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Corte de R$ 136 milhões no SUS em Porto Alegre é uma calamidade, alerta Conselho

Segundo Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre, está em curso uma combinação calamitosa entre um aumento da demanda pelo SUS, com muitos novos usuários, e o corte de recursos para o sistema. (Foto: Joana Berwanger/Sul21)

Segundo Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre, está em curso uma combinação calamitosa entre um aumento da demanda pelo SUS, com muitos novos usuários, e o corte de recursos para o sistema. (Foto: Joana Berwanger/Sul21)

O sistema de saúde pública de Porto Alegre terá uma perda de mais de R$ 136 milhões em seu orçamento para 2017, corte este que impactará diretamente os serviços oferecidos à população, agravando uma situação que já é precária. A advertência é do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS), que encaminhou correspondência ao prefeito eleito Nelson Marchezan Jr. (PSDB), solicitando uma audiência para tratar do assunto. Em uma plenária realizada com os candidatos à Prefeitura, no dia 20 de outubro, durante a campanha eleitoral, o CMS apresentou essa realidade e obteve do vice-prefeito eleito Gustavo Paim (PP) o compromisso formal de trabalhar, junto à Câmara de Vereadores, a recomposição do orçamento do SUS para 2017.

Segundo Mirtha da Rosa Zenker, coordenadora do CMS, esse trabalho acabou não acontecendo. “O vereador Kevin Krieger, líder da bancada do PP, sequer nos recebeu. O que estamos vendo é um quadro de descaso com o SUS por parte da gestão que está saindo e também  por parte da gestão que está entrando”, diz Mirtha Zenker. Os cortes acabaram sendo confirmados na votação do orçamento nesta segunda, na Câmara de Vereadores da capital.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2017, encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara de Vereadores e aprovado nesta segunda-feira (5), prevê uma redução nominal de R$ 52.493.401,00 no orçamento da Secretaria Municipal da Saúde em comparação com o orçamento de 2016. Aplicando a projeção do crescimento global da receita para 2017 (5,2%), o CMS estimou que o orçamento da Saúde deste ano deveria ser acrescido em R$ 83.531.040,00. Somando a redução nominal com esse valor que não está previsto no orçamento para 2017, a perda da Saúde atinge a cifra de R$ 136.024.441,00, o que, na avaliação do Conselho, comprometerá ainda mais a capacidade de atenção à saúde da população de Porto Alegre.

Ainda segundo o CMS, além do corte de recursos para a Saúde, a redução orçamentária em outras áreas também pode causar impactos nas condições de saúde da população. Os cortes nos recursos destinados ao Departamento de Esgotos Pluviais (DEP), Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) e Secretaria de Acessibilidade e Inclusão Social, por exemplo, ultrapassam a casa dos R$ 100 milhões. Somando as áreas de Saúde e Saneamento, as perdas devem chegar a R$ 187,7 milhões em comparação ao orçamento de 2016. Enquanto isso, observa o Conselho, a Procuradoria Geral do Município terá um incremento de 53,3% em seu orçamento, o que representa uma despesa adicional de R$ 20,3 milhões, valor este que seria destinado basicamente a despesas com pessoal.

Em correspondência encaminhada à Câmara de Vereadores, a coordenadora do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre, defendeu a recomposição do orçamento para a área e assinalou quais são as demandas prioritárias do Sistema Único de Saúde (SUS) em Porto Alegre:

Atenção Básica em Saúde – R$ 15.580.590,00

Investimento em equipamentos e ampliação da rede de atenção à saúde – R$ 114.000.000,00

SAMU – R$ 3.587.248,00

Saúde Mental – R$ 1.826.534,00

Assistência farmacêutica – R$ 1.826.534,00

“Calamidade anunciada”

Na avaliação de Mirtha Zenker, o impacto desse corte de recursos é pior que o da PEC 55. “Isso é uma calamidade anunciada que vai agravar problemas que já estão ocorrendo como a falta de medicamentos e de investimentos em equipamentos e construções. O que nos preocupa em demasia é que já estamos sentindo um aumento da demanda pelos serviços do SUS por parte de servidores do Estado e também do setor privado. Os trabalhadores da ponta do sistema estão nos relatando muitos casos de novos usuários que estão acessando o SUS pela primeira vez. Temos então uma combinação de aumento da demanda com corte de recursos. Este ano já tivemos falta de equipamentos e não conseguimos cumprir nem 10% das obras que foram pactuadas com a gestão”, relata a coordenadora do Conselho Municipal de Saúde.

O Projeto de Lei Orçamentária, encaminhado pelo Executivo, foi aprovado nesta segunda-feira, na Câmara de Vereadores, por 24 votos a dois. O projeto prevê um orçamento de R$ 6,9 bilhões para 2017. Das 119 emendas apresentadas pelos vereadores, 91 foram aprovadas pelo plenário. Na área da saúde, foram aprovadas três emendas da vereadora Sofia Cavedon (PT), no valor de R$ 6 milhões, e duas emendas do vereador Claudio Janta (Solidariedade), no valor de R$ 420 mil. “Essas emendas ajudam, mas é como dar água com açúcar para um paciente que já está na UTI”, diz Mirtha Zenker.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Indignados com anúncio de atraso do 13º, municipários já falam em paralisação

Fortunati alegou que suspensão da antecipação do IPTU, solicitada por Marchezan Jr., inviabilizou pagamento do 13° salário aos servidores em dezembro. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Fortunati alegou que suspensão da antecipação do IPTU, solicitada por Marchezan Jr., inviabilizou pagamento do 13° salário aos servidores em dezembro. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Os municipários reagiram com indignação ao anúncio de que o pagamento do 13º salário não ocorrerá este ano, feito na manhã desta sexta-feira (2) pelo prefeito de Porto Alegre, José Fortunati. Segundo Fortunati, o plano da Prefeitura era pagar o 13º com os recursos da tradicional antecipação do IPTU. Atendendo a um pedido do prefeito eleito Nelson Marchezan Jr. (PSDB), Fortunati suspendeu a antecipação. Em função disso, alegou que a Prefeitura não tem recursos para pagar a folha de dezembro e o 13° este mês. Ainda segundo o anúncio feito por Fortunati, o pagamento do 13° ocorrerá somente no ano que vem, sem data fixada.

“Os funcionários do município estão extremamente indignados. Muitos querem fazer imediatamente uma paralisação”, disse Alberto Terres, diretor do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa). Em nota, o sindicato afirmou que a categoria não aceitará mais uma perda. “A Prefeitura Municipal já fez caixa à custa dos trabalhadores, parcelando a reposição da inflação da campanha salarial de 2015 e 2016. Não parcelar os salários e garantir o 13º foi um compromisso assumido pelo prefeito ao impor o pagamento parcelado da inflação”, afirmou o Simpa.

“Só com o parcelamento da reposição da inflação entre os meses de maio, outubro, dezembro e janeiro, a Prefeitura economizou cerca de R$ 110 milhões,” assinalou Terres. “Não podemos pagar a crise da má gestão dos recursos públicos da Prefeitura. Se o governo combatesse os desvios de verbas públicas no DEP, FASC, SMS e Procempa, conforme apontados pela mídia, Tribunal de Contas e Ministério Público, garantiria a folha de pagamento do 13º”.

O Simpa já havia convocado uma assembleia para o dia 13 de dezembro para debater a ameaça de não pagamento do 13º em dezembro. Com o anúncio de Fortunati, a assembleia, que será realizada no Centro de Eventos do Parque Harmonia, ganhou nova dimensão. O sindicato também estuda a possibilidade de uma ação judicial para obrigar a Prefeitura a pagar o 13° em dezembro. Os municipários também estão se mobilizando para comparecer na sessão da próxima segunda-feira, na Câmara de Vereadores, quando deverá ser votado o orçamento da Prefeitura para 2017.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Irregularidades no DEP causaram prejuízo de mais de R$ 2,1 milhões em Porto Alegre

Prefeito José Fortunati apresentou os resultados do trabalho da Comissão de Sindicância criada para apurar irregularidades no DEP. Procuradora Geral do Município, Cristiane Nery, e Procurador Adjunto, Lieverson Perin, também participaram da coletiva. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Prefeito José Fortunati apresentou os resultados do trabalho da Comissão de Sindicância criada para apurar irregularidades no DEP. Procuradora Geral do Município, Cristiane Nery, e Procurador Adjunto, Lieverson Perin, também participaram da coletiva. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

A Prefeitura de Porto Alegre teve um prejuízo de mais de R$ 2,1 milhões por conta de irregularidades em contratos firmados pelo Departamento de Esgotos Pluviais (DEP) com empresas privadas para o trabalho de limpeza das bocas de lobo e outros serviços sob a responsabilidade do órgão. Esse valor deve ser ainda maior por conta de danos extrapatrimoniais (dano moral coletivo) e valores pagos por serviços não executados pelas empresas contratadas. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (15) pelo prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, que convocou uma entrevista coletiva para anunciar o resultado dos trabalhos de investigação da Comissão de Sindicância criada há um mês para apurar essas irregularidades e os possíveis envolvidos.

Acompanhado da Procuradora Geral do Município, Cristiane da Costa Nery, e do Procurador Geral Adjunto, Lieverson Luiz Perin, Fortunati apresentou o resultado do trabalho da Comissão de Sindicância criada para apurar o pagamento de serviços de limpeza de equipamentos de drenagem, sem a devida prestação dos mesmos. Segundo a procuradora Cristiane da Costa Nery, foi realizada uma auditoria especial nos contratos que foram objeto de denúncias. A Controladoria Geral do Município foi responsável pela auditoria no contrato firmado com a empresa Grimon para a prestação de serviços de drenagem na Vila Minuano. Essa auditoria constatou centralização da fiscalização em um único agente público ou departamento, sem estrutura administrativa de controle capaz de resguardar a administração de possíveis riscos e desvios que essa prática possa acarretar, além de falhas na fiscalização.

A Procuradoria Geral do Município coordenou a sindicância para apurar responsabilidades tendo em vista indícios de pagamento de serviços de limpeza de drenagem sem a devida prestação desses serviços. A sindicância confirmou a existência de irregularidades na fiscalização do contrato com a empresa JD Construções, o que teria viabilizado pagamentos indevidos por parte da Prefeitura, sem comprovação da execução dos serviços de transporte de material oriundo das limpezas. A PGM informou que realizou uma série de oitivas com diretores, chefes de divisões, engenheiros e técnicos responsáveis pelas medições e fiscalização dos contratos. Os representantes das empresas JD Construções e Grimon foram convidados a prestar esclarecimentos, mas somente a Grimon compareceu.

Essa sindicância apurou que pagamentos eram realizados de forma integral, independente da execução ou não do serviço contratado. Os servidores que checavam e atestavam exclusivamente os serviços executados foram afastados da fiscalização. Ainda segundo a Procuradora Geral do Município, a sindicância apontou quatro servidores como responsáveis pelas irregularidades. A Prefeitura decidiu não divulgar ainda o nome dos servidores até que eles sejam notificados oficialmente. As conclusões da sindicância serão encaminhadas para a Comissão Permanente de Inquérito com a recomendação de instauração de inquérito disciplinar para apuração de responsabilidades de quatro servidores responsáveis pela fiscalização dos contratos.

Além disso, decidiu notificar as empresas JD Construções, Grimon, Ref e Imbil, e encaminhar a suspensão, multa e declaração de inidoneidade da JD e da Ref. A empresa Imbil aceitou firmar um Termo de Ajustamento de Conduta para concluir os serviços contratados e solucionar problemas estruturais na execução da obra da Casa de Bombas da Vila Minuano. A procuradora Cristiane Nery anunciou ainda o ajuizamento de uma ação de improbidade visando o ressarcimento dos valores pagos indevidamente contra a empresa JD e os servidores envolvidos. Outra ação será ajuizada contra a empresa Ref visando o ressarcimento de valores pagos por serviços não executados.

O Procurador Geral Adjunto, Lieverson Luiz Perin, que ficou no cargo de diretor interino do DEP por 30 dias, anunciou uma série de medidas que foram tomadas neste período para corrigir problemas no departamento. Entre elas, citou a substituição do diretor de Conservação e designação de engenheiros do quadro de servidores para assumir a chefia das quatro seções de conservação, a substituição de todos os fiscais de contratos, a rescisão do contrato com a JD Construções e a identificação das bocas de lobo que passam por limpeza com uma marca de tinta. Até o dia 15 de setembro, anunciou ainda Perin, será publicado o novo edital de licitação para substituir as empresas cujos contratos foram rescindidos.

Durante a coletiva, o prefeito Fortunati anunciou também a nova direção do DEP, que ficará no cargo até o dia 31 de dezembro deste ano. O novo diretor geral é o engenheiro civil Renê José Machado de Souza, servidor do quadro da Prefeitura que estava trabalhando na Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e Orçamento (Simpeo). Como diretora adjunta assume a engenheira civil Daniela da Costa Bemfica, servidora do quadro do DEP desde 1999. Segundo Fortunati, a nova direção assume com a tarefa de estudar a viabilidade técnica da incorporação do DEP pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae). “Não posso tomar essa iniciativa porque estamos em um ano eleitoral, mas pretendo apresentar o resultado desse estudo para o futuro prefeito”, disse o prefeito.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Porto Alegre vai à Justiça contra governo do Estado para “evitar colapso da Saúde”

Segundo prefeito José Fortunati, falta de repasses pelo governo do Estado já provocou o fechamento de 180 leitos nos hospitais. Atrasos já superam a casa dos R$ 60 milhões, diz Prefeitura. (Foto: Ricardo Giusti/PMPA)

Segundo prefeito José Fortunati, falta de repasses pelo governo do Estado já provocou o fechamento de 180 leitos nos hospitais. Atrasos já superam a casa dos R$ 60 milhões, diz Prefeitura. (Foto: Ricardo Giusti/PMPA)

A Prefeitura de Porto Alegre seguiu o exemplo de Canoas e decidiu ingressar na Justiça para garantir os repasses integrais para a área da Saúde por parte do governo do Estado. O prefeito José Fortunati anunciou nesta quinta-feira que o Executivo municipal está ingressando com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para garantir esses repasses. Na quarta-feira, o desembargador Eugênio Facchini Neto, do Tribunal de Justiça, concedeu liminar favorável ao município de Canoas, determinando que o governo do Estado regularize as transferências para a Saúde a partir do mês de julho, “sem deixar resíduos para posterior pagamento”. Ao anunciar a medida, Fortunati disse que o atraso no repasse de recursos está causando sérios problemas ao atendimento à população da capital.

Segundo Fortunati, a prefeitura de Porto Alegre vem deslocando recursos de outros áreas para garantir o atendimento da população, mas essa alternativa chegou ao limite. “Esgotamos todas as possibilidades para conseguir manter esse serviço essencial à população. Não nos restou outra alternativa a não ser buscar judicialmente essa garantia de que os recursos da Saúde chegarão até o município. Isso é fundamental porque estamos lidando com vidas”, disse o prefeito. De acordo com o secretário municipal de Saúde de Porto Alegre, Fernando Ritter, a dívida do Estado com o município já chega a R$ 60.308.515,07. Esse valor envolve tanto a atenção básica como atendimentos de média e alta complexidade. Somente no mês de junho, acrescentou Ritter, devem deixar de ser repassados cerca de R$ 12 milhões por parte do governo do Estado.

“Saída para evitar o colapso da Saúde”

A Procuradora-Geral do município, Cristiane da Costa Nery, informou que ingressaria ainda na tarde desta quinta-feira com o mandado de segurança no Tribunal de Justiça. “Essa foi a saída que encontramos para evitar o colapso da Saúde”, assinalou. Na manhã da última segunda-feira, a prefeitura de Canoas ingressou com um mandado de segurança no TJ para garantir o repasse mensal de R$ 10,4 milhões pelo governo do Estado para a saúde do município. Por outro lado, na quarta-feira, o desembargador Marcelo Bandeira Pereira, do Órgão Especial do TJ, negou pedido liminar para o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul, que solicitou o repasse imediato por parte do Estado dos recursos atrasados aos municípios e instituições privadas sem fins lucrativos, referentes aos meses de maio, junho e julho, e também nos meses seguintes.

O Conselho observou que o repasse de cerca de R$ 78 milhões aos municípios e de R$ 33 milhões às instituições privadas sem fins lucrativos estão previstas na Lei Orçamentária Estadual nº 14.642/14, bem como o preceito de vinculação obrigatória de recursos prevista na Constituição Federal. No entanto, na opinião do desembargador Marcelo Bandeira Pereira, publicações de imprensa que constam do auto do processo mostrariam que o atraso no repasse das verbas da Saúde estaria ocorrendo desde o segundo semestre do ano passado, “não sendo possível identificar risco qualificado a ponto de conceder na liminar neste momento”. O mérito ainda será julgado pelos 25 desembargadores integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, em data a ser definida.

Em nota oficial divulgada na última segunda-feira, a Secretaria Estadual da Saúde disse que está acompanhando com atenção a situação vivida pelos hospitais e pelas prefeituras. “Desde o início do ano, o Governo do Estado esteve permanentemente aberto ao diálogo com as instituições e prefeituras, buscando as alternativas e soluções possíveis dentro das possibilidades orçamentárias. No último mês, em virtude das dificuldades financeiras e ações judiciais que determinam o pagamento da folha de pessoal, não foi possível a quitação integral dos compromissos assumidos com as entidades”, diz a nota. Na semana passada, a Secretaria informa ter efetuado o pagamento de R$ 35 milhões aos hospitais, o que equivale a 40% dos incentivos estaduais referentes ao mês de maio.

O presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Valdeci Oliveira (PT), apoiou nesta quinta-feira a iniciativa dos municípios que estão recorrendo à Justiça para garantir os repasses à Saúde pelo governo do Estado. O deputado disse que, como presidente da Comissão, vem recebendo diariamente relatos de autoridades de várias regiões do Rio Grande do Sul que anunciam fechamento de hospitais, paralisação de serviços e redução de atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em função da falta de repasses desde o início do ano. Na avaliação do parlamentar, como o Executivo não está apresentando alternativas para resolver o problema, o único caminho a seguir são as ações judiciais.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Os feitos inéditos da Prefeitura de Porto Alegre (sobre a situação dos servidores)

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Por Lauro Almeida (*)

O Prefeito de Porto Alegre José Fortunati está entrando para a história da nossa cidade como o protagonista da administração pública mais irresponsável que já tivemos. Nunca antes na história dessa cidade vivemos um desrespeito tão grande com o Serviço Público como na atual gestão municipal.

Todos nós, reles mortais, sabemos muito bem que os Serviços Públicos básicos como saúde, educação, abastecimento de água, tratamento de esgoto e coleta do lixo são fundamentais para termos qualidade de vida numa cidade tão grande quanto Porto Alegre. Esses serviços são prestados, em sua maior parte, pelos Servidores Públicos. No entanto, ao contrário do que diz o bom senso, para os nossos gestores públicos esses investimentos fundamentais seguem sendo tratados como simples gastos passíveis de corte. Prevalece na mentalidade dos nossos gestores o espírito neoliberal que embalou os anos 1990 no nosso país, com todas as sequelas que ele deixou.

Dentre tantas outras, uma dessas sequelas neoliberais herdadas do Presidente Fernando Henrique Cardoso foi a Emenda Constitucional nº19 de 1998. De acordo com esta, os Servidores Públicos não poderiam mais receber gratificações sobrepostas, ou “em cascata” como se diz na linguagem comum. Todas as gratificações teriam que ser recalculadas tendo como parâmetro o Salário Básico previsto em folha de pagamento. O que para os mais desatentos poderia parecer uma regulamentação séria, foi na verdade um duro corte nos “gastos” que os governos pretendiam fazer com o Serviço Público.

É sabido que desde há muito os governos utilizam as gratificações como forma de contornar os aumentos salariais reivindicados pelas diferentes categorias. Afinal, ainda que garantam um valor adicional nos salários líquidos recebidos, essas gratificações, na maioria das vezes, não entram no cálculo das aposentadorias, por exemplo. Ou seja, as gratificações sempre foram vistas como uma forma do Estado atender minimamente às pressões dos trabalhadores sem sobrecarregar os “gastos” do Tesouro.

Apesar do novo regramento neoliberal existir desde 1998, as gestões municipais de Porto Alegre sempre fizeram vistas grossas para as readequações que ela previa. Mas em 2010 o Ministério Público Estadual entrou com uma liminar exigindo a readequação das gratificações recebidas pelos Servidores do Município de Porto Alegre, conforme previa a nova lei. Ação vai, recurso vem, chegamos em 2014 com uma situação crítica. Depois de ter perdido os recursos com que entrara para barrar a ação do Ministério Público, a Prefeitura perdeu também o Efeito Suspensivo que impedia a aplicação imediata da decisão do Poder Judiciário Estadual desfavorável à gestão municipal. Ainda que vá ser julgado nos Tribunais Federais, os apelos da Prefeitura em nível estadual perderam seu valor legal. Resumindo, a partir de hoje a folha salarial dos Servidores Municipais de Porto Alegre está na ilegalidade, graças à irresponsabilidade da Gestão Municipal.

O que fará agora o Prefeito José Fortunati? Os servidores de Porto Alegre aguardam com grande expectativa. Depois de levar a cabo uma greve com grande adesão esse ano que durou 2 semanas, às vésperas da Copa do Mundo, contra os míseros 2,5% de “reposição salarial” que a Prefeitura pretendia dar aos Servidores (quando os índices inflacionários ultrapassavam os 6%), agora nos vemos novamente na necessidade de voltar às ruas. E dessa vez é para impedir uma possível diminuição dos nossos salários reais que a decisão do Judiciário Estadual prevê, caso a Prefeitura não proponha uma alternativa. Na verdade, o que o Prefeito de Porto Alegre fez até agora foi lavar as mãos e pagar para ver quando o nosso Sindicato (SIMPA) já alertava sobre a gravidade da situação iminente. Esse momento chegou.

O descaso é tamanho que nesta quarta-feira (19/11), com as galerias lotadas de trabalhadores, a Câmara dos Vereadores votou por unanimidade um indicativo para que o Prefeito tome uma atitude e não desonere os Servidores Municipais. Isso significa que agora a “batata quente” está no colo do Prefeito, e ele será o responsável por qualquer corte salarial que vir a ocorrer.

Nesta quinta-feira (20/11) os servidores do município estarão em frente ao Passo Municipal exigindo soluções imediatas. Construir uma saída para essa calamidade é possível. Basta incorporar ao salário básico dos servidores as gratificações já existentes. Basta vontade política. Caso contrário, o Prefeito José Fortunati entrará para a história como aquele que desmontou os serviços públicos municipais de Porto Alegre e, ainda, como o único capaz de dar de presente de Natal para os trabalhadores um corte de salários.

(*) Servidor Público Municipal de Porto Alegre

FOTO: Ederson Nunes/CMPA

Governo cede área à Prefeitura para construção de Unidade de Pronto Atendimento no Partenon

fortunatiealessandrobarcelosA população da Zona Leste de Porto Alegre será beneficiada por um projeto que é um exemplo da cooperação que deve ocorrer entre União, Estado e Município.

O governo do Estado cedeu nesta quarta-feira (8) para a prefeitura de Porto Alegre uma área do Instituto Psiquiátrico Forense, localizado entre as avenidas Ipiranga e Bento Gonçalves, no bairro Partenon, onde será construída uma Unidade de Pronto Atendimento 24 horas (UPA). O ato teve a participação do secretário estadual de Administração e Recursos Humanos, Alessandro Barcelos, do prefeito da capital, José Fortunati, e da secretária estadual da Saúde, Sandra Fagundes. A doação do terreno e a execução do projeto cabem ao Estado. O município de Porto Alegre será responsável por fazer o projeto e disponibilizar os equipamentos necessários ao funcionamento da UPA.

Agora, segundo a Prefeitura, no prazo de 90 dias deverá ser lançado o edital de licitação para o início das obras. A previsão para o começo do atendimento na UPA da Zona Leste é início de 2015, atendendo a cerca de 400 mil habitantes. A UPA terá uma capacidade de atendimento de 450 pessoas ao dia, em média. O custo total da obra é de R$ 5,6 milhões, dos quais R$ 2,6 milhões partem do Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, e R$ 3,1 milhões investidos pelo Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Saúde. A administração ficará a cargo do Hospital de Clínicas de Porto Alegre – hospital referência para a Região Leste.

Segundo o secretário Alessandro Barcellos, a cedência de imóveis é um dos pilares do projeto de Gestão de Ativos do Estado (Otimizar), executado pela pasta. Esse projeto pretende realizar uma verdadeira reforma patrimonial no Rio Grande do Sul, viabilizando projetos em áreas fundamentais, como saúde e educação.

O prefeito José Fortunati destacou a importância da obra. Segundo ele, a implantação da UPA Partenon terá um impacto positivo para a população da na zona leste, já que devem ser atendidos cerca de 400 mil pessoas, desafogando as emergências de grandes grupos hospitalares da cidade.

Foto: Ivo Gonçalves/PMPA

A luta da população pelo parque do Gasômetro

vivagasometro Jacqueline Sanchotene (*)

Temos lutado nos últimos anos com vigor por melhorias para o Gasômetro, nosso “cantinho” na cidade que ficou mundialmente famosa pela participação popular. Em16 de dezembro de 2006 fizemos nossa primeira manifestação em função do lixo que se acumulava na praça Júlio Mesquita. De lá para cá foram inúmeras ações. A mais importante delas foi a revisão do Plano Diretor.

Em maio de 2007, começaram as reuniões preparatórias a Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Porto Alegre, e a nossa luta pela efetiva criação de um parque no Gasômetro. Em outubro de 2009 o Plano Diretor foi votado na Câmara Municipal e a emenda que cria nosso parque foi aprovada por unanimidade

Em 22 de julho de 2010, a revisão do Plano Diretor foi sancionada pelo chefe do Executivo Municipal, José Fortunati, criando no papel o “gravame do parque” (mecanismo que garante que a região será reservada para um parque). Tínhamos, então, depois de muitas batalhas, conquistado nosso parque. A luta seguinte era para que a extensão do mesmo fosse a maior possível.

Mantivemos nestes últimos anos diversas reuniões com os mais variados órgãos da prefeitura onde fomos questionados sobre o tamanho que o parque deveria ter. Em nenhum momento nos foi questionado de que forma seria executado o projeto do parque. Desde o princípio apontamos o “entrincheiramento dos carros” e um gramado por cima destes criando uma grande esplanada juntando o Gasômetro, praça Júlio Mesquita, Praça Brigadeiro Sampaio e Ponta do Cais Mauá.

Qual não foi nossa surpresa ao nos depararmos com a derrubada das arvores da praça Júlio Mesquita em 6 de fevereiro deste ano. Ao buscarmos informações sobre o que estava acontecendo, descobrimos que a derrubada das árvores se deu em função de a prefeitura “ressuscitar” o Plano Diretor de 1988 em detrimento ao Plano Diretor sancionado em 22 de julho de 2010 pelo Executivo.

Desde lá, já se vão dois meses, temos travados diversas batalhas com os diversos órgãos do Executivo e do Legislativo. Em um primeiro momento o Executivo – aquele que sancionou a emenda que cria o Parque – não reconhecia a existência do mesmo. Também não reconheciam a existência do Parque diversos vereadores da Câmara Municipal, aqueles que em outubro de 2009 tinham aprovado por unanimidade a criação do Corredor Parque do Gasômetro. Neste momento nem mesmo o Ministério Público, convocado por vereadores da oposição, reconhecia a criação do Parque do Gasômetro.

Nas duas últimas semanas o posicionamento do MP, de alguns vereadores e do Executivo Municipal tem se modificado. Em um dos últimos encontros que tivemos na Câmara Municipal o atual vice-prefeito Sebastião Melo abriu a reunião dizendo: ” O Parque do Gasômetro está criado, está na lei”. Mas cuidado, uma declaração que parece ser altamente positiva não é tão boa assim… Acontece que o Executivo falhou e não criou a lei complementar que definia os limites e a forma que o parque deveria ter. O Executivo agora explora esta sua falha de forma a punir a população. Não tendo definido, o que era sua obrigação, a forma e o tamanho do parque, agora aponta para que o parque seja executado na forma de “passarelas”.

A população lutou, e continua lutando, para que o parque seja executado, como já falamos, pelo “entrincheiramento” dos carros e um gramado por cima deste criando uma grande esplanada. O Executivo municipal pode “se manter na lei”, mas desrespeitar a luta popular. O que fazer, então, com o reconhecimento do resto do mundo que vê Porto Alegre como a cidade que respeita a participação popular?! Que vergonha prefeito!

(*) Coordenadora do Movimento Viva Gasômetro

Foto: Movimento Viva Gasômetro

Milhares de estudantes voltam às ruas de Porto Alegre e aumentam pressão sobre Fortunati

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Milhares de estudantes voltaram a tomar as ruas do centro de Porto Alegre na noite desta segunda-feira para protestar contra o recente aumento da passagem de ônibus, que passou de R$ 2,85 para R$ 3,05. Os manifestantes querem que a Prefeitura recue no aumento e reduza a tarifa para R$ 2,60. Uma nova marcha está programada para a próxima quinta-feira e os estudantes querem colocar ainda mais gente na rua. As imagens da manifestação de hoje à noite impressionam. Há muito tempo que Porto Alegre não via uma mobilização de rua com tanta intensidade e com tantos jovens na rua. Ficou difícil para o prefeito José Fortunati (PDT) tratar os estudantes como baderneiros. Além do caráter pacífico do protesto de hoje, é evidente que o movimento dos estudantes ganha adesões a cada dia. Também ficou mais difícil para setores da mídia portoalegrense tratar os protestos como problemas de trânsito. Há algo de diferente nas ruas de Porto Alegre. E não são as obras da Copa. Só não vê quem não quer.

Foto: Alexandre Haubrich/JornalismoB

 

Uma breve história da baderna

Marietta Baderna O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (PDT), retirou do armário uma surrada palavra muito utilizada pelos militares e seus aliados civis antes, durante e depois do golpe de 1964 que instaurou uma ditadura civil-militar no Brasil: “baderna”. Os baderneiros de plantão foram os estudantes e demais manifestantes que decidiram sair às ruas para protestar contra o aumento do preço da passagem de ônibus na capital gaúcha. Como sói acontecer, o contexto do uso da palavra se repete: o protesto é legítimo, mas descambou para a baderna no momento em que a gurizada passou a “depredar” e tentar invadir a prefeitura. O uso que fazemos das palavras nunca é inocente. Elas, as palavras, têm história e vida própria. A nossa relação com elas também.

Vale a pena lembrar um pouco dessa história para entender um pouco melhor o presente. Em 2011, às vésperas de mais um aniversário do famigerado golpe civil-militar que derrubou o governo constitucional de João Goulart – que, aliás, pertencia ao partido da mesma linhagem do que aquele que abriga o atual prefeito de Porto Alegre -, os presidentes dos clubes militares do Exército, Marinha e Aeronáutica divulgaram a tradicional nota defendendo a lambança autoritária e fascista que patrocinaram em 1964. O uso da palavra “baderna” não poderia faltar na nota que afirma que o objetivo do golpe foi “impedir a tomada do poder e a sua entrega a um regime ditatorial”. E acrescente, em tom solene: “À baderna, espraiada por todo o território nacional, associavam-se autoridades governamentais entre os comandantes militares que procuravam conduzir seus subordinados à indisciplina e ao desrespeito aos mínimos padrões de hierarquia”. Ou seja, para impedir a tomada do poder e a sua entrega a um regime ditatorial, os golpistas tomaram o poder e o entregaram a um regime ditatorial. O uso das palavras, como se sabe, nunca é inocente.

O que muita gente não sabe é a origem da palavra “baderna”. A etimologia do termo, nos ensina o Aurélio, está associada à figura da bailarina italiana Marietta Baderna, que esteve no Rio de Janeiro em 1851, provocando “um certo frisson”. A história da baderna é ótima e muito explicativa a respeito do uso posterior que a palavra passa a merecer. Maria Baderna era, como se dizia antigamente, uma moça liberal e liberada. Muito liberada para a época, na avaliação de alguns. Ela desembarcou no Rio de Janeiro no final do século XIX. Maria Baderna ganhou inimigos ao decidir introduzir, entre os passos da dança clássica, gestos do lundu, uma dança de origem africana. Para piorar, Baderna era dada à boemia e gostava de beber e cantar com os amigos. Esse comportamento inaceitável deu vida nova ao seu nome. A baderna virou sinônimo de barulho, confusão, arruaça, esculhambação.

Segundo o professor Ari Riboldi, formado em Letras pela Faculdade de Educação, Ciências e Letras (FAPA), pós-graduado em Literatura Brasileira na mesma universidade e um pesquisador da história de termos e expressões da língua portuguesa, Marietta e seu pai vieram ao Brasil fugindo de perseguição política na Itália, cujo território, então, estava em parte dominado pela Áustria. Talentosa, de espírito rebelde e contestador, Baderna logo conquistou uma legião de admiradores, especialmente entre o público jovem. Como costuma acontecer também, a conquista de admiradores andou de mãos dadas com a de inimigos entre as hostes mais conservadoras e moralistas da época, que viam Baderna como uma “ameaça às novas gerações”.

A fama de Baderna no Rio de Janeiro acabou afetando a sua carreira e diminuindo sua aparição nas apresentações de dança. Os seus seguidores, reza a lenda, passaram a protestar contra essa marginalização batendo os pés no chão durante os espetáculos. Seriam eles os primeiros “baderneiros” da história do Brasil. “Dela ficou como legado a ousadia de afrontar as ditas regras sociais e bons costumes e a palavra baderna, registrada como sinônimo de bagunça, confusão, desordem pública”, nos ensina o professor Riboldi.

Voltemos ao presente. Nos últimos meses, Porto Alegre parece ter gerado uma nova geração de “baderneiros”. Os protestos contra o aumento do preço das passagens de ônibus não são um ponto fora da curva. Em outubro de 2012, os “baderneiros” ganharam outra alcunha: vândalos. Naquele momento, os vândalos baderneiros protestavam contra a privatização de espaços públicos e culturais da cidade e também contra o cerceamento de espaços e tempos de lazer. Um desses protestos terminou em choque com a polícia no Largo Glênio Peres, tradicional área da cidade agora sob a responsabilidade da Coca-Cola, onde estava instalado um boneco inflável do Tatu-Bola, mascote da Copa de 2014, que acabou “vitimado” no confronto.

Na visão dos manifestantes, os verdadeiros vândalos estavam instalados em gabinetes da prefeitura, privatizando espaços públicos da cidade, abrindo espaço para a especulação imobiliária avançar sobre áreas públicas e de preservação ambiental, derrubando árvores, empurrando a população mais pobre da cidade cada vez mais para a periferia, entre outras depredações.

Hoje, como na época de Marietta Baberna, os baderneiros são tolerados e mesmo vistos com simpatia pelas mentes mais, digamos, progressistas. Desde que, é claro, não batam os pés no chão durante o espetáculo e não ofendam os bons costumes.

Para quem quiser conhecer um pouco mais da história da inspiradora dos baderneiros, fica aqui uma sugestão de leitura: “Maria Baderna, a bailarina de dois mundos” (Record), de Silverio Corvisieri, ex-deputado e militante do extinto Partido Comunista Italiano. Só podia ser coisa de comunista mesmo…

(*) Coluna publicada hoje no Sul21.

Prefeito de Porto Alegre defende corte de árvores no Gasômetro: “as pessoas não utilizam estas árvores”

fortunati190O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (PDT), deu uma justificativa curiosa hoje ao defender o corte de árvores numa praça situada ao lado da Usina do Gasômetro. Segundo nota publicada no site do jornal Correio do Povo, Fortunati defendeu o corte afirmando que “as pessoas não utilizam estas árvores no Gasômetro”. Além disso, o prefeito de Porto Alegre afirmou: “Precisamos entender que existe um gargalo no trânsito e o monóxido de carbono liberado no ar diariamente é muito grande”.

Fortunati não explicou em que medida o corte de árvores pode contribuir para diminuir a quantidade de monóxido de carbono liberado no ar. O prefeito destacou ainda as medidas compensatórias da Prefeitura que incluem o plantio de 400 mudas de árvores em outras áreas da cidade, mas não observou se espera que essas árvores sejam “utilizadas pela população”. O Executivo da capital gaúcha tampouco revelou se pretende remover outras árvores da cidade que “estariam em desuso”.

Porto Alegre: equívocos e ruídos da reforma administrativa de Fortunati

fortunati190 Paulo Muzell

Há aluns dias o RS Urgente veiculou uma breve matéria sobre a reforma administrativa da Prefeitura de Porto Alegre, cujos projetos, em número de dez tramitam na Câmara Municipal, devendo ser votados em regime de urgência até o próximo dia 20 quando se inicia o recesso de verão. O presente texto complementa o anterior e procura desvendar, também, o que é central e importante e o que o governo Fortunati realmente pretende com as alterações propostas. Os dez projetos de lei em, síntese, propõem:

1 – desdobrar a atual secretaria de Segurança e Direitos Humanos em duas, uma de Segurança e outra de Direitos Humanos, sendo necessário para isso criar mais um cargo de Secretário Municipal além de outros de nível hierárquico e salarial menor;

2 – “enxugar” o Gabinete do Prefeito transferindo dois gabinetes de hoje dele fazem parte – um de programação orçamentária e outro de planejamento estratégico – que, transformados em escritórios, passam a constituir um nova secretaria de Planejamento Estratégico e Orçamento, sendo assim criado mais um cargo de Secretário Municipal;

3 – o grande objetivo do projeto: criar no “centro político do governo”, a Secretaria de Gestão, um super escritório de licenciamento e regularização fundiária, que vai analisar os projetos de construção predial, desde a modesta residência até o mais amplo shopping Center ou hipermercado. Este escritório está sendo criado para agilizar a aprovação dos projetos, atendendo, assim, ma antiga reivindicação da construção civil, ou seja, do Sinduscon. Para viabilizar o escritório serão transferidas equipes das secretarias do Planejamento (SPM) e de Obras e Viação (SMOV), esvaziadas das duas funções atuais. A SMOV vai cuidar apenas do sistema viário e da iluminação pública e a SPM é extinta, transformada numa secretaria de Urbanismo, que era apenas uma divisão da SMOV há trinta anos atrás.

O enxugamento destas duas secretarias não foi bem recebida pelas equipes de técnicos que lá trabalham. Além disso, através da Portaria 422 o Prefeito determinou uma inspeção nessas secretarias para revisar as rotinas, procedimentos e licenciamentos realizados nos últimos meses. Não há qualquer dúvida que houve forte reação dos servidores, tornada pública pelo prefeito Fortunati através do ofício 990/12- GP encaminhados “aos servidores”. Na verdade, não se trata propriamente de um ofício e sim de uma “carta aberta” que tenta explicar os motivos, justificando a inspeção. Fortunati reclama do “estranho e inexplicável mal estar dos funcionários” e vai além, afirmando que não “está condenando o trabalho realizado” e nem pretendendo uma “caça às bruxas”.

Ao utilizar a expressão macartista, o prefeito tornou público o ruído, ficando evidente a forte reação dos servidores ao “núcleo central” de sua proposta de reforma administrativa.

4 – a atual secretaria de Coordenação Política e Governança Local passa se denominar de Governança Local. Apesar de “encolhida” no nome, sua estrutura aumenta: são criados mais cinco escritórios regionais (os CARS) que se agregam aos doze hoje existentes, o que significa mais cargos e CCs, é claro.

São criados mais dois cargos de secretário municipal e dezoito de secretário-adjunto, 50 verbas de representação no valor de R$ 2.798,00, mais 32 CCs na Carris e 63 CCs na Procempa, dentre muitos outros. A empresa de informática da Prefeitura tem um efetivo de cerca de 300 servidores, 63 cargos em comissão representam um CC para cada 5 trabalhadores, ou seja, uma hiper densidade, um recorde de cargos de representação por metro quadrado. Há no projeto equívocos grosseiros. Na Carris cria-se o cargo de “assessor do Presidente”, padrão 5 com atribuições de “elaborar agendas, receber correspondências, realizar contatos telefônicos.” Não há qualquer dúvida que trata-se de um(a) secretário(a). Outro cargo, também na Carris, padrão 2: “assessorar a Presidência em seus compromissos externos, auxiliando na condução de veículos”. Em bom português: o “assessor” é na verdade um motorista. Também na Procempa os cargos de controller e de secretária(o) são providos por CCs o que fere a Constituição Federal que determina que cargos em comissão só podem ser criados para direção, chefia ou assessoramento, o que não é o caso.

Além da constatação da existência de algumas falhas de técnica legislativa, que vão exigir o envio de uma mensagem retificativa do Executivo Municipal, os projetos não fornecem informações que tornem transparente a avaliação de sua repercussão orçamentário-financeira que, segundo as declarações oficiais, representariam um aumento de 8 milhões e meio na despesa de pessoal. Não foram enviadas à Câmara as planilhas com o número de cargos criados, e sua respectiva remuneração, bem como o dos cargos extintos (número e remuneração).

Aumento do número – hoje já excessivo – de cargos em comissão (CCs) e de verbas de representação; criação de um super escritório de análise técnica e licenciamento de projetos prediais numa secretaria que é o núcleo do poder político da Prefeitura e que encontra forte resistência dos técnicos municipais; criação de CCs irregulares, inconstitucionais; falta de transparência pelo não detalhamento da despesa adicional com os cargos criados; erros técnicos na formatação dos projetos de lei são alguns ruídos e equívocos do “pacote José Fortunati”. Independente de tudo isso, com alguns pequenos remendos, deverá ser rapidamente aprovado. Fortunati foi eleito no primeiro turno com quase dois terços dos votos válidos e seu governo tem ampla maioria de vereadores no legislativo municipal.

As avaliações de Fortunati, Tarso e Dilma, e o comportamento do eleitorado em Porto Alegre

 Há um dado interessante que diz respeito às diferenças de avaliação entre os governos Dilma, Tarso Genro e Fortunati. As últimas pesquisas apontam o governo do Estado com notas inferiores às destinadas aos governos federal e municipal. Tomemos, por exemplo, o caso da última pesquisa Vox Populi, encomendada pela Rede Bandeirantes. Nela, o governo Fortunati tem 11% de ótimo, 48% de bom e 28% de regular positivo. O governo Dilma tem números similares, com 14% de ótimo, 42% de bom e 28% de regular positivo. Já o governo Tarso tem 5% de ótimo, 31% de bom e 38% de regular positivo. Os índices de aprovação do governo estadual aumentam no interior. O maior índice de descontentes parece se concentrar mais em Porto Alegre mesmo. Neste cenário, o governo do Estado aparece um tanto “espremido” entre um governo municipal com alta exposição em função da campanha eleitoral e o governo federal que ostenta altos níveis de aprovação em todo o país.

No caso do governo Tarso, cabe observar os problemas da segurança pública voltaram com (muita) força a ser uma pauta diária nos meios de comunicação. Isso pode estar contribuindo para a queda avaliação do governo em Porto Alegre, embora as pesquisas eleitorais não estejam trabalhando com esse tipo de segmentação. O tema do piso do magistério é outro possível fator de desgaste. Por outro lado, o quadro não chega a ser tão grave uma vez que o somatório de ótimo, bom e regular positivo do governo estadual chega a 74%. Considerando a média dos últimos governos, é um número razoável. Embora limitados, os números dessas pesquisas recomendam que o governo Tarso chegue ao final do seu segundo ano com uma marca mais visível para o conjunto da população.

Considerando os baixos índices (em relação à sua própria história) que o PT vem apresentando nas pesquisas sobre a disputa para a prefeitura em Porto Alegre, há um dado paradoxal, confirmado pela pesquisa Vox Populi citada aqui. Quando perguntados sobre qual sua simpatia partidária, o PT é, disparado, o partido preferido. Nesta pesquisa com 1.200 pessoas, o PT lidera com 13%, seguido de longe pelo PDT, com 4%, o PMDB com 3% e o PSDB com apenas 2%. Essa preferência partidária, porém, não se expressa na disputa na capital.

Em entrevista ao Jornal do Comércio, o cientista político André Marenco, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), identifica um quadro de estabilidade no comportamento do eleitorado portoalegrense em relação à última eleição municipal. Ele resume assim esse quadro:

Temos um quadro praticamente congelado em relação às eleições de 2008. Na pesquisa do Ibope, e as posteriores acentuaram essa tendência, Fortunati tem 45%, ou seja, ele está basicamente batendo em cima daquele eleitorado que foi de Fogaça. Na eleição de 2008, Maria do Rosário (PT) fez 22,7%, e Manuela, 15,3%. Somadas as duas candidaturas, chegam a 38%. Se somarmos, na pesquisa Ibope atual, Manuela, que tem 28%, e Villaverde, que tem 10%, temos 38%. Fortunati recupera os eleitores que, no início da campanha, de alguma forma, haviam migrado para Manuela, eleitores que eram de Fogaça, desta mesma administração. E o PT e Manuela estão basicamente no eleitorado que já foi deles em 2008. Isso mostra o grau de estabilidade de comportamento eleitoral e de previsibilidade em Porto Alegre.

A existência de um segundo turno dependerá da capacidade das campanhas de Manuela e Villaverde fazer esse cenário se mexer alguns graus até o final desta semana.