Conselho Municipal de Saúde reprova programa de voluntariado da Prefeitura

Inscrições de voluntários para trabalhar na área da saúde são feitas pelo aplicativo #eufaçopoa. (Foto: Cristine Rochol/PMPA)

O Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre reprovou, quinta-feira (21), em reunião plenária, o programa Voluntários na Saúde, proposto pelo Executivo, permitindo a profissionais da área da saúde atuarem como voluntários nas unidades de saúde do município. Após um longo debate, os conselheiros reprovaram o programa por 26 votos a 4, com uma abstenção. Segundo a coordenadora do Conselho, Mirtha Zenker, muitos conselheiros apresentaram preocupação quanto aos critérios de funcionamento desse voluntariado, a qualidade desse atendimento e a definição de quem se responsabiliza pelo trabalho dos voluntários, entre outros temas. Também foi questionado o possível uso desse voluntariado para fins eleitorais.

“Temos acompanhado essa pauta desde o início do ano, quando o secretário municipal da Saúde, Erno Harzheim, mostrou-se favorável à ideia. Em junho, o prefeito Nelson Marchezan fez o lançamento do aplicativo que permite a inscrição de profissionais como voluntários na saúde. No entanto, nenhuma proposta foi formalizada junto ao Conselho, o que já se tornou um hábito da atual gestão”, disse Mirtha Zenker. Segundo a coordenadora do Conselho Municipal de Saúde, a Prefeitura vem mudando programas, inclusive em desacordo com o Plano Municipal de Saúde vigente.

“O Conselho já questionou essa prática inclusive junto ao Ministério Público, pois várias deliberações da instância não estão sendo acatadas pelo Executivo. O fato é que o programa dos voluntários começou a ser implementado sem nenhum debate com o Conselho Municipal de Saúde. Já haveria 22 profissionais inscritos e 18 realizando voluntariado no horário estendido do Centro Modelo, das 18 às 22 horas”, assinalou.

O assunto foi levado para deliberação em plenária e foi acordado que o programa seria apresentado no Conselho. Para tanto foi criado um grupo de trabalho e o programa foi finalmente exposto na reunião desta quinta-feira. Foram levantados vários questionamentos sobre o termo de adesão, as categorias profissionais que estavam se voluntariando, os critérios para alguém ser voluntário e a adoção desse programa em um contexto de falta de recursos humanos dentro da Secretaria da Saúde. Vários conselheiros perguntaram também sobre quem seria o responsável por esses voluntários.

Uma ampla maioria dos conselheiros considerou insuficientes as informações da Prefeitura sobre o programa e deliberou pela reprovação do mesmo. Mirtha Zenker espera que a Secretaria Municipal da Saúde acate a deliberação do Conselho e suspende a aplicação do programa.

A posição da Secretaria Municipal da Saúde

Em nota encaminhada ao Sul21, a Secretaria Municipal da Saúde avalia que “as decisões dos conselhos devem ser referente às matérias que a lei instituiu como de sua competência”. “Conselho também está sujeito a todo o ordenamento jurídico. Quando delibera algo deve ser dentro das opções que a lei permite. Nesta votação, por exemplo, estão negando vigência à lei federal e ao decreto que trata do voluntariado”, sustenta.

Ainda segundo a secretaria, 85 pessoas já se inscreveram no programa, com destaque para técnicos de enfermagem (22 inscrições) e enfermeiros (19 inscrições). Os candidatos devem apresentar currículo e passam por uma entrevista também. A SMS afirma ainda que o programa não é um instrumento para substituição de profissionais, que está chamando concursados e abriu novos concursos. O Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf), cita, está com inscrições abertas para processo seletivo destinado à contratação de médicos para atuar no município.

Os profissionais serão contratados mediante contrato temporário, para cumprirem carga horária de 20 e 40 horas semanais. As inscrições podem ser feitas até 17 de julho de 2017, somente através de formulário online disponível no site da Secretaria.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

O Brasil vai entrar, de novo, no mapa da fome?

O golpe já excluiu 1,1 milhão de famílias da rede de proteção social. (Foto: Agência Brasil)

Jacques Távora Alfonsin

O direito à alimentação, como direito humano fundamental, só foi reconhecido assim em nosso país pela emenda constitucional número 90, em setembro de 2015. Passou a figurar no artigo 6º da Constituição, juntamente com os outros direitos humanos fundamentais sociais.

Nosso Poder Legislativo levou 27 anos, portanto, considerando-se que a Constituição foi promulgada em 1988, para colocar em letra de lei uma necessidade humana sem satisfação da qual a vida é impossível. O direito à moradia, igualmente ignorado na redação original da Constituição teve um pouco mais de sorte e conseguiu ver-se introduzido no mesmo artigo 6º, em 2000, pela emenda número 26.

As urgências inadiáveis da fome e da falta de teto das/os brasileiras/os pobres não mereceram a atenção, o cuidado de serem  atendidas prioritariamente pelo nosso ordenamento jurídico constitucional em sua redação original.

De que adianta, todavia, um direito alcançar reconhecimento expresso na Constituição Federal, poderá perguntar, com muita razão, toda/o brasileira/o ainda hoje com fome, ou sem moradia?  Pois é justamente aí que se comprova o tradicional descaso com que o Poder Público costuma implementar as suas políticas. Isso não acontece por acaso, subordina-se a interesses que, de público, ou seja, comuns, pouco ou nada tem. As políticas sociais pretendem garantir condições reais de preservação da dignidade humana e da cidadania para todas as pessoas, independentemente de sua situação econômica.

Isso pressupõe o estabelecimento de prioridades em defesa delas que, sabidamente, sofrem de uma permanente e poderosa pressão contrária. Se não fossem as políticas compensatórias dos últimos anos, como a do fome zero, do bolsa família depois – mesmo com todos os riscos próprios da sua manipulação política, tão explorados por quem só vê defeitos no dinheiro público destinado às/aos pobres e virtudes no que aumenta o poder econômico das/os ricas/os – o Brasil não teria conseguido sair do mapa da fome, reduzindo a menos de 5% o contingente  do seu povo ainda privado de se alimentar deforma soberana, segura e suficientemente.

Mesmo esse percentual, está-se sabendo agora, a taxa está ameaçando subir outra vez, um fracasso vergonhoso que deveria estar num outro mapa, os dos direitos humanos fundamentais sociais, aparentemente retirados até dos discos rígidos dos computadores do atual (des)governo mandando no Brasil.

Sob o título “A face mais perversa do golpe: a fome volta a assombrar os brasileiros”, o site Brasil 247 revela o que está acontecendo com o Bolsa Família, em sua edição de 18 deste julho:

O golpe já excluiu 1,1 milhão de famílias da rede de proteção. Isto representa 4,3 milhões de pessoas, a maioria crianças (em média cada família tem 3,6 membros). Em meio à crise econômica, consequência da política econômica desastrosa dos golpistas, o governo Temer desprotege justamente os mais vulneráveis. Revelando assim a sua face mais desumana ao intensificar a crise social. A exclusão de famílias do Bolsa Família, iniciada ano passado, e a redução dos valores investidos no Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), que compra do pequeno agricultor e distribui a hospitais, escolas públicas e presídios, são uma vergonha para um país que trilhava avanços sociais que o colocava como referência em todo o mundo.

As metas e as conquistas públicas anteriores de distribuição de trabalho e renda vão sendo minadas assim e sob as mesmas justificativas que presidiram a reforma trabalhista e vão impor a reforma previdenciária.

O Dr. Franklin Cunha, um médico que publica seus artigos em jornais de Porto Alegre, enviou para a Acesso Cidadania de Direitos Humanos uma curta mensagem por ele recebida de um leitor, que bem sintetiza o hoje dessa infeliz conjuntura:

  “Eu queria viver em um país em que voltar para o mapa da fome fosse coisa ainda pior que um flagrante de corrupção. Que o fato imediatamente mobilizasse as ruas e envergonhasse os responsáveis, que renunciariam em rede de rádio e TV, aos prantos. E para quem assumisse no lugar, reverter tal vergonha se tornasse mais importante do que qualquer reforma ou projeto, prioridade número um.”

  Quem dera. Levar esse desejo à realidade não é impossível. Constitui desafio a ser enfrentado com muito planejamento, organização e ação da sociedade vítima da extorsão causadora da desigualdade social e da fome. Mesmo quando o poder contrário da corrupção se mostra tão superior e protegido pelas atuais políticas implementadas a partir do Planalto, a conscientização popular começa a perceber quanto o apetite pelo dinheiro e pelas finanças lá consumindo os recursos públicos e a própria democracia, são responsáveis pela aumento da fome do povo. A esperança não está morta e seus sinais estão cada vez mais visíveis na sua militância e em suas propostas alternativas de emancipação social e política. Ele não permitirá ingressar de novo no mapa daquela vergonha.

Lembrança de Marco Aurélio Garcia

“Marco Aurélio caiu na luta, empunhando bravamente as suas armas: aquelas da inteligência e dos afetos de seu coração”. (Foto: Agência Brasil)

Flávio Aguiar

O ponta deu uma arrancada veloz em direção à linha de fundo. Conseguiu alcançar a pelota que lhe fora lançada desde a sua intermediária. Dominou-a com maestria e centrou para a área adversária, onde o centro-avante não teve dificuldades para marcar o gol, levando a torcida ao delírio.

Não, você nano está diante de uma cena da Copa do Mundo de 1958. Primeiro, porque o referido ponta não se chamava Garrincha, nem avançava pela direita, mas pela esquerda (claro!). O centro-avante não lembro quem era, mas não se chamava Vavá. Não estávamos em Gotemburgo nem Estocolmo, mas num campinho do sítio onde eu morava, em Itapecerica da Serra. Nem mesmo a pelota fora adiantada num lançamento clássico, mas num chutão pra frente que eu dei de qualquer jeito. E o ponta-esquerda em questão, que deu o pique veloz, chamava-se Marco Aurélio Garcia. É verdade que seu trabalho foi facilitado porque quando ele arrancou a toda velocidade os dois times – o nosso e o adversário – congelaram em campo, e a pequena torcida de amigas e amigos também. Poucas semanas antes Marco Aurélio sobrevivera a um infarto. Quando nada mais aconteceu, a não ser o gol, o grito da torcida não foi propriamente de delírio, mas de alívio. Mas depois deste suspense todo, Marco Aurélio partiu para o mais que merecido abraço, sorridente e feliz.

Esta é a lembrança mais constante que tenho dele: sorridente e feliz, engraçado e irônico, profundo e grave nos momentos necessários, mas sempre pronto para um pique veloz na direção da alegria e do bom humor.

Marco Aurélio foi dos militantes e intelectuais de maior brilho da geração porto-alegrense que cresceu dentro da universidade, da resistência ao regime de 64 dentro e além do movimento estudantil. Enumerar os destaques desta geração seria longo demais. Por isto, me restrinjo a evocar um certo grupo deles, associados, naquela época, à chamada “Dissidência” do Partidão, que, depois, em conjunto com a POLOP e outros grupos deu origem ao Partido Operário Comunista, o POC. Tratava-se, além de Marco Aurélio, para lembrar este grupo mais restrito a que me refiro, e algumas e alguns simpatizantes, de Flávio Koutzii, Elizabeth Souza Lobo, Marcos Faerman (o Marcão), Luiz Paulo Pilla Vares, Sônia Pilla, Raul Pont. Havia outras e outros, mais jovens, como Maria Regina Pilla, Jorge Matoso, Elizabeth Vargas, José Kenijer, além de outros e outras que não cito porque faz tempo que não os ou as vejo e não sei se gostariam de ser citados. Eram vagamente e de modo um tanto inapropriado citados como trotskista.

Circulavam e eram associados a um triângulo formado pelo Centro Acadêmico André da Rocha, no porão da Faculdade de Direito, o Centro Acadêmico Franklin Delano Roosevelt, da Faculdade de Filosofia, nas lindes do Parque Farroupilha, e a Livraria Universitária, do Flávio Koutizii, na Avenida João Pessoa. Todos os três marcos ficavam a uma distância uns dos outros que podia ser percorrida a pé. Havia outros pontos de referência, mas aqueles eram os mais notórios.

Depois vieram os tempos duros das ações clandestinas, das perseguições, das fugas, das prisões, dos exílios. No começo dos anos 70 Marco Aurélio, assim como outros militantes, foi primeiro para São Paulo (era impossível permanecer para figuras muito conhecidas permanecerem clandestinas num burgo ainda relativamente pequeno como a Porto Alegre de então). Dali seguiu para o Uruguai, de onde atingiu o Chile, militando no MIR (Movimiento de Izquierda Revolucionária). Depois do golpe de 11 de setembro de 1973 seguiu para a França, onde ficou até 1979. Ainda no Chile ele e sua companheira Elizabeth Souza Lobo tiveram um filho, a quem deram o nome de Leon – o que aumentou sua fama de trotskista e, por tabela, a dos demais membros daquele grupo. Hoje Leon de Souza Lobo Garcia é médico psiquiatra de renome em São Paulo e no Brasil, professor universitário com especialidade em políticas de saúde pública, saúde mental e de drogas.

Voltando ao Brasil, Marco Aurélio, foi um dos fundadores do PT e tornou-se professor de História na UNICAMP. No Partido especializou-se em Relações Internacionais, além de desempenhar outras funções, como, por exemplo, a de coordenar campanhas presidenciais de Lula e de Dilma. Outras companheiras e companheiros poderão avaliar melhor do que eu a importância de sua atuação partidária e  extraordinário intelectual de esquerda.

Limito-me aqui a lembrar sua atuação decisiva, ao lado de outros companheiros de governo, naquilo que hoje se pode chamar de “a recente época de ouro da diplomacia e da política externa do Brasil”, hoje reduzida a frangalhos pelo arrendamento do Itamaraty ao PSDB e à visão anacrônica, retardatária, paroquial, provinciana e obtusa, herdeira da Guerra Fria e da subserviência aos interesses norte-americanos. Marco Aurélio foi fundamental para alargar nossos horizontes em direção à África, às relações Sul-Sul de um modo geral, à América Latina, à liderança dos países emergentes, ao grupo dos BRICS, entre outros feitos, sem desprezar nem abalar relações com outros parceiros, como os EUA, a União Europeia, o Japão, etc.

Esta contribuição será imorredoura, por mais que os atuais governantes e interventores no Itamaraty queiram torcer-lhe o pescoço.

Marco Aurélio era um cozinheiro excelente. Devo a ele o conhecimento de uma de minhas receitas favoritas: salada de rúcula (outros verdes também são possíveis) com manga e frango grelhado e desfiado, regada a azeite de oliva a Balsâmico de Módena.

Chegamos a militar juntos no Jornal Em Tempo, fundado por parte dos egressos do grande racha do Jornal Movimento em 1977. Depois seguimos nos vendo com constância espaçada, mas regular. A última vez em que o vi ao vivo e a cores, e conversei com ele, foi quando da vinda de Lula e Dilma a Hamburgo, ainda quando esta era candidata a candidata à presidência.

Todas aquelas e aqueles porto-alegrenses que eu nomeei acima, e outras e outras, fomos criados no ambiente daqueles “roaring sixties”, em que líamos misturadamente Marx, Engels, Trotsky, Deutscher, Marcuse, Freud, Benjamin, Adorno, Debray, tudo batido no liquidificador daqueles anos vertiginosos e dramáticos, em que as ações militantes se misturavam aos bailes no salão da Reitoria da Universidade Federal, os ensaios de cozinha sofisticada com as madrugadas comendo cachorro quente na banca do “Passaporte para o Inferno”, na Avenida Osvaldo Aranha, e com noitadas no “Bar do Fedor”, na mesma avenida, que não fechava nunca, porque não tinha portas. Debatíamos acaloradamente a adesão ou não à luta armada.

Agora, nesta segunda leva de infarto, Marco Aurélio caiu na luta, empunhando bravamente as suas armas: aquelas da inteligência e dos afetos de seu coração, sempre aberto às causas de nosso povo, e uma adesão ardente à conjugação de uma visão internacionalista e plural das esquerdas com o ideal de um Brasil soberano, nada agressivo e mais justo consigo mesmo e seus vizinhos.

“Se sentença de Moro passar, qualquer um de nós poderá ser alvo de tribunal de exceção”, diz juristaa

Militantes do MST de várias regiões do Estado participaram do ato em solidariedade a Lula em Porto Alegre. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O ato contras as reformas Trabalhista e da Previdência, em defesa das Diretas Já e em solidariedade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, realizado no início da noite desta quinta-feira (20), na Esquina Democrática, centro de Porto Alegre, foi marcado por várias advertências sobre o aprofundamento do estado de exceção no Brasil e sobre a necessidade da resistência a esse processo vencer o cansaço após mais de um ano de incessantes mobilizações de rua. A sentença proferida pelo juiz Sérgio Moro condenando Lula a nove anos e seis meses de prisão no processo envolvendo o triplex de Guarujá serviu como fio condutor dos alertas sobre as progressivas violações do estado democrático de direito e da Constituição no país. O resumo desses alertas é muito simples: “se condenam, sem provas, um ex-presidente da República, o que farão contra um cidadão comum?”.

“A sentença de Moro é uma grande ameaça ao estado democrático de direito e às nossas instituições”, disse José Carlos Moreira, professor da Faculdade de Direito da PUC-RS, ex-vice-presidente da Comissão de Anistia e integrante da Frente de Juristas pela Democracia. Se essa sentença for confirmada, acrescentou, será uma ofensa não só ao presidente Lula, mas à democracia e à Justiça no Brasil. “Virá coisa muito pior depois disso, que poderá atingir todos nós”, alertou o jurista. No processo inteiro, salientou Moreira, não há uma única prova de que Lula tenha recebido ou solicitado alguma vantagem e tampouco que é proprietário do referido imóvel.

“A sentença é baseada em afirmações de dois réus condenados que, após mais de um ano de prisão, decidiram mudar seus depoimentos, sem apresentar comprovação alguma do que disseram contra Lula. Sem provas, esses depoimentos sequer foram homologados como delação premiada. Se essa sentença passar qualquer um de nós poderá ser alvo de um tribunal de exceção”, afirmou o professor da PUC. No ato, as críticas ao juiz condutor da Operação Lava Jato se traduziram em uma adaptação de uma marchinha de carnaval cujo refrão era: “Doutor, eu não me engano, o Sérgio Moro é juiz tucano”.

Aos alertas sobre o aprofundamento do estado de exceção, somaram-se relatos sobre o processo de desmonte de políticas públicas e de entrega de riquezas nacionais ao capital internacional. Roberta Coimbra, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), citou o Projeto de Lei 759 e a Lei 13.467 como exemplos desse processo de desmonte e entreguismo. “Vão pegar todo o nosso território e jogar no mercado de terras, incluindo aí áreas de proteção ambiental, territórios de fronteira, quilombolas, assentamentos de Reforma Agrária. Tudo vai virar mercadoria. Isso não afeta só a vida de quem está no campo. Mexe diretamente com a segurança alimentar de toda a população”, disse Roberta, defendendo a necessidade de intensificar a resistência contra esse processo com greves, ações diretas e outras formas de luta. “Eu sei que bate um cansaço, mas não podemos ter cansaço. Hoje temos aqui militantes do MST de várias regiões do Estado. E essa luta vai exigir muita militância”.

O presidente estadual do PT no Rio Grande do Sul, deputado federal Pepe Vargas foi outro a chamar a atenção para o avanço do estado de exceção no país. “Vivemos um período de exceção e de quebra da normalidade democrática. Esse período de exceção iniciou com o impeachment da presidenta Dilma e de lá para cá só vem se aprofundando para colocar na direção do Estado brasileiro representantes de uma elite, cujo objetivo principal é aumentar a exploração do capital sobre o trabalho”. Representando o PCdoB, o ex-deputado estadual Raul Carrion destacou o caráter escravista dos golpistas que não conseguem esconder seu racismo contra negros, indígenas e o povo pobre do Brasil. “Se não enfrentarmos essa elite escravista com muita unidade e amplitude até a Lei Áurea vão revogar”.

O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) no RS, Guiomar Vidor, lembrou que o golpe não foi só contra a democracia, mas contra o povo brasileiro e os direitos da classe trabalhadora. “Esse ataque começou com a PEC 55, que congelou por 20 anos os investimentos em saúde, educação e infraestrutura e se aprofunda agora com o ataque representado pela Reforma Trabalhista, um retrocesso de 70 anos nas conquistas sociais da classe trabalhadora brasileira”.

Nos países onde reformas desse tipo foram aplicadas, como foi o caso da Espanha, acrescentou o sindicalista, os resultados foram desemprego e mais miséria. “Nós não daremos trégua a esses traidores”, disse Vidor que anunciou que as centrais sindicais estão conversando para lançar um projeto de iniciativa popular pela revogação da Reforma Trabalhista.

Claudir Nespolo, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no RS, disse que o ato desta quinta-feira “não foi do tamanho que a gente gostaria”. “Onde está o trabalhador, a trabalhadora, o estudante, a dona de casa que estão sendo atingidos pelo golpe suas reformas? Será que o poder midiático da Globo é tão grande assim?” – questionou. “Se estão fazendo isso com Lula, podem fazer o mesmo com cada um de nós”, acrescentou.

O dirigente da CUT criticou a conduta do juiz Sérgio Moro, lembrando suas freqüentes viagens aos Estados Unidos para “receber orientações”. Claudir Nespolo destacou ainda o impacto que a Operação Lava Jato já teve na economia brasileira. “Para cada preso da Lava Jato, 22 mil pessoas perderam o emprego no Brasil. Hoje, temos 14,3 milhões de desempregados por causa desse irresponsável que decidiu vestir uma carapuça de justiceiro. Por onde tenho andado no Estado, só tenho visto comitês sendo formados para defender os institutos federais, o Banrisul, políticas e empresas públicas ameaçadas. Parece que o país está derretendo. Temos que colocar o povo na rua. Não podemos ficar apenas numa resistência burocrática”.

Um pouco antes do fim do ato, Priscila Voigt, do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), convidou os manifestantes a se integrarem à vigília em defesa da ocupação Lanceiros Negros, que está mais uma vez ameaçada de iminente despejo, e também da Ocupação de Mulheres Mirabal que também é alvo de um processo de reintegração de posse. O ato desta quinta na Esquina Democrática terminou, entre alertas sobre o avanço da exceção, convocações pela unidade e ampliação da mobilização e uma consciência de que há um cansaço a ser vencido após meses de inúmeros atos, caminhadas e ocupações.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

A partida de Marco Aurélio Garcia e a falta que ele fará

“Marco Aurélio Garcia era o presidente da internacional antidogmática, dos esclarecidos e rigorosos”. (Foto: TV Brasil/Divulgação)

Katarina Peixoto

No secundário, ganhou um prêmio, por recitar Cyrano de Bergerac. Foi para Portugal, era a viagem o prêmio. Sempre foi brilhante, arguto, engraçado e agregador. Impoluto, altivo. MAG, como muitos o conheciam, também tinha um humor excepcional e um gosto para comida e vinho como muito pouca gente tinha, tem e terá.

Era fino, era sofisticado, era imenso. Esteve ao lado do Lula e da Dilma nas melhores escolhas. Não se curvou ao jogo fácil que tragou a tantos. Resistiu, agregou, conseguiu que um projeto de Mercosul causasse inveja a muita gente da União Europeia. Sim, eu vi dirigentes europeus baterem palmas e pedirem aplausos para MAG. Era o grande diplomata latinoamericano, da esquerda. Erudito, espirituoso, leal.

Uma vez Flávio Koutzii, amigo do Colégio Aplicação, disse que ele era o mais brilhante, desde o colégio. Graças a ele, os impactos da desindustrialização na Argentina e no Uruguai não resultaram em prejuízos comerciais, frente ao Brasil. MAG era antiimperialista, em cada gesto e em todos.

Era um dirigente das estruturas burocráticas. Mas quando pegava um microfone, em encontros com dirigentes de várias partes do planeta, parecia um presidente falando. E era, o presidente da internacional antidogmática, dos esclarecidos e rigorosos, dos bem humorados e brabos, dos intrasigentes que transigem, dos que acreditam em nós, nós, os desvalidos da terra, na AL, na África, em toda parte.

Nestes tempos, de perdas ininterruptas, em que a história parece não cansar de nos arrancar confiança no amanhã, MAG nos deixou. A direita nunca vai saber o que é isso, que temos. Os seus porta-vozes vão falar de um assessor especial para assuntos internacionais. Nós sabemos que ele era muito mais que isso. Era um gigante, um dirigente, o mais brilhante, com quem aprendíamos sobre negociações diplomáticas e preferências de gostos sofisticados.

Ensinava em cada palavra, em cada risada, em cada ironia. Conseguiu a proeza de ser respeitado por todas as correntes, e por cada uma, do PT. Nos piores momentos, não vacilou. Tem coisas que uma geração dissidente dos PCs, nos anos 60, legou para todos nós. A envergadura moral e histórica, como exemplo, entre outras virtudes. O desabrido compromisso com um presente não-dogmático e nunca resignado. Obrigada, Marco Aurélio, obrigada por tudo.

Professora critica projeto “Exército vai às escolas”: “faria sentido em uma ditadura”

Carmen Craidy: “Esse projeto envolve uma distorção das funções do exército e uma desqualificação dos professores”. (Foto: Maia Rubim/Sul21)

A professora Carmen Craidy, integrante do Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul e docente aposentada da Faculdade de Educação da UFRGS, criticou nesta quarta-feira (19) o projeto “Exército vai às escolas”, anunciado pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc) com o objetivo de “levar atividades das Forças Armadas para estudantes de ensino médio da rede estadual”. “É algo muito sério e grave. É uma forma inclusive de desqualificar os professores porque dar formação cívica é responsabilidade dos professores. A função do Exército é outra, é garantir a segurança das nossas fronteiras contra ameaças externas, assegurar a segurança do país. Eles não são educadores”, afirmou a professora.

A utilização de equipamentos do Exército para práticas esportivas ainda passa, acrescentou Carmen Craidy, mas dar formação cívica não é função do Exército. “Esse projeto envolve uma distorção das funções do exército e uma desqualificação dos professores, trazendo o risco de implantar uma visão militar de civismo. Nós precisamos de uma visão civil de civismo”.

A professora chamou a atenção para o fato deste projeto ser apresentado no momento em que unidades de assistência social (CREAS e CRAS) estão sendo desativadas em Porto Alegre. Essas unidades, assinala, são responsáveis, entre outras coisas, a dar encaminhamento a meninos em conflito com a lei e meninos com medidas socioeducativas. “Me parece que essa proposta corresponde a uma visão militar de Estado ou a uma visão policial de Estado”, alertou.

Ainda na avaliação da professora, esse projeto faria sentido dentro de uma ditadura militar, “não numa pretensa democracia que vivemos hoje que de democracia não tem muita coisa”. “É um projeto inadequado em todos os sentidos. Militarizar as escolas é o fim do mundo, é terminar de acabar com uma visão democrática de educação. Não vejo nada que possa justificar tal proposta”, concluiu.

O projeto “Exército vai às escolas”

O Departamento Pedagógico da Seduc reuniu-se, dia 12 de julho, com o Comando Militar do Sul para debater o termo de cooperação para a elaboração do projeto “O Exército nas Escolas”, que pretende levar atividades das Forças Armadas para estudantes de ensino médio. A proposta prevê palestras, prática de esportes, visitação a bases militares e “aulas de civismo e formação de cidadania”.

Segundo Vitor Powaczruk, assessor pedagógico do Ensino Médio da Seduc, o plano é que o projeto comece de forma experimental a partir do segundo semestre deste ano em pelo menos cinco escolas da 1° Coordenadoria Regional de Educação, de Porto Alegre. A meta é ampliar o projeto para as demais regiões do Estado, em 2018. O coronel Ary de Albuquerque Gusmão Filho, analista do Núcleo de Estudos Estratégicos do Comando Militar do Sul, defendeu o projeto destacando “o papel social das Forças Armadas dentro de uma estratégia de Defesa”. O objetivo do projeto, resumiu, é “proporcionar aos alunos um pouco dos valores de paz e civismo, dentro de um aprendizado de direitos e deveres da cidadania”.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Ausência de abordagem social noturna dificulta ida de população de rua para albergues

Valdemar de Lima vive na rua há seis anos e deixou de ir para os albergues para não se separar de seus cães: Pérola, Pantera, Thor, Diana, Dingo e Meg. (Foto: Maia Rubim/Sul21)

Na semana em que o Rio Grande do Sul vive as menores temperaturas do ano, a falta do serviço de abordagem social noturna, por parte da prefeitura de Porto Alegre, está dificultando o contato e o deslocamento da população em situação de rua para os albergues municipais. O alerta foi feito nesta terça-feira (18), por Veridiana Farias Machado, educadora social do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR), que chamou a atenção para o impacto da precarização dos serviços de assistência social do município no atendimento das pessoas que estão enfrentando na rua as gélidas noites dos últimos dias.

Segundo estudo divulgado por pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em dezembro de 2016, Porto Alegre teria hoje mais de 2.100 pessoas vivendo em situação de rua. Veridiana Machado avalia que esse número é bem maior, chegando hoje a aproximadamente cinco mil pessoas.

“Estamos com uma situação muito complicada nos serviços da Fasc (Fundação de Assistência Social e Cidadania), com uma precarização imensa. A abordagem social não está funcionando de noite. O único albergue municipal que faz abordagens noturnas sociais está com o aluguel atrasado, sem transporte e sem telefone. Esses são recursos básicos para que uma equipe de abordagem social funcione. Os elevadores desse albergue estão estragados e o proprietário do prédio disse que não vai arrumá-los enquanto a prefeitura não pagar o aluguel que está atrasado”, diz Veridiana Machado, que também é representante dos servidores da Fasc junto ao Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa).

O abrigo onde trabalha, na vila Bom Jesus, tem vagas para 50 pessoas, mas está abrigando só 28 pessoas, porque a abordagem social noturna não está funcionando por falta de transporte. “A Prefeitura cortou os serviços de transporte da Fasc e disse que vai começar a usar táxi. Como é que se vai fazer o serviço de abordagem social de táxi?” – questiona Veridiana.

“Um White Walker no centro da cidade”

A educadora lamenta que, enquanto os espaços e serviços de assistência social apresentam tal precarização, o prefeito faça piada sobre o frio nas redes sociais. A referência é a um post publicado pelo prefeito Nelson Marchezan Junior em sua página no Facebook, dizendo que estava fazendo tanto frio, que a prefeitura “recebeu denúncias de um White Walker no centro da cidade”. Na ilustração do post, um zumbi, personagem da série Game of Thrones, caminha ao lado do viaduto Otávio Rocha, local que reúne hoje uma das principais concentrações de população em situação de rua no centro da capital.

No início da tarde desta terça, dezenas de pessoas dormiam sob o viaduto. “É mais seguro dormir de dia do que noite”, observa Veridiana. Ex-moradora do Cristal, Michele Aparecida Marques dos Santos diz que está vivendo há cerca de duas semanas na Borges de Medeiros, junto com uma amiga. Ela estima que uma população que varia entre 60 e 70 pessoas está passando a noite sob o viaduto Otávio Rocha. Essa população, relata, vem recebendo apoio de pessoas que chegam de carro trazendo comida quente, roupa e cobertores. Segundo ela, a Prefeitura não tem aparecido no local para prestar assistência, nem de dia nem de noite. A maior carência, diz Michele, é de cobertores, casacos, roupa quentes e colchões. “A maioria das pessoas está dormindo na pedra. Alguns deste lado (do viaduto) até tem um colchãozinho, mas do outro lado estão dormindo no papelão mesmo”.

“Esses são meus filhos e minha família”

Mesmo com frio extremo, há pessoas que deixam de ir para albergues para não abandonar seus cães. É o caso de Valdemar de Lima, natural de Tenente Portela que está vivendo há cerca de seis anos nas ruas de Porto Alegre. Hoje, ele passa a maior parte dos dias nas calçadas da agência central do Banco do Brasil, quase ao lado da Prefeitura, acompanhado de sua família, como faz questão de dizer. Pérola (a mais velha), Pantera, Thor, Diana, Dingo e Meg. “Esses são meus filhos e a minha família”. Pior do que o frio rigoroso das noites de inverno é a maldade humana, diz ele, ao contar que teve um de seus filhotes roubados enquanto dormia. “Me roubaram o Pipoca. Era o mais bonito de todos. Roubaram enquanto eu estava dormindo. Acho isso uma falta de respeito muito grande com o morador de rua”.

Segundo ele, o que mais falta nestes dias gelados é uma lona e roupas quentes. Valdemar não cogita a possibilidade de abandonar seus cães para ir a um albergue. “Quando eu não tinha cachorro, eu ficava nos albergues. Agora não vou mais”. Além da sua família, ele conta que tem resgatado cães abandonados e encaminhando os mesmos para adoção. “Em 2016, eu resgatei mais de vinte cachorros que acabaram sendo doados. Para mim é um trabalho que me dá uma força muito grande e me ajuda também a me regenerar, depois que saí da cadeia”. Valdemar pretende sair da rua e tem planos para construir uma casa em Alvorada.

A Operação Inverno da Fasc

O Sul21 entrou em contato com a Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) para conhecer a posição do órgão sobre o funcionamento dos serviços de abordagem social noturna e de transporte da população em situação de rua para os albergues municipais. Até o final da tarde desta terça, a Fasc não havia respondido tais questionamentos.

Uma nota publicada no site da fundação, diz que a Operação Inverno ampliou as vagas de albergagem, “minimizando os efeitos nocivos do frio da população em situação de rua”. Segundo a Fasc, com as 355 vagas disponibilizadas durante o ano, há 445 para o período. O Albergue Municipal, que possui 120 vagas, teve um aumento de 30 vagas, e o Albergue Felipe Diehl, que conta com 145 vagas, ganhou mais 60. Os albergues municipais tem um serviço de acolhimento noturno que se estende das 19h às 7h. Confira os endereços dos albergues:

Endereços:

Albergue Municipal – Rua Comendador Azevedo, 270 – Bairro Floresta

Albergue Felipe Diehl – Praça Navegantes, 41 Tel: 3342 2882 – Bairro Navegantes

Albergue Dias da Cruz –  Av. Azenha, 366   Tel: 3223-1938 – Bairro Azenha

Abordagem social – 3289 4994

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Ambientalistas questionam programa de Sartori e mudanças sem participação do Consema

Programa foi lançado dia 13 de julho, no Palácio Piratini. Entidades protestam contra alteração de normas sem a participação do Conselho Estadual de Meio Ambiente. (Foto: Luiz Chaves/Palácio Piratini)

A Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente (Apedema-RS) encaminhou documento ao governador José Ivo Sartori (PMDB) e ao  Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, do Ministério Público, Daniel Martini, questionando o conteúdo e a forma como foi elaborado o Programa de Incentivo a Pequenas Centrais Hidrelétricas, lançado pelo governo do Estado, no Palácio Piratini, no dia 13 de julho. O governo apresentou o inventário de 91 projetos “viáveis de licenciamento ambiental” para geração de energia hídrica no Rio Grande do Sul. Segundo o Executivo, esses projetos envolveriam investimentos de R$ 3 bilhões, com capacidade de geração de 480 megawatts de energia elétrica.

Em sua manifestação, a Apedema aponta, entre outros problemas, a inexistência de critérios para o estabelecimento de portes de empreendimentos de geração de energia hidrelétrica para o licenciamento ambiental no Rio Grande do Sul. Além disso, protesta contra a recente alteração desses portes sem a participação do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema).

Por meio dessa alteração, empreendimentos de 10 megawatts, considerados de grande porte, passaram a constar como de porte pequeno, e os de 5 MW, que eram de médio porte, passaram para à categoria “mínimo”. A mesma resolução, assinala ainda o documento, trouxe reduções de valores de arrecadação oriundos de taxas de licenciamento ambiental, em alguns casos em até 10 vezes, “trazendo prejuízos econômicos ao Estado e aumento de demandas às equipes técnicas da Fepam” (Fundação Estadual de Proteção Ambiental).

A Apedema lembra o governo do Estado e o Ministério Público que parte importante das matas remanescentes, principalmente matas ciliares e outros ecossistemas naturais no Rio Grande do Sul, estão restritas justamente às margens dos cursos de água, em Áreas de Preservação Permanente (APPs). A entidade também chama a atenção para o número elevado de PCHs planejadas nas bacias dos principais rios do Estado. Só no caso da bacia do rio Uruguai, há 260 PCHs planejadas e mais 18 UHEs, totalizando 278 empreendimentos hidrelétricos. “Esta situação deveria ser avaliada profundamente do ponto de vista científico e técnico quanto à questionável capacidade de suporte de tal número de empreendimentos”, defende o documento.

As entidades ambientalistas também destacam o fato contraditório de que, no Brasil, 45% das PCHs estão sendo planejadas sobre as Áreas Prioritárias para a Biodiversidade, sendo 25% delas na categoria de Extrema Importância, “situação preocupante que pode afetar também espécies ameaçadas e comunidades tradicionais e seus modos de vida potencialmente afetados por estes empreendimentos”. Considerando a soma desses elementos, a Apedema faz os seguintes questionamentos ao governo do Estado e ao Ministério Público:

– Por que não houve deliberação do tema por parte do Conselho Estadual de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul (Consema) e qual a competência do Conselho de Administração da Fepam para estabelecer os portes dos empreendimentos?

– Houve a compatibilidade entre este programa e os planos de bacia hidrográficas?

– As Áreas Prioritárias para a Biodiversidade e a temática das espécies ameaçadas do RS foram consideradas para a tomada de decisão neste programa?

– Como foi estabelecido o Programa de Incentivo às PCHs antes de o Zoneamento Ecológico-Econômico ter sido concluído?

– Existe um programa governamental de incentivo a energias alternativas com menor impacto ambiental?

– Como será a destinação da fauna silvestre impactada com as PCHs licenciadas?

– Como será avaliada a eficiência dos projetos de transplantes e destinação (in situ e ex situ) de flora em empreendimentos hidrelétricos?

– Quais foram os critérios técnicos adotados para a definição dos trechos de rios que poderiam ser barrados ou afetados por estes empreendimentos hidrelétricos (PCHs) e sua relação sinérgica eventual com o efeito de outras PCHs e UHEs?

– Foram considerados os impactos sociais e socioculturais relacionados à migração de mão de obra e a temporalidade de empregos às comunidades atingidas pelas obras?

A nota é assinada por Rafael Altenhofen, da União Protetora do Ambiente Natural (UPAN), Lisiane Becker, do Projeto MIRA-SERRA e Paulo Brack, do Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (INGÁ).

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Se há risco de eu perder, substituo e pago quem vai me julgar

“Isso faz parte do jogo político”, disse Eliseu Padilha sobre iniciativa do governo Temer. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Jacques Távora Alfonsin

   A substituição de um número de deputados integrantes da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos deputados, suficiente para votar a rejeição do parecer oferecido pelo deputado Sergio Zveiter, favorável ao acolhimento de uma grave denúncia, encaminhada à Câmara pelo Supremo Tribunal Federal contra o presidente da República, está se somando às críticas de vários juristas sobre as decisões do mesmo Supremo em processos relativos à Operação Lava Jato e, agora, sobre a sentença do Juiz Sergio Moro condenando Lula.

  Essa manobra do (des)governo vigente, buscando garantir antecipadamente o resultado da votação de um colegiado do Congresso Nacional, mudando a sua composição em pleno processo de julgamento da matéria de interesse do país todo, capaz de posteriormente leva-lo a um impeachment, revela o tamanho dos descaminhos político-jurídicos que o país está vivendo. A palavra do ministro Eliseu Padilha, um dos mais diretamente empenhados em sustentar a “juridicidade” desse ardiloso expediente, que nem um futebol de várzea admitiria, diz tudo: isso faz parte do “jogo político” diz ele, conforme entrevista concedida à Rádio Gaúcha dia 14 deste julho, publicada no site G1.

 E não parou por aí: “Como havia alguns que não tinham facilidade de assimilar essa orientação partidária, eles foram substituídos. Colocaram-se outros que tinham colocação garantida, porque iriam lá responder conforme a orientação do partido.” {…} “O problema deixou de ser do governo, nosso problema era na Comissão de Constituição e Justiça, que era tirar um parecer que rejeitasse um pedido de recebimento da denúncia. Foi rejeitado. Agora, o problema é da oposição.”

  Tudo se resume, segundo a palavra do ministro Padilha, a um “problema” entre o (des)governo e a oposição. O primeiro venceu porque, com a substituição feita na CCJ “por orientação partidária”, o “problema”   foi transferido para a segunda. Assim, a sociedade civil, o povo todo do país precisa se convencer que o inquérito aberto no Supremo contra o presidente da República (!), precisando de aprovação da Câmara para prosseguir, deve ser impedido desse propósito porque não é “problema” dele e sim da oposição.

  Diante de um despudor a esse nível, deixa de ser problema, nem havendo necessidade do mesmo ministro explicar qualquer coisa, o Supremo ter recebido um pedido de abertura de inquérito contra o presidente, por ter ele recebido uma valise de dinheiro contendo R$ 500.000,00, com promessa de remessa posterior de mais de R$ 30.000.000,00, de acordo com as notícias veiculadas por vários órgãos de mídia ainda no fim de junho passado.  Como já estão a caminho outras denúncias contra ele, são esperadas novas manobras de obstrução das investigações promovidas pela Procuradoria Geral da República.

 Não se sabe até quando o Brasil sofrerá dessa incerteza, submetido a conveniências partidárias de ocasião casuística, para que seu (des)governo mal e mal se mantenha ao preço da compra e venda de votos, a cada ameaça de ver-se abandonado até pelas/os corruptas/os que o apoiam, inclusive confiadas/os em foros privilegiados nas chefias de alguns Ministérios.

De sucessivas e aparentes tréguas, todavia, ele não vai poder se livrar, mesmo a um custo como o revelado no domingo, 16 deste julho, pelo site Dom Total:

“Dos 40 deputados que votaram pela rejeição do parecer que recomendava a abertura de investigação contra o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, 39 tiveram R$ 266 milhões em emendas parlamentares empenhadas, de acordo com valores atualizados. Esse valor corresponde ao período entre junho, após a divulgação da delação do empresário Joesley Batista, que foi usada na denúncia contra Temer, e as duas primeiras semanas deste mês, às vésperas da votação”

Já em notícia publicada na edição do G1 de 11 deste mesmo mês, soube-se que seis parlamentares – senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), deputados Alessandro Molon (Rede-RJ), Aliel Machado (Rede-PR), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Júlio Delgado (PSB-MG) e Major Olímpio (SD-SP) – ajuizaram ação junto ao STF, objetivando ver anuladas  as mudanças forjadas na CCJ da Câmara, para garantir a vitória ali alcançada pelo presidente Temer.

Para quem prossegue defendendo a deposição da presidenta Dilma como uma decorrência legal de um processo legislativo feito sob a mais rigorosa obediência a Constituição Federal, se ainda não bastou para desmentir aquela farsa a prisão do criminoso presidente daquele processo, vai ter que agora reconhecer o golpe então perpetrado como um simples “jogo político”, como deixou claro – quem sabe por um ato falho – um dos seus principais protagonistas.

‘Não há nada mais desmobilizador hoje do que 2018. Entre nós e 2018 há um abismo’

Juarez Guimarães: “Se não enfrentarmos a possibilidade do abismo corremos o risco de ser tragado por ele”. (Foto: Maia Rubim/Sul21)

“O golpe em curso no Brasil se insere no processo internacional da contrarrevolução neoliberal que está construindo estados constitucionais não democráticos pelo mundo inteiro. Os golpistas estão divididos e enfrentam dificuldades para lidar com a crise de legitimidade decorrente do golpe, mas estão unificados programaticamente. E esse programa põe em questão princípios fundamentais do pensamento democrático do pós-guerra, gerando um cenário de instabilidade , ódio e intolerância”. A avaliação é do cientista político Juarez Guimarães, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que aponta graves conseqüências desse quadro nos planos nacional e internacional. “Os valores fundamentais da paz, da liberdade, dos direitos humanos, do pluralismo e da tolerância estão em questão e é por isso que falo que estamos vivendo uma crise civilizacional”, diz o cientista político em entrevista ao Sul21.

Juarez Guimarães analisa os acontecimentos recentes da vida política brasileira sob a perspectiva de uma linha histórica mais longa, aponta um déficit de consciência da esquerda sobre o que está acontecendo no Brasil e no mundo, defende a centralidade da campanha por Diretas Já e adverte sobre os riscos de depositar todas as esperanças em 2018 para a superação da crise atual. Para ele, quem achar que estamos vivendo apenas um intervalo no processo de normalidade democrática, pode avaliar, por exemplo, que a sentença do juiz Sérgio Moro contra o ex-presidente Lula deve ser reformada em segunda instância, uma vez que não tem base jurídica nem provas. No entanto, diz, estamos vivendo um estado de excepcionalidade onde a exceção é a regra. “Moro é corrompido politicamente e está exercendo seu mandato de juiz de forma partidária”. E acrescenta:

“Qualquer pensamento político que se estreitar no plano da legalidade jurídica estará cometendo um gravíssimo erro. Com o STF, tal qual está funcionando, com a Constituição tantas vezes violada como foi, qual a dificuldade em praticar mais uma violação? Não nada mais desmobilizador, hoje, do que 2018, porque entre nós e 2018 há o abismo. Se não enfrentarmos a possibilidade do abismo corremos o risco de ser tragado por ele”. (Leia aqui a entrevista na íntegra)

Impacto ambiental de projeto de mineração de titânio preocupa comunidade de São José do Norte

Banhado ao mesmo tempo pelo Oceano Atlântico e pela Lagoa dos Patos, São José do Norte tem mais de 100 quilômetros de praias na costa do Atlântico. (Foto: Luiz Bravo Gautério/Divulgação)

Um projeto de mineração de titânio, matéria prima para a indústria bélica e espacial, e de outros metais pesados em São José do Norte, litoral sul do Rio Grande do Sul, está mobilizando a comunidade dessa região, que tem na pesca e na produção de cebola duas de suas principais atividades econômicas, e está preocupada com os possíveis impactos ambientais do empreendimento. O projeto “Retiro”, encabeçado pela empresa Rio Grande Mineração S.A, pretende explorar cerca de 600 mil toneladas de minerais pesados em uma área de aproximadamente 30 quilômetros de extensão por 1,6 quilômetros de largura.

Em fevereiro de 2016, a procuradora Anelise Becker, do Ministério Público Federal, emitiu uma recomendação ao Ibama, apontando “graves deficiências” no EIA-RIMA do empreendimento, solicitando que a empresa corrigisse as deficiências e lacunas desse estudo e pedindo a realização de uma nova audiência pública. As recomendações feitas pelo MP Federal, no entanto, não foram respondidas pelo Ibama. No dia 14 de junho deste ano, a presidente do Ibama, Suely Araújo, emitiu uma licença prévia, válida por quatro anos, para a Rio Grande Mineração iniciar o empreendimento, mas o MP Federal ainda vai se pronunciar a respeito dessa liberação.

A Comissão Permanente de Educação, Saúde, Ação Social, Serviços, Obras Públicas  e Meio Ambiente da Câmara de Vereadores do município convocou uma audiência pública para o dia 11 de agosto, no salão da Igreja Matriz, para debater com a comunidade os possíveis impactos ambientais do projeto para a região. Na avaliação do biólogo e vereador Luiz Bravo Gautério (PT), presidente da Comissão, os projetos de mineração que vem sendo projetados para São José do Norte e para a região do rio Camaquã trazem sérios riscos de impactar os ecossistemas do território e a produção de suas comunidades urbanas e rurais.

As ambições do setor minerador sobre São José do Norte vêm de longa data. Desde o final da década de 60, relata Gautério, alguns grupos de pesquisa começaram a descobrir minerais pesados na região sedimentada do litoral sul do Estado. “De lá para cá, houve três projetos. Na década de 70, época em que não havia política de licenciamento ambiental, a empresa RTZ iniciou uma exploração na região. Nos anos 2000, veio um segundo projeto, chamado Bujuru, já com um processo de EIA-Rima e consulta popular, que era da empresa Paranapanema. De lá para cá, essa ideia ficou adormecida até meados de 2011, quando a RGM lançou o projeto Atlântico Sul, que reavivou o projeto da Paranapanema de uma forma supostamente menos impactante”, diz o biólogo.

A RGM está em São José do Norte desde 2012 e já foram realizadas duas audiências públicas – uma em Rio Grande e outra em São José do Norte – para debater o projeto de mineração. A audiência em São José do Norte ocorreu no dia 4 de dezembro de 2014, cerca de quatro dias depois da reunião realizada em Rio Grande, recorda Gautério. “Houve uma participação muito grande da comunidade e o projeto foi repudiado pela maioria da população. Desde essa audiência a procuradora Anelise Becker, do Ministério Público Federal, identificou uma série de problemas no projeto. No dia 18 de fevereiro de 2016, ela expediu uma recomendação ao Ibama para que esse exigisse da empresa o suprimento das deficiências encontradas no EIA-RIMA e que essas novas informações fossem submetidas a novas audiências públicas”, assinala.

A empresa vem tentando acelerar a liberação do empreendimento e conta, entre outros, com o apoio político do senador Lasier Martins (PSD) que, no dia 22 de fevereiro, esteve em audiência com o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, para tratar da liberação do licenciamento ambiental para a exploração de minérios pesados em São José do Norte. Também participaram dessa audiência o Secretário de Modernização Administrativa e Recurso Humanos do Estado do Rio Grande do Sul, Raffaele Di Cameli, e o presidente da Rio Grande Mineração S.A, Luiz Augusto Bizzi. Na ocasião, o ministro Sarney Filho disse que “os seis anos de espera serão resolvidos em seis meses”. De fato, no dia 14 de junho, o Ibama expediu uma licença prévia que pode ser contestada pelo Ministério Público Federal.

A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) apontou uma série de problemas no estudo de impacto ambiental realizado pelo empreendimento, entre eles a ausência de previsão para a recuperação do solo e dos aquíferos. Além disso, a chefia do Parque Nacional da Lagoa do Peixe avaliou que, mesmo que o projeto tivesse uma previsão para a recuperação da área atingida, isso seria impossível devido à complexidade do ambiente e à falta de conhecimento científico sobre os reais impactos da exploração na área.

Luiz Gautério chama a atenção para o fato de a licença prévia ter sido expedida pelo Ibama sem que as dezenas de apontamentos feitos pelo Ministério Público Federal fossem respondidas. “Eles querem empurrar o projeto de cima para baixo. Por isso, chamei essa audiência pública para o dia 11 de agosto. Estou convidando todas as instituições que tratam de questões socioambientais no Estado. A audiência tratará do impacto dos projetos de mineração para São José do Norte e região. O projeto de mineração de chumbo previsto para o rio Camaquã também vai impactar a bacia da Lagoa dos Patos. Queremos discutir o tipo de progresso que estão propondo para a Metade Sul do Estado e o impacto desses projetos que entram em conflito direto com sistemas de produção e saberes locais. A licença emitida pelo Ibama agora não atesta, por exemplo, a tradicionalidade do cultivo de cebola em São José do Norte, uma história que tem mais de um século”.

O biólogo fala sobre o plano original do projeto e aponta as mudanças anunciadas pela licença do Ibama que não foram debatidas com a população:

“Estamos a poucos metros do nível do mar e o terreno é sedimentar, não possui rochas, só camadas de conchários, barro, areia e argila. O lençol freático é composto por bolsões. Temos bolsões de água mineral, inclusive. A água aqui das dunas é muito boa para consumo. O processo de mineração prevê a construção de uma grande piscina e o uso de uma draga flutuante que fará a extração do material. Eles vão criar essa piscina para poder dragar. A proposta inicial previa uma piscina de um tamanho entre 15 e 30 hectares, que se estenderia ao longo de mais de 20 quilômetros de área de lavra. A profundidade média das lagoas costeiras é de um metro e meio. Eles querem fazer uma lagoa de oito metros de profundidade para dar conta do déficit de volume em metros cúbicos no final do processo”.

Agora, prossegue Gautério, o Ibama emitiu a licença dizendo que pode haver um rebaixamento topográfico ao longo da lavra para evitar a piscina no final. “Serão milhares e milhares de metros cúbicos a menos ao longo do ecossistema. Essas questões não estão no EIA-Rima, o que demonstra como eles estão fugindo do debate com a população. Se mudou o método de manejo do projeto, isso precisa ser rediscutido com a comunidade atingida”.

Segundo o vereador, a maior parte da população da cidade está contra o projeto. “Há uma semana, começamos um abaixo-assinado que já tem 1.500 assinaturas. A estimativa é que cheguemos à audiência pública com mais de 3 mil assinaturas. Não vamos nos limitar à audiências. Temos grupos de trabalho na FURG (Universidade de Rio Grande), no Campus da FURG em São Lourenço e com a juventude de movimentos sociais aqui de São José do Norte. O professor Paulo Brack criou um grupo de estudos na UFRGS. Queremos fazer esse debate de forma qualificada”.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Ato na Esquina Democrática expõe frágil unidade da esquerda e dilema de 2018

Manifestação na Esquina Democrática virou uma vigília em apoio ao ex-presidente Lula, por Diretas Já e o afastamento de Michel Temer da presidência. (Foto: Maia Rubim/Sul21)

Há cerca de um ano e meio, a Esquina Democrática, no centro de Porto Alegre, vem sendo palco de manifestações que iniciaram com palavras de ordem em defesa do mandato da presidenta Dilma Rousseff e contra o golpe parlamentar que começou a se acelerar no primeiro semestre de 2016 e prosseguiram denunciando esse golpe e sua agenda política de reformas que vem eliminando direitos sociais e trabalhistas conquistados nas últimas décadas. Na noite desta quinta-feira (13), esse tradicional território de manifestações políticas na capital gaúcha viveu mais uma manifestação que expôs algumas das principais dificuldades e dilemas colocados para a esquerda brasileira na atual conjuntura política.

Inicialmente, a manifestação desta quinta na Esquina Democrática foi convocada pelo coletivo Juntos, ligado ao PSOL, juntamente com o PCB e a Juventude Pátria Livre, com uma agenda calcada no #ForaTemer e contra as suas reformas. Com a promulgação da sentença do juiz Sérgio Moro contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na quarta-feira, o PT, o PCdoB, sindicatos e movimentos sociais ligados à Frente Brasil Popular convocaram seus militantes para irem para a Esquina Democrática no mesmo horário. A confluência de convocações e agendas bastou para abalar a frágil unidade constituída por partidos e organizações de esquerda.

No final da tarde, o coletivo Juntos RS divulgou um comunicado em sua página no Facebook, informando que estava marcando uma nova data para o seu ato, 18 de julho, e criticando a agenda proposta pela Frente Brasil Popular para o ato desta quinta. “A Frente Brasil Popular presta um papel lamentável para a vanguarda brasileira que se mobiliza, tentando confundir a pauta urgente da luta contra as reformas e do Fora Temer com a defesa cega de Lula”, afirma o a nota do Juntos RS. O racha, como ocorreu em outras situações recentes, manifestou-se na Esquina Democrática com uma presença de militantes menor do que a registrada em manifestações anteriores. A juventude do PCB marcou presença no ato, mas a militância do Juntos não apareceu.

As diferenças sobre o “fator Lula” e os cenários projetados para 2018 acabaram solapando a unidade que, nos últimos meses, vêm sendo defendida por representantes de diferentes organizações de esquerda. O ato desta quinta reuniu cerca de 400 pessoas na Esquina Democrática e teve como centro a defesa do ex-presidente Lula contra a sentença do juiz Sérgio Moro. Desta vez não houve caminhada. O ato foi transformado em uma vigília, com manifestações de representantes de partidos, organizações sindicais e movimentos sociais.

A fala de Ezequiel Morais, do Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM), tocou na ferida da divisão entre as forças políticas e organizações sociais que estão unificadas pela bandeira do #ForaTemer, mas que começam a se dividir por questões relacionadas ao cenário eleitoral de 2018. Ele falou sobre o esforço que está acontecendo em Porto Alegre neste momento, envolvendo diferentes movimentos sociais de luta por moradia, para construir uma unidade de lutas e de pautas. Roberta Coimbra, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), também falou da importância da unidade diante das crescentes ameaças que vem se materializando como retirada de direitos.

Poucas horas antes do ato, em entrevista ao Sul21 que será publicada neste final de semana, o cientista político Juarez Guimarães, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), antecipava alguns dos desafios que estão colocados para a esquerda brasileira neste momento. O desafio da unidade, assinalou, está sendo confrontado pela perspectiva do que vai acontecer em 2018. E aí, Lula é uma presença incontornável.

O racha no ato desta quinta, em função da sentença anunciada por Moro no dia anterior, é um dos elementos deste cenário, mas não o único. Não existe nada mais desmobilizador hoje, disse Juarez Guimarães, do que apostar que 2018 resolverá os problemas. O problema nesta aposta, sustentou, é que entre hoje e 2018 existe um abismo que, entre outras coisas, é formado por limites e contradições da própria esquerda. O ato desta quinta,na Esquina Democrática, em Porto Alegre, evidenciou as bordas deste abismo para quem quiser ver.

(*) Publicado originalmente no Sul21.