Indígenas guarani apresentam cápsulas e bala ao MP Federal e relatam ameaças

Indígenas entregaram a procurador cápsulas e bala encontradas na areia. (Divulgação)

O Procurador da República Pedro Nicolau, do Ministério Público Federal de Porto Alegre, esteve neste sábado (12) na Retomada Guarani Mbya da Ponta do Arado, bairro Belém Novo, Porto Alegre, para conversar com a comunidade e colher maiores informações sobre o episódio do ataque a tiros e ameaças de morte contra a comunidade, na madrugada de sexta-feira (11).

Durante a visita do procurador, os indígenas relataram os fatos ocorridos e apresentaram cápsulas e bala de pistola que ficaram na areia da praia localiza em frente aos barracos onde vivem os indígenas. Segundo os indígenas, esses artefatos foram encontrados depois que a Polícia Civil esteve na área fazendo a perícia. Os policiais também encontraram cápsulas de arma de fogo deflagrada. Ainda segundo os indígenas, soldados da Polícia Militar estiveram no local neste sábado e disseram para a comunidade para que não cruzassem a cerca instalada no local pelo empreendimento imobiliário Arado Velho.

Para Roberto Liebgott, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi-Sul), a cerca é uma ilegalidade contra a comunidade, pois a obriga a viver em espaço limitado, sem acesso a estrada e a água potável. A empresa, assinala Liebgott, mantém guardas de segurança privada ao lado dos barracos dos indígenas durante as 24 horas do dia. Além disso, colocaram sobre a cerca sensores eletrônicos com o objetivo de controlar os movimentos dos Guarani. Na comunidade vivem cerca de 30 pessoas.

Cápsulas de projéteis entregues às autoridades. (Divulgação)

Neste domingo, a partir das 15h, ocorrerá uma vigília na praça central de Belém Novo em apoio à retomada Mbya Guarani na Arado Velho. Haverá coleta de alimentos que serão doados à retomada, em especial açúcar, arroz, mandioca, café, feijão, batata doce, erva mate, moranga e farinha de milho.

O Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul (CEDH-RS) divulgou nota neste sábado, manifestando grave preocupação com o que define como “graves fatos ocorridos no Ponta do Arado Velho”. O CEDH-RS assinala que a situação “é objeto de processo judicial em curso e que há determinação judicial autorizando a permanência da Comunidade Guarani na área que ocupa”. Além disso, pede às autoridades, especialmente da Segurança Pública, para que “sejam adotadas as imediatas e urgentes medidas necessárias à preservação das vidas e da segurança de todas e todos integrantes daquela Comunidade Indígena”.

Na sexta-feira, a Arado Empreendimentos Ltda. divulgou nota afirmando que ˜está buscando informações acerca do que possa ter ocorrido e se efetivamente ocorreu, registrando que os funcionários da Fazenda não ouviram qualquer barulho anormal durante a noite”. “Por ser proprietária da área e ofendida diante da invasão ilegal que está em curso, a empresa é a maior interessada na elucidação dos fatos e na verificação acerca de efetivamente ter ocorrido algum incidente análogo ao que vem sendo divulgado”, diz ainda a nota.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

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Flavio Koutzii: “A democracia acabou. Eu me sinto hoje um exilado no Brasil”

Flávio Koutzii: a democracia, no Brasil, levou um tiro no coração (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O colapso do Estado de Direito e a violação do processo eleitoral, materializados de diferentes formas em 2018, têm consequências de graves implicações para o presente e o futuro do país. Para um militante histórico da esquerda brasileira e latino-americana, a mais grave delas é que a democracia acabou no Brasil. “Como a democracia real depende de um certo grau de estado de direito, o colapso deste impede a existência de um estado de democracia. Ela levou um tiro no coração”, diz Flavio Koutzii, que lutou contra duas ditaduras, no Brasil e a Argentina, onde ficou preso entre 1975 e 1979.

Para Koutzii, não há nenhuma forçação de barra no diagnóstico. A democracia, sustenta, sempre foi, com todos os seus limites, o lugar onde desembocaram várias lutas por direitos por liberdade. “Agora está acontecendo o contrário. O fato de que a direita está transformando a ignorância e a opressão em estados de vida e código de valores, isso bate de frente com a ideia de democracia. Isso se traduz não só na opressão de homens e mulheres, mas na desconstrução da própria possibilidade democrática”.

Em entrevista ao Sul21, Flavio Koutzii falou sobre as implicações desse diagnóstico e alertou para os riscos da normalização diante de situações intoleráveis como, por exemplo, enfatiza ele, é a prisão do ex-presidente Lula em Curitiba. “As rotinas podem nos deixar divididos e eventualmente desatentos. É impossível estar sempre atento em meio a tantos ataques e sentindo tanta dor todo o tempo. A força de atração da normalização é muito grande”. Na vida presente de Flavio, que já passou muitos anos fora do Brasil em função de suas escolhas políticas, dois elementos impedem que essa normalização floresça: os sentimentos de estranhamento e de exílio em seu próprio país:

“A soma dos meus anos na Argentina e na França, em função das minhas escolhas políticas, resultou em 14 anos fora do país. Eu me sinto hoje no Brasil um exilado. (…) Quando até a tua rua te é um pouco estranha e quando os caras com quem cruzava no bairro também despertam estranhamento e incerteza, chegamos a um ponto que dispensa maiores explicações. Eles não colocaram uma baioneta no nosso peito, mas há uma baioneta invisível nos espetando. Esse estranhamento na rua, no supermercado ou em um restaurante expressa uma percepção que diz: esse não é meu lugar”. (Leia aqui a íntegra da entrevista)

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MP Federal pede suspensão e nulidade de EIA-RIMA e de licença prévia para projeto de mineração em São José do Norte

Projeto Retiro é um dos que pretende se instalar no RS. Pretende extrair titânio e outros minerais em uma faixa de terra entre a Lagoa dos Patos e o Oceano Atlântico. (Divulgação)

O Ministério Público Federal ajuizou, no dia 21 de dezembro de 2018, duas ações civis públicas contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a empresa Rio Grande Mineração S/A (RGM), requerendo a suspensão liminar da eficácia da Licença Prévia Ibama nº 546/2017, que autorizava o início de um projeto para mineração de titânio em São José do Norte, em uma faixa de terra localizada entre a Lagoa dos Patos e o Oceano Atlântico. O projeto Retiro, nome da primeira comunidade de São José do Norte que seria atingida pela mineração, pretende explorar cerca de 600 mil toneladas de minerais em uma área de aproximadamente 30 quilômetros de extensão por 1,6 quilômetros de largura. Desde 2017, comunidades tradicionais de pescadores artesanais e agricultores familiares que vivem na região vem se mobilizando para tentar barrar a chegada da mineração em suas terras.

Em fevereiro de 2016, a procuradora Anelise Becker, do Ministério Público Federal, emitiu uma recomendação ao Ibama apontando “graves deficiências” no EIA-RIMA do empreendimento, solicitando que a empresa corrigisse as deficiências e lacunas desse estudo e pedindo a realização de uma nova audiência pública. No dia 14 de junho de 2017, a então presidente do Ibama, Suely Araújo, emitiu uma licença prévia, válida por quatro anos, para a Rio Grande Mineração iniciar o empreendimento.

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Numa das ações ajuizadas agora em dezembro, o Ministério Público Federal postula a declaração da nulidade dessa licença, assim como a nulidade do EIA/RIMA, do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) e das audiências públicas que antecederam a outorga daquela licença. Além disso, solicita que, caso a RGM mantenha seu interesse no prosseguimento do licenciamento ambiental do empreendimento, o Ibama exija a correção, “de modo cientificamente aferível”, de todas as deficiências do EIA/RIMA e do PRAD e, “caso adequadamente supridas estas, submeta tais informações complementares a novas audiências públicas, a fim de que restem satisfatoriamente dirimidas as dúvidas da população”.

Na outra ação, o Ministério Público Federal também requer a anulação da Licença Prévia e, caso a empresa  mantenha seu interesse no prosseguimento do licenciamento ambiental do “Projeto Retiro”, que seja determinado ao Ibama que, além das medidas citadas acima, “promova consulta à população tradicional potencialmente afetada pelo empreendimento, zelando pela fiel observância do disposto na Convenção OIT nº 169 e demais normas aplicáveis à matéria”.

O Ministério Público Federal também ajuizou ação de responsabilidade por ato de improbidade administrativa contra os responsáveis pela emissão da Licença Prévia, “infringindo conscientemente, em benefício da empresa Rio Grande Mineração S/A, as normas que regem a elaboração do EIA/RIMA, do PRAD, assim como a realização das audiências públicas e a consulta prévia às populações tradicionais potencialmente afetadas pelo empreendimento”.

Segundo a procuradora da República Anelise Becker, ante o não atendimento pelo Ibama à recomendação feita em 2016, “não restou outra alternativa ao Ministério Público Federal senão o ajuizamento das referidas ações, pois o EIA/RIMA e o PRAD apresentados pela empresa Rio Grande Mineração S/A têm graves deficiências e as complementações exigidas pelo Ibama não são suficientes para supri-las. “A insuficiência dos estudos, além de torná-los nulos, também viola o direito à informação e à participação informada da população no processo de licenciamento ambiental, motivo por que nulas também as audiências públicas já realizadas. Além disso, as comunidades tradicionais de pescadores agricultores que serão potencialmente atingidas pelo empreendimento não foram identificadas, sendo necessária sua consulta prévia e informada, por força da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, acrescenta a procuradora.

No dia 22 de setembro de 2017, o vereador Luiz Bravo Gautério (PT), então presidente da Comissão Permanente de Educação, Saúde, Ação Social, Serviços, Obras Públicas e Meio Ambiente, da Câmara de Vereadores de São José do Norte, organizou uma audiência pública, para debater com a comunidade os possíveis impactos ambientais do projeto Retiro. Convidado para o encontro, o Ibama, responsável pelo licenciamento do projeto, não enviou nenhum representante, alegando falta de estrutura para mandar alguém. A audiência pública também abriu espaço para representantes de empresas de mineração se manifestarem, mas nenhuma delas se apresentou para falar. Pescadores e agricultores familiares de comunidades tradicionais de São José do Norte manifestaram-se contra o projeto, argumentando que ele ameaça as terras ondem vivem e o seu próprio modo de vida.

Em dezembro de 2018, pescadores artesanais, agricultores familiares, pesquisadores, representantes de sindicatos e de movimentos populares reafirmaram em encontro realizado em Rio Grande e São José do Norte, posição contrária aos projetos de mineração que pretendem se instalar na região. Durante três dias, esses projetos foram tema central de debate no I Encontro sobre Impactos da Mineração nos Pescadores Artesanais e no II Seminário Regional sobre os Impactos dos Projetos de Mineração. Promovidos pela Seção Regional do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) e pelo Sindicato dos Professores da Universidade Federal do Rio Grande (Aprofurg), os encontros também contaram com a participação de convidados do Espírito Santo, do Rio de Janeiro e do Chile que relataram problemas de contaminação por mineração enfrentados em suas comunidades. Ao final do encontro, foi aprovada a Carta de São José do Norte, assinada por várias entidades, que rejeita a instalação do Projeto Retiro e de outros previstos para a região em função de seus impactos sociais e ambientais.

(*) Com informações do Ministério Público Federal (Publicado originalmente no Sul21)

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Paulo Arantes: para militares brasileiros, Venezuela é uma Síria em potencial

Paulo Arantes: a partir da redemocratização, violência passou a ser o nexo social central. Reprodução/Youtube

Em entrevista concedida ao Brasil de Fato, em novembro de 2018, Paulo Arantes, professor de Filosofia aposentado da Universidade de São Paulo (USP), definiu assim o que chamou de “encrenca brasileira”: abriu-se a porteira da absoluta ingovernabilidade no Brasil”. Nos primeiros dias de janeiro de 2019, Paulo Arantes participou, em Porto Alegre, de uma conversa com um grupo de lideranças políticas, sindicalistas, professores universitários e representantes de movimentos sociais sobre o cenário político que se abre no país a partir da vitória de Jair Bolsonaro nas eleições do ano passado. O ponto de partida dessa conversa foi o detalhamento desta noção de ingovernabilidade que, na avaliação de Paulo Arantes, é um fenômeno que não se restringe ao Brasil.

Segundo ele, o Brasil tornou-se ingovernável não no sentido mais tradicional da palavra, de que não possa haver um governo e instituições formalmente funcionando, mas sim em um sentido mais profundo: falta o que governar, o que vai se governar exatamente? Em sua reflexão sobre as raízes dessa governabilidade, Paulo Arantes recua até 1964, quando a democracia foi interrompida no Brasil por um golpe de Estado. Para ele, a ideia de um que país periférico como o Brasil pudesse se tornar uma democracia com desenvolvimento social “foi rifada em 64”. Essa inviabilidade vai se tornar ainda mais evidente com a eleição de Collor, em um momento em que o capitalismo vivia um processo de reestruturação produtiva em nível internacional.

Neste momento de “catástrofe nacional”, no entanto, assinala Arantes, emerge um partido de massas, renovando as energias utópicas na sociedade brasileira. Para ele, porém, essa novidade que foi a criação do Partido dos Trabalhadores, ignorou o diagnóstico da inviabilidade de construção de um projeto nacional, estabelecido em 64. “Havíamos batido no teto e a lógica era outra. A partir do período da redemocratização, a violência passou a ser o nexo social central”, sustenta. A sociedade estava mudando radicalmente e isso não foi percebido como deveria ser. O PT cresce, obtém sucessivas vitórias eleitorais e começa a irrigar esse “campo catastrófico” (uma sociedade onde a violência vai se tornar o principal nexo social) com dinheiro, via políticas públicas. “Isso ruiu. Não se governa mais. É disso que se trata”, resume.

No Rio de Janeiro, exemplifica, as milícias tem poder suficiente para esnobar os político, já administram vastos territórios e fazem parte da ingovernabilidade. Em São Paulo, o PCC (Primeiro Comando da Capital), os evangélicos, os agentes do Estado e os trabalhadores precarizados habitam mundos incomunicáveis. “A única coisa que os reúne é o dinheiro. Tem que circular uma grande massa de dinheiro nas periferias, se não a coisa explode”. Os governos do PT, na opinião do professor, executou com primazia um conjunto de políticas compensatórias, apoiadas pelo Banco Mundial, mas esse modelo bateu no teto.

General Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) (Foto: Agência Brasil)

Na avaliação de Paulo Arantes, não há mais possibilidade de um planejamento estratégico em um país como o Brasil. “Fazemos parte de uma sociedade global que está se periferizando. A diferença entre o Brasil e a França não é mais tão grande. As periferias estão por toda a parte. O mundo inteiro está nestas periferias. Não temos mais uma sociedade salarial. Quem herdar essa massa falida vai governar o quê? “, questiona. Para o professor da USP, o círculo militar que cerca Bolsonaro tem esse diagnóstico em mente. Ele chama atenção para uma recente entrevista do general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), onde ele disse: “se o governo não der certo, a única coisa que a minha geração terá visto dar certo foi o Pelé jogar bola”. A entrelinha dessa declaração, avalia Paulo Arantes é: essa é a última cartada que nós temos. Há um colapso do sistema andamento e precisamos (nós, militares) entrar em campo. E pensam: Se conosco não der certo….

Ele destaca outra marca importante do diagnóstico que os militares fazem sobre a situação do Brasil e do mundo. A maior parte do staff militar de Bolsonaro é formado por veteranos da contra-insurgência, como é o general Augusto Heleno, que comandou a força militar do Brasil no Haiti. “Eles sabem que poder militar depende de industrialização e que não dá mais. Ficamos muito para trás (com o processo de desindustrialização que o país viveu nas últimas décadas). Além disso, eles prevêem que vem aí um grande conflito mundial, envolvendo Estados Unidos, China e Rússia, e que o Brasil precisa se realinhar imediatamente. Para eles, há uma Síria do nosso lado, que é a Venezuela, onde a Rússia, a China e outros países já estão presentes. Se a Venezuela explodir, o conflito vai vazar por todas suas fronteiras. Esse diagnóstico explicaria a velocidade com que o novo governo aderiu à agenda política dos Estados Unidos.

Como é que a esquerda pode se contrapor a esse cenário? – questiona Paulo Arantes. O início de sua resposta a essa questão: “não é com um programa de 40 anos atrás”. Para ele, a esquerda de um modo em geral e, em especial, o PT, não deu a devida a atenção para as profundas mudanças que aconteceram na sociedade brasileira. “Acabou a utopia varguista da carteira assinada. Não tem mais solução pelo pleno emprego no mundo inteiro. A construção da sociedade do trabalho foi para o brejo”, opina. A direita e a extrema-direita, por outro lado, entenderam muito melhor o que estava se passando, avalia. “A era de direitos humanos pós-guerra fria está encerrada. O renascimento da política se deu com a extrema direita. Ela reinventou a luta política no mundo.”

O corolário desse avaliação, para a esquerda, conclui Paulo Arantes, passa, entre outras coisas, pela atualização do diagnóstico acerca do tipo de sociedade na qual vivemos hoje, com a formação de crescentes periferias ingovernáveis pelo mundo inteiro. Além disso, esse diagnóstico deve vir acompanhado por novas respostas a questões nada singelas, como, por exemplo: o que fazer, do ponto de vista da luta política de esquerda, em uma sociedade onde a violência passou a ser o principal nexo social?

(*) Publicado originalmente no Sul21.

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Povos indígenas vão a PGR e preparam ações em todo país para anular atos de Bolsonaro

APIB promete denunciar governo Bolsonaro e agronegócio brasileiro nos quatro cantos do mundo. (Divulgação)

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) protocolou nesta quinta-feira (3) uma representação junto à Procuradoria Geral da República pedindo que a Procuradora Raquel Dodge ingresse com uma ação judicial para suspender o Art. 21, inciso XIV e seu parágrafo 2º, inciso I, da Medida Provisória n. 870, de 1º de janeiro de 2019, referente à atribuição do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para identificar, delimitar e efetuar o registro de terras indígenas tradicionalmente ocupadas.

Na representação, a APIB afirma que a MP afronta o Art. 6º, da Convenção nº 169 sobre povos indígenas e tribais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), promulgada pelo Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004, bem como o Art. 1º do Decreto n. 1.775/96, Art. 19 da Lei n. 6.001/73 e Arts. 1º e 4º do Decreto n. 9.010/2017.

Além disso, solicita a instauração de Inquérito Civil com o objetivo de investigar e monitorar os atos e processos administrativos de demarcação de terras indígenas que irão tramitar no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, bem como apurar eventual responsabilidade administrativa atentatória à moralidade administrativa, à democracia e ofensa aos direitos culturais dos povos indígenas, com fundamento no Art. 129, inciso V, da Constituição de 1988.

A APIB também recomendou que cada estado organize o ingresso de uma ação popular requerendo a nulidade dos atos praticados pelo governo de Jair Bolsonaro que “destroi praticamente toda a política indigenista brasileira”. Na próxima segunda-feira, o Conselho dos Povos Indígenas do Rio Grande do Sul deve se reunir para definir a estratégia das ações no Estado contra as medidas do governo Bolsonaro, subordinando a política indigenista aos interesses do agronegócio. Em nota divulgada nesta quinta, a APIB anuncia que pretende resistir e denunciar as intenções do governo Bolsonaro e da bancada ruralista em todo o mundo:

“Bolsonaro e os coroneis da bancada ruralista sabem que, para colocar mais terras no mercado, vão precisar inviabilizar a demarcação de terras indígenas, quilombolas, assentamentos de Reforma Agrária e unidades de conservação. Não vamos hesitar em denunciar este governo e o agronegócio aos quatro cantos do mundo. Estamos dispostos a defender os nossos modos de vida, a nossa identidade e os nossos territórios com a nossa própria vida”, disse ainda a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil. Leia abaixo a íntegra da representação entregue hoje a PGR:

(*) Publicado originalmente no Sul21.

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Cerca de 12 milhões de abelhas morrem contaminadas por agrotóxico no norte do RS

Os agricultores registraram o que ocorreu com fotos e vídeos. (Arquivo pessoal)

Cerca de 200 colmeias, com uma população estimada de 12 milhões de abelhas, foram dizimadas nos últimos dias de 2018, na Linha Progresso, localizada no município de São José das Missões, região norte do Rio Grande do Sul. Seis famílias de apicultores tiveram perda total em suas colmeias, uma de suas principais fontes de renda. Segundo os agricultores atingidos, a causa da mortandade foi a utilização indevida de um inseticida a base de Fipronil, em uma lavoura de soja da região. A aplicação desse inseticida teria ocorrido no final de dezembro e as abelhas começaram a morrer nos dias 30 e 31 de dezembro. O engenheiro agrônomo Mairo Piovesan, que trabalha na Emater, em São José das Missões, recebeu nos últimos dias relatos de pelo menos seis famílias atingidas pela mortandade de abelhas. O vídeo abaixo foi feito na propriedade do Sr. Leo e Dona Angela Ballin na Linha Progresso:

Os agricultores registraram o que ocorreu com fotos e vídeos que mostram milhões de abelhas mortas em torno das colmeias. Segundo Mairo Piovesan, o inseticida foi usado para o controle do tamanduá-da-soja. O uso desse produto, assinalou, é autorizado na cultura da soja, mas foi usado no mesmo tanque de pulverização com o herbicida glifosato, aplicado para a dessecação das plantas daninhas da soja, e acabo atingindo plantas de nabo forrageiro onde se encontravam as abelhas. O uso do inseticida e do glifosato no mesmo tanque, para economizar na aplicação, é proibido pela legislação, destacou o engenheiro agrônomo. Segundo ele, pelas informações já obtidas, a morte das abelhas foi praticamente total em um raio de seis quilômetros do local da aplicação.

Só duas famílias perderam mais de 100 colmeias. (Arquivo pessoal)

“É difícil mensurar o valor da perda dessas colmeias. Só duas famílias perderam mais de 100 colmeias que representavam sua principal fonte de renda”, disse Piovesan. O prejuízo está sendo calculado e será juntado à investigação que os órgãos policiais estão conduzindo. A Patrulha Ambiental da Brigada Militar já esteve na área atingida para realizar uma vistoria e as famílias afetadas registrarão ocorrência na Policia Civil. Até hoje, pelo que o engenheiro agrônomo tem notícia, esse problema ainda não havia acontecido nesta escala na região que tem na soja um de seus principais cultivos. A velocidade de contaminação de uma colmeia é muito rápida, explicou. Algumas poucas abelhas contaminadas bastam para contaminar toda a colmeia.

Em 2012, o Ibama sugeriu a reavaliação do uso de quatro agrotóxicos associados à morte de abelhas: Imidacloprido, Tiametoxam, Clotianidina e Fipronil. A decisão do Ibama, na época, se baseou em pesquisas científicas e decisões tomadas por outros países, como a França, onde o Fipronil está proibido desde 2004. Em 2013, a Autoridade Europeia de Segurança Alimentar (EFSA) emitiu um parecer desfavorável à continuidade do uso de inseticidas à base de Fipronil.

No Rio Grande do Sul, a mortandade de abelhas vem se agravando nos últimos anos. Em 2017, segundo a Câmara Setorial de Apicultura da Secretaria Estadual da Agricultura, cerca de 3 mil colméias foram dizimadas no Estado. Na maioria dos casos, as mortes ocorreram por contaminação das abelhas com agrotóxicos.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

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Coalizão francesa vai apoiar sociedade civil brasileira diante de ameaças de Bolsonaro

Organizações francesas enviam mensagem de solidariedade: “não vamos fechar os olhos!” (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Um grupo de organizações francesas decidiu formar uma coalizão para apoiar a sociedade civil brasileira durante o governo de Jair Bolsonaro. Essa coalizão divulgou, nesta terça-feira (1), no jornal Libération, um texto expondo as razões da criação dessa articulação internacional e manifestando grande preocupação com a segurança de ativistas brasileiros que atuam na área dos direitos humanos. As organizações francesas destacam que militantes anti-racistas, feministas e LGBT já foram particularmente apontadas como alvos pelo presidente brasileiro que assume nesta terça-feira. O texto faz um apelo às instituições francesas e europeias para que não deixem seus interesses econômicos se sobreporem à defesa dos direitos humanos e do meio ambiente no Brasil.

Segue abaixo a tradução do texto publicado hoje no Libération:

Face a Bolsonaro, uma coalizão para apoiar a sociedade civil brasileira

Nesta terça-feira, Jair Bolsonaro (Partido Social-Liberal, PSL), assume oficialmente suas funções na presidência do Brasil. Contando com o apoio de certas elites tradicionais (latifundiários, militares, indústria armamentista e poderosas igrejas evangélicas), seu discurso de ódio seduziu uma parte da população brasileira, agravando perigosamente as tensões sociais. Desde o início do período eleitoral, no fim de setembro, os casos de violência se multiplicaram contra militantes de movimentos sociais, membros de organizações não-governamentais, defensores de direitos, jornalistas e universitários.

Os sinais inquietantes se acumulam. A composição anunciada do novo governo deixa poucas dúvidas sobre a linha política que será adotada. Saída do Acordo de Paris, fim da demarcação de terras indígenas, extinção do Ministério do Trabalho, censura à imprensa, regressão nos direitos das mulheres, transferência da embaixada do Brasil em Israel para Jerusalém, questionamento do sistema universal de saúde e criminalização do ativismo são exemplos de medidas que podem ser esperadas neste início de ano.

Defensores e defensoras de direitos humanos, militantes e ativistas, bem como minorias discriminadas (população negra, indígena, mulheres e comunidade LGBTQ) são um alvo especial das políticas de Bolsonaro. Ao longo de toda sua campanha eleitoral ele não cessou de qualificar os movimentos sociais e as ONGs de organizações terroristas, deixando aos seus membros a única alternativa de escolher entre a prisão e o exílio e afirmando que “se for necessário prender 100 mil, qual o problema? “. Uma das primeiras medidas que o novo governo pretende tomar é o endurecimento da lei sobre o terrorismo, com o objetivo de incluir na mesma toda forma de contestação, manifestação ou ocupação de espaços. Movimentos sociais que já são vítimas de repressão poderiam ser proibidos. Desde a eleição um acampamento de sem teto em Curitiba foi alvo de um incêndio e dois integrantes do Movimento de Trabalhadores Sem Terra (MST) foram assassinados, dia 8 de dezembro, no nordeste do país.

As forças políticas de oposição também se tornaram alvo do novo presidente. Sob o pretexto de combater a corrupção, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, pode continuar seu trabalho de repressão judicial contra grupos da esquerda institucional, visando especialmente o Partido dos Trabalhadores e colocando em risco o direito do ex-presidente Lula ter um julgamento justo.

Diariamente alertados pelos defensores dos direitos brasileiros preocupados com sua própria segurança, com o respeito aos direitos humanos e o futuro das lutas sociais e ambientais em seu país, nós, movimentos sociais, ONGs, defensores dos direitos humanos, decidimos nos juntar à coalizão que estamos lançando em apoio à sociedade civil brasileira.

Também pedimos às instituições francesas e européias que sejam extremamente vigilantes e que não deixem que seus interesses econômicos ou geopolíticos particulares se sobreponham ao respeito aos direitos humanos e ambientais. As relações entre os estados não podem ser construídas à custa de direitos, liberdades e democracia. Esse chamado é uma mensagem de solidariedade com o Brasil: não vamos fechar os olhos!

Participam da coalizão e assinam o texto as seguintes organizações:

Act Up Paris, Amnesty international, Attac France, Autres Brésils, CCFD – Terre Solidaire, Centre d’études et d’initiatives de solidarité internationale (Cedetim), Centre d’étude du développement en Amérique Latine (Cedal), Centre de recherche et d’information pour le développement (Crid), Coopérative Écologie sociale, Emmaüs International, Fédération SUD PTT, France Amérique Latine (FAL), France Libertés, Internet sans frontières, Réseau Initiatives Pour un Autre Monde (Ipam).

(*) Publicado originalmente no Sul21.

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Para Agapan, fusão de Meio Ambiente com Infraestrutura será enorme retrocesso no RS

Agapan/Divulgação

A Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) divulgou nota neste sábado (29), criticando o projeto de lei apresentado pelo governador eleito Eduardo leite (PSDB), propondo a fusão da atual Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) com a pasta da Infraestrutura. A entidade questiona se a proposta “tem como finalidade qualificar a gestão ambiental ou a fusão atende mais a interesse econômicos do que de proteção ambiental”. Para a Agapan, os órgãos ambientais têm competências específicas que são incompatíveis com os da pasta de infraestrutura e a fusão proposta representa um “enorme retrocesso na gestão ambiental do Estado do Rio Grande do Sul”.

Segue abaixo a íntegra da nota da Agapan:

Manifestação sobre o PL 224/2018, do Poder Executivo, que trata da reestruturação administrativa

Por meio desta, a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), pioneira da luta ambiental brasileira e mundial, entidade que deste 1971 atua na defesa da vida no planeta, vem manifestar-se sobre os aspectos relativos à gestão ambiental da proposta de reestruturação administrativa disposta no Projeto de Lei 224/2018, do Poder Executivo.

Enviado no dia 26 de dezembro (quarta-feira) pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, em regime de convocação extraordinária, a pedido do governador eleito, Sr. Eduardo Leite, o PL 224/2018 (reestruturação administrativa) pretende a fusão da atual Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) com a pasta da Infraestrutura, resultando em uma “Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura”. A votação ocorrerá do dia 2 de janeiro de 2019, logo após o feriado.

Desta forma, na mesma pasta estarão as responsabilidades atuais da Sema, acrescidas de atribuições como execução de obras de saneamento, políticas e projetos de infraestrutura tais como de energia e mineração, barragens, exploração de recursos minerais, regulação dos serviços públicos, entre outros.

Diante de tal proposta, a sociedade deve questionar-se da necessidade e intencionalidade dessa mudança, se tem como finalidade qualificar a gestão ambiental ou a fusão atende mais a interesse econômicos do que de proteção ambiental.

Afinal, qual a razão de existirem e quais os objetivos centrais dos órgãos ambientais? Parece-nos que os fins últimos dos órgãos de meio ambiente são distintos e muitas vezes opostos aos de infraestrutura. Então, se os objetivos e funções são radicalmente diferentes, qual seria a motivação desta proposta?

A Agapan, cuja luta foi uma das razões para que o RS fosse pioneiro nos órgãos de gestão municipal e estadual no país, entende que os órgãos ambientais têm competências específicas que são incompatíveis com os da pasta de infraestrutura. A fusão proposta constituiu um enorme retrocesso na gestão ambiental do Estado do Rio Grande do Sul.

As competências legais dos órgãos ambientais se traduzem em competências de fiscalização e de licenciamento ambiental o que concede a estes órgãos a atribuição do poder de polícia ambiental. Diante de tal lógica, colocar sob a mesma condução o órgão regulador e setores da economia regulados leva a crer na certeza de quebra de autonomia de quem tem a atribuição legal de fiscalizar e normatizar ou dos empreendimentos do estado. Nenhuma das possibilidades nos interessa na medida em que entendemos que os dois setores merecem ter seus interlocutores independentes para o bem do estado.

Esse tipo de proposta ocorreu recentemente, em nível nacional, na propostas de fusão do Ministério do Meio Ambiente com a Agricultura, parecendo, pelas declarações, que para liberar a agricultura, sendo que esta mesma pediu para que não acontecesse, pois ia destruir nossa exportação de grãos, pois os países importadores não aceitariam este tipo de postura. O mesmo poderá ocorrer em relação aos nossos minérios e outras atividades de infraestrutura que perderão suas possibilidades de financiamento.

Os órgãos ambientais compõem um sistema nacional e estadual, conforme a Lei n° 6.938/1981, da Política Nacional do Meio Ambiente, que instituiu o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) e a Lei Estadual n° 10.330/1994 que instituiu o Sistema Estadual de Proteção Ambiental (Sisepra). Lembramos ainda que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente coordena o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), responsável por normatizar atividades potencialmente poluidoras. Quem fiscaliza e licencia não pode ao mesmo tempo ser o empreendedor sob pena de chacota e demonstração de falta de seriedade.

A Agapan conclama ao governador eleito, Eduardo Leite, que reflita e mude a proposta. Que reconheça que os órgãos ambientais têm as suas atribuições legais já consagradas na legislação brasileira e precisam de autonomia administrativa para agir. E, da mesma forma, coloca ao governador eleito que esse debate da autonomia dos órgãos ambientais remete a aspectos da legislação e também a questões éticas.

Importante ter presente que, na prática, o PL 224/2018 acaba com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e desorganiza o sistema de proteção ambiental, podendo levar a conflitos e enfraquecimento das ações de proteção do patrimônio ambiental do Estado.

Não acreditamos que o governador eleito queira iniciar a sua gestão com um sinal negativo para a sociedade gaúcha de que o meio ambiente não estará entre as prioridades do governo que inicia.

Desejamos, isso sim, que o governador tenha um excelente mandato e nos dispomos a seguir ajudando os governos que desejem defender a vida e a saúde de nosso estado como um todo.

Entendemos que, no momento tão importante do início de um governo, é fundamental que fique clara a prioridade para a qualidade de vida de nosso povo.

Porto Alegre, 29 de dezembro de 2018.

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Meio Ambiente e Mineração não combinam, governador Leite!

Projeto Retiro é um dos que pretende se instalar no RS. Pretende extrair titânio e outros minerais em uma faixa de terra entre a Lagoa dos Patos e o Oceano Atlântico. (Divulgação)

Anahi Fros (*)

Está prevista para entrar em votação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul na quarta-feira, 2 de janeiro, o Projeto de Lei nº 224 /2018, do Poder Executivo, que modifica a Lei nº 14.733/2015, dispondo sobre a estrutura administrativa e diretrizes do novo governo. Na proposta, o governador eleito Eduardo Leite cria a Secretaria Estadual de Infraestrutura e a funde com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente. A justificativa é contraditória e mistura alhos com bugalhos. Ocorre, por exemplo, que mineração e biodiversidade definitivamente não dialogam, conforme aponta a proposição.

Para se ter uma ideia da incompatibilidade dos objetivos expostos no texto, a pasta seria responsável, entre outros, por elaborar políticas, planos, programas e projetos de infraestrutura, envolvendo energia e mineração, planejar e executar as políticas estaduais de energia e de mineração, conforme as prioridades definidas pelo Governo, estudar e implementar barragens para fins de aproveitamento energético de recursos hídricos, bem como de empreendimentos correlatos, no âmbito de suas competências, estudar, planejar e explorar, direta ou indiretamente, recursos minerais, e promover a regulação dos serviços públicos delegados prestados ao cidadão, entre outros.

Foi no Estado que um grupo de ativistas, sob a liderança de José Lutzenberger, lançou as bases do movimento ambientalista brasileiro, luta esta que teve como precursor Henrique Luís Roessler, que, em 1955, fundou a União Protetora da Natureza. O Rio Grande do Sul também é pioneiro no país na regulamentação da utilização de insumos químicos industriais, tendo estabelecido em 1982 a proibição do uso de organoclorados e indicando a obrigatoriedade da adoção de receituário agronômico.

Passadas mais de cinco décadas, esta é mais uma das diversas iniciativas políticas nos âmbitos federal e estadual que colocam em risco os avanços na área ambiental local.

Diga não à fusão da Secretaria do Meio Ambiente e sim à manutenção de uma política de proteção à nossa biodiversidade!

(*) Anahi Fros é jornalista e ativista ambiental, membro do Núcleo de Ecojornalistas do RS/NEJRS. (Publicado no Sul21)

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Os projetos de mineração e seus impactos sociais e ambientais

A partir do dia 1˚ de janeiro de 2019, com a posse de Jair Bolsonaro na presidência da República, o Brasil deve ingressar em uma fase de mineração plena, uma mineração sem freios e destruidora de territórios de comunidades tradicionais e áreas de preservação ambiental, pela flexibilização de normas e aniquilação das leis ambientais. Esse tema foi debatido no II Seminário sobre os Impactos da Mineração, em Rio Grande e em São José do Norte, no Sul do Estado, região que poderá ser fortemente impactada por um bloco de projetos de exploração de minérios.

Leia as reportagens completas, publicadas no Sul21 aquiaqui. 

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Projeto documenta a agro-resistência na Palestina contra ocupação e colonização israelense

Rooted Resistance é uma série de histórias de resistência à colonização e ocupação israelenses com sementes crioulas, plantas silvestres e quintais produtivos improvisados em pequenos espaços. (Foto: Baladi – Rooted Resistance)

Uma biblioteca sobre sementes crioulas para ajudar os agricultores a preservar a biodiversidade e a recuperar sua autonomia na produção de alimentos saudáveis. Um fazendeiro palestino que luta para praticar permacultura em uma área controlada por Israel, onde ele não pode comprar água. Uma mulher cultivando plantas silvestres e verduras na laje em um campo de refugiados lotado, para aumentar a segurança alimentar e servir alimentos frescos para sua família. Um grupo de quatro ativistas criou o projeto Baladi – Rooted Resistance para dar visibilidade a essas e outras histórias de palestinos resistindo à colonização e ocupação israelense por meio de práticas agroecológicas. A iniciativa é da chef vegana brasileira e ativista de direitos humanos e animais, Sandra Guimarães, da fotojornalista francesa Anne Paq, do fotojornalista britânico Craig Redmond e do fotojornalista e documentarista palestino Ahmad Al-Bazz. As histórias de agro-resistência na Palestina serão contadas por meio de textos, fotos e vídeos.

“Esse é um tipo de resistência da qual ainda se fala pouco na mídia. Na Palestina esse movimento está crescendo e achamos extremamente importante falar dele. “Baladi” é o equivalente em árabe pra “orgânico” e “Rooted Resistance” significa “resistência enraizada”. É um projeto multimídia, com vídeos, fotos e artigos e pretendemos compartilhar um pouco pelo nosso site e também pelo Instagram e Facebook. Por enquanto está tudo em Inglês, mas estamos na batalha por financiamento e esperamos no futuro poder traduzir pra mais línguas”, conta Sandra Guimarães.

Endereços do projeto:
Site do Baladi – Rooted Resistance
Rooted Resistance no Facebook
No Instagram – @baladirootedresistance

Ocupação e colonização

O processo de ocupação e colonização do território palestino restringe o acesso à terra e à água, tornando muito difícil a prática da agricultura. O projeto Baladi – Rooted Resistance pretende documentar e divulgar as formas criativas de resistência que os palestinos desenvolvem para tentar superar essas restrições. A ideia de criar um projeto para documentar a agro-resistência na Palestina foi inspirada pelo testemunho de Islam, uma mulher da terceira geração de refugiados, sobre a dificuldade que tinha para usar as ervas que crescem na Palestina. “A salsa era muito cara. Você acredita que eu não posso pagar as ervas que crescem na minha terra?” – disse ela. “Uma mulher refugiada, proibida de voltar para a aldeia de sua família, tentando se conectar com sua terra ancestral perdida, por meio da comida que cresce lá, mas incapaz de fazê-lo porque ela não podia pagar um monte de salsa”, relata o site do projeto, que se propõe, por meio da documentação deste cenário, refletir sobre duas questões centrais, entre outras:

Quais são os impactos do colonialismo do século XXI na cultura alimentar e na paisagem dos colonizados? Como as pessoas podem preservar suas tradições agrícolas e culinárias quando ameaçadas por uma ocupação militar de cinco décadas e por um modelo de agronegócio neoliberal que uniu forças para arrancar as pessoas de suas terras e apagar sua identidade?

Ocupação e colonização

O processo de ocupação e colonização do território palestino restringe o acesso à terra e à água, tornando muito difícil a prática da agricultura. O projeto Baladi – Rooted Resistance pretende documentar e divulgar as formas criativas de resistência que os palestinos desenvolvem para tentar superar essas restrições. A ideia de criar um projeto para documentar a agro-resistência na Palestina foi inspirada pelo testemunho de Islam, uma mulher da terceira geração de refugiados, sobre a dificuldade que tinha para usar as ervas que crescem na Palestina. “A salsa era muito cara. Você acredita que eu não posso pagar as ervas que crescem na minha terra?” – disse ela. “Uma mulher refugiada, proibida de voltar para a aldeia de sua família, tentando se conectar com sua terra ancestral perdida, por meio da comida que cresce lá, mas incapaz de fazê-lo porque ela não podia pagar um monte de salsa”, relata o site do projeto, que se propõe, por meio da documentação deste cenário, refletir sobre duas questões centrais, entre outras:

Quais são os impactos do colonialismo do século XXI na cultura alimentar e na paisagem dos colonizados? Como as pessoas podem preservar suas tradições agrícolas e culinárias quando ameaçadas por uma ocupação militar de cinco décadas e por um modelo de agronegócio neoliberal que uniu forças para arrancar as pessoas de suas terras e apagar sua identidade?

Palestinos têm problemas para acessar suas terras devido a bloqueios e autorizações extremamente restritivas. (Foto: Baladi – Rooted Resistance)

As crescentes restrições de acesso à terra

A perda de terras, assinala, começou em 1948, quando 78% da Palestina histórica se tornou o Estado de Israel. “Os 22% restantes são chamados de “territórios palestinos ocupados”, separados na Cisjordânia, em Jerusalém Oriental e na Faixa de Gaza; todos sob ocupação militar israelense desde 1967. Desde então, a ocupação de terras continuou inabalável. Os assentamentos israelenses na Cisjordânia, ilegais sob a lei internacional, cercaram ou destinaram para essa finalidade cerca de 42% das terras palestinas. Estima-se que 600.000 colonos israelenses vivem hoje na Cisjordânia e Jerusalém Oriental”.

Muitos agricultores palestinos, afirmam ainda os criadores do projeto, têm problemas para acessar suas terras devido a autorizações extremamente restritivas. “Em Gaza, a ‘zona de segurança’ imposta por Israel ocupa 35% das terras agrícolas. As restrições israelenses a agricultura custam à economia palestina US $ 2,2 bilhões a cada ano”. Essas restrições não se limitam ao tema do acesso à terra, envolvendo o tipo de agricultura praticado: “A ocupação israelense está mudando as práticas agrícolas tradicionais: com terras e recursos hídricos sendo tomados por assentamentos ilegais, o Muro de Israel e postos de controle, agricultores palestinos são empurrados para sementes monocultoras e comerciais, com dependência de fertilizantes e agrotóxicos, para obter maior produtividade com menos terra”.

“Não vivemos apenas uma ocupação militar na Palestina, mas também um sistema político e econômico que está nos levando a ser escravos de empresas de agronegócios, de multinacionais que querem despejar sua terrível comida sobre nós”, diz Vivien Sansour, criadora de uma biblioteca sobre sementes nativas em Beit Sahour, Belém. Segundo o Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários, cerca de 1,6 milhão de palestinos (31,5% da população) vivem em situação de insegurança alimentar. “Ao mesmo tempo, o mercado palestino está sendo inundado com produtos israelenses cheios de óleo vegetal barato e açúcar, e essa mudança na dieta está afetando seriamente a saúde da população”, diz ainda o projeto Rooted Resistance.

As crescentes restrições de acesso à terra

A perda de terras, assinala, começou em 1948, quando 78% da Palestina histórica se tornou o Estado de Israel. “Os 22% restantes são chamados de “territórios palestinos ocupados”, separados na Cisjordânia, em Jerusalém Oriental e na Faixa de Gaza; todos sob ocupação militar israelense desde 1967. Desde então, a ocupação de terras continuou inabalável. Os assentamentos israelenses na Cisjordânia, ilegais sob a lei internacional, cercaram ou destinaram para essa finalidade cerca de 42% das terras palestinas. Estima-se que 600.000 colonos israelenses vivem hoje na Cisjordânia e Jerusalém Oriental”.

Muitos agricultores palestinos, afirmam ainda os criadores do projeto, têm problemas para acessar suas terras devido a autorizações extremamente restritivas. “Em Gaza, a ‘zona de segurança’ imposta por Israel ocupa 35% das terras agrícolas. As restrições israelenses a agricultura custam à economia palestina US $ 2,2 bilhões a cada ano”. Essas restrições não se limitam ao tema do acesso à terra, envolvendo o tipo de agricultura praticado: “A ocupação israelense está mudando as práticas agrícolas tradicionais: com terras e recursos hídricos sendo tomados por assentamentos ilegais, o Muro de Israel e postos de controle, agricultores palestinos são empurrados para sementes monocultoras e comerciais, com dependência de fertilizantes e agrotóxicos, para obter maior produtividade com menos terra”.

“Não vivemos apenas uma ocupação militar na Palestina, mas também um sistema político e econômico que está nos levando a ser escravos de empresas de agronegócios, de multinacionais que querem despejar sua terrível comida sobre nós”, diz Vivien Sansour, criadora de uma biblioteca sobre sementes nativas em Beit Sahour, Belém. Segundo o Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários, cerca de 1,6 milhão de palestinos (31,5% da população) vivem em situação de insegurança alimentar. “Ao mesmo tempo, o mercado palestino está sendo inundado com produtos israelenses cheios de óleo vegetal barato e açúcar, e essa mudança na dieta está afetando seriamente a saúde da população”, diz ainda o projeto Rooted Resistance.

Moradora no acampamento de refugiados de Dheisheh, que decidiu cultivar o máximo de hortaliças que pudesse na laje da casa onde mora. (Foto: Baladi – Rooted Resistance)

Controle e restrição do acesso à água

O acesso à água é outro grande obstáculo para os agricultores palestinos, assinala os ativistas. Embora a Cisjordânia esteja situada sobre um grande aqüífero, as fontes de água são controladas por Israel. Mas as limitações são ainda maiores, relatam:

“Os palestinos também têm acesso negado ao rio Jordão e enfrentam severas limitações no desenvolvimento de suas próprias infraestruturas devido aos restritivos sistemas de permissões israelenses. Em algumas áreas, especialmente na área C (que está sob controle total das autoridades israelenses), 180 comunidades palestinas nem sequer estão conectadas à rede de água. Eles devem, portanto, contar com empresas privadas, sendo a principal a companhia de água israelense Mekorot, que vende água a preços muito inflacionados em comparação com os cobrados dos colonos israelenses. A quantidade de água fornecida às comunidades palestinas é até mesmo restrita às vezes. Os assentamentos israelenses usam cinco vezes mais água do que os palestinos da Cisjordânia (que têm apenas 73% da exigência mínima diária de água, de acordo com a orientação da Organização Mundial da Saúde)”.

Palestina criou biblioteca para preservar conhecimento sobre sementes nativas da região (Foto: Baladi – Rooted Resistance)

Histórias de resistência

Entre as primeiras histórias de resistência que o projeto começou a documentar e contar, está a de um proprietário de restaurante e de um agricultor que lutam para praticar a permacultura em uma área controlada por Israel, onde a água é proibitivamente cara. Outra é a iniciativa de Draguitsa Alafandi, moradora no acampamento de refugiados de Dheisheh, que decidiu cultivar o máximo de hortaliças que pudesse na laje da casa onde mora para aumentar a segurança alimentar e a qualidade da comida para sua família. “É muito terapêutico, apenas olhar para as plantas e ver como elas estão crescendo. Também é bom ter algo para colocar na mesa, mesmo que seja apenas um pouco de hortelã na sua salada. É muito bonito ter algo que você foi capaz de criar sozinho, foi capaz de plantá-lo e vê-lo crescer e cuidar dele”, conta.

O projeto também registra o trabalho de Vivienne Sansour que decidiu criar um banco de informações e conhecimentos sobre sementes nativas para protegê-las da extinção e preservar a biodiversidade contra o modelo das grandes empresas multinacionais de sementes que pretendem substituir essa biodiversidade e o conhecimento tradicional associado a ela pelo monopólio na produção e comercialização de sementes.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

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“É preciso criar rápido bloco de resistência no RS. O que se anuncia aqui é um novo Carajás”

Márcio Zonta: Há uma tentativa de abrir uma era plena da mineração, em que podemos chegar a um patamar marcado pelo vale tudo. (Foto: Marco Weissheimer)

Há um bloco de projetos de exploração mineral que pretendem se instalar na metade sul do Rio Grande do Sul para explorar fosfato, chumbo, zinco, cobre, titânio e, talvez, ouro e prata também. As empresas responsáveis pelos mesmos garantem que os mesmos impulsionarão a economia da região, gerando emprego e renda, sem destruir o meio ambiente. As comunidades atingidas por esses empreendimentos, porém, olham com desconfiança para os mesmos, não só pelos riscos de contaminação ambiental como também pela ameaça de perder as terras onde vivem hoje e o seu modo de vida. “O que se anuncia aqui é um novo Carajás. Há um bloco de projetos de exploração mineral que pretendem se instalar nesta região, alterando de forma radical toda a identidade cultural, social e econômica destas comunidades”, diz Márcio Zonta, integrante da coordenação nacional do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM).

Zonta participou do I Encontro sobre Impactos da Mineração nos Pescadores Artesanais e do II Seminário Regional sobre os Impactos dos Projetos de Mineração, realizados de 13 a 15 dezembro em Rio Grande e em São José do Norte. Em entrevista ao Sul21, ele falou sobre os impactos ambientais e sociais desses projetos e alertou para a urgência que paira sobre a cabeça das comunidades que poderão ser atingidos por esses empreendimentos:

“O projeto que está vindo para essa região é um bloco, devendo atingir, por baixo, mais de 20 municípios, afetando toda a biodiversidade da região. Caso esse projeto seja implantado, teremos uma profunda reversão social do código civilizatório que norteia a vida dessas comunidades. Um pescador não se reinventa na cidade. Ele vai passar a ser um trabalhador precarizado que não se reconhece como sujeito que está acoplado a uma identidade cultural. Ele também não terá mais um território como forma de sustentação, seja por meio da pesca ou da agricultura como acontece em São José do Norte”. (Leia aqui a íntegra da entrevista)

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