Movimentos sociais debaterão “teias da mineração” na Reunião de Antropologia do Mercosul

Divulgação

A 13a. reunião de Antropologia do Mercosul, que será realizada em Porto Alegre, de 22 a 25 de julho, terá um simpósio especial sobre os impactos sociais e ambientais dos grandes projetos de mineração que pretendem se instalar no extremo sul do Brasil. Intitulado “Teias da Mineração”, o simpósio ocorrerá no dia 22 de julho, das 13 às 16 horas, na sala 2 do Salão de Atos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Representantes dos movimentos sociais que estão mobilizados contra esses projetos participarão do encontro.

Entre outros projetos será debatido o da Mina Guaíba, que pretende explorar carvão a céu aberto em uma área localizada entre os municípios de Eldorado do Sul e Charqueadas, a cerca de 16 quilômetros de Porto Alegre. As comunidades que serão atingidas por esses projetos estão organizando debates e audiências públicas a fim de esclarecer para a sociedade os diversos impactos que esses empreendimentos podem causar, desde o comprometimento da saúde humana à contaminação ambiental, como deslocamento de populações tradicionais – indígenas, quilombolas, pescadores, assentados de Reforma Agrária e agricultores.

Anúncios
Publicado em Economia, Meio Ambiente | Marcado com , , , | Deixe um comentário

Prefeitura de Porto Alegre decide demolir prédio que abrigou a Ocupação Baronesa

Além de demolir o prédio, famílias que estavam acampadas na calçada ao lado mesmo, foram removidas. (Foto: Alice de Oliveira Martins)

A Prefeitura de Porto Alegre decidiu demolir o antigo casarão localizado na esquina das Ruas Baronesa do Gravataí e 17 de junho, que abrigou a Ocupação Baronesa. A demolição do imóvel ocorreu no início da manhã desta quinta-feira (18). Em nota, a Prefeitura afirmou que uma vistoria realizada por técnicos da Secretaria da Infraestrutura e Mobilidade e pela Defesa Civil, no dia 1° de julho, apontou que o teto do prédio e as estruturas internas apresentavam risco de desabamento. “A recomendação dos técnicos do Município foi a demolição dos imóveis, cercamento do terreno e indicação para permuta da área”, diz ainda a nota.

“Vieram fazer a demolição para não permitir mais o nosso acesso à calçada. Disseram que a gente estava obstruindo o passeio público”, disse Alice de Oliveira Martins, que milita na luta por moradia há mais de dez anos. Há pouco mais de uma semana, no dia 10 de julho, integrantes da Ronda Ostensiva Municipal de Porto Alegre (Romu) e do pelotão de choque da Brigada Militar, retiraram um grupo de 14 pessoas que estava abrigado no imóvel. O casarão, que estava abandonado, foi ocupado no dia 28 de março por um grupo de dez famílias, e foi alvo de uma reintegração de posse no início de julho. Os moradores disseram que voltaram ao prédio por causa do frio que se abateu sobre Porto Alegre na última semana. Participavam do grupo duas famílias que foram despejadas do abrigo municipal da prefeitura por falta de pagamento por parte do Executivo. Após serem removidas do prédio, as famílias montaram um pequeno acampamento na calçada ao lado do mesmo, que também foi destruído na manhã desta quinta.

“Chegaram aqui no início da manhã com um grupo da Romu e começaram a demolir o prédio. Recolheram nossas coisas e colocaram em um caminhão, menos os itens que, segundo eles, caracterizavam acampamento. Tivemos que negociar para que as pessoas pudessem manter os seus pertences. Agora, a área vai ficar isolada e as famílias que estavam ali não terão mais acesso à calçada”, relatou Alice Martins. A demolição, disse ainda, ocorreu menos de uma semana depois de a Prefeitura informar aos moradores que o Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB) havia solicitado a posse do prédio para um projeto habitacional.

“Na sexta-feira da semana passada, às 14 horas, sentamos com a Secretaria de Planejamento e Gestão quando nos foi informado que o DEMHAB havia solicitado a posse do imóvel para habitação. Menos de uma semana depois, eles vieram aqui pra demolir o prédio. É assim que o poder público reage à nossa luta, com violência e truculência. Esse episódio mostra mais uma vez que o genocídio de pessoas pobres, negras e indígenas ocorre de muitas formas, seja pela violência direta, seja pela falta de políticas públicas. Se as pessoas não têm moradia, vão para a rua, adoecem e acabam morrendo. Mas eles se enganam se acham que vamos desistir. A nossa luta não é pelo prédio em si, mas pela terra e a disputa judicial vai continuar”, garantiu Alice.

Na hora da ação de demolição, dez pessoas adultas estavam no acampamento instalado na calçada do prédio, informou. Durante o dia, as crianças vão para a escola e à noite vão para a casa de apoiadores do movimento. “O que deixou a Prefeitura mais irritada é que o movimento agregou as pessoas que o poder público havia expulsado do abrigo. Essas duas famílias tem bebês de cinco meses e foram expulsas do abrigo porque a prefeitura não estava pagando o aluguel ao proprietário do prédio. Ou seja, o mesmo Estado que havia abrigado essas famílias as expulsou do abrigo”, assinalou ainda Alice Martins. Após serem expulsas da calçada, as famílias decidiram permanecer no entorno da área e decidirão ao longo do dia o que farão agora.

Segundo a Prefeitura, técnicos da Fundação de Assistência Social (Fasc) realizaram a “retaguarda, abordagem e acompanhamento” das cinco famílias que estão no local. Ainda segundo a Prefeitura, elas “não fazem parte da Ocupação Baronesa”. “Equipes da Fundação estiveram dias antes e reforçaram a oferta dos serviços como abrigos, albergues, Centros Pop. Para as dez famílias que estavam na Ocupação Baronesa, foram ofertados os serviços da Fasc e auxílio moradia. Três famílias já estão usando o benefício em casa alugada. Uma vai ingressar na moradia no próximo mês, e três delas, a Fundação está aguardando a indicação do endereço do imóvel para o aluguel, que deve ser entregue por parte dos usuários para o pagamento. E três famílias não solicitaram o auxílio”, afirmou o Executivo.

Sindicato dos Arquitetos repudia demolição

O Sindicato dos Arquitetos no Estado do Rio Grande do Sul (Saergs) divulgou nota repudiando a ação da Prefeitura de Porto Alegre na manhã desta quinta-feira  Segundo a diretora do Saergs, Karla Moroso, “o fato é lamentável visto que o prédio, apesar de não ser inventariado como patrimônio histórico, tem valor arquitetônico pois é um projeto de 1926, executado pela Prefeitura para atender o direito à moradia dos brigadianos, além de fazer parte da memória e da história da capital, em especial daquele território que conta ainda com a presença de quilombos. “O que está em jogo é o direito à moradia para as famílias que habitavam a Baronesa e que agora estão nas ruas, sem lar, destacou.

“Destruir a Baronesa é, acima de tudo, uma inversão de valores”, acrescentou a diretora do sindicato. “É deixar de lado a memória da cidade para violar ainda mais o direito humano à moradia”. A presidente do Saergs, Maria Teresa Peres de Souza, afirmou que o sindicato já havia se manifestado contra o despejo das famílias e, agora, o cenário se agravou de maneira preocupante.

Publicado em Direitos Humanos | Marcado com , , , , , | Deixe um comentário

Encontro com cacique kaingang debate situação dos povos indígenas no RS

Divulgação

O Núcleo de Antropologia das Sociedades Indígenas e Tradicionais, do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (NIT/PPGAS – UFRGS) e o Museu Antropológico do Rio Grande do Sul, promovem nesta sexta-feira (19) a segunda etapa do I Ciclo de Encontros do Observatório Social das Populações Indígenas da Região Sul.

O encontro, que inicia às 17 horas, no Memorial do Rio Grande do Sul, terá como debatedor Luis Salvador, mais conhecido como “Saci”, cacique da Terra Indígena Kanhgág Ag Goj (Rio dos Índios, em Vicente Dutra), e coordenador do Movimento Indígena no estado do Rio Grande do Sul na luta pela demarcação das Terras Indígenas.

Luís Salvador fará um relato sobre os problemas enfrentados pelos povos indígenas no Estado em um contexto de crescente violação de direitos, pelo governo Bolsonaro, e de avanço de grandes projetos econômicos sobre territórios indígenas.

Publicado em Direitos Humanos, Justiça | Marcado com , , , , | Deixe um comentário

Vereadores de Eldorado do Sul apresentam moção de repúdio contra projeto de mina de carvão

Vereadores Rogério Munhoz, João Cardoso (Tigre) e Juliano Soares apresentaram moção. (Foto: Facebook/Reprodução)

Os vereadores João Cardoso ‘Tigre’ (PT), Juliano Soares (PT) e Rogério Munhoz (PSB), da Câmara Municipal de Eldorado do Sul, apresentaram uma moção de repúdio contra o projeto de instalação de um polo carboquímico e de uma mina de carvão a céu aberto em uma área que abrange os municípios de Eldorado do Sul e Charqueadas, a cerca de 16 quilômetros de Porto Alegre.

Segundo os vereadores, esses projetos estão provocando diversos questionamentos e dúvidas quanto aos seus impactos sociais e ambientais. A moção deverá ser votada no plenário da Câmara assim que terminar o período de recesso do Legislativo, no início de agosto.

“A Mina Guaíba, que está em processo de licenciamento”, diz o texto da moção, “apresenta riscos socioambientais que afetarão este município e a saúde de seus munícipes devido ao alto potencial que é comum na mineração de carvão”.

Quanto ao polo carboquímico, a moção assinala que a queima de carvão é responsável pela emissão de diversos elementos poluentes contidos nele e que evaporam, sendo lançados na atmosfera e posteriormente no solo pela chuva. “A contaminação do ar, do solo e do rio Jacuí fará com que os produtores orgânicos percam o seu certificado de produtores orgânicos”, afirmam ainda os vereadores.

Segundo Tigre, assim que terminar o recesso também será apresentada uma emenda ao projeto de revisão do Plano Diretor de Eldorado do Sul, retirando a mineração das atividades permitidas no território do município, a exemplo do que aconteceu recentemente em São José do Norte, no extremo sul do Estado. A ideia, acrescenta o vereador, é aprofundar esse debate na Câmara uma vez que ainda há muitos questionamentos sobre os dados e estudos apresentados pela Copelmi, empresa responsável pelo projeto da Mina Guaíba. A Prefeitura retirou da pauta de votações da Câmara o projeto de revisão do Plano Diretor, quando ainda não tem data para ser votado. Tigre e outros vereadores questionam a introdução no Plano Diretor, em 2014, de um pacote de projetos, incluindo a mineração, sem que isso fosse debatido com a população.

Publicado em Meio Ambiente | Marcado com , , , , | Deixe um comentário

‘Se o Lula preso incomoda muita gente, solto, vou incomodar muito mais’

Na terceira e última parte da entrevista concedida ao Sul21, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fala sobre o papel do racismo estrutural que marca a história brasileira na configuração da atual crise política e social que vive o país. “Não faz muito tempo que acabou a escravidão neste país. Ela ainda está arraigada na cabeça da elite brasileira. Ela ainda não se conforma de ver um negro dirigindo um carro. Só se for jogador de futebol”, afirma.

Lula também avalia a situação atual do PT, considerando tudo o que aconteceu nos últimos anos. “O que eu acho que deixa eles mais nervosos é saber que eles não conseguem acabar com o PT. Nós estamos apanhando desde 2005. Não é pouca coisa. Agora mesmo nas eleições de 2018, me tiraram da campanha e o Haddad teve 47 milhões de votos.  O PT vai ganhar e vai perder. Agora, pode ficar certo de uma coisa, o PT sempre estará no páreo”.

O ex-presidente também comenta as leituras que vem realizando na prisão, sugere livros, fala dos planos para um novo casamento e sobre o futuro: “A minha tarefa é não me deixar envelhecer com ódio. Todo mundo sabe que estou namorando e quero casar quando sair daqui. E quem quer casar não tem tempo de esmorecer. Quem está amando não tem tempo de ficar choramingando. O povo brasileiro merece o meu respeito. É por eles que estou resistindo. A minha vocação, meu filho, é lutar, do jeito que posso. Se isso incomoda alguém, paciência. Quando eu era pequeno, eu cantava: um elefante incomoda muita gente, dois elefantes incomodam muito mais. Então é o seguinte: se o Lula preso incomoda muita gente, pode ter certeza que, solto, vou incomodar muito mais”. (Leia aqui a íntegra da terceira parte da entrevista)

Publicado em Política | Marcado com , , , , , , | Deixe um comentário

‘Quem não quer que eu saia daqui é a Globo. Ela poderia mandar o Bial, mas só faço ao vivo’

Na segunda parte da entrevista concedida ao Sul21, quarta-feira (3), em Curitiba, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva comenta o episódio da prisão de um militar que participava da comitiva de apoio ao presidente Jair Bolsonaro, com 39 quilos de cocaína, em um avião da FAB. “Investigar isso é papel do Moro e da Polícia Federal, não do general Heleno. Mas eles não estão achando nem o Queiroz”, diz Lula. O ex-presidente também fala da recente decisão do STF que negou mais uma vez a sua liberdade e reafirma sua disposição para provar a sua inocência “100 por cento”:

“Não adianta querer tirar o Lula daqui, mandar ele pra casa e colocar uma tornozeleira no bicho. Eu não quero sair daqui por caridade e minha canela não é canela de pombo. Não aceito tornozeleira. Eu quero sair daqui com 100% da minha inocência. Fora disso, esqueçam”.

Lula questiona também o papel desempenhado pela Rede Globo na sua prisão e, agora, para, segundo ele, inviabilizar a sua libertação: “Não venham me dizer que eu sou contra a Lava Jato. Eu sou contra transformar uma operação de investigação em uma ação política e foi o que fizeram em relação a mim. Eu acho que quem não quer que eu não saia daqui nunca é a Globo. A Globo poderia vir aqui fazer uma entrevista comigo, como você está me entrevistando. Ela poderia mandar o Bial e transmitir ao vivo. Com a Globo, como eu não confio, eu não faço gravando, só ao vivo. Ou poderia mandar o William Bonner e fazer no Jornal Nacional. Quando eu fui eleito eles não quiseram me entrevistar ao vivo?”. (Leia aqui a íntegra)

Publicado em Política | Marcado com , , , | Deixe um comentário

Lula: ‘O Moro está se transformando em um boneco de barro’

Entrevista com o ex-presidente Lula, na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. Fotos: Guilherme Santos/Sul21

Preso há mais de um ano e quatro meses nas dependências da Superintendência da Policia Federal, em Curitiba, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva procura manter-se atualizado sobre a conjuntura política do país e do mundo por meio dos canais que são a ele autorizados. Sem acesso a internet, pode acessar canais de TV aberta e receber informações por meio de arquivos em pen drives, papeis impressos ou relatos de seus advogados, assessores, amigos e companheiros de partido. Com essas limitações e a privação de liberdade, a leitura e as conversas tornaram-se algumas de suas práticas mais cultivadas.

Na manhã desta quarta-feira (3), Lula recebeu o Sul21 para uma entrevista exclusiva. O ex-presidente chegou escoltado por um agente da Polícia Federal à sala reservada para as entrevistas no prédio da Polícia Federal. O protocolo do encontro previa apenas um cumprimento rápido do entrevistado com os entrevistadores. A conversa iniciou logo e se estendeu por cerca de uma hora e quarenta e cinco minutos. No início da entrevista, Lula estava mais interessado em falar sobre os fatos políticos mais recentes da vida política nacional, em especial o caso da Vaza Jato, com a revelação de mensagens envolvendo o ministro Sérgio Moro e procuradores da Lava Jato. Publicamos a seguir a primeira parte dessa conversa, onde Lula também fala sobre aquilo que considera sérias ameaças à soberania que pairam sobre o país. (Leia aqui a primeira da entrevista)

Publicado em Política | Marcado com , , , , , | Deixe um comentário

Sabrina Fernandes: ‘Esquerda precisa abraçar o conceito de radicalidade’

“Precisamos voltar à noção de teoria, das ideias e objetivos que animam as organizações de esquerda e como isso se dá na prática”. (Foto: Luiza Castro/Sul21)

Virou quase um lugar comum hoje afirmar que o Brasil está vivendo um clima de aguda polarização política e que é preciso buscar posturas moderadas para escapar dessa polarização e de suas consequências na sociedade. A socióloga, youtuber, ativista feminista, vegana e ecossocialista Sabrina Fernandes argumenta o contrário. Para ela, essa polarização é falsa e está barrando alternativas importantes para o enfrentamento da crise social que o país vive. Para estimular o debate sobre essas alternativas, Sabrina Fernandes criou, em 2017, no Youtube, o canal Tese Onze, uma referência às Teses sobre Feuerbach, de Karl Marx, em especial a décima primeira tese: “os filósofos têm apenas interpretado o mundo de maneiras diferentes; a questão, porém, é transformá-lo”. Em seus espaços de atuação, ela vem procurando colocar em prática essa tese. E o seu público interlocutor vem crescendo: o Tese Onze já conta com mais de 175 mil assinantes.

Sabrina Fernandes esteve em Porto Alegre no dia 24 de junho para lançar seu livro “Sintomas Mórbidos. A encruzilhada da esquerda brasileira” (Autonomia Literária, 2019), na CirKula Editora, Livraria & Café. Em entrevista ao Sul21, ela falou sobre o livro, resultado de mais de cinco anos de pesquisa, onde tenta responder, entre outras questões, como a fragmentação da esquerda brasileira se expressa a partir dos acontecimentos de junho de 2013. Além de apresentar os principais pontos de sua pesquisa, ela defende a necessidade de a esquerda abraçar a radicalidade da crítica marxista ao capitalismo e abandonar a perspectiva de conciliação de classes para enfrentar os problemas políticos, sociais e econômicos do país.  “É preciso dizer claramente que somos contra esse sistema, que nós somos antissistêmicos e não o Bolsonaro e que temos propostas para apresentar. O nosso caminho não é fácil pois é um caminho de ruptura que exige bastante coragem e tem gente que realmente tem medo disso”, afirma. (Leia aqui a íntegra da entrevista)

Publicado em Política | Marcado com , , , , , , , , , , | Deixe um comentário

Modelo policial contribui para aprofundar racismo estrutural e desigualdade no Brasil, diz antropólogo

Divulgação

Um paradoxo marca a situação da segurança pública no Brasil hoje. Segundo o último Atlas da Violência, em 2017, o país teve 65.700 homicídios dolosos. As principais vítimas são jovens negros pobres moradores de periferias. Não há números precisos sobre o esclarecimento desses crimes, mas, tomando o padrão da última década, esse índice está na casa dos 8%. Temos, então, cerca de 92% de não esclarecimento em relação aos crimes mais graves. No entanto, ao contrário do que parece, isso não transformou o Brasil no País da impunidade. Paralelamente, o País está encarcerando em massa e em grande velocidade, a ponto de já ter hoje a terceira população penitenciária do mundo. E o subgrupo que mais cresce dentro do sistema penitenciário são jovens de periferia, homens e mulheres.

Essa realidade está diretamente associada ao modelo policial e de segurança pública vigente no país. Essa é uma das teses centrais do livro “Desmilitarizar” (Boitempo), do antropólogo e ex-secretário nacional de Segurança, Luiz Eduardo Soares, que traça um diagnóstico sobre a situação da segurança pública no Brasil, a partir de quatro eixos temáticos: polícia, drogas, raízes da violência e direitos humanos.

“As principais vítimas desse processo genocida em curso no Brasil são jovens negros pobres moradores de territórios vulneráveis. É um processo trágico em relação ao qual temos sido lenientes e tolerantes enquanto nação. Temos aceitado conviver com o inaceitável e o intolerável porque a imensa maioria das vítimas é pobre e negra”, diz Luis Eduardo Soares, em entrevista ao Sul21. O autor lança seu livro nesta terça-feira (25), às 18h30min, no Shopping Olaria, em Porto Alegre,  numa atividade promovida pelo Instituto Novos Paradigmas (INP) e pela Livraria Bamboletras. (Leia aqui a íntegra da entrevista)

Publicado em Direitos Humanos, Justiça, Política | Marcado com , , , , , , , | Deixe um comentário

Comitê de Combate à Megamineração no RS é lançado com o apoio de mais de 50 entidades

Lançamento do Comitê de Combate à Megamineração no RS lotou auditório do CPERS Sindicato. (Foto: Luiza Castro/Sul21)

Mais de 50 entidades lançaram, no início da noite desta terça-feira (18), no auditório do CPERS Sindicato, em Porto Alegre, o Comitê de Combate à Megamineração no Rio Grande do Sul. A criação do comitê é uma iniciativa de entidades ambientalistas, sindicatos, associações de moradores, movimentos populares, núcleos de pesquisas de universidades, cidadãos e cidadãs preocupados com os impactos sociais e ambientais de um bloco de grandes projetos de mineração que pretendem se instalar no Estado nos próximos anos. O auditório do CPERS ficou lotado para o lançamento do comitê que contou com a presença de representantes de comunidades atingidas por alguns dos principais projetos de mineração que estão em processo de licenciamento ambiental.

A articulação de entidades indicou a abertura de uma nova etapa na mobilização social em relação aos grandes projetos extrativistas que viram no Rio Grande do Sul uma nova fronteira de expansão. “Ao longo de sua história, o CPERS, além da defesa de uma educação pública de qualidade, sempre lutou em questões ligadas à vida e sempre teve lado, que é o lado dos atingidos por projetos do grande capital”, disse Vera Lesses, representante do sindicato, na abertura no encontro. Na mesma linha, Paulo Belotto, vice-presidente da Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal (APCEF/RS), manifestou o apoio da entidade à mobilização e questionou “como pode um governo negociar a saúde e a vida da população”. “As gerações futuras pagarão com sua saúde e suas vidas o custo desses projetos. Não vamos permitir que isso aconteça”, disse Belotto.

Vice-presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Heverton Lacerda chamou a atenção para a pluralidade das entidades representadas na plenária de lançamento do comitê. “É muito importante ver esse auditório lotado por pessoas e entidades tão qualificadas e representativas, o que mostra que temos força para vencer esses projetos de megamineração”, disse o diretor da Agapan. Lacerda defendeu o uso da palavra “combate” na escolha do nome do comitê lançado nesta segunda-feira. “Houve um debate sobre se seria melhor usar combate ou resistência. Na luta ambiental, já estamos resistindo há décadas, agora chegou a hora de combater”, defendeu.

Eduardo Quadros, engenheiro ambiental e integrante da Associação Amigos do Meio Ambiente (AMA), de Guaíba, também destacou o caráter unificado do comitê e apontou um desafio colocado para a comunidade acadêmica e científica do Estado. “Temos que nos debruçar sobre os estudos de impacto ambiental, fazer uma análise técnica dos mesmos e apresentar contra-laudos, apontando as lacunas e erros dos mesmos. A hora de resistir é agora, depois, se esses projetos forem aprovados, resta pouca coisa a fazer”, afirmou.

Representantes de mais de 50 entidades já subscreveram apoio ao movimento. (Foto: Luiza Castro/Sul21)

A plenária de criação do Comitê de Combate à Megamineração no Rio Grande do Sul apresentou um resumo da situação atual de quatro projetos que estão em processo de licenciamento ambiental para instalação: o projeto da Mina Guaíba, que pretende extrair carvão a céu aberto em uma área localizada entre os municípios de Eldorado do Sul e Charqueadas; o projeto Caçapava do Sul, que quer minerar zinco, chumbo e cobre às margens do rio Camaquã; o projeto Três Estradas, que pretende extrair fosfato em uma região de Lavras do Sul; e o projeto Retiro, que quer extrair titânio em uma área localizada entre a Lagoa dos Patos e o Oceano Atlântico.

“Estamos inaugurando hoje um diálogo ampliado com a população gaúcha. Temos hoje 166 projetos querendo se instalar somente no território da metade sul do Estado, sendo que quatro deles estão em fase mais avançada de licenciamento. Estamos diante de uma luta de longo prazo. Caso esses projetos sejam aprovados e instalados, o Rio Grande do Sul deve se tornar o terceiro ou quarto estado minerador do país”, disse Michele Ramos, do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM). Esse modelo de mineração, acrescentou, é totalmente predatório, podendo provocar um colapso ambiental e social como o que está se vendo em Minas Gerais, com o rompimento das barragens de Mariana e Brumadinho.

Marcelo Paiakan, morador do assentamento Apolônio de Carvalho, definiu os projetos de mineração como “uma assombração” que paira sobre o Estado. “Estamos falando de saúde e da vida das pessoas. Não se garante emprego destruindo outros empregos. Nós temos trabalho e produzimos alimentos orgânicos para mais de 40 feiras da Região Metropolitana de Porto Alegre”, destacou. Paiakan questionou ainda o fato de a Copelmi não querer a realização de uma audiência pública em Porto Alegre para debater os impactos sociais e ambientais do projeto da mina Guaíba. “A audiência pública em Eldorado do Sul só está saindo por pressão da sociedade. Por que a Copelmi tem tanto medo de fazer uma audiência pública em Porto Alegre?”, perguntou.

O fotógrafo e ambientalista Mario Witt relatou a situação do projeto Três Estradas, que pretende extrair fosfato em Lavras do Sul. Neste município, a empresa Águia, assinalou, conseguiu construir uma situação de hegemonia em relação à opinião majoritária da população. “Conseguiram cooptar as autoridades e a base da população, criando uma ideia hegemônica de forma que, na audiência pública realizada no dia 20 de março, não se podia falar contra o projeto da mineração, tal era o clima de animosidade”, relatou Witt. Ele lembrou o testemunho do deputado estadual Marlon Santos (PDT) na audiência pública, segundo o qual, quem estava ali se manifestando contra o projeto da mineração não podia sequer ser considerado como gente. “E ele ainda falou que a audiência pública tinha sido um exemplo de democracia. Que democracia é esta? “

Foto: Luiza Castro/Sul21

Michele Ramos destacou, por sua vez, que o projeto Retiro, da empresa Rio Grande Mineração, tem todo o município de São José do Norte mapeado para a mineração de titânio, que atingirá, caso implantado, comunidades tradicionais de agricultores familiares e pescadores artesanais. “Quando as pessoas souberam que seriam expulsas de suas terras ficaram contra o projeto e começaram a se organziar”, relatou a integrante do MAM. Somente este ano, já houve uma caminhada no centro da cidade, no dia 8 de março, que reuniu cerca de 300 pessoas, e uma assembleia popular, no dia 15 de maio, com 250 pessoas, que manifestaram posição contraria ao projeto Retiro.

A advogada Ingrid Birnfeld relatou a mobilização das comunidades da bacia do rio Camaquã contra o projeto Caçapava do Sul, da empresa Nexa Resources (Grupo Votorantin) para minerar chumbo, zinco e cobre na região. “Começamos a lutar contra esse projeto em meados de 2016 e, de lá para cá, viemos construindo uma mobilização consistente e plural. É fundamental ampliarmos a nossa luta para o conjunto da sociedade e não ficarmos falando apenas para nós mesmos, pois a intromissão das empresas no tecido social das comunidades é muito grande. Elas chegam nas comunidades muito antes de iniciarem o processo de licenciamento ambiental e trabalham para que lideranças locais passem a atuar como prepostos das empresas”.

O projeto Caçapava do Sul vem enfrentando uma forte resistência, destacou Ingrid. Dos 28 municípios que compõem a bacia do Camaquã, só dois estão apoiando o projeto da Nexa Resources. Segundo a advogada, há uma violação metódica de direitos fundamentais envolvendo o processo de licenciamento ambiental. O direito à informação, exemplificou, é constantemente violado. “Na origem da apresentação dos estudos, temos um subdimensionamento dos impactos ambientais, audiências públicas geridas pelas próprias empresas interessadas, que chegam a controlar a lista de inscrições para as pessoas falarem”.

Ingrid Birnfeld também chamou a atenção para o comprometimento do governo do Estado com as empresas. O Plano Estadual de Mineração lançado no final do governo José Ivo Sartori (MDB) é inteiramente apoiado pelo governo Eduardo Leite. Tanto é que uma das primeiras medidas do novo governo foi fundir a secretaria do Meio Ambiente com a de Infraestrutura e colocar como titular da pasta ambiental o ex-secretário de Minas e Energia do governo Sartori, Artur Lemos Junior.

Ao final da plenária foram debatidos os próximos passos da mobilização e lido o manifesto de lançamento do Comitê de Combate à Megamineração, que segue recebendo assinaturas de apoio. “Temos o direito de decidir, de maneira soberana, entre a vida ou a destruição! Fazemos um chamamento para que todas as entidades, movimentos e pessoas comprometidas com a defesa da vida e contra os impactos dos projetos de megamineração subscrevam este manifesto. Esta luta não é apenas das entidades ambientalistas, mas de todos que se importam com a vida”, diz o documento. Confira abaixo algumas das entidades que já assinaram o manifesto:

– Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal do RS – (APCEF/RS)
– Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan)
– Associação Amigos do Meio Ambiente (AMA Guaíba)
– Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM)
– Raiz Movimento Cidadanista Rio Grande do Sul
– Seção Sindical Andes – UFRGS
– Sindibancários Santa Cruz do Sul e Região
– Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região
– Sindicato dos Bancários de Santa Maria e Região
– União pela Preservação do Rio Camaquã (UPP-Rio Camaquã)
– Núcleo de Estudos em Gestão Alternativa da UFRGS
– Observatório dos Conflitos do Extremo Sul do Brasil
– Associação para Grandeza e União de Palmas (AGrUPa)
– Sindicato dos Bancários de Pelotas e Região
– Central Única dos Trabalhadores (CUT/RS)
– Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Instituições Financeiras do RS (Fetrafi/RS)
– Aliança Ecossocialista Latina Americana – AELA
– Movimento de Luta Socialista (MLS)
– Preserva Belém Novo
– Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas RS)
– Movimento de Mulheres em Luta (MML)
– Greenpeace Porto Alegre
– Amigos da Terra Brasil
– Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (PROAM)
– Sociedade Ecológica de Santa Branca (SESBRA -SP)
– Sociedade Para a Defesa do Meio Ambiente de Piracicaba (SODEMAP)
– SOS Manancial – SP
– Instituto MIRA-SERRA
– Fundação Luterana de Diaconia (FLD)
– EcoLavras Bioma Pampa
– Coletivo de Entidades Ambientalistas do Estado de São Paulo
– Campanha Billings, Eu te quero Viva – SP
– Associação Comunitária Jardim Isabel (ASCOMJISA)
– Sindicato dos Bancários do Vale do Caí
– Sindicato dos Técnico-Administrativos da UFRGS (ASSUFRGS)
– CPERS Sindicato

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Publicado em Meio Ambiente | Marcado com , , , , , , , , , , , , , , | Deixe um comentário

O presente de Chernobyl e o envenenamento do Brasil: qual o custo da mentira?

Reprodução/HBO

O reator nuclear da usina de Chernobyl explodiu, em última instância, porque foi envenenado por uma cadeia de mentiras. No último capítulo da série exibida pela HBO, o cientista Valery Legasov defende essa tese, fala sobre o custo da mentira e sobre a indiferença da verdade em relação às nossas crenças, desejos e necessidades. A verdade não tem pressa, ela permanece esperando e, no momento acabará se manifestando. Esse é o presente que a explosão de Chernobyl deixou para o mundo, diz Legasov nas memórias que gravou antes de se suicidar.

Impossível não pensar no que está acontecendo no Brasil, especialmente a partir das revelações que vêm sendo feitas pelo site The Intercept, desvelando uma cadeia de mentiras que influenciaram decisivamente a vida social e política do país nos últimos anos, gerando um ambiente de envenenamento das instituições e da sociedade com um custo imprevisível para o futuro. É só lembrar as palavras de Legasov e pensar a realidade brasileira a partir delas (a passagem a seguir é um resumo das declarações finais do cientista soviético e de um trecho de suas memórias:

“Estamos pisando em um terreno perigoso por causa de nossos segredos e de nossas mentiras. Elas são, praticamente, o que nos define. Quando a verdade nos ofende, nós mentimos, mentimos, até não nos lembrarmos mais sequer que a verdade existe. Mas ela segue existindo. Cada mentira que contamos gera uma dívida com a verdade e, cedo ou tarde, essa dívida deve ser paga (…)”.

“Poucos querem que encontremos a verdade, mas ela permanece lá, mesmo que oculta. A verdade não se importa com nossas necessidades e desejos, com nossas ideologias, governos e religiões. Ela permanecerá esperando para sempre. Esse é o presente que Chernobyl deixou ao mundo. Antes eu temia perguntar pelo preço da verdade. Agora, pergunto qual é o custo da mentira?”.

Uma rede de mentiras inundou o sistema político, midiático e judicial do País, com um objetivo não declarado: evitar que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva concorresse à presidência e fosse reconduzido ao Palácio do Planalto. A grande operação, “com STF, com tudo”, parece ter tido um importante papel “dos americanos”, como aparece em uma das mensagens divulgadas nos últimos dias pelo Intercept. A candidatura de Lula foi barrada, ele foi preso e segue trancafiado nas dependências da Polícia Federal em Curitiba. E o Brasil passou a ser governado por pessoas que tem o conhecimento e a verdade como inimigos. Estamos sendo governados pela mentira e pela ignorância, com a benção de uma suposta elite composta pelo sistema financeiro, agronegócio, grandes industriais e comerciantes, grandes empresas de mídia, militares e Judiciário. Todos cúmplices do envenenamento do país.

Como em Chernobyl e em outras tragédias, uma cadeia de eventos foi posta em curso no Brasil, alimentada por mentiras e crenças obscuras. Aqui não se trata de um reator, mas de um país inteiro que foi envenenado. Lembrando de novo as palavras de Legasov: “Cada mentira que contamos gera uma dívida com a verdade e, cedo ou tarde, essa dívida deve ser paga”.

Qual será o custo das mentiras que levaram o Brasil ao ponto em que está hoje?

Publicado em Política | Marcado com , , , , , , , | Deixe um comentário

CEDH-RS repudia abuso de autoridade contra advogado no exercício da função durante greve geral

Ramiro Goulart foi preso e algemado. (Reprodução/Youtube)

O Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul (CEDH-RS) divulgou neste sábado (15) uma moção de repúdio contra o abuso de autoridade que teria sido praticado por integrantes da Brigada Militar contra o advogado Ramiro Goulart, no exercício da função, nas dependências da 2a. Delegacia de Polícia Civil de Porto Alegre, para onde foram levados detidos mais de 50 manifestantes que participavam de um piquete em frente à garagem de uma empresa de ônibus da capital, dentro da jornada de mobilizações da greve geral convocada por centrais sindicais e movimentos populares.

Segundo a Brigada Militar, o advogado foi preso por desacato, após ter chamado policiais militares de “cambada de cachorros”. O advogado protestava contra o tratamento que estava sendo dado a manifestantes que, após serem liberadas pela Policia Civil, queriam fazer corpo delito para representar contra brigadianos e foram colocadas em um camburão. O advogado, que também é conselheiro do CEDH-RS, foi algemado e levado para dentro da delegacia.

Na avaliação do CEDH-RS, houve “abuso de autoridade contra advogado no exercício da função, em defesa das garantias fundamentais de cidadãs que estavam sendo indevidamente levadas em camburão de viatura policial para realizarem perícia, quando não estavam detidas”. Segue abaixo a íntegra da nota assinada por Paulo César Carbonari, presidente do Conselho:

MOÇÃO DO CEDH-RS
REPÚDIO AO ABUSO DE AUTORIDADE COM ADVOGADO E CONSELHEIRO

“O Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul (CEDH-RS), criado pela Lei Estadual nº 14.481/2014, vem repudiar ato de abuso de autoridade cometido por policial militar na 2ª Delegacia de Policial Civil de Porto Alegre contra advogado no exercício da função, em defesa das garantias fundamentais de cidadãs que estavam sendo indevidamente levadas em camburão de viatura policial para realizarem perícia, quando não estavam detidas. Este advogado é também conselheiro titular desse CEDH-RS.

O agir punitivo do Estado, cerceando cidadão em sua liberdade de expressão, mormente quando no exercício de função essencial a justiça, em visível relação de desigualdade, pois diante de uma tropa bem armada, preparada e capaz de matar, com base no delito de desacato, fere de morte o Estado Democrático de Direito, a duras penas conquistado para que todos pudessem ter voz, inclusive crítica contra os arbítrios do Estado Penal.

O CEDH-RS ressalta que o delito de desacato foi abolido pela Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969, devendo ser observado por todos os seus estados signatários, como é o caso do Brasil. Assim, a Convenção dispõe no artigo 13 que “toda pessoa tem o direito à liberdade de pensamento e de expressão. Esse direito não pode estar sujeito à censura prévia, mas a responsabilidades ulteriores, que devem ser expressamente previstas em lei e que se façam necessárias para assegurar: a) o respeito dos direitos e da reputação das demais pessoas; b) a proteção da segurança nacional, da ordem pública, ou da saúde ou da moral públicas”.

Ainda, refere que “não se pode restringir o direito de expressão por quaisquer meios destinados a obstar a comunicação e a circulação de ideias e opiniões”.

Tendo em vista que a Convenção prepondera sobre a legislação infraconstitucional, como reconhece o Supremo Tribunal Federal, há abuso de autoridade em algemar violentamente e deter sob custodia alguém com base no delito de desacato previsto no Código Penal. Soma-se a isso que o artigo 11 da Declaração de Princípios Sobre Liberdade de Expressão aponta que “os funcionários públicos estão sujeitos a maior escrutínio da sociedade. As leis que punem a expressão ofensiva contra funcionários públicos, geralmente conhecidas como ‘leis de desacato’, atentam contra a liberdade de expressão e o direito à informação”.

Nesse sentido, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em Relatório sobre os Antecedentes e Interpretação da Declaração de Princípios da Convenção Americana de Direitos Humanos, repugnou a proteção em demasia conferida ao servidor público em detrimento da população, haja vista que “a aplicação de leis de desacato para proteger a honra dos funcionários públicos que atuam em caráter oficial outorga-lhes injustificadamente um direito à proteção especial, do qual não dispõem os demais integrantes da sociedade.” O tratamento desigual inverte “o princípio fundamental de um sistema democrático, que faz com que o governo seja objeto de controles, entre eles, o escrutínio da cidadania, para prevenir ou controlar o abuso de seu poder coativo.” Dessa forma, estando os funcionários públicos sujeitos a maior escrutínio da sociedade, o controle de suas condutas deve ser exercido por toda a população sem empecilhos.

Neste sentido é a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial nº 1.640.084-SP (2016/0032106-0). Como lembra o Relator, Ministro Ribeiro Dantas, nas palavras do Subprocurador-Geral da República, Doutor Nívio de Freitas Silva Filho, o delito de desacato traz “conceitos vagos e imprecisos, que tem servido mais como meio de intimidação dos cidadãos do que para a proteção da Administração Pública”. Não por acaso, o Conselho Federal da OAB, na ADPF 496, arguiu o descumprimento de preceito fundamental a manutenção da previsão do crime de desacato no Código Penal.

Por fim, registre-se que a súmula vinculante nº 11 do STF prevê o uso de algemas somente em casos excepcionais, como casos de resistência, fundado receio de fuga ou perigo a integridade física alheias, devendo ser a excepcionalidade justificada por escrito, sob pena de sanção dos agentes públicos.

Assim, o CEDH-RS repudia ato de abuso de autoridade cometido por policial militar na 2ª Delegacia de Policial Civil de Porto Alegre contra advogado no exercício da função, em defesa das garantias fundamentais de cidadãs e espera as responsabilidades sejam identificadas e processadas nos termos do devido processo. Este CEDH-RS encaminhará o caso para ser acompanhado pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e para o Programa de Defensores/as de Direitos Humanos”.

Porto Alegre, 15 de junho de 2019.

PAULO CÉSAR CARBONARI
Presidente do CEDH-RS

(*) Publicado originalmente no Sul21

Publicado em Direitos Humanos | Marcado com , , , | Deixe um comentário