menos a pessoa”. “Elas passam a não ter mais vizinhos, a igreja não funciona mais, a escola fechou, não passa ônibus. Hoje, o cenário dessas comunidades rurais é muito marcado pelo abandono, tanto por parte do Estado quanto por parte da própria hidrelétrica. Há comunidades que visitei, que tinham 50 famílias e hoje tem apenas uma. Tem uma casa, escola abandonada, igreja e salão da comunidade abandonados e uma família tentando se manter. É uma situação de grande isolamento”.

Carmem Giongo relata na entrevista como esse processo de abandono e isolamento é progressivamente construído ao longo dos anos e como ele causa um sofrimento social e psíquico que não é reconhecido hoje nos processos de licenciamento ambiental e de compensação às famílias atingidas por essas obras. “Não estamos mais nem falando de dano moral, mas sim de um dano existencial que mudou os projetos de vida e de futuro dessas pessoas. Muitos deles expressam isso dizendo: a gente teve o futuro roubado”. (Leia aqui a íntegra da entrevista)

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Procurador recomenda a chefes militares que se abstenham de celebrar golpe de 64 e que punam quem o fizer

Procurador Enrico Rodrigues de Freitas. (Foto: CMPA)

O Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Enrico Rodrigues de Freitas, expediu, nesta quarta-feira (27), ofício aos comandantes de unidades militares no Rio Grande do Sul, recomendando que eles se abstenham de “promover ou tomar parte de qualquer manifestação pública, em ambiente militar ou fardado, em comemoração ou homenagem ao período de exceção instalado a partir do golpe militar de 31 de março de 1964”. A recomendação nº 14/2019 foi enviada ao general de Exército Geraldo Antonio Miotto, chefe do Comando Militar do Sul (Porto Alegre), ao coronel aviador Élison Montagner, comandante da Ala 4 da Força Aérea Brasileira (sediada em Santa Maria), ao brigadeiro do ar Arnaldo Silva Lima Filho, comandante da Ala 3 da FAB (sediada em Canoas), ao vice-almirante José Renato de Oliveira, comandante do 5º Distrito Naval (Rio Grande).

Além disso, o Procurador pede que os chefes militares adotem “providências para que os militares subordinados a sua autoridade se abstenham de promover ou tomar parte em manifestação pública, em ambiente militar ou fardado, em comemoração ou homenagem ao período de exceção instalado a partir do golpe militar de 31 de março de 1964, adotando as medidas para identificação de eventuais atos e seus participantes, para aplicação de punições disciplinares, bem como para comunicar ao Ministério Público Federal, para adoção das providências cabíveis”. O MP Federal fixa ainda o prazo de 48 horas para que os comandantes militares  “informem as medidas adotadas para o cumprimento do disposto nesta Recomendação ou as razões para o seu não acatamento”.

Ao justificar a recomendação, o procurador lembra que o “Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, possuindo a incumbência constitucional de promover a defesa da ordem jurídica e do regime democrático, adotando, para tanto as medidas judiciais e extrajudiciais necessárias no exercício de suas funções constitucionais”. Enrico Rodrigues de Freitas cita as declarações do porta-voz da Presidência da República, dia 26 de março, afirmando que o presidente Jair Bolsonaro “determinou ao Ministério da Defesa que faça as comemorações devidas com relação a 31 de março de 1964, incluindo uma ordem do dia, patrocinada pelo Ministério da Defesa, que já foi aprovada pelo nosso presidente”.

“Homenagem” a golpe de 64 viola a Constituição Federal

Sobre o significado dessa data, o procurador assinala que “a Constituição Federal de 1988 restabeleceu a democracia após o período entre 1º de abril de 1964 e 15 de março de 1985, durante o qual o país foi presidido por governos militares, com supressão das eleições diretas e dos direitos decorrentes do regime democrático, como direitos de reunião, liberdade de expressão e liberdade de imprensa”. Sendo assim, acrescenta, a “homenagem por servidores civis e militares, no exercício de suas funções, ao período histórico no qual houve supressão da democracia e dos direitos de reunião, liberdade de expressão e liberdade de imprensa viola a Constituição Federal, que consagra a democracia e a soberania popular”.

Enrico Rodrigues de Freitas afirma ainda que a “Constituição Federal repudia o crime de tortura, considerado crime inafiançável, e prevê como crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático”. Além disso, recorda, o art. 8º dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias “reconheceu expressamente a prática de atos de exceção pelo Estado Brasileiro no período de 18 de setembro de 1946 até a promulgação da Constituição Federal de 1988”. O Procurador da República observa também que a Comissão Nacional da Verdade, com o poder a ela atribuído pelo Congresso Nacional, “reconheceu, em seu relatório final, a prática de graves violações aos direitos humanos no período entre 1946 e 1988 pelo Estado Brasileiro, denotando o caráter autoritário dos governos impostos, e se referindo ao dia 31/03/1964 como golpe contra a democracia então vigente, formalizado pelo Ato Institucional n° 1, de 09 de abril de 1964”.

A Comissão Nacional da Verdade, aponta Enrico Rodrigues de Freitas, definiu em sua Recomendação nº 4 “a proibição da realização de eventos oficiais em comemoração ao golpe militar de 1964, em virtude de investigações realizadas terem comprovado que o regime autoritário que se seguiu foi responsável pela ocorrência de graves violações de direitos humanos, perpetradas de forma sistemática e em função de decisões que envolveram a cúpula dos sucessivos governos do período”.

Regime iniciado em 31 de março de 1964 foi antidemocrático

No dia 19 de setembro de 2014, acrescenta ainda, as Forças Armadas admitiram, por meio do Ofício nº 10944, do Ministro de Estado da Defesa, a existência de graves violações de direitos humanos durante o regime militar, registrando que os Comandos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica não questionaram as conclusões da Comissão Nacional da Verdade, por não disporem de elementos que sirvam de fundamento para contestar os atos formais de reconhecimento da responsabilidade do Estado brasileiro por aqueles atos”.

O Presidente da República, destaca também o Procurador, “se submete à Constituição Federal e às leis vigentes, não possuindo o poder discricionário de desconsiderar todos os dispositivos legais que reconhecem o regime iniciado em 31 de março de 1964 como antidemocrático”. O dever do Estado Brasileiro não é só de reparar os “danos sofridos por vítimas de abusos estatais no mencionado período, mas também de não infligir a elas novos sofrimentos, o que é certamente ocasionado por uma comemoração oficial do início de um regime que praticou graves violações aos direitos humanos”, diz Enrico. Ele lembra que países que passaram por experiências históricas semelhantes ao Brasil vêm se esforçando para consolidar a democracia, com repúdio à relativização dos fatos ocorridos em seus regimes autoritários e que devem ser tomados como exemplo para o Brasil.

O exemplo chileno

E cita o exemplo do Chile, que reconheceu a ocorrência de violações sistemáticas a direitos humanos pelo Estado durante a ditadura de Augusto Pinochet e decidiu repudiar “declarações públicas de autoridades civis e militares em defesa da ditadura militar ou a seus agentes”. O procurador cita casos recentes de como esse tema vem sendo tratado no país. Em 2006, o Exército do Chile expulsou o capitão Augusto Pinochet Molina, após discurso defendendo o golpe de estado de 11 de setembro de 1973.  Em 2018, destituiu o diretor de Escola Militar, coronel Germán Villarroel Opazo, por homenagem a um sequestrador da ditadura. Ainda em 2018, o ministro de estado Mauricio Rojas foi demitido pelo Presidente da República, por questionar os fatos históricos expostos em museu que retrata a ditadura militar daquele país.

A recomendação não tem caráter obrigatório, mas ela está fundamentada em normas e leis e o seu descumprimento pode levar a ações legais, envolvendo inclusive a prática de improbidade administrativa, disse o procurador ao Sul21. Ao justificar a iniciativa, inédita na história política recente do Brasil, Enrico Rodrigues de Freitas disse que, até então, medidas como essa não eram necessárias pois a data (31 de março de 1964) já havia sido excluído do calendário militar. “Um estado democrático não comemora um ato que ataca o estado democrático de direito e a própria democracia. Tivemos um retrocesso absurdo neste campo e a Constituição Federal atribui ao Ministério Público a defesa do estado democrático de direito. Esse é o nosso papel”, enfatizou.

(*) Publicado originalmente no Sul21

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Agricultores rejeitam uso do galpão da Feira Ecológica do Menino Deus para venda de produtos não orgânicos

Hoje, Feira Ecológica do Menino Deus é realizada às quartas-feiras e aos sábados. (Reprodução/Facebook)

Agricultores ecologistas e consumidores da Feira Ecológica do Menino Deus, uma das mais antigas e tradicionais de Porto Alegre, lançaram um abaixo-assinado pela manutenção da exclusividade do uso do galpão da Secretaria Estadual de Agricultura para a realização de feiras com alimentos orgânicos, produzidos sem agrotóxicos. Hoje, a Feira Ecológica é realizada às quartas-feiras e aos sábados.

A Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr), em parceria com entidades como a Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag) planeja utilizar o galpão nos outros dias para “criar um espaço de comercialização para agroindústrias familiares que estejam legalizadas no Programa Estadual de Agroindústria Familiar”, o que abriria a possibilidade de venda de produtos não orgânicos no espaço que é hoje um reduto tradicional da agroecologia na cidade.

“Pretendemos dar uma melhor utilização ao espaço, oferecendo mais oportunidades aos agricultores familiares e opção ao consumidor, sem qualquer prejuízo à tradicional feira da agroecologia”, disse o secretário Covatti Filho.

Essa medida, assinalam os organizadores do abaixo assinado, acarretaria inúmeros prejuízos para os feirantes ecológicos que ali exercem suas atividades há 24 anos ininterruptos no pátio interno da Secretaria. As Feiras Ecológicas das quartas e sábados, acrescentam, “atendem aos moradores do bairro Menino Deus há mais de duas décadas e recebem mensalmente milhares de consumidores que acorrem a elas em busca de saúde, de hortifrutigranjeiros orgânicos, certificados e de qualidade”.

Elas estão entre as mais antigas em funcionamento no país, empregando centenas de famílias de agricultores, organizadas em cooperativas, associações e grupos familiares. Além disso, aponta ainda o abaixo-assinado, as “feiras recebem, semanalmente, visitas de delegações de Universidades públicas do Brasil e do exterior, de escolas públicas e particulares, constituindo-se como importante ponto de referência para inúmeras pesquisas referentes à alimentação saudável”.

A agricultora Márcia Riva, que participa da Feira Ecológica do Menino Deus, relata que os feirantes pediram, há cerca de um mês, uma audiência com o secretário Covatti Filho para conversar sobre o tema, mas até agora não obtiveram retorno. As comissões organizadoras das feiras de quarta e de sábado decidiram empreender uma série de ações conjuntas, entre elas uma campanha de comunicação junto à população do bairro para divulgar o que é orgânico e o que é convencional. “Essa medida vai na contramão da tendência atual de crescente interesse da população por alimentos orgânicos, produzidos sem agrotóxicos”, disse Riva.

O Instituto Nacional do Câncer (Inca) e a Organização Mundial da Saúde (OMS) estimam que, nos próximos cinco anos, o câncer deve ser a principal causa de mortes no Brasil. Em 2015, o Inca divulgou uma nota oficial chamando a atenção para os riscos que a exposição ao glifosato e a outras substâncias representam para a saúde dos brasileiros. “Os agrotóxicos utilizados na produção da maioria dos alimentos no Brasil causam danos ao meio ambiente e à saúde do produtor rural e do consumidor. Sempre que possível, dê preferência aos alimentos agroecológicos ou orgânicos”, afirma o Inca em sua página.

Breve histórico da Feira

A origem da feira do Menino Deus remonta a 1994, quando foi criada a Feira da Cultura Ecológica, no pátio da Secretaria Estadual da Agricultura, com os feirantes reunidos sob uma lona improvisada. Inicialmente, a feira ocorria apenas nos sábados. Em função da grande demanda, em 1999 foi criada no mesmo local a Feira da Biodiversidade, que passou a funcionar nas quartas-feiras. Em 2001, durante o governo Olívio Dutra, foi construída uma cobertura, com apoio do Banrisul e parceria com a Secretaria da Agricultura, que passou a substituir as lonas que abrigavam os feirantes. Em 2016 foi realizada uma reforma, onde os agricultores custearam mais de R$ 50 mil para a melhoria da estrutura do local.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

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Mineração de fosfato em Lavras do Sul: Comitê relata violações de direitos ao MP Federal

Vivem na região 57 comunidades quilombolas, além de povos indígenas, pescadores artesanais, pecuaristas familiares e comunidades de pomeranos, ciganos, benzedeiras e povo de terreiro. (Foto: Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa)

Mais um projeto de mineração, previsto para ser instalado no Rio Grande do Sul, está sendo questionado por comunidades que serão atingidas por seus impactos, caso entrem em funcionamento. O Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa, juntamente com a Fundação Luterana de Diaconia (FLD), entregou ao Ministério Público Federal um dossiê intitulado “Manifesto sobre violações de direitos provocadas pela mineração no Brasil e como se reproduz no projeto Fosfato Três Estradas (RS)”. O projeto Três Estradas, da empresa Águia Metais, associada à mineradora australiana Águia Resources Limited, prevê a extração de fosfato a céu aberto em Lavras do Sul, por meio de práticas de perfuração e detonação.

Segundo a empresa, o projeto pretende “extrair, beneficiar e comercializar o minério de fosfato para produção de matéria prima para a indústria de fertilizantes e de corretivo agrícola”. O tempo previsto de vida útil da mina será de 15,5 anos, com possibilidade de ampliação para 22 anos. Após ser extraído na região, o fosfato concentrado será levado por caminhões até Rio Grande, onde será processado em uma planta industrial próxima ao porto. Segundo a empresa, o fosfato produzido abastecerá fundamentalmente o mercado local do sul do país.

A mineração de fosfato será realizada a céu aberto, com cavas, barragem de rejeitos e captação de água de arroio para o processamento do minério. Mesmo com a intenção de reduzir a área da barragem de rejeitos, manifestada pela empresa, ela pode envolver uma área equivalente a 278 estádios de futebol, conforme assinalam os pesquisadores Marcilio Machado Morais (doutor em Engenharia Química) e Vanessa Rosseto (Mestre em Ecologia) em um estudo intitulado “Reflexões sobre a Mineração em Três Estradas, Lavras do Sul, RS”.

Uma região de povos e comunidades tradicionais

O Comitê de Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa é composto por representantes de diferentes identidades e regiões do bioma, reunindo integrantes de comunidades quilombolas, pescadores artesanais, povo pomerano, povo cigano, povo de Terreiro e pecuaristas familiares. Encaminhado em dezembro de 2018 ao MP Federal, o documento do Comitê manifesta preocupação com “a falta de transparência, de participação social efetiva e de consultas junto às comunidades tradicionais da região, conforme determina a OIT 169” (Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, sobre Povos Indígenas e Tribais em Estados Independentes). Em janeiro de 2018, o Comitê entregou outro documento ao MPF, desta vez sobre o projeto Caçapava do Sul, que pretende minerar chumbo, cobre e zinco na parte alta da bacia do rio Camaquã.

Leia também: Entidades pedem audiência pública em Porto Alegre para debater impactos de mineração de carvão às margens do Jacuí

Além de apontar riscos e impactos sociais e ambientais relativos a esses projetos, os documentos entregues ao Ministério Público criticam, de modo mais amplo, os planos e políticas na área da mineração que vêm sendo construídos pelas empresas associadas aos governos, sem participação da sociedade civil. O Comitê cita como exemplo o Plano Energético do Estado do RS para o período de 2016-2025, o Plano Estadual de Mineração-RS e a Política Estadual do Carvão Mineral e instituição do Polo Carboquímico do RS (Lei 15.047 de 2017).

O EIA-RIMA do Projeto Fosfato Três Estradas, assinala ainda o Comitê, “desconsiderou totalmente a presença de Povos e Comunidades Tradicionais, de assentamentos da reforma agrária e de comunidades urbanas e rurais da região, e daquelas que vivem ou dependem dos recursos hídricos ao longo das Bacias dos rios Santa Maria, Camaquã e Negro e ao longo dos rios a jusante, como o rio Ibicuí”. Além disso, acrescenta, a região pretendida para instalação do projeto está localizada na cabeceira do rio Santa Maria, e fica há cerca de 10 km das cabeceiras do rio Camaquã. Segundo o documento, “a definição das áreas de impacto no EIA-RIMA desconsiderou as dinâmicas ecológicas, hídricas e socioculturais desta biorregião”.

O dossiê entregue ao MP detalha ainda o universo de municípios e comunidades que poderiam sofrer impactos do projeto de mineração. Ao todo, seriam 33 municípios, que possuem 31 áreas de povos indígenas, 57 comunidades quilombolas, 22 coletivos de pescadoras e pescadores artesanais, mais de 500 famílias de pecuaristas familiares, mais de 60 mil domicílios autodeclarados de Povos Tradicionais de Matriz Africana (Povo de Terreiro), mais de 2 mil pessoas autodeclaradas do Povo Pomerano, benzedeiras e benzedores, além de rotas de passagem do povo cigano. A região também possui 124 assentamentos de Reforma Agrária, com mais de 4 mil famílias.

Na avaliação do Comitê, os direitos dessas comunidades “não estão sendo observados, conforme determina a Constituição Federal de 1988, o Decreto 6040/2007 (Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais), a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos da ONU e a Convenção nº 169/1989 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que prevê o processo de consulta específica, livre, prévia e informada junto aos Povos e Comunidades Tradicionais”.

A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) chamou uma audiência pública para o final da tarde desta quarta-feira (20), no Ginásio Municipal Fernando Pellizzer Teixeira, em Lavras do Sul, para debater questões envolvendo a licença prévia ao Projeto Fosfato Três Estradas e seus possíveis impactos sociais e ambientais.

(*) Com informações do Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa

Publicado originalmente no Sul21

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Entidades pedem audiência pública em Porto Alegre para debater impactos de mineração de carvão às margens do Jacuí

Cartaz da campanha “Salve o Jacuí”, lançada por INGÁ, Agapan e UPV. (Reprodução)

O Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (INGÁ), a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) e a União Pela Vida (UPV) encaminharam nesta terça-feira (19) um oficio a Marjorie Kauffmann, presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), solicitando a realização de uma audiência pública em Porto Alegre para debater o impacto socioambiental do projeto de mineração de carvão da empresa Copelmi Mineração Ltda., nos municípios de Eldorado do Sul e Charqueadas.

O ofício solicita também a realização de uma audiência pública em Eldorado do Sul para debater o mesmo tema e de uma nova audiência em Charqueadas para que a população desse município possa ter acesso a todas as informações relativas aos impactos do projeto, o que não ocorreu na audiência pública do dia 14 de março.

Na semana passada, as três entidades chegaram a obter uma liminar, junto à 9ª. Vara Federal de Porto Alegre, suspendendo a audiência pública que estava marcada para Charqueadas. Elas alegaram que a audiência tinha sido convocada antes da conclusão da análise técnica de aceite do Estudo de Impacto Ambiental pelo órgão ambiental. O EIA/RIMA, assinalaram, foi disponibilizado “com lacunas e omissões de questões relevantes, entre elas a análise adequada das alternativas locacionais do empreendimento, em desconformidade com a legislação e violando o direito à participação da sociedade”. No entanto, presidente do Tribunal Regional Federal da 4a. Região (TRF4), desembargador Thompson Flores, derrubou a liminar alegando “ameaça de lesão à ordem administrativa”.

No dia 14 de janeiro, data da realização da audiência em Charqueadas, a Copelmi encaminhou três documentos a Fepam, com informações complementares ao EIA/RIMA, envolvendo os seguintes temas: alternativas locacionais e seus detalhamentos e comparativos; recarga de aquíferos e impactos do rebaixamento do nível e água;  esclarecimento sobre interferência sobre os poços das comunidades;  vegetação nativa e respectiva metodologia de análise; dispersão de efluentes poluentes no Rio Jacuí; esclarecimentos sobre impactos na cota dos arroios no entorno do Jacuí; revisão do estudo de vulnerabilidade do aquífero. A população de Charqueadas não teve acesso a esses documentos antes da realização da audiência pública. “A falta destas informações no EIA/RIMA impediu que a sociedade pudesse formular perguntas e apontar questionamentos a partir destes dados, que são da mais alta relevância, como fica evidente pelos próprios temas tratados”, argumentam as entidades ao justificar a necessidade de uma nova audiência.

Os pedidos de audiências públicas em Porto Alegre e Eldorado do Sul, por sua vez, são justificados pelas implicações ambientais e sociais do projeto (como os impactos à qualidade da água e do ar na região metropolitana de Porto Alegre e na produção de arroz agroecológico). Elas também chamam a atenção para as características peculiares da região atingida: Zona Núcleo da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, Parque Estadual do Delta do Jacuí, Área de Proteção Ambiental do Delta do Jacuí, com presença de Mata Atlântica e Áreas de Preservação Permanente com espécies ameaçadas de extinção. Esse cenário, sustentam, indicam “um âmbito de interesse que transcende ao meramente local e adota proporções nos meios político, administrativo e científico, sendo a Capital do Estado o local mais apto a prover o amplo acesso de pesquisadores e interessados de todas as regiões do Estado, e as proximidades do empreendimento o local apto a receber as contribuições da comunidade atingida”.

Reunião na Assembleia Legislativa

No dia 11 de março, representantes de 72 famílias integrantes do Assentamento Apolônio de Carvalho e de produtores de arroz da região que pode ser impactada pela mineração, estiveram na Assembleia Legislativa onde se reuniram com a deputada Luciana Genro (PSOL) e com o deputado Edegar Pretto (PT) e manifestaram preocupação sobre o impacto do projeto em suas vidas. “Estamos muito preocupados porque o projeto não detalha um plano de emergência em caso de acidente e nem alerta para a contaminação na captação da água para o consumo, já que sabemos que a mina a céu aberto afetará ainda o solo e a qualidade do ar”, disse a deputada Luciana Genro.

Na mesma linha, Edegar Pretto destacou a importância de a população atingida ser ouvida em um projeto como esse: “Diante dos grandes riscos, queremos que toda a população que possivelmente será atingida tenha espaço para ser ouvida, o que não está acontecendo. Não podemos permitir que área da região Metropolitana de Porto Alegre repita a tragédia de Brumadinho”.

Campanha “Salve o Jacuí”

O Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (INGÁ) lançou a campanha “Salve o Jacuí” para buscar financiamento coletivo de profissionais para duas atividades: a atuação de advogados especializados para acompanhar a causa e a divulgação à sociedade dos impactos ambientais do projeto de mineração carvão que pretende se instalar às margens do rio Jacuí. A campanha já teve início, em parceria com a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) e a União Perla Vida (UPV), com uma ação que obteve liminar na Justiça Federal para suspender a realização da audiência pública em Charqueadas, na semana passada.

Com a campanha “Salve o Jacuí”, as entidades anunciam que “seguirão adotando as medidas legais cabíveis para assegurar a participação da sociedade e preservar nossos valiosos bens ambientais e a qualidade de vida de todas as comunidades ameaçadas pela mineradora na região metropolitana de Porto Alegre”.

Link para apoiar a campanha Salve o Jacuí! https://apoia.se/salveojacui

(*) Publicado originalmente no Sul21.

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Mineração: presidente do TRF4 suspende liminar obtida por entidades ambientalistas

Desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores (TRF4/Divulgação)

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4a. Região (TRF4), desembargador Thompson Flores, derrubou nesta quinta-feira (14) liminar da 9a. Vara Federal de Porto Alegre que havia determinado a suspensão da audiência pública marcada para hoje em Charqueadas para discutir o projeto de mineração de carvão a céu aberto da empresa Copelmi Mineração Ltda na região. A liminar, concedida pela juíza federal Clarides Rahmeier, foi motivada por um pedido feito pela Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (INGÁ) e União Pela Vida (UPV).

As entidades alegaram que a audiência pública foi convocada antes da conclusão da análise técnica de aceite do Estudo de Impacto Ambiental pelo órgão ambiental. O EIA/RIMA, assinalaram, foi disponibilizado “com lacunas e omissões de questões relevantes, entre elas a análise adequada das alternativas locacionais do empreendimento, em desconformidade com a legislação e violando o direito à participação da sociedade”.

O edital para a realização da audiência pública em Charqueadas, apontaram ainda as entidades ambientalistas, foi assinado pela ex-secretária estadual do Meio Ambiente, Ana Pellini, no mesmo dia em que técnicos da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) emitiram decisão em sentindo contrário, exigindo complementações ao Estudo de Impacto Ambiental.

Em sua decisão, a juíza Clarides Rahmeier disse que “causa estranheza” que o edital de consulta, manifestação e audiência pública referente ao empreendimento tenha sido publicado no mesmo dia em que a Fepam solicitou a apresentação de uma extensa lista de informações e esclarecimentos sobre o Estudo de Impacto Ambiental. Para a magistrada, a realização de audiência pública sem a devida análise dos documentos complementares solicitados pelo órgão ambiental “fere o princípio democrático de participação popular no licenciamento ambiental em questão”.

O órgão licenciador, acrescentou, não pode “submeter ao crivo popular um EIA/RIMA em que a própria Fepam afirma penderem questões, até então não analisadas, sob pena de violar o pleno direito à participação ambiental democrática e, por consequência, eivar de nulidade o processo de licenciamento ambiental”.

“Ameaça de lesão à ordem administrativa”

A Fundação Estadual de Proteção Ambiental recorreu ao TRF4 pedindo a suspensão da liminar, pedido que foi atendido pelo presidente do tribunal Thompson Flores justificou sua decisão afirmando que “ficou demonstrada ameaça de lesão à ordem administrativa”. “A audiência cumpriu os ditames da Portaria 66/2011, nada impedindo que outras audiências venham a ser realizadas visando a alcançar os fins pretendidos, bem como que, existindo irregularidades na entrega dos documentos e informações complementares, a audiência realizada tenha seus atos revistos e modificados”, afirmou.

Além disso, o presidente do TRF4 disse que a liminar de primeira instância “ignorou as disposições legais contidas na Lei nº 8.437/92, segundo a qual não será cabível medida liminar contra atos do Poder Público, no procedimento cautelar ou em quaisquer outras ações de natureza cautelar ou preventiva, toda vez que providência semelhante não puder ser concedida em ações de mandado de segurança, em virtude de vedação legal, não sendo cabível medida liminar que esgote, no todo ou em qualquer parte, o objeto da ação”.

(*) Com informações do TRF4. Publicado originalmente no Sul21.

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Justiça Federal suspende audiência pública sobre mineração em Charqueadas

O Mina Guaíba é um projeto de mineração de carvão, areia e cascalho. Na foto, uma lavra da Copelmi a céu aberto. (Foto: Divulgação/Copelmi)

A Justiça Federal suspendeu a realização da audiência pública que estava marcada para esta quinta-feira (14) sobre o projeto de mineração de carvão a céu aberto da empresa Copelmi Mineração Ltda nos municípios de Charqueadas e Eldorado do Sul. A decisão foi motivada por um pedido feito pela Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (INGÁ) e União Pela Vida (UPV).

As entidades alegaram que a audiência pública foi convocada antes da conclusão da análise técnica de aceite do Estudo de Impacto Ambiental pelo órgão ambiental. O EIA/RIMA, assinalaram, foi disponibilizado “com lacunas e omissões de questões relevantes, entre elas a análise adequada das alternativas locacionais do empreendimento, em desconformidade com a legislação e violando o direito à participação da sociedade”.

O edital para a realização da audiência pública em Charqueadas, apontaram ainda as entidades, foi assinado pela ex-secretária estadual do Meio Ambiente, Ana Pellini, no mesmo dia em que técnicos da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) emitiram decisão em sentindo contrário, exigindo complementações ao Estudo de Impacto Ambiental.

“Esta decisão traz tranquilidade à sociedade civil gaúcha oportunizando o conhecimento e preparação para abordar um tema de tamanha relevância. As entidades seguirão atentas ao andamento do licenciamento ambiental”, diz nota divulgada pelas três entidades ambientalistas nesta quinta-feira.

Em sua decisão, a juíza Clarides Rahmeier disse que “causa estranheza” que o edital de consulta, manifestação e audiência pública referente ao empreendimento tenha sido publicado no mesmo dia em que a Fepam solicitou a apresentação de uma extensa lista de informações e esclarecimentos sobre o Estudo de Impacto Ambiental.

Para a magistrada, a realização de audiência pública sem a devida análise dos documentos complementares solicitados pelo órgão ambiental “fere o princípio democrático de participação popular no licenciamento ambiental em questão”. O órgão licenciador, acrescentou a juíza, não pode “submeter ao crivo popular um EIA/RIMA em que a própria Fepam afirma penderem questões, até então não analisadas, sob pena de violar o pleno direito à participação ambiental democrática e, por consequência, eivar de nulidade o processo de licenciamento ambiental”.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

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