Arquivo mensal: março 2016

A Globo acusou a resposta das ruas, mas segue manipulando a favor do golpe

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(*) Caco Schmitt, jornalista que cita a jornalista Hildegard Angel: “serviçais do golpe não merecem ser chamados de jornalistas”.

Agora, a estratégia dos golpistas capitaneados pela Globo é tentar convencer a população que as pedaladas fiscais justificam o impeachment (GOLPE!). No Jornal Nacional dessa quarta-feira, 30 de março, ela chegou ao cúmulo do ridículo de destacar na manchete a falácia do jurista do golpe na Comissão da Câmara que afirmou: “as pedaladas prejudicam os mais pobres”… Inacreditável! Mas, na golpista Globo, tudo é pensado. Eles sabem que a massa está do lado da Dilma e tenta jogá-la contra a presidenta. É o último recurso dos golpistas que passaram a semana inteira tentando manipular dizendo que impeachment não é golpe, quando todos sabem que sem crime é GOLPE. E, agora, tentam qualificar as razões deste golpe travestido de impeachment.

Estamos chegando ao ápice da estratégia dos golpistas que só pode ser desmontada e barrada nas ruas. Recapitulando: um dia após a eleição, a Globo começou a dar voz aos que pediam recontagem dos votos. Depois, defendeu a tese de que a urna eletrônica não era confiável (Brizola deve estar se revirando…). Antes de o segundo governo Dilma completar um mês já diziam que ela “mentiu” na campanha e não estava, vejam só, fazendo o que prometeu… Quando chegou a hora de eleger o presidente da Câmara dos Deputados, fez campanha e comemorou quando Eduardo Cunha (que usou milhões para conseguir votos) derrotou o candidato do governo. Criaram o monstro! Usou a Operação Lavajato pra vazar o que bem entendesse, contra quem quisesse. Misturou as cartas, tentou arrastar o Lula e editou a página mais trágica da história do jornalismo brasileiro até hoje, tristemente já famosa edição de uma hora no JN contra o ex-presidente Lula que chocou o Brasil. Só tirou o pé do acelerador porque no meio do caminho encontrou aliados seus envolvidos  na corrupção em listas nas quais não aparecem os nomes de Lula e Dilma. Tarde demais, o formigueiro já fora atiçado…

Nos últimos dias, o editorial golpista foi concentrado na manipulação de que impeachment não é golpe. A estratégia de tentar explicar o inexplicável surgiu porque correu o mundo nas redes sociais o  #NãoVaiTerGolpe. A golpista (e sua corja) ficou assustada com a reação das ruas e de todos os segmentos da sociedade. Aí passou a dizer que todos “defendem o governo e o PT”, em tom debochado, quando sabe que todos defendem a democracia, são contra o golpe. E que, generosamente, pessoas com divergências em relação ao governo estão se somando ao movimento por acreditarem que só na democracia a civilidade é possível.

Dentro da estratégia de enfraquecer a base de apoio, a Globo ficou um mês noticiando o rompimento do PMDB com o governo, pressionando, a bem da verdade, os políticos do PMDB para deixarem o governo. Comemorou a saída e anunciou que todos os ministros entregariam os cargos. Como a maioria ficou, passou a criticá-los. Agora, partiu pra cima dos outros partidos da base, dizendo que todos vão sair e que o governo está desesperado e oferecendo cargos para mantê-los, como se não fosse normal a troca devido à saída do PMDB. Sai um; entra outro, ora. Enquanto os partidos aliados não deixam a base do governo e pensam em ficar: a Globo critica. Na edição dessa quarta, 31, o JN falou assim do PP: “o partido com maior número de indiciados na Lava Jato”. Agora, se o PP sair da base do governo, essa condição será apagada e seus parlamentares se transformarão em exemplares.

Portanto, devemos seguir pressionando nas ruas, nas redes sociais, nos atos em teatros, anfiteatros, auditórios de universidades, bares, quadras, esquinas, becos, praças e avenidas. E explicando para a população porque não há base legal para o impeachment e que, por isto é golpe. Vamos desmontar a estratégia e falar para a população que “pedalada fiscal” não é crime para impeachment, que elas foram feitas pra ajudar os pobres do Bolsa Família, para evitar a parada dos programas sociais, a favor do povo brasileiro… Então, só o povo na rua pra derrotar os golpistas capitaneados pela Globo que estão jogando suas últimas cartadas.

Não Vai Ter Golpe

Humilhada por Cunha, direção da OAB envergonha todas/os as/os advogadas/os

28/03/2016 - PORTO ALEGRE, RS - Grupo de advogados realiza ato em frente a OAB/RS em repúdio ao posicionamento a favor de impeachment da instituição. Foto: Guilherme Santos/Sul21

28/03/2016 – PORTO ALEGRE, RS – Grupo de advogados realiza ato em frente a OAB/RS em repúdio ao posicionamento a favor de impeachment da instituição. Foto: Guilherme Santos/Sul21

Jacques Távora Alfonsin

No dia 1º de fevereiro passado, lia-se no site do Conselho Federal da OAB o seguinte: O Conselho Pleno da OAB decidiu pedir o afastamento cautelar imediato do deputado Eduardo Cunha da presidência da Câmara. A Ordem oficiará a Câmara e o STF sobre a decisão. “Pelos fatos e pelas notícias que temos, (dizia então o seu presidente) é importante a manifestação do Conselho Pleno da OAB. Estamos sendo demandados pela sociedade sobre o eventual afastamento do presidente da Câmara.” {…} “À medida que o país passa por tantos problemas, esta decisão do Conselho Federal demonstra a responsabilidade da entidade para com a sociedade. A OAB está atenta aos temas da sociedade e efetivamente participando do debate nacional”, afirmou.”

Passados menos de dois meses, a maioria integrante do Conselho Federal da OAB, pelo mesmo seu presidente, foi à Câmara dos Deputados levar um novo pedido de impeachment contra a presidenta da República e, lá, o mesmo Eduardo Cunha – cuja legitimidade para exercício da Presidência daquela Casa Legislativa, recebera aquela inegável impugnação do mesmo Conselho, sobre sua conduta – debochou da iniciativa de modo o mais humilhante.

Conforme anota o site 247 Brasil deste 30 de março, Cunha “disse que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) chegou “um pouquinho atrasada” com o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff apresentado, nesta segunda-feira, e diferentemente do que ocorreu no afastamento de Fernando Collor, não terá agora o protagonismo que teve no passado; “São momentos diferentes, circunstâncias diferentes e pessoas diferentes. Agora a Ordem veio um pouquinho atrasada, o pedido de impeachment já está sendo tratado aqui há muito tempo. Naquele momento (impeachment de Collor) a Ordem veio com protagonismo, hoje ela veio com retardo”.

A comparação com o processo de impedimento do então presidente Collor não foi gratuita mas, mesmo irônica e ferina, própria de quem deseja dar o troco e humilhar, colocando a OAB em situação subalterna e irrelevante, o “protagonismo” do impeachment de agora serve para, enre outras coisas, mostrar algumas diferenças notáveis entre um e outro episódio, deixando a OAB constrangida e, por via direta, todas/os as/os advogadas/os do Brasil envergonhadas/os.

A primeira, a de, no impeachment do então presidente Collor, a OAB não ter esperado para agir, depois de calcular para que lado o vento estava se inclinando e pendia, aparentemente ou não, para empoderar a tese do impeachment, o número das pessoas na rua, quantas panelas soavam, quantas camisas vermelhas ou pretas vestiam manifestantes, em protesto contra ou a favor dele. Uma atitude oportunista desse tipo, como agora a OAB toma, já vem bastante desfalcada ética e politicamente, visa montar nos ombros de uma multidão transcendendo um ódio inoculado por uma campanha midiática de inquestionável propaganda ideológica, tendente a convencê-la não existir outra saída para o país senão a de depor a presidenta.

A segunda, a de, no impeachment de ontem, o mesmo protagonismo não ter sido poderosamente apoiado por um juiz de primeira instância, como Sergio Moro, cujos despachos inconstitucionais e ilegais levaram-no ao ponto de obriga-lo agora – sinceramente ou não – a pedir desculpas ao Supremo Tribunal Federal, como se isso fosse suficiente para cassar todos os maus efeitos que suas decisões já causaram e ainda vão causar, ou livrá-lo de algum inquérito na Corregedoria de Justiça.

A terceira, para a qual uma entidade como a OAB de agora não poderia ter-se distraído, a de sua conduta no impeachment de Collor ter sido precedida de uma rigorosíssima pesquisa de fatos e não de versões comprometedoras da conduta dele, tudo baseado no nosso ordenamento jurídico vigente naquela época, especialmente o processual de investigação de prova, no sentido de conferir onde, quando e como uma crise constitucional passa a ser uma crise constituinte, por responsabilidade de um presidente, no sentido sempre lembrado por Paulo Bonavides, nos seus estudos sobre Direito Constitucional. Isso acontece quando um Poder Público, como o Executivo, por exemplo, está comprovadamente (!) se mantendo pendurado numa lei, como a Constituição Federal em vigor, sem qualquer ligação com a fidelidade legítima que lhe conferiu mandato pelo voto. A direção da OAB de agora – a começar por mal endereçar o seu pedido – pode garantir que essa prova já foi produzida e se encontra fora de dúvida?

A quarta, decorrência direta da anterior, mas talvez a mais significativa, de a OAB ter-se inspirado e motivado, no impeachment do ex-presidente Collor, no principal mandato pelo qual ela mesma é responsável. Depois da deposição deste, certamente foi aquela promoção da OAB que deu causa ao estabelecido no artigo 44, inciso I do seu Estatuto atualmente em vigor (Lei 8906 de 1994):

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), serviço público, dotada de personalidade jurídica e forma federativa, tem por finalidade:

I – defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas.

Será que objetivos dessa grandeza mereciam ter sido postos em risco, serem “colocados no fim da fila” por Cunha, ridicularizados, humilhados por um pedido de impeachment como esse de agora, feito pela atual direção da OAB? Os votos divergentes, colhidos na seção do Conselho Federal que decidiu por essa iniciativa, previram o óbvio: além de inoportuna, mal endereçada e sem fundamento jurídico, ela iria humilhar e constranger as/os advogadas/os do Brasil inteiro. Não deu outra.

MD18: brasileiros organizam um movimento na França para denunciar golpe

O MD18 já promoveu duas manifestações em Paris, nos dias 18 e 25 de março, e agora se prepara para um novo ato, dia 31 de março, mesma data marcada para as novas manifestações anti-golpe no Brasil. (Foto: Divulgação)

O MD18 já promoveu duas manifestações em Paris, nos dias 18 e 25 de março, e agora se prepara para um novo ato, dia 31 de março, mesma data marcada para as novas manifestações anti-golpe no Brasil. (Foto: Divulgação)

Um grupo de brasileiros residentes na França criou o Movimento Democrático 18 de Marco (MD18) para denunciar a tentativa de golpe de Estado em curso no Brasil. O MD18 participou das manifestações do último dia 18 de março (data do 145º aniversário da Comuna de Paris), em defesa da legalidade democrática no Brasil. “Um golpe de estado se organiza no Brasil. E se ele for executado, seu estrondo ecoará em todo o mundo. Em nome da democracia, não podemos deixar isso acontecer”, afirma o grupo em sua página na internet. Além de promover manifestações na França, o MD18 pretende “informar a imprensa e a comunidade internacional sobre a real situação pela qual passa o Brasil, denunciando a parcialidade e a partidarização da grande mídia brasileira e oferecendo um ponto de vista alternativo”.

Na avaliação dos organizadores do MD18, a tentativa de golpe contra a presidenta Dilma Rousseff “faz parte de um jogo político-econômico internacional, que ameaça a democracia e os direitos elementares de todos os povos”. Na lógica desse jogo, acrescentam, “a gentrificação, a geração de crises econômicas e o aumento da desigualdade ao redor do planeta são lances desesperados de um sistema global encurralado, em fase terminal”. “É hora de dizer que grandes interesses econômicos estão por trás da desarticulação da democracia brasileira. E que essa estratégia passa pela destruição da reputação (e do valor na bolsa) da Petrobras e consequente perda do seu controle na operação do pré-sal, num contexto de baixa histórica no preço do barril de petróleo”, assinalam ainda.

O MD18 já promoveu duas manifestações em Paris, nos dias 18 e 25 de março, e agora se prepara para um novo ato, dia 31 de março, mesma data marcada para as novas manifestações anti-golpe no Brasil. “É hora de dizer ao mundo que o processo de impeachment de Dilma Roussef é liderado por um parlamentar que é réu em um processo de corrupção. E que 36 membros da comissão julgadora também estão sendo processados por corrupção”, diz o manifesto do grupo, que acrescenta: “É hora de dizer ao mundo que a queda de um governo democraticamente eleito sem que seja provado o crime de responsabilidade pela Presidenta da República é golpe. E que nós não deixaremos ele acontecer. Nós vamos resistir. Não em defesa de um governo, mas em defesa da democracia”.

(*) Publicado originalmente no Sul21

A crise brasileira atual revelará quem realmente é soberano no país

"Se o parágrafo único do primeiro artigo da Constituição reconhece todo o poder emanar do povo, e uma das formas da sua expressão ser a do voto, tem-se de dar como certo o sujeito dessa soberania ter escolhido recentemente a presidenta Dilma como mandatária desse poder". (Foto: Divulgação)

“Se o parágrafo único do primeiro artigo da Constituição reconhece todo o poder emanar do povo, e uma das formas da sua expressão ser a do voto, tem-se de dar como certo o sujeito dessa soberania ter escolhido recentemente a presidenta Dilma como mandatária desse poder”. (Foto: Divulgação)

Jacques Távora Alfonsin

Tanto a defesa do impeachment da presidenta Dilma quanto a defesa desta têm fundado a sua argumentação na Constituição Federal, o que leva para o campo do Direito e das leis questões políticas de alta complexidade, transferindo para um “poder não eleito”, como Boaventura de Sousa Santos denomina o Judiciário, a responsabilidade de oferecer solução para a grave crise em que o Brasil está envolvido.

Se o parágrafo único do primeiro artigo da Constituição reconhece todo o poder emanar do povo, e uma das formas da sua expressão ser a do voto, tem-se de dar como certo o sujeito dessa soberania ter escolhido recentemente a presidenta como mandatária desse poder.

Ora, a infidelidade a qualquer mandato, ainda mais quando esse é o de governar o Estado em função daquele mesmo soberano, exige prova incontestável. Não pode depender, por exemplo, só do desgosto de quem perdeu as eleições, ou da admissão apressada e indiscriminada de delações premiadas, notoriamente selecionadas e divulgadas para apressar uma determinada saída do impasse sob o qual vive a nação. Muito menos de decisões judiciais singulares, levadas a público, em franca desobediência aos limites da competência de quem assim decide, e ao previsto em lei, para a regular tramitação de uma investigação dessa gravidade.

Por isso, a baixaria que inspirou a turba inconformada com o despacho do ministro Teori Zavascki, determinando ao juiz Sergio Moro a remessa ao Supremo Tribunal Federal de todas as investigações relativas ao ex-presidente Lula, acrescenta mais um indicativo da contradição motivadora do grupo que tem ido às ruas em defesa do impeachment da presidente.

Se é mesmo a defesa da moral pública, a punição das/os corruptos que ela persegue, deveria reconhecer que o despacho do ministro não teve base exclusivamente jurídica mas fundamentalmente ética, demonstrativa, por sinal, de que o juiz Sergio Moro pode ter dado aí um passo fatal para o futuro dos seus despachos nas operações policiais que determina.

Bem examinada a reprimenda de Teori, ela contém uma advertência séria não só contra a ilegalidade da decisão de um juiz em divulgar um determinado fato sujeito a sigilo, como um aviso à sua conduta pessoal de magistrado, vetada até pelo Código de Ética da magistratura:

Não há como conceber, portanto, a divulgação pública das conversações do modo como se operou, especialmente daquelas que sequer têm relação com o objeto da investigação criminal. Contra essa ordenação expressa, que – repita-se, tem fundamento de validade constitucional – é descabida a invocação do interesse público da divulgação ou a condição de pessoas públicas dos interlocutores atingidos, como se essas autoridades, ou seus interlocutores, estivessem plenamente desprotegidas em sua intimidade e privacidade”.

“Não há como conceber” “descabida invocação de interesse público”, “conversações que sequer têm relação com o objeto da investigação criminal” desprotegendo “intimidade e privacidade das pessoas”, esse recado dá a entender ao juiz destinatário que ele está praticando verdadeiro desvio de poder, abusando da sua autoridade, uma das faltas mais graves que um juiz pratica.

Infelizmente, Sergio Moro não está sozinho. Quem defende direitos humanos em nosso país já presenciou e sofreu, junto das vítimas a quem presta seus serviços, muita humilhação judicial do mesmo tipo. Basta elas se organizarem em algum movimento popular, para defender os seus direitos, para sentirem como a interpretação e a aplicação da lei se distancia da sua letra, quando aqueles direitos estão em causa. À arrogância e à prepotência contra “pés de chinelo”, como a cultura ideológica da desigualdade social presente na interpretação e aplicação da lei contra pessoas pobres as identifica, tem tudo a ver com o verdadeiro soberano, com quem manda no Estado e no seu povo.

Em “Soberania e Constituição”, Gilberto Bercovici demonstrava, em 2008, numa linha semelhante às mais recentes lições de Tarso Genro e Boaventura de Sousa Santos, onde se encontra a causa das crises como a brasileira de agora:

“Capitalismo e Estado estão indissociavelmente ligados, são parte da mesma evolução histórica.” {…} O Estado moderno, como Estado mercantilista, firmou-se como uma entidade econômica autônoma.” {,,,} “Não à toa, o capitalismo, ou seja, a razão econômica da nova sociedade internacional, está em estreita relação com a razão de Estado. A razão de Estado, primeiro discurso do estado de exceção, tinha por finalidade garantir a preservação do Estado a qualquer preço.” {…} “Mas, para surpresa dos liberais, ao realizarem suas revoluções, um novo ator político entrou em cena: o poder constituinte do povo, incontrolável e ameaçador. As experiências de fundação dos regimes constitucionais inglês, americano e francês demonstram os esforços das classes dominantes em limitar e fazer desaparecer o poder constituinte do jogo político.” {..} “Com o discurso exclusivo da legalidade, a distinção entre normalidade e exceção perde o sentido, pois a exceção, ao ser legal, assume a veste da normalidade. A forma institucional disso foi o constitucionalismo. O constitucionalismo nasceu contra o poder constituinte, buscando limitá-lo. A separação dos poderes, por exemplo, foi pensada menos para impedir a usurpação do poder executivo do que para barrar as reivindicações das massas populares.”

Que um diagnóstico duro como esse seja aceito sem mais, é de se duvidar, ainda mais considerado o grau de paixão atualmente em conflito entre as defesas jurídicas da presidenta e as do seu impedimento, mas que o aviso desse constitucionalista sobre a manipulação da Constituição em favor de um capital visivelmente insatisfeito com o governo dela, tem toda a procedência, isso não dá para esconder.

As tais “forças ocultas” do passado já nem se escondem mais e se o verdadeiro poder constituinte vacilar, até ele vai ser atropelado por elas. Agora, porém, esse já começou a mostrar que não vai ser pego desprevenido, como aconteceu em 1964, e o povo, consciente das advertências de juristas como aqueles acima lembrados, pode ter a chance de provar que a soberania prevista no parágrafo único do primeiro artigo da Constituição Federal, desta vez, será exercida pelo seu verdadeiro titular.

Não matarás

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(*) Stela Pastore

Há muito ódio nos últimos dias. E há nisso um desejo: o de extinguir quem pensa diferente. O Fora PT, que poderia se traduzir em Morra PT. Um ódio de extinção. Um ódio de morte.

Não matarás. Este é um dos dez mandamentos cristãos. E a Páscoa é o momento de refletirmos sobre isso. Começa pelo assassinato de um homem corajoso que tirou os cínicos vendilhões do templo a chicotadas. Que professava a generosidade, a compaixão, a redenção dos pobres, doentes, prostitutas. Hoje seria chamado de comunista. E não faltaria
quem o mandasse pra Cuba.

Alguém disse no twitter essa semana que Jesus Cristo foi alvo duma delação premiada de Judas, e a massa insana gritando sua condenação na cruz. Cristo foi da condenação à morte.

Conduzido pela principal condição de quem odeia o contrário. Começa com o ódio. Termina com a morte.  O fascismo que vemos intenso nos últimos tempos, nas ruas e nas redes, é
isto: querer impor ao outro – que não defende o mesmo que eu – que desapareça física ou simbolicamente.

Cenas lamentáveis precederam esta Páscoa. Até mesmo numa igreja um arcebispo foi hostilizado durante um culto. E chegou até mesmo ao território da inocência. Crianças vestidas de vermelho, no colo das mães, foram hostilizadas pela cor da roupa. Sindicatos e sedes do
partido foram atacados. E até a casa de um ministro do Supremo Tribunal Federal foi alvo de protestos.

A morte é o sentido mais absoluto do não. O não querer ouvir, o não querer dialogar, o não existir o contraditório. E que o outro não exista. Portanto, morte a ele. Senão a morte simbólica, a sete palmos da terra. A morte da voz, da palavra, da ação. O aniquilamento pelo
crime de pensar diferente.

Tudo em nome de uma certa pureza de princípios que justificaria todo o aniquilamento. Por se acharem melhores, atiram a primeira pedra. Se pudessem atirariam um paralelepípedo, uma rocha ou qualquer coisa que extermine o PT, os vermelhos da Dilma e do Lula, todos simbolicamente associados a um satanás que concentra o mal.

Todo desejo de morte, porém, tem no cristianismo também seus contrapontos. Amar ao próximo como a ti mesmo pregou até morrer um dia Cristo. E da morte, porém, veio a ressurreição. É nela que se ergue o novo ser. É nela que a morte se transforma em uma nova redenção.

Onde Cristo queria nos redimir? Creio que Cristo queria nos redimir e libertar do sofrimento constante, dos infernos que criamos para nós mesmos. É aí que entra outra essência do cristianismo: a infinita possibilidade de transformação. Minha e do outro. Com compreensão,
tolerância e amor ao próximo. O aniquilamento e a morte são exatamente o contrário. A negação da vida que se move, ressuscita e se transforma. Para o homem e a sociedade serem melhores.

É necessária a ressurreição do diálogo, sem fanatismo, com a possibilidade da abertura para o outro, para a pluralidade. A democracia é a pluralidade de muitas vozes, onde todos podem expressar suas convicções sem destruir o outro.  Também na democracia, sistema da liberdade, dos direitos e da tolerância, vale o mesmo princípio: não Matarás.

(*) Jornalista

Globo muda estratégia pra dizer que golpe não é golpe

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(*) Caco Schmitt, jornalista que cita a jornalista Hildegard Angel: “Serviçais do golpe não merecem ser chamados de jornalistas“.

Os golpistas, capitaneados pela Globo, agora mudam a tática e tentam dizer que impeachment não é golpe. Nos últimos dias, começaram a colocar no ar entrevistas com “juristas” dizendo que impeachment não é golpe. Usam a velha tática de manipulação das palavras muito conhecida de todos que trabalham na imprensa. Perguntam ao entrevistado: “impeachment é golpe, vossa excelência?”. Resposta: “Não, está na Constituição…” E aplicam esta resposta a uma pergunta genérica nos telejornais em meio a frases da presidente Dilma denunciando o golpe. Passam a ideia de que os “juristas” estão contestando a presidente e toda a sociedade que está nas ruas (e fazem repetida e nazistamente como mandava Joseph Goebbels – ver artigo “Por que a Globo é golpista”).

Esta tática é o recurso dos assustados que viram nas ruas que a maioria do povo brasileiro é contra o golpe. O que o Brasil assistiu desde a emblemática sexta-feira, dia 18, marco da forte reação da sociedade civil, é um número impressionante de manifestações espontâneas contra o golpe. A maioria do povo brasileiro está dando seu recado: respeitem os 55 milhões de votos; respeitem a democracia. Em todo País, artistas, religiosos, jornalistas, trabalhadores, intelectuais, universitários, juristas e… o povo, que começou a invadir shoppings da classe alta e mostrar a cara contra o golpe apoiado pela elite branca. Até nas baladas da juventude… Manifestações grandiosas, atos públicos, marchas, caminhadas alegres e sem ódio.

A resposta da maioria dos brasileiros forçou um recuo tático nas edições dos telejornais da Globo dessa semana, que ficaram um pouco menos virulentos, especialmente depois da divulgação do listão da Odebrecht que coloca os também articuladores do golpe José Serra e Aécio Neves com doações polpudas de R$ 1 milhão e R$ 1,6 milhão, respectivamente. E como os juristas afirmam que a base legal do pedido de impeachment da presidenta não tem consistência, a Globo golpista mudou a tática pra dizer que o golpe não é golpe.

Mas não adianta: o impeachment é golpe porque não tem base legal, como já afirmaram os especialistas, do contrário 15 governadores deveriam ser “impichados” pelos mesmos argumentos das pedaladas fiscais. O impeachment é golpe porque é revanchismo dos inconformados que já no primeiro dia depois das eleições queriam invalidar as eleições e assumir o poder. O impeachment é golpe porque a golpista Globo mistura as investigações da Lava-jato (apesar de até agora não terem achado pelo em ovo contra a Dilma) com o processo de impeachment, de forma vergonhosa e nazista (… sempre repetindo Goebbels) nas edições dos telejornais, tentando criar a “impressão” que a presidenta está sendo processada não por causa de umas pedaladas sem base legal e sim por causa da corrupção generalizada da qual os julgadores do processo estão atolados até o pescoço.

Vamos todos denunciar esta manobra nas redes sociais e no dia a dia das conversas e manifestações contra o golpe, como a desta quinta-feira, 24 de março, quando mais de 30 mil brasileiros caminharam do Largo da Batata até a porta da Rede Globo São Paulo, avisando: a próxima manifestação vai ser aí dentro…

Ruptura e simpatia na luta pela legalidade

“Quando você está numa batalha, contra um inimigo muito mais poderoso e forte que você, e descobre que tem um amigo, que nem sabia que você existia, este é o melhor sentimento do mundo”. (Do filme Pride (2014), uma comédia histórica sobre o encontro entre gays solidários aos mineiros ameaçados por Thatcher e os mineiros com gays e lésbicas militantes. Um filme sobre solidariedade, generosidade e as rupturas que a luta política pura é capaz de produzir.)

Por Katarina Peixoto

Estamos vivendo dias imensos, de aprendizado, rupturas e descobertas que a luta política pura faz emergir. O Brasil não vive um combate à corrupção do PT, isso já está mais do que claro. Vivemos uma tentativa de extermínio de uma força política, a esquerda brasileira, cujo enraizamento social e legitimidade procedimental passaram a ameaçar as condições de disputa política dentro das regras do jogo, para as forças escravocratas, racistas e parasitadas de traços residuais de nossa histórica e contagiosa desigualdade. Graças a uma campanha tão sórdida como covarde, o ódio político ganhou ares de seriedade e futuro.

Mas a reação veio, animada por legalistas, neste país tão católico e impregnado da tralha do jusnaturalismo, por jovens de classe media e por intelectuais sérios. Trabalhadores organizados e os desorganizados, profissionais que, weberianamente, observam o interesse profissional sobre as exigências estamentais, foram às ruas, estão nas redes, escrevem, não aderem ao golpismo, denunciam, expressam sua consciência: não vai ter golpe. Não vai se repetir esse expediente que nos destruiu a todos.

Nenhum dos males de nosso país, hoje, deixou de ser contemplado, constituído e fortalecido, durante a ditadura que depôs governo eleito legitimamente, há 50 anos. Nenhum.

Vivemos algo novo, hoje. Ao contrário do niilismo autoritário do “não me representa”, que marcou o junho de 2013, quando o governo atual passou a ser ameaçado, as ruas e os dias que se seguiram à tentativa de enjaulamento espetacular de Lula foram dias de reivindicação da representação e da democracia. Tirando um ou dois quadros da se dizente extrema esquerda, tão ignorantes como refratários à regra do jogo democrático, a esquerda, muito além do PT, reagiu. Sem uma demanda partidária para explicar o que está em jogo, ficou claro que o extermínio de uma sigla e da atual experiência do governo precisam de expedientes autoritários, para vingar o ódio de classe e a indignação escravocrata que nos assolam, ainda. E ficou claro, também, que essa sigla, a esquerda não partidária e os que reconhecem o avanço do país nos últimos anos sabem disso.

Muitos aprendizados em curso. Para muita gente, que nunca viveu sob a ditadura, que já nasceu sem inflação, que cresceu achando que não ter famílias com fome pelas ruas é normal, que ter escravos em casa, recebendo salários mínimos de miséria e fome, é um escândalo e uma indignidade, este é um momento divisor de águas. E as ruas ensinam, e a luta forma, e novos elos são constituídos. A direita, sempre escorada no ódio, não pode agregar coisa alguma, quando o que exige é somente destruição e aniquilação.

Tentaram isso em junho de 2013 e fracassaram. A luta pelo extermínio não forma, se não há a representação de algo, a mirada no dia seguinte, algo que explique ou deixe, como possibilidade de explicação, a experiência da luta política. A promessa do fascismo é a morte. A promessa da Política é a vida em comunidade. Porque faz sentido estarmos juntos. Não por um programa máximo, nem de transição. Pela lei, que seja. A nossa simpatia, a nossa generosidade e o nosso espírito público são suficientes, já dizia Adam Smith, para termos uma sociedade livre. É em uma sociedade na qual esses vínculos existem que são dadas as condições para a demanda por liberdade. Por isso, é preciso limitar o autointeresse, eventualmente romper com as demandas estamentais, e abrir-se à experiência que a simpatia oferece.

‘Nossa democracia é uma fina camada de gelo sobre um oceano de ódio e intolerância’

Aula pública reuniu centenas de estudantes, professores e funcionários da universidade que debateram o atual momento político vivido no país. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Aula pública reuniu centenas de estudantes, professores e funcionários da universidade que debateram o atual momento político vivido no país. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

A recente agressão ao estudante indígena na frente da Casa de Estudante da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), o ataque a clientes e funcionários do bar Odeon por, supostamente, ser um “bar de petistas” e pessoas sendo hostilizadas nas ruas em função da cor da roupa que estão vestindo devem acender o sinal vermelho de alerta para todo o país para o clima de ódio que está ganhando espaço na sociedade brasileira. A advertência foi feita pelo professor Marcelo Kunrath, do Departamento de Sociologia da UFRGS, durante a aula pública realizada na tarde desta quarta-feira, em frente ao prédio da Faculdade de Educação (Faced). Iniciativa de um grupo de professores do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da UFRGS, o encontro reuniu centenas de estudantes, professores e funcionários da universidade que debateram o atual momento político vivido no país e as ameaças que pairam sobre a democracia brasileira.

A professora Soraya Cortes, diretora do IFHC, abriu a aula pública esclarecendo que os professores do instituto que aceitaram participar do encontro falariam em nome próprio, não expressando posições oficiais de seus respectivos departamentos. “O que nos une hoje aqui é a defesa da democracia”, assinalou. Ao falar da efervescência social e política vivida pelo país, Marcelo Kunrath destacou a necessidade de lutar pela manutenção das condições de possibilidade da própria democracia, que estão sob ameaça. Na avaliação do sociólogo, a transformação do debate político no país em um debate moralista que, supostamente, opõe o bem contra o mal é algo profundamente nefasto para a democracia brasileira. Mais de um participante da aula pública falou sobre a fragilidade dessa democracia que parecia estar consolidada.

“A democracia que nós construímos nas últimas décadas é uma fina de camada de gelo sobre um oceano de autoritarismo, ódio e intolerância”, afirmou Kunrath, que lembrou alguns dos casos de violência e agressões ocorridos em Porto Alegre nos últimos dias. “Isso para não falar do que está acontecendo na internet que se tornou também um canal de disseminação do ódio”, acrescentou. Além da ameaça de ruptura social, o professor da UFRGS também alertou para o risco de rupturas institucionais de várias ordens. “Quando um juiz reconhece a ilegalidade do seu ato, mas o justifica pelo objetivo que está buscando, está praticando uma ruptura grave”, exemplificou. Kunrath também criticou a atuação da mídia, que estaria desconstruindo as fontes da própria legitimidade enquanto fonte de informação confiável”. Neste cenário, o sociólogo defendeu como tarefa urgente uma disputa cultural pelos valores da democracia, que estão sob ataque.

Marcelo Kunrath: “A democracia que nós construímos nas últimas décadas é uma fina de camada de gelo sobre um oceano de autoritarismo, ódio e intolerância”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Marcelo Kunrath: “A democracia que nós construímos nas últimas décadas é uma fina de camada de gelo sobre um oceano de autoritarismo, ódio e intolerância”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

“A corrupção nunca preocupou as elites brasileiras”

A professora Celi Pinto, do Departamento de História da UFRGS, lembrou que, no mesmo lugar onde estava ocorrendo a aula pública, ela se defrontou pela primeira vez com o autoritarismo. “Foi neste prédio que me defrontei, em 1968, com policiais agentes do DOPS entrando no Colégio de Aplicação para fichar alunos e depois invadindo a Faculdade de Filosofia”. Celi Pinto sustentou que a crise atual não se deve aos grandes problemas que os governos do PT acumularam nestes últimos 14 anos, mas sim às suas qualidades e aos seus acertos. Em 1964, assinalou, o capitalismo brasileiro e a banca internacional estavam sendo confrontados por projetos de reformas que ampliavam direitos e a própria democracia. É isso que está na base também da crise atual, assinalou, enfatizando que a corrupção nunca foi algo que preocupou as elites brasileiras.

“Não podemos esquecer esse cenário. Não é por nada que a Fiesp está apoiando o golpe e as manifestações contra o governo, colocando aquele pato amarelo ridículo na avenida Paulista. Devemos olhar o contexto maior que estamos vivendo. Neste período, todas as experiências de esquerda no continente estão sendo pressionadas e derrubadas. Não estamos brincando com amadores”, advertiu a professora do Departamento de História. E acrescentou, chamando a atenção de todos para a gravidade do momento: “Temos um Legislativo sequestrado por Eduardo Cunha e com síndrome de Estocolmo, um Executivo paralisado, um Judiciário que está se espetacularizando e uma massa de pessoas despolitizadas nas ruas se manifestando contra os partidos e a política. Esse é um cenário extremamente perigoso”.

A relação entre privacidade e democracia

Felipe Gonçalves Silva, professor do Departamento de Filosofia da UFRGS, abordou, por sua vez, a relação entre privacidade e democracia. É fundamental, defendeu, estabelecer esse vínculo de uma forma não individualista, pois a esfera privada não é uma esfera de isolamento, possuindo uma posição defensiva e uma posição positiva no terreno da luta política. Em sua posição defensiva, disse Felipe Silva, a esfera privada protege a liberdade de pensamento de tal modo que a possibilidade de tornarmos públicas nossas posições não seja prejudica por uma exposição coagida das mesmas. Mas ela também tem, acrescentou, uma função positiva na construção de contra-poderes ao poder estabelecido.

O pesquisador lembrou a obra “Origens do Totalitarismo”, de Hannah Arendt, para falar dos riscos da supressão da privacidade. Segundo Hannah Arendt, o poder totalitário não se instala apenas pelo controle da esfera pública. Ele envolve também a supressão da esfera privada por meio da instauração de uma polícia secreta. “Não somos contra o combate às patologias de nosso sistema político. Somos contra a tentativa de derrubar um governo eleito, com o uso de quebra de sigilos telefônico, exposição coagida de opiniões e utilização seletiva e manipulatória do poder Judiciário”, afirmou Felipe Silva.

Operação de desconstrução simbólica

O professor Caleb Faria Alves, do Departamento de Antropologia da UFRGS, enumerou a série de mensagens fantasiosas e falsas que vêm circulando na internet e na própria mídia para falar da operação de desconstrução simbólica em curso no Brasil. “Ontem recebi uma mensagem que dizia que a Dilma estava desesperada por dinheiro e, por isso, estava multando carros nas ruas, usando até o Exército para fazer isso”, exemplificou Caleb Alves, citando também a divulgação em rede nacional de televisão de conversas privadas entre a esposa de Lula e o próprio filho.

“O que está em jogo aqui são signos sociais de pertencimento”, assinalou. O que essas mensagens dizem é que essas pessoas (Lula e sua família) não podem estar no lugar onde estão, pois, supostamente, não pertencem a ele socialmente. O que está em jogo, acrescentou o professor da UFRGS, é a construção de legitimidade em torno da questão: a quem pertence esse espaço público.

Retomando o ponto desenvolvido pelo sociólogo Marcelo Kunrath, a cientista política Maria Isabel Noll destacou que a sociedade brasileira é profundamente conservadora e não tem uma paixão particular pela democracia. “Talvez, nós, cientistas políticos, tenhamos sido demasiadamente otimistas com os avanços da democracia brasileira”. A crise atual, assinalou ainda, é decorrente também de traços de longa duração em nossa história, como a existência de um Estado muito pesado e avesso a mudanças e uma cultura de mudanças negociadas, sem que o custo dessas negociações seja transparente. Na mesma direção, o cientista político Benedito Tadeu César defendeu que não estamos na iminência de um golpe de Estado clássico, mas sim diante da possibilidade de uma ruptura institucional, com todos os poderes sendo questionados. “O equilíbrio entre os poderes, fundamental para a democracia, foi rompido”, afirmou.

Bernadete Menezes, da coordenação da Associação de Servidores da UFRGS (Assufrgs), parceira na realização da aula pública, assinalou que, apesar das diferenças com o governo Dilma, a entidade tem lado. “Estamos saindo de quatro meses de greve, mas temos lado. Estamos hoje aqui reunidos para fazer política e defender a nossa frágil democracia. Temos que alagar a democracia. Só isso vai impedir o golpe”, disse Berna lembrando que os limites dessa democracia aparecem ainda no âmbito da própria universidade. “Nós nem conseguimos fazer uma Comissão da Verdade aqui dentro da UFRGS para elucidar o que aconteceu durante a ditadura”, lembrou.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

A alvorada dos canalhas

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Ayrton Centeno

– Coloca fogo na casa.

– Joguem umas bombas na casa desse russo, bandido!

– Coloca fogo.

– Apedrejem a casa desse filho da puta. Detona tudo. Fode o carro dele.

– Guilhotina nesse vagabundo traidor da pátria!

– Toca fogo.

– Pega esse safado!

Bonito, não? Em meio a tanta finesse, incitação ao crime é o mínimo que se pode dizer dos insultos acima. Entre os delitos propostos, destruição de patrimônio privado, atentado com bombas e assassinato. Os autores estão todos identificados. Eles mesmo prestaram esse favor à sociedade ao postarem as evidências no Facebook.  Pela ordem dos desaforos — e com pedido de perdão antecipado aos eventuais xarás – são Luis Braganholo, Roberto Correa, Sílvio Oliveira, Daniel De Luca Dal Sasso, Rodrigo Dias, Nicolas Bratti e Everton Souza. Quatro deles deram uma ajudinha a mais: estão também auto-identificados por fotos. Orgulham-se, portanto, de sua obra.

A vítima da afronta é o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal.  Ensandecidos com a decisão de Zavascki que retirou de Sérgio Moro e chamou ao STF as investigações sobre Lula na Lava-Jato, tiveram uma desinteria selvagem no Facebook. Que expôs muito mais a disfuncionalidade de seus autores do que qualquer ato irregular daquele a quem ofenderam e ameaçaram. É uma direita que se faz direita menos pela operosidade intelectiva do que pela atividade intestinal. Outros 20 audazes chegaram a marchar até a casa do ministro em Porto Alegre para gritarem impropérios num pocket show de ódio, ferocidade e ressentimento.

Umberto Eco esmiuçou a miséria moral do fascismo em suas múltiplas e, às vezes, conflitantes versões. Em conferência nos EUA em 1995, marcando os cinquenta anos da libertação da Europa e da derrota de Hitler e Mussolini, o escritor italiano morto em 2016, descreveu-o como “um totalitarismo fuzzy” — difuso ou confuso. E acentuou que todas as forças que se bateram contra o Eixo entendem a II Guerra Mundial como uma vitória sobre o fascismo. Exemplificou com o herói de Ernest Hemingway em Por Quem os Sinos Dobram, que se passa Guerra Civil Espanhola (1936-1939): “Robert Jordan identifica seus inimigos com os fascistas, mesmo quando está pensando nos falangistas espanhóis”. É, portanto, uma designação mais ampla, servindo para nela embutir diversas formas de organização da ultradireita. Só há um nazismo mas existem muitos fascismos, inclusive o que nos toca.

O que Eco chama de “fascismo eterno” envolve muitas variáveis. No coquetel  que nos coube na segunda década do século comparecem velhos conhecidos: o irracionalismo, a negação, explícita ou não, das bandeiras de igualdade, liberdade, fraternidade  da Revolução Francesa (mas não da guilhotina, segundo um dos posts…), a repulsa à cultura e, portanto, à critica, o medo do diferente, o nacionalismo (mesmo caracterizado com as camisetas da pútrida CBF), a xenofobia, o elitismo ou desprezo aos mais fracos, a frustração, o machismo, o racismo, a intolerância. E, claro, a violência. A cereja do bolo.

É o que nos assola e, pela frequência com que ocorre e falta de resposta, opera a sua própria naturalização. Como se sempre tivesse sido assim. Quando nem na ditadura o brutalismo tomou as ruas como o fez agora. Em São Paulo, epicentro do surto de insanidade que se alastra, pessoas são agredidas por vestirem vermelho. Um menino foi hostilizado por envergar a camiseta da seleção da Suíça. No Rio, uma cachorrinha enfeitada com um lenço vermelho acabou xingada de petralha no Leme junto com a dona. Dois incidentes que convertem tragédia em comédia e ilustram bem o matrimônio da burrice com a barbárie.

A sede do PCdoB foi incendiada em Campo Grande/MS.  De um carro, homens lançaram uma bomba contra a sede do partido em Goiânia. Em São Paulo, outro endereço da legenda foi atingido. O diretório municipal do PT em Belo Horizonte sofreu três ataques apenas em março. Prédio arrombado, com computadores, telefones e mesas destruídos. Também em Goiânia e dois municípios paulistas, São José dos Campos e Ribeirão Preto, sedes petistas foram golpeadas. No dia 12, registrou-se investida contra o prédio da UNE, em São Paulo.

Somam 25 as agressões contra prédios de partidos de esquerda ou sindicatos desfechadas no país em somente 18 dias de março, ou seja, ataques diários desferidos contra a democracia. Com cobertura de imprensa burocrática ou inexistente. Vinte e cinco ações não são acaso. São um processo e uma ameaça.

Providências? Detenções? Ignora-se. Talvez porque a polícia esteja envolvida em outro front: no mesmo dia em que a UNE amargou seu ataque, a PM paulista invadiu reunião do PT em Diadema, realizada no Sindicato dos Metalúrgicos do ABCD em ato típico dos meganhas da ditadura.

A flor carnívora que desabrocha não nasceu do nada. A semente foi plantada e vicejou. Alimenta-se sobre o monturo. Suas raízes bebem o chorume da velha mídia, a única força de oposição efetiva no país. Que encena o fim do mundo 24 horas por dia para, seletivamente, apontar, julgar e executar os culpados de sempre. Um processo de intoxicação, de narrativa uniforme e reiterada, cujas engrenagens trituram qualquer sombra de dúvida. Então, perdem-se as referências. Acata-se como corriqueira e perfeitamente aceitável a prática de prender pessoas sem julgamento por tempo indeterminado. De extrair delações de modo obscuro, transformar justiceiros em heróis e delatores em quase heróis da pátria, escolher e vazar depoimentos sigilosos, grampear presidentes, escorchar, dia e noite, em rede nacional figuras públicas que sequer são rés em qualquer processo. E chacinar o bode expiatório sem que importe a apuração isenta dos fatos. Tudo com o aval de vozes cúmplices ou simplesmente tolas dos meios de comunicação. Tudo está no seu lugar. Tudo é “normal”.

Um velho professor costumava usar uma frase altissonante na sua síntese do último dia da ordem democrática e do primeiro do arbítrio. Uma advertência sobre os tipos que a ruptura permitia, elegia e chancelava, muitas vezes estúpidos, ambiciosos e truculentos. “Depois do crepúsculo da democracia vem a alvorada dos canalhas”, prevenia, com um sorriso e uma batidinha no ombro.

O reaprender da batalha

Foto: Guilherme Santos/Sul21

Foto: Guilherme Santos/Sul21

Renato Dalto

Hoje me deu vontade de falar de alguma coisa que não sei direito o que é. Mas é apenas isso de estar vivo, inteiro e lutando. De estar neste tempo, neste agora, com tanta gente legal do lado. Rosas e sangue mas também abraços e partilhas. Vejo os dentes ensarilhando ódios antigos, desdéns seculares de quem acha que a ostentação da Casa Grande é a ordem natural das coisas. Vejo que muita coisa se perdeu pelo caminho e, apesar de cínico, Nelson Rodrigues tinha razão quando falava de complexo de vira-lata.

As liturgias do poder fizeram com que se assumisse uma lógica de Casa Grande sim. O vira-lata achou que seu jeito simples não merecia tudo aquilo. E se fantasiou pateticamente de Senhor. Muito triste ver que um ex-operário tirou pra amigos os compradores do rei. Triste ver que nos pequenos gestos – na roupa, na fala, no olhar e no consumo – muita gente repetiu a empáfia descomprometida da classe dominante. E navegou com ela embriagada na nau dos sabujos, nos afagos para ganhar conta, no frisson publicitário que servia clericot com ouro em mansões bregas de novos ricos. Eu vi um pouco esse espetáculo do canto da sereia. E vi que por aí nos perdemos.

De certa forma, agora, todos tivemos que baixar o tozo ( é isso mesmo, baixar a cabeça com humildade em busca de sabedoria) e perguntar de novo de onde viemos, o que somos e que país queremos. Venho à exaustão repetindo onde posso e orando pra mim mesmo que as ideias são maiores que os nomes, inspirado no mestre Mujica. O problema é que aceitamos, internamente, que os altos dirigentes eram os senhores  e a base que os sustentava era de apenas serviçais. Sim, mea culpa, nossa culpa. E quando se aceita o senhor e sua vontade se abdica também da capacidade de pensar. E de questionar. E de se rebelar. E de lutar.

A verdade é que houve um caldo complacente que se criou nos gabinetes de presidentes, governadores, prefeitos, deputados e assim por diante onde se ergueu o totem pra quem manda e o tarefismo pra quem obedece. Cansei de ver gente correndo pelos corredores dos palácios dizendo: “Faz assim porque o chefe quer assim”. E quando a vontade particular do chefe, num cargo público, vale mais do que tudo, o pecado original está plasmado. O privado venceu o público. E se o chefe pode, imagina o que o presidente não pode.

Pode ser até simplório esse parágrafo aí de cima, mas ele exige a outra reflexão mais profunda, aquilo que Gramsci chamou de hegemonia. Ou seja, o dominado que repete infinitamente o comportamento do dominador internalizando que essa é a ordem natural das coisas. E quanto mais se achar que isso é natural, maior está sendo a eficiência do dominador sobre você. Gramsci chamou isso de causa eficiente da ideologia. A dominação sem dor, na subliminaridade de sentimentos como o autoritarismo, a insegurança e a propriedade privada de um segredo ou a força de um cargo.

O poder nos tirou a capacidade de pensar e elaborar, O pragmatismo nos surrupiou a mais doce poesia da vida, que é a da partilha, da generosidade e da igualdade. E se nos tornamos menores e mesquinhos ficamos do tamanho de tudo aquilo que contestamos. E a guerra vai para a planície do plenário, pra estratégia do toma lá da cá, pro achincalhamento dos nossos melhores sentimentos. E a política torna-se o vazio do vale tudo.

Não sei o que será dessa batalha que é quase guerra civil. Não sei o que será de tanta gente que deu a vida por um país melhor e mais justo. Foram sinceros nos propósitos, acredito. Mas em muitos deles a prática os traiu. As mãos do pragmatismo puxando o gatilho pra abater a utopia. Talvez estivéssemos surdos. E quando ouvimos o estampido era tarde.

Por isso só posso declarar nesta tarde cinza é que a gente precisa aprender de novo. Humildemente tirar o mofo das roupas da batalha que deixamos lá no fundo. E reaprender, entre restos e rubores, que o trunfo é tão somente este: estar vivo, estar inteiro, estar pronto. E, urgentemente, reaprender a lutar.

Por que a Globo é golpista…

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Por Caco Schmitt, jornalista que cita a jornalista Hildegard Angel: “serviçais do golpe não merecem ser chamados de jornalistas”.

1 – PORQUE TROCOU O JORNALISMO PELA PROPAGANDA NAZISTA: a Globo usa táticas nazistas de propaganda para manipular a verdade. O ministro da Propaganda do Reich de 1933 a 1945, Joseph Goebbels, dizia: “de tanto repetir uma mentira, ela acaba se transformando em verdade”, ou seja: “uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade”. A Globo, por deter a maior audiência do Brasil, usa seus veículos para criar a “verdade que lhe interessa”. Manipula fatos, esconde manifestações contrárias a sua ideologia e usa uma concessão pública não a favor do interesse público e a favor da verdade como estabelece a concessão de um canal de tevê, e sim a favor dos seus interesses e da sua verdade.

2 – PORQUE CRIA ARTIFICIALMENTE FATOS PARA TUMULTUAR O PAÍS: ardilosamente, a Globo usa táticas grosseiras para confundir o telespectador e jogar a opinião pública contra quem ela quer. Repete, repete (Goebbels…) uma série de gravações ilegais, que nada de ilegal revelam, criando artificialmente uma impressão (tevê é basicamente uma impressão do que fica registrado) que ali existe algo de errado. E, na sua tática de propaganda nazista, usa o videografismo, as artes na tela, para aumentar a impressão. Usa de fundo das gravações a mesma arte que caracteriza a cobertura da Lava jato, onde aparecem os dutos sujos de petróleo, parecidos com canos de esgoto, estabelecendo uma falsa ligação entre dois fatos.

3 – PORQUE É CRIMINOSAMENTE PARCIAL NAS COBERTURAS “JORNALÍSTICAS”: na sua lógica de propaganda nazista, a Globo usa os fatos como bem quer e sempre a serviço do golpe. Planeja suas coberturas “jornalísticas” (propaganda nazista) de modo a repetir a sua verdade. Exemplo: se a manifestação é de direita, é o “Brasil”; se é pela legalidade, “defensores de Dilma e Lula” vão às ruas. Se alguém é contra o golpe aparece na edição como petista; se for a favor do golpe é uma pessoa responsável ou um brasileiro “revoltado”. Nas recentes manifestações de rua, cobriu até meia dúzia de gatos pingados em uma esquina qualquer desde que eles fossem contra o governo; já grandes manifestações contra o golpe como Porto Alegre (60 mil pessoas nas ruas) sequer foram mostradas ou apenas notinhas jogando sempre pra baixo o número de manifestantes. Quando na rua pessoas portam cartazes ofensivos contra as autoridades, a imagem é em close, bem pertinho e com áudio; quando é contra o golpe, não existe close nem áudio. Cabe aqui citar, porque bombou nas redes sociais, o post da artista Leandra Leal: “GloboNews estou trabalhando e assim como domingo e ontem queria acompanhar as manifestações, cadê a cobertura ao vivo?”

4 – PORQUE USA UMA CONCESSÃO PÚBLICA PRA INSUFLAR GOLPE CONTRA OS PODERES CONSTITUÍDOS: nos últimos meses a Globo transformou-se na maior propagandista das manifestações golpistas, insuflando o golpe, chamando as pessoas às ruas e manipulando. Interrompe a programação normal e seus jornalistas (jornalistas?) fazem apelos: “é cedo, ainda não tem muita gente, mas dá tempo pra vir, venham…”. Como agora, quando meia dúzia acampa na calçada em frente à Meca dos golpistas de São Paulo, a FIESP, mostra e diz que este número vai crescer… É que o governo foi democraticamente eleito por 55,4 milhões de votos, portanto, as ruas têm ter muita gente contra, ou, pelo menos, aparentar…. Cabe aqui citar o jornalista Glenn Greenwald, do The Guardian, que denuncia a tentativa de golpe no Brasil.

“Ao contrário da descrição romantizada e mal informada (para dizer o mínimo) do Chuck Todd e Ian Bremmer de protestos sendo levantados “pelo Povo”, esses são, na verdade, incitados pela mídia corporativa intensamente concentrada, homogeneizada e poderosa …, mídia corporativa brasileira age como os verdadeiros organizadores dos protestos e como relações-públicas dos partidos de oposição. Os perfis no Twitter de alguns dos repórteres mais influentes (e ricos) da Rede Globo contém incessantes agitações anti-PT. Quando uma gravação de escuta telefônica de uma conversa entre Dilma me Lula vazou essa semana, o programa jornalístico mais influente da Globo, Jornal Nacional, fez seus âncoras relerem teatralmente o diálogo, de forma tão melodramática e em tom de fofoca, que se parecia literalmente com uma novela distante de um jornal, causando ridicularização generalizada nas redes.

Para se ter uma noção do quão central é o papel da grande mídia na incitação dos protestos: considere o papel da Fox News na promoção dos protestos do Tea Party. Agora, imagine o que esses protestos seriam se não fosse apenas a Fox, mas também a ABC, NBC, CBS, a revista Time, o New York Times e o Huffington Post, todos apoiando o movimento do Tea Party. Isso é o que está acontecendo no Brasil: as maiores redes são controladas por um pequeno número de famílias, virtualmente todas veementemente opostas ao PT e cujos veículos de comunicação se uniram para alimentar esses protestos”.

5- PORQUE DEFENDE ILEGALIDADES PARA INSUFLAR O GOLPE: na sua decisão irresponsável de trocar o jornalismo pela propaganda golpista, a Globo não abre sequer espaço para discutir a legalidade de vários episódios, atropelando a ética jornalística (cadê a ABI – Associação Brasileira de Imprensa, cadê a Fenaj – Federação Nacional dos Jornalistas?). No caso do grampo de um presidente da República ser vazado sem autorização da Suprema Corte, silêncio.. porque interessa ao golpe confundir. Veicular repetidamente (Goebbels…) uma conversa entre presidente e ex-presidente, mesmo que não contenha ilegalidade, ajuda a criar a “impressão” de ilegalidade quando, em verdade, ilegal foi o ato. Tem divulgado há meses gravações ilegais, vazamentos seletivos e com falas editadas e manipuladas. Cabe aqui lembrar que o professor titular de Direito Penal da USP, Sérgio Salomão Shecaira, afirmou, na noite de quinta (17), que o juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, cometeu um crime ao divulgar os grampos envolvendo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta Dilma Rousseff e deve ser preso. Em uma fala repleta de críticas ao judiciário, ele participou, ao lado de outros juristas de ato em defesa da democracia, realizado em São Paulo, na Faculdade de Direito da USP.

6- ESCONDE DA OPINIÃO PÚBLICA A ILEGALIDADE DE SEUS ALIADOS PARA NÃO PREJUDICAR O GOLPE EM MARCHA: como a Globo abandonou o jornalismo para fazer propaganda ilegal do golpe, nada mais natural do que esconder as ilegalidades de quem está do seu lado ou a seu serviço. Caso do ex-presidente FCH, que salvou a Globo com empréstimos do BNDS, e cujo noticiário envolvendo o escândalo de mandar dinheiro para o exterior usando uma empresa que recebeu dele uma concessão para explorar aeroportos sumiu. Caso de todos os escândalos envolvendo o trensalão, merenda escolar etc. de seu aliado golpista Geraldo Alckmin, o governador que liberou as catracas do metrô no dia da manifestação golpista (já pensou se um governador petista fizesse algo parecido?). E a proteção ao candidato a presidente derrotado que até hoje não se conformou e, de modo revanchista, está ajudando a criar o clima de guerra civil no Brasil. Não vou nem falar de questões pessoais, só destacar a denúncia de parcialidade envolvendo o “casal do Aécio” na Globo de Brasília, formado por Andreia Sadi (jornalista que cobre as manifestações contra o golpe com ar sério e as golpistas com sorriso), da GloboNews, e Paulo Celso Pereira, coordenador de política do Globo em Brasília. O Pereira é primo do Aécio, passa tudo que os repórteres levam a ele para o primo, seu padrinho de casamento com a repórter Andreia.

8 – PORQUE USA NOTÓRIOS ACUSADOS DE CORRUPÇÃO PARA ATINGIR SEUS OBJETIVOS: um deles é o Cunha, presidente da Câmara, que por artimanhas apoiadas pela Globo mantém seu processo de cassação parado há cinco meses no Conselho de Ética e quer votar em um mês o processo ilegal (por não ter nenhum crime) de impeachment da presidenta Dilma. Porque usa acusados como Delcídio, execrado e que, agora, virou moço bom ao dar entrevistas com mentiras que serão repetidas (Goebbels…) à exaustão. Porque usa bandidos acusados o Paulinho da Força, réu no Supremo por desvios no BNDS, que diz em gravação “que tem muita gente para financiar o impeachment”. Ao invés de, jornalisticamente, investigar, ignora porque não faz jornalismo para mostrar fatos ao povo brasileiro. E deixa livre, por enquanto, 61% dos deputados federais escolhidos a dedo para formar a Comissão do Impeachment, públicos que receberam doações das empresas da investigadas na Lava jato, ou seja: 40 dos 65 deputados. Assim que eles conseguirem o que a Globo quer, serão dispensados…

9 – PORQUE ESCONDE (POR APOIAR) O CLIMA DE GUERRA CIVIL NO BRASIL: o papel de uma organização que detém uma concessão pública deve ser o bem-estar da população e a defesa das instituições democraticamente constituídas, em resumo, defender a ordem constitucional, mas a Globo golpista trata com desdém os sinais do fascismo e da guerra civil em curso no País: sedes do PT são invadidas, pichadas e atacadas; sedes de organizações sindicais como CUT são atacadas; a polícia dos golpistas invade locais onde são organizadas reuniões públicas e legais; pessoas contrárias ao golpe estão sendo agredidas por usarem roupas vermelhas e defenderem a DEMOCRACIA. A história vai cobrar…

10 – PORQUE, PASMEM, NO FUNDO A GLOBO DEFENDE O GOLPE PRA SOBREVIVER: a Globo é golpista porque coloca o Brasil no momento mais grave de sua história, coloca em risco a democracia, não só para impor sua ideologia de direita, não só para defender o capital financeiro internacional, não só para entregar as riquezas do País como petróleo (e ficar como sempre com as migalhas…), por trás de todo processo tem um objetivo escondido: manter-se viva. Em 2007, ano em que o processo de sonegação da Globo foi subtraído da Delegacia da Receita Federal em Ipanema, Rio de Janeiro, a emissora teve as cinco principais concessões do grupo vencidas – São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Brasília e Distrito Federal. A Globo tinha sido autuada por crime contra a ordem tributária, por deixar de recolher o imposto de renda relativo à compra do direito de transmissão da Copa do Mundo de 2002. Seu débito, incluindo juros e multa, era à época de 615 milhões de reais. Apesar de devedora, a TV Globo teve as cinco concessões renovadas por um período de quinze anos (até 2022). Qual o medo da Globo?

O que aconteceu na Venezuela, onde o ex-presidente Hugo Chávez não renovou a concessão da RCTV golpista. A Globo tem medo de que mais um governo popular não renove sua concessão. Por isso, com apoio dos empresários, políticos fascistas travestidos de democratas e especuladores financeiros internacionais e organismos de espionagem norte-americanos, provoca o caos no Brasil para conseguir sobreviver. Quem sabe daqui alguns anos, a Globo faça novo editorial, como fez há pouco, se desculpando por ter apoiado o golpe militar e a Ditadura instalada em 1964.

Lutar contra a Globo é defender a democracia e evitar a guerra civil,

A OAB está onde esteve em 1964: no golpe.

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Ayrton Centeno

Houve quem se surpreendesse com a decisão do Conselho Federal da OAB de apoiar o impeachment de Dilma Rousseff.  Mas quem sabe como a Ordem se comportou 52 anos atrás recebeu a notícia até com certo enfaro. Zero de espanto. Em 1964, o Conselho Federal da OAB saudou a deposição de João Goulart e o fim abrupto do governo constitucionalmente eleito. Em êxtase, alegrou-se com o golpe.

Quem afirma isto não é o reles escriba mas…a OAB. Abre aspas: “Dessa forma, a Ordem recebeu com satisfação a notícia do golpe, ratificando as declarações do presidente Povina Cavalcanti, que louvaram a derrocada das forças subversivas”. É o que está registrado, com todos os verbos e adjetivos, no próprio site do Conselho Federal (http://www.oab.org.br/historiaoab/estado_excecao.htm).

Então na presidência da OAB, o alagoano Carlos Povina Cavalcanti “parabenizou a atuação do Conselho, considerando-a lúcida e patriótica ao alertar, durante a reunião realizada a 20 de março, os poderes constituídos da República para a defesa da ordem jurídica e da Constituição”.

Com a palavra Cavalcanti, estendendo-se um pouco sobre as razões da pregação golpista: “(…) antecipando-nos à derrocada das forças subversivas, acionadas por dispositivos governamentais, que visaram, em disfarces, a destruição do primado da democracia e a implantação de um regime totalitário no qual submergiram todos os princípios da liberdade humana, tivemos a lucidez e o patriotismo de alertar, na memorável reunião extraordinária de 20 de março findo, os poderes constituídos da República para a defesa da ordem jurídica e da Constituição, tão seriamente ameaçadas”.

Em outro trecho do documento reproduzido pelo site, Cavalcanti argumenta que “(…) Sem sairmos da órbita constitucional, podemos hoje, erradicar o mal das conjunturas comuno-sindicalistas e proclamar que a sobrevivência da Nação Brasileira se processou sob a égide intocável do Estado do Direito. Que a Providência Divina inspire os homens responsáveis desta terra e lhes ilumine a consciência jurídica, pois que sem o direito, como pregou Rui Barbosa, não há salvação”. É o que consta da ata da 1115ª. sessão realizada em 7 de abril de 1964.

Neste precioso parágrafo, a OAB reproduz um argumento recorrente durante o autoritarismo: o golpe foi dado para salvar a democracia. Em outras palavras, implantou-se uma ditadura porque a ordem democrática corria perigo e poderia ser substituída por um regime ditatorial. Bingo!

Em alto e bom som, sente-se o eco da novilíngua engendrada por George Orwell. No seu romance 1984, o nome das coisas significa justamente o oposto do que se afirma. Bom é mau, paz é guerra, liberdade é escravidão. Outro ingrediente da distopia orwelliana, o duplipensar, também ingressaria na dança. É a capacidade de conciliar duas crenças opostas ao mesmo tempo e de acreditar genuinamente na fabulação que produz.

Como paradoxo pouco é bobagem, Cavalcanti arremata proclamando, Ruy Barbosa a tiracolo, que “sem o direito não há salvação.” Sob a tirania, o direito atenderia pelo nome curto e grosso de AI-5. Mais Orwell.

Sete dias após o estupro da Constituição ter sido visto como relação consensual, o Conselho Federal exultava. Na sessão ordinária de 7 de abril, “a euforia transborda das páginas da ata que registrou o encontro”, registrou a historiadora Denise Rollemberg, autora de Memória, Opinião e Cultura Política. A OAB sob a ditadura (1964-1974). E prossegue: “A euforia da vitória, de estar ao lado das forças justas, vencedoras. A euforia do alívio. Alívio de salvar a nação dos inimigos, do abismo, do mal”. Em júbilo, Cavalcanti chamou os conselheiros de  “cruzados valorosos do respeito à ordem jurídica e à Constituição” e se apresentava, orgulhoso, como “em paz com a nossa consciência”.

No livro Modernidades Alternativas, de 2008, a pesquisadora investigou o comportamento da OAB na primeira década da ditadura. Em entrevista ao repórter Chico Otávio, de O Globo, sustentou que aquilo que se conhece como a postura critica da Ordem ao poder militar somente aconteceu a partir de 1972. Até então, oscilou entre o apoio aos generais no poder, o mutismo e uma discreta desaprovação às prisões arbitrárias. Mais: nos primeiros meses após o AI-5, o golpe dentro do golpe, editado em 13 de dezembro de 1968, só uma voz se ergueu claramente contra a abominação, a do advogado Heráclito Sobral Pinto. Voto vencido entre os conselheiros, Sobral apoiara a derrubada de Jango e se arrependera. “No mais, o silêncio foi a resposta da Ordem ao ato que eliminou o que ainda restara de direitos civis”, declarou Denise Rollemberg ao repórter.

Foi um silêncio interessante. Quatro dias após o AI-5, o ex-presidente da OAB, Cavalcanti, foi nomeado pela tirania para compor a Comissão Geral de Investigações (CGI) que pretendia extirpar a corrupção. O levantamento de Denise Rollemberg constatou que Cavalcanti não estava sozinho. Diversos presidentes regionais da Ordem juntaram-se às subcomissões de investigações nos seus estados. A CGI seria um fracasso mas esta é outra historia.

Antes, mal o golpe assoprara a primeira vela de seu bolo, e o vice-presidente da OAB, Alberto Barreto de Melo, resolveu criticá-lo. Não pela repressão mas por repressão insuficiente. Reclamou que antigos colaboradores do governo Goulart ainda continuavam na administração pública. Era preciso alijá-los também. Garimpando as atas do CF, Denise Rollemberg recolheu a manifestação da conselheira Maria Rita Soares de Andrade que aplaudia a edição do AI- 2 “como um ato de legítima defesa ditado pelo estado de necessidade em que se viu a revolução que tem o dever de preservar seus objetivos”. Na época, o golpe atendia por “revolução” — Orwell mais uma vez. Baixado em outubro de 1965, o Ato Institucional 2 reabriu processos de cassação, extinguiu partidos políticos, determinou que funcionários públicos estáveis seriam sumariamente demitidos se suas atividades não fosse consideradas compatíveis com os objetivos do regime de força e consagrou a intervenção direta do Executivo sobre o Judiciário.

Existe outro episódio espinhoso para a história da OAB vinculado aqueles ásperos tempos. Em maio de 1964, ainda através de Cavalcanti, ela participou da comissão designada pelo ditador Castelo Branco para verificar a integridade física de nove membros de missão comercial da República Popular da China. Resultado de acordo entre os dois países, a missão estava no Brasil desde 1961. Detidos sob suspeita de conspiração, os chineses tomaram 10 anos de cadeia. Cumpriram pouco mais de um ano e com a ajuda gratuita do velho Sobral, novamente ele, conseguiram ser repatriados. Não se sabe qual foi o parecer da comissão oficial mas o fato é que os estrangeiros, como relatariam mais tarde, foram torturados.

Um deles, Ju Quingdong, funcionário da agência de notícias Xinhua, contou que teve a casa arrombada, foi espancado, ameaçado de morte e queimado com brasa de cigarros no Departamento de Ordem Política e Social (Dops). Pisoteado na barriga, sofreu uma evacuação involuntária. E os meganhas do Dops puseram a mão em todo o dinheiro que possuía e que nunca mais viu. Em 2014, aos 84 anos, ele esmiuçou os suplícios à Comissão da Verdade/RJ.

Se na alvorada do golpe, a OAB brindou aos “homens responsáveis desta terra” que baniram “o mal das conjuras comuno-sindicalistas”, mais tarde constataria o trágico resultado da sua opção.  No começo da tarde de 27 de agosto de 1980, a secretária Lyda Monteiro da Silva, de 59 anos, abria a correspondência do presidente do Conselho Federal da Ordem, Eduardo Seabra Fagundes, quando uma carta-bomba explodiu, matando-a.

Entre uma e outra data, a OAB mudara. Apesar de sua postura, no mínimo, ambígua durante os oito primeiro anos da gestão ditatorial, o Conselho Federal,  assegura que, logo nos primeiros meses, começou a vislumbrar “a verdadeira face do novo regime”. Em 1977, presidida por Raymundo Faoro, a Ordem empenhou-se pela revogação da Lei de Segurança Nacional e do AI-5, a defesa dos presos políticos, o fim da tortura. Também pelo retorno das garantias plenas da magistratura e do habeas corpus, além da convocação de uma assembleia nacional constituinte. Transformou-se, então, em alvo de terroristas de ultradireita, contrários à abertura política. Nem parecia que aquilo tudo, que ajudara a partejar com sua adesão entusiasmada, nascera “sob a égide intocável do Estado do Direito”.