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Sociólogo alerta para nova doutrina de segurança nacional defendida pelo general Etchegoyen

Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo: “Estamos vivendo um processo preocupante de mudança no contexto da segurança pública e da justiça criminal”. (Foto: Joana Berwanger/Sul21)

A área da segurança pública no Brasil adquiriu extrema importância no governo de Michel Temer, com a implementação de uma nova política que tem por trás dela uma nova doutrina de segurança nacional. Essa doutrina vê os grupos ligados ao tráfico de drogas e os movimentos sociais ligados a uma visão de esquerda como os novos inimigos internos e alvos de uma política nacional de segurança que justificaria inclusive a intervenção as forças armadas. Além disso, a polícia militar tem um salvo conduto para atuar de forma violenta e, às vezes, até contra a lei em nome de um “bem maior”. O alerta é do sociólogo Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, professor e pesquisador da PUC-RS e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que vê um preocupante processo de militarização da segurança pública no Brasil.

Em entrevista ao Sul21, ele identifica as origens desse processo no período que precedeu a realização da Copa do Mundo e das Olimpíadas e o seu agravamento a partir da destituição do governo de Dilma Rousseff. Apesar de não ser um consenso dentro das Forças Armadas, a utilização de militares para funções de policiamento, como está acontecendo mais uma vez no Rio de Janeiro, indica o aprofundamento dessa nova doutrina que vem sendo sustentada pelo general Sérgio Etchegoyen, chefe do Gabinete de Segurança Institucional, e por algumas pessoas ligadas ao governo Temer, assinala o professor da PUC.

Natural de Cruz Alta, de 2011 a 2012, Etchegoyen comandou a 3ª Divisão do Exército em Santa Maria. O militar gaúcho foi o primeiro general da ativa a criticar publicamente o trabalho da Comissão Nacional da Verdade, qualificado por ele como “patético” e “leviano”. Isso porque a Comissão incluiu o pai dele, general Leo Guedes Etchegoyen, entre os militares responsáveis por violações de direitos humanos durante a ditadura militar. Essa não foi a única citação envolvendo familiares do general. Um tio dele, Cyro Guedes Etchegoyen, foi apontado pelo coronel Paulo Malhães à Comissão Nacional da Verdade, como autoridade responsável pela Casa da Morte, local de tortura e morte de presos políticos da ditadura, localizada no município de Petrópolis, Rio de Janeiro. (Leia aqui a íntegra da entrevista)

‘Jornada de trabalho sem começo nem fim e a vida reduzida a um bico. É isso que queremos?’

José Eymard Loguércio: “Se o padrão de sociedade que queremos é este, estamos mal colocados no mundo”. (Foto: Maia Rubim / Sul21)

O modelo de sociedade projetado pela Reforma Trabalhista, aprovada recentemente no Congresso Nacional, pode jogar o Brasil de volta ao século XIX, com relações de trabalho extremamente precarizadas e um mercado onde poucos ganham muito e a grande massa da população se empobrece cada vez mais. Para o advogado José Eymard Loguércio, assessor jurídico nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), esse é o horizonte que está se desenhando para ao Brasil com a implementação da nova legislação prevista pela Reforma Trabalhista. Os efeitos dessa mudança, defende, irão muito além da esfera das relações de trabalho.

“Se é essa a sociedade que pretende se construir no Brasil, ela é uma sociedade sem responsabilidade social, onde cada um resolve sua vida por si. É uma sociedade onde a grande massa de trabalhadores viverá empobrecida e sem proteção”, diz Loguércio em entrevista ao Sul21. “Quem fizer trabalho intermitente”, exemplifica, não conseguirá sobreviver trabalhando para uma pessoa só. “A jornada de trabalho dela não terá começo nem fim. Isso é a sociedade do século XIX. Tem dia que você consegue trabalho, tem dia que não consegue. É como se a própria fosse reduzida a um bico”. (Leia aqui a íntegra da entrevista)

Temer teve 11 votos favoráveis na bancada gaúcha. Veja como votou o seu deputado

Deputado federal Darcisio Perondi (PMDB) votou a favor de Temer e envolveu-se em tumulto no plenário. (Foto: Lula Marques/AGPT)

Dezessete deputados da bancada gaúcha na Câmara Federal votaram a favor da aceitação da denúncia feita pela Procuradoria Geral da República contra Michel Temer e da abertura de investigação sobre a mesma, enquanto 11 parlamentares votaram a favor do arquivamento da denúncia. O deputado Giovani Cherini (PR) não estava presente à sessão. O voto “Não”, contra o relatório que propõe o arquivamento, é contra Temer, enquanto o voto “Sim” é favorável ao peemedebista. Toda a bancada federal do PMDB votou favorável a Temer. Veja como foram os votos:

VOTO NÃO (Aceitação da denúncia)

Afonso Hamm (PP) – NÃO
Afonso Motta (PDT) – NÃO
Elvino Bohn Gass (PT) – NÃO
Carlos Gomes (PRB) – NÃO
Danrlei de Deus Hinterholz (PSD) – NÃO
Dionilso Marcon (PT) – NÃO
Heitor Schuch (PSB) – NÃO
Henrique Fontana (PT) – NÃO
Jerônimo Goergen (PP) – NÃO
João Derly (REDE) – NÃO
Jose Stédile (PSB) – NÃO
Luis Carlos Heinze (PP) – NÃO
Marco Maia (PT) – NÃO
Maria do Rosário (PT) – NÃO
Onyx Lorenzoni (DEM) – NÃO
Paulo Pimenta (PT) – NÃO
Pepe Vargas (PT) – NÃO
Pompeo de Mattos (PDT) – NÃO

SIM (pelo arquivamento da denúncia)

Alceu Moreira (PMDB) – SIM
Cajar Nardes (PR) – SIM
Darcísio Perondi (PMDB) – SIM
José Fogaça (PMDB) – SIM
José Otávio Germano (PP) – SIM
Mauro Pereira (PMDB) – SIM
Osmar Terra (PMDB) – SIM
Renato Molling (PP) – SIM
Ronaldo Nogueira (PTB) – SIM
Sérgio Moraes (PTB) – SIM
Yeda Crusius (PSDB) – SIM

Ausente

Giovani Cherini (PR)

(*) Publicado originalmente no Sul21.

A mãe de todas as criminalizações em curso no Brasil

As polícias militares têm funcionado como braço armado da violência política institucional no Brasil.
(Foto: Guilherme Santos/Sul21)

A criminalização de jornalistas e profissionais de comunicação deve ser pensada, no contexto mais amplo do que está acontecendo no país. O Brasil vive um golpe de Estado, que ainda está em curso e que implicou não apenas o afastamento da presidenta Dilma Rousseff, eleita em 2014 com mais de 54 milhões de votos, como a abertura de um processo de desmonte de direitos em todos os níveis e de políticas públicas voltadas aos setores mais empobrecidos da população. A definição do caráter desse golpe também é fundamental para se pensar a criminalização na área da comunicação. Trata-se de um golpe parlamentar, jurídico e midiático, característica que traz ao menos um grande paradoxo para se analisar esse fenômeno, a saber, a criminalização de jornalistas e profissionais de comunicação tem como uma de suas causas o papel desempenhado por empresas de comunicação neste ataque à democracia brasileira.

A violência institucional que vem do Judiciário

Um paradoxo similar está relacionado ao Poder Judiciário. Responsável pelo funcionamento e pela defesa do Estado Democrático de Direito, esse poder vem sendo, no mínimo, conivente com uma série de irregularidades como, por exemplo, o processo de impeachment conduzido na Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje preso. Instância máxima responsável pela defesa da Constituição, o Supremo Tribunal Federal assistiu a esse processo com um olhar que oscilou entre a passividade e a seletividade em várias decisões. A compra de votos em favor do impeachment de Dilma Rousseff que, segundo notícias recentes, é um dos objetos da delação de Eduardo Cunha, expõe a farsa tramada no Congresso Nacional que teve no STF um espectador silencioso. Esse silêncio compactuou com a ilegitimidade do governo golpista de Michel Temer e expressa uma violência institucional que vem se esparramando para toda a sociedade.

O braço armado da violência institucional

Essa violência institucional originária encontra seu “braço armado” nas polícias militares estaduais que funcionam hoje com principal instrumento de repressão a mobilizações sociais em defesa de direitos e de políticas que vêm sendo desmontadas e/ou destruídas. A ruptura da ordem democrática promovida pelo processo golpista tem como uma de suas consequências mais nefastas a implementação de uma política de criminalização de movimentos sociais. O objetivo dessa ofensiva ultraconservadora não é só criminalizar lutas presentes por direitos, mas também proibir lutas futuras. É neste cenário que jornalistas, ativistas e comunicadores populares vêm sendo alvo de prisões, agressões e ameaças.

Não há uma excepcionalidade na violência e criminalização de jornalistas. Nem um ineditismo. Já vimos esse filme em outros momentos da história do Brasil, sendo o mais recente deles aquele que se seguiu ao golpe de 64. Há uma novidade circunstancial relacionada ao desenvolvimento de novas tecnologias e plataformas de comunicação. As coberturas ao vivo, via telefone celular, de manifestações e protestos, colocam jornalistas, comunicadores e ativistas numa situação de risco muito maior. Nos últimos meses, tivemos inúmeros casos de prisões, ferimentos por balas de borracha, bombas e golpes de cassetete, tanto de manifestantes quanto de jornalistas ou comunicadores que estavam cobrindo algum ato ou manifestação.

A violação sistemática de direitos

Quanto mais perto estivermos dessas manifestações e atos, maiores serão os riscos. Se os direitos mais básicos da população estão sendo violentados, os demais direitos também o serão, sem maiores constrangimentos. Estamos vendo isso ocorrer praticamente todos os dias. A lista de retrocessos é extensa:

Paralisação da demarcação das terras indígenas; fim da titulação de terras quilombolas e abandono da regularização dos territórios de outras comunidades tradicionais; reversão do processo de reforma agrária, proposta por meio da MP 759/16; entrega do território nacional ao capital estrangeiro, através do PL 4059/12; flexibilização das leis ambientais proposta por meio do PL 3729/04; aumento do desmatamento; aumento de chacinas, de assassinatos e da criminalização de camponeses, quilombolas, indígenas.

O aprofundamento da agenda do golpe que, além de reformas como a Trabalhista e a da Previdência, incluem medidas como a privatização de todo o setor elétrico nacional, a liberação total da venda de terras estrangeiras, o enfraquecimento do sistema nacional de ensino superior e o desmantelamento da rede de proteção social construída na última década. Na área da comunicação, a cumplicidade das grandes empresas com essa agenda se revela exemplarmente no volume de publicidade destinado pelo governo Temer para seus veículos. Praticamente toda a verba destinada à publicidade em 2017, mais de R$ 200 milhões, já foi gasta no primeiro semestre. Somente com a Reforma da Previdência, a estimativa é que o governo gastou mais de R$ 100 milhões em 2017.

As grandes empresas de comunicação, portanto, que, em tese, deveriam ser aliadas na defesa da liberdade de expressão e no combate à criminalização do trabalho de jornalistas e profissionais da comunicação acabam se tornando, objetivamente, cúmplices ativas desse processo de violação de direitos. Esse debate, portanto, ultrapassa o plano da comunicação. A violação de direitos é sistemática, articulada e crescente. Jornalistas já foram presos no exercício de seu trabalho, como aconteceu com Matheus Chaparini em Porto Alegre, militantes do MST já foram presos com base na Lei 12.850/2013, sob a acusação de integrarem uma “organização criminosa”, no caso o próprio MST. Nos últimos meses, indígenas e camponeses já foram alvo de diversas chacinas.

A situação é mais grave quando consideramos o papel desempenhado, em linhas gerais, pelo Poder Judiciário que, no caso do Brasil, ainda reflete as origens de um Brasil patrimonialista e submetido a oligarquias e pequenos grupos de poder locais. Frente a esse cenário, parece ser prudente que jornalistas, profissionais da comunicação e ativistas da área não se encerrem nos limites estritos de sua atividade profissional, especialmente se estiverem trabalhando em veículos e espaços de mídia independente e alternativa, que vem desempenhando um papel central na narrativa do golpe e do processo de destruição de direitos. Assim como a violação de direitos é sistemática, a sua defesa também tem que ser. A mãe de todas as criminalizações hoje no Brasil é a criminalização da luta por direitos.

(*) Texto preparado para o debate sobre “Criminalização de Jornalistas e Profissionais da Comunicação”, dentro do minicurso “Liberdade de Expressão e Criminalização”, promovido pela Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado do RS em parceria com o Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH) e Centro de Estudos, de Capacitação e de Aperfeiçoamento da Defensoria Pública do Estado (em 26 de julho de 2017)

 

O silêncio por detrás do silêncio

“O que preocupa realmente é o silêncio dos que até agora não falaram através das ruas”. (Foto: Erviton Quartieri)

– E esse Hitler, cujo nome aparece de vez em quando nos jornais, esse chefete antissemita e anticomunista, não acha que ele pode chegar ao poder?

– Impossível – disse.

– Como impossível se o absurdo é o que mais se vê na História?

– É que você não conhece a Alemanha – sentenciou. – Ali é totalmente impossível um agitador louco como esse poder governar sequer uma aldeia.

Pablo Neruda, em conversa com o Cônsul alemão Hertz, na Batávia (atual Jacarta, capital da Indonésia).

Glauber Gularte Lima (*)

Muitos estudiosos das Ciências Sociais têm perguntado nestes dias o porquê do silêncio das ruas, mesmo diante de tanta corrupção revelada desde que os golpistas assumiram o poder no Brasil através dessa figura patética chamada Michel Temer.

Os grupos sociais que potencializaram o Fora Dilma eram oriundos das classes médias altas, insuflados pelo seu ódio de elite canalizado na aversão ao Lula, ao PT e à esquerda em geral. Mobilizados pela Globo e pelas redes sociais através do MBL e Vem Pra Rua, conseguiram jogar para dentro de suas hostes multidões de iludidos dos mais diversos extratos sociais do andar de baixo (foram os primeiros a sentir no bolso os efeitos do golpe).

Definitivamente, não eram contra a corrupção. A quadrilha que tomou de assalto ao país institucionalizou o mais vergonhoso esquema de corrupção, diante do silêncio, já esperado, dos paneleiros. Portanto, dessa turma, não se espere protestos de grande densidade social. O que realmente lhes importava era destituir a Dilma, impor as reformas antipopulares e repartir o butim da retomada das privatizações e das negociatas em geral que se acostumaram a realizar sob o manto da república.

Os seus seguidores mais desavisados, aqueles que realmente acreditaram que as mobilizações em verde-amarelo eram pelo combate à corrupção, devem estar até agora atônitos diante do desmascaramento de Aécio e de todos os demais quadrilheiros, até então porta-vozes da moral e dos bons costumes de uma sociedade maculada pela má índole dos “petralhas”.

Do outro lado do rio, a esquerda, com todo o esforço realizado, chegou ao limite da sua capacidade de mobilização das chamadas forças orgânicas durante os atos de resistência ao Golpe e na primeira “Greve Geral”. Pagou um preço caro por não ter apostado estrategicamente na educação e organização popular permanentes como fatores de mobilização. De povo, povo, nesses eventos, muito pouco. Lá estavam honrosos lutadores sociais e seus franjas, defendendo a última nesga de sol de uma democracia que anoitecia.

O que preocupa realmente é o silêncio dos que até agora não falaram através das ruas. As multidões do andar de baixo, que a estratificação para fins de mercado chama de classes C, D e E. Os que estão começando a voltar a chafurdar na lama da desesperança, sem emprego fixo, sem expectativa de “subir na vida” e, no limite, sem um Bolsa Família para sobreviver.

Qual caminho escolherão no próximo período? A herança dos tempos de Lula associada ao seu carisma, ao seu magnetismo mítico serão capazes de reacender a esperança em corações embotados e enojados pela pauta da corrupção, pelo senso comum plantado anos a fio pela Globo através de seus telejornais de que “político é tudo igual, são todos corruptos”, como se ouve o povo dizer nas esquinas, nas paradas de ônibus, nas filas do supermercado?

Ou abraçarão o primeiro charlatão que aparecer com um discurso forte, autoritário, se colocando acima dos partidos e propondo soluções milagrosas para problemas estruturais? Nas pesquisas realizadas até aqui, a intenção de voto no sujeito que encerra esses atributos nada democráticos, semeados nos porões da ditadura civil-militar de 1964 não para de crescer. Resistirá ele ao debate que advirá e que inevitavelmente revelará a sua verdadeira identidade, ou seja, a de um fascista, barulhento e vazio como um tambor, sem nada a propor até o momento para os grandes dilemas do Brasil? Ou será que o discurso fácil de armar o “cidadão de bem” e o rosário de preconceitos que professa já deitaram raízes bem mais profundas do que a ciência social seja capaz de captar através das pesquisas que realiza?

Da direita, não tenhamos dúvidas. Ainda tentará viabilizar um candidato do establishment, confiável programaticamente para os seus negócios. Mas, na inviabilidade deste, não hesitará em abraçar Bolsonaro com a rapidez que um afogado se agarra no que encontra em sua volta.

A esquerda, se contar com Lula em condições legais de concorrer, jogará a sua última cartada do período que se abriu após a redemocratização do país. E diante do quadro de aprofundamento da crise econômica, o bolso deverá definir a opção das maiorias. Portanto, é hora de cantar truco, mesmo que as mãos estejam vazias.

Somente um programa com uma inflexão mais à esquerda, centrado nos grandes temas, dizendo claramente o que vai ser feito em benefício das maiorias, poderá salvá-la do naufrágio. Isso, por óbvio, significaria não reeditar nenhuma carta aos mercados. Eles já demonstraram categoricamente que não basta fazer o seu jogo, tem que ser do seu time.

O período é de radicalização de posições. Quem permanecer no centro político tende a se dissipar como a fumaça no ar. Paradoxalmente, no ambiente social, mais uma vez será esse centro difuso, silencioso, que determinará os rumos do Brasil. Se forem apertados os botões errados, o país estará metido “de rato em guampa”, como se diz lá pelas bandas da fronteira.

Estamos em um momento de grandes e profundas transformações. Podemos dizer no umbral de um novo período. Nada será como antes. Para o bem ou para o mal.

(*) Professor de Geografia

Proposta de extinção da Unila é “retrocesso inominável”, diz ex-reitor

A Unila foi criada em 2010 voltada para o fortalecimento da integração latino-americana, com ênfase no Mercosul. (Foto: Divulgação)

A proposta de emenda aditiva à Medida Provisória 785, apresentada pelo deputado federal Sergio Souza (PMDB-PR), propondo a extinção da Universidade Federal de Integração Latino-Americana (Unila) e a criação, no lugar desta, da Universidade Federal do Oeste do Paraná é um retrocesso inominável e uma interferência, não só na autonomia universitária, como na autonomia do próprio Ministério da Educação que não solicitou ao governo qualquer medida neste sentido. A avaliação é do professor Helgio Trindade, ex-presidente da Comissão de Implantação da Unila (2008-2010) e ex-reitor da Unila (2008-2010), que define também como “estapafúrdia” e “inaceitável” a proposta apresentada pelo parlamentar paranaense.

Em entrevista concedida por email ao Sul21, Helgio Trindade fala sobre os objetivos que embasaram a criação da Unila, alguns dos resultados conquistados pela universidade até aqui e sobre a ameaça que paira agora sobre a instituição. “A Unila instalou-se no território do estado do Paraná pelo fato de existir uma tríplice fronteira entre Argentina, Brasil e Paraguai onde ela foi sediada. Ela não foi concebida como uma universidade do Paraná, inclusive porque seus dirigentes nunca foram escolhidos pelo governo federal por critério regional”, assinala o ex-reitor.

Sul21A Unila foi criada em 2010 voltada para o fortalecimento da integração latino-americana, com ênfase no Mercosul, por meio do conheci­mento humanístico, científico e tecnológico, e da cooperação entre as instituições de ensino superior. Na sua avaliação, qual o balanço da atuação da Unila nestes sete anos de vida? A universidade conseguiu avançar na direção das metas originalmente concebidas para ela?

Helgio Trindade – O projeto da Unila foi a alternativa brasileira ao fracasso da proposta anterior de uma universidade do Mercosul, vetada pelo Paraguai e Uruguai. A ideia do governo Lula foi a de criar então uma universidade federal brasileira, com vocação internacional. Para tanto foi encaminhado ao Congresso Nacional um projeto de lei em 2008 propondo uma concepção inovadora de universidade, bilíngue e interdisciplinar, integrada por alunos da América Latina, da Argentina ao México, embora sua primeira turma de alunos tenha sido dos países do Mercosul.

Esse projeto tramitou durante dois anos por todas as comissões da Câmara e do Senado e em dezembro de 2010 foi aprovado por unanimidade, sem nenhuma alteração no texto original, e sancionado pelo presidente Lula em fevereiro de 2011 quando, após ter presidido a comissão de implantação da Unila que transformou a utopia em um projeto universitário inovador, fui nomeado seu primeiro reitor. Tive a responsabilidade de implementar o projeto da Unila até setembro de 2013, quando solicitei minha demissão por razões de saúde. Neste período selecionamos o primeiro contingente de alunos latino-americanos, a metade oriunda do Brasil, nos termos da lei, (90% vindos da escola pública) e a outra metade proveniente da Argentina, Paraguai e Uruguai.

Durante meu mandato a Unila cumpriu seus objetivos previstos no projeto no recrutamento latino-americano de alunos e professores com um ciclo comum aos alunos de todos os cursos com ênfase em Estudos Latino-americanos, línguas estrangeiras e Metodologia em ensino e pesquisa, bem como a estrutura institucional formada por institutos em Ciências e Humanidades e Centros Interdisciplinares, evitando os feudos das tradicionais faculdades de Direito, Medicina e Engenharia embora essas áreas fossem contempladas de outras formas dentro da universidade.

Nesta perspectiva o Instituto Mercosul de Estudos Avançados (IMEA) e as Cátedras Latino-americanas foram instituídas, para oferecer diretrizes aos cursos de graduação e pós graduação e vieram alunos de todos os países da América do Sul com apoio entusiástico dos respectivos ministérios de educação, com financiamento brasileiro. Sobre os últimos quatro anos, as linhas básicas do projeto foram continuadas. O numero de alunos é de 2 mil, além de cursos em todas as áreas de conhecimento já estão em pleno funcionamento. Vários programas de pós-graduação em nível de mestrado. Não tenho condições de avaliar, à distância, o grau de fidelidade ao projeto original.

Sul21O deputado federal Sergio Souza (PMDB-PR) apresentou a proposta de extinguir a Unila e criar em seu lugar a Universidade Federal do Oeste do Paraná, com uma ênfase voltada para o agronegócio e a agroindústria. Qual sua avaliação sobre essa proposta?

Helgio Trindade – Considero um retrocesso inadmissível. A Unila instalou-se no território do estado do Paraná pelo fato de existir uma tríplice fronteira entre Argentina, Brasil e Paraguai onde ela foi sediada. Ela não foi concebida como uma universidade do Paraná, inclusive porque seus dirigentes nunca foram escolhidos pelo governo federal por critério regional: o primeiro reitor era do Rio Grande do Sul e seu vice da Universidade de la Republica do Uruguai, caso único de escolha de um reitor estrangeiro pela vocação da Unila. Além do que, o projeto da Unila foi aprovado com voto de todos os partidos que apoiavam o governo e também da oposição incluindo os senadores e deputados federais paranaenses, inclusive o senador Álvaro Dias, que foi o primeiro a defender essa estapafúrdia ideia agora encampada pelo deputado Sergio Souza.

Sul21Essa proposta (que é uma emenda aditiva a uma Medida Provisória) não fere o princípio da autonomia universitária?

Helgio Trindade – No Brasil, diferentemente da maioria dos países latino-americanos (como México, Argentina e Uruguai, entre outros), o artigo constitucional (Artigo 207 da Constituição Federal de 1988) que consagra a plena autonomia da universidade não foi ainda regulamentado. Daí que o MEC pode, com suas políticas públicas, definir as regras das Instituições Federais de Educação Superior (IFES). Esta MP e seu aditivo está, na realidade, interferindo na autonomia do próprio MEC que, ao que se sabe, não solicitou ao governo nenhum MP com este objetivo.

Seria, pois, insólito e um retrocesso inominável que, através de uma emenda aditiva a uma medida provisória, um deputado federal paranaense, de “carona”, tente por em xeque um projeto de lei aprovado por unanimidade pelo Congresso Nacional.

O Brasil vai entrar, de novo, no mapa da fome?

O golpe já excluiu 1,1 milhão de famílias da rede de proteção social. (Foto: Agência Brasil)

Jacques Távora Alfonsin

O direito à alimentação, como direito humano fundamental, só foi reconhecido assim em nosso país pela emenda constitucional número 90, em setembro de 2015. Passou a figurar no artigo 6º da Constituição, juntamente com os outros direitos humanos fundamentais sociais.

Nosso Poder Legislativo levou 27 anos, portanto, considerando-se que a Constituição foi promulgada em 1988, para colocar em letra de lei uma necessidade humana sem satisfação da qual a vida é impossível. O direito à moradia, igualmente ignorado na redação original da Constituição teve um pouco mais de sorte e conseguiu ver-se introduzido no mesmo artigo 6º, em 2000, pela emenda número 26.

As urgências inadiáveis da fome e da falta de teto das/os brasileiras/os pobres não mereceram a atenção, o cuidado de serem  atendidas prioritariamente pelo nosso ordenamento jurídico constitucional em sua redação original.

De que adianta, todavia, um direito alcançar reconhecimento expresso na Constituição Federal, poderá perguntar, com muita razão, toda/o brasileira/o ainda hoje com fome, ou sem moradia?  Pois é justamente aí que se comprova o tradicional descaso com que o Poder Público costuma implementar as suas políticas. Isso não acontece por acaso, subordina-se a interesses que, de público, ou seja, comuns, pouco ou nada tem. As políticas sociais pretendem garantir condições reais de preservação da dignidade humana e da cidadania para todas as pessoas, independentemente de sua situação econômica.

Isso pressupõe o estabelecimento de prioridades em defesa delas que, sabidamente, sofrem de uma permanente e poderosa pressão contrária. Se não fossem as políticas compensatórias dos últimos anos, como a do fome zero, do bolsa família depois – mesmo com todos os riscos próprios da sua manipulação política, tão explorados por quem só vê defeitos no dinheiro público destinado às/aos pobres e virtudes no que aumenta o poder econômico das/os ricas/os – o Brasil não teria conseguido sair do mapa da fome, reduzindo a menos de 5% o contingente  do seu povo ainda privado de se alimentar deforma soberana, segura e suficientemente.

Mesmo esse percentual, está-se sabendo agora, a taxa está ameaçando subir outra vez, um fracasso vergonhoso que deveria estar num outro mapa, os dos direitos humanos fundamentais sociais, aparentemente retirados até dos discos rígidos dos computadores do atual (des)governo mandando no Brasil.

Sob o título “A face mais perversa do golpe: a fome volta a assombrar os brasileiros”, o site Brasil 247 revela o que está acontecendo com o Bolsa Família, em sua edição de 18 deste julho:

O golpe já excluiu 1,1 milhão de famílias da rede de proteção. Isto representa 4,3 milhões de pessoas, a maioria crianças (em média cada família tem 3,6 membros). Em meio à crise econômica, consequência da política econômica desastrosa dos golpistas, o governo Temer desprotege justamente os mais vulneráveis. Revelando assim a sua face mais desumana ao intensificar a crise social. A exclusão de famílias do Bolsa Família, iniciada ano passado, e a redução dos valores investidos no Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), que compra do pequeno agricultor e distribui a hospitais, escolas públicas e presídios, são uma vergonha para um país que trilhava avanços sociais que o colocava como referência em todo o mundo.

As metas e as conquistas públicas anteriores de distribuição de trabalho e renda vão sendo minadas assim e sob as mesmas justificativas que presidiram a reforma trabalhista e vão impor a reforma previdenciária.

O Dr. Franklin Cunha, um médico que publica seus artigos em jornais de Porto Alegre, enviou para a Acesso Cidadania de Direitos Humanos uma curta mensagem por ele recebida de um leitor, que bem sintetiza o hoje dessa infeliz conjuntura:

  “Eu queria viver em um país em que voltar para o mapa da fome fosse coisa ainda pior que um flagrante de corrupção. Que o fato imediatamente mobilizasse as ruas e envergonhasse os responsáveis, que renunciariam em rede de rádio e TV, aos prantos. E para quem assumisse no lugar, reverter tal vergonha se tornasse mais importante do que qualquer reforma ou projeto, prioridade número um.”

  Quem dera. Levar esse desejo à realidade não é impossível. Constitui desafio a ser enfrentado com muito planejamento, organização e ação da sociedade vítima da extorsão causadora da desigualdade social e da fome. Mesmo quando o poder contrário da corrupção se mostra tão superior e protegido pelas atuais políticas implementadas a partir do Planalto, a conscientização popular começa a perceber quanto o apetite pelo dinheiro e pelas finanças lá consumindo os recursos públicos e a própria democracia, são responsáveis pela aumento da fome do povo. A esperança não está morta e seus sinais estão cada vez mais visíveis na sua militância e em suas propostas alternativas de emancipação social e política. Ele não permitirá ingressar de novo no mapa daquela vergonha.

“Se sentença de Moro passar, qualquer um de nós poderá ser alvo de tribunal de exceção”, diz juristaa

Militantes do MST de várias regiões do Estado participaram do ato em solidariedade a Lula em Porto Alegre. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O ato contras as reformas Trabalhista e da Previdência, em defesa das Diretas Já e em solidariedade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, realizado no início da noite desta quinta-feira (20), na Esquina Democrática, centro de Porto Alegre, foi marcado por várias advertências sobre o aprofundamento do estado de exceção no Brasil e sobre a necessidade da resistência a esse processo vencer o cansaço após mais de um ano de incessantes mobilizações de rua. A sentença proferida pelo juiz Sérgio Moro condenando Lula a nove anos e seis meses de prisão no processo envolvendo o triplex de Guarujá serviu como fio condutor dos alertas sobre as progressivas violações do estado democrático de direito e da Constituição no país. O resumo desses alertas é muito simples: “se condenam, sem provas, um ex-presidente da República, o que farão contra um cidadão comum?”.

“A sentença de Moro é uma grande ameaça ao estado democrático de direito e às nossas instituições”, disse José Carlos Moreira, professor da Faculdade de Direito da PUC-RS, ex-vice-presidente da Comissão de Anistia e integrante da Frente de Juristas pela Democracia. Se essa sentença for confirmada, acrescentou, será uma ofensa não só ao presidente Lula, mas à democracia e à Justiça no Brasil. “Virá coisa muito pior depois disso, que poderá atingir todos nós”, alertou o jurista. No processo inteiro, salientou Moreira, não há uma única prova de que Lula tenha recebido ou solicitado alguma vantagem e tampouco que é proprietário do referido imóvel.

“A sentença é baseada em afirmações de dois réus condenados que, após mais de um ano de prisão, decidiram mudar seus depoimentos, sem apresentar comprovação alguma do que disseram contra Lula. Sem provas, esses depoimentos sequer foram homologados como delação premiada. Se essa sentença passar qualquer um de nós poderá ser alvo de um tribunal de exceção”, afirmou o professor da PUC. No ato, as críticas ao juiz condutor da Operação Lava Jato se traduziram em uma adaptação de uma marchinha de carnaval cujo refrão era: “Doutor, eu não me engano, o Sérgio Moro é juiz tucano”.

Aos alertas sobre o aprofundamento do estado de exceção, somaram-se relatos sobre o processo de desmonte de políticas públicas e de entrega de riquezas nacionais ao capital internacional. Roberta Coimbra, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), citou o Projeto de Lei 759 e a Lei 13.467 como exemplos desse processo de desmonte e entreguismo. “Vão pegar todo o nosso território e jogar no mercado de terras, incluindo aí áreas de proteção ambiental, territórios de fronteira, quilombolas, assentamentos de Reforma Agrária. Tudo vai virar mercadoria. Isso não afeta só a vida de quem está no campo. Mexe diretamente com a segurança alimentar de toda a população”, disse Roberta, defendendo a necessidade de intensificar a resistência contra esse processo com greves, ações diretas e outras formas de luta. “Eu sei que bate um cansaço, mas não podemos ter cansaço. Hoje temos aqui militantes do MST de várias regiões do Estado. E essa luta vai exigir muita militância”.

O presidente estadual do PT no Rio Grande do Sul, deputado federal Pepe Vargas foi outro a chamar a atenção para o avanço do estado de exceção no país. “Vivemos um período de exceção e de quebra da normalidade democrática. Esse período de exceção iniciou com o impeachment da presidenta Dilma e de lá para cá só vem se aprofundando para colocar na direção do Estado brasileiro representantes de uma elite, cujo objetivo principal é aumentar a exploração do capital sobre o trabalho”. Representando o PCdoB, o ex-deputado estadual Raul Carrion destacou o caráter escravista dos golpistas que não conseguem esconder seu racismo contra negros, indígenas e o povo pobre do Brasil. “Se não enfrentarmos essa elite escravista com muita unidade e amplitude até a Lei Áurea vão revogar”.

O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) no RS, Guiomar Vidor, lembrou que o golpe não foi só contra a democracia, mas contra o povo brasileiro e os direitos da classe trabalhadora. “Esse ataque começou com a PEC 55, que congelou por 20 anos os investimentos em saúde, educação e infraestrutura e se aprofunda agora com o ataque representado pela Reforma Trabalhista, um retrocesso de 70 anos nas conquistas sociais da classe trabalhadora brasileira”.

Nos países onde reformas desse tipo foram aplicadas, como foi o caso da Espanha, acrescentou o sindicalista, os resultados foram desemprego e mais miséria. “Nós não daremos trégua a esses traidores”, disse Vidor que anunciou que as centrais sindicais estão conversando para lançar um projeto de iniciativa popular pela revogação da Reforma Trabalhista.

Claudir Nespolo, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no RS, disse que o ato desta quinta-feira “não foi do tamanho que a gente gostaria”. “Onde está o trabalhador, a trabalhadora, o estudante, a dona de casa que estão sendo atingidos pelo golpe suas reformas? Será que o poder midiático da Globo é tão grande assim?” – questionou. “Se estão fazendo isso com Lula, podem fazer o mesmo com cada um de nós”, acrescentou.

O dirigente da CUT criticou a conduta do juiz Sérgio Moro, lembrando suas freqüentes viagens aos Estados Unidos para “receber orientações”. Claudir Nespolo destacou ainda o impacto que a Operação Lava Jato já teve na economia brasileira. “Para cada preso da Lava Jato, 22 mil pessoas perderam o emprego no Brasil. Hoje, temos 14,3 milhões de desempregados por causa desse irresponsável que decidiu vestir uma carapuça de justiceiro. Por onde tenho andado no Estado, só tenho visto comitês sendo formados para defender os institutos federais, o Banrisul, políticas e empresas públicas ameaçadas. Parece que o país está derretendo. Temos que colocar o povo na rua. Não podemos ficar apenas numa resistência burocrática”.

Um pouco antes do fim do ato, Priscila Voigt, do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), convidou os manifestantes a se integrarem à vigília em defesa da ocupação Lanceiros Negros, que está mais uma vez ameaçada de iminente despejo, e também da Ocupação de Mulheres Mirabal que também é alvo de um processo de reintegração de posse. O ato desta quinta na Esquina Democrática terminou, entre alertas sobre o avanço da exceção, convocações pela unidade e ampliação da mobilização e uma consciência de que há um cansaço a ser vencido após meses de inúmeros atos, caminhadas e ocupações.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Fora Meireles! O inimigo do Povo!

“O programa econômico de Henrique Meirelles é o verdadeiro inimigo do povo!” (Foto Lula Marques/Agência PT)

Samuel Pinheiro Guimarães

1 – O Senhor Henrique Meirelles, Ministro da Fazenda, ex-presidente do Bank of Boston e durante vários anos presidente do Conselho da J e F (de Joesley), de onde saiu para ocupar o Ministério da Fazenda, procura, à frente de uma equipe de economistas de linha ultra neoliberal, implantar no Brasil, na Constituição e na legislação uma série de “reformas” para criar um ambiente favorável aos investidores, favorável ao que chamam de “Mercado”.

2 – O Senhor Henrique Meirelles já declarou, de público, que se o Presidente Temer “sair” ele continua e todos os jornais repetem isto, com o apoio de economistas variados e empresários, como o Senhor Roberto Setúbal, presidente o Itaú.

3 – Estas “reformas” são, na realidade, um verdadeiro retrocesso econômico e político e estão trazendo, e trarão, enorme sofrimento ao povo brasileiro e grande alegria ao “Mercado”.

4 – Enquanto crucificam o povo brasileiro e em especial os mais pobres, os trabalhadores e os excluídos, o debate político fica centrado na corrupção, desviando a atenção da classe média e dos moralistas, em torno de uma verdadeira “novela” com heróis e bandidos.

5 – Discute-se se Michel Temer levou ou não “contribuições pessoais” e se foram 500 mil ou 20 milhões, a prazo; se o Senador Aécio Neves pediu uma propina ou um empréstimo (informal!!) de 2 milhões de reais; se a JF corrompeu quem e quantos e ficaram livres de pena; se o Senhor Joesley merecia o perdão; se Sérgio Moro, juiz de primeira instancia, é ou não a principal autoridade judiciária do país, acima da Lei; se o Ministro Marco Aurélio é justo; se o Ministro Gilmar Mendes é imparcial etc etc etc.

6 – O tema verdadeiramente importante é a tentativa das classes hegemônicas brasileiras, aqueles que declararam ao Imposto de Renda ganharem mais de 160 salários mínimos por mês (cerca de 160 mil reais) e que são cerca de 70 mil pessoas e que constituem, em seu conjunto, aquela entidade mística que os jornais e analistas chamam de “Mercado”.

7 – O “Mercado” contra o Povo.

8 – De um lado, o “Mercado”:

– os empresários, promotores do Pato e financiadores do MBL; exceto aqueles que já se deram conta que Meirelles é contra a indústria;

– os rentistas;

– os grandes proprietários rurais (entre eles o Senador e Ministro Blairo Maggi e o avião interceptado pela FAB);

– os grandes proprietários urbanos;

– os banqueiros (não os bancos) e seus lucros;

– os gestores de grandes empresas privadas, modestos ex-professores universitários;

– os proprietários dos meios de comunicação;

– os grandes executivos brasileiros de megaempresas multinacionais;

– os professores universitários, formados em universidades estrangeiras, em teorias próprias dos países desenvolvidos e que, mesmo lá, fracassam;

– os economistas e os jornalistas econômicos, empregados do Mercado.

9 – De outro lado, o Povo:

– os 53 milhões de brasileiros que recebem o Bolsa Família, isto é, cuja renda mensal é inferior a 182 reais;

– as dezenas de milhões que são isentos do imposto de renda por terem renda inferior a 2.500 reais por mês.

– os 61 milhões que estão inadimplentes, com seus crediários;

– os 14 milhões de desempregados;

– os 3 milhões de crianças fora da escola;

– os mais de 11 milhões de habitantes de favelas (hoje chamadas comunidades!!);

– os subempregados;

– os 47 milhões que ganham menos de um salário mínimo por um mês;

– os milhões sem remédios e sem hospital.

10 – O programa econômico de Henrique Meirelles é o verdadeiro inimigo do povo! Não é a corrupção que distrai a atenção da verdadeira catástrofe que está sendo consolidada na legislação através de um Congresso que representa principalmente empresários, banqueiros, proprietários rurais, rentistas, etc.

11 – O Mercado agora deseja colocar um presidente de imagem limpa para que, como disse o Senhor Roberto Setúbal, na Folha de São Paulo, o importante são as reformas! Não importa quem as conduza!

12 – É preciso lutar com todas as forças contra este programa de “retrocessos” disfarçados, cinicamente, de reformas a “favor” do Povo!

A crise brasileira e a depressão da inteligência

Além do aumento do desemprego, denúncias contra o presidente e retiradas de direito, golpe de 2016 fez com que a população entrasse em estado de desânimo e desesperança. (Foto: Erviton Quartieri)

Flávio Aguiar (*)

De repente se espalhou o vírus – dentro e fora do Brasil, em parte da mídia internacional e até em comentários de articulistas de esquerda – que nega a existência de um “povo” em nosso país. Ou que “o povo” está completamente apático e anestesiado diante da crise. Cheguei a ler um comentário afirmando que a greve geral do dia 30 de junho não aconteceu de fato, porque “greve que não ocupa a Esplanada dos Ministérios ou a frente do palácio presidencial, não é greve”. Outro comentarista internacional argumentava que a greve do dia 30 protestava contra as reformas trabalhista e da previdência, mas não contra o governo. Ainda outro perguntava por que as multidões que protestaram contra Dilma não estavam protestando nas ruas contra Temer. E mais outro  afirmava que a greve seria articulada apenas “pelos sindicatos”, sem “povo”.

Penso que a situação é muito mais complexa do que essas visões simplificadas querem fazer crer.

Há protestos, sim, continuados e massivos, em todas as grandes cidades brasileiras. Há também uma repressão brutal, como a que se fez contra a marcha sobre Brasília. Na greve do último dia 30 houve repressão generalizada por toda parte. A própria cobertura internacional atestou isto. Pode-se ver, por exemplo, a excelente e ampla cobertura feita pelo site RT.com (Russia Today). Há ainda o forte elemento depressivo provocado pela falta de emprego e pela própria recessão econômica que abatem o país.

É verdade que a parcela embasbacada e ressentida da classe média que saiu às ruas contra o governo petista a partir da virada à direita das manifestações de 2013 está mais perplexa do que apática. Pude vivenciar (sem dados de pesquisa científica) o sentimento ou impressão de que esta parcela da classe média hoje se divide em diferentes “facções”.

A primeira fatia, pouco numerosa, mas ativa em redes sociais, se aferra à ideia de que “no tempo da ditadura era tudo melhor” e vai votar, provavelmente, em Bolsonaro. Tal camada – ou crosta – pode muito bem apoiar uma solução do tipo “suspender até mesmo as eleições de 2018”.

Uma segunda fatia, mais ampla, está com o rabo no meio das pernas, se sentindo lograda e “traída” pelas circunstâncias. Não queriam Dilma, não engolem Temer, mas não querem dar o braço a torcer. Preferem reduzir suas panelas e matracas a um “silêncio obsequioso”.

Ainda uma terceira fatia, mais numerosa, sai pela tangente do “é tudo igual”, “os políticos são todos farinha do mesmo saco”. Esse grupo viu em Doria e seu marketing de “gestor não político” uma solução fácil, mas vai se desiludindo com a camaçada de erros desencontrados que o novo prefeito vai cometendo. Daqui pode sair uma guinada que favoreça algum juiz ou procurador açodado que queira se candidatar a algo.

Finalmente, uma quarta camada, ainda incipiente, mas crescente, sacou o erro cometido e agora remói um sentimento amargo em relação ao ciclo petista: “Eu era feliz e não sabia”. As três últimas parcelas acima enumeradas curtem brava ressaca. E ressaca não convida a grandes movimentos. Esse sentimento do “eu era feliz e não sabia” anima também uma grande parte do eleitorado mais à esquerda.

Essa parcela da população viu-se durante muito tempo ofuscada pela campanha do “todo petista é ladrão e todo ladrão é petista”. Essa ofuscação passou, mantida que era pelo jornalismo provinciano e reacionário que segue igual, mas teve de mudar o refrão diante da completa derrocada do governo que sobreveio do golpe jurídico, parlamentar e midiático construído a partir de 2013, ampliado em 2014 e 2015, e desferido em 2016.

O sentimento do “eu era feliz e não sabia”, cada vez mais amplo, predomina nesse segmento, que se amplia sensivelmente, como atesta recente pesquisa do Datafolha que conclui pela “leve ida para a esquerda” do eleitorado potencial no Brasil. Ainda assim, não se deve menosprezar o sentimento de desilusão que atingiu muito militante de esquerda ao deparar com a ideia de que políticos petistas se enrolaram em práticas que antes condenavam em outros partidos.

Mas no lado esquerdo do cenário brasileiro também existem divisões. Uma parte quer Dilma de volta pela anulação do impeachment. Outra, mais numerosa, quer Lula de volta. Ainda nesse bolo há os que querem Lula de volta por ser ele a liderança inconteste que é e também há aqueles que o querem de volta por não verem outra solução.

Entretanto, há uma parcela grande desse lado esquerdo – muito da juventude mais jovem está aí – que não engoliu o impeachment, que aceita uma eventual volta de Lula, mas que no fundo está à espera de alguma nova construção à esquerda. Não se deve esquecer tampouco que a população que passou a amadurecer por volta de 1988 (ano da nova Constituição, que a direita sempre combateu e que é, no fundo, o alvo do golpe de 2016) e que hoje está abaixo dos 45 anos de idade só teve, até então, ganhos em matéria de direitos. Agora estão vendo de perto, pela primeira vez, o que é “perder direitos”. Não raramente o primeiro sentimento que isso provoca é de frustração, desencanto, medo e descrença, em vez de revolta e rebeldia.

Ou seja, em muitos casos há mais perplexidade do que apatia; em outros, mais hesitação do que alienação; em outros, mais confusão do que abulia. E o que há também é enorme complexidade desse “trem” chamado Brasil. Sem falar que há, com certeza, mais à direita, os que pensam que agora sim o país entrou “nos trilhos”; e outros, bem mais à esquerda, que continuam pensando que tudo, durante os governos petistas, não passou de uma “ilusão” ou “desilusão”, que não houve melhora de fato nas condições de vida da ampla maioria da população. Esses últimos são minoria, é verdade, mas nem por isto menos barulhentos.

Não surpreende, diante dessa complexidade de um país de mais de 200 milhões de habitantes, do tamanho de meio continente, e diante do labirinto em que a armação do golpe de 2016 o enfiou, que a inteligência sinta-se comprimida pelo desânimo e deprima, tomada de assalto pela desesperança, pelo desalento e pelo ressentimento diante do “povo” que não é “povo” e sua “apatia”.

Para muitos comentaristas internacionais, esse país de 5.570 municípios e 27 unidades federativas guarda ainda a imagem de um condomínio unitário e administrado em bloco por um síndico e alguns zeladores sediados em Brasília, Rio e São Paulo. Esses observadores ainda têm dificuldade em reconhecer, por exemplo, as injunções geopolíticas que também cercam e condicionam a política interna brasileira. Para tais visões simplistas, é fácil falar em “primavera árabe” ou em “revoluções florais ou coloridas” nos países do antigo Leste Europeu. O mundo – e nele o Brasil não é exceção – é muito mais complexo do que isto. Por isto mesmo – e o Brasil também não é exceção – deve ser um convite ao exercício da inteligência no lugar de sua depressão

(*) Publicado originalmente no Blogue Velho Mundo, da Rede Brasil Atual.

“Um dos objetivos do golpe é quebrar a estrutura produtiva da agricultura familiar”

Guilherme Cassel: “Quanto mais cedo conseguirmos derrotar o golpe, mais possibilidade teremos de recuperar o que está sendo desmontado agora”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Desde que Michel Temer assumiu interinamente a presidência da República há cerca de um ano, a agenda da chamada “Ponte para o Futuro”, elaborada pelo PMDB e rejeitada pelo voto popular em 2014, começou a ser implementada no país com o desmonte de um amplo conjunto de políticas públicas construídas nos últimos 12 anos. Uma das primeiras áreas a ser desmantelada foi a da Reforma Agrária. O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) foi extinto e incorporado, em um primeiro momento, ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Depois, foi reduzido a uma secretaria especial vinculada à Casa Civil, concretizando o desmonte das políticas de Reforma Agrária e de fortalecimento da agricultura que tiveram seu ponto máximo de investimentos no governo Lula.

Para Guilherme Cassel, ex-ministro do Desenvolvimento Agrário, o objetivo último do golpe neste setor é quebrar a estrutura produtiva da agricultura familiar e dos assentamentos de Reforma Agrária, reconcentrar a terra e ampliar o mercado para as grandes transnacionais de alimentos. Em entrevista ao Sul21, Guilherme Cassel fala sobre o processo de desmonte do MDA e de suas políticas e os seus objetivos. “Além de extinguir o ministério, interromper as desapropriações e cortar os recursos para assistência técnica, manutenção e investimentos, as propostas que estão apresentando não apontam para o assentamento de novas famílias, mas sim para a legalização da grilagem de terras no Brasil”, adverte. (Leia aqui a íntegra da entrevista)

Uma crítica da Igreja sobre a crise atual dos direitos ameaçados

Papa Francisco: “A Igreja deve envolver-se na política.“ (Foto: Divulgação)

Jacques Távora Alfonsin

“A Igreja deve envolver-se na política”, afirma o Papa Francisco. Esta é a manchete do site IHU noticias do dia 6 de junho, publicando uma nota que apareceu no jornal Corriere della Sera de domingo passado. O preconceito histórico de a política constituir-se em atividade alheia à religião, ou até nociva, também à espiritualidade das pessoas, recebeu do Papa uma advertência clara sobre o erro e a improcedência dessa pseudo doutrina.

Bergoglio louvou o empenho, prossegue a nota, de muitos magistrados em perseguir as escravidões modernas: “Sei que sofreis ameaças e condicionamentos de tantas partes. Sei que hoje ser procuradores, ser ministros públicos é arriscar a vida e isto me faz ser reconhecido da coragem de alguns de vós que querem ir em frente, permanecendo livres. Sem esta liberdade, o poder judiciário se corrompe e gera corrupção”.

O Papa falava para juízas/es, uma coincidência com a situação brasileira de hoje, quando o Superior Tribunal Eleitoral julga, no momento em que são escritas essas linhas, se a última eleição para a presidência da República aqui no Brasil, foi viciada, ou não, para ser considerada válida.   A palavra de Francisco reconhece nas/os magistradas/os uma coragem e uma liberdade de uma autenticidade tão opostas às injustiças que podem colocar em risco as suas próprias vidas.

Se essas virtudes estão presidindo mesmo a conduta de cada ministro/a nesse histórico julgamento, não é uma hipótese de resposta fácil. O poder de um Tribunal, por ser só um tribunal, não está isento de sofrer influências externas sobre os seus julgados, as vezes promovidas por uma  indução com força para criar convencimento no próprio inconsciente de quem  julga.

Para o bem e para o mal, a mídia cumpre nisso uma função ideológica de peso até decisivo, conforme o caso, não se podendo ignorar o quanto de inconveniente e inoportuna é a presença frequente do presidente do STE, ministro Gilmar Mendes,  junto aos meios de comunicação social opinando sobre fatos que, por mais indireta possa parecer sua versão, podem colocar sob suspeita fundada a própria imparcialidade do Tribunal.

A Igreja, pela voz de alguns dos seus bispos, entre eles mais de um integrante da própria direção da CNBB, está tomando uma posição política em tudo afinada com aquela afirmação do Papa e esclarecedora das causas pelas quais o Brasil chegou a esse ponto da sua frágil democracia, em atitude muito semelhante a adotada por Dom Paulo Evaristo Arns contra a ditadura implantada no Brasil em 1964.

Inspirada em sua fé, passou a encorajar a sociedade civil do país para resistir ao exercício de um poder público que objetiva colocar em risco direitos sociais conquistados no passado, a custa de muito sacrifício das/os trabalhadoras/es.

Antes da exitosa greve geral do dia 28 de abril passado, só lembrada pela mídia mais conservadora por alguns atos de depredação e incêndio de prédios, sabidamente alheios aos fins do massivo protesto, o bispo auxiliar de Brasília (DF) e secretário geral da CNBB, dom Leonardo Steiner, concedeu entrevista tratando da posição da entidade sobre esse protesto, considerando “fundamental que se escute a população em suas manifestações coletivas”, como se lê em vários sites que publicaram a mesma:

“Certamente o conteúdo das manifestações se dará no sentido de defesa dos direitos dos trabalhadores do campo e da cidade, de modo muito particular dos mais pobres. O movimento sinaliza que a sociedade quer o diálogo, quer participar, quer dar sua contribuição. Reformas de tamanha importância não podem ser conduzidas sem esse amplo debate.O Congresso Nacional e o Poder Executivo, infelizmente, têm se mostrado pouco sensível ao que a sociedade tem manifestado em relação às reformas. Os brasileiros e brasileiras desejam o bem do Brasil e para construir uma nação justa e fraterna querem participar das discussões e encaminhamentos.

 É uma crítica explícita a um (des)governo que, por julgar-se auto suficiente, dirige um Estado de exceção, confiando numa “democracia” só formalmente representativa, isolada, sem legitimidade, composta em grande parte por gente comprovadamente corrupta, mas mantida junto dele para dominar todo um povo segundo as conveniências que ele se propôs garantir penem os direitos que penem. Dia 30 de junho próximo, entretanto, o país vai parar de novo, em nova greve geral, advertindo-o de que o empoderamento da resistência cívica contrária às suas políticas públicas está crescendo em todo o Brasil, julgue como julgar o Superior Tribunal Eleitoral sobre sua legitimidade ou ilegitimidade.