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A ditadura sobrevivente pode acabar com a Comissão de Anistia

A recente exoneração da maior parte de integrantes da Comissão de Anistia pode ser o começo do fim desse espaço de busca da memória, da verdade e da justiça.

A recente exoneração da maior parte de integrantes da Comissão de Anistia pode ser o começo do fim desse espaço de busca da memória, da verdade e da justiça.

Jacques Távora Alfonsin

No encontro da nação com o seu passado quem mais sofre é a verdade, porque, quando a pesquisa da história acaba descobrindo a responsabilidade de quem agiu mal e valorizando as virtudes de quem agiu bem, aquele primeiro grupo não se conforma sejam suas vergonhas publicadas e, quando isso acontece, faz de tudo para fantasiá-las de virtudes, não hesitando em atribuir como escuridão da noite tudo quanto aparece agora como claridade do dia.

Não é de se admirar, assim, a forte oposição oferecida contra as Comissões da Verdade, pelo serviço que prestaram e ainda prestam ao Brasil. Com a revelação dos crimes praticados pela ditadura passada, por essas Comissões, publicando os nomes de quem mentiu, forjou provas, lesou, torturou e matou durante os chamados anos de chumbo, existe uma poderosa inconformidade dos responsáveis por essas atrocidades.

A recente exoneração da maior parte de integrantes da Comissão de Anistia está passando a impressão de não ter outra causa, tanto que a relação de nomes da sua nova representação está sendo considerada por movimentos de defesa dos familiares de pessoas assassinadas, mortas, desaparecidas, de vítimas ainda vivas de tortura praticadas pelas forças de repressão da ditadura, como o começo do fim da Comissão de Anistia.

Ela foi criada pela Medida Provisória 65 de 2002, convertida na lei 10.559 do mesmo ano. Vai completar 14 anos de vigência dia 13 de novembro próximo, data da sua promulgação. Nesse período, suas/seus integrantes viajaram pelo Brasil todo, pediram desculpas, em nome do Estado brasileiro, a todos os familiares de opositores do regime golpista de então. Com as vítimas da ditadura estabeleceram o valor das indenizações devidas, mesmo que essas, como se sabe, jamais alcancem reparar toda a dor do que sofreram.

Enquanto as Comissões da Verdade se preocupavam com as responsabilidades passíveis de serem punidas, a da Anistia tinha essa outra finalidade, mas ambas interessadas em revelar a verdade do passado brasileiro, para a sua historia não repetir erros nem injustiças irreparáveis praticadas contra suas/seus cidadãs/os.

Esse necessário e oportuno objetivo, pode ser aproveitado até pela multidão que sai as ruas em toda a primeira semana de setembro, já consagrada como semana da pátria, para assistir os desfiles militares. É certo que muita gente do nosso Exército, Marinha e Aeronáutica não aprovou o golpe de 1964, mas não deixa de ser irônico o fato de se continuar tentando impingir na alma do povo todo o seu orgulho baseado no poder das armas. É como se os aviões, os tanques, os fuzis, as metralhadoras e os cavalos, os mesmos instrumentos utilizados em 1964, para negar liberdade a ele, pudessem substituir o sentimento cívico de unidade e fraternidade, sem o qual a nação prossegue dividida, desigual, indiferente ou até hostil à alteridade, à reciprocidade convivente, amiga, não submetida à pura desconfiança e insegurança.

Daí a razão de parecer bem mais apropriado do que o desfile militar, o do “Grito dos Excluídos”, agora sempre realizado no mesmo 7 de setembro, para revelar, como fizeram as Comissões da Verdade e a da Anistia, como a independência brasileira, celebrando já 194 anos, quase dois séculos, ainda não levou seus elogiados, apregoadas e sempre prorrogados efeitos a grande parte do povo, além de a sua democracia viver recebendo sucessivos golpes de interrupção, como aconteceu agora, pela deposição da presidenta eleita.

Essa captura da alma do povo, com poder suficiente para enganá-lo, foi muito bem identificada por uma coletânea de críticas do golpe de 1964, toda ela fundamentada numa armadura psicológica que o sustentou, tão ou mais forte do que a militar. O Conselho Nacional de Psicologia e os Conselhos Regionais publicaram esses estudos em 2013, sob o sugestivo título de “A verdade revolucionária: testemunhos e memórias de psicólogas e psicólogos sobre a ditadura civil-militar brasileira (1964-1985)”.

Entre os articulistas, Pedrinho Guareschi sublinha a sua preocupação para a sobrevivência atual de um fator de dominação da mentalidade popular tão presente agora como em 1964, cujo poder maior está em fazer passar por verdade o que é falso:

“Pedagogicamente falando, nós não estamos muito longe daquela situação hoje. Se formos examinar com critérios, você pense nos milhões de brasileiros aboletados toda a noite diante de uma televisão dirigida por alguns. São oito ou dez famílias que podem falar no Brasil. Então, eles dizem o que querem, quando querem, como querem. Então, eles detêm o poder. Entretanto, esse poder tem como consequência não torturar, só em último caso eles apelam para isso. Mas eles têm o poder de fazer as pessoas consumirem, fazer as pessoas trabalharem sem reclamar, fazer as pessoas absolutamente submissas e obedientes, um pouco aquilo que o Herbert Marcuse diz, quando analisa a ideologia desta nossa sociedade: “Fazer as pessoas beijarem os grilhões que as aprisionam.” Então são, vamos dizer assim, são obedientes, são submissos, são explorados satisfeitos. Ora, isso é dignidade do ser humano?” (p. 309).

Justamente para não beijar os grilhões que nos aprisionam, as Comissões da Verdade e da Anistia, em vez de serem tratadas como inimigas, mereceriam ser reconhecidas, mesmo sob as limitações que lhes têm sido impostas, entre os meios adequados e fortes de libertação da ditadura. Essa, como aconteceu agora com a Comissão de Anistia, mostra claramente se encontrar ainda bem viva.

A injustiça é o principal efeito da mentira

Galileu Galilei: "A verdade é filha do tempo, e não da autoridade".

Galileu Galilei: “A verdade é filha do tempo, e não da autoridade”.

Jacques Távora Alfonsin

  A verdade é filha do tempo, e não da autoridade. Todo o raciocínio capaz de retirar dessa afirmação de Galileu Galilei (1564 – 1642) as lições seculares que ele possa comportar, parece insuficiente para balizar alguma conclusão certa sobre tudo quanto o Brasil vive hoje. Porque a urgência de se aumentar as pressões políticas pró e contra a presidenta da República está provocando nas acusações recíprocas uma vertigem considerada necessária à derrubada ou a preservação do governo, sejam elas  verdadeiras ou  não.

  Desse modo, a cada fato publicado sobre as operações policiais refletidas nos inquéritos abertos para apuração da verdade sobre corrupção moral de políticos, empresas, autoridades administrativas, como crime passível de punição, armam-se paixões partidárias, ideológicas, dispostas a impor como acontecida a versão mais favorável a uma ou outra das posições ora em confronto.

   Galileu provara que não era o sol que girava em torno da terra, e sim o contrário, mas até uma verdade física como essa, de brilho igual ao da luz do sol, foi contestada e impugnada pela autoridade da igreja até forçá-lo, pelo poder coercitivo que ela possuía então, a negar de público o que sabia não ser verdade. Levou mais de quatro séculos para, somente reconhecer que errara em 31 de outubro de 1992, pela palavra do Papa João Paulo II.

   Agora, a necessidade de se encurtar esse tempo, indispensável à comprovação da verdade do quanto está sendo legalmente processado não pode e não deve incorrer no erro passado da igreja, sobre o conhecimento e a ciência de Galileu. As delações premiadas e outros meios de prova, pelo próprio interesse de quem as faz e de quem as interpreta, podem incorrer no mesmo e antecipar como verdade o que o tempo lembrado por ele provar como mentira, as injustiças daí decorrentes cumprirem todo o seu indesejado e doloroso efeito.

    O chamado princípio do contraditório, reconhecido pela Constituição Federal em seu artigo 5º inciso LV, obriga toda a autoridade, seja ela administrativa, policial ou judicial, a “ouvir sempre o outro lado” de qualquer versão sob fatos investigados, justamente para tentar se se prevenir contra o erro, a falsidade e garantir o aparecimento da verdade.

   O problema maior, porém, está em que, mesmo quando a verdade apareça como “fora de qualquer dúvida”, dentro de um processo-crime por exemplo, a sua interpretação ter força para lançá-la de volta às dúvidas existentes antes da sua revelação, seja para o bem –  no caso de novas provas sobre a realidade processada aparecer em tempo de ser corrigida  –  seja para o mal, no caso de o juízo da autoridade sobre a sua existência, ou não, estar viciado por paixão, preconceito, interesse, ideologia ou um outro fator de desequilíbrio da razão e da justiça.

   Nisso, a afirmação de Galileu serve de advertência extraordinariamente oportuna para o andamento e as conclusões dos processos policiais e judiciais ora em tramitação no Brasil, sobre corrupção política e outros crimes.  O campo do imprevisto, onde intervêm juízos afetados por esse desequilíbrio, pode impedir qualquer saída da nação, por estreita que seja, do impasse sob o qual se mantém há tanto tempo em vigília preocupada.

   O clamor dominante dá principal atenção ao direito à segurança, como a igreja interpretava a sua, posta em risco pela teoria de Galileu, como se essa negasse a existência de Deus. Posto na cadeia, a segurança não provou apenas ser injusta contra a liberdade dele mas sim contra a liberdade, o saber, o conhecimento, a ciência de toda a humanidade.

    No Brasil, o golpe de 1964 fez o mesmo, e ainda hoje há muitos sinais de que goza de muito poderoso apoio, bastando lembrar dois fatos recentes ocorridos no Rio Grande do sul: o site do governo do Estado ter retirado da internet os dados recolhidos pela Comissão Estadual da Verdade, e o projeto de lei da vereadora Mônica Leal pretender impor de novo o nome de Castelo Branco à Avenida da legalidade, em Porto Alegre, conforme o jornal Zero Hora noticiou, em sua edição de 24 de fevereiro passado.

   Não há segurança nem liberdade possíveis onde a mentira, a falsidade, a simulação, a ocultação de provas, colocam todo o peso da sua aparente verdade nas decisões e sentenças das autoridades, particularmente quando essas entendem como necessário proceder assim. Aliás, esse é um dos piores defeitos históricos e frequentes no exercício de autoridade:

  “Vocês não sabem nada! Será que não entendem que para vocês é melhor que morra apenas um homem pelo povo do que deixar que o país todo seja destruído?” Caifás usou esse discurso para convencer os futuros cúmplices do assassinato de Jesus Cristo, da conveniência de ele morrer.

   Sacrificar, então, uma vida por força da segurança de “razões de Estado”, do capital, negócios, religião, partido, ideologia, é considerada razão suficiente, quando esse direito humano fundamental estiver “atrapalhando”, e tudo vai ser feito em nome da justiça mesmo que a verdade, para a qual ela é condição de existência, esteja sendo falseada. Consciente ou inconscientemente, o vozerio multitudinário reinante pode estar nos conduzindo nessa direção.

   As crises de hoje, no Brasil, podem não estar ameaçando a vida de João ou Maria, mas que milhões de brasileiras/os, já vem sendo vítimas dessa inquietude malsã, beirando o desespero, por um passado opressor e injusto, duramente acentuado na ditadura, provocando danos morais e existenciais individuais e coletivos, isso precisa ser lembrado, para se evitar  a sua trágica repetição, pois só é coisa de agora para quem aqui não viveu permanentemente com fome, sem terra, sem teto, sem liberdade consequentemente.

   Pelo simples motivo de uma verdadeira concepção de humanidade, mais do que simplesmente de um Estado democrático de direito, não poder aceitar a supressão, a diminuição, a humilhação ou o desprezo de uma só vida. É considerando cada uma como própria que ela vai poder se libertar da mentira (até aquela que a própria lei e sua interpretação abrigam) por uma verdade capaz de garantir o livre curso da justiça.

   A verdade de Galileu tem de ganhar força e poder junto ao povo  para exorcizar o juízo de Caifás, nenhuma/a brasileiro/a “caindo fora” dessa autêntica missão. Como a verdade é filha do tempo e não da autoridade, já é hora de se vencer esse tempo de quaresma para se chegar,  de vez, ao da páscoa.

Sítios de memória do Chile recebem lista de brasileiros

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Por Paulo de Tarso Riccordi

Durante as jornadas deste ano de descomemoração do golpe de Estado de 1973 no Chile, o Comitê Carlos de Ré Verdade e Justiça do Rio Grande do Sul (CCR) entregou às coordenações do sítio Estádio Nacional Memoria Nacional e ao Museo de la Memoria y los Derechos Humanos fotografias, documentos e a lista de 123 presos brasileiros e dos seis mortos no país naquele período.

A lista entregue pelo Comitê Carlos de Ré aos sítios de memória ainda não é a relação completa dos brasileiros torturados ou mortos no Chile, mas foi significativamente atualizada pelos pesquisadores do CCR. A lista continua sendo ampliada pelas informações de ex-exilados que têm acrescentando nomes de companheiros que não constavam de nenhuma relação de presos.

Nos documentos oficiais produzidos pelos militares há grande margem de erro, motivada por má informação de nomes, mistura de duplicação de nomes e codinomes, erros de grafia, nomes falsos, inversão de sobrenomes e até mesmo omissões para encobrir execuções e “desaparecimentos”. O trabalho do CCR tem sido fazer essas correções e completar as informações, com a contribuição dos que lá estiveram ou seus familiares.

Passados 42 anos, continua impreciso o número de vítimas do terrorismo de Estado exercido pela ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990) já a partir das primeiras horas de 11 de setembro. Duas comissões – a Comissão Nacional da Verdade e Conciliação, “Comissão Rettig”, e a Comissão da Verdade sobre Prisão Política e Tortura, “Comissão Valech” – ouviram milhares de depoimentos de vítimas e obtiveram provas cabais de 3.216 assassinatos políticos e outros 38.254 registros de sobreviventes à prisão e torturas naquele período, que foram oficialmente reconhecidos pelo Estado chileno.

As listas de detidos

A origem do trabalho realizado pelo Comitê Carlos de Ré é a relação geral de presos, mandada produzir pelo comandante do campo de concentração do Estádio Nacional, o coronel Pedro Espinoza , braço direito do futuro criador e chefe da sanguinária Dina, coronel Manuel Contreras. As listas de estrangeiros foram enviadas aos países apoiadores do golpe, como o Brasil, com a solicitação de que retirassem “os seus” do Chile.

Já nas primeiras horas do golpe os aeroportos e fronteiras foram fechados, enquanto as Forças Armadas e os Carabineiros faziam milhares de prisões em invasões a sedes partidárias, sindicatos, fábricas, universidades e buscas pontuais a residências e locais de trabalho de figuras proeminentes do governo da Unidade Popular ou das forças sociais que a apoiavam. Além disso, logo após a decretação do estado de sítio e do toque de recolher – a partir das 18 horas do próprio dia 11 -, arrastões aprisionaram quaisquer pessoas encontradas na rua. Quem não foi reconhecido como “perigoso” e executado no ato, foi levado para triagem principalmente, mas não só, nas delegacias policiais de bairro, no Ginásio Chile e no Estádio Nacional. Ali, muitos foram mortos sob tortura ou executados e seus corpos, “desaparecidos”; outros foram levados para locais clandestinos para interrogatórios (sempre sob tortura), de onde também “desapareceram”.

Essa triagem buscava, genericamente, identificar e separar integrantes do governo de Salvador Allende, líderes e militantes dos partidos de esquerda (principalmente os do Movimento de Esquerda Revolucionária, o MIR, o único que chamou e ofereceu resistência ativa desde os primeiros momentos do golpe), sindicalistas e operários armados, estudantes organizados politicamente. Para isso, em cada local de concentração, os militares elaboraram listas dos seus presos. A maioria delas redigidas, por ordem dos carcereiros, por detidos, como relata Boris Navia, também preso no Ginásio Chile, testemunha ocular do assassinato de Víctor Jara:

“Y cuando nos ordenan confeccionar listas de los presos para el traslado al Estadio Nacional, también disfrazamos su nombre y le inscribimos con su nombre completo: Víctor Lidio Jara Martínez. Pensábamos, con angustia, que si llegábamos con Víctor al Nacional, y escapábamos de la bestialidad fascista del Chile, podríamos, tal vez, salvar su vida”.  [Leia a narrativa completa em http://migre.me/rEr4L].

O Chile estava transformado em um enorme campo de concentração. Somente no Estádio Nacional eram 20 mil presos. Os golpistas desejavam livrar-se logo da massa de prisioneiros ali concentrada, que já chamava a atenção da imprensa estrangeira e de organizações internacionais – se aproximava a data da visita da Comissão de Diretos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e a data do jogo entre as seleções de futebol do Chile e União Soviética, no próprio Estádio Nacional.

Retirados do estádio, os presos chilenos foram espalhados por outros centros de detenção, tortura e isolamento, ou sumariamente executados e “desaparecidos”. E, ainda, precisavam desincumbir-se rapidamente dos milhares de estrangeiros que tinham em mãos.

Os brasileiros no Chile de 1973

A listagem dos brasileiros presos no Estádio Nacional – entre eles os gaúchos Dirceu Messias, Roberto Metzger e Jaime Cardoso – foi entregue ao Consulado do Brasil em Santiago. Por ordem do coronel Pedro Espinoza, um dos prisioneiros brasileiros datilografou a lista dos compatriotas e, intencionalmente, embaralhou sobrenomes e incluiu nomes frios na lista.

O embaixador Antônio Cândido de Câmara Canto mantinha “intensa relação” com os militares que conspiravam contra Allende, com quem reunia-se desde antes do golpe de Estado e informava sobre sua preparação ao governo brasileiro, chefiado pelo general Emílio Garrastazú Médici, conforme documentos recentemente revelados do Centro de Informações do Exterior (CIEX), vinculado diretamente ao Serviço Nacional de Informações (SNI).

Após a vitória de Allende, em 1970, aumentou o afluxo clandestino de integrantes da “comunidade de informações” do Brasil rumo o Chile para “monitorar o cotidiano dos brasileiros que buscaram exílio” , como revelam muitos dos informes do CIEX [leia www.documentosrevelados.com.br/repressao/forcas-armadas/documento-informando-sobre-banidos-no-chile]. Segundo o informe do CIEX nº 148, vol. 10, “a chegada dos brasileiros ao Chile foi relatada pelos diplomatas do Ministério das Relações Exteriores (…). O afluxo de asilados e refugiados brasileiros no Chile ter-se-ia incrementado nos últimos meses, estimando-se que, em abril de 1970, se encontrariam naquele país cerca de 300 elementos, entre asilados de jure, refugiados, ingressados como turistas ou clandestinamente”. No informe imediato ao golpe, de 19 de setembro de 1973 (nº 451, vol. 19), naquele momento foram identificados pelo serviço de informação brasileiro 821 brasileiros vivendo no Chile.

Desses, cerca de 130 foram presos pelos militares chilenos nos primeiros dias do golpe. Os demais escaparam a tempo, escorregando pelas fronteiras ou jogando-se – às vezes literalmente – para dentro de embaixadas, onde encontrariam garantias de vida e salvo condutos para fora do país.

Os asilados nas embaixadas

Já no início da tarde, menos de quatro horas após a explicitação do golpe, com o ataque de tanques ao Palácio La Moneda, as embaixadas começaram a lotar de pessoas que buscavam a proteção do asilo. A maioria delas logo seria cercada pelos militares, para impedir a fuga de procurados pelo regime. Ainda no meio da manhã, soldados chilenos trocaram tiros com defensores da embaixada de Cuba, desde então sitiada e sob periódico tiroteio.

Em 8 de outubro de 1973 estava circulando, como alerta, no Ministério do Exército e nas agências do SNI e do DOPS no Brasil a lista dos brasileiros que haviam encontrado “proteção precária” na embaixada da Argentina, em Santiago [http://migre.me/rEtCh]. Entre os que tentavam sair do Chile através da diplomacia argentina estavam os gaúchos João Paulo, Flávia e Sandra Macedo e Castro, Geraldo Lopes Burmeister, José Roberto Licks, Maria America Diniz Reis, Osmar Medeiros de Souza, Raul Carrion, Tabajara Ruas, Terezinha de Jesus Borges Pereira e o catarinense João Batista Rita, que militava aqui e é um dos nossos desaparecidos. E ainda há os muitos brasileiros que pediram asilo nas embaixadas do Panamá e do México, de onde ainda não se conhece a listagem.

O problema era que a ditadura brasileira não queria recebê-los de volta. Entre eles havia os banidos em 13 de janeiro de 1971 – os 70 presos políticos trocados pelo embaixador da Suíça no Brasil, Giovanni Enrico Bucher -, que assessoriamente tiveram cassada sua nacionalidade, sobre os quais pesava uma virtual sentença de morte se retornassem ao país. O banido e, desde então, apátrida Ubiratan Souza conta que o delegado Fleury o advertiu para que não tentasse voltar: “Dizia ele que se eu voltasse seria morto”. Assim como os uruguaios e os bolivianos em seus países.

Tiveram de aguardar até dezembro, quando se completaram as negociações da Cruz Vermelha, da Associação das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), a igreja e diversos organismos de direitos humanos com os países que acolheriam os latino-americanos banidos agora também do Chile, embarcados em voos na véspera e no próprio dia de natal de 1973, rumo à Europa.

Atualização da lista

A atualização entregue pelo Comitê Carlos de Ré às entidades chilenas de direitos humanos foi (e ainda está sendo) completada pela informação direta de quem lá esteve, mas não constava na “lista de Espinosa”. Uma rede de contatos está buscando a atualização, correção e complementação das informações sobre brasileiros presos e mortos no Chile. Muitas delas vieram através de exilados que relacionaram as pessoas que lembram ter estado num ou noutro local de prisão ou asilo.

O CCR solicita que quem tiver informações a acrescentar a esta lista acesse o blog comitedaverdadeportoalegre.wordpress.com ou a página do Comitê Carlos de Ré no Facebook e deixar sua mensagem e contatos. (Confira no post abaixo uma lista de brasileiros e brasileiras vitimados no Chile)

Lista dos cidadãos brasileiros vitimados no Chile

chileditadura

(+) morto
(+D) desaparecido, corpo não localizado

Brasileiros mortos no Chile:

– Jane Vanini, do Mato Grosso, tradutora, assassinada em cerco à sua casa [1] , num bairro de Concepción, ao sul do Chile, em 06/12/74. Em 2005, as autoridades chilenas localizaram seus restos mortais em um cemitério clandestino e o corpo foi trasladado ao Brasil.

– Luís Carlos de Almeida, SP, físico, preso na Delegacia [2] de Barrancas, onde foi torturado, e fuzilado sobre uma ponte do Rio Mapocho onde seu corpo desapareceu [3] , em 14/09/73.

– Nelson de Souza Khol, SP, engenheiro. Seu corpo nunca foi encontrado. Está desaparecido desde ter sido sequestrado por 70 soldados da Força Aérea chilena, em 15/09/73, e levado para a Base Aérea El Bosque (onde se supõe tenha sido executado).

– Nilton Rosa da Silva, RS, poeta, morto com um tiro na cabeça, disparado por um grupo fascista, próximo à esquina das ruas San Martin e Agustinas, em Santiago, durante uma manifestação em proteção à sede do Partido Socialista do Chile, em 15/06/73.

– Túlio Roberto Cardoso Quintiliano, RJ [4] , engenheiro, preso em 13/09/73 e levado para a Escola Militar. De lá, foi transferido para o Regimento Tacna, de onde desapareceu. Em 1993, o governo chileno reconheceu sua responsabilidade no assassinato de Túlio, mas sem entregar seu corpo ou esclarecer as circunstâncias de sua morte.

– Wanio José de Mattos, SC, policial militar em SP, morreu no Estádio Nacional 16/09/73, sem que permitissem atendimento médico, depois de violentamente torturado.

Brasileiros presos no Chile

Vítimas de crimes como sequestro ilegal, tortura, tortura psicológica, execução extrajudicial, desaparecimento, ocultação de cadáver:

Estádio Nacional

1. Acácio Francisco Araújo Santos, turista
2. Adolfo Sobosk Tobias, comerciante
3. Alfredo López Ferreira, estudante, turista
4. Anatailde de Paula Crespo, PE, vendedora
5. Anette Goldberg
6. Ângela Maria Arruda Silva
7. Ângela Maria de Brito Portocarrero
8. Angelina Teixeira Peralva
9. Antônio José de Barros López
10. Antônio Paulo Ferraz Nascimento, estudante
11. Antônio Torres Martins, cabeleireiro
12. Arthur Jader Cunha Neves
13. Bernardino de Campos Figueiredo, preso no posto Carabineros de Cerrillos e no Estádio Nacional, com a esposa, Leda Gitahi de Campos, e o bebê do casal, Guilherme, de quatro meses de idade
14. Carol Stalin Pires Leal
15. Cláudio Benedito, bailarino
16. Clayton Duarte Netz
17. Dirceu Luiz Messias, RS, operário da metalúrgica Jemo, preso no Ginásio Chile [5] e no Estádio Nacional
18. Edi Rodriguez de Almeyda, dona de casa
19. Ênio Bucchioni Araújo, SP, estudante, preso no Ginásio Chile e no Estádio Nacional
20. Fernando Braga Batinga de Mendonça, BA, empregado
21. Gilberto de Almeida
22. Guido de Souza Rocha, MG, artista plástico
23. Iedo Leites Fontes, estudante
24. Iracema Maria dos Santos
25. Ivens Marchetti do Monte Lima
26. Jaime Wallwitz Cardoso, RS, preso no Ginásio Chile e no Estádio Nacional
27. João Antônio Arnaud Heredia, RS, estudante
28. João Ernesto Marosa Maraschin RS, estudante
29. João Sérgio Barreto Leite Sanz, RJ, cineasta
30. Joelivan Pinheiro Conceição, turista
31. José Alves de Souza
32. José Blues de Souza, estudante
33. José Carlos Avelino da Silva
34. José Serra, SP, economista, preso no Quartel Central de Carabineiros e no Estádio Nacional
35. Leda Gitahi de Campos, presa no posto Carabineros Cerrillos e no Estádio Nacional
36. Seu bebê com quatro meses: Guilherme de Campos Figueiredo, filho de Leda e de Bernardino Figueiredo
37. Lino Renato de Souza, visitador médico
38. Luciano Alves Duffrayer
39. Luís Carlos de Almeida Vieira, preso na Delegacia de Barrancas e no Estádio Nacional; fuzilado e jogado no rio Mapocho; sobreviveu
40. Luís Carlos de Almeida (+D), SP, físico, preso na Delegacia de Barrancas; assassinado e jogado no rio Mapocho
41. Luís Carlos Fabbri Cardozo, médico
42. Luís Pires Fernandez, cineasta
43. Luiz Carlos Guimarães, RJ, preso no Ginásio Chile e no Estádio Nacional
44. Luiz Carlos Sarzedas, ERJ [6], artista plástico
45. Maria Alice Campos Freire, professora de inglês
46. Maria Beatriz Albuquerque
47. Maria das Dores Romaniolo de Mattos, presa num cárcere de bairro e no Estádio Nacional
48. Maria das Graças Rodrigues do Amaral, dona de casa
49. Maria do Socorro Soares, turista
50. Marlene Ferreira Alves
51. Mauricio Dias David, MG, economista da Corporación de Fomento de la Producción (Corfo)
52. Miguel Costa dos Santos, professor universitário
53. Milton Fernandes Borges
54. Miriam Fineberg Lent
55. Nanci Marietto, SP, enfermeira, presa no posto de Carabineros de Cerrillos e no Estádio Nacional.
56. Nelson Sorothiuk, preso no Ginásio Chile e no Estádio Nacional
57. Nereida Nogueira Pinheiro Conceição, dona de casa
58. Nielsen de Paula Pires
59. Nilson Antonio Ronchi
60. Nilton Bahlis dos Santos, RJ, estudante
61. Osni Geraldo Gomes, SP, operário
62. Otto Brockes, médico
63. Paulo de Tarso Gianini Araújo
64. Paulo Roberto Benchimol das Neves, agrônomo
65. Pedro Alves Filho
66. Pedro Chaves dos Santos, SP, técnico agrícola
67. Pedro Henrique Leitão da Cunha Wrede, preso no Ginásio Chile e no Estádio Nacional
68. Pedro José Maria Rabelo, MG, estudante
69. Pedro Viana de Almeida Gomes, diretor de teatro
70. Reinaldo Mestrinel, jornalista
71. Ricardo de Azevedo, preso no Ginásio Chile e no Estádio Nacional
72. Ricardo Farah, estudante
73. Roberto Heinz Metzger, RS, diagramador, preso no Batalhão de Comunicações [7], no Ginásio Chile e no Estádio Nacional
74. Roberto Ribeiro de Barros, SP, bancário
75. Samuel Baba Yuzuru Zarogi, PR, médico
76. Sergio Augusto de Moraes, engenheiro
77. Sergio Davet, RJ, comerciante de valores, preso no Ginásio Chile e no Estádio Nacional
78. Silvério Ferreira Soares
79. Solange Bastos da Silva, RJ
80. Tarzan Ramos de Castro, GO, químico, preso no Ginásio Chile e no Estádio Nacional
81. Tomas Togni Tarquinio, fotografo e estudante
82. Valter Vuolo Stevano, programador
83. Vânia Mendes Araújo
84. Vera Lúcia Thimoteo Ferreira, RJ
85. Victor Fernández Rodríguez, estudante
86. Vitorio Seratiuk Hudema, PR, estudante e artesão
87. Wanio José de Mattos (+), SC, policial militar, preso em delegacia de bairro e Estádio Nacional, onde morreu
88. Washington Alves da Silva
89. Zelda Maria de Mello Torres, secretaria

Cárcere não identificado em Santiago

Roberta Romaniolo de Mattos, ainda bebê, esteve presa numa delegacia com os pais, Wanio José de Mattos e Maria das Dores Romaniolo de Mattos. Na transferência para o Estádio Nacional, conseguiram que o sargento que comandava o grupo a deixasse com uma vizinha amiga da mãe, de nome Ester.

Villa Grimaldi

Localizada no bairro de Peñalolén, em Santiago, era o restaurante “Paraíso Villa Grimaldi”, de Emilio Vassallo Rojas, irmão do embaixador do Chile na Itália durante o governo Allende, frequentado por artistas, militantes políticos e membros do governo da Unidade Popular. Ao final de 1973, os militares a expropriam e ali instalam o quartel Terranova, centro secreto de sequestro, tortura e desaparecimento. Ali funcionava a Brigada de Inteligência Metropolitana, encarregada da repressão na capital. A partir de 1974, a DINA lá se instalou oficialmente.

Eva Teresinha Silveira Faleiros, RS, assistente social, presa em Valparaíso e na Villa Grimaldi – (bci)

Base Naval de Talcahuano, em Concepción

Na cidade de Concepción, região de Biobío, no centro geográfico do país, 522 km ao sul de Santiago. Concepción recebeu grande número de exilados por conta de sua Universidade, a terceira mais antiga do país, onde estudou o mítico fundador e secretário geral do MIR, Miguel Enríquez.

Nos meses imediatos ao golpe, os locais mais frequentemente utilizados para interrogatórios clandestinos e depósito de presos da região de Concepción foram a Base Naval de Talcahuano, o Forte Borgoño, o Estádio de Concepción, os quartéis de Investigação de Talcahuano e de Concepción e a Escola de Grumetes da Marinha.

1. Antonio Vera Farias, preso na Ilha Quiriquina – (bci – baixa convicção na informação)
2. Áurea Maria Assef, RJ, presa na Base Naval Talcahuano
3. Eder Simão Sader, professor da Universidade de Concepción, preso na Ilha Quiriquina
4. Eduardo Miranda de Oliveira, engenheiro, Base Naval Talcahuano
5. Elizeu Camargo, Ilha Quiriquina
6. Ely Suhamy Rodrigues, Ilha Quiriquina
7. Frederico Oliveira de Menezes, PE, professor de Economia na Universidade de Concepción, preso na Base Naval Talcahuano
8. Joaquim Thomas Jayme, GO, professor de música, Base Naval Talcahuano
9. José dos Reis Santos Filho, estudante, Base Naval Talcahuano
10. José Mayer de Miranda, estudante, Base Naval Talcahuano
11. Lucio França Teles, MG, estudante, Base Naval Talcahuano
12. Luiz Correia de Carvalho, Ilha Quiriquina
13. Luiz de Moraes Costa Filho, Ilha Quiriquina
14. Luiz Maranhão, Base Naval Talcahuano
15. Maria Lucia de Sampaio Dagnino, RS, estudante, Base Naval Talcahuano.
16. Maria Virginia Paiva, RJ, Base Naval Talcahuano
17. Pedro Paulo Bretas, MG, trabalhador químico, Base Naval Talcahuano
18. Renato Peixoto Dagnino, RS, trabalhador químico, Base Naval de Talcahuano.
19. Roberto Henrique Pedrosa da Costa, professor universitário, Base Naval Talcahuano
20. Suhany Eli Rodrigues, Ilha Quiriquina
21. Tomas David Weiss, MG, estudante, Base Naval de Talcahuano
22. Vandevaldo de Miranda Nogueira, PE, estudante, Base Naval Talcahuano

General Makena

Quartel da Dirección General de Investigaciones, na avenida General Mackenna, em Santiago, utilizado como centro de prisão e tortura já no dia 11 de setembro. Para lá foram levados os membros da guarda da residência presidencial, depois sumariamente fuzilados.

1. Encarnación Lopes, SP
2. Leopoldo Paulino, SP

Regimento Tacna

Localizado a 12 quadras de La Moneda, o Regimento de Artilharia nº 1 “Tacna” foi uma das principais forças de ataque ao Palácio. De lá foram levados presos cerca de 50 integrantes da guarda presidencial do presidente Allende. No Regimento Tacna, foram interrogados, torturados e a maioria, assassinados.

Para lá foi levado Túlio Roberto Cardoso Quintiliano (+D), engenheiro carioca, e nunca mais encontrado.

Las Condes

Unidade militar não identificada, no bairro de Las Condes, Santiago

1. Ubiratan Vatutin Kertzscher, RS, militar. É preso por Carabineros na rua e levado a uma Unidade de Infantaria do Exército, de onde é liberado
2. Paulo Melo, RS, estudante

Escola Militar

Av. Presidente Riesco. Bairro Las Condes, Santiago
Narcisa Beatriz Verri Whitaker, PE, arquiteta

Rio Maipo

Tentativa de execução, frustrada, de José Araújo Nóbrega, SP, militar – (bci)

Centro da cidade de Santiago

Três pessoas foram presas e torturadas no terraço de sua residência, na Rua San Antonio:

1. Eliete Ferrer, RJ, estudante
2. Lilliam Simões Cardoso, RJ, psicóloga
3. Leyla Simões, RJ, artista plástica

Rancagua

Rancagua é uma comuna da Região de O’Higgins, a 100 km ao sul de Santiago.

Paulo Roberto Telles Frank, RS, militar

Osorno

Quartel de Osorno, cidade da Região de Los Lagos, a 945 km ao sul de Santiago,

Jun Nakabayashi, SP, professor Sociologia da Universidade de Osorno

Valparaíso

Cidade sede do Comando da Armada de Chile, onde o golpe iniciou.

1. Adolfo Salas Carvano, preso no navio Lebú
2. Maeth Domingos Tonella Boff, professor, preso no navio Lebú
3. Vicente de Paula Faleiros, professor de Serviço Social, preso no navio Lebú

Arica

Cidade de Arica, extremo norte do país
Nei Cunha, preso na Gendarmeria local

Observação:

A presente lista está em elaboração. Sua confiabilidade é razoável; se evita colocar dados pouco sustentados. Há margem de erro, motivada por má informação, erros de grafia, nome falso, inversão de sobrenomes, desídia de vítimas. Para acrescentar informações a esta lista, acesse o blog do Comitê Carlos de Ré Verdade e Justiça do Rio Grande do Sul comitedaverdadeportoalegre.wordpress.com ou a página do Comitê Carlos de Ré no Facebook e deixe sua mensagem e contatos.

Notas

[1] Particulares, onde tenha ocorrido tortura e/ou execução de pessoas.

[2] As Comisarías de bairro aqui são chamadas Delegacias

[3] Sua execução foi relatada pelo seu homônimo Luiz Carlos Almeida Vieira, com quem morava em Santiago. Ambos e um uruguaio, de quem não se sabe o nome, foram levados a uma ponte sobre o rio Mapocho, onde foram metralhados e jogados às águas. Os corpos do uruguaio e de Luiz Carlos Almeida corpos nunca foram encontrados depois disso. Já Luiz Carlos Estão incluídos nesta relação como sítios de detenção, tortura e morte locais eventuais e temporários, como rios e residências Almeida Vieira, apesar de ter recebido três tiros, sobreviveu. A correnteza o tirou do campo de visão dos executores.

[4] RJ corresponde ao então Estado da Guanabara.

[5] Para evitar confusão com o Estádio Nacional, se chama aqui de Ginásio Chile o Estadio Chile, que era uma quadra de basquetebol e local de shows no centro de Santiago. Hoje é o Estadio Víctor Jara.

[6] ERJ é o então existente Estado do Rio de Janeiro.

[7] O Batalhão de Comunicações localiza-se no bairro de Peñalolén, em Santiago. De lá Pinochet comandou golpe militar desde as horas iniciais.

As Comissões da Verdade e os movimentos sociais populares

comissaodaverdade480

Por Jacques Távora Alfonsin

A Comissão Nacional da Verdade e as Comissões estaduais estão ultimando os seus relatórios. Quem humilhou, torturou, matou e fez desaparecer brasileiras/os inconformadas/os com a ditadura implantada no país pelo golpe militar de 1964, verá publicada a história das suas maldades.

Um dos efeitos notáveis dessa violência toda, com o qual ela certamente não contava, foi o recrudescimento do poder das organizações populares de resistência contrária ao regime militar, à medida que esse aumentava a repressão. A lei de segurança nacional e os inquéritos policiais militares, por mais que ampliassem as suspeitas e os indiciamentos, não conseguiam conter o ímpeto libertário do povo, crescendo em diversos pontos do Brasil.

No Rio Grande do Sul, uma prova histórica desse fato deu-se na chamada Encruzilhada Natalino, região de Ronda Alta e Sarandi. Um contingente significativo de famílias sem-terra acampou naquela encruzilhada, no início da década de 80 do século passado, disposto a reivindicar o seu direito de acesso à terra, um bem indispensável à vida, e à reforma agrária prevista numa lei promulgada pela própria ditadura então vigente (o Estatuto da Terra).

O Estado terrorista de então escalou o major Curió para expulsar aquele povo pobre, do tal militar recebendo a promessa de que “em um mês”, o trabalho estaria concluído. Não foi por falta de empenho. Ele fez de tudo para sufocar aquele sinal visível de rebeldia contrária aos desmandos oficiais e às arbitrariedades violadoras dos direitos humanos do regime imperante.

Primeiro, tentou seduzir. Conseguiu dividir a multidão, com promessa de terra farta no Mato Grosso (Lucas do Rio Verde) e quantas/os caíram nessa armadilha, começaram a retornar, tristes e envergonhadas/os de terem sido enganadas/os. Depois, como essa tática não estava dando certo, passou a revelar o verdadeiro objetivo da sua missão repressiva. Apertou o cerco, restringiu ao máximo o direito de ir e vir, entrada e saída de acampadas/os, visitas de ONGs e outras organizações interessadas em dar apoio ao grupo de gente cercada, levar comida e remédios.

Contou com apoios públicos e extraordinariamente poderosos de latifundiários, de grande parte da mídia conservadora e reacionária e, até, de alguns bispos tementes da “ameaça comunista”.

Padre Arnildo Fritzen, irmãs Aurelia e Carminha, todavia, prosseguiam alimentando a fé e a disposição do povo em não ceder a qualquer pressão destinada a desmanchar o acampamento, reclamando terra no Rio Grande do Sul mesmo. Ao contrário dos bispos conservadores, receberam a ajuda de, entre outros, Dom Pedro Casaldaliga e Dom Tomás Balduino.

Como no livro bíblico do Êxodo, a decisão comunitária daquele povo era se libertar do jugo da pobreza e da miséria que lhe era imposto pelo faraó de então, rumo à “terra prometida” por Deus, não a da subalternidade do regime militar, mas aquela que ele mesmo iria conquistar.

Nascia ali uma das sementes mais fecundas do MST. Se o Estado de exceção contava assustar aquela gente pobre, espalhando todo o tipo de propaganda contrária, acusando-a de ser criminosa, aproveitadora e “’subversiva”, deu-se muito mal.

Em agosto de 1981, Curió reuniu a parafernália toda montada para intimidar o povo acampado e expulsá-lo da Encruzilhada Natalino, partindo para outros Estados onde a ditadura não contasse com a tenacidade heróica das/os acampadas/os em Natalino. Ele deve amargar até hoje a ironia com que o povo assistiu sua saída vexatória: “Em terra de quero-quero, curió não canta”.

Essa foi uma das derrotas mais humilhantes da ditadura no Rio Grande do Sul. Livres daquele cerco, as/os acampadas/os, graças a uma área vizinha à encruzilhada Natalino, adquirida pela CNBB (Nova Ronda Alta), saíram da beira da estrada e, desse novo lugar, partiram, em grupos organizados pelo MST, para diversos lugares do Estado, onde prosseguiram suas campanhas por reforma agrária e terra. Muitos assentamentos rurais, hoje existentes no Estado, devem sua radicação à essa prestação de serviço ético-política.

Encruzilhada Natalino repetiu a história de Davi contra Golias, atestando, conforme estão demonstrando agora as Comissões da Verdade, que a repressão ditatorial da força contra movimentos sociais populares, acaba por acentuar, mais cedo ou mais tarde, a sua estupidez, desatino, despropósito e a sua desmoralização. O que era para ser uma lição ministrada pela força às/aos acampadas/os de Natalino, acabou por demonstrar ao país e ao mundo, mais uma vez, que nem a superioridade do poder das armas é capaz de dobrar a dignidade humana, a luta por liberdade, terra, cidadania e democracia.

Nova oportunidade para o Supremo Tribunal Federal mudar de posição e punir torturadores

jacquesalfonsin200 Jacques Távora Alfonsin (*)

A Comissão Nacional da Verdade e as estaduais estão concluindo os seus trabalhos de recuperação dos dados relacionados com a ditadura brasileira para apresentação dos seus relatórios. Análises de documentos, audiências de pessoas vítimas de tortura e de familiares de mortas ou desaparecidas, contatos com organizações da sociedade civil empenhadas, igualmente, em trazer a luz esse passado vergonhoso, visitas aos locais onde o terrorismo de Estado assassinou opositoras/es do regime então vigente ou destruiu pistas e provas das sevícias policiais, indícios dos lugares onde podem se encontrar os corpos de quem morreu sob esse holocausto, indicação de responsabilidades e nomes de torturadores, tudo tem sido feito com muita dificuldade, enfrentando as vezes até a má vontade de quem tem a obrigação de facilitar essa indispensável prestação de serviço.

Quem recorda a decisão do Supremo Tribunal sobre a lei de anistia, entendendo como anistiados também os agentes públicos responsáveis por aquelas atrocidades, pode duvidar desse esforço todo e se perguntar: ele está valendo a pena? Por resumida que seja uma análise crítica dos efeitos jurídicos decorrentes daquela lei (6683 de 1979), pode-se responder que sim.

Essa lei concede anistia “a todos quantos cometeram crimes políticos ou conexos com estes”, esclarecendo aí se incluir “os crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política.”

O professor Fabio Konder Comparato, nos Cadernos IHU Idéias nº 205, edição de 2014, publicou um estudo sob o título “Compreensão histórica do regime empresarial-militar brasileiro”, no qual atribui à expressão “ou conexos com estes”, aos crimes da ditadura, na lei de anistia, uma “cavilosa astúcia”, uma “velhacaria”, “… pois são considerados tais tão somente os delitos com comunhão de intuitos ou objetivos, e ninguém em são juízo pode afirmar que os opositores ao regime militar e os agentes estatais que os torturaram tivessem agido com objetivos comuns.”

Por esse e outros motivos, como se sabe, a OAB, representada, no caso, pelo Dr. Comparato, ajuizou uma ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental) junto ao Supremo, requerendo fosse reconhecida a inconstitucionalidade da lei de anistia, justamente por estender os seus efeitos também a agentes públicos da repressão que torturaram, humilharam e mataram militantes políticos contrários à ditadura. O fato de essa iniciativa judicial, por maioria de votos da composição do Supremo, na época, ter sido julgada improcedente, causou enorme decepção e mágoa entre as/os brasileiras/os vítimas de tortura que ainda vivem e a familiares de mortas/os e desaparecidas/os.

Uma resposta contundente contrária a esse entendimento do Supremo, que entendia sepultada qualquer possibilidade de punir torturadores, a Corte Interamericana de direitos humanos, em novembro do mesmo ano de 2010, julgando um caso relacionado com a guerrilha do Araguaia, decidiu, por unanimidade, o seguinte:

“As disposições da Lei de Anistia brasileira que impedem a investigação e sanções de graves violações de direitos humanos são incompatíveis com a Convenção Americana (sobre Direitos Humanos), carecem de efeitos jurídicos e não podem seguir representando um obstáculo para a investigação dos fatos do presente caso, nem para a identificação e punição dos responsáveis, e tampouco podem ter igual ou semelhante impacto a respeito de outros casos de graves violações de direitos humanos consagrados na Convenção Americana ocorridos no Brasil”

Aí se encontra uma forte impugnação, também, àquele chamado “direito ao esquecimento”, tendente a abortar qualquer possibilidade de julgamento e punição de torturadores, como já aparece em alguns votos de Ministros do Superior Tribunal de Justiça, num julgamento suspenso por pedido de vista, no qual é parte um conhecido militar, o coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra.

Um tal esquecimento pode valer como um verdadeiro perdão, o que deixa familiares de mortas/os e desaparecidas/os por torturas da ditadura, sem falar na própria história do país, num dilema muito bem posto por quem, igualmente, foi uma perseguida política como Hannah Arendt. No seu livro “A Condição Humana”, ela afirma ser significativo o fato de que “… os homens não possam perdoar aquilo que não possam punir nem punir o que é imperdoável.”

Essa é bem a condição em que Supremo deixou as vítimas do regime militar-empresarial imposto ao país pela ditadura. Se elas não podem punir, porque o esse Tribunal lhes proibiu, o perdão perde qualquer sentido, sendo relevante o fato de que tal impossibilidade se refere a algo que é imperdoável.

A Procuradoria da República de São Paulo não se conformou com isso, pelo que a Folha de segunda-feira, dia 22, está noticiando. Ela acaba de denunciar o mesmo indivíduo, Carlos Alberto Brilhante Ustra e mais dois agentes da polícia Dirceu Gravina, (ainda na ativa) e Aparecido Laertes Calandra (aposentado) por homicídio doloso praticado contra o jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino em julho de 1971. O medico legista Abeylard de Queiroz Orsini foi denunciado por falsidade ideológica.

Não importa avaliar se essa denúncia pretendeu mostrar ao/a juiz/a que, política ou não a motivação de um homicídio doloso, homicídio é e, como tal, tem de ser processado e julgado. Não importa, igualmente, se a ação criminal vai ser julgada como prescrita ou não. O que importa, mesmo, é o fato de se refletir nessa iniciativa judicial toda a inconformidade das vítimas de atrocidades praticadas pela ditadura e da mesma Procuradoria, com a impunidade dos criminosos.

De outra parte, o PSOL já ajuizou nova argüição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 320/DF), junto ao Supremo, em maio deste ano, visando serem reconhecidos todos os efeitos jurídicos da decisão da Corte Interamericana. Esta ação já conta com parecer favorável do Procurador Geral da República, no qual pode-se ler: “Crimes permanentes e outras graves violações de direitos humanos, perpetradas no período pós-1964. Dever do Brasil de promover-lhes a persecução penal.”

Estão abertas muitas possibilidades, portanto, para o Supremo Tribunal Federal mudar o seu posicionamento anterior e ouvir o clamor por justiça atestado por todas essas iniciativas ético-politicas, reconhecendo-as como rigorosamente jurídicas.

Outra das muitas inspirações para isso pode ser encontrada no “Díário de Fernando. Nos cárceres da ditadura militar”. Ali frei Betto reflete o que ele, esse Frei Fernando, outros dominicanos presos pelo regime empresarial-militar, de 1969 a 1973, e milhares de brasileiras/os vítimas do terrorismo de Estado viveram e sofreram nesse passado vergonhoso, exigindo memória e reparação:

“Esquecer a morte, pretender matá-la, desprezá-la como um cadáver retido sob pedras no fundo mais escuro dos oceanos, é adicionar ao crime físico o crime hermenêutico. As abominações não prescrevem e, ainda que todos os arquivos tenham sido encinerados, a injustiça cometida exige reparação.”

(*) Procurador do Estado aposentado, Mestre em Direito pela Unisinos, advogado e assessor jurídico de movimentos populares.

Carta de Vila Velha defende apuração de todos os casos de violação de direitos humanos

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A Rede Brasil – Memória, Verdade, Justiça divulgou carta aberta manifestando preocupação com a “persistência de violações dos direitos dos pobres, negros (as), jovens moradores (as) de periferia, mulheres, LGBTT, camponeses, indígenas e outros, como resultado da herança da ditadura militar e da ineficiência dos poderes democráticos instituídos”. A “Carta de Vila Velha” foi aprovada no encontro da rede composta por organizações que lutam por memória, verdade e justiça, que ocorreu dias 24 e 25 de maio, na cidade do mesmo nome, no Espírito Santo. Entre outros pontos, o documento também defende a punição dos crimes da ditadura, o cumprimento da Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, no caso Araguaia, e o reforço de medidas de proteção para as pessoas que testemunharem nas diferentes comissões da verdade espalhadas pelo país, em especial após a recente morte do torturador Paulo Malhães, no Rio de Janeiro. Segue a íntegra da Carta:

Carta de Vila Velha

A Rede Brasil – Memória, Verdade, Justiça, composta por comitês, comissões, fóruns, coletivos e outras organizações que lutam pela memória, verdade e justiça, reunida em Vila Velha, Espírito Santo, nos dias 24 e 25 de maio de 2014, aprovou a seguinte carta aberta:

Valorizamos o progresso já alcançado, desde a promulgação da Constituição de 1988, no campo dos Direitos Humanos no Brasil, mas avaliamos como preocupante a persistência de violações dos direitos dos pobres, negros/as, jovens, moradores/as de periferia, mulheres, LGBTT, camponeses, indígenas e outros, como resultado da herança da ditadura militar e da ineficiência dos poderes democráticos instituídos.

Conhecendo a tradição de impunidade seletiva brasileira, sabemos que o poder econômico e o Estado patrimonialista perseveram na mentira e na ocultação da verdade. Por isso, pressionamos, construtivamente, os sucessivos governos democráticos com demandas e exigências de uma política ativa e positiva de promoção dos Direitos Humanos e segurança pública. Com revezes e vitórias, viemos somando conquistas e encaramos a leniência dos agentes governamentais, legislativos, judiciários e militares como obstáculos que a nossa sociedade saberá superar.

Após mais de quatro décadas de resistência e luta das vítimas, familiares de vítimas, de militantes de DHs, de cidadãos/ãs e entidades democráticas, obtivemos avanços na busca por direito à verdade, memória e justiça, que ganhou impulso com a mobilização da sociedade e com a consequente criação da Comissão Nacional da Verdade.

A RBMVJ é resultado deste processo, busca estimulá-lo e vê com otimismo as perspectivas de progressão na senda da justiça, reparação e não repetição dos crimes praticados pela ditadura militar, e eliminação de todos os entulhos autoritários.

Preocupa-nos, contudo, a tentativa de limitar as investigações e reduzir a abrangência dos casos apurados. Exigimos a apuração de todos os casos de tortura, sequestro, assassinato, estupro (crimes sexuais), genocídio, etnocídio, entre outros, e especialmente os desaparecimentos forçados.

Entendemos nula a auto-anistia e imprescritíveis os crimes praticados por agentes do Estado ou a seu mando. Exigimos o respeito à nossa Constituição, aos tratados internacionais de Direitos Humanos e o cabal cumprimento da Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (caso Araguaia).

É indispensável a garantia de segurança para todos/as aqueles/as que se disponham a oferecer informações que há muito vêm sendo omitidas e sonegadas. Desde a morte do delegado Sérgio Fleury, em São Paulo, paira sobre cada torturador uma ameaça permanente de queima de arquivo. A recente morte do torturador Paulo Malhães, no Rio de Janeiro, nos leva a cobrar da CNV e do Ministério da Justiça a proteção para todos/as aqueles/as ouvidos/as nas diferentes comissões e ouvidorias.

A RBMVJ reafirma seu compromisso com a construção da democracia no Brasil. Defende a memória da luta contra a ditadura, a completa apuração da verdade sobre os crimes de lesa-humanidade e os de lesa-pátria, a identificação e punição de todos os agentes do Estado e civis envolvidos.

A Justiça é fundamental não somente para as vítimas e seus familiares, mas para toda a sociedade brasileira, constituindo-se num marco democrático.

Para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça!

Espírito Santo, dia 25 de maio de 2014.

Rede Brasil – Memória, Verdade, Justiça

Alguns ataques repetidos contra a Comissão da Verdade podem ter inspiração golpista

jacquesalfonsin200 Por Jacques Távora Alfonsin (*)

As notícias relacionadas com os protestos públicos dos últimos dias em todo o país, impediram se prestasse atenção maior a um artigo do Percival Puggina, publicado na Zero Hora de 16 deste junho. Sob o título de “Respeitem a história”, o articulista ataca, mais uma vez, com a arrogância e a prepotência características da sua pena, sem pena de qualquer inteligência, mesmo que mediana, a Comissão Nacional da Verdade. Para ele, essa Comissão constitui um “disparate”, seus integrantes foram escolhidos ao gosto da Presidente da República, “empregando-os a soldo da Casa Civil.” Aceitando “tão unilateral encargo” emprestam “o nome para uma farsa em troca de dois vinténs de fama e contracheque”. Tudo não passa, então, de uma “chalatanice”, pois a lei de anistia, ampla geral e irrestrita  já impôs a reconciliação nacional.

Quando a Comissão da Verdade dependia ainda de projeto de lei tramitando no Congresso, publiquei no dia 7 de outubro de 2011, juntamente com uma vítima da ditadura, o irmão marista Antonio Cechin,  nossa  impressão de que ela corria o risco de consagrar a mentira, entre outras coisas,  se os limites impostos pela Lei de Anistia (6.683/1979) permanecessem reféns de uma interpretação como aquela que o Percival defende.

Depois disso, fui convidado pelo governador Tarso Genro a integrar a Comissão Estadual da Verdade, o que fiz durante alguns meses, lá conferindo os tais limites, mas também testemunhando, por algumas provas documentais e tomada de alguns depoimentos, que eles podem ser, sim, ultrapassados, se a sua interpretação respeitar a mudança histórica verificada no país, desde a publicação da referida lei.

Por motivos exclusivamente pessoais, tive de me afastar, com pesar, daquele trabalho, mas é em função da sua relevância que eu me sinto obrigado a analisar e criticar o artigo do Puggina, mesmo que o seu conteúdo, pelo grau de excessos verbais e criminosa licença em que está vertido, não merecesse sequer leitura.

As contradições presentes  entre o título que o encabeça e a argumentação que se lhe segue, demonstram que o articulista assalta a inteligência das/os suas/seus leitoras/es, confiando no desconhecimento histórico de todas/os.

Ordenando imperativamente, por exemplo, o respeito devido à história, Percival esquece que isso deve valer para ele também. Assim, quando reclama que “a verdade não é coisa que se prometa entregar pronta e encadernada” não observa que, linhas acima, entregou pronta e encadernada a mais desmentida e desmoralizada “verdade” sobre o golpe de 1964.

Ele teria sido motivado pelo risco de o país sofrer uma violenta revolução comunista. Diz ele ser “certo: tivessem os comunistas vencido, as 356 mortes de militantes e as 120 por eles causadas seriam multiplicadas por milhares”.

Só faltou acrescentar ser falsa a história de que nenhum golpe havido no passado, contra a democracia, procurou se justificar  com a criação de um fantasma capaz de colocar todo o povo com medo e inseguro, para “legitimar” a tomada do poder. Pinochet, no Chile, entre outros militares golpistas latino-americanos do século passado certamente dão testemunho disso…

Manda o raciocínio lógico mais elementar, então, que essa “verdade”, por ele julgada indubitável, contradiz o seu próprio conceito de verdade. Ela escapa daquela definida como impossível de ser detectada, de modo todo particular, pela Comissão da Verdade, certamente, talvez, porque o pacote pronto e encadernado da primeira esconde a tortura, o sangue, a humilhação e a morte que a segunda pretende investigar.

Mesmo que se desconsidere o flagrante desrespeito que a argumentação do Puggina revela aí, tanto para com as/os parentes das vítimas da ditadura como para com a própria história, ele não se envergonha dela, pois prefere dar mais crédito a  uma “verdade” muito discutível, para se dizer o mínimo,  fundada num juízo meramente especulativo (a imaginária revolução violenta e  comunista que não aconteceu e ninguém garante que aconteceria) em desfavor de uma verdade indiscutível, própria de um juízo crítico (o fato provado das atrocidades da ditadura a serem esclarecidas pela Comissão da Verdade).

Nem a verdade de os comunistas, hoje, gozarem de legitimidade para se organizarem em partido político (coisa que a ditadura não permitiu), é capaz de abalar a convicção pugginiana. Como uma coisa considerada tão ruim foi acolhida pela democracia, isso ele se julga dispensado de explicar.

Se o Percival permitir, então, o uso do mesmo juízo especulativo por ele defendido, ali se prova como estão enganadas/os todas/os quantas/os pensam que a saudade da ditadura morreu. Ela pode ser detectada até quando mede o respeito devido às vidas dos brasileiros pelo número dos que morreram ou foram torturados a mando da ditadura, comparando-o com o número imaginário dos que poderiam ter morrido, não houvesse o golpe de 1964.

Nisso ela se trai, revelando uma verdade extremamente constrangedora para si própria, pois acaba por considerar boas e necessárias tais mortes e torturas. O golpe de 1964 teria prestado um grande serviço ao país, salvando a “democracia”, pelo menos aquela que o Puggina identifica como a única verdadeira. Seria de todo oportuno, por isso, convidar o articulista da ZH a visitar as/os  parentes das/os assassinadas/os e torturadas/os pelo golpe de 1964, para lhes levar essa palavra de consolo…

Não aparece no arrazoado deste artigo, igualmente, a análise –  ainda que fosse de forma implícita –  dos efeitos jurídicos da justiça de transição, típica da necessidade de se conferir ao ordenamento jurídico de qualquer país que tenha passado por períodos de guerra ou ditadura, a conhecida “interpretação de reajuste” das leis a serem aplicadas em relação aos crimes do passado.

Essa interpretação se impõe, justamente, para que a história não possa ficar escondida ou manipulada por anistia, como alguns votos vencidos do julgamento que o Supremo fez dessa lei de 1979 autorizam recordar. Se o Puggina não esclarece isso por conveniência argumentativa, no mínimo o faz por ignorância. Essa pode servir de desculpa para certos erros, como se sabe, mas para “formadores de opinião”, como o Percival talvez se considere qualificado, ela não pode nem ser cogitada.

O mesmo vale para o libelo que ele assina contra as/os integrantes da Comissão Nacional da Verdade, por  estarem trabalhando por “fama e contracheque”. Não reconhece que, se isso não merece censura pelos graves encargos que sobre cada um pesam, nem pode ser objeto de lembrança no caso das/os integrantes da Comissão Estadual da Verdade, pois essas/es trabalham de graça.

Por outro lado, acusar alguém de fazer parte de uma charlatanice, ser um charlatão portanto, constitui crime contra a honra de qualquer pessoa, sendo suficiente a consulta de qualquer dicionário para se identificar um tal tipo como “aquele que explora a boa fé do público”, “impostor”, “trapaceiro”.

Partindo de quem parte uma ofensa tão grosseira, entretanto, as vítimas da sua pena sem pena, como era a da ditadura, não precisam se incomodar em oferecer queixa-crime contra o Puggina. Basta mostrar que as suas acusações infundadas pelo despropósito que as motiva, buscam desprezar e humilhar aquelas pessoas cujo mérito está, exatamente, em não acreditar nele, não ser, não pensar e não agir de acordo com o seu manual de como deve ser a vida baseada em agressões verbais e injúrias. Deste modo, as/os suas/seus leitoras/es vão poder julgar livremente quem se comporta, mesmo, como disparatado e charlatão.

(*) Procurador do Estado aposentado, mestre em Direito pela Unisinos, advogado e assessor jurídico de movimentos populares.

Audiência pública debate o expurgo de professores na UFRGS durante a ditadura

ditadurabrasil2 A Associação de Pós Graduandos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (APG-UFRGS), o Comitê Ary Abreu de Lima pela Verdade na UFRGS e outras entidades promovem no dia 18 de junho, a partir das 19 horas, uma audiência pública sobre o expurgo de professores na UFRGS durante a ditadura civil-militar. A atividade, que será realizada no Auditório 200, do novo prédio da Engenharia, no Campus Centro (Avenida, Osvaldo Aranha, 99), contará com a participação de ex-professores da UFRGS que sofreram com a repressão na universidade. Participarão da audiência pública, entre outros, o professor Luiz Carlos Pinheiro Machado e a professora Lorena Holzmann, uma das autoras do livro “Universidade e Repressão: Os Expurgos na UFRGS”.

A atividade faz parte da campanha das entidades representativas da UFRGS pela criação de uma Comissão da Verdade dentro da universidade. O Comitê Ary Abreu de Lima pela Verdade busca o reconhecimento institucional da universidade, via Conselho Universitário (Consun), para a criação dessa comissão. Além disso, defende a abertura dos arquivos da UFRGS e a disponibilização de arquivos que estão em locais externos como, por exemplo, a Universidade de Caxias do Sul. Defende ainda o reconhecimento público da participação da UFRGS, como instituição, nas ações repressivas do período da ditadura, o levantamento e a divulgação de relatos referentes às diversas formas de repressão sofridas por professores, alunos e servidores.

O Comitê Ary Abreu de Lima é uma iniciativa da Associação dos Servidores da UFRGS (ASSUFRGS), do Andes-SN, da APG e do DCE da UFRGS.

Ditadura e democracia em debate: qual o papel da violência de Estado?

ditadurabrasil2 O coordenador da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia, Pedro Paulo Bicalho, estará em Porto Alegre na próxima quinta-feira (18), para participar do seminário “Ditadura e Democracia – Qual o papel da violência de Estado”. Promovido pelo Conselho Regional de Psicologia (CRP), o debate iniciará às 18h30min, no auditório da entidade (Av. Protásio Alves, 2854, 4º andar). A entrada é gratuita e aberta ao público. As inscrições podem ser feitas na página do Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul.

Pedro Paulo Bicalho é graduado em Psicologia pela Universidade Federal Fluminense, tem especialização em Psicologia Jurídica pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, mestrado e doutorado em Psicologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro.

O seminário pretende debater a realidade de hoje que, segundo Bicalho, está atravessada pelas mesmas lógicas presentes na ditadura. “Acredito que o debate sobre a ditadura, o direito à memória e à verdade envolve, não somente história, mas principalmente a discussão entre as concepções de Estado, território, soberania e governabilidade. Pensar essa relação entre Estado e território é, antes de mais nada, refletir sobre o modo como essa sociedade conceituou e conceitua aquilo que podemos entender como lixo”, diz o coordenador da Comissão de Direitos Humanos do CFP.

Para Bicalho, neste momento que o Brasil está se preparando para receber grandes eventos como a Copa do Mundo de Futebol e as Olimpíadas, representantes de certos setores da sociedade seguem sendo considerados como lixo que deve ser banido das cidades ou, ao menos, escondido em regiões de periferia dos grandes centros urbanos.

Comitê quer transformar Ilha do Presídio em lugar da memória sobre ditadura

ilhadopresidio480 O Comitê Popular Memória, Verdade e Justiça propôs à Comissão Estadual da Verdade o tombamento da Ilha do Presídio e sua transformação em um lugar da memória sobre a ditadura. Situada no Guaíba, a ilha foi depósito de pólvora nos tempos do Império e, a partir de 1956, foi transformada em prisão. Durante a ditadura foi cárcere para muitos presos políticos, entre eles Carlos Araújo, Índio Vargas e Raul Pont. Os membros do Comitê estão preocupados com as várias propostas que envolvem o espaço da ilha, bem como com a sua crescente deterioração e o uso limitado a passeios turísticos, sem responsabilidade pela preservação da memória do local. A proposta já está na agenda de debates da Comissão Estadual da Verdade.

Dossiê analisa coordenações repressivas no Cone Sul da América Latina

 Está disponível na rede a edição especial da revista Taller com o Dossiê Coordinaciones Represivas en el Cono Sur de America Latina (1964-1990), organizado pelo historiador e professor do Departamento de História da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Enrique Serra Padrós e a pesquisadora Melisa Saltman. As articulações da ditadura no Rio Grande do Sul são um dos temas analisados em artigos como:

Rio Grande do (Cone) Sul: La conexión repressiva de seguridade nacional (1960-1985), de Henrique Padrós.

A conexão repressiva entre a ditadura brasileira e o Uruguai (1964-1973). A atuação do Departamento de Ordem Política e Social do Rio Grande do Sul, de Ananda Simões Fernandes.

O controle sobre argentinos no Brasil e brasileiros na Argentina: vigilância e repressão extraterritoriais, de Caroline Silveira Bauer.