Arquivo mensal: junho 2016

Uma data para lembrar o racismo como parte da exclusão social

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Jacques Távora Alfonsin

Dia 3 de julho próximo completam-se 65 anos da famosa lei Afonso Arinos (nº 1390 de 1951), a primeira lei brasileira prevendo pena para a discriminação de pessoas, por “preconceito de raça ou de cor.”

Zumbi morrera em 1695, a “abolição” da escravatura – se é que ainda se pode chamar assim – deu-se em 1888, e só quase um século depois esse preconceito sofreu censura em lei como uma simples contravenção penal. Até ser reconhecido como crime a ser punido com mais rigor, ampliando-se as hipóteses da sua verificação, exigiu muito sofrimento e humilhação das suas vítimas como se pode ver nas leis subsequentes a 1390.

A lei 7437 de 1985 acrescentou ao preconceito de raça e de cor os de sexo e estado civil e a lei 7716 de 1989, posterior a Constituição Federal vigente, foi alterada pela 9.459, de 1997, acrescentando os de etnia, religião ou procedência nacional. Essa buscou dar efeito concreto aos incisos XLI e XLII do artigo 5º da Constituição Federal. O primeiro prevê que “a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais” e o segundo dispõe: “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível.”

Direta ou indiretamente outras leis procuram ampliar a previsão de casos suscetíveis de caracterizarem discriminação indevida de pessoas, não somente por sua cor ou etnia. Até o Superior Tribunal de Justiça, por sua Corregedoria, baixou o Provimento 52, facilitando o registro de nascimento de filhos havidos por reprodução assistida, feito por casal hetero ou homoafetivo, sujeitos de direito sabidamente discriminados no Brasil.

Tramita na Câmara dos deputados um projeto de lei da Deputada Maria do Rosário (7582/2014), cujo artigo 2 º determina:

Toda pessoa, independentemente de classe e origem social, condição de migrante, refugiado ou deslocado interno, orientação sexual, identidade e expressão de gênero, idade, religião, situação de rua, e deficiência, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo – lhe asseguradas as oportunidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.

Esse histórico indica como a evolução da lei pretensamente garante de direitos humanos, e de correção de desigualdades geradas por exclusão social é muito mais lenta e sofrida do que as impostas em favor de direitos patrimoniais. Com poucas exceções os males do racismo e de outras discriminações se refletem predominantemente em pessoas pobres, aí alcançando também a etnia branca. A defesa de muitas dessas formas de separar, humilhar, dividir e desprezar as pessoas, sem qualquer justificativa plausível tem resistido, introjetada ideológica e culturalmente em parte grande na parte da uma sociedade que facilmente se absolve da sua responsabilidade sobre as causas dessa fratura social.

Entendendo-se legitimada por sua superioridade de renda, essa jamais admite seu propósito de ser preservada e reproduzida, independentemente do prejuízo que isso provoque no povo pobre. O eu se cuda contra o tu e nem quer saber do nós. Em “A verdade e as formas jurídicas” (Rio de Janeiro: Nau, 2009) Michel Foucault mostra o efeito desse modo de condicionar a realidade sobre as próprias leis, em moldura realista e crua. Ele recorda a palavra de um bispo Watson, dirigindo-se à classe rica do seu tempo (1804), parecendo nem notar o seu cinismo:

“As leis são boas, mas infelizmente, são burladas pelas classes mais baixas. As classes mais altas, certamente, não as levam em consideração. Mas esse fato não teria importância se as classes mais altas não servissem de exemplo para as mais baixas” {…} “Peço-lhes que sigam essas leis que não são feitas para vocês, pois assim ao menos haverá a possibilidade de controle e de vigilância das classes mais pobres.”

Com o maior respeito às opiniões em contrário, como costumam dizer os juristas, a avalanche de projetos de lei, ora em tramitação no Congresso Nacional, particularmente impulsionados durante a presidência de Eduardo Cunha na Câmara, atendem, como sempre disfarçado na letra, o espírito da proposta desse bispo. O governo interino parece disposto a seguir esse modelo, tão grande tem sido o seu empenho em explicar as “duras e amargas medidas” necessárias para o Brasil “recuperar a sua credibilidade”. Não a credibilidade social, evidentemente.

Há uma tendência em se sustentar como fatalidade a desigualdade econômica e a discriminação de pessoas por sua cor, religião e outras diferenças, pela chamada “consciência possível” ou seja, quando um determinado poder político-social dominante, seja ele privado (como o da casa grande) ou público (como o do Estado) consiga sentir que uma determinada forma do seu exercício é opressora, injustificada, desumana e cruel sobre outras pessoas (senzala), só então reagindo para corrigi-la.

Trata-se de uma desculpa extraordinariamente cômoda para quem foi ou é racista, afeito a opressão sobre outras pessoas como coisa natural, e extraordinariamente ofensiva para quem sofre todas as humilhações e injustiças da discriminação. É como se a dignidade de qualquer vítima dessa injustiça dependesse de terceiros que estão aguardando um chamado do seu juízo para não fazer o mal e fazer o bem.

Depois de tantos anos da lei Afonso Arinos, espera-se que tantos retrocessos sociais como os que estão sendo programados agora, não exijam ser vencidos por novas lutas populares, como as que João Bosco e Aldir Blanc celebrizaram na voz de Elis Regina, em homenagem ao marinheiro negro João Candido, chefe da famosa “Revolta da Chibata” de 1910, que passou a história com o apelido de Almirante Negro. A canção, ainda hoje entoada nos encontros ds movimentos de defesa dos direitos humanos termina assim:

Glória a todas as lutas inglórias / Que através da nossa história
Não esquecemos jamais. / Salve o navegante negro/ Que tem por monumento / as pedras pisadas do cais / Mas faz muito tempo.

Justamente por fazer tanto tempo, a lição deve ter sido aprendida e a luta de hoje não pode ser inglória.

Temer sanciona lei que autoriza pulverização aérea nas cidades

 

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A ideia partiu do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag) que defende a pulverização aérea em áreas urbanas nas operações contra a dengue, chikungunya e zika vírus. (Foto: Agência Brasil)

O presidente interino (e golpista) Michel Temer sancionou segunda-feira (27) a Lei nº 13.301/2016, que dispõe sobre medidas de controle do mosquito Aedes Aegypti. Entre essas medidas está a pulverização aérea de agrotóxicos em áreas urbanas para controle desse mosquito. A lei permite a “incorporação de mecanismos de controle vetorial por meio de dispersão por aeronaves mediante aprovação das autoridades sanitárias e da comprovação científica da eficácia da medida”.

A ideia partiu do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag) que defende a pulverização aérea em áreas urbanas nas operações contra a dengue, chikungunya e zika vírus, usando os mesmos inseticidas usados hoje nos equipamentos terrestres (os chamados fumacês). A proposta foi acolhida pelo deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), que a apresentou sob a forma de uma emenda à Medida Provisória 712/2016, que estabelece medidas de vigilância em saúde para combater o Aedes aegypti. A emenda foi aprovada no Congresso Nacional e, agora, sancionada por Michel Temer.

A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) criticou a proposta afirmando que ela tem “elevado potencial de causar graves doenças nos seres humanos, extinção de espécies e perdas econômicas”. “A pulverização aérea para controle de vetores apresenta potencial ainda maior de causar danos sobre a saúde, o ambiente e a economia local e nacional. Isso porque o volume será pulverizado diretamente sobre regiões habitadas, atingindo residências, escolas, creches, hospitais, clubes de esporte, feiras, comércio de rua e ambientes naturais, meios aquáticos como lagos e lagoas, além de centrais de fornecimento de água para consumo humano”, afirma a nota divulgada pela entidade.

Outras entidades como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e a Campanha Contrs os agrotóxicos também já se manifestaram contra a proposta, lembrando que ela ocorre no mesmo ano em que a venda de agrotóxicos recuou cerca de 20% no país. Essas entidades assinalam ainda que a lei sancionada por Temer autoriza que agrotóxicos sejam pulverizados diretamente sobre regiões habitadas, podendo atingir residências, escolas, creches, hospitais, clubes de esporte, feiras, comércio de rua e ambientes naturais, meios aquáticos como lagos e lagoas, além de centrais de fornecimento de água para consumo humano. Além disso, acrescentam, pode atingir, indistintamente, “pessoas em trânsito, incluindo aquelas mais vulneráveis como crianças de colo, gestantes, idosos, moradores de rua e imunossuprimidos”.

Em audiência pública realizada em Porto Alegre no dia 8 de junho, a toxicologista Karen Friedrich, da Fiocruz, advertiu que, caso a lei fosse sancionada, estará autorizada, por exemplo, a pulverização aérea de Malation em áreas urbanas, um organofosforado já apontado também como provável cancerígeno. “A pulverização terrestre via fumacê não é eficaz, está desenvolvendo resistência nos mosquitos e fazendo os trabalhadores adoecerem. Essa emenda prevê que os aviões pulverizariam áreas urbanas a uma altura de 40 metros, o que provocaria uma dispersão muito maior que a da pulverização agrícola, quando os aviões voam rente ao solo”, assinalou a pesquisadora.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Quando a segurança jurídica cria insegurança de fato

Foto: Joana Berwanger/Sul21

Foto: Joana Berwanger/Sul21

Jacques Távora Alfonsin

As críticas direcionadas ao nosso modelo de Estado democrático de direito, muito resumidamente, acusam-no de não ter-se libertado de um dos mais graves defeitos do modelo liberal de Estado. A preocupação principal deste é a de moldar um Estado de polícia, prioritariamente, um Estado no qual a chamada segurança jurídica se reflita em segurança de fato, mas orientada, de preferência, a garantir livre iniciativa econômica dos negócios, dos contratos, da circulação das mercadorias e do crédito, reconhecendo no direito de propriedade enfim, uma das condições principais da liberdade.

A defesa desse modelo desconsidera ou é indiferente ao poder de concentração e de abuso que a propriedade tem, dois dos seus efeitos perversos perpassando a realidade histórica: exclusão social de multidões abandonadas à pobreza e à miséria, poder de mando sobre o Estado. Em vez deste conseguir dominá-lo ele é que o domina, inspirando todo o tipo de opressão, guerras, corrupção política, fraudes, enganos, divórcio da lei entre suas promessas e o cumprimento delas.

Globalizar esse domínio, investir na reprodução do dinheiro em Bolsas em vez de produzir o necessário à vida, passou a ser o coração desse modelo, impondo aos Estados garantir a segurança da sua perpetuação. A terra e a gente da terra testemunham hoje o seu extraordinário sucesso rentista e o seu trágico fracasso humano. Morrem refugiados sem terra e morre a própria terra exaurida pela sua transformação em mercadoria e depósito do desperdício sobrante da sua depredação.

O modelo de Estado social, com todas as suas variantes, tentou conter esse enterro da vida e da moral, mas também ele inadvertido (!?) da armadilha presente numa evidente contradição das políticas que adotou: ao assumir a defesa das vítimas do outro modelo, pretendeu libertá-las utilizando os mesmos meios desse, o que passou à história como capitalismo de Estado.

Mesmo sem querer, ofereceu ao outro modelo um reforço ideológico de sustentação cínica, ou seja, o de qualquer abuso da liberdade de iniciativa econômica poder agir como age porque a obrigação de fiscalizar e reprimir essa má conduta é do Estado e esse, capturado por ela, jamais consegue fazê-lo de modo eficiente.

A chamada função social da propriedade, então, passa a figurar na lei, não para ser respeitada como obrigação inerente a esse direito, mas sim como poderosa aparência de legitimidade para todos os efeitos antissociais de que ele tem poder de produzir e reproduzir. A responsabilidade do Estado para corrigir essas distorções, porém, ao figurar na lei, fornece a segurança necessária para a reprodução do modelo que ele próprio, na letra do ordenamento jurídico, deveria banir. Assim, a insegurança das pessoas pobres e miseráveis, por seu estado de carência e até indigência, pode ser atribuída a elas mesmas, transferida pela segurança jurídica oferecida às causas dessa injustiça.

Por essa razão, embora o dano provocado em todo o povo pelo descumprimento da função social de um latifúndio – tanto por privar a terra de alimentar ou abrigar multidões pobres, quanto matá-la com venenos, poluindo todo o meio ambiente ou descumprindo obrigações trabalhistas – seja muito maior do que uma episódica ocupação desse espaço por gente vítima do descumprimento da função social da propriedade, a ação do Estado na restituição violenta da terra a quem a maltrata não pode ser comparada com a quase indiferença que ele tem em direcionar verbas orçamentárias para os seus mecanismos legais de fiscalização e repressão dos péssimos resultados que o direito de propriedade pratica sobre terra.

Sinais visíveis de preferência por outras prioridades, a respeito, estão sendo dados pelas primeiras medidas administrativas que o governo interino da República toma praticamente todos os dias. Depois de ter reduzido um Ministério encarregado de executar políticas públicas de defesa dos direitos humanos a uma secretaria, transferiu toda a possibilidade de implementação das destinadas ao desenvolvimento agrário à Casa Civil.

Será que alguém acredita que o atual ministro da Casa Civil, por tudo o que se conhece do seu passado político, estará interessado em defender a execução urgente e necessária da reforma agrária, por exemplo?

Não dá para se retirar daí outra conclusão. Embora o medo da insegurança de quem mal sobrevive por nada ter seja incomparavelmente maior e mais doloroso do que o medo de quem tem muito mais do que necessita – mas blinda até o seu automóvel pelo temor de ser assaltado – o nosso ordenamento jurídico, refletido em política do Poder Público, sempre pendeu, como agora está acontecendo, tanto na sua elaboração quanto na sua aplicação, a priorizar a segurança do ultimo, uma fórmula indubitável de manter pobres e miseráveis sem acesso ao gozo efetivo dos direitos humanos fundamentais sociais.

Mesmo que Isaías tenha vivido sete séculos antes de Cristo, passados, portanto, mais de vinte e três séculos, o eco da sua voz indignada com isso ainda não chegou até nós:

“Ai de vós, que ajuntais casa a casa, e que acrescentais campo a campo, até que não haja mais lugar, e que sejais os únicos proprietários da terra. (Isaias 5, 7-8).

Pois é. Quando o grito por segurança é individual e parte de quem já é abastado todo o mundo escuta e amplia; quando é coletivo e parte de quem é pobre ninguém ouve.

Professores decidem manter a greve e rejeitam última proposta do governo

Assembleia geral realizada no Gigantinho reuniu mais de 1400 professores que decidiram pela continuidade da paralisação. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Assembleia geral realizada no Gigantinho reuniu mais de 1400 professores que decidiram pela continuidade da paralisação. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

A assembleia geral do Centro de Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS/Sindicato) decidiu, na tarde desta sexta-feira, manter a greve da categoria que já dura quarenta dias. A votação foi apertada. A proposta de continuidade da greve venceu por 39 votos de diferença (730 a 691). Além de aprovar a manutenção da paralisação, os professores rejeitaram a última proposta apresentada pelo governo José Ivo Sartori (PMDB) na quinta-feira, que não trouxe maiores novidades em relação a propostas anteriores. O governo disse que não há nenhuma possibilidade de reajuste salarial, dispondo-se apenas a revogar a Portaria n° 116/2016, que trata da questão do difícil acesso, e a não criminalizar o movimento dos estudantes e dos educadores, entre outras questões.

Na abertura da assembleia, que reuniu cerca de 1400 professores no Gigantinho, a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, fez um balanço da mobilização da categoria e criticou a intransigência e falta de diálogo do governo Sartori. “Esse governo só foi apresentar uma proposta após mais de 30 dias de greve e depois de termos ocupado o CAFF. Isso mostra bem o que estamos enfrentando: um governo autoritário, intransigente e que não dialoga”. Em seguida foi apresentado o balanço por núcleos feito na noite de quinta-feira, durante a reunião do Conselho Geral da entidade. Do total de 42 núcleos, 16 manifestaram apoio à proposta de continuidade da greve, 20 pela suspensão da paralisação e outros cinco decidiram acatar o que fosse decidido na assembleia desta sexta.

Em seguida, foi aberto um espaço para defensores das duas propostas apresentadas sobre o futuro da greve. Os defensores da suspensão da paralisação argumentaram que apenas Santa Maria, Pelotas, o 38° e o 39° núcleos de Porto Alegre estavam conseguindo sustentar a greve. A fraca mobilização de professores nas demais regiões do Estado e a baixa participação da categoria na própria assembleia geral também foram apresentadas como razões para interromper a greve e tentar fortalecer a mobilização. Neiva Lazzarotto afirmou que votou a favor da continuidade da greve no seu núcleo, mas que repensou sua posição após o ouvir o relato da situação da paralisação na reunião do Conselho Geral. “Nós já temos 15 núcleos onde não há mais greve”, assinalou.

Os defensores da continuidade da greve, por sua vez, definiram como inaceitável suspender a greve sem nenhuma proposta de reajuste salarial por parte do governo do Estado. Para Rejane de Oliveira, “é inadmissível que a categoria esteja há 40 dias em greve, período no qual os estudantes também se mobilizaram ocupando escolas, e agora retorne ao trabalho sem que o governo tenha apresentado qualquer proposta de reajuste salarial”. Logo após o período das intervenções foi aberta a votação realizada em urnas colocadas na pista do Gigantinho. A votação foi simples. Os defensores da manutenção da greve escreviam o número um no verso do seu crachá, e os partidários da suspensão escreviam o número dois. O processo de votação e escrutínio ocorreu sem nenhum incidente e por volta das 17 horas, Helenir Schürer anunciou o resultado final, muito festejado pelos defensores da continuidade da greve. “Agora precisamos sair daqui dispostos a aumentar a nossa mobilização em todo o Estado”, disse a presidente da entidade.

A assembleia também aprovou, por unanimidade, uma série de propostas de mobilização que devem começar a ser implementadas nos próximos dias:

Fazer pressão sobre as Câmaras de Vereadores;

Realizar campanha de mídia contra o PL 44/2016;

Participar das mobilizações para transparência em relação as empresas que recebem incentivos fiscais do Governo;

Organizar uma campanha para denunciar o Governo Sartori e seus aliados nas eleições municipais;

Realizar Moção de Repúdio ao Governo, frente a violência do tratamento dado aos estudantes, educadores e apoiadores;

Realizar uma campanha para denunciar a criminosa cobrança de juros sobre juros pela união das dívidas dos Estados e Municípios (até nov/dez) e o Acordo Temer – Governadores;

Ingressar com Ação Judicial contra a cobrança inconstitucional de juros sobre juros da dívida do Estado com a União;

Participar da Frente de Lutas em Defesa da Previdência e da CLT, que reúne Centrais Sindicais;

Organizar um Congresso da Comunidade Escolar a partir da experiência das ocupações das escolas – debater a escola, a educação que queremos;

Criar de comitê em defesa do serviço público, agregando forças com outras categorias, visto que o PL 44/2016 atinge toda a população;

Mobilizar e debater com a comunidade escolar através de atos já demarcados, como “Defender a Escola Pública é Show” (espaço de arte em defesa da escola pública);

Organizar campanha denunciando o fascismo do Deputado Marcel Van Hattem através do PL 190;

Buscar os sindicatos de trabalhadores para formar Fórum em Defesa dos Direitos a níveis estadual e federal;

Denunciar a sonegação do Estado e informar o valor;

Participar do Ato em Defesa da Democracia da Educação Pública e dos Direitos dos(as) Trabalhores(as) em Educação, chamado pela CNTE, no dia 29/06/2016, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília/DF.

Realizar Moção de Apoio a luta dos professores, estudantes, indígenas e movimentos sociais do México;

Realizar Moção de Repúdio ao Deputado Marcel Van Hattem;

Realizar Moção de Repúdio ao Tenente Coronel comandante do 15º BPM – Canoas, pela forma truculenta e desrespeitosa com que tratou os professores que ocuparam a 27º CRE de Canoas.

Secretaria da Educação lamenta decisão

Em nota oficial divulgada no final da tarde, a Secretaria Estadual da Educação lamentou a decisão da assembleia, definindo-a como “claramente política”. A nota afirma:

O Governo do Estado lamenta que o Cpers tenha decidido manter a greve da categoria. Mesmo com baixa adesão, a paralisação prejudica principalmente os alunos e as famílias gaúchas. Trata-se de uma decisão claramente política. A sociedade não pode ser penalizada por disputas internas do próprio sindicato. 

Desde o primeiro dia de greve, que já dura mais de 40 dias, o Governo do Estado dialogou de forma transparente com a categoria, informando que a grave crise financeira afasta, momentaneamente, qualquer possibilidade de reajuste salarial. 

Em pautas sem repercussão financeira, foram apresentadas propostas concretas à categoria, como a revogação da portaria que institui um grupo de trabalho para avaliar o Difícil Acesso e o prolongamento, até o final do ano, da discussão sobre o Projeto de Lei nº 44/2016. 

A partir da decisão de manutenção da greve, o Governo do Estado tomará as medidas legais e administrativas cabíveis, inclusive com o corte do ponto dos grevistas, conforme determina a legislação em vigor.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Debate aponta falência da era dos automóveis e defende outro modelo de cidade

Terceiro seminário do ciclo de debates POA Mais debateu problemas da mobilidade urbana e possíveis alternativas ao atual modelo. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Terceiro seminário do ciclo de debates POA Mais debateu problemas da mobilidade urbana e possíveis alternativas ao atual modelo. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

No final da tarde de quinta-feira (23), Tássia Furtado levou cerca de 15 minutos, de bicicleta, para fazer o percurso entre a rua Bento Figueiredo, no Bom Fim, e a rua Coronel Fernando Machado, no centro de Porto Alegre. Raul Pont gastou quase uma hora para chegar ao mesmo local, de carro, partindo de sua residência, localizada em uma região próxima ao Bom Fim. A diferença de tempo serviu como exemplo, ao mesmo tempo, dos problemas de mobilidade enfrentados diariamente pela população da capital gaúcha e das possíveis soluções para esses problemas. O tema foi objeto do debate “Alternativas em Mobilidade Urbana e Sustentabilidade”, realizado nesta quinta-feira, no auditório da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Instituições Financeiras (Fetrafi). O encontro foi o terceiro do ciclo de debates POA Mais, promovido pelas fundações Perseu Abramo e Maurício Grabois, com apoio da Fundação Friedrich Ebert.

Além de Tássia Furtado, fundadora do Vulp Bici Café, idealizadora do Libélula Ações Transformadoras, do Biciponto e do Velopodcast, e do ex-prefeito de Porto Alegre, Raul Pont, o debate teve a participação do equatoriano Juan Manuel Mantilla, fundador da organização Ciudad Feliz (www.ciudadfeliz.org) , e do advogado Mauri Cruz, diretor da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong) e Secretário-executivo do Centro de Assessoria Multiprofissional (CAMP).

Vereador do município de Ibarra, no Equador, Juan Manuel Montilla fez um relato de algumas das experiências que vêm sendo implantadas em sua cidade e em outras localidades para buscar alternativas aos problemas de mobilidade, um fenômeno global em um mundo que, em 2050, terá cerca de 70% de sua população vivendo em cidades, segundo as estimativas mais recentes. Montilla citou, em primeiro lugar, o que não está funcionando em nenhum lugar: o modelo de mobilidade baseado em automóveis individuais, em ruas lotadas que levam, nas grandes cidades, à construção de cada vez mais viadutos que acabam não dando conta do problema. As alternativas a esse modelo, assinalou, já existem e podem ser vistas em países como Holanda, Dinamarca, Suécia, Nova Zelândia e outros, que adotaram políticas de humanização dos espaços públicos, investiram em transportes públicos e incentivaram o uso massivo da bicicleta como meio de transporte.

Não por acaso, disse Montilla, esses países lideram o ranking de qualidade de vida no planeta, sem possuir os maiores PIBs da economia mundial. Cidades como Londres, Paris e Nova York, destacou ainda o vereador equatoriano, estão mudando suas políticas de mobilidades para essa direção. A cidade de Paris está pagando um bônus para as pessoas que adotam a bicicleta como meio de transporte. Em Londres, há bicicletas gratuitas para quem quiser usar esse meio de transporte para ir trabalhar. A ideia é tratar os cidadãos que fazem essa opção pela bicicleta como cidadãos de primeira categoria. “Há intervenções simples, que não exigem grandes orçamentos, que podem dar grandes resultados. Temos diversos exemplos disso espalhados pelo mundo”, assinalou Montilla.

Mauri Cruz destacou que a natureza dos problemas enfrentados nas cidades hoje exige que os debates sobre suas possíveis soluções não sejam mais temáticos. “Temos que sair dos debates temáticos. Não é mais possível debater os problemas da mobilidade urbana de modo isolado, sem decidir antes que conceito de cidade queremos. As nossas cidades também estão vivendo a crise de transição do modelo de acumulação capitalista e enfrentando novos fenômenos na área de transporte, como está ocorrendo agora em Porto Alegre e em outras cidades brasileiras com o Uber”. Mauri Cruz defendeu a adoção do conceito de bem viver, que vem sendo adotado em países da América Latina como Equador e Bolívia, como um orientador para o debate sobre o modelo de cidade a ser buscado. Uma cidade que, no caso da mobilidade urbana, deve ser pensada não do ponto de vista da lógica do predomínio dos automóveis e do transporte individual, mas sim do transporte coletivo, do uso intensivo de bicicletas e da humanização dos espaços públicos. O diretor da Abong defendeu ainda a necessidade de reinventar o conceito de participação popular como condição para a construção desse novo modelo de cidade.

Tássia Furtado destacou o tempo que levou para chegar ao local do debate, em um horário de grande movimentação de trânsito, como um exemplo de alternativa que já está disponível. Ela citou dados de uma recente pesquisa com usuários de bicicleta, feita em diversas cidades brasileiras, que mostrou, entre outras coisas, que 37% dos entrevistados começaram a pedalar, não por uma questão de saúde, mas sim por que esse meio de transporte era mais rápido e mais prático. “Quem faz esse percurso da Bento Figueiredo até aqui em 15 minutos de carro neste horário?” – questionou. Essa opção não está livre de problemas, reconheceu Tássia Furtado. O principal deles é a educação no trânsito para o convívio com as bicicletas e seus usuários. Além de um trabalho intensivo em torno deste tema, ela defendeu a necessidade de mais infraestrutura para os ciclistas. “Eu cheguei aqui hoje, por exemplo, e não havia um bicicletário na frente do prédio. Ainda bem que me deixaram entrar com a bicicleta. As pessoas, especialmente os comerciantes, precisam se dar conta que uma vaga de carro equivale a cerca de 10 vagas para bicicletas, o que pode ser uma mudança boa inclusive para os seus negócios”.

Ex-prefeito da capital gaúcha, Raul Pont afirmou que os relatos de Juan Manuel Montilla, Mauri Cruz e Tássia Furtado mostraram a necessidade de mudar profundamente o atual modelo de mobilidade, dando primazia aos pedestres, ao transporte coletivo e a alternativas como bicicleta. “Eu saí às 17h50min do meu apartamento em uma região próxima a de onde a Tássia saiu. Levei cerca de uma hora para chegar até aqui. Isso ocorre todos os dias, com milhares de pessoas”. Para que essa mudança de modelo seja possível, destacou Pont, a cidade precisa recuperar seu poder de regulação. “Hoje, o predomínio do automóvel dá a ele o domínio das ruas. Para mudar essa situação, precisamos descentralizar a cidade, ampliar o acesso de serviços e de lazer e proporcionar um acesso mais fácil ao trabalho. Mas, para que tudo isso ocorra, será preciso comprar algumas brigas”.

Para Raul Pont, uma das principais armas para comprar essas brigas é recuperar a capacidade decisória de democracia participativa. “Hoje, ela se tornou um simulacro. Se dermos voz e direito de deliberação aos ciclistas, por exemplo, as coisas vão acontecer. Precisamos devolver à população o poder de decisão sobre o seu cotidiano. Essa prática não é uma coisa velha ou fora de moda. Pelo contrário, penso que é o que tem de mais moderno”.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Trabalhadores da Saúde lançam movimento Ocupa SUS-RS

Profissionais e ativistas da área decidiram se mobilizar após afirmação do governo Temer de que o SUS “não caberia no orçamento da União”. (Foto: CC/VAL GEMPIS/WIKIMEDIA)

Profissionais e ativistas da área decidiram se mobilizar após afirmação do governo Temer de que o SUS “não caberia no orçamento da União”. (Foto: CC/VAL GEMPIS/WIKIMEDIA)

O Fórum Gaúcho da Reforma Sanitária em Defesa do Sistema Único de Saúde promove nesta sexta-feira (24), às 13h30min, o Arraial do SUS, com o lançamento do movimento Ocupa SUS-RS. Diante da afirmação do governo interino de Michel Temer de que “o SUS não caberia no orçamento da União”, trabalhadores e ativistas da área da saúde pública decidiram se mobilizar e organizar deste evento que será realizado no Largo Glênio Peres, no Centro Histórico de Porto Alegre.

O Arraial do SUS terá a presença das escolas de samba Estado Maior da Restinga e Academia de Samba Praiana, do grupo de atuadores Nau da Liberdade e do Bloco da Diversidade, além de uma série de atividades lúdicas relacionadas à Saúde. O Fórum Gaúcho da Reforma Sanitária em Defesa do SUS é composto por profissionais da área da saúde em nível municipal, estadual e federal, professores e pesquisadores.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Acordo de Sartori com Temer pode destruir serviço público no RS, alertam sindicatos

Sindicatos comparam acordo firmado esta semana em Brasília com o que foi realizado pelo ex-governador Antônio Britto, em 1996. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Sindicatos comparam acordo firmado esta semana em Brasília com o que foi realizado pelo ex-governador Antônio Britto, em 1996. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O Sindicato dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul (Sindjus) e o Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia do RS (Ugeirm) advertiram nesta quarta-feira (22) para as ameaças ao futuro do serviço público no Estado que estariam embutidas no novo acordo da dívida firmado esta semana pelo governo José Ivo Sartori (PMDB) com a União. Para o Sindjus, esse acordo “pode destruir o serviço público gaúcho para sempre”. Na mesma linha, a Ugeirm afirma que o acordo firmado por Sartori representa um ataque ao serviço público.

No dia 20 de junho, o presidente interino Michel Temer (PMDB) anunciou a suspensão do pagamento das dívidas dos Estados até o final do ano, e o alongamento da negociação dessas dívidas por 20 anos. O acordo inclui os Estados na Proposta de Emenda Constitucional 241/2016, atualmente tramitando na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, que prevê a limitação dos gastos públicos e exige a privatização de ativos públicos dos Estados.

Os dois sindicatos comparam esse acordo ao firmado pelo ex-governador Antônio Britto, em 1996. Na avaliação do Sindjus, trata-se de um dos mais vigorosos ataques ao serviço público já praticados na história do Brasil. “Tal qual em 1996, quando o então governador Antônio Britto (PMDB) negociou com Pedro Malan a reindexação dos valores da dívida gaúcha colocando a venda do Banrisul como exigência, o Rio Grande do Sul terá que entregar patrimônio e arrochar os serviços públicos por duas décadas. Reajustes aos servidores? Só a reposição inflacionária do ano anterior. Gastos com saúde e educação? Desvinculados do orçamento”.

Pelo acordo firmado por Sartori, assinala a Ugeirm, o aumento dos gastos públicos ficará limitado, durante 20 anos, à inflação do ano anterior. “Esqueçam investimentos em segurança, educação e saúde. Segundo o Ministério da Fazenda, pela proposta apresentada, as despesas com Saúde e Educação passarão a ser corrigidas pela inflação do ano anterior, assim como os demais gastos, e não mais pela regra anterior – vinculação à receita líquida do governo. Isso significa, na prática, a desvinculação dos gastos com educação e saúde. Com isso, os governos estaduais se desresponsabilizam de aplicar 25% de suas receitas em educação e 12% em saúde, com o argumento de não desrespeitar a lei de limitação dos gastos públicos”, assinala o sindicato.

Para os serviços públicos, acrescenta a Ugeirm, a situação se torna ainda mais dramática. “Pela proposta a ser enviada ao Congresso, os salários dos servidores terão, no máximo, a reposição da inflação do ano anterior. No entanto, sabendo como a administração das contas públicas ocorre, a realidade é que os salários dos servidores tendem a ficar congelados durante todo esse tempo. Caso o governo ultrapasse o limite de gastos imposto, a punição será a proibição de contratação de novos servidores, concursos públicos e reajustes salariais. A tendência é uma redução ainda maior dos quadros de servidores públicos. Combinado com a possível aprovação da Lei da Terceirização e do PL das Organizações Sociais (OSs), a tendência é uma privatização brutal do Estado”, adverte a entidade.

Cinco problemas do acordo

Em nota divulgada nesta quarta, o Sindjus enumera o que considera os pontos mais graves do projeto que está sendo firmado pelo governo gaúcho:

– O projeto passa por cima dos preceitos democráticos. Celebrar um acordo que arrocha os serviços públicos e destrói os investimentos por vinte anos compromete não os dois anos do mandato de José Ivo Sartori, correligionário de Michel Temer, mas os próximos cinco governos. Até 2036, os investimentos públicos ficarão limitados à reposição inflacionária, não interessando o aumento da receita do Estado, independente de quem ganhar as próximas eleições.

– O projeto acaba com os serviços públicos. Se a proposta de limitação dos gastos públicos ao índice inflacionário fosse aprovada, nos últimos 10 anos seriam investidos R$ 321 bilhões a menos em educação e R$ 178 bilhões menos em saúde, de acordo com o economista João Sicsú. Isso representaria a falência total da educação pública e do SUS. Reproduzir isso no Estado do Rio Grande do Sul representaria, da mesma forma, o fim da segurança pública, da educação pública, dos repasses a hospitais e do Poder Judiciário.

– O projeto transforma a dívida em uma bomba-relógio. Em 1996, quando um acordo semelhante foi celebrado entre o governo Estadual e o governo Federal, as contrapartidas ocasionaram depressão na economia gaúcha e queda na arrecadação. Isso, ligado à mudança do indexador, fez com que a dívida do Estado com a União subisse de 29,27 bilhões para 45,86 bilhões. Em quatro anos, Britto entregou o Estado devendo quase o dobro do seu antecessor. Como a austeridade proposta por Temer deve igualmente deprimir a economia gaúcha por 20 anos, pode-se imaginar que a relação dívida/PIB do Estado será catapultada de novo.

– O projeto está vinculado às privatizações. Com todos os cenários descritos acima, o Estado do Rio Grande do Sul não terá outra alternativa de arrecadação senão extinguir e privatizar todos os serviços públicos existentes. O Projeto de Lei 44/2016, que provocou a greve dos professores e a ocupação de escolas públicas, escancarava a porta para a privatização da saúde, da educação, da ciência, da tecnologia e da comunicação pública. Ou seja: para pagar a dívida com o União, o Estado terá que passar nos cobres o Banrisul, os hospitais públicos, as escolas públicas e todos os demais órgãos. Isso se houver Estado do Rio Grande do Sul até 2036.

– O projeto não combate o principal problema: o pagamento de juros da dívida pública. Essa torneira que jorra dinheiro nas mãos de bancos internacionais, rentistas, especuladores internacionais e abutres em geral tirou R$ 962 bilhões dos cofres públicos em 2015. Esse valor pagaria vinte vezes a dívida do Estado do Rio Grande do Sul, por exemplo. Nesse valor, entretanto, nenhum dos governos pretende mexer. Por quais motivos?

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Governo Sartori faz exposição com agasalhos doados por celebridades

Segundo Maria Helena Sartori, secretária de Políticas Sociais, a intenção da exposição é “mostrar que cada agasalho tem um significado”. (Foto: Daniela Barcellos/Palácio Piratini)

Segundo Maria Helena Sartori, secretária de Políticas Sociais, a intenção da exposição é “mostrar que cada agasalho tem um significado”. (Foto: Daniela Barcellos/Palácio Piratini)

O Gabinete de Políticas Sociais do governo do Estado decidiu criar uma exposição com roupas de “personalidades do cenário sociocultural gaúcho” para estimular a doação de roupas para a população mais pobre na Campanha do Agasalho 2016. Denominada “Galeria de Memórias”, a exposição foi lançada no dia 16 de junho no Shopping Praia de Belas, onde ficará até o dia 25. Depois a mostra seguirá para o Shopping Iguatemi, onde permanecerá até o dia 15 de julho.

A ideia da mostra é reunir “peças de roupas e suas histórias, como um grande roupeiro de lembranças, a fim de lembrar o valor simbólico deixado pelo agasalho que será passado adiante”. Estão expostas roupas de personalidades como Ana Hickmann, Guri de Uruguaiana (Jair Kobe), Glória Menezes e seu filho Tarcisinho, Neto Fagundes, Marcos Piangers, Valdívia e Pedro Geromel, entre outras.

Cada roupa exposta é acompanhada de um texto que conta a história da peça doada. Segundo Maria Helena Sartori, secretária de Políticas Sociais, a intenção é mostrar que cada agasalho tem um significado. “As roupas nos acompanham ao longo do tempo. Assim como têm importância para nós, elas podem fazer parte da vida e ter significado para outras pessoas”, justificou.

A Campanha do Agasalho 2016 tem apoio da Grupo Zaffari e da CMPC Celulose Riograndense e patrocínio da Braskem. A Defesa Civil do Estado recebe peças na Central de Doações, localizada no Centro Administrativo Fernando Ferrari (Avenida Borges de Medeiros, 1301, em Porto Alegre). Os demais pontos de coleta estão distribuídos nos supermercados do Grupo Zaffari e Bourbon, nos quartéis do Corpo de Bombeiros e da Brigada Militar, nas rodoviárias municipais, nas agências do Banrisul e do Banco do Brasil, no Shopping Total e no Viva Open Mall.

(*) Publicado originalmente no Sul21

Encontro debaterá alternativas de mobilidade urbana para Porto Alegre

poamaisdebate

As fundações Perseu Abramo e Maurício Grabois, com apoio da Fundação Friedrich Ebert, promovem nesta quinta-feira (23), às 18h30min, o terceiro seminário do ciclo de debates POA Mais. O tema do encontro, que ocorrerá no auditório da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Instituições Financeiras/Fetrafi (rua Coronel Fernando Machado, 820), será “Alternativas em Mobilidade Urbana e Sustentabilidade”.

Para discutir o tema estarão presentes o vereador de Ibarra, Equador, Juan Manuel Mantilla, fundador da organização Ciudad Feliz, que promove o debate de mobilidade e sustentabilidade; o advogado Mauri Cruz, diretor da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong) e Secretário-executivo do Centro de Assessoria Multiprofissional (CAMP); Tássia Furtado, fundadora do Vulp Bici Café, idealizadora do Libélula Ações Transformadoras, do Biciponto e do Velopodcast; e o ex-prefeito de Porto Alegre, Raul Pont.

O ciclo de debates POA Mais pretende abrir um debate sobre o presente e o futuro de Porto Alegre, com o objetivo de construir uma nova proposta de desenvolvimento para a cidade, mais participativa, democrática e sustentável. Os eventos são abertos à população e recebem palestrantes e debatedores especialistas ou responsáveis por ações inovadoras em suas cidades.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

A ética da virtude como pressuposto de ética da magistratura

etica

Jacques Távora Alfonsin

Na tarde do dia 30 de maio passado, um sábado, em horário não previsto para atos processuais próprios das ações submetidas ao Poder Judiciário, um juiz e um promotor de Porto Alegre foram fazer, informalmente, uma visita a uma área urbana da cidade, onde residem dezenas de famílias pobres, rés de uma reintegração de posse, pronta para receber sentença definitiva, já que toda a prova requerida para isso tinha sido produzida e as alegações de quem se encontrava envolvido na lide também já tinham sido juntadas ao processo.

As partes litigantes, seus/suas advogadas/os e as próprias famílias moradoras da gleba urbana em disputa, tinham sido prevenidas anteriormente da possibilidade dessa visita. Num misto de curiosidade e temor, um número expressivo de rés/us da referida ação e as lideranças de uma associação recentemente criada por elas/es, receberam as autoridades, um vereador interessado em sua defesa e o advogado que elas tinham escolhido. Só não compareceu quem não mostrou interesse.

Juiz e promotor, desarmados, desacompanhados de qualquer força pública, com uma linguagem a mais acessível à compreensão das/os moradoras/es do imóvel, despida de todo o formalismo forense, mostraram o quanto um processo judicial, por mais intenso tenha sido o conflito que o gerou e por mais esgotadas estejam as provas nele produzidas, a favor de quem acusa e a favor de quem á acusado, pode evitar sentença por mais de uma alternativa.

Como, por exemplo, a de a autoridade administrativa intervir no processo e honrar mandato outorgado a ela pelo povo, negociando toda a possibilidade de proteção de direitos humanos fundamentais, como é o de moradia, por qualquer das políticas públicas à disposição, em defesa deles.

Para surpresa geral, o juiz caminhou por toda da área ocupada pelas famílias, entrou em algumas casas e se propôs até, se houvesse concordância delas, em acompanhá-las a alguma audiência previamente agendada com o DEMHAB (Departamento Municipal de Habitação) para se estudar alguma alternativa prevista no Estatuto da Cidade e em outras leis, para colocar-se um fim no processo, sem necessidade de sentença, pois, segundo ele, essa, em ações desse tipo, quase nunca resolvem nada, ou aprofundam incômodos e injustiças. Se a ação for julgada procedente resolve o problema de quem a ajuizou, mas coloca de novo todas aquelas famílias na rua, no vergonhoso, inaceitável e injusto rol das/os sem teto do Brasil; se for julgada improcedente, além de não resolver o problema de quem ajuizou a ação, deixa as famílias ainda sujeitas à hipótese de um novo ajuizamento, aí já não baseado na posse da terra ocupada mas no direito de propriedade, se este conseguir provar ser existente, válido e eficaz.

Um exemplo como esse é muito raro partir de um/a magistrado/a e de um/a promotor/a de justiça. A chamada inspeção ocular, ou seja, aquela na qual juízas/es saem de seus gabinetes e das salas de audiências para ver de perto a realidade de uma terra e de uma gente em disputa, não deveria ser vista como facultativa e o novo Código de Processo Civil até induz esse entendimento, como se observa, por exemplo, em seu artigo 483:

O juiz irá ao local onde se encontra a pessoa ou a coisa quando:

I – julgar necessário para a melhor verificação ou interpretação dos fatos que deva observar;

II – a coisa não puder ser apresentada em juízo sem consideráveis despesas ou graves dificuldades;

III – determinar a reconstituição dos fatos.

Parágrafo único. As partes têm sempre direito a assistir à inspeção, prestando esclarecimentos e fazendo observações que considerem de interesse para a causa.

Esse “julgar necessário” pressupõe valores subjetivos, uma ética na pessoa de quem tem poder para julgar, não somente baseada no dever, mas sim na virtude. Há uma diferença notável entre as duas, muito bem sublinhada por Stan Van Hooft em sua obra “Ética da virtude” (Petrópolis: Vozes, 2013). No capítulo que intitulou “Reconciliando a virtude e a justiça”, tomando como exemplo um professor ou uma enfermeira, ele dá uma lição de ética da virtude perfeitamente adequada para um/a juiz/a, em tudo refletida na conduta do juiz e do promotor que visitaram a terra e as famílias rés da reintegração de posse, num sábado de tarde:

“Apesar de “naturalmente” nos preocuparmos com aqueles que nos são próximos porque, por exemplo, são membros de nossas famílias, também é virtuoso nos preocuparmos com aqueles pelos quais temos responsabilidades profissionais, por exemplo, como professores ou como enfermeiras. {…} Quanto maior for o círculo daqueles com os quais você se importa, mais você é virtuoso. Você deve se preocupar com a fome no Terceiro Mundo e com as vítimas de guerra e de desastres naturais. Mesmo quando você nada tem em comum com essas pessoas ou não compartilha nenhuma associação comunitária formadora de identidade com elas, elas são seres humanos e como tais, devem suscitar o seu cuidado e preocupação. {…} Não é cuidado, amor, preocupação, empatia, benevolência, nem qualquer forma de philia (observação nossa: expressão grega que pode ser traduzida por amizade) que está em causa neste contexto mais amplo; é justiça.” (p. 164).

É justiça! Um raciocínio tão simples e óbvio como esse não deveria precisar de lembrança para nenhuma autoridade, mas as famílias visitadas pelo juiz e pelo promotor, no caso, onde a pobreza e a miséria de pessoas sem outra possibilidade de abrigo que não a de uma sub-habitação, testemunham que isso é necessário. Todo o fracasso de um sistema socioeconômico e jurídico como o nosso, crente que o mercado resolve tudo, embora toda a injustiça social dos seus efeitos o acompanhe sempre, está ali presente, à vista.
Deveria mover os Poderes Públicos a não se permitirem outra prioridade de atuação que não a do exemplo dado pelas referidas autoridades. Em vez de exceção, essa deveria ser a regra.

Sete centrais sindicais se unem contra propostas para alterar Previdência e CLT

20/06/2016 - PORTO ALEGRE, RS - Senador Paulo Paim participa da audiência pública sobre a reforma da previdência. (Foto: Joana Berwanger/Sul21)

20/06/2016 – PORTO ALEGRE, RS – Senador Paulo Paim participa da audiência pública sobre a reforma da previdência. (Foto: Joana Berwanger/Sul21)

As propostas apresentadas pelo governo interino de Michel Temer (PMDB) para reformar o sistema de previdência social, aprofundar o processo de terceirização no país e flexibilizar direitos trabalhistas, incluindo a própria Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), conseguiram um feito inédito: unificar sete centrais sindicais na luta contra essa agenda. Promovida pela Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, a audiência pública realizada nesta segunda-feira, em Porto Alegre, evidenciou essa unidade que promete se transformar em mobilização e ações comuns em defesa de direitos sociais e trabalhistas e contra as propostas que integram a “Ponte para o Futuro”, documento elaborado pelo PMDB que contem as diretrizes gerais do que seria um governo Temer.

A audiência pública organizada pelo mandato do senador Paul Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, reuniu representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Intersindical, CSP Conlutas – Central Sindical e Popular, Força Sindical, Nova Central Sindical e da União Geral dos Trabalhadores (UGT), na Casa do Gaúcho, que ficou lotada para o encontro que debateu algumas das principais ameaças que pairam hoje sobre direitos sociais e trabalhistas. O senador Paulo Paim apontou como três dessas principais ameaças, as mudanças na idade para aposentadoria – especialmente para as mulheres, que passariam a se aposentar com 65 anos -, a desvinculação entre o salário mínimo e o reajuste da aposentadoria do regime geral, e a proposta do privilégio do negociado sobre o legislado.

Pressão popular

Paim reconheceu que a correlação de forças, hoje, no Congresso Nacional, é desfavorável aos trabalhadores, mas que esse quadro pode ser alterado pela pressão popular. O senador lembrou as audiências públicas sobre o projeto das terceirizações, realizadas em 27 estados da Federação e anunciou que pretende reeditar esses encontros para debater as ameaças que pairam sobre direitos sociais e trabalhistas. Paim rechaçou a tese dos que afirmam que a Previdência está falida e que é preciso retirar direitos dos trabalhadores para recuperar a economia do país. “Se cobrassem os que mais devem à União, teríamos cerca de R$ 1,5 trilhão em recursos. Em 2014, a sonegação no Brasil chegou a R$ 500 bilhões e somente no primeiro semestre de 2015, atingiu R$ 258 bilhões”, assinalou.

Representando a CUT, Quintino Severo apontou duas tarefas para a atual conjuntura: “enfrentar o desmente do Estado brasileiro pelo governo golpista de Michel Temer e enfrentar as proposta de reformas que retiram direitos da classe trabalhadora”. Na mesma linha, Sérgio de Miranda, da CTB, destacou que não se faz crescimento nem desenvolvimento retirando direitos da classe trabalhadora e desmontando ministérios responsáveis por políticas públicas muito importantes para o povo brasileiro. “Além de desmontar o Ministério da Previdência, Temer acabou com outro ministério importante para os trabalhadores, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, que também foi transformado em um puxadinho”. Oniro Camilo, da Nova Central Sindical, acrescentou que os ataques se estendem também ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao sistema de segurança pública, com claras intenções privatizadoras.

Greve geral

Altemir Cozer, da CSP Conlutas, defendeu a realização de uma greve geral como único meio de barrar a ofensiva do governo Temer sobre os direitos sociais e trabalhistas. As propostas apresentadas por Temer, assinalou, não representam um ataque isolado, mas são parte de uma ofensiva mundial contra os trabalhadores. “Não há como barrar esses ataques sem uma greve geral e, para isso, precisamos ter unidade de ação e construir uma frente única para enfrentar o governo golpista de Temer”, enfatizou Cozer. Neiva Lazzarotto, da Intersindical, também defendeu a necessidade de unidade entre os trabalhadores para resistir à agenda da Ponte para o Futuro e impedir os retrocessos que ela carrega.

Coordenador da recém-lançada Frente Parlamentar Gaúcha em Defesa da Previdência Social Rural e Urbana, o deputado estadual Altemir Tortelli (PT) definiu a audiência pública desta segunda-feira como “o início de uma grande caminhada de mobilização e luta”. “Essa reforma não é para melhorar a Previdência, mas sim para resolver o problema da crise neoliberal”, resumiu. Carmen Izabel Centena Gonzalez, desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, manifestou-se contra a proposta do privilégio do negociado sobre o legislado, lembrando que a CLT representa um patamar de direitos mínimos e que acordos e convenções de trabalho devem trazer vantagens para os trabalhadores tomando como ponto de partida esses direitos básicos. A desembargadora assinalou ainda que os ataques que vêm sendo desferidos à Justiça do Trabalho, que sofreu um significativo corte de recursos, fazem parte do mesmo pacote de ataques aos direitos dos trabalhadores.

Terceirizações e política do salário mínimo

O corte de orçamento da Justiça do Trabalho foi lembrado também por Rogério Uzun Fleischmann, Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul, como parte de um ataque muito bem articulado contra os direitos trabalhistas. Fleischmann apontou o projeto que amplia o processo de terceirizações no país como um dos mais perigosos da agenda defendida pelo governo interino de Michel Temer. “A esmagadora maioria de trabalhadores resgatados de situações análogas a de trabalho escravo são terceirizados”, lembrou.

Ministro do Trabalho e da Previdência Social durante o governo Dilma, Miguel Rossetto destacou o Regime Geral da Previdência Social como o grande seguro previdenciário dos trabalhadores brasileiros. Em março de 2016, exemplificou, foram concedidos 33 milhões de benefícios, em suas diferentes modalidades, em todo o país. Só no Rio Grande do Sul, acrescentou, foram mais de 2,5 milhões de benefícios. O orçamento da Previdência Social para 2016, assinalou ainda Rossetto, é de R$ 500 bilhões. “Esses irresponsáveis golpistas destroem o Ministério da Previdência Social, que é uma expressão de uma conquista democrática do povo brasileiro. Somente nos últimos 11 anos, cerca de 30 milhões de brasileiros ingressaram neste sistema de proteção social”.

Para Rossetto, um dos temas fundamentais do golpe é acabar com a vinculação do salário mínimo com o piso previdenciário. Hoje, cerca de 22,5 milhões recebem o piso previdenciário, equivalente a um salário mínimo. Nos últimos 13 anos, lembrou Rossetto, a política de valorização do salário mínimo assegurou um aumento de 77% acima da inflação. O ex-ministro criticou a postura do ministro interino da Casa Civil, Eliseu Padilha, que prometeu a empresários alterações na CLT. “Quando se fala em modernizar a CLT estão falando, na verdade, em rasgar a CLT. Não há nada a renunciar aí. Esses direitos representam um piso mínimo. Com que dinheiro, o ministro golpista Eliseu Padilha entrega os direitos dos trabalhadores de bandeja aos empresários?” – questionou.

(*) Publicado originalmente no Sul21

Banzé em Brasília

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Ayrton Centeno

Muitas versões se engalfinham para designar quem dá o tom do governo Michel Temer. Uns dizem que é Eduardo Cunha quem manipula os cordéis, outros juram que as ordens são da Fiesp, uma turma sustenta que vem mesmo das corporações de mídia, enquanto há quem assegure que se trata de um consórcio de tudo isso. Todos se acham certos mas todos estão errados. Quem dirige Temer e seu elenco é Mel Brooks.

Só ele tem o condão de subverter tão radical e sistematicamente o significado das coisas, transformando-as no seu exato deboche. O diretor escrachou todos os gêneros: os filmes de horror com O Jovem Frankenstein, os de suspense com Alta Ansiedade, os faroestes com Banzé no Oeste, as odisseias interplanetárias com S.O.S – Tem um Louco no Espaço, os épicos com História do Mundo- Parte 1. Logo, sob sua direção, um governo fatalmente se converte em completo e absoluto desgoverno. Tudo se transmuta. O notável vira ordinário; a virtude, hipocrisia; a seriedade, escárnio; a lucidez, obscurantismo. E tudo descamba para a chacota. Uma gestão em indigestão.

Sob Brooks, tudo que é sólido desmancha no ar. O que vale para a administração interina, mesmo se sabendo que solidez é palavra bastante inadequada para descrever o vácuo. O Desgoverno Temer, de Mel Brooks, em cartaz diariamente no Brasil e no mundo, é obra aberta, revolucionária, realizada e apreciada em tempo real, onde o ingresso é caro e a galhofa um direito do espectador, embora o riso seja muitas vezes amargo, empanado pelo rilhar dos dentes.

Quem, senão Brooks, encenaria o encontro de um ministro da Educação com o astro do filme Foda Radical? Ator também de Fazendo Sacanagem e outros momentos sublimes da nossa cinematografia? E estuprador confesso? Patrioticamente, o Marlon Brando sem manteiga que nos coube foi levar ao titular da pasta, de apelido Mendoncinha, uma proposta para fecundar a educação no Brasil. E não menos patrioticamente, Mendonça Junior o agasalhou. Brooks não avançou nos detalhes mas a velha cartilha de alfabetização ganharia, enfim, aquela frase “Ivo viu a uva da Eva” ou “Vovó viu o ovo do Ivo”. Tudo isso, claro, para aquecer o clima de descontração entre as criancinhas.

Quem, exceto Brooks, nomearia para secretário nacional de futebol do Ministério do Esporte o ex-deputado Gustavo Perrela. No futebol brasileiro, até a nomeação, o termo “Pó de Arroz” identificava o glorioso Fluminense. Não é mais tão preciso assim. Uma das virtudes do pai do novo secretário, senador Zezé Perrela, é ser amigo íntimo de Aécio Neves. Uma das não exatamente virtudes do novo secretário é ser o feliz proprietário do helicoca, o helicóptero apreendido com quase meia tonelada de pasta de cocaína. Portanto, cuidado você quando gritar “Vai, Pó de Arroz!”, poderá acabar mal compreendido. Brooks criou mais essa lambança semântica.

Alguém, a não ser Brooks, montaria um ministério sem mulheres ou negros num país onde negros e mulheres são maioria? Apenas integrado por velhos, brancos e ricos? E corruptos? Aliás, só poderia ser arte do zombeteiro indicar para ministérios 16 políticos que respondem ou responderam a processo. E três deles já foram para o beleléu. E mais irão. Brooks adora mesmo o clichê da República das Bananas. É uma forçação de barra, mas sempre funciona.

Quem, excluído Brooks, urdiria aqueles leros entre Machado, Jucá, Sarney e Renan? E as tiradas, então? “O Aécio vai ser o primeiro a ser comido!” Ou “Todo mundo na bandeja pra ser comido”. E mais: ‘Tem que resolver essa porra… Tem que mudar o governo pra estancar essa sangria” ou “É um acordo, botar o Michel, num grande acordo nacional. Com o Supremo, com tudo. Com tudo, aí parava tudo. É, delimitava onde está, pronto”. É diálogo sussurrado, de filme noir, vagabundíssimo, mas noir. É o velho Mel deitando e rolando no decadentismo das elites macunaímicas.

Só mesmo Brooks para escolher um tal André Moura para liderar o governo na Câmara. Moura, qualquer Google sabe, foi condenado por gasto indevido de dinheiro público e defende projetos que cerceiam direitos das mulheres e, por cima, está enrolado na Lava-Jato. E, como se fosse mixaria, é investigado por homícídio! Ei, Mel, agora você extrapolou!

Não imagino ninguém senão Brooks, para colocar na mansão carioca de Eduardo Cunha – razão de ser da presidência Temer — o safado número 171. Aquele que, no Código Penal, contempla o estelionato. Que Cunha ocultou com uma plaquinha gravada com número inexistente no quarteirão, o 173… Quem, a não ser o judeu sarcástico, aprontaria essa para nossa maior reserva moral?

Quem, acham vocês, inventaria José Serra como chanceler? Piada de Brooks, claro! Quem o conhece sabe que Serra tem mais chances de sucesso gritando “Parmera!” no meio da Gaviões da Fiel do que bancando o diplomata. No primeiro mês, xingou os vizinhos, brigou com a Organização Mundial do Comércio e ressuscitou o complexo de vira-lata ao afirmar seu desinteresse pela conquista de uma cadeira no Conselho de Segurança da ONU. “É briga de gente grande”, explicou. É mesmo. Não é para um Serra qualquer.

Sem contar Brooks, quem mandaria Temer atender o presidente argentino Macri que estaria ao telefone, afoito por cumprimentá-lo? Temer foi e saiu hablando num portunhol de cortar os pulsos. Não era Macri. Era um radialista da rádio El Mundo. Era uma gafe. Na Argentina, houve quem achasse graça no fato de Temer trocar um locutor por um presidente. Mas não há nada de novo nisso. Aqui mesmo, também há pessoas que confundem Temer com um presidente.

Quem criaria um logotipo para o governo intestino (sim!) engolindo cinco das 27 estrelas que representam os estados do Brasil? E igual àquela usada sob a ditadura civil-militar? Para reforçar ainda mais o clima bananeiro-republicano, quem convenceu Temer a adotar um slogan surrupiado de um cidadão que está preso em regime fechado por tentativa de homicídio? Esse Brooks…

Em seu perfeito juízo quem imaginaria um criacionista no Ministério da Ciência e Tecnologia? Brooks, of course! Saiu de sua cachola instruir Temer a remeter o bispo Marcos Pereira, da Igreja Universal do Reino de Deus, para ensinar à ciência que Deus fez o céu e a terra em seis dias, nela colocou Adão e Eva para gerarem a raça humana e que os dinossauros foram barrados na arca de Noé porque a lotação estava esgotada.

Brooks fez muito mais e, pelo andar da carruagem, mais fará. Espera-se que, para encerrar a pantomima com fecho de ouro, produza um final tão catártico quanto o de Banzé no Oeste. Nele, um estúdio onde almofadinhas de cartola, bengalas e luvas brancas filmam um musical vem abaixo, devastado por uma horda maluca de caubóis trocando tiros e sopapos. A ficção zoando a ficção. Não seria mau se Brooks engendrasse um desfecho do gênero para o seu Banzé em Brasília. Mas com a realidade das ruas invadindo a realidade ficcional que nos foi imposta. Mulheres, negros, jovens, índios, pobres, homossexuais, transsexuais e o escambau, a plebe rude enfim, derrubando as paredes do set onde se representa a tragicomédia de uma administração. Então poderemos, livres daquele travo ácido, rir de tudo isso. Dessa palhaçada soturna que nos deprime, oprime, rebaixa e envergonha.