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Austeridade é o cazzo!

Se usassem o termo mais adequado para descrever a “austeridade” que alardeiam seria outra mais reveladora.

Ayrton Centeno

Não sei vocês mas não aguento mais ouvir falar em “austeridade”. Nem em “reforma”.  Cada uma dessas palavras sequestradas pelo étimo neoliberal encobre uma intenção: ferrar as nossas vidas. As da maioria. São o biombo atrás do qual se oculta o bandido. Negam uma intenção, dissimulam, iludem. Aos olhos daqueles dos quais são instrumento é preciso que seja assim. Se usassem o termo mais adequado para descrever a “austeridade” que alardeiam seria outra mais reveladora. No caso da sua percepção de “austeridade” – palavra austera porém prostituída – seria preciso falar em “arrocho” ou “exploração”. Ou, tão altissonante quanto porém com tintura mais vermelha, “espoliação”. Qualquer uma, porém, mais verdadeiras quanto ao conteúdo daquilo que o pior congresso que o dinheiro pôde comprar pretende impor à gentalha. À plebe nem tão rude assim porque, se o fosse, removeria a pontapés as aberrações que infestam o Planalto Central.

E “reforma”? Reforma-se algo para que nos preste melhor serviço. Aquele melhoramento na casa, o conserto de algum equipamento para que melhor realize a sua função, a viga que necessita ser trocada. Então, quando as corporações de mídia falam em reforma – e falam em uníssono – pretendem nos empurrar justamente esse peixe, o da vida melhor. Mas não é assim. Na sua mais justa tradução, a “reforma” não é acréscimo mas supressão. Não vem para melhorar mas para agravar. A “reforma” que nos impingem mais fielmente seria descrita como “estelionato” ou “roubo”.

Hoje, a ideia que a mídia, a banca e a horda de ladravazes que assaltou Brasília vende é a de que é preciso “austeridade” e “reforma” para “salvar o Brasil”. Tanto que o circense governicho temerário é apresentado pelo sujeito que brande o chicote no picadeiro como “de salvação nacional”.  Seria hilário se não fosse trágico.

É sempre assim na novilíngua mercadista: a primeira arma que nos fere é a semântica. Atrás do paraíso prometido – existe algo de místico e religioso embutido nessa pregação — vem o inferno que, se quiserem, podem chamar de dura realidade. Funciona quase sempre na mesma maneira: 1) vende-se a ideia da pátria náufraga; 2) o responsável pela calamidade é o Estado; 3) é necessário puni-lo, fazendo-o murchar a porretadas; 4) vende-se no martelo o patrimônio do Estado que, depois, “até ficará mais eficiente”; 5) impõe-se o desemprego, o corte dos orçamentos da saúde, educação e outras áreas básicas que, depois, “até irão melhorar”. Quem tem idade ou memória sabe que esse foi o ramerrame dos aprendizes de feiticeiro e de seus fantoches midiáticos durante a era de ouro da privataria nos anos FHC. Aquele governo que quebrou o país três vezes. Cujos maiores malfeitos ainda aguardam o escrutínio da História.

Também não me venham falar em “reengenharia”,  “flexibilização”, “desregulamentação”, “empregabilidade”, “fazer a lição de casa”, vocábulos usados para engambelar o próximo enquanto lhe extraem os dentes sem anestesia.

Na arenga da moda, “fazer a lição de casa” representa sacrificar os compromissos mínimos do governo em face da cidadania em prol do pagamento dos credores. Do ponto de vista da maioria – ou seja, daqueles, em uma democracia, votam e escolhem os governantes – “fazer a lição de casa” significa, sobretudo, honrar suas dívidas perante os cidadãos. Em outros termos: jamais retirar dinheiro da saúde, educação, moradia e segurança para entupir os cofres da banca.

É interessante perceber como o jargão neolibelês emula o da guerra. “Bombardeio cirúrgico” e “dano colateral”, por exemplo, também existem para ocultar o significado das ações bélicas e dos fatos que geram. “Bombardeio cirúrgico” chega a parecer algo bom, talvez uma intervenção a laser. “Recebi um bombardeio cirúrgico ontem”, diz um sujeito. “E aí, como foi?” quer saber outro. “Ótimo. Estou novo em folha”.  E “dano colateral” poderia ser algo desprezível e passageiro. “Tive um dano colateral. Estava picando cebola e dei um talhinho no indicador”.

Mas a novilíngua não está aí apenas para nos martelar palavras. Quer nos acobertar aquelas outras que nos desvelam o real sentido das coisas. Fabricante do herbicida Roundup, a gigante Monsanto constatou que o termo “transgênico” provoca repulsa. Como o Roundup é usado justamente na lavoura de soja transgênica – cujas sementes a multinacional distribui — os publicitários da Monsanto bolaram uma peça na qual o Roundup é associado com as “forças da natureza”. Tão natural quanto. Nem uma sílaba sobre “transgênico” ou “veneno”.

No século passado travou-se uma batalha silenciosa nos jornais entre a indústria química e a cidadania. As empresas rotulavam como “defensivos agrícolas” seus herbicidas e inseticidas. Que consumidores e ecologistas chamavam de “agrotóxicos”. Na mídia, a simpatia patronal era, claro, pelo “defensivo”. Que os agricultores – suas vítimas diretas – sempre designaram como “veneno”. A custo, triunfou “agrotóxico”. Agora, um projeto do deputado Covatti Filho (PP/RS), da base do governo, tenciona “reformar” a lei de agrotóxicos para impor a expressão “defensivo fitossanitário”. O Brasil – ou seja, você, caro leitor – já é o maior consumidor mundial de venenos agrícolas. São sete litros/ano por habitante. A novilíngua, portanto, também mata.

Frente a frente com este quadro da dor, fico abismado de ver o comportamento passivo e anódino das esquerdas, de militantes a acadêmicos. Que repetem papagaiadamente tais palavras criminosas, chancelando e disseminando seu emprego. Cada vez que usamos “austeridade”, “reforma” ou outros produtos oriundos do mesmo laboratório de substâncias de alta toxicidade – mesmo de forma crítica — tornamos mais natural sua aplicação. Comprar esse pacote de maldades jamais nos deixará mais fortes ante o inimigo e sim mais débeis diante de sua argumentação. Estaremos jogando no seu campo e com suas armas.

Antes do final, um comentário: o pulsar do meu coração rebelde gostaria de intitular este artigo como “Austeridade é o caralho!” Contudo, suspeitando que o editor acharia demasiado atrevimento, troquei o caralho – que tantas vezes surge nos lábios desta reserva moral da nação que é Aécio Neves nas suas conversas com Joesley Batista à sombra da república – pelo peninsular “cazzo!” Que exprime a mesma figura, aqui mitigada pelo italiano, primo da nossa última flor do Lácio inculta e bela… E “cazzo!” escudado pelo ponto de exclamação, também explicita a mesma e necessária revolta.

‘Perder as ilusões não é perder a esperança. É aprender que tem pedras pelo caminho’

Olívio Dutra: “Os partidos do campo democrático-popular tem um problemão para resolver. A natureza desse problema não é eleitoral e tem raízes mais profundas”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Para muita gente, Olívio Dutra é hoje uma espécie de Mujica brasileiro. A referência ao líder político uruguaio não é gratuita. A melhor maneira de testar essa comparação é ouvir as suas falas e conversas políticas. Não são estritamente políticas, ao menos no maltratado sentido comum que a palavra “política” adquiriu. Mas ambos são seres políticos por excelência, na mais alta acepção que esse termo pode alcançar. Ao falar da política, falam da vida e da condição humana no presente. Alçado por muitos à condição de referência moral do PT e da esquerda brasileira de modo geral, Olívio Dutra é respeitado por pessoas de todos os espectros políticos, inclusive por aqueles que acreditam viver fora desse espectro. Mas ele recusa essa condição de salvador da pátria. Essa, aliás, é uma das razões pelas quais ele não pretende concorrer a qualquer cargo na eleição de 2018. Ele tem a convicção de que as raízes dos problemas a serem enfrentados pelo “campo democrático-popular” são mais profundas e não serão resolvidas fundamentalmente pela via eleitoral.

Olívio Dutra recebeu o Sul21 em seu apartamento-biblioteca na Avenida Assis Brasil para uma conversa sobre esses temas. Nos recebeu com um avental do Internacional, seu clube do coração. Antes de iniciar a conversa, registrada também com fotos e vídeo, assinalou: “Acho melhor me desaparamentar, né? – retirando o avental. Por mais de uma hora, Olívio falou sobre sua decisão de não concorrer, sobre a conjuntura nacional e estadual, o sentido da experiência do governo que encabeçou no Rio Grande do Sul e, principalmente, sobre aqueles que considera ser os principais desafios da esquerda hoje: não se deixar consumir pelo eleitoralismo, retomar o trabalho de base e de formação e promover um amplo debate sobre o funcionamento da sociedade e do Estado brasileiro.

Crítico de longa hora dos erros e desvios do PT, ele, porém, não abraça a política da terra arrasada ou do desânimo. Pelo contrário, cita versos de Carlos Drummond de Andrade e de Mário Quintana para falar da importância de se permanecer juntos em meio às agruras do presente, perder as ilusões, mas não perder a esperança. (Leia aqui a íntegra da entrevista)

“Será preciso defender a democracia brasileira com luta nas ruas”, diz Boaventura de Sousa Santos

Boaventura de Sousa Santos: “As instituições têm que ser pressionadas a partir da rua. Queremos que isso se dê dentro dos marcos democráticos, que já estão muito abalados pelo golpe”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O que está acontecendo no Brasil hoje, a partir do golpe parlamentar contra a presidenta Dilma Rousseff é o caso paradigmático de uma intervenção externa, motivada principalmente pelo fato de que o país era uma das forças importantes dos Brics, em aliança com China e Rússia, que tentavam construir uma articulação alternativa ao capitalismo global sob dominação dos Estados Unidos. A avaliação é do sociólogo português Boaventura de Sousa Santos que esteve em Porto Alegre, semana passada, participando de um debate sobre a crise da democracia, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

Em entrevista ao Sul21, Boaventura fala sobre as motivações do golpe e defende que a democracia brasileira terá que ser defendida nas ruas. “No próximo período, será preciso defender a democracia no Brasil, mas, devido ao comportamento das instituições, será preciso defendê-la nas ruas. As instituições têm que ser pressionadas a partir da rua. O que queremos é que isso se dê dentro dos marcos democráticos, que já estão muito abalados pelo golpe institucional, e que não se chegue a uma confrontação do tipo da que está ocorrendo agora na Venezuela, com luta de rua violenta”. (Leia aqui a íntegra da entrevista)

PT prepara debate para denunciar impacto do projeto ideológico ultraliberal de Sartori

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Stela Farias: “Governo Sartori é a mais bem acabada experiência neoliberal que o Estado do Rio Grande do Sul já viveu”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

A bancada do PT na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul está se preparando para promover um grande debate junto à sociedade sobre o impacto das medidas que vêm sendo propostas pelo governo José Ivo Sartori (PMDB) para o futuro do Estado. Segundo os projetos já apresentados à Assembleia e os que ainda devem ser apresentados este ano, o governo Sartori deve superar o governo de Antônio Britto, também do PMDB, na tentativa de vender patrimônio público do Estado para a iniciativa privada. Além da extinção das fundações e dos projetos para a privatização da Companhia Riograndense de Mineração (CRM), Sulgás e Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), o governo Sartori fala em ir mais além e cogita também a privatização do Banrisul, da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e de outras empresas públicas.

Primeira mulher a assumir a liderança da bancada do PT na Assembleia Legislativa, a deputada Stela Farias define o governo Sartori como “a mais bem acabada experiência neoliberal que o Estado do Rio Grande do Sul já viveu”. Em seu terceiro mandato como deputada estadual, Stela Farias assumiu dia 7 de fevereiro a liderança que até então era exercida pelo deputado Luiz Fernando Mainardi. Stela Farias e Mainardi convergem na avaliação de que os principais desafios políticos da oposição ao governo Sartori em 2017 serão consolidar um bloco político mais amplo na Assembleia e levar o debate sobre o presente e o futuro do Estado para o conjunto da sociedade.

A captura do orçamento público pelo grande capital

Na avaliação de Stela Farias, a conjuntural estadual, assim como a nacional, vive um processo de agudização e de crescentes dificuldades. “O governo Sartori desnudou completamente seu projeto político a partir do pacote encaminhado à Assembleia no final do ano passado. A crença que embasa esse pacote é a de que o Estado não serve para nada mesmo e que o serviço público é ineficiente. Além disso, há um interesse nítido e claro de repasse de patrimônio público para o setor privado, seguindo a lógica da captura do orçamento público pelo grande capital, que vemos hoje em nível internacional. Há uma ofensiva mundial do capitalismo sobre os orçamentos públicos”. No caso do grande capital gaúcho, acrescenta a deputada, ele teve a vantagem da eleição de Sartori, que está fazendo todo o serviço, como ele próprio afirma.

Essa lógica, assinala a líder da bancada do PT, não se encerrou com as votações de dezembro. Na semana passada, ocorreu uma negociação para que os quatro projetos que já estão trancando a pauta não fossem votados nas duas semanas subsequentes. Provavelmente, esse adiamento atingirá também a sessão da terça que antecede o Carnaval, pois o interesse do governo Sartori é empurrar essa votação para março. “A ideia da nossa bancada para enfrentar essa agenda é consolidar um bloco de oposição”, diz Stela Farias. “Precisamos constituir de maneira mais concreta essa relação com os demais partidos de oposição. Já temos uma relação de maior proximidade com o PCdoB e o PSOL e queremos também uma aproximação maior com o PDT e setores de outros partidos”, anuncia.

“Eles não arredam pé dessa agenda de privatizações”

O fortalecimento do bloco de oposição é considerado fundamental por Stela Farias para enfrentar a estratégia do governo Sartori para os próximos dois anos. Para ela, o que se avizinha é algo muito mais amplo que a tentativa de privatizar as empresas do setor energético, incluindo, além da Sulgás, da CRM e da CEEE, também o Banrisul e a Corsan. “Eles não arredam pé dessa agenda, embora, segundo os próprios números da Secretaria da Fazenda, o Estado do Rio Grande do Sul não estar mais vivendo uma crise financeira. Dos quatro bilhões e pouco de déficit que alegam ter recebido do governo Tarso, eles entram 2017 dizendo que o déficit orçamentário é de pouco mais de cem milhões”.

A deputada lembra que o governo Sartori decidiu, entre outros cortes, congelar o salário dos servidores e as únicas reposições salariais que pagou até aqui foram as aprovadas pelo governo Tarso Genro para a área da segurança pública. “Eles dizem que o Estado quebrou por causa disso. É ridículo. Com todo o esforço, nosso governo concedeu o reajuste mais alto do país para os servidores da segurança, que chegou a 166% no caso da Brigada Militar. Mesmo assim, conforme mostrou reportagem da Folha de São Paulo neste domingo, somos o décimo estado no ranking dos salários dos policiais militares. Imagine se não tivéssemos esse aumento? O que está acontecendo agora no Espírito Santo já poderia ter acontecido aqui há um ano pelo menos. Esse discurso do governo Sartori é o absurdo dos absurdos”.

Stela Farias observa que o cenário político estadual ainda está indefinido, mas não descarta a hipótese de o governo Sartori apostar em um plebiscito para tentar aprovar as privatizações que pretende fazer. “Pode acontecer de eles tentarem convencer a sociedade, com o apoio que têm de grupos midiáticos que recebem recursos vultosos de propaganda do governo, insistindo na tese de que o Estado segue quebrado e que precisa vender, inclusive o seu banco. Estamos acompanhando esse cenário. O que é certo é que viveremos tempos de grande disputa política. Nós precisaremos ampliar muito a nossa capacidade de comunicação com a sociedade gaúcha e a nossa bancada fará um grande esforço para isso, promovendo debates regionalizados, dialogando com os movimentos sociais e com amplos setores da sociedade. Só assim poderemos furar esse muro que a grande mídia gaúcha construiu em torno do governo Sartori e de sua agenda de desmonte do Estado”.

O governo Sartori e o governo Yeda

Questionada sobre a capacidade de resistência dos servidores públicos contra essa agenda, que foi insuficiente para impedir a aprovação da extinção das fundações no ano passado, Stela Farias lembra o que aconteceu no governo de Yeda Crusius. “Nós realizamos três CPIs em quatro anos de governo. Foi um governo muito mais incompetente do que está sendo este na tentativa de implantar uma agenda neoliberal. O governo Sartori é a mais bem acabada experiência neoliberal que o Estado do Rio Grande do Sul já viveu, servindo-se, inclusive, da experiência fracassada do governo Yeda. O governo Sartori expressa plenamente as crenças do PMDB que vieram se aperfeiçoando com o passar dos anos. Diante desse cenário, eu lembro como conseguimos enfrentar o governo Yeda: foi colocando o bloco na rua. Houve uma mobilização muito forte dos servidores, puxada pelo CPERS Sindicato, que conseguiu fazer com que aquele governo se encolhesse”.

A partir dessa experiência, a deputada sustenta que só tem um jeito de fazer o governo Sartori recuar: “A sociedade precisa se manifestar, mas ela só vai fazer isso se tiver clareza do que está acontecendo. E, para que essa clareza seja possível, precisamos furar esse bloqueio midiático que coloca um véu sobre a verdadeira natureza desse governo. A sociedade gaúcha ainda não está percebendo o que está por trás desse véu. Não conseguiremos romper esse véu sem a unidade e a mobilização das entidades representativas dos servidores públicos. Eles são os primeiros a serem atingidos e já viveram diretamente no ano passado o que significam essas políticas. Essa luta tem que ser na rua”, resume Stela Farias.

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Luiz Fernando Mainardi: “Foram dois anos de ataque aos direitos dos servidores públicos e, de forma indireta, à própria sociedade gaúcha”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

“Sartori tentará disputar a opinião pública com plebiscitos”

Ao fazer um balanço dos dois anos em que esteve na liderança da bancada do PT na Assembleia, o deputado Luiz Fernando Mainardi classifica esse período como um dos mais difíceis da sua militância política. “Foram dois anos em que nós resistimos às iniciativas de um governo que promove a desestruturação dos serviços públicos como forma de diminuição do Estado. Foram dois anos também de ataque aos direitos dos servidores públicos e, de forma indireta, à própria sociedade gaúcha. Neste período, também tivemos uma reação muito forte na sociedade contra o PT e vivenciamos o golpe parlamentar, jurídico e midiático para destituir a presidente Dilma, que está se consolidando agora com a limitação das investigações da operação Lava Jato para viabilizar um novo momento de acumulação capitalista no Brasil”.

Mainardi acredita que, embora o governo Sartori tenha conseguido uma maioria parlamentar na Assembleia, o comprometimento dessa base de apoio chegou ao limite. “Há parlamentares recuando e o PDT tende a sair do governo, o que criará dificuldades adicionais para o governo obter maioria qualificada para a aprovação de determinados projetos e de qualquer emenda à Constituição do Estado que precisa de 33 votos. Nós votaremos agora em março os projetos que ficaram pendentes do ano passado e o governo já anunciou que encaminhará outros projetos. Dificilmente o governo aprovará qualquer emenda à Constituição, mas acredito que ele tentará disputar a opinião pública, submetendo a plebiscito a privatização de empresas públicas. Pelos sinais que vêm emitindo, pode submeter a plebiscito, além das três já anunciadas (CRM, Sulgás e CEEE), também a Corsan e o Banrisul”.

“A austeridade não aponta para nada. É um discurso ideológico”

Na avaliação do deputado do PT, a austeridade pregada pelo governo Sartori não é um meio para chegar a determinado fim, mas sim um fim em si mesmo. “Não são políticas destinadas a enxugar o Estado e diminuir as funções públicas visando a criação de um forte programa de desenvolvimento. A diminuição do Estado é um fim em si mesmo, expressando um programa ideológico que tem como objetivo central repassar o máximo de funções públicas para a iniciativa privada”. Considerando esse caráter ideológico ultraliberal do governo Sartori, Mainardi diz que não ficará surpreso se essa agenda se estender também para outras áreas como a segurança pública, incluindo propostas como a privatização de presídios:

“A situação dos presídios é gravíssima. O governo poderia ter colocado em funcionamento o presídio de Canoas já nos primeiros meses, concluindo os 5% de obras que faltam e amenizando o déficit de dez mil vagas que temos hoje. Não fez isso porque a sua visão ideológica não permite a contratação de novos servidores. Para abrir 1.200 vagas no presídio de Canoas, ele teria que contratar agentes penitenciários. Agora, mais de dois anos depois, anunciou que começará a contratar. Não tem como não contratar. O drama que a sociedade está vivendo na área da segurança é causada diretamente pelas decisões ideológicas do senhor José Ivo Sartori”.

Para Mainardi, o caos que o Estado vive na segurança pública é resultado do primeiro pacote lançado pelo governo Sartori que cancelou a nomeação de aproximadamente dois mil policiais militares e 630 policiais civis, cortou dinheiro para diárias e anunciou uma série de medidas que levaram muitos servidores a antecipar a aposentadoria. “Isso animou a criminalidade que hoje se sente bastante livre para fazer o que bem entende no Estado. O Rio Grande do Sul só não virou ainda um Espírito Santo por conta da política de recomposição salarial dos servidores da segurança implementada pelo governo Tarso Genro”, assinala.

A agenda das privatizações e o futuro do Estado

O PT pretende promover um grande debate sobre a importância estratégica das empresas públicas para o desenvolvimento do Estado e para o bem estar da população. “Todas elas são muito importantes. Tomemos o caso da água. Uma possível privatização da água seria um desastre”, diz Mainardi. O parlamentar acredita que é possível vencer essa disputa de opinião:

“A sociedade gaúcha compreende o papel dessas empresas e não aceitará que elas desapareçam. As lideranças políticas de esquerda e de centro sustentarão uma posição política contrária. O governo deverá contar com o apoio das entidades empresariais e dos partidos de direita, mas mesmo aí deve ter defecções de parlamentares que tem relações muito estreitas com cidades que seriam diretamente afetadas pelas privatizações, como é o caso de Candiota e região, com a CRM. Penso que o governo não vai levar. Será uma oportunidade de fazer um debate de mérito sobre o futuro do Rio Grande do Sul. O governo Sartori não tem nenhuma proposta para o desenvolvimento do Estado. Pelo contrário. Uma de suas últimas iniciativas, aprovada aqui na Assembleia, foi extinguir a AGDI (Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento)”.

O sentido dos projetos para a privatização de empresas públicas, acrescenta o deputado, é repassar negócios altamente lucrativos para a iniciativa privada. “É por isso que os empresários apoiam essas propostas. Mas caso a privatização das empresas da área energética fossem privatizadas, perderíamos qualquer capacidade de interferir neste setor estratégico para o desenvolvimento do Estado. Temos concessões para a exploração do carvão, que valem muito dinheiro. Temos também a mina de carvão que vale muito dinheiro. E temos uma empresa qualificada e superavitária que foi se aperfeiçoando e acumulando conhecimento ao longo dos anos. A energia, uma vez privatizada, certamente será controlada por grupos chineses que já têm dois terços da distribuição de energia aqui no Estado. Esse debate tem que ser feito com o conjunto da sociedade, mostrando o impacto negativo dessas medidas para o futuro do Rio Grande do Sul”.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

As decisões econômico-políticas de 2016 e seus efeitos sobre os direitos sociais

"Os sinais da inconsistência e fratura do golpe de 2016 estão à vista, os estudantes já os detectaram, desencadeando uma desobediência e rebeldia saudáveis."(Foto: Guilherme Santos/Sul21)

“Os sinais da inconsistência e fratura do golpe de 2016 estão à vista, os estudantes já os detectaram, desencadeando uma desobediência e rebeldia saudáveis.”(Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Jacques Távora Alfonsin

  Não falta assunto para os balanços de fim de ano, em 2016, ampliarem a divergência das opiniões, seja sobre o diagnóstico da doença  econômico-política atualmente afligindo a nação, seja sobre a terapêutica mais indicada para a sua cura.

   É a hora das visões retrospectivas sobre decisões públicas e privadas que resultaram acertadas ou erradas. Para o juízo sobre o certo, providencia-se imediata publicidade e, para o errado, despista-se o quanto possível qualquer possibilidade de identificação de suas causas e seus responsáveis. Quase tudo fica muito dependente da ideologia, da conveniência político-partidária de ocasião, do cálculo em salientar apenas aquele aspecto da realidade mais favorável a um determinado interesse econômico ou financeiro, da oportunidade de se retirar da situação o que ela possa somar de crítica negativa a comportamentos e condutas adversárias.

Se o número especial de fim de ano do semanário Carta Capital “Rumo a 2017” pode ser enquadrado em qualquer dessas hipóteses, isso fica a critério das/os suas/seus leitoras/es, mas será difícil negar-se a qualidade das opiniões ali recolhidas, tanto sobre o ano ora findo, quanto sobre as perspectivas abertas para o ano que vem.

  No referente às obrigações públicas relativas aos direitos humanos sociais, algumas dessas opiniões endereçadas diretamente a partidos e organizações que se dizem seus defensores, tomaram um rumo crítico bastante acentuado no sentido de reconhecerem a urgência de fazerem um seríssimo exame de consciência sobre como estão agindo. Depois de apontar os erros de algumas alianças políticas conhecidas das últimas administrações petistas, especialmente no pertinente a empreiteiras e mídia,  Marcelo Freixo, por exemplo, candidato do PSOL, derrotado nas últimas eleições à prefeitura do Rio de Janeiro, faz uma clara advertência sobre as causas de fragilização dos direitos humanos sociais, sabidamente uma das inspirações mais importantes da militância política de esquerda.

  Intitulando o seu texto como “O caminho da esquerda. Aprendemos a resistir em cenários adversos. Esse esforço foi fundamental, mas deixou de ser suficiente”, Marcelo aponta o que tem sido relegado a plano secundário, ou até esquecido, como uma das causas principais de tudo quanto antecedeu e sucedeu ao golpe de Estado, sem uma resposta à altura, justamente dos partidos e organizações defensores da dignidade humana, da cidadania e dos direitos humanos:

   “A esquerda precisa questionar-se sobre como construir consensos numa diversidade tão grande de movimentos fragmentados – movimento negro, de mulheres de favela, LGBT. Como se aproximar e se unificar numa luta comum sem perder a identidade? O caminho para responder a essa pergunta, creio, é encarar a agenda dos Direitos Humanos como o novo paradigma da luta de classes , compreendida na relação capital e trabalho, mas para além da porta da fábrica. O que une todos esses movimentos citados anteriormente é que eles precisam incorporar algo que lhes é comum: uma concepção de classe social. Os brasileiros têm seus direitos ameaçados e violados enquanto mulheres, negros, homossexuais, mas também enquanto trabalhadores pobres.”

   O descolamento dos partidos políticos dessa base humana e pobre parece não ter sido ainda bem reconhecido por suas lideranças, como uma das causas principais do ralo apoio que elas conseguiram levar às ruas para enfrentar o golpe. Sob a cômoda e irresponsável desculpa de isso não passar de “basismo”, muitas delas preferiram a arrogância e a prepotência de vitórias passadas, como se essas fossem mérito exclusivo seu e não de uma militância popular entusiasmada com uma nova proposta de política,  economia, de sociedade, Estado, de direito e de vida enfim. O que havia de diferente e motivador de ação política, então, perdeu-se todo na manutenção do poder pelo poder.

  O custo dessa frustração, no meio do povo e em seus movimentos reivindicatórios, é muito grande e parte dele é responsável pelo que aconteceu ao Brasil neste ano. Com uma resistência política contrária, mas desidratada assim, os poderes políticos de direita depuseram a presidenta e estão se dedicando com fervor neoliberal implacável a consolidar por vinte anos! uma obra capaz de desfazer o quanto os direitos humanos fundamentais sociais conseguiram garantir em mais de duas décadas. Isso ficou patente em outra opinião colhida pela mesma Carta Capital. Ela é do economista Luiz Carlos Bresser Pereira e, mesmo em linguagem bastante técnica, dá uma ideia do desastre em que estamos metidos:

  “A proposta salvadora que os economistas neoliberais inventaram e foi aceita pela sociedade por volta de 1980 morreu. No Brasil, caminhamos no sentido inverso, de aprofundar o neoliberalismo no qual entramos a partir de 1990, com Fernando Collor. O único momento em que esse neoliberalismo foi desafiado, foi quando Dilma em 2011 baixou os juros. Mas fez isso sem ter os elementos necessários e logo teve de voltar. O desenvolvimento malfeito, como nesse caso, é muito ruim, mas o neoliberalismo é ruim por definição. Os neoliberais não têm a menor condição de promover o desenvolvimento econômico do Brasil. Nunca fizeram isso. Criam crises financeiras sempre, por defenderem altos déficits em conta corrente, que eles dizem que é poupança externa, mas é mais  consumo e endividamento, até que o país quebra. Isso aconteceu com FHC muito claramente, a crise de 1998 é desse tipo.”

  Do golpe de 1964 à Constituição Federal de 1988, passaram-se vinte e quatro anos. O de 2016 pretende vigorar por vinte. O que não pode e não deve acontecer, porém, é uma perspectiva dessa gravidade ser assimilada como fatal e sem remédio, por mais poderosa se revele. Os sinais da sua inconsistência e fratura estão à vista, a estudantada do Brasil já os detectou, desencadeando uma desobediência e rebeldia saudáveis, não se podendo duvidar de fazer renascer nossas esperanças de 2017 já iniciar empoderando uma inconformidade nacional. Capaz de devolver ao povo os  direitos que lhe estão sendo subtraídos, sua libertação da pobreza e da miséria, a democracia, um Estado enfim onde a injustiça social não prossiga gerando vítimas, o poder econômico oprimindo gente e o rentismo presidindo a ordem jurídica.

13 de Dezembro: Dia da Vergonha das Elites

Samuel Pinheiro Guimarães: "O povo brasileiro jamais aceitará este programa econômico e social, reacionário e catastrófico". (Foto: Agência Brasil)

Samuel Pinheiro Guimarães: “O povo brasileiro jamais aceitará este programa econômico e social, reacionário e catastrófico”. (Foto: Agência Brasil)

Samuel Pinheiro Guimarães (*)

1. Muitos anos depois, o povo brasileiro (as elites já conheciam) ficou sabendo, através de documentos do governo norte americano, da ativa participação dos Estados Unidos no golpe de 1964, e sua sequência, o AI-5, instrumento importante de poder ditatorial para garantir a implementação de uma política econômica neoliberal.

2. Essa política, na época comandada por Roberto Campos com o auxílio ativo de economistas americanos, tinha como objetivos, entre outros, o arrocho salarial que permitiria aumentar os lucros das empresas; a concessão de privilégios ao capital estrangeiro; a abertura comercial e a livre movimentação do capital estrangeiro.

3. A política econômica do governo golpista de Castelo Branco, apesar de sua resistência final desesperada, foi sofrendo alterações nos governos militares que o sucederam em direções contrárias aos interesses norte-americanos, como no caso das políticas nuclear; de informática; de comércio exterior; de fortalecimento das empresas estatais etc.

4. O governo de Fernando Collor retomou, com grande empenho, a política econômica inicial do golpe de 1964, terminando abruptamente com a política de informática, praticando uma abertura comercial radical e unilateral, com graves prejuízos para a economia, em especial para a indústria nacional, e muito favorável aos interesses exportadores dos Estados Unidos e de outras grandes potências industrializadas.

5. Mais tarde, depois do honroso interregno de Itamar Franco, honesto, nacionalista e democrático, surge das sombras do Plano Real a figura de Fernando Henrique Cardoso, príncipe dos sociólogos, principal ideólogo das classes conservadoras e mais ricas da sociedade brasileira.

6. Fernando Henrique recolocou em prática, com ardor e malemolência, o programa neoliberal do Consenso de Washington: privatizar ao máximo; abrir a economia; rigoroso equilíbrio fiscal, âncora cambial; redução do Estado.

7. Teve FHC, nesta tarefa inglória, a entusiástica ajuda dos grandes conglomerados de imprensa, em especial da Rede Globo, que tem um papel hegemônico na formação do imaginário e da interpretação dos eventos ao deter cerca de 40 % da audiência total de televisão.

8.O governo de Fernando Henrique foi um fracasso retumbante do ponto de vista da realidade: privatização das empresas estatais, aumento da dívida pública, aumento da dívida externa, elevado desemprego, altíssimas taxas de juros, destruição da indústria nacional, alinhamento da política externa com os EUA, assinatura do TNP- Tratado de Não Proliferação e de todos os acordos de não-proliferação e controle de armas de interesse dos Estados Unidos.

9. FHC somente foi contido em seu objetivo de eliminar, através da aceitação dos compromissos da ALCA, toda a possibilidade de ação desenvolvimentista do Estado brasileiro graças ao amplo movimento de opinião pública que levou ao encerramento das negociações.

10. Os EUA, todavia, não desistiram até hoje de seu objetivo de construir uma área de livre comércio nas Américas, como provam os acordos com o Chile, o Peru, a Colômbia e os Estados da América Central e a permanente perseguição midiática que se realiza contra o Mercosul.

11. Até hoje, na grande mídia, o governo Fernando Henrique é celebrado como de grandes resultados devido ao controle da inflação sem se lembrar dos danos estruturais causados à economia e ao Estado brasileiros e da destruição ou alienação das empresas de capital nacional.

12. Todavia, o povo não se engana e rejeitou, nas urnas, as políticas nefastas de FHC.

13. Suspendido o programa neoliberal de FHC e do PSDB com a vitória democrática do Presidente Lula e de seu extraordinário governo de 2003 a 2010, e com a vitória de Dilma Rousseff, a campanha das classes hegemônicas para a reconquista do poder e a retomada do programa neoliberal recomeçou assim como as denúncias de corrupção midiatizadas contra o PT e contra Lula.

14. Esta operação política-midiática se realiza graças à conivência do Judiciário, desde a primeira instância de Curitiba, nova república do Galeão, com Moro, até o Supremo Tribunal Federal, e cada um de seus Ministros, coniventes com as contínuas ilegalidades cometidas por Moro, e a solícita ajuda do Ministério Público e do Procurador Geral Rodrigo Janot.

15. O golpe e os golpistas que destituíram Dilma Rousseff tinham uma agenda já preparada, a Ponte para o Futuro, agora não mais neoliberal mas sim ultra neoliberal.

16. Seu objetivo é o mesmo de Castelo Branco, Fernando Collor e Fernando Henrique: a partir de uma visão equivocada da sociedade e da economia, impedir, para alegria dos competidores internacionais, o desenvolvimento da sociedade brasileira e a construção de uma sociedade moderna, democrática e inclusiva, menos desigual e mais harmônica.

17. Seus principais instrumentos são:

– A PEC 241 que será aprovada, com toda a probabilidade, pelo Senado Federal, neste fatídico dia 13 de dezembro;

– A reforma da Previdência, com sua privatização e danos econômicos e sociais para todos os brasileiros, em especial os indivíduos e classes mais frágeis e os municípios mais pobres;

– A revogação da legislação trabalhista, através da terceirização e da doutrina de prevalência do “negociado sobre o legislado”;

– A privatização dos bancos oficiais e das empresas brasileiras, em especial da Petrobrás, que, com o pré-sal, poderia fazer do Brasil  um dos maiores produtores e exportadores de petróleo do mundo;

– O alinhamento da política externa brasileira com os interesses americanos na América do Sul, no que diz respeito à Venezuela, e no mundo no que diz respeito aos BRICS.

18. A PEC 241 é um verdadeiro segundo golpe de Estado:

– De iniciativa de um governo ilegítimo, resultado de um golpe de Estado reconhecido como tal no mundo;

– De implementação acelerada por um governo corrupto e corruptor, até a sua medula, como revelam o seu modo de operar e as denúncias contra o Presidente Temer e seus principais Ministros;

– Por ser uma emenda constitucional aprovada depois de um processo aparentemente constitucional porém graças a uma série de irregularidades regimentais, cometidas pelos Presidentes da Câmara e do Senado, o último, aliás, acusado de corrupção e objeto de onze processos, sendo declarado réu em um deles;

– Devido à ausência de debates públicos sobre as consequências da PEC que afetarão a todos os brasileiros, sem que tenha havido discussão minimamente adequada e refletida no próprio Congresso, corrompido, que age como constituinte;

– Cometido por ato legislativo eivado de toda sorte de inconstitucionalidades;

– Que determina e consagra na Constituição as políticas econômicas e sociais a serem seguidas por cinco governos futuros durante vinte anos, medida sem precedente em qualquer pais do mundo;

– Que privilegia os indivíduos mais ricos do Brasil, detentores de títulos públicos, cujos juros estarão preservados por vinte anos de qualquer regulamentação ou restrição e terão prioridade para pagamento;

– Que privilegiará os investidores e empresas estrangeiras que penetrarão em todas as brechas na economia que serão criadas pela inação do Estado e a fraqueza das empresas de capital nacional, a primeira forçada pela PEC 241 e a segunda pelo enfraquecimento dos bancos oficiais.

19. Este programa ultraneoliberal implantado a toque de caixa é resultado de um pacto entre, de um lado, os políticos acusados de corrupção e, de outro, as elites hegemônicas brasileiras e seus comparsas estrangeiros, no sentido de que a aprovação legislativa destas medidas econômicas, de redução do Estado brasileiro e de arrocho salarial, seria a contrapartida de sua “absolvição” pelo Judiciário das acusações e processos de que são alvo.

20. 13 de dezembro de 2016 será o Dia da Vergonha das elites brasileiras.

21. O povo brasileiro jamais aceitará este programa econômico e social, reacionário e catastrófico, e lutará permanentemente pela sua revogação e pelo seu direito a um futuro mais democrático, mais justo, mais próspero e mais soberano.

22. Daqui a muitos anos, como ocorreu com o golpe de 1964, o povo brasileiro (as elites já bem sabem) tomará conhecimento dos interesses e da ativa participação americana que se encontram por trás do golpe de Estado de 13 de dezembro de 2016.

(*) Diplomata, secretário geral do Itamaraty, durante o governo Lula.

Britto e Simon trilharam mesmo caminho de Sartori e resultado foi lamentável, diz Tarso

“Essas medidas têm apenas um efeito hipnótico, de suposto avanço em setores do empresariado e da alta classe média, que acham que o Estado atrapalha a sua vida”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

“Essas medidas têm apenas um efeito hipnótico, de suposto avanço em setores do empresariado e da alta classe média, que acham que o Estado atrapalha a sua vida”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

As medidas anunciadas pelo governador José Ivo Sartori na última segunda-feira não só não resolverão os problemas estruturais da crise financeira do Estado como agravarão a situação econômica do Rio Grande do Sul, repetindo experiências fracassadas que seguiram essa mesma lógica em anos anteriores. A avaliação é do ex-governador Tarso Genro que, em entrevista ao Sul21, define o pacote encaminhado à Assembléia Legislativa como um conjunto de medidas de olho apenas no caixa imediato e que transfere as responsabilidades da crise para o funcionalismo público, agravando ainda mais a situação de serviços públicos essenciais como saúde, educação e segurança.

“Tanto o governador Britto como o governador Simon trilharam o mesmo caminho e o resultado foi lamentável. Estas medidas privatizantes e de ataque ao serviço público são espasmódicas em cada crise do capitalismo global e tem apenas um efeito hipnótico, de suposto avanço em setores do empresariado e da alta classe média, que acham que o Estado atrapalha a sua vida. O problema é que a ampla maioria da sociedade, num país de brutais desigualdades sociais e concentração de renda, como o nosso, precisa de políticas públicas fortes para ter uma vida decente, mesmo que elas não sejam perfeitas”, afirma o ex-governador. (Leia aqui a íntegra da entrevista)

Seminário internacional debaterá construção de novas frentes políticas na América Latina

O encontro tratará dos desafios colocados pela atual conjuntura política para a esquerda latino-americana.

O encontro tratará dos desafios colocados pela atual conjuntura política para a esquerda latino-americana.

O Instituto Novos Paradigmas e a Fundação Friedrich Ebert promovem dia 2 de dezembro, no Hotel Windsor Leme, Rio de Janeiro, o seminário internacional “Frentes Políticas na América Latina”. O encontro tratará dos desafios colocados pela atual conjuntura política para a esquerda latino-americana e abordará também as experiências de frentes de esquerda realizadas em países como Chile e Uruguai.

Participarão do debate nomes como João Pedro Stédile, Guilherme Boulos, Camila Vallejo (Chile), Tarso Genro e Fernando Haddad, entre outros convidados do Brasil, Uruguai, Argentina, Chile e Paraguai. Estarão presentes ainda convidados de diferentes agrupamentos políticos sul-americanos, além de intelectuais e representações de movimentos sociais e partidos de esquerda brasileiros.

Mais do que fazer um balanço sobre as distintas experiências de governo de partidos de esquerda e progressistas na América Latina, o seminário pretende debater a necessidade de uma renovação programática e organizativa da esquerda na América Latina. Na avaliação dos organizadores do encontro, os avanços sociais obtidos por esses governos nem sempre vieram acompanhados de um aumento da consciência política da cidadania, do fortalecimento das organizações sociais e dos partidos de esquerda.

A abertura do seminário ficará a cargo de Thomas Manz, representante da Fundação Friedrich Ebert no Brasil, e de Fernando Haddad, prefeito de São Paulo. O ex-ministro da Justiça e ex-governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, fará uma apresentação geral dos objetivos do encontro.

O primeiro painel, “Frentes de Esquerda na América Latina”, terá como debatedores Carlos Ominami (Chile), Daniel Filmus (Argentina), Carlos Filizola (Paraguai). Juarez Guimarães (Brasil), Laura Carvalho (Brasil) e Javier Miranda (Uruguai).

Já o segundo painel, “A visão dos movimentos sociais após uma década de governos progressistas na América Latina”, reunirá João Pedro Stédile (Brasil), Guilherme Boulos (Brasil), Camila Vallejo (Chile) e Constanza Moreira (Uruguai).

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Golpe foi dado para radicalizar neoliberalismo e completar o que FHC não fez, diz Dilma

Dilma Rousseff e Olívio Dutra participaram de um painel sobre neoliberalismo e globalização no 40º Encontro Nacional dos Sindicatos de Arquitetos e Urbanistas. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Dilma Rousseff e Olívio Dutra participaram de um painel sobre neoliberalismo e globalização no 40º Encontro Nacional dos Sindicatos de Arquitetos e Urbanistas. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O golpe parlamentar que conduziu o vice-presidente Michel Temer (PMDB) à presidência da República tem como principal objetivo estratégico radicalizar a implementação do neoliberalismo no país, terminando aquilo que não foi completado no governo de Fernando Henrique Cardoso. Essa agenda de radicalização do neoliberalismo no Brasil tem três pilares centrais: a PEC 241 (agora PEC 55, no Senado), a Reforma da Previdência e a Reforma Trabalhista. A avaliação é da presidenta deposta Dilma Rousseff que participou, nesta quinta-feira (17), em Porto Alegre, do painel “O avanço neoliberal no mundo globalizado”, no 40º Encontro Nacional de Sindicatos de Arquitetos e Urbanistas, promovido pela Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas e pelo Sindicato dos Arquitetos no Estado do Rio Grande do Sul.

A abertura do encontro, no auditório da Federação Gaúcha de Futebol (FGF), foi marcada por uma manifestação de apoio das entidades organizadoras aos estudantes da Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal do Rio Grande do Sul que estão participando do movimento de ocupações na UFRGS contra a PEC 241/55. No início do debate, Dilma Rousseff fez uma homenagem ao seu parceiro de debate, o ex-governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra, com quem trabalhou como secretária estadual de Minas e Energia. Dilma disse que aceitou o convite para o debate por acreditar que o tema do painel está ligada à grande reflexão que precisa ser feita na atual conjuntura no Brasil e no mundo.

A ex-presidenta destacou três fatos recentes neste contexto: a eleição de Donald Trump nos Estados Unidos, a saída da Inglaterra da União Europeia e o golpe ocorrido no Brasil. “Todos esses fatos fazem parte de um processo comum que expõe as contradições do neoliberalismo e da globalização no momento atual”, defendeu. Uma das características do último período, assinalou Dilma, é a intensificação das relações financeiras que se tornaram predominantes sobre as demais relações produtivas. “Neste processo, ocorreram o aumento da concentração da riqueza e o crescimento da desigualdade social. Esse fenômeno provoca profundas contradições no interior da democracia. Nos Estados Unidos, por exempla, menos de 1% da população detém mais de 75% da renda. Como um sistema político pode resistir a esse fato?”, questionou.

Para Dilma Rousseff, a reação a esse processo de aumento da concentração de renda e de crescimento da desigualdade está “eivada de preconceitos e indica como inimigo quem não é o verdadeiro inimigo dessas populações”. O que é mais preocupante, acrescentou, é que nas grandes democracias do mundo começam a aparecer medidas de exceção que convivem com o sistema democrático. “Essa suspensão de normas democráticas está sendo feito de forma segmentada, atingindo apenas alguns setores da sociedade. É preciso criar um inimigo e é em cima dele que se suspende a democracia”, afirmou Dilma que classificou como preocupantes declarações de desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que justificaram a suspensão de determinadas normas legais na Operação Lava Jato pelo fato desta, supostamente, estar lidando com uma situação excepcional.

Exceção e neoliberalismo

Essa expansão da lógica da exceção no sistema democrático tem como contrapartida, no plano econômico, uma ofensiva do neoliberalismo mundial para aprofundar medidas que começaram a ser implementadas no final dos anos 70, início dos anos 80, tendo o Chile de Pinochet como laboratório. As principais características desse modelo, apontou Dilma, são a redução de impostos para os ricos, a desregulamentação do setor financeiro, a desregulamentação dos serviços públicos e a privatização de empresas públicas. “Vários países emergentes seguiram esse processo. No Brasil, ele foi aplicado de forma incompleta no governo FHC e conseguimos manter as nossas principais empresas públicas. No Brasil e em outros países da América Latina conseguimos resistir a esse processo e implementar uma política de distribuição de renda, mas não havia a correlação de força necessária para promover também a desconcentração de renda”.

“Estamos vivendo um momento bastante difícil na vida do país”, avaliou ainda Dilma. “Estão tentando aplicar o neoliberalismo de forma profunda no país sem qualquer negociação. A raiz do golpe não é só para estancar a Lava Jato, mas está ligada à crise econômica. Houve uma articulação iniciada após minha reeleição em 2014 capitaneada por aqueles que perderam a eleição”. No plano político, observou, essa articulação foi favorecida e alimentada pela transformação que ocorreu no centro democrático que emergiu da Constituição de 1988 e que era liderado por políticos como Ulysses Guimarães. Ao longo dos anos, esse centro foi sendo progressivamente hegemonizado pela direita, culminando no seu controle pelos setores políticos mais conservadores do país, processo este que foi construindo as condições políticas para o golpe. “O objetivo do golpe é completar o que não foi completado no governo FHC”, resumiu.

Os efeitos da PEC 241/55

Dilma Rousseff defendeu ainda que a melhor maneira de conversar com a população sobre os efeitos da PEC 241/55 é pensar qual seria a realidade hoje caso ela estivesse em vigor há dez anos. “Se essa PEC estivesse em vigor há dez anos, o orçamento da educação, que hoje está em torno de R$ 102 bilhões, seria 70% menor (cerca de R$ 35 bilhões). O orçamento da saúde, que também é de aproximadamente R$ 102 bilhões, seria 45% menor. E o salário mínimo, que hoje é de R$ 880,00 seria de R$ 400,00. Em um país que deu apenas o primeiro passo para a redução da desigualdade, essa PEC trará efeitos muito dolorosos. Ela só não impõe um limite ao pagamento de juros ao sistema financeiro”.

Além da PEC 241/55, as outras pernas do ajuste neoliberal, segundo Dilma, são a Reforma da Previdência e a Reforma Trabalhista. “O Brasil vai precisar fazer uma Reforma da Previdência, pois a sua população está envelhecendo, mas não do jeito que está sendo proposto. Querer desvincular o reajuste da aposentadoria de 70% da população, que ganha um salário mínimo, do reajuste do salário mínimo é criminoso do ponto de vista social. No plano da Reforma Trabalhista, ainda não temos uma noção exata do que virá, mas sabemos que seguirá a lógica do primado do negociado sobre o legislado”.

Ainda segundo a avaliação da ex-presidenta, a PEC 241/55 fere cláusulas pétreas da Constituição ao retirar dos próximos cinco presidentes o direito de exercer a presidência e ferir o pacto federativo, retirando recursos dos estados e autonomia de gestão dos governadores. “Vamos ter que disputar à unha esses temas. Esse tripé – PEC 241/55, Reforma da Previdência e Reforma Trabalhista – é decisivo para o futuro do Brasil”, defendeu Dilma.

“Retomar a luta de baixo para cima”

Na mesma direção, o ex-governador Olívio Dutra disse que essa PEC                                                 “está destroçando o pacto federativo, centralizando tudo na União”. Olívio defendeu que o momento exige a retomada da “luta de baixo para cima”, deixada de lado nos últimos anos, do trabalho de formação e de fortalecimento dos movimentos sociais. “Nossos governos conquistaram muitos avanços como a inclusão social de 40 milhões de brasileiros e brasileiras e a retirada do país do mapa da pobreza, o que não é pouca coisa. Mas não mexemos em coisas estruturais e estruturantes, o que mostra agora suas consequências pois essa luta é mais embaixo, mais profunda”.

O ex-governador gaúcho lembrou que, em abril de 2003, o governo Lula encaminhou uma proposta de Reforma Tributária ao Congresso Nacional que previa, entre outras coisas, o fim da renúncia fiscal e a adoção de uma taxação progressiva, inclusive sobre grandes fortunas. “Tínhamos maioria, mas não para aprovar isso ou temas relacionados à Reforma Agrária ou à Reforma Urbana. Precisamos retomar essas lutas em todos os planos. Nós nunca discutimos Reforma Tributária no Orçamento Participativo. Só discutimos despesa, nunca a receita. Nem nos tempos mais firmes do OP nós discutimos com a população a questão da renda da cidade. Não tivemos força social, nem instigamos a população do modo necessário para avançar nestes temas. O resultado é que hoje a especulação imobiliária dita as regras das nossas cidades”.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

 

 

O Papa adverte os movimentos populares contra o “fio invisível”

Participaram do encontro em Roma, delegados de movimentos populares de mais de 60 países. (Foto: L'Osservatore Romano/Divulgação)

Participaram do encontro em Roma, delegados de movimentos populares de mais de 60 países. (Foto: L’Osservatore Romano/Divulgação)

Jacques Távora Alfonsin

   O Papa Francisco se reuniu em Roma com  representantes de movimentos populares do mundo inteiro, já pela terceira vez, no início deste novembro. Mujica, ex-presidente do Uruguai, encontrava-se entre os convidados e  foi lembrado mais de uma vez na mensagem pontifícia de saudação às/aos presentes. O discurso do Papa está disponível nos sites da CNBB e da Rádio  Vaticano.

    Como já tinha feito nos dois primeiros encontros, o Papa voltou a lembrar a necessidade e urgência de se garantir os três “Ts” – terra trabalho e teto –  para todas as pessoas. Desta vez, acrescentando outras críticas  muito duras à estrutura econômica dominante no mundo todo, com poder de exclusão do acesso das/os pobres a bens e direitos como esses. Mostrou como é antiga a posição da Igreja, sobre essa injustiça.  De Pio XI, lembrou a sinistra previsão de que firmava-se no mundo, quando escreveu a encíclica Quadragesimo Anno, isso em 1931 (!) “uma ditadura econômica global que chamou de “imperialismo internacional do dinheiro”. De Paulo VI, recordou a encíclica Octogesima adveniens, de 1971, quando denunciou a “nova forma abusiva de domínio econômico no plano social, cultural e também político.”

   Sobre a perseverante resistência dos movimentos populares contra essa dominação, o quanto se dedicam a enfrentá-la, defendendo mudanças inadiáveis, Francisco não poupou avisos:

Existem forças poderosas que podem neutralizar este processo de amadurecimento de uma mudança que seja capaz de deslocar o primado do dinheiro e colocar novamente no centro o ser humano, ao homem, a mulher. Aquele “fio invisível” do qual havíamos falado na Bolívia, aquela estrutura injusta que liga todas as exclusões que vocês sofrem, pode consolidar-se e transformar-se em um chicote, um chicote existencial que, no Antigo Testamento, torna escravos, rouba a liberdade, fere sem misericórdia alguns e ameaça constantemente os outros, para abater todos como gado até onde quer o dinheiro divinizado.

Quem governa então? O dinheiro. Como governa? Com o chicote do medo, da desigualdade, da violência econômica, social, cultural e militar que gera sempre mais violência em uma espiral descendente que parece não acabar nunca. Quanta dor, quanto medo! Existe – disse recentemente – existe um terrorismo de base que deriva do controle global do dinheiro sobre a terra e ameaça toda a humanidade. Deste terrorismo de base se alimentam os terroristas derivados como o narcoterrorismo, o terrorismo de Estado e aquele que alguns erroneamente chamam terrorismo étnico ou religiosos. Nenhum povo, nenhuma religião é terrorista. É verdade, existem pequenos grupos fundamentalistas de todas as partes. Mas o terrorismo inicia quando “é expulsa a maravilha da criação, o homem e a mulher, e colocado ali o dinheiro (Coletiva de imprensa no voo de retorno da Viagem Apostólica à Polônia, 31 de julho de 2016). Tal sistema é terrorista.

    Não há qualquer necessidade de forçar a interpretação dessa advertência para se concluir que o fio invisível, transformado agora em chicote, vem atando novas alianças entre o terrorismo divinizado do dinheiro e o terrorismo de Estado, para dominar onde, como e quando for do seu interesse, inclusive sob a aparência da legalidade e da democracia.

    Sobre essa realidade, por sinal objeto de muita polêmica no Brasil de hoje, ao lado da corrupção política, o discurso do Papa ofereceu uma surpreendente crítica à pregação da “austeridade” e à necessidade do “ajuste”:

    “Disse “austeridade”. Gostaria de esclarecer a que me refiro com a palavra austeridade. Pode ser uma palavra equivocada. Austeridade moral, austeridade no modo de viver, austeridade em como levo em frente a minha vida, minha família. Austeridade moral e humana. Porque no campo mais científico, científico-econômico se quiserem, ou das ciências do mercado, austeridade é sinônimo de ajuste. E não é a isto que me refiro. Não estou falando disto.

    Essas duas palavras, austeridade e ajuste, ganham um contexto de significação completamente diverso na palavra do Papa, do que o governo do Brasil, pós golpe, como de outros da América Latina na mesma situação, procuram legitimar-se através delas, dando-lhes um sentido descolado da sua verdadeira referência. Fazem passar austeridade como uma virtude política que enquadre o país no receituário neoliberal de condução do Estado e ajuste como uma virtude econômica adequada a  “apertar o cinto” (desde que o cinto não seja o do capital).

    As duas receberam igual número de negações seguidas do Papa, e, se forem interpretadas em sintonia com o que ele diz do protagonismo dos movimentos populares para a construção de uma verdadeira democracia, parece óbvio que a sua proposta é, também, muito diferente da que auto se proclama como vigente no Brasil de hoje:

Vocês, organizações dos excluídos e tantas organizações de outros setores da sociedade, são chamados a revitalizar, a refundar as democracias que estão passando por uma verdadeira crise. Não caiam na tentação da limitação que vos reduz a atores secundários, ou pior, a meros administradores da miséria existente. Nestes tempos de paralisias, desorientação e propostas destrutivas, a participação como protagonistas dos povos que buscam o bem comum pode vencer, com a ajuda de Deus, os falsos profetas que exploram o medo e o desespero, que vendem fórmulas mágicas de ódio e crueldade ou de um bem-estar egoístico e uma segurança ilusória.”

   Pode não haver muita esperança de uma voz como essa ser ouvida pelo novo governo do Brasil, mas para “revitalizar e refundar as democracias”, a representação brasileira dos movimentos populares neste encontro, deve ele saber disso, não volta de lá como “atores secundários” e  nem como “administradores da miséria existente”.

Professores estaduais cogitam greve por tempo indeterminado

CPERS realizou caminhada no centro de Porto Alegre e aula pública em frente ao Palácio Piratini para denunciar as políticas do governo José Ivo Sartori (PMDB). (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

CPERS realizou caminhada no centro de Porto Alegre e aula pública em frente ao Palácio Piratini para denunciar as políticas do governo José Ivo Sartori (PMDB). (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Os professores da rede pública estadual poderão entrar em greve por tempo indeterminado, no próximo dia 18 de março, contra as políticas do governo José Ivo Sartori (PMDB) para a educação. Ao final da aula cidadã realizada na tarde desta segunda-feira (29), em frente ao Palácio Piratini, a presidenta do Centro de Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS Sindicato), Helenir Aguiar Schürer, convocou professores e funcionários de escola a intensificar a mobilização e as conversas com pais, alunos e a população em geral sobre o que chamou de processo de desmonte da educação pública que estaria em curso no RS. “Nossa tarefa agora é construir a greve nacional da educação, dias 15, 16 e 17, aqui no Estado, e a nossa assembleia do dia 18 que decidirá se vamos entrar em greve por tempo indeterminado”, afirmou a dirigente do sindicato.

Promovida pelo CPERS Sindicato e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a aula pública desta segunda reuniu representantes de vários estados que fizeram relatos similares sobre as ameaças que pairam sobre a educação pública. “Nunca se viu, nos últimos 20 anos, uma ofensiva privatizante tão forte como a que estamos vendo agora em praticamente todo o país”, afirmou Beatriz Cerqueira, presidenta da CUT Minas Gerais e coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE). Além das ameaças de privatização, ela citou também o risco representado pela proposta de uma nova Reforma da Previdência. “Nossas aposentadorias especiais como mulheres educadoras estão ameaçadas. Além disso, precisamos lutar contra a privatização da Petrobras. Se olharmos só para o nosso umbigo e não para o horizonte, seremos derrotados. Se não construirmos convergências entre nossas lutas, seremos derrotados”, enfatizou a sindicalista que fez um chamado pela unidade dos trabalhadores em educação de todo o país.

Marta Vanelli, secretária geral da CNTE, afirmou que, no final do ano passado, a entidade avaliou que o enfrentamento contra políticas neoliberais na educação seria mais duro em 2016. A proposta de Reforma da Previdência, medidas como o parcelamento dos salários de professores, como está ocorrendo no Rio Grande do Sul, e como a entrega da gestão de escolas públicas para organizações sociais, como está acontecendo em Goiás, são exemplos que confirmam essa previsão, assinalou Vanelli. Na mesma linha, Wilson Menezes, professor no Estado de Sergipe, disse que “com as políticas do governador Jackson Barreto, do PSDB, temos o mesmo problema que vocês estão enfrentando aqui”.

A situação da educação pública no Rio Grande do Sul foi o tema central do ato que iniciou no Largo Glênio Peres e terminou em frente ao Palácio Piratini, com a aula cidadã ministrada por dirigentes sindicais de vários estados, estudantes e representantes de outras categorias de servidores. Os professores saíram em caminhada do Largo Glênio Peres e fizeram uma parada em frente ao prédio da Secretaria Estadual da Fazenda. “Viemos aqui trazer um recado para o secretário Feltes nesta secretaria que é um espaço improdutivo de onde não sai nada de positivo para o Estado”, disse Helenir Aguiar Schürer.

Antes do início do ato desta segunda-feira, a presidenta do CPERS esteve no Ministério Público Estadual, com integrantes da assessoria jurídica do sindicato, para denunciar o descumprimento, por parte do governo do Estado, de decisões judiciais que determinam a nomeação de servidores concursados para as escolas públicas estaduais. O sindicato defendeu que a contratação de servidores temporários realizada pelo Estado, com base em legislação estadual, caracteriza ofensa à Constituição Federal, na medida em que existem vagas e servidores aptos a serem nomeados. “Nós temos professores e funcionários aprovados em concurso e aguardando nomeação, enquanto o governo segue chamando servidores temporários, o que é vedado por lei”, assinalou Helenir Schürer. O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Fabiano Dallazen, informou que a demanda será analisada pelo Ministério Público.

Após os atos de protesto no dia que marcou o início do ano letivo na rede pública estadual, os professores retornam às suas atividades nesta terça, mas prometem intensificar a mobilização contra as medidas do governo Sartori para o setor. Além do fato de professores e funcionários de escola estarem com salários e 13° atrasados e parcelados, o CPERS afirma que há escolas sem condições de receber os alunos. “O governo Sartori instalou um clima de terrorismo e adotou a política de desmonte da escola pública. A defasagem do piso salarial do magistério gaúcho já chegou a 69,44%”, protesta a entidade.

A mobilização desta segunda também serviu para informar à população sobre as razões do movimento dos professores e sobre a situação da educação pública no Estado. O CPERS distribuiu nas ruas um panfleto com as suas reivindicações e com o calendário de manifestações para o mês de março. Esse calendário prevê paralisação em todo o Estado nos dias 15, 16 e 17 de março, dentro da greve nacional organizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação. No dia 18 de março, a entidade realiza assembleia geral no Gigantinho, em Porto Alegre, que, entre outros temas, debaterá a proposta de greve geral por tempo indeterminado em todo o Rio Grande do Sul.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Ajuste fiscal do governo Sartori provoca queda da receita e déficit maior em 2015

30/12/2015 - PORTO ALEGRE, RS, BRASIL - Em coletiva de imprensa, governador José Ivo Sartori realiza balanço da gestão no ano de 2015 | Foto: Caroline Ferraz/Sul21

30/12/2015 – PORTO ALEGRE, RS, BRASIL – Em coletiva de imprensa, governador José Ivo Sartori realiza balanço da gestão no ano de 2015 | Foto: Caroline Ferraz/Sul21

O corte indiscriminado de despesas, inclusive nas áreas essenciais de segurança pública e educação, com suspensão de nomeações e concursos, cortes de horas extras e diárias, e congelamento de salários, não contribuiu para melhorar a situação fiscal do Estado do Rio Grande do Sul em 2015. Pelo contrário. Os números divulgados pelo governo José Ivo Sartori (PMDB), no final de janeiro, referentes à execução orçamentária de 2015 mostram uma forte deterioração das contas públicas, causada especialmente pela queda de receitas.

O Estado arrecadou cerca de R$ 7 bilhões a menos que o previsto. Assim, apesar da despesa executada ter sido cerca de R$ 2 bilhões a menos do que estava orçado, o Estado fechou o ano com um déficit de R$ 4,9 bilhões. Em 2014, esse déficit foi bem menor, chegando a R$ 1.266.685.719, com uma receita executada de R$ 50.408.781.571 e uma despesa executada de R$ 51.675.467.289. Em 2013, esse déficit foi de R$ 1,394 bilhões.

Cerca de 54% da receita total de 2015 (R$ 50.213.135.527)  corresponde à arrecadação via ICMS. Essa arrecadação, em termos nominais, foi R$ 1,27 bilhão maior do que a de 2014. Em termos reais, porém, a arrecadação do ICMS em 2015 foi 1,8% menor, considerando o Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI), indexador da dívida dos Estados com a União, e 4,5% menor, se os dados forem apurados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Outro dado que registrou queda foi o da receita de operações de crédito (considerando operações já contratadas até 2014). Esse índice foi 78,5% menor do que o orçado em 2015 e 90,7% menor do que o arrecadado em 2014. Em valores totais, as operações de crédito foram R$ 743 milhões menores do que o que estava orçado (R$ 203.103.141,00 executados de R$ 946.463.595 orçados).

O corte de despesas promovido pelo governo Sartori foi generalizado no custeio, mas atingiu também investimentos em áreas essenciais e estratégicas para o Desenvolvimento do Estado. Comparando com o que foi executado em 2014, as maiores reduções ocorreram nas seguintes áreas: Habitação (-78%), Indústria (-68%), Desporto e Lazer (-60%), Comércio e Serviços (-59%), Direitos da Cidadania (-41%), Agricultura (-33%). Houve queda também em relação ao que estava orçado para 2015, como nas seguintes áreas, por exemplo: Direitos da Cidadania (-81%), Comércio e Serviços (-73%), Urbanismo (-69%), Habitação (-63%), Indústria (-55%), Transporte (-49%), Agricultura (-47%) e Cultura (-46%).

Já os investimentos do Estado tiveram, em 2015, uma redução pela metade dos realizados em 2014 e de um terço em relação ao que estava previsto no orçamento. Em sentido amplo, os investimentos representaram apenas 1,78% da despesa total (em 2014 este percentual foi de 4,15%). A queda na receita contribuiu também para que o governo Sartori ultrapasse o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nas despesas com pessoal do Poder Executivo. Segundo os dados publicados pelo governo do Estado, esse índice chegou a 49,18%, acima, portanto, dos 49% previstos pela LRF.

Esse desempenho foi resultado da combinação de um crescimento insuficiente da Receita Corrente Líquida, de apenas 5,3%, contra um crescimento de 13,2% das despesas com pessoal. Com a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, aprovada no final de 2015 na Assembleia Legislativa, o governo Sartori deverá colocar em prática uma política de arrocho salarial ainda mais aguda em 2016.

A queda na receita em 2015 provou também a interrupção na curva descendente da trajetória da relação entre a dívida pública estadual e a receita corrente líquida. O Senado Federal definiu, para 2015, que o limite de endividamento deveria ser 204,85 da receita corrente líquida. Em 2015, segundo dos dados divulgados pelo Executivo, essa relação chegou a 227,23% em dezembro. Esse resultado, porém, não leva em conta os efeitos da Lei Complementar 148/2014, que reduz em dois pontos percentuais os juros da dívida contratada com a União e muda seu indexador de IGP-DI para o IPCA. Com a entrada em vigor desses dispositivos, a relação entre a dívida pública estadual e a receita corrente líquida deverá voltar ao limite estabelecido pelo Senado.

(*) Publicado originalmente no Sul21.