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Stédile e Boulos apontam cenários e riscos da crise e os desafios para a esquerda

A natureza das crises econômica e política, a confluência das mesmas e a agenda do governo de Michel Temer e seus aliados colocou o Brasil em uma encruzilhada que aponta basicamente para dois caminhos. O primeiro: as forças de esquerda e do campo democrático conseguem construir uma sólida unidade e manter mobilizações massivas de rua, como ocorreu na greve geral do dia 28 de abril e na jornada de Curitiba, dias 9 e 10 de maio, para derrotar o governo golpista e a agenda de destruição de direitos que este vem implementando no país, via eleições diretas este ano ou em 2018. O segundo: o governo Temer consegue aprovar seu pacote de reformas que provocarão um retrocesso de décadas em termos de direitos, aumentando a repressão contra as forças de esquerda e do campo democrático e promovendo um fechamento político ainda maior que aumentará a radicalização social no país.

Esse foi o cenário apresentado, sexta-feira à noite, em Porto Alegre, pelos dirigentes de dois dos principais movimentos sociais do Brasil. João Pedro Stédile, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), e Guilherme Boulos, do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) participaram de um debate promovido pela Associação Juízes para a Democracia (AJD), em parceria com o coletivo A Cidade que Queremos, no auditório do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa). Além do debate com Stédile e Boulos, o encontro teve uma mesa que tratou da criminalização de ativistas e movimentos sociais, que contou com a presença do jornalista Matheus Chaparini (Jornal Já), de Isaías Vedovato (MST) e da arquiteta Claudia Favaro (MTST).

Em suas falas, João Pedro Stédile e Guilherme Boulos fizeram uma caracterização sobre a natureza das crises econômicas e política, identificando os seus protagonistas e setores sociais envolvidos. Além disso, desenharam cenários possíveis e hipóteses acerca do desdobramento dessas crises e apontaram os desafios que o campo de esquerda e democrático têm hoje para evitar um gigantesco retrocesso social que pode mergulhar o Brasil em um ambiente de convulsão social e de maior fechamento político que poderá levar décadas para ser revertido.

A natureza da crise

A sociedade brasileira vive uma grave crise econômica que iniciou por volta de 2008 e cujos impactos foram amortecidos, no governo Lula, por políticas públicas financiadas pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), disse Stédile. “O Lula deu um tranco na crise em 2008, mas ela voltou com força em 2013, em meio a uma cenário econômico internacional mais adverso. Essa crise é uma crise do modo de produção capitalista internacional. Sempre que o capital entra em crise, ele aumenta a exploração sobre a periferia para recuperar seus prejuízos”. Quando há uma crise econômica dessa natureza, há uma desarrumação da relação entre as classes sociais, acrescentou o dirigente do MST.

Guilherme Boulos: “A natureza da atual crise econômica reduz muito a possibilidade de uma nova política de conciliação de classe”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O tamanho dessa desarrumação, assinalou Stédile, foi resumido pelo general Eduardo Villas Boas, comandante do Exército, que, em um longo artigo no jornal Valor Econômico, disse que o Brasil estava à deriva e sem comando. “É aí que estamos. O navio está afundando e as classes, como aconteceu no Titanic, estão em um jogo de salve-se quem puder. Cada um quer pegar o seu bote”. Foi neste cenário de desarrumação, apontou, que se deu o golpe contra o governo de Dilma Rousseff. “Eles já tinham o controle do Judiciário e da Mídia, mas ainda não tinham o controle do Congresso. Em 2014, gastaram R$ 6 bilhões para eleger este Congresso que está aí, o mais conservador da história. E quase venceram a eleição para a presidência da República. Quando a Dilma colocou o Joaquim Levy na Fazenda, esta já era uma medida para salvar a burguesia. Em abril de 2015, nós dissemos a ela, em um assentamento do MST aqui no Rio Grande do Sul, que se ela não mudasse esse caminho, o governo ia afundar. E foi o que aconteceu”.

Quando a Rede Globo, “o único partido ideológico da burguesa brasileira”, percebeu que essa política econômica tinha afastado a classe trabalhadora da Dilma, eles deram o golpe, prosseguiu Stédile. O objetivo desse golpe, resumiu, é um só: recuperar a taxa de lucro e de acumulação, por meio do aumento da exploração da classe trabalhadora. “Em um ano de governo Temer, mais de 3 milhões de trabalhadores de carteira assinada perderam o emprego. Isso é deliberado. Outra via para recuperar a taxa de lucro e acumulação é a do assalto aos cofres públicos. Só via DRU (Desvinculação de Receita Orçamentária), Temer deslocou R$ 180 bilhões das áreas de saúde e educação para os cofres do grande capital. A PEC que congelou os investimentos nestas áreas por 20 anos foi outra medida com o mesmo objetivo. Essa estratégia de recuperação do capital inclui ainda a apropriação dos recursos naturais do Brasil, como água e petróleo. Por fim, no plano geopolítico, o objetivo é realinhar o Brasil com os Estados Unidos”.

O esgotamento dos pactos da Nova República

Guilherme Boulos também caracterizou o atual momento histórico como gravíssimo, com retrocessos sociais e democráticos que podem ser ainda maiores que os já provocados. Para ele, a confluência das crises econômica e política é uma crise da Nova República, iniciada no período pós-ditadura. Nos governos Lula e Dilma, afirmou o dirigente do MTST, no mínimo os retrocessos foram freados por políticas implementadas a partir de um acordo de conciliação de classes. Esse período, acrescentou, além de bloquear retrocessos, trouxe ganhos reais para a classe trabalhadora, mas chegou ao fim. “A crise política atual vai além da instabilidade do governo Temer. Ela é uma crise da Nova República, uma crise de representatividade e de legitimidade de todo o sistema político”.

Para Boulos, essa crise se traduz também em uma crise de hegemonia que coloca para a própria burguesia a necessidade de uma transição. “Isso não é, necessariamente uma boa notícia, pois pode levar a um fechamento democrático ainda maior”. A natureza da atual crise econômica, sustentou ainda, reduz muito a possibilidade de uma nova política de conciliação de classes, como a que ocorreu nos governos Lula e Dilma. “Isso foi possível, porque o país estava crescendo a uma média de 4% ao ano. Agora, estamos indo para três anos consecutivos de recessão. No período anterior, era possível fazer política pública para os mais pobres só com ajuste orçamentário. Isso não é mais possível”.

Boulos também chamou a atenção para o fato de que não foi a esquerda que rompeu com essa política de conciliação de classes, mas a própria burguesia. “Saiu a conciliação e entrou a exploração. A política do governo Temer envolve uma profunda repressão social. A PEC do congelamento dos gastos sociais. Nem os governos mais neoliberais que tivemos na América Latina, incluindo o de Pinochet no Chile, chegaram a esse atrevimento. Com essa medida, definiu-se a política econômica dos próximos quatro governos. Uma das conseqüências disso é que não basta mais eleger outro governo. É preciso também ter três quintos do Congresso para reverter isso”.

Os atores e os possíveis caminhos do golpe

Stédile e Boulos apresentaram também algumas contradições existentes dentro do bloco que conduziu Temer ao poder e possíveis desdobramentos da situação atual. O dirigente do MST observou que, ao contrario do que ocorreu no golpe de 1964 e no período do governo Fernando Henrique Cardoso, a burguesia não tem hoje uma sólida unidade política. Ele identificou três grandes blocos que articularam o golpe: o bloco do poder econômico (representado por Henrique Meirelles e pelo capital financeiro), o bloco da lumpen-burguesia (representado por figuras como Michel Temer, Romero Jucá, Eliseu Padilha e Renan Calheiros) e o bloco ideológico (representado pela Globo, pelo Ministério Público Federal, liderado procurador Rodrigo Janot, e pelo juiz Sérgio Moro). Esse último bloco, enfatizou, é o mais perigoso de todos.

Stédile apontou alguns ruídos que aconteceram recentemente na relação entre esses blocos. “A Operação Carne Fraca foi um tiro no pé, provocando um prejuízo de R$ 300 milhões para a JBS, quando os problemas mais graves se concentravam em três frigoríficos do Paraná ligados ao atual ministro da Justiça, Osmar Serraglio. Se a Polícia Federal fosse séria, ela teria que prender o seu chefe. Estamos diante de um governo ilegítimo e instável que ninguém sabe quanto tempo vai durar. Gilmar Mendes parece que abandonou o bloco ideológico e foi para o bloco do poder econômico. Ele virou o primeiro-ministro do poder econômico no Judiciário”.

“Se conseguirmos manter a classe trabalhadora na rua, algo com que eles não contavam, com uma grande mobilização no próximo dia 24 e uma possível greve geral por tempo indeterminado, poderemos acelerar a renúncia do Temer, conseguindo uma passagem para ele para Miami, que é o refúgio preferido de todos os canalhas do mundo”, disse ainda Stédile, desenhando quatro hipóteses para o futuro próximo:

“Na primeira hipótese, a crise se aprofunda, Temer renuncia e a Carmen Lucia convoca eleições diretas ainda este ano. Essa é a hipótese mais otimista. Na segunda, Temer renuncia e eles formam um governo de transição com o Nelson Jobim, o que só não aconteceu ainda porque os tucanos não aprovam. Na terceira, o governo Temer vai se arrastando até o ano que vem, com um desgaste cada vez maior, e o Lula é eleito no primeiro turno. E na quarta, a pior de todas, o governo Temer se mantém e eles prendem o Lula. Aí se abriria um terreno de completa de radicalidade, onde, nós do MST ao menos, recusaríamos a legitimidade do processo eleitoral”.

Auditório do Simpa ficou lotado para ouvir debate sobre a atual conjuntura política do país. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Riscos e desafios para a esquerda e o campo democrático

Guilherme Boulos também falou sobre possíveis desdobramentos da crise, apontando para os principais riscos que estão no horizonte. “Uma crise dessa natureza não deixa vácuo. Estamos falando de uma crise do pacto da Nova República potencializada por um processo de desmoralização profunda da classe política. Neste cenário, a Globo já está pensando em como canalizar o discurso da anti-política para a sua agenda. Já fizeram isso nas eleições municipais, elegendo figuras como o Dória em São Paulo e o próprio Marchezan aqui em Porto Alegre que surfaram neste discurso da anti-política”.

Este quadro, acrescentou, abre espaço para um fechamento democrático ainda maior, como alternativa de superação da crise. “A Lava Jato se afirma cada vez mais como um projeto político. Ninguém tenta criar um herói nacional para deixá-lo mofando em um tribunal de primeira instância em Curitiba. Dias atrás, a ministra Carmen Lucia promoveu um café da manhã no STF com o G13 do empresariado. A ordem é acelerar o seu programa. Em apenas um ano, querem desmontar três pactos: o inaugurado pelo governo Lula, o pacto da Constituição de 1988 e o pacto varguista firmado nas décadas de 30 e 40”.

Para Boulos, o que permite o governo Temer bancar essa destruição é justamente a sua ilegitimidade. “Apenas um governo não eleito, com apenas 5% de aprovação, pode implementar um tamanho programa de destruição nacional. Ele não tem nada a perder. A única chance de ele permanecer no governo até 2018 é entregar o pacote inteiro. E parte desse pacote é o aumento da criminalização e da repressão, com o aprofundamento das medidas de exceção. A brecha de crise entre eles, acrescentou, está no fato de que os deputados e senadores que apóiam esse governo têm sim, ao contrario de Temer, algo a perder, já que terão que enfrentar uma eleição para serem reeleitos.”

Considerando esse contexto, o dirigente do MTST apontou três grandes desafios para a esquerda e para o campo democrático como um todo. “Chegamos a um ponto que, quem defende a Constituição, já é de esquerda. E não estamos falando da Constituição bolivariana de Chávez, mas sim da Constituição Cidadã de Ulysses Guimarães”, ironizou Boulos. Esses três desafios são:

(1) “Construir uma ampla unidade de todos os setores que resistem ao golpe e à sua agenda. Não podemos nos dar ao luxo de nos dividirmos. Se isso acontecer, cada um vai ser derrotado no seu canto. Talvez eles consigam executar o programa do golpe mesmo com a gente unido. Mas a nossa única chance de vitória é construir essa unidade. Se o golpe seguir na velocidade atual, a radicalidade nas ruas pode aumentar muito. Nosso papel é canalizar essa radicalização de massa para a derrubada deste governo”.

(2) “Alem da unidade, precisamos começar a pensar em um programa contra-hegemônico da esquerda brasileira. Não dá para pensar só nas eleições de 2018. Precisamos pensar em um programa para as próximas décadas, com a consciência de que não há mais espaço para avançar sem conflito e enfrentamento. Se não for por opção, é por sobrevivência mesmo, uma vez que não há mais espaço para conciliação. Pensar esse programa é uma condição para disputar o próprio discurso da anti-política, como fizeram recentemente Sanders, nos Estados Unidos, Melenchon, na França e o Podemos, na Espanha. A anti-política tem uma base real, a saber, a percepção de que o sistema político não representa o povo, mas sim o poder econômico. Não podemos entregar esse discurso de bandeja para a direita”.

(3) “Não adianta ter um programa, sem capacidade de mobilização social e de capilaridade social da esquerda. Para isso, é preciso retomar aquilo que foi abandonado: o trabalho de base, pisar no barro, ouvir o povo e construir vínculos estruturais mais fortes com ele. Quando tivemos que resistir ao golpe, pagamos o preço por ter abandonado isso. Só quem conseguiu colocar povo na rua foram os movimentos que tinham trabalho de base”.

Por fim, Boulos estabeleceu uma hierarquia entre esses desafios, dando primazia ao primeiro. “As diferenças existentes entre nós em relação `ao programa não podem ameaçar a ampla unidade que precisamos construir”.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

 

Após greve geral e milhares nas ruas, centrais querem manter unidade para derrotar Temer

Grande ato unificado da Greve Geral reuniu mais de 20 mil pessoas no centro de Porto Alegre. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O ato que reuniu representantes das categorias profissionais e setores da sociedade que participaram da greve geral desta sexta-feira (28) reuniu mais de 20 mil pessoas no centro de Porto Alegre. Após a mobilização iniciada pela madrugada nas garagens de ônibus da capital, trabalhadores dos setores público e privado, estudantes e profissionais liberais foram se concentrando na Esquina Democrática e no Largo Glênio Peres que logo se tornaram praticamente um só espaço, reunindo várias manifestações ao mesmo tempo. Entre organizadores e participantes foi se formando um consenso: aquele era o maior ato público realizado em Porto Alegre desde que iniciaram as manifestações contra o golpe e, em seguida, contra as reformas propostas pelo governo Temer e seus aliados.

Servidores da área da segurança, municipários de Porto Alegre, trabalhadores do setor de transporte, servidores do Judiciário, professores das mais diferentes áreas, movimentos sociais e estudantis: foi difícil identificar a quantidade e diversidade de categorias e setores concentrados no espaço que se estendia do Largo Glenio Peres até a Esquina Democrática. No ato, realizado ao lado do Mercado Público, dirigentes das centrais sindicais enfatizaram mais uma vez a importância da unidade construída entre as entidades para o êxito da greve geral e da continuidade da mobilização. Todos concordaram também que a luta contra as reformas de Temer será longa e exigirá a manutenção dessa unidade. Após a greve geral desta sexta, os próximos passos apontam fundamentalmente em uma direção: tentar barrar a votação da Reforma Trabalhista no Senado e derrotar a Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados.

Após o ato no Largo Glênio Peres, milhares de manifestantes seguiram em caminhada pela avenida Júlio de Castilhos em direção ao túnel da Conceição e, depois, ao Largo Zumbi dos Palmares. Quando a ponta da marcha entrou na rua que dá acesso ao túnel, o final da mesma ainda estava perto do Mercado Público.  A caminhada foi acompanhada por agentes motorizados da EPTC, duas viaturas da Brigada Militar e o já tradicional helicóptero da instituição que acompanhou as manifestações em vários momentos do dia.

Passagem pelo túnel da Conceição foi marcada por cantos pedindo “Fora Temer!”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Na avaliação de Claudir Nespolo, presidente da Central Única dos Trabalhadores no Rio Grande do Sul (CUT-RS), a greve geral deste dia 28 de abril entrará para a história como uma grande mobilização da classe trabalhadora. “Em todo o Rio Grande do Sul, as principais cidades pararam. Porto Alegre nunca tinha visto uma paralisação deste tamanho. Essa greve vitoriosa nos coloca na mesa dos debates. Eles vão ter que começar a nos escutar”, destacou. O dirigente da CUT informou que todas as centrais sindicais farão nos próximos dias uma avaliação sobre o movimento e sobre os próximos passos. “Se não houver nenhum debate com os trabalhadores, voltaremos às ruas com uma greve maior ainda, por mais dias”, disse Claudir Nespolo.

Na mesma linha, Claudio Correa, diretor da Força Sindical, disse que a greve geral é o início de uma luta da classe trabalhadora unificada com a sociedade civil e com os estudantes para derrotar as propostas de Reforma da Previdência e Reforma Trabalhista. “Não existe dívida na Previdência. O governo toma 30% da Previdência todos os meses, não cobra as dívidas bilionárias do empresariado e agora quer sacrificar os que menos ganham. Nós vamos lutar muito contra isso. Não vamos entregar para os nossos filhos menos do que recebemos dos nossos pais. Vamos continuar nas ruas para barrar esse golpe que tentam dar na classe trabalhadora e na sociedade brasileira”. Correa também afirmou que uma greve geral continuada, por vários dias, está no horizonte de lutas, dependendo da evolução da conjuntura. “A sociedade brasileira precisa acordar, pois é o futuro de seus filhos que está em jogo”, defendeu.

Para Isaac Ortiz, presidente do Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia do Rio Grande do Sul (Ugeirm Sindicato), o balanço da greve geral é extremamente positivo. “Ela mostrou o descontentamento do povo brasileiro com esse governo ilegítimo e corrupto que não tem o direito de prejudicar a vida dos trabalhadores do campo e da cidade. A greve uniu o povo de norte a sul do país e, daqui para frente, essa união tem que continuar para derrubar esses dois monstros que estão no Congresso, que são a Reforma da Previdência e a Reforma Trabalhista”, afirmou Ortiz. Essas propostas, ressaltou, “nem merecem ser chamadas de reformas, pois representam o fim da aposentadoria e do trabalho no Brasil”.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Edegar Pretto (PT), disse que a greve geral desta sexta-feira foi uma grande demonstração de unidade das centrais sindicais, dos movimentos sociais e populares, com um resultado extraordinário. “Foi um grande grito de alerta. Finalmente, os trabalhadores, independente de sua preferência partidária, se deram conta que o governo golpista e ilegítimo de Michel Temer está tentando pagar o golpe para quem o patrocinou, a saber, a grande indústria, a finança, o capital internacional que financiou parlamentares para derrubar a Dilma. O pagamento dessa fatura está se dando agora às custas dos direitos do povo trabalhador”.

Para Edegar Pretto, as reformas de Temer, além de serem injustas e ilegais, são medidas covardes. “O covarde faz justamente isso: ataca o mais fraco, pisa no pescoço dos pequenos, que é o que Temer está fazendo. As centrais sindicais e os movimentos sindicais se deram conta disso e construíram uma grande unidade que parou o país no dia de hoje. Acho que, daqui para frente, essa mobilização só aumenta. Os trabalhadores estão acordando e se dando conta que é preciso sair para a rua e parar o país, se for preciso, para defender o próprio país. O Temer e a sua turma gostariam que voltássemos ao tempo da escravidão”.

Neiva Lazarotto, da Intersindical, também destacou a importância da unidade construída nos últimos meses para o sucesso da greve geral. Ela defendeu a manutenção e aprofundamento dessa unidade como condição para derrotar as reformas de Temer. Dirigente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) no Rio Grande do Sul, Guiomar Vidor foi outro a chamar a atenção para o valor estratégico da unidade inédita construída. “As centrais sindicais e os movimentos sociais se unificaram pela defesa do nosso país e pelos direitos do nosso povo e da classe trabalhadora brasileira. Os governos Temer, Sartori e Marchezan representam um alinhamento dos infernos que vamos derrotar”, disse Vidor.

A próxima mobilização já tem data marcada. Na segunda-feira, 1° de maio, centrais sindicais, sindicatos e movimentos sociais realizarão um ato, a partir das 10h, no Monumento do Expedicionário, na Redenção.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

MST ocupa Secretaria do Desenvolvimento Rural no RS e cobra retomada de assentamentos

Pelotão do Choque da Brigada Militar está na frente da Secretaria ocupada pelo MST na manhã desta terça. (Foto: Divulgação/MST)

Cerca de 300 trabalhadores rurais sem terra ocuparam, na manhã desta terça-feira (18), o pátio da Secretaria Estadual do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR), em Porto Alegre. O objetivo da ocupação é negociar com o governo gaúcho um conjunto de pautas que envolve desde a desapropriação de áreas de terra até melhorias nos assentamentos.

Através da ocupação, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) pretende cobrar agilidade no processo de desapropriação de áreas que já estão em negociação com o governo estadual e o assentamento de, pelo menos, 1 mil famílias acampadas ainda este ano. Hoje, segundo o MST, há mais de 2 mil famílias vivendo acampadas na beira de estradas no Estado.

Os sem terra também reivindicam a construção de escolas, a recuperação de estradas e a perfuração de poços artesianos, além de contrapartida do Estado para programas de habitação em áreas de assentamentos e a liberação de recursos para a concretização do Programa Camponês, que prevê, entre outras medidas, incentivos para a produção de alimentos saudáveis.

A ocupação da SDR faz parte da Jornada Nacional de Lutas pela Reforma Agrária, também conhecida como Abril Vermelho. Desde ontem 15 estados e o Distrito Federal estão mobilizados. Em Porto Alegre o MST também ocupa os pátios do Ministério da Fazenda e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Desemprego faz aumentar número de famílias acampadas no RS e procura pelo MST

Integrantes do MST ocuparam, na manhã desta segunda, pátio do Ministério da Fazenda e do Incra em Porto Alegre, em protesto contra paralisia das políticas de Reforma Agrária. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

A crise econômica e o crescimento do desemprego trouxe de volta uma cena que havia diminuído sensivelmente nos últimos anos no Rio Grande do Sul e em quase todo o país: os acampamentos de sem terra na beira das estradas. Segundo estimativas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), há mais de 120 mil famílias acampadas hoje no Brasil sem nenhuma perspectiva de assentamento. No Rio Grande do Sul, o MST calcula que há mais de duas mil famílias acampadas na beira de estradas em várias regiões do Estado. “Por conta da crise, aumentou o número de acampados. Há três anos, tínhamos apenas umas cem famílias acampadas aqui no Rio Grande do Sul. Com a crise econômica, aumentou o número de famílias procurando o MST para ir acampar”, afirma Ildo Pereira, integrante da direção nacional do movimento.

O aumento dos acampamentos, a falta de novos assentamentos e a paralisia das políticas de Reforma Agrária compõem o eixo central da pauta da Jornada Nacional de Lutas pela Reforma Agrária, também conhecida como Abril Vermelho, que o MST iniciou nesta segunda-feira (17) em todo o país. Em Porto Alegre, cerca de 2 mil trabalhadores rurais sem terra, entre acampados e assentados na Reforma Agrária, ocuparam no início da manhã os pátios do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Ministério da Fazenda. Ainda segundo o MST, a desocupação dos pátios ocorrerá somente após o atendimento de ao menos uma parte da pauta de reivindicações do movimento.

“Muitas pessoas procuram retornar às suas origens”

Assentado em Hulha Negra, Ildo Pereira relata que trabalhadores desempregados que vivem hoje na periferia das cidades, mas tem origem no meio rural, vem procurando o MST em busca de alternativas para suas famílias. “Com o retrocesso que estamos vendo no país, muitas pessoas procuram retornar às suas origens. Boa parte dessas pessoas que estão procurando nossos acampamentos são fruto dessa crise”, observa.

A paralisia do programa de Reforma Agrária e a interrupção das políticas nesta área vêm causando sérios problema de infraestrutura para os assentamentos, denuncia ainda o MST. Os assentados reivindicam a construção de moradias, a abertura de estradas para escoamento da produção e circulação do transporte escolar, bem como a implantação de redes de água. “Temos R$ 38 milhões do Ministério da Integração Nacional, mais R$ 2 milhões do governo Tarso Genro para investir nas redes de abastecimento de água e até hoje temos obras completamente paradas. Com as chuvas que tivemos nos últimos dias aqui no Estado a produção não trafega mais e os nossos estudantes não conseguem ir para as escolas”, diz Ildo Pereira.

Ildo Pereira: “Boa parte das pessoas que estão procurando nossos acampamentos são fruto da crise”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

A Jornada Nacional de Lutas pela Reforma Agrária protesta também contra a Medida Provisória 759, do governo de Michel Temer (PMDB), que altera a legislação fundiária e os procedimentos para a efetivação da Reforma Agrária. Para o MST, a MP 759, na prática, resulta na privatização dos lotes e na paralisia da Reforma Agrária, com municipalização do processo de desconcentração fundiária, atribuindo aos municípios a função de vistoria, desapropriação de terra e definição de assentados. “Nós não somos contra a titulação. Queremos uma titulação que seja uma concessão que eu possa passar, por exemplo, para o meu filho ou a minha esposa. O governo federal quer estimular a venda da terra e nós sabemos que, quem vai comprar as terras, não serão assentados, mas sim o agronegócio”, adverte o dirigente do movimento.

O relato de um jovem acampado desde 2005

Acampado desde 2005 no Rio Grande do Sul, Everton Scherner destaca que, após um período de grande decréscimo no número de acampamentos, eles voltaram a se espalhar pelo Estado nos últimos meses. “No dia-a-dia temos sido procurados por novas famílias, principalmente aquelas que já foram da agricultura e que agora estão sem emprego nas cidades. Elas pretendem retornar para a agricultura, mas não têm condições de adquirir terras”, conta o jovem agricultor que atualmente está acampado em Passo Fundo.

“Ocupamos uma área de um advogado que lesou milhares de pessoas e com isso adquiriu muitas propriedades. Cerca de 60 famílias ocuparam uma dessas áreas, que possui em torno de 350 hectares, e estão produzindo alimentos para a sua própria subsistência. O principal problema que estamos vivendo hoje é o desinteresse dos governantes em acelerar o processo de Reforma Agrária”, diz Everton Scherner.

Programas paralisados pelo TCU

Além da paralisia do programa nacional de Reforma Agrária, os assentados também enfrentam um bloqueio do acesso a políticas públicas por conta de supostas irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). “Esse bloqueio, na verdade, é uma perseguição. Muitas famílias estão com o seu nome trancado por motivos que não se justificam. Toda nossa vida fica bloqueada. Não conseguimos tirar bloco de produtor, nem financiamentos, o que paralisa o desenvolvimento dos assentamentos”, aponta Roberta Coimbra, assentada em Piratini há 16 anos e dirigente estadual do setor de gênero do MST no Rio Grande do Sul. Ela teve seu nome trancado pelo TCU por, supostamente, ter dupla moradia.

“Fui atrás do que era essa dupla moradia, pois estou assentada há 16 anos em Piratini e nunca morei em outro lugar desde então. Descobri que, quando eu tinha 16 anos de idade fiz meu CPF aqui no Chocolatão – eu morava na vila aqui em Gravataí. Quando fui assentada em Piratini eu refiz um cadastro do meu CPF lá e aí aparecem dois endereços na Receita Federal. Por isso, estou com o nome e a vida trancada há quase um ano no TCU sem poder acessar bloco de produtor novo, mesmo já tendo apresentado justificativa, como todos fizeram. Está tudo parado lá em Brasília e não temos qualquer retorno. Estamos aqui também exigindo o desbloqueio do nome de todos aqueles que apresentaram justificativa sobre os supostos indícios de irregularidades”.

Muitas das famílias que acabaram nesta lista, conta ainda Roberta, acessaram o programa Mais Alimentos, do governo federal, para aquisição de veículos para fazer feiras e agilizar a comercialização dos produtos. “O TCU identificou todos aqueles que adquiriram veículos por meio desse programa como suspeitos de enriquecimento indevido e determinou que informassem de onde veio o dinheiro. Veio do próprio programa do governo federal. O pessoal apresentou a justificativa, mas não teve nenhum retorno”. Ela também confirma o aumento do interesse de trabalhadores que estão vivendo em cidades em participar de acampamentos do MST:

“Muitas famílias, especialmente das periferias, estão nos procurando. O desemprego, o preço da alimentação, da luz, da água e dos aluguéis estão inviabilizando a vida das famílias mais pobres. As pessoas estão olhando para o seu futuro e vendo que não tem vez. O que a terra traz de diferente é que pelo menos lá a gente não passa fome. Além disso, tem onde morar e criar os filhos. Por isso essas famílias estão procurando o Movimento Sem Terra que é uma chance de ter um espaço para ter um trabalho, se alimentar minimamente e tocar a vida”.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Prefeito de Rio Grande critica silêncio e omissão de Sartori na defesa do Polo Naval

Alexandre Lindenmeyer: “Há uma política de silêncio por parte do governo do Estado”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), vem cultivando um misto de silêncio e omissão diante da ameaça real de desmonte do Polo Naval de Rio Grande. A mobilização que reúne prefeitos e parlamentares de diferentes partidos, além de representantes de universidades, sindicatos e outras entidades da sociedade civil em defesa da indústria naval no Estado e no País não conta até agora com a participação ativa do governador e do governo como um todo. O registro dessa ausência foi feito nesta segunda-feira (10) pelo prefeito de Rio Grande, Alexandre Lindenmeyer, e pelo deputado federal Henrique Fontana (PT), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Naval Brasileira, que se reuniram em Porto Alegre para conversar sobre os próximos passos da mobilização em defesa do Polo Naval.

Lindenmeyer fez questão de destacar que o tema da indústria naval não é uma pauta que diz respeito apenas a Rio Grande, São José do Norte ou ao Estado do Rio Grande do Sul, mas envolve uma mudança de visão de desenvolvimento da indústria brasileira:

“Tivemos uma inversão de projetos agora que nos fez passar de 80 mil trabalhadores empregados na área para pouco mais de 30 mil atualmente. Em Rio Grande, chegamos a ter 21 mil postos de trabalho e hoje estamos reduzidos a três mil. Em 2016, entre outubro e novembro, tivemos mais de quatro mil demissões. Temos os maiores ativos do Hemisfério Sul em termos de indústria naval com altíssimo valor tecnológico agregado, com grande possibilidade de acúmulo. Países como Inglaterra, Noruega, Canadá, China, Coréia do Sul, Índia e Rússia seguiram esse caminho. Podemos fazer isso ou seguir o exemplo de Angola e Nigéria que só extraem o petróleo sem produzir valor agregado para os seus países”.

O prefeito destacou que essa pauta da defesa da indústria naval e da política de conteúdo local mobiliza hoje sete frentes parlamentares no Congresso, envolvendo os mais variados matizes políticos e partidários, inclusive do próprio PMDB. “Participei de uma reunião dessas sete frentes parlamentares com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB/CE), outros senadores e o prefeito de Angra dos Reis, que também é do PMDB. Tivemos várias manifestações entendendo que é estratégica para o país a defesa dessa indústria pelo que ela agrega em termos de oportunidade de emprego e de agregação de valor”.

No Rio Grande do Sul, porém, ressaltou Lindenmeyer, há uma política de silêncio por parte do governo do Estado. “Esse sentimento acaba gerando um sentimento de que há uma concordância com essa mudança de política industrial que a Petrobras está aplicando”. O prefeito relata que chegou a ser recebido pelo governador em uma audiência e que este, depois de alguma resistência, participou de uma reunião em Brasília com o ministro de Minas e Energia. Mas depois o que se seguiu foi o silêncio.

“Recentemente, o presidente do Legislativo de Rio Grande solicitou uma audiência com Sartori, mas ouviu do chefe de gabinete que esse tema não era da alçada do governador, mas sim do secretariado. Eu espero que haja uma revisão de posicionamento por parte do governador e que ele venha para a linha de frente dessa pauta. É difícil acreditarmos que o governo do Estado vá dar as costas para um tema desses, a não ser que essa seja uma decisão política do governo em favor da exportação de empregos, de tecnologia e de geração de impostos para outros países”.

O processo de desmonte do Polo Naval já afeta a economia de Rio Grande e do Estado como um todo. Lindenmeyer citou alguns números para ilustrar a natureza desse impacto. “Em Rio Grande, saímos de um orçamento de mais de R$ 200 milhões, em 2009, chegamos a algo em torno de R$ 700 milhões em 2016, mas, para este ano, estamos prevendo uma retração de algo entre 70 e 75 milhões, sendo que cerca de 55 milhões desse valor é de ICMS. Esses números mostram porque o governador do Estado precisa estar na linha de frente dessa pauta. O impacto dessa retração em termos de desemprego não se limita a Rio Grande. É por isso que a Associação dos Prefeitos da Zona Sul está apoiando a nossa pauta. Entre estaleiros e projetos já executados em Rio Grande tivemos investimentos de cerca de R$ 6 bilhões, um valor superior aos R$ 5,3 bilhões da Celulose Riograndense, apontado como o maior investimento no Estado nos últimos anos”.

Alexandre Lindenmeyer rebateu ainda as afirmações feitas recentemente pelo presidente da Petrobras, Pedro Parente, em uma entrevista para a rádio Gaúcha. “Nós somos plenamente favoráveis à apuração de toda corrupção, com a responsabilização dos envolvidos, mas devemos seguir o exemplo de outros países que puniram os corruptos sem acabar com as suas indústrias e o conhecimento acumulado pelas mesmas ao longo de décadas. Parente também faz uma fala totalmente equivocada quando diz que a Petrobras não tem qualquer função social a cumprir, como se fosse uma empresa privada como a Shell e não tivesse nenhum papel estratégico a cumprir para o desenvolvimento do país. Pelas estimativas que recebemos, com 216 milhões de dólares terminamos a P-71. Já a construção dessa plataforma na China custará pelo menos 400 milhões de dólares. Agora, a Petrobras anuncia que vai, até 2021, construir dezenove plataformas. É inadmissível que esse emprego seja gerado lá fora e não no Brasil”.

“Está em curso de crime de altas proporções contra a economia brasileira e a economia gaúcha. O polo naval representa para o Rio Grande do Sul hoje o que o polo petroquímico representou há algumas décadas, constituindo-se em dos vetores mais potentes de política de desenvolvimento industrial, que está, progressivamente, sendo perdido. Isso está acontecendo com um silêncio omisso do governador Sartori que é quase inacreditável”, disse Henrique Fontana. Para o deputado, o governador deveria estar ao lado do prefeito Alexandre Lindenmeyer nesta luta que é de interesse de toda a população gaúcha. “O presidente da República tem que dizer se vai deixar a P-71 apodrecer ancorada no estaleiro em Rio Grande ou se vai concluí-la”.

O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Naval lembrou que o Brasil passou, em razão da política de valorização do conteúdo local, de dois mil para 83 mil trabalhadores na indústria naval. “Em Rio Grande, nós tínhamos 21 mil trabalhadores. Perdemos cerca de 18 mil desses empregos aqui no Estado, o que representa um impacto muito pesado. Estamos mobilizados agora, em uma operação emergencial, pois o nosso paciente está na UTI. Se não forem tomadas medidas emergenciais para salvar a indústria naval brasileira, nós veremos o sucateamento de investimentos estimados em torno de R$ 30 bilhões. Não se pode usar o tema da corrupção para destruir empregos e política de desenvolvimento industrial de um país. A Siemens, por exemplo, esteve envolvido em graves problemas de corrupção, inclusive em São Paulo, mas os alemães não destruíram a empresa por conta disso. A solução para o problema da corrupção não é a Petrobras se tornar uma exportadora de empregos para a China, Taiwan ou Singapura”, defendeu Fontana.

Diretor Presidente da Associação Arranjo Produtivo Local Polo Naval e de Energia RS (APL) e vice-reitor da Universidade Federal do Rio Grande (Furg), Danilo Giroldo, também contestou a recente fala de Pedro Parente, principalmente no que diz respeito ao papel da Petrobras no desenvolvimento econômico e social do país. “O fato de se criar uma estatal de economia mista, sob controle do Estado, por si só, já é uma política pública. As estatais de economia mista estão submetidas à Constituição Federal e têm que cumprir os interesses do Estado inclusive na questão do desenvolvimento. Isso está bastante claro na história da Petrobras e não é só o Brasil que faz. Muitos países fazem isso, especialmente em uma área estratégica como é a da indústria naval”.

Giroldo lembrou o que aconteceu em Rio Grande com o desenvolvimento dessa indústria. “Com o polo naval, a arrecadação municipal quadruplicou, a renda dobrou, o número de participantes no Bolsa Família caiu 35% em função da situação de pleno emprego. Ouvir o presidente da Petrobras dizer que ela não é um instrumento de políticas públicas é algo muito grave. Essa é a finalidade dela, senão o setor seria todo privado. Ela é, obviamente, um instrumento de política pública”.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Greve geral dia 28 de abril: Nota oficial das centrais sindicais

Centrais convocam paralisação nacional contra as reformas da Previdência, Trabalhista e o projeto de Terceirização aprovado pela Câmara, que o governo Temer quer impor ao País.

Reunidos na tarde desta segunda-feira (27), na sede nacional da União Geral dos Trabalhadores (UGT), em São Paulo, os presidentes das centrais sindicais, dirigentes sindicais analisaram a grave situação política, social e econômica que o país atravessa e decidiram que:

Dia 28 de abril: Vamos parar o Brasil

As centrais sindicais conclamam seus sindicatos filiados para, no dia 28, convocar os trabalhadores a paralisarem suas atividades, como alerta ao governo de que a sociedade e a classe trabalhadora não aceitarão as propostas de reformas da Previdência, Trabalhista e o projeto de Terceirização aprovado pela Câmara, que o governo Temer quer impor ao País.

Em nossa opinião, trata-se do desmonte da Previdência Pública e da retirada dos direitos trabalhistas garantidos pela CLT.

Por isso, conclamamos todos, neste dia, a demonstrarem o seu descontentamento, ajudando a paralisar o Brasil.

São Paulo, 27 de março de 2017

Adilson Araújo
Presidente da CTB

Antonio Neto
Presidente da CSB

José Calixto Ramos
Presidente da Nova Central

Paulo Pereira da Silva (Paulinho)
Presidente da Força Sindical

Ricardo Patah
Presidente da UGT

Vagner Freitas
Presidente da CUT

Edson Carneiro (Índio)
Secretário Geral Intersindical

Luiz Carlos Prates (Mancha)
Secretaria Nacional da CSP-Conlutas

Ubiraci Dantas de Oliveira (Bira)
Presidente da CGTB

“Brasil está sem rumo. Presença da indústria no PIB regrediu ao estágio de 1910”

Marcio Pochmann: “Essa é a recessão mais grave do ponto de vista da desorganização do sistema de investimentos do país”. (Foto: Maia Rubim/Sul21)

O aspecto mais grave da crise política e econômica vivida pelo Brasil hoje é que o país está completamente sem rumo, sem nenhum debate sobre um projeto nacional e contaminado pelo curtíssimo prazo. Os setores de petróleo e gás, construção civil, agronegócio e indústria automobilística, que foram importantes para viabilizar a recuperação da economia nos anos 2000, nos governos do PT, estão gravemente comprometidos e o país está cada vez mais dependente de uma pauta de exportação primarizada. Em 2014, a indústria representava cerca de 15% de todo o produto nacional. Em 2017, esse número deve chegar a algo em torno de 8% a 9% do PIB, o que equivale ao que era o Brasil na década de 1910. A avaliação do economista Marcio Pochmann, professor da Unicamp e ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), não recomenda nenhum otimista sobre o futuro da economia brasileira nos próximos meses.

Em entrevista ao Sul21, Pochmann analisa o momento econômico e político, contextualizando-o na história recente do país. Das quatro recessões que o capitalismo brasileiro já viveu, ele considera a atual a mais grave do ponto de vista da desorganização do sistema de investimentos no Brasil. Para Pochmann, o governo Temer é a “pedra que faltava para retirar as possibilidades da industrialização brasileira”. “O que temos hoje basicamente é a força do setor de produção agro-mineral e o setor de serviços. São setores importantes, mas sem capacidade de permitir um ritmo de expansão sustentável para um país com mais de 200 milhões de habitantes”, adverte. No plano político, Marcio Pochmann diz que só uma saída institucional para a atual crise política, as eleições em 2018, mas está preocupado com essa possibilidade: “A minha preocupação maior é se, de fato, nós teremos eleições em 2018”. (Leia aqui a íntegra da entrevista)

Podridão, a carne como metáfora

A mídia e Michel Temer estão inapelavelmente juntos perante a história dos últimos e terríveis anos. (Beto Barata/PR)

Ayrton Centeno (*)

A carne brasileira está podre. Diz a Polícia Federal e promete provas. Mais gente, à esquerda e à direita, diz que não, que a PF dinamitou um segmento crucial da economia, seja para atender ao cabo de guerra pelo mando na instituição, seja por uma mistura de burrice, prepotência e sedução pelos holofotes. Verdade ou mentira? Não importa. O que importa é que o estrago está feito e as penas do travesseiro estão voando mundo afora. Mas o que me interessa mesmo, aqui e agora, é o poder da metáfora: o Brasil caindo de podre. Não pela carne, que se desconfia mas não tem certeza, mas pela força da alegoria que infecta, enoja e se espalha pelas instituições que, em tese, deveriam proteger a boa saúde do organismo democrático.

O Brasil começou a apodrecer ainda em 2014 quando o candidato vencido nas eleições não aceitou a rejeição das urnas. E, com aliados no Judiciário, no Ministério Público, na Polícia Federal, na plutocracia e, obviamente, contando com as divisões Panzer do baronato midiático, iniciou sua marcha da insensatez. Contra aquela que o derrotou e contra o país. Não era possível aguardar até 2018. Urgia destruir o governo reeleito nem que, para tanto, fosse necessário antes destroçar o Brasil. E assim foi feito: no segundo mandato, Dilma esteve todo o tempo nas cordas, fustigada por fatos ou factoides. Hostilizada por manchetes e denúncias, estas oriundas de vazamentos produzidos para gerar aquelas. Ambas turbinadas para fabricar consensos e ódios.

O abcesso veio a furo naquele baile de monstros do dia 17 de abril de 2016. Quando a nação perplexa viu-se face a face com o horror: uma pantomima mambembe de causar assombro até no universo do cancioneiro brega. O parlamento enquanto picadeiro. A tomada do circo pelos palhaços convertendo o país em chacota do planeta. Corruptos contra a corrupção. As vestais da hora, entre elas seu guru Eduardo Cunha. Corrupção, do latim corruptio, carrega o sentido de deterioração. Um exame microbiológico já detectaria no recinto o crescimento exponencial da taxa de coliformes fecais. Podridão.

Volátil, a patogenia alastrou-se ao vizinho Planalto. Consumada a patuscada trágica, encarapitou-se no poder, sem voto nem vergonha, a mais deplorável chusma que as entranhas políticas do Brasil excretaram nas últimas décadas. Era a “ponte para o futuro”, que um dos comparsas de golpe, Fernando Henrique Cardoso, encarregou-se de escrachar, rebaixando-a à condição de “pinguela”. Hoje, nem isso. Somente uma tropa disposta a executar, a mando do mercado, uma encomenda de pistolagem, emboscando e assassinando os direitos da maioria em troca da salvação do próprio couro.

Infectado, o STF rendeu-se. Enquanto a nação ardia e a besta se arrastava para nascer, limitou-se a tricotar os rendilhados do protocolo, os arabescos da liturgia, os fricotes do formalismo, as piruetas jurídicas, até o grand finale do balé das capas esvoaçantes. Conforme a freguesia, decisões poderiam ser tomadas em vapt-vupt ou serem proteladas por ano e meio. A quem reclamava da tarantela, limitava-se a agitar seu leque como uma frágil e lânguida Dama das Camélias. Antes, porém, o bodum já se esparramara pelos escalões inferiores. Através do chorume dos grampos e das delações premiadas, escoado regular e seletivamente do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal, apascentando jornalões, rádios e TVs.

Enquanto poderes e corporações adoeciam, engalfinhando-se em contendas insalubres internas ou externas, a pestilência ulcerou o tecido social, minando sua resistência. Propagou-se um ressentimento sem travas, vizinho da psicopatia. Rancores encobertos vieram à tona, sobretudo entre certa classe média, sempre vivendo entre a inveja do patriciado e o pavor da plebe. O flerte com o fascismo arreganhou o preconceito contra mulheres, negros, índios, nordestinos, homossexuais, pobres, explodindo nas redes sociais e caixas de comentários. Almejar a morte do outro, bater palmas para o câncer, incitar o homicídio tornaram-se práticas banais. Os imbecis perderam a modéstia.

Nada disso ocorreria, porém, se não houvesse um vetor. Que reproduziu, no século 21, sua conduta recorrente demonstrada em 1954, 1964, 1989 e outras datas menos emblemáticas. E contagiou os espíritos. Alimentados dia e noite com a mesma gororoba tóxica, muitos caíram doentes. A baixa imunidade deixou-os à mercê de microorganismos que tumultuam o raciocínio, impedem o discernimento e exasperam a intolerância. Então, brotam os zumbis do pensamento único, incapazes de responder a qualquer questão de baixa complexidade a não ser com os lugares comuns da xenofobia, do racismo, da misoginia.

Quem semeia esse apodrecimento em vida — impondo o regresso do país aos parâmetros políticos e econômicos da República Velha – é o oligopólio da mídia. Embora reitere a ladainha do pluralismo e do compromisso com a sociedade, a ela entrega mercadoria danificada. Constrói santos ou pecadores exclusivamente regulado pelo termômetro dos negócios. Apesar do derretimento como picolé ao sol, o mais grotesco dos presidentes e sua popularidade de 10% ganham avaliação bastante caridosa na imprensa hegemônica. Mas há um problema.

Assim como as boas práticas de higiene ensinam a não misturar carne suspeita com outros cortes para evitar a contaminação de todas as peças, a mídia e Michel Temer estão inapelavelmente juntos perante a história dos últimos e terríveis anos. Partilham o mesmo repertório de bactérias, toxinas, vermes, protozoários e fungos. Faminta, a putrefação progride através da contiguidade. Não há escapatória. Ambos exalam o mesmo fedor inexcedível que engolfa, contamina e degrada o país.

(*) Jornalista

“A classe trabalhadora começou a se mexer. Lula tem que percorrer o Brasil”

João Pedro Stédile: “Para usar a metáfora citada recentemente pelo nosso ministro do Exército, o navio começou a afundar”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O governo Temer tende a se atolar cada vez mais nos próprios erros e na corrupção. É um governo cada vez mais anti-popular e instável. O navio começou a afundar. Se o povo for para a rua, como indicou que está indo nas manifestações contra a Reforma da Previdência no dia 15 de março, é possível até uma antecipação das eleições. A avaliação é de João Pedro Stédile, da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que esteve no Rio Grande do Sul na semana passada para participar da 14a. Abertura da Colheita do Arroz Agroecológico, em Nova Santa Rita. Em entrevista ao Sul21, Stédile analisou a conjuntura política nacional, apontou as contradições do governo Temer e defendeu o lançamento da candidatura de Lula à presidência da República.

“Lula é o único líder popular que dialoga com as massas. Então, ele tem que ser o nosso porta-voz, percorrendo o Brasil e fazendo grandes atividades para debater com o povo essa crise e a saída para ela”, defende. Para Stédile, esse debate, além de um projeto emergencial para enfrentar a crise, precisa também começar a pensar um novo projeto de país em termos distintos daqueles que presidiram os governos Lula e Dilma:

“Com a derrota da Dilma, foi derrotada também aquela proposta do modelo neodesenvolvimentista e a proposta de um governo baseado na conciliação de classe, onde todos ganhavam. Essas duas estratégias foram derrotadas. Quando falamos, portanto, em construir um novo projeto de país isso significa também construir um novo modelo econômico e um novo formato de governo, mais popular, que encaminhe o Brasil para outro rumo”.

A essência do golpe, diz ainda Stédile, é uma tentativa do grande capital, diante da crise, recuperar as taxas de lucros de suas empresas, aumentando a exploração sobre os trabalhadores, promovendo desemprego para diminuir sua folha de pagamento e se apropriando de recursos públicos. Ele cita estimativa feita pelo economista Marcio Pochmann, segundo a qual, somente em 2016, o setor privado se apropriou de R$ 260 bilhões que estavam destinados a políticas públicas. (Leia aqui a íntegra da entrevista)

Marcha reúne milhares e expõe unidade inédita contra reformas de Temer

Segundo estimativa de organizadores, cerca de 10 mil pessoas participaram da marcha contra a Reforma da Previdência em Porto Alegre. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Milhares de pessoas participaram, no início da noite desta quarta-feira (15), da marcha que encerrou a jornada de mobilização contra a Reforma da Previdência em Porto Alegre. Segundo estimativa dos organizadores, cerca de 10 mil pessoas participaram da manifestação que partiu da Esquina Democrática e seguiu pela avenida Borges de Medeiros até o Largo Zumbi dos Palmares. Organizada pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, por sindicatos, centrais sindicais e movimentos sociais, o ato de encerramento do dia de luta contra a proposta de Reforma da Previdência do governo Temer exibiu uma unidade inédita até então: além das duas frentes, seis centrais sindicais, dezenas de sindicatos e movimentos sociais, contou também com a participação de partidos como o PT, PSOL, PCdoB, PSTU e PCB.

Nos discursos dos representantes dessas forças, “unidade” foi a palavra mais repetida, como condição para derrotar políticas como a Reforma da Previdência e a Reforma Trabalhista e também o próprio governo de Michel Temer, definido por todos como “ilegítimo e traidor do povo brasileiro”. Na concentração para a caminhada, na Esquina Democrática, representantes de seis centrais sindicais falaram da importância de manter e ampliar essa unidade para o êxito das lutas políticas que serão travadas este ano.

O presidente da Nova Central Sindical no Rio Grande do Sul, Oniro Camilo, definiu a manifestação desta quarta-feira como histórica. “Esse movimento é uma resposta a esse governo safado que está aí e que vem atacado direitos dos trabalhadores. Começou com o salário mínimo e agora quer acabar com a aposentadoria e com a legislação trabalhista. Se essa proposta da Reforma da Previdência for aprovada, vamos trabalhar a vida toda e, no final da vida, ganhar apenas um abono. Só com muita unidade e luta vamos conseguir reverter esse quadro”, afirmou.

Falando pela Intersindical, Bernadete Menezes também destacou o dia de hoje como vitorioso e histórico, pois milhares de trabalhadores e trabalhadoras saíram às ruas em praticamente todo o país contra o projeto da Reforma da Previdência e outras políticas do governo Temer. Ela fez uma saudação especial aos nove sindicatos que impetraram uma ação civil pública contra o governo federal e, nesta quarta, obtiveram uma liminar que determinou a suspensão imediata da campanha publicitária do Executivo em defesa da Reforma da Previdência. “É uma propaganda enganosa. É mentira que temos um déficit da Previdência. Ela é superavitária. Eles já começaram a se dividir e brigar entre si. Estão com medo das ruas e das urnas”. Por fim, Berna fez um agradecimento a todos os partidos que estavam presentes no ato, reforçando o tema da unidade.

Norton Jubelli Rodrigues, da União Geral dos Trabalhadores (UGT), assinalou que os movimentos sociais e o movimento sindical esmoreceram durante um período o que acabou ajudando a gerar o quadro político atual. “Ficamos muito tempo dispersos. A unidade tem que ser retomada e a mobilização de hoje mostra isso. Agora, temos que tratar de construir uma mobilização maior ainda em Brasília, onde esses projetos serão votados”, defendeu.

Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Rio Grande do Sul (CTB-RS), Guiomar Vidor, convocou a todos para lotar o auditório Dante Barone, da Assembleia Legislativa gaúcha, no próximo dia 24 de março, quando será realizada uma audiência pública para debater a proposta de Reforma Trabalhista do governo Temer. “Hoje estamos vendo em profundidade o que é o golpe. Primeiro congelaram os investimentos em saúde, educação, segurança e outras áreas por 20 anos. Agora, querem acabar com a aposentadoria dos trabalhadores e das trabalhadoras e com a legislação trabalhista. Mas a sociedade brasileira começa a lançar uma contra-ofensiva como estamos vendo hoje. O mais importante é preservar a unidade que estamos vendo aqui, pois esse golpe não acabou”.

Neida Oliveira, da CSP-Conlutas, defendeu que as mulheres tem que ser protagonistas em todos os momentos dessa luta. “Não tem como derrotar o capitalismo sem derrotar o machismo. As mulheres precisam ocupar espaços nas direções dos sindicatos, das centrais sindicais, dos partidos e dos movimentos sociais. Além disso, precisamos construir uma greve geral para colocar Temer e sua corja para fora. Nossa palavra de ordem tem que ser greve geral já”, defendeu.

A necessidade da unidade para construir uma greve geral também foi tema da fala do presidente da Central Única dos Trabalhadores no Rio Grande do Sul, Claudir Nespolo. “Hoje foi um duro dia de combate e a classe trabalhadora, de forma unitária, conseguiu tirar o tema da Reforma da Previdência da clandestinidade. Tivemos no dia de hoje greves em 12 categorias, nos setores público e privado, dezenas de paralisações em Porto Alegre e no interior, além de dezenas de passeatas. Neste momento, estão ocorrendo outros 23 atos nas principais cidades gaúchas”. No entanto, ressaltou, essa mobilização ainda não é suficiente para “travar a máquina do golpe”. “Por isso, construir a greve geral é muito importante, mas isso só será possível com muita unidade”, concluiu.

A preocupação com a unidade não apareceu só nas falas, mas também em detalhes do protocolo das intervenções e na própria logística da caminhada. Com alguns escorregões e alfinetadas pontuais, a unidade sobreviveu até o final do ato. A marcha chegou ao Largo Zumbi dos Palmares por volta das 20 horas, seguida por um pelotão da cavalaria e do choque da Brigada Militar. Até a dispersão do ato, neste horário, nenhum incidente foi registrado.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

O poder em movimento e o direito de resistir

Praça da Matriz durante votação dos projetos do pacote do governo Sartori, em dezembro de 2016. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Jacques Távora Alfonsin

As manifestações coletivas de protesto público nas ruas, organizadas por grupos de pressão política, frequentemente realizadas no Brasil nesses últimos anos, muito acentuadas nos meses anteriores e posteriores à deposição da presidenta Dilma, têm sido criticadas de preferência sob a “racionalidade” da segurança pública sempre em risco nesses eventos  e da “irracionalidade” (assim entendida geralmente), do conflito ideológico presentes em cada uma. Para  fazer frente a problemas ético-jurídicos, como o de abusos praticados tanto pela organização dos protestos como pela repressão policial utilizada contra eles, a aplicação da lei penal tem sido cogitada, praticamente a margem de qualquer outra ponderação.

A insuficiência dessa resposta tem sido verificada no passado, mostrando efeito contrário ao da sua pretensa adequação. Não por acaso, a maior parte das/os mártires inspiradoras/es de movimentos populares, organizados em torno de reivindicações de direitos, manifestando-se nesses protestos, em vez de diminuí-los ou eliminá-los aumenta o seu poder e motivação.

Roseli Nunes, uma agricultora gaúcha morta num protesto realizado pelo MST em Sarandi RS é um exemplo luminoso desse fato. Dia 31 deste março  completam-se 30 anos da sua morte neste evento. Ela contava 33 anos, tinha três filhos e, na mesma ocasião, morreram juntamente com ela Iari Grosseli de 23 anos, Vitalino Antonio Mori, 32 anos. As/os sem terra brasileiras/os, quando relembram Roseli nos protestos que fazem agora, carregam numa faixa a cópia de um lema seu, revelador da sua coragem e do nível de consciência que ela possuía dos responsáveis pela injustiça social, como causa da sua pobreza e da legitimidade da reforma agrária: “Prefiro morrer lutando do que morrer de fome”.

O grau da violência contrária a manifestações como a dessa sem terra e de muitos outros protestos públicos realizados em defesa de direitos sociais, é um desafio permanente para eles conseguirem manter acesa a chama da sua motivação, do seu entusiasmo, da animação coletiva, dos objetivos a não serem esquecidos ou até abandonados. Essa é a razão pela qual lideranças populares, “intelectuais orgânicos”, agentes de pastoral, servidoras/es públicos dedicadas/os às suas prestações de serviço ao povo pobre, vivem procurando soprar as brasas remanescentes de todo um repetido incêndio que esse povo tem de acender para queimar a lenha das injustiças que bate materialmente nas suas costas a cada quadra histórica.

Não se trata de coisa fácil, muito menos de execução feita às pressas, a começar pelo detectar de quando sobrevém o cansaço da militância defensora das reivindicações em grande parte dos casos sofrendo reveses sucessivos. Duas advertências oportunas para os movimentos populares, atualmente organizando manifestações massivas de protesto contra os desmandos do governo (!?) instalado desde o  golpe de Estado, são feitas por pensadores qualificados que se dedicaram ao estudo desses tipos de inconformidade social. Assim Sidney Tarrow diz  em “O poder em movimento. Movimentos sociais e confronto político”, Petrópolis: Vozes, 2009:

Exaustão e polarização. A razão mais simples do declínio da mobilização é, provavelmente, a exaustão. Embora os protestos de rua, as demonstrações e a violência sejam excitantes ao início, à medida que os movimentos se organizam melhor e se dividem em líderes e seguidores, eles envolvem risco, custos pessoais, e, eventualmente, cansaço e desilusão. Disso resulta um declínio na participação que pode ser acentuado quando as autoridades políticas e as forças da ordem são inteligentes o bastante para aguardar o seu momento.” {…} “As taxas desiguais de deserção entre o centro e a periferia de um movimento mudam o seu equilíbrio – de reivindicações moderadas para radicais e de protestos pacíficos para violentos.” {…} “Este declínio desigual de participação coloca um dilema para as lideranças dos movimentos. Conscientes de sua força que está em seu contingente elas podem reagir ao declínio na participação fazendo reivindicações mais moderadas e tentando conciliar com seus opositores. Inversamente, para manter o apoio dos elementos militantes, elas podem tentar manter a chama acessa fazendo reivindicações radicais e intensificando o confronto. Nos dois casos, o declínio diferencial de apoio leva à polarização entre aqueles que querem a conciliação com as autoridades e aqueles que buscam a manifestação do confronto.”

Os cuidados com o conhecimento generalizado da legitimidade dos confrontos é essencial à mantença da sua motivação e à continuidade das suas manifestações, um apoio ético-político sem o qual uma e outras tendem a se enfraquecer e até desmoralizar. Talvez seja essa a intenção de José Carlos Buzanello, em “Direito de resistência constitucional”, Rio de Janeiro: América Jurídica, 2003, quando parece ter previsto o incidente constitucional brasileiro de hoje, inclusive no referente a subtração de direitos do povo pobre e a tomada de poder da República como forma de usurpação:

“Conforme ensina Pedro Demo, pobre não é aquele que não tem, mas sim o que foi proibido de ter, em decorrência do cerceamento do acesso dele aos bens culturais e econômicos. Pobreza é, em sua essência, repressão, ou seja, resultado da discriminação sobre o terreno das vantagens. Assim, pode existir maior violência do que a miséria? Parece que a razão está com Hegel ao afirmar que a miséria é a violação infinita do ser e, portanto, uma ausência total de direito.” {…} “A usurpação não consiste na mudança de pessoas, mas não nas formas e regras do governo – porque se o usurpador estender o seu poder além do que de direito pertence das governantes legítimos, junta-se então a tirania à usurpação. Do mesmo modo que a usurpação consiste no exercício do poder a que outrem tem direito, a tirania é o exercício do poder além do Direito. Onde quer que a lei termine, a tirania começa. Se os atos ilegais praticados pelo governo forem mantidos por meio do poder que ele tem em mãos, o remédio adequado para essa situação – é o direito de resistência.”

Incontestável. Seguir empoderando a movimentação popular e resistindo à usurpação continua modo de fazer valer a verdadeira cidadania e a verdadeira e legítima defesa da democracia.      

‘Governo Temer está se desintegrando. País pode mergulhar numa convulsão social’

Lindbergh Farias: “Basta olhar os episódios recentes ocorridos no Espírito Santo e no Rio de Janeiro, para ver o grau de fragilidade no qual estamos entrando”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O agravamento das crises social, política e econômica está mostrando o governo de Michel Temer cada vez mais enfraquecido e em processo de decomposição. Paradoxalmente, quanto mais fraco o governo fica, mais ele tenta acelerar o seu programa de reformas, especialmente nas áreas trabalhista e previdenciária. Com o agravamento desse quadro, o risco maior que o país corre é de mergulhar num quadro de convulsão social, como se viu recentemente no Espírito Santo e no Rio de Janeiro. A avaliação é do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que esteve em Porto Alegre esta semana participando de um debate sobre o processo eleitoral dentro do PT.

Em entrevista ao Sul21, o senador fala sobre o atual momento político nacional e sobre a sua possível candidatura à presidência nacional do PT. Lindbergh identifica um descolamento da base do partido em relação à atual direção e defende uma mudança de programa e de política de alianças para a possível candidatura de Lula em 2018. “Houve uma subestimação da luta de classes no país e o resultado disso ficou evidente no golpe. O programa de 2002 não serve para fazer um governo de transformações”, defende. (Leia aqui a íntegra da entrevista)