Paradoxo na economia: “a gente sabe o que funciona e estamos fazendo exatamente o contrário”

Ladislau Dowbor: “O neoliberalismo navega nos conceitos da eficiência e da competitividade. Isso é uma balela”. (Foto: Maia Rubim/Sul21)

“Estamos destruindo o planeta em proveito de uma minoria, enquanto os recursos necessários ao desenvolvimento sustentável e equilibrado são esterilizados pelo sistema financeiro mundial. (…) Quando oito indivíduos são donos de mais riqueza do que a metade da população mundial, enquanto 800 milhões de pessoas passam fome, achar que o sistema está dando certo é prova de cegueira mental avançada”. Essa é uma das teses centrais do novo livro do economista Ladislau Dowbor, “A era do capital improdutivo. A nova arquitetura do poder: dominação financeira, seqüestro da democracia e destruição do planeta” (Outras Palavras/Autonomia Literária), que analisa a captura dos processos produtivos e políticos da sociedade mundial pelo capital financeiro.

Na avaliação do professor titular de Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), o neoliberalismo repousa sobre “balelas” e a concentração de renda e de riqueza no planeta atingiu níveis obscenos. Em entrevista ao Sul21, Dowbor fala sobre o seu novo livro e sobre os desdobramentos dessa hegemonia do capital especulativo no Brasil. O déficit no Brasil, defende o economista, não foi criado por gastos públicos, mas sim pelo desvio dos gastos públicos para os bancos no serviço da dívida pública:

“Muito curiosamente, o teto de gastos paralisa as atividades próprias do Estado em educação, saúde, segurança, etc., mas libera a continuidade da transferência de recursos públicos para os bancos. O Brasil tem, hoje, cerca de 40 milhões de adultos que estão negativados. Essas pessoas não conseguem pagar suas contas relativas a comprar anteriores e, muito menos, efetuar novas compras. E as empresas também estão endividadas. Esse sistema é absolutamente inviável”. (Leia aqui a íntegra da entrevista)

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Após desmonte da Comissão da Anistia, governo Temer pode interromper projeto Clínicas do Testemunho

Para Alexis Indursky, Bárbara Conte e Otávio Augusto Nunes, Estado brasileiro está se omitindo mais uma vez. (Foto: Maia Rubim/Sul21)

O projeto de reparação psíquica dos atingidos pela violência da ditadura civil-militar, implantada no Brasil após o golpe de 1964, pode estar com os seus dias contados. O governo Michel Temer sequer respondeu ao pedido de prorrogação do projeto, cuja segunda etapa se encerra em dezembro deste ano. O silêncio expressa a intenção do atual governo de por fim às políticas de reconhecimento dos crimes cometidos pela ditadura  e de reparação às vitimas dessa violência.

No final de 2012, o governo brasileiro, através da Comissão de Anistia, passou a implantar uma política de reparação psíquica dos atingidos pela violência do Estado durante a ditadura civil-militar que se instalou no país com o golpe de 1964. A criação do projeto Clínicas do Testemunho fez parte do cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, no caso Gomes-Lund, condenando o Brasil pelo desaparecimento forçado de integrantes da Guerrilha do Araguaia durante operações militares ocorridas na década de 1970.

A política de reparação psíquica, promovida pelo Clínicas do Testemunho, permitiu que centenas de pessoas pudessem solicitar atendimento, individual ou coletivo, rompendo o silêncio sobre suas próprias histórias e proporcionando o reconhecimento de pessoas que, até então, não se consideravam atingidas pela violência do Estado. Além disso, proporcionou capacitação profissional para um tipo de escuta, inédito até então.

Desde o início do projeto piloto até hoje, mais de 600 pessoas se inscreveram para participar do mesmo em todo o país. No Rio Grande do Sul, foram 56 pessoas na primeira etapa do projeto e cerca de 40 pessoas na segunda etapa. Esses números se referem apenas às pessoas inscritas formalmente no projeto. Considerando a audiência nos encontros públicos esse número chega à casa de algumas centenas.

O projeto Clínicas do Testemunho foi a primeira iniciativa do governo brasileiro para reparar e reintegrar à história do país a memória individual de vítimas da ditadura, dos familiares das mesmas até a terceira geração, bem como a memória coletiva da sociedade. Por meio de um convênio firmado com o Ministério da Justiça, o projeto começou a funcionar em três estados brasileiros: Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro. Mais recentemente, passou a funcionar também em Santa Catarina.

No Rio Grande do Sul, a primeira etapa do projeto foi desenvolvida pela Sigmund Freud Associação Psicanalítica (de 2013 a 2015) e a segunda, que se encerra agora no final de 2017, pelo Instituto APPOA (Associação Psicanalítica de Porto Alegre). O passo seguinte seria transformar esse projeto em uma política pública, integrando-o à estrutura do Estado, mas o governo Temer sequer respondeu ao pedido de renovação encaminhado pelo instituto.

Um dos elementos centrais do Clínicas do Testemunho é o Estado poder se reconhecer como violento, assinala Otávio Augusto Nunes, atual coordenador do projeto. “Quando o Estado se omite, como está fazendo agora ao ignorar o pedido de prorrogação do projeto, ele nega a sua participação na violência e faz de conta que não tem nada a ver com isso”, diz o psicólogo. O pressuposto inicial do processo de reparação psíquica parte de uma responsabilização do Estado, acrescenta Alexis Conte Indursky, que também participa do projeto. “É importante demarcar este ponto no momento em que o Estado brasileiro está se omitindo mais uma vez”.

Denúncia do desmonte da Comissão de Anistia

Coordenadora da primeira etapa do projeto, a psicanalista Bárbara de Souza Conte relata que houve um pedido de prorrogação do projeto, prevista legalmente, mas sequer houve uma resposta por parte do governo federal. “O pedido não foi negado. Simplesmente não houve nenhuma resposta. Ao mesmo tempo, houve o desmonte da Comissão de Anistia que hoje não tem quem responda por ela”. Essa situação foi denunciada em uma carta aberta, assinada pelo Clínicas do Testemunho e por outras entidades, divulgada na Consulta Pública da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, realizada dia 21 de outubro, em Montevidéu.

A carta ilustra esse processo de desmonte citando uma série de decisões tomadas a partir do golpe perpetrado em 2016 contra o governo da presidenta eleita Dilma Rousseff: afastamento de integrantes da Comissão de Anistia de forma sumária; desmobilização dos meios e condições para o trabalho da Comissão, culminando com o afastamento de seu presidente; ausência de resposta sobre o pedido de prorrogação do projeto Clínicas do Testemunho; não cumprimento do prazo de 60 dias para executar a reparação pecuniária aos anistiados; interferência da Advocacia Geral do Governo (AGU) nas decisões da Comissão da Anistia, em flagrante desrespeito à autonomia da mesma.

Publicações da primeira etapa do projeto Clínicas do Testemunho. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

A interrupção do projeto rompe com um trabalho de longo prazo de conquista de confiança na proposta de trabalho do Clínicas do Testemunho. “A nossa grande luta no início foi fazer com que as pessoas, que podem se beneficiar com o projeto, confiassem em uma proposta de trabalho de reparação que estava sendo autorizado e financiado pelo Estado brasileiro, o mesmo que perpetrou a violência”, conta Bárbara Conte.

Na mesma direção, Alexis Indursky observa: “Imagina, mais de 40 anos depois, chegar para uma pessoa que foi sequestrada, seviciada e torturada, ou um parente de alguém que passou por isso, e pedir para ela falar sobre isso? Muitos até já tinham recorrido a tratamento individual. O que uma clínica psicanalítica poderia oferecer de diferente?”.

O testemunho sobre o terror do Estado

Um dos diferenciais desse projeto, diz ainda o psicólogo, é que ele se apoia na ideia do testemunho, envolvendo um processo de coletivização que busca dar voz e visibilidade a histórias muitas vezes veladas e relegadas apenas a alguns lugares, tornando-as públicas. “Para que as pessoas pudessem se engajar neste processo nós tivemos que ir a público promovendo conversas públicas para nos apresentar, dizer qual era o objetivo do projeto, dissociando-o da ideia de que a clínica está relegada ao espaço do consultório, ocorrendo também em processos grupais e em conversas públicas. O testemunho permite fazer essa passagem daquilo que é individual e ficou individualizado para um espaço público. Muitas vezes, a pessoa que sofreu o terror do Estado acha que só ela sofreu aquilo, tem vergonha de dizer que sobreviveu, que não suportou a tortura e teve que falar.

Os testemunhos exigiram um processo de construção com a formação de grupos que atuaram como mediadores entre um espaço totalmente individual e um espaço público. Esses grupos ajudaram as pessoas a prepararem os seus testemunhos. Muitas vezes elas descobriram que, aquilo que julgavam só ter acontecido com elas, também tinha sido vivenciado por outras pessoas. “A memória não é particular, ela se constrói na relação com o outro e com a sociedade. A história de um país não se faz individualmente. Ela é coletiva. Ao desmontar a Comissão de Anistia, que é um órgão do Estado, o atual governo está atacando o Estado e a memória coletiva do país”, aponta Otávio Nunes.

Política do silenciamento

No início, recorda Bárbara Conte, o projeto enfrentou a resistência de uma política de silenciamento que dizia que poucas pessoas tinham sido afetadas pela ditadura, que já havia se passado muito tempo e as pessoas não precisavam falar mais sobre aquilo e coisas do tipo. “É a ideia da página virada. Não precisamos mais tocar nesses assuntos pois eles já ficaram no passado, o que é totalmente equivocado. O fato de que as pessoas sofreram, não puderam falar e continuam tendo sofrimento, sintomas e interferência dessa violência em suas vidas é algo que está localizado no presente e não no passado. É um passado que não se constituiu como passado. Ele se mantém como presente e é proibido falar sobre ele. Tivemos todo um trabalho inicial para proporcionar a quebra desse silenciamento e fazer com que as pessoas pudessem vir a público se pronunciar em seus testemunhos”.

Muitas dessas pessoas, que não tinham participado da luta armada, sido presas e torturadas, não se reconheciam como vítimas da violência do Estado. “Isso também é efeito silenciamento. Não temos só o problema de quem diz: ‘isso não aconteceu’. Tem isso, mas há também o fato de que muitas pessoas que foram afetadas tem esse efeito rebote de olhar para o herói, para o grande símbolo da esquerda que pegou em armas, e dizer: ‘a minha história é tão pequena que eu nem vou falar’. Isso começou a aparecer nos próprios eventos públicos. As pessoas começavam a fazer um relato e, à medida que iam falando,  ficava claro que elas tinham sido afetadas também”, relata Alexis Indursky.

“Como a Bárbara disse, é um passado que não termina, que não passou ainda. Ele vai se atualizando nas conversas e na articulação com o outro. As coisas não terminam onde achamos que elas terminam. Quanto tempo a gente leva para poder elaborar uma separação? Imagine no caso de alguém que é atingido pela violência do Estado, que sempre esteve presente no Brasil. A ideia desse projeto não é trabalhar com a vitimização. As pessoas envolvidas participaram de uma luta legítima. Por que elas devem ser silenciadas à força? ”, questiona Otávio Nunes.  Além do obstáculo do silenciamento, outro problema teve que ser enfrentado nas Clínicas do Testemunho. Muitas vezes, as pessoas que queriam falar eram criticadas por familiares e amigos e tachadas como portadoras de uma patologia. Famílias inteiras racharam por conta disso.

Apesar de ter iniciado na capital, o projeto também passou por um processo de interiorização. “Começamos a verificar a existência de uma grande quantidade de pessoas que viveram situações de violência do Estado em cidades do interior. As pessoas não tinham como vir para Porto Alegre ou não queriam vir. Começamos a trabalhar, então, para identificar as regiões onde viviam essas pessoas, mesmo que elas não se reconhecessem como afetadas pela violência. Na segunda etapa do projeto, fizemos um importante trabalho de interiorização”, diz Bárbara Conte. O trabalho desenvolvido pelas Clínicas do Testemunho também teve uma dimensão geracional. Segundo a psicanalista, foi possível perceber a herança e o efeito nas gerações posteriores daquilo que, ou não era sabido, ou tinha sido contado meio que aos pedaços.

No início, os encontros tinham um convidado especial ou exibiam um filme para estimular as pessoas a falar. Ao longo do projeto, as pessoas começaram a assumir esse lugar, lembra Alexis Indursky. “Tivemos conversas públicas onde a gente simplesmente abria o encontro e convidava os participantes do projeto a falar. Alguns deles estavam indo pela primeira vez. Fizemos audiências públicas com cinco testemunhos, todos eles inéditos e causando grande emoção, pois esses relatos fugiam muito do que aparece no testemunho mais militante. Isso tem um efeito convocatório horizontal, como chamamos. Não era mais o Estado convocando a pessoa a falar, mas um efeito lateral onde as pessoas se identificavam com fatos vividos no cotidiano por outras pessoas”.

Em determinado momento, neste processo de testemunhos, destaca Bárbara Conte, as pessoas que antes relatavam a tortura que sofreram, não queriam mais falar sobre isso, mas sim sobre o que era importante ser feito a partir de agora. “Apareceu a proposta de que esse trabalho de memorialização fosse acompanhado por um processo de educação. Nós recebemos muitos convites para eventos em escolas e universidades e o tamanho do desconhecimento que encontramos foi muito grande. As pessoas não sabiam o que tinha acontecido”.

O agravamento da crise política no país, com o afastamento da presidenta eleita pelo voto popular em 2014 e com o aumento da repressão policial contra lutas sociais, teve impacto também nas Clínicas do Testemunho. Muitas pessoas passaram a ter receio de falar, temendo a repetição de eventos que ocorreram na ditadura. Depois de abril de 2016, houve uma diminuição de participantes do projeto. As pessoas passaram a ter medo de falar, receando perseguições e violências. Essa conjuntura produziu uma quebra de confiança. Entre setembro e outubro de 2016 ninguém procurou o projeto, o que foi algo inédito.

A reatualização do trauma e o retorno das trevas

Bárbara Conte relaciona a conjuntura atual ao tema da reatualização de traumas passados. “Sempre, ao falar, aquilo que aparentemente estaria mais organizado e sedimentado, volta a estar presente sob a forma de desorganização psíquica. Essa possibilidade de reviver o trauma, em uma situação de acolhimento, é trabalho psíquico e elaboração simbólica. Frente a uma situação de retirada dessa possibilidade, que é o que está acontecendo hoje, as pessoas se afastam com medo de passarem por situações pelas quais já passaram”.

“O Estado brasileiro nunca parou de ser violento”, assinala Alexis Indursky. “O que era violência política na ditadura se deslocou para as periferias. Neste sentido, o Estado matou muito mais na democracia do que na ditadura. Nós fizemos um movimento para criar as Comissões da Verdade da Democracia que, no Rio de Janeiro, já está instalada. No ano passado, começamos um trabalho associado à Comissão da Anistia, com financiamento de um fundo britânico (British Council), para fazer estudos de reparação psíquica, envolvendo episódios de violência do Estado no período da democracia. Temos indicadores que mostram que essa violência contra a juventude negra das periferias, população LGBT, povos indígenas e outros grupos, deve se incrementar, assim como a eclosão de grupos proto-fascistas”.

Para Otávio Augusto Nunes, um dos principais problemas neste cenário atual é a existência de uma instância supostamente acéfala que fica sob a égide do mercado. “Bolsonaro começa a encontrar apoiadores no mercado, noticiou a Folha dias atrás. Dizer que o dinheiro não tem ideologia é uma grande falácia”. Nesta ideologia, complementa Bárbara Conte, o sujeito é responsável pelo seu fracasso. “A tendência do Estado é voltar a responsabilizar o sujeito. É o sujeito que não é um bom sujeito, é o sujeito que não trabalha como deveria. Essa política de retrocesso é geral, atingindo inclusive países que tinham avançado muito mais do que nós no tema da memória e da reparação, como Argentina e Chile. Países que tinham consolidado determinadas conquistas estão perdendo-as. A tendência à militarização é geral o que é muito preocupante, pois significa o retorno às trevas”.

E as trevas são alimentadas, entre outras coisas, pela ausência, por parte do Estado, de uma política de reconhecimento de seus crimes. “Na Argentina, tivemos militares que morreram na cadeia. Houve julgamentos que não ocorreram aqui no Brasil. A ideia da justiça no Brasil é muito falha. Tivemos torturadores citados nas comissões da verdade, mas nenhum deles se reconheceu como torturador e nenhum deles foi indiciado como torturador”, lembra Barbara Conte.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

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Denúncias a Conselho Tutelar do Centro de Porto Alegre dobram em um ano: situação é de ‘alerta vermelho’

Conselheiras tutelares da região Centro manifestam preocupação com processo de desmonte da Assistência Social em Porto Alegre. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

18 de novembro é o dia do conselheiro tutelar, atividade que, em Porto Alegre, vem ganhando uma dramática importância em virtude dos cortes orçamentários na área da assistência social. Inscrito no artigo 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar tem o papel de zelar pelo cumprimento de direitos de crianças e adolescentes, diante de ameaças ou real violação de seus direitos e tomar as providências necessárias para efetivar esses direitos. Em Porto Alegre, o Conselho Tutelar está organizado em dez microrregiões, cada uma delas com uma equipe formada por cinco conselheiros eleitos pelo voto direto facultativo, para um mandato de três anos, com direito a uma recondução.

O Sul21 visitou a sede da microrregião 8 (Centro), responsável pela cobertura de 19 bairros de Porto Alegre, para conhecer um pouco da realidade cotidiana que vem sendo enfrentada por conselheiros e conselheiras tutelares na cidade. Logo na entrada, a conselheira Maria Lucia Sant’Anna pede desculpas pela falta de energia e de sinal de internet, fruto do terceiro arrombamento em seis dias que resultou no furto de fios, cabos, aparelho de microondas e outros equipamentos. Os assaltantes só não levaram os computadores porque, após o primeiro arrombamento, as conselheiras decidiram retirar os equipamentos do prédio. Além da falta de segurança, o aluguel do prédio não é pago há três meses pela Prefeitura, o que levou o proprietário a colocar o mesmo à venda.

No caso da microrregião 8, a estrutura que é oferecida pelo município, além dos cinco conselheiros, inclui um agente administrativo, dois estagiários, um motorista e um veículo. Além do atendimento interno, os conselheiros são responsáveis também por fazer as notificações, enfrentando muitas vezes situações de risco. Há também um plantão centralizado na madrugada, onde dois conselheiros se revezam.

“Além de atuarmos como garantidores dos direitos de crianças e adolescentes, nós também promovemos esses direitos, orientando as famílias, e adotamos medidas de proteção tanto em relação à criança como em relação aos pais e responsáveis”, explica Aline Bettio, coordenadora da Microrregião 8. Juntamente com as conselheiras Maria Lucia Sant’Anna, Rosi Bilhalva, Gisele Wolkind Aberbuj e com o conselheiro Lucas Brizola, Aline integra a equipe que presta serviços que vão desde encaminhamentos para a Assistência Social e atendimentos emergenciais de saúde até questões mais complexas que envolvem problemas psíquicos e casos de alienação parental.

“Há um senso comum que acredita que o Conselho Tutelar é utilizado apenas pela população mais pobre. Não é assim. Muitas pessoas, de todas as classes sociais, acabam se envolvendo em determinadas situações e precisam do auxílio do Conselho Tutelar”, observa a coordenadora da Microrregião 8. É um espaço que não substitui os serviços públicos, acrescenta, mas que acaba recebendo demandas e problemas que não são resolvidos por esses serviços. “Tudo que deu algum problema acaba chegando aqui. Somos o escoadouro dos problemas e violações de direitos de crianças e adolescentes. Por vezes, o conselheiro tutelar ganha o rótulo de ser muito ‘reclamão’, mas nós acabamos nos defrontando, de fato, com problemas resultantes da inoperância de órgãos públicos”.

O Conselho Tutelar, relata Aline Bettio, vem enfrentando muitas dificuldades para poder exercer o seu papel. “Agora, estão ocorrendo cortes na Assistência Social e um dos nossos trabalhos é justamente encaminhar pessoas para um atendimento nesta área, como uma visita domiciliar por uma assistente social ou garantir um acesso a uma cesta básica. Não tem como fazer isso, porque os recursos estão sendo cortados. Estamos muito atentas e preocupadas com os anúncios de cortes que vêm sendo feitos tanto em nível federal quanto em nível municipal. Temos, por exemplo, muitas adolescentes grávidas e programas muito tímidos para apoiar as mães adolescentes. Isso acaba ficando no âmbito familiar o que gera sérios problemas, pois muitas famílias não aceitam ou não sabem lidar com essa situação”.

A maioria das requisições e encaminhamentos do Conselho Tutelar é dirigida às áreas da saúde, educação e assistência social. Em função dos cortes orçamentários, muitos desses encaminhamentos estão ficando sem resposta por parte do poder público municipal. Segundo Aline Bettio, as próprias reuniões da rede de proteção – que reúne órgãos das áreas da Saúde, Assistência Social, Educação e Habitação – estão suspensas pela falta de recursos. A última reunião ocorreu em agosto. “Há um processo de desmonte em curso. Além da falta de recursos, parcerias foram desfeitas e vários profissionais foram afastados. Temos uma função de garantidores de direito e de requisitores de serviços públicos. Os serviços de assistência social de Porto Alegre estão desaparecendo. É um alerta vermelho que estamos dando”, diz ainda a conselheira.

Regiões próximas a supermercados viram pólo de atração para famílias inteiras. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Esse processo de desmonte vem provocando o aumento da procura pelo Conselho Tutelar. Em 2016, a microrregião 8 recebeu 524 denúncias. Em 2017, até o dia 10 de novembro, já foram recebidas 1.084 denúncias. “Se a pessoa chega num CRAS e não encontra o serviço que procura, vai bater na porta do Conselho Tutelar, quando deveríamos ser a última porta a ser procurada”, diz a conselheira Rosi Bilhalva.

“Está tudo parado”, emenda Maria Lucia Sant’Anna. “O que o Conselho Tutelar pode fazer? Representar judicialmente? Mas como é que nós vamos representar a Assistência Social?” – questiona. “Nós podemos até judicializar, mas é preciso vontade política para mudar esse quadro, o que não está existindo hoje”, diz Aline Bettio, que aponta o crescimento de grandes problemas no centro da cidade que tendem a se agravar nos próximos meses.

Exploração infantil

Um deles é a exploração do trabalho infantil. O Conselho Tutelar tem mapeados pontos na região central para onde vão famílias inteiras, com todas as crianças, para ganhar sapatos, roupas e cestas básicas, principalmente agora que se aproxima o período de Natal e final de ano. Essas famílias vivem em Porto Alegre e em outras cidades da Região Metropolitana. As ruas Padre Chagas, no Moinhos de Vento, Lima e Silva, na Cidade Baixa, e Fernandes Vieira, no Bom Fim, são exemplos desses pontos. As sinaleiras e os grandes supermercados também funcionam como núcleos de atração para essas famílias. As crianças vendem panos de prato, doces, empurram carrinhos, cuidam de carros e seguram sacolas para idosos, entre outras atividades.

Atrás desse tipo de atividade, adverte Aline Bettio, pode ocorrer exploração sexual e outros tipos de violação. “A exploração do trabalho infantil é uma das portas para a exploração sexual. No ano passado, tivemos um caso de um menino de 9 anos de idade que foi abordado por um pedófilo na frente de um supermercado e acabou sendo violentado. O menino foi encontrado por policiais mais tarde, perdido na zona sul. A Brigada Militar recebeu um telefonema dizendo que havia uma criança sozinha chorando em uma parada de ônibus”, conta a conselheira.

Segundo ela, há verdadeiras máfias agindo na região central, aliciando crianças e adolescentes. Além disso, acrescenta a conselheira Gisele Aberbuj, há também a prática de “alugar” crianças, junto a vizinhos, para ajudar na venda de balas, panos de prato e outros produtos. As quatro conselheiras concordam que é visível o aumento da presença de crianças em sinaleiras e em outros locais. E preveem que essa situação vai se agravar no final do ano. O Conselho Tutelar já informou o Ministério Público sobre essa situação e pediu providências. “Estamos fazendo o nosso papel, mas temos visto poucos movimentos políticos para enfrentar essa realidade. Hoje, temos apenas uma assistente social para atender toda a região Centro. Não tem como”, diz Aline Bettio.

Veja aqui os endereços e contatos das dez microrregiões do Conselho Tutelar em Porto Alegre.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

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“Começa uma longa marcha para reconstruir o país, recuperar direitos, reflorestar as palavras”

Flavio Koutzii: “Tenho o acalanto confortante de ter vivido muito mais do que minhas mortes prenunciavam”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

“Mesmo no tempo mais sombrio temos o direito de esperar alguma iluminação”. A escolha de epígrafe feita pelo historiador Benito Bisso Schmidt para abrir a biografia de Flavio Koutzii marca o que o biografado acabou definindo como atualidade inesperada da obra. A reflexão de Hannah Arendt, em “Homens em Tempos Sombrios” dialoga com as sombras que voltaram a encobrir o presente e de como alguns exemplos de vida podem lançar alguma luz sobre elas:

“(…) mesmo no tempo mais sombrio temos o direito de esperar alguma iluminação, e que tal iluminação pode bem provir, menos de teorias e conceitos, e mais da luz incerta, bruxuleante e frequentemente fraca que alguns homens e mulheres, nas suas vidas e obras, farão brilhar em quase todas as circunstâncias e irradiarão pelo tempo que lhes foi dado na Terra (…)”.

O lançamento de “Flavio Koutzii – Biografia de um militante revolucionário (De 1943 a 1984” (Editora Libretos), no final da tarde de terça-feira (14), foi ele próprio um momento de iluminação. A sala Leste do Santander Cultural ficou completamente lotada, deixando muita gente no lado de fora. Depois, uma longa fila se formou na Praça de Autógrafos da Feira do Livro de Porto Alegre, em busca de uma assinatura do militante revolucionário criado no Bom Fim e que saiu mundo afora para defender os ideais que forjaram sua alma e sua trajetória política. Em um encontro carregado de emoção, autor e biografado falaram sobre o longo e penoso caminho que percorreram para reconstruir a memória de uma vida em tempos sombrios que, numa dramática ironia, voltam a sobrevoar o presente.

Algumas nuvens dessas sombras sobrevoaram recentemente o próprio local onde ocorreu o lançamento do livro. Na abertura do encontro, o jornalista Rafael Guimaraens lembrou o episódio do cancelamento da exposição Queer Museu pelo Santander Cultural. “Há algumas opiniões que defendem que devemos boicotar o Santander. De uma parte, essa não é uma atividade do Santander, mas sim da Feira do Livro, e não haveria tempo hábil para encontrar outro local. Se houvesse o boicote, isso significaria mudar de local toda a programação cultural da Feira. O que estamos fazendo é lembrar o episódio e criticar a postura adotada pelo Santander Cultural”.

Livro “Flavio Koutzii, Biografia de um militante revolucionário” (Editora Libretos) foi lançado na Feira do Livro de Porto Alegre. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Professor do Departamento de História e do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Benito Schmidt não pode participar presencialmente do lançamento, pois encontra-se nos Estados Unidos em atividade acadêmica. Mas ele gravou um vídeo falando sobre o sentido do livro e acompanhou, pela internet, a fala de Flavio Koutzii e as intervenções do público. A obra, segundo ele, resultou de um encontro entre uma pesquisa acadêmica que buscava um personagem cujo percurso falasse sobre a história latino-americana recente e a disposição de Koutzii em contar um pouco das escolhas feitas por ele e por sua geração e dos valores que as motivaram. “Entender a trajetória do Flavio é entender uma época complexa, onde muitas pessoas fizeram escolhas difíceis, entre elas, a luta armada contra ditaduras latino-americanas”, disse o historiador, que acrescentou:

“Esse é um livro acadêmico, mas também é uma obra de intervenção na luta atual contra o obscurantismo e o autoritarismo”.

“A minha experiência é completamente singular, ser biografado e ainda estar vivo”, brincou Koutzii na abertura de sua fala que apontou o caráter doloroso do mergulho que fez em sua própria vida. “Foi um processo de emergência permanente da memória, algo doloroso, pois não há um mecanismo que selecione os momentos de alegria e afaste os momentos de dor. No intercâmbio com o biógrafo, fui aprendendo muito com ele e ele comigo. Esse percurso teve situações dolorosas. Pouco a pouco, vai se percebendo a montagem da minha própria história como se fosse um grande espelho”. À irrupção de dois níveis de memória, somou-se o tema do envelhecimento, acrescentou, lembrando que foram sete anos de conversa para a produção da biografia, lançada agora quando ele está com 74 anos.

No posfácio, intitulado “Sou um deles e todos eles sou eu”, o biografado resumiu assim esse trabalho de mergulho na própria memória:

“A biografia é a implosão da memória, desorganiza a narrativa do biografado, que não sabe como cairão as peças. Se reabre a vida para outra fase – viver coexistindo todo o tempo com a respiração da elaboração biográfica. Passa a ser uma grande incerteza, um maldito labirinto, e estabelece, rapidamente, uma tensão brutal entre o passado e o breve presente. (….) Tenho o acalanto confortante de ter vivido muito mais do que minhas mortes prenunciavam, e mais, ter conseguido (com o que sobrou) juntar os pedaços e fazer caminhos”.

Além de interpelar a sua própria memória, contou ainda Flavio Koutzii, o processo de construção da biografia foi sofrendo um deslizamento e começou a se mesclar com os trilhos do presente da política brasileira. “São períodos distintos, mas eles acabam se encontrando no presente. Não tem como não misturar. Essa trajetória acaba interpelando o que estamos vivendo hoje. A minha vivência e a de outros combatentes da minha geração interroga o trágico presente que vivemos. Neste sentido, o livro acabou adquirindo uma atualidade paradoxal e inesperada”.

O biografado destaca dois personagens nesta atualidade: Che Guevara e Lula. “A atualidade de Che não é uma literalidade. Não é que eu ache que devemos partir para a luta armada, mas sim olhar para o símbolo e o exemplo que ele deixou, um exemplo de vida verdadeira, de entrega e de coragem”. No posfácio, Koutzii resume assim o exemplo de Che: “ele lutou, chegou ao poder, renunciou, continuou a lutar e deu a vida”. Quanto a Lula, “ele não é nenhum Che”, frisou, mas é um herói dos nossos tempos que, agora, tem a força moral de, sitiado, caminhar pelo país numa caravana que guarda uma analogia com a caminhada da Coluna Prestes.

Essa atualidade, concluiu, articula a vivência de várias gerações que foram para o olho da tempestade, experiência esta que interroga e trata das lutas de resistência do presente. No texto que encerra o livro, Flavio Koutzii fala sobre essas lutas que se abrem para as novas gerações: “Agora, aqui, começa a longa marcha para reconstruir o país, recuperar direitos, reflorestar as palavras, reler os poemas, ouvir nossas canções”. E, na forma de um PS, lamenta a partida de um companheiro: “Marco Aurélio Garcia, farás muita falta. Pô, logo tu que me recrutaste.”

(*) Publicado originalmente no Sul21.

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“Lula será candidato em 2018 mesmo que o TRF4 confirme sentença de Moro”, diz Gleisi Hoffmann

Gleisi Hoffmann e Dilma Rousseff participaram do lançamento da plataforma digital “O RS e o Brasil que o Povo Quer”, no Hotel Embaixador. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta quinta-feira (9), em Porto Alegre, que Luiz Inácio Lula da Silva é o candidato do partido à presidência da República em 2018 e que não existe nenhum plano B. Segundo ela, mesmo que o Tribunal Regional Federal da 4a. Região (TRF4) confirme no ano que vem a sentença de primeira instância do juiz Sérgio Moro condenando Lula, ele será candidato. “O registro da candidatura será feito no dia 13 de agosto. Mesmo que o TRF4 confirme, em segunda instância, a sentença de Moro, teremos ainda todo o processo de embargos e o recurso ao Supremo Tribunal Federal, que já tem várias decisões autorizando candidatos condenados em segunda instância a concorrer. Lula é o nosso candidato a presidente em 2018. Não tem outro plano”, disse a senadora paranaense durante o ato de lançamento do programa “O RS e o Brasil que o povo quer”, que também contou com a participação de Dilma Rousseff.

O “Brasil que o povo quer” é uma plataforma digital criada em parceria com a Fundação Perseu Abramo com o objetivo de incentivar a participação da sociedade na elaboração de um programa de governo para o País. No ato realizado no Hotel Embaixador também foi lançada a versão regional do programa, “O RS que o povo quer”. Na abertura do encontro, o presidente estadual do PT-RS, deputado federal Pepe Vargas, anunciou que o Diretório Estadual do partido decidiu, em reunião realizada nesta quinta-feira, apresentar uma proposta de calendário político que deverá definir uma pré-candidatura ao governo do Rio Grande do Sul para dialogar com as demais forças políticas do campo democrático popular. “O objetivo é construir uma candidatura unificada desse campo aqui no Estado”, disse Pepe Vargas.

Além da apresentação da nova plataforma digital, o ato teve depoimentos de lideranças sindicais, de movimentos sociais e de beneficiários de programas como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e Prouni. “Neste debate sobre a construção de um novo programa para o Rio Grande do Sul e para o Brasil nós não partiremos do zero”, salientou o presidente do PT gaúcho. “Temos as ricas experiências dos governos Olívio Dutra e Tarso Genro e dos governos Lula e Dilma para nos inspirar”. Além de receber sugestões e propostas da sociedade para a construção de políticas de governo, o PT também anunciou que pretende construir um diagnóstico da crise nos próximos meses a partir de um amplo diálogo com outras forças políticas, sindicatos, movimentos sociais, estudantes e intelectuais.

Além de afastar a possibilidade de um “plano B”, caso a sentença de Moro seja confirmada em segunda instância, Gleisi Hoffmann falou sobre a política de alianças que o PT deve adotar em 2018. “Não levem a sério esse tititi que foi veiculado nos últimos dias pela imprensa dizendo que vamos fazer alianças com o PMDB e outros partidos golpistas. A nossa intenção é construir uma frente de centro-esquerda reunindo todas as forças e lideranças políticas que lutaram contra o golpe e seguem lutando em defesa da democracia e dos direitos que estão sendo atacados pelo governo Temer”, afirmou.

A senadora admitiu, por outro lado, que há algumas diferenças regionais que devem ser levadas em conta, citando os casos de Roberto Requião no Paraná e de Kátia Abreu no Tocantins, como exemplos de lideranças que estão filiadas em partidos que apoiaram o golpe, mas que lutaram e seguem lutando contra o mesmo. Gleisi Hoffmann também mencionou a situação política no Nordeste, onde políticos de partidos que apoiaram o golpe vem manifestando disposição em apoiar o candidato do PT. “Lula tem 70% das intenções de voto em Pernambuco, tem cerca de 68% em Alagoas, e assim por diante. Vocês acham que os políticos nordestinos vão querer brigar com Lula?”, assinalou.

A senadora citou o PDT e o PCdoB como aliados preferenciais, defendeu o direito e a legitimidade desses partidos apresentarem candidaturas e disse que o PT está conversando com setores do PSB que não apoiaram o golpe e que estão começando a retomar o controle do partido.

A presidente nacional do PT criticou o comportamento da classe dominante brasileira, observando que a articulação do golpe que ela promoveu, reafirma um padrão histórico de sua ação no Brasil. “A classe dominante brasileira nunca teve um projeto de nação, sempre foi extrativista e preocupada só com seus ganhos de curto prazo. Nunca teve compromisso com a democracia nem com o povo brasileiro. Ela repete esse comportamento mais uma vez agora, patrocinando retrocessos em uma escala e velocidade assustadoras. Nós vamos voltar a ter trabalhadores ganhando menos que um salário mínimo, com a adoção do trabalho intermitente. O orçamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) teve um corte de 97% para 2018. Essa situação de desmonte faz parte do atual momento do capitalismo internacional e eles não vão ceder. Nossa tarefa central é lutar contra isso, junto com outras forças de esquerda e centro-esquerda. Temos uma responsabilidade muito grande com o povo brasileiro”.

Após a fala da dirigente nacional do PT, Dilma Rousseff atualizou o significado do golpe e suas implicações no presente político do país. Segundo ela, o golpe de 2016 representou um rompimento com o período aberto no processo de redemocratização, pós-ditadura. É um rompimento que, ao mesmo tempo, é um processo ainda em curso. “O golpe não se esgotou no impeachment. Ele tem vários atos e uma composição complexa. Fui eleita em novembro de 2014 e em março de 2015 eles já estavam articulando o impeachment. Isso não nasceu de algumas cabeças do PMDB, mas sim da chamada elite brasileira. Em 2005, eles já fizeram um ensaio para isso, na crise do chamado mensalão. Acharam que iríamos sangrar e perder a eleição seguinte, mas nós ganhamos. Eles aprenderam a lição e decidiram aplicar a receita de Milton Friedman: aproveita uma crise econômica e a transforme em uma crise política, de forma que o politicamente inaceitável torne-se aceitável.”

O golpe foi dado, acrescentou Dilma, com a acusação de que “estávamos desperdiçando o orçamento público com o povo brasileiro”. “Subsídio, para o neoliberalismo, é crime. De fato, com todos os limites que enfrentamos, nós tocamos na questão da riqueza em três pontos principais: criamos políticas para que as pessoas tivessem acesso à terra e à casa, o que representa patrimônio; investimos na educação, abrindo portas e interiorizando universidades e institutos federais pelo país, o que representou dar um futuro para quem não tinha nenhum; e, em terceiro lugar, tivemos uma política de aposentadoria garantindo, para aqueles que trabalharam a vida inteira, uma proteção para quando não pudessem mais trabalhar”.

“Estávamos fazendo milagre porque o Brasil não tem estrutura tributária para fazer uma redistribuição de renda mais profunda”, disse ainda Dilma que defendeu a necessidade de o PT abraçar esse debate sobre a política tributária. “O que temos hoje é uma redução da carga tributária sobre os ricos e o aumento dessa carga sobre as costas da classe média e dos trabalhadores. Quem é que paga imposto no Brasil? Trabalhadores e classe média. O Brasil e a Estônia são os únicos países do mundo que não tributam dividendos. É difícil colocar esse debate em pauta, mas precisamos fazê-lo. Não há como combater a exclusão e o privilégio sem abordar essa agenda”, concluiu.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

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O País da Suruba, um livro retrata o Brasil pós-golpe

 Um partido das mulheres sem mulheres, um deputado que discursa em defesa de um bombom, um senador que se apresta a nomear uma melancia, um presidente que troca Paraguai por Portugal e confunde Noruega com Suécia. É o que acontece em um lugar que ficou muito estranho nos últimos anos. Que país é este? Ora, é o país onde o líder do governo no Senado fala assim: “Se acabar o foro, é para todo mundo. Suruba é suruba. Aí é todo mundo na suruba, não uma suruba selecionada”. Podemos chamá-lo então de “O País da Suruba”. Este o título do livro do jornalista Ayrton Centeno que a editora Libretos está lançando escudado pelo subtítulo “155 provas – e não apenas convicções — de como o golpe de 2016 diminuiu, ridicularizou e emburreceu o Brasil”.

O País da Suruba será autografado na Feira do Livro de Porto Alegre no dia 11 de novembro, no Santander Cultural. Às 14h30, antes da sessão de autógrafos, haverá um debate sobre o livro, o jornalismo e o Brasil de 2017 com o autor, o ilustrador Edgar Vasques e o jornalista Elmar Bones.

Jornalista, Centeno passou por Veja, Diário do Sul, TVE/RS, O Estado de S. Paulo, Agência Estado, Jornal da Tarde e outras redações. Hoje, é colaborador dos sites Brasil247, RS Urgente e Sul21.

Usando a farsa como instrumento para contar onde estamos metidos, o autor singra as mesmas águas que outro jornalista, Sérgio Porto, navegou para recontar a explosão do bestialógico após o golpe de 1964. Na época, tornou-se o Febeapá, ou seja, o “Festival de Besteira que Assola o País”. Como todo regime espúrio aumenta exponencialmente a produção da besteira nacional, a História se repete agora e, claro, novamente como comédia. Ou, mais precisamente, como tragicomédia.

Acontece que uma das afinidades entre os golpes de 1964 e de 2016 está no regressismo, a revanche do Velho contra o Novo, do Arcaico contra o Moderno, do Passado contra o Futuro. “O golpe apresentou-se como uma gigantesca volta ao que a modernização havia relegado”, escreveu o crítico literário Roberto Schwartz sobre 1964. Figuras apagadas, muitas vezes caricatas, ergueram-se das sombras para encenar aquilo que Schwartz definiu como “um espetáculo de anacronismo social”.

Anacrônico é justamente o picadeiro feroz em que o Brasil se converteu pós-golpe de 2016. O Executivo sob o tacão de um bando de homens brancos, ricos, velhos, retrógados e, dizem por aí, corruptos, remete diariamente à sociedade decisões toscas, cabeçadas na parede e gafes em escala industrial. O insaciável Legislativo disputa com o Executivo quem é o mais impopular. O Judiciário, antes discreto, move-se para o centro do palco, jogando-se também na fogueira das vaidades. Fascínio que também engolfou promotores, procuradores e policiais, além dos donatários das capitanias hereditárias da mídia e seus comunicadores, quase todos atrelados ao discurso patronal.

Autor de outros três livros, entre eles Os Vencedores (Geração Editorial, 2014), volume de 850 páginas nas quais resgata o combate dos jovens à ditadura de 1964, através da luta armada ou da resistência nas trincheiras da cultura, Centeno compilou na imprensa, ao longo dos dois últimos anos, centenas de situações pitorescas, que selecionou para recontá-las agora com permanente bom humor e ironia cortante.

O País da Suruba, com 128 páginas, tem capa e ilustrações de Edgar Vasques e projeto gráfico de Clô Barcelos.

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Servidores dizem que SAMU sofre processo de sucateamento em Porto Alegre

Segundo servidores, do total de 26 ambulâncias que o serviço possui na capital gaúcha, apenas 15 estariam em condição de uso. (Foto: Ricardo Giusti/PMPA)

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) está funcionando de forma precária com falta de ambulâncias, devido a problemas de manutenção nos veículos, e falta de pessoal. Do total de 26 ambulâncias que o serviço possui na capital gaúcha, apenas 15 estariam em condição de uso. As demais estariam estacionadas e deterioradas, sem manutenção. O relato é de uma nota divulgada por um grupo de servidores do SAMU para alertar que essa situação deixa a população em situação vulnerável diante de um “cenário de aumento da violência urbana e das lesões e mortes relacionadas a traumas e acidentes de trânsito”.

Segundo João Carlos da Silva, que foi coordenador técnico de enfermagem do SAMU entre 2001 e 2004, o problema de falta de veículos e de pessoal é praticamente diário. E não é pela greve, ressalta, uma vez que os servidores decidiram manter o serviço. “Reconhecemos que fazer greve em um serviço desta natureza é complicado, ainda mais em uma situação de precariedade como a atual”, assinala.

Na noite do último sábado, relata, das três equipes de suporte avançado (UTI’s móveis), apenas uma estava funcionando. A base da Lomba do Pinheiro, acrescenta, ficou quase cinco dias sem abrir, recentemente, por falta de ambulância. Esta realidade, que compromete os atendimentos dos casos de risco de vida, vem se agravando nos últimos seis meses, afirmam os servidores. Segundo eles, a falta de médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e condutores impede o funcionamento das equipes móveis de atendimento emergencial à população.

Essa situação, diz ainda João Carlos da Silva, vem sobrecarregando os servidores que estariam realizando a escala de plantões com base em horas extras. Segundo os funcionários, hoje, as horas-extras das equipes já representariam 30% da garantia do serviço do SAMU.

O servidor lamenta fato ocorrido na manhã desta segunda-feira, na sede do SAMU, quando um grupo de trabalhadores estava reunido para conversar sobre a liminar que determinou que 50% dos funcionários dos serviços de emergência podem entrar em greve desde que seja mantida a integralidade do atendimento. “A coordenação do SAMU, que estava um andar acima de onde estávamos, extrapolou e chamou sete agentes da Guarda Municipal para acabar com a reunião. Foi lamentável o que foi protagonizado hoje pelos atuais gestores do SAMU, querendo impedir que os servidores se reunissem para conversar sobre a greve e seus limites”, afirma João Carlos.

Como a reunião já estava chegando ao final, os servidores decidiram terminá-la na calçada, para evitar qualquer problema com os agentes da Guarda Municipal. Nesta terça, uma nova reunião foi convocada, desta vez com os servidores que estavam de plantão na segunda.

O que diz a Prefeitura

Segundo a Secretaria Municipal da Saúde, a Prefeitura encaminhou a compra de 11 novas ambulâncias no mês de setembro, o que possibilitará a renovação de 80% da frota. O pregão para a compra já ocorreu e os veículos devem estar circulando até janeiro de 2018. Essa é a primeira vez na história do SAMU que a prefeitura está comprando novas ambulâncias, destaca a Secretaria. No início de 2017, Porto Alegre recebeu uma ambulância do governo federal. “Com isso, as 15 ambulâncias utilizadas hoje serão reavaliadas e algumas direcionadas para a reserva, assim reduzindo o custo de manutenção”, diz a Saúde. Ainda segundo a pasta, o custo mensal para a manutenção de ambulâncias do SAMU é, em média, de R$ 190 mil.

Quanto à falta de pessoal, a Prefeitura diz que está em processo de contratação de profissionais para a saúde. Até o momento, 113 profissionais foram contratados na área. Quatro deles foram para o SAMU, sendo 2 cirurgiões gerais.

Sobre o episódio ocorrido na segunda-feira, na sede do SAMU, a Secretaria diz que o grupo de servidores não tinha autorização para usar o auditório. E acrescenta: “O espaço é reservado para assuntos de trabalho e não havia sido feita solicitação. Vale ressaltar que, na sexta-feira (dia 3) a coordenação do Samu já havia tentado conversa com o grupo para argumentar a impossibilidade do uso do espaço, mesmo assim não adiantou”.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

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‘PPP do saneamento traz enormes riscos para municípios e usuários’

Dieter Wartchow: “Sempre defendi a gestão pública na área de saneamento por entender que, tanto o acesso a uma água segura quanto ao saneamento, são direitos”. (Foto: Maia Rubim/Sul21)

A proposta de Parceria Público-Privada apresentada pelo governo José Ivo Sartori (PMDB) para executar obras de esgotamento sanitário em municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre é um excelente negócio para as empresas privadas e para os acionistas da Corsan (Companhia Riograndense de Saneamento), mas apresenta enormes riscos para os municípios e para os usuários. O alerta é de Dieter Wartchow, ex-presidente da companhia e professor do Instituto de Pesquisas Hidráulicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Wartchow elaborou um estudo sobre a proposta de PPP apresentada pelo governo Sartori. Para ele, essa proposta apresenta vários erros de abordagem, no uso dos indicadores, é incompleta e oferece riscos aos usuários que terão que pagar mais e arcar com os custos das ligações de esgoto.

Em entrevista ao Sul21, Dieter Wartchow fala sobre o estudo que realizou, detalha os riscos do projeto e aponta um total desconhecimento, por parte dos prefeitos das cidades envolvidas, desses riscos e também das receitas potenciais às quais seus municípios abrirão mão. “Há riscos enormes. Os municípios abrem mão de potenciais receitas e os usuários pagarão mais, pela falta de conhecimento de prefeitos e vereadores que autorizarem a PPP como proposta”, afirma. Já a empresa que vencer a licitação, acrescenta, terá um superávit de aproximadamente R$ 6 bilhões nos 35 anos de contrato previstos na proposta. (Leia aqui a íntegra da entrevista)

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IFRS Alvorada, a vida de um Campus na periferia: “é uma porta que se abriu na nossa vida”

Amanda Peixoto de Oliveira, aluna do curso de Áudio e Vídeo: “É uma porta que se abriu para mim e que pode se abrir para muitas outras pessoas”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O início das obras de construção do Campus Alvorada, do Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS), em 2014, provocou um certo estranhamento entre a população do bairro Campos Verdes, um dos mais populosos do município da Região Metropolitana de Porto Alegre. O professor de História, Fábio Azambuja Marçal, atual diretor geral do Campus, conta que muita gente achava que se tratava de um novo presídio. “Tivemos que colocar uma placa dizendo que a obra era de uma escola. As pessoas passavam aqui pela frente e diziam que era um presídio. Afinal, a coerção era a forma mais frequente do Estado na área. Ainda somos muito invisíveis. Um dos nossos grandes desafios é convencer a população que os cursos são públicos e gratuitos, um sintoma muito claro de que, historicamente, essa população não teve acesso à educação. Precisamos convencê-las de que esse é um espaço público. Elas entram aqui e perguntam: quanto tem que pagar?”.

Em 2016, a instituição passou a funcionar na sede própria, localizada na rua Professor Darcy Ribeiro. Um ano depois, o Campus Alvorada luta para sobreviver, em meio a pesados cortes orçamentários feitos pelo governo de Michel Temer (PMDB), medida que atingiu universidades e institutos federais em todo o país. Mesmo o apoio da Prefeitura tem sido precário. Até hoje, a rua Professor Darcy Ribeiro aguarda pavimentação e não há sinalização na cidade indicando a localização do Campus. O projeto inicial, que previa a construção de três prédios, foi limitado à construção do prédio que, originalmente, deveria abrigar a parte administrativa. Por outro lado, o trabalho de professores, professoras e técnicos adquiriu um caráter de resistência que vem despertando o interesse e o apoio da população que, no início, achava que seria brindada com um presídio. O Campus funciona hoje com 60 servidores, 30 técnicos administrativos e 30 professores com um número de alunos entre 200 e 250, funcionando nos três turnos, com mais força à tarde e à noite.

Fábio Marçal: “Um dos nossos grandes desafios é convencer a população que os cursos são públicos e gratuitos”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

“Ensino médio é alvo de uma disputa feroz no Brasil”

Ao chegar a Alvorada, no início de 2012, o IFRS utilizou a mesma metodologia aplicada em outras cidades, com a realização de audiências públicas. O objetivo dessas audiências, explica Fábio Marçal, foi identificar os eixos tecnológicos que seriam implantados no campus de Alvorada. Os eixos escolhidos foram produção em áudio e vídeo, comunicação e cultura, além de cursos nas áreas de saúde e meio ambiente. Também foi sugerido um curso de tradução e interpretação de Libras (Língua Brasileira de Sinais). Em um primeiro momento, o Campus funcionou em uma sede provisória, no Centro de Educação Profissional Professor Florestan Fernandes, com alguns cursos iniciais de técnico em cuidados de idosos, um curso de maquiadora para mulheres do presídio Madre Pelletier e alguns cursos de Libras.

“Fomos definindo os eixos centrais que norteariam a política pedagógica do nosso trabalho: educação de jovens e adultos, ensino médio integrado, cursos orientados por uma lógica de inclusão e destinados a pessoas que, historicamente, tiveram negado o direito à educação. Esses foram os sinais que fomos dando para a comunidade e também para os colegas que começavam a trabalhar”, relata o diretor geral da instituição. A decisão de manter cursos de ensino médio integrado, observa, passou pela compreensão de que essa área é alvo de uma feroz disputa hoje no Brasil. “Temos muita clareza disso. Há grandes corporações interessadas nesta área, que estão apostando na reforma do ensino médio. O nosso ensino médio é o avesso do que propõe essa reforma. Buscamos uma formação humana integral e não apenas uma formação parcial em determinada área do conhecimento”.

Daniel Rockenbach: “Decidimos fazer uma busca ativa, batendo de casa em casa e conversando com as pessoas nas ruas”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Trabalho de busca ativa na extensão

A primeira turma aberta na nova sede foi um Proeja, educação de jovens e adultos integrada com formação profissional. Fábio Marçal conta que há uma grande carência de educação de jovens e adultos de nível médio em Alvorada. “Segundo dados do IBGE, cerca de 50% da população de Alvorada não tem o ensino fundamental. Por isso, decidimos apostar na educação de jovens e adultos para trazer para cá essas pessoas que tiveram seu direito à educação negado. Passamos a oferecer também cursos subsequentes ao ensino médio, de técnico em Tradução e Interpretação de Libras e técnico em Processos Fotográficos”.

O diretor geral do Campus relata ainda que o trabalho de extensão assumiu um caráter estratégico para a sobrevivência e o fortalecimento do projeto do Instituto Federal, bem como dos laços com a comunidade. “Nosso desafio é trazer as pessoas para cá, fazer com que circulem aqui e apropriem esse projeto como seu”, resume. Dentro desta estratégia foram criados um curso pré-vestibular popular e um projeto chamado Figueira Negra cujo objetivo é resgatar a história do negro em Alvorada. Além disso, o Campus passou a chamar reuniões periódicas com a comunidade, por meio de um trabalho de busca ativa, que envolve a visita de professores às casas da população.

Daniel Rockenbach, coordenador de Extensão do Campus Alvorada, relata que, na semana passada, um grupo de professores andou pela comunidade batendo de casa em casa, convidando as pessoas para conversar. Na primeira reunião com famílias da comunidade, decidiu-se que o laboratório de informática e a biblioteca do Campus passariam a ficar abertos à comunidade durante alguns períodos da semana. No primeiro dia, sete pessoas já procuraram o laboratório, cinco crianças e duas mulheres adultas. Outro resultado concreto dessa aproximação foi um mutirão de limpeza com a comunidade, que também teve a participação de estudantes do curso de Técnico em Meio Ambiente, para acabar com um lixão que tinha se criado em frente ao prédio do Campus. Hoje, uma placa indica o novo espírito do lugar: “Não jogue lixo, jogue sementes”. Esse trabalho de aproximação enfrentou dificuldades no início, mas começa a apresentar resultados, conta Daniel:

“Há cerca de dois meses, estamos convidando a população para participar dessas reuniões. No início, estava difícil ter público. Muitos dos nossos alunos, especialmente do noturno, não moram aqui na vizinhança. Nós decidimos então lançar um curso de extensão em informática. Como o curso de extensão não requer escolaridade, pode abranger um número maior de pessoas. Saímos batendo de porta em porta aqui pela avenida convidando a população para participar do curso e também da reunião. Para a reunião, ninguém veio, mas para o curso vieram algumas pessoas. Decidimos então fazer buscas ativas mais intensas, batendo de casa em casa e conversando com as pessoas nas ruas. Foi interessante. Muitas pessoas nos disseram que acharam que ali funcionava uma faculdade privada ou nem sabia o que funcionava no prédio. Até que conseguimos realizar a primeira reunião que teve público, efetivamente, com 32 participantes e que teve encaminhamentos como a abertura do laboratório de informática. A conversa foi muito boa e percebemos que a demanda maior da comunidade não é do ensino médio para cima e que é preciso fortalecer a extensão. Se só nos restringirmos aos cursos regulares, estaremos excluindo a nossa vizinhança”.

Laboratório de Informática foi construído graças a doações de computadores pela Justiça Federal. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Os limites impostos pelos cortes de orçamento

O corte de orçamento é o principal obstáculo para o fortalecimento do trabalho do Campus. Já são três anos sem nenhum recurso para investimentos. Todos os computadores, inclusive os do laboratório de informática vieram de doações feitas pela Justiça Federal. O orçamento destinado ao custeio só garante o pagamento de dois serviços essenciais, vigilância e limpeza. O Campus não tem telefonistas nem recepcionistas. Professores e técnicos administrativos passaram a levar seus próprios equipamentos para garantir o funcionamento de determinadas atividades. “Trabalhamos para fazer as pessoas entenderem que tudo isso é direito delas. Essa lógica vale inclusive para os colegas que começam a trabalhar aqui. Temos a tendência de ter um olhar paternalista e assistencialista para as comunidades mais periféricas e achar que estamos fazendo um favor. Para enfrentar essa tendência sempre trabalhamos com a ideia de direito. Não é nada excepcional o que estamos fazendo, mas um direito que essa comunidade tem”, diz Fábio Marçal.

Guilherme Brandt, diretor de Ensino do Campus Alvorada, destaca o estímulo que vem se dando aos alunos para que participem de projetos de ensino, pesquisa e extensão. “Temos alunos, alguns deles recebendo bolsa inclusive, que participam hoje de projetos de plantio de mudas, de esporte no contra-turno, de construção da memória do Campus por meio de vídeos e de alimentação saudável. Queremos que eles possam viver a escola não só no momento da sala de aula, mas passando o dia aqui. Temos aulas de manhã, de tarde e de noite, mas se tu vier de manhã aqui vai encontrar alunos da tarde, se vier de tarde vai ver alunos da noite e assim por diante. Eles freqüentam a escola durante praticamente todo o dia, muitos envolvidos em projetos, outros como espaço de sociabilidade mesmo. Essa vivência impacta muito a vida deles”.

Josemar dos Santos: Projeto Figueira Negra quer contar a história do negro em Alvorada. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O projeto Figueira Negra

O Campus Alvorada também vem abrigando projetos que buscam resgatar a história da comunidade. É o caso do projeto Figueira Negra, que produzirá um vídeo documentário sobre a história do povo negro de Alvorada, procurando identificar quem foram as primeiras pessoas a negras a habitar a cidade e como participaram da sua construção social e cultural. Josemar dos Santos, da Oficina de Audiovisual, que está trabalhando na produção do documentário, explica que o projeto busca fugir um pouco do método tradicional da produção audiovisual.

“Desenhamos uma figueira, que simboliza o projeto e expressa como será o roteiro do vídeo. Chegamos nas casas, tomamos um café e conversamos com as pessoas como se fosse um bate-papo mesmo. Pegamos os nomes de algumas das pessoas com quem conversamos e os colocamos numa determinada ordem na figueira. As pessoas que moram mais tempo aqui foram colocadas junto à raiz, outras foram coladas aos troncos, galhos e frutas. A maioria das pessoas que a gente entrevistou são mulheres negras e procuramos entrevistar os mais jovens também, porque a nossa história continua. Estamos finalizando as gravações para começar a editar o material. A ideia é lançar o documentário em dezembro”.

Laura Becker e Carolina Possa, estudantes do curso de Meio Ambiente: “é mais do que um curso técnico, é um estilo de vida”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

“É uma porta que se abriu”

Apesar dos limites e precariedades que enfrenta no poder, o Campus Alvorada já representa uma nova possibilidade de futuro para seus alunos. “Quando eu entrei aqui, não sabia que o meu curso ia ofertar tudo o que oferta. Vou completar o primeiro ano agora, mas acredito que, ao final dos quatro anos, vou aprender muita coisa que nem imagino hoje”, diz Amanda Peixoto de Oliveira, aluna do curso técnico integrado em Produção de Áudio e Vídeo. O curso, detalha, trabalha com muito com cinema e fotografia e possui uma cadeira de Teoria da Cultura, que está abordando toda a história do cinema, desde o início até os dias de hoje. Amanda define a entrada no instituto como uma nova possibilidade de vida:

“É uma porta que se abriu para mim e que pode se abrir para muitas outras pessoas. A maioria do ensino aqui em Alvorada é muito precário. Estudei em escolas onde era preciso ter nove professores, mas só tinha cinco. Entrando aqui, a gente passa a ter formação para entrar em muitas faculdades”.

Carolina Possa, aluna do curso de Técnico em Meio Ambiente, integrado ao ensino médio, diz que, mesmo que nem metade do projeto original do Campus tenha sido implantado, ele já representa um grande avanço para Alvorada. “É algo super diferente e motivou uma paixão em mim que eu não tinha antes. O Meio Ambiente não é só um curso técnico, mas um estilo de vida”. Colega de Carolina, Laura Becker destaca que o curso é muito amplo, abrangendo biologia, ecologia, saúde e sociedade, com várias disciplinas conversando juntas. Na disciplina de Projeto Integrador, há alguns grupos que tratam de problemas que afetam a população, como os alagamentos, um problema crônico na cidade. E na disciplina de Saúde, Ambiente e Sociedade, conta Laura, foi feito um trabalho sobre o bairro onde residem. “Conversamos com os moradores sobre problemas sociais e ambientais que temos aqui no bairro e também falamos sobre o Plano Diretor. Foi bem interessante”.

Já há também de alunos que passaram pelo instituto e que hoje trabalham na formação de novos estudantes. É o caso de Katherine Carol Halberstadt, que foi aluna da primeira turma de Intérprete de Libras no Campus Alvorada, ainda no espaço provisório que funcionava no Centro Florestan Fernandes. “Conseguimos fazer a nossa formatura aqui no Campus, o que foi um momento bem significante para nós e para o IF. Este ano eu tive a oportunidade de vir para cá trabalhar como intérprete dentro da sala de aula, atuando junto com as minhas professoras. Temos duas alunas surdas que estão fazendo o curso de Técnico em Cuidados de Idosos à noite. Eu e mais duas colegas ficamos em sala de aula fazendo a tradução do professor para a aluna e da aluna para o professor. Também estamos disponíveis na parte da tardem caso seja preciso fazer um reforço de atendimento em alguma disciplina. Esse trabalho é muito gratificante pra mim que estudei e me formei aqui”.

Os relatos de Amanda, Laura, Carolina e Katherine coincidem em apontar aquele que parece ser o principal sentido da instalação do Campus do Instituto Federal em Alvorada: ele abriu uma porta para suas vidas e elas não parecem dispostas a perder essa chance ou voltar para trás.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

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Sartori aposta em nova decisão de Gilmar Mendes para acelerar extinção de fundações e demissões

Gilmar Mendes reuniu-se com José Ivo Sartori no dia 23 de outubro, em Porto Alegre. (Fotos: Luiz Chaves/Palácio Piratini)

O governador José Ivo Sartori (PMDB) encaminhou quarta-feira (1o.) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de aditamento à Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que pede a suspensão das decisões judiciais que determinam a necessidade de negociação coletiva com sindicatos para o encaminhamento da extinção das fundações estaduais. O pedido foi encaminhado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) ao relator do processo, ministro Gilmar Mendes, que já havia concedido liminar ao governo gaúcho suspendendo os efeitos das decisões tomadas pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4a. Região. Sartori quer agora ampliar o âmbito da suspensão para outras ações que não foram atingidas pela primeira decisão de Gilmar Mendes.

O pedido do governo Sartori requer a concessão de medida cautelar para determinar a imediata suspensão das decisões judiciais de primeiro e segundo grau, no âmbito do TRT da 4a. Região, que “impõem ao Executivo a vedação de imediata rescisão dos contratos de empregados públicos não estáveis vinculados às fundações”. Segundo o Executivo, as decisões judiciais vigentes implicam uma “situação de caos administrativo insustentável, trazendo prejuízo irreparável à sociedade gaúcha”. A manutenção dos empregos desses servidores, sustenta ainda o governo, “dificulta o processo de reorganização administrativa, pois, em face da existência de mão de obra disponível, muitos dos serviços que seriam descontinuados ou repassados à iniciativa privada continuarão sendo prestados no âmbito do próprio Estado”.

Gilmar Mendes esteve em Porto Alegre no dia 23 de outubro quando se reuniu com o governador José Ivo Sartori. Oficialmente, a agenda foi a assinatura de um convênio com o governo gaúcho para compartilhamento dos dados da Secretaria da Segurança Pública para reforçar o cadastramento dos eleitores por meio da impressão digital (biometria). Dois dias depois, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu suspender a análise da representação do Ministério Público de Contas para barrar a extinção das fundações estaduais. Por quatro votos a dois, o TCE decidiu adiar qualquer decisão até que a ADPF 486 tenha uma decisão definitiva por parte do STF.

Para a Frente Jurídica em Defesa das Fundações, não há contrariedade entre as liminares concedidas pelo Tribunal Regional do Trabalho e a decisão do ministro Gilmar Mendes, na qual ele suspende processos trabalhistas que impediam a extinção das fundações. Na avaliação dos advogados dos servidores, a norma que autorizou a extinção das fundações “prevê expressamente que não serão demitidos os funcionários estáveis em seus empregos”. Em nota, a Frente Jurídica assinalou que as ações que foram ajuizadas pelos sindicatos dos trabalhadores discutem exatamente quem são os funcionários estáveis que não poderão, então, ser demitidos.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

 

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Quando são as/os sem-teto que garantem mesmo o direito de moradia

Ao todo, a marcha percorreu 23 quilômetros entre São Bernardo do Campo e São Paulo. (Foto: Mídia Ninja)

Jacques Távora Alfonsin

   Desde o início de setembro passado, uma multidão de gente pobre e sem-teto está ocupando uma extensa área de terra em São Bernardo do Campo, visando  garantir  o  seu direito de moradia. Como sempre acontece em situações como esta, as críticas logo se polarizam contra ou a favor, de forma radical e apaixonada, entre aquelas que se escandalizam com as “invasões” (!?) e as dos apoiadores dos movimentos populares de sem teto, como o MTST (Movimento dos trabalhadores sem teto), o “povo sem medo” que lidera a ocupação.

    De acordo com o jornal Brasil de Fato, de 1º  deste novembro, o grupo de cerca de 8.000 famílias, está muito bem organizado, dividiu-se em 19 coletivos, com coordenação, cozinha comunitária e um banheiro para cada um desses conjuntos. Mantêm-se recebendo doações, alimentos, materiais de limpeza e “o uso de álcool e drogas é totalmente proibido.”

     As famílias já se uniram em torno de uma proposta para os Poderes Públicos de São Bernardo e do Estado de São Paulo: “Os ocupantes querem que o terreno seja destinado à construção de prédios pelo Minha Casa Minha Vida Entidades, na faixa 1, para famílias com renda mensal de até R$ 1.800. Para isso, o movimento reivindica que a área seja desapropriada pelo Governo do Estado ou comprada pela Caixa Econômica Federal.”

    Como forma de pressão política para alcançar esse objetivo, as famílias ocupantes fizerem uma caminhada de 23 km, com gente de outras 22 ocupações  paulistas. A marcha teve grande repercussão e sua representação foi recebida pelo Secretário de Habitação e pelo da Casa Civil do governo paulista, prevendo-se um novo encontro no dia 10 de novembro para se dar continuidade à negociação iniciada: “A negociação se abriu, queremos saber como vai acabar”,  disse Guilherme Boulos, uma das lideranças do MTST.

    Entretanto, ao que se sabe –  por mais que o Poder  Judiciário do país já tenha sido advertido pelos fatos –  a conhecida e mal afamada ordem judicial de reintegração de posse já foi expedida contra esse povo, sendo mais uma vez previsível os seus maus efeitos, com poucas exceções:

a) leva para baixo do tapete toda a sujeira própria do descumprimento da função social da propriedade privada sobre terra;

b) vem ferindo e até matando muita/o sem-terra e sem-teto, muita/o índia/o e quilombola brasileira/o;

c) jamais trata o problema como um conflito entre direitos e sim como uma infração de lei por parte de quem é miserável ou pobre e, por isso mesmo,  coagido por invencível necessidade, não encontra outra saída para viver com um mínimo de dignidade;

d) reduz toda discussão do problema a um dogma processual extremamente cínico e impiedoso da espécie “o que não está no processo não está no mundo”, atribuindo inconstitucionalmente a qualquer prova documental um valor superior ao direito à vida das pessoas;

e) tem mais interesse e pressa em afirmar sua autoridade, de forma violenta, como se a exibição de força seja capaz de suprir qualquer legitimidade, e somar crédito a um Poder no qual é crescente o desprestigio e, em alguns casos, até a desmoralização;

f)  assim acrescentando também “produtividade” ao seu trabalho, em vez de preocupar-se com a injustiça social geradora da causa do conflito em julgamento.

Assim, a experiência passada dessas distorções tem tido muito pouco ou nenhum efeito sobre as decisões judiciais, embora não faltem disposições de lei, inclusive no próprio Código de Processo Civil, prevenindo juízas/es sobre os cuidados que podem e devem ter ao julgarem ações dotadas de poder para autorizar o uso da força pública visando serem executadas.

     Novos paradigmas de interpretação das leis, mesmo assim,  procuram abrir caminho no cipoal delas, em grande parte denunciando a superação do positivismo puramente lógico e abstrato. No caminho a ser percorrido, todavia, entre o direito à moradia (promessa da lei expressamente inscrita no artigo 6º da Constituição Federal) e o direito de moradia (cumprimento efetivo daquele compromisso constitucional), topam com obstáculos e interferências de toda ordem, como a ideologia privatista e patrimonialista, ainda predominante, sem maior cuidado, sustenta decisões judiciais e despachos administrativos, dando exemplo frequente desse mal.

    As obrigações da administração pública na implementação de políticas públicas indispensáveis a prevenção dos dramas vividos pelas/os pobres no acesso a um bem de vida como é o da terra, agora novamente em causa na cidade de São Bernardo do Campo, estão sendo avisadas, como avisado se encontra o Poder Judiciário, de que lá têm de ser prioritariamente excluídos os massacres coletivos que a vergonhosa história rural e urbana do país registram nos muitos conflitos sobre terra aqui verificados diuturnamente.

    A multidão pobre atualmente lá acampada, com sobradas razões de fato e de direito, não pode sequer compreender a prioridade que os Poderes Públicos dão – Judiciário entre eles – à formalista, detalhista, rubricista, eternamente prorrogada burocracia do devido processo legal, impede sequer de ver-se a urgência inadiável de se transformar em ato e fato um direito inadiável como é o da moradia, seja ele visto como individual, seja como social.

    Que a lei não passe, como acontece amiúde, a ser o principal e a pessoa necessitada de teto o secundário, pois é exatamente aí que ela perde legitimidade e não deixa outra saída para o direito de acesso à terra que não seja o da justiça feita pelas próprias mãos.

    Em 2002, justamente quando o Estatuto da Cidade recém tinha entrado em vigor, José Comblin escreveu, pela editora Paulus “Os desafios da cidade no século XXI”. Qualquer das/os suas/seus leitoras/es que o reler agora, verá que ele profetizou, sem meias palavras, tomando como exemplo a cidade de São Paulo, o que está acontecendo agora, não só em São Bernardo do Campo, como na maioria das grandes cidades do Brasil, até  pela não realização da reforma agrária, nisso demonstrando em que medida a desconsideração da terra como uma unidade é um dos principais defeitos da forma de tratamento que lhe dispensa o sistema capitalista aqui  mandando e desmandando:

    “…é inimigo da reforma agrária porque quer tirar os camponeses do campo para que venham à cidade constituir uma reserva de mão-de-obra barata. A sua prioridade é o lucro. Os serviços sociais, condições de vida, saneamento, embelezamento não dão lucro. O sistema obriga as municipalidades primeiro a respeitar e promover o que dá lucro: a propriedade  privada dos terrenos e edifícios, a liberdade mais completa  possível das empresas, isenção de  impostos, e assim por diante. Nada é feito para facilitar a vida dos cidadãos, e tudo é feito para facilitar a acumulação do capital.{…} Promove a  dissolução da família, da vida social dos  bairros, das associações de todo o tipo. {…} O pior é quando as próprias indústrias ou comércios começam a descobrir que estão sendo prejudicados pelas próprias desordens que criaram: congestionamento do transporte, o que limita a chegada das matérias primas, e a saída  dos produtos; congestionamento das ruas, o que impede o comércio e os supermercados. As empresas vão instalar-se fora da cidade. Na fase final, a cidade fica somente com as massas humanas pobres condenadas a buscar trabalho longe da sua moradia, o que torna a sua vida mais incômoda ainda. É o que esta acontecendo em São Paulo.” (página 6)

    Cabe contestação a essa análise? Em alguns aspectos sim, mas, no geral, a multidão acampada agora em defesa da moradia, e “sem medo”, na cidade de São Bernardo do Campo, lhe dá sustentação, pois não está disposta “a tornar a sua vida mais incômoda ainda.” Toda a solidariedade, pois, à coragem dessa gente, é bem vinda e empodera essa disposição, fazendo valer e tornando eficaz o seu direito à moradia, construído e garantido por suas próprias mãos.

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CEDH pede que Fepam não conceda licença para projeto de mineração da Votorantim

A região onde está prevista a instalação da mineradora é mais preservada do bioma Pampa de todo o Estado. (Foto: Site Alto Camaquã)

O Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul (CEDH-RS) expediu recomendação à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) para que não seja concedida a licença prévia de instalação e de operação para o Projeto Mineração Santa Maria Ltda (“Projeto Caçapava do Sul”), no município de Caçapava do Sul, encabeçado pelas empresas Votorantim Metais e Iamgold. Assinado pelo presidente do CEDH-RS, Paulo César Carbonari, o documento aponta inúmeras fragilidades no campo dos direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais envolvendo comunidades e povos tradicionais da região. Alem disso, aponta inúmeras inconsistências teóricas, técnicas e metodológicas do EIA-Rima apontadas nos pareceres de diversas entidades, bem como pelos Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual junto à Fepam.

O conselho pede ainda que a Fepam e a Secretaria Estadual do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) respeitem os direitos de povos e comunidades tradicionais presentes nas diferentes regiões do Rio Grande do Sul, especialmente o direito à consulta específica, ampla, prévia, livre e informada nos processos envolvendo licenciamento de empreendimentos, com especial atenção para os projetos de mineração nas regiões Sul e Sudeste do Estado. O documento lembra ainda os compromissos com os direitos humanos assumidos pelo Brasil junto à comunidade internacional e a seus próprios cidadãos por meio dos dispositivos previstos na Constituição.

A recomendação lembra o artigo 225 da Constituição Federal que reconhece o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como de uso comum da população e essencial a uma sadia qualidade de vida. Também cita o artigo 231 da Constituição, que reconhece os povos indígenas, sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, bem como os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam. O Brasil, assinala ainda o CEDH, possui uma Política nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, com ênfase no reconhecimento dos direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais dessas populações.

Na avaliação do Conselho, o projeto das empresas Votorantim Metais Holding e Iamgold Brasil para extração de chumbo, cobre e zinco na parte alta da bacia do rio Camaquã representa “uma afronta aos direitos estabelecidos por legislações nacionais e internacionais referentes aos Povos e Comunidades Tradicionais naquela região, a saber: Pecuaristas Familiares, Comunidades Quilombolas, Povos Indígenas, Povo Pomerano, Pescadoras e Pescadores Artesanais, Ribeirinhas e Ribeirinhos, Benzedeiras e Benzedores, Povo de Terreiro/ Povos Tradicionais de Matriz Africana e Povo Cigano” . Há uma obrigação estatal, enfatiza o CEDH, de consultar essas populações de forma ampla, livre e informada.

A recomendação também alerta para os graves danos à saúde e ao modo de vida dessas populações, em função da supressão, degradação e contaminação da biodiversidade, da água e do solo, bem como a restrição de uso e acesso a territórios tradicionais. A região onde a mineradora pretende se instalar, observa, é uma das áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade, conforme estabelece a própria Secretaria Estadual do Ambiente. Além disso, o Ministério do Meio Ambiente define esse território como área de prioridade extremamente alta para a conservação da biodiversidade e indica para elas atividades como turismo, educação e conservação. A atividade da mineração, diz o documento do CEDH, é uma das apontadas como ameaçadoras à preservação da biodiversidade.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

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