Ministra cobra do governo Sartori retomada de interlocução

Eleonora Menicucci fez um apelo ao Secretário Estadual da Justiça e dos Direitos Humanos, César Faccioli, para retomada da interlocução visando a instalação da Casa da Mulher Brasileira no RS. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Eleonora Menicucci fez um apelo ao Secretário Estadual da Justiça e dos Direitos Humanos, César Faccioli, para retomada da interlocução visando a instalação da Casa da Mulher Brasileira no RS. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

A ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República, cobrou do governo do Estado, nesta sexta-feira (22), em Porto Alegre, a retomada da interlocução com o governo federal visando a instalação da Casa Mulher no Rio Grande do Sul. O programa Casa da Mulher Brasileira prevê a construção de 27 centros em todas as capitais do país integrando em um mesmo espaço diferentes serviços especializados que atendem aos mais diversos tipos de violência contra as mulheres: Acolhimento e Triagem; Apoio Psicossocial; Delegacia; Juizado Especializado em Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres; Ministério Público, Defensoria Pública; Serviço de Promoção de Autonomia Econômica; Espaço de cuidado das crianças – Brinquedoteca; Alojamento de Passagem e Central de Transportes.

A manifestação ocorreu durante o lançamento do Relatório Lilás 2014, uma iniciativa da Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência Contra a Mulher e da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. Eleonora Menicucci fez um apelo ao Secretário Estadual da Justiça e dos Direitos Humanos, César Faccioli, que participou do ato representando o governador José Ivo Sartori. Ela relatou que, em fevereiro de 2014, o governo do Rio Grande do Sul cedeu ao governo federal uma área de 8 mil metros quadrados, na zona norte de Porto Alegre, para utilização como Casa da Mulher Brasileira.

Segundo o termo de adesão assinado no ano passado, a Casa será instalada junto ao Centro Vida, no bairro Rubem Berta, integrando os serviços de atendimento à mulher e instalando outros serviços essenciais à comunidade nas áreas de saúde e segurança. “Depois que o governador Sartori assumiu não tivemos mais interlocução. Não quero que o Rio Grande do Sul fique fora desse programa”, disse a ministra a César Faccioli.

Tolerância zero na violência contra a mulher

Eleonora Menicucci elogiou o trabalho do deputado estadual Edegar Pretto (PT), autor da iniciativa de criação da Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência Contra a Mulher, e defendeu uma política de tolerância zero contra esse tipo de violência. “Nosso governo não recuará um milímetro sequer no enfrentamento de qualquer tipo de violência contra a mulher. Precisamos ter políticas públicas concretas que combatam essa violência e libertem as mulheres desse problema”, assinalou, citando a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio, como exemplos de iniciativas nesta direção.

Durante o ato realizado no Palácio do Ministério Público, a ministra confirmou a instalação de dois centros de atendimento às mulheres em situação de violência nos municípios de Santana do Livramento e Jaguarão. Até o final de 2016, sete centros serão instaladas em cidades situadas em áreas de fronteira do Brasil com a Bolívia, Guiana Inglesa, Paraguai e Uruguai. Essas unidades serão destinadas a melhorar o atendimento a migrantes em situação de violência e o enfrentamento do tráfico de mulheres, orientar a regularização de documentação, prestar atendimento psicossocial, disponibilizar assistência jurídica e fazer o encaminhamento à rede de serviços especializados.

22/05/2015 - PORTO ALEGRE, RS, BRASIL. Na foto: ministro de Direitos Humanos, Pepe Vargas. Lançamento do Relatório Lilás 2014. Foto: Guilherme Santos/Sul21

Pepe Vargas: “A história é feita de avanços, mas também de recuos. Hoje, vivemos um momento em que corremos o risco de sofrer retrocessos graves no campo dos direitos humanos.” (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Pepe Vargas alerta para risco de retrocesso

O ministro Pepe Vargas, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, também participou do ato de lançamento do Relatório Lilás, e fez uma advertência sobre a ameaça de retrocessos nesta área no país. “A história é feita de avanços, mas também de recuos. Hoje, vivemos um momento em que corremos o risco de sofrer retrocessos graves no campo dos direitos humanos”, assinalou. Pepe Vargas citou como exemplos de retrocessos as tentativas de reduzir a maioridade penal, de revogar o Estatuto do Desarmamento, de aprovar um Estatuto da Família com um conceito restrito de família e de alterar a legislação para a demarcação de terras indígenas e quilombolas. “Esses riscos precisam de respostas firmes. Precisamos criar, em nível nacional, uma grande frente democrática em defesa dos direitos humanos”, defendeu.

Além de mudanças no marco regulatório, o Secretário Estadual da Justiça e Direitos Humanos, César Faccioli, defendeu a necessidade de um trabalho incessante em defesa de uma mudança de comportamento para enfrentar o tema da violência contra a mulher. “Assim como ocorre com outras doenças, o primeiro passo para a cura é o reconhecimento da enfermidade. O homem tem que se perceber como parte principal do problema. O nome dessa patologia não está catalogado oficialmente, mas deveria estar. É machismo”, afirmou o secretário.

Na mesma linha, a deputada federal Maria do Rosário (PT), ex-ministra da Secretaria de Direitos Humanos, disse que a origem da violência contra as mulheres está na postura machista masculina e é exatamente aí que ela deve ser enfrentada. “Não podemos aceitar a impunidade, que representa um sofrimento adicional para a vítima”, defendeu a parlamentar.

Edegar Pretto: “Nós queremos é falar com os homens mesmo. Se os homens são machistas e violentos, precisamos conversar justamente com eles sobre isso”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Edegar Pretto: “Nós queremos é falar com os homens mesmo. Se os homens são machistas e violentos, precisamos conversar justamente com eles sobre isso”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Produtos do MST na campanha contra a violência

Autor da iniciativa de criação da Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, o deputado estadual Edegar Pretto (PT) destacou o trabalho realizado por essa frente nos últimos anos que já se reproduziu em 57 Câmaras de Vereadores espalhadas pelo Estado. “Nós queremos é falar com os homens mesmo. Se os homens são machistas e violentos, precisamos conversar justamente com eles sobre isso”, disse Pretto.

O deputado destacou também o trabalho que vem sendo realizado por movimentos sociais como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no enfrentamento desse tema. “O último congresso do MST, além de defender um projeto de Reforma Agrária Popular, aprovou também ações para combater a violência contra a mulher. Qualquer homem que agredir uma mulher será afastado dos assentamentos e acampamentos. Além disso, todos os produtos do MST comercializados nas compras institucionais, como o arroz orgânico, trará na embalagem o selo dizendo ‘Violência contra a mulher, não!’”.

O Relatório Lilás 2014

Documento permanente do parlamento gaúcho, o Relatório Lilás tem 168 páginas e traz como tema principal a discussão sobre as políticas públicas de gênero nos últimos quatro anos no Rio Grande do Sul, seus avanços e desafios. Entre outras coisas, o documento mostra estatísticas do Observatório da violência contra as mulheres da Secretaria de Segurança Pública do Estado. Considerando a relação das vítimas com os assassinos, verifica-se que quase 70% dos crimes, sete em cada dez feminicídios, foram praticados por homens com relação próxima da vítima, normalmente maridos, companheiros, namorados ou ex. Os dados mostram também que metade das mulheres mortas possuíam filhos com os autores dos crimes, que muitas vezes são praticados de forma cruel na frente das crianças.

Nos últimos três anos, 6.585 mulheres em situação de violência doméstica e familiar foram atendidas pela Rede Lilás no Rio Grande do Sul. A partir da adoção de políticas públicas para enfrentar o problema, houve uma redução de 25% nos crimes contra mulheres e meninas (101 em 2012 para 75 em 2014), e os estupros caíram quase 19% (1.374 em 2012 para 1.051 em 2014).

(*) Publicado originalmente no Sul21.

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