Arquivo mensal: maio 2013

Prefeitura de Porto Alegre viola direito à cidade sustentável, diz Fórum Estadual de Reforma Urbana

agapanarvores O Fórum Estadual de Reforma Urbana (FERU-RS) divulgou manifesto criticando as políticas que vêm sendo aplicadas pela prefeitura de Porto Alegre e repudiando “a ação policial como forma de resolver problemas sociais urbanos como no caso da reintegração de posse do movimento Quantas Copas por uma Copa em Porto Alegre”. O manifesto também repudia a posição da justiça que estaria se colocando ao lado do capital. O documento foi divulgado por ocasião da realização da 5ª Conferência Municipal da Cidade, no último fim de semana, com a participação de mais de 800 pessoas.

Segundo o manifesto, o desejo de sediar um evento esportivo internacional, associado aos interesses do mercado estrangeiro e das grandes agências de publicidade, “vem provocando em nome de uma oportunidade de negócio e do rápido desenvolvimento violações de direitos humanos, os quais materializam-se nas nossas cidades através dos despejos massivos, da periferização da pobreza, da apropriação privada dos espaços públicos e da reserva de áreas para os projetos do capital”.

Em Porto Alegre, prossegue o documento, “assim como nas outras cidades do país que estão sendo engolidas pelos projetos do capital ‘necessário’ aos eventos esportivos, as ditas violações contam com o apoio do poder público, através de ações indiretas, de investimentos públicos e da operacionalização distorcida de programas sociais”. Na avaliação das entidades que integram o Fórum, o governo municipal está privilegiando o valor de troca no lugar do valor de uso, promovendo a exclusão por meio de programas habitacionais (que empurram os mais pobres cada vez mais para a periferia) e planos de resíduos sólidos que “excluem milhares de famílias de catadores da cadeia produtiva, entre outros”.

Em maio de 2013, assinala ainda o manifesto, “os investimentos nas obras de mobilidade urbana do PAC da Copa ultrapassaram a casa dos 900 milhões de reais sem que nenhuma nova linha de ônibus tenha sido acrescentada no projeto para integrar os bairros mais distantes da cidade”. “Trabalhadores são levados para morar na periferia desprovida de infraestrutura afastando-os de seus locais de trabalho e penalizando-os com transporte precário”, acrescenta.

Essas políticas, prossegue o texto, violam o “direito a cidades sustentáveis, à gestão democrática, à proteção do meio ambiente natural e construído, do patrimônio cultural, histórico e paisagístico traduzido na Lei nº 10.257 de 10 de julho de 2001, Estatuto da Cidade, quando ignora projetos discutidos coletivamente com a população como a criação do Parque do Gasômetro e implementa de forma autoritária obras sem o amplo conhecimento e acordo com a população”.

Além disso, aponta ainda, “negligencia a vida usando uma avenida para separar a população de seus espaços públicos naturais como a orla do Guaíba. Viola o direito à uma cidade saudável rompendo a integração sociedade-natureza atacando o movimento ambientalista histórico brasileiro para promover a abertura de vias e levantamento de prédios e construções”.

Foto: Cesar Cardia/Agapan

Ford pode ter que pagar mais de R$ 1 bilhão ao RS

bohngass150 A sentença da juíza Lilian Cristiane Siman, da 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre, que condenou a empresa Ford a ressarcir o Rio Grande do Sul em mais de R$ 160 milhões, por desistir de instalar uma fábrica em Guaíba após ter recebido recursos públicos, determina que esses valores “devem ser corrigidos pelo IGP-M e acrescidos de juros de 6% ao ano, a contar da citação até a vigência do novo Código Civil (10/01/2003), após os juros devem ser calculados em 12% ano”. O deputado federal Elvino Bohn Gass (PT), que na época do Caso Ford era deputado estadual da base de sustentação do governo Olívio, fez os cálculos e concluiu que os valores corrigidos podem chegar a R$ 1,4 bilhão.

Bohn Gass comemorou a decisão da Justiça e assinalou que a dívida da Ford não é só de ordem material. O deputado lembrou que, na época, o governo Olívio Dutra sofreu duríssimas críticas que foram utilizadas politicamente pelos adversários. “O desgaste que o episódio causou e os estragos na imagem do partido e do governo da época, não se pagam com dinheiro. Fizeram até a CPI da Ford que não chegou a lugar nenhum. E nem poderia, porque o fato determinado era falso como está demonstrado pela decisão judicial. Não da pra esquecer. A mentira de que o PT havia mandado a Ford embora foi tão insistentemente repetida, inclusive por uma parte muito significativa da mídia, que muita gente acabou acreditando. Fico feliz ao constatar que,  mesmo tardiamente, a Justiça está revelando ao povo gaúcho a verdade do que aconteceu naquele período”, destacou o deputado.

Ford é condenada a ressarcir o Rio Grande do Sul em mais de R$ 160 milhões

justiça150 A juíza Lilian Cristiane Siman, da 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre, condenou a empresa Ford a ressarcir o Rio Grande do Sul em mais de R$ 160 milhões por investimentos realizados pelo Estado para a implantação de uma filial da empresa no município de Guaíba, em 1998. Na época, a empresa recebeu recursos para o início das obras de instalação da fábrica e depois desistiu do negócio alegando falta de pagamento por parte do governo Olívio Dutra (PT), que assumiu em 1999. A empresa  assinou um financiamento com o Banrisul no valor de R$ 210 milhões e acabou indo para a Bahia, depois de ter recebido a primeira parcela do financiamento no valor de R$ 42 milhões. A Ford alegou atraso no pagamento da segunda parcela e “motivos de ordem política” com o governo que assumia o Estado.

O governo do Estado ajuizou uma ação para a devolução da primeira parcela do financiamento, gastos com aquisição de máquinas e equipamentos para as obras no valor de cerca de R$ 93 milhões, além de perdas e danos provocados pelos gastos com servidores públicos colocados à disposição da empresa para o desenvolvimento do projeto, além de uma série de outras despesas.

Em sua decisão, a juíza Lilian Cristiane Siman disse que ficou demonstrada a “inadequação do procedimento” da Ford ao desistir do negócio. “Entre a data prevista para a liberação da segunda parcela do financiamento e a notificação da empresa informando sobre sua retirada do empreendimento decorreram somente 29 dias, o que, pelo volume de documentação acostada com a prestação de contas, não é excessivo”, assinalou.

A magistrada contestou a alegação da montadora sobre o suposto atraso na liberação da segunda parcela do financiamento: “o suposto atraso, (suposto porque na verdade, não se implementou, mas sim teve retardado seu implemento porque condicionado à regularidade da prestação de contas relativa à primeira parcela do financiamento), de 29 dias não justificaria a postura adotada pela ré, retirando-se do empreendimento”.

A sentença lembra a cláusula 12ª do contrato assinado pela empresa com o Estado: “Caso a Ford, injustificadamente, venha a desistir da implantação do Complexo, ficará obrigada a devolver, a valor presente, ao Estado e/ou Município, as importâncias recebidas…, obrigando-se, ainda, por ressarcir o Estado pelos gastos por realizados em obras de infraestrutura dentro da área do Complexo Ford”.

Segundo informa nota publicada na página do Tribunal de Justiça do RS, a juíza determinou que o contrato com a Ford está formalmente rescindido. Além disso, “condenou a Ford à devolução da primeira parcela do financiamento no valor de R$ 36 milhões (R$ 42 milhões iniciais, dos quais devem ser deduzidos R$ 6 milhões, relativo à terraplenagem do terreno onde seria instalado o complexo e se somou ao patrimônio do autor da ação), cerca de R$ 93 milhões referentes à aquisição de máquinas e equipamentos e cerca de R$ 33 milhões referentes aos estudos técnicos e análises para disponibilização de infraestrutura”. Cabe recurso da decisão ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Democracia e revolução europeia

tarsogenronova150 A esquerda brasileira deveria se unir em torno de um amplo movimento político e social em defesa de um programa mínimo de resistência democrática ao impasse que a Europa neoliberal está apresentando ao mundo: novos marcos regulatórios para democratizar o acesso à comunicação e garantir o direito à livre circulação da opinião; reforma política e reforma do pacto federativo, principalmente tributário, para reduzir as desigualdades sociais e regionais. Se não avançarmos nesta agenda de resistência, os avanços que tivemos poderão ser revertidos. O artigo é de Tarso Genro.

O grande movimento que deverá ser feito pelos oligopólios financeiros globais que tutelam as políticas dos países em crise será, processualmente, transferir os ônus da “recuperação” aos países pobres e aos chamados “emergentes”. Não somente através de um desequilíbrio ainda maior, no intercâmbio comercial, mas também desencadeando ondas especulativas sobre as economias que não consigam colocar sob controle sua dívida pública.

Estes oligopólios vão se esmerar – a partir da insegurança generalizada já em curso – em provocar crises de governabilidade instigando, a partir delas, mais uma onda de privatizações, cujos recursos se “esfumarão” rapidamente, como ocorreu aqui no Brasil na era FHC. Ao mesmo tempo irão financiar e incentivar governos tecnocráticos, “choques” de gestão e mais destruição das funções públicas do Estado, como já está ocorrendo em Portugal, na Grécia e na Espanha.

O impasse político gerado pela crise reergueu a Alemanha à condição de potência política de primeira grandeza e ainda não demonstrou todo o seu potencial destrutivo, nem na Europa nem na América Latina. No Brasil, porém, a centro-direita já manifestou que “aceita” o desafio de representar a “saída” desejada pelos credores da dívida pública global. O candidato Aécio Neves colocou na sua agenda a defesa da era FHC, inclusive para sustentar novas privatizações, sinceridade que visa, não só provocar a formação de um bloco neoliberal e conservador, no seu entorno, mas também oferecer o Brasil como território disponível para assimilar aquela transferência da crise.

Trata-se, na Europa, de uma situação aparentemente sem saída, pois as classes trabalhadoras dos países mais atingidos, os setores médios, as empresas endividadas – premidos por uma situação que ameaça o financiamento estatal e os direitos sociais e do “Welfare”– nem conseguem maiorias eleitorais para formar governos de oposição à dogmática neoliberal, nem conseguem constituir um bloco social de caráter contestatório, capaz de por em risco o atual regime do capital. Ou seja: no enfrentamento da crise, nem reforma neo-socialdemocrata, nem revolução social novo tipo, até agora.

Como esta situação de bloqueio às conquistas da socialdemocracia europeia vai interferir na democracia política, com consequências em todo o mundo, ainda não se sabe. Proponho-me, aqui, a levantar algumas hipóteses, para contribuir com o debate sobre a nossa questão democrática, no interior da esquerda que defende a necessidade de governar dentro da ordem democrática e que isso, não só é válido, mas é um “front” elementar para bloquear os avanços da pior direita, que pode levar o mundo a uma nova ordem neofascista.

Entendo que o fato político mais marcante deste período é a subjugação da França pela Alemanha, quebrando as esperanças de um vasto contingente popular de esquerda e de centro-esquerda – algo que vai de Hollande a Mélenchon – que esperava por parte do governo Hollande um processo restaurativo dos direitos e benefícios que vinham sendo sucateados pelo governo Sarkozi, que levou este à derrota eleitoral. Algo de bem significativo -em termos político-eleitorais – apresentou-se naquele cenário, com um crescimento eleitoral expressivo, à direita à esquerda da socialdemocracia tradicional, já demonstrando a emergência de inconformismo radicalizado com os partidos da ordem que se renderam à Alemanha.

Entendo que o presidente Hollande pretendia, por convicção e necessidade política, restaurar o pacto socialdemocrata, esquecendo que ele fora erguido sob pilares sem fundo, o que frustrou as expectativas sobre o seu governo. Nem foram encaminhadas medidas alternativas de longo curso, para organizar um novo modelo de bem-estar que, pelo menos, repartisse os sacrifícios necessários para sair da crise. Sair da crise dentro do regime do capital, diga-se de passagem, pois ninguém com força política real na França estava defendendo, por exemplo, uma nova onda de nacionalizações ou a estatização dos bancos, com ocorreu na era Mitterrand.

Aqui reside, na minha opinião, a questão-chave. O que devemos nos perguntar é se, moldada a União Europeia tal qual foi moldada, Hollande poderia fazer reformas “pela esquerda” sem romper com União. Ou, ainda, sem usar “medidas de exceção” no terreno econômico (como aumentar o déficit público, exigir financiamento para os governos e empresas, não para os bancos privados), para proteger especialmente as pequenas e médias empresas, os empregos, bem como distribuir a proteção social mínima, necessária em momentos agudos de desmantelamento social, como está ocorrendo nos principais países do euro.

O que Hollande não fez a União Europeia fez, pois o que se observou nas saídas engendradas para a crise – por parte das autoridades da União Europeia – foi precisamente a declaração de uma emergência política, com um “estado de exceção” não declarado, para a tomada de decisões. E isso foi feito a partir de um “constitucionalismo de urgência”, no qual as regras gerais da União foram subjugadas por decisões intergovernamentais, bancadas pelo Banco Central Europeu.

Em especial estas medidas foram orientadas pela política nacional alemã, pois, de um só golpe, as medidas de austeridade (de caráter “excepcional”) sequestraram a soberania política dos países em crise e interferiram duramente nos seus orçamentos: “os perdedores, até o momento, neste processo, são os parlamentos, tanto os nacionais, como o Parlamento Europeu.” (Carlos Closa, “El Estado da Unión Europea”, El fracaso de la austeridad, Fundación Alternativas, 2012, pg.24). Resultado: o sequestro da política, que esvaziou o sr. Hollande, foi capitalizado na ação política alemã, sob o comando da sra. Merkell.

Em síntese: a “exceção”, com o nome de “intergovernamentalismo” já começou, comandada pela direita alemã, sem que sejam consideradas as consequências para o projeto democrático europeu e os seus efeitos destrutivos sobre a juventude, os idosos, os aposentados, os trabalhadores do setor público, os precários e intermitentes, os imigrantes e os desempregados. O que farão os cidadãos europeus, quando descobrirem que não adianta mudar governos? Eis a pergunta recentemente lançada pelo professor Boaventura Souza Santos, em artigo memorável.

Sugiro, como agenda para debate, que o impasse europeu poderá desdobrar-se em três possibilidades: 1. as reformas de austeridade são implantadas e forma-se a famosa sociedade dos três terços, como vinha sendo encaminhado aqui no Brasil, pela saudosa aliança tucano-pefelista (um terço incluído e feliz, um terço que come mais ou menos e não se educa e o outro terço nos guetos sociais das periferia, tratados predominantemente pela Polícia); 2. ou as reformas de austeridade se desdobrarão por muito tempo, comandadas por governos tecnocráticos semi-fascistas, com sustentação nas mídias e fortes repressões seletivas contra os imigrantes e miseráveis, com o apoio envergonhado das classes médias (nenhum dos blocos em confronto, nesta hipótese, tem força para impor-se); 3. ou processa-se um novo episódio da revolução social europeia, que se arrasta desde a Comuna de Paris, reinventando-se ali algo como um novo pacto “socialista-social-democrata” -um novo contrato social europeu – para enfrentar a direita alemã (com seus tentáculos tecnocráticos e políticos em todos os países europeus) cuja pior face já vem crescendo no interior da própria Alemanha: o neonazismo. Um bloco que suponha que preservação da democracia só ocorrerá com o sequestro, desta feita, da economia pela política.

Isso tem muito a ver conosco, que a duros custos estamos remando contra a maré: criando empregos, reestruturado o setor público, contratando servidores, investindo incomparavelmente mais em inovação, ciência e tecnologia, fortalecendo o mercado interno ao incluir no consumo milhões de famílias. Mesmo conciliando com o domínio pleno do capital financeiro sobre a economia global – o que inclusive Cuba vem tentando fazer e é impedida pelo bloqueio político e econômico dos Estados Unidos – o Brasil constitui uma ameaça mundial às saídas ofertadas pela dogmática neoliberal, porque mostra que as opções no terreno da política podem fazer frente à visão de que “não existem alternativas.”

É visível, porém, que um certo tipo de desenvolvimento que desafia e se contrapõe às leis de bronze do capital financeiro pode perdurar, com o mesmo bloco de forças que lhe dão sustentação, pelo tempo do cumprimento das tarefas que impulsionaram a sua formação. E que nos próximos cinco anos, certamente, nosso modelo atingirá o apogeu e a sociedade brasileira não será “inteiramente outra”, mas terá uma estrutura de classes e novos sujeitos sociais e políticos novos.

Milhões de pessoas estarão no mundo da política, dos negócios, dos movimentos sociais, na intelectualidade acadêmica, à frente das técnicas de indústria e da inteligência, indiferentes à memória política do processo de mudanças que o país sofreu. A partir daí os desafios serão outros, mais complexos e difíceis de resolver dentro do sistema político atual, com a fragmentação federativa ainda mais exposta e com um sistema tributário que funcionará de forma mais arcaica do que nos dias de hoje.

O difícil sistema de alianças que trouxe o Brasil até hoje dá sinais de cansaço, não porque os políticos são vilões ou corrompidos, até porque a taxa de vilania e corrupção, em cada época, é mais ou menos a mesma. Ela adquire é tinturas diferentes, desperta interesse ou alimenta indiferença na grande mídia, segundo seus interesses conjunturais (onde estão as cobranças para o julgamento do mensalão mineiro?). Os processos de corrupção no Estado, é elementar, são dependentes das formas pelas quais se realiza a acumulação de capital e como esta reflete inclusive no financiamento das mídias, com as suas regras “morais” mais, ou menos rígidas. Na era do capitalismo financeiro global os multimilionários esquemas de corrupção se transladaram das relações da burguesia industrial com Estado, para as relações diretas da burguesia financeira com o Estado.

O sistema de alianças dá sinais de cansaço, porque as mudanças no sistema tributário, a fragmentação federativa e a necessidade da reforma política, despertam reações diferentes nos distintos grupos de classes e nas diferentes regiões do país. Esta fadiga dos metais imobiliza as bases parlamentares, proporcionando que grupos de parlamentares troquem de posições em cada tema, sem nexo com as suas bancadas e com os seus compromissos de fidelidade ao governo ou à plataforma oposicionista.

Enquanto na Europa o tecido político dominante cumpre o seu papel de transmissor do programa do Banco Central Europeu, no Brasil este mesmo tecido fragmenta-se porque não mais corresponde aos desafios políticos que os partidos devem enfrentar, em nome das suas bases sociais e regionais: enfrentá-los para o país completar seu ciclo de mudanças, capazes de nos integrar no mundo, no polo de resistência a um neoliberalismo agônico, mas, por isso mesmo, mais capaz de radicalizar os ataques à democracia, para destruir as conquistas históricas do conjunto das classes trabalhadoras no século passado.

Creio que a esquerda brasileira – parlamentar ou extra-parlamentar – socialista, comunista, socialdemocrata, ou simplesmente republicano-democrática – deveria se unir em torno de um amplo movimento político e social para preparar um calendário de lutas, com um programa mínimo muito simples, de resistência democrática ao impasse que a Europa neoliberal está apresentando ao mundo: novos marcos regulatórios para democratizar o acesso à comunicação e garantir o direito à livre circulação da opinião; reforma política, no mínimo para acabar com o financiamento privado nas eleições e valorizar os partidos através da votação em lista; reforma do pacto federativo, principalmente tributário, para reduzir drasticamente as desigualdades sociais e regionais.

Estou tentado a pensar que se não conseguirmos avançar, nos anos imediatos, nesta agenda democrática de resistência, os avanços que tivemos até agora poderão ser revertidos, porque sabemos muito bem: o nosso centro do espectro político não é majoritariamente programático, mas vincula-se a um complexo de conveniências, que não raro lhe aproximam da pior direita, tanto neoliberal, como autoritária.

(*) Governador do Estado do Rio Grande do Sul.

Foto: Claudio Fachel/Palácio Piratini

Justiça julga improcedente ação de Yeda Crusius contra Sérgio Buchmann

sergiobuchmann O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, de forma unânime, deu provimento ao apelo do ex-presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Sergio Luiz Buchmann, para julgar improcedente a ação de indenização de danos morais movida contra ele pela ex-governadora Yeda Crusius (PSDB). A ação movida contra Buchmann por Luiz Fernando Zachia, ex-chefe da Casa Civil do governo Yeda e ex-secretário do Meio Ambiente de Porto Alegre, também foi julgada improcedente. Para a advogada Silvana Brunetti Castilhos, defensora do ex-presidente do Detran, Buchmann merecidamente venceu depois de um período de longo sofrimento e injustiça. Ele chegou a ser condenado a pagar uma indenização de R$ 50 mil à ex-governadora por supostos danos morais que teria provocado em função dos depoimentos que deu ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal no processo de escândalos que atingiram o Detran no governo Yeda, a partir da Operação Rodin.

Relembrando o caso. No dia 5 de maio de 2009, a então governadora Yeda Crusius anunciou o nome de Buchmann para substituir Estella Maris Simon na presidência do órgão. Entre outras tarefas, ele tinha a missão de quitar um suposto débito de R$ 16 milhões que o Detran teria junto à empresa Atento. Tanto Estella Maris quanto Buchmann contestaram o valor da dívida e se opuseram ao pagamento, entrando em rota de colisão com a governadora. O Tribunal de Contas e o Ministério Público de Contas também contestaram a dívida. Em agosto de 2009, a 7ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre proibiu o Detran de reconhecer a dívida de R$ 16.238.175,79, cobrada pela Atento Service e Logística Ltda, para depósito e guarda de veículos apreendidos.

Em meio a esse debate sobre a suposta dívida com a Atento, Buchmann recebeu, no dia 14 de julho de 2009, uma inesperada visita noturna do então chefe de gabinete da governadora, Ricardo Lied, e do delegado Luis Fernando Martins Oliveira, que foram informá-lo que iria ocorrer uma operação de busca e apreensão na residência de um filho de Buchmann. Segundo relatou à imprensa o próprio delegado na época, eles queriam que Buchmann intercedesse e permitisse a entrada no apartamento do filho sem mandado judicial. O então presidente do Detran se negou a atender ao pedido e o caso veio à público.

Em setembro de 2009, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre ajuizou ação civil pública de responsabilidade por atos de improbidade administrativa contra Ricardo Lied, e dois delegados de Polícia do Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico, por violação do sigilo profissional, em função desse episódio. Para a Promotoria, “os três colocaram em risco o resultado da diligência futura”, ao informar ao pai de um suspeito sobre a mesma.

Esses fatos são bem conhecidos para quem acompanhou o atribulado governo Yeda Crusius. O que pouca gente sabe é que fim deu a relação entre o Detran e a Atento. Uma pequena nota publicada no site do órgão no dia 30 de dezembro de 2010, informou:

“Com o pagamento de R$ 184 mil no dia 17 de fevereiro e R$ 23 mil no dia de hoje (30), o Detran/RS encerra, formalmente, todas as obrigações previstas em contrato com a Atento Service & Logística. O quantitativo é proveniente da arrecadação em leilões e reciclagem dos veículos e sucatas que estavam sob a guarda da empresa até o final de novembro de 2009. A quitação foi feita conforme regulamento previsto nas Portarias de credenciamento dos Centros de Remoção e Depósito (CRDs) do Detran/RS.

Questionada por pelo menos dois ex-presidentes do órgão (entre eles, Buchmann), a suposta dívida de R$ 16 milhões acabou barrada na Justiça. A ação de indenização por danos morais ajuizada por Yeda Crusius contra Buchmann alegou que o “réu a caluniou publicamente, através de depoimento prestado à autoridade policial (Polícia Federal) em julho de 2007, e o fez dolosamente, sem justificativas”. Segundo a decisão do TJ gaúcho:

“(…) ao contrário do que afirma a autora, o depoimento foi prestado sem qualquer tipo de dolo por parte do apelante, uma vez que o mesmo compareceu, inicialmente, no Ministério Público Estadual para tratar questões atinentes a uma visita recebida em sua residência por parte do Chefe de Gabinete da autora, junto com dois Delegados de Polícia. Daí, no decorrer dessa conversa com os Promotores de Justiça é que surgiu o assunto relacionado à autora, oportunidade em que os representantes do Parquet optaram em encaminhar o réu à Polícia Federal, uma vez que este órgão é o competente para investigar eventual crime cometido pelo Chefe do Executivo”.

Debate com Francisco Louçã nesta terça: a crise do capitalismo na Europa

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Promovido pelos mandatos do deputado Raul Pont e da vereadora Sofia Cavedon, do PT, o debate “A crise do capitalismo na Europa e suas repercussões” ocorre na terça-feira (21), às 18 horas, no auditório do Sindicato dos Bancários (Rua General Câmara, 424) com a presença do economista e político português Francisco Louçã. Louçã preside a Unidade de Estudos sobre a Complexidade na Economia do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa, onde é professor. Fundador do Partido Socialista Revolucionário (PSR), em 1979, foi coordenador do Bloco de Esquerda português. Eleito deputado pelo círculo de Lisboa em 1999, 2002, 2005 e 2009, Louçã integrou o Parlamento Europeu e foi candidato à presidência de Portugal. Participou como convidado do Fórum Social Mundial, em Porto Alegre, em 2003, e da edição do evento que aconteceu no Quênia, em 2007.

Segunda-feira é dia de Marcha pelas Árvores em Porto Alegre

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A Justiça liberou na última quinta-feira o corte, pela prefeitura de Porto Alegre, de 115 árvores localizadas ao lado da Usina do Gasômetro, para dar continuidade à obra de duplicação da Avenida Beira Rio. Mas os movimentos que barraram a derrubada das árvores não pretendem desistir tão facilmente da luta para preservá-las. Os Amigos da Gonçalo de Carvalho, o Centro de Estudos Ambientais, o Comitê Latino-Americano, a Defesa Pública da Alegria, o Coágulo Criações – Coletivo de Cultura, PoA em Movimento, Agapan, APEDeMA e o Ocupa Árvores – Acampamento de resistência estão convocando uma Marcha pelas Árvores para esta segunda-feira (20), uma Defesa Pública das Árvores. A manifestação está sendo convocada por uma página especial no Facebook e outras organizações podem se somar a ela ainda neste final de semana. A marcha deve iniciar às 18h, em frente à prefeitura da capital. O manifesto da Defesa Pública das Árvores afirma:

Em nome de interesses privados, a Prefeitura promete massacrar os 115 “vegetais”, substituindo-os por asfalto. A Prefeitura se recusa a apresentar alternativas ao projeto e promete recomeçar os cortes o quanto antes. Além da perda ambiental, a obra vem retirar da população um espaço de encontro e convivência, dificultando a circulação de pedestres.

Indo na contramão das novas políticas internacionais de mobilidade urbana, o poder municipal aposta na falsa sensação de que a duplicação de grandes vias é a solução para os problemas de congestionamento, o que muitas vezes pode confundir aqueles que enfrentam esta dificuldade diariamente. Frente aos inúmeros pareceres de urbanistas que afirmam o quanto a duplicação da via é uma estratégia equivocada, percebe-se que a obra é ligada diretamente aos interesses das construtoras e da indústria automobilística e não à vontade e necessidade popular.

Porto Alegre, nossa maltratada cidade, já teve que LUTAR muito para salvar o pouco do seu patrimônio histórico e ambiental que ainda está de pé. Em 1975, ousamos lutar e ousamos vencer na luta pelas árvores da Faculdade de Direito. Na mesma década a mobilização popular evitou a demolição do Mercado Público e da Usina do Gasômetro (que ocorreriam devido a outras obras estúpidas de incentivo ao uso do carro). Há pouco, tão pouco que esse sopro ainda nos enche os pulmões, a população foi às ruas em massa e barrou mais um aumento criminoso da passagem.

Seguiremos construindo a tradição libertária desta cidade, que luta por ser mais que um porto e quer ser um Porto Alegre. Nesta segunda-feira marcharemos com nossos tambores da Prefeitura ao Gasômetro, para que o poder público municipal saiba o que o povo quer. Este ato é aberto a todos os coletivos e movimentos que quiserem se somar! Esta luta não é de poucos, é de todo um povo. Ousando lutar, ousaremos vencer!

Ambientalistas pedem apoio à população contra projeto que flexibiliza armazenamento de agrotóxicos

agrotoxicos150 Deputados estaduais do Rio Grande do Sul devem votar na próxima terça-feira (21), a partir das 9 horas, na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (CCJ), o Projeto de Lei 20/2012, proposto pelo deputado Gilmar Sossela (PDT), com apoio de outros 32 parlamentares, que flexibiliza os critérios para a comercialização e armazenamento de agrotóxicos no Estado. Entre outras coisas, o projeto desobriga os depósitos de agrotóxicos de estarem localizados a uma distância mínima de 30 metros das residências. A Fundação Estadual de Proteção ao Ambiente Natural (FEPAM) divulgou parecer técnico, em março de 2012, criticando o projeto e apontando os graves riscos de modificar as regras vigentes e aplicadas em relação aos depósitos de agrotóxicos no Rio Grande do Sul. Entre outras coisas, o parecer afirma:

“O projeto apresentado pelo deputado Gilmar Sossella contraria os critérios de licenciamento ambiental utilizados pela FEPAM desde 2003, para proteção do ambiente e das pessoas residentes no entorno dos depósitos de agrotóxicos. O projeto, no art. 7º, parágrafo único, pretende substituir a exigência de distanciamento mínimo entre depósitos de agrotóxicos e residências pela colocação de filtro, em caso de constatação de odor de veneno. Esta proposta demonstra o desconhecimento de que a ausência de cheiro não significa a ausência de substâncias tóxicas voláteis e de que um filtro não oferece a segurança necessária para a saúde das pessoas. Esta distância é necessária, pois se trata de produtos tóxicos, dos quais muitos são classificados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como extremamente tóxicos ao ser humano”.

O parecer assinado pela bióloga Marta Elisabeth Valim Labres, Chefe do Serviço de Licenciamento e Controle de Agrotóxicos da FEPAM, qualifica o projeto como um retrocesso ambiental e diz que a entidade “não pode emitir licenças ambientais com critérios que desconsiderem a distância mínima estabelecida”. Por essa razão, conclui, “a área técnica da FEPAM é de parecer contrário ao Projeto de Lei nº 20/2012, proposto pela minoria das revendas de agrotóxicos ainda não regularizadas ambientalmente, o qual visa favorecer economicamente os proprietários dessas revendas, em detrimento da saúde da população do entorno. Necessitamos de Leis que garantam o avanço na questão de proteção ambiental e de saúde pública e não que impliquem no retrocesso do que já está conquistado e estabelecido”.

O autor do projeto queria que ele já tivesse sido votado na última reunião da CCJ, mas um pedido de vistas do processo, feito pelo deputado Edegar Pretto (PT), adiou a votação para esta semana. Na manhã deste sábado, representantes de entidades ambientalistas estavam conversando com a população na Feira Ecológica na rua José Bonifácio, pedindo o envio de cartas e e-mails para os deputados contra o projeto de Sossela. Um modelo de texto e o endereço dos e-mails dos deputados estão disponíveis na página da Fundação Gaia. A Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), o Núcleo de Ecojornalistas do Rio Grande do Sul e a Fundação Luterana de Diaconia (FLD) também estão convidando a população a se manifestar contra o projeto.

Lasier Martins defende cortes de árvores no Gasômetro. Justiça deve decidir caso nesta quinta

lasiermartins O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deve decidir nesta quinta-feira (16) se autoriza ou não a prefeitura de Porto Alegre a prosseguir o corte de árvores ao lado da usina do Gasômetro, para a duplicação da Avenida Beira Rio, uma das chamadas obras da Copa. Nesta quarta-feira, o prefeito José Fortunati (PDT) ganhou o apoio do jornalista Lasier Martins (RBS) que, em seu comentário no programa Jornal do Almoço, defendeu o “corte necessário de 150 árvores para acontecer a duplicação da Avenida Beira Rio, nas proximidades do Gasômetro”.

O jornalista defendeu também as compensações ambientais oferecidas pela prefeitura, segundo ele “em número superior de árvores a serem plantadas nas proximidades”. E acrescentou: “Por que a briga, então? Por que não liberam o corte? Até porque o que não falta nas proximidades são árvores. Ali está o Parque Marinha do Brasil. É hora de bom senso”.

Nossa luta por um parque no Gasômetro

vivagasometro Jacqueline Sanchotene (*)

Era uma noite de quarta-feira, 7 de março de 2007, nosso recém criado (1) movimento, o Viva Gasômetro, desembarcava pela primeira vez na Câmara Municipal de Porto Alegre para assistir a primeira apresentação preparatória para a Revisão do Plano Diretor que se avizinhava. O então Secretário Municipal de Planejamento José Fortunati (2) convoca a população para participar.

Nós do Viva Gasômetro, nos reuníamos em nossa “sede oficial”- calçada da Rua General Salustiano frente ao número 294 – e conversávamos com os moradores da região e transeuntes sobre as melhorias que estes desejavam para o Gasômetro.

As reuniões seguintes aconteceram no auditório do último andar da Secretaria de Planejamento do Município. Foi neste local que tivemos conhecimento de um estudo para o centro da cidade, estudo este feito por integrantes da Região de Planejamento 1 a RGP1, composta por dezessete delegados coordenados pelo Sr. D’ Almolin. Estudo que previa diversas ações para o centro da cidade entre elas um Parque no Gasômetro.

De posse desse estudo apresentamos este a diversos integrantes do Viva Gasômetro e moradores da região e a decisão foi unânime decidimos somar às nossas outras lutas, a luta por um parque no Gasômetro. No total foram 12 ações sugeridas à Revisão do Plano Diretor de Porto Alegre.

Após anulação de duas Audiências Públicas, uma realizada na UFRGS e outra no Ginásio da Brigada, a revisão do Plano Diretor passa a ser acompanhada – além dos grupos ligados a Secretaria de Planejamento – pela Câmara Municipal também através do recém criado Forum de Entidades, que congregou mais de 80 entidades da sociedade civil sugerindo emendas ao Plano.

Na Câmara Municipal o Ver. Comassetto nos apontou o caminho do “gravame” do Corredor Parque do Gasômetro e apresentou a emenda que posteriormente criou o parque em nosso nome.

Tivemos uma primeira “tentativa” de votar o Plano Diretor, mas não vingou, o então relator o Ver. Luiz Braz inclui em seu relatório a criação do Corredor Parque do Gasômetro. Mas após quatro anos de mandato, a Camara não votou a Revisão do Plano. Era o ano de 2008 e a Câmara Municipal decide que teríamos de começar tudo de novo, lá fomos nós… O Ver. Comassetto apresenta novamente a emenda em nosso nome, novamente ela faz parte do relatório e, em setembro de 2009, é votada e aprovada por unânimidade dos vereadores presentes na casa (eram cerca de trinta e tres vereadores presentes).

O Artigo 154 em seu inciso XXI prevê a criação do Corredor Parque do Gasômetro, que deverá ser composto minimante pelas praças Brigadeiro Sampaio, Júlio Mesquita, ponta do Cais Mauá e Orla do Gasômetro.

Muito próximo da votação de nossa emenda ao Plano Diretor o projeto Cais Mauá apresenta em Audiencia Pública a primeira versão. Neste projeto o Grupo do Arquiteto Jaime Lerner previa um prédio de 100 m de altura (da altura da chaminé da Usina) para o terreno imediatamente ao lado da Usina, era isto que estava previsto para o Gasômetro para o projeto Cais Mauá um prédio de 100m. Por pressão dos movimentos socias, incluindo o Viva Gasômetro, quando o projeto veio para a votação na Camara em 21 de dezembro de 2009, o projeto previa para um Gasômetro um prédio de 12 metros (quatro andares) e um gramado em torno deste, nós entendemos que por pressão de nosso movimento junto a gestores do projeto Cais Mauá nosso projeto do Corredor Parque do Gasômetro havia sido adotado por estes.

Nosso parque está no Plano Diretor da Cidade como já dissemos, no entanto uma falha do Executivo, a não criação da lei complementar no período de 18 meses- lei que definiria o trajeto total e a “forma” do Corredor Parque do Gasômetro é usada de forma a nos fragilizar. Desde nossas primeiras intervenções em favor do Parque(foram 9 Tribunas Populares e 1 PC Temático), sempre apontamos o caminho do entrincheiramento dos carros, com um gramado por cima criando uma esplanada. Sempre apontamos tambem o desejo de que a extensão do Corredor Parque do Gasômetro tenha início na Praça Brigadeiro Sampaio, logo após os prédios do Exército, passando assim por parte da Av. Mauá, Av. João Goulart(frente a Usina) finalizando junto ao entroncamento da Loureiro da Silva junto a escultura de Xico Stockinger(próximo a Câmara Municipal).

Vale ainda lembrar que a data em que efetivamente o Corredor Parque do Gasômetro foi criado foi em 22 de julho de 2010 quando o atual ocupante do Executivo Municipal sancionou a Lei que revisava o Plano Diretor.

Esta é a história de nossa luta.
Se some a ela!

(*) Coordenadora do Movimento Viva Gasômetro

http://vivagasometro.blogspot.com

(1) Manifestação do Viva Gasômetro aconteceu em 16/12/2006, em função de melhorias para a Praça Júlio Mesquita.

(2) Previmos um “corredor” para que não intercedessem em áreas que não eram de domínio do município.”

As árvores são a ponta de um gigantesco iceberg, diz Agapan

agapanarvores Em uma nota publicada em sua página na internet, a Associação Gaúcha de Proteção do Ambiental Natural (Agapan) reflete sobre a mobilização ocorrida em Porto Alegre em defesa das árvores do Gasômetro, ameaçadas de corte por obras da Prefeitura. O exemplo do Gasômetro, na avaliação da Agapan, é extremamente didático sobre “por que a prefeitura não cumpriu a legislação de impacto ambiental, que manda que sejam feitos estudos comparativos de alternativas locacionais e tecnológicas para resolver o problema em questão, que é a saída de automóveis do centro da cidade em direção à Zona Sul. No caso do Gasômetro, prossegue a entidade, o corte de árvores representa, mais do que uma avenida que a prefeitura quer duplicar, “uma ruptura num parque onde milhares de pessoas atravessam diariamente com seus filhos, carrinhos e tudo o mais que se leva a um parque”.

O que não está sendo dito neste debate, afirma ainda a Agapan, é que “os ambientalistas lutam por uma mobilidade urbana melhor para todos, que nos países ricos as cidades estão transformando avenidas centrais em parques e o trânsito funciona perfeitamente, que é possível elevar ou enterrar a pista para permitir que o parque não seja dividido, que somente usando as duas mãos para saída do centro e entrando no centro por outro ponto, o problema poderia ser resolvido sem gastos e destruição”. As árvores, afirma também a nota da entidade, “são a ponta de um gigantesco iceberg, que é a qualidade de vida de nossa cidade, que está sendo derretida pelos interesses especulativos de poucos”. E acrescenta:

“O cidadão tem que deixar de ser levado por posicionamentos e campanhas demagógicas e entender que todos temos os mesmos interesses de qualidade de vida, só precisamos coordená-los de forma amorosa, para que nossa cidade se torne um paraíso para a vida. Talvez, só fiquem de fora os especuladores e seus amigos…”

Foto: Cesar Cardia/Agapan

Pedestres x Carros: moradores do bairro Auxiliadora cobram passagem de pedestres

Desde 2008, os moradores do bairro Auxiliadora, que vivem entre as ruas Mata Bacelar e Coronel Bordini, vem lutando junto à prefeitura de Porto Alegre pela construção de uma passagem de pedestres entre essas duas vias. O projeto, segundo esses moradores, representa uma solução urbana de circulação de pedestres, trazendo maior segurança, conforto e valorização das condições de mobilidade comunitária.

Em maio de 2012, a Associação dos Moradores e Amigos do bairro Auxiliadora (AMA) produziu um vídeo mostrando a atual realidade da área e, principalmente, de seus moradores. Esse vídeo, segundo seus realizadores, “ilustra de forma cristalina a lógica perversa que perpassa as decisões que dão preferência à circulaçao dos carros em detrimento das pessoas”.

Segundo João Volino Correa, presidente da AMA, a Prefeitura está, desde 2009, sem definição para execução do Projeto Passagem de Pedestres, mesmo a associação tendo conquistado o direito de uso para sua viabilização, e conseguido parceiro privado para a sua execução.

Com apoio dos moradores do bairro Moinhos de Vento, a AMA e os moradores do bairro Auxliadora querem que a Prefeitura providencie com a máxima urgência os termos de compromisso necessários a fim de que o projeto Passagem de Pedestres seja viabilizado.