Arquivo mensal: novembro 2016

Spray de gengibre, acesso limitado às galerias e votação às pressas: como foi a aprovação do PL 145

Manifestantes contrários ao projeto tiveram acesso limitado às galerias e protestaram contra falta de debate sobre o mesmo. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Manifestantes contrários ao projeto tiveram acesso limitado às galerias e protestaram contra falta de debate sobre o mesmo. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (29), em uma votação tumultuada e feita às pressas, o Projeto de Lei 145 que altera a política agrícola estadual para florestas plantadas, ampliando a possibilidade de plantio de lavouras de silvicultura e transferindo a fiscalização dessa atividade da Secretaria do Meio Ambiente para a pasta da Agricultura. O PL foi aprovado por 31 votos a 15. Votaram contra o projeto as bancadas do PT, do PSOL, do PCdoB, da Rede e a deputada Juliana Brizola, do PDT. Também foi aprovada uma emenda do deputado Gabriel Souza (PMDB), que altera a redação de alguns artigos do projeto.

O PL 145 altera a Lei nº 10.330/1994, que dispõe sobre a organização do Sistema Estadual de Proteção Ambiental e a Lei 9.519/1992, que institui o Código Florestal do RS. Entre outras mudanças determina a transferência de atribuições da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) para a Secretaria Estadual de Agricultura (SEAPI) e as relativas ao Fundo de Desenvolvimento Florestal (FUNDEFLOR) e Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA).

A oposição protestou contra a ausência de debate, por parte do governo José Ivo Sartori (PMDB) e de sua base parlamentar, que não se pronunciou sobre o PL na sessão desta terça até o momento de encaminhar a votação. As críticas também vieram das galerias, parcialmente ocupadas por servidores, estudantes e ambientalistas contrários ao projeto.

Apenas uma parte das galerias foi liberada para o público. Cada parlamentar recebeu cinco senhas para distribuir a quem quisesse acompanhar a sessão. Um grande número de manifestantes não conseguiu acessar as galerias o que gerou um ambiente de tensão do lado de fora da Assembleia. Quando começou a ser encaminhada a votação do projeto, uma gritaria em um corredor que dá acesso aos fundos do plenário fez muitos manifestantes, deputados e jornalistas a saírem para ver o que estava acontecendo. Ouviu-se, então, um grito – “Estão jogando spray pimenta” -, seguido de uma correria para dentro do plenário. Em meio a uma grande confusão e com o cheiro do gás entrando no plenário e causando irritação nos olhos e vias respiratórias de deputados e manifestantes, a presidenta da Assembleia, deputada Silvana Covatti (PP), não quis suspender a sessão e, às pressas, colocou o projeto em votação.

Minutos antes, a deputada Manuela D’Ávila (PCdoB) teve o som do microfone cortado pela presidência da sessão ao questioná-la sobre a limitação do acesso ao plenário que estava criando um clima de tensão do lado de fora. O corte de som causou indignação à deputada e ao deputado Pedro Ruas (PSOL) que reclamou: “Nunca vi tamanha arbitrariedade nesta Casa com o corte do microfone quando a deputada mais votada do Estado estava falando”. Manuela D’Ávila questionou os critérios para a distribuição de senhas e lançou um alerta: “Estamos criando um ambiente de guerra sem necessidade, pois há lugares aqui dentro. Teremos votações muito mais tensas do que esta ainda este ano. Desse jeito, na votação do pacote, essa situação ficará insustentável”.

A votação desta terça-feira foi uma prévia do que deve acontecer ao longo do mês de dezembro, no processo de votação do pacote. Do lado de fora, durante todo o dia, servidores de fundações e de outras entidades públicas revezaram-se na Praça da Matriz protestando contra o pacote de Sartori. No início da tarde, os servidores realizaram um grande apitaço na porta de entrada do Palácio Piratini e promoveram vários “trancaços”, com faixas e cartazes, bloqueando por alguns minutos a rua lateral que dá acesso à Assembleia.

O modo como se deu a votação do PL 145, no plenário da Assembleia, provocou a indignação dos manifestantes que cobraram a postura dos deputados da base do governo de se recusar a debater o projeto em plenário. O deputado Elton Weber (PSB), ligado ao setor da agricultura, foi chamado de “traidor” pelos manifestantes e respondeu com um gesto com as mãos juntas erguidas, como se estivesse comemorando um triunfo.

O deputado Nelsinho Metalúrgico (PT) protestou, logo apos a votação, contra o modo como a qual ocorreu. “Está ficando insustentável esse fechamento da Assembleia. Ao primeiro grito de discordância em relação a voz majoritária dessa casa, fecha-se a Assembleia. Está nos sendo negado o direito de debater”. Na mesma linha, o deputado Valdeci Oliveira (PT) observou que o PL 145 não foi discutido sequer com o Conselho Estadual do Meio Ambiente. “O objetivo desse projeto é incentivar a monocultura do eucalipto e enfraquecer a fiscalização”, afirmou o parlamentar que pediu, sem sucesso, que algum integrante da base do governo subisse à tribuna para explicar as razões do PL e anunciou que, caso o mesmo fosse aprovado, os deputados da oposição iriam acionar o Ministério Público, pois o mesmo estaria sendo encaminhado com uma série de irregularidades.

“Esse projeto tem endereço certo”, afirmou a deputada Regina Becker (Rede). “Não podemos aqui beneficiar interesses privados em detrimento do interesse público”. O deputado Altemir Tortelli (PT) concordou com o pronunciamento da deputada da Rede e acrescentou: “Quem são os cientistas que estão assinando esse projeto? São da Farsul, da Fiergs ou da indústria da celulose?”.

Após a votação tumultuada do projeto que alterou o regramento para a silvicultura, a sessão ficou interrompida por aproximadamente quarenta minutos. Na retomada, foi aprovado, por 33 votos contra 14, o orçamento do Estado para 2017, que estima a receita total em R$ 62.739.431.383,00. O projeto do orçamento foi aprovado com 44 emendas com parecer favorável da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle. Ao final da sessão, a segurança da Assembleia informou que o spray lançado contra os manifestantes não seria de pimenta (de uso exclusivo da polícia), mas sim de gengibre, o que provocou um comentário irônico de um deles: “Só faltava essa. Gourmetizaram o spray contra manifestantes.”

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Sociólogo e arabista Lejeune Mirhan debate situação da Palestina no SindBancários

Lejeune Mirhan é membro da Academia de Altos Estudos Ibero-Árabe de Lisboa e da International Sociological Association, além de ser o organizador da obra coletiva “E se Gaza cair”.

Lejeune Mirhan é membro da Academia de Altos Estudos Ibero-Árabe de Lisboa e da International Sociological Association, além de ser o organizador da obra coletiva “E se Gaza cair”.

A Frente Gaúcha de Solidariedade ao Povo Palestino e o núcleo do Rio Grande do Sul do Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz (Cebrapaz-RS) promovem nesta quarta-feira (30), às 18 horas, no auditório do Sindicato dos Bancário de Porto Alegre e Região (SindBancários), um debate com o sociólogo, escritor e arabista Lejeune Mirhan sobre a situação do povo palestino. Lejeune Mirhan é membro da Academia de Altos Estudos Ibero-Árabe de Lisboa e da International Sociological Association, além de ser o organizador da obra coletiva “E se Gaza cair” e de outros quatro livros.

Essa atividade integra a Semana de Solidariedade ao Povo Palestino, em Porto Alegre, que se estende de 23 a 30 de novembro. Por iniciativa da vereadora Jussara Cony, no dia 28 foi inaugurada a exposição “Palestina Ocupada e Martirizada”, na Câmara Municipal de Porto Alegre. No mesmo dia, ocorreu a exibição do filme “Cinco câmeras quebradas”, no CineBancários, seguida de um debate.

Há um ano, líder do governo Sartori definiu Fepagro como área de “excelência e pioneirismo”

História da Fepagro é de pioneirismo e de excelência na área de pesquisa, disse Gabriel Souza ao propor audiência pública sobre pesquisa agropecuária em 2015. (Foto: Marcelo Bertani/AL-RS)

História da Fepagro é de pioneirismo e de excelência na área de pesquisa, disse Gabriel Souza ao propor audiência pública sobre pesquisa agropecuária em 2015. (Foto: Marcelo Bertani/AL-RS)

Os servidores da Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro) esperam que deputados que integram a base do governo José Ivo Sartori (PMDB) sejam coerentes com o trabalho que vinham realizando até aqui em defesa do fortalecimento do sistema de pesquisa agropecuária estadual. Em 2014, a Associação dos Servidores da Pesquisa Agropecuária (Assep) procuraram a deputada Zilá Breitenbach (PSDB) para tratar da criação de uma frente parlamentar com o objetivo de dar mais visibilidade às pesquisas desenvolvidas pela Fepagro, valorizar o trabalho de seus servidores e fortalecer a instituição. Breitenbach propôs então a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Pesquisa da Agropecuária gaúcha, instalada no dia 17 de junho de 2015, na Assembleia Legislativa.

No dia 17 de junho de 2015 foi instalada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul a Frente Parlamentar em Defesa da Pesquisa Agropecuária gaúcha. Além da deputada proponente outros 41 parlamentares concordaram em integrar a frente. Ainda em 2015, a deputada Zilá Breitenbach e o deputado Gabriel Souza (PMDB), atual líder do governo Sartori na Assembleia, propuseram a realização de uma audiência pública para debater o fortalecimento da pesquisa agropecuária no Rio Grande do Sul. Na época, Gabriel Souza definiu o trabalho da Fepagro como uma história de “pioneirismo e excelência na área”. Ao propor a realização da audiência pública, o deputado afirmou:

“Temos aqui no Rio Grande do Sul a Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro), que é vinculada à Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Agronegócio. Sua história é de pioneirismo e de excelência na área, levando durante anos a formação de uma dezena de estações experimentais, que formaram quatro institutos de pesquisa, além do contar com o laboratório na Sede, em Porto Alegre. É importante garantir que os projetos e os programas tanto nas áreas das espécies vegetais como animais tenham continuidade e sejam modernizados, com inovações tecnológicas de pesquisa”.

O trabalho que a Fepagro realiza

Servidores e pesquisadores da Fepagro entregarão aos deputados e deputadas um documento onde rebatem, ponto a ponto, o projeto de Lei 240/2016, que propõe a extinção da fundação, e advertem que a aprovação desse projeto representará o fim da pesquisa agropecuária estadual. O documento contesta os argumentos apresentados pelo governo para justificar a proposta de extinção de fundação. Segundo os servidores, quase 90% dos recursos de pesquisa agropecuária no Estado provêm de editais de agências de fomento destinados, exclusivamente, a instituições científicas como a Fepagro. O governo alega que a pesquisa que a Fepagro realiza hoje passaria a ser efetuada pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação. Isso não é possível, rebatem os servidores, pois a secretaria não é uma instituição científica e, portanto, não pode acessar recursos desses editais.

O documento assinala ainda que a economia gaúcha tem como carro-chefe a agropecuária, responsável por cerca de 40% do PIB do Estado. As pesquisas realizadas pela Fepagro aumentam a produtividade no campo e, assim, contribuem também para o crescimento do PIB. Segundo o Balanço Social da Fepagro de 2015, cada real investido na fundação gerou R$ 36,03 de retorno para a sociedade gaúcha. A fundação trabalha com pesquisas nas áreas de sanidade animal e seus laboratórios são credenciados para a realização de mais de 15 tipos de exames, entre eles doença de New Castle, peste suína clássica, brucelose e leptospirose.

Além disso, os programas de melhoramento vegetal da Fepagro, já registraram mais de 40 cultivares de diversas culturas. A fundação realiza ainda um trabalho de zoneamento agroclimático para identificar áreas com maior potencial de produtividade e minimizar riscos climáticos. No entanto, para o governador José Ivo Sartori, esse trabalho não está beneficiando a população gaúcha. “Tudo o que não dialogar com o propósito de servir as pessoas não deve onerar os cofres públicos”, disse Sartori no dia em que anunciou o pacote no Palácio Piratini.

Pesquisa e folclore

Os servidores também contestam o fato de o PL 240 prever a extinção da Fepagro e da Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore (FIGTF). “A pesquisa agropecuária conduzida pela Fepagro é distinta da atividade cultural exercida pela FIGTF; portanto, as questões a elas referentes devem ser abordadas individualmente”, sustenta o documento que será entregue aos deputados.

Além disso, adverte, a extinção da fundação implicará uma perda imediata de R$ 25,5 milhões obtidos em convênios vigentes com órgãos federais e estaduais, como o PAC Embrapa, FINEP, CNPq, Capes, Fapergs, entre outros, para aquisição de máquinas agrícolas, equipamentos laboratoriais e desenvolvimento de projetos de pesquisa. Para completar o quadro de desmonte, acrescentam, a extinção do quadro resultará na descontinuidade da pesquisa agropecuária, pois não haverá possibilidade de substituição dos pesquisadores.

A extinção da Fepagro, conclui o documento, representará uma falsa economia para os cofres do governo do Estado. “A despesa anual total do governo do Estado com a Fepagro é de R$ 20,2 milhões. Deste valor, R$ 16,4 milhões são referentes a gastos com pessoal que continuarão existindo, pois os servidores são estatutários e não podem ser demitidos. Os R$ 3,8 milhões restantes são utilizados com custos operacionais (água, luz, telefone, internet, etc.). Na coluna das receitas, a Fepagro conta, atualmente, com R$ 25,5 milhões, obtidos via agências de fomento à pesquisa, que serão perdidos com a extinção da fundação. A receita direta gerada com comercialização de resíduos de pesquisa e prestação de serviços em 2015 foi de R$ 5,7 milhões. Isso para não falar no impacto na geração de ICMS via produtos agropecuários. Qual a economia, então, que o Estado fará com a extinção da fundação? – questionam os servidores.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

PEC 55 pode inviabilizar atuação da Justiça do Trabalho, alertam magistrados

Manifesto foi lançado durante ato público promovido pelo Fórum Interinstitucional em Defesa do Direito e da Justiça do Trabalho contra a PEC 55. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Manifesto foi lançado durante ato público promovido pelo Fórum Interinstitucional em Defesa do Direito e da Justiça do Trabalho contra a PEC 55. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O Fórum Interinstitucional em Defesa do Direito e da Justiça do Trabalho promoveu um ato público nesta segunda-feira (28), no Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, para alertar a sociedade sobre os impactos da PEC 55 nos próximos 20 anos, caso ela seja aprovada no Senado. Além do congelamento de investimentos em serviços essenciais como saúde, educação e segurança, a PEC 55 pode inviabilizar também a atuação da Justiça do Trabalho no país em função dos cortes orçamentários, advertiram os organizadores.

Segundo o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra IV), Rodrigo Trindade, o ato representa um alerta urgente à sociedade para o desmonte da Justiça do Trabalho, caso seja aprovada a PEC. As reformas previdenciária e trabalhista também são tema de preocupação por parte dos magistrados, especialmente quanto às propostas de ampliação das terceirizações, estabelecimento de contratos parciais de trabalho e o projeto de lei que defende a primazia do negociado sobre o legislado.

As entidades que integram o Fórum Interinstitucional divulgaram um manifesto sobre a PEC e seus impactos na Justiça do Trabalho. Segue a íntegra do documento:

MANIFESTO DO FIDDEJUST A RESPEITO DA PEC 55 E SEUS POSSÍVEIS EFEITOS PARA COM A JUSTIÇA DO TRABALHO

O Fórum Interinstitucional em Defesa do Direito e da Justiça do Trabalho (Fiddejust), entidade composta pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra IV), Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT/RS), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Ministério Público do Trabalho (MPT/RS), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação dos Juízes para a Democracia (AJD), Fundação Escola da Magistratura do Trabalho do RS (Femargs), Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas (Agetra), Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal do RS (Sintrajufe/RS), Central Única dos Trabalhadores (CUT/RS), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB/RS), Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais do Trabalho (Agitra), Associação dos Servidores da UFRGS, UFCSPA e IFRS (Assufrgs), Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços do RS (Fecosul/RS) e Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos, Bens e Serviços do Estado do RS (Seaacom/RS), vêm a público manifestar-se contra a PEC 55/2016, atualmente em tramitação no Senado Federal.

O ano de 2017 pode ser marcado por um dos piores reveses civilizatórios em nosso país, aquele em que a Justiça do Trabalho começará a ser inviabilizada, em que se aceitará a injustiça nas relações laborais como condição inevitável. Caso aprovada a PEC 55/2016, se instituirá congelamento de gastos públicos para os próximos 20 anos, levando a verdadeiro desmonte do Judiciário Trabalhista.

A PEC 55/2016 impõe limitação à despesa primária total para o ano de 2017 considerando o orçamento de 2016 (apenas com acréscimo inflacionário); orçamento este que já fora drasticamente reduzido e de forma absolutamente discriminatória para a Justiça do Trabalho.

A imposição de teto às despesas primárias atinge a parcela mais numerosa e carente da população. Caso mantidas as promessas da PEC, essa mesma população, já sem acesso à saúde e educação em níveis adequados, terá somado sofrimento de passar a carecer da basilar garantia de satisfação de seus direitos básicos sonegados pelo poder econômico.

Rejeitamos a monologia utilistarista-financeira.  A Justiça do Trabalho é instrumento de civilização, cumpre função de assegurar direitos fundamentais, injeta recursos na micro economia, pacifica conflitos entre capital e trabalho e restringe a marginalização. Esses valores não podem ceder a privilégios do setor financeiro credor da dívida pública.

As entidades que assinam este documento contestam a forma escolhida pelo Governo para equilibrar as contas públicas – a partir da amputação de direitos e penalização da parte mais numerosa e necessitada de nossa população.

Por tudo isso, rejeitamos a tese simplista de que o equilíbrio de contas públicas só pode ocorrer com retirada de direitos, com penalização de quem menos possui. Propomos discussão ampla que, exemplificativamente, alcance questões como exclusão de benesses ao capital financeiro, estabelecimento de teto para pagamento de juros, aumento do número de faixas-alíquotas de imposto de renda, combate efetivo, permanente e sistemático à corrupção e à sonegação de impostos, taxação de dividendos remuneratórios de sócios de empresas e auditoria da dívida pública. Enfim, que se busquem alternativas à perversidade da retirar até mesmo expectativa de conserto da injustiça para quem já recebe tão pouco do Estado.

Por 75 anos, o Judiciário Trabalhista vem construindo sólida história de defesa dos direitos sociais, pacificação dos conflitos entre capital e trabalho, redução das desigualdades de um país tão cheio de mazelas e injustiças. Os operadores da Justiça do Trabalho, hoje aqui reunidos no Pleno do TRT-RS afirmamos: Não aceitaremos que rasguem essa história; não permitiremos que fechem as portas da casa de reprovação do injusto e conserto da mesquinharia humana nas relações de trabalho.

Conclamamos a sociedade civil a manter as virtudes que nos identificam como Nação e que recuse, de maneira peremptória, a PEC 55 e todas as demais tentativas de desmonte da Justiça do Trabalho e inefetividade de direitos fundamentais.

Porto Alegre, 28 de novembro de 2016.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Deputados e entidades criticam projetos de Sartori para privatizar CEEE, CRM e Sulgás

Participaram da audiência representantes de todas as categorias do Grupo CEEE e também da CRM, Sulgás e da Fundação de Ciência e Tecnologia do Estado (Cientec). (Foto: Maia Rubim/Sul21)

Participaram da audiência representantes de todas as categorias do Grupo CEEE e também da CRM, Sulgás e da Fundação de Ciência e Tecnologia do Estado (Cientec). (Foto: Maia Rubim/Sul21)

O pacote apresentado dia 21 de novembro pelo governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), que prevê, entre outras medidas, a retirada da obrigatoriedade de plebiscito para a privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Sulgás foi alvo de fortes críticas na manhã desta segunda-feira (28), na audiência pública da Frente Parlamentar Nacional em Defesa da Renovação das Concessões do Setor Público de Energia Elétrica, realizada pela Câmara dos Deputados na sede do Sindicato dos Engenheiros do RS (Senge), em Porto Alegre. Participaram da audiência representantes de todas as categorias do Grupo CEEE e também da CRM, Sulgás e da Fundação de Ciência e Tecnologia do Estado (Cientec), que está na lista das fundações que Sartori pretende extinguir.

O presidente do Senge, Alexandre Wollmann, reafirmou o compromisso do sindicato com a defesa dos profissionais que atuam nos quadros técnicos da administração pública e defendeu o caráter estratégico, para o Estado, das empresas que o governo Sartori quer privatizar. O vice-presidente do sindicato, Luiz Alberto Schreiner, fez uma breve retrospectiva sobre a luta em defesa da CEEE pública e sobre as ações que vêm sendo articuladas pelo sindicato em relação às políticas do governo Sartori que colocam a culpa da crise sobre o setor público.

Presidente da Frente Parlamentar que promoveu a audiência, o deputado federal Pompeo de Mattos (PDT) defendeu a necessidade de uma ampla mobilização de todas as categorias em defesa das empresas públicas ameaçadas de privatização. Na mesma linha, o deputado estadual Luis Augusto Lara (PTB), vice-presidente da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa gaúcha, criticou a intenção do governo Sartori de privatizar a CEEE, a CRM e a Sulgás, definindo-as como “empresas estratégicas para o setor energético e lucrativas para o Estado”.

Esse projeto, disse Lara, só favorece interesses contrários aos da coletividade. O deputado trabalhista também apresentou dados sobre a situação econômica do Estado, lembrando a compensação de cerca de R$ 40 bilhões devida pela União referente à Lei Kandir e defendendo a necessidade de uma auditoria sobre a concessão de incentivos fiscais sem o aval do Poder Legislativo e sem o conhecimento do Tribunal de Contas do Estado.

O deputado estadual Adão Villaverde (PT) criticou o envio do pacote à Assembleia em regime de urgência e a decisão da presidência da Casa de fechar as portas à participação da sociedade durante a votação das medidas. No dia seguinte à divulgação do pacote, a presidente da Assembleia, Silvana Covatti (PP), determinou o fechamento das portas do prédio do Parlamento ao público. Funcionários e parlamentares passaram a ingressar na Assembleia por uma porta lateral. Villaverde também defendeu o fortalecimento da mobilização das entidades pela derrubada da PEC que pretende acabar com a obrigatoriedade do plebiscito para privatizar empresas públicas.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

“Não há espaço para intolerância e cultura do ódio dentro da UFRGS”, diz reitor

Rui Oppermann: “É inadmissível que, na universidade, se reproduzam esses padrões de intolerância que, infelizmente, estão ocorrendo na sociedade”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Rui Oppermann: “É inadmissível que, na universidade, se reproduzam esses padrões de intolerância que, infelizmente, estão ocorrendo na sociedade”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O professor Rui Vicente Oppermann assumiu, no final de setembro, a reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em meio a um ambiente de instabilidade política, social e econômica, em nível nacional, que se manifesta também no âmbito da vida acadêmica. As ameaças ao financiamento da universidade, por projetos como a PEC 55, e à autonomia universitária, por propostas como a da Escola sem Partido, geraram uma forte reação entre os estudantes que iniciaram um movimento de ocupações na UFRGS e em universidades de todo o país. Em entrevista ao Sul21, Rui Oppermann fala sobre esse movimento, relata as pressões que está sofrendo para tomar medidas contra as ocupações e critica a ação de grupos que promovem ações de intolerância racial e de gênero e práticas de assedio sexual dentro da universidade.

“É inadmissível que, na universidade, se reproduzam esses padrões de intolerância que, infelizmente, estão ocorrendo na sociedade”, diz Oppermann, citando o que ocorreu este ano no Campus do Vale, onde um grupo de estudantes encheu alguns banheiros com adesivos ofensivos a mulheres e gays. O reitor também fala sobre o caso do estudante indígena agredido em frente à Casa de Estudante e garante que o processo está andando e não será afogado pela burocracia. (Leia aqui a íntegra da entrevista)

O Brasil acabou, mas parece que ficou grávido

"As vinte primeiras filas eram de meninas, gurias com menos de 23 anos. Faixas feministas. Muitas palavras de ordem em defesa dos direitos das mulheres e da resistência feminina".

“As vinte primeiras filas eram de meninas, gurias com menos de 23 anos. Faixas feministas. Muitas palavras de ordem em defesa dos direitos das mulheres e da resistência feminina”.

 Katarina Peixoto

(Laudo ecográfico em 3D da marcha contra a PEC 55 em Porto Alegre, em novembro de 2016)

Quando cheguei na Esquina Democrática, no centro de Porto Alegre, o primeiro sentimento foi do peso da derrota. Uma consideração geográfica: começamos a nos reunir aqui quando o frio estava chegando. O cheiro era de quentão e nós achávamos reconfortante caminhar durante horas sem suar. Naqueles dias de maio e junho deste ano horrível, gritávamos contra o golpe e afirmávamos nosso compromisso com a democracia. Agora o verão se aproxima e cá estamos, suando, com menos roupa e também mais clareza política, menos idade e mais barulho. Há também mais disposição, uma espécie de espírito. Há mais sorrisos, não sei dizer por que.

Olho para o lado e vejo uma placa. Eram cientistas, reclamando contra o corte brutal no financiamento das pesquisas e das Fundações Estaduais de pesquisa. Levanto os olhos e leio “UFRGS”. Em muitas faixas: veterinária, filosofia. A universidade estava ali, as fundações de pesquisa. “Vamos para a rua, porque os pesquisadores e cientistas estão ameaçados”, foi este o meu impulso de escrever. Aí a marcha saiu. E começou a alegria.

Fomos para a parte da frente. As vinte primeiras filas eram de meninas, gurias com menos de 23 anos. Faixas feministas. Muitas palavras de ordem em defesa dos direitos das mulheres e da resistência feminina. Estou convencida de uma relação imaginativa e racional. Essa gurizada entendeu o caráter misógino do golpe de estado de maneira muito mais nítida que a imensa, senão toda, a esquerda partidária do país. Mesmo que irrefletidamente, o avanço do movimento feminista nos últimos anos deriva de avanços políticos e representativos que estão aí, ecoando, gritando, pulando, cuidado umas das outras, nas ruas. Antes que algum guru das multidões, esses místicos que predam o nome de Spinoza sem jamais o terem lido seriamente, digam que as multidões são um bem em si – coisa que o filósofo jamais cometeria -, vale dizer que a relação característica da imaginação sempre é normativa, porque expressa o conatus, não uma dinâmica estéril. Numa palavra: o signo é signo de algo que quer viver e, como signo, é aberto e imerso na multiplicidade das águas turvas e eventualmente contaminadas, da vida.

Entramos numa avenida larga de Porto Alegre e o vento do Rio Guaíba entrou em nossos corpos e rostos e nos encheu de uma esperança. Pensei, dialogando com meu cinismo interior: “a gente vem para cá não para lutarmos por uma maioria que não somos. Nunca seremos maioria, pensando bem. Aqui estão feministas, gays, cientistas e intelectuais. Platão é Platão, ora essa”. Segui me perguntando, e gritando e admirando. Perguntei a mim mesma, de novo: “Por que estamos aqui?”. Esta não é uma pergunta cínica, nem sei se é cética.

Michel Temer, o despachante de alvarás fraudulentos que é protegido pela joint-venture golpista, não cairá porque nós estamos nas ruas. O ignorante e inepto do Sartori não deixará de rifar o estado e trucidar o seu futuro porque nós estamos aqui. Essa gente golpista não quer saber da democracia. Nunca quis. Eles só aceitaram disputar eleições três vezes, em cem anos. Por isso, e ainda assim, eles nos reprimem. Não nos escutam nem respeitam, mas se organizam para nos reprimir, perseguir, ameaçar e destruir. Por que?

Um guri autonomista tinha uma mochila de primeiros socorros e eu o vi usando. A explicação começava a ficar evidente. O batalhão de choque da polícia começava a nos cercar. Eles enviavam batedores para nos bloquearem, adiante. Armados, protegidos, estavam ali para nos ameaçar, caso ousássemos, vejam só, chegar na Praça da Matriz, na frente do palácio do governo, atualmente predado por uma horda de hunos golpistas. O que tinha nos primeiros socorros do guri? Vinagre e coisas para tratar ferimentos. Eu disse que ele tomasse cuidado e tentasse ficar misturado com a multidão. Que a polícia ia gostar de ver a mochila dele e maltratá-lo. Ele não gostou, acho que se sentiu violado pelas minhas observações.

Precisam, muitos deles, esconder-se heroicamente em suas convicções. São muito verdes e estão aprendendo tudo. Ainda não da pior maneira, mas isso é uma questão de tempo, cada vez menor, parece. Infelizmente, embora eu não tenha certeza se não é meu cinismo.

Vivemos num país, hoje, em que a violência comum se tornou extraordinária, entre outras coisas, porque as polícias estão dirigidas por golpistas. Com o golpe consumado há seis meses, temos mais polícias políticas, em todas as esferas (militares, civis e federal), que polícias em funcionamento. Não temos segurança ao andar na rua, o desemprego e o déficit público aumentam, mas temos segurança que, numa passeata, nosso percurso depende de onde a polícia nos deixar ir, sem atirar, bater, espancar, prender e humilhar.

Não há legalidade, nem responsabilidade, no poder instituído via golpe. É o que ocorre quando se viola o sufrágio. Levamos vinagre na mochila, para não desmaiar em caso de bomba na calçada. Nesta, calçada, aliás, calçadas, aumenta o número dos moradores de rua. Aumenta, também, na gurizada, a indisposição a negociar.

Ontem, éramos milhares. A polícia, obedecendo a ordens do golpista que destrói o estado e se aloja no palácio do governo, deslocou microonibus, caminhonete, helicóptero, para nos seguir e ameaçar.

É preciso não se ter legitimidade, autoridade e segurança alguma, para tamanho autoritarismo. Não há o direito de fechar vias públicas para interditar protestos de circularem pelas ruas.

Por que marchamos? Podemos ser milhares e nem numa praça, gritar contra um governador oligofrênico, constrangedor, perverso, podemos chegar? De que adianta isso? Nem trânsito havia para prejudicarmos. Nenhuma desculpa. Só repressão, medo, ameaça.

Quando chegamos na frente do Instituto de Artes, da UFRGS, encontramos estudantes que estão na ocupação, dentro do prédio. Eles nos aplaudiram e pediram para não ser fotografados. Olhei para dentro do prédio e vi a organização física do lugar. As gurias gritavam: “Ocupa tudo!”.

Duas gurias estavam com camisetas no rosto e, como dirigentes imaginárias, comandavam a marcha. “Atrás da faixa, atrás da faixa!”. Um sentimento de triunfo, certeza e domínio imaginativo as imuniza do que a nossa geração está sentindo. Olhamos para elas e sorrimos. Chegam dois guris, correndo, puxam um terceiro. “Na frente estão elas, decidimos na assembleia, volta!”.

“Te cuida, imperialista, a América Latina vai ser toda feminista!”
“Preste atenção, a PEC 55 é vinte anos sem educação!”
“Nós somos um povo e essa PEC nós vamos derrubar!”

Professores, orientandos e orientadores, pesquisadores e colegas de laboratórios, a gurizada, juntos, marchando, sambando, cantando e denunciando a barbárie. Muitos trabalhadores mal assalariados estão assistindo com cada vez mais simpatia a esses cortejos de jovens e pessoas de classe média, que denunciam um governo que, também já entenderam, está piorando as coisas.

Ontem, pela primeira vez, havia pobres, ainda em minoria, na marcha. “Vai piorar, porque o salário vai baixar. Agora, não tem mais ninguém por nós”. Conversamos com dois garis que trabalham no serviço municipal de reciclagem. “A gente saiu do trabalho e se juntou na marcha”. Ficamos conversando e, quando me despedi, eu lhes disse: “não maltratem nunca uma mulher”. “Ah, não, pode deixar. Se não tem a Maria da Penha!”, disse, pra me dizer que sabia de onde eu estava falando, parece.

Saímos para tomar uma cerveja gelada. Um Brasil acabou, mas parece que ele ficou grávido de um bebê, chamado imaginação democrática. Ela caminha entre poucos, mesmo quando são milhares. Está sufocada pela repressão, mas está viva, e crescendo. Quando nascer, vai chorar, e saberemos, sem muita dúvida, que a rua, as ocupações, as discussões e a resistência, nesse lugares, ela foi fecundada.

Quando a imaginação democrática se tornar metáfora e organização com vistas ao poder, mais do que helicópteros e polícias, a direita terá de aprender algumas coisas. Essa gurizada não vai suplicar cotas para mulheres, porque nós estamos na direção, já. Já chegamos à presidência, podemos chegar de novo. Não vamos, de novo, tornar o financiamento do estado um tema contingente. Nem negociaremos posições diante das lições que estamos aprendendo sobre conflito distributivo e justiça. Gays não são núcleo concedidos por direções de machos brancos, em partidos, mas cidadãos. Bolsa não é favor, pesquisa não é luxo, universidade não é comércio. E mulher existe.

Cheguei em casa pensando que tínhamos o direito de nos sentir como pais que enxergam o nariz de bebê, em ecografia 3D, pela primeira vez. Talvez marchar seja ter essa experiência, no país, hoje.

Se o abuso de autoridade se torna regra, identifica o Estado de exceção

“Exibir um contingente de homens bem armados e uniformizados, capaz de ameaçar, ferir e até matar pessoas, constitui uma das principais características das ditaduras. (Foto: Joana Berwanger/Sul21)

“Exibir um contingente de homens bem armados e uniformizados, capaz de ameaçar, ferir e até matar pessoas, constitui uma das principais características das ditaduras. (Foto: Joana Berwanger/Sul21)

Jacques Távora Alfonsin

  Incutir medo, gerar insegurança, exibir um contingente de homens bem armados e uniformizados, todo um aparato de força capaz de ameaçar, ferir e até matar pessoas, constitui uma das principais características das ditaduras, dos Estados de exceção, tão desconfiados do seu povo que não hesitam em mandar a sua polícia tratá-lo como inimigo.

   Em 4 deste novembro, no município de Guararema, Estado de São Paulo, a Escola Nacional Florestan Fernandes, do MST, sofreu os maus efeitos desse tipo de atuação da força pública. De acordo com o site Rede Brasil Atual, edição do mesmo dia, “a Polícia Civil do Paraná e a Polícia Militar de São Paulo invadiram a Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF), em Guararema (SP). Mesmo sem mandado de busca e apreensão, policiais dispararam contra as pessoas na recepção da unidade e prenderam dois militantes. Segundo relatos, o cerco é feito por 10 viaturas e os policiais não estão identificados. Os policiais chegaram na escola por volta das 9h25, cercaram o local e pularam a janela da recepção dando tiros para o ar. Os estilhaços, que acertaram uma mulher, eram de balas letais e não de borracha.” Algumas gravações de vídeo sobre os desmandos abusivos então praticados contra as pessoas presentes na Escola puderam ser feitas e estão circulando na internet.

    Toda a escola trata de cuidar do saber, cuja raiz é a mesma de sabor. Para fazer as pessoas engolirem saberes vencidos pelo tempo e pelo espaço, basta o/a professor/a se contentar em transmitir a mesma mediocridade e alienação de sempre, sem sabor nenhum, uma ciência abstrata, feita de ideias e conceitos distantes da realidade, barrando a entrada de conhecimento das causas e dos efeitos das injustiças, das fraudes, das simulações, das divisões do trabalho, do valor de uso e de troca dos bens, da dominação que o poder do dinheiro concentrado, sem função social, esconde e reproduz, impedindo a satisfação das necessidades mais elementares de milhões de pessoas, como as de alimentação e moradia, por exemplo.

   A Escola Nacional Florestan Fernandes, como fazia quem lhe deu o nome, como faziam Paulo Freire, Darcy Ribeiro, Roberto Lyra Filho, não reza por essa cartilha. Esteve e está perfeitamente consciente do poder emancipatório do saber crítico, aberto ao novo sem ser novidadeiro,  conhece o poder da ideologia brigar com a verdade e manipular a realidade, servindo ao paladar das/os ingênuas/os o saber-sabor do pão mofado daquele conhecimento preso a qualquer acomodação suficiente para não mudar nada, sofra quem padeça por isso.

    Já em junho de 2008, ela abrigou em suas salas um seminário promovido pela Fundação Rosa Luxemburgo, reunindo gente capacitada, cientistas e líderes de movimentos populares de vários países, notadamente da América Latina, para estudar e debater questionamentos que, hoje relembrados, explicam a exata previsão dos motivos da invasão promovida pela polícia contra o seu aprendizado-ensino.

    Alguns estudos sobre este evento foram publicados pelo Instituto Rosa Luxemburg Stiftung e Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, em uma coletânea organizada por Kathrin Buhl e Claudia Korol, em São Paulo. Tentava-se responder as seguintes questões:

“Quais são as modalidades atuais de criminalização dos movimentos sociais? Que relação existe entre essa e outras formas repressivas tradicionais? De que modo os movimentos populares enfrentam as políticas que tendem a estigmatiza-los, invisilibizar ou deslegitimar suas demandas, de maneira que, ante a sociedade e perante a “justiça”, as lutas sociais sejam tratadas como delitos? Que relação existe entre o nível de implementação do modelo neoliberal e as novas formas de criminalização? Qual é o impacto da política modelo de criminalização do protesto no desenvolvimento dos movimentos sociais?” {…} “A Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF) do Movimento Sem Terra do Brasil (MST) foi um marco adequado para nossos diálogos. Erguida com o  trabalho voluntário de militantes e amigos do MST-  um dos movimentos duramente criminalizados neste momento da América Latina -, é precisamente um signo das possibilidades de construir, tijolo a tijolo, um espaço comum que contenha nossos mundos diversos”.

    Ora, perguntas procurando respostas dessa complexidade e grandeza não poderiam, como não podem também hoje, ser aceitas por um poder econômico que deseja o Estado apenas como um servo policial dos seus interesses. Fora daí, e disposta até a enfrentá-los, brigando com eles, como a Escola e os movimentos populares por ela servidos estavam e estão pretendendo fazer, o sistema econômico capitalista quer esse incômodo removido e, se necessário, pela violência e pela força, danem-se as leis e os direitos.

     Se a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República já se manifestou sobre o fato não sabemos, mas a repetição dessa arbitrariedade contra estudantes de outras escolas do país, se manifestando contra os projetos educacionais do governo e a PEC 55/241, está fortalecendo a comprovação de que um Estado de exceção está mandando e desmandando no Brasil. Vale relembrar-se aqui outra vez, então, a  lição do professor Roberto Romano, publicada no número 202 do IHU Ideias, em  2013, sob a crucial interrogação: “Fim da política, do Estado e da Cidadania?”:

    “A política, no sentido mais amplo da operação que visa ampliar a vida humana em regime democrático, tende a desaparecer com as novas forças hegemônicas da economia, do narcotráfico, da guerra terceirizada, da espionagem contra a cidadania. Vivemos hoje numa situação denominada por Norberto Bobbio como o “labirinto do anti-Estado”. Nela, os direitos são negados porque sem política responsável e, por enquanto, sem Estados responsáveis, não existem direitos humanos, ou melhor, direitos.”

Professores de Comunicação e Ciências Sociais lançam manifesto em defesa da TVE e da FM Cultura

“A TVE e a FM Cultura não são emissoras estatais, nem governamentais, mas sim públicas”, afirmam pesquisadores. (Foto: Maia Rubim/Sul21)

“A TVE e a FM Cultura não são emissoras estatais, nem governamentais, mas sim públicas”, afirmam pesquisadores. (Foto: Maia Rubim/Sul21)

Um grupo de mais de 140 professores e pesquisadores de Comunicação e Ciências Sociais divulgou, nesta sexta-feira (25), um manifesto repudiando a proposta de extinção da TVE e da rádio FM Cultura, anunciada pelo governador José Ivo Sartori na última segunda-feira (21). A extinção das duas emissoras, afirma a nota, representaria um “prejuízo inominável à identidade cultural rio-grandense”. Além disso, acrescenta, a proposta “revela um desconhecimento surpreendente da missão pública das duas emissoras, das suas características técnicas, institucionais e administrativas, bem como da Fundação Piratini”. Confira abaixo a íntegra do manifesto:

Em defesa da TVE e da FM Cultura

Pelo presente, professores e pesquisadores de Comunicação e áreas das Ciências Sociais de universidades públicas e privadas manifestam sua posição radicalmente contrária à extinção da TVE e da FM Cultura, proposta e anunciada pelo Governo do Estado no último dia 21. A extinção das duas emissoras, que consta das discutíveis medidas de reforma e privatização encaminhadas pelo Governo à Assembleia Legislativa, representaria um prejuízo inominável à identidade cultural riograndense.

De outra parte, a proposta revela um desconhecimento surpreendente da missão pública das duas emissoras, das suas características técnicas, institucionais e administrativas, bem como da Fundação Piratini, mantenedora de ambas. Diversamente do que os atuais governantes consideram, a TVE e a FM Cultura não são emissoras estatais, nem governamentais. Elas são públicas, tal como as define a lei que as criou, o estatuto que as rege e as finalidades dos canais que ocupam. Suas programações, conforme estabelecem as normas legais, são aprovadas por um Conselho Deliberativo, integrado por representantes da sociedade civil.

Como emissoras públicas, elas exercem funções raramente cumpridas pelas emissoras privadas, seja por desinteresse ou impossibilidade material. A TVE e a FM Cultura se destacam no Estado na prática do jornalismo cultural. Manifestações culturais de todos os matizes recebem apoio e espaço em seus programas. Pode-se afirmar que a cultura riograndense se fortalece na Fundação Piratini para então buscar o mercado.

A TVE e a FM Cultura constituem o berço da economia da cultura no estado. Música, literatura, teatro, artes visuais, audiovisuais ocupam um espaço diferenciado, existente apenas em emissoras públicas. Assim atuando, as duas emissoras também desempenham um papel social fundamental, amplificando e tornando públicas as muitas vozes que conformam a identidade cultural do Rio Grande do Sul – bem como a identidade nacional, pois igualmente transmitem programas de outras regiões do país.

Ao mesmo tempo, elas asseguram o direito público à informação, praticando um jornalismo comprometido com a geração de conhecimento e com a autonomia dos indivíduos. Sem as emissoras públicas de rádio e televisão, todo o sistema de mediação simbólica entre o Estado e a sociedade fica submetido exclusivamente às emissoras privadas. Os discursos de todos os setores sociais ficam cativos da forma que lhes dá a radiodifusão privada. Quem deseja isso?

Foi exatamente para evitar tal monopólio do interesse privado que surgiram as televisões e as rádios públicas, amparadas pela Constituição Federal. Quem desejará restringir a defesa do que é público, extinguindo emissoras públicas? Ademais, as duas emissoras sabidamente apresentam condições técnicas e administrativas razoáveis, e dispõem de um quadro funcional selecionado mediante concursos públicos e reconhecidamente capaz. Quanto aos alegados custos de manutenção ou de investimento, são notoriamente reduzidos e administráveis. Declará-los incontornáveis ou inconvenientes equivale a afrontar a sociedade gaúcha, que de imediato se opôs à extinção das emissoras.

Apelamos ao Governo que abandone esse propósito. Caso isso não ocorra, apelamos aos deputados gaúchos que o derrotem sem hesitar, em nome do interesse público.

O fechamento da TVE e da FM Cultura é inaceitável!

Adriana Amaral, Unisinos

Adriana Duval, Unipampa

Alberto Efendy Maldonado, Unisinos

Alexandre Rocha da Silva, UFRGS

Ana Celina Figueira da Silva, UFRGS

Ana Karin Nunes, UFRGS

Ana Paula da Rosa, Unisinos

Anais Schuler Bertoni, Unisinos

Andrea Pinheiro Paiva Cavalcante, UFC

Ângela Cristina Trevisan Felippi, Unisc

Benedito Tadeu César, UFRGS

Beatriz Sallet, Unisinos

Bruno Polidoro, Unisinos

Cárlida Emerim, UFSC

Carlos Locatelli, UFSC

Celso Augusto Schröder, PUCRS

Cida Golin, UFRGS

Cíntia Carvalho, Unisinos

Cláudia Herte de Moraes, UFSM/Frederico Westphalen

Cláudia Lago, USP

Cristina Marques Gomes, UFSM

Cristina Schneider, Unisinos

Cristiane Brum Bernardes, CEFOR/ Câmara dos Deputados

Cristiane Lindemann, Unisc

Cristiane Pereira, Urcamp/Bagé

Cybeli Almeida Moraes, Unisinos

Daiane Bertasso Ribeiro, UFSC

Daniel Bittencourt, Unisinos

Daniel Silva Pedroso, Unisinos

Débora Lapa Gadret, Unisinos

Edelberto Behs, Unisinos

Eduardo Meditsch, UFSC

Elson Sempé Pedro, PUCRS

Erica Hiwatashi, Unisinos

Eugenia Mariano da Rocha Barichello, UFSM

Everton Cardoso, Unisinos

Fabiana da Costa Pereira, Unifra

Fabiana Piccinin, Unisc

Fábio Canatta, PUCRS

Felipe Boff, Unisinos

Fernanda Cristine Vasconcellos, PUCRS

Flavi Lisboa Filho, UFSM

Flavia Seligman, Unisinos

Flavio Fontana Dutra, Unisinos

Flavio Porcello, UFRGS

Flávio Roberto Meurer, Univates

Giba Assis Brasil, Unisinos

Gilmar Adolfo Hermes, UFPel

Gilson Luiz Piber da Silva, Unifra e UFSM

Gisele Dotto Reginato, UFRGS

Helen Beatriz Frota Rozados, UFRGS

Helena Santos Neto, Unisul

Iluska Maria da Silva Coutinho, UFJF

Ilza Maria Tourinho Girardi, UFRGS

Ismar Capistrano, UFC

Izani Mustafá, UERJ

Jair Marcos Giacomini, Unisc

Janaíne Kronbauer dos Santos, Unicruz

Janine Marques Passini Lucht, ESPM-SUL

Jessica do Vale Luz, Unisinos

João Ladeira, Unisinos

Jorge Otávio Pinto Pouey de Oliveira, Unisinos

José Antonio Meira da Rocha, UFSM/Frederico Westphalen

Karine Moura Vieira, ESPM

Ketlen Stueber, UFRGS

Laísa Veroneze Bisol, UFSM/Frederico Westphalen

Laura Storch, UFSM

Lauro D´Ávila – Unisinos

Leandro Olegário, UniRitter

Leo Nuñes, Rede Metodista do Sul (IPA)

Letícia Carlan, Rede Metodista do Sul (IPA)

Leticia Sangaletti, UFSM/Frederico Westphalen

Liliane Dutra Brignol, UFSM

Lisiane Cohen, Unisinos

Luciana Kraemer, Unisinos

Luciana Menezes Carvalho, UFSM/Frederico Westphalen

Luciana Mielniczuk, UFRGS

Magda Ruschel, Unisinos

Marcela Donini, ESPM-SUL

Marcelo Träsel, UFRGS

Marcia Benetti, UFRGS

Marcia Franz Amaral, UFSM

Maria Berenice da Costa Machado -UFRGS

Maria Clara Aquino Bittencourt, Unisinos

Maria Helena Weber, UFRGS

Maria Ivete Fossá, UFSM

Maria Lucia Pata Melão, Rede Metodista do Sul-IPA

Mariceia Benetti, UNIRITTER

Marilia Barcellos, UFSM

Marlise Brenol, Unisinos

Marina Lorenzoni Chiapinotto, Unisinos

Martha Dreyer de Andrade Silva, Unisinos

Mauro César Silveira, UFSC

Micael Vier Behs, Unisinos

Michele Negrini, UFPel

Milton do Prado, Unisinos

Mirna Spritzer, UFRGS

Miro Bacin, Unipampa

Mônica Pieniz, UFRGS

Moreno Cruz Osório – PUCRS

Neli Fabiane Mombelli, Unifra

Nélia Del Bianco, UnB

Nísia Martins do Rosário, UFRGS

Patrícia Regina Schuster, UNISC

Pedro Luís da Silveira Osório, Unisinos

Raquel da Silva Castedo, PUCRS

Raquel Ritter Longhi, UFSC

Reges Schwaab, UFSM/Frederico Westphalen

Renata Heinz, Unisinos

Ricardo Pavan, UFG

Ricardo Vitelli – Unisinos

Roberto Villar Belmonte, Uniritter

Rogério Christofoletti, UFSC

Ronaldo Henn, Unisinos

Rosane Rosa, UFSM

Sabrina Franzoni, Unisinos

Samuel Pantoja Lima UFSC

Sandra Bitencourt, Rede Metodista do Sul (IPA)

Sandra Depexe, UFSM

Sandra Rúbia da Silva, UFSM

Sean Hagen, UFRGS

Sérgio Francisco Endler, Unisinos

Sílvio André Lacerda Alves, Unisinos

Sione Gomes, Unifra

Sonia Montaño, Unisinos

Tania Almeida, Unisinos

Tattiana Teixeira, UFSC

Tércio Saccol, PUCRS

Tiago Correa Lopes, Unisinos

Thais Helena Furtado, Unisinos

Valci Zuculoto, UFSC

Vanessa Cardoso, Unisinos

Vicente Moreno, Unisinos

Virginia Fonseca, UFRGS

Viviane Borelli, UFSM

Zita Possamai, UFRGS

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Em ato na Praça da Matriz, artistas denunciam “grande ignorância” do pacote de Sartori

#Ocupa Matriz reuniu músicos, artistas, servidores públicos e estudantes que estão participando de ocupações em Porto Alegre. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

#Ocupa Matriz reuniu músicos, artistas, servidores públicos e estudantes que estão participando de ocupações em Porto Alegre. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O ato-show em defesa das ocupações e contra o pacote do governo Sartori que extingue fundações, demite servidores públicos e abre as portas para a privatização de empresas públicas no Rio Grande do Sul instalou na Praça da Matriz um cenário que resume o ambiente político que o Estado vive hoje. A porta de entrada do Palácio Piratini, protegido por grades que bloquearam a rua Duque de Caxias, permaneceu o tempo todo guarnecida por seguranças vestindo roupas civis e homens da Brigada Militar. Do outro lado da rua, na Praça da Matriz, algumas centenas de manifestantes começaram a se concentrar no final da tarde para o ato político cultural que entraria noite adentro. Ao lado, as portas da Assembléia Legislativa seguiam fechadas pelo terceiro dia consecutivo, exceção feita aos participantes da cerimônia de entrega do prêmio aos “lideres e vencedores” da política gaúcha, que homenageou nomes como Eliseu Padilha, Nelson Marchezan Junior, prefeito eleito de Porto Alegre, e Eduardo Leite , prefeito de Pelotas.

No final da tarde, quando iniciou o ato, alguns casais vestidos a rigor para a referida cerimônia, atravessaram, meio surpresos e sob os gritos de “Fora Sartori!” , a concentração para o ato de protesto. Também no início da manifestação, a organização advertiu o público sobre a presença de alguns “infiltrados” e pediu que todos ficassem atentos para não cair em provocações. O ato transcorreu sem incidentes e foi marcado por uma crítica feita de diferentes formas por vários artistas ao pacote de medidas anunciado na última segunda-feira pelo governador José Ivo Sartori: essas medidas, em especial as propostas de extinção da TVE, da FM Cultura e de fundações que produzem conhecimento para o Estado expressam uma “grande ignorância” por parte dos atuais ocupantes do Palácio Piratini.

A programação do ato foi aberta por Mari Martinez e Lucas Hanke que, antes de iniciar sua apresentação, chamaram uma vaia para o governador José Ivo Sartori. Em seguida, a cantora e atriz Jana Figarella, acompanhada de Felipe Muller, deu continuidade ao calendário de apresentações do encontro que reuniu algumas centenas de pessoas na Praça da Matriz. “A nossa arma aqui é a arte e vamos procurar isso da melhor forma possível”, disse Figarella. Depois, subiram ao palco a banda de rock GWGM e a cantora Adriana Defentti.

Um dos pontos altos das apresentações foi protagonizado por Nelson Coelho de Castro que definiu como uma “grande ignorância” a proposta de extinção da TVE e da rádio FM Cultura. “Essa proposta expressa uma grande ignorância sobre o que a TVE e a FM Cultura significam para a história de Porto Alegre, disse o músico que fez um chamado ao combate à resignação e convidou o público a cantar com ele a musica “Felicidade”, de Lupicínio Rodrigues.

Durante ao ato, as sucessivas atrações foram compondo uma pequena história cultural de Porto Alegre que, ao longo dos anos, encontrou na TVE e na FM Cultura um espaço de manifestação que não existia em outros canais de comunicação. Vários gêneros musicais se sucederam no caminhão de som instalado em frente ao palácio. A banda Psicopatos fez uma releitura de “Metamorfose”, de Kafka, com a musica “Gregor virou uma barata”. O grupo de Hip Hop “Rafuagi”, de Esteio, apresentou sua música sobre o massacre de Porongos, que provocou a morte de algumas centenas de negros escravizados, durante a Revolução Farroupilha.

Na madrugada de 22 para 23 de novembro, acompanhado pelo cão Thor, o jornalista Alexandre Leboutte garantiu o acampamento dos servidores da Fundação Piratini em frente ao palácio. (Foto: Reprodução/Facebook)

Na madrugada de 22 para 23 de novembro, acompanhado pelo cão Thor, o jornalista Alexandre Leboutte garantiu o acampamento dos servidores da Fundação Piratini em frente ao palácio. (Foto: Reprodução/Facebook)

O músico Totonho Villeroy falou sobre a importância da luta que estava sendo travada naquele momento, na Praça da Matriz. “Venho cumprindo esse dever cívico desde 1976, quando estudava no Colégio Júlio de Castilhos”, disse Villeroy que apresentou a idéia, muito aplaudida, de artistas ocuparem a TVE e a FM Cultura, ao menos por 24 horas, para promover um dia de programação especial em defesa das emissoras.

Na madrugada de 22 para 23 de novembro, Leboutte garantiu o acampamento dos servidores da Fundação Piratini em frente ao palácio. Acompanhado de seu cão Thor, ele passou a noite em uma pequena barraca instalada na tenda do movimento de servidores.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Britto e Simon trilharam mesmo caminho de Sartori e resultado foi lamentável, diz Tarso

“Essas medidas têm apenas um efeito hipnótico, de suposto avanço em setores do empresariado e da alta classe média, que acham que o Estado atrapalha a sua vida”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

“Essas medidas têm apenas um efeito hipnótico, de suposto avanço em setores do empresariado e da alta classe média, que acham que o Estado atrapalha a sua vida”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

As medidas anunciadas pelo governador José Ivo Sartori na última segunda-feira não só não resolverão os problemas estruturais da crise financeira do Estado como agravarão a situação econômica do Rio Grande do Sul, repetindo experiências fracassadas que seguiram essa mesma lógica em anos anteriores. A avaliação é do ex-governador Tarso Genro que, em entrevista ao Sul21, define o pacote encaminhado à Assembléia Legislativa como um conjunto de medidas de olho apenas no caixa imediato e que transfere as responsabilidades da crise para o funcionalismo público, agravando ainda mais a situação de serviços públicos essenciais como saúde, educação e segurança.

“Tanto o governador Britto como o governador Simon trilharam o mesmo caminho e o resultado foi lamentável. Estas medidas privatizantes e de ataque ao serviço público são espasmódicas em cada crise do capitalismo global e tem apenas um efeito hipnótico, de suposto avanço em setores do empresariado e da alta classe média, que acham que o Estado atrapalha a sua vida. O problema é que a ampla maioria da sociedade, num país de brutais desigualdades sociais e concentração de renda, como o nosso, precisa de políticas públicas fortes para ter uma vida decente, mesmo que elas não sejam perfeitas”, afirma o ex-governador. (Leia aqui a íntegra da entrevista)

Saída do PDT pressiona governo Sartori. Sindicatos pedem que trabalhistas votem com trabalhadores

Todos os Projetos de Lei e Projetos de Lei Complementar foram encaminhados em regime de urgência, o que significa que eles trancarão a pauta de votações no dia 22 de dezembro. (Foto: Marcelo Bertani/ Agência ALRS)

Todos os Projetos de Lei e Projetos de Lei Complementar foram encaminhados em regime de urgência, o que significa que eles trancarão a pauta de votações no dia 22 de dezembro. (Foto: Marcelo Bertani/ Agência ALRS)

A possível saída do PDT da base do governo José Ivo Sartori (PMDB) pode abrir um novo cenário político na Assembleia Legislativa e tornar mais difícil a aprovação do pacote de medidas publicadas nesta quarta-feira (23), no Diário Oficial da Assembleia. Pela manhã, o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, deixou clara sua posição favorável ao desembarque do governo após o anúncio do pacote feito na segunda-feira pelo governador Sartori. Para Lupi, o pacote fere princípios trabalhistas inegociáveis e não há como permanecer no governo.

A posição pela saída do governo já é unânime na Executiva Nacional, mas ainda enfrenta resistências entre alguns integrantes da bancada estadual. O PDT, hoje, ocupa as secretarias da Educação e de Obras, além de diretorias na Corsan, Detran e Badesul. A tendência, porém, é que prevaleça a decisão pela saída do governo, até porque o PDT pensa também no lançamento de uma candidatura própria ao Piratini com o possível ingresso do atual prefeito de Canoas, Jairo Jorge, que se desligou do PT há alguns dias.

Hoje, o núcleo duro da oposição ao governo Sartori, formado pelas bancadas do PT, PCdoB e PSOL, conta com 14 votos certos. O bloco de oposição pode contar também com votos da bancada do PTB (5 deputados) e da deputada Regina Becker, da Rede. Caso o PDT saia do governo, serão mais sete votos que podem ir para a oposição, o que já dificultaria muito a aprovação das sete Propostas de Emendas à Constituição (PECs) encaminhadas pelo governo Sartori à Assembleia, que exigem uma maioria qualificada de três quintos, entre os 55 parlamentares da Casa, para aprovação. Os projetos de lei complementar exigem aprovação da maioria absoluta dos deputados (28 votos) e os projetos de lei podem ser aprovados por maioria simples, com quórum mínimo de 28 deputados.

Além das sete PECs, o governo encaminhou 11 projetos de lei e quatro projetos de lei complementar. Com a perspectiva da saída do PDT da base, o Piratini enviou emissários à Assembleia para conversar com integrantes do PTB para tratar de um possível ingresso da legenda no governo.

Todos os Projetos de Lei e Projetos de Lei Complementar foram encaminhados em regime de urgência, o que significa que eles trancarão a pauta de votações no dia 22 de dezembro, data da última sessão plenária antes do recesso parlamentar, que começa no dia 23 de dezembro. Para evitar que essa votação ocorra entre o Natal e o Ano Novo. Em uma convocação extraordinária, está em discussão a possibilidade de um acordo para que todos esses projetos fossem votados entre os dias 20 e 22 de dezembro. A definição desse calendário pode ocorrer nos próximos dias.

Além dos 22 projetos enviados terça-feira para a Assembleia, o Executivo também solicitou regime de urgência de outros dois projetos que já tramitam na Casa: o PL 301/2015, que extingue a Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (FEPPS), e o PL 214/2015, que estabelece uma redução de até 30% nos Créditos Fiscais Presumidos nos exercícios de 2016 a 2018. A partir da publicação dos projetos no Diário Oficial da Assembleia, durante dez dias úteis, eles podem receber emendas parlamentares. No caso das PECs, esse prazo é de 15 dias úteis.

Os sindicatos de servidores devem intensificar nos próximos dias as conversas com parlamentares de todas as bancadas tentando convencê-los a votar contra as propostas que extinguem fundações, demitem trabalhadores e abrem caminho para a privatização de empresas públicas. Na terça-feira, diretores do Sindicato dos Técnicos-Científicos do RS (Sintergs), visitaram vários gabinetes com esse objetivo. Juntamente com o Sindicato dos Engenheiros (Senge-RS), o Sintergs realizou uma reunião com as bancadas do PDT e do PTB. Os deputados do PDT e do PTB disseram aos sindicatos que votarão contra a PEC que retira a necessidade de plebiscito para a privatização de estatais e que não votarão a favor de qualquer medida que retire direitos trabalhistas e prejudique os servidores.

(*) Publicado originalmente no Sul21.