Entidades pedem audiência pública em Porto Alegre para debater impactos de mineração de carvão às margens do Jacuí

Cartaz da campanha “Salve o Jacuí”, lançada por INGÁ, Agapan e UPV. (Reprodução)

O Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (INGÁ), a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) e a União Pela Vida (UPV) encaminharam nesta terça-feira (19) um oficio a Marjorie Kauffmann, presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), solicitando a realização de uma audiência pública em Porto Alegre para debater o impacto socioambiental do projeto de mineração de carvão da empresa Copelmi Mineração Ltda., nos municípios de Eldorado do Sul e Charqueadas.

O ofício solicita também a realização de uma audiência pública em Eldorado do Sul para debater o mesmo tema e de uma nova audiência em Charqueadas para que a população desse município possa ter acesso a todas as informações relativas aos impactos do projeto, o que não ocorreu na audiência pública do dia 14 de março.

Na semana passada, as três entidades chegaram a obter uma liminar, junto à 9ª. Vara Federal de Porto Alegre, suspendendo a audiência pública que estava marcada para Charqueadas. Elas alegaram que a audiência tinha sido convocada antes da conclusão da análise técnica de aceite do Estudo de Impacto Ambiental pelo órgão ambiental. O EIA/RIMA, assinalaram, foi disponibilizado “com lacunas e omissões de questões relevantes, entre elas a análise adequada das alternativas locacionais do empreendimento, em desconformidade com a legislação e violando o direito à participação da sociedade”. No entanto, presidente do Tribunal Regional Federal da 4a. Região (TRF4), desembargador Thompson Flores, derrubou a liminar alegando “ameaça de lesão à ordem administrativa”.

No dia 14 de janeiro, data da realização da audiência em Charqueadas, a Copelmi encaminhou três documentos a Fepam, com informações complementares ao EIA/RIMA, envolvendo os seguintes temas: alternativas locacionais e seus detalhamentos e comparativos; recarga de aquíferos e impactos do rebaixamento do nível e água;  esclarecimento sobre interferência sobre os poços das comunidades;  vegetação nativa e respectiva metodologia de análise; dispersão de efluentes poluentes no Rio Jacuí; esclarecimentos sobre impactos na cota dos arroios no entorno do Jacuí; revisão do estudo de vulnerabilidade do aquífero. A população de Charqueadas não teve acesso a esses documentos antes da realização da audiência pública. “A falta destas informações no EIA/RIMA impediu que a sociedade pudesse formular perguntas e apontar questionamentos a partir destes dados, que são da mais alta relevância, como fica evidente pelos próprios temas tratados”, argumentam as entidades ao justificar a necessidade de uma nova audiência.

Os pedidos de audiências públicas em Porto Alegre e Eldorado do Sul, por sua vez, são justificados pelas implicações ambientais e sociais do projeto (como os impactos à qualidade da água e do ar na região metropolitana de Porto Alegre e na produção de arroz agroecológico). Elas também chamam a atenção para as características peculiares da região atingida: Zona Núcleo da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, Parque Estadual do Delta do Jacuí, Área de Proteção Ambiental do Delta do Jacuí, com presença de Mata Atlântica e Áreas de Preservação Permanente com espécies ameaçadas de extinção. Esse cenário, sustentam, indicam “um âmbito de interesse que transcende ao meramente local e adota proporções nos meios político, administrativo e científico, sendo a Capital do Estado o local mais apto a prover o amplo acesso de pesquisadores e interessados de todas as regiões do Estado, e as proximidades do empreendimento o local apto a receber as contribuições da comunidade atingida”.

Reunião na Assembleia Legislativa

No dia 11 de março, representantes de 72 famílias integrantes do Assentamento Apolônio de Carvalho e de produtores de arroz da região que pode ser impactada pela mineração, estiveram na Assembleia Legislativa onde se reuniram com a deputada Luciana Genro (PSOL) e com o deputado Edegar Pretto (PT) e manifestaram preocupação sobre o impacto do projeto em suas vidas. “Estamos muito preocupados porque o projeto não detalha um plano de emergência em caso de acidente e nem alerta para a contaminação na captação da água para o consumo, já que sabemos que a mina a céu aberto afetará ainda o solo e a qualidade do ar”, disse a deputada Luciana Genro.

Na mesma linha, Edegar Pretto destacou a importância de a população atingida ser ouvida em um projeto como esse: “Diante dos grandes riscos, queremos que toda a população que possivelmente será atingida tenha espaço para ser ouvida, o que não está acontecendo. Não podemos permitir que área da região Metropolitana de Porto Alegre repita a tragédia de Brumadinho”.

Campanha “Salve o Jacuí”

O Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (INGÁ) lançou a campanha “Salve o Jacuí” para buscar financiamento coletivo de profissionais para duas atividades: a atuação de advogados especializados para acompanhar a causa e a divulgação à sociedade dos impactos ambientais do projeto de mineração carvão que pretende se instalar às margens do rio Jacuí. A campanha já teve início, em parceria com a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) e a União Perla Vida (UPV), com uma ação que obteve liminar na Justiça Federal para suspender a realização da audiência pública em Charqueadas, na semana passada.

Com a campanha “Salve o Jacuí”, as entidades anunciam que “seguirão adotando as medidas legais cabíveis para assegurar a participação da sociedade e preservar nossos valiosos bens ambientais e a qualidade de vida de todas as comunidades ameaçadas pela mineradora na região metropolitana de Porto Alegre”.

Link para apoiar a campanha Salve o Jacuí! https://apoia.se/salveojacui

(*) Publicado originalmente no Sul21.

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Mineração: presidente do TRF4 suspende liminar obtida por entidades ambientalistas

Desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores (TRF4/Divulgação)

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4^a. Região (TRF4), desembargador Thompson Flores, derrubou nesta quinta-feira (14) liminar da 9^a. Vara Federal de Porto Alegre que havia determinado a suspensão da audiência pública marcada para hoje em Charqueadas para discutir o projeto de mineração de carvão a céu aberto da empresa Copelmi Mineração Ltda na região. A liminar, concedida pela juíza federal Clarides Rahmeier, foi motivada por um pedido feito pela Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (INGÁ) e União Pela Vida (UPV).

As entidades alegaram que a audiência pública foi convocada antes da conclusão da análise técnica de aceite do Estudo de Impacto Ambiental pelo órgão ambiental. O EIA/RIMA, assinalaram, foi disponibilizado “com lacunas e omissões de questões relevantes, entre elas a análise adequada das alternativas locacionais do empreendimento, em desconformidade com a legislação e violando o direito à participação da sociedade”.

O edital para a realização da audiência pública em Charqueadas, apontaram ainda as entidades ambientalistas, foi assinado pela ex-secretária estadual do Meio Ambiente, Ana Pellini, no mesmo dia em que técnicos da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) emitiram decisão em sentindo contrário, exigindo complementações ao Estudo de Impacto Ambiental.

Em sua decisão, a juíza Clarides Rahmeier disse que “causa estranheza” que o edital de consulta, manifestação e audiência pública referente ao empreendimento tenha sido publicado no mesmo dia em que a Fepam solicitou a apresentação de uma extensa lista de informações e esclarecimentos sobre o Estudo de Impacto Ambiental. Para a magistrada, a realização de audiência pública sem a devida análise dos documentos complementares solicitados pelo órgão ambiental “fere o princípio democrático de participação popular no licenciamento ambiental em questão”.

O órgão licenciador, acrescentou, não pode “submeter ao crivo popular um EIA/RIMA em que a própria Fepam afirma penderem questões, até então não analisadas, sob pena de violar o pleno direito à participação ambiental democrática e, por consequência, eivar de nulidade o processo de licenciamento ambiental”.

“Ameaça de lesão à ordem administrativa”

A Fundação Estadual de Proteção Ambiental recorreu ao TRF4 pedindo a suspensão da liminar, pedido que foi atendido pelo presidente do tribunal Thompson Flores justificou sua decisão afirmando que “ficou demonstrada ameaça de lesão à ordem administrativa”. “A audiência cumpriu os ditames da Portaria 66/2011, nada impedindo que outras audiências venham a ser realizadas visando a alcançar os fins pretendidos, bem como que, existindo irregularidades na entrega dos documentos e informações complementares, a audiência realizada tenha seus atos revistos e modificados”, afirmou.

Além disso, o presidente do TRF4 disse que a liminar de primeira instância “ignorou as disposições legais contidas na Lei nº 8.437/92, segundo a qual não será cabível medida liminar contra atos do Poder Público, no procedimento cautelar ou em quaisquer outras ações de natureza cautelar ou preventiva, toda vez que providência semelhante não puder ser concedida em ações de mandado de segurança, em virtude de vedação legal, não sendo cabível medida liminar que esgote, no todo ou em qualquer parte, o objeto da ação”.

(*) Com informações do TRF4. Publicado originalmente no Sul21.

Justiça Federal suspende audiência pública sobre mineração em Charqueadas

O Mina Guaíba é um projeto de mineração de carvão, areia e cascalho. Na foto, uma lavra da Copelmi a céu aberto. (Foto: Divulgação/Copelmi)

A Justiça Federal suspendeu a realização da audiência pública que estava marcada para esta quinta-feira (14) sobre o projeto de mineração de carvão a céu aberto da empresa Copelmi Mineração Ltda nos municípios de Charqueadas e Eldorado do Sul. A decisão foi motivada por um pedido feito pela Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (INGÁ) e União Pela Vida (UPV).

As entidades alegaram que a audiência pública foi convocada antes da conclusão da análise técnica de aceite do Estudo de Impacto Ambiental pelo órgão ambiental. O EIA/RIMA, assinalaram, foi disponibilizado “com lacunas e omissões de questões relevantes, entre elas a análise adequada das alternativas locacionais do empreendimento, em desconformidade com a legislação e violando o direito à participação da sociedade”.

O edital para a realização da audiência pública em Charqueadas, apontaram ainda as entidades, foi assinado pela ex-secretária estadual do Meio Ambiente, Ana Pellini, no mesmo dia em que técnicos da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) emitiram decisão em sentindo contrário, exigindo complementações ao Estudo de Impacto Ambiental.

“Esta decisão traz tranquilidade à sociedade civil gaúcha oportunizando o conhecimento e preparação para abordar um tema de tamanha relevância. As entidades seguirão atentas ao andamento do licenciamento ambiental”, diz nota divulgada pelas três entidades ambientalistas nesta quinta-feira.

Em sua decisão, a juíza Clarides Rahmeier disse que “causa estranheza” que o edital de consulta, manifestação e audiência pública referente ao empreendimento tenha sido publicado no mesmo dia em que a Fepam solicitou a apresentação de uma extensa lista de informações e esclarecimentos sobre o Estudo de Impacto Ambiental.

Para a magistrada, a realização de audiência pública sem a devida análise dos documentos complementares solicitados pelo órgão ambiental “fere o princípio democrático de participação popular no licenciamento ambiental em questão”. O órgão licenciador, acrescentou a juíza, não pode “submeter ao crivo popular um EIA/RIMA em que a própria Fepam afirma penderem questões, até então não analisadas, sob pena de violar o pleno direito à participação ambiental democrática e, por consequência, eivar de nulidade o processo de licenciamento ambiental”.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

O ponto cego dos militares brasileiros

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

José Luís Fiori (*)

“A riqueza é o grande objetivo. E a riqueza só pode ser obtida através de um notável desenvolvimento econômico, desenvolvimento esse que não pode ser atingido em isolamento. Os capitais e os produtos industriais ou agrícolas precisam preferências e nessas preferências há concorrentes”.
Editorial da Revista de Defesa Nacional, “Paz”, junho de 1919, p. 342

A história comparada das grandes potências capitalistas ensina que o crescimento do seu poder político e de sua influência mundial dependeu do grau de sucesso do seu desenvolvimento econômico. E o sucesso do seu desenvolvimento econômico dependeu – em grande medida – da capacidade de esses países responderem com eficiência aos desafios colocados por seus concorrentes e inimigos externos. Por isso, em todos os casos, a questão da “defesa” e de “preparação para a guerra” funcionou como uma bússola estratégica de suas economias vitoriosas. [1] Foi o que aconteceu, por exemplo, na relação entre Portugal e Espanha, nos séculos XV e XVI; entre Holanda e Inglaterra, no século XVII; entre França e Inglaterra, no século XVIII; entre Grã Bretanha, Rússia e Alemanha, no século XIX; entre EUA e URSS, no século XX; e agora de novo, entre EUA, China e Rússia, no século XXI. E o mesmo aconteceu na América do Sul, com a competição entre a Argentina e o Brasil, pela hegemonia da Bacia do Prata, entre 1870 e 1980. Nesse período, a Argentina se transformou no primeiro “milagre econômico” da América do Sul, entre 1870 e 1940; e, logo em seguida, o Brasil obteve o mesmo sucesso, entre 1930 e 1980, completando 100 anos de crescimento sequenciado e contínuo, dentro de um mesmo tabuleiro geopolítico.

A aceleração econômica da Argentina começou logo depois da Guerra do Paraguai e seguiu uma estratégia clara e bem determinada de aliança com a Inglaterra e de competição com o Brasil, pela supremacia do Cone Sul. No início do século XX, a Argentina estava muito à frente do Brasil e já havia se transformado na sexta ou sétima economia mais rica do mundo. Mas logo depois da “crise de 30”, a Argentina “entrou em pane” e sua sociedade nunca mais conseguiu se unir em torno de alguma estratégia de inserção dentro da nova ordem mundial liderada pelos EUA. Ao contrário da Argentina, o Estado e as Forças Armadas brasileiras entraram em colapso, e quase se desintegraram, depois da Guerra do Paraguai. E só vieram a se recuperar no século XX, seguindo uma estratégia igual e contrária de competição e superação da Argentina, que começou a ser desenhada na época de Rio Branco e Hermes da Fonseca, mas só se transformou na política oficial do Estado brasileiro depois de 1930.

Manteve-se a partir daí, de forma mais ou menos constante durante os 50 anos em que a economia brasileira cresceu a uma taxa média anual de 7% – crescimento responsável pela ultrapassagem da Argentina, já na década de 50, e pela transformação do Brasil na principal potência da América do Sul, já pelos anos 80.

Essa inversão de posições no tabuleiro do Prata foi uma obra complexa, envolvendo muitos grupos e forças políticas, mas não há dúvida de que os militares tiveram papel decisivo na formulação e execução desse projeto desenvolvimentista. Não é fácil separar as coisas, mas é perfeitamente possível analisar a participação dos militares de forma separada, para compreender seu papel no passado, mas sobretudo para entender melhor sua divisão e impotência atual, no momento em que iniciam sua sexta intervenção direta no processo político brasileiro, a contar do golpe militar de 24 de outubro de 1930.

As grandes linhas da estratégia seguida pelos militares brasileiros durante o século XX foram traçadas e sistematizadas na década de 30, por Mario Travassos e Góes Monteiro. [2] Desde então, suas ideias e objetivos fundamentais se mantiveram praticamente os mesmos, até a década de 1980, a despeito das mudanças que sofreu logo depois da II Guerra Mundial e durante a Guerra Fria, propostas por Lysias Rodrigues, Golbery do Couto e Silva, e pelo corpo de professores da Escola Superior de Guerra, criada em 1949 sob inspiração norte-americana. Em particular, depois da Revolução Cubana de 1959, quando a Doutrina de Segurança Nacional dos militares brasileiros redefiniu o velho conceito de “inimigo interno”, que foi perseguido de forma implacável pelos governos militares que se sucederam depois do golpe de 1964.

Depois da grande crise econômica internacional do início dos anos 70 e da mudança geopolítica que se seguiu à derrota americana na Guerra do Vietnã, foi o próprio Golbery do Couto e Silva – o mais americanista de todos esses estrategos – que ajudou a repensar e redefinir a nova estratégia internacional visando à criação de uma “potência intermediária”, que foi seguida pelo governo Geisel e boicotada pelos EUA durante os anos 70 e 80. Assim mesmo, deve-se reconhecer que os objetivos especificamente militares da estratégia seguida nestes 50 anos foram alcançados, em grande medida: com a ocupação e a integração de grande parte do território nacional; com a competição e superação da Argentina, no Cone Sul; com a conquista da hegemonia econômica dentro da América do Sul; com a obtenção de altas taxas médias de crescimento econômico; e com uma industrialização que deu acesso, aos militares, de alguns avanços tecnológicos indispensáveis à sua concepção de defesa nacional. E foi o compromisso com esses objetivos, exatamente, que obrigou os militares a se distanciar – recorrentemente – de seus aliados de primeira hora, os empresários e economistas liberais, assumindo a reponsabilidade direta pela criação das principais empresas estatais e estratégicas do país. De qualquer maneira, como já dissemos, este projeto foi interrompido e abandonado na década de 80, e os próprios militares brasileiros perderam seu protagonismo depois do fim da Guerra Fria.

Trinta e cinco anos depois da sua retirada de cena, os militares brasileiros estão de volta, em 2019, e parecem decididos a governar de novo. Mas se for o caso, terão que se enfrentar e responder aos novos desafios do Estado brasileiro: como é o caso da ocupação e integração plena demográfica, social, e econômica da Amazônia; como é o caso da defesa da costa brasileira e da bacia do Atlântico Sul, agora com a riqueza do pré-sal; como é o caso da indispensável expansão econômica do país na direção do Pacífico; como é o caso da construção de alianças e de pontes diplomáticas no “entorno estratégico” do Brasil, incluindo a costa ocidental da África, e como é caso, finalmente, da projeção internacional do país para fora do seu próprio continente e do chamado hemisfério ocidental. Tudo isto reconhecendo que o mundo está atravessando uma gigantesca transformação geopolítica e geoeconômica, em pleno curso nesta segunda década do século XXI.

Frente a este cenário e a este conjunto de desafios, soa absolutamente ridículo falar do “marxismo cultural” como se fosse um inimigo sério de alguma força armada que se respeite. E soa tão ou mais absurdo querer transformar a mudança de um governo da Venezuela num objetivo do governo e de suas forças armadas, uma coisa que o Brasil jamais fez e que pode transformar o país – depois de passada esta onda de extrema-direita – numa potência “sub-imperialista”, odiada pelos seus vizinhos menores e menos ricos, os mesmos que já se encontram neste momento sob a égide hegemônica e pacífica do Brasil.

Para piorar esse horizonte dos militares, a economia brasileira não cresce há cinco anos, o investimento segue caindo, a infraestrutura está aos pedaços, o desemprego em alta e as perspectivas internacionais cada vez mais pessimistas. Aqui não há como tapar o sol com a peneira: os novos dirigentes políticos e econômicos do país saíram da sarjeta do governo Temer, considerado, pela maioria dos brasileiros, como o pior governo da história republicana. Suas principais lideranças participaram diretamente do golpe de Estado de 2016 e compartilham as mesmas ideias econômicas liberais do governo Temer, que já vêm fracassando há quatro anos. E não há a menor possibilidade de que a tão falada “reforma da Previdência” possa alterar o rumo desses acontecimentos. Ela não foi concebida para reativar a atividade econômica, e por isso, mesmo que seja aprovada, não terá o menor impacto sobre o crescimento real da economia brasileira.

Por isso, concluindo, é possível afirmar, neste momento, que os militares brasileiros caíram ou se meteram numa armadilha, e estão colocados numa verdadeira “sinuca de bico”: ou se destroem como instituição e como poder, como já aconteceu no final do século XIX, só que, agora, por conta do fanatismo ideológico de seus economistas ultraliberais e do delírio belicista da ultradireita norte-americana; ou então procuram reencontrar o caminho do crescimento econômico acelerado e soberano, para poder cumprir suas funções institucionais e seus objetivos estratégicos. Mas para seguir esta segunda alternativa, teriam que fazer escolhas “heroicas”, a começar pela redefinição dos termos de sua aliança tradicional com os Estados Unidos, o verdadeiro “dono” do Hemisfério Ocidental. E talvez seja este, exatamente, o verdadeiro ponto cego dos militares brasileiros: sua impotência frente aos Estados Unidos.

(*) Professor permanente de Economia Politica Internacional do PEPI/UFRJ,; coordenador do GP do CNPq “Poder Global e Geopolítica do capitalismo” e do Laboratório “Ética e poder global”, do Nubea/UFRJ. Pesquisador do Instituto e Estudos Estratégicos do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (INEEP). Publicou recentemente o livro “Sobre a Guerra”, Editora Vozes, Petrópolis, 2018.

Notas

[1] Fiori,J.L., “História, Estratégia e Desenvolvimento”, Editora Boitempo, São Paulo, 2014.

[2] Zortéa Vieira, R.Lembrai-vos da Guerra. Tese de doutoramento, PEPI/UFRJ, Rio de Janeiro, 2013 (mimeo).

Orientação de militares para Incra não atender mais sem terra provoca repúdio

General Jesus Corrêa, novo presidente do Incra. — Foto: Agência Brasil

O ouvidor nacional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o coronel do Exército João Miguel Souza Aguiar Maia de Souza, enviou um memorando aos superintendentes regionais e executores de unidades avançadas do instituto a “não atenderem entidades que não possuam personalidade jurídica, bem como seus representantes”. Além disso, determina que “não deverão ser atendidos invasores de terra”. A orientação, acrescenta o ouvidor, está em “consonância com as diretrizes emanadas pelo presidente do Incra”, o general de Exército Jesus Corrêa, ex-comandante da 11ª Região Militar e ex-diretor de Controle de Efetivos e Movimentações do Exército.

A orientação do Ouvidor, que tem o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) como alvo principal, na prática, esvazia a própria razão de ser da Ouvidoria que é atuar na mediação de conflitos envolvendo questões ligadas à Reforma Agrária. O Sindicato dos Servidores Federais no Rio Grande do Sul (Sindiserf/RS) repudiou a recomendação e assinalou que ela coloca os funcionários do Incra em uma situação extremamente delicada. “Para nós é uma situação muito complicada pois essa recomendação é dirigida contra o público da Reforma Agrária. Beira o assédio moral”, disse Eleandra Raquel da Silva Koch, secretária geral do sindicato.

Para ela, o memorando encaminhado pelo ouvidor para as superintendências regionais é um desdobramento da Medida Provisória editada por Jair Bolsonaro determinando a fiscalização de organizações não-governamentais e movimentos sociais. “É uma afronta ao direito de livre associação e organização”, acrescentou Eleandra Koch.

A Secretaria Agrária Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) emitiu nota repudiando o que qualificou como “ato antidemocrático da Ouvidoria do Incra”. “As organizações de base e os movimentos sociais são a voz direta do povo pobre sem-terra do campo brasileiro, são organizações fruto da legítima coesão social dos oprimidos que se organizaram pelos seus direitos nos tempos onde o Estado Brasileiro foi o responsável pela expropriação e opressão deste povo”, afirma a nota. E acrescenta:

“Quando um servidor público de forma discricionária determina que estes movimentos representantes de milhões de cidadãos e cidadãs do campo não devem ser atendidos no órgão responsável pelo espaço de vida e produção é um ataque direto à democracia brasileira, pois todas e todos devem ser atendidos pelo poder público sem diferença por parte dos servidores”.

Na avaliação da Secretaria Agrária Nacional do PT abre um precedente sobre quem deve ser atendido pelo serviço público, lembrando que a função da ouvidoria agrária nacional é mediar conflitos. “A ouvidoria foi criada em 1999, após o massacre de Eldorado Carajás no Sudoeste Paraense que ocorreu em 1995, e com a sua criação os conflitos por disputa de terra no país diminuíram significativamente e em consequência as mortes”, lembra.

A orientação aos servidores, conclui a nota, demonstra que a Ouvidoria vai “mediar conflitos atendendo apenas uma das partes envolvidas, neste caso os latifundiários”. “Atitudes como estas não contribuem no processo democrático e demostram o lado autoridade do atual governo, que transformou a militarização dos órgãos públicos como política de governo”, critica.

Celso Amorim: general brasileiro em posto no Comando Sul dos EUA é incompatível com política nacional de defesa

Almirante Craig Faller, chefe do Comando Sul, esteve no Ministério da Defesa, em Brasília, dia 11 de fevereiro. (Foto: Ministério da Defesa/Divulgação)

O ex-ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim, considerou “imprópria e incompatível com a Política Nacional de Defesa” a indicação de um general brasileiro para assumir, ainda este ano, o posto de vice-comandante de interoperabilidade do Comando Sul das Forças Armadas dos Estados Unidos. O anúncio foi feito no dia 9 de fevereiro pelo Almirante Craig S. Faller, chefe do Comando Sul, durante depoimento em uma comissão do Senado norte-americano. O Comando do Sul (SOUTHCOM) integra tropas do Exército, da Força Aérea, da Marinha e da guarda costeira dos Estados Unidos e tem com tarefa defender a política de segurança dos EUA na América Central, América do Sul e o Caribe.

No documento que apresentou ao Senado, o almirante destaca Colômbia, Brasil e Chile como parceiros para uma estratégia de segurança regional e global. E cita nominalmente Rússia, China, Irã, Venezuela, Cuba e Nicarágua como ameaças aos interesses dos Estados Unidos na região. O documento afirma ainda que as Forças Armadas brasileiras se unirão este ano a uma rede logística para apoiar possíveis ações militares dos EUA na região. O Brasil se unirá ao SPMAGTF (Special Purpose Marine Air-Ground Task Force) este ano, além de liderar nosso exercício naval multinacional UNITAS AMPHIB (…) Isso permitirá o estabelecimento de uma força-tarefa multinacional para apoiar a resposta humanitária, uma capacidade que não empregamos desde o terremoto no Haiti em 2010”.

“Incompatível com política nacional de defesa”

“Anúncio é ainda mais grave no momento em que há a ameaça de uma ação militar contra a Venezuela”. (Foto: Joana Berwanger/Sul21)

“Caso se concretize, considero essa designação totalmente impropria e incompatível com a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco da Defesa Nacional, documentos que foram aprovados pelo Congresso Nacional”, disse Celso Amorim ao Sul21. Para Amorim, que também foi ministro da Defesa do Brasil (2011-2015), a presença de um general brasileiro em um comando operacional do comando Sul servirá para “legitimar uma eventual intervenção militar dos Estados Unidos na América Latina e Caribe e conferir a uma unidade daquele país um papel similar ao da OTAN, sem que nenhum tratado tenha sido firmado com tal objetivo”.

O diplomata considera o anúncio ainda mais grave no momento em que há a ameaça de uma ação militar contra a Venezuela, sob pretexto humanitário. “Não se trata aqui de um mero “estágio” (a meu ver já seria criticável), mas de uma função militar operacional, que coloca o nosso exército em uma posição delicada, que discrepa, a meu ver, da concepção de independência que embasou os documentos citados”. Celso Amorim assinalou ainda que, nas últimas décadas, oficiais brasileiros atuaram em operações da ONU, mas o que se anuncia agora é algo totalmente diferente. Talvez seja preciso voltar ao período da II Guerra Mundial para se encontrar algo semelhante, observou.

Palestra de Craig Faller, em Brasília, tratou de “Parceria entre Brasil – EUA e Liderança Militar”. (Foto: Ministério da Defesa/Divulgação)

Reunião do chefe do Comando Sul no Ministério da Defesa

O almirante Craig Faller esteve no Ministério da Defesa, em Brasília, na manhã de segunda-feira (11). Segundo o Ministério, o objetivo da visita foi “promover a cooperação no âmbito da defesa entre o Brasil e os EUA, além de fortalecer os laços de amizades entre as duas nações”. O chefe do Comando Sul teve uma audiência com o comandante da Marinha do Brasil, almirante Ilques Barbosa Júnior, que apresentou a ele as operações desenvolvidas pela força, no Brasil e no exterior, bem como projetos estratégicos como o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub).

Faller também se reuniu com o chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, brigadeiro Raul Botelho para debater “possíveis tratativas entre os dois países”. “Desta forma, podemos ver o melhor jeito de fortalecer essa relação e deixa-la mais robusta. É importante trabalharmos mais próximos”, diz o almirante em nota publicada no site do Ministério da Defesa.

O militar norte-americano também fez uma palestra para oficiais do Ministério da Defesa, com o tema “Parceria entre Brasil – EUA e Liderança Militar”. Nesta palestra, apresentou “as linhas de ação do Southcom e o marco da estratégia, que deve estar pronto no próximo mês”. Faller disse que apresentará esse trabalho aos demais países parceiros da região e aguarda a avaliação brasileira sobre o mesmo. Além disso, defendeu a importância de “manter a coesão entre as lideranças”, independentemente de mudanças políticas que possam ocorrer.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

General brasileiro assumirá posto no Comando Sul do Exército dos EUA

Southcom tem com tarefa defender a política de segurança dos EUA na América Central, América do Sul e o Caribe. (Divulgação)

O Almirante Craig S. Faller, chefe do Comando Sul das Forças Armadas dos Estados Unidos, revelou que um general brasileiro assumirá, ainda este ano, o posto de vice-comandante de interoperabilidade do Exército Sul norte-americano, o primeiro oficial brasileiro a ocupar esse posto e a ficar subordinado à cadeia de comando dos militares dos EUA. O anúncio foi feito dia 9 de fevereiro durante depoimento do almirante Craig Faller ao Comitê sobre Forças Armadas do Senado dos EUA. O Comando do Sul das Forças Armadas dos EUA (SOUTHCOM) integra tropas do Exército, da Força Aérea, da Marinha e da guarda costeira dos Estados Unidos e tem com tarefa defender a política de segurança dos EUA na América Central, América do Sul e o Caribe.

No documento de 20 páginas entregue aos senadores (ver íntegra abaixo), o almirante detalha a estratégia dos militares dos EUA para a América Latina, apontando países aliados e inimigos a serem combatidos. Entre os aliados, Faller destaca Colômbia, Brasil e Chile como parceiros para uma estratégia de segurança regional e global. Entre os inimigos, o documento cita nominalmente Rússia, China, Irã, Venezuela, Cuba e Nicarágua como ameaças aos interesses dos Estados Unidos na região. Esses países, diz o documento, e “um sistema de ameaças inter-relacionadas desafiam a segurança de nossos parceiros e da região”. E acrescenta: “Enfrentar esses desafios requer esforços de todo o governo (dos EUA), liderados por nações parceiras em um ritmo que possam sustentar, para fortalecer as instituições democráticas e expandir as oportunidades econômicas. Muitas vezes, melhorar a segurança é o primeiro passo”.

Almirante Craig Faller (Divulgação)

Rússia e China, afirma ainda o relatório apresentado aos senadores norte-americanos, “estão expandindo sua influência no Hemisfério Ocidental, muitas vezes à custa dos interesses dos EUA”. O documento cita ações apoiadas por estes países na Venezuela, Nicarágua e Cuba que “a segurança e a prosperidade hemisférica”. “As ações desses três estados, por sua vez, prejudicam a estabilidade e o progresso democrático em toda a região. Como principal patrocinador estatal do terrorismo no mundo, as atividades do Irã na região também são preocupantes”. Sem entrar em maiores detalhes, Craig Faller menciona uma recente ação de autoridades brasileiras que teriam prendido um membro importante do grupo libanês Hezbolah na fronteira Sul do Brasil.

Ainda segundo o chefe do Comando Sul, a “Rússia continua a usar a América Latina e o Caribe para espalhar desinformação, coletar informações sobre os Estados Unidos e projetar poder”. O envio de dois bombardeiros com capacidade nuclear pela Rússia para a Venezuela, cita, “foi planejado como uma demonstração de apoio ao regime de Maduro e como uma demonstração de força aos Estados Unidos”.

Em relação a China, Faller diz que muitos países estão começando a reconhecer a “ameaça que é hipotecar o seu futuro para a China”. Segundo ele, a China adota práticas de empréstimos “predatórios e não transparentes” para exercer influência política e econômica na região. O militar destaca que a China prometeu cerca de R$ 150 bilhões em empréstimos para diversos países do hemisfério Sul.

O documento afirma ainda que as Forças Armadas brasileiras se unirão este ano a uma rede logística para apoiar possíveis ações militares dos EUA na região. Hoje, “quando o apoio militar dos EUA é necessário”, assinala o informe, há uma base em Honduras que fornece “flexibilidade operacional e agilidade”. Em 2018, oficiais chilenos e colombianos foram integrados a essa rede de suporte. “O Brasil se unirá ao SPMAGTF (Special Purpose Marine Air-Ground Task Force) ano, além de liderar nosso exercício naval multinacional UNITAS AMPHIB”, anuncia.

Isso permitirá, assinala, o “estabelecimento de uma força-tarefa multinacional para apoiar a resposta humanitária, uma capacidade que não empregamos desde o terremoto no Haiti em 2010”. E acrescenta: “Com base nessa iniciativa, estamos trabalhando com aliados e parceiros para desenvolver um conceito para um força-tarefa multinacional capaz de agir em diferentes escalas e que trabalha dentro das estruturas de cooperação de segurança existentes para melhorar nossa capacidade coletiva de responder rapidamente às crises”.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

“Vivemos uma barbárie permanente e a gestão dela será assumida por formas de violência militar”

Marildo Menegat: “O capitalismo, como uma forma social mundial, encontrou seu ponto de chegada, iniciando um largo processo de colapso”. (Foto: Joana Berwanger/Sul21)

As crises cíclicas do capitalismo sempre produziram situações destrutivas com regressões à barbárie. Essas crises, porém, não são meramente cíclicas. Elas também vão se acumulando e se tornando cada vez mais crises sistêmicas e estruturais, onde a regressão à barbárie é cada vez mais permanente. Nós já estamos vivendo uma situação de barbárie permanente, onde o sistema insiste em funcionar com a mesma lógica, mesmo que a humanidade e a natureza não sobrevivam a ele. Essa é uma das teses centrais do livro “A Crítica do Capitalismo em Temos de Catástrofe” (Editora Conseqüência), de Marildo Menegat, professor de Filosofia, do Programa de Pós-Graduação de Políticas Públicas em Direitos Humanos, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Menegat esteve em Porto Alegre na semana passada para o lançamento do livro e participou de um debate no Plenarinho da Assembleia Legislativa. Em entrevista ao Sul21, ele falou sobre a sua obra que, entre outras coisas, analisa o atual estágio do capitalismo que estaria levando o mundo a um beco sem saída. “Para continuarmos mantendo o trabalho, produção de mercadorias e circulação de dinheiro como fundamentos desta sociedade nós temos que destruir a humanidade e a natureza”, afirma. O professor da UFRJ também avalia a situação brasileira neste cenário de barbárie permanente em escala global. Para ele, a vitória de Bolsonaro é a expressão política que um colapso social. Segundo critérios da ONU, os números da violência no Brasil já caracterizam uma situação de guerra civil de baixa intensidade. Menegat chama a atenção para o papel dos militares neste cenário e para a experiência que eles tiveram no Haiti:

“Na medida em que o capitalismo vai colapsando no mundo inteiro, inclusive na América Latina – veja os casos da Venezuela, da Argentina e, de certo modo, do Brasil – é necessário garantir espaços territoriais onde ele ainda é capaz de acumular. No Haiti, o Exército brasileiro se capacitou a fazer isso não somente no Brasil, mas na América Latina inteira. A Venezuela, possivelmente, venha a ser uma continuidade dessa experiência”. (Leia aqui a entrevista na íntegra)

“O MST vai resistir ativamente. Não vamos pegar a sacola e ir para casa”

Cedenir de Oliveira: “O acúmulo do MST não se limita à conquista de terras e de assentamentos, que é significativa”. (Foto: Joana Berwanger/Sul21)

No dia 26 de janeiro, ao final do ato político realizado na Escola Nacional Florestan Fernandes para marcar a trajetória de 35 anos do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), a coordenação nacional do movimento divulgou uma Carta ao Povo Brasileiro que faz uma avaliação do atual momento político nacional e aponta as tarefas que considera prioritárias para esse período. A carta, entre outras coisas, assume um compromisso com o conjunto da população: “nos comprometemos em lutar e defender todos e todas trabalhadores e trabalhadoras que tenham sua existência ameaçada”.

A ideia da carta, diz Cedenir de Oliveira, da coordenação do MST no Rio Grande do Sul, foi “expressar, para a nossa militância, para nossos aliados e para a população em geral o que o MST está pensando sobre esse período e quais as tarefas e táticas que vamos adotar”. Além disso, acrescenta, ela “serve também para que a nossa militância não desanime, não entre em desespero, não tenha medo e que se prepare para uma batalha que não é fácil e é de médio e longo prazo. Ela não será resolvida com a próxima eleição municipal ou com a escolha da presidência da Câmara ou do Senado”.

Em entrevista ao Sul21, Cedenir de Oliveira fala sobre os 35 anos de vida do MST, destaca a importância das escolhas político-organizativas feitas na gênese do movimento e aponta os desafios e conquistas que marcaram essa trajetória até aqui.

“O acúmulo do MST não se limita à conquista de terras e de assentamentos, que é significativa. É preciso considerar também o acúmulo das pessoas, a melhoria da qualidade de vida, melhoria da saúde, da educação. Hoje nós, enquanto movimento camponês, temos formulação e experiência em educação no campo, em saúde, em produção, em agroecologia. Temos formulação teórica e experiência em várias áreas, o que representa um grande acúmulo político, maior do que o simples número de famílias assentadas. Essa é a principal contribuição que o MST tem dado à sociedade brasileira. Basta ver as condições sub-humanas em que muitas famílias viviam e ver como elas vivem hoje. Só por isso a nossa luta nestes 35 anos já teria valido a pena”. (Leia aqui a íntegra da entrevista)

Manuela D’Ávila: “A desigualdade no Brasil é estruturada a partir de gênero e raça”

“As redes de ódio e as fake news têm um lastro naquilo que as pessoas querem odiar”. (Foto: Joana Berwanger/Sul21)

“E se fosse você?” Esse é o nome do instituto por meio do qual Manuela D’Ávila pretende promover um debate sobre as notícias falsas e as redes de ódio que tornaram as redes sociais, em várias situações, um terreno minado. Após 14 anos cumprindo mandatos pelo PCdoB (foi eleita pela primeira vez em 2004, sendo a vereadora mais jovem da história de Porto Alegre) e depois de ter disputado, ao lado de Fernando Haddad (PT), as eleições presidenciais de 2018, Manuela prepara-se para um novo período em sua vida e em sua militância. “Vou continuar militando. A minha origem é o movimento social. Desde os 22 anos tenho mandato, o que, para mim, sempre foi uma tarefa e sempre foi muito doído. Meu primeiro dia de mandato como vereadora em Porto Alegre foi sob ameaça de um general porque meu primeiro discurso citou a guerrilha do Araguaia”, conta.

Em entrevista ao Sul21, Manuela D’Ávila fala sobre seus planos para o futuro, avalia as primeiras semanas do governo Bolsonaro, o significado da decisão de Jean Wyllys (PSOL) de renunciar ao mandato e sair do Brasil e os desafios colocados para a esquerda nesta conjuntura. Para ela, a decisão de Jean Wyllys é “um grito corajoso de denúncia de tudo o que nós estamos vivendo no Brasil”. Manuela conta também sobre como lida com as ameaças e manifestações de ódio que recebe há muitos anos. “Há muito tempo lido com ameaças de morte. As redes de ódio e as fake news têm um lastro naquilo que as pessoas querem odiar. Por isso elas se direcionam tão fortemente a mim, ao Jean e a Maria do Rosário, os três principais alvos. É machismo e homofobia juntos. As pessoas têm isso dentro delas. É como se encontrassem a fome e a vontade de comer”.

Ela também critica os setores da esquerda que passaram a tratar de modo pejorativo o que denominam de “esquerda identitária”, que engloba as lutas feministas, LGBT e de outros setores sociais. “Acho essa crítica um absurdo. Não existe projeto de desenvolvimento no Brasil que não seja focado no combate à desigualdade. E a desigualdade no Brasil é estruturada a partir de gênero e raça. É óbvio que a questão de classe é central. Mas por que uma mulher trabalhadora, igual a um homem trabalhador, recebe 20% a menos? Por que uma mulher negra trabalhadora recebe em torno de 57% a menos de salário? Alguém de esquerda querer discutir desigualdade no Brasil sem discutir gênero e raça, sinceramente…Vai fazer outra coisa da vida”. (Leia aqui a íntegra da entrevista)

Carta do MST ao Povo Brasileiro (por Coordenação Nacional do MST)

Coordenação nacional do MST se reuniu em Guararema neste sábado (26). Foto: Rute Pina / Brasil de Fato

Coordenação Nacional do MST

O Movimento Sem Terra celebra seus 35 anos de luta pela reforma agrária e por justiça social. Nascemos no final da ditadura civil-militar, junto com milhares de lutadores e lutadoras que defenderam a democracia e desafiaram o autoritarismo. Mais uma vez, reafirmamos nosso compromisso de lutar pela democratização da terra, pela produção de alimentos saudáveis, pela soberania popular e por uma sociedade emancipada.

Diante da crise estrutural do capital, com consequências graves e destrutivas para a natureza e a humanidade, nossas tarefas políticas se tornam ainda mais urgentes e necessárias. As saídas apresentadas pelo capital financeiro, nada tem a ver com as necessidades humanas, pois resultam em aumento da superexploração dos trabalhadores e trabalhadoras, através da precarização do trabalho, desmonte das políticas públicas, agressiva retirada de direitos e expropriações diversas, elevando de forma brutal, os níveis de desigualdade social. Para executá-las, o capital requer um Estado cada vez mais autoritário, voltado à repressão, violentando e perseguindo os mais pobres, promovendo um cruel genocídio da juventude negra.

Foi desta forma que os meios de comunicação, o poder judiciário, os bancos, os militares e o agronegócio, levaram ao poder, neofascista e ultraliberal, um capitão reformado que atua pelas formas mais baixas e vulgares da política, para manter os privilégios dos que historicamente saquearam o país e atacar diretamente os direitos da classe trabalhadora, através de ajustes fiscais, privatizações e subordinação da nossa economia ao capital internacional, principalmente dos EUA.

A subordinação das questões indígenas, fundiárias e ambientais aos interesses da bancada ruralista e do agrotóxico no Ministério da Agricultura; o desmonte da previdência social; a ameaça da entrega das empresas e bancos nacionais, como Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal; a liberação da posse de armas são algumas das políticas mortíferas adotadas por esse (des)governo, que colocam em risco a nossa biodiversidade e acirram os conflitos no campo atingindo frontalmente os indígenas, quilombolas, ribeirinhos, camponeses, assentados e acampados da Reforma Agrária e evidencia a característica  antinacional e antipopular do atual governo.

É preciso ocupar as ruas e as praças denunciando a voracidade dessas políticas que aprofundam a expropriação e exploração capitalista.

Assim, nos comprometemos em lutar e defender todos e todas trabalhadores e trabalhadoras que tenham sua existência ameaçada. Seguiremos defendendo a soberania dos e povos e lutando contra qualquer tipo de ingerência política e/ou intervencionismo militar em qualquer país. Declaramos total solidariedades ao povo Venezuelano!

Nos solidarizamos com as famílias atingidas pela barragem de Brumadinho, vítimas de mais uma ação criminosa e reincidente da Vale, uma assassina protegida pelo poder Judiciário.

Nos somaremos à mobilização das mulheres trabalhadoras no 8 de março, seremos zeladores do legado e a memória de Marielle Franco e de tantos outros companheiros e companheiras que tombaram, exigindo a punição dos seus assassinos e mandantes. Defenderemos a liberdade do companheiro Lula, cuja prisão política foi utilizada para que esse projeto fosse vitorioso nas eleições.

Nos comprometemos em fortalecer a Frente Brasil Popular e todas as iniciativas de luta da classe trabalhadora que confrontem a exploração, a subordinação e a opressão, nos somando na luta cotidiana das mulheres, da população urbana e camponesa, dos negros e negras, dos povos indígenas e dos sujeitos LGBT.

Lutaremos pela democracia, pela justiça, pela igualdade, pela defesa dos bens da natureza, pela democratização da terra e pela produção de alimentos saudáveis para alimentar o povo brasileiro.

Lutar, construir Reforma Agrária Popular!

Coordenação Nacional do MST

26 de janeiro de 2019.

(*) Documento divulgado sábado (26), no ato político realizado na Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF), para marcar a trajetória de 35 anos do MST.

Indígenas guarani apresentam cápsulas e bala ao MP Federal e relatam ameaças

Indígenas entregaram a procurador cápsulas e bala encontradas na areia. (Divulgação)

O Procurador da República Pedro Nicolau, do Ministério Público Federal de Porto Alegre, esteve neste sábado (12) na Retomada Guarani Mbya da Ponta do Arado, bairro Belém Novo, Porto Alegre, para conversar com a comunidade e colher maiores informações sobre o episódio do ataque a tiros e ameaças de morte contra a comunidade, na madrugada de sexta-feira (11).

Durante a visita do procurador, os indígenas relataram os fatos ocorridos e apresentaram cápsulas e bala de pistola que ficaram na areia da praia localiza em frente aos barracos onde vivem os indígenas. Segundo os indígenas, esses artefatos foram encontrados depois que a Polícia Civil esteve na área fazendo a perícia. Os policiais também encontraram cápsulas de arma de fogo deflagrada. Ainda segundo os indígenas, soldados da Polícia Militar estiveram no local neste sábado e disseram para a comunidade para que não cruzassem a cerca instalada no local pelo empreendimento imobiliário Arado Velho.

Para Roberto Liebgott, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi-Sul), a cerca é uma ilegalidade contra a comunidade, pois a obriga a viver em espaço limitado, sem acesso a estrada e a água potável. A empresa, assinala Liebgott, mantém guardas de segurança privada ao lado dos barracos dos indígenas durante as 24 horas do dia. Além disso, colocaram sobre a cerca sensores eletrônicos com o objetivo de controlar os movimentos dos Guarani. Na comunidade vivem cerca de 30 pessoas.

Cápsulas de projéteis entregues às autoridades. (Divulgação)

Neste domingo, a partir das 15h, ocorrerá uma vigília na praça central de Belém Novo em apoio à retomada Mbya Guarani na Arado Velho. Haverá coleta de alimentos que serão doados à retomada, em especial açúcar, arroz, mandioca, café, feijão, batata doce, erva mate, moranga e farinha de milho.

O Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul (CEDH-RS) divulgou nota neste sábado, manifestando grave preocupação com o que define como “graves fatos ocorridos no Ponta do Arado Velho”. O CEDH-RS assinala que a situação “é objeto de processo judicial em curso e que há determinação judicial autorizando a permanência da Comunidade Guarani na área que ocupa”. Além disso, pede às autoridades, especialmente da Segurança Pública, para que “sejam adotadas as imediatas e urgentes medidas necessárias à preservação das vidas e da segurança de todas e todos integrantes daquela Comunidade Indígena”.

Na sexta-feira, a Arado Empreendimentos Ltda. divulgou nota afirmando que ˜está buscando informações acerca do que possa ter ocorrido e se efetivamente ocorreu, registrando que os funcionários da Fazenda não ouviram qualquer barulho anormal durante a noite”. “Por ser proprietária da área e ofendida diante da invasão ilegal que está em curso, a empresa é a maior interessada na elucidação dos fatos e na verificação acerca de efetivamente ter ocorrido algum incidente análogo ao que vem sendo divulgado”, diz ainda a nota.

(*) Publicado originalmente no Sul21.