Avante brasileiros, pra trás!

Uma ponte para o passado. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Uma ponte para o passado. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Ayrton Centeno

No alvorecer do milênio, Luis Fernando Veríssimo notou que estávamos ingressando em outro século mas ainda não sabíamos qual. Poderia ser o 21 ou o 19. Bem, demorou 16 anos, mas agora sabemos. Mesmo se não quiséssemos, acabaríamos sabendo. Bastaria contemplar a atual decoração do Planalto.

Na fachada governamental, reluz uma corja imperial abduzida no passado e que viajou mais de 100 anos através dos tempos. E que nos trouxe, além dos velhos e dos velhos costumes, a opressão estetizada através da mesóclise. Foder-vos-ei, brasileiros e brasileiras!

Outras vozes, porém, situam nosso regressismo em ponto mais remoto, a Idade Média, aquela que começou com a queda do Império Romano do Ocidente e que, supostamente, extinguiu-se com o advento da Idade Moderna no século 15. Estaríamos na era pré-cabralina.

Em 2016, os portugueses ainda navegam, tomando vinho, comendo bolacha, temendo as calmarias e o escorbuto e defecando na amurada. Ainda não existimos. Parece um tanto excessivo. Seja como for, o flash back é nossa sina.

Não mais que de repente, tudo se precipitou. Cata-se desesperadamente o atraso. Vê-se nele um charme que a agenda emancipatória ou libertária não parece possuir. Descabela-se o calendário em busca do tempo perdido. Há uma sofreguidão, quase uma luxúria pelo antiquado. O arcaico é sexy, quer nos convencer a não menos vetusta imprensa. Só não nos informa que a supressão de direitos e valores resume seu cobiçado objeto de prazer. Senão, vejamos:

1) Funda-se o governo dos Brancos, Velhos, Ricos, Reacionários e (dizem) Corruptos. Na popular, o BRAVERRC. Mulheres? Só uma como enfeite por causa “dessa história de gênero”, como admitiu o “presidente”. Negros? Nenhum. A exemplo das mulheres, eles são maioria no país mas estamos em falta. Nem no racista Alabama ocorre algo assim. Lá, o governo estadual, nas mãos do Partido Republicano, abriga Fitzgerald Washington, retinto afrodescendente que pilota a secretaria do trabalho.

2) BRICS? Nada disso. O BRAVERRC tem outras ideias. A propósito, para o chanceler José Serra, o nome correto é BRAICS. Os tolos esqueceram de incluir a Argentina na sigla… Serra namora de mãos dadas com os EUA e, portanto, BRICS, BRAICS ou que raio for não interessa. O que interessa, mesmo, é entregar essa chateação da Petrobras para os ianques. Sadia é aquela postura de subordinação perante o Grande Irmão do Norte, como sempre foi no passado. Afinal, já estamos acostumados com a posição em que Napoleão perdeu a guerra.

3) A pedagogia de Paulo Freire está revogada. Para os ideólogos do BRAVERRC, é pura subversão como tão bem percebeu a ditadura militar. Que prendeu Freire, acusou-o de “traidor de Cristo” e o despachou para o exílio. No exterior, Paulo Freire tornou-se doutor honoris causa em 41 universidades, entre elas as inglesas Oxford e Cambridge e a norte-americana Harvard. Na Suécia – vejam só, a cabeça desses gringos… – ergueram-lhe uma estátua! No Brasil, a neopedagogia de Alexandre Frota deve tomar-lhe o lugar. É a Escola Sem Partido Mas Com Sacanagem que ninguém é de ferro.

4) Aposentadoria? Ora, querem moleza, não? Fiquem sabendo que no pretérito imperfeito em que vivemos agora – seja o século 15 ou o 19 – não existe esse trambolho. Doravante, aposentadoria somente aos 70 anos. E isso porque o BRAVERRC é generoso. Claro, muitos brasileiros vão se aposentar em adiantado estado de putrefação. Mas queriam o quê? Ganhar sem trabalhar, vendo Ratinho na TV e pegando remédio de graça na farmácia? “Aposentado é vagabundo”, como bem disse o grande FHC, o farol que jorra seu facho de escuridão na nossa claridade. Sejam patriotas: morram!

5) Questão social? Ora, como disse o velho (mais um) Washington Luis, último presidente da República Velha (outra) e grande inspiração do BRAVERRC, a questão social é um caso de polícia. Pau neles! O governo dos brancos velhos e bons vai capar as despesas da União por 20 anos. Dizem que, com isso, haverá um desastre na educação e na saúde. Bobagem. Além do mais, ter muita educação acaba em problema: muito protesto, reivindicação, greves…E ter muita saúde é sabotar as prioridades da nação. É querer durar muito, se aposentar e ficar mamando nas tetas da Previdência. Coisa de comunista.

6) Salário mínimo atualizado pela inflação? Onde é que vocês pensam que estão? No socialismo do molusco? Ou da dilmanta? Findou-se a mamata. Outro troço que não desce pela goela do BRAVERRC é o tal 13º. Salário. Onde já se viu? Só podia ser coisa daquele João Goulart, fazendeirinho vermelho que sempre foi. Bem que O Globo, na época, nos avisou dessa barbaridade. Depois, vieram os milicos e nem eles tiveram coragem de mexer nesse dinheirinho mal havido da plebe. Mas não contavam com o BRAVERRC. Deixem passar as eleições que virão mais novidades por aí.

Enfim, é um grande projeto que, para ser bem executado, necessita de homens corretos e capazes, devotados à causa pública, profundamente éticos, de elevada estatura moral e acima de qualquer suspeita. Seria uma temeridade desenvolvê-lo sem tais requisitos. Ainda bem que temos exatamente este tipo de gestores no timão da república. Podemos dormir em paz.

Sociedade precisa estar atenta para cortina de fumaça em torno do Badesul, diz ex-presidente

Marcelo Lopes: “Todas as operações de crédito na nossa gestão passaram por todas as instâncias técnicas do banco e todas elas tinham as garantias necessárias para serem contratadas”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Marcelo Lopes: “Todas as operações de crédito na nossa gestão passaram por todas as instâncias técnicas do banco e todas elas tinham as garantias necessárias para serem contratadas”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

“O Badesul enfrenta um problema, mas ele não tem a dimensão que está se tentando produzir por algumas matérias publicadas na imprensa. O banco, nos últimos quatro anos, se transformou na maior agência de fomento do Brasil. Somos maiores que a Investe São Paulo. O Badesul tem metade dos ativos de todas as agências de fomento do Brasil. Estranho a decisão do BNDES de descredenciar o Badesul, tanto pela forma como se deu, como pelos indicadores do banco”. A avaliação é de Marcelo Lopes, ex-presidente do Badesul, que rebate as acusações de gestão temerária durante o governo Tarso Genro e defende o papel do banco como instrumento para a retomada do crescimento da economia gaúcha.

Em entrevista ao Sul21, Marcelo Lopes fala sobre os casos de inadimplência das empresas Iesa e Wind Power, analisa o impacto desse problema sobre a saúde financeira do banco e adverte para um possível uso político do caso por parte de setores contrários à existência de bancos públicos como agentes fomentadores de desenvolvimento.

“Todas as operações de crédito na nossa gestão passaram por todas as instâncias técnicas do banco e todas elas tinham as garantias necessárias para serem contratadas. O que aconteceu na nossa economia, a partir do segundo semestre de 2014 pra cá, foi algo que nenhum analista econômico ou financeiro poderia prever. O banco passa por uma dificuldade, mas tem todas as condições de superá-las e seguir sendo um instrumento fundamental para o Rio Grande do Sul voltar a crescer. A comunidade gaúcha, que inclusive é dona da empresa, tem que ter atenção para que não se crie uma cortina de fumaça que faça com que deixemos de ter uma empresa extremamente importante para o desenvolvimento do Estado”, defende Lopes.

Sul21: Qual a dimensão dos problemas enfrentados hoje pelo Badesul, que foram apresentados pelo jornal Zero Hora como se fossem um grande escândalo, envolvendo uma suposta gestão temerária do banco durante o governo Tarso Genro?

Marcelo Lopes: O estopim de toda essa crise, aparentemente, é o descredenciamento do banco pelo BNDES. Achei muito estranho que tenha ocorrido isso porque o rating do Badesul junto a Austin (empresa classificadora de risco de crédito) é A- e o do BRDE é A. O Badesul tem um colchão de liquidez em grande parte fruto do processo de capitalização do banco durante o governo Tarso Genro, que passou de 520 para 700 milhões de reais de patrimônio líquido. Esse aporte que o governo fez ao banco para dar sustento às suas operações fez com que o Badesul tenha hoje 600 milhões de reais aplicados em títulos do Tesouro.

Há outro indicador importante sobre a saúde financeira do banco, que é o índice de Basileia, definido pelo Banco Central e que determina que as instituições financeiras tenham um mínimo de 11% de volume de capital próprio em relação aos seus empréstimos. Pois bem, o mínimo que o Bacen exige é 11% e o Badesul tem um índice de Basileia superior a 13%. Esse foi um indicador gerencial que definimos ainda no nosso período de gestão e que se mantém até hoje. Além disso, não existe nenhum inadimplemento técnico ou financeiro do Badesul com o BNDES. Inclusive, a presidenta do banco, Susana Kakuta, vem reiterando isso.

Sul21: Quais foram as razões apontadas pelo BNDES para o descredenciamento?

Marcelo Lopes: O governo do Estado, juntamente com a diretoria do banco, emitiu uma nota apontando um conjunto de itens que teriam motivado a decisão. Entre eles, o aumento da inadimplência e a própria situação do controlador que é o governo do Estado. No entanto, os dados sobre a situação do banco não levam a uma conclusão tão drástica como essa tomada pelo BNDES. Poderia até se ter reduzido o rating do banco ou estabelecer um volume de desembolso menor, que o banco poderia aceitar.

O Badesul, nos últimos quatro anos, se transformou na maior agência de fomento do Brasil. Somos maiores que a Investe São Paulo. O Badesul tem metade dos ativos de todas as agências de fomento do Brasil. E há um contrato firmado entre o Badesul e o BNDES regulando essa relação. No mínimo deveria ter ocorrido uma comunicação formal da diretoria do BNDES ao Badesul, o que, pelas informações que tenho, não aconteceu. Estranho o que ocorreu, tanto pela forma como se deu, como pelos indicadores do banco.

Sul21: E quanto ao problema com as empresas inadimplentes. O que ocorreu?

Marcelo Lopes: No início do governo Tarso Genro nós definimos uma política industrial para o Rio Grande do Sul, algo novo na história das políticas públicas de desenvolvimento aqui no Estado. Houve uma política pública bem formulada que priorizou uma série de setores estratégicos para atuação e que definiu alguns instrumentos como a criação da AGDI (Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento) e o fortalecimento do Badesul sob a liderança de Mauro Knijnik, nosso secretário de Desenvolvimento e presidente do conselho do banco, que trouxe toda a experiência de quem foi secretário da Fazenda e presidente do BRDE.

Para dar sustentação ao crescimento das nossas operações, recebemos em torno de R$ 300 milhões de capitalização do governo neste período. Além disso, parte dos recursos que foram captados pelo governo junto ao BNDES também foi destinada à capitalização da instituição. Também havia algumas reservas de lucros que, tradicionalmente, eram utilizadas pela Secretaria da Fazenda e que passaram a ser destinadas para a capitalização do banco. Com isso, o patrimônio líquido passou de R$ 520 milhões para mais de R$ 700 milhões neste período. Isso nos deu lastro para promovermos o crescimento da carteira. Quando assumimos, a carteira de crédito do Badesul era de aproximadamente R$ 1,5 bilhões. Nós chegamos a R$ 4 bilhões de reais neste período. Mais do que dobramos essa carteira, portanto, em quatro anos.

Tudo isso foi feito com a equipe profissional do Badesul. Todos os profissionais que atuam no banco são servidores de carreira que conhecem operações de financiamento de longo prazo. Nós financiamos em torno de mil projetos por ano. Em quatro anos, foram cerca de quatro mil projetos. Foram mais de R$ 1,6 bilhões destinados a agropecuária. Fomos um parceiro forte do programa Mais Água, Mais Renda que dobrou a área irrigada no Rio Grande do Sul e a produtividade das nossas lavouras em quatro anos. Além disso, apoiamos projetos em setores estratégicos nas diferentes regiões do Rio Grande do Sul, como estes dois que têm sido pauta maior de discussão agora, o da Iesa Óleo e Gás e o da Wind Power.

O projeto da Iesa Óleo e Gás vinha no sentido de estruturar uma política nova do governo gaúcho para a criação do polo naval do Jacuí. Já tínhamos o polo naval de Rio Grande praticamente consolidado e com dificuldade de área para novas empresas se instalarem lá. O governo, através da AGDI e da Secretaria de Desenvolvimento, propôs aos municípios da região a extensão do polo naval para o Jacuí. A Iesa foi a primeira empresa que veio para nuclear o projeto, para produzir módulos e plataformas aqui. A expectativa que se tinha naquele momento era que pelo menos mais três empresas se somariam ao projeto do polo naval do Jacuí.

O projeto da Iesa que nos foi apresentado era de R$ 80 milhões. O Badesul emprestou R$ 40 milhões para a empresa, tendo como garantia a área onde seria construído o empreendimento, mais as garantias evolutivas, o que é tradicional nos projetos de longo prazo. A Iesa, naquele momento, firmou no Palácio Piratini um contrato para a fabricação de módulos no valor de 700 milhões de dólares e que poderia chegar a 900 milhões. A empresa iniciou a operação, gerando 1.600 empregos, e tinha indicadores muito positivos naquela época. Tinha aumentado 46% o faturamento nos últimos dois, três anos e capacidade técnica para produzir os módulos aqui. Não havia razão para a agência de fomento do Rio Grande do Sul não financiar esse projeto num setor estratégico como o de óleo e gás.

Na sequência, financiamos outro projeto no polo de Charqueadas, que foi o da Metasa, tradicional empresa de Marau que criou uma nova unidade para fornecer parte das estruturas metálicas que a Iesa ia utilizar na construção dos módulos. Esse projeto teve um montante de financiamento semelhante ao da Iesa e está lá operando até hoje. O caso da Wind Power é semelhante a estes que acabei de citar. É uma subsidiária da empresa multinacional argentina Impsa, que tem mais de cem anos de história e veio ao Brasil como o segundo maior investimento argentino aqui no país. Essa empresa foi apresentada para nós através da Eletrosul. Todos os parques eólicos aqui do sul, em Santa Vitória do Palmar, Santana do Livramento e Chuí, desenvolvidos pela Eletrosul, tiveram contratos firmados com a empresa.

Fazia sentido fazer essa fábrica aqui porque eram investimentos expressivos com um volume grande de equipamentos. A Wind Power instalou inicialmente uma planta em Pernambuco, financiada pelo BNDES. Portanto, a métrica de avaliação que foi aceita por nós aqui também o foi pelo BNDES, que financiou essa planta de Pernambuco. Grande parte do custo desses projetos é de natureza logística. Praticamente cada anel da torre de um aerogerador, cada corpo do aerogerador ou a pá do mesmo necessita de um caminhão para ser transportado. De Pernambuco para cá, esses equipamentos teriam que vir de navio e, quando chegassem aqui, ainda teriam uma etapa de transporte rodoviário, em um processo bastante dispendioso. Então, fazia todo o sentido para a empresa colocar essa planta aqui no Rio Grande do Sul para atender os parques eólicos da Eletrosul e outros que fossem sendo instalados no Estado.

Houve um apoio muito forte do Estado para que essa indústria viesse para cá. Hoje, quando andamos pelo Rio Grande do Sul, vemos como cresceu a quantidade de aerogeradores instalados. Além de darmos suporte para a instalação desses parques de geração de energia eólica, estávamos apoiando a instalação de um cluster para a produção aqui no Rio Grande do Sul dos equipamentos utilizados nestas plantas.

Sul21: O que deu errado com esses projetos?

Marcelo Lopes: No caso da Iesa, ela acabou atingida por toda essa crise envolvendo a Petrobras que, no momento em que avaliamos a operação, ainda não havia acontecido. Os indicadores eram excelentes. Não tínhamos motivo para não apostar no projeto. O projeto da Wind Power também apresentava números excelentes. A empresa vinha com um faturamento crescente e chegou a ter 12% do mercado de aerogeradores brasileiro. Não havia nada que desabonasse esse investimento. O que a empresa nos reportou quando começou a entrar em crise foi um desentendimento com a Eletrobras em um dos parques eólicos que ela tinha em Santa Catarina. A Eletrobras, unilateralmente, deixou de pagar a energia que a empresa estava gerando no parque, o que provocou um desequilíbrio no fluxo de caixa. Depois, a Eletrobras perdeu judicialmente e a empresa recebeu os atrasados, mas não conseguiu recompor o seu fluxo de caixa e deixou de cumprir seus contratos, inclusive aqueles que tinham sido colocados como garantia para o Badesul, o que é algo usual nesta indústria. Trabalha-se com os recebíveis da empresa como garantia para um determinado projeto.

Esses são os dois projetos que têm gerado maior polêmica. É importante dizer que eles foram completamente provisionados durante a nossa gestão. Quando a nossa gestão terminou, em dezembro de 2014, as duas operações estavam provisionadas e tivemos ainda um resultado positivo de R$ 1 milhão. Em 2015 e 2016, conforme as manifestações que tenho ouvido da presidente Kakuta, tivemos um conjunto de empresas financiadas pelo Badesul que entraram em recuperação judicial dentro de um processo de crise da economia brasileira. O que aconteceu na nossa economia, a partir do segundo semestre de 2014 pra cá, foi algo que nenhum analista econômico ou financeiro poderia prever. Ninguém avaliava que entraríamos em uma crise política e econômica tão profunda como a que entramos. Em 2015, cabe lembrar, o PIB brasileiro caiu 3,8%. Hoje, no primeiro semestre de 2016, temos um aumento de 100% do número de recuperações judiciais no Brasil, desemprego na casa dos 10,5% e uma retração no consumo.

Esses fatores, obviamente, impactaram as empresas. Mas todas as empresas que foram elencadas para receber aportes do Badesul tinham perspectivas positivas na época. Todos esses financiamentos seguiram os ritos técnicos de contratação, começando pela avaliação de uma equipe de analistas de crédito, passando pelo superintendente da área onde a operação estava locada, pelo comitê de crédito, comitê de diretoria e quando era o caso, dependendo do porte da operação, pelo conselho de administração da empresa. Todas as operações neste período passaram por todas as instâncias técnicas do banco e todas elas tinham as garantias necessárias para serem contratadas.

Sul21: Em que medida a inadimplência da Iesa e da Wind Power afeta a saúde financeira do Badesul?

Marcelo Lopes: Como eu disse, o volume de crédito das duas somadas chega a R$ 90 milhões (50 milhões na Wind Power e 40 milhões na Iesa), mas esse valor já havia sido completamente provisionado em 2014. Então, ele não resultou impacto no balanço do banco de 2015 e 2016, sendo completamente lançado em provisão na nossa gestão ainda.

Sul21: Na tua avaliação então, a dimensão que vem sendo dada ao problema em recentes matérias na imprensa seria maior do que é na realidade?

Marcelo Lopes: Acho que tivemos um conjunto de matérias sóbrias, a partir do momento que se discutiu o episódio do descredenciamento do Badesul pelo BNDES que, repito, considero exagerado, pois o banco não tem indicadores tão ruins para merecer essa atitude por parte do BNDES, como a presidente Susana Kakuta vem afirmando, aliás, em suas entrevistas. Esse tema gerou matérias sóbrias até a publicação desta última matéria da Zero Hora que apresenta todo outro cenário que não se sustenta. O dano da matéria pode ser maior que o dos problemas enfrentados pelo banco. A comunidade gaúcha, que inclusive é dona da empresa, tem que ter atenção para que não se crie uma cortina de fumaça que faça com que deixemos de ter uma empresa extremamente importante para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul.

É preciso trazer essa questão para o patamar real do problema. Há um problema, mas ele não tem essa dimensão que se tentou produzir com essa matéria. A comunidade precisa ficar unida em torno da empresa para que ela seja preservada e reforçada como foi no nosso período. Ela tem um quadro extremamente qualificado, está capitalizada, sabe fazer operações de longo prazo, que são fundamentais para o desenvolvimento e precisa ser preservada para se somar ao BRDE e ao Banrisul no financiamento do desenvolvimento do Estado. O Estado do Rio Grande do Sul, que tem cada vez menos instrumentos para promover o seu desenvolvimento, não pode prescindir do Badesul.

Sul21: Pode haver aí uma estratégia velada de alguns setores para usar essa decisão do BNDES como um pretexto para privatizar ou extinguir o banco?

Marcelo Lopes: Eu convivi bastante com a presidente Susana Kakuta, desde que ela foi presidente do Tecnosinos. Ela interagiu muito conosco em nossas missões internacionais. Tenho certeza que ela tem uma missão clara sobre a importância de um instrumento como o Badesul para o desenvolvimento do Estado. O mesmo se aplica a Pery Francisco Sperotto Coelho, vice-presidente do Badesul nas últimas três gestões, que também tem consciência clara da importância do banco no financiamento do agronegócio, por exemplo. Temos ainda na diretoria a Jeanette Lontra, que foi a nossa superintendente do setor público, que também tem compromisso com essa visão que reconhece a importância do crédito de longo prazo para o desenvolvimento. Todas essas pessoas têm esse compromisso.

Imagino que não passe pela cabeça do governo fazer isso porque seria um erro estratégico enorme abrir mão de um instrumento tão importante. O banco passa por uma dificuldade, mas tem todas as condições de superá-las e seguir sendo um instrumento fundamental para o Rio Grande do Sul voltar a crescer. Não podemos abrir mão do Badesul. O Brasil não tem financiamento de longo prazo estruturado fora dos bancos públicos. Não é o Bradesco ou o Itaú que farão esse tipo de financiamento. Entre as propostas que vem sendo apresentadas do que deveria ser feito para o crédito se tornar palatável para os investidores participarem de projetos de parcerias público-privadas, por exemplo, está o estímulo de financiamentos que aceitem como garantia a receita futura dos projetos, que foi exatamente o que nós fizemos no projeto da Wind Power. Os bancos públicos sabem fazer projetos de financiamento de longo prazo e os recebíveis são parte do que as empresas podem dar como garantia em projetos de montante elevado.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Desembargador critica adoção de estado de exceção pelo Judiciário

Em seu voto, Rogério Favreto adverte para o risco que o Judiciário corre ao abdicar da imparcialidade e do devido processo legal para satisfazer a opinião pública ou, pior, vestir a condição de militante político. (Foto: Divulgação)

Em seu voto, Rogério Favreto adverte para o risco que o Judiciário corre ao abdicar da imparcialidade e do devido processo legal para satisfazer a opinião pública ou, pior, vestir a condição de militante político. (Foto: Divulgação)

A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve dia 22 de setembro, por 13 votos a um, o arquivamento da representação contra o juiz federal Sérgio Moro interposta por 19 advogados e advogadas em abril deste ano. Os autores da representação recorreram contra a decisão do corregedor-regional da 4ª Região, proferida em junho, de arquivar as reclamações contra o juiz encarregado da Operação Lava Jato. Na representação, os autores pediam a instauração de um processo administrativo disciplinar contra Moro e seu afastamento cautelar da jurisdição até a conclusão desse processo. Na avaliação dos advogados, Moro teria cometido ilegalidades ao violar o sigilo de gravações de conversas telefônicas envolvendo a então presidenta Dilma Rousseff e divulgá-las para meios de comunicação. Além disso, questionaram a realização de interceptações telefônicas sem autorização judicial.

O relator do processo, desembargador Rômulo Pizzolatti, não viu indícios de prática de infração disciplinar por parte de Moro. Para ele, a Operação Lava Jato “constitui um caso inédito no Direito brasileiro, com situações que escapam ao regramento genérico destinado aos casos comuns”. Pizzolatti sustentou que “a publicidade das investigações têm sido o mais eficaz meio de garantir que não seja obstruído um conjunto, inédito na administração da justiça brasileira, de investigações e processos criminais voltados contra altos agentes públicos e poderes privados até hoje intocados”. Na conclusão de seu voto, o relator diz que o “ineditismo” da Lava Jato “traz problemas inéditos e exige soluções inéditas”.

O único voto contrário ao do relator partiu do desembargador Rogério Favreto que considerou inadequada a invocação da teoria do estado de exceção, sustentada por Eros Roberto Grau em alguns votos no Supremo Tribunal Federal e reivindicada pelo relator para a adoção de “soluções inéditas”. “O Poder Judiciário deve deferência aos dispositivos legais e constitucionais, sobretudo naquilo em que consagram direitos e garantias fundamentais. Sua não observância em domínio tão delicado como o Direito Penal, evocando a teoria do estado de exceção, pode ser temerária se feita por magistrado sem os mesmos compromissos democráticos do eminente relator”, assinala Favreto.

O desembargador sustenta que Sérgio Moro transgrediu a Lei 9.296/1996 ao determinar o levantamento do sigilo de conversas captadas em interceptações telefônicas. “A lei não autoriza ­ ao contrário, veda expressamente ­ a divulgação do teor de diálogos telefônicos interceptados. Ante o regramento explícito, não cabe evocar o interesse público ou a prevenção de obstrução à justiça como fundamentos para publicizar conversas captadas”, diz Favreto. Além disso, acrescenta, o juiz Moro descumpriu normativa do Conselho Nacional de Justiça, expressa na Resolução n° 59, artigo 17: “Não será permitido ao magistrado e ao servidor fornecer quaisquer informações, direta ou indiretamente, a terceiros ou a órgão de comunicação social, de elementos contidos em processos ou inquéritos sigilosos”.

“O quadro torna-­se ainda mais grave”, observa Rogério Favreto, “diante da informação de que parte das conversas divulgadas foi captada ilegalmente, após a ordem de interrupção da interceptação”. Isso implicou a publicização de diálogo ­ interceptado ilegalmente entre o ex­-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a então presidenta Dilma Rousseff, com consequências graves no cenário político brasileiro. “Cabe acentuar, ainda, que o levantamento do sigilo contemplou conversas que não guardam nenhuma relação com a investigação criminal, expondo à execração pública não apenas o investigado, mas também terceiras pessoas”, destaca ainda o desembargador.

Rogério Favreto contesta também o argumento do relator Rômulo Pizzolatti que invoca a suposta “excepcionalidade” dos temas investigados na Lava Jato para defender medidas igualmente “excepcionais”. “A tentativa de justificar os atos processuais com base na relevância excepcional do tema investigado na comentada operação, para submeter a atuação da Administração Pública e de seus agentes ao escrutínio público, também se afasta do objeto e objetivos da investigação criminal, mormente porque decisão judicial deve obediência aos preceitos legais, e não ao propósito de satisfazer a opinião pública”.

O desembargador adverte ainda para o risco que o Judiciário corre ao abdicar da imparcialidade e do devido processo legal para satisfazer a opinião pública ou, pior, vestir a condição de militante político: “O Poder Judiciário, ao qual é própria a função de pacificar as relações sociais, converteu-­se em catalizador de conflitos. Não é atributo do Poder Judiciário avaliar o relevo social e político de conversas captadas em interceptação e submetê­-las ao escrutínio popular. Ao fazê­-lo, o Judiciário abdica da imparcialidade, despe­-se da toga e veste-­se de militante político”, afirma Favreto que critica também o comportamento de alguns magistrados e membros do Ministério Público que “se apresentam mais como atores globais e midiáticos, quando deveriam prezar pela discrição e serenidade em sua atuação”.

Não cabe ao Poder Judiciário assumir postura persecutória, acrescenta. Para Favreto, o Judiciário não é sócio do Ministério Público e, muito menos, membro da Polícia Federal e não é sua atribuição, por exemplo, especialmente na fase investigatória, valorar a relevância social e penal de conversas telefônicas interceptadas e determinar o levantamento de seu sigilo, como fez Sérgio Moro com as gravações das conversas entre Dilma e o ex-presidente Lula. Baseado nesta argumentação, o desembargador defendeu a instauração de processo administrativo disciplinar para investigar a conduta de Sérgio Moro no episódio.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Do que as campanhas eleitorais não estão cuidando?

eleicoes2016

Jacques Távora Alfonsin

Poucos dias nos separam das eleições deste ano e, a se julgar pelas campanhas em disputa de voto promovidas pelas/os candidatas/os e seus partidos, não há mais possibilidade de se mascarar o receio de todas/os em prognosticar, em linguagem acessível ao eleitorado, como pretendem enfrentar, no âmbito dos seus respectivos municípios, a grave crise econômico-política atualmente crescendo no país.

Estão predominando os discursos genéricos de atuação futura, no exercício de cada mandato, sempre baseados em intenções as mais promissoras. Não bastam mais, evidentemente, para quem pleiteia reeleição, pois aí os resultados concretos do feito ou do não feito pela/o candidata/o, fornecem juízo suficiente para um voto pela sua recondução ao cargo ou pela rejeição do mandato anteriormente outorgado.

Para quem disputa a primeira eleição – isso o passado já ensinou mas parece não ter sido aprendido – as campanhas ainda contam, raras exceções a parte, com a ingenuidade ou até a ignorância de grande parte do eleitorado. O currículo exibido pela/o candidata/o como atestado de idoneidade, supervaloriza a competência, a disposição para trabalhar, o conhecimento dos problemas e de suas soluções, tudo recheado de auto-elogio e promoção. Nesse caso, o risco de um voto mais consciente e crítico interpretar toda a campanha como publicidade enganosa não consegue advertir a/o neófita/o em política.

O desafio de se confiar plenamente numa democracia, da qual a eleição é apenas um dos sinais, pressupõe uma formação política do eleitorado capaz de discernir porque, onde, como e quando, as propostas das/os candidatas/os mostram fidelidade a um passado de efetiva prestação de serviço à sociedade, às comunidades onde viveram e vivem, às demandas sociais mais urgentes e necessárias, a que deram prioridade de atenção. Sem o cálculo interesseiro da conveniência própria, tão ao gosto de quem faz da política um emprego, uma profissão, uma fonte de renda, uma afirmação exibicionista de poder, superioridade e dominação.

Embora a realidade nos advirta e os acontecimentos políticos recentes o demonstrem, que isso ainda constitui uma utopia, as eleições do dia 2 de outubro próximo oferecerão oportunidade para se avaliar, pelo menos, em quanto os vícios responsáveis pelas distorções de representatividade do eleitorado junto ao Poder Público foram vencidos pela proibição imposta ao poder econômico de garantir, por meio de financiamento das campanhas eleitorais, as maiorias suficientes para proteger seus interesses, por mais anti sociais se provem.

Pois ainda dá tempo para as/os candidatas/os tratarem da base física, dizerem o que pretendem fazer para garantir a justiça distributiva exigida pelos direitos humanos fundamentais sociais sobre o solo urbano, próprios do povo que o ocupa e utiliza, ali vive – as vezes somente sobrevive – onde os efeitos das decisões das/os eleitas/os se farão sentir concretamente, ou para o bem ou para o mal da gente e da terra das cidades.

Que resposta pretendem dar, por exemplo, para dois questionamentos fundamentais, feitos por Erminia Maricato no seu “O impacto da política urbana no Brasil” (Petrópolis: Vozes, 2014):

“A luta pelo direito à cidade volta às ruas: o que está em discussão é a própria cidade, seus equipamentos sociais, suas oportunidades de emprego, de lazer, de mobilidade. Mas essa disputa se refere também à aplicação do fundo público, que ao invés de se dirigir à reprodução da força de trabalho, se dirige à reprodução do capital. O que se estabelece é a oposição entre valor de troca e valor de uso no espaço urbano; entre renda imobiliária e condição de vida. A crise urbana está no cento do conflito social no Brasil, só não a enxerga aquele que não quer ver.” (p. 26).

No capítulo final deste livro, que denominou “A terra é o nó”, Erminia identifica o que e quem prefeitas/os e vereadoras/es precisam enxergar:

“A construção ideológica que cerca o conceito de propriedade privada é tão forte que, numa inversão completa de papéis, homens e mulheres que deveriam se beneficiar da aplicação das leis, e em nome dos quais elas são aprovadas, são acusados de se insurgir contra elas. Aqueles que foram objetos de tantas leis ignoradas, os desterrados, os acampados, as vítimas de violência das milícias privadas ou mesmo públicas, aqueles que não possuem nada além da roupa do corpo e os instrumentos de trabalho são acusados de violência, porque não aceitam o destino das favelas, do tráfico, das marquises nas ruas.” (p.188).

Olhos de ver, ouvidos de ouvir, numa democracia que se pretenda verdadeira, não se desviam dessa realidade, e não hesitam em assumi-la como prioridade de enfrentamento e resposta condizente com as garantias devidas aos direitos aí desrespeitados.

Os países não se demoram nas encruzilhadas – 1ª parte

"As forças de esquerda do Brasil estão num dilema que se pode definir assim: tudo o que têm de fazer a médio e longo prazo para fortalecer a democracia está em contradição com o que têm de fazer a curto prazo para disputar o poder."

“As forças de esquerda do Brasil estão num dilema que se pode definir assim: tudo o que têm de fazer a médio e longo prazo para fortalecer a democracia está em contradição com o que têm de fazer a curto prazo para disputar o poder.” (Reprodução/Youtube)

Boaventura de Sousa Santos (*)

O golpe parlamentar-judicial que ocorreu no Brasil vai ter repercussões na vida social e política do país difíceis de prever, ainda que, na versão oficial e na dos EUA, tudo tenha corrido dentro da normalidade democrática. Mas são também de prever repercussões internacionais, não só porque o Brasil é a sétima economia do mundo e assumiu nos últimos anos uma política internacional relativamente autônoma, tanto no plano regional como no plano mundial, através da participação na construção do bloco dos BRICS, mas também porque o modelo de desenvolvimento que adotou nos últimos treze anos pareciam indicar que são possíveis alternativas parciais ao neoliberalismo puro e duro, desde que não se toque na sua guarda avançada, o capital financeiro global (é certo que os BRICS pretendiam a prazo tocar-lhe – banco de desenvolvimento, transações nas moedas próprias – e por isso tornou-se urgente neutralizá-los).

Para especular informadamente sobre possíveis repercussões é preciso determinar a natureza política e constitucional do regime político pós-golpe. Houve golpe porque não foi provado o crime de responsabilidade, o único facto que num regime presidencial podia justificar o impedimento. Assim sendo, é fácil concluir que houve uma interrupção constitucional, mas a sua natureza é difícil de tipificar. Não houve declaração de guerra, não foi declarado o estado de sítio ou o estado de emergência. Foi uma interrupção anômala que resultou do inchamento excessivo de um dos órgãos de soberania, o poder legislativo, com o consentimento e até a colaboração ativa do único órgão de soberania que podia travar a interrupção constitucional, o poder judicial. Visto à luz dos influentes debates dos anos vinte do século passado, o que se passou no Brasil foi o triunfo de Carl Schmitt (primazia do soberano) sobre Hans Kelsen (controle judicial da Constituição). E o curioso é que essa vitória foi assegurada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao consentir, por ação ou omissão, nas anomalias constitucionais e interpretações bizarras que se foram acumulando ao longo do processo. Houve pois rendição de um dos órgãos de soberania ao poder soberano. Por isso, rigorosamente, o golpe foi parlamentar-judicial e não apenas parlamentar.

Qual foi no caso o poder soberano? Não foi certamente o povo brasileiro que ainda pouco tempo antes tinha elegido a presidente. Foi um soberano de várias cabeças constituído pela maioria parlamentar, os grandes meios de comunicação, o capital financeiro e as elites capitalistas a ele ligadas, e os EUA, cuja intervenção está por agora pouco documentada mas que se manifestou por várias formas, as mais evidentes das quais foram, por um lado, a visita de John Kerry ao Brasil e a declaração à imprensa junto com José Serra (que na altura nem sequer era um ministro com plenos poderes por o impeachment estar ainda em curso) para salientar as boas condições que se abriam ao fortalecimento das relações entre os dois países. O seguinte trecho das palavras de John Kerry na reunião de 5 de agosto com José Serra são chocantemente elucidativas: “Penso que é uma afirmação honesta dizer que nos últimos anos as discussões políticas no Brasil não permitiram o pleno florescimento do potencial da nossa relação” (http://www.state.gov/secretary/remarks/2016/08/260893.htm). Por outro lado, igualmente esclarecedora é a ida a Washington do senador Aloysio Nunes, no dia seguinte à aprovação do impeachment na Câmara dos Deputados, para conversações com o número três do Departamento de Estado e antigo embaixador no Brasil, Thomas Shannon, a figura mais influente na definição da política norte-americana para o continente.

Neste contexto é importante responder a três perguntas. Qual a natureza do regime político do Brasil depois do golpe parlamentar-judicial? Qual o significado do ato de rendição judicial? Quais os desafios para as forças democráticas? Neste texto respondo às duas primeiras.

Natureza do regime político. É um regime que se define mais facilmente pela negativa do que pela positiva. Não é uma ditadura como a que existiu até 1985; tão pouco é uma democracia como a que existiu até ao golpe; não é uma ditabranda ou democradura, designações em voga para caracterizar os regimes de transição da ditadura para a democracia. Trata-se de um regime nitidamente transicional anômalo sem direção definida para onde irá transitar. Em termos de teoria de sistemas, é um sistema político altamente desequilibrado, numa situação de bifurcação: a mais pequena alteração pode causar grandes mudanças sem que o sentido destas seja previsível. Pode resultar em mais democracia ou em menos democracia mas, em qualquer caso, é de prever que ocorra com alguma turbulência social e política. O desequilíbrio resultou da rutura institucional forçada pelo sector maioritário das elites económicas e políticas, que sentiu ameaçado o regime de acumulação capitalista, e a lógica social do senhor/escravo (no Brasil, a lógica da separação entre a casa grande e a senzala), que legitima muitas das hierarquias sociais das sociedades capitalistas com forte componente oligárquica de raiz colonial. Foi uma ruptura que não visou alterar o sistema político (este mostrou-se, aliás, muito funcional), mas apenas alterar um resultado eleitoral e repor o estado de coisas que vigorava antes da intrusão petista (do PT, Partidos dos Trabalhadores).

As elites agora no governo tudo farão para remendar essa ruptura o mais rapidamente possível. Não podem fazê-lo por via do governo e com medidas que agradem às maiorias, uma vez que a restauração capitalista-oligárquica exige medidas antipopulares. Aliás, é de prever que a destruição das políticas sociais e instituições do período anterior seja realizada rapidamente e sem disfarces de reconciliação social. É de prever uma outra versão da doutrina de choque semelhante à da austeridade imposta pelo FMI e UE aos países do Sul da Europa ou à que está a aplicar o presidente Macri na Argentina, com a ressalva de que Macri ganhou as eleições. Remendar a ruptura por via eleitoral também não é viável porque não é certo que ganhem as eleições. Resta-lhes, pois, usar de novo o judiciário, agora para repor quanto antes a ideia da normalidade institucional. Isso será possível através de algumas decisões judiciais compensatórias que criem a ideia, talvez ilusória mas credível, que as instituições não perderam totalmente a capacidade de limitar a arbitrariedade do poder político e a arrogância do poder social e econômico. A probabilidade de que tal ocorra depende das fraturas que possam surgir no interior do judiciário, como aconteceu em períodos recentes. E se ocorrer, será isso suficiente para reconstituir a normalidade institucional sem a qual a governação será muito difícil? Ninguém pode prever. Acresce que o contexto do golpe parlamentar-judicial faz com que este não se tenha podido concluir com o afastamento da presidente Dilma Rousseff. Tem de continuar até as elites terem a certeza de que a democracia não representa nenhum risco para elas. E para o golpe continuar vai ser necessária ainda muita intervenção do judiciário.

O sistema judiciário: dois pesos duas medidas. O papel central do sistema judiciário nos equilíbrios e desequilíbrios do período pós-1985 deve ser analisado com detalhe, pois isso nos pode ajudar a compreender comportamentos futuros. A operação lava-jato apresenta grandes ambivalências. Se, por um lado, fez com que grandes empresários, políticos e empreiteiros fossem processados criminalmente, rompendo, de alguma maneira com o sentimento de impunidade, por outro, a sua grande base de sustentação é o envolvimento de personagens da esquerda brasileira, em especial do PT. Ou seja, o grande apoio social e midiático que a lava-jato possui é por estar perseguindo a esquerda. Isso fica evidente quando comparamos a operação lava-jato com a operação Satiagraha, que investigava a corrupção e o branqueamento de capitais, envolvendo, principalmente, o banqueiro Daniel Dantas com as privatizações do Governo Fernando Henrique Cardoso. Foi comandada pelo Juiz Federal Fausto de Sanctis e pelo Delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz. Foi grande a reação do STF a essa operação e bem diferente da atual: o Delegado Protógenes Queiroz foi condenado criminalmente, e expulso da Polícia Federal; o Juiz Federal Fausto de Sanctis sofreu perseguição do então presidente do STF, Ministro Gilmar Mendes, quem oficiou o Conselho Nacional de Justiça, CNJ (do qual também era Presidente) para apurar a conduta do juiz. Foi um grande embate da Justiça Federal de primeira instância com o STF. Por seu turno, a prisão do banqueiro Daniel Dantas, que chegou a ser algemado, foi, no fundo, a real origem da Súmula Vinculante 11 do STF, assim ementada: “Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado”.

Talvez isto baste para concluir que no Brasil (e certamente não é caso único) o êxito da justiça criminal contra ricos e poderosos parece estar fortemente relacionado com a orientação político-partidária dos investigados. Mas há mais. A nomeação do ex-presidente Lula como Ministro levou o Juiz Sérgio Moro a cometer um dos atos mais flagrantemente ilegais da justiça brasileira contemporânea: permitir a divulgação do áudio entre a Presidente Dilma e o ex-presidente Lula quando já sabia que ele já não era competente para o processamento. O ministro do STF, Teori Zavascki, escreveu no seu despacho: “Foi também precoce e, pelo menos parcialmente, equivocada a decisão que adiantou juízo de validade das interceptações, colhidas, em parte importante, sem abrigo judicial, quando já havia determinação de interrupção das escutas”. Essa divulgação deu um novo impulso ao movimento a favor do impeachment da presidente Dilma. A propósito, o fato de a Presidente Dilma ter nomeado Lula da Silva como Ministro, ainda que tivesse por motivação exclusiva a alteração de foro competente para julgamento, não constitui por si só uma obstrução da justiça. Com efeito, na época em que era Presidente, Fernando Henrique Cardoso (FHC) atribuiu o status de Ministro ao então Advogado Geral da União (AGU), Gilmar Mendes, com um objetivo semelhante.

De fato, no final da década de 90 do século passado e início do século XX, por conta das privatizações e elevação da carga tributária, vários juízes federais começaram a proferir decisões liminares (que interrompem ações em curso) e a intervir no programa econômico do governo FHC. O Ministro Gilmar Mendes era então Advogado Geral da União e criticava fortemente a postura dos juízes federais. Foram várias ações de improbidade e ações populares contra o governo FHC e o próprio Advogado Geral da União, Gilmar Mendes. Perante o perigo de Gilmar Mendes ter de responder a processos em primeira instância (sobretudo ações de improbidade administrativa), foi editada a Medida Provisória n. 2.049-22, de 28 de agosto de 2000, que lhe garantiu o foro privilegiado e assim o preservou. Em seu art. 13 parágrafo único dispôs: “São Ministros de Estado os titulares dos Ministérios, o Chefe da Casa Civil, o Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, o Chefe da Secretaria-Geral e o Chefe da Secretaria de Comunicação de Governo da Presidência da República e o Advogado-Geral da União”. E na altura não houve nenhum tipo de questionamento, nenhuma alegação de inconstitucionalidade ou “criminalização” do presidente FHC por obstrução da Justiça.

A ideia de que na justiça brasileira há dois pesos e duas medidas parece confirmada e é bem possível que em tempos mais próximos surjam mais provas neste sentido. A titulo de exemplo merecerá a pena observar a discrepância entre o ritmo da operação lava-jato centrada em Curitiba e o ritmo da operação lava-jato centrada no Rio de Janeiro (a que investiga os empresários ligados mais ao PMDB, ao ex-governador Sérgio Cabral e ao PSDB).

Apesar de tudo isto, é preciso não perder de vista dois fatos importantes. Por um lado, o sistema judiciário continua a ter um papel central na institucionalidade democrática brasileira, sobretudo enquanto prevalecer o atual sistema político. Por outro lado, como vimos atrás, têm ocorrido fraturas no interior do sistema judiciário e, dependendo das circunstâncias, elas podem ser um contributo importante para re-credibilizar a democracia brasileira. No momento em que o sistema judiciário parece apostado em criminalizar a todo custo uma personalidade com a estatura nacional e internacional do ex-presidente Lula talvez seja bom lembrar os juízes que na época do governo FHC foram objeto de patrulhamento e perseguição quando intervinham com liminares contra a política econômica neoliberal adotada pelo governo. A política econômica que vem aí não será menos dura e vem possuída de um forte impulso revanchista. Também a direita tem o seu Nunca Mais! A maior incógnita é a de saber se as condições, que no passado construíram a credibilidade do STF e deram alguma verosimilhança à ideia de um sistema judicial relativamente independente do poder político do dia, desapareceram para sempre depois deste lamentável conluio político-judicial. A letargia do Conselho Nacional de Justiça, CNJ, e do Conselho Nacional do Ministério Público, CNMP, são verdadeiramente preocupantes.

Lutas institucionais e extrainstitucionais. Em face do que fica dito atrás, o mais provável é que o ato de ruptura institucional provocado de cima para baixo (das elites contra as classes populares) se tenha de vir a confrontar no futuro com atos de ruptura institucional de baixo para cima, isto é, das classes populares contra as elites. Nesse caso, o sistema político funcionará durante algum tempo com uma mistura instável de ações políticas institucionais e extra-institucionais, dividido entre lutas partidárias e decisões do Congresso ou dos tribunais, por um lado, e ação política direta, protestos nas ruas ou ações ilegais contra a propriedade privada ou pública, por outro. Estas últimas vão ser combatidas com elevados níveis de repressão e a eficácia destas é uma questão em aberto.

Com o golpe parlamentar-judicial o regime político brasileiro passou de ser uma democracia de baixa intensidade (eram bem conhecidos os limites do sistema politico e do sistema eleitoral, em particular, para refletir a vontade das maiorias sem manipulação por parte dos média e do financiamento das campanhas eleitorais) para passar a ser uma democracia de baixíssima intensidade (maior distância entre o sistema político e os cidadãos, maior agressividade dos poderes fáticos, menos confiança na intervenção moderadora dos tribunais). Sendo este o regime político, qual será a melhor estratégia por parte das forças democráticas para levar a cabo as lutas políticas que travem a deriva autoritária e reforcem a democracia? Das forças democráticas de direita não é de esperar uma ação vigorosa. As diferentes forças de direita unem-se mais entre si quando estão no governo do que as forças de esquerda. A razão é esta: quando as forças de direita estão no governo têm o comando do governo e o comando reforçado do poder econômico que sempre têm nas sociedades capitalistas; quando as forças de esquerda estão no governo, têm o comando do governo mas não têm o comando do poder econômico. As forças democráticas de direita serão importantes mas tenderão a ser relativamente passivas na defesa da democracia ainda existente. Por esta razão, quer se goste quer não, é nas forças democráticas de esquerda que reside a defesa ativa da democracia e a luta pelo seu reforço.

As forças de esquerda na encruzilhada. As forças de esquerda do Brasil estão num dilema que se pode definir assim: tudo o que têm de fazer a médio e longo prazo para fortalecer a democracia está em contradição com o que têm de fazer a curto prazo para disputar o poder. Como sabemos, este não é um dilema específico da esquerda brasileira mas assume aqui e agora uma acuidade muito especial. Se a política fosse um ramo da lógica, este dilema não teria solução, mas como não é, tudo é possível. Analisarei as possibilidades em próximo artigo.

(*) Boaventura de Sousa Santos é Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e Distinguished Legal Scholar da Faculdade de Direito da Universidade de Wisconsin-Madison e Global Legal Scholar da Universidade de Warwick. É igualmente Diretor do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra; Coordenador Científico do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa.

“Há uma metástase sequestrando as células vivas que ainda restam da Constituição”

"Guido Mantega tem um filho menor de idade e uma companheira que enfrenta um câncer. Foi preso no hospital, enquanto acompanhava um procedimento para tratamento da mulher. Mantega tem residência fixa e não tem antecedentes."

“Guido Mantega tem um filho menor de idade e uma companheira que enfrenta um câncer. Foi preso no hospital, enquanto acompanhava um procedimento para tratamento da mulher. Mantega tem residência fixa e não tem antecedentes.”

Katarina Peixoto

“Quebraram o país. São uns delinquentes. Albertinho já tinha xingado o sujeito no hospital, ele viu antes. Disseram que era barbárie. Tá aí, agora, a polícia foi lá. Tem de ser assim, tem de enjaular tudinho, e o estrago que eles fizeram não vai ser consertado. Pelo menos fica claro, agora, que quebrar o país não é um crime impune. Temos ainda duas semanas antes da eleição, para as pessoas perceberem com o que estamos lidando. Dizem que ela é inocente, vão vendo. O ministro da Fazenda dela está preso! São todos ladrões! E ainda tem gente que acredita neles!”.

Guido Mantega tem um filho menor de idade e uma companheira que enfrenta um câncer. Foi preso no hospital, enquanto acompanhava um procedimento para tratamento da mulher. Mantega tem residência fixa e não tem antecedentes. Não há prova contra Mantega e não há risco de fuga. De novo: ele tem um filho menor de idade e tem uma mulher com câncer, em tratamento.

Não é Lula e ainda não chegou o fim das eleições municipais.

Tem muita gente querida dizendo que está tudo bem e que não estamos nem perto dos anos mais sombrios, passados há pouco.

O câncer é pior que o pau de arara e ele tem essa prerrogativa, de se estender e contaminar quem ama alguém que está doente. O pau de arara, ele se espalha, se vocês entendem. Enjaular, a fim de obter manchetes e notícias de tevê, um marido que acompanha a mulher num procedimento para tratar desse monstro, é vil, odioso.

Qual a ameaça que fundamenta e pode justificar o enjaulamento de Guido Mantega? Em que Estado de Direito essa conduta é referida?

O intento é este: ser vil, ser odioso, promover o linchamento, o ódio, o desejo de morte. O espalhamento do desejo de morte.

É a metástase parasitando o processo penal e sequestrando as células vivas que ainda restam da Constituição. Incurável ferida.

Centrais e movimentos sociais fazem dia nacional de lutas para preparar greve geral

No Rio Grande do Sul, estão programadas manifestações em Porto Alegre e em grandes cidades do Interior. A mobilização vai começar já na madrugada. (Foto: Maia Rubim/Sul21)

No Rio Grande do Sul, estão programadas manifestações em Porto Alegre e em grandes cidades do Interior. A mobilização vai começar já na madrugada. (Foto: Maia Rubim/Sul21)

As principais centrais sindicais do Brasil – CUT, CTB, UGT, Força Sindical, NCST, CSP-Conlutas e Intersindical –, e as entidades que formam as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo realizam nesta quinta-feira (22) o Dia Nacional de Paralisação contra as propostas de retirada de direitos que vêm sendo anunciadas pelo governo de Michel Temer (PMDB). Durante todo o dia, ocorrerão paralisações, atrasos na entrada, assembleias nas portas dos locais de trabalho, passeatas e manifestações em todo o País. No Rio Grande do Sul, estão programadas manifestações em Porto Alegre e em grandes cidades do Interior. O objetivo é preparar a construção de uma greve geral no país ainda este ano.

Em Porto Alegre, a mobilização vai começar na madrugada. Haverá concentrações de trabalhadores em garagens de empresas de ônibus, apoiando os rodoviários. No início da manhã, diversas categorias de trabalhadores rumarão ao centro da cidade. Haverá pelo menos quatro grupos que sairão em caminhada de diferentes zonas de Porto Alegre: IAPI, Protásio Alves, Azenha e ponte do Guaíba. Às 11h será realizado um ato público em frente à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), na Avenida Mauá, 1013, em defesa dos direitos trabalhistas, previdenciários e sociais.

As propostas de ampliação da jornada de trabalho, da Reforma da Previdência, de aprofundamento das terceirizações e da prevalência do negociado sobre o legislado, defendidas pelo governo Temer e seus aliados estão conseguindo a proeza de unificar praticamente todas as centrais sindicais do país.  “Aqueles que apoiaram e financiaram o golpe estão agora cobrando a fatura. Querem rasgar a CLT e roubar direitos conquistados pelos trabalhadores com muita luta ao longo da história. Não aceitamos pagar o pato para aumentar o lucro dos empresários”, diz Claudir Nespolo, presidente da CUT-RS.

Segundo Guiomar Vidor, presidente da CTB-RS, no Rio Grande do Sul, a jornada desta quinta-feira será o início de um processo de mobilizações que deverá culminar numa greve geral nacional. “Estaremos, já na madrugada, nas portas das principais garagens de ônibus de Porto Alegre conclamando os trabalhadores a aderirem à manifestação. Posteriormente, sairemos em caminhadas de diversas regiões da cidade, convergindo no centro da capital onde haverá grande ato unitário para marcar esse dia. Acreditamos que haverá grande adesão dos trabalhadores, pois esse é o momento de iniciarmos um processo de resistência já que corremos o risco de perder todos os nossos direitos”, assinala Vidor.

O Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS Sindicato) convocou todos professores e funcionários de escola a paralisarem suas atividades nesta quinta e participarem do Dia Nacional de Luta e Mobilização, convocado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Estão previstos atos em todo o país. Em Porto Alegre, a concentração inicia às 9 horas, em frente à sede do CPERS (Alberto Bins, 480, Centro), de onde sairá a Caminhada para o ato unificado de todas as centrais sindicais.

O Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região (SindBancários) também está mobilizado para esta quinta-feira. Às 4 horas, está programada a saída dos piquetes móveis, da Casa dos Bancários, para participação no Dia Nacional de Lutas, Protestos e Paralisações.

A Frente de Luta Contra o Golpe convocou um ato “Contra o golpe: nenhum direito a menos e Fora Temer” a partir das 18 horas, na Esquina Democrática, no centro de Porto Alegre. A página do evento do Facebook, que tinha mais de 1.500 confirmações na tarde desta quinta, traz a seguinte convocação para o ato: “Porto Alegre tem sido capital da resistência e da luta contra o golpe. É nossa tarefa permanecer mobilizados para barrar a retirada de nossos direitos! Esse ato se soma a um dia de lutas convocado pelas centrais sindicais, contra a reforma da previdência e a terceirização, e toda a agenda de retirada de direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores promovida pelo governo golpista”.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

 

OAB está contra Constituição e direito de greve dos bancários, critica sindicato

No 16º dia da greve, o sindicato contabilizou um novo crescimento de agências fechadas: 297 na área de abrangência do SindBancários e 982 em todo o Estado. (Foto: Maia Rubim/Sul21)

No 16º dia da greve, o sindicato contabilizou um novo crescimento de agências fechadas: 297 na área de abrangência do SindBancários e 982 em todo o Estado. (Foto: Maia Rubim/Sul21)

O Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região (SindBancários) e a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Ramo Financeiro do Estado do Rio Grande do Sul (Fetrafi-RS) criticaram nesta quarta-feira (21) a decisão da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) que ajuizou ação civil pública pleiteando que os bancos mantenham o atendimento mínimo de 30% às partes e advogados, nos Foros de todo o Estado, durante o movimento grevista. As entidades qualificaram a ação como um “ataque frontal e violento ao direito de greve, assegurado na Constituição Federal a todos os trabalhadores”.

Em nota oficial, as duas entidades afirmam que “a mesma OAB que defendeu e patrocinou o golpe de estado que afastou a Presidenta Dilma, se posiciona contra a Constituição Federal ao defender a restrição ao direito de greve que nem os banqueiros ousam tentar restringir tão diretamente porque usam os interditos proibitórios para tentar esta restrição. A OAB ataca o direito do trabalho. A OAB não procurou o diálogo com as categorias profissionais envolvidas no conflito. A OAB não ataca os banqueiros que não cumprem a lei. A OAB quer restringir, violar o direito de greve, ataca o direito dos trabalhadores grevistas”.

A OAB, criticam ainda os sindicatos, defende que os grevistas façam greve, mas atendam aos advogados. “Corporativismo como estratégia ou como tática, sem qualquer compromisso com a defesa da Constituição Federal, sem qualquer compromisso com a defesa do direito do trabalho, sem qualquer compromisso com a conjuntura nacional que discute a precarização dos direitos trabalhistas como estratégia dos poderosos”.

As entidades garantem que seguirão defendendo o direito de greve da classe trabalhadora, obedecendo ao devido processo legal. “A OAB está contra o direito de greve dos bancários, contra o direito de greve assegurado na Constituição. A OAB escolheu atacar os trabalhadores e seus direitos. E nós vamos defender estes direitos.  Cada um com o seu papel na história”, afirmam o SindBancários e a Fetrafi.

Em assembleia realizada no início da tarde desta quarta, o SindBancários denunciou a estratégia de ataque à greve adotada pelos bancos nos últimos dias. Na avaliação do sindicato, o sinal dessa ofensiva já pode ser percebido nas duas últimas mesas de negociação. Sem apresentar nova proposta, os representantes da Federação Nacional dos Bancos (Febraban) apostaram no enfraquecimento da greve por meio de pressões executadas junto às superintendências regionais do Trabalho e outras medidas. O Santander ingressou com um interdito proibitório, chamou a Brigada Militar e pressionou bancários a trabalhar, segundo relato do sindicato.

Sem a apresentação de novas propostas de reajuste salarial por parte da Fenaban, o presidente do SindBancários, Everton Gimenis, fez um chamado pelo fortalecimento do movimento e pela participação na luta em defesa dos direitos com outras categorias de trabalhadores. No 16º dia da greve, o sindicato contabilizou um novo crescimento de agências fechadas. Ao todo, foram 297 na área de abrangência do SindBancários e 982 agências em todo o Rio Grande do Sul. A assembleia de organização da greve definiu o calendário de lutas até a próxima segunda-feira. Nesta quinta-feira, a partir das 4 horas, haverá saída de piquetes móveis da frente da Casa dos Bancários para participação no Dia Nacional de Lutas, Protestos e Paralisações, chamado pelas centrais sindicais.

O calendário aprovado na assembleia desta quarta é o seguinte:

Quinta-feira, 22/9

4h: Saída dos Piquetes Móveis para participação no Dia Nacional de Lutas, Protestos e Paralisações da Casa dos Bancários (General Câmara, 424, Centro Histórico de Porto Alegre).

8h: Saída de Piquetes Móveis para convencimento de colegas a participarem da greve.

Sexta-feira, 23/9

8h30: Panfleteação de carta aberta à população com a participação dos Bankemon e piquetes móveis.

Meio-dia: Almoço Coletivo dos Bancários na Casa dos Bancários (General Câmara, 424, Centro Histórico de Porto Alegre).

Segunda-feira, 26/9

8h30: Saída dos Piquetes Móveis de fortalecimento da GREVE  da Casa dos Bancários (General Câmara, 424, Centro Histórico de Porto Alegre).

11h: Ato de Repúdio à OAB-RS.

14h: Assembleia de Organização da GREVE na Casa dos Bancários (General Câmara, 424, Centro Histórico de Porto Alegre).

(*) Publicado originalmente no Sul21

Sirvam nossas façanhas de piada a toda Terra

"Progrediu no RS uma propensão incontrolável ao farsesco, uma opção preferencial pela palhaçada."

“Progrediu aqui no RS uma propensão incontrolável ao farsesco, uma opção preferencial pela palhaçada.”

Ayrton Centeno

Marx disse que a História só se repete como farsa. Desconfio que não, Marcão. Ou está certo quanto ao restante do mundo menos no velho Rio Grande sem porteira. Do Mampituba pra baixo e do Chuí pra cima, revogamos a História – a nossa é imutável – e adotamos a Farsa no seu lugar. Nossa história é com H minúsculo e nossa Farsa com F imponente. E se repete de modo interminável. Bem que o barbudo poderia ter nos alertado para tais desvios. Progrediu aqui uma propensão incontrolável ao farsesco, uma opção preferencial pela palhaçada.  Senão o que explica a reprise, eleição após eleição, do mesmo número no picadeiro e sempre sob ovação consagradora?

Em 2002, elegeu Germano Rigotto cuja propaganda eleitoral perdia em complexidade para um programa dos Teletubbies. No governo, enfiou o funcionalismo numa novela de Franz Kafka tomando dinheiro emprestado no Banrisul para pagar o próprio salário. Um teletubbie, por certo, não faria pior.

Em 2004, ressuscitou José Fogaça que, depois de perder mais uma reeleição ao Senado, rumava para casa escrever suas memórias e tocar violão. Extraído candidato do PMDB e após prefeito por obra e graça do antipetismo, Fogaça teve que ser reapresentado à Porto Alegre. Falava-se num bairro e ele respondia “Hã?” Nem conhecia mais a cidade. Compreende-se: passara o século anterior em Brasília, burilando uma das mais pálidas trajetórias de senador de todos os tempos.

Em 2006, a gauderiada foi de Yeda Crusius pra ver no que dava. E viu no que deu.  Yeda nascera do matrimônio entre Pedro Simon e a RBS. Itamar Franco tinha um ministério atulhado de machos e queria uma mulher para deixá-lo mais florido.  Simon disse a Itamar que havia uma economista jovem e bonita que dava pitacos sobre economia na RBS TV. E Yeda virou ministra. E depois deputada federal e depois, azar o nosso, governadora.

Em 2014, foi a vez de José Ivo Sartori. Que gastou seu horário eleitoral perambulando por uma praça e desfiando amenidades. Negou seu partido, negou a política e turbinou uma campanha de platitudes à maneira de Rigotto porém 2.0. Ana Amélia dissolveu-se em pouco mais de uma semana e ele assumiu seus votos. O resto se sabe.

Sartori e sua administração originaram um dos maiores fenômenos da ciência contemporânea, algo que intriga, choca e desafia os físicos de todo o planeta: a desaparição de 3.859. 657 pessoas. Ninguém sabe onde foram parar. São os eleitores e eleitoras do Homem Polenta. Ao lado de itens como emprego, saúde e segurança, todos e todas evanesceram em alguma dobra do tempo.

Com Sartori, um político pífio e paroquial, o Rio Grande caiu para a segunda divisão da política brasileira. Foi rebaixado. Ostenta, politicamente, a estatura de um Luverdense ou Sampaio Corrêa. Desde os interventores nomeados pela ditadura não tínhamos criatura tão inexpressiva no Piratini. A parte partidos e ideologias, não se pode negar a condição de personagens nacionais a Jair Soares, Antonio Britto, Alceu Collares, Olívio Dutra, Yeda Crusius e Tarso Genro ao subirem a escadaria do palácio. Mesmo Rigotto fora líder do FHC na Câmara.

Em 2016, o bravo eleitor já ajeita o nariz de bolota, prova as calças bufantes e remendadas nos fundilhos, ajeita o chapéu florido e retoca a maquiagem de cores berrantes. Respeitável público, o espetáculo vai começar.

É o que promete a última sondagem eleitoral para Porto Alegre (Methodus, 21/09/16) apontando o vice–prefeito Sebastião Melo (PMDB) na ponta com 21% de intenção de votos. Em empate técnico, vem a seguir três candidatos: Nelson Marchezan Jr., que pede uma segunda chance para o PSDB de Yeda, é o segundo com 13,7%; Raul Pont, do PT, surge em terceiro com 11,8%, enquanto Luciana Genro, do PSOL, aparece com 11,5%.

Agora, o papel de Rigotto, Fogaça e Sartori é desempenhado por Melo. Que empunha a máquina, uma coligação de 14 partidos que já ocupam ou orbitam os cargos da prefeitura – algo que a despacha imediatamente ao Guinness Book – e uma retórica de embromation, mesmo lero de Rigotto, Fogaça e Sartori. Representa o situacionismo em uma cidade degradada como nunca havia ocorrido.

Burlescamente, coordenou a campanha do espantoso e atual governador. Em outras palavras, vendeu o peixe do pior gestor e da pior gestão da história recente do Estado. E, neste momento, vende-se a si próprio. Com que autoridade mesmo?

Esquerda dividida, é a primeira vez, em décadas, que se apresenta a real possibilidade da direita emplacar dois nomes no segundo turno. Algo que, em tese, gerará inquietante dúvida nos segmentos economicamente mais vulneráveis da sociedade: qual deles lhes arrancará o couro de modo mais piedoso?

Na Semana Farroupilha, quando o Rio Grande celebra os heróis que se perderam nas brumas do passado, engolfados por uma tradição petrificada em lendas gloriosas, seria mais proveitoso contemplar os dias que correm. Sem ilusões, sem fábulas, sem fanfarras. Olhar no olho as figuras e as realidades presentes. Ver a vida além dos véus. E agir. Antes que tenhamos que alterar o refrão do Hino Riograndense que, pelo andar da carreta, poderia ficar assim: “Sirvam nossas façanhas de piada a toda Terra”.

Pesquisadores lançam manifesto contra revogação do Estatuto do Desarmamento

Comissão Especial da Câmara aprovou o projeto de lei que altera Estatuto do Desarmamento (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Comissão Especial da Câmara aprovou o projeto de lei que altera Estatuto do Desarmamento (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Um grupo de 57 pesquisadores de instituições públicas e privadas de ensino e pesquisa no Brasil e no exterior lançou nesta quarta-feira (21) um manifesto contra a revogação do Estatuto do Desarmamento, proposta pelo Projeto de Lei 3722/12, aprovado recentemente em uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados. O manifesto foi lançado oficialmente, no auditório da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), da Universidade de Brasília (UnB), na abertura do 10º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que apoia a iniciativa juntamente com um conjunto de outras entidades. O documento pretende informar a sociedade sobre as evidências científicas disponíveis atestando a eficácia do Estatuto do Desarmamento como um instrumento para salvar vidas. Essas evidências, diz o manifesto, “refutam a hipótese de que mais armas em circulação causam uma redução na violência”.

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública é uma organização não-governamental que tem como objetivos principais a promoção do intercâmbio, da cooperação técnica para o aprimoramento da atividade policial e da gestão da segurança pública no Brasil. O 10º encontro anual do fórum ocorre de 21 a 23 de setembro, em Brasília, tendo como tema principal “Violência contra a mulher, Acesso à Justiça e o Papel das Instituições Policiais”. O evento reúne pesquisadores, representantes da sociedade civil organizada e do setor privado, policiais e membros do sistema de justiça criminal em torno do debate da violência contra a mulher em suas mais diversas formas – doméstica, sexual, psicológica, entre outras. Além disso, terá uma série de atividades dedicadas à reflexão sobre crimes violentos letais intencionais, tendo no homicídio o centro do debate.

O debate sobre o Estatuto do Desarmamento

O PL 3722/12 propõe, entre outros pontos, a redução da idade mínima para aquisição de armas de fogo de 25 para 21 anos e autoriza pessoas que respondem a inquérito policial ou a processo criminal, inclusive aqueles processados por homicídio, a possuírem e portarem armas de fogo. “Sentimos o dever moral de dar ciência ao público das conclusões dos estudos científicos com o intuito de fomentar uma discussão séria sobre a efetividade da lei atual, sem viés ideológico”, afirmam os pesquisadores que lamentam que alguns legisladores tomem decisões sem se pautar em evidências científicas, mesmo quando elas existem. “O relaxamento a atual legislação sobre o controle do acesso às armas de fogo implicará mais mortes e ainda mais insegurança no país”, advertem os signatários do documento.

O manifesto reconhece que a aprovação do PL 3722 ganha força em função do crescimento da sensação de insegurança no país. No entanto, assinala, a violência é um fenômeno de causas muito mais complexas que não serão enfrentadas pelo aumento do número de armas nas mãos da população. O texto cita estudos realizados por várias instituições de pesquisa no Brasil e no Exterior que tiveram a mesma conclusão: uma maior quantidade de armas em circulação está associada a uma maior incidência de homicídios cometidos com armas de fogo. O documento conclui:

“Nossa intenção com este manifesto é alertar a sociedade brasileira para a existência de fortes evidências que vinculam uma maior circulação de armas de fogo a mais violência letal causada por armas de fogo. Ressalte-se que a miséria da política de segurança no Brasil nasce quando leis são formuladas sem levar em conta o conhecimento científico acumulado em anos de pesquisa, como está ocorrendo na proposição em discussão na Câmara dos Deputados. Os estudos científicos listados abaixo – que fundamentam este manifesto – devem ser considerados pelos nossos representantes no Congresso Nacional antes de decidirem sobre a aprovação do projeto de lei que visa tornar mais fácil a posse e o porte de armas de fogo no Brasil”.

Assinam o manifesto os seguintes pesquisadores:

1. Alba Zaluar (Doutora em Antropologia, professora do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro)
2. Ana Lúcia Kassouf (PhD em Economia, professora da Universidade de São Paulo)
3. André Zanetic (Doutor em Ciência Política, pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo)
4. Antonio Rangel Bandeira (Mestre em Ciência Política, consultor do Viva Rio)
5. Arturo Alvarado (Doutor em Ciências Sociais, professor do El Colégio de México)
6. Arthur Trindade Maranhão Costa Doutor em Sociologia, professor da Universidade de Brasília)
7. Bruno Langeani (Bacharel em Direito, pesquisador e coordenador de Sistemas de Justiça e Segurança Pública do Instituto Sou da Paz)
8. César Barreira (Doutor em Sociologia, professor e diretor do Laboratório de Estudos da Violência da Universidade Federal do Ceará).
9. Cláudio Beato (Doutor em Ciências Sociais, diretor do Centro de Estudos em Criminalidade da Universidade Federal de Minas Gerais)
10. Cristiano Aguiar de Oliveira (Doutor em Economia, professor da Universidade Federal do Rio Grande)
11. Dalva Maria Borges de L. D. de Souza (Doutora em Sociologia, professora e pesquisadora do Núcleo de Estudos sobre Criminalidade e Violência da Universidade Federal de Goiás)
12. Daniel Ricardo de Castro Cerqueira (Doutor em Economia, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada)
13. Danilo Santa Cruz Coelho (PhD em Economia, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada)
14. David Hemenway (PhD em Economia, professor da Harvard School of Public Health e diretor do Harvard Injury Control Research Center { Estados Unidos)
15. Doriam Borges (Doutor em Sociologia, professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro)
16. Edinilsa Ramos de Souza (Doutora em Saúde Pública, pesquisadora do Centro Latino Americano de Estudos sobre Violência e Saúde, Escola Nacional de Saúde Pública – Fundação Oswaldo Cruz)
17. Edward J. Laurance (PhD em Relações Internacionais, professor e Gordon Paul Smith Chair no Middlebury Institute of International Studies at Monterey { Estados Unidos)
18. Eduardo Pazinato (Doutorando em Políticas Públicas, coordenador do Núcleo de Segurança Cidadã da Faculdade de Direito de Santa Maria e diretor de projetos estratégicos do Instituto Fidedigna)
19. Felippe Angeli (Mestre em Ciências Políticas, assessor de Relações Institucionais do Instituto Sou da Paz)
20. Felippe De Rosa (Mestre em Relações Internacionais, Instituto de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro)
21. Giacomo Balbinotto Neto (Doutor em Economia, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul)
22. Glaucio Ary Dillon Soares (PhD em Sociologia, professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro)
23. Gustavo Oliveira Vieira (Doutor em Direito, professor da Universidade Federal da Integração Latino Americana)
24. Ignacio Cano (Doutor em Sociologia, professor e diretor do Laboratório de Análise da Violência da Universidade Estadual do Rio de Janeiro)
25. Ivan Marques (Mestre em Relações Internacionais, mestre em Direitos Humanos, pesquisador e diretor executivo do Instituto Sou da Paz)
26. Jacqueline Sinhoretto (Doutora em Sociologia, professora da Universidade Federal de São Carlos)
27. João Manoel Pinho de Mello (PhD em Economia, professor do Insper Instituto de Ensino e Pesquisa)
28. Jony Arrais Pinto Junior (Doutor em Estatística, professor da Universidade Federal Fluminense)
29. José Luiz Ratton (Doutor em Sociologia, professor da Universidade Federal de Pernambuco)
30. Joviana Quintes Avanci (Doutora em Ciências, pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública – Fundação Oswaldo Cruz)
31. Julio Jacobo Waiselfisz (Mestre em Planejamento Educacional, coordenador do Programa de Estudos sobre a Violência da Faculdade Latino Americana de Ciências Sociais)
32. Julita Lemgruber (Mestre em Sociologia, coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania)
33. Kai Michael Kenkel (PhD em Relações Internacionais, professor do Instituto de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro)
34. Khatchik DerGhougassian (PhD em Estudos Internacionais, professor da Universidad de San Andres, Argentina)
35. Liana de Paula (Doutora em Sociologia, professora da Universidade Federal de São Paulo)
36. Luciana Maria de Aragão Ballestrin (Doutora em Ciência Política, professora da Universidade Federal de Pelotas)
37. Ludmila Mendonça Lopes Ribeiro (Doutora em Sociologia, professora da Universidade Federal de Minas Gerais)
38. Luiz Eduardo B. de M. Soares (Doutor em Sociologia, professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro)
39. Luiz Flávio Sapori (Doutor em Sociologia, professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais)
40. Luiz Guilherme Scorzafave (Doutor em Economia, professor da Faculdade de Economia e Adminstração da Universidade de São Paulo)
41. Luiza Jane Eyre de Souza Vieira (Doutora em Enfermagem, professora da Universidade de Fortaleza)
42. Marcelo Fernandes (PhD em Gestão, professor da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas e da Queen Mary University of London)
43. Marcelo Justus (Doutor em Economia, professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas)
44. Maria Cecília de Souza Minayo (Doutora em Saúde Pública, pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz)
45. Maria Fernanda Tourinho Peres (Doutora em Saúde Pública, professora da Universidade de São Paulo)
46. Maria Luiza Carvalho de Lima (Doutora em Saúde Pública, pesquisadora do Laboratório de Estudos em Violência e Saúde, Fundação Oswaldo Cruz/Recife.)
47. Pery Francisco A. Shikida (Doutor em Economia, professor da Universidade Estadual do Oeste do Paraná)
48. Philip Alpers (Professor da Sydney School of Public Health – The University of Sydney)
49. Renato Sérgio de Lima (Doutor em Sociologia, professor da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas e vice presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública)
50. Robert Muggah (PhD em Desenvolvimento Internacional, Economia e Ciência Política; pesquisador e diretor de pesquisa do Instituto Igarapé)
51. Robson Sávio Reis Souza (Doutor em Ciências Sociais, coordenador do Núcleo de Estudos Sociopolíticos da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais)
52. Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo (Doutor em Sociologia, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul)
53. Rodrigo Reis Soares (PhD em Economia, professor da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas)
54.Sérgio Adorno (Doutor em Sociologia, professor e coordenador do Núcleo de Estudos da Violência

(*) Publicado originalmente no Sul21

Eleições 2016: juiz abre investigação sobre uso da máquina pública na campanha em Caxias

Juiz determinou abertura de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra Édson Néspolo e incluiu também o prefeito Alceu Barbosa Velho na ação. (Foto: Divulgação)

Juiz determinou abertura de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra Édson Néspolo e incluiu também o prefeito Alceu Barbosa Velho na ação. (Foto: Divulgação)

O juiz eleitoral Carlos Frederico Finger, da 16ª Zona Eleitoral do Rio Grande do Sul, acatou nesta terça-feira (20) pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) para a abertura de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra Édson Humberto Néspolo (PDT) e Antônio Roque Feldmann (PMDB), candidatos, respectivamente, a prefeito e a vice-prefeito de Caxias do Sul. O juiz também incluiu na ação eleitoral o atual prefeito do município, Alceu Barbosa Velho (PDT) e a Coligação Caxias para Todos.

Segundo o pedido de abertura de ação feito pelo PT e acatado pelo juiz, o uso da máquina pública em favor dos candidatos teria ocorrido no dia 3 de setembro, durante entrega de asfaltamento e ampliação da rua Cristóforo Randon, no bairro Euzébio Beltrão de Queiroz. Nesta ocasião, o prefeito fez críticas aos adversários na eleição, se referiu ao “nosso candidato” e cenas gravadas no mesmo local foram utilizadas posteriormente no programa eleitoral do candidato Édson Néspolo. Em um vídeo gravado na inauguração do asfaltamento, o prefeito Alceu Barbosa Velho diz:

“Agora, eles posam de bom moço, dizendo que vão revolucionar Caxias, entregaram a Codeca falida, estão entregando este país falido, os fundos de pensões mais um escândalo… Agora não vamos falar desses que foram apeados do poder na marra, só de Caxias? O nosso candidato não tem problema nenhum, anda na rua. Eu sou citado sempre, o Sartori com todas as dificuldades…”.

O “nosso candidato” em questão, Edson Nespolo, foi chefe de gabinete de Alceu Barbosa Velho e também do ex-prefeito José Ivo Sartori, além de ter presidido a Festa da Uva. O juiz eleitoral deu um prazo de cinco dias para que os investigados apresentem resposta às denúncias.

(*) Publicado originalmente no Sul21