Arquivo mensal: junho 2017

Encontro denuncia desmonte do sistema de direitos humanos no RS

Ação da Justiça e da Brigada Militar na reintegração de posse da Ocupação Lanceiros Negros foi apontada como exemplo de desrespeito a protocolos de conduta estabelecidos por essas próprias instituições. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Ativistas e representantes de entidades e órgãos públicos denunciaram, no início da noite desta quarta-feira (28), o processo de desmonte do sistema de direitos humanos no Rio Grande do Sul. A denúncia foi feita durante o Encontro Estadual de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos, promovido pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. Presidente da Comissão, o deputado Jeferson Fernandes (PT) destacou que o Conselho Estadual de Direitos Humanos segue sendo a principal referência, mas precisa ser fortalecido para que não se resuma a um espaço formal. “O quadro que vivemos é muito grave. Além do sistema de direitos humanos não estar funcionando, instituições públicas estão sendo hegemonizadas por um pensamento fascista”.

No encontro, realizado na Sala Adão Pretto, foram feitos vários relatos de violações de direitos que estão ocorrendo nas mais diferentes áreas no Estado, sem que os órgãos e autoridades responsáveis por sua defesa atuem em sua defesa. Pelo contrário, em vários casos, instituições do Estado estariam participando direta ou indiretamente dessas violações. O caso do despejo das famílias da Ocupação Lanceiros Negros foi citado em várias intervenções como exemplo disso. Entre as violações de protocolos de conduta existentes para esse tipo de ação, foram destacadas o fato da mesma ter sido realizada à noite, mesmo com a presença de crianças no prédio, a ausência de representantes do Conselho Tutelar, de ambulâncias e a prisão do deputado Jeferson Fernandes, que estava tentando mediar o conflito. “Depois de prender jornalista, o governo Sartori cometeu a proeza de prender um deputado também”, lembrou Milton Simas, presidente do Sindicato dos Jornalistas do RS.

Carlos D’Elia (Vermelho), do Comitê Estadual Contra a Tortura, destacou o contexto mais geral no qual essas violações vêm ocorrendo, marcado por um golpe parlamentar, judicial e financeiro que vem se repetindo em outros lugares do mundo. “Esse ataque está ocorrendo no mundo inteiro. A Constituição está sendo rasgada pelo Parlamento e isso também está passando pelo Judiciário e contando com o apoio dos grandes meios de comunicação”.

Conselheiro da Comissão de Anistia durante dez anos e professor da Faculdade de Direito da PUC/RS, José Carlos Moreira chamou a atenção para o caráter sistemático das violações que atingem os direitos nas mais variadas áreas. Para ele, houve uma demasiada fragmentação das lutas por direitos nos últimos anos, o que dificultou a construção de uma narrativa mais unificada de defesa dos mesmos. Na mesma linha, Raul Elwanger, do Comitê Carlos de Ré, lembrou que não foi completado o processo de justiça de transição na passagem da ditadura para a democracia, preservando a impunidade de muitos violadores de direitos que voltam a agir hoje.

Entre as muitas violações de direitos que vêm ocorrendo no Rio Grande do Sul, foram citadas as cometidas contra os povos indígenas, contra os movimentos de ocupação de moradia, o crescimento dos casos de homofobia, o desmonte das políticas públicas para mulheres e do sistema público de prevenção a AIDS, a situação de vulnerabilidade de um grande número de crianças colocadas em abrigos, o aumento da violência policial, a criminalização dos movimentos sociais e dos ativistas que tentam resistir a esse processo de desmonte.

O deputado Jeferson Fernandes chamou a atenção para o fato de que a maioria dos processos de reintegração de posse estão ocorrendo em áreas e prédios do Estado. Coincidentemente, acrescentou, a venda de áreas do Estado para a iniciativa privada não está passando mais pelo Parlamento. O parlamentar sugeriu uma investigação sobre uma possível relação entre as ações de reintegração de posse e as áreas que estão sendo passadas para a iniciativa privada sem o conhecimento do Parlamento.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Kaingangs bloqueiam estradas contra indicação de aliado de Alceu Moreira para superintendência da Funai

Os cinco pontos de bloqueios estão localizados em Ronda Alta, Iraí, Gentil, Cacique Doble e Erebango. (Foto: Divulgação)

A comunidade indígena kaingang está realizando cinco atos de bloqueio de estradas, na manhã desta terça-feira (27), na região norte do Rio Grande do Sul, em protesto contra a forma de nomeação do novo superintendente regional da Fundação Nacional do Índio (Funai), em Passo Fundo, e em defesa das demarcações e do reconhecimento da tradicionalidade de suas terras. Os cinco pontos de bloqueios estão localizados em Ronda Alta, Iraí, Gentil, Cacique Doble e Erebango. Os kaingang também estão ocupando, há cerca de 30 dias, a sede da superintendência da Funai em Passo Fundo, defendendo a abertura imediata de diálogo para debater a indicação do novo superintendente regional e também dos coordenadores técnicos locais de Cacique Doble e Porto Alegre.

“Não houve qualquer diálogo com a comunidade indígena nestes processos de indicação, contrariando o que está previsto nos artigos 231 e 232 da Constituição Federal e também na Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, diz Maria Inês Freitas, liderança kaingang. Além disso, acrescenta, o novo superintendente, Lauriano Ártico (PMDB), ex-prefeito de Parai, seria uma indicação direta do deputado federal Alceu Moreira (PMDB-RS), presidente da CPI da Funai/Incra, apontado hoje como um dos principais inimigos da causa indígena no país. “Além da falta de dialogo, pessoas que são inimigas dos indígenas estão indicando, para cargos de direção na Funai, pessoas que não têm nenhuma afinidade com a questão indígena”, protesta Maria Inês Freitas.

Kaingangs protestam contra a indicação de inimigos da questão indígena para cargos de direção na Funai. (Foto: Divulgação)

Em função da ocupação da superintendência regional da Funai em Passo Fundo, o encaminhamento da posse de Lauriano Ártico foi realizado na última sexta-feira em Chapecó e o termo de exercício foi assinado ontem (26), em Florianópolis. “Estamos ocupando a Funai há mais de 30 dias. É uma situação muito difícil politicamente. Estamos tentando uma agenda com o ministro da Justiça ou com o presidente da Funai, mas ainda não tivemos nenhuma resposta”, relata Maria Inês. Nesta quarta-feira (28), os kaingang deverão participar de uma audiência pública, em Porto Alegre, na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, onde pretendem denunciar esse processo de indicação nas superintendências da Funai.

A coordenação regional de Passo Fundo tem como principal objetivo prestar apoio às comunidades indígenas Kaingang, Guarani e Charrua nas áreas da educação, agricultura e saúde. Ela foi desmembrada em sete Coordenações Técnicas Locais (CTL’s), nas cidades de Cacique Doble, Iraí, Miraguaí, Nonoai, Porto Alegre, Tapejara e Santo Augusto, onde atendem aproximadamente 18.500 indígenas.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

 

‘Mercado procura formar crianças como consumidores eternamente desejantes e insatisfeitos’

Isabella Henriques: “Entendemos que crianças, até os 12 anos de idade, não devem ser alvo de mensagens publicitárias, pois ainda estão em processo de formação físico, cognitivo e psíquico”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Erotização da infância, promoção dos valores e da cultura do consumismo, exclusão social, coleta clandestina de dados, exposição a vários tipos de práticas abusivas: essas são algumas das ameaças que habitam o reino da publicidade voltada para o público infantil hoje. Nos últimos dez anos, a legislação brasileira estabeleceu várias restrições a esse tipo de publicidade, mas a diversificação e sofisticação tecnológica abriu novos espaços para várias formas de propaganda subliminar que vão desde práticas clássicas de merchandising a brinquedos tecnológicos capazes de gravar a conversar de crianças e coletar esses dados.

“Uma pesquisa realizada no ano passado pelo Datafolha mostrou que 60% da população brasileira adulta é favorável ao completo banimento da publicidade voltada para o público infantil. Isso reflete muito o que acontece dentro das famílias. No dia-a-dia, as crianças são bombardeadas por esse assédio consumista. Isso vai bater nos pais, mães e em todas as pessoas que são responsáveis por essas crianças que não conseguem se defender sozinhas”, diz a advogada Isabella Henriques, diretora de Advocacy do Instituto Alana, organização da sociedade civil criada em 1994 e que desenvolve programas que buscam a garantia de direitos das crianças e de uma vivência plena da infância.

Isabella Henriques esteve em Porto Alegre na última semana participando do ciclo de Cine-Debates “Você tem fome de quê”, na Sala Redenção da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que homenageou os 10 anos do Projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana. Em entrevista ao Sul21, ela fala sobre o trabalho desenvolvido na última década, sobre os avanços obtidos e sobre o muito que ainda é preciso fazer para proteger a infância do incessante desejo de lucro do mercado. “As crianças são atingidas com três objetivos: como consumidoras hoje, como consumidoras adultas amanhã e como formadoras de opinião dentro da família. Estima-se que as crianças influenciem em até 80% as compras da família”, assinala. (Leia aqui a íntegra da entrevista)

“Nosso patrimônio genético agrícola está sendo sequestrado. Deveria ser tema de segurança nacional”

José Maria Tardin: “Patrimônio genético agrícola está sendo seqüestrado das comunidades e armazenado em bancos de germoplasma para ser utilizado por transnacionais”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

“O patrimônio genético agrícola brasileiro deveria ser tratado como um tema de segurança nacional. No entanto, o que estamos vendo é esse patrimônio está sendo seqüestrado das comunidades e armazenado em bancos de germoplasma para ser utilizado por transnacionais. A erosão genética no Brasil já é muito grande.” A advertência é de José Maria Tardin, integrante do Conselho Gestor e educador na Escola Latinoamericana de Agroecologia (ELAA), localizada no assentamento Contestado, no Paraná. Tardin atua na formação em agroecologia nas escolas técnicas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e em cursos de especialização em agroecologia organizados pelo MST em parceria com universidades e institutos de pesquisa no Brasil e em vários países da América Latina.

Tardin esteve em Porto Alegre participando de um debate organizado pela Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) sobre a relação entre a agroecologia e os saberes de comunidades tradicionais. Além disso, participou de um seminário organizado pelo setor de educação e produção do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul que discutiu a introdução da agroecologia nas escolas infantis e de ensino fundamental do MST em nível nacional. “Serão milhares de crianças que, nos próximos anos, estudarão agroecologia sistematicamente. Estamos dando um passo que representa uma das maiores alegrias da minha vida”, diz Tardin.

Filho de agricultores e trabalhando há décadas com o tema da agroecologia, Tardin fala, em entrevista ao Sul21, sobre as raízes tradicionais desse tipo de agricultura no Brasil, destaca a decisão do MST de definir a agroecologia como uma agenda estratégica para o movimento e aponta os preconceitos e ameaças que pairam sobre a agricultura camponesa no Brasil, na América Latina e em todo o mundo. A erosão genética e a perda de saberes tradicionais são algumas delas. (Leia aqui a íntegra da entrevista)

Austeridade é o cazzo!

Se usassem o termo mais adequado para descrever a “austeridade” que alardeiam seria outra mais reveladora.

Ayrton Centeno

Não sei vocês mas não aguento mais ouvir falar em “austeridade”. Nem em “reforma”.  Cada uma dessas palavras sequestradas pelo étimo neoliberal encobre uma intenção: ferrar as nossas vidas. As da maioria. São o biombo atrás do qual se oculta o bandido. Negam uma intenção, dissimulam, iludem. Aos olhos daqueles dos quais são instrumento é preciso que seja assim. Se usassem o termo mais adequado para descrever a “austeridade” que alardeiam seria outra mais reveladora. No caso da sua percepção de “austeridade” – palavra austera porém prostituída – seria preciso falar em “arrocho” ou “exploração”. Ou, tão altissonante quanto porém com tintura mais vermelha, “espoliação”. Qualquer uma, porém, mais verdadeiras quanto ao conteúdo daquilo que o pior congresso que o dinheiro pôde comprar pretende impor à gentalha. À plebe nem tão rude assim porque, se o fosse, removeria a pontapés as aberrações que infestam o Planalto Central.

E “reforma”? Reforma-se algo para que nos preste melhor serviço. Aquele melhoramento na casa, o conserto de algum equipamento para que melhor realize a sua função, a viga que necessita ser trocada. Então, quando as corporações de mídia falam em reforma – e falam em uníssono – pretendem nos empurrar justamente esse peixe, o da vida melhor. Mas não é assim. Na sua mais justa tradução, a “reforma” não é acréscimo mas supressão. Não vem para melhorar mas para agravar. A “reforma” que nos impingem mais fielmente seria descrita como “estelionato” ou “roubo”.

Hoje, a ideia que a mídia, a banca e a horda de ladravazes que assaltou Brasília vende é a de que é preciso “austeridade” e “reforma” para “salvar o Brasil”. Tanto que o circense governicho temerário é apresentado pelo sujeito que brande o chicote no picadeiro como “de salvação nacional”.  Seria hilário se não fosse trágico.

É sempre assim na novilíngua mercadista: a primeira arma que nos fere é a semântica. Atrás do paraíso prometido – existe algo de místico e religioso embutido nessa pregação — vem o inferno que, se quiserem, podem chamar de dura realidade. Funciona quase sempre na mesma maneira: 1) vende-se a ideia da pátria náufraga; 2) o responsável pela calamidade é o Estado; 3) é necessário puni-lo, fazendo-o murchar a porretadas; 4) vende-se no martelo o patrimônio do Estado que, depois, “até ficará mais eficiente”; 5) impõe-se o desemprego, o corte dos orçamentos da saúde, educação e outras áreas básicas que, depois, “até irão melhorar”. Quem tem idade ou memória sabe que esse foi o ramerrame dos aprendizes de feiticeiro e de seus fantoches midiáticos durante a era de ouro da privataria nos anos FHC. Aquele governo que quebrou o país três vezes. Cujos maiores malfeitos ainda aguardam o escrutínio da História.

Também não me venham falar em “reengenharia”,  “flexibilização”, “desregulamentação”, “empregabilidade”, “fazer a lição de casa”, vocábulos usados para engambelar o próximo enquanto lhe extraem os dentes sem anestesia.

Na arenga da moda, “fazer a lição de casa” representa sacrificar os compromissos mínimos do governo em face da cidadania em prol do pagamento dos credores. Do ponto de vista da maioria – ou seja, daqueles, em uma democracia, votam e escolhem os governantes – “fazer a lição de casa” significa, sobretudo, honrar suas dívidas perante os cidadãos. Em outros termos: jamais retirar dinheiro da saúde, educação, moradia e segurança para entupir os cofres da banca.

É interessante perceber como o jargão neolibelês emula o da guerra. “Bombardeio cirúrgico” e “dano colateral”, por exemplo, também existem para ocultar o significado das ações bélicas e dos fatos que geram. “Bombardeio cirúrgico” chega a parecer algo bom, talvez uma intervenção a laser. “Recebi um bombardeio cirúrgico ontem”, diz um sujeito. “E aí, como foi?” quer saber outro. “Ótimo. Estou novo em folha”.  E “dano colateral” poderia ser algo desprezível e passageiro. “Tive um dano colateral. Estava picando cebola e dei um talhinho no indicador”.

Mas a novilíngua não está aí apenas para nos martelar palavras. Quer nos acobertar aquelas outras que nos desvelam o real sentido das coisas. Fabricante do herbicida Roundup, a gigante Monsanto constatou que o termo “transgênico” provoca repulsa. Como o Roundup é usado justamente na lavoura de soja transgênica – cujas sementes a multinacional distribui — os publicitários da Monsanto bolaram uma peça na qual o Roundup é associado com as “forças da natureza”. Tão natural quanto. Nem uma sílaba sobre “transgênico” ou “veneno”.

No século passado travou-se uma batalha silenciosa nos jornais entre a indústria química e a cidadania. As empresas rotulavam como “defensivos agrícolas” seus herbicidas e inseticidas. Que consumidores e ecologistas chamavam de “agrotóxicos”. Na mídia, a simpatia patronal era, claro, pelo “defensivo”. Que os agricultores – suas vítimas diretas – sempre designaram como “veneno”. A custo, triunfou “agrotóxico”. Agora, um projeto do deputado Covatti Filho (PP/RS), da base do governo, tenciona “reformar” a lei de agrotóxicos para impor a expressão “defensivo fitossanitário”. O Brasil – ou seja, você, caro leitor – já é o maior consumidor mundial de venenos agrícolas. São sete litros/ano por habitante. A novilíngua, portanto, também mata.

Frente a frente com este quadro da dor, fico abismado de ver o comportamento passivo e anódino das esquerdas, de militantes a acadêmicos. Que repetem papagaiadamente tais palavras criminosas, chancelando e disseminando seu emprego. Cada vez que usamos “austeridade”, “reforma” ou outros produtos oriundos do mesmo laboratório de substâncias de alta toxicidade – mesmo de forma crítica — tornamos mais natural sua aplicação. Comprar esse pacote de maldades jamais nos deixará mais fortes ante o inimigo e sim mais débeis diante de sua argumentação. Estaremos jogando no seu campo e com suas armas.

Antes do final, um comentário: o pulsar do meu coração rebelde gostaria de intitular este artigo como “Austeridade é o caralho!” Contudo, suspeitando que o editor acharia demasiado atrevimento, troquei o caralho – que tantas vezes surge nos lábios desta reserva moral da nação que é Aécio Neves nas suas conversas com Joesley Batista à sombra da república – pelo peninsular “cazzo!” Que exprime a mesma figura, aqui mitigada pelo italiano, primo da nossa última flor do Lácio inculta e bela… E “cazzo!” escudado pelo ponto de exclamação, também explicita a mesma e necessária revolta.

Guia Alimentar e novos paradigmas de comer e educar são temas de seminário e ciclo de cinema

Segunda edição do Guia foi lançada em 2014 pelo Ministério da Saúde, mas não teve grande divulgação nos meios de comunicação.

No dia 5 de novembro de 2014, o Ministério da Saúde lançou o novo Guia Alimentar para a População Brasileira, uma publicação destinada a promover a saúde e a boa alimentação, combatendo a desnutrição e prevenindo enfermidades em ascensão como a obesidade, o diabetes e outras doenças crônicas, como AVC, infarto e câncer. A nova edição do Guia recomenda cuidados e caminhos para se alcançar uma alimentação saudável, saborosa e equilibrada. Ao invés de trabalhar com grupos alimentares e porções recomendadas, o guia indica que a alimentação tenha como base alimentos frescos (frutas, carnes e legumes) e minimamente processados (como arroz, feijão e frutas secas), além de evitar os ultraprocessados (como macarrão instantâneo, salgadinhos de pacote, biscoitos recheadas e referigerantes).

As grandes indústrias transnacionais do setor da alimentação não gostaram muito da publicação, pois ela bate de frente com alguns de seus principais produtos. O Guia Alimentar tampouco teve divulgação por parte dos grandes meios de comunicação que tem, entre seus anunciantes, essas grandes empresas. Como resultado, pouca gente conhece esse trabalho, mesmo dentro dos cursos de Nutrição e Medicina. Quem quiser saber um pouco mais sobre essa publicação e seus objetivos tem uma dupla oportunidade esta semana, em Porto Alegre.

Ciclo de cinema ocorrerá na Sala Redenção, da UFRGS.

Na quarta-feira (21), inicia na Sala Redenção, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), o ciclo de cine-debates “Você tem fome de quê?”, que homenageia os 10 anos do Projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana de São Paulo. Pioneiro na discussão do tema da publicidade dirigida à criança, o projeto completou 10 anos de lutas em 2016 e originou um livro, Criança e Consumo, 10 anos de transformação, que será lançado no Salão de Atos da Reitoria da UFRGS, no dia 24 de junho, em ocasião do VI Seminário Universidade e Escolas. (Confira aqui a programação completa do ciclo)

O ciclo inicia com o documentário Criança, a alma do Negócio, de 2008, dirigido por Estela Renner, primeiro projeto audiovisual sobre o tema criança, consumo e publicidade no Brasil. O filme aborda os vários aspectos do consumismo na infância: erotização precoce, adultização, violência, stress familiar, obesidade infantil, diminuição das brincadeiras, consumo precoce de álcool e tabaco. O documentário Muito Além do Peso, do final de 2012, também tem direção assinada por Estela Renner. Ele apresenta vários relatos sobre os impactos da publicidade em crianças com vários graus de obesidade. Ambos os filmes contam com debate após as sessões com especialistas em saúde e direito da criança.

O terceiro filme, Apart Horta, de 2015, com direção de Cecília Engels, já participou de vários festivais e mostras de cinema nacionais e internacionais. O filme fala de alimentação saudável e propõe uma solução inesperada. Para o debate do filme, contaremos com a presença de sua diretora, Cecília Engels, nas sessões dos dias 22 e 23.

Seminário ocorrerá dia 24 de junho, no Salão de Atos da UFRGS.

No sábado (24), ocorre, das 9h às 17h30min, no Salão de Atos da UFRGS, a sexta edição do seminário Universidade e Escolas, que terá como tema “O Guia Alimentar e os novos paradigmas de comer e educar” A programação do evento inicia com o lançamento da “Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável”, e inclui palestras sobre educação nutricional. (Confira aqui a programação completa)

A educação nutricional será abordada nas palestras da professora Tânia Ramos Fortuna, da Faculdade de Educação da UFRGS, do nutricionista Rafael Rioja Arantes, do Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional da UnB, e da cineasta Cecília Engels, diretora de “Apart Horta”, filme que trata do cultivo urbano de alimentos e de transformação social pela alimentação saudável. Destaque, também, para a homenagem ao Instituto Alana, cujo programa “Criança e Consumo” completa dez anos de defesa implacável dos direitos infantis, incluindo a luta contra a publicidade abusiva dirigida às crianças. Uma retrospectiva das suas conquistas é apresentada no livro “Criança e Consumo – 10 Anos de Transformação”, que será apresentado no evento.

As inscrições para o seminário são gratuitas, e podem ser realizadas pela internet até o dia 22/06, neste link. Quem não se inscrever antecipadamente poderá efetivar inscrição presencial, no dia do evento, das 8h às 9h. A coordenação do Núcleo e do Seminário é de Noêmia Perli Goldraich, da Faculdade de Medicina da UFRGS.

“Um dos objetivos do golpe é quebrar a estrutura produtiva da agricultura familiar”

Guilherme Cassel: “Quanto mais cedo conseguirmos derrotar o golpe, mais possibilidade teremos de recuperar o que está sendo desmontado agora”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Desde que Michel Temer assumiu interinamente a presidência da República há cerca de um ano, a agenda da chamada “Ponte para o Futuro”, elaborada pelo PMDB e rejeitada pelo voto popular em 2014, começou a ser implementada no país com o desmonte de um amplo conjunto de políticas públicas construídas nos últimos 12 anos. Uma das primeiras áreas a ser desmantelada foi a da Reforma Agrária. O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) foi extinto e incorporado, em um primeiro momento, ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Depois, foi reduzido a uma secretaria especial vinculada à Casa Civil, concretizando o desmonte das políticas de Reforma Agrária e de fortalecimento da agricultura que tiveram seu ponto máximo de investimentos no governo Lula.

Para Guilherme Cassel, ex-ministro do Desenvolvimento Agrário, o objetivo último do golpe neste setor é quebrar a estrutura produtiva da agricultura familiar e dos assentamentos de Reforma Agrária, reconcentrar a terra e ampliar o mercado para as grandes transnacionais de alimentos. Em entrevista ao Sul21, Guilherme Cassel fala sobre o processo de desmonte do MDA e de suas políticas e os seus objetivos. “Além de extinguir o ministério, interromper as desapropriações e cortar os recursos para assistência técnica, manutenção e investimentos, as propostas que estão apresentando não apontam para o assentamento de novas famílias, mas sim para a legalização da grilagem de terras no Brasil”, adverte. (Leia aqui a íntegra da entrevista)

Agapan promove debate sobre agroecologia e herança dos povos tradicionais

Atividade no Clube de Cultura é aberta ao público. (Divulgação)

A Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) promove nesta segunda-feira (19), às 19 horas, no Clube de Clube de Cultura (rua Ramiro Barcelos, 1853), em Porto Alegre, um debate com o educador José Maria Tardin sobre a herança dos povos tradicionais na agroecologia. O debate, aberto ao público, terá a mediação de Leonardo Melgarejo, presidente da Agapan.

Tardim é integrante do Conselho Gestor e educador na Escola Latino-Americana de Agroecologia (ELAA) localizada no assentamento Contestado, no município de Lapa (PR), criada pela Via Campesina Brasil em 2005. Atua na formação em agroecologia nas escolas técnicas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra no Paraná (MST), em cursos de especialização em agroecologia organizados pelo MST em parceria com universidades federais, cursos de licenciatura em ciências da natureza com universidades federais e estaduais, no Instituto Latino-Americano de Agroecologia (IALA), em Sabaneta, na Venezuela, no IALA Guarany, no Paraguai, IALA Amazônico, no assentamento Zumbi dos Palmares, em Paraupebas, Pará, e na Escola Nacional de Agroecologia, no Equador.

Além disso, participa da coordenação da Jornada de Agroecologia, no Paraná, desde 2001, que anualmente realiza um evento de quatro dias com participação média de 4 mil pessoas.

A segunda morte dos Lanceiros Negros

 

(Rafuagi – Manifesto Porongos. Direção: Thiago Koche)

Marcelo Danéris

Na madrugada do dia 14 de novembro de 1844, nos estertores da Revolução Farroupilha, os Lanceiros Negros, após quase dez anos de batalhas ao lado dos farroupilhas, acampados no cerro de Porongos, desarmados e separados do restante das tropas, foram covardemente atacados e dizimados por tropas imperiais. A traição havia sido perpetrada pelo comandante farroupilha, David Canabarro, e o comandante imperial, Duque de Caxias, com apoio de fazendeiros latifundiários. Um dos episódios mais infames da história brasileira, que maculou profundamente os ideais revolucionários de igualdade, fraternidade e humanidade. Para assinar a “Paz de Ponche Verde” era preciso resolver a questão dos “negros em armas” e a promessa de liberdade ao final da guerra, que incomodava os escravocratas e o Império. As tropas de Lanceiros, integradas também por índios e brancos, era formada majoritariamente por negros. Estima-se que mais de 600 pessoas foram assassinadas, 80% delas eram negras.

Mais de 170 anos depois, na madrugada fria de 15 de junho de 2017, presenciamos outra vez as cenas brutais da invasão de tropas do governo na “Ocupação Lanceiros Negros” no centro de Porto Alegre, a Mui Leal e Valerosa capital do Rio Grande do Sul. Mais uma vez a covardia da hora traiçoeira, de uma força militar descomunal contra pessoas desarmadas, famílias inteiras, crianças, todas postas na rua, presas, feridas, agredidas, mas, principalmente, desrespeitadas na dignidade humana. Largadas a própria sorte, sem moradia ou destino, dependendo da solidariedade da sociedade gaúcha que, felizmente, não lhes faltou. Mais uma vez a justificativa vil e falaciosa: “é preciso desocupar para realizar a reforma no prédio que irá abrigar, futuramente, a Casa Civil do governo do estado”.

Mais uma vez a complacência da imprensa oficial, que na ânsia de proteger governo e governador, justificam a violência com argumentos pueris, submetendo a razão da justiça às formalidades e interesses políticos. Afinal, “a questão da moradia é complexa e não pode ser tratada superficialmente”, ou “como dar a 60 famílias um bem que é de milhões?”. Respondo: da mesma forma que se dá milhões em benefícios fiscais a uma só família, sob os aplausos de alguns colunistas. Desconfie dos que dizem isto apenas para tentar aplacar a indignação da população.

A questão da escravidão durante a revolução farroupilha também era complexa, mas a solução estava na abolição e não no assassinato dos Lanceiros Negros, como agora a solução para a complexidade do tema habitacional está na construção de moradias populares e no aproveitamento de prédios públicos abandonados, não no despejo violento de mais de 60 famílias em uma noite de inverno.

Mais uma vez a traição de um comandante que se diz “governador de todos os gaúchos” surpreende sua própria gente. Como no passado foram os comandantes farroupilhas, hoje, o governador Ivo Sartori é o grande responsável pela ação, mas este sequer teve a coragem de falar ao Rio Grande, escondendo-se atrás dos seus secretários.

A memória dos Lanceiros Negros foi mais uma vez agredida. Mas a resistência e a bravura dessa gente forte que luta por moradia mais uma vez orgulha gaúchos e gaúchas e homenageia os combatentes negros.

O feriado do Corpo de Cristo serviu para bater no corpo das/os pobres

Charge: Latuff

Jacques Távora Alfonsin

O desapossamento de dezenas de famílias pobres, ocupantes de um prédio público abandonado pelo Estado há muitos anos, no centro de Porto Alegre, levantou mais uma vez todo o debate relativo ao escândalo social que marca a pobreza das/os sem teto no Brasil.

Utilizado por elas para se abrigarem do único modo que a sua carência ainda lhes permitia, sua expulsão foi feita em cumprimento de um mandado judicial de reintegração de posse, executado pela Brigada Militar com extrema violência e, desta vez, pondo em risco tanto a integridade física das famílias rés da malsinada ação, como quem quer de se oferecesse e prestasse para negociar, quando menos, a desnecessidade da truculência e da estupidez que costumam caracterizar repressões como essa.

Um deputado chegou a ser ferido e preso. Consta que um procurador da República, que já tinha peticionado na referida ação judicial, uma juíza integrante do coletivo “Juízes para a democracia”, um procurador do próprio Estado autor da ação judicial, mas não conivente com ela, lideranças de movimentos populares ligados aos direitos humanos, gente que integra o Conselho Estadual dos Direitos Humanos, tiveram de se defender de gases e balas de borracha, por tentarem simplesmente evitar o pior.

O Presidente da Assembléia Legislativa já saiu em defesa do deputado, postando um vídeo no qual denuncia os excessos inaceitáveis da desastrado operação; sites de várias organizações de defesa do direito à moradia estão fazendo circular veementes protestos tanto contra o despacho da Juíza que permitiu a barbárie como contra a ação do Estado e da Brigada Militar.

O que mais surpreende, entretanto, em circunstâncias como essas, é a indiferença com que o Poder Judiciário, ressalvadas exceções, continua mostrando com a repetição desastrosa dos gravíssimos efeitos sociais decorrentes da execução violenta de mandados judiciais como esse do dia 14.

 A data desse infeliz evento faz pensar. Embora o Brasil se constitua em Estado laico, algumas celebrações religiosas de muita tradição, como é a de Corpus Christi (Corpo de Cristo), é reconhecida como feriado em muitos lugares. Ela recorda um sacramento deixado por Cristo em sua última ceia antes da Sua Morte, como um modo de permanecer vivo depois dela junto a suas/seus seguidoras/es, por meio do pão (Seu Corpo) e do vinho (Seu sangue).

Há uma visível coincidência entre essa promessa e o que aconteceu na execução deste mandado judicial de reintegração de posse. No fim do dia 14 deste junho, exatamente na véspera do dia 15, no qual a população cristã de Porto Alegre iria recordar o Corpo de Cristo, em procissão e missa, a ordem judicial é muito semelhante e pode ser interpretada como uma clara adesão aos motivos da prisão que levaram os poderes religiosos, econômicos e políticos daquela época para assassinarem Jesus Cristo na cruz.

Como os evangelhos informam, Ele também, como as famílias do prédio abandonado pelo Estado, era pobre e “não tinha onde reclinar a cabeça”; entre quem proclamou como “bem-aventurados” estavam os pobres, os que choram, os que têm fome e sede de justiça, os que são perseguidos e caluniados; identificou-se com gente fraca, deixou bem claro que “aquilo que fizerdes ao menos dos meus irmãos, a Mim o fareis”, não hesitou em conviver com gente considerada de “má fama”; sozinho, expulsou do templo, e a relho, quem tinha transformado o lugar num “covil de ladrões”, explorando a fé do povo para vender mercadorias; acusou os poderes políticos, religiosos e econômicos da sua época de serem “sepulcros caiados”, que “colocavam pesados fardos sobre os ombros do povo, sem auxiliá-lo com um só dedo”; detonou o formalismo fetichista da lei de obrigatório repouso nos sábados, afirmando a superioridade do direito à alimentação estar acima dela, pois é indispensável à vida : “o sábado foi feito para as pessoas e não essas para o sábado”, afirmou Ele num momento em que suas/seus discípulas ceifavam trigo para comer num sábado, por isso criticados pelos “legalistas” daquele tempo…

Juremir Machado da Silva, em edição imediata do Correio do Povo, parece ter traduzido bem a indignação das pessoas com o fato: “Um juiz com auxílio-moradia não tem moral para determinar despejo de sem-teto.”

Não tem mesmo, se essa juíza está entre quem recebe o tal auxílio. Merece o repúdio público de quem tenha um mínimo de sensibilidade humana. Desconhece ou desrespeita a Declaração Universal dos direitos da Pessoa Humana, datada de mais de meio século, desconhece ou desrespeita a Constituição Federal, o PIDESC, o Estatuto da Cidade e desconsidera a dignidade da pessoa humana.

Mesmo assim, não se pode nem se deve perder a esperança. Talvez agora a juíza prolatora do malfadado despacho, contemplando na televisão a solidariedade que está sendo prestada às famílias desapossadas, se não tomar consciência, pelo menos desconfie de como essa justa esperança poderia ter sido garantida por ela, barrando todo o mal que o seu mandado não impediu.

Resposta da Ocupação Lanceiros Negros à nota do governo Sartori

“Política e ideológica é a escolha do Governador José Ivo Sartori de agilizar o despejo de mais de 70 famílias, de um imóvel abandonado há mais de 10 anos”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O Movimento de Lutas nos Bairros Vilas e Favelas – MLB, em nome das pessoas despejadas da Ocupação Lanceiros Negros, esclarece sobre a nota assinada pelo Chefe da Casa Civil, Fábio Branco, publicada no dia 15/06/2017, às 19h53.

1 – O Chefe da Casa Civil, em um ano e sete meses de Ocupação, nunca se dispôs a encontrar as famílias para entender a sua história e escutar as suas demandas;

2 – O Governo do Estado nunca apresentou alternativas de habitação para as famílias, apenas exigindo a imediata desocupação do imóvel que deixou sem uso por mais de 10 (dez) anos, sem qualquer perspectiva, tendo uma Procuradora do Estado manifestado, em audiência no CEJUSC, que a sua prioridade era levar os milhares de imóveis vazios do Estado a leilão, para a construção de presídios. A judicialização desse grave problema social foi provocada pela Procuradoria Geral do Estado, sem qualquer tentativa prévia de diálogo, dois dias após o início da Ocupação. Até a suspensão da primeira determinação de reintegração de posse, na noite fria do dia 23 de maio de 2016, nenhuma mesa de diálogo havia ocorrido e, após a instauração das tentativas de conciliação judicial, a única oferta apresentada, desde o início, foi de caminhões para a retirada dos pertences. Isso não é dialogar;

3 – Questionado pela imprensa, na tarde de 15/06/2017, sobre o episódio da desocupação e o déficit habitacional, o Secretário de Obras, Saneamento e Habitação do RS respondeu não estar “inteirado do assunto”, demonstrando um descaso inaceitável por parte do Governo diante desse grave problema; essa indiferença não é acidental, e sim política e ideológica;

4 – Política e ideológica é a escolha do Governador José Ivo Sartori de agilizar o despejo de mais de 70 (setenta) famílias, de um imóvel abandonado há mais de 10 (dez) anos, mas não providenciar a cobrança de 76 (setenta e seis) milhões de reais devidos pelo Grupo JBS, o qual, coincidentemente, doou mais de dois milhões e meio de reais à campanha do então candidato e hoje Governador. A economia que o Governo alega que fará será de R$ 60.000,00 mensais. Com a cobrança dessa única dívida desse doador de campanha, poderia o Governo Sartori permitir que as famílias permanecessem por mais 1.266 meses ali, enquanto encaminhasse uma política efetiva de realocação dessas pessoas em um imóvel digno, e uma solução para todas as pessoas afetadas pelo déficit habitacional no estado do RS. A opção do Governador, é claro, foi outra;

5 – Política e ideológica é a decisão do Governador Sartori de orientar a atuação da Brigada Militar à repressão de famílias que buscam, simplesmente, uma moradia digna, enquanto o Estado do RS é assolado por uma crise sem precedentes na Segurança Pública. Não à toa, enquanto as famílias ainda buscam um local para residir, na madrugada dessa sexta-feira, moradores do Vale do Rio Pardo viveram momentos de terror enquanto um grupo de cerca de 15 (quinze) pessoas explodia três agências bancárias. Não se pode dissociar isso da opção do Governo Sartori em direcionar a atuação da Brigada para outros fins que não a segurança pública, seu dever constitucional;

6 – O Governo do Estado é diretamente responsável pela escolha deliberada de contrariar a Recomendação nº 2/2016, do Conselho Estadual de Direitos Humanos, e adotar os meios mais danosos para o cumprimento da ordem judicial, executando-a em uma noite fria, jogando as famílias, com crianças e idosos, na rua, ou oferecendo, por apenas 24h, um ginásio sem estrutura mínima;

7 – Também foi uma escolha deliberada, de caráter político e ideológico, usar gás lacrimogêneo, bombas de efeito moral, balas de borracha e prisões para desarticular o apoio democrático que as famílias recebiam na iminência da desocupação;

8 – É lamentável o Governo falar que vivemos em tempos de justiça, válida para todos, quando deixou famílias, com mulheres e crianças, em situação de vulnerabilidade, sem moradia e, consequentemente, sem garantia de acesso à educação, saúde, entre outros direitos fundamentais. O Movimento convoca, portanto, o Poder Público Estadual a assumir a sua responsabilidade e a adotar medidas concretas para resolver o déficit habitacional, garantindo, de imediato, assentamento digno para as famílias da Ocupação Lanceiros Negros.

Porto Alegre – RS, 16 de junho de 2017. Ocupação Lanceiros Negros

Para Conselho Estadual de Direitos Humanos, ação da Brigada foi violenta, desproporcional e ilegal

Para CEDH, ação foi ” extremamente violenta, truculenta, desproporcional e ilegal”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Paulo César Carbonari (*)

O Conselho Estadual de Direitos Humanos do Estado do Rio Grande do Sul (CEDH-RS) vem a público repudiar a ação extremamente violenta, truculenta, desproporcional e ilegal, empreendida pelo Estado do Rio Grande do Sul na desocupação da Lanceiros Negros realizada na noite de ontem, 14/06/2017, no centro de Porto Alegre. O local desocupado é um prédio público abandonado pelo Estado há mais de dez anos e ocupado por mais de 70 famílias que lá residiam desde 2015. Essas famílias se encontram agora em situação calamitosa, pois sequer o Estado lhes ofertou condições minimamente dignas de moradia para onde pudessem se deslocar. Membros deste colegiado estiveram no local para procurar mediar e foram impedidos de exercer suas prerrogativas de conselheiros, mas testemunharam aterrorizados a desumanidade dos procedimentos de retirada à força de mulheres, homens, crianças e idosos do local.

Numa noite fria, véspera de feriado, as pessoas tiveram seus pertences atirados ao meio da rua, houve uso de bombas de gás, spray de pimenta e muita violência. A ação resultou na prisão de várias pessoas, entre elas do deputado estadual Jeferson Fernandes, presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, o qual representava o Parlamento Gaúcho, na tentativa de mediar a situação. Prender um detentor de um mandato popular, no exercício de suas funções fere todos os princípios democráticos.

O CEDH-RS não aceita e repudia veementemente qualquer ação que pretenda, por meio da repressão e do uso da força, calar a voz de qualquer movimento social que, como os Lanceiros Negros, luta por direitos. Exige o cumprimento das Recomendações já formuladas por este Conselho de Direitos e encaminhadas ao governo do Estado e ao Poder Judiciário em 2016. Também exige que as responsabilidades pelas violações cometidas sejam ampla e profundamente apuradas e seus autores punidos.

A moradia é Direito Humano e Fundamental, assegurado não apenas por Tratados Internacionais de Direitos Humanos, mas pela Constituição Federal da República Federativa do Brasil. A dignidade humana e o respeito aos seres humanos estão acima de qualquer medida ou ordem, constituindo-se, mais do que em medida de direito, em medida de Justiça. Por isso é que mais uma vez o CEDH-RS levanta a voz e conclama à sociedade gaúcha que não se cale e que exija que as questões sociais sejam resolvidas com políticas e não com polícia.

Porto Alegre, 15 de junho de 2017.

(*) Presidente do CEDH-RS