Catadores denunciam higienização e interesses de contratos milionários na coleta do lixo

Alex Cardoso: “Estamos falando de uma disputa entre catadores que não têm salário e empresas que ganham milhões com esse material”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

A legitimidade e a legalidade do trabalho de catação de material reciclável em Porto Alegre foi tema de um seminário nesta terça-feira (21), no auditório do Ministério Público do Trabalho, que reuniu representantes dos catadores, da Defensoria Pública, advogados, juízes, procuradores e outras autoridades. Promovido pelo Movimento Nacional de Catadores de Material Reciclável, pelo Fórum Independente das Catadoras e Catadores de Porto Alegre e pelo Fórum Justiça, o seminário teve como objetivo envolver atores do sistema de Justiça, do poder Executivo e de entidades representativas para debater a situação dos catadores na capital gaúcha.

Os catadores estão mobilizados em defesa do direito de continuarem seu trabalho diário nas ruas de Porto Alegre. O projeto original da chamada Lei das Carroças, de autoria de Sebastião Mello (PMDB), previu a retirada dos catadores do serviço de reciclagem e a sua “inserção no mercado de trabalho” por meio de cursos profissionalizantes. Um projeto do vereador Marcelo Sgarbossa (PT) conseguiu prorrogar o prazo dessa proibição até o dia 10 de março deste ano. Apesar do prazo já ter se esgotado, o líder do governo na Câmara de Vereadores, Claudio Janta (Solidariedade), anunciou que o Executivo não pretende colocar em vigor por enquanto a proibição do trabalho dos catadores.

Alex Cardoso, do Movimento Nacional dos Catadores de Material Reciclável (MNCR), destacou que os catadores estão diretamente ligados à vida da cidade e não são corpos estranhos a ela. Para ele, a lei que acabou sendo aprovada em Porto Alegre tem um claro viés de higienização e está relacionada também a interesses econômicos, pois a coleta do lixo gera contratos multimilionários. “A coleta convencional gera para as empresas envolvidas cerca de R$ 26 milhões por ano. O transporte dos resíduos de Porto Alegre para Minas de Leão rende cerca de R$ 28 milhões por ano. Por fim, o trabalho de enterrar esse lixo em Minas do Leão, rende R$ 32 milhões. Aí a gente vê os interesses que estão em jogo”, assinalou Cardoso.

Hoje, em Porto Alegre, acrescentou o representante do MNCR, há um sistema diferenciado, com containers, instalado nos dez principais bairros da cidade. “A população desses bairros passou a descartar todo o seu lixo nestes containers e tudo está indo para o aterro sanitário. Quem faz o transporte até lá ganha por tonelada transportada. A cada tonelada que os catadores coletam, é uma tonelada a menos para quem faz o transporte. O problema, então, não é entre os catadores e as unidades de triagem. Estamos falando de uma disputa entre catadores que não têm salário e empresas que ganham milhões com esse material”. “A nossa luta”, disse ainda Alex Cardoso, “não é por uma cesta básica. Nós criamos um lema. Se os carrinhos pararem, os carros também vão parar”.

Rogério Fleischmann, Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho, defendeu a construção de uma proposta para garantir que os catadores entreguem o material coletado para as unidades de triagem e não para atravessadores. “Há uma acusação de que a catação nas ruas está tirando material das unidades de triagem. Podemos resolver isso. Minha proposta é de aproximação e construção coletiva. Continuar a catação e aprimorá-la, aproximando-a das unidades de triagem”, sugeriu Fleischmann.

Advogada e assessora jurídica do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Jucemara Beltrame disse, por sua vez, que a lei proposta por Sebastião Mello implica o impedimento de um exercício profissional, de uma atividade legalizada desde 2002 e reconhecida pelo Ministério do Trabalho. “A Prefeitura anuncia a possibilidade de um fundo para os catadores. Quem fará a gestão desse fundo? E diz que pretende continuar com o programa Somos Todos Porto Alegre, que foi um fracasso, não atingindo os seus objetivos”. A advogada propôs a criação de um grupo de trabalho para analisar os dados do programa Somos Todos Porto Alegre e ver como foram aplicados os recursos. “Os valores pagos a esse programa foram escandalosos”, disse Jucemara Beltrame.

Representando a Associação Juízes para a Democracia (AJD), a juíza federal Ana Inés Algorta Latorre expressou a solidariedade da entidade à luta dos catadores pelo direito ao trabalho. “O poder público não pode querer impedir esse trabalho que é uma atividade lícita. O argumento da Prefeitura, segundo o qual o trabalho dos catadores atrapalha o trânsito, é indefensável. Ou será que a real motivação dessa proposta é a higienização mesmo? O curioso é que, de um modo geral, as pessoas que mais reclamam do trabalho dos catadores são as que mais produzem lixo”, afirmou a magistrada que lembrou ainda o contexto nacional no qual esse debate ocorre: “Os direitos dos trabalhadores estão sendo atacados como um todo no país. Hoje à tarde pode ser votada a lei das terceirizações que praticamente acaba com o direito do trabalho”.

Silvio Jardim, Procurador do Estado, representante da Comissão Estadual Para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae), também criticou a intenção de proibir o trabalho dos catadores. “A Prefeitura, ao invés de querer proibir essa atividade, deveria estar implementando a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Aliás, já deveria ter sido ajuizada uma ação civil pública para exigir do prefeito a implementação dessa política”, disse o procurador que deixou essa ideia como proposta a ser construída pelas entidades que participaram do seminário.

Marcelo Sgarbossa lembrou que, em tese, desde o dia 10 de março, a circulação dos carrinhos está proibida, mas o governo disse que não pretende acelerar o projeto e não fará nada por enquanto. “Estamos vivendo uma situação insólita em Porto Alegre. A lei (das Carroças) está em vigor, existe a proibição, mas o prazo para ela entrar em vigor foi prorrogado de fato”, observou Jacques Alfonsin, da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (Renap). Alfonsin defendeu o direito dos catadores seguirem trabalhando e lembrou o que a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos fala sobre esse trabalho. “Estamos desperdiçando o que essa lei nos oferece. Ela define o trabalho dos catadores como um instrumento gerador de trabalho e renda e produtor de cidadania. Isso não pode ser proibido pelo poder público. Ela também exalta o princípio da ecoeficiência, o estímulo à rotulagem ambiental e ao consumo sustentável relacionado a esse trabalho”.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Morador de rua é morto a tiros na Praça da Matriz, em frente ao Palácio Piratini

Crime ocorreu por volta das 17 horas, quando a praça estava repleta de moradores da região. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Um homem em situação de rua foi assassinado a tiros na tarde desta segunda-feira (20), na Praça da Matriz, quase em frente à Catedral Metropolitana e ao Palácio Piratini. Segundo relato de testemunhas, ele foi atingido por quatro ou cinco disparos quando estava dentro de um acampamento improvisado dentro da praça. Até o final da tarde, a Brigada Militar não havia confirmado a identificação da vítima, mas confirmou que ele  morava na praça.

O autor dos disparos saiu correndo na direção do Teatro São Pedro e, na fuga, deixou cair um telefone celular que foi apreendido pela Brigada Militar. Segundo o tenente coronel Eduardo Amorim, o morador de rua havia sido abordado pela Brigada, cerca de 15 minutos antes de ser morto, na Praça da Alfândega. Amorim disse que a praça está coberta por câmaras de segurança, mas que a identificação do autor dos disparos pode ser prejudicada, pois o local onde ocorreu o crime fica encoberto por várias árvores.

Logo após os disparos, o local ficou tomado por policiais, seguranças da Assembleia e jornalistas que estavam cobrindo outras pautas no Palácio Piratini e na Assembleia. Integrantes da Força Nacional de Segurança também foram para a praça. O crime ocorreu no momento em que, do outro lado da praça, a Comissão Especial de Segurança Pública realizava uma nova audiência pública na Assembleia. No lado de fora da Assembleia, moradores e frequentadores da praça manifestaram preocupação com as mortes e assaltos que vem acontecendo na praça e no entorno da mesma.

No último dia 6 de janeiro, o senegalês Basirou Diop, de 32 anos, foi morto a facadas em frente à Assembleia Legislativa. Diop estava retornando do restaurante onde trabalhava como garçom e, segundo a polícia, teria sofrido uma tentativa de assalto.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

“A classe trabalhadora começou a se mexer. Lula tem que percorrer o Brasil”

João Pedro Stédile: “Para usar a metáfora citada recentemente pelo nosso ministro do Exército, o navio começou a afundar”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O governo Temer tende a se atolar cada vez mais nos próprios erros e na corrupção. É um governo cada vez mais anti-popular e instável. O navio começou a afundar. Se o povo for para a rua, como indicou que está indo nas manifestações contra a Reforma da Previdência no dia 15 de março, é possível até uma antecipação das eleições. A avaliação é de João Pedro Stédile, da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que esteve no Rio Grande do Sul na semana passada para participar da 14a. Abertura da Colheita do Arroz Agroecológico, em Nova Santa Rita. Em entrevista ao Sul21, Stédile analisou a conjuntura política nacional, apontou as contradições do governo Temer e defendeu o lançamento da candidatura de Lula à presidência da República.

“Lula é o único líder popular que dialoga com as massas. Então, ele tem que ser o nosso porta-voz, percorrendo o Brasil e fazendo grandes atividades para debater com o povo essa crise e a saída para ela”, defende. Para Stédile, esse debate, além de um projeto emergencial para enfrentar a crise, precisa também começar a pensar um novo projeto de país em termos distintos daqueles que presidiram os governos Lula e Dilma:

“Com a derrota da Dilma, foi derrotada também aquela proposta do modelo neodesenvolvimentista e a proposta de um governo baseado na conciliação de classe, onde todos ganhavam. Essas duas estratégias foram derrotadas. Quando falamos, portanto, em construir um novo projeto de país isso significa também construir um novo modelo econômico e um novo formato de governo, mais popular, que encaminhe o Brasil para outro rumo”.

A essência do golpe, diz ainda Stédile, é uma tentativa do grande capital, diante da crise, recuperar as taxas de lucros de suas empresas, aumentando a exploração sobre os trabalhadores, promovendo desemprego para diminuir sua folha de pagamento e se apropriando de recursos públicos. Ele cita estimativa feita pelo economista Marcio Pochmann, segundo a qual, somente em 2016, o setor privado se apropriou de R$ 260 bilhões que estavam destinados a políticas públicas. (Leia aqui a íntegra da entrevista)

MST celebra arroz orgânico como exemplo de projeto popular para a agricultura brasileira

Abertura oficial da 14a. Colheita do Arroz Agroecológico ocorreu no assentamento Capela, em Nova Santa Rita. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

“Essa atividade é um símbolo da resistência do povo brasileiro. Vocês que vêm se dedicando, nestes 15 anos, a produzir arroz orgânico são motivo de orgulho do nosso movimento e representam a prova de que é possível outra agricultura, sem usar veneno e transgênicos”. Com essas palavras, João Pedro Stédile, da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), saudou a abertura oficial da 14o. Colheita do Arroz Agroecológico, sexta-feira (17), no Assentamento Capela, em Nova Santa Rita. Além do valor em si de produzir alimento de qualidade, sem agrotóxicos, Stédile destacou ainda um sentido mais amplo da cerimônia de abertura da colheita do arroz orgânico: “Isso aqui representa um grande projeto popular para a agricultura brasileira, baseado na agroecologia, no cooperativismo e no controle da agroindústria pelos trabalhadores. Vocês são uma espécie de vanguarda apontando qual o caminho a ser seguido”.

A chuva que caiu na região na noite de quinta e na madrugada de sexta levou os organizadores do ato a transferir a abertura oficial da colheita para a parte da tarde. Pela manhã, o ginásio do Assentamento Capela ficou pequeno para acolher todos os convidados para a cerimônia. Segundo estimativa dos organizadores, mais de mil pessoas participaram do encontro. Além de integrantes do MST, vindos de acampamentos e assentamentos de todo o Estado, o ato também contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Edegar Pretto, do escritor e teólogo Leonardo Boff, da prefeita de Nova Santa Rita, Margarete Ferretti, do ex-governador Olívio Dutra, do deputado federal Dionilso Marcon (PT-RS), do presidente da Central Única dos Trabalhadores no RS, Claudir Nespolo e da Procuradora da República, Suzete Bragagnolo, do Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, entre outros.

Edegar Pretto destacou que a tradicional da abertura da colheita do arroz orgânico expressa os resultados positivos da reforma agrária que dá certo. “Não é por acaso que o MST realiza essa grande celebração na abertura da colheita do arroz. A luta pela reforma agrária tem muitos percalços e esse momento é motivo de celebração para os assentados que comemoram mais uma colheita como uma prova da viabilidade do assentamento e da produção orgânica, como também para os apoiadores da luta do MST. Estamos dizendo aqui, com alegria e emoção, que a luta que nós fizemos é uma luta que vale a pena”.

Para a safra 2016-2017, a estimativa é colher quase 550 mil sacas do alimento. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Na abertura do ato, crianças e jovens militantes do MST fizeram uma encenação teatral dos sentidos da luta pela terra e por um outro modelo de produção. A disputa entre a agricultura agroecológica e cooperativada e o agronegócio que pratica o uso intensivo de agrotóxicos e prioriza a produção para exportação foi simbolizada por um cabo de guerra. De um lado, a agricultura que é sinônimo de vida, cooperação e abundância; do outro, a agricultura que produz alimentos cheios de venenos que levam à morte. Embalada pelo refrão “não recuaremos nem um passo na luta pela terra”, a encenação celebrou todo o ciclo da geração do alimento, da semeadura até a colheita.

A solidariedade foi representada por um desfile de bandeiras de entidades e movimentos que apóiam essa luta por um outro modelo de produção: MST, Marcha Mundial de Mulheres, União Brasileira de Mulheres, CUT, União Nacional de Estudantes (UNE), Via Campesina, Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), entre outros. Ao final, o hino do MST foi cantado de pé por centenas de militantes e apoiadores do movimento.

Após a mística de abertura, Emerson Giacomelli, da coordenação do grupo gestor do arroz agroecológico na Região Metropolitana de Porto Alegre, declarou aberta oficialmente a abertura da colheita do arroz agroecológico. O MST produziu uma edição especial do Jornal dos Sem Terra, que apresenta os números da safra deste ano e da evolução da cultura do arroz agroecológico que começou a ser plantado em 1999 nos assentamentos da Região Metropolitana. Para a safra 2016-2017, a estimativa é colher cerca de 549 mil sacas do grão, numa área plantada de mais de 5 mil hectares. A produção envolve o trabalho de 616 famílias, em 22 assentamentos e 16 municípios gaúchos. Em comparação com a safra do ano passado, houve um aumento de quase 40% na produção. Já a produção de sementes, envolve 25 famílias em nove assentamentos e oito municípios. A estimativa do MST para este ano é colher mais de 22 mil sacas de sementes.

No final da manhã, João Pedro Stédile e Leonardo Boff fizeram uma análise da conjuntura política e econômica vivida pelo país. Para Stédile, o Brasil vive um dos períodos mais difíceis e complexos de sua história. “A economia brasileira, da forma como foi estruturada, continua inserida na periferia do capitalismo mundial. O grande capital internacional controla a nossa economia. Mas o capitalismo está em crise. Hoje, toda a riqueza do trabalho no mundo está concentrada na mão de 50 empresas somente. Com a crise, esse capital internacional vem para o Brasil, não para investir, mas para recuperar o lucro que perderam lá fora. Essa crise desequilibrou a estrutura de classes no Brasil que, no período do governo Lula, viveu um certo equilíbrio. Esse equilíbrio não existe mais. O navio começou a afundar e a burguesia brasileira está na linha do cada um por si”.

João Pedro Stédile e Leonardo Boff fizeram uma análise da conjuntura política e econômica vivida no país. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Tentando se salvar, acrescentou o dirigente do MST, a burguesia, a partir de 2013, começou a conspirar para assumir também o controle absoluto do Executivo e do Legislativo. “Gastaram seis bilhões de reais, em 2014, para eleger esse Congresso que é o pior da história. Perderam a eleição para presidente e passaram a conspirar permanentemente contra a Dilma. Foram beneficiadas pelas escolhas erradas que o governo Dilma fez na política econômica e que lhe custaram o apoio popular. Quando a burguesia via, pelas suas pesquisas, que o povo não ia defender o governo Dilma, deram o golpe. Em 2016, ficamos só nós, a militância, defendendo Dilma nas ruas contra o golpe. Não foi o suficiente”.

Stédile vê um cenário diferente se desenhando em 2017. Segundo ele, os autores do golpe não entenderam que o capitalismo mundial está em crise e não virá para o Brasil investir, como fizeram após o golpe de 1964, gerando um período de crescimento econômico. Além disso, acrescentou, o governo Temer não tem um centro de direção único, como ocorreu em 1964 e no governo FHC. “Figuras como Temer, Padilha e Jucá são lumpens da política. A burguesia também não gosta deles. O governo golpista não está conseguindo ser popular. Pelo contrario, está tirando direitos do povo e não tem nenhuma sustentação popular. Em 2017, novos ventos estão soprando”, afirmou, apontando três sinais disso:

“O primeiro sinal ocorreu no Carnaval quando, por todo o país, de forma espontânea, o Fora Temer foi adotado pelos blocos populares. O segundo foi no 8 de março que teve uma participação inédita de mulheres nas manifestações de rua. E o terceiro foi agora, no dia 15 de março, na jornada de mobilização contra Reforma da Previdência. Em São Paulo, 200 mil foram às ruas”. Diante deste cenário, Stédile defendeu que Lula lance imediatamente sua candidatura à presidência da República e comece a percorrer o país, denunciando as políticas do governo Temer e propondo um projeto emergencial para o Brasil. “A candidatura de Lula é fundamental na atual correlação de forças. Se o povo engatar nessas mobilizações de rua, as eleições podem ocorrer ainda este ano. Caso contrario, já estaremos com o cavalo encilhado para 2018, com uma vantagem. Sem o PMDB, que conspirou pelo golpe, um novo governo Lula deverá estar baseado, necessariamente, em um projeto popular”.

Leonardo Boff também chamou a atenção para a importância de entender a natureza da crise do capitalismo internacional, inclusive para identificar as raízes do golpe no Brasil. “A política externa dos Estados Unidos está baseada em três princípios: cobrir todos os espaços, construir no mundo um só império e desestabilizar todos os governos que se oponham a esse projeto. Um dos espaços que estava muito livre e solto era o Brasil. Fizeram ensaios de um novo tipo de golpe em Honduras e no Paraguai. Na Argentina, conseguiram resolver com uma eleição. No Brasil, foram para o golpe mesmo”.

Boff mencionou o episódio da viagem do senador tucano Aloysio Nunes para os Estados Unidos no dia em que o golpe foi consumado. “Aloysio Nunes teve uma glória na vida que foi ser motorista de Marighella, Depois traiu todo mundo e agora está traindo o país. O Brasil é uma das grandes potencias ecológicas do planeta, com recursos naturais fabulosos. Estão tentando se apropriar disso. Hoje, há dois projetos em disputa no nosso país: o entreguista e o popular. Temos que derrotar esse projeto entreguista nas ruas e, quando for possível também nas urnas”, concluiu Boff que também defendeu o lançamento imediato da candidatura de Lula para as eleições de 2018.

Após o debate político, foi serviço um almoço para as mais de mil pessoas que participaram do ato. No cardápio, carreteiro, feijão, salada de tomate, repolho e cebola. Depois do almoço, ocorreu a abertura oficial da colheita na lavoura do arroz, com a presença de representantes da Emater, do Incra e de outras entidades. Os assentamentos dominam hoje todo o processo de cultivo do arroz, desde a produção agrícola, passando pela produção industrial e chegando à comercialização. O MST é considerado hoje o maior produtor de arroz orgânico da América Latina.

(*) Publicado originalmente  no Sul21.

 

“Armas pela vida?” – Então vamos defendê-la com o que a elimina…

“Para problemas exigindo solução com esse grau de urgência, não há ambiente mais favorável para soluções simplistas, de resultados imprevistos e indesejados”. (Foto: Roosevelt Pinheiro/Agência Brasil)

Jacques Távora Alfonsin

A insegurança quase generalizada em nosso meio nos últimos meses, planejada em grande parte no interior das próprias cadeias, valendo-se de qualquer oportunidade para ser ampliada, como aconteceu no Estado do Espírito Santo, está aprofundando uma crise de pânico coletiva capaz de só piorar o que já está ruim. Para problemas exigindo solução com esse grau de urgência, não há ambiente mais favorável para soluções simplistas, de resultados imprevistos e indesejados.

O medo distorce a percepção da realidade e o pânico disseminado aleatoriamente subtrai das causas geradoras da violência criminosa, o que não convenha a uma ou outra classe social fazer aparecer sobre sua cota de responsabilidade pelo que está acontecendo.

“O Estado é culpado”, “falta polícia nas ruas”, “eu vivo com medo”, “já fui assaltado mais de uma vez”, “ontem mataram um vizinho meu”, “minha propriedade foi invadida”, essas são as queixas mais comuns entre as pessoas que estão sendo convidadas a comparecer ao Parcão de Porto Alegre, no domingo, 19 de março, com o apoio dos vereadores Valter Nagelstein, Monica Leal, Comandante Nádia, Mendes Ribeiro, Wambert Di Lorenzo e Felipe Camozzato. Na internet vê-se o grupo todo vestindo camisetas nas quais há o desenho de um coração com um revolver dentro.

Dá para entender? A arma vai resolver? Existe alguma compatibilidade mínima entre um coração e uma arma, ainda mais para os fins propostos pela tal iniciativa? – Se a insegurança não é devida só a incompetência e a corrupção política gerente da administração pública, o fato de alguém ser hábil em enganar, fingir, simular, mentir, fraudar nos seus negócios, sonegar o imposto indispensável à saúde, à educação, à segurança, à vida enfim, a violência a insegurança aí implicadas podem ser resolvidas pelas armas? O dinheiro furtado por esses modos, sustentando todos os vícios desse mal crescente, acomodados notoriamente em nosso sistema socioeconômico e político, não tem nada a ver com a sua responsabilidade nesse violento e criminoso descalabro??

Quem vai ao parcão no domingo talvez necessite ser avisado de que um bode expiatório precisa imediata e publicamente ser imaginado e ter sua “identificação” (?) transferida para a opinião pública, via mídia sensacionalista, para a tomada de conhecimento da sua exclusiva culpa e não ponha em risco vir a sociedade saber toda a verdade sobre o mal de origem da insegurança.

Ressalvado melhor juízo, como se costuma dizer, onde mais aparece o desfalque das razões de se resolver pelas armas a defesa da vida, é facilitar, por via de lei, o acesso a elas, o mais amplo possível, garantindo pena, repressão policial e condenação judicial de criminosos/as. Para isso, o projeto de lei que modifica o Estatuto do Desarmamento, afirmam os seus defensores, tem de ser aprovado logo. Se a lei tivesse essa capacidade mágica de efeito imediato sobre a realidade, aumentado a defesa dos direitos pessoais e a repressão de criminosas/os, nem armas existiriam. Esse é um poder que ela viu perdido no seu caráter geral, se é que conseguiu possuí-lo em alguma quadra histórica; na hipótese de ainda guardar algum, é só contra quem a sua intepretação discrimina com cuidado e escolhe como “sem direito”, despida de qualquer sensibilidade social e ética.

Em “Pluralismo jurídico e Regulação (oito tendências do direito contemporâneo)”, um estudo publicado no volume de 2008 do “Direito achado na rua”, pela CEAD/UnB, José Eduardo Faria demonstra onde e quando toda a fragilidade da lei se revela e quando e onde ela ainda sobrevive, desigualando onde não podia desigualar, criminalizando, onde não podia criminalizar, desconsiderando o que não poderia desconsiderar, escondendo o que não poderia esconder :

“… na medida em que os “sem direito” jamais são dispensados das obrigações e responsabilidades estabelecidas pela ordem jurídica, a oitava tendência é a de uma transformação paradigmática do direito penal. Como a produtividade na economia globalizada vem sendo obtida às custas da degradação salarial, da rotatividade do emprego, do aviltamento das relações trabalhistas, da informatização da produção e do subsequente fechamento dos postos convencionais de trabalho, a sinergia entre a marginalidade econômica e a marginalidade social tem levado o Estado a reformular seus esquemas de controle e prevenção de delitos, a esvaziar o processo penal de suas feições garantistas e a incorporar, no âmbito das políticas penais, os problemas e as situações criadas tanto pela deslegalização e desconstitucionalização dos direitos sociais quanto pela ausência de políticas distributivas e compensatórias. Criminalizando esses problemas e essas situações com o apoio difuso de uma sociedade assustada com o aumento da insegurança e por um sentimento de modo vocalizado demagogicamente pela mídia, e também agindo sob pressão dos países centrais empenhados em declarar “guerra aberta” ao tráfico de drogas nos países periféricos, cada vez mais o Estado amplia o caráter punitivo-repressivo das normas penais, desconsiderando os fatores políticos e culturais inerentes nos comportamentos por elas definidos como transgressores.” (pág. 60/61)

Em tempo de quaresma, como estamos, talvez alguém com bastante fé deva rezar pelas/os patrocinadoras/es e apoiadoras/es desse movimento de “Armas pela vida”, para que o revolver desenhado dentro de um coração nas suas camisetas de militância não acabe servindo para suicidá-las.

Os chinelos do lavrador

O doutor Bento declarou que “o calçado (chinelo, no caso) é incompatível com a dignidade do Poder Judiciário”.

Ayrton Centeno

Na 21ª Vara Trabalhista de Curitiba, flagrou-se a tragédia do Brasil. Revelou-se a face tenebrosa das suas relações interclasses, escancarando-se como os pequenos são vistos desde a varanda gourmet do nosso edifício social. Aquele edifício erguido séculos atrás sobre as três pilastras do latifúndio, da monocultura e do escravismo. A percepção que o Brasil dos 10% tem do Brasil dos 90%.

O instantâneo de horror foi oferta do juiz Bento Luiz de Azambuja Moreira que, em vez de ouvir as partes, considerar e julgar, suspendeu a audiência. O motivo? O autor da reclamatória trabalhista, o lavrador Joanir Pereira, compareceu usando chinelos de dedo. Com calça e camisa social mas de chinelos. De pronto, o doutor Bento declarou que “o calçado é incompatível com a dignidade do Poder Judiciário”. A frase jogou no debate uma segunda questão: o que será compatível com a dignidade do Poder Judiciário?

Será, talvez, a beiçola ativista de Gilmar Mendes? Aquele mesmo que, segundo seu então colega Joaquim Barbosa, possui “capangas” e “está na mídia destruindo a credibilidade do Judiciário brasileiro”? O mesmo Gilmar que chamou a Lei da Ficha Limpa de “coisa de bêbados”, embora aprovada pela maioria de seus pares? E que, em seguida, esclareceu que não quis ofender os bêbados? Ou residirá a dignidade do Judiciário no gesto daquele magistrado que aceitou carona de réu para passear em Portugal? O que mesmo que abriu as portas de sua mansão para confraternizar com réus do listão da Odebrecht?

Será compatível com a dignidade do digníssimo Judiciário a entronização do monge copista Alexandre de Moraes na corte após sabatina por réus em puteiro naval singrando as águas do lago Paranoá? A curiosa curiosidade da ministra Rosa Weber ao perguntar à Dilma porque esta chamava o golpe de golpe? A bofetada desferida no rosto dos juízes pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ao dizer que a Justiça do Trabalho nem mesmo deveria existir?

Seria compatível com a dignidade do Judiciário a vassalagem prestada ao golpe de 1964? Se for, não menos compatíveis com tamanha dignidade terão sido os rapapés do então presidente do STF, Álvaro Moutinho Ribeiro da Costa, ao primeiro ditador de plantão, Castelo Branco, arreganhando os salões da corte para recepcioná-lo. Seriam também compatíveis as palavras de Ribeiro da Costa, saudando a legitimidade do golpe e a salvação da democracia? Dignificou o STF sua deliberação de oferecer imunidade aos torturadores, os tipos mais vis e imundos gestados por 1964? Agindo em conflito com a decisão majoritária das cortes dos países vizinhos, dos tribunais internacionais e dos tratados que o Brasil firmou e que consideram a tortura crime imprescritível?

Será compatível com a digníssima dignidade do STF seu comportamento poltrão, sinuoso ou simplesmente cúmplice perante os fatos de 2016, ao estender o tapete vermelho para a corja que assaltou o poder? Ocultando-se no biombo da liturgia e do formalismo em vez de estancar um golpe de estado? Dignifica o Judiciário praticar um tipo de justiça que começa e acaba nos salamaleques ritualísticos sem cuidar do cerne das questões, como se a reverência à forma o isentasse de zelar pelo conteúdo? Em termos metafóricos, será compatível com sua dignidade oficiar as núpcias da Anomalia com o Hediondo, apenas porque a noiva usa véu e o noivo fraque?

A implicância do doutor Bento com os chinelos de Joanir é coisa de dez anos passados. O assunto retorna porque, agora, o juiz foi condenado a pagar R$ 12,4 mil de indenização ao lavrador por conta da chinelada. A sentença coube ao juiz Alexandre Gauté. Justiça feita, parece que andamos bem. Mas não.

Aparentemente, temos mais fartura de Bentos do que de Gautés. Como até as traças que se alimentam na biblioteca do STF percebem, a realidade brasileira nunca foi tão obtusa quanto nestes tempos em que a alma nacional parece defecar nas mãos e maquiar-se com o produto. O que torna ainda mais imprescindível a tarefa de identificar – e, claro, louvar — a dignidade do Judiciário.

Aquém do Supremo, é lícito imaginar que a dignidade habite os escalões subalternos. Como na decisão do juiz federal Alcir Luiz Lopes Coelho. No último 8 de março, Dia Internacional da Mulher, soube-se que o magistrado rechaçou denúncia de estupro praticado contra a ex-presa política Inês Etienne Romeu, única sobrevivente da Casa da Morte, de Petrópolis/RJ. Naquele açougue, que operava à margem das próprias leis da ditadura, homens e mulheres foram chacinados, esquartejados e tiveram os corpos incinerados, ecoando as práticas do nazismo. Lá, Inês foi estuprada duas vezes pelo militar Antonio Waneir Pinheiro Lima, de apelido “Camarão”.

Inês não viveu para viver esta outra violência. Ela morreu em 2015, aos 72 anos. Repelindo a denúncia do MPF, o juiz afirmou ser a favor de direitos humanos “de verdade” – dos quais, supõe-se, exclui o de não ser estuprada. E criticou aquilo que definiu como “vantagem à minoria selecionada que serve aos interesses globalistas”. Tencionando, presume-se, salpicar certa erudição no seu despacho, citou o xamã da extrema-direita Olavo de Carvalho, conhecido, entre outras ideias, por contestar Nicolau Copérnico e o sistema heliocêntrico.

Ou quem sabe a dignidade requerida esteja despachando em São Paulo, na 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça? Que anulou os cinco julgamentos que condenaram os 74 policiais militares acusados do massacre do Carandiru. Onde 111 presidiários foram mortos a tiros – muitos alvejados na cabeça, indício clássico de execução — em 1992. Nenhum policial morreu. Nada disso turvou o raciocínio do desembargador relator Ivan Sartori ao concluir que os policiais agiram em “legítima defesa”.

Ou em Santa Catarina? Lá, a juíza do trabalho Herika Fischborn descreveu empregados na colheita de maçãs como sendo “viciados em álcool e em drogas ilícitas” que “perdem seus documentos e não voltam para o trabalho, quando não muito praticam crimes”. Cento e cinquenta e seis desses trabalhadores haviam sido descobertos por auditores do Ministério do Trabalho submetidos à condições análogas ao trabalho escravo. Alojados em choupanas ou barracos, não recebiam salários havia dois meses e, como o empregador lhes tomara os documentos, nem mesmo podiam retornar ao seu Rio Grande natal.

Em Brasília, o juiz federal Itagiba Catta-Preta Neto, conhecido por frequentar as redes sociais postando fotos e montagens contra Dilma, Lula e os petralhas, ganhou musculatura para concorrer ao Guiness Book of Records: sua liminar contra a posse de Lula na Casa Civil em 2016 foi concedida em 28 segundos! O mesmo e magistral magistrado palestrou na III Semana Institucional do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região sobre tema candente: o risco do protagonismo judicial ferir a imparcialidade…

Novamente em São Paulo, o juiz Olavo Zampol Junior, da 10ª Vara da Fazenda Pública/SP, considerou o fotógrafo Sérgio Silva culpado por ser atingido por uma bala de borracha disparada pela PM. Ele perdeu um olho. Silva trabalhava cobrindo protesto contra as tarifas de ônibus quando a tropa de choque desceu a ripa e centenas de pessoas resultaram feridas. O juiz entendeu que a violência policial foi “necessária”.

Quem sabe estará a dignidade do Judiciário nos salários da magistratura? Há quem presuma que sim ao saber que o mais afamado dos juízes, embora de 1ª. instância, viu seu contracheque atochado com 117 mil reais em dezembro último. O que lhe permitiria adquirir 1.170 pares de sapatos de boa qualidade. Para nosso alívio, Sérgio Moro dispõe de calçados suficientes para não insultar a dignidade do Poder a que serve.

A dignidade do Judiciário, tão ardorosamente preservada pelo doutor Bento, pode morar em muitos e imprecisos lugares. Resta, porém, uma certeza: não está nos pés de Joanir e da multidão de joanires que, Brasil afora, revolvem, semeiam e cuidam da terra. Não está nos pés dos outros milhões de joanires que, nas cidades, marcham para defender o trabalho e a renda parca, encarando o cotidiano bruto e brutal. Não está nos chinelos que acolhem pés toscos e gretados, de unhas encardidas e dedos nodosos, como se talhados à faca, desbastados de madeira rude.  Não está, ainda, nos pés, nas mãos e no corpo torturado daquela figura que muitos tribunais costumam afixar nas suas paredes – por crença ou conveniência — e que, silenciosamente, examina o juiz, expõe sua dor milenar e contempla a dor dos que vão pedir justiça.

Leonardo Boff apoia luta de professores e diz que Marchezan foi autoritário e antidemocrático

Leonardo Boff abriu terceira assembleia dos educadores de Porto Alegre e fez um chamado para que professores resistam ao desmonte da educação pública. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O escritor e teólogo Leonardo Boff defendeu, no final da tarde desta quinta-feira (16), a mobilização dos professores da rede municipal de ensino de Porto Alegre e criticou a postura do prefeito Nelson Marchezan Jr. (PSDB), que quer mudar a rotina de trabalho e de organização nas escolas. “Estou aqui para apoiar a luta de vocês em defesa de um projeto que nasceu na base e não pode ser abandonado. O mais triste é que o prefeito foi autoritário e antidemocrático. Esses temas têm que ser discutidos com os professores e com as comunidades antes de qualquer mudança”, disse Boff, que abriu a terceira assembleia da educação municipal, no Centro de Eventos Casa do Gaúcho, no Parque Harmonia, organizada pelo Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) e pela Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre (Atempa).

Leonardo Boff foi aplaudido de pé e ovacionado pelas professoras e professores que praticamente lotaram a Casa do Gaúcho. Acompanhado da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), Boff fez uma saudação ao público e conclamou todos a uma luta de resistência e, se for preciso, de desobediência civil.

“Os laços de proximidade que os professores criam com os alunos desde quando os acompanham no café da manhã serão destruídos pela proposta apresentada. A resistência é um valor ético. Pena que no Brasil não temos a tradição da desobediência civil que é algo sagrado nos Estados Unidos. Ao não consultar o povo, um governo perde a autoridade. Ele é representante de vocês todos, não é o dono do projeto. Por isso, é preciso resistir. E, junto com a resistência, vem a resiliência, que é a capacidade de aprender e dar a volta por cima”, afirmou.

Boff aconselhou ainda os professores a não ficarem sozinhos. “Tragam gente das comunidades para essas lutas. É fundamental manter a unidade e a resistência para obrigar o prefeito a dialogar e debater a situação da educação com os professores e a comunidade. Lembro o governo de Olívio Dutra, quando tivemos um rico processo de participação e de diálogo com os professores. Há toda uma tradição aqui que não deve ser perdida. Mantenham-se fortes, resistam e, se for necessário, pratiquem a desobediência civil. Aquilo que é verdadeiro tem força em si mesmo”.

A assembleia debateu os próximos passos da mobilização e da organização dos professores em defesa do projeto democrático de educação de Porto Alegre. Nos últimos dias, professores, pais e alunos das escolas da rede municipal realizaram diversas manifestações contra as mudanças propostas por decreto pelo governo de Nelson Marchezan Jr. A ideia é intensificar essa mobilização na próxima semana.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Seminário debaterá legitimidade e legalidade da catação de material reciclável

A entrada é franca, as vagas são limitadas ao tamanho do auditório (75 lugares).(Divulgação)

O Movimento Nacional de Catadores de Material Reciclável (MNCR), o Fórum Independente das Catadoras e Catadores de Porto Alegre e o Fórum Justiça promovem dia 21 de março, às 14h30min, no auditório do Ministério Público do Trabalho (rua Sete de Setembro, 1133), o seminário Legitimidade e Legalidade da Catação de Material Reciclável. O encontro debaterá a situação social dos catadores de material reciclável em Porto Alegre e o atual estágio da Política Nacional dos Resíduos Sólidos.

Os organizadores do encontro pretendem reunir juízes, promotores, defensores públicos, advogados,  representantes do Poder Executivo (municipal e estadual) e das entidades representativas, para debater o tema. A entrada é franca, as vagas são limitadas ao tamanho do auditório (75 lugares), sendo divididas da seguinte forma: 50 vagas para catadores, 15 para entidades, por ordem de chegada.

O seminário tem o apoio do Ministério Público do Trabalho, da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana da Câmara Municipal de Porto Alegre e da Associação Juízes para a Democracia.

Marcha reúne milhares e expõe unidade inédita contra reformas de Temer

Segundo estimativa de organizadores, cerca de 10 mil pessoas participaram da marcha contra a Reforma da Previdência em Porto Alegre. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Milhares de pessoas participaram, no início da noite desta quarta-feira (15), da marcha que encerrou a jornada de mobilização contra a Reforma da Previdência em Porto Alegre. Segundo estimativa dos organizadores, cerca de 10 mil pessoas participaram da manifestação que partiu da Esquina Democrática e seguiu pela avenida Borges de Medeiros até o Largo Zumbi dos Palmares. Organizada pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, por sindicatos, centrais sindicais e movimentos sociais, o ato de encerramento do dia de luta contra a proposta de Reforma da Previdência do governo Temer exibiu uma unidade inédita até então: além das duas frentes, seis centrais sindicais, dezenas de sindicatos e movimentos sociais, contou também com a participação de partidos como o PT, PSOL, PCdoB, PSTU e PCB.

Nos discursos dos representantes dessas forças, “unidade” foi a palavra mais repetida, como condição para derrotar políticas como a Reforma da Previdência e a Reforma Trabalhista e também o próprio governo de Michel Temer, definido por todos como “ilegítimo e traidor do povo brasileiro”. Na concentração para a caminhada, na Esquina Democrática, representantes de seis centrais sindicais falaram da importância de manter e ampliar essa unidade para o êxito das lutas políticas que serão travadas este ano.

O presidente da Nova Central Sindical no Rio Grande do Sul, Oniro Camilo, definiu a manifestação desta quarta-feira como histórica. “Esse movimento é uma resposta a esse governo safado que está aí e que vem atacado direitos dos trabalhadores. Começou com o salário mínimo e agora quer acabar com a aposentadoria e com a legislação trabalhista. Se essa proposta da Reforma da Previdência for aprovada, vamos trabalhar a vida toda e, no final da vida, ganhar apenas um abono. Só com muita unidade e luta vamos conseguir reverter esse quadro”, afirmou.

Falando pela Intersindical, Bernadete Menezes também destacou o dia de hoje como vitorioso e histórico, pois milhares de trabalhadores e trabalhadoras saíram às ruas em praticamente todo o país contra o projeto da Reforma da Previdência e outras políticas do governo Temer. Ela fez uma saudação especial aos nove sindicatos que impetraram uma ação civil pública contra o governo federal e, nesta quarta, obtiveram uma liminar que determinou a suspensão imediata da campanha publicitária do Executivo em defesa da Reforma da Previdência. “É uma propaganda enganosa. É mentira que temos um déficit da Previdência. Ela é superavitária. Eles já começaram a se dividir e brigar entre si. Estão com medo das ruas e das urnas”. Por fim, Berna fez um agradecimento a todos os partidos que estavam presentes no ato, reforçando o tema da unidade.

Norton Jubelli Rodrigues, da União Geral dos Trabalhadores (UGT), assinalou que os movimentos sociais e o movimento sindical esmoreceram durante um período o que acabou ajudando a gerar o quadro político atual. “Ficamos muito tempo dispersos. A unidade tem que ser retomada e a mobilização de hoje mostra isso. Agora, temos que tratar de construir uma mobilização maior ainda em Brasília, onde esses projetos serão votados”, defendeu.

Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Rio Grande do Sul (CTB-RS), Guiomar Vidor, convocou a todos para lotar o auditório Dante Barone, da Assembleia Legislativa gaúcha, no próximo dia 24 de março, quando será realizada uma audiência pública para debater a proposta de Reforma Trabalhista do governo Temer. “Hoje estamos vendo em profundidade o que é o golpe. Primeiro congelaram os investimentos em saúde, educação, segurança e outras áreas por 20 anos. Agora, querem acabar com a aposentadoria dos trabalhadores e das trabalhadoras e com a legislação trabalhista. Mas a sociedade brasileira começa a lançar uma contra-ofensiva como estamos vendo hoje. O mais importante é preservar a unidade que estamos vendo aqui, pois esse golpe não acabou”.

Neida Oliveira, da CSP-Conlutas, defendeu que as mulheres tem que ser protagonistas em todos os momentos dessa luta. “Não tem como derrotar o capitalismo sem derrotar o machismo. As mulheres precisam ocupar espaços nas direções dos sindicatos, das centrais sindicais, dos partidos e dos movimentos sociais. Além disso, precisamos construir uma greve geral para colocar Temer e sua corja para fora. Nossa palavra de ordem tem que ser greve geral já”, defendeu.

A necessidade da unidade para construir uma greve geral também foi tema da fala do presidente da Central Única dos Trabalhadores no Rio Grande do Sul, Claudir Nespolo. “Hoje foi um duro dia de combate e a classe trabalhadora, de forma unitária, conseguiu tirar o tema da Reforma da Previdência da clandestinidade. Tivemos no dia de hoje greves em 12 categorias, nos setores público e privado, dezenas de paralisações em Porto Alegre e no interior, além de dezenas de passeatas. Neste momento, estão ocorrendo outros 23 atos nas principais cidades gaúchas”. No entanto, ressaltou, essa mobilização ainda não é suficiente para “travar a máquina do golpe”. “Por isso, construir a greve geral é muito importante, mas isso só será possível com muita unidade”, concluiu.

A preocupação com a unidade não apareceu só nas falas, mas também em detalhes do protocolo das intervenções e na própria logística da caminhada. Com alguns escorregões e alfinetadas pontuais, a unidade sobreviveu até o final do ato. A marcha chegou ao Largo Zumbi dos Palmares por volta das 20 horas, seguida por um pelotão da cavalaria e do choque da Brigada Militar. Até a dispersão do ato, neste horário, nenhum incidente foi registrado.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Tarifaço na conta de luz agravará exclusão causada por atual modelo energético, denuncia MAB

Seminário “Questão Energética e Direitos: atualidades e perspectivas” marcou passagem do Dia Internacional de Luta Contra as Barragens. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Em dezembro de 2016, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou um reajuste de 11,41% no preço da energia que as distribuidoras das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste compram da usina hidrelétrica de Itaipu. A nova tarifa vai vigorar de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2017. A Aneel também aprovou, no final de 2016, uma redução de 22,66% no valor da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH), imposto pago pelas geradoras de energia elétrica à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios como compensação financeira pelo alagamento de áreas destinadas a usinas hidrelétricas.

A combinação dessas duas medidas deverá causar um aumento expressivo no preço da energia para os consumidores e do lucro das empresas geradoras de energia e uma diminuição dos recursos repassados para estados e municípios. O Rio Grande do Sul, por exemplo, que recebeu cerca de R$ 54 milhões em 2016 via CFURH deverá receber 20% a menos este ano. O alerta foi feito nesta terça-feira, por Tatiane Paulino, da coordenação do Movimento de Atingidos por Barragens (MAB) no Rio Grande do Sul, no seminário “Questão Energética e Direitos: atualidades e perspectivas”, realizado no plenarinho da Assembleia Legislativa.

Além de marcar a passagem o Dia Internacional de Luta Contra as Barragens, o evento teve como objetivo iniciar um diálogo sobre a questão energética nacional e estadual, a violação de direitos da população atingida por barragens e a destinação das riquezas geradas pelo setor. O dia 14 de março, assinalou Tatiane Paulino, marca uma luta internacional que questiona o atual modelo energético vigente no Brasil e em outros países da América Latina. “Estamos promovendo mobilizações em todo o país denunciando esse modelo energético e as consequências do mesmo para a população. Vivemos um momento muito difícil no país. Estamos perdendo os poucos direitos que tínhamos. Além disso, agora vai ocorrer um tarifaço nas contas de energia”, disse a militante do MAB.

Tatiane Paulino também questionou o padrão de desenvolvimento associado ao atual modelo energético. “O Rio Grande do Sul tem 23 hidrelétricas construídas na bacia do Uruguai e do Jacuí. As regiões onde essas usinas foram instaladas não se desenvolveram e apresentam elevados níveis de pobreza. O desenvolvimento não chegou nestas comunidades. Temos que questionar também por que o preço da energia é tão caro. Ela é cara porque não é para nós. Entre as usinas de Itá e Machadinho, por exemplo, há problema de falta de energia para a população”, observou. Enquanto isso, acrescentou, grandes empresas como a Tractebel Suez, Votorantim, Alcoa e CPFL, controladoras de usinas que em boa parte foram financiadas pelo BNDES, lucram milhões todos os anos. “A saída não é produzir mais barragens, mas tornar essas usinas estatais e criar um fundo soberano para investir os recursos gerados por elas dentro do país”, defendeu.

Milton Viário, da Federação dos Metalúrgicos do Rio Grande do Sul, destacou o debate da Plataforma Operária e Camponesa, que reúne movimentos sociais e entidades sindicais, para a construção de um projeto energético popular e soberano no Brasil. “O momento político do país ficou um pouco desfavorável para esse debate, mas precisamos ter persistência. O potencial de produção de energia do Brasil é impressionante e está sendo alvo da cobiça de outros países”, disse. Viário lembrou que a lei de partilha do pré-sal, de 2010, e a política de valorização do conteúdo local estão sendo desmontadas pelo governo Temer. “A política de conteúdo local previa que entre 65 e 70% dos componentes (da indústria naval e petrolífera) tinham que ser produzidos dentro do país. Agora, vai cair para 25% e, em alguns casos, para zero”, lamentou.

Diretor do Centro de Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS Sindicato), Antonio Lima defendeu a importância de os temas relacionados à política energética começarem a ser discutidos nas escolas desde a infância, por se tratar de uma questão estratégica para o desenvolvimento do país. Ele lembrou que a lei do petróleo de 1953 já garantia a destinação de recursos para a educação. “Infelizmente, o golpe de 1964 acabou extinguindo esses recursos em 1973. Agora, outro golpe está fazendo a mesma coisa”.

Rodrigo Medeiros, da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (Renap), lembrou a lista de 16 direitos humanos dos atingidos por barragens que, segundo relatório aprovado em 2010 pela Comissão Especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, são sistematicamente violados. O primeiro deles é o direito à informação e participação. Essa violação, exemplificou, se expressa em audiências públicas com técnicos que se limitam a fazer propaganda das obras, sem tratar da vida das pessoas que serão atingidas por elas. Medeiros também criticou a violação dos direitos das comunidades tradicionais e originária e do direito à moradia adequada. “Temos vários casos de obras que são concluídas antes das casas. Removem as pessoas de qualquer jeito para áreas sem estrutura. Além disso, os técnicos não levam em conta o valor sentimental, sagrado e ambiental das áreas atingidas”.

O deputado Catarina Paladini (PSB) anunciou que apresentará na Comissão de Segurança e Serviços Públicos uma proposta para a realização de uma audiência pública na região Norte do Estado, para debater a situação dos atingidos por barragens e os problemas relacionados à atual política energética apontados no encontro.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

O poder em movimento e o direito de resistir

Praça da Matriz durante votação dos projetos do pacote do governo Sartori, em dezembro de 2016. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Jacques Távora Alfonsin

As manifestações coletivas de protesto público nas ruas, organizadas por grupos de pressão política, frequentemente realizadas no Brasil nesses últimos anos, muito acentuadas nos meses anteriores e posteriores à deposição da presidenta Dilma, têm sido criticadas de preferência sob a “racionalidade” da segurança pública sempre em risco nesses eventos  e da “irracionalidade” (assim entendida geralmente), do conflito ideológico presentes em cada uma. Para  fazer frente a problemas ético-jurídicos, como o de abusos praticados tanto pela organização dos protestos como pela repressão policial utilizada contra eles, a aplicação da lei penal tem sido cogitada, praticamente a margem de qualquer outra ponderação.

A insuficiência dessa resposta tem sido verificada no passado, mostrando efeito contrário ao da sua pretensa adequação. Não por acaso, a maior parte das/os mártires inspiradoras/es de movimentos populares, organizados em torno de reivindicações de direitos, manifestando-se nesses protestos, em vez de diminuí-los ou eliminá-los aumenta o seu poder e motivação.

Roseli Nunes, uma agricultora gaúcha morta num protesto realizado pelo MST em Sarandi RS é um exemplo luminoso desse fato. Dia 31 deste março  completam-se 30 anos da sua morte neste evento. Ela contava 33 anos, tinha três filhos e, na mesma ocasião, morreram juntamente com ela Iari Grosseli de 23 anos, Vitalino Antonio Mori, 32 anos. As/os sem terra brasileiras/os, quando relembram Roseli nos protestos que fazem agora, carregam numa faixa a cópia de um lema seu, revelador da sua coragem e do nível de consciência que ela possuía dos responsáveis pela injustiça social, como causa da sua pobreza e da legitimidade da reforma agrária: “Prefiro morrer lutando do que morrer de fome”.

O grau da violência contrária a manifestações como a dessa sem terra e de muitos outros protestos públicos realizados em defesa de direitos sociais, é um desafio permanente para eles conseguirem manter acesa a chama da sua motivação, do seu entusiasmo, da animação coletiva, dos objetivos a não serem esquecidos ou até abandonados. Essa é a razão pela qual lideranças populares, “intelectuais orgânicos”, agentes de pastoral, servidoras/es públicos dedicadas/os às suas prestações de serviço ao povo pobre, vivem procurando soprar as brasas remanescentes de todo um repetido incêndio que esse povo tem de acender para queimar a lenha das injustiças que bate materialmente nas suas costas a cada quadra histórica.

Não se trata de coisa fácil, muito menos de execução feita às pressas, a começar pelo detectar de quando sobrevém o cansaço da militância defensora das reivindicações em grande parte dos casos sofrendo reveses sucessivos. Duas advertências oportunas para os movimentos populares, atualmente organizando manifestações massivas de protesto contra os desmandos do governo (!?) instalado desde o  golpe de Estado, são feitas por pensadores qualificados que se dedicaram ao estudo desses tipos de inconformidade social. Assim Sidney Tarrow diz  em “O poder em movimento. Movimentos sociais e confronto político”, Petrópolis: Vozes, 2009:

Exaustão e polarização. A razão mais simples do declínio da mobilização é, provavelmente, a exaustão. Embora os protestos de rua, as demonstrações e a violência sejam excitantes ao início, à medida que os movimentos se organizam melhor e se dividem em líderes e seguidores, eles envolvem risco, custos pessoais, e, eventualmente, cansaço e desilusão. Disso resulta um declínio na participação que pode ser acentuado quando as autoridades políticas e as forças da ordem são inteligentes o bastante para aguardar o seu momento.” {…} “As taxas desiguais de deserção entre o centro e a periferia de um movimento mudam o seu equilíbrio – de reivindicações moderadas para radicais e de protestos pacíficos para violentos.” {…} “Este declínio desigual de participação coloca um dilema para as lideranças dos movimentos. Conscientes de sua força que está em seu contingente elas podem reagir ao declínio na participação fazendo reivindicações mais moderadas e tentando conciliar com seus opositores. Inversamente, para manter o apoio dos elementos militantes, elas podem tentar manter a chama acessa fazendo reivindicações radicais e intensificando o confronto. Nos dois casos, o declínio diferencial de apoio leva à polarização entre aqueles que querem a conciliação com as autoridades e aqueles que buscam a manifestação do confronto.”

Os cuidados com o conhecimento generalizado da legitimidade dos confrontos é essencial à mantença da sua motivação e à continuidade das suas manifestações, um apoio ético-político sem o qual uma e outras tendem a se enfraquecer e até desmoralizar. Talvez seja essa a intenção de José Carlos Buzanello, em “Direito de resistência constitucional”, Rio de Janeiro: América Jurídica, 2003, quando parece ter previsto o incidente constitucional brasileiro de hoje, inclusive no referente a subtração de direitos do povo pobre e a tomada de poder da República como forma de usurpação:

“Conforme ensina Pedro Demo, pobre não é aquele que não tem, mas sim o que foi proibido de ter, em decorrência do cerceamento do acesso dele aos bens culturais e econômicos. Pobreza é, em sua essência, repressão, ou seja, resultado da discriminação sobre o terreno das vantagens. Assim, pode existir maior violência do que a miséria? Parece que a razão está com Hegel ao afirmar que a miséria é a violação infinita do ser e, portanto, uma ausência total de direito.” {…} “A usurpação não consiste na mudança de pessoas, mas não nas formas e regras do governo – porque se o usurpador estender o seu poder além do que de direito pertence das governantes legítimos, junta-se então a tirania à usurpação. Do mesmo modo que a usurpação consiste no exercício do poder a que outrem tem direito, a tirania é o exercício do poder além do Direito. Onde quer que a lei termine, a tirania começa. Se os atos ilegais praticados pelo governo forem mantidos por meio do poder que ele tem em mãos, o remédio adequado para essa situação – é o direito de resistência.”

Incontestável. Seguir empoderando a movimentação popular e resistindo à usurpação continua modo de fazer valer a verdadeira cidadania e a verdadeira e legítima defesa da democracia.      

MST promove 14ª Abertura Oficial da Colheita do Arroz Agroecológico no RS

MST estima colher mais de 27 mil toneladas do alimento na safra 2016-2017. (Fotos: Tiago Giannichini)

Catiana de Medeiros

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Rio Grande do Sul realiza, na próxima sexta-feira (17), a 14ª Abertura Oficial da Colheita do Arroz Agroecológico. O evento será realizado na sede comunitária da Cooperativa de Produção Agropecuária Nova Santa Rita, localizada no Assentamento Capela, no município de Nova Santa Rita, a 40 quilômetros de Porto Alegre.

Conforme o dirigente estadual do MST, Cedenir de Oliveira, para além de celebrar a produção de arroz livre de venenos, o evento é uma oportunidade para discutir com as famílias assentadas os modelos de desenvolvimento da agricultura e de apresentar à sociedade os resultados da reforma agrária.

“A cadeia produtiva do arroz orgânico representa o modo de produção que defendemos para o campo. Ela mostra que a democratização da terra dá certo e que é possível produzir alimentos saudáveis”, explica.

As atividades começam às 9 horas, com abertura oficial da colheita na lavoura. Após, o coordenador nacional do MST, João Pedro Stédile, e o filósofo Leonardo Boff farão análise de conjuntura política e apresentarão modos sustentáveis de desenvolver a agricultura. A programação se estende à tarde, quando acontece ato político com autoridades e lideranças.

MST é o maior produtor de arroz sem veneno

O MST é considerado o maior produtor de arroz orgânico da América Latina. Para a safra 2016-2017, a estimativa é colher quase 550 mil sacas (mais de 27 mil toneladas) do grão, numa área plantada de mais de 5 mil hectares. O cultivo é realizado por 616 famílias, em 22 assentamentos e 16 municípios gaúchos. Isto significa um aumento de quase 40% em relação à safra anterior, quando foram colhidas 393.600 mil sacas do alimento. Já na produção de sementes, que evolve 25 famílias em 9 assentamentos e 8 municípios, a estimativa é colher mais de 22 mil sacas.

O cultivo é realizado por 616 famílias, em 22 assentamentos e 16 municípios gaúchos.

A produção de grão ocorre nos municípios de Eldorado do Sul, Nova Santa Rita, Viamão, Guaíba, Santa Margarida, Canguçu, Charqueadas, Manoel Viana, Tapes, Camaquã, São Gabriel, Capivari, Sentinela, Arambaré, Taquari e São Jerônimo. Já as sementes são produzidas em Eldorado do Sul, Nova Santa Rita, Viamão, Guaiba, Santa Margarida, Canguçu, Charqueadas e São Jerônimo.

Produção limpa ocorre há 18 anos

As primeiras experiências do MST na produção orgânica de arroz foram desenvolvidas em 1999, nos assentamentos da Reforma Agrária na região Metropolitana de Porto Alegre. Todo o processo de produção, industrialização e comercialização é coordenado pela Cooperativa dos Trabalhadores Assentados da Região de Porto Alegre (Cootap), por meio da marca comercial Terra Livre.

Hoje, grande parte da produção é destinada ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), mas o grão também vai para São Paulo e a Venezuela, podendo ser adquirido no Mercado Público de Porto Alegre e em feiras ecológicas em Canoas e na Capital.

As famílias envolvidas no cultivo de grão e semente estão organizadas no Grupo Gestor do Arroz Agroecológico. Conforme o coordenador da iniciativa, Emerson Giacomelli, o sistema de produção utilizado pelos Sem Terra busca consolidar alternativas à agricultura do agronegócio, estabelecendo uma relação de integração e respeito entre os seres humanos e os recursos naturais.

“A produção do arroz é feita com técnicas que estimulam a fertilidade do solo e a produção de alimentos saudáveis, propiciando mais qualidade de vida aos produtores e consumidores, além de renda às famílias assentadas”, complementa.

A certificação orgânica é realizada em todas as etapas da produção do arroz, com base em normas nacionais e internacionais, desde o ano de 2004. Ela ocorre por meio de dois procedimentos: certificação participativa (OPAC – Coceargs) e auditoria (IMO – Ceres).

História do Assentamento Capela

As famílias do Assentamento Capela, onde este ano ocorre a abertura oficial da colheita, iniciaram sua trajetória de luta por transformação social em 18 de setembro de 1989, com a ocupação da Fazenda Bacaraí, em Cruz Alta, no Noroeste do RS. Desde então, as histórias dos camponeses são cheias de resistência: oriundos de vários municípios gaúchos, eles enfrentaram a miséria, a morte, a opressão das forças policiais e as inúmeras falsas promessas de assentamento dos governos. Para encarar as dificuldades foi preciso muita união entre os acampados, que resultou em fortes valores de solidariedade e cooperação.

Por cerca de cinco anos, diversas mobilizações foram feitas pelos Sem Terra na luta por reforma agrária: greve de fome, marchas, ocupações e atos públicos para expor à sociedade a desigualdade existente no campo, além da importância da democratização da terra e de um modelo agrícola que contemplasse todas as pessoas.

Foi neste contexto que em 1993 ocorreu, pela terceira vez, a ocupação da Fazenda Capela, em Nova Santa Rita. O latifúndio estava penhorado, resultando na desapropriação de 2.170 hectares e na criação do assentamento em 5 de maio de 1994, marcando uma nova etapa de luta para cem famílias, que começaram a buscar por saúde, moradia, educação e bem-estar social.

Hoje, o Assentamento Capela está organizado em núcleos familiares, onde os assentados produzem, de forma coletiva ou individual, arroz orgânico e convencional, gado leiteiro e de corte, hortaliças e suínos para comercialização, além de diversos outros alimentos para o próprio consumo. Elas recebem assistência técnica da Cooperativa de Trabalho em Serviços Técnicos (Coptec), responsável por capacitar os camponeses em todas as etapas de trabalho.

COOPAN

A Cooperativa de Produção Agropecuária Nova Santa Rita (Coopan) foi fundada pelos assentados em 30 de junho de 1995, mas sua origem se deu no processo do acampamento, onde as famílias já discutiam formas de se organizarem quando conquistassem um pedaço de terra. Foi assim que um grupo de acampados apostou no trabalho coletivo e concretizou, a partir do assentamento, toda a estrutura da cooperativa.

Ao todo, 29 famílias do Assentamento Capela estão inseridas na Coopan. Elas produzem variadas culturas para o autossustento e têm em suas principais atividades econômicas a produção, industrialização e comercialização de arroz orgânico, além da criação, abate e venda de carcaças de suínos. Os Sem Terra também investem em gado leiteiro.

Conforme o assentado Nilvo Bosa, um dos primeiros experimentos das famílias na área da produção foi o plantio de arroz convencional, mas desde o ano 2000 elas passaram a investir somente na produção orgânica. Atualmente, a Coopan produz cerca de 300 hectares do grão limpo, que é beneficiado e embalado em agroindústria própria. A maior parte do alimento é comercializada via Pnae e PAA.

“Optamos pela produção orgânica para preservarmos o meio ambiente e termos qualidade de vida e acesso a um alimento saudável. Entendemos que não adianta ganhar terra para depois estar se matando com o uso de veneno”, argumenta Bosa.

Programação da 14ª Abertura da Colheita do Arroz Agroecológico

9h – Abertura oficial da colheita na lavoura
10h – Mística de abertura
10h15 às 12h15 – Análise de conjuntura política e modelos sustentáveis de desenvolver a agricultura, com João Pedro Stédile e Leonardo Boff
12h15 às 14h: Almoço (Carreteiro, feijoada, pães e saladas)
14h às 15h30: Ato político – mesa com autoridades
15h30 às 18h: Confraternização