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O “Plano Condor” judicial

“Este novo “Condor” tenta destruir a confiança não só na política, mas nas instituições básicas de nossas repúblicas e no próprio Direito”. (Foto: Télam/Agencia Nacional de Notícias)

Raúl Zaffaroni (*) 

Sem os (Ford) “Falcon” nem as sirenes, sem zonas “liberadas”e sem seqüestros, se extende pelo Cone Sul uma “operação Condor” juidicial. Uma prisão política como a de Milagro Sala e seus companheiros, parece anacrônica, fora de época e, justamente por isso, é um escândalo e uma vergonha internacional para todos os argentinos, porque compromete a própria imagem da nossa nação.

No lugar dessas medidas obsoletas – por serem próprias de etapas anteriores do colonialismo – se expande agora pelo Mercosul uma nova tática na usual estratégia de neutralizar quem quer que possa oferecer alguma séria resistência eleitoral ao avanço do totalitarismo corporativo em nossos países. Essa tática, ao mesmo tempo, é funcional para o desprestígio da política, objetivo não menor para que seu lugar seja ocupado pelos “chiefs executives officers” das transnacionais.

Trata-se de eliminar toda disputa eleitoral e, por vias judiciais, todo e qualquer líder ou dirigente popular capaz de ganhar uma eleição contra os candidatos das corporações ou outros entreguistas similares, empenhados em nos endividar com uma celeridade singular e nunca vista antes.

Para isso bastam alguns juízes obedientes, cujas motivações os serviços de inteligência e os gerentes e agentes das corporações sabem manipular, em especial as midiáticas, e que podem ser medo, servilismo, prebendas, promessas ou esperanças de acessar as cúpulas, comodidade, aspiração política ou simples desejo de estrelato.

São conhecidos os casos de Cristina (Kirchner), com uma alucinante acusação de “traição à Pátria”, que passa por alto da letra clara e expressa de nossa definição constitucional, por uma operação que acabou beneficiando amigos do oficialismo e prejudicou o Banco Central por imprudência do atual executivo (na melhor das hipóteses), ou por um imaginário superfaturamento no aluguel de um hotel.

Não menos absurdo é o caso de Lula, interrogado por um apartamento de reduzidas dimensões em um balneário de menor prestígio, que nunca esteve em seu nome nem visitou, mas que responde ao impulso do monopólio midiático mais forte da America do Sul, criador de uma estrela judicial favorita.

Menos conhecido é como está operando este “Plano Condor” judicial no caso de Fernando Lugo, o ex-presidente do Paraguai. A justiça eleitoral do Paraguai decidiu que, qualquer força política que proponha o nome de Fernando Lugo como candidato a presidente, estará incorrendo em “propaganda maliciosa”, com a estranha particularidade de que Lugo ainda não apresentou a sua candidatura.

Ou seja, a sua candidatura não foi impugnada porque ele não a apresentou, mas, por via das dúvidas, se condenará qualquer um que proponha seu nome como candidato. Para tanto, a justiça eleitoral se auto-atribuiu, indevidamente, a competência para interpretar a Constituição, o que, por certo, fez de uma maneira muito singular: o artigo 229 da Constituição paraguaia diz que o presidente não poderá ser reeleito em caso algum.

A leitura racional dessa disposição permite entender que se refere ao presidente em exercício, mas a curiosa interpretação da justiça eleitoral paraguaia é que, quem foi uma vez presidente, nunca mais poderá sê-lo em sua vida. Em outras palavras: Lugo, para a justiça do seu país, está incapacitado perpetuamente.

Ninguém se salva dos despropósitos deste novo “Plano Condor”, nem José (Pepe) Mujica, que vive em uma chácara onde ninguém jamais encontrou um peso ou bens. O personagem preocupa o novo totalitarismo dos “executives”, devido a sua popularidade nacional e internacional. Nem as reiteradas manifestações de “Pepe” garantindo que não quer voltar à presidência conseguem acalmá-los.

A questão começou a com a publicação de três panfletos chamados “livros”, desses que são escritos por “jornalistas” e que rapidamente começam a ser vendido nas livrarias, vinculando Mujica com assaltos cometidos por ex-tupamaros nos anos noventa, que acabaram presos e condenados na ocasião. Aos “livros”dos jornalistas se somaram as declarações de um ex-policial, chefe do equivalente a nossa seção de “roubos e furtos” nos tempos da ditadura, cujo auxiliar foi condenado, precisamente, por torturar tupamaros.

Este foi o material a partir do qual a minoria oposicionista quis criar uma comissão de investigação no Senado, disposição que acabou desbaratada pelo discurso do próprio Mujica, que nem seus inimigos se animaram a responder. Mas, com esses mesmos elementos, tenta-se convencer um promotor a reabrir causas fechadas há décadas.

Não se trata de dizer que o novo totalitarismo corporativo transnacional e seus aliados locais não estejam preocupados com o dano que esse “Plano Condor”pode trazer à democracia. Ao contrário, é justamente isso o que buscam, ou seja, a desmoralização da política. Mas, ao mesmo tempo, estão provocando uma desmoralização mais profunda, relacionada à Justiça. Não só ninguém levará a sério no futuro as decisões de juízes que se prestam a substituir funcionalmente os porta-malas dos “Falcon, como corremos o risco de estender a dúvida para a totalidade dos juízes.

Será difícil convencer nossos povos de que ainda há juízes em nossos países. Mais ainda: se os juízes devem “dizer o Direito”, a desconfiança pode se estender ao próprio Direito e à própria institucionalidade.

Os genocidas dos “Falcon” do velho plano Condor dizimaram uma geração de futuros dirigentes mais inconformados diante da injustiça social, mas este novo “Condor” tenta destruir a confiança não só na política, mas nas instituições básicas de nossas repúblicas e no próprio Direito.

Devemos ter extremo cuidado com isso porque, quando se despreza o Direito, não resta outro caminho que o da violência. Por sorte, nossos povos são intuitivos e pacíficos, ainda que conscientemente não acreditem muito no Direito – porque suas promessas foram quase sempre enganosas -, sabem que o caminho da violência é uma armadilha e que, ao final, os mortos são sempre os que estão de seu lado. Nossa principal tarefa deve ser a de reforçar esta convicção.

(*) Jurista e magistrado argentino. Professor emérito da Universidade de Buenos Aires. Foi ministro da Suprema Corte Argentina de 2003 a 2014. Artigo publicado originalmente no jornal Página12.

Tradução: Marco Weissheimer

“Crise institucional atual é mais grave que a do período da ditadura. Estamos numa enrascada”

“Institucionalmente, a situação hoje é mais grave do que a do período da ditadura militar. Estamos numa enrascada”. (Foto: Divulgação/STJ)

O Brasil está vivendo uma crise que, do ponto de vista institucional, é mais grave até do que a vivida no período da ditadura. Os poderes Legislativo e Executivo estão enfraquecidos e sem legitimidade, enquanto o Judiciário adquire crescente protagonismo. A política de Estado hoje no país é a defesa pessoal criminal de Michel Temer. Até 2018, o governo será um morto-vivo tentando se defender. A avaliação é do jurista Gilson Dipp, ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, em entrevista ao Sul21, analisa o atual momento político e jurídico do país, o debate envolvendo o uso de delações premiadas na Operação Lava Jato e papel exercido pelo poder Judiciário na atual crise política.

Para Dipp, há um exagero desse protagonismo, em especial dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que, segundo ele, “foram transformados em personagens midiáticos, onde cada um fala por si e ninguém fala pelo tribunal”. Com o enfraquecimento do Legislativo e do Executivo, acrescenta, “o Judiciário está sendo demandado e responde muitas vezes alem do que deveria responder, ou seja, entrega a prestação jurisdicional além daquela que foi pedida. Com isso, ele começa, de certa forma, a legislar e até a governar. Isso também não é bom para a democracia”. (Leia aqui a íntegra da entrevista)

 

‘O Judiciário vai pagar muito caro por esse momento de atração pelos holofotes da mídia’

Rogério Favreto: “Há uma quebra desses preceitos que está nos levando para um caminho muito perigoso”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

No dia 22 de setembro de 2016, a Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, por 13 votos a um, o arquivamento de uma representação contra o juiz federal Sérgio Moro encaminhada por um grupo de advogados contra o magistrado que conduz os processos da Operação Lava Jato. Na avaliação desses advogados, Moro teria cometido ilegalidades ao violar o sigilo de gravações de conversas telefônicas envolvendo a então presidenta Dilma Rousseff e vazar essas conversas para meios de comunicação. Além disso, questionaram a realização de interceptações telefônicas sem autorização judicial. Na ocasião, o relator do processo, desembargador Rômulo Pizzolatti, rejeitou o pedido alegando que a Lava Jato constituía “um caso inédito no Direito brasileiro, com situações que escapam ao regramento genérico destinado aos casos comuns”.

O voto isolado contra esse entendimento majoritário partiu do desembargador Rogério Favreto que criticou a invocação da teoria do estado de exceção para defender a conduta de Moro. “O Poder Judiciário deve deferência aos dispositivos legais e constitucionais, sobretudo naquilo em que consagram direitos e garantias fundamentais. Sua não observância em domínio tão delicado como o Direito Penal, evocando a teoria do estado de exceção, pode ser temerária se feita por magistrado sem os mesmos compromissos democráticos do eminente relator”, assinalou Favreto em seu voto. Mais de oito meses depois, o debate levantado pela decisão do TRF da 4a. Região prossegue atual, com o avanço do argumento do estado de exceção, em especial no crescente processo de retirada de direitos e de criminalização de movimentos sociais.

Em entrevista ao Sul21, o desembargador Rogério Favreto fala sobre o voto que em novembro de 2016 e o contextualiza no presente que ele qualifica como muito perigoso para o futuro da Democracia e do Estado Democrático de Direito no país. Além disso, critica o protagonismo exacerbado que o Judiciário teria assumido, invadindo atribuições de outros poderes e contribuindo para desestabilizar o sistema político do país. Favreto também critica a transformação de magistrados em super heróis ou salvadores da pátria, mantendo uma relação íntima com a mídia e com outras instancias do sistema de Justiça que não possuem as mesmas atribuições, como o Ministério Público e a Polícia Federal. (Leia aqui a íntegra da entrevista)

Os chinelos do lavrador

O doutor Bento declarou que “o calçado (chinelo, no caso) é incompatível com a dignidade do Poder Judiciário”.

Ayrton Centeno

Na 21ª Vara Trabalhista de Curitiba, flagrou-se a tragédia do Brasil. Revelou-se a face tenebrosa das suas relações interclasses, escancarando-se como os pequenos são vistos desde a varanda gourmet do nosso edifício social. Aquele edifício erguido séculos atrás sobre as três pilastras do latifúndio, da monocultura e do escravismo. A percepção que o Brasil dos 10% tem do Brasil dos 90%.

O instantâneo de horror foi oferta do juiz Bento Luiz de Azambuja Moreira que, em vez de ouvir as partes, considerar e julgar, suspendeu a audiência. O motivo? O autor da reclamatória trabalhista, o lavrador Joanir Pereira, compareceu usando chinelos de dedo. Com calça e camisa social mas de chinelos. De pronto, o doutor Bento declarou que “o calçado é incompatível com a dignidade do Poder Judiciário”. A frase jogou no debate uma segunda questão: o que será compatível com a dignidade do Poder Judiciário?

Será, talvez, a beiçola ativista de Gilmar Mendes? Aquele mesmo que, segundo seu então colega Joaquim Barbosa, possui “capangas” e “está na mídia destruindo a credibilidade do Judiciário brasileiro”? O mesmo Gilmar que chamou a Lei da Ficha Limpa de “coisa de bêbados”, embora aprovada pela maioria de seus pares? E que, em seguida, esclareceu que não quis ofender os bêbados? Ou residirá a dignidade do Judiciário no gesto daquele magistrado que aceitou carona de réu para passear em Portugal? O que mesmo que abriu as portas de sua mansão para confraternizar com réus do listão da Odebrecht?

Será compatível com a dignidade do digníssimo Judiciário a entronização do monge copista Alexandre de Moraes na corte após sabatina por réus em puteiro naval singrando as águas do lago Paranoá? A curiosa curiosidade da ministra Rosa Weber ao perguntar à Dilma porque esta chamava o golpe de golpe? A bofetada desferida no rosto dos juízes pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ao dizer que a Justiça do Trabalho nem mesmo deveria existir?

Seria compatível com a dignidade do Judiciário a vassalagem prestada ao golpe de 1964? Se for, não menos compatíveis com tamanha dignidade terão sido os rapapés do então presidente do STF, Álvaro Moutinho Ribeiro da Costa, ao primeiro ditador de plantão, Castelo Branco, arreganhando os salões da corte para recepcioná-lo. Seriam também compatíveis as palavras de Ribeiro da Costa, saudando a legitimidade do golpe e a salvação da democracia? Dignificou o STF sua deliberação de oferecer imunidade aos torturadores, os tipos mais vis e imundos gestados por 1964? Agindo em conflito com a decisão majoritária das cortes dos países vizinhos, dos tribunais internacionais e dos tratados que o Brasil firmou e que consideram a tortura crime imprescritível?

Será compatível com a digníssima dignidade do STF seu comportamento poltrão, sinuoso ou simplesmente cúmplice perante os fatos de 2016, ao estender o tapete vermelho para a corja que assaltou o poder? Ocultando-se no biombo da liturgia e do formalismo em vez de estancar um golpe de estado? Dignifica o Judiciário praticar um tipo de justiça que começa e acaba nos salamaleques ritualísticos sem cuidar do cerne das questões, como se a reverência à forma o isentasse de zelar pelo conteúdo? Em termos metafóricos, será compatível com sua dignidade oficiar as núpcias da Anomalia com o Hediondo, apenas porque a noiva usa véu e o noivo fraque?

A implicância do doutor Bento com os chinelos de Joanir é coisa de dez anos passados. O assunto retorna porque, agora, o juiz foi condenado a pagar R$ 12,4 mil de indenização ao lavrador por conta da chinelada. A sentença coube ao juiz Alexandre Gauté. Justiça feita, parece que andamos bem. Mas não.

Aparentemente, temos mais fartura de Bentos do que de Gautés. Como até as traças que se alimentam na biblioteca do STF percebem, a realidade brasileira nunca foi tão obtusa quanto nestes tempos em que a alma nacional parece defecar nas mãos e maquiar-se com o produto. O que torna ainda mais imprescindível a tarefa de identificar – e, claro, louvar — a dignidade do Judiciário.

Aquém do Supremo, é lícito imaginar que a dignidade habite os escalões subalternos. Como na decisão do juiz federal Alcir Luiz Lopes Coelho. No último 8 de março, Dia Internacional da Mulher, soube-se que o magistrado rechaçou denúncia de estupro praticado contra a ex-presa política Inês Etienne Romeu, única sobrevivente da Casa da Morte, de Petrópolis/RJ. Naquele açougue, que operava à margem das próprias leis da ditadura, homens e mulheres foram chacinados, esquartejados e tiveram os corpos incinerados, ecoando as práticas do nazismo. Lá, Inês foi estuprada duas vezes pelo militar Antonio Waneir Pinheiro Lima, de apelido “Camarão”.

Inês não viveu para viver esta outra violência. Ela morreu em 2015, aos 72 anos. Repelindo a denúncia do MPF, o juiz afirmou ser a favor de direitos humanos “de verdade” – dos quais, supõe-se, exclui o de não ser estuprada. E criticou aquilo que definiu como “vantagem à minoria selecionada que serve aos interesses globalistas”. Tencionando, presume-se, salpicar certa erudição no seu despacho, citou o xamã da extrema-direita Olavo de Carvalho, conhecido, entre outras ideias, por contestar Nicolau Copérnico e o sistema heliocêntrico.

Ou quem sabe a dignidade requerida esteja despachando em São Paulo, na 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça? Que anulou os cinco julgamentos que condenaram os 74 policiais militares acusados do massacre do Carandiru. Onde 111 presidiários foram mortos a tiros – muitos alvejados na cabeça, indício clássico de execução — em 1992. Nenhum policial morreu. Nada disso turvou o raciocínio do desembargador relator Ivan Sartori ao concluir que os policiais agiram em “legítima defesa”.

Ou em Santa Catarina? Lá, a juíza do trabalho Herika Fischborn descreveu empregados na colheita de maçãs como sendo “viciados em álcool e em drogas ilícitas” que “perdem seus documentos e não voltam para o trabalho, quando não muito praticam crimes”. Cento e cinquenta e seis desses trabalhadores haviam sido descobertos por auditores do Ministério do Trabalho submetidos à condições análogas ao trabalho escravo. Alojados em choupanas ou barracos, não recebiam salários havia dois meses e, como o empregador lhes tomara os documentos, nem mesmo podiam retornar ao seu Rio Grande natal.

Em Brasília, o juiz federal Itagiba Catta-Preta Neto, conhecido por frequentar as redes sociais postando fotos e montagens contra Dilma, Lula e os petralhas, ganhou musculatura para concorrer ao Guiness Book of Records: sua liminar contra a posse de Lula na Casa Civil em 2016 foi concedida em 28 segundos! O mesmo e magistral magistrado palestrou na III Semana Institucional do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região sobre tema candente: o risco do protagonismo judicial ferir a imparcialidade…

Novamente em São Paulo, o juiz Olavo Zampol Junior, da 10ª Vara da Fazenda Pública/SP, considerou o fotógrafo Sérgio Silva culpado por ser atingido por uma bala de borracha disparada pela PM. Ele perdeu um olho. Silva trabalhava cobrindo protesto contra as tarifas de ônibus quando a tropa de choque desceu a ripa e centenas de pessoas resultaram feridas. O juiz entendeu que a violência policial foi “necessária”.

Quem sabe estará a dignidade do Judiciário nos salários da magistratura? Há quem presuma que sim ao saber que o mais afamado dos juízes, embora de 1ª. instância, viu seu contracheque atochado com 117 mil reais em dezembro último. O que lhe permitiria adquirir 1.170 pares de sapatos de boa qualidade. Para nosso alívio, Sérgio Moro dispõe de calçados suficientes para não insultar a dignidade do Poder a que serve.

A dignidade do Judiciário, tão ardorosamente preservada pelo doutor Bento, pode morar em muitos e imprecisos lugares. Resta, porém, uma certeza: não está nos pés de Joanir e da multidão de joanires que, Brasil afora, revolvem, semeiam e cuidam da terra. Não está nos pés dos outros milhões de joanires que, nas cidades, marcham para defender o trabalho e a renda parca, encarando o cotidiano bruto e brutal. Não está nos chinelos que acolhem pés toscos e gretados, de unhas encardidas e dedos nodosos, como se talhados à faca, desbastados de madeira rude.  Não está, ainda, nos pés, nas mãos e no corpo torturado daquela figura que muitos tribunais costumam afixar nas suas paredes – por crença ou conveniência — e que, silenciosamente, examina o juiz, expõe sua dor milenar e contempla a dor dos que vão pedir justiça.

Há um previsível horizonte de avanço do Estado policial no Brasil, diz “anticandidata” ao STF

Beatriz Vargas Ramos: “O sentido dessa proposta da anticandidatura foi ocupar a cena política e debater qual é o papel do Supremo, o que se espera de um ministro do Supremo, neste momento difícil que o país atravessa”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

No dia 15 de fevereiro, especialistas do meio jurídico, representantes de movimentos sociais e de mulheres lançaram, no Senado, a “anticandidatura” de Beatriz Vargas Ramos, professora de Direito Penal e Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB). O objetivo da iniciativa foi protestar contra a indicação do ex-ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para a vaga de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal e também debater qual é o papel do STF e o que se espera de um ministro do tribunal constitucional no atual momento que o Brasil vive.

Beatriz Vargas Ramos este em Porto Alegre, na semana passada, participando de um debate promovido pela Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas (Agetra), juntamente com a Themis. Em entrevista ao Sul21, a professora da UnB falou sobre o sentido da anticandidatura, o papel do STF e do Judiciário de um modo em geral no momento político vivido pelo país. Para Beatriz Vargas, o Supremo agiu muito aquém da sua competência no processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, “ficando muito longe daquilo que poderia ter examinado e que não diz respeito ao mérito do processo”. E acrescenta: “O STF tem, de fato, dado algumas demonstrações de um certo protagonismo na cena política que impressionam. Temos visto não só declarações de ministros fora dos autos como comportamentos exagerados que extrapolam até certos limites do decoro”.

A “anticandidata” ao STF critica também a “mistura” que há hoje entre as atuações do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal e os excessos cometidos por essas instituições. Na avaliação de Beatriz Vargas, o estado de exceção, que já estava presente penal para os mais pobres, está sendo replicado agora para uma parcela mais “empoderada” da sociedade como políticos e empresários. Ela adverte para os riscos dessa situação e projeta um cenário perigoso para a democracia brasileira. “Há um previsível horizonte de mais rigor, recrudescimento e de um avanço do Estado policial”. (Leia aqui a íntegra da entrevista)

Quando a injustiça social é fortalecida por sentenças judiciais

Despejo das famílias  na Ocupação Jacobina, em Sapiranga, em junho de 2015. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Despejo das famílias na Ocupação Jacobina, em Sapiranga, em junho de 2015. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Jacques Távora Alfonsin 

   As questões de fato e de direito, a serem lembradas obrigatoriamente em ações judiciais movidas contra multidões pobres, quando ignoradas por decisões liminares e sentenças judiciais de mérito, podem criar antecedentes jurisprudenciais não só infringentes da Constituição Federal, como servir de poderosa reprodução da injustiça social,

 Por sua sumariedade e reducionismo, limitada toda a apreciação da prova e todo o debate sobre o ordenamento jurídico cogitável para cada  caso, submetidos  apenas ao Código Civil e ao Código de Processo Civil,  por sua repetição  indiscriminada, essa anomalia dispensa o trabalho das/os juízas/es, dá licença ilegal para suas decisões e sentenças ficarem livres de preocupação com tudo o que está envolvido nos direitos e na justiça em causa.

 Aproveitada fora do contexto de cada caso, fortalece um “senso judicial comum”, alheio a um conjunto fático-jurídico de necessária e legal cogitação em conflitos fundiários levados a juízo, que opõem latifúndios urbanos e rurais usados de modo anti social a multidões compostas por gente pobre sem-terra e  sem-teto, faveladas/os, populações indígenas tradicionais, como se ela não fosse titular de cidadania, de direitos sociais previstos em outras leis sobre terra, nem devesse ser respeitada em sua  dignidade.

 Um bem como esse, base física indispensável ao teto e ao pão de qualquer pessoa, em vez de ter essa condição material, concreta, lembrada  prioritariamente por tais decisões, fica sumido em papelada, abstrações documentais, burocracia, preso a antecedentes históricos, muitos deles reféns de preconceitos de classe, ideologia, doutrina e saberes sujeitos a um poder de exclusão absolutamente privatista, como se toda a realidade e toda a justiça existisse somente para servir essa função.

 A terra deixa então de ser terra e o direito de acesso a ela, expressamente previsto, por exemplo, em mais de um capítulo da Constituição Federal, especialmente nos de política urbana (artigos 182 a 183), política agrícola e fundiária e de reforma agrária (artigos 184 a 191), no Estatuto da Terra (especialmente em seu artigo 2º), em várias disposições do Estatuto da Cidade) fica submetido a uma interpretação de peso secundário, hierarquicamente inferior, precisando  sempre, para fazer-se reconhecer como existente, válido e eficaz, perante o Poder Judiciário, de  fazer passar o camelo pelo buraco da agulha, uma impossibilidade que, por ironia, foi denunciada por Jesus Cristo como igual a de um rico entrar no céu…

Sem exame detalhado do uso dessa terra, como impõem esses e muitos outros artigos de lei, não se têm como saber se ela está sendo respeitada em função da sua própria natureza e das necessidades humanas dela dependentes. Não faltam juristas para denunciar o quadro de injustiças e impropriedades, empoderado por sentenças judiciais alheias a uma tal condição, prolatadas costumeiramente em ações reivindicatórias e possessórias movidas contra famílias pobres em todo o país, violando flagrantemente direitos sociais e dando apoio ao descumprimento da função social da propriedade e da posse sobre terra.

Uma síntese dessa inconveniência inconstitucional e injusta está muito bem retratada por Rodolfo de Camargo Mancuso, em um dos seus estudos sobre “Acesso à Justiça. Condicionantes legítimas e ilegítimas”, reeditado pela Revista dos Tribunais o ano passado:

Conflitos multitudinários ou metaindividuais que hoje abundam na sociedade massificada, comprimida num mundo globalizado, não são de molde a serem resolvidos por uma justiça de corte retributivo/comutativo, mas reclamam uma justiça de perfil distributivo e coexistencial que trabalha com as diferenças e assim se dispõe a lidar com a controvérsia em todas as suas facetas, buscando compô-la em sua integralidade, em tempo hábil e de modo justo, antes que tentar debelá-la a qualquer preço, sob a autoridade do poder estatal, via solução adjudicada. Uma coisa é lidar de maneira responsável e finalista com o processo, outra coisa é se livrar dele prematuramente ou administrá-lo burocraticamente.” (p.283). {…}  “Isso se tem observado, particularmente, quando da judicialização de temas de largo espectro, que depassam  a crise propriamente jurídica, como se dá com as multitudinárias ocupações de latifúndios, em que, para além da moléstia possessória, representada pelo esbulho, coexistem muitos outros pontos controvertidos e complexos, tais a questão da função social da terra, o direito à existência digna, a presença de segmentos protegidos por leis específicas, (crianças, adolescentes, idosos, gestantes). Todo esse largo espectro promove um conflito multiplexo, por isso mesmo refratário à solução, mediante a sentença de mérito, ante as reduções e restrições, objetivas e subjetivas, a que se sujeitam os processos judiciais, o que labora em detrimento da eficácia das decisões neles proferida. Nesse sentido, o novo CPC, focando o “litígio coletivo pela posse do imóvel”, prevê que, nos casos de esbulho ou turbação reportados “há mais de ano e dia, o juiz, antes de apreciar o pedido de concessão da medida liminar, deverá designar audiência de mediação, a realizar-se em 30 (trinta) dias (…)” (art. 565 caput).” (.p.285, grifos do autor).

Quando uma decisão judicial não leva esses cuidados em consideração, como acontece frequentemente no Brasil, a força pública  obrigada a executá-la, de pública e humana não tem nada. Retorna à violência própria da idade da pedra, quando os conflitos sobre terra eram resolvidos como fazem ainda hoje os animais, definindo e garantindo os seus limites pelo espaço demarcado pela sua urina.

Falta de recursos e interferências do Judiciário aguardam novos prefeitos, alerta Famurs

Luciano Pinto: “Essa interferência absurda e sem limites do Judiciário e do Ministério Público nos poderes municipais está extrapolando o bom senso e até mesmo os preceitos constitucionais˜. (Foto: Maia Rubim/Sul21)

Luciano Pinto: “Essa interferência absurda e sem limites do Judiciário e do Ministério Público nos poderes municipais está extrapolando o bom senso e até mesmo os preceitos constitucionais˜. (Foto: Maia Rubim/Sul21)

Prefeito reeleito de Arroio do Sal, Luciano Pinto (PDT), conhece de perto as dificuldades enfrentadas diariamente por milhares de administradores municipais que convivem com uma demanda crescente de oferta de serviços públicos de qualidade e escassez de recursos. Ao assumir a presidência da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Luciano Pinto passou a conviver quase que diariamente com esse paradoxo que desafia prefeitos e prefeitas em todo o país. Em entrevista ao Sul21, ele fala sobre essa realidade de pressão crescente por demandas e falta de recursos que receberá também quem assumirá o cargo no início de 2017.

Além dos problemas financeiros, o presidente da Famurs aponta outro problema que estaria dificultando muito o trabalho dos prefeitos: a interferência do Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas nos Executivos municipais. “O Judiciário determina certas coisas que simplesmente não cabem no município. Há um caso emblemático que aconteceu no município de Tio Hugo. A folha salarial desse município é de 220 mil reais, aproximadamente. Aí um juiz determinou que o prefeito comprasse, em 48 horas, um medicamento que custa 119 mil reais. O juiz não se deu o trabalho de investigar as circunstâncias do caso e a situação do município. Essa interferência absurda e sem limites do Judiciário e do Ministério Público nos poderes municipais está extrapolando o bom senso e até mesmo os preceitos constitucionais”, assinala o prefeito de Arroio do Sal. (Leia aqui a íntegra da entrevista)

Que morra o sem teto, mas seja executada a reintegração de posse

O Município de Sapiranga ajuizou uma ação de reintegração de posse contra dezenas de famílias pobres que tinham ocupado uma área de terras na cidade. (Foto: Juliane Camargo/MTD Sapiranga)

O Município de Sapiranga ajuizou uma ação de reintegração de posse contra dezenas de famílias pobres que tinham ocupado uma área de terras na cidade. (Foto: Juliane Camargo/MTD Sapiranga)

Jacques Távora Alfonsin (*)

O Município de Sapiranga ajuizou uma ação de reintegração de posse contra dezenas de famílias pobres que tinham ocupado uma área de terras daquela cidade. A determinação judicial do desapossamento, como costuma acontecer aqui, não demorou. Como acontece todos os dias no Brasil, os violentos efeitos das ordens judiciais desse tipo raramente sensibilizam o Poder Judiciário para pensar sobre as possibilidades de uma consequência funesta fazer hesitar a mão que sustenta a caneta ordenadora do mandado judicial. Tudo obedece a uma rotina, quando não preconceituosa contra a necessidade dessas multidões, as vezes chega ao cúmulo da indiferença e até do sarcasmo quanto ao destino futuro de pessoas expulsas de um chão do qual a sua própria vida depende.

Foi o que aconteceu em Sapiranga. José Marques, com 76 anos, um dos réus dessa maldita ação, sentiu-se mal em decorrência do esforço para desmanchar o seu barraco, possivelmente na esperança de armá-lo em qualquer outro canto que encontrasse “disponível” à sua condição de pobreza. Alerta feito na hora pelas/os advogadas/os de defesa das/os moradoras/es, trouxe alguém para o local que mediu-lhe a pressão arterial dizendo que tudo estava “normal”, podendo ele prosseguir no “trabalho” de desmanche da sua moradia…

Essa “normalidade” levou o José Marques para o cemitério, no dia 25 deste outubro. A casa que o Poder Público lhe negou, quando em vida, só a mãe terra lhe concede agora, depois de morto.

Petições diversas, recursos, lembranças de todo aquele arcabouço legal mais moderno, como o Estatuto da Cidade, a Constituição Federal, as Constituições estaduais e as leis orgânicas dos Municípios, foram invocadas pelas/os advogadas/os de defesa das acampadas/os, procurando chamar a atenção do Judiciário para a irracionalidade com que se substitui, nesses casos, toda a política pública habitacional de proteção e defesa do direito à moradia pelo uso da força pública contra multidões pobres.

Se era o Município o autor da ação de reintegração, a sua própria lei orgânica aconselhava (artigos 171 a 182) a não se desistir de alcançar alguma alternativa para evitar o pior. A tudo, tanto no primeiro, como no segundo grau de jurisdição, o Executivo do Município e o Judiciário mostraram-se surdos.

Um dos últimos despachos judiciais relacionados com o caso serve para formar-se juízo, por mais primário seja, sobre o descaso, até um certo deboche com o que as/os rés/réus da ação judicial pediam:

Processo 11500066263. “Vistos. Em vista da manifestação dos demandados a fls. retro, esclareço que não cabe ao Judiciário decidir acerca do destino das pessoas, que são livres para escolher o seu próprio caminho. Quanto aos alegados prejuízos decorrentes do procedimento adotado pela Prefeitura de Sapiranga, consigno que cabe aos demandados acionarem seus advogados a fim de buscar ressarcimento por eventuais danos. Por fim, aguarde-se o retorno do mandado expedido à fl. 154. Intimem-se. Cumpra-se. Diligências legais. Em 20/10/2016. Ricardo Petry Andrade. Juiz de direito.

São livres para escolher o seu próprio caminho? Pode um despacho judicial estar tão astralmente distante da realidade pobre desse contingente populacional para afirmar um absurdo destes? O que essa decisão – decisão judicial sublinhe-se – de onde se espera um mínimo de sensibilidade social, consciência ética de legalidade e justiça, entende por liberdade? Será que alguém, com 76 anos de idade, vê-se forçado pela mais dura necessidade a ocupar uma terra por ser “livre”, e de lá possa sair “livre” também a hora que quiser para outro destino? Qual? Nem o Estatuto do Idoso pode ou deve ser lembrado numa ocasião como essa?

E ainda por cima, depois de tudo isso, que vá procurar advogada/o para pedir reparação de dano? Mas se há reconhecimento de que poderá haver dano, por que não impedir essa desgraça? Ou há necessidade de, com essa “lição de direito”, aumentar-se a humilhação da vítima? Lamentavelmente, não dá para se excluir essa hipótese, pois, partindo de quem parte o tal despacho, ele autoriza deduzir-se estar baseado na convicção de que essa gente toda também recebe a cada mês um polpudo auxílio moradia, tão expressivo que mais lhe sirva para ampliar a sua “liberdade” de gozar o lazer de algum recreio do que para ter um teto sob o qual se abrigar.

A vida de um/a sem-teto ou de um/a sem-terra, para decisões judiciais desse nível de alienação, não vale ser prevista e garantida por qualquer artigo de lei que lhe favoreça. Basta o Código Civil para lhe oprimir, desobrigar o Judiciário de “se envolver” com problemas de “tão pouca importância”. Se isso acarretar a perda de uma vida, dane-se, azar o dela/e.

José Marques, a tua morte comprova, mais uma vez, como a invocação interpretação da lei, traduzida em despacho judicial, pode ser a mais despropositada e desarrazoada garantia de injustiça. Tua ausência, agora permanente, como a de tantas/os outras/os vítimas do Judiciário, vai contribuir para legitimar o poder de resistência de todo o povo pobre como tu que, no Estado e no Brasil, ressuscita a cada morte como a tua.

Isso não serve de nenhum consolo para ti nem para a tua família, mas segue advertindo o país e a sociedade de que um Estado só pode ser reconhecido como democrático e de direito quando impede morte como a tua, quando a vida vale mais do que a propriedade, quando o direito à cidade é um bem comum, a terra não é mercadoria e, suficiente para todas as pessoas, é partilhada, como faz qualquer mãe, sem a disputa responsável pela procissão fúnebre do processo judicial que te levou para o cemitério.

(*) Procurador do Estado aposentado, mestre em Direito pela Unisinos, advogado e assessor jurídico de movimentos populares.

A crise brasileira atual revelará quem realmente é soberano no país

"Se o parágrafo único do primeiro artigo da Constituição reconhece todo o poder emanar do povo, e uma das formas da sua expressão ser a do voto, tem-se de dar como certo o sujeito dessa soberania ter escolhido recentemente a presidenta Dilma como mandatária desse poder". (Foto: Divulgação)

“Se o parágrafo único do primeiro artigo da Constituição reconhece todo o poder emanar do povo, e uma das formas da sua expressão ser a do voto, tem-se de dar como certo o sujeito dessa soberania ter escolhido recentemente a presidenta Dilma como mandatária desse poder”. (Foto: Divulgação)

Jacques Távora Alfonsin

Tanto a defesa do impeachment da presidenta Dilma quanto a defesa desta têm fundado a sua argumentação na Constituição Federal, o que leva para o campo do Direito e das leis questões políticas de alta complexidade, transferindo para um “poder não eleito”, como Boaventura de Sousa Santos denomina o Judiciário, a responsabilidade de oferecer solução para a grave crise em que o Brasil está envolvido.

Se o parágrafo único do primeiro artigo da Constituição reconhece todo o poder emanar do povo, e uma das formas da sua expressão ser a do voto, tem-se de dar como certo o sujeito dessa soberania ter escolhido recentemente a presidenta como mandatária desse poder.

Ora, a infidelidade a qualquer mandato, ainda mais quando esse é o de governar o Estado em função daquele mesmo soberano, exige prova incontestável. Não pode depender, por exemplo, só do desgosto de quem perdeu as eleições, ou da admissão apressada e indiscriminada de delações premiadas, notoriamente selecionadas e divulgadas para apressar uma determinada saída do impasse sob o qual vive a nação. Muito menos de decisões judiciais singulares, levadas a público, em franca desobediência aos limites da competência de quem assim decide, e ao previsto em lei, para a regular tramitação de uma investigação dessa gravidade.

Por isso, a baixaria que inspirou a turba inconformada com o despacho do ministro Teori Zavascki, determinando ao juiz Sergio Moro a remessa ao Supremo Tribunal Federal de todas as investigações relativas ao ex-presidente Lula, acrescenta mais um indicativo da contradição motivadora do grupo que tem ido às ruas em defesa do impeachment da presidente.

Se é mesmo a defesa da moral pública, a punição das/os corruptos que ela persegue, deveria reconhecer que o despacho do ministro não teve base exclusivamente jurídica mas fundamentalmente ética, demonstrativa, por sinal, de que o juiz Sergio Moro pode ter dado aí um passo fatal para o futuro dos seus despachos nas operações policiais que determina.

Bem examinada a reprimenda de Teori, ela contém uma advertência séria não só contra a ilegalidade da decisão de um juiz em divulgar um determinado fato sujeito a sigilo, como um aviso à sua conduta pessoal de magistrado, vetada até pelo Código de Ética da magistratura:

Não há como conceber, portanto, a divulgação pública das conversações do modo como se operou, especialmente daquelas que sequer têm relação com o objeto da investigação criminal. Contra essa ordenação expressa, que – repita-se, tem fundamento de validade constitucional – é descabida a invocação do interesse público da divulgação ou a condição de pessoas públicas dos interlocutores atingidos, como se essas autoridades, ou seus interlocutores, estivessem plenamente desprotegidas em sua intimidade e privacidade”.

“Não há como conceber” “descabida invocação de interesse público”, “conversações que sequer têm relação com o objeto da investigação criminal” desprotegendo “intimidade e privacidade das pessoas”, esse recado dá a entender ao juiz destinatário que ele está praticando verdadeiro desvio de poder, abusando da sua autoridade, uma das faltas mais graves que um juiz pratica.

Infelizmente, Sergio Moro não está sozinho. Quem defende direitos humanos em nosso país já presenciou e sofreu, junto das vítimas a quem presta seus serviços, muita humilhação judicial do mesmo tipo. Basta elas se organizarem em algum movimento popular, para defender os seus direitos, para sentirem como a interpretação e a aplicação da lei se distancia da sua letra, quando aqueles direitos estão em causa. À arrogância e à prepotência contra “pés de chinelo”, como a cultura ideológica da desigualdade social presente na interpretação e aplicação da lei contra pessoas pobres as identifica, tem tudo a ver com o verdadeiro soberano, com quem manda no Estado e no seu povo.

Em “Soberania e Constituição”, Gilberto Bercovici demonstrava, em 2008, numa linha semelhante às mais recentes lições de Tarso Genro e Boaventura de Sousa Santos, onde se encontra a causa das crises como a brasileira de agora:

“Capitalismo e Estado estão indissociavelmente ligados, são parte da mesma evolução histórica.” {…} O Estado moderno, como Estado mercantilista, firmou-se como uma entidade econômica autônoma.” {,,,} “Não à toa, o capitalismo, ou seja, a razão econômica da nova sociedade internacional, está em estreita relação com a razão de Estado. A razão de Estado, primeiro discurso do estado de exceção, tinha por finalidade garantir a preservação do Estado a qualquer preço.” {…} “Mas, para surpresa dos liberais, ao realizarem suas revoluções, um novo ator político entrou em cena: o poder constituinte do povo, incontrolável e ameaçador. As experiências de fundação dos regimes constitucionais inglês, americano e francês demonstram os esforços das classes dominantes em limitar e fazer desaparecer o poder constituinte do jogo político.” {..} “Com o discurso exclusivo da legalidade, a distinção entre normalidade e exceção perde o sentido, pois a exceção, ao ser legal, assume a veste da normalidade. A forma institucional disso foi o constitucionalismo. O constitucionalismo nasceu contra o poder constituinte, buscando limitá-lo. A separação dos poderes, por exemplo, foi pensada menos para impedir a usurpação do poder executivo do que para barrar as reivindicações das massas populares.”

Que um diagnóstico duro como esse seja aceito sem mais, é de se duvidar, ainda mais considerado o grau de paixão atualmente em conflito entre as defesas jurídicas da presidenta e as do seu impedimento, mas que o aviso desse constitucionalista sobre a manipulação da Constituição em favor de um capital visivelmente insatisfeito com o governo dela, tem toda a procedência, isso não dá para esconder.

As tais “forças ocultas” do passado já nem se escondem mais e se o verdadeiro poder constituinte vacilar, até ele vai ser atropelado por elas. Agora, porém, esse já começou a mostrar que não vai ser pego desprevenido, como aconteceu em 1964, e o povo, consciente das advertências de juristas como aqueles acima lembrados, pode ter a chance de provar que a soberania prevista no parágrafo único do primeiro artigo da Constituição Federal, desta vez, será exercida pelo seu verdadeiro titular.

‘Crise fiscal não pode ser programa de governo’, diz novo presidente do TJ-RS

difini

Luiz Felipe Silveira Difini: Entendo que a crise fiscal é real e séria, mas crise fiscal não pode ser programa de governo. (Foto: Eduardo Nichele/Divulgação)

O desembargador Luiz Felipe Silveira Difini disse nesta quarta-feira (3), ao assumir a presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que a crise financeira do Estado é um problema real que se arrasta há muitos anos, mas que não pode ser transformada em programa de governo e justificativa para um discurso de lamentações. “Entendo que a crise fiscal é real e séria, mas crise fiscal não pode ser programa de governo. Programa de governo é ter política de desenvolvimento e garantir serviços de saúde, educação e segurança para a população. Programa de governo é ter políticas para recuperar o protagonismo do Rio Grande do Sul no cenário nacional, é adotar um discurso de fé de esperança e não de lamentações. Se não fizermos isso, não estaremos exercendo nosso papel de dirigentes”, afirmou o desembargador no Plenário Ministro Pedro Soares Muñoz, que ficou lotado para a posse da nova administração do Tribunal de Justiça gaúcho.

Em seu primeiro pronunciamento como presidente do TJ-RS, Difini destacou o ineditismo dessa gestão que contará, pela primeira vez, com duas mulheres na administração: Maria Isabel de Azevedo Souza, como 2ª Vice-Presidente, e Iris Helena Medeiros Nogueira, como Corregedora-Geral da Justiça. Carlos Eduardo Zietlow Duro e Paulo Roberto Lessa Franz completam a nominata da nova gestão do Tribunal. Ao falar sobre o contexto político nacional e estadual no qual iniciará sua administração, o desembargador observou que o ano se anuncia “de singular gravidade” e defendeu o respeito à Constituição e às regras do Estado Democrático de Direito como caminho indispensável para enfrentar os problemas que o país enfrenta.

Defesa da Constituição de 1988

“Estamos completando um ciclo de 27 anos de estabilidade democrática, sob a proteção da Constituição de 1988. Qualquer solução para as dificuldades atuais só pode se dar dentro dos marcos estritos do Estado Democrático de Direito, segundo os quais a troca de governantes se dá por meio de eleições”, assinalou. Ao lado do vice-governador José Paulo Cairolli, que representou o poder Executivo na posse do novo comando do Judiciário, Luiz Felipe Silveira Difini defendeu a necessidade de o Estado ter uma política de desenvolvimento que não se resuma ao discurso da crise fiscal. “Precisamos de uma ação concertada firme e decidida que envolva a sociedade gaúcha. O Rio Grande do Sul é muito grande, não o façamos pequeno”, conclamou.

Ainda no terreno da crise fiscal, o desembargador sustentou que o Poder Judiciário tem feito a sua parte no esforço para equilibrar as finanças do Estado. Difini citou várias medidas adotadas nos últimos anos que fizeram com que, por exemplo, o custo por processo no Rio Grande do Sul se tornasse um dos mais baixos do país. Enquanto, no RS, o custo médio por processo está na casa dos R$ 1.508,00, a média nacional dos demais tribunais estaduais está em R$ 1.885,00 e, nos tribunais federais, em R$ 2.354,64. O desembargador destacou ainda a necessidade que o Judiciário tem de qualificar a sua estrutura para atender a demanda da população. “Temos hoje no Rio Grande do Sul 4.579.928 processos, ou seja, um processo para cada 3 habitantes. Precisamos de condições adequadas para melhorar esse serviço que é uma demanda da cidadania”.

“O Poder Judiciário não pode ter seu orçamento congelado”

“O Poder Judiciário tem agido com estrita responsabilidade fiscal, ao contrário do que tem alardeado determinados meios de comunicação”, afirmou Difini, citando números comparativos da despesa de pessoal do Judiciário em relação às mesmas despesas da administração direta. Em 2006, as despesas de pessoal do Judiciário representavam 14,9% das despesas de pessoal da administração direta. Em 2015, esse índice caiu para 10,42%. O desembargador citou também o aumento das receitas próprias do Judiciário, que saltaram de R$ 138 milhões, em 2006, para R$ 612 milhões, em 2015. Por outro lado, advertiu que a extrema contenção orçamentária começa a afetar a qualidade dos serviços prestados pelo Judiciário à população. “O orçamento para 2016 (na casa dos R$ 3,24 bilhões) foi congelado. O Poder Judiciário não pode ter seu orçamento congelado, pois só o seu custeio já terá aumentos pela inflação e também pelo aumento de ICMS aprovado pelo governo do Estado. O Judiciário não é responsável pela crise nem tem os meios para resolvê-la”.

Luiz Felipe Silveira Difini lembrou que o Executivo apresentou uma série de medidas para a contenção de gastos, em 2015, como o aumento do ICMS, a extinção de órgãos públicos e a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual. “Agora”, acrescentou, “é hora de apresentar os resultados destes pesados encargos à sociedade”. “Pessoalmente, considero que o aumento de ICMS era até necessário. O governo disse que esse era um resultado amargo, mas que seja então um remédio para curar o doente e não para impor novo ônus e o quadro de lamentações continuar como dantes no quartel de Abrantes, com o que não será remédio amargo, mas eficaz, prescrito por médico competente, mas sangria do paciente, que só o debilitará mais, sem, nem de longe, curar a doença”. (Íntegra da matéria no Sul21)

O que as favelas revelam sobre leis, juízas/es e administrações públicas?

As favelas comprovam uma ocupação de espaço de terra por multidão de gente pobre sem liberdade de escolha por falta de capacidade econômica para pagar outro onde morar, seja por compra, aluguel, permuta ou outra espécie de quitação de valor. (Foto: FGV)

As favelas comprovam uma ocupação de espaço de terra por multidão de gente pobre sem liberdade de escolha por falta de capacidade econômica para pagar outro onde morar, seja por compra, aluguel, permuta ou outra espécie de quitação de valor. (Foto: FGV)

Jacques Távora Alfonsin

Tem qualquer sentido fazer-se uma pergunta dessas? Não deveria fazer-se um questionamento invertido, de como a gente da favela se comporta em obediência às leis, às sentenças e aos atos normativos das administrações públicas? – Mesmo nos limites de uma resumida opinião sobre assunto que envolve a vida e a casa de milhões de pessoas pobres, no Brasil e mundo, aqui se pretende sugerir que essa realidade também “julga” leis, sentenças e atos administrativos.

Excluir de cogitação leis e direitos relativos a esses espaços de terra, não se deixar impressionar por contradições visíveis presentes na interpretação e aplicação da lei sobre eles e os sujeitos de direitos ali abrigados, servem de exemplo da possibilidade de a gente pobre favelada “julgar” a lei, a administração pública e o Poder Judiciário, quando, em vez de sujeito de direito, é vítima de cada uma dessas autoridades.

Antes do mais, as favelas comprovam uma ocupação de espaço de terra por multidão de gente pobre sem liberdade de escolha por falta de capacidade econômica para pagar outro onde morar, seja por compra, aluguel, permuta ou outra espécie de quitação de valor. Muito raramente uma necessidade ao nível da sobrevivência como essa é levada em consideração nos juízos de autoridade sobre conflitos relacionados com a terra, embora a erradicação da pobreza e o direito de moradia figurem, a primeira como um dos objetivos fundamentais da República (art. 3º, inciso III) e o segundo, como um dos direitos humanos fundamentais (artigo 6º), ambos da Constituição Federal. Tanto essa como o Estatuto da Cidade, por outro lado, exigem bastante da propriedade privada a obrigação de ela não servir de barreira contrária a tal direito pelo descumprimento da sua função social.

Em segundo lugar, existem contradições típicas de interpretação jurídica do tratamento dispensado a esse espaço físico favela pelo Poder Público, aí incluído o Judiciário, já na sua identificação como “clandestino”, em assimilado e até culturalmente inconsciente preconceito, característicos de toda a distância injustificada da realidade, que esse Poder conserva. Clandestina, como se sabe, é aquela situação de uma determinada coisa como escondida, fora da visão pública e, por via lógica de consequência, infringente de lei. A realidade da favela, porém – até pela feiura, amontoado desordenado de barracos, casas de papelão e lata, “gatos” utilizados para servir-se de luz, água ligada de qualquer jeito, vias estreitas de acesso às moradias, sarjetas fétidas e lixo, além da companhia de ratos e insetos – de clandestina não tem nada.

Tudo quanto há de injustiça numa realidade pobre como essa está muito bem estudado num livro recente de Raquel Rolnik, “A guerra dos lugares. A colonização da terra e da moradia na era das finanças” (São Paulo: 2015, Boitempo Editorial). Ela é apresentada por Flavio Villaça como professora da faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, especializada em política habitacional, planejamento e gestão da terra urbana. Foi relatora especial para o Direito à Moradia Adequada do Conselho de Direitos Humanos da ONU, de 2008 até maio de 2014, diretora de planejamento da cidade de São Paulo (1989-1992), Secretária Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades do Brasil (2003-2007) e Coordenadora de Urbanismo do Instituto Polis (1997-2002).

Sob um currículo dessa expressão, são de suas práticas e estudos algumas observações quase sempre ignoradas pelas leis, pelos atos administrativos e pelas sentenças. Sobre a causa do cada vez maior estreitamento do espaço de terra urbana para famílias pobres, sua advertência é muito clara:

“Em tempos de capitalismo financeirizado, em que a extração de renda sobrepõe-se ao mais-valor do capital produtivo, terras urbanas e rurais tonaram-se ativos altamente disputados. Isso tem produzido consequências dramáticas, especialmente – mas não exclusivamente – nas economias emergentes. As dinâmicas que acompanham a liberalização dos mercados de terras estão aumentando a pressão do mercado sobre os territórios controlados por comunidades de baixa renda. Isso ocorre num contexto global em que a terra urbanizada não está disponível para os grupos mais pobres. Comunidades ficam, então, sob a constante ameaça de espoliação de seus ativos territoriais.” {…} “As políticas de planejamento, administração e gestão da terra – inclusive das terras públicas – têm enorme impacto na construção da matriz segurança/insegurança. No entanto, assim como nas políticas habitacionais, a propriedade privada individual ganhou hegemonia sobre todas as outras formas de reforma e administração fundiária no mundo.”

Além de demonstrar como essa estratégia não está dando resultado, ela agrava um “pluralismo de conflitos”, mantendo o povo pobre favelado numa paradoxal “transitoriedade permanente”, na precisa observação da autora. Essa é a razão de ela reclamar com sobradas razões:

“Ao tratar dos assentamentos populares das cidades ao redor do mundo, a categoria “ilegal” não deve – e não pode – ser absolutizada. Em vários casos, a maioria dos habitantes vivem em sistemas de posse que podem ser considerados como paralegais, semilegais ou quase legais, tolerados ou legitimados por leis costumeiras ou pelo simples uso ou tradição, reconhecidos ou simplesmente ignorados pelas autoridades.”

Não se pode negar a existência crescente, particularmente em alguns tribunais do país e algumas administrações públicas, de colocarem a questão toda das favelas, dos cortiços, dos loteamentos considerados “irregulares” nesse outro patamar aconselhado pela Raquel.

Ainda falta muito, todavia, para a interpretação e a aplicação da lei reconhecer a sua própria insuficiência para solucionar problemas dessa gravidade social e não preferir supri-la com afirmação de pura autoridade, como acontece na maioria das execuções de decisões liminares em ações possessórias carregadas de violência. Ou seja, tanto a lei, como a sentença e o ato administrativo só chegam ali para punir os efeitos da injustiça social, sem jamais conseguirem remover as suas causas.

Quantos juristas ficarão escandalizados com posses de terra identificadas como “paralegais, semilegais ou quase legais”. É por não ter coragem e ousadia, como essas da Raquel, que a tradição doutrinária do passado, ainda vigente na interpretação e aplicação das leis sobre posse, continua ignorando existir, ao lado da classificação civilista desse tipo de sujeição de coisas, (dos tipos posse objetiva, subjetiva, justa, injusta, de boa ou de má fé, nova ou velha…) um outro tipo de posse, uma posse necessária, material, concreta, indispensável à vida, como a exercida por pessoas sem outro teto, numa favela, ou sem terra num acampamento rural.

A leitura dessa obra da Raquel, assim, faria muito bem a legisladoras/es, autoridades da administração pública e juízas/es, se não pelo dito aqui, pelo testemunho de David Harvey sobre ela, registrado na contracapa do livro:

“Uma denúncia devastadora da incapacidade dos nossos sistemas político e econômico atuais de oferecer abrigo decente em condições de vida dignas para a maioria dos cidadãos do planeta. Como relatora especial para o Direito à Moradia Adequada da ONU, Raquel Rolnik adquiriu um cabedal incrível de experiência global relativa a questões de moradia, ora materializado neste livro. É uma obra fantástica, que articula e entrelaça de forma admirável o debate teórico e um rol impressionante de testemunhos pessoais colhidos em primeira mão ao redor do mundo.”

Arbítrio e arbitragem na crise da democracia

11/12/2015 - PORTO ALEGRE, RS - Evento do PDT junto a estátua de bronze em homenagem a Leonel de Moura Brizola - entre a Catedral e o Palácio Piratini. Foto: Guilherme Santos/Sul21

11/12/2015 – PORTO ALEGRE, RS – Tarso Genro em evento em defesa da democracia e contra a tentativa de golpe contra Dilma Rousseff, junto a estátua de bronze em homenagem a Leonel Brizola, ao lado do Palácio Piratini. Foto: Guilherme Santos/Sul21

Tarso Genro

(Aos e às jovens juristas e advogad(a)os, de todas as instituições)

O poder de arbitragem política, que o Poder Judiciário vem exercendo sobre o processo político nacional, não é determinado exclusivamente pela vontade “ativista” de alguns ministros do Supremo, nem é uma deformação republicana decidida pela instituição. A arbitragem política é uma das funções do Poder Judiciário em momentos de instabilidade material do Estado de Direito e, através dela, as categorias jurídicas solucionam questões de Estado que a política não resolveu. A Suprema Corte Americana, no turbilhão das lutas pelos direitos civis naquele país e em eleições decisivas, em momentos de tensão política e militar, assumiu arbitragens extremamente importantes para a nação. No caso dos direitos civis, ouvindo as ruas, prioritariamente; no caso da eleição de George Bush, fazendo a contagem de votos, mais influenciada pela poderosa indústria armamentista do que pela voz constituinte do povo. Esta arbitragem política é mais “consequência” de uma desordem política, ou de uma falta de ordem, em determinados momentos da história, do que propriamente a “causa” de uma crise política ou institucional.

No seu clássico “Homem sem qualidades”, Robert Musil apresenta Urlich, seu personagem título, de uma forma muito significativa: “A gente pode fazer o que quiser” – disse o homem sem qualidades para si mesmo, dando de ombros, “que isso não tem a menor importância nesse emaranhado de forças!” Eram os dias que precederam o início da Primeira Guerra Mundial, do capitalismo clássico, sociedade verticalizada, conflitos de classe com sujeitos visíveis. Partidos definidos e Estados fortes, capazes de serem coerentes com um domínio já existente na hierarquia social, com a implementação forçada dos seus padrões “patrióticos”. Tudo para justificar a mortandade que se seguiu, com seus créditos de guerra aprovados pelos Parlamento.

Duvido que Musil falasse, pela boca de Urlich, as mesmas palavras referindo-se aos dias de hoje: de relações em rede, conflitos de classe entre sujeitos com difícil visibilidade pública, hierarquia social mascarada pelo acesso ao consumo da obsolescência programada, ausência completa de sentido identificador da nação e dispensabilidade da Constituição (e mesmo da ruptura da constituição), para suprir as necessidades do capitalismo financeiro global. Creio que Urlich diria, talvez o seguinte: “tudo que fizermos terá sempre muita importância nesta desordem sem centro.” Aparentemente sem “centro” – diga-se de passagem -, pois quem joga o jogo mais forte sobre o Estado nos dias que correm é o capital financeiro. Ele controla a dívida pública e arbitra os seus juros, no momento em que a força da política não é mais expressa pelos partidos, tais quais se firmaram na modernidade, mas pela grande mídia, com seu vasto poder manipulatório e tutela da política.

É com estas preocupações que Zaffaroni, luminar da Suprema Corte Argentina -penalista de referência em todo o mundo- fala da “midiatização” do processo penal. É o método pelo qual a mídia coloniza as categorias jurídicas do Estado de Direito formal -como por exemplo a “presunção da inocência”- e transforma-as numa mercadoria noticiosa. Através desta transformação interpreta os conflitos, o comportamento dos políticos, a corrupção, da forma com que é desejada pelos grandes grupos de pressão que a controlam. Como diz Maria Rita Kehl, o capitalismo liberal consolida assim “sua aliança com as forças do inconsciente” na pulsão do consumo -já como informação manipulada- e solidifica-se “como modo de dominação mais eficiente da história do planeta”: a nova mercadoria, de fácil acesso pela mídia, é a interpretação manipulada do Direito do Estado. Ele se transforma em execração, julgamento não especializado e “torção” do direito de defesa, invertendo o ônus da prova. E o “povo” gosta e frui. Até que um dia o sofrimento se alastra e sai do controle, tonando a vida um programa orientado pelo espetáculo.

Este “modo de vida orientado pelo espetáculo” vai se capilarizando dentro das instituições do Estado e formando novas mentalidades, pois é natural que dentro das suas próprias instituições corporativas, os agentes públicos -pelo menos aqueles mais sensíveis à sedução pela justiça sumária- passem a disputar protagonismos. Não para prestigiar e valorizar a sua instituição dentro do Estado de Direito Justo, mas para amealhar prestígio pessoal na cena pública. A cena interpretada pela grande mídia, cujos valores são repassados como se fossem valores da Humanidade. Assim, o Direito e a distribuição de Justiça, pelos órgãos do Estado, tornam-se tributários da notícia como mercadoria e os cidadãos passam a ser atores de uma cena sem diretor aparente, mas cuja finalidade é simplificar o entendimento: a simplificação é para ser compreendida por um povo sempre exausto, podando a sua capacidade de refletir e transformando a política num vasto repositório de criminalidade e medo.

Recentemente, aqui no Estado – para não falar de assuntos que me envolvem ou envolvem meu partido – uma diligência do Ministério Público Estadual na casa de um parlamentar, foi transformada num espetáculo deprimente. Nele, um repórter, logo um representante de uma instituição privada (que integrava com exclusividade a comitiva de agentes públicos que cumpriam funções de Estado) interrogou o indiciado, na frente da sua família. O interrogatório já era um libelo acusatório, pois, pelas perguntas que o repórter formulava, o “réu” – inocente ou não no futuro – já estava “julgado” pela execração pública. Foi uma verdadeira “privatização” de uma diligência preparatória ao processo penal, no qual ele, acusado, poderia exercer a sua defesa, sabendo concretamente qual o delito que lhe estava sendo imputado e sobre o que deveria defender-se.

Faço estes comentários, não para criticar as pessoas que participaram do episódio, que devem explicações aos seus superiores. Mas para mostrar um sintoma de morbidez do sistema de “pesos e contrapesos”, como diz Bobbio, do Estado de Direito concreto que vivenciamos. Ao lado de uma grande ofensiva contra a corrupção que o país atravessa e que, certamente, trará frutos importantes para a consolidação da República e da Democracia, começam a aparecer comportamentos alarmantes: inversão do ônus da prova, privatização e direcionamento das informações para favorecer grupos midiáticos, vazamento de depoimentos, prisões arbitrárias para estimular e pressionar delações, declarações e procedimentos “justiceiros” de agentes públicos, tudo como uma gigantesca metástase que nos ameaça devolver ao “estado da natureza”. As regras jurídicas perdem sua eficácia e vão sendo interpretadas a “fórceps”, de acordo com as necessidades da conjuntura, que também é interpretada para o senso comum principalmente pelos especialistas midiáticos, em cujos espaços “têm vez”, predominantemente, os que concordam com seus editoriais.

Não pensem, os que estão fruindo desta situação, que gozarão sempre dos benefícios políticos do que está acontecendo hoje. Quando as burocracias do Estado se tornam uma força autônoma fora das prescrições do direito positivo e substituem o apreço ao cidadão comum pelo amor abstrato a uma cidadania ideal, elas deixam de se comportar de acordo com as suas finalidades institucionais, juridicamente reguladas.

No trânsito do Estado moderno absolutista para o Estado de Democrático de Direito -esforço iluminista de implementação da democracia política dentro do regime do capital- foram construídas instituições formais e princípios, que tem por objetivo aproximar o “direito legislado” da concepção do “direito justo”, que é sempre um ideal a ser atingido: uma utopia democrática. O princípio da neutralidade formal do Estado é uma das pontes estratégicas deste curso. Ele é sempre buscado e jamais atingido completamente, mas quando este roteiro é interrompido por formas diretas de punição decididas na mídia, previamente às decisões dos Tribunais, a democracia começa a secar e um dia a “exceção” – que sempre convive com a democracia- torna-se “regra”, fazendo do direito uma mera retórica de justificação do fato.

É o momento em que o Estado pode transitar do autoritarismo para o totalitarismo, no qual ela, a burocracia, se torna a força predominante. Por um certo tempo ela até mesmo se desprende das classes sociais, dotando-se de uma lógica própria de poder
por um período suficientemente largo, para compor os seus “gulags” e os seus campos de extermínio pós-modernos. Hoje, estas forças são minoritárias, mas o sintoma de que agentes públicos do Ministério Público e do Judiciário não estão se colocando no lugar do “outro”, para decidir e diligenciar, já liga um sinal amarelo na democracia. É bom lembrar -guardadas as proporções devidas- a frase premonitória de Danton, quando ele vai sendo conduzido para a guilhotina, prevendo o destino trágico do terror e os seus desenlaces fora da razão: “Tu me seguirás Robespierre”.