Arquivo da tag: Judiciário

O “Plano Condor” judicial

Raúl Zaffaroni (*)  Sem os (Ford) “Falcon” nem as sirenes, sem zonas “liberadas”e sem seqüestros, se extende pelo Cone Sul uma “operação Condor” juidicial. Uma prisão política como a de Milagro Sala e seus companheiros, parece anacrônica, fora de época … Continuar lendo

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“Crise institucional atual é mais grave que a do período da ditadura. Estamos numa enrascada”

O Brasil está vivendo uma crise que, do ponto de vista institucional, é mais grave até do que a vivida no período da ditadura. Os poderes Legislativo e Executivo estão enfraquecidos e sem legitimidade, enquanto o Judiciário adquire crescente protagonismo. … Continuar lendo

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‘O Judiciário vai pagar muito caro por esse momento de atração pelos holofotes da mídia’

No dia 22 de setembro de 2016, a Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, por 13 votos a um, o arquivamento de uma representação contra o juiz federal Sérgio Moro encaminhada por um grupo de … Continuar lendo

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Os chinelos do lavrador

Ayrton Centeno Na 21ª Vara Trabalhista de Curitiba, flagrou-se a tragédia do Brasil. Revelou-se a face tenebrosa das suas relações interclasses, escancarando-se como os pequenos são vistos desde a varanda gourmet do nosso edifício social. Aquele edifício erguido séculos atrás … Continuar lendo

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Há um previsível horizonte de avanço do Estado policial no Brasil, diz “anticandidata” ao STF

No dia 15 de fevereiro, especialistas do meio jurídico, representantes de movimentos sociais e de mulheres lançaram, no Senado, a “anticandidatura” de Beatriz Vargas Ramos, professora de Direito Penal e Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB). O objetivo da … Continuar lendo

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Quando a injustiça social é fortalecida por sentenças judiciais

Jacques Távora Alfonsin     As questões de fato e de direito, a serem lembradas obrigatoriamente em ações judiciais movidas contra multidões pobres, quando ignoradas por decisões liminares e sentenças judiciais de mérito, podem criar antecedentes jurisprudenciais não só infringentes da Constituição … Continuar lendo

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Falta de recursos e interferências do Judiciário aguardam novos prefeitos, alerta Famurs

Prefeito reeleito de Arroio do Sal, Luciano Pinto (PDT), conhece de perto as dificuldades enfrentadas diariamente por milhares de administradores municipais que convivem com uma demanda crescente de oferta de serviços públicos de qualidade e escassez de recursos. Ao assumir … Continuar lendo

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Que morra o sem teto, mas seja executada a reintegração de posse

Jacques Távora Alfonsin (*) O Município de Sapiranga ajuizou uma ação de reintegração de posse contra dezenas de famílias pobres que tinham ocupado uma área de terras daquela cidade. A determinação judicial do desapossamento, como costuma acontecer aqui, não demorou. … Continuar lendo

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A crise brasileira atual revelará quem realmente é soberano no país

Jacques Távora Alfonsin Tanto a defesa do impeachment da presidenta Dilma quanto a defesa desta têm fundado a sua argumentação na Constituição Federal, o que leva para o campo do Direito e das leis questões políticas de alta complexidade, transferindo … Continuar lendo

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‘Crise fiscal não pode ser programa de governo’, diz novo presidente do TJ-RS

O desembargador Luiz Felipe Silveira Difini disse nesta quarta-feira (3), ao assumir a presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que a crise financeira do Estado é um problema real que se arrasta há muitos anos, mas … Continuar lendo

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O que as favelas revelam sobre leis, juízas/es e administrações públicas?

Jacques Távora Alfonsin Tem qualquer sentido fazer-se uma pergunta dessas? Não deveria fazer-se um questionamento invertido, de como a gente da favela se comporta em obediência às leis, às sentenças e aos atos normativos das administrações públicas? – Mesmo nos … Continuar lendo

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Arbítrio e arbitragem na crise da democracia

Tarso Genro (Aos e às jovens juristas e advogad(a)os, de todas as instituições) O poder de arbitragem política, que o Poder Judiciário vem exercendo sobre o processo político nacional, não é determinado exclusivamente pela vontade “ativista” de alguns ministros do … Continuar lendo

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