Arquivo mensal: maio 2015

Deputados vão ao STF contra manobra de Eduardo Cunha para aprovar o financiamento empresarial

Arte; Hupper

Arte; Hupper

Rede Brasil Atual

Parlamentares de diversos partidos se uniram contra a manobra regimental durante a votação da proposta que visa incluir o financiamento empresarial de campanhas na Constituição, na última quarta-feira (27), na sessão da Câmara que deliberava sobre a reforma política. Na próxima segunda-feira o grupo de parlamentares ingressará com um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da votação. Entre os signatários estão dois ex-presidentes da Câmara: Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Marco Maia (PT-RS).

Após a proposta ter sido rejeitada na terça-feira (26), o presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a partir de uma questão de ordem do líder do DEM, Mendonça Filho (PE), trouxe a matéria novamente para a pauta e conseguiu a sua aprovação em plenário. O PT, o PCdoB, o PSOL, o PSB, o PPS e o PROS são alguns dos partidos que têm deputados empenhados na ação.

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) afirmou que os parlamentares signatários do mandado de segurança não reconhecem a legitimidade da votação. “Esta Casa não pode votar de acordo com a conveniência, não é assim o jogo democrático. Os defensores do financiamento empresarial perderam a primeira votação e numa manobra regimental ressuscitaram o tema”, protestou Molon.

Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), a Constituição foi mais uma vez ferida dentro do plenário da Câmara. Segundo ela, o presidente violou o artigo 60, que estabelece que uma emenda prejudicada em uma votação não poderá ser votada na mesma legislatura. “Este é um dispositivo constitucional criado justamente para dar segurança às decisões tomadas no plenário, mas o presidente preferiu deixá-lo para trás e utilizou o regimento para dar sua opinião”, afirma Maria do Rosário.

Ainda segundo a deputada gaúcha, o PT irá denunciar está manobra para a sociedade para que a população brasileira avalie inclusive os termos que estão sendo utilizados para votar a reforma política.

Os deputados dizem ainda que vão questionar também o fato da emenda do deputado Celso Russomano (PRB) que foi aprovada não ter alcançado a quantidade mínima de assinaturas para ser apresentada em plenário.

Assinam a ação pelo PT os seguintes deputados: Adelmo Leão (MG), Afonso Florence (BA), Alessandro Molon (RJ), Ana Perugini (SP), Angelim (AC), Arlindo Chinaglia (SP), Assis Carvalho (PI), Assis do Couto (PR), Bohn Gass (RS), Chico D’Ângelo (RJ), Décio Lima (SC), Erika Kokay (DF), Givaldo Vieira (ES), Helder Salomão (ES), Henrique Fontana (RS), Jorge Solla (BA), Luiz Couto (PB), Luizianne Lins (CE), Marco Maia (RS), Marcon (RS), Margarida Salomão (MG, Maria do Rosário (RS), Moema Gramacho (BA), Padre João (MG), Paulão (AL), Paulo Pimenta (RS), Paulo Teixeira (SP), Pedro Uczai (SC), Professora Marcivânia (AP), Reginaldo Lopes (MG), Vicentinho (SP), Valmir Assunção (BA), Wadih Damous (RJ), Waldenor Pereira (BA), Zeca Dirceu (PR) e Zeca do PT (MS).

 

Convém assinar esta carta em defesa do Brasil e da democracia

Por Filipe Castilhos/Sul21Jacques Távora Alfonsin

Uma carta pública, aberta à assinatura de qualquer brasileira/o, está circulando na internet, em sites como o da Carta Maior, “em defesa do Brasil, da democracia e do trabalho”. Ela identifica as responsabilidades pela sua redação, comunicando às/aos suas/seus destinatárias/os, o seguinte:

“ O Fórum 21, organização da sociedade civil constituída em dezembro de 2014, organizou uma Carta em defesa de temas caros a todos nós. A comissão final de redação foi formada por Luiz Gonzaga Belluzzo, Ladislau Dowbor, Leda Paulani, Reginaldo Moraes e por Pedro Paulo Zahluth Bastos. A Carta tem apoio dos movimentos sociais abaixo listados que também apoiaram o manifesto lido no Senado Federal na semana do dia 18 de maio de 2015 pelo Senador Lindberg Farias. A Carta amplia os temas do manifesto para discutir outras reformas populares e conclama as forças de esquerda para formar uma frente para defendê-las.”

Entre outras advertências sobre a gravidade da crise política ora enfrentada pelo país, o documento abre chance para qualquer do povo, acrescentando sua assinatura ao mesmo, mostrar sua inconformidade com as perspectivas de resposta e solução dos problemas presentes nas causas reprodutoras cíclicas dessa crise.

A lista das/os signatárias/os já conta com a adesão de várias/os brasileiras/os, conhecidas/os por sua atuação política em defesa de direitos e liberdades do povo pobre e trabalhador, agora ameaçado por diversas iniciativas de se transformar em lei o desrespeito de conquistas históricas de direitos humanos e trabalhistas, à revelia inclusive da própria Constituição Federal. Por isso, a carta aponta, além das responsabilidades por esse mal, a urgência de se empoderar uma forte resistência cívica contrária, em defesa de quatro objetivos principais:

– Uma reforma política e dos meios de comunicação;
– a democratização do desenvolvimento econômico e a rejeição da austeridade;
– a participação direta da cidadania nas decisões sobre políticas públicas;
– a defesa da democracia, do trabalho e da soberania nacional

Sobre o primeiro desses pontos, a carta se posiciona em favor de duas reformas urgentes para democratizar o todo o nosso sistema político:

“As duas reformas são fundamentais para controlar o papel que o dinheiro exerce como agente corruptor da democracia. No que concerne à reforma política, o principal mecanismo de democratização de campanhas eleitorais e prevenção contra a corrupção é o bloqueio do financiamento empresarial de campanhas e partidos políticos. No que tange à reforma dos meios de comunicação, para limitar o poder do dinheiro é necessário limitar a propriedade e o controle, em uma mesma área, de órgãos de comunicação controlados por um mesmo grupo empresarial.”

Relativamente ao segundo ponto, lê-se:

“Todo ajuste ortodoxo de corte neoliberal se assenta em dois pilares: juros elevados e restrições orçamentárias para investimentos em infraestrutura e para programas de combate às desigualdades sociais e regionais. O “ajuste” ? como proposto no Brasil – não toca nas desigualdades de patrimônio e renda, penaliza principalmente os trabalhadores e camadas sociais vulneráveis, fragiliza as forças progressistas diante do avanço das forças conservadoras.

O nosso “ajuste” deve ser outro. Deve garantir o crescimento com a ampliação dos investimentos para combater desigualdades sociais, regionais e gargalos produtivos. Deve potencializar um projeto de nação democrática e justa: a democratização da estrutura tributária brasileira é essencial para que o desenvolvimento soberano e inclusivo receba a contribuição dos que podem contribuir mais.” (…) “A agenda mínima de reformas que nos unifica, imediatamente, quanto ao desenvolvimento, fundamenta-se no seguinte: rejeição da austeridade que é inepta para a retomada do crescimento; redução das taxas de juros; retomada do investimento público; reestruturação imediata do Imposto de Renda, com aumento das alíquotas para os muito ricos; taxação de Grandes Fortunas e Grandes Heranças;”

Sobre a participação direta da cidadania nas políticas públicas:

“A Constituição Brasileira abre a possibilidade de participação direta da cidadania (art. 14) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/1999) recomenda que os governos procedam discussões públicas sobre o Orçamento. Esses preceitos ainda não se materializam em instituições e práticas efetivas. Consultas públicas, plebiscitos e referendos não devem ser eventos raros em uma democracia ampliada”.

Já sobre o quarto objetivo, menciona a carta:

“Para construir, debater e defender esse programa, é fundamental a constituição gradual de uma Frente Democrática pelas Reformas Populares. Uma Frente que aponte, nos processos eleitorais e nas lutas sociais, para uma nova governabilidade com base programática. A formação desta Frente é uma tarefa política de toda a esquerda, com participação ampla da sociedade civil não organizada em partidos e membros de partidos. Lutamos há décadas pela democracia contra as mesmas forças do atraso que, hoje, querem voltar a limitá-la. Lutemos em conjunto para que a democracia brasileira supere a nova ameaça reacionária, e atenda progressivamente aos anseios do povo brasileiro por menores desigualdades, mais direitos e oportunidades de vida digna.”

Um dos sinais claros da procedência das denúncias veiculadas nessa carta e da urgência em se fazer frente a elas, encontra-se na visível parcialidade com que os partidos políticos brasileiros de direita, somados à mídia que os apóia, está tentando impor à opinião pública do país, sua versão tendenciosa de ética e moral, como se valores dessa importância fossem de sua exclusiva propriedade privada:

“A luta contra a corrupção, que deveria atingir de forma indistinta e igual quem viola a legalidade e desmoraliza a política e o Estado, está sendo instrumentalizada por setores conservadores e foi colocada a serviço de um projeto autoritário de restauração de uma democracia restrita e de redução das funções públicas do Estado. Parte da direita não hesita em clamar pela intervenção militar, como se o Brasil fosse uma república bananeira, e as nossas forças armadas fossem feitoras dos interesses do capital financeiro. Promovem a contra-reforma política para manter o financiamento empresarial de campanhas eleitorais e partidos políticos e buscam terceirizar o Banco Central, pretendendo sua “independência” em relação ao Estado e sua submissão total à especulação globalizada.”

O desfecho da atual crise vivida pelo Brasil ainda é muito incerto, mas cada assinatura deste documento pode servir de aviso aos golpistas de hoje que, desta vez, a nação toda não vai estar tão desprevenida como estava em 1964.

O Eterno Petralha

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Ayrton Centeno

Há uma praga que ameaça o Brasil. Chama-se petralha. “O petralha é o demônio por trás da corrupção”, advertiu um grande homem. Petralhas, como os seus amigos nordestinos ou os sem terras e os sem teto, não gostam de trabalhar. Não se trata de fraqueza. É para atrair piedade. Parecem mas não são pobres. São uma raça de parasitas. Petralhas e outros vagabundos são os perpétuos parasitas. Assim como os ratos.

Uma pesquisa recente indica que petralhas e seus aliados são responsáveis pela existência de 34% dos pedintes, de 47% dos roubos, de 47% dos jogos de azar e de 82% das organizações criminosas em ação. Petralhas são adeptos do comunismo, doutrina de destruição de nações e da luta de classes, que brota de mentes como as de Karl Marx e de Rosa Luxemburgo.

Petralhas e seus iguais não querem nada com o trabalho. Deixam para os brasileiros. Tem um objetivo comum: explorar o país. Enquanto nós brasileiros empobrecemos, os petralhas enriquecem através de fraude, trapaça e usura.

São ladrões que roubaram milhões e milhões do país. Atacam em todas as frentes. Na cultura, promovem uma arte anormal, grotesca e perversa com exaltações à pornografia e à homossexualidade. Mas críticos de arte petralhas as enaltecem como “elevadas expressões artísticas”.

Atrás de tudo está a doutrinação petralha. Seus líderes são, acima de tudo, educadores políticos. A carta de princípios petralha encerra cinco mandamentos: 1) amai-vos uns aos outros; 2) amai o roubo; 3) amai o excesso; 4) odeie seu patrão; 5) nunca diga a verdade.
E assim tem sido. Mas este modo de pensar petralha está chegando ao fim. E não mais poluirá nossa nação.

Se o bravo leitor resistiu até aqui, mesmo ansiando por um engov, prepare-se: vai ficar pior. Porque o que se assemelha a um surto não é um surto, o que parece delírio não é delírio. E aquilo que aparenta ser apenas ficção ruim não é ficção ruim. É realidade ruim. De muito tempo atrás e, como se verá, de agora.

Substitua petralha e seus iguais por judeu, brasileiros por alemães, Brasil por Alemanha, grande homem por Richard Wagner, carta de princípios petralha por Canaã e você terá uma súmula da narração em off daquele que foi considerado “o filme mais imundo jamais feito”: O Eterno Judeu, de Fritz Hippler.

Seguindo as diretrizes de Joseph Goebbels, ministro da cultura e propaganda do Terceiro Reich, Hippler filmou o gueto de Lodz, na Polônia ocupada onde, atrás do arame farpado, o regime confinara 160 mil pessoas. Construiu uma ópera de ódio.

Na montagem, alternam-se cenas de judeus e de ratos. Ambos sujos, detestáveis, ameaças. Subjacentemente, induz-se a necessidade de serem dizimados. O fato de ser um documentário, com gente das ruas e não de atores, robustece a noção de veracidade embutida naquilo que descreve. Em tese, desvela o real, aquilo que o olhar do espectador captaria se estivesse em Lodz. Essa a ideia. Persuadir que algo tão desprezível não merece subsistir. Apronta-se a opinião pública para a solução final.

A analogia entre o inimigo engendrado e as moscas e roedores também é um presságio do modo de operação dos vernichtungslagers, os campos de extermínio. Pestes, os judeus seriam erradicados através de um pesticida, o Zyklon B, que paralisa o sistema respiratório. O Eterno Judeu chegou às telas em 1940. Em setembro de 1941, o Zyklon B estreou em Auschwitz.

Quem vê Der Ewige Judeestá no You Tube – percebe a assombrosa afinidade entre sua escrotidão e a matéria fecal transbordante das caixas de comentários e nas redes sociais. Mas, ojo, o narrador insinua mas não explicita a opção pelo genocídio. Ou seja, a ferocidade está aquém daquela ostentada na internet em 2015. Não duvide disso.

“Tem que começar a exterminar essa raça”, preconizou o internauta Carlos Zanelatto ao saber que o ex-presidente do PT, José Genoíno, poderia cumprir sua pena em prisão domiciliar. “A solução é começar a matar”, concordou outro, identificando-se com o número 010190. “Eu quero a cabeça dele. Pago em dólar”, bravateou Maurício P. Se a sensibilidade feminina faltava ao debate, Márcia TDB supriu a carência: “Dá nojo olhar pra esse safado. Morre camundongo da caatinga”.

Ante a observação de que “o porco sujo” deveria ter sido largado no mato “para ser comido vivo pelas onças”, um tal Denys divergiu: “Culpa foi não ter matado a Dilma”. TSilva111 discordou do discordante: “Culpa disso são (sic) os militares. Deveriam ter acabado com toda essa raça de bandidos na ditadura militar”. Fernando Amorim também xingou os milicos: “Porque diabos não mataram esses vermes na época da ditadura?”

É mole? Não, mas tem mais.

Avisando que seu recado era “sangrento”, João Neto informou que teria “o prazer de fuzilar qualquer petista”. Para ele, “nada irá mudar enquanto não começarmos a invadir as casas desses bandidos e pendurá-los pelo pescoço em praça pública…” Hemer Rivera foi logo buscar a faca e a corda: “Sou a favor disso, pendurar nos postes sem cabeça sangrando e deixar amanhecer para que todos vejam que político corrupto, merece ser decapitado”.

Bastou o ex-ministro José Dirceu sofrer um princípio de AVC, para uma internauta postar no Facebook: “Estamos juntos AVC. Não mata não, por favor, só deixa ele vegetativo, cagando na cama.” Recebeu 844 curtidas. Quando soube que Lula sofria de um tumor na laringe, um cidadão penalizou-se: “Tenho dó do câncer ter que comer carniça petralha”. Outro sugeriu apelar aos EUA “para assassinar Lula e Maduro”. Alguém gritou “Sou a favor. Amém” mas um terceiro propôs um caminho mais direto: “Porque não matamos esse filho da puta do Lula?”

E o que viria depois que “a vaca comunista”, “a puta da Dilma”, o “filho da puta do Lula”, os “vermes”, os “porcos”, a “escória”, a “raça”, a “sujeira”, os “vagabundos”, o “lixo” e – claro – os “ratos” fossem extirpados da face da Terra?

Um certo Rogério Bento rabiscou o novo programa de governo, com direito à “trinta anos de regime militar direitista”, mais “educação cristã”, “estado de sítio”, “pena de morte” e “criminalização do aborto, das ideologias esquerdistas, ateístas, gayzistas e dos direitos dos bandidos”.

Será que o nazista Hippler a serviço do nazista Goebbels insertaria tais falas no filme nazista de ambos? Difícil acreditar. Mesmo os nazistas tem limites. Formais, ao menos.

Sob Hitler, o patrocínio do ódio era oficial, bancado por um estado totalitário. Aqui, os haters são opositores da democracia sob uma democracia. Escancaram as bocarras para rugir sua ferocidade. Diferentemente de 1933 – e de 1964 — são leões desdentados.

Na Alemanha, o fascismo se serviu do governo. Que alimentou, pela propaganda, o horror aos judeus, eslavos, ciganos, comunistas, homossexuais. No Brasil, ao reverso, o governo é o inimigo a ser devorado. Na Alemanha, a escalada de Hitler à chancelaria do Reich foi atapetada pelos jornais de Alfred Hugenberg, o grande magnata da mídia. No Brasil, o governo vive sob estado de sítio midiático há 12 anos. Onde velhas vozes, dia após dia, tangem seu alaúde para lastimar a teimosia petralha em continuar existindo.

São, portanto, situações distintas. O que não muda, salvo alguma cor local, é o fascismo. Seu ingrediente básico é a frustração. Sova-se esta massa, umedecendo-a com algumas colheradas de ignorância e um copo cheio de cólera para fermentar. Deixa-se crescer.

Quando as três partes estão bem misturadas, acrescentam-se porções generosas de irracionalismo, machismo, xenofobia, homofobia e intolerância e leva-se ao fogo alto. Na cobertura, um tanto de negação do outro, suspeição da cultura e força bruta.

Sociedades que engolem a gororoba nefasta desembocam, no seu extremo, nos vernichtungslagers. Outras vezes, na maioria, no borbulhar de uma ira estéril porém daninha. Temerosas da ascensão das camadas subalternas, as classes médias são bastante permeáveis ao cardápio. Na expressão de Umberto Eco, elas representam “o auditório do discurso fascistizante”. Mas, aqui, quem as nutre? Quem segrega o rancor espesso que se funde, engrossa e expande como uma nuvem tóxica? Quem ceva a escuridão?

Há uma resposta bem conhecida. Por ironia, de um judeu. O fato de não ser nova não significa que não deva ser apreciada. “Com o tempo, uma imprensa cínica, mercenária, demagógica e corrupta formará um público tão vil como ela mesma”, pressagiou o jornalista e judeu húngaro Joseph Pulitzer. Diga que o velho Pulizter não tem razão.

Dialoga Brasil chama sociedade para debater Plano Plurianual

O ministro Miguel Rossetto, da Secretaria Geral da Presidência, participará nesta quinta-feira (28), em Porto Alegre, do Fórum Dialoga Brasil Regional, junto com o governador em exercício, José Paulo Cairoli. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O ministro Miguel Rossetto, da Secretaria Geral da Presidência, participará nesta quinta-feira (28), em Porto Alegre, do Fórum Dialoga Brasil Regional, junto com o governador em exercício, José Paulo Cairoli. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O ministro Miguel Rossetto, da Secretaria Geral da Presidência, participará nesta quinta-feira (28), em Porto Alegre, do Fórum Dialoga Brasil Regional, um espaço de debate com a sociedade civil para a construção do Plano Plurianual 2016-2019, instrumento de planejamento que define desafios e compromissos do governo federal para os próximos quatro anos. O Fórum será realizado das 8h30min às 13h, no auditório Dante Barone, da Assembleia Legislativa gaúcha, e contará também com a presença do governador em exercício José Paulo Cairoli.

Até o dia 11 de junho, o Fórum percorrerá seis capitais brasileiras para ampliar o diálogo com a sociedade. O evento em Porto Alegre deverá contar com cerca de 500 pessoas, representantes de conselhos de políticas públicas, movimentos sociais e entidades da sociedade civil, empresariais e sindicais dos estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina. As próximas cidades que sediarão o encontro são: Belo Horizonte, Goiânia, Belém e Fortaleza.

Selvino Heck, assessor especial da Secretaria Geral da Presidência da República, observa que, normalmente, a construção do PPA a cada quatro anos é um ritual que não sai dos gabinetes dos ministérios. Em 2015, o Ministério do Planejamento, Gestão e Orçamento e a Secretaria Geral da Presidência decidiram ampliar esse debate, abrindo-o para o conjunto do governo e da sociedade.

Os três eixos estratégicos do PPA 2016-2019 partem do lema do governo federal, Brasil, Pátria Educadora: 1. Acesso universal à educação de qualidade para garantir e ampliar as capacidades da população; 2. Inclusão social para além da renda, com melhor distribuição das oportunidades de acesso a bens e serviços públicos com foco na qualidade; 3. Ampliação da produtividade e da competitividade da economia, com fundamentos macroeconômicos sólidos e ênfase nos investimentos públicos e privados, especialmente em infraestrutura.

Richard Dawkins reúne 3 mil em Porto Alegre: entre o gene egoísta e o altruísmo social

richarddawkins

Estou voltando do auditório Araújo Vianna, onde tive o privilégio de assistir a uma conferência do biólogo britânico Richard Dawkins, a primeira do ano do projeto Fronteiras do Pensamento. Cerca de 3 mil pessoas em uma palestra científica numa segunda-feira à noite. Bem que podia virar uma política pública. Além dos eventos privados, onde vai quem tem dinheiro para pagar, o setor público poderia promover algumas conferências com grandes pensadores para estudantes de escolas públicas e quem mais tivesse interesse. Já ocorreu algo assim, no Fórum Social Mundial e em alguns outros eventos. Alimentar a inteligência e a reflexão também pode e deve ser política pública.

Quanto à conferência, Dawkins apresentou a seleção natural como uma implacável corrida armamentista entre genes, que não é regida por nenhum plano de um arquiteto universal, mas sim pelo interesse de curto prazo em se replicar e permanecer vivo na natureza. A seleção natural, defendeu, não planeja e não pensa no futuro. Para aqueles que cogitavam extrair alguma espécie de tese ultra liberal do teórico do gene egoísta, Dawkins foi um banho de água fria: “Quando se trata de pensar o tipo de sociedade que queremos construir, sou anti-darwinista. Devemos planejar, valorizar o altruísmo, pensar o futuro, deixar para trás a ditadura do gene egoísta”. Mais detalhes nesta terça-feira, no Sul21. (Para pensar numa sociedade melhor, sou anti-darwinista, diz Dawkins)

Competitividade classista aumentou na crise brasileira atual

modernismo

Jacques Távora Alfonsin

Uma das razões mais lembradas pelas/os seus defensoras/es do projeto de lei de terceirização do trabalho, nos acirrados debates pautados pelo Congresso nacional, era o de ela aumentar o poder de competitividade das empresas brasileiras.

O projeto em si vinha de anos, mas, como normalmente acontece com iniciativas bancadas por parlamentares representantes do poder econômico do país, a matéria ganhou apoio e adesão fortes depois da posse do atual presidente da Câmara Eduardo Cunha e de grande parte da mídia. Tramitou sob polêmicos atropelos regimentais, aguardando, no momento, discussão e votação no Senado, com a mesma pressa, por força da mudança de posição do seu presidente Renan Calheiros. Antes favorável a uma tramitação mais estudada. ele mudou de opinião após reunir-se com o presidente da FIESP.

Há uma outra competitividade, relacionada ou não com a defendida pelo empresariado do país, com marcante presença na realidade brasileira atual, de caráter visivelmente classista. Embora sem merecer a mesma atenção, pode ter efeitos tão ou mais graves dos que teme o empresariado defensor das terceirização. Ela é analisada por Marcio Pochmann no Le Monde Diplomatique deste maio sob o sugestivo título de “Satisfação e desconforto: o novo impasse no Brasil.

Comentando dados estatísticos econômico-sociais relacionados com a “evolução do índice de rendimento médio real dos ocupados com renda e da taxa nacional de desemprego” no país, mostra como isso se refletiu na relação entre classes:

“O fato de a melhora no padrão de vida individual de ricos e de classe média ocorrer em patamar inferior à evolução do conjunto da sociedade pode se mostrar suficiente para desencadear insatisfações. Por um lado, a ampliação do padrão de vida material na sociedade que produz a redução da desigualdade pressupõe que os segmentos de menor rendimento ascendam mais rapidamente que os demais indivíduos. Isso pode produzir, em geral, grau de maior satisfação concentrada nos indivíduos de baixa renda; já nos segmentos de maior poder aquisitivo pode crescer, em contrapartida, a insatisfação diante da constatação de que seu padrão relativo de vida cresceu menos que o dos mais pobres.”

Ainda quando esse efeito não ocorreu de todo, até a exceção é muito preocupante, segundo o autor:

“Mesmo que a ascensão dos “de baixo” não tenha repercutido negativamente no padrão de vida dos estratos de maior rendimento no Brasil, ela gerou certo desconforto perante a redução do distanciamento que até pouco tempo demarcava o espaço de atuação das diferentes classes e frações de classes sociais. De certa forma, percebe-se inclusive o registro do sentimento de ameaça de parte dos mais bem incluídos diante do processo de combate à exclusão dos mais pobres, uma vez que esse repercute no acirramento da competição pelas oportunidades geradas no país.”

É. Pochmann tem razão inclusive quando mostra as diferenças de classe reveladas pelas multidões promotoras dos protestos de março. Com a licença para acrescentar ao que ele não disse – mas em seu texto parece estar implícito – parece evidente o fato de, sob a bandeira mais do que legítima da luta anti corrupção política, o grupo ameaçado “pelo processo de combate à exclusão dos mais pobres”, aproveitar a chance de soprar a brasa da ditadura, que ainda espreita sob as cinzas dessa nossa frágil democracia.

A gravidade do diagnóstico do Marcio pode sofrer muita contestação, mas o passado recente dá-lhe mais de uma prova substancial. As disputas político-jurídicas, levadas até aos tribunais sobre cotas reservadas para grande contingente de brasileiras/os secularmente discriminados por sua condição de pobreza ou raça para acessarem “oportunidades geradas no país”, a criação de cursos, nas universidades, reservados para assentadas/os da reforma agrária, como aconteceu em Pelotas com a Faculdade de Medicina Veterinária, servem de exemplo disso.

Quando o povo do andar de cima, pois, ao muito com que se queixa de tudo, como vítima indefesa, aprofunda sua crítica às deficiências da nossa política pública de educação, convém ter muito cuidado sobre a autenticidade desse apostolado. Basta alguma abertura de qualquer política para gente pobre, capaz de, mesmo remotamente, ameaçar a sua posição às oportunidades de que fala o Marcio, para qualquer jurista bem pago, a serviço da reação rica e contrária, lembrar o princípio constitucional da igualdade de todos perante a lei, para sustentar legal oposição, exatamente aquela suficientemente capaz de manter toda a desigualdade.

Ainda bem que a arte popular brasileira, mesmo sob crises frequentes, como a atual, não deixa de lado o seu humor, às vezes até com sarcasmo. Billy Blanco era mestre nisso. Ele compôs um samba divertido ridicularizando toda essa competitividade classista e vaidosa. A letra fala por si:

A Banca do Distinto. Não fala com pobre, não dá mão a preto, não carrega embrulho. Pra que tanta pose, doutor? Pra que esse orgulho? A bruxa que é cega esbarra na gente e a vida estanca. O enfarte lhe pega, doutor, e acaba essa banca. A vaidade é assim, põe o bobo no alto e retira a escada, mas fica por perto esperando sentada, mais cedo ou mais tarde ele acaba no chão. Mais alto o coqueiro, maior é o tombo do coco afinal, todo mundo é igual, quando a vida termina, com terra por cima e na horizontal…

Exposição mostra objetos usados para agredir mulheres

Foto: Exposição “O Silêncio também é uma arma” (Divulgação)

Foto: Exposição “O Silêncio também é uma arma” (Divulgação)

Débora Fogliatto – Sul21

Foices, bastões com pregos, raquetes, fósforos, martelos, pedaços de pau, armas de fogo. Estes e muitos outros objetos foram encontrados pela delegada Carolina Funchal Terres na Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher de Canoas. Eram mais de cem utensílios que serviram como arma para homens agredirem suas companheiras e, após apreendidos, estavam em um depósito na delegacia. Antes de serem destruídos, os itens foram fotografados, em uma série que resultou na exposição “O silêncio também é uma arma”.

Uma determinada tarde, a delegada foi organizar o depósito e encontrou os objetos. Angustiada com as violências sofridas pelas vítimas, mas impossibilitada de retirar os objetos — que eram provas de crimes — da delegacia, ela contatou duas fotógrafas, que registraram as armas e agora expõem as fotos. “A partir do momento em que expomos isso, muitas mulheres que sofrem violência vão verificar que outras também sofreram, às vezes até com o mesmo instrumento, e vão ver que não estão sozinhas”, defende Carolina.

Ao mesmo tempo, os objetos também demonstram que a delegacia realiza o trabalho de prender os agressores, apreender esses itens e atender às vítimas. “Queremos que elas saibam que podem denunciar, que terão amparo”, afirmou. A Deam de Canoas existe desde 1988 e conta com nove policiais especializados, realizando de 60 a 83 medidas protetivas por mês. Desde janeiro deste ano, foram registradas 1.769 ocorrências.

As fotógrafas Fabiane Guedes e Pâmela Lazaron, que têm familiares policiais, concordaram em realizar o trabalho gratuitamente. Dos mais de cem itens encontrados pela delegada, 12 foram fotografados. Para compor as imagens, as profissionais contrastaram as armas com objetos normalmente ligados ao universo feminino, para mostrar essa “beleza destruída” pela violência. “Ao invés de usar pessoas sendo ameaçadas, decidimos contrastar com objetos de beleza, perfumes, maquiagens, salto alto, nossos objetos”, explicou Pâmela.

Ela contou que a ideia das sócias foi mostrar para as pessoas que não desconhecem esse universo a realidade da violência doméstica. “Nossos familiares comentavam sobre isso e a gente pensava ‘nossa, alguém tem que ajudar a tornar isso público, para elas não retirarem suas ocorrências, não voltarem para essa vida’”, relatou. A dupla de fotógrafas, que normalmente trabalha com “momentos de felicidade”, como casamentos, ficou chocada, inicialmente, com o que encontrou, mas aceitou o desafio.

“Ficamos surpresas, normalmente retratamos coisas boas. De repente, chega esse quadro da dor, nos deu tanta tristeza. Tentamos passar um recado”, observou Pâmela, acrescentando que o contraste dos objetos escolhidos também serviu para representar a auto-estima das mulheres, que fica abalada quando são vítimas de violência. “Queremos dizer que a mulher tem que viver como quiser, tem que se gostar”, apontou.

Após ser apresentada na Câmara Municipal de Canoas, a exposição agora chega ao legislativo de Porto Alegre. A abertura aconteceu na sexta-feira (22), na Galeria T Cultural, em frente ao Plenário Ana Terra. A Exposição estará aberta ao público até dia 29 de maio.

Ministra cobra do governo Sartori retomada de interlocução

Eleonora Menicucci fez um apelo ao Secretário Estadual da Justiça e dos Direitos Humanos, César Faccioli, para retomada da interlocução visando a instalação da Casa da Mulher Brasileira no RS. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Eleonora Menicucci fez um apelo ao Secretário Estadual da Justiça e dos Direitos Humanos, César Faccioli, para retomada da interlocução visando a instalação da Casa da Mulher Brasileira no RS. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

A ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República, cobrou do governo do Estado, nesta sexta-feira (22), em Porto Alegre, a retomada da interlocução com o governo federal visando a instalação da Casa Mulher no Rio Grande do Sul. O programa Casa da Mulher Brasileira prevê a construção de 27 centros em todas as capitais do país integrando em um mesmo espaço diferentes serviços especializados que atendem aos mais diversos tipos de violência contra as mulheres: Acolhimento e Triagem; Apoio Psicossocial; Delegacia; Juizado Especializado em Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres; Ministério Público, Defensoria Pública; Serviço de Promoção de Autonomia Econômica; Espaço de cuidado das crianças – Brinquedoteca; Alojamento de Passagem e Central de Transportes.

A manifestação ocorreu durante o lançamento do Relatório Lilás 2014, uma iniciativa da Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência Contra a Mulher e da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. Eleonora Menicucci fez um apelo ao Secretário Estadual da Justiça e dos Direitos Humanos, César Faccioli, que participou do ato representando o governador José Ivo Sartori. Ela relatou que, em fevereiro de 2014, o governo do Rio Grande do Sul cedeu ao governo federal uma área de 8 mil metros quadrados, na zona norte de Porto Alegre, para utilização como Casa da Mulher Brasileira.

Segundo o termo de adesão assinado no ano passado, a Casa será instalada junto ao Centro Vida, no bairro Rubem Berta, integrando os serviços de atendimento à mulher e instalando outros serviços essenciais à comunidade nas áreas de saúde e segurança. “Depois que o governador Sartori assumiu não tivemos mais interlocução. Não quero que o Rio Grande do Sul fique fora desse programa”, disse a ministra a César Faccioli.

Tolerância zero na violência contra a mulher

Eleonora Menicucci elogiou o trabalho do deputado estadual Edegar Pretto (PT), autor da iniciativa de criação da Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência Contra a Mulher, e defendeu uma política de tolerância zero contra esse tipo de violência. “Nosso governo não recuará um milímetro sequer no enfrentamento de qualquer tipo de violência contra a mulher. Precisamos ter políticas públicas concretas que combatam essa violência e libertem as mulheres desse problema”, assinalou, citando a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio, como exemplos de iniciativas nesta direção.

Durante o ato realizado no Palácio do Ministério Público, a ministra confirmou a instalação de dois centros de atendimento às mulheres em situação de violência nos municípios de Santana do Livramento e Jaguarão. Até o final de 2016, sete centros serão instaladas em cidades situadas em áreas de fronteira do Brasil com a Bolívia, Guiana Inglesa, Paraguai e Uruguai. Essas unidades serão destinadas a melhorar o atendimento a migrantes em situação de violência e o enfrentamento do tráfico de mulheres, orientar a regularização de documentação, prestar atendimento psicossocial, disponibilizar assistência jurídica e fazer o encaminhamento à rede de serviços especializados.

22/05/2015 - PORTO ALEGRE, RS, BRASIL. Na foto: ministro de Direitos Humanos, Pepe Vargas. Lançamento do Relatório Lilás 2014. Foto: Guilherme Santos/Sul21

Pepe Vargas: “A história é feita de avanços, mas também de recuos. Hoje, vivemos um momento em que corremos o risco de sofrer retrocessos graves no campo dos direitos humanos.” (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Pepe Vargas alerta para risco de retrocesso

O ministro Pepe Vargas, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, também participou do ato de lançamento do Relatório Lilás, e fez uma advertência sobre a ameaça de retrocessos nesta área no país. “A história é feita de avanços, mas também de recuos. Hoje, vivemos um momento em que corremos o risco de sofrer retrocessos graves no campo dos direitos humanos”, assinalou. Pepe Vargas citou como exemplos de retrocessos as tentativas de reduzir a maioridade penal, de revogar o Estatuto do Desarmamento, de aprovar um Estatuto da Família com um conceito restrito de família e de alterar a legislação para a demarcação de terras indígenas e quilombolas. “Esses riscos precisam de respostas firmes. Precisamos criar, em nível nacional, uma grande frente democrática em defesa dos direitos humanos”, defendeu.

Além de mudanças no marco regulatório, o Secretário Estadual da Justiça e Direitos Humanos, César Faccioli, defendeu a necessidade de um trabalho incessante em defesa de uma mudança de comportamento para enfrentar o tema da violência contra a mulher. “Assim como ocorre com outras doenças, o primeiro passo para a cura é o reconhecimento da enfermidade. O homem tem que se perceber como parte principal do problema. O nome dessa patologia não está catalogado oficialmente, mas deveria estar. É machismo”, afirmou o secretário.

Na mesma linha, a deputada federal Maria do Rosário (PT), ex-ministra da Secretaria de Direitos Humanos, disse que a origem da violência contra as mulheres está na postura machista masculina e é exatamente aí que ela deve ser enfrentada. “Não podemos aceitar a impunidade, que representa um sofrimento adicional para a vítima”, defendeu a parlamentar.

Edegar Pretto: “Nós queremos é falar com os homens mesmo. Se os homens são machistas e violentos, precisamos conversar justamente com eles sobre isso”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Edegar Pretto: “Nós queremos é falar com os homens mesmo. Se os homens são machistas e violentos, precisamos conversar justamente com eles sobre isso”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Produtos do MST na campanha contra a violência

Autor da iniciativa de criação da Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, o deputado estadual Edegar Pretto (PT) destacou o trabalho realizado por essa frente nos últimos anos que já se reproduziu em 57 Câmaras de Vereadores espalhadas pelo Estado. “Nós queremos é falar com os homens mesmo. Se os homens são machistas e violentos, precisamos conversar justamente com eles sobre isso”, disse Pretto.

O deputado destacou também o trabalho que vem sendo realizado por movimentos sociais como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no enfrentamento desse tema. “O último congresso do MST, além de defender um projeto de Reforma Agrária Popular, aprovou também ações para combater a violência contra a mulher. Qualquer homem que agredir uma mulher será afastado dos assentamentos e acampamentos. Além disso, todos os produtos do MST comercializados nas compras institucionais, como o arroz orgânico, trará na embalagem o selo dizendo ‘Violência contra a mulher, não!’”.

O Relatório Lilás 2014

Documento permanente do parlamento gaúcho, o Relatório Lilás tem 168 páginas e traz como tema principal a discussão sobre as políticas públicas de gênero nos últimos quatro anos no Rio Grande do Sul, seus avanços e desafios. Entre outras coisas, o documento mostra estatísticas do Observatório da violência contra as mulheres da Secretaria de Segurança Pública do Estado. Considerando a relação das vítimas com os assassinos, verifica-se que quase 70% dos crimes, sete em cada dez feminicídios, foram praticados por homens com relação próxima da vítima, normalmente maridos, companheiros, namorados ou ex. Os dados mostram também que metade das mulheres mortas possuíam filhos com os autores dos crimes, que muitas vezes são praticados de forma cruel na frente das crianças.

Nos últimos três anos, 6.585 mulheres em situação de violência doméstica e familiar foram atendidas pela Rede Lilás no Rio Grande do Sul. A partir da adoção de políticas públicas para enfrentar o problema, houve uma redução de 25% nos crimes contra mulheres e meninas (101 em 2012 para 75 em 2014), e os estupros caíram quase 19% (1.374 em 2012 para 1.051 em 2014).

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Dia 22 de maio: biomas e biodiversidade negligenciados

Paulo Brack: "Gostaríamos de ter dado notícias boas neste dia 22 de maio, mas, na linha do que disse Yayo Herrero, estamos em meio a uma guerra contra a natureza e contra os povos". (Foto: Ramiro Furquim/Sul21)

Paulo Brack: “Gostaríamos de ter dado notícias boas neste dia 22 de maio, mas, na linha do que disse Yayo Herrero, estamos em meio a uma guerra contra a natureza e contra os povos”. (Foto: Ramiro Furquim/Sul21)

Paulo Brack

Hoje se comemora no mundo o Dia da Biodiversidade. Pouca gente sabe ou se lembra. Os governos muito menos. Só se fala – principalmente no Brasil – na “crise econômica” e na “retomada do crescimento”, como se o crescimento infinito fosse possível em um planeta finito, e como se estas crises cíclicas não fossem previsíveis, já que são inerentes ao próprio sistema econômico. Um sistema hegemônico imediatista que vem paulatinamente destruindo as bases de sustentação da vida na Terra, como bem sentencia a ecofeminista Yayo Herrero: “A obsessão pelo crescimento econômico e a acumulação tem declarado guerra contra os corpos e os territórios”. Uma verdadeira economia de guerra contra o futuro, para engordar o patrimônio de alguns poucos.

No Brasil, podemos trazer como eixos temáticos da biodiversidade tanto a situação legal como o estado de conservação de nossos biomas. Segundo o IBGE, portanto oficialmente, temos seis biomas: Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pantanal e Pampa. Porém o parágrafo 4 do Art. 225 da Constituição Federal de 1988 considerou como patrimônio nacional, pelo menos teoricamente, três deles: Amazônia, Mata Atlântica (agregando a Zona Costeira e a Serra do Mar) e Pantanal.

A condição de patrimônio nacional, no Brasil, não garante, mas ajuda. Entretanto, de forma injustificável, faltou considerar, no mesmo plano de importância, a Caatinga, o Cerrado e o Pampa. Para sanar esta dívida ambiental, existem Projetos de Emenda Constitucional (PEC), desde uma ou duas décadas para cá, para transformar os demais biomas também em patrimônio da Nação. A PEC 115/1995 do Cerrado e da Caatinga tem 20 anos de tramitação no Congresso Nacional. No que toca ao Pampa, temos a PEC 237/2008, também esquecida nas gavetas da Câmara. Enquanto isso, a soja (químico-dependente) avança sobre o que resta de nossos biomas, do Pampa até a Amazônia, com financiamentos governamentais.

Estas PEC pretendem corrigir a omissão quanto ao reconhecimento da importância dos demais biomas brasileiros. Com o status devido, de patrimônio nacional, é mais fácil construir políticas públicas mais consistentes, demonstrando, inclusive externamente, que o nosso país valoriza a sua riqueza natural, considerada única no mundo. E cabe lembrar que as culturas populações que dependem e fazem uso tanto da flora como da fauna, de forma sustentável e em pequena escala, estão mais associados à biodiversidade. Ou seja, seres humanos, culturas e a biodiversidade são indissociáveis.

No que toca ao Pampa, o menor de todos e, no Brasil, exclusivo do Rio Grande do Sul, em 3 de agosto de 2011 houve uma notícia alvissareira, veiculada por um deputado federal do Rio Grande do Sul, que dava conta de que haveria uma ofensiva do Ministério de Meio Ambiente junto à Câmara dos Deputados para acelerar a análise e a aprovação tanto da PEC do bioma Pampa como das demais destinadas a proteger a Caatinga e o Cerrado. Passados quase quatro anos, praticamente mais nada mais foi dito sobre o assunto.

Esta demora não é de agora. É importante notar que a Lei da Mata Atlântica (11.428/2006) levou 14 anos para ser aprovada, mesmo diante da perda crescente dos seus remanescentes (90% perdidos). Da mesma forma, a Lei 13.123/2015, que trata basicamente do acesso e repartição de benefícios dos recursos da biodiversidade, foi sancionada somente esta semana, depois de 15 anos da MP 2.186/16, de 2000, e ainda por cima sem a consulta devida aos povos indígenas e comunidades tradicionais.

No que se refere à Política Nacional de Biodiversidade, há quase 13 anos, o Decreto 4.339/2002 não avançou para o status de Lei, carecendo de conclusão e implementação. Poderíamos falar também da Portaria do MMA n. 09 de 23/01/2007, que cria as Áreas Prioritárias para a Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade, atropelada pelo Programa de Aceleração do Crescimento (70% das hidrelétricas previstas estão nestas áreas), pelo agronegócio da exportação de commodities (império da soja e da pecuária na Amazônia), entre outros. Poucos anos após o lançamento desta portaria, quem entrasse no MMA poderia encontrar o Mapa oficial das áreas prioritárias, anteriormente usado em eventos como banner em lona resistente, servindo como forração (reciclada) em assentos da biblioteca, perdendo sua nobre serventia. Estamos literalmente sentados em cima da biodiversidade negligenciada, sem saber dela e de sua importância.

Passaram-se 8 anos, e qual o papel do Ministério de Meio Ambiente na defesa das áreas prioritárias da biodiversidade? Seguirá sendo subjugado por pastas da Agricultura e do Ministério de Minas e Energia, onde transitam ministros declaradamente contra o meio ambiente?

Surpreendentemente, em 2014, nem tudo estava perdido em biodiversidade. No final do ano passado o executivo acabou publicando, depois de muita demora, as listas oficiais da flora e fauna ameaçadas (Portarias MMA 443, 444 e 445, de 17 de dezembro de 2014). Êxito relativo. A portaria dos peixes (445), no que se refere aos marinhos, já foi detonada em 2015, pelo setor pesado da indústria de pesca, com apoio do Ministério da Pesca. O governo do Rio Grande do Sul, via a pauta atual de desconstrução, típica da contadora e secretária de meio ambiente, Ana Pellini, fez o papel de vanguarda em se contrapor juridicamente à portaria dos peixes ameaçados de extinção na zona marinha. E, de quebra, para ilustrar também que a conservação atrapalha, a secretária de meio ambiente do RS demitiu no mês passado, sem justificativa, o gerente do Parque Estadual do Turvo (Derrubadas, RS), biólogo com mestrado, que lutava bravamente junto ao Conselho Gestor da UC para que a biodiversidade do parque não fosse afetada pela hidrelétrica binacional de Panambi (Complexo Hidrelétrico Garabi-Panambi).

Como se vê, os instrumentos ou propostas que dão algum status de proteção aos nossos biomas e ecossistemas, decorrentes de lutas de grupos abnegados em prol da natureza, acabam morrendo tanto nos órgãos de governo como no Congresso. Ou esquecidos ou sufocados. As bancadas financiadas pelo agronegócio e pela indústria pesada de construção (empreiteiras) devem saber muito bem os motivos destas demoras. E tentam dar curso máximo à flexibilização no que toca aos instrumentos de proteção ambiental, para dar “competitividade” ao país. A derrubada do Código Florestal (Lei 4771/1065), substituído pela Lei 12651/2012 (Código da “Flexibilização”), foi o grande lance para dar maior “crescimento” à economia. E seguem o código da Mineração, a PEC 215, entre outras. Infraestrutura de vida ou de morte? A megainfraestrutura de exportação que ganha cada vez mais tecnototalitarismo governo-empresarial é a grande arma contra a biodiversidade. Mas, para seguir a lógica colonial (Brasil exportador de commodities) nossos políticos são muito bem pagos. E as empresas que investem em tecnociência reducionista financiam pesquisas para a sobrevida do modelo competitivo alheio à natureza que está, pelo menos moralmente, falido.

E se destruírem com as nascentes, as matas ciliares, os principais mananciais, incluindo os lençóis freáticos (agora, via faturamento hidráulico, ou fracking, na busca de combustíveis não convencionais), nas leis de mercado, a demanda de água vai crescer! E a oferta vai diminuir! Nenhuma novidade para a lucratividade crescente de empresas como a SABESP que tem ações na Bolsa de Chicago. E que a proteção dos biomas tem a ver com isso? O Cerrado é chamado de “Caixa d’Água do Brasil”, pois as bacias hidrográficas de grande parte do nosso território nascem por lá. Mas o Cerrado sem vegetação e sem as chuvas da Amazônia pode secar. O Pampa já está secando, no outono, por falta de chuvas provenientes dos Rios Voadores, que escoam da Amazônia para o Sul e o Sudeste.

Enfim, a situação de descaso com nossa biodiversidade não tem mais palavras que possam ilustrar. Gostaríamos de ter dado notícias boas neste dia 22 de maio, mas, na linha do que disse Yayo Herrero, estamos em meio a uma guerra contra a natureza e contra os povos e a todos aqueles que não querem se submeter à logica neoliberal dos mercados globais e competitivos. Seguiremos resistindo e nos auto afirmando, celebrando a natureza como nossa mãe e nossa arma. Pesquisas socioambientais engajadas, Agroecologia, ações de denúncia inclusive na justiça, mobilizações, articulações, leituras, estudos e ecoativismo. Neste quadro, não temos outra solução que seguir lutando. A inação é a pior solução. Em busca do nexo coletivo e com a biodiversidade.

Carta em defesa da Democracia e da República

Documento propõe “compromisso público com o esforço coletivo de que as controvérsias políticas, que o país atravessa, sejam resolvidas dentro da Carta de 88″.

Documento propõe “compromisso público com o esforço coletivo de que as controvérsias políticas, que o país atravessa, sejam resolvidas dentro da Carta de 88″.

(*) Um grupo de lideranças de diversas posições político-partidárias, intelectuais, produtores da área cultural e profissionais liberais do Rio Grande do Sul divulgaram na quinta-feira (21) um manifesto em defesa da Democracia e da República, condenando as manifestações de ódio e violência que vêm se verificando na sociedade brasileira nos últimos meses. Os signatários propõem um “compromisso público com o esforço coletivo de que as controvérsias políticas, que o país atravessa, sejam resolvidas dentro da Carta de 88, fortalecendo os partidos e as instituições políticas do Estado, com respeito e diálogo a todos os movimentos legítimos dentro da ordem democrática”.

Carta em Defesa da Democracia e da República

Os debates sobre os caminhos da construção democrática e republicana do Brasil são saudáveis e historicamente necessários. Somos uma nação em construção e uma democracia inconclusa. Alcançamos um bom patamar de liberdades políticas e de reorganização do Estado, mas ainda não alcançamos níveis de Justiça Social condizentes com a utopia democrática da Carta de 88. Os debates, portanto, e as disputas políticas que lhes informam, são bem vindos, mesmo que às vezes eles possam descambar para excessos.

Nós, líderes políticos de diversas formações ideológicas e partidos, acadêmicos, líderes de movimentos de diversos setores sociais, intelectuais, profissionais liberais de diversas áreas, líderes da nossa juventude, queremos publicamente assumir um compromisso de civilidade democrática e responsabilidade republicana, manifestando a nossa opinião -sobre este processo- aos nossos concidadãos, por cima das nossas divergências ideológicas e convicções programáticas.

Em outros momentos da História, nosso Rio Grande deu exemplos, não somente com seu espírito de luta, mas também com a sua capacidade de unificar-se na defesa da democracia e da Federação. Com isso, não renunciamos nem aos nossos compromissos políticos nem escamoteamos divergências, como no Pacto de Pedras Altas, em 1923, e no Movimento da Legalidade, em 1961.

Primeiro, queremos firmar um compromisso público com o esforço coletivo de que as controvérsias políticas, que o país atravessa, sejam resolvidas dentro da Carta de 88, através das instituições que esta carta elegeu, fortalecendo os partidos e as instituições políticas do Estado, com respeito e diálogo a todos os movimentos legítimos dentro da ordem democrática.

É conhecido o risco que estão correndo os Direitos Humanos Fundamentais e Sociais do nosso povo, por novas tentativas pouco dissimuladas de se violar, mesmo de forma indireta, cláusulas pétreas dessa mesma Constituição. A nossa tão sonhada quanto prorrogada Reforma Política, portanto, necessita pensar a hipótese de convocar o nosso povo para um plebiscito capaz de ouvi-lo sobre a conveniência, ou não, de se instituir uma nova Assembleia Constituinte, exclusiva e soberana, com poder suficiente para impedir qualquer retrocesso social sobre conquistas legais e históricas da nossa gente.

Segundo, um apelo a respeito da linguagem do debate. A fala, a linguagem, a palavra, traduzem na História, o ânimo, o conteúdo, a expressão humana emotiva ou racional, que desenha, não somente a ideia de quem diz, mas prepara a consciência de quem ouve. A linguagem de guerra, de controvérsia sem volta esconde, não somente a falta de ideias reitoras, mas também tendem a transformar adversários em inimigos e inimizades em violência sem razão.

Temos observado que o processo político em curso -rico e produtivo para democracia e para a luta contra corrupção- tem sido cercado por uma linguagem radicalizada -mormente difundida como verdades absolutas por analistas políticos das mais diversas origens- que tem transformado julgamento penal e o devido processo legal num elemento secundário de apuração de responsabilidades. Elas são fabricadas por uma forma inescrupulosa de julgamento sumário, através de uma linguagem virulenta e taxativa, tanto nas informações como nos debates que sucedem as informações. É o caminho da radicalização e da substituição do argumento pela violência, substituição da política pela imposição de ritos sumários alienados da controvérsia democrática.

Em todos os países que passaram por regimes de exceção ou por experiências totalitárias, foi necessário um grande esforço para fazer imperar o Estado de Direito e processar, de maneira nova e respeitosa, -sem que as pessoas inclusive abdiquem da radicalidade das suas posições- a transformação da democracia, não somente num processo político suportado pela liberdade, mas também num ritual educativo das novas gerações.

O presente Manifesto em prol de uma cultura política Republicana, ao criticar o autoritarismo nas mídias políticas e sociais, apoia também uma autocrítica do radicalismo político-partidário que pode obstruir,em casos muito importantes, a construção da democracia e da coisa pública em prol de toda sociedade, a res-pública.

(*) Participaram da elaboração do documento: Carlos Frederico Guazzelli, Celi Pinto, Cléber Prodanov, Flávio Koutzii, Giba Assis Brasil, Jacques Alfonsin, Jorge Furtado, Luís Augusto Fischer, Luiz Antonio de Assis Brasil, Manuela D’Ávila, Mauro Knijnik, Mercedes Cánepa, Montserrat Martins, Roberto Davis, Rodrigo Azevedo e Tarso Genro.

Vazamento na Celulose Riograndense preocupa Agapan

Segundo a empresa, vazamento durou cinco minutos e foi provocado por um aumento de pressão numa linha de gases (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Segundo a empresa, vazamento durou cinco minutos e foi provocado por um aumento de pressão numa linha de gases (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

A Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) manifestou preocupação com o vazamento de dióxido de cloro ocorrido quarta-feira (20) na fábrica da Celulose Riograndense em Guaíba. “O acidente reforça o indício de grande perigo que a Agapan tem alertado há algum tempo”, disse a entidade em uma nota publicada em sua página na internet. A empresa divulgou nota de esclarecimento, na quinta-feira (21) afirmando que “o incidente – que durou cinco minutos – foi provocado por um aumento de pressão numa linha de gases, impactando 16 prestadores de serviços que trabalhavam no local”. Segundo a Celulose Riograndense, dez funcionários foram encaminhados para atendimento hospitalar e liberados em seguida. “O Plano de Atendimento a Emergências (procedimento-padrão) isolou a área e a situação foi normalizada”, diz a nota.

A empresa informou que, com o vazamento, a operação na planta química foi paralisada para inspeção e análise. “O vazamento foi local e, de acordo com as equipes de supervisão e monitoramento ambiental da empresa, não foram registrados impactos externos que afetassem à comunidade ou qualquer tipo de dano à fauna e à flora local”, assegura. Técnicos da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) estiveram na empresa para vistorias e análise das condições de riscos operacionais e das modificações efetuadas para evitar a repetição deste tipo de evento.

Na tarde de quinta-feira, representantes da empresa participaram de uma reunião na sede da Fundação para esclarecer duvidas sobre o acidente. Eles informaram a instalação de novas medidas de segurança na operação, para minimizar os riscos de repetição do problema. Com base nestas informações, a Fepam liberou a unidade para seguir a produção e indicou um grupo técnico que seguirá acompanhando as operações da nova planta.

Segundo a Agapan, alguns moradores que vivem perto da fábrica teriam relatado que acordaram com os olhos irritados na quinta-feira, o que poderia ser efeito do vazamento de dióxido de cloro. A nota da entidade cita ainda dados levantados pelo químico e geneticista Flávio Lewgoy sobre possíveis riscos decorrentes de emissões de elementos químicos para a atmosfera e o lago Guaíba. Outra preocupação da Agapan diz respeito às dioxinas geradas pelo uso do cloro no processo de branqueamento na celulose. “As análises das amostras coletadas do efluente tratado e do lodo bruto não são realizadas por laboratórios nacionais”, assinala a associação.

A Celulose Riograndense informou que, até a tarde desta sexta-feira, não havia recebido nenhum relato ou reclamação de moradores das imediações da fábrica. A empresa disse que faz rondas periódicas na área e que nada foi detectado fora do local onde aconteceu o acidente.

Fachin: o Supremo ganha nova defesa da dignidade humana

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“Fachin contribuirá – menos por sua provada competência profissional de advogado e professor, e mais por sua honestidade e sensibilidade social – para a criação de um novo ponto de partida dos acórdãos do Supremo”. (Foto: Divulgação)

 

Jacques Távora Alfonsin

A indicação de Luiz Edson Fachin para compor o Supremo Tribunal Federal vai levar para aquela Casa, seguramente, a proposta de um novo modo de encarar a nossa realidade social, interpretar e aplicar a lei.

Quando escreveu o “Estatuto Jurídico do Patrimônio Mínimo”, (Rio de Janeiro, Renovar, 2001) ele advertiu leitoras/es, em nota prévia, que a sua tese pretendia sustentar

“… a migração de um conceito tradicional de relação jurídica, assentado no patrimônio para a proteção da dignidade do ser humano. A garantia de um patrimônio mínimo conecta-se com a superação da compreensão formal dos sujeitos e funda o intento de realização das necessidades fundamentais. Há, pois, um mínimo a assegurar-se, sem que seja a menor parte de um todo: é uma construção de possibilidade que emerge sob a crítica dos paradigmas tradicionais e que encontra abrigo na defesa de um sistema jurídico aberto e plural, no Direito que se alimenta da vida e frutifica nas aspirações emancipatórias da dignidade humana.”

Essa migração do patrimônio para a dignidade da pessoa, em decorrência de suas necessidades fundamentais, além de revelar implícito o fato de o patrimônio de alguns, pelo seu próprio volume econômico, colocar em risco ou até lesar a dignidade de muitas/os, só pode ser feita, como Fachin indica, com a crítica dos paradigmas tradicionais de interpretação e aplicação do ordenamento jurídico, pela defesa de um outro sistema hermenêutico: aberto e plural, alimentado pela vida, refletido nas garantias emancipatórias da dignidade humana.

O potencial transformador das sentenças e das decisões dos tribunais brasileiros, aí semeado, é muito significativo. Para a gente pobre e miserável do nosso país, ele proclama uma outra hierarquia de valores a serem respeitados quando essa condição social aparece em conflito com outros direitos. Colocada em concurso, por exemplo, com o direito de propriedade privada, ela não ignora a injusta realidade desse direito ser responsável, exceções a parte, por desigualdades sociais inadmissíveis:

“As consequências advindas da proteção inexpugnável ao patrimônio mínimo não conduzem, por via oblíqua, a um estatuto da desigualdade por vantagem exagerada em favor de uma das partes da relação jurídica. Antes parte da igualdade (em sentido substancial) para enfrentar, no reconhecimento material das desigualdades, o respeito à diferença sem deixar de alavancar mecanismos protetivos dos que são injustamente “menos iguais”. “…a tutela de um patrimônio mínimo nucleado na dignidade da pessoa humana, parece-nos bem representar o novo sentido a ser dado ao patrimônio na perspectiva de um direito civil repersonalizado – o qual tão só se legitima a partir do momento em que observam os valores existenciais e primordiais da pessoa, que hoje estão encartados em sede constitucional.”

Tudo isso não é, todavia, admitido pela jurisprudência e pela doutrina jurídica do Brasil? Em parte, sim. A diferença do posicionamento do novo ministro Supremo, entretanto, reside no fato de o verbo da lei, como aquele contido nos artigos 5º, 6º e 7º da nossa Constituição, especialmente quando tratam de direitos humanos fundamentais sociais, do tipo vida, moradia, alimentação, saúde, educação, segurança, por exemplo, necessitarem se transformar em carne, abandonando de vez uma previsão de lei hipócrita, historicamente despida de poder concreto na realidade.

Ao peso do patrimônio privado do tipo máximo, por sua força ilimitada, o novo ministro opõe um direito civil repersonalizado, ou seja, um índice de contenção que, mesmo garantido como mínimo, no referente aos bens, ao primeiro se oponha como máximo, no concernente ao respeito devido à dignidade das pessoas.

Despatrimonializar, portanto, é condição necessária para repersonalizar o direito. Num momento como esse, no qual vem se discutindo a possibilidade de se votar em plebiscito a convocação de uma nova assembléia nacional constituinte, soberana e exclusiva, a proposta desse novo direito, aberto e plural, como a do Fachin, é de todo oportuna, para um Brasil integrado num continente historicamente explorado e oprimido.

Um constitucionalismo genuinamente latino-americano, menos europeu e colonialista, poderia dar ao país outras garantias reais de um direito menos privatístico, menos refém do capital e do mercado, mais fiel à dignidade da pessoa humana.

Quem conhece o passado do novo ministro do Supremo e estuda a sua obra, sabe se encontrar aí algumas das razões pelas quais ele sofreu tanta oposição, quando indicado para suprir a vaga deixada por Joaquim Barbosa.

Isso conta muito em seu favor. Defensor da reforma agrária e dos direitos humanos, não contaminado pela cultura midiática de preconceitos contra gente pobre e movimentos populares, ele vai incomodar bastante aqueles estamentos privilegiados do nosso sistema econômico-político, acostumados a não sofrer qualquer crítica ou contestação, permanentemente contrários a qualquer mudança, ainda quando essa se imponha como condição indispensável de justiça social.

Fachin contribuirá – menos por sua provada competência profissional de advogado e professor, e mais por sua honestidade e sensibilidade social – para a criação de um novo ponto de partida dos acórdãos do Supremo: o que não esconde atrás da lei, o que há de injustiça social na nossa realidade, imputa responsabilidade a quem produz as desigualdades sociais de que somos vítimas, por valorizar a propriedade mais do que a vida. Não concederá, ao máximo de quem tem o poder de ferir o mínimo, o básico de quem não tem.