Arquivo mensal: novembro 2015

Sobre jornalismos, gongorismos e cinismos

estado-minas-jornalRenato Dalto

Bombou esta semana a capa do jornal Estado de Minas mancheteando que era sujeira pra todo lado e finalizando com a pergunta: “Que país é este?” Também circulou pela rede a dita cuja, como exemplo de jornalismo bom, ousado e coisas do gênero. Desde os tempos da faculdade, e até antes disso, sempre aprendi o óbvio: jornalismo é noticia. Mais: bom jornalismo é o que traz a notícia nova ou traz a noticia velha com outra cara, com outro olhar, com uma interpretação do fato. Mas parece que jornalismo e fato são seres de planetas estranhos que poucas vezes se encontram. Ou, o que é pior: o fato de uma única versão, o jornalismo que joga só para um lado e que julga, culpa, denuncia muito antes da justiça. Certa vez o professor Ruy Carlos Ostermann, numa palestra, revelou uma preocupação: é que toda vez que entrava numa redação de jornal ela estava cheia de gente. O professor Ruy era de um outro tempo: repórteres na rua, portanto redação vazia.

Pois o vazio agora parece em outro lugar. É nas ideias mesmo. Na falta de apropriação do fato vale sempre o jogo de palavras. Lembro que por aqui, certa vez, um certo diretor de redação vindo de São Paulo escreveu o perfil dos presidenciáveis sem entrevistá-los, com textos que eram uma aula de estilo gongórico, frases sinuosas e conclusão nenhuma. Afinal, de que vale a reta se a curva pode levar a lugar nenhum?

Pois bem, a capa do Estado de Minas fala da lama e pergunta. Poderia começar respondendo de onde vem a lama da barragem de Mariana, que atende pela memória da famosa Vale, privatizada no governo de FHC a preço vil, sob a qual pairam muitas dúvidas, nenhuma apuração e nenhuma responsabilidade. Mas, enfim, com uma capa dessas o jornalismo talvez não precise de memória. O leitor também não.

Mas enfim, são esses os tempos. A sinuosidade do verbo se sobrepõe ao fato. Esses tempos, na séria Oficio em Cena, da Globo News, conduzido pela competente Bianca Ramoneda, apareceu um entrevistado: Pedro Bial. Aquele que construiu um texto ode à queda do Muro de Berlim, mas que também usa seu texto bem articulado para odes aos heróis do Big Brother. É apenas a personificação até onde a palavra sem compromisso pode chegar. Enfim, cinismo não dá manchete mas garante emprego.

Do dito jornal e sua capa, bebida na fonte do extinto Jornal da Tarde, há os parnasianos de plantão batendo palmas: a forma pela forma superou a noticia. E como o Jornal da Tarde entrou na história, sempre lembro uma capa do dia em que Jânio Quadros venceu a eleição para a prefeitura de São Paulo. A foto mostra a expressão tresloucada do novo prefeito e seus olhos revirados. A manchete diz: “É isso aí”. Bebendo nessa fonte, quando daqui a algum tempo nos perguntarem como era o jornalismo desta época, talvez seja bom mostrar a capa sem fato, sem noticia mas com uma boa estética e chamadas atrativas. Alguém talvez pergunte pela noticia. E aí a resposta já está pronta na chamada do JT: É isso aí.

Justiça nega reintegração de posse das escolas ocupadas em São Paulo

Defensora e representantes do Upes, Marcus Kauê, Camila Lanes, Angela Meyer e Lucas Penteado conversam sobre decisão de manutenção das ocupações das escolas  (Rovena Rosa/Agência Brasil)

Defensora e representantes do Upes, Marcus Kauê, Camila Lanes, Angela Meyer e Lucas Penteado conversam sobre decisão de manutenção das ocupações das escolas (Rovena Rosa/Agência Brasil)

Jacques Távora Alfonsin

Os mandados judiciais de reintegração de posse expulsando multidões pobres de prédios e terrenos urbanos e rurais, ocupados por gente pobre necessitada de um espaço vital para simplesmente sobreviver, já entraram para o cotidiano das notícias como uma realidade despida de interesse e atenção da maioria das pessoas, embora revelem um efeito dramático de injustiça social.

A recente ocupação de algumas escolas de São Paulo pelas/os suas/seus próprias/os alunas/os, e a ação de reintegração de posse proposta pelo Estado ter sido recebida pelo Poder Judiciário, sob indeferimento da liminar pleiteada, mantendo ocupados os estabelecimentos de ensino, reacendeu esse interesse e essa atenção. Ela permite alguns juízos críticos de extraordinário significado para se avaliar a possibilidade, aberta pela lei, de as/os juízas/es determinarem a execução de liminares possessórias sem darem chance ao chamado princípio do contraditório, uma recomendação constitucional de quem é ré/u de algum processo ser ouvida/o e poder se defender.

Pela notícia do que aconteceu em São Paulo, feita pelo jornal El País transcrita no IHU notícias de 24 deste novembro, está em causa o seguinte:

“O Tribunal de Justiça de São Paulo negou, nesta segunda-feira, o pedido liminar do Estado que pretendia levar a cabo a reintegração de posse das escolas estaduais ocupadas por estudantes na cidade em protesto contra reorganização escolar do Governo Alckmin, que pode fechar mais de 90 estabelecimentos. Para os desembargadores que julgaram a decisão, as ocupações “não envolvem questão possessória, pois o objetivo dos estudantes é apenas fazer com que o Estado abra discussão sobre o projeto de reorganização da rede de ensino”, segundo nota do TJ. A decisão foi unânime e vale somente para as escolas da capital.”

Mesmo longe dos acontecimentos, como é o nosso caso, se a circunstância de as ocupações foram causadas pela pretensão do governo do Estado fechar cerca de noventa das escolas, há razão justificadamente suficiente para se retirar algumas conclusões sobre essa decisão judicial.

A primeira, a de ser muito raro, não só em ações possessórias, como em muitas outras, as decisões judiciais liminares – às vezes com efeitos sociais os mais danosos – levarem em consideração a diferença existente entre legitimidade e legalidade. É visível, no caso, o acerto do Tribunal em ter dado preferência à primeira, mesmo sob a aparente ilegalidade da ação organizada pelas/es estudantes nessas escolas. Ficava em sério risco o direito humano fundamental social da educação, se o julgado acolhesse o pedido do Estado.

A segunda, o fato de o Poder Judiciário ter reservado um cuidado bem maior para deferir a execução de mandados com a força inerente a essas liminares, dependendo de quem vai sofrer os seus efeitos. Para esse Poder, parece que uma coisa, não merecedora de mais detida análise, é despejar gente pobre sem-terra e sem-teto, de latifúndios rurais e urbanos ocupados, outra a de mandar a polícia usar do seu tradicional e nem sempre legítimo e legal poder de força e violência contra filhas/os de pais e mães de outra classe social, com terra e com teto.

A terceira, a de desmentir o juízo superficial e reducionista de ter se ausentado de qualquer motivação das atividades juvenis, outra inspiração que não seja exclusivamente individual, baseada tão só no interesse próprio, leviana, inconsequente, pueril afirmação da própria personalidade. Estudantes que ocuparam essas escolas têm consciência ético-social.

A quarta, a de se atribuir à juventude uma incapacidade para formar juízo adequado da realidade e, diante de injustiças presentes ou potenciais, tomar-se da coragem necessária para pensar, sentir e agir de imediato em sentido decididamente contrário, de forma coletivamente organizada, sem se acomodar à espera da iniciativa alheia, venha essa a ser (in)suficiente e (in)capaz, de suprir-lhe a omissão.

Acima de tudo, porém, o acontecimento confirmou uma antiga e nunca demais repetida lição de Paulo Freire: só se ensina mesmo aprendendo. São Paulo está aprendendo, com jovens dando aula, por sua própria e ousada iniciativa, de um direito fundamental social, como é o da educação.

Merecedor de uma prioridade de respeito e garantia de tal ordem, por parte da administração pública, das escolas, professoras/es, pais e mães de alunas/os, sociedade civil como um tudo, o direito à educação jamais deveria ser tratado sem conhecimento e participação, mesmo por via representativa, de quem é o seu verdadeiro titular, ou seja, quem é, ao mesmo tempo, a finalidade e a/o sujeita/o desse direito, o ser humano da presente e das futuras gerações.

Tanto se fala em democracia participativa, quanto se a prorroga indefinifidamente. A decisão judicial de São Paulo, desta vez, assimilou muito bem o recado cívico-político das/os estudantes de lá.

Quem prega Estado mínimo ameaça direitos sociais

desigualdade

Jacques Távora Alfonsin

As Constituições dos Estados de direito, como a brasileira, trataram de elencar direitos humanos sociais, na condição de fundamentais, por terem alcançado essa condição por força de duríssimas campanhas, e até revoluções protagonizadas por gente oprimida no passado.

O capital e os abusos do seu poder econômico, refletidos tanto no mercado quanto nas leis, quase sempre foi o alvo escolhido por essas atividades “subversivas” do povo, como seus representantes costumam denominar quem se insurge contra as suas ordens, exigências e imposições, concentrando muita riqueza para poucos e muita pobreza para muitas/os.

Em defesa dessas vitimas, os Estados, particularmente desde a Constituição de Weimar (Alemanha), ainda no início do século passado, trataram de substituir sua condição de mero policial postado em defesa desse poder. Têm passado por várias formas, como “Estado providência”, “Estado social”, “Estado do Bem Estar” e mais recentemente identificado como Estado democrático de direito, aquela adotada pela nossa Constituição de 1988.

Na Zero Hora deste 23 deste novembro, sob o título “Um novo Rio Grande”, o empresário Bruno Zaffari exalta as virtudes do livre mercado e ataca inciativas do Estado em “proteger” as pessoas, afirmando que isso “retira possibilidade de escolha de cada um de nós.” {…} “É o livre mercado que incentiva cada indivíduo a inovar e buscar os limites de sua capacidade, contribuindo assim para uma sociedade mais próspera. Ainda que não seja perfeito, transforma o consumidor em soberano e é o único sistema que permite que as mais diversas necessidades, de alimentos a serviços complexos de tecnologia, sejam atendidas ao menor custo.”

O articulista teria sido bem mais fiel à realidade e aos (d)efeitos do livre mercado – por ele mesmo reconhecido como imperfeito – se, depois de afirmar que essa boa intenção do Estado em proteger as pessoas retira a possibilidade de escolha delas, tivesse usado vírgula em vez de ponto e acrescentado ao nós “que temos dinheiro”.

Pois quem é pobre e não tem dinheiro, se há coisa da qual fica fica impedido de escolha é justamente aquela que o artigo da Zero Hora condena o Estado por suprir, ou seja, dar um jeito de, mesmo também ele com os seus defeitos, pelo menos diminuir a infelicidade de quem não tem poder de escolha.

Que o Estado deva diminuir os entraves burocráticos do seu gigantismo, isso todo mundo sabe e concorda. Que existe um outro tipo de “nepotismo” político-partidário viciando a condução de suas políticas também. Daí a responsabiliza-lo por minorar, quando menos, a pobreza e a miséria causadas pelo sistema econômico defendido pelo Zaffari, não é preciso se socorrer nem de Jesus Cristo nem de Marx para contrariá-lo. Esse livro do Piketty, que está causando tanto mal estar entre empresários, demonstra o quanto as virtudes do livre mercado, como apregoadas nessa edição da Zero Hora, não existem.

Se o Estado não tivesse patrocinado o antigo Fome Zero, hoje o Bolsa Família, que está dando até de comer a quem tem fome, o Minha Casa Minha Vida, para famílias pobres sem teto, e executado outras políticas como o programa Luz para todos, o Prouni mais a reserva de cotas para ampliar a possibilidade de acesso de estudantes ao ensino superior poderem ser tratadas em condição de eliminar desigualdades sociais causadas, entre outros fatores, pelo mesmo “livre mercado” elogiado no tal artigo, toda essa multidão de pessoas teria continuado sem a soberania apregoada no tal texto.

“Precisamos repensar o Estado, colocando o cidadão e não a estrutura burocrática, no centro do processo.” Não poderia haver afirmação mais correta, desde que se ressalve não se permitir a substituição dessa estrutura pela do capital e do chamado livre mercado, pois não há qualquer prova histórica de que esses tenham mais respeito pelo cidadão do que pelo dinheiro.

Zumbi redivivo na consciência negra do direito à libertação

zumbi_dos_palmares_620

Jacques Távora Alfonsin

  Passados trezentos e vinte anos do assassinato de Zumbi, neste 20 de novembro, a história brasileira, especialmente a prezada pelo povo negro do país, continua recordando o martírio de um verdadeiro profeta da defesa corajosa dos direitos humanos –  numa época em que nem se reconhecia isso –  contra toda a espécie de opressão e racismo.

 Mais de três séculos ainda não foram suficientes para eliminar dos nossos costumes, da nossa convivência, da nossa cultura preconceituosa,  dos paradigmas de interpretação do nosso ordenamento jurídico, o complexo resistente da pretensa superioridade branca sobre negras/os e índias/os.

Trata-se de um racismo persistente, aqui trazido da Europa colonizadora, viciada pela convicção aberrante de deter uma única visão de mundo, uma única forma de exercício do poder, incapaz de enculturação, decidida a impor a toda/o a/o diferente, os seus “valores civilizatórios”, armado de uma ideologia capaz, se não de eliminar – como aconteceu com Zumbi – reduzir pelo desprezo e a humilhação, quem ouse contrariá-la.

Não era para menos. A começar pela propriedade privada anti social,  sabidamente um dos principais ícones ao pé do qual se ajoelha a devoção branca, na imposição das desigualdades, era ela, justamente, a primeira expulsa dos quilombos, pois as/os negras/os tinham consciência da capacidade desse direito oprimir e escravizar, como conta Decio Freitas em “Palmares. A guerra dos escravos” (Porto Alegre: Mercado aberto, 1984):

“Tudo de todos, nada de ninguém. Esta economia assentava num sistema de propriedade social. Para ser mais claros, à exceção de objetos de uso pessoal, tudo o mais pertencia ao mocambo. Assim, as terras, os instrumentos de trabalho, as casas, as oficinas artesanais. “Tudo era de todos e nada era de ninguém”, sentenciou um agente dos senhores-de-engenho, infiltrado certa vez na serra, para espionar.” {…} “A produção se destinava fundamentalmente ao consumo da família, mas, ao mesmo tempo, essa família estava obrigada a entregar ao mocambo, como comunidade, um excedente depositado em paiol situado no centro da cidadela. O excedente se destinava ao sustento dos produtores não-diretos e aos improdutivos em geral: chefes, guerreiros, prestadores de serviços, crianças, velhos, doentes. Produzia-se, ainda, um excedente destinado a acudir a emergências, como secas, pragas, ataques externos.”(p. 37).

Os tempos de agora podem ser outros, mas que o individualismo ganancioso, perdulário, predatório e por isso mesmo desumano, do nosso atual sistema econômico, é notoriamente inferior à uma economia solidária como aquela, parece bem difícil negar.

Que ela desagrade profundamente esse sistema, a chamada “ordem vigente”, de ontem e de hoje, não mudou muito, se os párias de outrora forem comparados com os de agora:

“…o que obrigava os senhores a uma luta à morte com as concentrações de escravos fugidos era, antes de tudo, um problema “político”. Essa sociedade afro-brasileira, o quilombo, que irmanava os oprimidos de então, era uma forte ameaça à “ordem social vigente”. Era ela um eterno atrativo para o homem escravizado que encontrava ali uma possibilidade concreta de solução das suas misérias. É, portanto, um perigo objetivo e real para  a organização escravista.  E ainda mais, transforma-se o quilombo em um referencial que ultrapassou as barreiras sociais sobre as quais constituiu-se, pois começou a atrair não só escravos, mas libertos, índios, ou seja, os párias da sociedade de então.” (MAESTRI, Mario, “Quilombos e quilombolas em terras gaúchas”, Porto Alegre: Escola superior de teologia São Lourenço de Brindes, 1979).

Observe-se, por exemplo, as dificuldades que as/os negras/os remanescentes de quilombos têm de superar, ainda hoje, para verem declarados os direitos que lhes foram reconhecidos pela Constituição federal no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais transitórias:

Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.

  Se esse direito lhes foi “reconhecido”, é sinal de que ele precisa somente ser declarado, ou seja, assegurado em sua extensão, confrontações e registro. Diante da forte oposição branca, particularmente a latifundiária, esse artigo da Constituição, está sendo interpretado não como garante de um direito já adquirido pelos quilombolas, mas como um direito ainda a ser constituído, muitas/os delas/es tendo de enfrentar, em demoradíssimos processos burocráticos junto ao INCRA e ao Poder Judiciário, quase ou toda a mesma guerra libertária de gente e terra travada por Zumbi, séculos atrás.

 À semelhança de muitas/os sem-terra, sem-teto e índias/os, são obrigadas/os a acampar a beira da terra que já lhes pertence por direito, peregrinar pelos corredores das repartições públicas, responderem a perguntas constrangedoras de autoridades e políticos, serem denunciadas/os como criminosas/os, obrigadas a sacrificar suas culturas, religiões, moradias, modos de ser, vestuário, formas de respeito à terra. Isso quando não são tentadas/os a trocar seu solo e a sua dignidade própria por alguma compensação financeira…

A consciência negra inspiradora dos movimentos populares de defesa dos direitos desse povo, mesmo assim, sabe da sua responsabilidade ético-política e não confunde a ordem vigente com justiça. Sempre que essa ordem esconde a injustiça, ela se lembra de Zumbi. O negro herói, embora tenha vivido quase um século antes de Hegel, sua morte antecipou a “reflexão hegeliana sobre a dialética do amo e do escravo”:

O escravo é aquele que não foi até o fim da luta, aquele que não quis arriscar a vida, aquele que não adotou o princípio dos amos – vencer ou morrer. Aceitou a vida escolhida por outro; por isso, depende desse outro. Preferiu a escravidão à morte, e é por essa razão que, permanecendo com vida, vive como escravo. O Escravo não quis ser Escravo. Tornou-se escravo por que não quis arriscar a vida. Daí a advertência perene: o Amo não é Amo senão pelo fato de que possui um escravo que o reconhece como tal” (Decio Freitas, mesma obra, p. 174)

  Honra e glória ao negro Zumbi.  Revive hoje em todas/os quantas/os não trocam a libertação própria pela imposição servil de qualquer forma de domínio sobre sua vida e direitos.

Justiça manda Fepam e Polícia Federal investigarem extração ilegal de areia no rio Jacuí

No início de 2013, a Justiça Federal chegou a suspender a extração de areia no Jacuí a partir de uma ação movida pelo Ministério Público Federal | Foto: Eduardo Rosa/Brigada Militar/Divulgação

No início de 2013, a Justiça Federal chegou a suspender a extração de areia no Jacuí a partir de uma ação movida pelo Ministério Público Federal | Foto: Eduardo Rosa/Brigada Militar/Divulgação

A juíza Clarides Rahmeier, da 9ª Vara Federal de Porto Alegre, determinou ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e à Polícia Federal a realização de uma inspeção no rio Jacuí, nas margens da Ilha dos Dorneles e de seus arredores (Ilha do Fanfa, Ilha do Ataque e Ilha das Cabras) para verificar se está ocorrendo extração ilegal de areia naquela região. Rahmeier deu um prazo de dez dias para que esses órgãos entreguem um relatório de inspeção no local, incluindo imagens aéreas, em especial das margens da Ilha dos Dorneles. A magistrada também determinou a realização de uma audiência informativa no próximo dia 10 de dezembro, às 14h30min, na 9ª Vara Federal de Porto Alegre, para tratar do tema.

A audiência reunirá as partes envolvidas na Ação Civil Pública que a Associação para Pesquisa de Técnicas Ambientais (APTA), organização não-governamental sediada em Canoas, move contra a Fepam, o DNPM, a Sociedade dos Mineradores de Areia do Rio Jacuí (Smarja), Sociedade Mineradora Arroio dos Ratos (Somar) e ARO Mineração, pedindo o cancelamento, de forma definitiva, das licenças concedidas pelos órgãos governamentais em favor das referidas empresas. Na ação, a APTA alega que a extração de areia nas margens do rio Jacuí, da forma que vem ocorrendo, tem causado sérios prejuízos ao meio ambiente, com solapamento das margens e destruição da mata ciliar, sem que ocorra a fiscalização pelos órgãos competentes.

A Associação sustenta ainda que, a continuar a extração de areia do modo como vem sendo feita, a mata ciliar será destruída pela extrema profundidade a que foi levado o rio. Galhos e arbustos, diz a APTA, estão caindo e sendo direcionados para o centro do rio, Além disso, adverte, há risco decorrente dos sedimentos estarem contaminados por minerais pesados, já que a mineração ocorre em uma região carbonífera. No início de 2013, a Justiça Federal chegou a suspender a extração de areia no Jacuí a partir de uma ação movida pelo Ministério Público Federal. Mas a atividade foi retomada depois de um acordo entre as partes envolvidas com a Justiça Federal que previa, entre outras coisas, a realização de um zoneamento ambiental na área, que deveria ser contratado e supervisionado pela Fepam.

Segundo Clovis Braga, presidente da APTA, o acordo firmado pra retomar a extração de areia no Jacuí não foi cumprido. “Nós não concordamos com esse acordo que autorizou a retomada da extração de areia. Nada foi cumprido e as empresas continuam fazendo tudo o que faziam antes. A situação no Jacuí é cada vez mais grave”, diz Braga, citando o protesto de um morador da área, que se acorrentou ao portão de entrada do prédio da Justiça Federal do Rio Grande do Sul no último dia 17 de novembro. Antonio Silva se acorrentou em frente ao tribunal segurando um cartaz onde aparecia o nome da juíza Clarides Rahmeier e um apelo: “Salve o nosso Jacuí! Quase 100 anos de extração de areia acabou com todas as praias do Jacuí. Até quando Justiça Federal?”.

A revolta do morador tem razão de ser, assegura Clovis Braga que define a situação como “insustentável”. Segundo ele, a destruição das margens do rio está colocando em perigo inclusive torres de alta tensão da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), na região da Ilha das Cabras. “Chegaram a fazer uma contenção com cimento, mas está tudo ruindo. Parece que estas empresas, que extraem do rio milhões de metros cúbicos de areia por mês, estão acima do bem e do mal. Não acredito que essa audiência do dia 10 vá resolver alguma coisa. O que precisamos é de uma sentença, nem que seja contra o que pedimos, pois aí poderemos encaminhar um recurso, assinala ainda o dirigente da associação.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Crise econômica foi alimentada artificialmente, diz diretor do Le Monde Diplomatique Brasil

Silvio Caccia Bava participou de um debate sobre a atual conjuntura econômica e política do país, no auditório do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Silvio Caccia Bava participou de um debate sobre a atual conjuntura econômica e política do país, no auditório do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

“Em toda a minha vida eu cresci em crises. Não há crise econômica no Brasil. O País tem US$ 370 bilhões de reservas em dinheiro”. A declaração de Abílio Diniz, um dos mais conhecidos empresários brasileiros, surpreendeu muita gente no último dia 2 de novembro e ajudou a colocar lenha na fogueira do debate sobre a real natureza da crise econômica que atinge o Brasil neste momento. Afinal, qual é o principal elemento causador dessa crise? Esta semana, uma declaração do economista Arminio Fraga, apontado como ex-futuro ministro da Fazenda, caso Aécio Neves tivesse ganho a eleição em 2014, disse em entrevista que a solução para a crise é de natureza política. Segundo ele, o impeachment de Dilma Rousseff seria “uma forma de destravar a crise”. Se é assim, qual é o elemento político que define e ilumina o atual momento econômico que vive o país?

Essa questão atravessou toda a palestra do sociólogo Silvio Caccia Bava, diretor e editor chefe do Le Monde Diplomatique Brasil, que participou nesta quarta-feira (18) de um debate sobre a atual conjuntura econômica e política do país, no auditório do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região. Organizado pelo Fórum21 e pelo Centro de Assessoria Multiprofissional (CAMP), com apoio do SindBancários, o debate se concentrou em tentar entender melhor o foco político da crise que marca a conjuntura nacional hoje. Silvio Caccia Bava concordou com o diagnóstico de Abílio Diniz sobre a natureza política da crise e identificou um processo de construção artificial de uma crise econômica, a partir de um conjunto de vozes na mídia e na academia, iniciado ainda no final de 2014, logo após o final das eleições presidenciais que garantiram a reeleição de Dilma Rousseff.

“Objetivo real da crise é rebaixar o custo do trabalho”

“No final de 2014, começamos a vivenciar um clima de terrorismo econômico para forçar uma mudança de rumos na política econômica. Esse clima era alimentado por alertas sobre a iminente perda de controle da inflação e o não cumprimento do superávit primário, entre outras teses que passaram a ser repetidas diariamente nos meios de comunicação”, assinalou Silvio Caccia Bava. O verdadeiro objetivo desse movimento, acrescentou, era um só: o Brasil precisa promover uma recessão para rebaixar o custo do trabalho. Esse objetivo, destacou ainda o diretor do Le Monde Diplomatique Brasil, faz parte de uma agenda global de recuperação de perdas do capital financeiro após a crise internacional de 2008. Quem pagou o pato neste processo é a economia real e todos aqueles que vivem da renda do próprio trabalho. Já o capital financeiro tratou de recuperar o terreno perdido.

“Os grandes fundos de investimento praticamente dobraram de tamanho depois da crise de 2008. No caso o Brasil, o país virou uma plataforma de exploração rentista internacional, com taxas de juros que não têm paralelo no mercado”, observou o sociólogo.

É preciso contextualizar a crise atual, disse ainda Caccia Bava, com o cenário que o Brasil viveu pós-crise de 2008. “É preciso lembrar que cerca de 70% da dívida pública brasileira está nas mãos do sistema financeiro. Não é a toa que o lucro dos bancos tem aumentando em média 20% ao ano, apesar de a economia estar estagnada. Em 2012, a presidenta Dilma baixou os juros da Selic para a casa dos 7%, o que desagradou o sistema financeiro. Dilma mandou os bancos públicos baixarem os juros e, com essa medida, eles expandiram sua atividade no mercado, chegando a ter em torno de 55% do mercado de crédito. O BNDES tornou-se o grande financiador da indústria naval brasileira”. Para Caccia Bava, é neste contexto que devem ser entendidas as raízes da crise atual. “A origem dessa crise é política. O poder do sistema financeiro foi desafiado por uma política econômica que não estava mais no seu controle”.

“Houve a construção sistemática de uma narrativa da crise”

No final de 2014, defendeu, os indicadores internos da economia não eram ruins, considerando o cenário da economia mundial. Os 370 bilhões de dólares em reservas, citados por Abílio Diniz, são um exemplo disso. “Houve a construção sistemática de uma narrativa na mídia e na academia defendendo que era preciso um remédio amargo para enfrentar uma crise que seria profunda. Mas qual era um dos grandes riscos que corríamos: um aumento de 3 ou 4% na inflação, o que não seria nenhuma catástrofe”.

A contraofensiva do capital financeiro estabeleceu uma agenda clara, apontou o sociólogo. “A agenda é recuperar o valor da Selic, abrir o capital dos bancos públicos para que eles não sejam mais indutores de desenvolvimento e reduzir o papel do BNDES nesta mesma direção. Ainda dentro dessa agenda, as cadeias produtivas do petróleo e da indústria naval estão sendo comprometidas. Não interessa nenhum um pouco às multinacionais do petróleo que o Brasil refine petróleo aqui, como está previsto”. No plano internacional, disse ainda Caccia Bava, o objetivo é enfraquecer a Unasul, os BRICS, o banco de desenvolvimento dos BRICS e outras iniciativas dessa natureza.

No plano político, esse movimento do sistema financeiro é acompanhado por um Congresso Nacional onde cerca de 70% dos parlamentares eleitos foram financiados por apenas dez grandes grupos econômicos. Esse perfil resultante do modelo de financiamento empresarial das campanhas eleitorais, implantado a partir de 1997, destacou o sociólogo, deu origem a um sistema político que é capaz mais de dialogar com os diferentes setores da sociedade e processar os problemas políticos. “Os partidos, de modo geral, deixaram de representar esses interesses porque seus parlamentares passaram a responder a interesses privados, de seus financiadores de campanha”.

“Antídoto para a crise é mais democracia e debate com a sociedade”

Um dos aspectos mais graves da crise atual, destacou Caccia Bava, é que, sob o pretexto do ajuste fiscal, direitos da população estão sendo violados. Só na área da Saúde, exemplificou, temos R$ 12,9 bilhões em recursos contingenciados pelo ajuste fiscal. “A atual política econômica vai aprofundar a recessão e podemos chegar a um desemprego na casa dos 14% em 2016. Além do desemprego, vivemos um processo de polarização social crescente, com a proliferação de ideias conservadoras e reacionárias como a de fazer justiça com as próprias mãos”.

O antídoto para esse quadro, defendeu, é mais democracia e o aprofundamento do debate na sociedade sobre o que está acontecendo no país, quais os agentes que estão atuando e construindo as narrativas da crise. “Estamos vivendo o fim de um ciclo, mas há um fato positivo acontecendo, que é a formação de novas frentes de luta como a Frente Brasil Popular. No entanto, elas ainda não demonstraram capacidade de produzir uma narrativa adequada sobre a crise”. Citando o sociólogo francês Edgar Morin, Caccia Bava afirmou que é possível que tenhamos que fazer frente ao imponderável, algo que ainda vai acontecer. “Apesar de todos os problemas, há coisas novas e interessantes acontecendo, como o Syriza, na Grécia, o Podemos, na Espanha, e a guinada à esquerda do Partido Trabalhista inglês. Em São Paulo temos coisas interessantes acontecendo na periferia, mas ainda são muito moleculares. O que precisamos fazer agora é multiplicar por todo o país debates como este que estamos fazendo aqui no Sindicato dos Bancários”, defendeu.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Sobre o 15 de novembro: os sequestros de liberdade em plena República

proclamacao-da-republica

Jacques Távora Alfonsin

A previsão em lei dos limites impostos pela responsabilidade, ao exercício não abusivo da liberdade, constitui um desafio permanente para os Estados democráticos garantirem esse direito sem serem dominados pelas suas distorções.

Quando foi instalada, no Brasil, a sua primeira assembleia constituinte, em 1823, a “fala do trono” de Dom Pedro I provocou uma fortíssima discussão posterior sobre essa dominação. Disse ele, como “defensor perpétuo” do império recentemente livre de Portugal que, com a sua espada: “defenderia a pátria, a nação e a Constituição, se fosse digna do Brasil e de mim.” O fiador da liberdade conquistada pelo país, portanto – com o perdão da imprópria semelhança – não haveria de ser a Constituição, mas sim o imperador. Se a dignidade da nascente Constituição ficava dependente dele, era evidente que a liberdade de discuti-la, votá-la e  aplicá-la, também. Não demorou muito para os constituintes conhecerem o poder da dita condição. À medida que os fiéis a Dom Pedro não conseguiam abafar o barulho das críticas contra ela, os seus ouvidos se incomodaram, postou-se à frente das tropas que comandava, cercou o prédio da assembleia (certamente com a mesma espada…) e impôs a sua dissolução, outorgando outra Constituição, ao seu gosto, em 1824.

 Dá uma ideia da força dessa semente autoritária sobre as constituintes posteriores, a “História constitucional do Brasil”, de Paulo Bonavides e Paes de Andrade. As crises econômicas reincidentes em nosso país, pelo tipo de economia aqui predominante, foram exigindo novo arcabouço jurídico constitucional, alegadamente e sempre em defesa da “soberania popular”. Trata-se de um ícone, como o denomina Friedrich Muller na sua obra “Quem é o povo”, um rótulo solene, sabidamente sem expressão efetiva no dia a dia do povo, idêntico ao de uma publicidade enganosa. Mesmo assim, é sempre dado como prova de o nosso Estado ser efetivamente um Estado de direito e democrático, pois garante o direito ao voto de cada brasileira/o, para eleger quem considere mais habilitado a governá-lo.

 Confere-se ao voto o poder mágico e instantâneo de fazer tudo quanto as leis de orçamento logo depois das eleições, vão provar a quem, de fato, as políticas públicas vão dar prioridade de atenção, sofram as promessas de campanha o prejuízo que sofrerem. Isso não quer dizer que a retórica da soberania deva ser abandonada. Quando menos, o impulso cívico do seu significado serve para dar ao povo a consciência crítica da distância que as suas próprias liberdades sofrem com a fraqueza da República no empoderamento da soberania. Essa consciência desvela poderes econômicos com força bem superior ao do Estado e das leis, independente do tipo de regime político dos Estados, sejam democráticos ou ditatoriais.

  Proclamada a República brasileira em 15 de novembro de 1889, a espada de Dom Pedro mudou de mão, é verdade, mas o perfil liberal inspirador das nossas primeiras constituições, pouco amenizado em 1934, com o reconhecimento da função social da propriedade, não está ausente nem da Constituição de 1988, se forem examinadas, com cuidado, as muitas emendas que ela já sofreu e o padrão predominante da sua interpretação e aplicação. Se havia fidelidade ideológica ao liberalismo, por parte da Administração Pública e do Judiciário, antes de 1988, o fato de ele agora ser antecedido pelo prefixo “neo”, revigorou-o de modo desastroso.

 No artigo 170 da Constituição vigente, por exemplo, lê-se o seguinte:

 A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: (seguem-se os conhecidos clichês do tipo soberania, função social da propriedade, livre concorrência etc..) .

 A realidade vem atestando que a liberdade da iniciativa econômica se refletiu em liberdade garantida apenas para as coisas, as mercadorias, ela é mercadocêntrica, dogmática, isenta de questionamento, engoliu a valorização do trabalho, a segurança prevista para a existência digna de todas/os e não tem qualquer interesse por justiça social.

  Quem se surpreende ou até nega o fato lembra a preocupação dos governos brasileiros mais recentes, com as políticas sociais compensatórias, especialmente voltadas para a alimentação (bolsa família) e a moradia (Minha Casa Minha Vida) entre outras. Nada em contrário. Tiraram o país da mapa da fome o que só merece aplauso. Como a própria denominação dessas políticas convence, todavia, elas visam compensar (!) uma desigualdade social criada e reproduzida por aquela liberdade que sequestra as demais, a do poder superior ao do Estado, no caso, o capital.

Acaba cobrando de quem não deve, a sociedade toda, o dano provocado por esse, sim, devedor.  Reformas capazes de afetar a sua estrutura, como a agrária, a tributária e a política, indispensáveis à liberdade de todas/os, só caminham, se é que andam, a custa de remendos novos em pano velho, como se lê na Palavra de Jesus Cristo. Ao primeiro impacto, como está acontecendo hoje no Brasil, o pano, mesmo o não tão “novo”, se encarrega de aumentar o rasgão da nossa República.

 Parece mentira, mas não faltam advertências muito antigas contra esse estado de coisas, convenientemente ignoradas, para não permitir libertações de muitas, em nome de “liberdades” já impostas por poucas/os. Na 8ª edição do seu Clássico “Os donos do poder” (Porto Alegre, Editora Globo, 1957), Raymundo Faoro preveniu:

 “O capitalismo politicamente orientado – o capitalismo político ou o pré capitalismo – centro da aventura, da conquista e da colonização,  moldou a realidade estatal, sobrevivendo, e incorporando na sobrevivência o capitalismo moderno, de índole industrial, racional na técnica e fundado na liberdade do indivíduo – liberdade de negociar, contratar, de gerir a propriedade sob a garantia das instituições. A comunidade política conduz, comanda, supervisiona os negócios, como negócios privados seus, na origem, como negócios públicos depois, em linhas que se demarcam gradualmente. O súdito, a sociedade se compreendem no âmbito de um aparelhamento a explorar, a manipular, a tosquiar nos casos extremos. Dessa realidade se projeta, em florescimento natural, a forma de poder, institucionalizada num tipo de domínio: o patrimonialismo, cuja legitimidade assenta no tradicionalismo: assim é porque sempre  foi.”

 Se vivesse hoje, esse saudoso jurista gaúcho, ex-presidente da OAB nacional, veria confirmadas e com renovada tristeza, as doenças da nossa República, diagnosticadas por ele e agora agravadas pelo capitalismo financeiro.  Sob perspectivas tão preocupantes e sombrias, é de todo urgente prevenir-se a República de ela estar precisando defender com muito mais denodo, rapidez, competência e eficiência, as libertações do que as liberdades.

Trinta Anos Estes Dias

Em 1985, com a candidatura de Raul Pont, PT ultrapassou a marca dos dois dígitos em Porto Alegre. Quatro anos mais tarde, conquistaria a prefeitura com Olívio Dutra e Tarso Genro.

Em 1985, com a candidatura de Raul Pont, PT ultrapassou a marca dos dois dígitos em Porto Alegre. Quatro anos mais tarde, conquistaria a prefeitura com Olívio Dutra e Tarso Genro.

Saulo Bartini

Talvez porque o mundo esteja muito louco e terrivelmente convulsionado é possível deixar sem registro uma data muito significativa ao menos para alguns milhares de nós que fizemos uma opção de esquerda.

Há trinta anos e alguns dias – no 15 de novembro de 1985 – Porto Alegre dava mais de 10% dos votos para o PT na eleição à Prefeito de Porto Alegre. Pela primeira vez rompíamos a barreira dos dois dígitos. Ultrapassamos o partido da ditadura e chegamos em terceiro lugar numa eleição ganha por Alceu Collares, do PDT. Collares venceu, nós comemoramos. O PT dava o primeiro grande passo concreto para disputar a hegemonia da capital. E aqueles milhares de nós que cantávamos e comemorávamos o terceiro lugar e aqueles suados 68.429 votos.sabíamos que algo muito potente estava nascendo. O PT mostrava-se viável para além dos movimentos sindical e popular. O partido da estrela começava a galvanizar setores médios, lideranças sindicais e comunitárias.

Iniciava-se naquele momento eleitoral uma trajetória que levou à conquista da Prefeitura de Porto Alegre, do Governo do Estado e à incorporação na máquina pública de milhares de militantes sociais. Muitas experiências, políticas e projetos foram gestados e ganharam vida Brasil e mundo afora. Notadamente o Orçamento Participativo implantado anos depois na gestão Olívio Dutra em Porto Alegre.

E, talvez, ali também tenha nascido o caminho sinuoso que hoje cobra o seu preço. O processo eleitoral se mostrava permeável. Era possível disputar e ganhar nacos do poder oferecido pela política institucional. E por aí – majoritariamente – fomos milhares de nós. Pelo Rio Grande e pelo Brasil afora houve sem dúvidas grandes e importantes experiências administrativas que melhoraram a vida de milhões de brasileiros e que nos trouxeram até aqui. Aquele projeto que em 1985 começava a ganhar forma exerceu tal magnetismo que somente 30 anos depois parece dar sinais de esgotamento.

Não tomamos o poder, é fato. Mas trouxemos para a política temas que até hoje pautam o debate nacional e internacional: direitos das mulheres, negros, sexualidade, meio ambiente, participação popular, distribuição de renda, universalização da saúde e da educação.
Nestes 30 anos e alguns dias não houve nenhuma derrota política que significasse um retrocesso definitivo. Mas hoje aquele projeto de Partido que nasceu em 1982 e se mostrou viável em 1985 está sob ataque. Sofrendo seus piores percalços.

O futuro está em aberto. Mas enganam-se os que pensam que o PT está morto. Mesmo que semi-destruído, fragilizado e incapaz de se manter hegemônico eleitoralmente o PT permanecerá como um espectro que atua sobre nossas vidas e estará presente e será significativo por um longo período. Porque a potência social galvanizada e liberada pelo PT na vida política nacional dificilmente será reaglutinada em outras legendas. Quem viver verá.

Tarso: PSDB é um partido sem projeto, que vive da apologia da crise

Tarso Genro: "Juros altos e superávit fiscal a qualquer preço é um suicídio recessivo. É o que está acontecendo com o país". (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Tarso Genro: “Juros altos e superávit fiscal a qualquer preço é um suicídio recessivo. É o que está acontecendo com o país”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Entrevista publicada no Jornal do Brasil

Uma das vozes mais críticas dentro do Partido dos Trabalhadores, o ex-ministro da Justiça e ex-governador do Rio Grande do Sul Tarso Genro diz, em entrevista ao Jornal do Brasil, que sua última conversa com a presidente Dilma Rousseff foi no dia posterior à vitória do segundo mandato e que não tem informações sobre a tentativa do ex-presidente Lula de trocar o atual ministro da Fazenda, Joaquim Levy, pelo ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles.

Contudo, Genro, que pertence à corrente Mensagem ao Partido (Dilma e Lula integram a corrente majoritária do PT, Construindo um Novo Brasil – CNB), assegura que as movimentações do ex-presidente Lula têm um único e exclusivo objetivo:

“Dar estabilidade para a presidenta governar, pois do resultado do governo Dilma será fixada memória que ficará a seu respeito, a memória do seu legado. Tendo sido, a presidenta, escolhida por ele, para ser candidata e governar, é natural que ele se sinta responsável por tudo que está acontecendo com o atual governo. O presidente age a partir do imperativo moral de buscar que o governo termine com dignidade. Não tenho informação de que o presidente queira trocar o ministro da Fazenda”, diz Tarso Genro.

Crítico dos “humores conservadores” do PMDB, o ex-governador afirma que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não tem, como nunca teve, condições de votar a abertura de impeachment da presidente no Parlamento. “Cunha é produto da cumplicidade da mídia oligopólica com a pior parte do mundo da política (…) o endeusamento consciente que a grande mídia fez de Cunha, junto com PSDB e o DEM, para, ao fim e ao cabo elegê-lo presidente da Câmara, foi um crime doloso contra o país”, argumenta.

Confira a entrevista:

Jornal do Brasil – A presidente Dilma está convencida de que Joaquim Levy não se sustenta mais no comando da Fazenda, como alguns que defendem a saída do ministro?

Tarso Genro – Não tenho contato com a presidenta Dilma desde o dia imediato à sua vitória, quando lhe telefonei para cumprimentá-la pelo resultado das eleições. Conhecendo-a, como a conheço há décadas, sei que ela não comentaria um assunto como esse, fora do seu âmbito mais reservado de relacionamento político. Acho, porém, que a presidenta quer o Levy exatamente onde ele está.

Jornal do Brasil – O senhor acredita que ele deixará a Fazenda até o final do ano?

Tarso Genro – Não creio que Levy saia até o fim do ano e entendo que ele está fazendo o que lhe foi recomendado pela presidenta.

Jornal do Brasil – Fala-se muito que Lula vem tentando indicar Henrique Meirelles. O que o senhor acha disso?

Tarso Genro – Sinceramente, creio que todas as ações do presidente Lula só tem um objetivo: dar estabilidade para a presidenta governar, pois do resultado do governo Dilma será fixada memória que ficará a seu respeito, a memória do seu legado. Tendo sido, a presidenta, escolhida por ele, para ser candidata e  governar, é natural que ele se sinta responsável por tudo que está acontecendo com o atual governo. O presidente age a partir do imperativo moral de buscar que o governo termine com dignidade. Não tenho informação de que o presidente queira trocar o ministro da Fazenda.

Jornal do Brasil – Qual é a alternativa de uma política econômica para um governo petista?

Tarso Genro – Defendo as mesmas posições do Prêmio Nobel Paul Krugman, juros altos e superávit fiscal a qualquer preço é um suicídio recessivo. É o que está acontecendo com o país. Ajustes como o atual podem promover, ao seu final, um crescimento que apenas recupera o que foi perdido na recessão, até a necessidade de um novo ajuste… e uma nova recessão. Só mais distribuição de renda, juros mais baixos, reindustrialização, com uma nova política monetária, podem tirar o país do fosso.

Jornal do Brasil – Por que Mantega era bom naquele momento e hoje virou alvo de diferentes setores?

Tarso Genro – Mantega é a vítima predileta dos monetaristas e do neoliberalismo, pois, como todos sabem, foi o ministro que deu suporte a todas as políticas do presidente Lula, que melhoraram a vida de 50 milhões de pessoas no Brasil e não se rendeu, em regra, às chantagens das agências de risco. Quando a crise capitalista global bateu forte aqui no Brasil, Mantega foi o escolhido para ser malhado. E isto está sendo feito inclusive com agressões públicas.

Jornal do Brasil – O senhor é contrário a todos os pontos do ajuste fiscal? CPMF, inclusive?

Tarso Genro – Acho que o aumento do CPMF, um imposto, insonegável e limpo, cuja progressividade pode ficar transparente, é uma proposta positiva. Pena que ela não venha acompanhada de outras que desonerem quem produz, crie o imposto sobre grandes fortunas, aumente o imposto de renda no topo, diminua o imposto de renda dos setores médios, taxe fortemente os lucros do capital.

Jornal do Brasil – Qual é a opinião do senhor sobre a tardia manifestação do PSDB contra Eduardo Cunha?

Tarso Genro – É coerente com a trajetória do PSDB. Fortalecem qualquer um contra o PT e depois saem de ré, como se fossem os pais da moral e dos bons costumes. É um partido sem projeto, que vive da apologia da crise.

Jornal do Brasil – Eduardo Cunha perdeu as condições de colocar em votação a abertura de um impeachment contra a presidente Dilma?

Tarso Genro – Não só perdeu, como não tinha. Eduardo Cunha é produto da cumplicidade da mídia oligopólica com a pior parte do mundo da política, para inviabilizar o governo Dilma. Só a presidenta Dilma, ao que parece, não sabia disso. Você sabe que eu nunca defendi que qualquer partido fosse rei da moral e dos bons costumes, porque o crime está em todos os lugares, na sociedade e no Estado. Mas o endeusamento consciente que a grande mídia fez de Cunha, junto com PSDB e o DEM, para, ao fim e ao cabo elegê-lo presidente da Câmara, foi um crime doloso contra o país.

Jornal do Brasil – Como o senhor vê esse reaquecimento em favor do impeachment da presidente Dilma? O TSE tem um processo em andamento.

Tarso Genro – Acho que esse é o caminho que a oposição escolheu para buscar eleger seu candidato em 2018. Isso será, portanto, recorrente. Bem, mas anote: com este método de buscar a vitória, se ganharem a eleição, vai ser muito difícil governar, porque o que eles menos falam é sobre um projeto para o país e sobre como governar. Não é de graça que o Serra já está ganhando, de novo, terreno contra Aécio Neves, candidato fracassado e líder oposicionista também fracassado.

Jornal do Brasil – A oposição costuma dizer que à época em que o PT foi oposição ele também esgarçou o quanto pode o governo FHC, sobretudo com a proposta de impeachment. Há diferenças entre o momento atual e aquele?

Tarso Genro – Acho que o PT não fez, à época de FHC, nem a metade do que está sendo feito, hoje, contra Lula e Dilma, pois hoje a oposição conta com uma fração das instituições do Estado para manobrar e fortalecer os movimentos da oposição, a partir do Estado, com um grande apoio midiático. Prova: qual foi tratamento dado por estas instituições à compra de voto, para a reeleição de FHC? Tratamento débil e omisso.

Jornal do Brasil – Como o senhor vê a posição do Judiciário, sobretudo no Supremo, com as declarações do ministro Gilmar Mendes sobre o governo?

Tarso Genro – Acho que há uma “partidarização” de uma fração do Judiciário e do Ministério Público, já que politização é o seu estado normal. Acho que as declarações do Ministro Gilmar devem ser respondidas pelo governo e pelos seus pares, no âmbito de uma polêmica política entre Poderes e dentro do próprio Poder Judiciário. Se o Governo não responde fica difícil alguém de fora responder com propriedade.

Jornal do Brasil – É possível avaliar quais são as chances de que Cunha seja cassado no Conselho de Ética?

Tarso Genro – Depende do grau de decência que assolar os nossos parlamentares no momento, pois, pelas respostas do próprio Cunha ele já estaria enquadrado.

Jornal do Brasil – Como estão as movimentações da frente democrática suprapartidária para as eleições de 2016?

Tarso Genro – A Nova Frente é uma ideia em movimento e ela é a única forma de retirar a esquerda, que apoiou Dilma e Lula, da defensiva em que ela se encontra, sem um projeto claro para retirar o país da crise, subordinada aos humores conservadores do PMDB. A formação de uma frente é um processo político complexo e atualmente existem vários movimentos, no país, que vão neste sentido. Penso que depois de 2016 começará a se pensar num organismo nacional unitário, já destinado a disputar as eleições de 2018.

Jornal do Brasil – Como o senhor avalia a saída de Alessandro Molon do PT?

Tarso Genro – Lamento a saída do Molon. É um quadro político de esquerda e coerente. Quem pensa que o Molon vai fortalecer o conservadorismo ou a direita, esteja ele onde estiver, está enganado. O mesmo digo de Randolfe.

Jornal do Brasil – A Rede Sustentabilidade é um partido de esquerda?

Tarso Genro – Não é um partido de esquerda, mas pode se tornar, a depender de como se apresentar nas eleições de 2018. O PT não era um partido de esquerda? Hoje, como se sabe, está mais ao centro, não sei se de maneira definitiva. Creio que o PT poderá retornar, para 2018, como um partido renovado e de esquerda, depois destas duras lições que está sofrendo. A propósito, o que é ser de esquerda, hoje? Na minha opinião é, no mínimo, opor os valores da social democracia e do socialismo aos valores morais, políticos e econômicos- à ideologia do mercado sem travas sociais e ao projeto liberal, de liquidar com as funções públicas do Estado.

Jornal do Brasil – O que precisaria para se empreender a refundação do PT, como o senhor chegou a sugerir numa entrevista ao ‘Estado de S.Paulo’?

Tarso Genro – Refundar o PT significa, na minha opinião, construir os velhos valores da esquerda com a âncora no presente: compatibilizar a máxima igualdade, numa sociedade em que o mercado sirva à satisfação de uma vida digna para todos e não ao consumismo elitista desenfreado. Refundar o PT significa colocá-lo, ao lado de outras forças políticas, na defesa de um projeto humanista e democrático, de desenvolvimento inclusivo, com sustentabilidade e respeito aos direitos humanos. Significa colocá-lo como vanguarda consequente, na defesa de um “novo modo de vida” e no esforço solidário para promover uma reforma democrática do Estado. A direita é regressiva. O centro, hoje, é conservador. Esse é tormento de qualquer partido de esquerda, no mundo infectado pelos ajustes promovidos pelo capital financeiro.

“Os agrotóxicos estão produzindo cada vez mais câncer e destruindo a biodiversidade”

João Pedro Stédile: “O capitalismo sequestrou a função social da agricultura e transformou-a em um mero mecanismo de apropriação de riqueza”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

João Pedro Stédile: “O capitalismo sequestrou a função social da agricultura e transformou-a em um mero mecanismo de apropriação de riqueza”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

É moderno um modelo de produção agrícola que expulsa as pessoas do campo para a periferia das grandes cidades, produz cada vez mais casos de câncer por causa do uso intensivo de agrotóxicos e que colabora para destruir a biodiversidade do planeta? Essa pergunta serviu de fio condutor à aula pública proferida na manhã deste sábado (14), no Parque da Redenção, em Porto Alegre, por João Pedro Stédile, integrante da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A aula pública, realizada ao lado da tradicional feira de produtos agroecológicos da Redenção, foi uma iniciativa da Frente Parlamentar Gaúcha em Defesa da Alimentação Saudável, presidida pelo deputado estadual Edegar Pretto (PT), em parceria com movimentos sociais como o MST e a Via Campesina.

Stédile iniciou a aula pública fazendo uma contextualização histórica do surgimento desse modelo de produção. “Estamos vivendo um período muito difícil na história da humanidade. Da década de 90 para cá, o planeta foi reorganizado na sua economia por uma nova etapa da ordem capitalista marcada pelo domínio do capital financeiro e das grandes corporações. Hoje, cerca de 500 empresas dominam 60% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial, sendo que 50 delas atuam no setor da agricultura. Nunca antes na história, toda a humanidade esteve sob o domínio de um único modelo como ocorre agora. O capitalismo financeiro tomou conta do planeta”, assinalou. É neste domínio, acrescentou, que devem ser buscadas as verdadeiras causas da crise econômica que o Brasil enfrenta agora.

Capitalismo sequestrou função social da agricultura

No plano da agricultura, disse ainda Stédile, o capitalismo financeiro sequestrou a principal função social dessa atividade, que é a produção de alimentos para a reprodução da vida humana. “O capitalismo sequestrou essa função e transformou-a em um mero mecanismo de apropriação de riqueza. Houve uma nova divisão internacional da produção agrícola. Um grupo de aproximadamente 50 empresas decidiu, por exemplo, que o Brasil deveria passar a produzir fundamentalmente soja, carne de gado, etanol e celulose. No Brasil, 85% das terras cultivadas, se destinam só a cinco culturas: soja, milho, pastagem, cana de açúcar e eucalipto. Cerca de 70 mil proprietários de terra fizeram uma aliança com essas empresas para implementar esse modelo. A Argentina, que no século XX chegou a ser chamada de celeiro do mundo, hoje só produz soja”.

Esse modelo hegemonizado por grandes corporações, apontou o dirigente do MST, realizou outros movimentos importantes. Um deles foi a padronização dos alimentos que foram transformados em mercadorias padronizadas. “Hoje, você vai em um supermercado em Pequim e ele é praticamente igual ao Zaffari”. Outro é a uniformização dos preços. “Marx até suspeitou que isso poderia acontecer, mas nunca na escala em que ocorreu. Ele escreveu no Capital que o preço das mercadorias é determinado pelo tempo de trabalho necessário para produzi-las. Ocorre que esses tempos de produção são diferentes dependendo das circunstâncias. O capitalismo uniformizou esses preços, que, hoje, são controlados por oligopólios. Ninguém mais sabe o valor exato das culturas do arroz, do feijão ou de outros alimentos. A safra de soja de 2019 já está vendida na Bolsa de Amsterdã a um determinado preço. Essa uniformização dos preços afetou a agricultura camponesa em todo o muno”, disse Stédile.

A dependência em relação aos bancos

O controle de toda a cadeia de insumos, da semente aos agrotóxicos, permitiu que essas empresas modificassem todo o processo de produção. Uma das características desse novo padrão é a produção na maior escala possível para ter lucro máximo. “Os fazendeiros brasileiros”, observou Stédile, “são obrigados a aumentar cada vez mais a sua área de produção, pois têm que dividir seu lucro com essas empresas e com os bancos que financiam os plantios”. “Cerca de 65% do custo da produção de arroz hoje é com agroquímicos fabricados por essas grandes empresas. Além disso, a dependência em relação aos bancos é total. Nenhum fazendeiro consegue produzir hoje com recursos próprios. E há um ilusionismo estimulado pelo governo quando diz que está disponibilizando tantos bilhões para a agricultura. Não é o governo que disponibiliza. Esse dinheiro que é emprestado pelos bancos sai das nossas contas correntes, sem que recebamos qualquer juro por isso”.

Outra marca desse modelo é a imposição de sementes transgênicas, combinada com os agrotóxicos correspondentes a elas. João Pedro Stédile contestou o discurso dos que definem a transgenia na agricultura como uma conquista da modernidade. “Nada mais atrasado que o capital impor a propriedade privada de sementes. Isso existe no Brasil porque, em 1995, o governo Fernando Henrique Cardoso aprovou a lei de patentes para organismos vivos, que abriu as portas para o patenteamento de sementes. Não há nada de moderno nas sementes transgênicas, nem do ponto de vista da produtividade. A Embrapa tem hoje variedades de soja que tem uma produtividade maior que a Roundup Ready, da Monsanto. Mas ninguém fala disso”.

A conexão entre agrotóxicos e câncer

Junto com os transgênicos veio o aumento exponencial do uso de agrotóxicos. Segundo Stédile, há uma falácia que segue sendo repetida diariamente e que afirma a impossibilidade de produzir sem agrotóxicos em um clima tropical. Pelo menos eles são didáticos, ironizou Stédile, pois batizam a semente com o mesmo nome do agrotóxico correspondente, como ocorre no caso da Roundup. Além disso, acrescentou, outra consequência grave desse modelo foi o uso de agrotóxicos como substitutos de mão de obra. “Nos últimos dez anos, 2,4 milhões e trabalhadores rurais perderam o emprego no campo. Foram substituídos pelo veneno. Esse é o cenário que temos”.

Mas, por mais que o capital seja hegemônico, disse Stédile, as suas práticas vêm alimentando contradições que levam a uma crise. A primeira delas, apontou, é que os agrotóxicos estão produzindo cada vez mais câncer. Em março deste ano, a Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (Iarc), ligada à Organização Mundial da Saúde (OMS), publicou um artigo que sistematizou pesquisas sobre o potencial cancerígeno de cinco ingredientes ativos de agrotóxicos realizadas por uma equipe de pesquisadores de 11 países, incluindo o Brasil. Baseada nestas pesquisas, a agência classificou o herbicida glifosato e os inseticidas malationa e diazinona como prováveis agentes carcinogênicos para humanos e os inseticidas tetraclorvinfós e parationa como possíveis agentes carcinogênicos para humanos. Destes, a malationa, a diazinona e o glifosato são amplamente usados no Brasil. Herbicida de amplo espectro, o glifosato é o produto mais usado nas lavouras do Brasil, especialmente em áreas plantadas com soja transgênica.

A partir do levantamento publicado pela Iarc, o Instituto Nacional do Câncer (Inca) divulgou uma nota oficial este ano chamando a atenção para os riscos que a exposição ao glifosato e a outras substâncias representam para a saúde dos brasileiros. Dentre os efeitos associados à exposição crônica a ingredientes ativos de agrotóxicos, o Inca cita, além do câncer, infertilidade, impotência, abortos, malformações fetais, neurotoxicidade, desregulação hormonal e efeitos sobre o sistema imunológico. O Inca e a Organização Mundial da Saúde estimam que, nos próximos cinco anos, o câncer deve ser a principal causa de mortes no Brasil. Stédile citou o caso da descoberta de glifosato no leite materno de mulheres residentes em Lucas do Rio Verde (GO), que foram contaminadas pelo glifosato presente na água da chuva.

O valor da encíclica Laudato Si

O uso de agrotóxicos, também apontou Stédile, está contribuindo decisivamente para a destruição da biodiversidade, com influência no clima. “O veneno destrói a biodiversidade. O Roundup destrói tudo, menos a soja. Não é preciso ser especialista para entender o que está acontecendo com o clima no Rio Grande do Sul. Estão plantando soja até em cemitério. A falta de água em São Paulo é outro exemplo e está ligada ao desaparecimento de rios e nascentes que abasteciam o sistema da Cantareira”.

Por fim, o dirigente do MST destacou que a recente encíclica Laudato Si, do Papa Francisco, também faz parte dessas contradições inerentes ao atual modelo hegemônico. “A crise dentro da Igreja, que também está dominada pelo capital, acabou gerando esse novo papa. A encíclica Laudato Si é uma obra prima de causar inveja ao velho Marx. Todo militante socialista e revolucionário tem que ler e ter em casa esse livro. Nele, encontramos os fundamentos doutrinários que explicam porque a humanidade tem que se levantar contra esse modelo que ameaça e destrói a vida”.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Um comentário crítico ao novo código de ética da advocacia

direitoejustica

Jacques Távora Alfonsin

O informativo on line da OAB está publicando o inteiro teor do novo Código de ética das/os advogadas/os. Ele vai entrar em vigor, de acordo com o seu artigo 79, cento e oitenta dias após a sua publicação, feita em 19 deste novembro. Em fins de maio do ano que vem, então, passa o mesmo a valer para todas/es essas/es profissionais do direito.

Se três anos de debate sobre matéria dessa relevância, como informa o mesmo site, foram necessários para formalizar a sua redação definitiva, é preciso antes do mais reconhecer-se o esforço do Conselho Federal da OAB em oferecer um bom guia de conduta para quem defende direitos alheios. Por essa mesma razão – defesa de direitos alheios – abre-se a possibilidade de, antes mesmo da entrada em vigor do novo Código –   oferecer-se alguma crítica ao que parece poder fundamentar, sob justificativa ampliada, os seus objetivos, tendo-se em vista o quanto interessa aos titulares daqueles direitos o que nele está previsto.

Salvo melhor juízo, a leitura dos considerandos publicados pelo Conselho Federal da OAB, introduzindo o novo Código, cria uma expectativa nas/os advogadas/os que poderia ser melhor fundamentada, justificada e satisfeita em algumas das suas disposições subsequentes.

Eles lembram, por exemplo, a “elevada função social” das/os advogadas/os e a necessidade, consequentemente, “de modernização e atualização das práticas advocatícias com a dinamicidade das transformações sociais e das novas exigências para a defesa efetiva dos direitos de seus constituintes e da ordem jurídica do Estado democrático de direito.”

As transformações sociais mais preocupantes impondo novas exigências para a defesa efetiva dos direitos, estão muito presentes numa profunda, imoral e anti-ética injustiça  social opressora de multidões  pobres e miseráveis do país, uma realidade que impunha ao Código – respeitada seja toda a opinião em contrário –  serem bem mais identificados e detalhados os deveres éticos de enfrentamento desse mal.

Já no parágrafo único do artigo 2º, em seu inciso II, desse novo elenco de obrigações éticas, pode aparecer um sinal dessa necessidade. Ele prevê como dever do advogado (da advogada também, por pressuposto) o de ele/a “atuar com destemor, independência, honestidade, decoro, veracidade, lealdade, dignidade e boa fé”.

Não seria conveniente referir coragem, em vez de destemor? – um detalhe desses pode parecer insignificante mas não é. Quem faz da profissão a defesa do direito alheio deve respeitar o nível de conhecimento, a cultura média do povo que defende e essa, no Brasil, pouco sabe o que seja destemor mas sabe bem o que significa coragem, pois é dessa virtude   que mais precisa para se defender das injustiças que sofre.

Até a raiz da palavra ajuda nisso. Coragem tem a mesma raiz de coração, um órgão símbolo de sensibilidade humana, de quem é movido por amor a injustiçadas/os carentes de defesa, uma virtude fundamental para qualquer profissional do direito, uma condição intrínseca de conduta ética.

O artigo 3º dispõe: “O advogado deve ter consciência de que o Direito é um meio de mitigar as desigualdades, para o encontro de soluções justas e que a lei é um instrumento para garantir a igualdade de todos.”

Se o meio (Direito) só serve para mitigar as desigualdades, ele é inadequado para alcançar o fim (garantia da igualdade). Aí se desconsidera a garantia de igualdade como condição necessária de justiça. A nossa legislação é toda ela tão acostumada a “conceder” espaço a direitos, nos quais existe inerência de valores éticos, que ela nem nota (as vezes nota, mas é insincera, como já observou o ministro Luís Roberto Barroso, do STF), que esse vício pode contaminar até os redatores dum Código de ética.

Assim, a contradição presente nesse artigo 3º mais se acentua se for comparada com o preâmbulo do Código, onde se prevê, como um dos mandamentos da/o advogada/o “pugnar pelo cumprimento da Constituição e pelo respeito à Lei, fazendo com que o ordenamento jurídico seja interpretado com retidão, em perfeita sintonia com os fins sociais a que se dirige as exigências do bem comum; ser fiel à verdade para poder servir à Justiça como um dos seus elementos essenciais.”

Nem os fins sociais, nem o bem comum, nem a fidelidade à verdade para poder servir à Justiça, toleram a desigualdade. Para tais objetivos éticos não basta mitigar a desigualdade, particularmente a social. A ética não pode se contentar em mitigar, mas sim em erradicar a desigualdade. Essa é injusta e muito própria do padrão “ético” inspirador do nosso modelo econômico – político capitalista, imoral por sua própria natureza, baseado exclusivamente no egoísmo do interesse próprio. As raríssimas exceções de alguns capitalistas honestos são exceções testemunhas da regra.

Quando o artigo 5º do Código, também, determina que “o exercício da advocacia é incompatível com qualquer procedimento de mercantilização” está denunciando outra contrariedade ao artigo 3º, pois a mercantilização, atualmente planetária pelo fenômeno da globalização dos mercados, é a principal causa da desigualdade social. Anônima como é, sua imoralidade é praticamente inimputável, seja pelas leis, seja pelos Estados, cabendo às/aos profissionais do direito não só denunciarem os efeitos injustos dessa violência, como fazerem da sua profissão uma competente defesa ético-jurídica das suas vítimas.  Inclusive, de mãos dadas com essas vítimas, muito próximas delas – mandato vem do latim, mão dada, como nesse espaço tem se insistido tanto em outros textos – cumprindo o seu principal dever ético profissional: o de não permitir, nem à lei, nem ao Estado, nem à própria sociedade civil, deixarem-se conformar com a injustiça social, somente “mitigando” a desigualdade como pretende esse   artigo 3º do novo Código.

Daí decorre, a nossa ver, uma outra impropriedade. Ao regular a conduta ética da advocacia “pro bono”, ou seja, a que é prestada gratuita e voluntariamente, para quem não pode pagar os seus serviços, o novo Código engessou a mesma como “eventual”  (artigo 30, parágrafo primeiro). Precisava? Na Renaap (Rede Nacional dos advogados populares), por exemplo, e em muitos escritórios de advocacia relacionados com ONGs e pastorais sociais, há muitas/os advogadas/os prestando gratuitamente os seus serviços de modo permanente, pois têm consciência ética de a injustiça social não tirar férias e as Defensorias Públicas nem sempre se encontrarem em condição de atender o volume da demanda que recebe.

O novo Código, talvez com o acréscimo desses cuidados, fundamentaria melhor os seus objetivos e certamente garantiria com maior probabilidade as suas funções: inspirar firmemente o exercício ético da advocacia como forma de sustentação moral da defesa dos direitos pela mesma assumidos, bem como de maior clareza e segurança sobre quem é responsável pelas injustiças contra as quais ela presta os seus serviços.

Mudanças climáticas indicam urgência de novo modo de produção e consumo, diz ambientalista

Renato Barcellos: “Precisamos fazer uma transição do modelo agrícola para um modelo agroecológico. Hoje, no Brasil, cada habitante consome em média 7,3 litros de agrotóxicos por ano”. (Foto: Caroline Ferraz/Sul21)

Renato Barcellos: “Precisamos fazer uma transição do modelo agrícola para um modelo agroecológico. Hoje, no Brasil, cada habitante consome em média 7,3 litros de agrotóxicos por ano”. (Foto: Caroline Ferraz/Sul21)

O enfrentamento dos problemas causados pelas mudanças climáticas passa, entre outras coisas, pela mudança do atual modelo de produção industrial e pela transição do atual padrão de produção agrícola para um modelo agroecológico, livre de agrotóxicos e de transgênicos. A posição foi defendida pelo advogado Renato Barcellos, membro do Conselho Superior da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), durante a audiência pública sobre mudanças climáticas realizada na manhã desta quarta-feira (11), no plenarinho da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Promovida pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente, a audiência pública teve Renato Barcellos como convidado para falar da importância da 21ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-21), que será realizada de 30 de novembro a 11 de dezembro, em Paris.

O deputado Gilberto Capoani (PMDB) defendeu a presença de pelo menos dois parlamentares gaúchos na conferência que ocorrerá na capital francesa, mas disse que não pretende integrar a delegação em função “do momento difícil das finanças do Estado”. Capoani sugeriu que o deputado João Reinelli (PV), que presidiu a audiência pública integrasse uma possível comitiva da Assembleia na COP-21. Já a deputada Miriam Marroni (PT) disse esperar que a audiência pública desta quarta inaugure um debate mais sistemático sobre as questões ambientais na Assembleia Legislativa. Um dos principais objetivos dos debates da 21ª Conferência do Clima das Nações Unidas será buscar soluções para fazer a transição para uma economia de baixo carbono. Essa transição, no médio e longo prazo, implicaria mudanças significativas do atual modelo de produção no mundo.

Ao falar sobre os desafios colocados por essa necessidade de mudança, Renato Barcellos lembrou que a luta ambientalista é inglória, com muitas derrotas e algumas vitórias. Essa luta, na verdade, defendeu, é de toda a sociedade e não apenas dos ambientalistas. “Esse tema tem muito a ver com as nossas escolhas. Mudar a abordagem dos problemas ambientais que enfrentamos hoje implica, entre outras coisas, mudar as nossas escolhas”. Barcellos identificou duas alianças estratégicas que o movimento ambientalista deveria consolidar para enfrentar essa agenda: “Precisamos construir uma aliança eficaz com os povos indígenas e prestar atenção nos movimentos da Igreja Católica que está se abrindo mais para esse debate, principalmente após a publicação da Encíclica Laudato Si”.

O integrante da Agapan deu um destaque especial ao atual modelo de produção e consumo de alimentos no mundo, intensivo no uso de agrotóxicos e dominado por um grupo de algumas poucas corporações. “Precisamos fazer uma transição do modelo agrícola para um modelo agroecológico. Hoje, no Brasil, cada habitante consome em média 7,3 litros de agrotóxicos por ano. Mais de 60% dos alimentos que consumimos estão contaminados por agrotóxicos. Perdemos a noção do valor intrínseco da natureza e estamos presos a um padrão de dominação tecnológica totalmente excludente”, assinalou ainda Barcellos. “Não há como discutir a questão do clima hoje sem debater a questão da tecnologia. Nossos agricultores estão reféns hoje de uma tecnologia que não dominam. A cada safra, por exemplo, tem que comprar novas sementes e pagar royalties para as empresas que estão dominando esse mercado”, acrescentou.

Renato Barcellos questionou os defensores da transgenia que defendem que não há um consenso científico hoje sobre os riscos desse tipo de tecnologia. Ele mostrou uma publicação que traz mais de 700 estudos de pesquisadores reconhecidos internacionalmente apontando riscos da transgenia para a saúde da população e para o meio ambiente. O mínimo que deveríamos fazer, defendeu, é adotar o princípio da precaução ao lidar com essas tecnologias. Mas essas mudanças, salientou, passam também por um enfrentamento com interesses econômicos poderosos. “Cerca de 70% de todas as tecnologias produzidas no mundo hoje têm origem dentro de conglomerados privados. Esse dado mostra com clareza que a tecnologia é também um sistema de dominação. Precisamos de uma grande mobilização democrática na sociedade para enfrentar esse tipo de poder”.

Ao final da audiência pública, o deputado João Reinelli anunciou que lançará, nas próximas semanas, a Frente Parlamentar de Defesa Ambiental para aprofundar esse debate no parlamento e acompanhar, de modo mais sistemático, as questões relacionadas ao meio ambiente no Rio Grande do Sul.

(*) Publicado originalmente no Sul21.