Brasil se afasta da norma internacional e não desperta mais confiança, diz Celso Amorim

Celso Amorim abriu ciclo de palestras “Espaços de Resistência”, em Porto Alegre. Foto: Carol Ferraz/Sul21

Está em curso no cenário global um processo de desvalorização dos organismos internacionais e do sistema multilateral construído nas últimas décadas. O principal patrocinador desse processo é o governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, e suas réplicas que começaram a pipocar pelo mundo, como o governo de Jair Bolsonaro no Brasil e o crescimento de forças de extrema-direita na Europa. Trata-se de um ambiente de regressão civilizatória que ameaça a liberdade e a paz no mundo. O diagnóstico é do ex-ministro de Relações Exteriores e ex-ministro da Defesa, Celso Amorim, que participou de um debate , na noite desta quinta-feira(23), que lotou o auditório do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre, sobre o enfraquecimento dos organismos multilaterais.

Promovido pelo escritório Castro, Osório, Pedrassani e Advogados Associados (COP) e pelo Instituto Novos Paradigmas (INP), a atividade abriu o ciclo de palestras “Espaços de Resistência”, que pretende refletir sobre o avanço do fascismo em diversas regiões do mundo nos dias de hoje. O advogado Antonio Escosteguy Castro, um dos organizadores do evento, destacou que o Brasil, nesta semana, parou de pagar sua contribuição na Organização Internacional do Trabalho (OIT), que este ano completa 100 anos. “Trata-se da última instituição ainda existente saída do Tratado de Versailles, após o fim da Primeira Guerra Mundial. O Brasil é fundador dessa instituição e agora decidiu parar de contribuir para o financiamento da mesma”, assinalou Antonio Castro, citando o caso como exemplo do processo de desmonte de organismos internacionais e instituições multilaterais em um ambiente de obscurantismo e histeria conservadora.

Celso Amorim defendeu a necessidade de debater o tema da soberania que vem sendo apropriado, de forma distorcida, pelo nacionalismo populista de Trump e suas réplicas regionais como Bolsonaro. A soberania defendida por Bolsonaro e pelo seu ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, repudia a normatividade internacional. “Esse termo está sendo usado para justificar uma conduta regressiva em relação à ordem internacional”, afirmou o ex-chanceler do governo Lula. O que está acontecendo no âmbito da OIT, acrescentou, é um exemplo muito significativo desse processo. “Em várias situações recentes na OIT, o Brasil assumiu posições vexatórias. Com isso, o Brasil começa a se afastar da norma internacional.”

As convenções da OIT, lembrou ainda Amorim, foram respeitadas por todos os governos democráticos após a ditadura, inclusive pelo governo Collor, que assinou a convenção sobre o trabalho de povos indígenas. Hoje, o Brasil está rompendo com essa norma e várias outras, como o Acordo do Clima e o Acordo das Migrações. “As normas internacionais têm um papel civilizatório. Apesar dos limites e problemas que apresentam, nós precisamos do sistema multilateral e dos organismos internacionais onde há instâncias de mediação que interessam a países como o Brasil para enfrentar contenciosos com as grandes potências. O sistema multilateral tem seus problemas, é verdade, mas é melhor do que a lei da selva”, defendeu Celso Amorim.

Auditório do Sindicato dos Bancários ficou lotado para ouvir o ex-chanceler. Foto: Carol Ferraz/Sul21

Alem de se afastar de normas e tratados internacionais, observou ainda o embaixador, o Brasil vem assumindo uma postura de completa submissão e entreguismo das riquezas e do patrimônio nacional. “O ministro da Economia disse que vai vender tudo e que o Banco do Brasil vai virar Bank of America. O Banco do Brasil, cabe lembrar, foi criado por Dom João VI, antes do Brasil se tornar uma nação independente. Me espanta que não haja uma reação contra essas declarações no Congresso Nacional”.

Com uma carreira de cinqüenta anos na diplomacia brasileira, Celso Amorim disse nunca ter visto algo como está ocorrendo agora na condução da política externa brasileira. “O presidente Lula gosta de usar a expressão nunca antes na história desse país. Pois eu nunca vi, na história da humanidade, algo como a atuação do atual chanceler. Não lembro de algo parecido. Ele era um funcionário discreto no Itamaraty. Hoje, adota a loucura como método. É um caso raro”, afirmou. A atuação de Ernesto Araújo e do presidente Jair Bolsonaro, no caso da Venzuela, quase envolveram o Brasil em uma guerra. “Estivemos muito perto de uma guerra”, alertou.

Ao falar sobre o cenário geopolítico global, com as crescentes tensões entre Estados Unidos e China, Celso Amorim falou sobre a importância de se defender a paz. “A defesa da paz e da liberdade é repete o que ocorre com o ar. A gente só percebe a sua importância quando eles faltam. Não sei até onde vai esse enfrentamento entre Estados Unidos e China, mas podemos ser arrastados a situações que não nos interessam, como uma guerra por procuração na América Latina”.

Além disso, o alinhamento direto com os Estados Unidos já causa desconforto entre os países com os quais o Brasil conformou o bloco dos BRICS (Rússia, Índia, China e África do Sul). Em uma recente reunião dos BRICS, observou Amorim, a posição do Brasil favorável aos interesses dos Estados Unidos na Venezuela e na OMC destoou da dos demais integrantes do bloco. “Hoje, o Brasil é um país que não desperta mais confiança em seus antigos parceiros”, resumiu o ex-chanceler.

(*) Publicado originalmente no Sul21

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Mina de carvão a 16 km de Porto Alegre: debate opõe promessas de progresso e alertas sobre impactos

Encontro debateu impactos sociais e ambientais do projeto da Mina Guaíba, que pretende extrair carvão na Região Metropolitana de Porto Alegre. (Foto: Carol Ferraz/Sul21)

A proposta de instalação de uma mina de carvão a céu aberto em uma área localizada entre os municípios de Eldorado do Sul e Charqueadas, na Região Metropolitana de Porto Alegre, começa a desencadear um debate que diz respeito à vida de aproximadamente 4,3 milhões de pessoas que vivem neste território. Os impactos do projeto da Mina Guaíba, da empresa Copelmi Mineração Ltda., foram o tema central do debate realizado na noite desta quarta-feira (22), no auditório da Faculdade de Economia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Promovido pelos diretórios acadêmicos dos cursos de Engenharia de Minas e Engenharia Ambiental, da UFRGS, o debate lotou o auditório da Economia, sinalizando o crescente interesse pelo tema que já é motivo de polêmica.

A organização do debate iniciou o encontro pedindo desculpas por ter restringido a participação à comunidade acadêmica da UFRGS. O motivo, segundo os organizadores, foi o elevado índice de inscrições pela página do evento no Facebook, que acabou se confirmando na hora do debate com o auditório da Economia lotado. Participaram como debatedores o engenheiro civil Cristiano Weber, representando a Copelmi, André Zingano, professor do Departamento de Engenharia de Minas, da UFRGS, Rualdo Menegat, geólogo e também professor da UFRGS, e o presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Francisco Milanez. Weber e Zingano defenderam o projeto da mina, enquanto Menegat e Milanez levantaram uma série de questionamentos sobre os impactos sociais e ambientais do mesmo.

Cristiano Weber: “objetivo do projeto é viabilizar a política energética do Rio Grande do Sul”. (Foto: Carol Ferraz/Sul21)

Cristiano Weber iniciou sua participação defendendo que, apesar da preocupação mundial em reduzir a utilização de combustíveis fósseis, o carvão continuará a ser uma importante fonte de energia nas próximas décadas. Citando dados da Agência Internacional de Energia, ele assinalou que o cenário para 2040 aponta ainda o carvão como responsável por 23% da produção de energia, contra 15% proveniente de fontes renováveis. A argumentação do engenheiro da Copelmi teve um caráter pragmático, baseando-se na continuidade da utilização do carvão como fonte de energia, nas reservas que o Rio Grande do Sul possui e na promessa de progresso e desenvolvimento para o Estado. Segundo ele, o objetivo da Mina Guaíba é “viabilizar a política energética do Rio Grande do Sul”, propiciando a instalação de um Pólo Carboquímico que faria o PIB do Estado aumentar em até R$ 23,4 bilhões entre 2019 e 2042.

O engenheiro assegurou que a Copelmi tem condições de fazer essa exploração de carvão a céu aberto de um modo “sustentável” e classificou como “fake news” algumas informações que vêm circulando sobre o projeto como a de que a mina teria uma barragem de rejeitos. Ele enumerou algumas características da mina que fariam dela a “mais moderna do Brasil”: além do carvão, produção de areia e cascalho fora de rios e lagos, reciclagem de 100% da água industrial, inexistência de barragem de rejeitos, criação de 5 mil empregos por 30 anos e localização a 1.500 metros do rio Jacuí. Ainda segundo o engenheiro, “se tudo der certo”, a Copelmi pretende iniciar a exploração de carvão na área em 2023. Em sua apresentação, Cristiano Weber não fez referência aos impactos sociais do projeto da mina, como a necessidade de deslocar populações que residem na região, como as famílias do assentamento de Reforma Agrária Apolônio de Carvalho, produtoras de arroz orgânico, que não querem deixar suas terras.

André Zingano: “Nossas vidas dependem cada vez mais da mineração”. (Foto: Carol Ferraz/Sul21)

O professor André Zingano fez uma defesa geral da importância da mineração para as nossas vidas. “Nós precisamos da mineração e nossas vidas dependem cada vez mais da mineração. Se olharmos ao nosso redor, praticamente tudo tem mineração. Essa é uma das atividades mais antigas do mundo”. Zingano manifestou confiança na legislação ambiental brasileira para garantir que o projeto da mina de carvão devolva a área com “equilíbrio ambiental”. “A Copelmi tem um pioneirismo em seu trabalho com o meio ambiente. Vem gente de todo o país e de outros países conhecer o trabalho que a empresa faz aqui”, afirmou ainda o professor do curso de Engenharia de Minas.

O geólogo Rualdo Menegat, que foi coordenador da elaboração do Atlas Ambiental de Porto Alegre, chamou a atenção para a complexidade da composição química do carvão e disse que falar em mineração de carvão limpa é um oximoro. O carvão possui cerca de 59 elementos em sua composição, assinalou, o que representa mais da metade da tabela periódica. Alem do carbono, principal elemento presente neste mineral, possui outros como enxofre e arsênio, que tem potencial poluidor. “O carvão é uma espécie de lixão químico”, resumiu Menegat.

Rualdo Menegat defendeu a realização de um plebiscito envolvendo a população de toda a Região Metropolitana: Foto: Carol Ferraz/Sul21

Para o professor do Departamento de Paleontologia e Estratigrafia da UFRGS, a água é um tema crucial no debate sobre os impactos sociais e ambientais do projeto da Mina Guaíba, em especial pela possibilidade de drenagem ácida, fenômeno que ocorre quando minerais com enxofre são extraídos da terra e oxidam-se na superfície por reação com água e oxigênio atmosféricos. “Estamos falando aqui de uma mina de carvão localizada a nove quilômetros de Eldorado e a 16 quilômetros do centro de Porto Alegre, em uma área de mais de quatro mil hectares, o que equivale a um território de 7,8 quilômetros por 4,2 quilômetros. E a mineração do carvão não envolve apenas a remoção de terra, cascalho e areia. Há dois aqüíferos presentes naquela área, o aqüífero Quaternário e o Rio Bonito que terão que sofrer um processo de bombeamento e rebaixamento para a extração do carvão”, disse.

Em sua apresentação audiovisual, Menegat recortou a área prevista para a mina de carvão entre Eldorado do Sul e Charqueadas, deslocando-a para dentro da cidade de Porto Alegre, o que acabou provocando uma reclamação do engenheiro da Copelmi. “Para que fazer isso?” – questionou Cristiano Weber. Para se ter uma ideia da dimensão desse projeto, respondeu o geólogo. “Temos mais de 4,3 milhões de pessoas vivendo em uma área (Região Metropolitana) que já é muito impactada ambientalmente. E vamos colocar uma mina praticamente dentro da cidade?”. O geólogo também alertou para os riscos que a mina traz para o Parque Estadual Delta do Jacuí. “É o maior bem ecológico da Região Metropolitana. Teremos efluentes resultantes da atividade da mina descendo do Jacuí e se depositando nas ilhas do Delta”. Diante deste cenário, Rualdo Menegat defendeu a realização de um plebiscito envolvendo a população de toda a Região Metropolitana, proposta que foi bastante aplaudida no auditório da Economia. “Cada cidadão deve ser considerado como um elemento decisório neste processo. É uma questão de justiça geracional”.

Francisco Milanez: “Qual o custo de o Rio Grande do Sul virar um Estado minerador? ” (Foto: Carol Ferraz/Sul21

Francisco Milanez fez questão de destacar que o foco do debate não era a atuação da empresa Copelmi nem a mineração de um modo em geral, mas o projeto da Mina Guaíba. “Nós temos hoje uma tendência mundial de uso decrescente do carvão, embora ele ainda seja crescente na Ásia, mas a um alto preço. A China, hoje, está construindo novas cidades em função da situação de degradação ambiental que atinge a população de diversas regiões de seu território. A Inglaterra fechou suas três últimas minas de carvão em 2015. Do mesmo modo, a Alemanha que está gastando hoje 220 milhões de euros por ano para controlar riscos de contaminação derivados de minas de carvão desativadas. O que precisamos debater aqui é qual o custo de o Rio Grande do Sul virar um Estado minerador”, afirmou o presidente da Agapan.

Além do projeto da Mina Guaíba, Milanez apontou outros três que causam maior preocupação hoje no Estado: Caçapava do Sul (mineração de chumbo, cobre e zinco às margens do rio Camaquã), Três Estradas (extração de fosfato em Lavras do Sul), Retiro (mineração de titânio em São José do Norte). “Que modelo de desenvolvimento queremos construir com isso? Quem aqui vai querer morar em uma cidade mineira? Ao lado de Charqueadas temos a mais antiga mineração do Estado e a cidade segue pobre. Que opção de desenvolvimento é esta?”, questionou.

Em todas as regiões metropolitanas do mundo, hoje, acrescentou o ambientalista, há uma preocupação em se proteger as nascentes de água e o ar por meio da construção de cinturões agroecológicos. “Essa é uma tendência mundial. Vamos seguir na direção contrária? Na área que a Copelmi pretende explorar temos hoje assentamentos que produzem arroz orgânico e hortifrutigranjeiros. Isso é o que há de mais moderno, produção de alimentos orgânicos perto dos centros de consumo. É importante lembrar que a alimentação ainda é a questão mais importante. A Copelmi pode minerar em outro lugar que não vai deixar de existir por isso”.

Debate lotou o auditório da Faculdade de Economia da UFRGS. Foto: Carol Ferraz/Sul21

Cristiano Weber e André Zingano contra-argumentaram fazendo uma defesa da importância da mineração em nossas vidas. “Sem a mineração voltaríamos ao mundo das cavernas. Tudo neste prédio em que estamos tem mineração”, disse Weber. O engenheiro da Copelmi disse também ser favorável à produção de alimentos orgânicos, mas questionou: “Quanto é custa mesmo o quilo do arroz ecológico hoje?”.

Menegat e Milanez replicaram dizendo que não era a atividade da mineração em geral que estava sendo discutida ali, mas sim o projeto da Mina Guaíba. “Nós não desenvolvemos uma cultura de mineração razoável. De modo geral, as empresas adotam uma estratégia de “greenwashing” que traz uma retórica ambiental que não corresponde à realidade dessa atividade no país”, assinalou Menegat, lembrando o histórico da mineração no Brasil.

Após a apresentação dos painelistas, o debate seguiu noite adentro com perguntas feitas pela organização do encontro e também pelo público. A discussão que se seguiu daí evidenciou que há muitas dúvidas e polêmicas cercando o projeto da Mina Guaíba que demandam um debate mais amplo, especialmente com a participação das populações diretamente atingidas pelo mesmo.  No dia 27 de junho, será realizada uma audiência pública em Eldorado do Sul, para debater o projeto. A audiência está marcada para iniciar às 18 horas, no ginásio da Escola Municipal de Ensino Fundamental David Riegel Neto.

(*) Publicado originalmente no Sul21

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Nazaré, Brumadinho, Moçambique: a luta contra projetos que esvaziam territórios e expulsam populações

Evento organizado pela Amigos da Terra Brasil denunciou violações de direitos por transnacionais. (Fotos: Carol Ferraz/Sul21)

O que há em comum entre realidades vividas na Vila Nazaré, em Porto Alegre, na cidade de Brumadinho, em Minas Gerais, ou na província de Tete, em Moçambique? Nos três casos, as comunidades que vivem nestas regiões tiveram suas vidas e seus territórios impactados por grandes projetos de mineração e de infraestrutura, com perda de direitos, de laços sociais e de vidas. Nos três casos também, há uma conexão entre formas de opressão e de resistência. A confluência dessas realidades foi debatida no painel “Direitos dos Povos e Defesa dos Territórios: Resistências no Brasil e no Mundo”, organizado na noite de quinta-feira (16), no Clube de Cultura, em Porto Alegre, pelas organizações Amigos da Terra Brasil, Amigos de la Tierra America Latina y el Caribe e Amigos da Terra Internacional (Friends oh the Earth International).

O debate contou com a presença também de representantes do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul (CEDH-RS), do Programa Defensores e Defensoras de Direitos Humanos, do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), entre outras organizações. Dividido em três blocos, o encontro debateu como resistir frente à avalanche de retrocessos, de violência, de desmonte de políticas sociais e de cortes nos investimentos em educação, saúde, cultura. Além disso, tratou do poder que grandes corporações transnacionais têm hoje, sobrepondo-se ao dos estados e de suas instituições, e que vem promovendo uma grande ofensiva por recursos naturais, bens comuns e territórios, por todo o mundo.

Ofensiva conservadora sobre terras públicas

O primeiro bloco contou com a participação de representantes do CEDH, do Programa Defensores e Defensoras de Direitos Humanos, e da Amigos da Terra Internacional. A advogada Consuelo da Rosa, que compôs a equipe do programa de proteção aos ativistas de direitos humanos entre 2013 e 2014, fez um relato da implementação dessa política que foi encerrada no final de 2014. Na conjuntura atual, destacou, programas desse tipo serão fundamentais para apoiar os ativistas do setor, que estão crescentemente ameaçados. Na mesma linha, Júlio Alt, que integra o CEDH-RS, chamou a atenção para a ofensiva conservadora sobre bens e terras públicas em todo o país. Essa ofensiva está avançando sobre territórios que até então eram protegidos, como unidades de conservação, terras devolutas, áreas indígenas e quilombolas. “Não estamos falando só de privatização da propriedade, mas também da posse de mais de 100 milhões de hectares que hoje são terras indígenas, quilombolas ou unidades de conservação”, alertou.

Presidente da Amigos da Terra Internacional, a uruguaia Karin Nansen manifestou solidariedade ao povo brasileiro pela ofensiva conservadora que vem retirando direitos, extinguindo políticas públicas e criminalizando lutas sociais. O Brasil se torna assim um dos principais terrenos de luta por justiça social e ambiental, em um cenário internacional de acirramento de uma confluência de crises: climática, alimentar, da biodiversidade, econômica e financeira. Essa confluência de crises, destacou, “tem a ver com um sistema regido por uma lógica perversa que privilegia a acumulação de capital acima de qualquer outra coisa”. “O capital quer avançar mais e mais sobre territórios e sobre nossas sociedades por meio de monoculturas, privatizações, grandes projetos de mineração e de infraestrutura. E avança com muita violência, pois precisa esvaziar territórios e expulsar populações para explorar os recursos que desejam”, acrescentou.

Presidente da Amigos da Terra Internacional, a uruguaia Karin Nansen defendeu maior solidariedade internacional para enfrentar ofensiva conservadora. (Foto: Carol Ferraz/Sul21)

O caso da Vila Nazaré

Em função desta necessidade de esvaziar territórios, disse ainda Karin Nansen, esses projetos querem também fazer desaparecer as formas e organizações de resistência ao seu avanço. Ela citou como exemplo disso, a luta da comunidade da Vila Nazaré, de Porto Alegre, que estão sendo expulsas de seu território pelo projeto de ampliação da pista do aeroporto Salgado Filho, tocado agora pela empresa alemã Fraport. As famílias atingidas pelos rompimentos de barragens de mineração em Minas Gerais são outro exemplo do mesmo processo. Para enfrentar esse cenário, ela defendeu a necessidade de construir mais solidariedade internacional. “Estamos enfrentando não só uma política perversa, mas também uma lógica que pretende impor o racismo, a misoginia e a xenofobia nas nossas sociedades. Precisamos lutar pela democracia, contra o fascismo e a direita em nível internacional e não faremos isso sem fortalecer a nossa solidariedade internacional”, assinalou.

Eduardo Osório, da coordenação do MTST no Rio Grande do Sul, também falou sobre a realidade vivida pela população da Vila Nazaré. Ele lembrou que o acordo firmado em 2009-2010 entre governo federal e prefeitura previu a construção de dois assentamentos para realocar as famílias da Nazaré. No entanto, assinalou, o Condomínio Nosso Senhor do Bom Fim, construído para esse fim, tem 364 apartamentos, o que atende só 15% da vila. “As obras da pista estão andando. As primeiras famílias a sair devem ir para esse condomínio que é mais próximo de onde vive hoje a comunidade. Para as demais, o futuro é incerto”, disse Eduardo. Ele destacou também a importância da solidariedade internacional, especialmente na Alemanha, país sede da empresa que assumiu a administração do aeroporto Salgado Filho. “Com apoio da Amigos da Terra Alemanha, conseguimos articular uma denúncia que foi lida para acionistas da Fraport”.

Crimes sociais, ambientais e trabalhistas

Representante do Movimento dos Atingidos por Barragens, Daiane Machado disse que os rompimentos de barragens ocorridos em Mariana e Brumadinho foram criminosos em vários sentidos. “Foram crimes ambientais, sociais e contra os trabalhadores como ficou evidenciado na escolha da Vale em instalar o refeitório abaixo da barragem”, resumiu. No dia 5 de novembro de 2018, observou a militante do MAB, o crime de Mariana completou três anos sem que, até agora, nenhuma casa tenha sido reconstruída. Há uma grande fragilidade do poder público para enfrentar essas empresas, acrescentou, fragilidade que se mistura com cumplicidade em várias situações. “Há várias barragens em situação de risco que continuam trabalhando. Além disso, há uma tentativa da Vale e do Estado em coibir a participação dos atingidos. E a Justiça Federal suspendeu uma ação civil pública do Ministério Público que questionava o acordo para a reparação das famílias atingidas”.

As denúncias sobre a atuação da Vale não se limitam ao Brasil. Érika Mendes, da Amigos da Terra Moçambique, fez um relato sobre a atuação da empresa no país africano, onde ela explora carvão desde 2009. Para iniciar a operação de exploração de carvão, 1.365 famílias foram reassentadas, contou. “Elas foram divididas em duas categorias, rurais e urbanas, segundo critérios que não ficaram claros. A categoria urbana foi reassentada em uma comunidade que já existia, gerando uma série de conflitos. As famílias da categoria rural foram reassentadas em uma terra bastante árida e suas casas foram construídas com fundações de apenas 5 centímetros. Rapidamente ficaram com rachaduras nas paredes”. Essas famílias, acrescentou Érika, viviam em terras férteis. Perderam essas terras e vários serviços de que dispunham onde viviam. “Essas corporações usam muito o componente da ruptura social, procurando dividir as comunidades como está acontecendo na Vila Nazaré, aqui em Porto Alegre”.

Foto: Carol Ferraz/Sul21

Contra a arquitetura da impunidade

Para tentar limitar o poder dessas corporações, mais de 250 organizações se uniram e lançaram uma campanha global em defesa da criação de um tratado vinculante no âmbito das Nações Unidas para responsabilizar as empresas transnacionais por violações de direitos humanos. A ideia, explicou Érika Mendes, é construir uma nova legislação internacional para acabar com a arquitetura da impunidade que existe hoje, possibilitando a responsabilização de empresas que cometam crimes ambientais e sociais e violem direitos humanos.

Leticia Paranhos de Oliveira, da Amigos da Terra Brasil, destacou ao final  a importância de enfrentar o tema da arquitetura da impunidade que coloca as grandes corporações fora do alcance do Estado e de suas instituições. “Quando o Estado não tem poder sobre uma empresa como a Vale, temos um grande problema”, resumiu. O Uruguai, lembrou, ganhou um processo internacional apresentado pela fabricante de cigarros Philip Morris. A empresa decidiu processar o Uruguai pelas regulações adotadas para o controle do tabaco. Em 2016, o Centro Internacional de Resolução de Disputas Relativas a Investimentos (CIADI) do Banco Mundial confirmou que as medidas aplicadas pelo país para reduzir o consumo do tabaco não violavam os direitos comerciais da empresa.

Por outro lado, a petroleira Chevron venceu uma disputa judicial milionária contra o Equador. Em setembro de 2018, o Tribunal Permanente de Arbitragem, de Haia, anulou uma condenação de 9,5 bilhões de dólares contra a petroquímica Chevron , destruindo a pretensão de cidadãos equatorianos de receber indenizações da empresa por danos causados ao meio ambiente.

As disputas de populações contra essas grandes corporações, concluiu Leticia, como a que a Vila Nazaré está travando com a alemã Fraport agora, em Porto Alegre, só podem ser vencidas com a construção de uma forte rede de solidariedade internacional.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

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Manifestantes protestam contra mina de carvão na Região Metropolitana de Porto Alegre

Manifestantes realizaram protesto em frente a hotel que sediou seminário sobre mineração de carvão. (Foto: Giulia Cassol/Sul21)

Uma articulação de moradores de Porto Alegre, de cidades da Região Metropolitana e de representantes de movimentos ambientalistas e populares realizou, na manhã desta terça-feira (14), em Porto Alegre, um protesto contra o projeto de instalação de uma mina de carvão a céu aberto, em um território que abrange os municípios de Eldorado do Sul e Charqueadas, às margens do rio Jacuí. A manifestação foi realizada em frente ao Hotel Plaza São Rafael, no centro da capital, no momento em que iniciava o Seminário “Novos aproveitamentos para o carvão mineral do RS – Tecnologias inovadoras”, promovido pela Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul (SERGS) com o objetivo de debater a implantação de um Pólo Carboquímico no Estado.

O projeto Mina Guaíba, da empresa Copelmi Mineração Ltda., pretende extrair, durante 30 anos, carvão mineral, areia e cascalho, em uma área localizada à beira do rio Jacuí, nos municípios de Eldorado do Sul e Charqueadas, a cerca de 20 quilômetros do centro de Porto Alegre. Segundo a empresa, a Mina Guaíba utilizará tecnologias de ponta para explorar a reserva de carvão mineral visando a geração de energia para o setor industrial, bem como sua transformação em gás de síntese e fertilizantes. O projeto, atualmente, está em processo de licenciamento junto à Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (Fepam).

Leia mais: Audiência pública debaterá projeto de mina de carvão, dia 27 de junho, em Eldorado do Sul

A mina de carvão que a Copelmi pretende abrir está localizada numa área de assentamentos de Reforma Agrária, produtores de arroz orgânico entre outros alimentos, e de um condomínio residencial tradicional da região, o Condomínio Guaíba. Segundo levantamento realizado pelo Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM) há pelo menos 88 assentamentos, localizados na Região Metropolitana de Porto Alegre e na área do Pampa, que podem ser atingidos diretamente por projetos de mineração.

O vice-presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Heverton Lacerda, criticou a natureza do projeto e a falta de um debate amplo e transparente sobre as implicações do mesmo, junto à população que vive no entorno da área. “Quem está trazendo esse tipo de subdesenvolvimento para o Rio Grande tem interesse apenas no lucro. Não é um investimento aceitável quando já existem várias alternativas de energia limpa. Eles não estão se importando com a saúde da população nem com os sérios riscos ambientais que a mineração de carvão representa, ainda mais no caso da Mina Guaíba, que é uma ameaça direta à qualidade das águas do Jacuí e do Guaíba. O governo gaúcho, que busca inspiração nas façanhas de fora do Rio Grande do Sul, deveria se preocupar com casos como os de Mariana e Brumadinho”, afirmou.

Foto: Giulia Cassol/Sul21

Advogada especializada em Direito Ambiental, Patrícia Silveira destacou o simbolismo da presença de vários grupos diferentes na manifestação desta terça. “Estou aqui com amigos meus que são moradores de Porto Alegre há pelo menos 45 anos. Estamos aqui nos manifestando contra o projeto Mina Guaíba em nome da proteção da água, não só para nós, mas para as futuras gerações, já que é um projeto que pretende atravessar décadas. Também estamos aqui em defesa da dignidade da pessoa humana, já que é um projeto que foi feito sem o conhecimento da população que pouco ou nada sabe a respeito dele”.

Patrícia Silveira organizou um abaixo-assinado, que já conta com mais de duas mil assinaturas, contra a implantação da Mina Guaíba que foi entregue pelo ex-governador do Rio Grande do Sul, Jair Soares, ao atual governador Eduardo Leite (PSDB). “Continuamos recebendo assinaturas de apoio e a receptividade tem sido ótima, mostrando que a maioria da população não sabe nada sobre a mina de carvão que vai atingir diretamente suas vidas, podendo comprometer a água que milhões de pessoas bebem hoje”.

Além do abaixo-assinado, Patrícia Silveira também encaminhou uma representação junto ao Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul contra o projeto. “Em verdade, o projeto Mina Guaíba vai ser uma atividade meio da atividade fim que é o polo carboquímico, o que significa dizer que o impacto total desse empreendimento não está sendo analisado, apenas o impacto parcial da mina, que já é enorme. Minha representação tem como base essa questão e pede a realização de uma audiência pública em Porto Alegre, não só em função do licenciamento ambiental da mina, mas também da repercussão ambiental da política governamental do carvão criada pela lei 1547”, assinala a advogada.

A ativista ambientalista e advogada Luciele Francisca de Souza manifestou preocupação com o impacto do projeto de mineração de carvão sobre o lençol freático da região e os rios Jacuí e Guaíba, bem como sobre a biodiversidade da região.  Ela lembrou o Acordo de Paris para a redução da emissão de gases de efeito estufa que implica, entre outras coisas, uma redução significativa do uso de combustíveis fósseis. “O Rio Grande do Sul e o Brasil estão na contramão, pois a Copelmi já disse que pretende explorar essas terras até 2050. Nossa batalha também está relacionada às condições climáticas globais”, destacou.

A Fepam já publicou um edital para a realização de uma audiência pública, dia 27 de junho, em Eldorado do Sul, para debater o projeto de mineração de carvão da Copelmi. A audiência está marcada para iniciar às 18 horas, no ginásio da Escola Municipal de Ensino Fundamental David Riegel Neto. A articulação de grupos e movimentos que se opõe ao projeto quer que também seja realizada uma audiência pública em Porto Alegre, alegando que a população da capital também será impactada pelo mesmo.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

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Trabalho na Uber é neofeudal, diz estudo. ‘São empreendedores de si mesmo proletarizados’

Rodrigo Carelli: “Espírito de empreendedor que aparece nas propagandas desses aplicativos é fictício”. (Foto: Giulia Cassol/Sul21)

O Grupo de Estudos “GE Uber”, da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret) do Ministério Público do Trabalho, realizou um estudo sobre as novas formas de organização do trabalho relacionadas à atuação por meio de aplicativos. Intitulada Empresas de Transporte, plataformas digitais e a relação de emprego: um estudo do trabalho subordinado sob aplicativos, a pesquisa o modo de funcionamento de empresas de aplicativos, em especial a norte-americana Uber. O estudo define como neofeudal o tipo de trabalho que vem sendo desenvolvido por meio dessas plataformas:

“A estrutura da relação entre as empresas que se utilizam de aplicativos para a realização de sua atividade econômica e os motoristas se dá na forma de aliança neofeudal, na qual chama os trabalhadores de ‘parceiros’. Por ela, concede-se certa liberdade aos trabalhadores, como ‘você decide a hora e quanto vai trabalhar’, que é imediatamente negada pelo dever de aliança e de cumprimento dos objetivos traçados na programação, que é realizada de forma unilateral pelas empresas”, aponta.

O estudo do “GE Uber” também promoveu um levantamento de ações trabalhistas envolvendo os aplicativos de transporte de passageiros e aponta. decisões já consolidadas em outros países, como Estados Unidos e Inglaterra. Na Inglaterra, por exemplo, a Justiça, em um processo contra a Uber, reconheceu a categoria de “worker” (trabalhador), concedendo vários direitos previstos na legislação e afastando a alegação de ser empresa de tecnologia, que foi apontada como falaciosa.

Um dos coordenadores desse estudo, o Procurador do Trabalho Rodrigo de Lacerda Carelli afirma que, pela primeira vez, no Brasil, um estudo apresenta alguns elementos cruciais para definir esse tipo de relação de emprego. “É possível, sim, que esses trabalhadores sejam considerados como empregados. A legislação brasileira, por incrível que pareça, é avançada neste sentido. Temos um dispositivo que já prevê a presença da subordinação telemática ou algorítmica, por computador ou à distância. Isso já existe em nossa lei”.

Rodrigo Carelli, que também é professor de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), apresentou as principais conclusões desse estudo durante o Simpósio “Futuro do Trabalho – Os efeitos da revolução digital na sociedade”, promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União, dia 9 de maio, em Porto Alegre. Em entrevista ao Sul21, o Procurador do Trabalho fala sobre essa pesquisa e aponta o caráter fictício de vários elementos da propaganda feita por empresas como a Uber para atrair trabalhadores em todo o mundo:

“O espírito de empreendedor que aparece nas propagandas desses aplicativos é fictício. Em todas essas empresas, algoritmo já calcula quanto as pessoas vão receber por hora. Uma delas calcula que o trabalhador, em condições ótimas, por 44 horas semanais de trabalho, ele vai receber 1,2 salário mínimo”, resume. (Leia aqui a íntegra da entrevista)

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“Não temos as ferramentas adequadas para avaliar as mudanças que estão acontecendo”, diz sociólogo francês

Christian Azaïs: é precisar mudar o foco para olhar o que está acontecendo no mundo. (Foto: Giulia Cassol/Sul21)

Os contratos de trabalho viraram uma coisa de outros tempos, estão na direção de se tornar uma peça de museu? Essa foi a questão central abordada pelo sociólogo francês Christian Azaïs, na abertura do Simpósio: no simpósio ‘Futuro do Trabalho’, realizado na última quinta-feira (9), na Procuradoria Regional da República, em Porto Alegre. Promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União, o encontro reuniu procuradores do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público Federal, além de pesquisadores do Brasil e da França, que debateram os impactos das novas tecnologias digitais nas relações de trabalho e suas conseqüências sociais e jurídicas. Codiretor do Laboratoire Interdisciplinaire pour la Sociologie Économique (LISE), Cnam-CNRS, Hesam (França), e membro do Projeto ANR ZOGRIS “Evolving Employment Norms and Emerging Forms of Inequality Towards a Comparison of Grey Zones”, Christian Azaïs avaliou o tema a partir do conceito de “zona cinzenta” que vem utilizando para abordar o desenvolvimento desse fenômeno nos mercados de trabalho da França e do Brasil.

A elaboração desse conceito de zona cinzenta está associada à constatação de que as categorias clássicas da era fordista não dão conta de explicar a variedade e a complexidade das situações laborais e das relações de trabalho vigentes no mundo. Em função disso, o sociólogo defende a necessidade de repensar essas categorias e mudar o olhar e o foco com que enxergamos essas relações de trabalho. A característica comum ao funcionamento dos mercados de trabalho, hoje, no Brasil e na França é a ruptura com o período de estabilidade e pleno emprego e o desmantelamento progressivo das conquistas sociais, embora esse processo se desenvolva de modo diferente nos dois países. Mas, por toda parte, se espalham a flexibilidade, a precarização e a informalização.

Christian Azaïs assinala que esse conceito expressa realidades existentes em diferentes setores. Ele cita como exemplos as zonas de telefonia móvel com uma qualidade ruim de sinal, as zonas de espaço aéreo que fogem ao controle dos radares, os paraísos fiscais do sistema financeiro e diferentes formas de trabalho autônomo, feito a domicílio, feito por trabalhadores que são incentivados a se tornarem empreendedores de si mesmo. Ele também os define como “espaços sociais vazios” ou “espaços de desregulação social de natureza”. Uma zona cinzenta se constrói, entre outros elementos, em cima de patologias sociais como desemprego, recessão e pobreza.

Em resumo, apontou, ela está em ruptura com o quadro estabelecido, constituindo-se em espaço onde se misturam as fronteiras entre “bem e mal, transparência e opacidade, licito e ilícito, direito e não direito, paz e guerra, segurança e ameaça”. No plano do mundo do trabalho, ela carrega consigo um contexto de individualização das normas de emprego, de novas variedades de formas de subordinação e de uma fragmentação – não somente segmentação – do mercado de trabalho. Na França, hoje, por exemplo, há mais de 40 tipos de contrato de trabalho. Incerteza, instabilidade e indeterminação são as palavras chaves das zonas cinzentas, resumiu, recomendando uma regra metodológica básica para estudar essa nova realidade: é preciso afastar-se de qualquer determinismo, já que reina a indeterminação.

As reformas trabalhistas promovidas na França, em 2016 e 2017, explicou ainda o sociólogo, promoveram o enfraquecimento dos sindicatos, o aumento do poder unilateral dos empregadores na definição da jornada de trabalho, a limitação dos benefícios rescisórios em caso de demissão sem justa causa, novos critérios de demissão econômica de assalariados, criação do Plano de “Garantia de Emprego”, que permite a uma empresa de mais de 50 assalariados demitir ao menos uma dezena deles, além da criação de dois dispositivos flexibilizadores: a ruptura convencional individual e a ruptura convencional coletiva. Por outro lado, ressaltou, diferentemente do que ocorre no Brasil, todos os ocupados, se assalariados, têm contratos formais de trabalho, seja por tempo determinado, seja por tempo indeterminado. “A França está longe de tornar informais vínculos ainda regulados por leis, contratos e acordos coletivos de trabalho. Pelo menos, espera-se…”, disse Christian Azaïs.

O sociólogo francês conversou com o Sul21 após a conferência que proferiu em Porto Alegre e enfatizou a necessidade de uma mudança de foco para compreender o novo cenário social e econômico que surge no mundo. “Nós ainda não temos as ferramentas adequadas para analisar essas mudanças que estão acontecendo”. (Leia aqui a íntegra da entrevista)

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Audiência pública debaterá projeto de mina de carvão, dia 27 de junho, em Eldorado do Sul

Mina de Carvão, caso concretizada, atingirá área que hoje é produtora de arroz orgânico. (Reprodução)

O Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul publicou nesta sexta-feira (10) edital da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) para a realização de uma audiência pública, dia 27 de junho, em Eldorado do Sul, para debater o projeto de mineração de carvão a céu aberto da Copelmi Mineração Ltda., em uma área localizada nos municípios de Eldorado do Sul e Charqueadas. A audiência está marcada para iniciar às 18 horas, no ginásio da Escola Municipal de Ensino Fundamental David Riegel Neto.

O edital informa ainda que o EIA/RIMA do projeto de mineração encontra-se à disposição do público em geral para consulta digital e considerações, pelo prazo de 45 dias, nos seguintes locais:

  1. a) Central de Atendimento da FEPAM, situada à Av. Borges de Medeiros, 261 – 1º andar – Centro, Porto Alegre/RS, de segunda feira à sexta feira das 09h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min;
  2. b) Prefeitura Municipal de Eldorado do Sul, situada na Estrada da Arrozeira, nº. 270, Centro em Eldorado do Sul/RS, das 08h00min às 14h00min;
  3. c) Prefeitura Municipal de Charqueadas, situada na Av. Dr. José Athanasio, nº. 460, Centro, em Charqueadas/RS.

O EIA/RIMA e complementações também estão disponíveis para consulta digital no site www.sol.rs.gov.br, acessando o processo administrativo n° 6354-05.67/18-1, bem como no site www.copelmi.com.br/eiarima-mina-guaiba. Comentários sobre o projeto devem ser protocolados até o dia 4 de abril deste ano, na sede da Fepam, nos Balcões de Licenciamento Ambiental Unificado ou enviados para o e-mail mina-guaiba@fepam.rs.gov.br.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

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Agrotóxicos: ‘Pacote do veneno’ já está sendo aplicado antes de ser votado, diz deputado

Deputado federal Nilto Tatto (PT-SP) participou de encontro, em Porto Alegre, que debateu perigos do “pacote dos venenos”, que está tramitando no Congresso. (Foto: Leandro Molina/Divulgação)

Até que ponto a população está disposta a seguir consumindo passivamente água e alimentos contaminados com agrotóxicos? Apesar dos alertas cada vez mais frequentes, o governo Jair Bolsonaro (PSL), com o apoio da bancada ruralista, acelerou a liberação desses produtos e tenta aprovar no Congresso Nacional o PL 6299/02, batizado por seus críticos de “pacote do veneno”, que flexibiliza ainda mais a legislação sobre agrotóxicos, repassando para o Ministério da Agricultura responsabilidades que hoje estão a cargo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Desde o início do governo Bolsonaro, mais de 100 novas marcas de agrotóxicos foram liberadas para uso na agricultura.

Os perigos do PL 6299 para a saúde humana e o meio ambiente foram tema do encontro promovido na manhã desta segunda-feira (6), no Memorial da Assembleia Legislativa, pela Frente Parlamentar Gaúcha em Defesa da Alimentação Saudável e pelo Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos. O encontro teve como convidado especial o deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), relator do Projeto de Lei 6.670/16 que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pnara). O parlamentar fez um relato sobre o contexto político vivido hoje no Congresso Nacional, onde a bancada ruralista, articulada com o governo federal, vem agindo em defesa dos interesses da indústria de agrotóxicos.

Entidades como o Instituto Nacional do Câncer, Fundação Oswaldo Cruz e outros institutos de pesquisa têm alertado sobre as graves consequências para a saúde humana da presença de agrotóxicos na alimentação e na água consumida pela população. Além dos efeitos danosos à saúde humana, há ainda o impacto para o solo e a biodiversidade, processo que vem adquirindo maior visibilidade midiática a partir de fenômenos como a mortandade das abelhas. “Hoje, os agrotóxicos representam o segundo maior fator de contaminação dos mananciais do país inteiro. Estamos falando dos mananciais onde captamos água para beber. Cerca de um terço dos nossos rios tem pelo menos 27 tipos diferentes de venenos dentro da água. A pesquisa que apontou esse dado foi feita com água tirada da torneira, já submetida a tratamento”, disse Nilto Tatto.

O parlamentar chamou a atenção para o fato de que hoje é muito mais comum as pessoas terem algum parente ou conhecido com doenças como câncer, Alzheimer ou Mal de Parkinson. Pesquisas recentes, apontou, indicam que isso tem a ver com o uso de agrotóxicos. Além dos danos à saúde, também está provocando prejuízos econômicos a cadeias produtivas. “Temos agora, aqui no Rio Grande do Sul, o problema da contaminação de parreirais, de plantações de oliveiras e maçãs pelo produto 2,4 D. Estamos vivendo um momento muito difícil onde temos um governo que, ao invés de cuidar da produção de alimentos saudáveis, quer atender os interesses da indústria do agrotóxico. É um tiro no pé também do ponto de vista econômico, pois a população dos países que compram produtos da nossa agricultura começa a pressionar seus governos para parar de comprar alimentos envenenados do Brasil”, assinalou.

“Esse não é um debate só dos agricultores e do campo”, alertou parlamentar. (Foto: Leandro Molina/Divulgação)

Diante de um contexto político adverso, Nilto Tatto defendeu a necessidade de construir um amplo debate e articulação na sociedade sobre o modelo de agricultura hegemônico hoje que está contaminando o meio ambiente e a alimentação consumida pela população. “O modelo de agricultura que temos hoje não existe desde sempre. Até os meus 16 anos, não conhecia veneno. Só fui conhecer quando meu pai decidiu plantar fumo e aí o veneno veio no pacote. Esse modelo começou a se desenvolver no período pós Segunda Guerra, envolvendo empresas do setor químico que atuaram na guerra”. O que pouca gente sabe, destacou o deputado, é que só a cadeia do agrotóxico goza de uma isenção fiscal de 1,2 bilhão/ano no Brasil. Além disso, questionou, quanto o Estado brasileiro gasta hoje para tratar as doenças causadas pelo consumo de alimentos contaminados por venenos? “Precisamos fazer essa conta”, defendeu.

O deputado apontou ainda alguns mitos que são vendidos como verdade pelos defensores do atual modelo dominante na agricultura:

“Não é verdadeira a ideia de que os agrotóxicos são necessários para garantir a produção de alimentos ou para aumentar a produtividade. Temos um exemplo disso aqui no Rio Grande do Sul, com a produção de arroz orgânico em larga escala em assentamentos de Reforma Agrária. Em São Paulo, temos o caso da Usina Francisco que produz álcool e açúcar orgânico. Outro mito é que eles são necessários para eliminar a fome no mundo. Após décadas de implantação desse modelo, a fome não diminuiu, por que as suas causas são outros, conforme já deixou bem estabelecido a FAO, órgão da ONU. A solução para o problema da fome passa pela distribuição da terra, pelo fortalecimento da agricultura familiar e pelo respeito da agrobiodiversidade”.

Na mesma linha, o deputado federal Dionilso Marcon (PT-RS) resumiu: “há uma guerra de conceitos a ser travada sobre que agricultura e que alimentação queremos”.

O PL 6299/02 já passou por uma comissão especial presidida pela atual ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e está apto a ser votado no plenário. “É um projeto feito para atender interesses das grandes empresas do setor. Querem colocar o Ibama e a Anvisa em um papel secundário e canalizar a liberação de agrotóxicos para o Ministério da Agricultura. Na verdade, já estão adotando essa flexibilização mesmo antes da votação do projeto. Com ela, querem dar uma garantia legal para o que já estão fazendo hoje”, disse Tatto.

Na avaliação do parlamentar, há uma lição do enfrentamento com a bancada ruralista travado até aqui. “Conseguimos construir uma articulação ampla, com a participação de movimentos camponeses, universidades, organizações não-governamentais e cozinheiras, gerando um debate e uma mobilização que contribuíram para adiar o envio do projeto para o plenário. Graças a ela também conquistamos a criação de uma comissão especial para discutir a proposta de uma política nacional de redução do uso de agrotóxicos. Temos um Congresso onde eles têm maioria. Nosso desafio é como fazer esse enfrentamento. Esse debate não é só dos agricultores ou do campo. Deve ser levado para as escolas, sindicatos e igrejas.

Agrotóxicos e mineração

Coordenador da Frente Gaúcha em Defesa da Alimentação Saudável, o deputado Edegar Pretto (PT) afirmou que a resistência à política atual de liberação de agrotóxicos não pode ser passiva. Autor de projetos que proíbem no Rio Grande do Sul a fabricação, uso e comercialização do agrotóxico Diclorofenoxiacético (2,4-D), a pulverização aérea de agrotóxicos, e que estabelece a obrigatoriedade de indicação expressa sobre o uso de agrotóxicos nos produtos alimentares, Pretto também defendeu a necessidade de ampliar a mobilização social em torno desse tema.

Na mesma linha, o procurador federal Rodrigo Valdez, coordenador do Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, destacou a iniciativa de diversos municípios e estados para restringir o uso desses produtos. O PL 6299 pretende barrar essas iniciativas, por meio de uma cláusula segundo a qual esses entes poderão legislar sobre agrotóxicos “desde que cientificamente, com provas”. No entanto, salientou, o STF já tem jurisprudência permitindo que estados e municípios legislem sobre questões ambientais.

Professor colaborador do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (PGDR-UFRGS), Alberto Bracagioli Neto lembrou que o debate sobre agrotóxicos no Estado é antigo, remontando pelo menos a 1982 quando foi aprovada, na Assembleia Legislativa, a Lei Estadual de Agrotóxicos. “Passado todo esse tempo, poderíamos estar aqui celebrando a vida, mas estamos falando de morte”, comentou. Destacando o potencial de desenvolvimento da agricultura familiar, Bracagioli apontou que a Região Metropolitana de Porto Alegre tem hoje cerca de 1200 famílias fazendo agroecologia, tem mais de 40 feiras orgânicas e possui a maior área contígua de produção de arroz ecológico.

Representando o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Dani Cazarotto chamou a atenção que a ofensiva para a flexibilização de leis ambientais não tem como objetivo apenas a liberação de agrotóxicos, mas também grandes projetos de mineração como está acontecendo agora no Rio Grande do Sul, onde assentamentos produtores de arroz orgânico estão ameaçados por um projeto de mineração de carvão na região de Eldorado do Sul e Charqueadas.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

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Servidores do Ibama pedem que STJ suspenda nomeação de militares no ICMBio

Reprodução/Florestal Brasil

A Associação dos Servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Distrito Federal (ASIBAMA-DF) ingressou com um mandado de segurança, sexta-feira (3), junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), pedindo que seja concedida medida liminar para suspender ou revogar temporariamente o ato de nomeação do Coronel Homero de Giorge Cerqueira, do Major Marcos Aurélio Venâncio e do Tenente-Coronel Marcos de Castro Simanovic, respectivamente, para os cargos de Presidente, de Diretor de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade e de Diretor de Criação e Manejo de Unidades de Conservação, todos do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), em função do não preenchimento dos requisitos previstos pela legislação, pelos militares em questão, para ocupar esses cargos na referida autarquia.

No pedido, a ASIBAMA argumenta que “os militares nomeados não possuem qualquer especialização e/ou experiência que justifique a ocupação dos cargos mais elevados dentro da estrutura organizacional do ICMBio, em desconformidade com o disposto no Decreto n. 9.727/2019, com o princípio da legalidade e com o princípio da eficiência administrativa”. Para a entidade dos servidores, a “manifesta inaptidão para o exercício de funções de alta complexidade ameaça o desempenho institucional da autarquia ambiental”. Desde o início do atual governo, assinala ainda a associação, órgãos e servidores da área ambiental do país tem sido “prejudicados por atos atentatórios aos princípios norteadores da Administração Pública (moralidade, eficiência, legalidade, etc.)”.

A entidade também relata um conjunto de ameaças, perseguições políticas e punções que estariam ocorrendo contra servidores. O documento encaminhado ao STJ cita que, após a ameaça de instauração de processos administrativos disciplinares contra servidores do ICMBio lotados no Parque Nacional da Lagoa do Peixe, no Rio Grande do Sul, “por não terem participado de evento para o qual sequer haviam sido convidados”, o então presidente da autarquia, Adalberto Sigismundo Eberhard, pediu exoneração do cargo.

No dia 24 de abril, foi publicada no Diário Oficial da União a portaria de exoneração do chefe do Parque Nacional da Lagoa do Peixe, assinada por Régis Pinto de Lima, diretor de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade, então exercendo o cargo de presidente substituto do ICMBio. Logo em seguida, esse diretor requereu a sua própria exoneração do cargo, juntamente com Luiz Felipe de Luca de Souza, diretor de Criação e Manejo de Unidades de Conservação, Gabriel Henrique Lui, diretor de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em Unidades de Conservação. Posteriormente, também foi exonerado Leandro Mello Frota, Diretor de Planejamento, Administração e Logística.

No mesmo dia, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, anunciou pelo Twitter a nomeação de quatro integrantes da Polícia Militar do Estado de São Paulo para os cargos de diretoria recém vagos, bem como de um coronel da Polícia Militar para a Presidência do órgão. Esses militares, defende a ASIBAMA, “não possuem qualquer especialização e/ou experiência que justifique a ocupação dos cargos mais elevados dentro da estrutura organizacional do ICMBio, em desconformidade com o disposto no Decreto n. 9.727/2019, com o princípio da legalidade e com o princípio da eficiência administrativa”. “Estão em risco atividades que podem impactar sobremaneira no meio ambiente e na qualidade de vida de toda a população, inclusive das gerações futuras”, acrescenta.

O papel do Instituto Chico Mendes é proteger o patrimônio natural e promover o desenvolvimento socioambiental por meio da gestão de unidades de conservação, da promoção do desenvolvimento socioambiental das comunidades tradicionais nas unidades consideradas de uso sustentável, da pesquisa e gestão do conhecimento e da educação ambiental. Entre as principais tarefas do ICMBio estão apresentar e editar normas de gestão para as unidades de conservação federais, bem como propor a criação, regularização fundiária e gestão dessas unidades. Além disso, deve contribuir para a recuperação de áreas degradadas, fiscalizar e aplicar penalidades aos responsáveis pelo não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou reparação da degradação ambiental.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

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Como o mercado de derivativos se tornou uma ameaça para a democracia no mundo

Cineastas berlinenses Arne Hector e Minze Tummescheit analisaram relação entre acontecimentos políticos e mercado financeiro. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Uma versão popular da chamada teoria do caos, que teve suas primeiras formulações na década de 60, afirma que o bater de asas de uma simples borboleta poderia desencadear uma série de acontecimentos que, por sua vez, poderiam levar à formação de um furacão a milhares de quilômetros do bater de asas original. Cerca de duas décadas mais tarde, o capitalismo começou a desenvolver uma versão própria dessa teoria com a criação de um instrumento que se tornaria o mais poderoso mercado do mundo. Não o bater de asas de uma borboleta, mas o apertar de algumas teclas de computador em Nova York, Londres ou Berlim, fazendo uma determinada aposta em um comportamento futuro, passou a adquirir o poder de influenciar o preço de alimentos, roupas e moradias do outro lado do mundo.

A leitura do livro Financial Derivatives and Globalization of Risk, de Edward LiPuma e Benjamin Lee (Duke University Press), despertou o interesse da dupla de cineastas berlinenses Arne Hector e Minze Tummescheit, que trabalham com temas políticos em suas obras. Mais especificamente, a relação entre os sinais emitidos pelo mercado financeiro e os acontecimentos políticos. Eles passaram a estudar o funcionamento do mercado de derivativos financeiros, criado por um pequeno numero de bancos e fundos de investimento europeus e norte-americanos que movimento hoje cifras na casa dos trilhões de dólares e afeta diretamente a vida política e social dos países, subordinando o próprio funcionamento do sistema democrático.

Arne Hector e Minze Tummescheit apresentaram o resultado de sua pesquisa, na noite de segunda-feira (29), em uma nova edição do Conversas Cidadãs, debate produzido em parceria pelo Goethe Institute de Porto Alegre e o Sul21. O livro que influenciou a dupla de cineastas foi escrito antes da crise de 2007-2008 que chamou a atenção de todos para a ameaça que os derivativos representavam para a economia mundial. Não só para a economia, aliás, como mostraram diversos desdobramentos políticos e sociais da crise financeira. Os derivativos se consolidaram como instrumentos de dominação das metrópoles financeiras sobre as periferias, resumiu Arne Hector. Esses instrumentos, explicou, são essencialmente apostas, feitas muitas vezes tendo como objeto as flutuações das taxas de câmbio entre moedas de diferentes países, a partir de modelos e estimativas de riscos.

O mercado de derivativos mudou a própria face do capitalismo e deu lugar a uma nova forma de dominação, menos visível, sobre países da periferia do sistema econômico mundial. Os cineastas escolheram o Brasil como um bom exemplo para estudar como as escolhas e apostas feitas por esse mercado pode influenciar acontecimentos sociais e políticos. Arne e Hector citaram algumas datas para ilustrar essa influência. Uma delas foi o dia 4 de março de 2016, quando o Real subiu 3,3% de um momento para outro e a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) disparou 4%. O que aconteceu neste dia? A condução coercitiva de Luiz Inácio Lula da Silva, determinada pelo juiz Sergio Moro, no processo da Operação Lava Jato que resultaria mais tarde na prisão do ex-presidente brasileiro. Para os agentes do mercado, esse acontecimento aumentava a possibilidade de o Brasil seguir por um caminho político que asseguraria o fluxo de pagamento futuro de juros ao sistema financeiro.

Brasil foi apontado como exemplo de como os mercados reagem e influenciam acontecimentos políticos. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Seguindo a mesma lógica, o mercado “comemorou” o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, as medidas tomadas pelo governo de Michel Temer e, mas tarde, a prisão de Lula e a eleição de Jair Bolsonaro. Quando Lula foi condenado, em primeira instância, a nove anos e meio de prisão, a Bovespa subiu 1,2% e o Real subiu 1,4%. O governo Temer fez o seu dever de casa, congelamento os investimentos público em saúde, educação e segurança, privatizando infra-estrutura e aprovando a Reforma Trabalhista. Distantes do noticiário político diário, os derivativos desempenham um papel fundamental neste processo, representando o principal instrumento que regula a relação entre a esfera política nacional e o mercado financeiro global. Esta relação é de completa subordinação da primeira ao segundo.

Os derivativos, detalhou Minze Tummescheit, são contratos complexos voltados para o futuro, com um grande efeito de alavancagem, que permite que mesmo pequenas aplicações possam obter grandes lucros. Mas carregam uma dose de risco também. Isso ficou evidenciado na crise das subprime quando a bolha imobiliária estourou. O custo social das apostas feitas aí, foi dramático. Entre 2016 e 2017, cerca de 16 milhões de pessoas foram expulsas de suas casas. O sistema financeiro retomou aproximadamente 7,8 milhões de casas em processos jurídicos encaminhados e resolvidos rapidamente. “Foi um verdadeiro matadouro jurídico provocado em nome da segurança dos investidores”, resume Minze.

Outro exemplo apontado pela dupla de cineastas foi o processo que antecedeu a eleição de Lula para a presidência da República. Quando as pesquisas mostraram que ele tinha chances reais de vencer, os “players” do mercado começaram a apostar contra a moeda brasileira, o que acabou sendo usado como argumento para votar contra ele. Quando Lula foi eleito, em outubro de 2002, o real tinha perdido 30% do seu valor em relação ao dólar, o que provocou um significativo aumento da dívida do Brasil. Neste processo, ficou claro o papel desempenhado pelas agências classificadoras de riscos, que precificam o risco dos países a partir de condicionalidades políticas. As realidades políticas locais, destacaram, são permanentemente analisadas e acompanhadas por essas agências e seus braços midiáticos, como o canal Bloomberg, por exemplo.

Os cineastas berlinenses detalharam esse funcionamento do mercado de derivativos com um gráfico onde, por meio de uma linha de tempo, é possível acompanhar a relação entre os acontecimentos políticos e o comportamento desse mercado. A greve dos caminhoneiros, de maio de 2018, por exemplo, quando Temer cedeu às reivindicações dos grevistas que queriam a manutenção do subsídio para o diesel, desagradou os mercados, o que ficou registrado no valor de negócios na Bolsa e no preço do real. Neste cenário, assinalou Minze Tummescheit, a tarefa da política é organizar o presente de modo que ele corresponda às expectativas de futuro feitas pelos mercados financeiros. Não se trata apenas, portanto, de que os mercados reagem aos acontecimentos políticos. Há expectativas de futuro às quais o “mercado político” tem que se curvar sob o risco de desestabilização. Em resumo, a política deve estar de acordo com as expectativas do mercado.

A onda conservadora, que se abate hoje sobre vários países, não representa um problema para o mercado de derivativos, pelo contrário. “Os mercados financeiros não têm dificuldade de aceitar regimes políticos autoritários”, disse Minze. Mais do que isso, apontou Arne Hector, eles não se sentem muito confortáveis com sistemas democráticos que têm procedimentos mais complexos e lentos de tomada de decisão. “Um regime autoritário pode tornar o futuro bem mais simples”, resumiu a cineasta.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

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Nei Lisboa: Catastrófico, desastroso, lamentável…faltam adjetivos para falar sobre o presente do Brasil

“Caminhamos para outro patamar, com uma tremenda regressão cultural, que nos leva a buscar paralelos na Idade Média”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

 Nei Lisboa teve o irmão, Luiz Eurico Tejera Lisboa, assassinado pela ditadura militar que se instalou no Brasil após o golpe de 1964 que derrubou o governo constitucional de João Goulart. Além disso, teve outros parentes presos e torturados pela mesma ditadura. “É difícil achar um momento mais doloroso que este”, resume, ao falar sobre possíveis comparações entre o que ocorreu no Brasil pós-64 e o que acontece hoje, pós-Bolsonaro. De fato, há comparações que não podem ser feitas pela dimensão e a natureza das perdas. Mas elas são difíceis de serem feitas também pela dificuldade de definir o que está acontecendo hoje no Brasil. O musico e compositor gaúcho admite uma falta de adjetivos para falar sobre o presente: “Poderia falar de qualquer coisa como catastrófico, desastroso, lamentável, etc. Essas eram palavras que eu usava há três anos, no período do golpe contra a Dilma e do início do governo Temer. Me faltam adjetivos”.

Em entrevista ao Sul21, Nei Lisboa fala sobre a dificuldade de definir o atual momento do Brasil, marcado, entre outras coisas, pela destruição de políticas públicas construídas nas últimas décadas e pela expansão de um clima de ódio, de culto à ignorância e da intolerância no país. “Caminhamos para outro patamar, com uma tremenda regressão cultural, que nos leva a buscar paralelos na Idade Média, e com o aprofundamento do desmonte do Estado e da entrega do patrimônio público do país”.

O compositor também comenta o ambiente de censura que se alastra na sociedade e dentro das escolas em particular. Pai de uma adolescente, ele viveu uma experiência desse tipo em uma das escolas mais tradicionais de Porto Alegre. “Um professor foi gravado dentro de sala de aula por um aluno, que levou a gravação os pais que, por sua vez, levaram para a direção da escola. O professor acabou advertido pela escola por ter se manifestado sobre o Bolsonaro. Acho difícil que não haja dezenas de exemplos semelhantes dentro da escola em relação ao Lula e a Dilma, que passaram batido e ninguém foi advertido”, assinala.

No domingo (28), Nei Lisboa será uma das principais atrações do 1° Festival da Democracia e da Liberdade, no Vila Flores, em Porto Alegre, evento promovido pela Associação Mães e Pais Pela Democracia em defesa da liberdade de pensamento e de expressão e da diversidade dentro das escolas. Ele fará o show principal do festival, às 15h. A associação foi criada há 2 meses a partir de um movimento autônomo surgido das redes sociais, motivado pelo aumento do medo, autoritarismo, intolerância e incitação da violência, sobretudo no ambiente escolar. (Leia aqui a íntegra da entrevista)

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Eduardo Leite cometerá irresponsabilidade fiscal se privatizar CEEE, diz ex-presidente da empresa

Gerson Carrion defende direito do plebiscito e lembra resultado das privatizações do governo Britto. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Se o governo Eduardo Leite der continuidade ao projeto de privatização e de eliminação das empresas que compõem a matriz energética do Estado, estará incorrendo em uma irresponsabilidade fiscal que agravará a crise financeira do Estado e comprometerá o futuro das novas gerações. A afirmação é do ex-presidente da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Gerson Carrion, que elaborou um documento para alertar a Assembleia Legislativa, o Executivo e à sociedade em geral das conseqüências de privatizar a CEEE e as demais empresas do setor energético do Estado (Companhia Riograndense de Mineração e Sulgás). Caso a empresa seja privatizada, diz Carrion em entrevista ao Sul21, “o Estado assumirá passivos expressivos superiores a 5,5 bilhões, em contrapartida ao recebimento de R$ 2 bilhões com a venda dos ativos elétricos das empresas públicas do grupo CEEE”.

Presidente da companhia no governo Tarso Genro, Gerson Carrion avalia que o projeto de privatização dessas empresas tem uma base puramente ideológica que está na contramão do que vem ocorrendo em países como Alemanha, França, Espanha e Portugal que estão reestatizando serviços públicos privatizados em décadas passadas. Ele também critica a posição do governador Eduardo Leite que pretende extinguir a exigência do plebiscito para a privatização dessas empresas por se tratar, supostamente, de um tema complexo demais para a população decidir:

“Esse argumento do ‘tema muito complexo vou colocar na conta de uma expressão descuidada do governador, talvez pela sua juventude. É exatamente o contrário do que ele diz. O povo gaúcho, nas questões mais complexas, sempre fez questão de se posicionar de forma protagonista e de vanguarda em âmbito estadual e nacional, como aconteceu na Revolução Farroupilha e na Campanha da Legalidade, só para citar dois casos”. (Leia aqui a íntegra da entrevista)

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