Arquivo mensal: agosto 2015

Líder do PMDB na Assembleia Legislativa diz que boa parte dos servidores gaúchos são “vadios”

Deputado Alvaro Boessio, líder do PMDB na Assembleia Legislativa do RS (Foto: Divulgação/PMDB/RS)

Deputado Alvaro Boessio, líder do PMDB na Assembleia Legislativa do RS (Foto: Divulgação/PMDB/RS)

O líder do PMDB na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado Álvaro Boessio, disse nesta segunda-feira (31), em entrevista à rádio Spaço FM, de Farroupilha, que boa parte dos servidores públicos do Estado são “vadios”. Na entrevista, o parlamentar responsável pela articulação política do PMDB no parlamento, diz que mudou de ideia sobre a importância da realização de concursos públicos em função da “vadiagem” entre o funcionalismo público. Boessio afirmou:

“Hoje, tem alguns funcionários públicos, não todos, uma boa parte, e falo isso porque trabalho na Assembleia, que são vadios, não correspondem. Depois que passaram no concurso, que estão lá há tempos, querem mandar mais do que os deputados. E assim é no governo, deve ser nas prefeituras, por tudo. Não todos, mas uma boa parcela dessas pessoas”.

O deputado expôs ainda o que pensa sobre a categoria dos professores, afirmando que hoje “cerca da metade dos concursados não estão exercendo sua função, devido a privilégios, como licença prêmio”. Por outro lado, Boessio disse que não vê a necessidade dos deputados abrirem mão de seus salários, de R$ 16 mil, “já que há cortes nas despesas como diárias e combustível”. O líder do PMDB disse ainda que votará a favor de um novo aumento no final do mandato, já que “os deputados passam quatro anos sem reajuste”.

O INCRA vai ficar algemado, também, pela bancada do boi?

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Por Jacques Távora Alfonsin

Se ainda pudesse sobreviver alguma dúvida sobre o poder da bancada congressual do boi frente ao Poder Executivo da União, ela se dissipa totalmente, com uma notícia recente da Agência Globo, publicada no dia 28 deste agosto:

“O Palácio do Planalto determinou a derrubada de um ato editado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que, entre outras medidas, estabelece regras para a desapropriação de terras nas quais autoridades flagrarem trabalhadores em condições análogas às de escravos, para que sejam transformadas em assentamentos rurais. Depois de ser pressionado pela bancada ruralista, o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, determinou à Advocacia-Geral da União (AGU) que conteste a Instrução Normativa 83/2015, publicada no início deste mês no Diário Oficial da União. A AGU deve se manifestar nos próximos dias. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) promete reagir caso o ato seja anulado.”

Quem acompanhou os trabalhos do Congresso Nacional para discutir e votar o projeto de emenda da nossa Constituição, prevendo punir a exploração do trabalho escravo, teve oportunidade de avaliar o poder da bancada do boi para tergiversar, explorar firulas de ordem regimental, atrapalhar e obstruir a sua votação. Mesmo incluída na Constituição, na forma atual do artigo 243, toda a discussão em torno de tema tão importante resultou em vitória dessa bancada, pois ela foi aprovada sem qualquer efeito prático. A redação da emenda deixou o trabalho escravo dependente de definição a ser feita por lei posterior.

A escravidão e a multidão de escravos que fiquem sofrendo das crueldades inerentes a um estado desumano e perverso, até que o Congresso defina isso, se um dia alcançar fazê-lo. É o que “normalmente” (?) acontece com toda a tentativa de se oferecer garantias de respeito à dignidade humana e a direitos humanos fundamentais sociais, quando se pretende sustenta-las em lei: é indispensável prorrogar qualquer proposta que, mesmo remotamente, coloque em risco quem tira proveito econômico dessa iniquidade.

Abolida a escravidão em 1888, ainda no tempo do império (!), dia 13 de maio de 2015 vão se completar 127 anos da chamada “lei áurea”. Pelo  pelo menos no entendimento das/os parlamentares da bancada do boi, bem mais de um século ainda não foi tempo suficiente para se saber exatamente o que seja ausência de liberdade, subordinação de alguém à condição de escravo.

 O Incra, uma autarquia praticamente abandonada pelo governo da União há anos, ousou dar sentido ao apelido dado à lei de libertação dos escravos. “Áurea”, é a cor do ouro, identificando a liberdade conquistada pelo povo negro como excelente, brilhante. A instrução normativa 83/2015, cumprindo o disposto na Constituição Federal e no Estatuto da Terra, tratou de sustentar a legalidade da fiscalização  de onde, como e quando o trabalho escravo ainda existe aqui no Brasil, para poder, quem sabe, dar alguma sustentação jurídica ao referido artigo 243 da Constituição.

Quem seria capaz de imaginar como inconstitucional, ilegal, injusta, uma atividade administrativa como essa, projetada na dita Instrução?  Alguém pode-se dizer a favor do trabalho escravo? – A bancada do boi parece achar que sim e, de acordo com a notícia, o próprio Ministro Mercadante também. Que o ouro da lei libertária fique apenas figurado como de liberdade. A bancada do boi acha mais conveniente ficar com o da pecúnia, o  dinheiro do seu lucro, por sinal uma palavra que vem do latim: pecus, cuja tradução literal é gado.

Se algum latifundiário for flagrado explorando trabalho escravo,  recomende-se às/aos escravas/os terem paciência com a manutenção desse regime, ele deve assim prosseguir pois a lei não definiu ainda o que até os bois sabem o que seja, pois são tratados por ele em muitas fazendas do país.

Para algumas conclusões a pressão da bancada do boi serviu: assim como já fez com quase todo o capítulo da Constituição Federal, relacionado com a reforma agrária, com quase todo o Estatuto da Terra, vai manter quem ela representa e estiver explorando trabalho escravo, continuar auferindo o nefando lucro extraído do trabalho servil, em prefeita tranquilidade e segurança; depois vai provar a cumplicidade –  outra palavra não cabe –  do governo da União com essa barbárie, se esse continuar tão submisso às suas reivindicações  e,  finalmente, vai matar as esperanças de quem ainda acreditava haver no Poder Executivo da União algum interesse, mesmo remoto, de implementar a política pública de reforma agrária no país, apoiando o Incra em tudo o que a dita autarquia sempre necessita e nunca recebe.

Isso não acontece com as reivindicações da bancada do boi. Mesmo assim, se pela lei de proteção aos animais o boi tem o direito de ser defendido contra maus tratos, não seria demais esperar-se da bancada representativa da economia nele sustentada no Congresso Nacional – já que o seu poder se mostra tão superior ao do Estado – dedicasse às/aos trabalhadoras/es mantidas/os em regime de escravidão, senão superior, o mesmo cuidado com que se dedica aos seus animais.

Correria lança trailer de documentário sobre luta armada no Brasil

No aniversário de 36 anos da promulgação da Lei da Anistia (Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979), o Programa Correria lança o trailer do documentário “Ousar Lutar, Ousar Vencer”, que traz memórias, relatos e histórias da luta armada contra a ditadura civil-militar instalada no Brasil pelo golpe de 1964 contra o presidente João Goulart. As histórias da luta armada são contadas por ex-guerrilheiros como Ubiratan de Souza, Diógenes de Oliveira, Ismael Souza, José Nóbrega, Zenaide Oliveira e Pedro Lobo, entre outros, e por filhas de militantes que acabaram sendo executados pelas ditadura. A produção é de Guilherme Fernandes de Oliveira, com edição de Lucas Pitta Klein.

A Lei da Anistia Política foi promulgada em 1979, no governo de João Baptista Figueiredo, para reverter punições aos cidadãos brasileiros que, entre os anos de 1961 e 1979, foram considerados criminosos políticos pelo regime militar. A lei garantia, entre outros direitos, o retorno dos exilados ao País, o restabelecimento dos direitos políticos e a volta ao serviço de militares e funcionários da administração pública, excluídos de suas funções durante a ditadura. Ela beneficiou mais de 100 presos políticos e permitiu o retorno de 150 pessoas banidas e 2000 exiladas, que não podiam voltar ao país sob o risco de serem presas. No entanto, ela também anistiou militares acusados de crimes de violação dos direitos humanos, interpretação que até hoje é contestada judicialmente.

Direito à alimentação: Entre a crise, os venenos e a Expointer

Entre 23 e 25 de julho passado, mais de quatro mil pessoas estiveram reunidas em Irati (Paraná) para realizarem a 14ª jornada de Agroecologia.

Alguns exemplos de produção de alimentos pela agricultura familiar ou camponesa, como está sendo feita atualmente em alguns assentamentos conquistados pela reforma agrária, comprova a possibilidade de se caminhar noutra direção.

Jacques Távora Alfonsin

Como a mídia brasileira está praticamente voltada para notícias sobre escândalos políticos, corrupção, crise econômica, punitivismo exigido aos  gritos, injúrias trocadas entre pessoas acusadas, muita coisa importante acontecendo no mundo e no país fica em segundo plano ou pouca gente toma conhecimento.

No site do IHU notícias de 20 deste agosto, entretanto, sob a manchete “Da mudança climática à crise alimentar”, fica-se sabendo de novos alertas sobre os nocivos efeitos que os agrotóxicos estão provocando na terra e no meio-ambiente, em prejuízo dos alimentos e, consequentemente, da saúde e da vida humanas. Contribuindo e se somando à crise climática, parece iminente um sério colapso na produção de alimentos no mundo todo.

Como o Rio Grande do Sul vai inaugurar neste sábado, 29 de agosto, mais uma Expointer, é de todo oportuna a advertência contida nesta notícia do IHU. Trata-se do relatório de uma “Força-Tarefa sobre Eventos Climáticos Extremos e Resiliência do Sistema Alimentar Global”, composta por cientistas dos Estados Unidos e do Reino Unido, informando estarmos sob o risco de “uma escassez mundial de alimentos” e uma “futura elevação potencialmente dramática dos preços agrícolas.”

O número de 7,3 bilhões de pessoas vivendo hoje no mundo vai subir para 9 bilhões em 2050, o que impõe um crescimento da produção de alimentos “em mais de 60%”: “Os pesquisadores dizem que a própria agricultura precisa mudar em resposta ao aquecimento global, à medida em que a demanda internacional já cresce mais rapidamente que as colheitas agrícolas e as mudanças globais irão pressionar ainda mais a produção.”

A “volatilidade do mercado ou picos de preços serão excepcionalmente altas até 2040, diz o documento.” “Nesse cenário, as quebras no mercado provocadas pelo clima poderiam levar a perturbações sociais” A produção de milho, soja, trigo e arroz, os alimentos mais consumidos no mundo e preferentemente  na  América do Sul, receberia o maior impacto dessa mudança.

Sobre o progressivo e alarmante desaparecimento das abelhas, como efeito nocivo, acrescentado a isso, a notícia fornece novos números. A FAO afirma que  “das 100 espécies de lavouras que abastecem 90% dos alimentos em todo o mundo, 71% são polinizados por abelhas”.  “Uma em cada três garfadas que comemos é de alimentos produzidos graças à contribuição de insetos polinizadores” denuncia Tiffany Finck-Haynes, uma ativista da Friends of the Earth, uma rede de organizações ambientais global com base nos EUA, cuja entrevista sobre o tema está publicada na mesma notícia.

Ela afirma estarem as abelhas em extinção por força de “pragas, doenças, perda de forragem e de habitat; as mudanças climáticas foram identificadas como possíveis fatores que contribuem para as insustentáveis perdas de abelhas. Um grupo cada vez maior de cientistas responsabiliza os pesticidas neonicotinoides – um dos tipos mais utilizados no mundo, fabricado pela Bayer e Syngenta – como um fator-chave.”

Certamente em decorrência dessa realidade, as mulheres trabalhadoras da via campesina organizaram um ato público na Assembleia legislativa do Rio Grande do Sul, em parceria com o deputado Edegar Pretto, “em defesa de alimentos saudáveis e da vida”. Ele é autor de um projeto de lei 44/2015 que obriga a rotulagem das embalagens de alimentos produzidos com agrotóxicos, bem ao contrário de outro atualmente tramitando na Câmara dos Deputados por iniciativa de um dos seus integrantes, o deputado gaúcho Luis Carlos Heinze.

Com mais de oitocentas mulheres agricultoras presentes no auditório do Poder Legislativo estadual, deram elas ciência de terem protocolado junto ao Ministério Público do Estado denúncias contrárias ao uso abusivo de agrotóxicos, analisando algumas estatísticas já estudadas em outros encontros promovidos por ONGs de defesa do meio ambiente, cujos números são realmente muito preocupantes. O de a Anvisa ter calculado, por exemplo, em 64% a quantidade dos alimentos contaminados que nós consumimos; um outro, de cada brasileira/o ingerir 7,3%  de litros de agrotóxico por ano dão uma ideia da extensão do problema e do quanto é estranha e surpreendente  a lerdeza e a fragilidade das providências públicas e privadas tendentes a enfrenta-lo e vencê-lo.

Mesmo assim, alguns exemplos de produção de alimentos pela agricultura familiar ou camponesa, como está sendo feita atualmente em alguns assentamentos conquistados pela reforma agrária, comprova a possibilidade de se caminhar noutra direção.

O boletim do deputado Edegar revela que, em março deste 2015, durante visita da presidenta Dilma a um desses assentamentos, situado em Eldorado do Sul, para a “12ª abertura da colheita do arroz ecológico”, uma tradição que está se firmando entre assentadas/os no sentido de valorizar uma agricultura livre de agrotóxicos, produtora de alimentos saudáveis, ela soube o seguinte: “O arroz orgânico produzido nos assentamentos de reforma agrária é industrializado e está na mesa de escolas do Rio grande do sul, São Paulo e Brasilia, distribuídos pela Companhia Nacional de Abastecimento  (Conab), que compra mais de 70% da produção. A estimativa de produção por safra no RS é de 443 mil sacas de arroz orgânico, isso equivale a mais de 22 mil toneladas de grãos, com envolvimento de 453 famílias assentadas em 14 assentamentos no Estado. Ao todo são cultivados 5.526 hectares.”

 Aí parece existir um sinal certo de não ser impossível produzir-se alimento farto, saudável, capaz de gerar emprego e renda, sem envenenar a terra, quem nela trabalha e quem consome seus frutos. Ao contrário do propalado pela maioria dos seus adversários, a reforma agrária dá certo, quando bem conduzida e administrada por quem deveu a ela o seu direito de acesso a terra. Ao lado da exposição de animais, gastronomia, espetáculos de arte ao ar livre, máquinas agrícolas, artesanato, oportunidades de negócios e shows oferecidos às/aos visitantes, espera-se que a Expointer de Esteio mostre isso também.

Acordo da dívida em 1998 foi lesivo ao Rio Grande do Sul, dizem auditores

27/08/2015 - PORTO ALEGRE, RS, BRASIL - Seminário "A corrupção e o sistema da dívida" no auditório da Faculdade de Economia da UFRGS - com entrevista de entrevista com Josué Martins, auditor público do TCE-RS. Foto: Guilherme Santos/Sul21

27/08/2015 – PORTO ALEGRE, RS, BRASIL – Seminário “A corrupção e o sistema da dívida” no auditório da Faculdade de Economia da UFRGS – com entrevista de entrevista com Josué Martins, auditor público do TCE-RS. Foto: Guilherme Santos/Sul21

A iniciativa do governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, de ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir uma revisão geral do atual contrato da dívida do Estado com a União carrega uma ironia histórica. O contrato em questão foi firmado em outro governo do PMDB, em 1998. Além disso, dois anos antes, em 1996, o então governador Antônio Britto assinou um contrato de refinanciamento da dívida do Estado com o governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que chegou a ser apontado como a solução definitiva para a crise financeira do Estado que estaria pronto, assim, para ingressar em um novo ciclo de desenvolvimento. José Ivo Sartori, na época, era deputado estadual. Como parlamentar, presidiu a Assembleia Legislativa e foi líder do PMDB no governo Britto.

Os acordos da dívida, firmados naquele governo, ganharam dezenas de manchetes positivas na época. Entre os dias 20 e 22 de setembro de 1996, o jornal Zero Hora saudou o acordo de refinanciamento da dívida firmado por Britto com a União como a solução para o problema da dívida do Rio Grande do Sul. Na edição do dia 21 de setembro, a manchete de ZH destacava: “Rio Grande liquida a dívida”. A principal foto da capa mostrava Britto e o então ministro da Fazenda Pedro Malan, sorridentes, comemorando o acordo que, segundo ZH, estaria “limpando a ficha dos gaúchos”. O editorial de ZH, de 22 de setembro de 1996 afirmava: “O refinanciamento da dívida do governo do Rio Grande do Sul, cujo total chega a R$ 8 bilhões, mereceu consideração especial (do governo FHC) por conta dos esforços do governo gaúcho para reduzir os gastos de rotina na administração, em particular aqueles de pessoal. O Rio Grande foi pioneiro na implantação de um programa de demissões voluntárias”.

O que deu errado?

O jornalista José Barrionuevo, principal colunista político do jornal Zero Hora na época, escreveu na edição de 22 de setembro de 1996: “A renegociação da dívida obtida pelo governo Britto liberta o Estado do maior obstáculo ao seu desenvolvimento (…) É uma obra que restabelece o crédito e a credibilidade do Rio Grande, com reflexos nas próximas administrações. Graças à reforma do Estado, considerada modelo pela imprensa nacional, o RS é o primeiro a renegociar a dívida. Não poderia haver data mais oportuna para o anúncio do que o dia em que se comemora a Revolução Farroupilha”.

Quase duas décadas depois, o governador José Ivo Sartori vem a público dizer que o Rio Grande do Sul está entrando em um processo de crise humanitária em função do endividamento do Estado. Considerando as manchetes ufanistas da década de 1990, o que saiu errado, então, de lá para cá? O seminário regional “A corrupção e o sistema da dívida”, promovido pela Auditoria Cidadã da Dívida e por um conjunto de sindicatos de servidores públicos, discutiu essa questão, sexta-feira à tarde, no auditório da Faculdade de Economia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). O Movimento da Auditoria Cidadã da Dívida Pública tem denunciado a existência de um Sistema da Dívida estruturado par manter uma drenagem permanente de recursos públicos para o sistema financeiro e defende uma auditoria dessas dívidas para expor esses mecanismos à sociedade.

27/08/2015 - PORTO ALEGRE, RS, BRASIL - Seminário "A corrupção e o sistema da dívida" no auditório da Faculdade de Economia da UFRGS - com entrevista de entrevista com Josué Martins, auditor público do TCE-RS. Foto: Guilherme Santos/Sul21

27/08/2015 – PORTO ALEGRE, RS, BRASIL – Seminário “A corrupção e o sistema da dívida” no auditório da Faculdade de Economia da UFRGS – com entrevista de entrevista com Josué Martins, auditor público do TCE-RS. Foto: Guilherme Santos/Sul21

“Acordo de 1998 foi altamente lesivo ao Estado”

Na avaliação da Auditoria Cidadã da Dívida, o atual contrato da dívida, firmado em 1998, no governo Antônio Britto, foi altamente prejudicial para o Rio Grande do Sul, retirando do Estado a autonomia financeira e administrativa prevista na Constituição Federal. Essa perda de autonomia foi denunciada, em 1999, em um trabalho de auditoria realizado pelos auditores externos do Tribunal de Contas do Estado, que criticaram os termos do contrato. A lei federal n° 9.496/1997 obrigou os Estados a alinharem sua gestão às diretrizes da União, que passou a intervir na gestão financeira dos Estados por meio do estabelecimento de metas a serem cumpridas, entre elas a privatização de empresas públicas e o corte de investimentos em serviços essenciais como saúde, educação e segurança.

A gênese do refinanciamento da dívida dos Estados está no compromisso firmado pelo governo Fernando Henrique Cardoso, em 1997 com o Fundo Monetário Internacional (FMI), assinalou Maria Lúcia Fattorelli, coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida. “O refinanciamento da dívida com a União foi um esquema bem pensado, onde os bancos públicos pararam de refinanciar as dívidas dos Estados que foram obrigados a adotar planos de ajuste fiscal, programas de privatização de patrimônio público e assunção de passivos de bancos”, lembrou. O Banrisul foi um dos poucos bancos estaduais a escapar da privatização, o que, só ocorreu, pela derrota de Antônio Britto nas eleições de 1998. Todo esse processo foi marcado, acrescentou Fattorelli, por um crescente avanço de concessões ao sistema financeiro, que prossegue até hoje.

A corrupção institucionalizada do Sistema da Dívida

A lógica desse Sistema da Dívida, disse ainda a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã, é o mesmo no Rio Grande do Sul, no Brasil e na Grécia. Essa lógica, segundo Fattorelli abriga a grande corrupção que deve ser combatida, perto da qual, as denúncias envolvendo desvios na Petrobras, por exemplo, representam, comparativamente, uma gota d’água. “A corrupção institucionalizada do Sistema da Dívida é o grande problema a ser enfrentado. Há um mesmo esquema em funcionamento em todos os casos de endividamento público: a utilização do endividamento como mecanismo de subtração de recursos públicos que deveriam estar sendo utilizados para investimentos. Há todo um sistema legal que dá suporte a algo que é abertamente inconstitucional. A corrupção é essencial para o sistema da dívida, não só porque ele é corrupto em si, mas porque ela desvia o foco da grande corrupção institucionalizada desse sistema”, assinalou.

E citou como exemplo desse desvio de atenção o que aconteceu em 2009 quando foi realizada uma CPI da Dívida Pública no Congresso Nacional. “Alguém ouviu falar dessa CPI? Muito pouca gente, mas quase todo mundo acompanhou a CPI do Cachoeira que, no mesmo período, tratou de um desvio de 100 mil reais”. Para Fattorelli, esse sistema da dívida não traz só um dano financeiro para a sociedade, mas justifica um modelo baseado nas privatizações, no desmantelamento do Estado e na transferência permanente de recursos públicos para o sistema financeiro. “Há um planejamento de longo prazo no sistema da dívida que atravessa diferentes governos. Por meio dele, o poder financeiro domina os poderes políticos na maioria dos países, independentemente do governo que seja eleito”.

 “O empréstimo de 1998 já foi pago”

Josué Martins, auditor do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul e diretor-presidente do Centro de Auditores Públicos Externos do TCE/RS (CEAPE), reforçou como a dívida do Rio Grande do Sul está ligada a esse Sistema da Dívida. “O Plano Real trocou o controle da inflação pelo super-endividamento do setor público. O contrato de 1998 se insere nesta lógica e foi muito prejudicial ao Rio Grande do Sul que teve perda de autonomia de gestão sobre as próprias finanças, diminuição da capacidade de investimento e de custeio do Estado. Antes de 1998, a média de comprometimento da Receita Líquida Real do Estado era de 8%. No período entre 1998 e 2014, essa média praticamente dobrou subindo para 15,9%”.

Os termos negociados pelo contrato de 1998, assinalou ainda Josué Martins, seguem, com algumas pequenas variações, governando o Rio Grande do Sul até hoje. Segundo as contas da Auditoria Cidadã, o “empréstimo” de R$ 26,9 bilhões concedido pela União ao Estado naquele ano já foi pago. “Em valores corrigidos, foram pagos R$ 29,7 bilhões e ainda devemos R$ 47,1 bilhões. Ou seja, já pagamos R$ 2,8 bilhões a mais que o valor emprestado e estamos devendo 1,75 vezes esse mesmo valor. O contrato firmado se transformou numa grande agiotagem”, conclui a Cartilha da Dívida Pública do RS, elaborada pela Auditoria Cidadã. Para Martins, a mudança do indexador da dívida, definida pela Lei Complementar nº 148/2014, não enfrenta os problemas centrais do atual contrato da dívida, mas representa um avanço ao admitir o IPCA como índice de correção e abre uma brecha que pode favorecer o questionamento da lógica do contrato como um todo, levando esse debate para toda a sociedade.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Ativistas de Direitos Humanos promovem abraço simbólico em apoio à Defensoria Pública

defensoriaAtivistas da área dos Direitos Humanos promovem nesta quarta-feira, às 13 horas, um abraço simbólico ao prédio da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (Rua 7 de setembro, 666), em Porto Alegre. A DPE está correndo o risco de sofrer uma restrição em suas atividades por conta de uma ação movida pelo Ministério Público para limitar a ação da Defensoria apenas a casos de vulnerabilidade econômica, o que representaria uma restrição de legitimidade da Defensoria para defender pessoas vítimas de violações de Direitos Humanos. Às 14h, esse ação será objeto de julgamento na 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça.

Sartori: o ilimitado discurso do nada

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Renato Dalto

Vou fazer o que precisa ser feito. Essa frase acaciana, proferida dezenas de vezes pelo governador José Ivo Sartori, é uma metáfora da enrolação, do dizer nada, da mais constrangedora obviedade. Lembra o Conselheiro Acácio, personagem de Eça de Queiroz que diz pomposamente obviedades que beiram às raias do ridículo. Ouvi várias vezes o governador dizer essa frase na campanha eleitoral e, parece, se apaixonou por ela. Acácio Sartori é Narciso às avessas: mira-se no espelho da ridicularidade e se embriaga pela própria imagem que nada mais é do que uma solene ausência de ideias dourada por palavras. Pobre governador, pobre governo. Com uma frase dessas, pobre Rio Grande. Ai de nós.

Dá pra brincar com esse tão pomposo dizer nada do governador que nada disse a que veio. Por exemplo: eu gostaria de fazer uma pergunta ao governador, perguntar se ele vai fazer o que deve ser feito o que fará com o que não deve ser feito? Convidaria o governador a brincar de lógica primária, de vocabulário vazio, mas diria a ele que há muita gente já cansada com suas aulas de simploriedade.

Vou fazer o que precisa ser feito. Pois essa frase, surprendentemente, também foi o titulo da entrevista do governador publicada na edição do dia 25 de agosto em Zero Hora. A frase vazia usada como título é reveladora. O governador é vazio, mas ao repetir sua frase vazia, há um sinal de que há gente querendo levar outros a acreditarem em frases que nada dizem, em ações demonstram a ausência de programa e uma constrangedora indigência intelectual.

Certa vez um amigo meu falou o seguinte: com uma ditadura a gente se sente oprimido, mas com um governo enrolador a gente se sente burro. O escárnio à inteligência, o elogio ao óbvio, a aparente simplicidade que encobre a simploriedade do governador Sartori me fazem, como cidadão, me sentir chamado de burro. O Acácio da ficção é até divertido. O Acácio real do palácio não é divertido, é trágico.

Talvez o governador brinque de esfinge. Decifra-me ou te devoro: Vou fazer o que precisa ser feito. Frase feita para quem não tem cérebro. O nada indecifrável que vira manchete. O registro definitivo, impresso para as páginas da história. Daqui a um tempo lembraremos disso com uma triste memória. Recordaremos um governo que nada tinha a dizer ou fazer. E nos perguntaremos, talvez: como chegamos a esse ponto? Esse nada tem limite?

Coitado do Rio Grande. Ai de nós.

A carta da OAB à nação carece de legitimidade popular

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Jacques Távora Alfonsin

O histórico da OAB nacional registra fatos notáveis em defesa das/os brasileiras/os, da democracia, do Estado democrático de direito. Uma prova muito significativa dessa história pode ser lida no seu site. A cada mês de agosto, por exemplo, o dia 27 deste mês é relembrado pela OAB, como um dia de luto para todas/os as/os advogadas/do Brasil. Em 2010, ali foi  publicado o seguinte:

Advogados de todo o Brasil vão se reunir na sexta-feira, no Rio de Janeiro, para lembrar os 30 anos do atentado ocorrido na sede da entidade durante o regime militar. Às 13h40 do dia 27 de agosto de 1980, a secretária da Ordem, Lyda Monteiro, morreu ao abrir uma carta-bomba endereçada a Eduardo Seabra Fagundes, então presidente da OAB nacional, cuja sede era no Rio de Janeiro na época. Apesar do resultado trágico, o atentado enfraqueceu a ditadura e fortaleceu a atuação da OAB, que era uma das principais entidades da sociedade civil de oposição ao regime militar. Advogados consideram o episódio um marco na história da Ordem. Até hoje o atentado não está completamente esclarecido e os responsáveis por ele não foram punidos. Os conselheiros da OAB atribuem o envio da carta bomba a grupos extremistas de dentro do próprio governo militar, insatisfeitos com o início da abertura do regime à democracia que começava a ocorrer, ainda que de forma lenta. Naquela época, a seccional de São Paulo e o presidente da OAB insistiam na identificação de agentes e ex-agentes dos serviços de segurança suspeitos das agressões sofridas pelo jurista Dalmo Dallari, sequestrado em junho daquele ano em São Paulo.”

Vale muito homenagear novamente essa mulher, no dia e no mês em que ela morreu, no dia e no mês em tempos como o de hoje. Foi assassinada por prestar seus serviços a uma entidade que, na época, era uma das poucas organizações profissionais com coragem suficiente para enfrentar o autoritarismo e os desmandos do golpe de 1964, à época, completamente desmoralizado.

 A OAB de agora publica seus boletins com um logo onde se lê “advogado valorizado cidadão respeitado”, e está publicando uma carta assinada também pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional do Transporte (CNT) e Confederação Nacional de Saúde (CNS).

Entre as/os cidadãs/ãos do nosso país torturadas/os e mortas/os durante a ditadura, talvez não se conte um/a empresário/a sequer – ressalvado nosso desconhecimento – mas foram muitas as lideranças sindicais, estudantis, eclesiásticas, que deram o seu sangue em defesa da nossa vida e liberdade.

Num momento como esse, quando a crise pela qual passa a nação está sendo comprovadamente estimulada por quem demonstra esperança de retorno àqueles tempos bem apelidados como de chumbo, seria muito  conveniente se advogadas/os de todo o país soubessem a OAB nacional ter procurado, ou não, entre muitas outras entidades de perfil mais popular, como a CONTAG, a CUT, a CNBB, a ABI, a UNE, o IAB, o IBDU, a ABRA, a CPT, os movimentos populares de expressão nacional como o MST, o MAB, o MPA, o MMC, as ONGS de defesa da nossa terra e do nosso meio ambiente, para também assinarem a referida carta.

Se não o fez, perdeu uma grande oportunidade de mostrar ao Brasil que o logo timbrado em seus boletins pretende testemunhar fidelidade ao que lá está escrito. Ela certamente ganharia não só com uma profunda modificação do seu escrito, expungida do seu claro perfil classista, como muito mais em mobilização de gente e poder de persuasão.

Parece quase certo que esse desfalque inexplicável de legitimidade contamina a carta a nação, pois lá existe uma notável parcialidade reivindicatória, muito mais próxima dos interesses e conveniências do capital e do mercado do que das garantias devidas aos direitos humanos fundamentais sociais do povo, como se aqueles interesses e aquelas conveniências não tivessem sido os principais cúmplices do golpe de 1964.

Reformas reclamadas pelo povo pobre, como a agrária e a urbana, por exemplo, a ampliação dos instrumentos legais próprios de uma democracia efetivamente participativa, a defesa de direitos trabalhistas conquistados há décadas, o respeito devido à nossa terra, ao meio ambiente, ao povo de culturas tradicionais diferentes da do branco, ao princípio do não retrocesso social, próprio de todo o Estado realmente democrático, atualmente já em ritmo de profunda e acelerada desconsideração inconstitucional patrocinada pelo Congresso Nacional, nada disso mereceu lembrança na referida “carta à nação”.

E não custa lembrar que a grande maioria das/os advogadas/os brasileiras/os defende justamente essas políticas públicas emancipatórias, o mais das vezes recebendo poderosa oposição, exceções a parte, em juízo e fora dele, exatamente de representantes das entidades signatárias da carta firmada também pela OAB.

 Como advogado e cidadão brasileiro, eu também peço vênia à nossa OAB, para manifestar meu desacordo com essa carta, bem menos pelo seu conteúdo e bem mais pelo que lhe falta de legitimação.  Acho até que Dona Lyda, se viva estivesse, faria o mesmo.

Novo capitalismo dissolve cooperação, desurbaniza cidades e expulsa pessoas

O sociólogo Richard Sennett e a socióloga Saskia Sassem analisaram, no Fronteiras do Pensamento, algumas marcas do novo capitalismo globalizado na vida das pessoas e das cidades. (Foto: Luiz Munhoz/Divulgação)

O sociólogo Richard Sennett e a socióloga Saskia Sassem analisaram, no Fronteiras do Pensamento, algumas marcas do novo capitalismo globalizado na vida das pessoas e das cidades. (Foto: Luiz Munhoz/Divulgação)

Quando eclodiu a crise financeira de 2007-2008, o sociólogo Richard Sennett acreditou que as pessoas iriam se rebelar contra as atitudes e o funcionamento do sistema financeiro internacional, responsável por rombos e falências cujas repercussões ainda estão presentes na economia mundial. Mas as pessoas não se comportaram da maneira que supôs que iria acontecer. O que teria acontecido? O professor da Universidade de Nova York e da London School of Economics iniciou sua participação no Fronteiras do Pensamento, na noite desta segunda-feira (24), no Salão de Atos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), expondo essa expectativa frustrada e a perplexidade que se seguiu a ela. “Fiquei intrigado com a crise de 2007-2008. Por que as pessoas não estavam se rebelando contra ela?” – assinalou.

As reflexões de Sennet apontaram dois motivos centrais para que isso acontecesse. Em parte, afirmou, as pessoas não se rebelaram porque deixaram de acreditar na ação cooperativa e colaborativa. Uma das evidências desse fenômeno foi a redução da participação de trabalhadores em sindicatos. “A nova economia, neoliberal, enfatiza muito a autonomia e não a colaboração. As pessoas não ficam no mesmo emprego por muito tempo, não desenvolvem laços mais permanentes e não se associam com outras pessoas”, observou Sennett. Havia, portanto, razões ligadas à estrutura de funcionamento da economia para explicar a baixa participação.

A corrosão do caráter e da colaboração

Em parte, esse diagnóstico já está presente em seu livro “A Corrosão do Caráter: Consequências pessoais do trabalho no novo capitalismo” (1998, publicado no Brasil pela Record), onde Sennett argumenta que o ambiente de trabalho dessa nova economia, com ênfase na flexibilidade e no curto prazo, inviabiliza a experiência e narrativas coerentes sobre a própria vida por parte dos trabalhadores, o que, por sua vez, impediria a formação do caráter. No novo capitalismo, não haveria lugar para coisas antiquadas como lealdade, confiança, comprometimento e ajuda mútua. De 1998 para 2015, muita coisa aconteceu, mas a julgar pela reflexão que Sennett fez nesta segunda-feira em Porto Alegre sobre a possibilidade das cidades seguirem sendo espaços para se “viver juntos”, o déficit desses valores e princípios só se agravou.

Richard Sennett: "A ideia de que preciso do outro para viver, de que é importante fazer parte de um grupo, tudo isso está desaparecendo" (Foto: Luiz Munhoz/Divulgação)

Richard Sennett: “A ideia de que preciso do outro para viver, de que é importante fazer parte de um grupo, tudo isso está desaparecendo” (Foto: Luiz Munhoz/Divulgação)

Um indicativo desse agravamento apareceu no segundo motivo apresentado pelo autor para tentar entender a não revolta das pessoas diante da crise provocada pelo sistema financeiro altamente desregulamentado. Sennett pesquisa há algum tempo a vida em comunidades carentes de cidades como Nova York e Paris. Na década de 80, relatou, estudou uma comunidade deste tipo na capital francesa e constatou que havia muito espírito de colaboração e cooperação entre seus moradores. “Hoje”, constatou preocupado, “isso também está desaparecendo”. “As pessoas passaram a viver em compartimentos, sem esse espírito de colaboração. Não sou sociólogo político, meu foco sempre foi a vida social dos indivíduos, mas o que me chama a atenção é que a ideia de interdependência está desaparecendo. A ideia de que preciso do outro para viver, de que é importante fazer parte de um grupo, tudo isso está desaparecendo”, afirmou.

A ausência de destino compartilhado

“Algo está errado com a nossa sociedade”, acrescentou Sennett, “com o modo como estamos tratando a questão da cooperação. O novo capitalismo está dissolvendo esses laços”. Ou, como o autor em seu livro de 1998: “Esse é o problema do caráter no capitalismo moderno. Há história, mas não narrativa partilhada de dificuldades, e portanto tampouco destino compartilhado. Nestas condições, o caráter se corrói e a pergunta “Quem precisa de mim?” não tem mais resposta imediata.

Sennett não apresentou nenhuma receita pronta para lidar com essa situação, mas apontou um caminho que considera necessário para a recuperação da experiência do convívio com o outro: a cooperação dialógica, termo tomado do linguista russo Mikhail Bakhtin, que reivindica um tratamento participativo, diverso e múltiplo na linguagem. Contra a dissolução da interdependência e a corrosão da cooperação, Sennett defendeu a importância de nos tornarmos bons ouvintes, sensíveis à fala, mas também aos silêncios e gestos do outro, de estarmos abertos às ambiguidades e às diferenças. A cooperação envolve a capacidade de negociação entre essas distâncias e diferenças, defendeu. O autor não detalhou como essa postura comunicacional dialógica poderia enfrentar os mecanismos de dissolução da interdependência alimentados diariamente pelo novo capitalismo.

A marca da globalização: expulsar pessoas

Richard Sennett dividiu o palco do Salão de Atos da UFRGS com sua esposa, a socióloga holandesa Saskia Sassen, uma estudiosa dos impactos da globalização e das novas tecnologias na vida das cidades e também dos processos de migração urbana que ocorrem neste contexto. Para Saskia Sassen, as nossas cidades vivem uma crise derivada, entre outros fatores, do processo de concentração de renda ocorrido no mundo nas últimas três décadas. Ao longo dos últimos trinta anos, defende, “houve perda de renda de metade da população mundial e tamanha concentração no topo que simplesmente chegamos ao limite. É a explosão disso que estamos vendo agora nas nossas cidades”. Em sua obra, Sassen defende que a globalização permitiu às grandes corporações terem uma geografia global da produção e da exploração, maximizando as possibilidades da velha lógica de obtenção do lucro, com práticas como a da terceirização e da redução dos custos do trabalho.

Saskia Sassen: "Fileiras de grandes prédios comerciais, estacionamentos e shoppings centers não fazem de uma região uma cidade". (Foto: Luiz Munhoz/Divulgação)

Saskia Sassen: “Fileiras de grandes prédios comerciais, estacionamentos e shoppings centers não fazem de uma região uma cidade”. (Foto: Luiz Munhoz/Divulgação)

Uma das marcas características desse modelo, que se reflete na vida das cidades, defende a socióloga holandesa, é expulsar pessoas. Essas práticas de expulsão ocorrem de maneiras variadas: desemprego, expulsão de pequenos agricultores para as periferias cidades, expulsão dentro das cidades por mega-projetos imobiliários. Neste contexto, defende Saskia Sassen, as cidades têm que ser vistas como algo diferente de uma área geográfica preenchida por grandes construções. Fileiras de grandes prédios comerciais, estacionamentos e shoppings centers não fazem de uma região uma cidade. “Isso não é uma cidade, é apenas um terreno densamente construído”. Contra esses aglomerados de densas construções, a socióloga cita o caso de Londres que tem mais de três de dezenas de pequenos centros no seu espaço urbano.

Os megaprojetos que desurbanizam as cidades

Para Sassen, a existência dessas pequenas comunidades civiliza o espaço urbano e a vida nas cidades. O que predomina hoje, porém, na maioria das nossas grandes cidades, é uma relação predatória, dominada por megaprojetos imobiliários que vão dissolvendo o tecido urbano e a vida em comunidade. “Esses megaprojetos, na verdade, provocam desurbanização. São complexos, mas são sistemas incompletos que tornam os espaços urbanos rígidos e repletos de áreas mortas”. Essas forças que reduzem a vitalidade dos espaços urbanos, acrescentou, reduzem a possibilidade de convivermos juntos nas cidades. Contra esse modelo de cidade dominado por corporações e seus megaprojetos, Saskia Sassen defendeu a construção de novas cidades, formadas por pequenos centros urbanos, com vida comunitária própria.

Como no caso dos caminhos indicados por Richard Sennett para a superação do problema da dissolução da cooperação e do espírito de colaboração, as propostas indicadas por Sassen pressupõem mudanças radicais no modo de funcionamento das nossas cidades. Sem pretender oferecer respostas e caminhos definitivos, no final de “A Corrosão do Caráter”, Sennett define assim o que anima essa necessidade de mudança:

“Que programas políticos resultam dessas necessidades interiores, eu simplesmente não sei. Mas sei que um regime que não oferece aos seres humanos motivos para ligarem uns para os outros não pode preservar sua legitimidade por muito tempo”.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

O julgamento da ética pública não é monopólio de políticos

Arte; Hupper

Arte; Hupper

Por  Jacques Távora Alfonsin

O editorial do Estadão do dia 21 deste agosto, comentando a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal aceitar a denúncia oferecida no dia anterior, pelo procurador geral da república, contra Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados, afirma que ele “precisará deixar o comando da Casa. Espera-se que ele e seus pares tenham consciência disso.”

A denúncia atribui ao deputado ter praticado crime de corrupção e lavagem de dinheiro. Nessa hipótese, a renúncia seria necessária, de acordo com o mesmo editorial, “para que seus atos não mereçam sempre dupla interpretação e para que a imagem da Câmara dos Deputados não se confunda com a de uma figura no banco dos réus”. “Por muito menos, o então presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE), renunciou ao comando da Casa e ao próprio mandato parlamentar. Era acusado de cobrar um “mensalinho” do dono de um restaurante no Congresso – R$ 10 mil em dinheiro da época.”

Eduardo Cunha já antecipou não ter nenhuma intenção de fazer isso, abrindo-se então a oportunidade de o Plenário da Câmara, decidir sobre sua permanência, ou não, na presidência para a qual foi eleito, como dispõe o artigo 55, da Constituição Federal. No parágrafo primeiro deste artigo, está previsto o seguinte:

“É incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no regimento interno, o abuso das prerrogativas asseguradas a membro do Congresso Nacional ou a percepção de vantagens indevidas.”

“Decoro parlamentar”, “abuso de prerrogativas”, “percepção de vantagens indevidas”, em qualquer dessas hipóteses pode o presidente da Câmara renunciar ou ser destituído de suas funções, se provadas forem a corrupção e a lavagem de dinheiro a ele atribuídas pela denúncia.

Eduardo Cunha não perderia só a presidência da Câmara, mas até o o próprio mandato. O editorial do Estadão deduz essa consequência do ponto de vista estritamente lógico.  Se isso depender, contudo, da consciência de Eduardo Cunha e de seus pares como lá está dito, não existe qualquer garantia no futuro.

Basta recordar-se que o Plenário da Câmara, recentemente, aprovou a PEC (projeto de emenda constitucional) 182/07, relacionada com a possibilidade de doação do dinheiro de empresas privadas a partidos, uma das causas mais conhecidas e deploradas de corrupção de políticos e de administradores públicos, por meio de manobras contábeis  de desvio de dinheiro, tipo caixa 2. E assim decidiu –  ironia perversa – em seguimento aos projetos de reforma política…

O presidente da Câmara está tão certo de sua permanência no cargo que, mesmo na hipótese de o Plenário conseguir instaurar o processo legal da possibilidade de sua destituição do cargo, está debochando da denúncia contra ele oferecida, qualificando-a como “ridícula”.

A tal emenda constitucional vai ao Senado agora, restando alguma esperança de ali serem barrados os seus maus efeitos. O sentido de corrupção moral, ou ética como se prefere denominar o desvio de conduta de agentes públicos, tem sido atordoado de tal forma, nos últimos meses, que não se fala noutra coisa.

O alvo desse barulho todo, acentuado por gente indo para as ruas batendo em panelas, visava desgastar o governo, mas eis que, agora, se vira contra um dos mais representativos políticos da oposição.

Uma luz no meio dessa confusão pode ser vista num ensinamento muito conveniente e oportuno de Enrique Dussel, para o Brasil de hoje. Traduzido para o português, em 1986, pela Editora Vozes, Dussel faz uma distinção oportuna entre moral e ética no seu livro “Ética Comunitária. Liberta o pobre.”:

“Os clássicos definiam a “moralidade” como a relação essencial com a norma ou lei.” (…) “O problema surge, como facilmente se pode compreender quando, uma vez que o sistema do mundo se afirmou como o fundamento ou a lei do ato, a moralidade depende da realização do próprio sistema. É moralmente  “bom” um ato que esteja de acordo ou cumpra os fins do sistema vigente. Se pago os impostos, o salário mínimo, etc., exigidos pela lei, sou um homem “’justo”, “bom”. Talvez a lei seja injusta, os impostos insuficientes, o salário de fome, mas tudo isso fica fora da possível consideração moral.” (…) “Deste modo, respeitando e amando a lei do sistema vigente, suas normas, seus fins, seus valores, o próprio dominador (pecador) torna-se justo e bom para o mundo. O “Príncipe deste mundo” é agora o juiz da maldade e da bondade. A própria moralidade se inverteu. É a “sabedoria do mundo” feita  norma.”

Um mínimo de percepção dos poderes econômicos e políticos atualmente em disputa no nosso país, sobre o que é moral ou ético, não precisa de senso crítico mais apurado para identificar nessa lição o capitalismo neoliberal como o fundamento moral do “sistema vigente”.

Daí a precisão de alguma das agudas conclusões de Dussel, desarmando ingenuidades sobre tudo quanto pode passar por moral mas não é ético: “O ético é assim transcendental ao moral. As morais são relativas: há moralidade asteca, hispânica, capitalista. Cada uma justifica a práxis de dominação como boa. A ética é uma, é absoluta: vale em toda a situação e para todas as épocas.”

Embora essa ousadia conclusiva possa receber algum tipo de crítica, ela serve para advertir as opiniões em voga no hoje da crise, para se colocar sob suspeita todas aquelas “morais”, interessadas em tirar proveito do caos, sob a aparência da indignação ética, mas realmente inspiradas em conveniências episódicas da própria preservação do “sistema”, sua força e seus privilégios.

Se essa realidade está se reproduzindo agora, é imoral e antiética, independentemente do partido, da religião, da ideologia ou da/o político/a. Deixar-se enganar equivale à cumplicidade. Daí a urgência de se empoderar iniciativas realmente democráticas de defesa da cidadania, dos direitos humanos fundamentais e do Estado de Direito, como as que circulam em redes sociais por uma reforma política verdadeiramente popular e a necessidade de se formar uma frente ampla para convocar uma assembleia nacional constituinte, soberana e exclusiva.

Se o lobo da dominação sempre soube fantasiar-se com a pele de cordeiro do serviço que quer prestar, a crise atual pode muito bem servir de desafio para o povo que quer, pode e deve quebrar-lhe os dentes.

Professor Ludwig Buckup: “o governador Sartori matou as minhas aulas de ecologia”

A Secretária Estadual do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ana Pellini, já se manifestou contra o projeto do governo José Ivo Sartori que extingue a Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul. No entanto, a secretária faltou às duas audiências públicas realizadas este ano para tratar do tema. Na primeira audiência pública, realizada no dia 3 de junho, Ana Pellini alegou “motivo de viagem” para não comparecer ao encontro. Quem representou o governo na ocasião foi o engenheiro ambiental Gabriel Ritter, diretor do Departamento de Biodiversidade, da Secretaria. Na audiência realizada na última quinta-feira (20), que lotou o Auditório Dante Barone, na Assembleia Legislativa, a secretária também não participou em função de uma viagem para Santa Rosa. E, desta vez, nem enviou representante.

Em matéria publicada na Ecoagência (“Governo Sartori mata audiência pública sobre o PL 300”), Eliege Fante lembrou a aula de história ambiental ministrada pelo professor Ludwig Buckup, de 83 anos, que o governo Sartori perdeu ao não participar da audiência pública. O professor Buckup relatou como aconteceu a criação da Fundação Zoobotânica, na década de 1950, com a participação do então secretário de Educação, José Mariano de Freitas Beck, e do naturalista Padre Balduíno Rambo. Ele contou também que foi professor do governador José Ivo Sartori e ironizou que este deve ter matado as aulas de Ecologia ou não teria apresentado o projeto propondo a extinção da Fundação Zoobotânica. O vídeo com a aula do professor Buckup está circulando pelas redes sociais e pode ser por quem quiser “recuperar a matéria perdida”.

Governo Sartori tira do ar página do Gabinete Digital

gabinetedigitalinstitucional

Por Vinicius Wu (*)

1. O Governo do Rio Grande do Sul – o mesmo que não paga mais salários em dia para seus servidores – acaba de retirar do ar a página do Gabinete Digital, criado em 2011.

2. Na era digital, isso é o mesmo que destruir arquivos, queimar documentos, livros etc. É apagar uma memória institucional que não pertence a um ou outro governo, mas à sociedade. É grave e absurdo!

3. Mais grave ainda por se tratar de uma experiência reconhecida internacionalmente, vencedora de diversos prêmios nacionais e internacionais, inclusive, prêmios concedidos pelo Banco Mundial e a Organização das Nações Unidas (ONU).

4. O Gabinete Digital tem sido objeto de estudo de dezenas de pesquisas acadêmicas, com mais de 50 trabalhos acadêmicos, entre artigos, dissertações e teses já elaboradas e publicadas em diversas instituições de pesquisa dentro e fora do Brasil. Diversos desses pesquisadores recorriam à base de dados do site para proceder suas investigações. No entanto, agora, o Governo do calote resolve apagar a memória do projeto.

5. Cumpre registrar, ainda, que esse projeto foi desenvolvido com tecnologia própria, através da Companhia Estadual de Processamento de Dados. Portanto, há recurso público investido e o atual governo resolve jogar tudo no lixo.

6. O direito à memória deve ser defendido em ambientes digitais. Um governo não tem o direito de, simplesmente, apagar a história e o desenvolvimento das instituições públicas.

Os arquivos de um órgão governamental são públicos, não pertencem a nenhum governo. Nenhum governo tem o direito de sumir com arquivos, apagar documentos e negar o direito à memória a seus cidadãos.

(*) Vinicius Wu foi coordenador do Gabinete Digital no Governo Tarso Genro. Atualmente, é secretário de Articulação Institucional do Ministério da Cultura. Esse texto foi publicado originalmente na página do autor no Facebook.