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As novas bombas da tecnologia contemporânea

“Brasil ainda vai expor outros milagres da tecnologia”. (Divulgação/PR)

Flavio Aguiar

Durante a Guerra Fria nos acostumamos a uma proliferação de bombas de alto poder destrutivo. Eis alguns exemplos, todos de triste memória, mesmo que não tenham sido usados:

Bomba Atômica: torrou Hiroshima, Nagasaki e seus habitantes. Faz vítimas até hoje.

Bomba de Hidrogênio: faria a Bomba Atômica parecer um traque junino.

Bomba de Napalm: torrou um monte de asiáticos na Guerra do Vietnã. Ficou famosa ao queimar uma menina fotografada correndo nua por uma estrada, foto que chegou a ser censurada no Facebook. Pela nudez, não pela bomba.

Bomba Laranja: destrói a folhagem. Ainda vai ser recomendada para o agrobusiness na Amazônia.

Bomba Nêutron: o ideal do capitalismo; mata todo mundo deixando os prédios de pé para futura ocupação por empresas sólidas e confiáveis.

Mas agora há uma nova produção de bombas, todas de alta tecnologia:

Bomba Temer: destrói a credibilidade de uma nação, de um Estado, tornando tudo isto pasto vendável para estrangeiros a preço de banana nanica. Tem a vantagem de que se auto-destrói junto. Vai desaparecer da história, auto-incinerado. Não deixa rastro, só a destruição.

Bomba Jucá: barra investigações de qualquer tipo.

Bomba Cunha: atua em qualquer ambiente, mesmo submersa, presa, atolada, espinafrada, é imbatível para efeitos malignos.

Bomba Meirelles: especialista em torrar orçamentos, esta bomba de longo alcance queima o futuro. É um novo tipo de arrasa-quarteirão, a famosa bomba da Segunda Guerra Mundial. Com uma diferença: suga o oxigênio disponível em direção a fundos de investimento. O resto queima em fogo lento, e duradouro.

Bomba Moro: especificamente dirigida contra Constituições. A cada explosão torra um artigo. Efeito colateral: destrói empresas navais e petrolíferas. Tem uma ogiva especial dirigida a ex-presidentes barbudos de passado sindical.

Bomba Dallagnol: construída na forma de power point arrasa com a inteligência de quem a vê. Penetra pelo cérebro e danifica o sistema nervoso central. Se não se cuidar, e se sobreviver, a vítima se torna pregador da Igreja dos Últimos Neurônios.

Bomba Maia: bomba de fragmentação e efeito moral. Paralisa sua vítima, deixando-a impotente para que seja atropelada por bandos e quadrilhas oportunistas. De grande efeito em aglomerações de deputados – embora estes fiquem longe de serem paralisados. Ao contrário, são os atropeladores.

Bomba Cristovam Buarque: bomba de efeito retardado. Arrasa reputações, fere princípios, aleija espinha dorsal, deseduca quem sofre sua ação. Mortal para populações ribeirinhas da margem social.

Bomba Marta Suplicy: é a chamada “bomba da vingança”. Especial para frustrar eleitores, trair seus sentimentos, apagar a memória.

Bomba Doria: feita para destruir ciclovias e vidas nas avenidas marginais das grandes cidades. Éa preferida pelos transformadores de automóveis em tanques de guerra.

Bomba Aecio: esta transforma em pó tudo o que toca, de reputações a helicópteros.

Bomba Serra: suga capitais e deposita em conta na Suíça.

Bomba Aloysio: especial para queimar a lembrança de Rio Branco na política externa. Especialista em transformar paz em guerra beligerante.

Bomba Gilmar Mendes: queima tudo o que não for do PSDB.

Enfim, o Brasil ainda vai expor outros milagres da tecnologia.

Golpe, estado de exceção e repressão nas ruas: a democracia brasileira em 2016

Uma cena que se repetiu em 2016: a presença constante dos batalhões de choque das polícias militares nas ruas do país reprimindo protestos e cercando parlamentos. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Uma cena que se repetiu em 2016: a presença constante dos batalhões de choque das polícias militares nas ruas do país reprimindo protestos e cercando parlamentos. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Estado de exceção, golpe, delação, criminalização, impeachment, grampos, vazamentos, condução coercitiva, prisões… Essas foram algumas das principais palavras que frequentaram o cenário político brasileiro em 2016. Esse cenário, de janeiro a dezembro, foi dominado por uma crise que parece longe de acabar e que teve na derrubada da presidenta Dilma Rousseff, eleita em 2014 com mais de 54 milhões de votos, o seu fato principal e mais grave. Uma denúncia percorreu os doze meses do ano: a violação do Estado Democrático de Direito e a instalação de um estado de exceção no país.

A ruptura da ordem democrática no Brasil em 2016 teve como consequência também a implementação de uma política de criminalização de movimentos sociais, articulada por setores do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Um dos casos mais emblemáticos dessa ofensiva foi a prisão de militantes e dirigentes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), sob a acusação de integrarem uma “organização criminosa”.

Esse processo de criminalização também atingiu as mobilizações estudantis, que envolveram a ocupação de escolas e universidades por todo o país, e movimentos sociais de luta por moradia e outros direitos. Se as palavras “estado de exceção”, “golpe” e “criminalização” marcaram o cenário político brasileiro em 2016, elas tiveram como contrapartida imagética a presença constante dos batalhões de choque das polícias militares nas ruas do país reprimindo protestos, cercando parlamentos e garantindo a efetivação da agenda que iniciou o ano com o processo de impeachment e chegou a dezembro com o país mergulhado em um clima de insegurança e incerteza quanto ao futuro. (Leia aqui a íntegra da Restrospectiva Política Nacional de 2016, no Sul21)

Cunha solto; e Judiciário, mídia e as panelas em silêncio!

Paulo Pimenta: "Esse foi o acordo: o golpe em troca da impunidade de Cunha e de muitos do PMDB e do PSDB".

Paulo Pimenta: “Esse foi o acordo: o golpe em troca da impunidade de Cunha e de muitos do PMDB e do PSDB”.

Paulo Pimenta (*)

Nesta quarta-feira (12/10), faz exatamente um mês que a Câmara dos Deputados cassou o mandato de Eduardo Cunha (PMDB), o herói dos “coxinhas”, e auxiliar direto de Michel Temer. Acusado de possuir milhões em contas na Suíça, ter recebido propina da construção de navios-sonda na Petrobras, propinas nas obras do Porto Maravilha (RJ), ter chantageado o Grupo Schahin e ter recebido R$ 45 milhões para alterar uma Medida Provisória, Cunha deflagrou o processo de impeachment contra Dilma Rousseff como última tentativa de tentar se salvar. Em um dos casos, a Procuradoria-Geral da República chegou a pedir de Cunha a devolução de R$ 300 milhões aos cofres públicos como ressarcimento pelos esquemas de corrupção.

Mesmo diante de tantas acusações, escândalos e utilização do cargo de Presidente da Câmara para fins pessoais, o Supremo Tribunal Federal lavou as mãos e só decidiu pelo seu afastamento no dia 5 de maio, depois da fatídica sessão do dia 17 de abril, a sessão do golpe. Por outro lado, mesmo em meio a tantas manobras e recursos para evitar sua cassação, a Câmara dos Deputados no dia 12 de setembro cassou o mandato de Cunha.

Sem foro privilegiado, a expectativa era de que Cunha não escaparia das mãos da Justiça, que se autoproclama a salvadora da pátria nestes tempos estranhos em que vivemos. Mas não foi o que aconteceu! Cunha vai bem, obrigado. Chega a ser até curioso, em vez de tormento, a cassação do seu mandato, somada ao “não vem ao caso da Justiça”, tem lhe rendido tranquilidade. Os milhões continuam na Suíça, e, como se fosse um célebre escritor, está confinado preparando seu best-seller. E as panelas em silêncio diante de tantas provas, mas vibrando a qualquer factoide midiático ou “convicção” contra o Partido dos Trabalhadores, contra Lula, etc.

Chegamos a acreditar que algo aconteceria com Eduardo Cunha. Talvez, por algum lapso, é possível que tenhamos nos esquecido de quanto o Sistema de Justiça no Brasil é seletivo, assim como a mídia.

O combate à corrupção no país é recortado por um traço ideológico. Que digam Aécios, Serras, Cunhas e Jucás¸ esse último o pai do “acordão nacional” para tirar a Dilma, botar o Michel Temer e “estancar a sangria”. Quem não lembra?

O tempo mostra que Romero Jucá sabia muito bem o que dizia. De fato, o governo Temer conseguiu “estancar a sangria” e proteger os corruptos. Esse foi o acordo: o golpe em troca da impunidade de Cunha e de muitos do PMDB e do PSDB.

(*) Deputado federal (PT-RS)

Um cavalo para Cunha

E se o cavalo não vier para Eduardo Cunha – como não veio para Ricardo III, na peça de Shakespeare? A paz viverá de novo?

E se o cavalo não vier para Eduardo Cunha – como não veio para Ricardo III, na peça de Shakespeare?

Ayrton Centeno

Chegou a hora da verdade para o inacreditável Eduardo Cunha. No começo da noite desta segunda, 12 de setembro, será votado o parecer de cassação do ex-presidente da Câmara dos Deputados. Antes, passou-se um ano e um mês da denúncia da Procuradoria Geral da República por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Nove meses após a bancada do PT se recusar a defendê-lo no conselho de ética da Câmara e Cunha, em represália, autorizar a abertura do processo de impeachment contra Dilma. E nove meses também depois que a Procuradoria pediu o afastamento do deputado ao ministro Teori Zavascki, do STF. Procrastinar aparenta ser um verbo incrivelmente popular da Câmara ao Supremo. O país? Ora, o país…

Cunha faz mais sentido como ficção do que como a realidade que, azar do Brasil, na verdade é. A primeira impressão é de um Carlos Lacerda redivivo. Demagogo, agressivo, radical. Mas Lacerda tinha retórica de outra e poderosa cepa. E envergadura política superior. Presidente da Telerj no governo Collor, Cunha logo rumou ao PPB (hoje PP e, no passado distante, Arena) e ao governo de Anthony Garotinho. Elegeu-se deputado federal pelo PPB que trocaria pelo PMDB, emplacando três reeleições. No partido, acostumou-se às sombras das quais só emergiu em 2015 ao empalmar a presidência da Câmara a bordo de uma campanha da qual se diz cobras e lagartos e muitos outros bichos.

Na sua volúpia e ferocidade, Cunha encarnou o malvado favorito do Coxismo militante. Mas, talvez, frequente o imaginário nacional como um cover tropical de Ricardo III, o rei descrito por Shakespeare: ambicioso, dissimulado, traiçoeiro, vingativo. Sobretudo vingativo, no caso do marido de dona Cláudia.

Obcecado pelo poder, Ricardo III elimina quem lhe barra o caminho. Pela boca de muitas das vítimas, Shakespeare chama-o de “pestilenta infecção”, “sapo imundo”, “javali usurpador”. A própria mãe, a duquesa de York, o amaldiçoa: “És sanguinoso, sanguinoso será teu fim”. Uma frase de Ricardo: “Uso os trapos dos livros sagrados e finjo-me de santo sempre que demonizo.” É ou não o Cunha santarrão que, afrontando a democracia, assenhorou-se de um espaço laico, o da Câmara, para um culto evangélico com deputados pastores?

Da peça, a frase mais célebre é a última de Ricardo, aquela que profere momentos antes do aço inimigo provar do seu corpo. Desmontado e derrotado no campo de batalha, necessita rapidamente escapar e iludir a morte: “Um cavalo! Um cavalo! Meu reino por um cavalo!”, brada.

É, com menor ênfase dramática, a situação de Cunha diante de seus algozes, muitos deles seus apaniguados e, pelos rumores que correm, favorecidos por sua gentileza pré-eleitoral. Cunha está pedindo um cavalo. Na Câmara, a montaria salvadora da sua sobrevivência política não é uma presença mas o seu contrário. A ausência pode ser aquele corcel branco de garupa convidativa erguido sobre as duas patas traseiras no alto da colina. Uma segunda opção, porém, tem sido aventada. Haverá quorum para cassá-lo mas estará em curso outra manobra do engenho legislativo: a produção de uma pena mais branda. Quem sabe uma emenda capaz de converter a cassação em suspensão temporária do mandato? Não deixa de ser apetecível. Cunha sairia de cena montado num potro negro disposto a perdoar aqueles amigos do peito de ontem que hoje lhe enfiariam a espada no peito à moda de Ricardo III.

Porém, se o cavalo não vier – como não veio para Ricardo? Se, em vez disso, venha a guilhotina política que o deixará inelegível até 2026? Bastam 257 votos pela cassação que, a propósito, é a tendência predominante. Afinal, a votação será aberta e nominal. O que um defenestrado Cunha fará? E se, cassado, acabar preso? Ou se sua mulher for presa? Qual será o seu jogo?

Na batalha final shakespeariana, o Conde de Richmond, após matar o vilão, proclama: “Agora as guerras internas estão cerradas; a paz vive de novo. Que ela aqui possa viver por longo tempo, ó Deus, diz Amem”. E no caso do Ricardo que nos coube? Você acredita? É o que veremos.

O Hall da Infâmia

"Vai ser impossível designar aqui todos os candidatos a terem seus nomes e fotos, em posições infames, inscritos neste Hall da Infâmia". (Foto: Beto Barata/PR)

“Vai ser impossível designar aqui todos os candidatos a terem seus nomes e fotos, em posições infames, inscritos neste Hall da Infâmia”. (Foto: Beto Barata/PR)

Flavio Aguiar

Existe um povo que a bandeira empresta
P’ra cobrir tanta infâmia e cobardia!

Auriverde pendão da minha terra,
Que a brisa do Brasil beija e balança!
Estandarte que a luz do sol encerra,
E as divinas promessas da esperança!
Tu, que da liberdade após a guerra,
Foste hasteada dos heróis à lança,
Antes de houvessem roto na batalha,
Que servires a um povo de mortalha!

Castro Alves, o Navio Negreiro.

Em Brasília há um panteão dos heróis nacionais. Lá estão gravados os nomes de Zumbi, Sepé Tiaraju, Tiradentes, Anita Garibaldi, dentre outros. Não duvido de que um dia os nomes de Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff lá estarão.

Mas seria bom, a partir deste 31 de agosto de 2016, quando se consumou o golpe de estado que derrubou a presidenta Dilma Rousseff, que se erigisse ao lado um… bem, na um panteão, mas sim um Hall da Infâmia, já que todos e todas que perpetraram este golpe são americanófilos e, portanto, este nome lhes cai melhor.

O patrono deste Hall é Joaquim Silvério dos Reis, na boa companhia de Carlos Lacerda, Café Filho, Rainieri Mazzili e Auro de Moura Andrade, além de todos os signatários do Ato Institucional no. 5, Carlos Alberto Brilhante Ustra, só para começar.

Bem, vai ser impossível designar aqui todos os candidatos a terem seus nomes e fotos, em posições infames, inscritos neste Hall da Infâmia. Além disto, cuidado! Não basta ter praticado algum ato infame para adentrar este valhacouto ou covil. É necessário haver um devido processo, que prove o requinte da infâmia. A seguir, portanto, tratarei apenas de alguns dos infames declarados, e de alguns outros que são bons candidatos a terem seu nome perpetuado neste Hall.

Para começar, descartemos os infames de segunda categoria. Por exemplo: a caterva de promotores menores, policiais federais, juízes e juízas de nenhuma relevância, que ajudam o golpe, com milhares de coxinhas idiotas que foram às ruas achando que estavam lutando para acabar com a corrupção, ou mesmo de má fé, defendendo a volta da ditadura, por exemplo. Estes e estas serviriam no máximo para serem incluídos no tapete de entrada do Hall, pisados e repisados pelos pés dos visitantes que, na entrada, passariam por um portal da lama para carregá-la adentro, enlameando os nomes ali eternizados.

Também eliminemos os concorrentes à Comenda Pôncio Pilatos, como os ministros e ministras do Supremo Tribunal Federal que sistematicamente se negaram a se pronunciar – pelo menos até agora – sobre o mérito de um processo injusto, vazio e iníquo, no estilo daquele que condenou Joana d’Arc à fogueira. Seu destino seria terem seus nomes e fotos eternizados em placas de metal que ficariam gravitando em torno do Hall, nele impedidos de entrar, assim como os omissos, no Inferno de Dante, correm sem parar junto à sua porta perseguidos por enxames de vespas, moscas, mosquitos, pernilongos que se saciam na sua carne apodrecente.

Não, no Hall da Infâmia entrarão apenas os eleitos, o supra-sumo da malfeitoria.

Para começar, lá estarão, desprovidos de dedos, palmas e punhos, com os braços interligados, apodrecendo juntos por toda a eternidade, Cunha, Temer e Renan Calheiros. No seu centro, com os olhos na nuca, pois só pode ver o passado, estará Meirelles, este exterminador do futuro, da infância e da juventude de nosso país, com seu plano nefasto e nefando de impedir investimentos em educação e saúde, e outras áreas sociais. Logo a seguir virá o chanceler José Shell (antes conhecido como Serra Chevron), com uma peculiaridade: ao invés de mãos terá cascos de cavalo e em lugar dos pés, patas de rinoceronte. Ao abrir a boca, só sairão dela bombas de fragmentação, ferindo seus companheiros de Hall, ungido pela destruição não apenas da política externa independente e altiva de seus antecessores imediatos, mas também da laboriosa tradição construída desde Alexandre de Gusmão e os dois Rio Branco, o Visconde e o Barão.

Na ala da idiotice contumaz estará reinando o senador Aécio Neves, por declarar que com o golpe perpetrado a Brasil redescobriu a democracia e recuperou o respeito internacional, quando é exatamente o contrário que se dá. Terá os olhos e os ouvidos permanentemente tapados, pois assim agiu neste e em outros momentos.

Já na ala da hipocrisia e mentira se encontrarão os diretores e arautos da mídia conservadora, Estadão, Globo, Veja, Folha de S. Paulo, Zero Hora, Isto É e outros e outras, tendo suas línguas distendidas permanentemente esfregadas com sabão de sebo cru.

Ao lado deles, o juiz Gilmar Mendes terá as pálpebras permanentemente abertas, sem nunca poder fechá-las, condenado, como diz São Tomás de Aquino, a um choro sem lágrimas e a um soluçar silencioso. Ao tentar gritar, nenhum som sairá de sua boca, somente um hálito fétido que empestará a respiração dos demais eleitos do Hall.

Haverá muito mais neste Hall da Infâmia. Convido leitoras e leitores a soltar a imaginação.

Mas há ainda os candidatos que deverão passar pelo crivo de serem examinados em processo.

Por exemplo, cito alguns casos. Primeiro, o juiz Sérgio Moro. Sabe-se que se ele atuasse nos Estados Unidos, país que tanto ama, e fizesse o que vem fazendo, já teria perdido o cargo. É um caso a ser estudado. Trata-se de paranoia ou mistificação? Com a palavra os psicanalistas e juristas do futuro. Idem, o caso da trinca Janaína Paschoal, Reale Júnior e Helio Bicudo. Afinal, a primeira se vendeu por quarenta e cinco mil dinheiros. É muito pouco. E os demais? Ganharam mais, menos, ou apenas cederam perante a vaidade e a glória? O mesmo se pode dizer de agentes de segunda mão, como Cristovam, Marta, Romário, Anastasia… Seriam farsantes apenas?

Outro a ser estudado é o general Etchegoyen. Estará à altura dos seus antepassados conspiradores e golpistas?

Caso sejam reprovados nos devidos exames, ficarão no tapete de entrada, com os ajudantes do golpe, enlameados como os demais.

Sic transit gloria mundi.

Jacques Alfonsin: O pressuposto ético de quem presidirá a Câmara dos Deputados

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Jacques Távora Alfonsin

O país está acompanhando, bastante apreensivo por sinal, a eleição de quem presidirá a Câmara dos Deputados após a renúncia de Eduardo Cunha. Independentemente do cálculo político do ex-presidente – nova manobra para salvar ou não o seu mandato de deputado – as razões de ordem moral para sua decisão devem ter pesado, mesmo contra a sua vontade, tal era e é o volume de razões para a sua destituição.

Considerado o número de parlamentares atualmente sob investigação policial ou denúncia criminal já ajuizada, toda a preocupação de quem elegeu a Câmara dos deputados em sua atual composição tem como origem não repetir o erro da sua escolha anterior, capaz de outorgar mandato para uma Casa Legislativa envolta em tantos escândalos morais.

O povo eleitor tem o direito, portanto, de questionar os postulantes à presidência da Câmara sobre sua conduta ética e, mesmo no pouco que possa influir no voto de cada deputado/a, fazer-lhe conhecer sua aprovação ou reprovação àquele ou àquela que estiver pleiteando ser eleito presidente/a da Câmara, de acordo com a seu comportamento ético.

Se o Código de Ética e decoro parlamentar da Câmara dos deputados não tiver sido esquecido ou revogado de fato (!), pela maioria de quem a integra, por casuísmos regimentais dos quais abusou Eduardo Cunha, as suas disposições podem servir de inspiração para cada deputada/o saber se a/o futura/o presidenta/e da Câmara está, ou não, credenciado eticamente para o exercício de uma autoridade dotada de moral irrepreensível.

Basta alguns artigos deste Código serem comparados com os crimes dos quais alguns deputados estão sendo indiciados ou denunciados. Suas eleitoras e eleitores ficarão admiradas/os de constatar com qual legitimidade estão ainda exercendo o mandato que lhes foi conferido. Entre os deveres fundamentais de cada deputada/o, por exemplo, previstos no artigo 3º do Código Ético, dois se encontram na ordem do dia de toda a noticia relacionada com infrações graves da ética parlamentar.

O primeiro, no inciso IV – exercer o mandato com dignidade e respeito à coisa pública e à vontade popular, agindo com boa-fé, zelo e probidade. O segundo, no inciso VIII – prestar contas do mandato à sociedade, disponibilizando as informações necessárias ao seu acompanhamento e fiscalização.

Entre os atos incompatíveis com o decoro parlamentar, os de maior gravidade, no momento atual vivido pela Câmara, são sem dúvida os previstos nos incisos I e II do artigo 4º do Código, ambos refletindo o que a própria Constituição Federal determina em seus artigos 54 e 55:

I – abusar das prerrogativas constitucionais asseguradas aos membros do Congresso Nacional (Constituição Federal, art. 55, § 1o); II – perceber, a qualquer título, em proveito próprio ou de outrem, no exercício da atividade parlamentar, vantagens indevidas (Constituição Federal, art. 55, §1o);

Nossas/os leitoras/es conseguem identificar alguma ação concreta da/o deputada/o que elegeu na qual fins transcendentes como esses do artigo 3º do Código de ética, funções sociais precípuas do seu mandato, como respeito à coisa pública e à vontade popular, boa fé, zelo e probidade, tenham sido testemunhados de fato desde a sua posse até hoje? A conveniência pessoal, de grupo, partidária ou ideológica não pesou mais do que o bem comum nos seus projetos de lei, discursos e campanhas? Sua atividade parlamentar mostrou completa independência relativamente aos interesses do poder econômico que financiou sua eleição? Voltou a/o deputada/o, com a frequência com que fazia em campanha, às suas “bases”, prestando contas do seu mandato e admitindo fiscalização do que está fazendo em defesa dos direitos adquiridos ou por adquirir de quantas pessoas recebeu votos? Deputadas e deputados eleitas/os por nós não abusaram das suas prerrogativas nem perceberam vantagens indevidas, infringindo assim os mandamentos do decoro parlamentar prevenidos no artigo 4º do Código de Ética?

Questões como essas vão exigir respostas diferentes daquelas dos discursos fáceis da ética tradicional, reduzidos a uma simples relação interindividual. Modernamente, as responsabilidades cobradas da ética são muito mais amplas, como Manfredo de Oliveira procurou demonstrar organizando uma coletânea de estudos em 2000, publicada pela editora Vozes,, sob o título “Correntes fundamentais da ética contemporânea”.

Nela aparece um estudo de Osvaldo Giacoia Junior, professor de filosofia da Unicamp (“Hans Jonas: o princípio responsabilidade. Ensaio de uma ética para a civilização tecnológica”), no qual se pode antever como a extensão das novas responsabilidades impostas a essa nova ética serve de advertência para o comando de um coletivo legiferante como é a Câmara dos deputados:

“O novo imperativo ético não se dirige (como o imperativo categórico de Kant) ao comportamento do indivíduo privado, mas ao agir coletivo, sua destinação não é, portanto, a esfera próxima das relações entre singulares, mas do domínio da política pública. Jonas reivindica uma nova espécie de concordância: não a compatibilidade lógica interna da vontade, nem aquela do ato consigo mesmo, mas a concordância entre os efeitos últimos do ato com a permanência de atividade humana autêntica no futuro. Tal imperativo não universaliza ou “totaliza” do mesmo modo que o de Kant: não se trata mais da transferência da máxima subjetiva a uma hipotética comunidade de todos os seres racionais., em cuja situação a máxima da vontade não engendraria autocontradição. A “totalização” se faz, para Jonas, a partir da objetividade dos efeitos do agir coletivo, que, em sua realidade, afeta a humanidade como um todo.”

Sob uma grandeza de responsabilidade ética como essa, a necessidade de se colocar cada candidata/o à presidência da Câmara dos deputados, frente a disposições simples e diretas como as do seu Código de Ética, ganha outro contexto para sua eleição se julgar conveniente, oportuna e legitimada, ou não. Sua escolha para o exercício desse encargo fundamental para a República pode ser feita, então, isenta de qualquer influência externa nociva, especialmente aquela que certamente vai partir de quem já foi infiel ao seu mandato, minando todos deveres éticos presentes nas garantias devidas aos direitos humanos fundamentais sociais do povo pobre.

Banzé em Brasília

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Ayrton Centeno

Muitas versões se engalfinham para designar quem dá o tom do governo Michel Temer. Uns dizem que é Eduardo Cunha quem manipula os cordéis, outros juram que as ordens são da Fiesp, uma turma sustenta que vem mesmo das corporações de mídia, enquanto há quem assegure que se trata de um consórcio de tudo isso. Todos se acham certos mas todos estão errados. Quem dirige Temer e seu elenco é Mel Brooks.

Só ele tem o condão de subverter tão radical e sistematicamente o significado das coisas, transformando-as no seu exato deboche. O diretor escrachou todos os gêneros: os filmes de horror com O Jovem Frankenstein, os de suspense com Alta Ansiedade, os faroestes com Banzé no Oeste, as odisseias interplanetárias com S.O.S – Tem um Louco no Espaço, os épicos com História do Mundo- Parte 1. Logo, sob sua direção, um governo fatalmente se converte em completo e absoluto desgoverno. Tudo se transmuta. O notável vira ordinário; a virtude, hipocrisia; a seriedade, escárnio; a lucidez, obscurantismo. E tudo descamba para a chacota. Uma gestão em indigestão.

Sob Brooks, tudo que é sólido desmancha no ar. O que vale para a administração interina, mesmo se sabendo que solidez é palavra bastante inadequada para descrever o vácuo. O Desgoverno Temer, de Mel Brooks, em cartaz diariamente no Brasil e no mundo, é obra aberta, revolucionária, realizada e apreciada em tempo real, onde o ingresso é caro e a galhofa um direito do espectador, embora o riso seja muitas vezes amargo, empanado pelo rilhar dos dentes.

Quem, senão Brooks, encenaria o encontro de um ministro da Educação com o astro do filme Foda Radical? Ator também de Fazendo Sacanagem e outros momentos sublimes da nossa cinematografia? E estuprador confesso? Patrioticamente, o Marlon Brando sem manteiga que nos coube foi levar ao titular da pasta, de apelido Mendoncinha, uma proposta para fecundar a educação no Brasil. E não menos patrioticamente, Mendonça Junior o agasalhou. Brooks não avançou nos detalhes mas a velha cartilha de alfabetização ganharia, enfim, aquela frase “Ivo viu a uva da Eva” ou “Vovó viu o ovo do Ivo”. Tudo isso, claro, para aquecer o clima de descontração entre as criancinhas.

Quem, exceto Brooks, nomearia para secretário nacional de futebol do Ministério do Esporte o ex-deputado Gustavo Perrela. No futebol brasileiro, até a nomeação, o termo “Pó de Arroz” identificava o glorioso Fluminense. Não é mais tão preciso assim. Uma das virtudes do pai do novo secretário, senador Zezé Perrela, é ser amigo íntimo de Aécio Neves. Uma das não exatamente virtudes do novo secretário é ser o feliz proprietário do helicoca, o helicóptero apreendido com quase meia tonelada de pasta de cocaína. Portanto, cuidado você quando gritar “Vai, Pó de Arroz!”, poderá acabar mal compreendido. Brooks criou mais essa lambança semântica.

Alguém, a não ser Brooks, montaria um ministério sem mulheres ou negros num país onde negros e mulheres são maioria? Apenas integrado por velhos, brancos e ricos? E corruptos? Aliás, só poderia ser arte do zombeteiro indicar para ministérios 16 políticos que respondem ou responderam a processo. E três deles já foram para o beleléu. E mais irão. Brooks adora mesmo o clichê da República das Bananas. É uma forçação de barra, mas sempre funciona.

Quem, excluído Brooks, urdiria aqueles leros entre Machado, Jucá, Sarney e Renan? E as tiradas, então? “O Aécio vai ser o primeiro a ser comido!” Ou “Todo mundo na bandeja pra ser comido”. E mais: ‘Tem que resolver essa porra… Tem que mudar o governo pra estancar essa sangria” ou “É um acordo, botar o Michel, num grande acordo nacional. Com o Supremo, com tudo. Com tudo, aí parava tudo. É, delimitava onde está, pronto”. É diálogo sussurrado, de filme noir, vagabundíssimo, mas noir. É o velho Mel deitando e rolando no decadentismo das elites macunaímicas.

Só mesmo Brooks para escolher um tal André Moura para liderar o governo na Câmara. Moura, qualquer Google sabe, foi condenado por gasto indevido de dinheiro público e defende projetos que cerceiam direitos das mulheres e, por cima, está enrolado na Lava-Jato. E, como se fosse mixaria, é investigado por homícídio! Ei, Mel, agora você extrapolou!

Não imagino ninguém senão Brooks, para colocar na mansão carioca de Eduardo Cunha – razão de ser da presidência Temer — o safado número 171. Aquele que, no Código Penal, contempla o estelionato. Que Cunha ocultou com uma plaquinha gravada com número inexistente no quarteirão, o 173… Quem, a não ser o judeu sarcástico, aprontaria essa para nossa maior reserva moral?

Quem, acham vocês, inventaria José Serra como chanceler? Piada de Brooks, claro! Quem o conhece sabe que Serra tem mais chances de sucesso gritando “Parmera!” no meio da Gaviões da Fiel do que bancando o diplomata. No primeiro mês, xingou os vizinhos, brigou com a Organização Mundial do Comércio e ressuscitou o complexo de vira-lata ao afirmar seu desinteresse pela conquista de uma cadeira no Conselho de Segurança da ONU. “É briga de gente grande”, explicou. É mesmo. Não é para um Serra qualquer.

Sem contar Brooks, quem mandaria Temer atender o presidente argentino Macri que estaria ao telefone, afoito por cumprimentá-lo? Temer foi e saiu hablando num portunhol de cortar os pulsos. Não era Macri. Era um radialista da rádio El Mundo. Era uma gafe. Na Argentina, houve quem achasse graça no fato de Temer trocar um locutor por um presidente. Mas não há nada de novo nisso. Aqui mesmo, também há pessoas que confundem Temer com um presidente.

Quem criaria um logotipo para o governo intestino (sim!) engolindo cinco das 27 estrelas que representam os estados do Brasil? E igual àquela usada sob a ditadura civil-militar? Para reforçar ainda mais o clima bananeiro-republicano, quem convenceu Temer a adotar um slogan surrupiado de um cidadão que está preso em regime fechado por tentativa de homicídio? Esse Brooks…

Em seu perfeito juízo quem imaginaria um criacionista no Ministério da Ciência e Tecnologia? Brooks, of course! Saiu de sua cachola instruir Temer a remeter o bispo Marcos Pereira, da Igreja Universal do Reino de Deus, para ensinar à ciência que Deus fez o céu e a terra em seis dias, nela colocou Adão e Eva para gerarem a raça humana e que os dinossauros foram barrados na arca de Noé porque a lotação estava esgotada.

Brooks fez muito mais e, pelo andar da carruagem, mais fará. Espera-se que, para encerrar a pantomima com fecho de ouro, produza um final tão catártico quanto o de Banzé no Oeste. Nele, um estúdio onde almofadinhas de cartola, bengalas e luvas brancas filmam um musical vem abaixo, devastado por uma horda maluca de caubóis trocando tiros e sopapos. A ficção zoando a ficção. Não seria mau se Brooks engendrasse um desfecho do gênero para o seu Banzé em Brasília. Mas com a realidade das ruas invadindo a realidade ficcional que nos foi imposta. Mulheres, negros, jovens, índios, pobres, homossexuais, transsexuais e o escambau, a plebe rude enfim, derrubando as paredes do set onde se representa a tragicomédia de uma administração. Então poderemos, livres daquele travo ácido, rir de tudo isso. Dessa palhaçada soturna que nos deprime, oprime, rebaixa e envergonha.

STF está envolvido no processo do golpe, diz professor da UnB

Para Marcelo Neves, STF está muito parcial e ministros estão se manifestando sobre algo que eles podem ter que vir a julgar, o que fere todas as normas de imparcialidade. (Foto: Agência Brasil)

Para Marcelo Neves, STF está muito parcial e ministros estão se manifestando sobre algo que eles podem ter que vir a julgar, o que fere todas as normas de imparcialidade. (Foto: Agência Brasil)

Em dezembro de 2015, Marcelo da Costa Pinto Neves, Professor Titular de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília e Visiting Scholar da Faculdade de Direito da Universidade de Yale (EUA), divulgou um parecer classificando o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, acolhido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), como “inconsistente e frágil, baseando-se em impressões subjetivas e alegações vagas”. “Os denunciantes e o receptor da denúncia”, disse ainda o constitucionalista, “estão orientados não em argumentos jurídicos seguros e sustentáveis, mas sim em avaliações parciais, de caráter partidário ou espírito de facção”. “Denunciantes e receptor afastam-se não apenas da ética da responsabilidade, mas também de qualquer ética do juízo, atuando por impulsos da parcialidade, do partidarismo e da ideologia, em prejuízo do povo brasileiro”, acrescentou.

Passados cerca de seis meses, a abertura do processo de impeachment foi aprovada na Câmara e o mesmo encontra-se atualmente tramitando no Senado, com o afastamento da presidenta Dilma por um período de até seis meses. Enquanto isso, o vice Michel Temer assumiu o governo, trocando não só todo o ministério e escalões intermediários do governo, mas também o programa do governo eleito pelas urnas em 2014. Impeachment ou golpe? Em entrevista ao Sul21, Marcelo Neves não tem dúvidas em apontar a segunda opção. “É um golpe fundado numa ideologia, numa criação ilusória de que se está atuando de acordo com a Constituição, quando, na verdade, está se atuando para corroer a Constituição, prejudicando o funcionamento normal da ordem constitucional”, afirma o professor da UnB. Para ele, o processo golpista envolve parlamentares, o TCU, a grande mídia e o Judiciário, incluindo o próprio Supremo Tribunal Federal que, em tese, deveria zelar pelo cumprimento da Constituição:

“Acho que o STF está envolvido neste processo, pois está muito parcial. Ele tem tomado medidas que, às vezes, são muito duras para setores do governo e muito parcimoniosas, lenientes e favoráveis a grupos pertencentes à política tradicional brasileira. Além disso, o STF tem se manifestado e prejulgado casos que ainda vai avaliar”.

Sul21: O senhor é autor de um parecer, divulgado em dezembro de 2015, que classificou o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff como frágil e inconsistente. Passados quase seis meses da divulgação desse parecer e com o processo de impeachment já tramitando no Senado, como definiria a situação política que estamos vivendo hoje no país?

Marcelo Neves: A situação do impeachment foi uma criação para destituir a presidente que não tem nenhum fundamento. Toda a estrutura desse processo configura o que tem se chamado de golpe, um golpe parlamentar com a ajuda do Judiciário e da grande mídia, que não tem nada a ver com a prática de crime de responsabilidade pela presidente da República. Há vários elementos que apontam no sentido oposto. O afastamento da presidente tem a ver, principalmente, com a tentativa de abafar as investigações para que elas não atingissem certos políticos hegemônicos da tradição brasileira. Recentes gravações mostram que a presidente vinha permitindo as investigações sem interferência, deixando o Ministério Público e a Polícia Federal com autonomia para atuar. A questão é que isso incomodava muitos grupos. Um ponto fundamental foi esse.

Outro, evidentemente, é que as políticas sociais incomodavam grupos tradicionais das elites brasileiras. Esses foram os elementos fundamentais. Crise econômica, nós já passamos mais graves no governo Sarney e no governo Fernando Henrique. Isso não justificou o impeachment desses presidentes porque, no presidencialismo, uma política econômica frágil e mal conduzida em certo momento não é suficiente para a destituição do chefe de governo. Isso ocorre no sistema parlamentarista.

As chamadas pedaladas fiscais não configuram caso de crime de responsabilidade. Já existem muitos estudos sobre isso. Além disso, essas pedaladas foram praticadas abundantemente antes pelo próprio presidente Fernando Henrique Cardoso, que abusou de decretos para a abertura de créditos suplementares. Na época, o Tribunal de Contas da União só encaminhava recomendações para que as contas fossem saneadas. Nunca houve sequer reprovação das contas, quanto mais um impeachment que implica crime de responsabilidade. Então, o TCU também está envolvido nesta trama, na construção deste casuísmo para enfraquecer a presidente e permitir esse impeachment que, na verdade, fere a Constituição porque a tipificação do crime de responsabilidade inexiste.

No presidencialismo, a destituição de um presidente exige que se caracterize o crime de responsabilidade ou o crime comum, que iria para o Supremo. Mas não há caracterização de crime comum nem de crime de responsabilidade. Então, o que vem se dizendo sobre o golpe justifica-se amplamente.

Sul21: O senhor concorda, então, que estamos vivendo um golpe em curso ou mesmo já efetivado?

Marcelo Neves: Sim, é um golpe que está em curso e que pode se consumar. Não é um golpe clássico, no sentido estrito do termo, com o emprego de violência. É um golpe fundado numa ideologia, numa criação ilusória de que se está atuando de acordo com a Constituição, quando, na verdade, está se atuando para corroer a Constituição, prejudicando o funcionamento normal da ordem constitucional.

Sul21: Quais são as possíveis consequências dessa quebra da ordem constitucional para a vida do país no médio e longo prazo?

Marcelo Neves: O que pode ocorrer, caso se consume um abuso desse tipo, é termos sempre um perigo pairando sobre qualquer governo contrário aos interesses das elites dominantes. Esse governo não vai conseguir se manter no poder, pois sempre se poderá recorrer a esse precedente. O grande perigo é que essa prática se torne uma rotina na nossa vida política, tendo como alvo presidentes que tenham uma postura transformadora, vinculada a movimentos populares. Isso cria mais instabilidade inconstitucional no país.

Sul21: O senhor mencionou a participação do Judiciário neste processo de construção do golpe, juntamente com parlamentares e a grande mídia. O STF, que é a nossa última trincheira constitucional, também foi arrastado para essa crise ou está envolvido ativamente nela. Qual sua avaliação sobre a conduta do STF neste processo do golpe?

Marcel Neves: Acho que o STF está envolvido neste processo, pois está muito parcial. Ele tem tomado medidas que, às vezes, são muito duras para setores do governo e muito parcimoniosas, lenientes e favoráveis a grupos pertencentes à política tradicional brasileira. Além disso, o STF tem se manifestado e prejulgado casos que ainda vai avaliar. Isso tem acontecido com vários ministros, como Gilmar Mendes, Celso de Mello e Carmen Lucia, que se manifestaram dizendo que o que está acontecendo não é golpe. Estão se manifestando sobre algo que eles podem ter que vir a julgar. Isso fere todas as normas de imparcialidade. Eles não poderiam se manifestar sobre o assunto exatamente porque eles poderão ter que julgar se há vícios no processo do impeachment. Eles estão prejulgando ao falar antecipadamente. Isso poderia, em certos casos mais graves, levar até mesmo ao impeachment de um ministro do Supremo se a gente estivesse atuando, realmente, de acordo com as regras do Estado de Direito.

Sul21: Considerando que o STF é o guardião da Constituição, a quem a sociedade pode recorrer quando ocorre uma quebra da ordem constitucional e aquele que deveria ser o principal defensor do Estado de Direito se comporta dessa maneira?

Marcelo Neves: Acho que aí vamos precisar dos movimentos populares. Isso tem que vir mais de baixo. A mobilização popular pode pressionar e provocar uma modificação da situação atual e reorientar algumas posições. Como a coisa está ficando tão descarada com as recentes gravações, isso também vai aumentando o constrangimento dos poderes públicos. É possível que até mesmo o Supremo se veja constrangido a mudar suas posições e ser mais rigoroso com esses grupos de elites tradicionais, em relação aos quais eles não tomam nenhuma providência em processos que duram de cinco a dez anos. Políticos como Sarney e Renan tem um poder muito grande no Judiciário porque eles definem normalmente quem entra lá. Você não pode ir para o Supremo sem beijar a mão de Sarney. Isso torna muito difícil esses ministros fazerem alguma coisa contra esses políticos que controlam as nomeações para os altos postos do Judiciário.

Toda a estrutura está corrompida. O Judiciário também está corrompido, neste sentido. Agora, a natureza das gravações que estão surgindo pode aumentar o constrangimento desses poderes e, em certo momento, inverter o jogo, pois pode ficar mais difícil justificar certas decisões.

Sul21: Há alguns dias, o senhor advertiu para o risco do surgimento de um Estado policial no Brasil em função do perfil de Alexandre de Moraes, novo ministro da Justiça de Michel Temer. Qual a dimensão desta ameaça, na sua opinião?

Marcelo Neves: O perfil do atual ministro da Justiça é um perfil muito mais de repressão. A ligação dele com os cargos públicos sempre foi ligada à dimensão repressiva e nunca à dimensão dos direitos. Então, evidentemente, vai haver uma fragilização dessa dimensão dos direitos e uma ênfase na repressão. Isso já foi dito explicitamente e está registrado em gravações. Em uma delas, o ex-ministro do Planejamento, Romero Jucá, disse que já tinha falado com os militares para reprimir o MST. Ou seja, há toda uma ordenação de um aparelho repressivo mais eficiente contra os movimentos sociais. Não há pessoa com perfil mais adequado à essa orientação do que o atual ministro.

Sul21: Na sua avaliação, a Constituição de 1988 deixou alguma fragilidade institucional que está ajudando a desestabilizar a relação entre os poderes e a própria democracia brasileira?

Marcelo Neves: Acho que o problema básico não é a Constituição como texto elaborado. A Constituição sempre deixa um campo aberto para as práticas constitucionais. O problema é a forma como ela foi construída. É claro que é possível pensar novos mecanismos de participação como, por exemplo, para a escolha de ministros do Supremo. Mas isso, me parece, não é o mais importante. O que é mais importante está ligado à prática de funcionamento das instituições. Em um país onde existem algumas pessoas muito privilegiadas, que eu chamo de sobrecidadãos, que estão acima da lei, e uma massa de pessoas, que eu chamo de subintegrados ou subcidadãos, que não têm acesso aos direitos básicos, é muito fácil para os primeiros manipular a Constituição. Então, eu penso que é mais o momento da realização, da prática, que acaba deformando a Constituição.

O modelo americano de escolha é muito parecido com o nosso, mas o Senado tem um papel muito sério. Quando um ministro é indicado pelo presidente para assumir a Suprema Corte americana, professores e especialistas são convidados para avaliar esse nome. Há um amplo debate público e funciona relativamente bem. No Brasil, essa indicação virou apenas um jogo particulatista de esquemas políticos para colocar uma pessoa que vai corresponder não a uma determinada visão de mundo, mas sim a determinados particularismos de grupos. Aí, realmente, a deformação e a deturpação da Constituição se tornam o problema mais grave no nosso caso.

Sul21: O “ativismo jurídico” tornou-se uma expressão muito repetida hoje no debate político e jurídico brasileiro. Qual sua avaliação sobre o sentido dessa expressão?

Marcelo Neves: Esse ativismo judicial que seria uma tendência à judicialização da política tem sido entendido como se o Direito se ampliasse no campo político. Essa é uma interpretação um pouco infeliz porque, na verdade, em grande parte o que há é uma politização do judiciário. Não é que o Judiciário, com critérios jurídicos, se amplia e se torna forte para controlar o poder político. No caso brasileiro, há uma dimensão mais grave neste fenômeno: o Judiciário é politizado e acaba se vinculando aos interesses de grupos políticos. Isso é muito mais grave e representa uma ameaça para o próprio funcionamento da democracia. São pessoas com poder vitalício, adquirido sem eleição e sem periodicidade, podando e prejudicando o funcionamento do processo democrático.

Sul21: O senhor defende a possibilidade de eleição no Poder Judiciário?

Marcelo Neves: Não. Acho que isso seria problemático. O que defendo é que o Judiciário reconheça as suas funções e seus limites, ficando ligado à Constituição e aos critérios constitucionais. Em alguns países como a Suíça, em nível municipal, e os Estados Unidos, os juízes são eleitos pela comunidade. Acho que no Brasil isso seria um tanto catastrófico em função da forma pela qual o nosso sistema eleitoral é conduzido.

(*) Entrevista publicada originalmente no Sul21.

Criacionistas e jusnaturalistas: sobre os despachantes do golpe e como enfrentá-los

"Este golpe e a agenda por ele implicada só se tornou possível com o progressivo avanço do criacionismo e do jusnaturalismo estamental, sobre a democracia e a república brasileiras."

“Este golpe e a agenda por ele implicada só se tornou possível com o progressivo avanço do criacionismo e do jusnaturalismo estamental, sobre a democracia e a república brasileiras.”

Por Katarina Peixoto

“Tornar cultiváveis regiões até onde há pouco vicejava a loucura. Avançar com o machado da razão, sem olhar nem para a direita, nem para a esquerda, para não sucumbir ao horror que acena das profundezas da selva. Todo solo deve alguma vez ter sido revolvido pela razão, carpido no matagal do desvario e do mito. É o que deve ser realizado aqui para o solo do século XIX”. (W. Benjamin, Teoria do Conhecimento e Teoria do Progresso)

Há um consenso no diagnóstico do golpe brasileiro: trata-se de uma reação das elites e, como tal, é regressivo, tanto social, como juridicamente. O golpe de estado oficialmente viabilizado no dia 17 de abril de 2016 acarretaria, na sua promessa, a revisita aos anos da escravidão legalizada. Essa acusação se baseia nos compromissos já ventilados pelo governo usurpador: desregulação das relações de trabalho, tuteladas pela Consolidação das Leis do Trabalho, destruição de políticas sociais universalistas e destruição da política do salário mínimo, que responde pela mobilidade social (sem precedentes na história, vale dizer) dos desvalidos, nos últimos anos, no país. Outras medidas anunciadas jogam água no moinho dessa regressão: o fim da exigência de licenciamento ambiental para obras públicas, o desfazimento, via emenda constitucional, do conceito mesmo de trabalho escravo e de sua prática como crime e a desvinculação orçamentária dos investimentos e dotações em saúde e educação. Essa desregulamentação anunciada é mais radical do que qualquer programa já submetido ao crivo eleitoral e jamais foi legitimada democraticamente. Somente um golpe de estado pode tornar possível essa regressão de direitos, sem qualquer consenso pressuposto, na cidadania.

O que subjaz a essa agenda refratária ao controle social e legal nos conduz ao século XIX brasileiro e também ao arranjo das elites paulistas, nas primeiras décadas do século XX. Se por um lado é intuitiva a presença de interesses externos operando uma recolonização da América Latina, como afirma Adolfo Perez Esquivel (1), por outro, a exuberância da reação autoritária, local, fornece elementos mais do que suficientes para entendermos os interesses e o alcance do rompimento com a normalidade democrática, que estamos vivendo. Um olhar atento sobre a reação que dirige o golpe de 2016, no Brasil, pode nos conduzir ao reconhecimento de duas estruturas de crenças, com forte aparato institucional, que permitiram o avanço da reação autoritária e a consumação da ruptura constitucional, no país.

Essas estruturas não são elas mesmas protagonistas, assim como as forças armadas não o foram, no último golpe que precedeu a este, em curso. Assim como em 64, as elites rentistas financiam e chantageiam pela consumação do golpe. Mas a arregimentação desses despachantes é de natureza ideológica, com forte aparato material e estabilidade institucional: operam como realizadores de tarefas moralizadoras e como missionários de uma nova ordem. Ao contrário do modo operante das forças armadas, dedicam-se com afinco à manutenção das aparências ritualísticas e dependem da mídia familiar para legitimarem seus expedientes. O golpe é midiático e civil, mas é menos parlamentar do que pode nos ter dado a ver o espetáculo de horror do domingo 17, último.

Este golpe e a agenda por ele implicada só se tornou possível com o progressivo avanço do criacionismo e do jusnaturalismo estamental, sobre a democracia e a república brasileiras. Seja a partir das seitas neopentecostais, seja da direita católica, o ataque atual à democracia e à ordem constitucional brasileiras não é inteligível sem o reconhecimento do avanço dessas expressões moralistas e religiosas nas estruturas da burocracia jurídica do estado e no parlamento. Se é verdade que ainda está para ser feito um estudo rigoroso sobre as implicações dessas expressões religiosas na vida institucional e representativa de nossa democracia, também é verdadeiro que desconsiderar esse avanço de elementos irracionais contribui para obnubilar o que já está enevoado, no cenário de guerra política em que fomos jogados.

Esse estudo que não foi feito e que poderia referir-se no legado weberiano da psicologia das religiões, também teria de levar em conta o caráter a um só tempo messiânico, pragmático e católico, do Partido dos Trabalhadores e de parte significativa das forças democráticas da sociedade brasileira. Fortemente inspirado pela Teologia da Libertação, o PT conseguiu tornar-se um partido de massa imenso, altamente capilarizado e plural, ao tempo em que experimentou, no governo, limites intransponíveis. Não se trata de apontar um conflito religioso ou uma ameaça fundamentalista. Trata-se de reconhecer, na relação entre moral e direito, uma interseção altamente contaminada de elementos irracionais, místicos, reativos e constituída de crenças refratárias às regras do jogo democrático e republicano.

"Nas eleições de 2014, uma candidatura criacionista quase chegou ao segundo turno e a votação do impedimento na Câmara dos Deputados foi presidida por um criacionista".

“Nas eleições de 2014, uma candidatura criacionista quase chegou ao segundo turno e a votação do impedimento na Câmara dos Deputados foi presidida por um criacionista”.

Dentre os componentes dessa interseção histórica e cultural, a grande novidade é a mudança de estatuto político do criacionismo, na vida política e partidária. Nas eleições de 2014, uma candidatura criacionista quase chegou ao segundo turno e a votação do impedimento na Câmara dos Deputados foi presidida por um criacionista, aliás, da mesma seita da ex-candidata à presidência, derrotada antes do segundo turno, nas últimas eleições presidenciais. O espetáculo que foi ofertado ao público televisivo e de rádio, do país, no domingo de votação do impeachment sem crime de responsabilidade contou com uma horda criacionista claramente disposta a depor uma presidenta eleita pelo voto direto, em sufrágio universal, em nome da família “quadrangular”, de membros familiares, da “paz de Jerusalém” e de outras coisas tão obscuras como externas ao jogo democrático e ao pudor republicano.

Assim, “Deus”, “Jesus”, o combate aos gays, a reivindicação de um estatuto familiar heterossexual, a tutela uterina e outros mandamentos dessa natureza, invadiram o que seria um domínio político de discussão e deliberação quanto ao impedimento da presidenta da república, que teria cometido crime de responsabilidade. Dos mais de quinhentos deputados, somente 16 se referiram às acusações da denúncia. Está claro que é um golpe. O que não está claro é como se chegou a este ponto.

Neste sentido, uma vez mais, o legado do século XIX ilumina o estado das coisas no presente. Se estamos diante de uma repetição histórica, ou do regresso a um estado anterior, no que concerne ao atavismo autoritário e racista do país, e se os operadores dessa repetição são bacharéis e parlamentares, talvez Alberto Venâncio Filho (2) nos possa ajudar a entender o alcance das dificuldades para a democracia brasileira, hoje. A baixa qualidade dos cursos de direito no país, com efeito, deriva de um vício de origem pouco estudado, para o mal público em que consiste: a urgência, no Brasil pós-independência, da criação de uma burocracia estatal e juridicamente informada, para assumir os postos de um novo país, escravocrata, rural e oligárquico. Em vez de Coimbra, as faculdades de direito brasileiras, sobretudo as de Olinda e Recife e do Largo de São Francisco, passariam a formar elites locais, a fim de realizarem esta tarefa urgente, de despachar e administrar juridicamente a nova ordem burocrática. Pouco letrada e arrivista, pouco ou nada identificada com o país recém independente e oriunda dos estamentos coloniais do estado anterior, a burocracia jurídica brasileira nasce com um encargo impossível: tornar jurídica a usurpação e fazer do direito um instrumento de estabilidade e segurança institucional num país escravocrata.

"Pouco letrada e arrivista, a burocracia jurídica brasileira nasce com um encargo impossível: tornar jurídica a usurpação e fazer do direito um instrumento de estabilidade e segurança institucional num país escravocrata. Da impossibilidade dessa missão se segue o caráter antipositivista e antilegalista dessa burocracia."

“Pouco letrada e arrivista, a burocracia jurídica brasileira nasce com um encargo impossível: tornar jurídica a usurpação e fazer do direito um instrumento de estabilidade e segurança institucional num país escravocrata. Da impossibilidade dessa missão se segue o caráter antipositivista e antilegalista dessa burocracia.”

Da impossibilidade dessa missão se segue o caráter antipositivista e antilegalista de nossas elites burocráticas responsáveis pelo ensino e pela prática jurídica brasileira. E não há, ao longo do século XX, sinal de que essa marca tenha se transformado. Antes, o contrário é verdadeiro: a suspeita e o cultivo da paranoia que reconhece na ordem legal e na constitucionalidade uma estrutura derivativa de preceitos morais recursivos estamentais, subjacentes às classes e aos cargos em que se tem investidura, contamina de fragilidade a relação com o direito positivo, desde sempre, no Brasil. E, dado o caráter católico messiânico da teologia da libertação e o seu nascimento na resistência a uma ditadura, o PT não contribuiu para transformar esse cenário. Antes, abraçou, ecumenicamente, as críticas bacharelescas, departamentais, à dogmática jurídica, que parasitaram setores da esquerda, nos anos de redemocratização. Dos manifestos de meia dúzia de faculdades de direito, em defesa do “direito achado na rua” nasce uma aberração cultural e autoritária, que explica a estrutura jusnaturalista sem a qual o golpe de 2016 não se entende.

Com efeito, é no rastro dessas discussões contra a dogmática jurídica (como se o problema da ditadura fosse de natureza legal e como se alguma ditadura zelasse pela legalidade) que surge uma escola obscura e entusiasmada, no judiciário, de “ativistas judiciais”. Arregimentando a situação extraordinária e peculiar dos julgamentos de Nuremberg, no pós-guerra, os defensores de um papel “protagonista” e prático dos juízes de primeira instância na efetivação de princípios constitucionais formaram ao menos duas gerações de juízes missionários. Jusnaturalistas (3) irrefletidos, céticos práticos contra a ideia de ritos processuais regidos pela letra legal, esses juízes adentraram a jurisprudência e as escolas. E, da demanda por democracia e transformação, represada pela ditadura, nasce uma elite burocrática, do aparato jurisdicional, que toma a legalidade como derivativa, suspeita, paquidérmica, problemática.

Como não bastasse, ao longo dos anos que sucederam a promulgação da Constituição de 1988, essas estruturas burocráticas passaram a configurar, também, uma elite econômica. Enquanto o poder executivo se submeteu a ajustes fiscais, a arrochos salariais, ao depauperamento das carreiras de estado de profissionais, muitos deles doutores, na educação, na saúde e na segurança pública, o judiciário e os ministérios públicos, além das procuradorias de entes federados, passaram a gozar de uma política salarial alheia ao estado das artes da finança e do orçamento do estado. Assim, salários desproporcionais ao nível de formação, estabilidade total, a ausência de qualquer controle social e jurídico externo e penduricalhos (auxílio moradia, auxílio paletó, e outras aberrações) contribuíram para que o problema acarretado pela contaminação jusnaturalista se tornasse maior: predadores orçamentários, com poder e sem responder a ninguém, protagonizam decisões, processos e a administração da justiça, sem responder a qualquer estrutura e com uma carga cultural e intelectual de suspeição e desconfiança da ordem legal, recentemente promulgada, e tomada, pela geração da redemocratização, como derivativa.

Assim nasce uma peculiar estrutura estamental, de crenças e com suporte institucional, material, para despachar interesses e enveredar em terreno estranho: a representação política. A Operação LavaJato, que opera como despachante do golpe, no Brasil, é um caso paradigmático dessa aberração antilegalista e fortemente imbuída de uma missão externa à legalidade. A relação, reivindicada pelo juiz Sergio Moro (4), com a mídia familiar, sobretudo com a Rede Globo e o Grupo Abril, cujas famílias se notabilizam pelo combate ideológico e antirrealista aos governos petistas e à esquerda, em geral, nos expedientes dessa operação, resultou na desmoralização e na distribuição da suspeita antilegalista, antijurídica, contra a ideia mesma de representação política. O que antes se situava nos tribunais e em instâncias longínquas, frente a leis e dispositivos da legislação infraconstitucional, agora enveredou pelo terreno da política representativa.

"A ideia, defendida pelo juiz Sergio Moro, de “deslegitimar a política”, fornece uma explicação incontornável para a consumação do golpe e para a entrega de sua decisão a uma votação parlamentar de caráter moralista e ilegal."

“A ideia, defendida pelo juiz Sergio Moro, de “deslegitimar a política”, fornece uma explicação incontornável para a consumação do golpe e para a entrega de sua decisão a uma votação parlamentar de caráter moralista e ilegal.”

Assim, financiamento eleitoral, mandatos, relações entre movimentos sociais e partidos, reuniões, arranjos lícitos e caixa dois, tudo isso passou a ser tratado na vala dos crimes contra a pessoa. E, de maneira só inteligível se levarmos em conta o traço estamental, identitário, dos dirigentes da LavaJato, sobressai, ao longo dos dois anos da Operação, uma profunda assimetria de tratamento em relação a políticos. Da degeneração do processo penal e da destruição de procedimentos judiciais elementares, a Operação LavaJato passou ao partidarismo militante: protege quadros delatados, mantém imunidade de fato a acusados documentadamente, ao passo que persegue, aprisiona e mantém presos, sem qualquer prova documental, militantes do PT e empresários que se recusam a entrar no jogo destruidor e indigno – segundo muitos, uma retomada da tortura – das delações (5).

Embora Dilma Rousseff não tenha aparecido na LavaJato e não tenha sobre si qualquer suspeita juridicamente relevante, o processo de impedimento que enfrenta depende dessa operação. Pois foi o caráter espetacular dessa operação que contaminou de suspeita e de desmoralização a vida política e partidária do país, nos últimos anos. A ideia, defendida pelo juiz Sergio Moro, de “deslegitimar a política”, fornece uma explicação incontornável para a consumação do golpe e para a entrega de sua decisão a uma votação parlamentar de caráter moralista e ilegal, despudoramente negligente com as exigências de respeito à figura do crime de responsabilidade. É a operação Lava Jato que resulta na violação do sufrágio e na eleição indireta, para a presidência, via um golpe de estado de aparência parlamentar.

O bacharelismo jusnaturalista, superassalariado e identificado, como estamento, aos valores e interesses veiculados pela mídia familiar e oligárquica, despachou o golpe no Brasil. A atuação a um só tempo omissa e cúmplice, com raras exceções, do STF, joga água no moinho desta leitura. Negociações de aumentos para o judiciário são feitas com golpistas a céu aberto, a olho nu, como se juízes negociassem seus aumentos com assaltantes, e isso sem qualquer preocupação, elementar, com o fato de que o golpe em curso se baseia numa querela frente ao gasto com políticas de combate à fome e à miséria, no país. O STF calou e consentiu, de fato, que um juiz de primeira instância grampeasse a presidência da república e, qual um militante terrorista, reivindicasse o delito em cadeia nacional de televisão oligopólica, dando origem a um acirramento social sem precedentes, que encadeia os passos práticos e imediatos do golpe. O juiz, chamado a prestar explicações, emite singelas desculpas num despacho e não responde pelo delito cometido e reivindicado.

Segue-se que é verdadeiro que membros da corte constitucional do país negociam salários com assaltantes do erário (Eduardo Cunha, então presidente da Câmara de Deputados, dirigente maior da votação do impedimento, que tem contra si provas documentais de lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito, além de denúncias já oferecidas pelo Ministério Público Federal e que, somente após a votação do domingo 17 e da negociação dos aumentos do judiciário, é afastado de suas funções nobres para responder a processo) e que juízes de primeira instância, no Brasil, podem cometer crimes contra a segurança nacional sem serem punidos por isso.

"O STF calou e consentiu, de fato, que um juiz de primeira instância grampeasse a presidência da república e, qual um militante terrorista, reivindicasse o delito em cadeia nacional de televisão oligopólica".

“O STF calou e consentiu, de fato, que um juiz de primeira instância grampeasse a presidência da república e, qual um militante terrorista, reivindicasse o delito em cadeia nacional de televisão oligopólica”.

Nesse contexto, é inadequado falar em golpe parlamentar. O papel das burocracias estamentais e jurídicas e da mídia oligárquica é mais decisivo e duradouro que o espetáculo parlamentar ofertado em cadeia de televisão. O fato de criacionistas estarem hoje no Ministério Público Federal e no Judiciário não é irrelevante nem acidental. Trata-se de uma degeneração caudatária da cultura bacharelesca, tão bem diagnosticada por Alberto Venâncio Filho, e que ganha, no século XXI, uma versão radicalizada do jusnaturalismo escravocrata que marcou a formação dos cursos de direito do país e resultou, entre outras aberrações, na suspeita disseminada da legalidade e da primazia civilizatória do caráter fundacional da constituição. O papel do parlamento, na consumação do golpe, é de despachante de segunda ordem. Os operadores do golpe, que substituíram as forças armadas em seu papel repressor histórico, sobretudo na América Latina, estão no judiciário, nos ministérios públicos e na mídia familiar, brasileiras.

As elites rentistas e a classe média por eles arregimentada não teriam avançado esse golpe sem a adesão criacionista e sem a cultura jusnaturalista militante, no judiciário e nos parquets. Enquanto o PT, dado o seu caráter pragmático, negociou com estruturas parlamentares fisiológicas e politicamente irrelevantes, do criacionismo neopentecostal, o governo usurpador os convocou para o centro de decisão do golpe. Assim se tem procuradores da república pregando em cultos aos domingos, defendendo a limpeza moral do país, disseminando a fantasia de que o PT é uma organização criminosa, ao passo em que se tem criacionistas escolhidos para o ministério de ciência e tecnologia do governo usurpador. Que fique claro: o deslocamento do criacionismo para o centro do poder usurpador não é um acidente. O domínio aberto pela suspeita frente a legalidade anda de par com a ideologia de combate à democracia que denega a racionalidade no que é elementar.

Após quatro derrotas eleitorais, a direita brasileira resolveu se alinhar a essas estruturas estamentais de crenças e a sua degeneração. Assim, juízes, bacharéis pouco letrados e superassalariados, crentes na guerra ideológica disseminada pelas famílias midiáticas e desconfiados, por formação, do caráter originário e fundacional da constitucionalidade e dos regimentos processuais, passaram à linha de frente, qual cabos de esquadra, da quebra constitucional. E, no seu rastro, o câncer criacionista avançou, disseminando a suspeita, a paranoia e a aniquilação de qualquer legitimidade democrática que tenha escopo no campo dos direitos e do reconhecimento de direitos. Diante da aliança entre jusnaturalistas, criacionistas e mídia familiar, o congresso brasileiro é secundário: apenas ecoam uma agenda de arbítrio e fechamento democrático que lhes foi ofertada, com ares procedimentais e jurídicos envernizantes do arbítrio.

O que se avizinha é um processo de fechamento democrático sem precedentes, desde a última ditadura. Não se rompe a ordem constitucional e não se flerta e negocia com a delinquência impunemente. Isso vale para todos, mas vale sobretudo para quem insiste em suspeitar do caráter não derivativo da legalidade. Mais do que nunca, precisamos defender a Constituição de 1988, a grande conquista dogmática da redemocratização brasileira. Nenhum processo de fechamento democrático, na história, preocupou-se com processos constituintes e com o respeito à legalidade. A esquerda brasileira e o pensamento jurídico não bacharelesco não perderia se parasse de suspeitar da racionalidade e da dignidade do direito positivo, da dogmática jurídica, e passasse a respeitá-las. Esta é a grande tarefa, frente a regressão ao século XIX, que temos pela frente.

NOTAS

(2) Em Das Arcadas ao Bacharelismo.

(3) Devo dizer que a acepção de jusnaturalismo que utilizo é vaga e se inspira em H.L.A.Hart, no O Conceito de Direito, sobretudo no capítulo IX, em que trata das interseções entre direito e moral, que marcam a relação entre jusnaturalismo e direito positivo.

(4) Aqui se pode acompanhar a trajetória peculiar da concepção de processo penal, do dirigente da LavaJato: http://jota.uol.com.br/estrategia-institucional-juiz-sergio-moro-descrita-por-ele-mesmo

(5) Esta matéria do site Conjur dá uma pista da degeneração do processo penal, protagonizada pelos dirigentes da LavaJato: http://www.conjur.com.br/2016-abr-28/gravacao-mostra-membros-mpf-tentando-induzir-depoimento

livroaresistenciaagolpe (*) Katarina Peixoto é doutora em filosofia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul  (UFRGS). Esse artigo faz parte do livro “A resistência ao golpe de 2016” (Projeto Editorial Praxis), que será lançado dia 23 de maio, em São Paulo, e no dia 2 de junho, no Rio. Também deverá ocorrer um lançamento em Porto Alegre e em outras capitais. O livro reúne artigos de advogados, professores, políticos, jornalistas, cientistas políticos, artistas, escritores, arquitetos, líderes de movimentos sociais, brasileiros e estrangeiros.

Golpe será denunciado nas sedes do PMDB em todo o Brasil

Atos denunciarão a traição de Michel Temer, o golpe articulado pelo PMDB e exigirão a prisão de Eduardo Cunha. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Atos denunciarão a traição de Michel Temer, o golpe articulado pelo PMDB e exigirão a prisão de Eduardo Cunha.
(Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Movimentos populares de juventude promoverão nesta quinta-feira (12), a partir das 17 horas, protestos em frente às sedes do PMDB em várias cidades do país para denunciar a traição de Michel Temer, o golpe articulado pelo partido e para exigir a prisão de Eduardo Cunha. Segundo os organizadores, a proposta é denunciar o processo encabeçado pelo PMDB que põe em risco a democracia no Brasil. “O que se pretende com toda essa arbitrariedade é a implantação de um novo projeto, um projeto que entrega o país novamente nas mãos do capital internacional, que sucateia as instituições públicas e que tira os direitos dos trabalhadores. Por isso, de agora em diante, os movimentos populares intensificarão a luta para barrar ainda mais retrocessos”, afirma nota do Levante Popular da Juventude, uma das entidades que participará dos protestos.

Já confirmaram atos os estados do Amazonas, Ceará, Bahia, Sergipe, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Sergipe, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, São Pulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e o Distrito Federal.

Centrais sindicais e movimentos sociais preparam grande ato contra o golpe

Diversas atividades estão programadas para os próximos dias e deverão culminar no ato unitário domingo, a partir das 10 horas, no Parque da Redenção. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Diversas atividades estão programadas para os próximos dias e deverão culminar no ato unitário domingo, a partir das 10 horas, no Parque da Redenção. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

As centrais sindicais e os movimentos sociais articulados na Frente Brasil Popular e na Frente Povo Sem Medo realizarão um grande ato unificado no dia 1° de maio junto ao Monumento do Expedicionário, no Parque da Redenção, em Porto Alegre. A atividade, com início marcado para as 10h, além da presença de lideranças políticas, sindicais e dos movimentos sociais, contará com apresentações culturais e artísticas. Atos regionais também serão realizados em diversas cidades do interior gaúcho para marcar o 1° de maio.

A plenária nacional da Frente Brasil Popular, realizada semana passada em São Paulo, definiu que o 1º de maio será marcado pela denúncia do golpe em curso e das ameaças de retirada de direitos sociais e trabalhistas em um eventual governo Temer. Segundo o presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo, que participou da plenária em São Paulo, o tema do 1º de maio será unitário: “Trabalhadores pela democracia em defesa dos direitos sociais e trabalhistas”.

Os próximos dias serão marcados por várias atividades em Porto Alegre com o mesmo objetivo político. Nesta quarta (27), às 19h, será realizada a plenária da Frente Brasil Popular e da Frente Povo Sem Medo, em Canoas, no Sindicato dos Metalúrgicos. No mesmo horário, em São Leopoldo, ocorrerá a reunião do Comitê em Defesa da Democracia (na rua Independência, 66). Na quinta (28), será a vez do Dia Nacional de paralisação e mobilização das Universidades em defesa da Democracia. Neste mesmo dia, às 18 horas, na Esquina Democrática, em Porto Alegre, será realizado o ato “Todos pela Democracia – Fora Temer e Cunha! Dilma fica!”, atividade organizada pelo Comitê Cultura pela Democracia. Também está sendo chamado o ato “Anistia não, Fora Cunha!”, para esse mesmo horário, também na Esquina Democrática.

Na sexta, estudantes da PUC-RS e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) realizarão reuniões. A Frente Universitária da PUC-RS em Defesa da Democracia se reunirá às 17 horas. No mesmo horário, a Frente Universitária em Defesa da Legalidade e da Democracia da UFRGS promove o encontro “Juventude contra o golpe: Fora Cunha e Temer”, na Faculdade de Direito da UFRGS. Ainda na sexta, às 17 horas, as Mulheres em Defesa da Democracia realizarão um ato público em Novo Hamburgo, na Praça do Imigrante. Por fim, às 18h30, ocorrerá a Plenária Estadual contra o Golpe, realizada pelo Comitê de Advogados e Advogadas pela Legalidade Democrática, no Sindicato dos Bancários, em Porto Alegre.

O sábado também já conta com uma série de atividades programadas em defesa da democracia e contra o golpe. Entre elas, o Sarau da Democracia, às 16 horas, na Casa do Artista Riograndense. Organizado pelo mandato da vereadora Sofia Cavedon, o sarau contará com a participação de Raul Ellwanger, Liane Schuler, Silfarnei Alves e Lélia Almedida. Também às 16 horas, está sendo convocada pelas redes sociais a “Marcha Anti Fascista: pela reparação histórica”, na Esquina Democrática, em Porto Alegre. O ato está sendo chamado pela Ação Popular e pela Liga Insurrecionista Brasileira. No domingo será a vez do grande ato unificado de 1º de maio, no Parque da Redenção.

As centrais sindicais também estão preparando grandes atos de 1° de maio em outras capitais. Em São Paulo, as atividades começarão com um “escracho” à bancada de senadores (Aloysio Nunes Ferreira e José Serra, do PSDB, e Marta Suplicy, do PMDB), para que votem contra o processo de impeachment. O principal ato do dia está marcado para o Vale do Anhangabaú, na capital paulista, a partir das 10 horas do domingo. Além das intervenções políticas, vários shows musicais marcarão a data. Estão previstas as presenças de Beth Carvalho, Martinho da Vila, Detonautas, Chico Cesar e Luana Hansen, entre outros nomes.

A Frente Povo Sem Medo, liderada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), pretende intensificar as mobilizações ainda nesta semana, com fechamento de rodovias e avenidas, ocupações e manifestações, para mandar um recado aos parlamentares que votarem a favor do impeachment. “O que precisa ficar claro é que um governo Temer não vai ter apoio popular e nem vida fácil para aprovar o seu projeto”, diz Josué Rocha, coordenador estadual do MTST em São Paulo.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

STF nunca viu golpe no país

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Antonio Lassance (*)

Se o Supremo Tribunal Federal fala que não há golpe em curso, quem somos nós para discordar? Na verdade, nós somos aqueles que conhecem minimamente a História do Brasil e a História do Supremo para saber que o STF nunca viu golpe no país. Mais uma vez, não será diferente.

Nunca houve no Brasil uma única decisão do STF que contrariasse um ato golpista frontalmente ou sequer o denunciasse à opinião pública nacional ou à comunidade internacional. Ao contrário, o STF sempre cumpriu o papel de dizer que os golpes são absolutamente… “constitucionais”.

Em todas as ditaduras, como a de 1937 a 1945 e a de 1964 a 1985, a maioria do STF esteve rigorosamente alinhada a esses regimes de exceção. O Supremo era parte do golpe. Sua camarilha de boçais obsequiosamente entregava aos ditadores homenagens judiciosas, embromações magistrais, constitucionalismos de araque.

Alguém pode perguntar se caberia ao STF algum papel de resistência. Partindo do óbvio, golpes são inconstitucionais, certo? Sendo assim, se o Supremo Tribunal Federal, desde priscas eras, desde o primeiro boçal de plantão, sempre se disse o guardião máximo da Constituição em vigor, ele deveria ser um exemplo igualmente supremo de aversão a golpes.

Ministros do Supremo deveriam todos ter urticária a qualquer golpismo, a qualquer casuísmo e virada de mesa. Mas a aversão a golpes é uma exceção à regra entre ministros do STF. Podem ser contados nos dedos alguns poucos que honraram aquela Corte, mesmo nos momentos mais tétricos. Os demais a enlamearam e fizeram o Supremo ser o que sempre foi: uma casa de pavões que abanam plumas em defesa do status quo, seja ele qual for, mesmo o mais abjeto.

No Estado Novo, entre tantos exemplos da docilidade raivosa do STF em favor do ditador, talvez a nota mais emblemática e triste seja a do Habeas Corpus nº 26.155 (1936), negado a Olga Benário, esposa de Luís Carlos Prestes. Com sua decisão, o STF entregou Olga grávida à Alemanha nazista, mesmo diante dos apelos humanitários de que isso significaria colocar uma criança brasileira e a esposa de um cidadão brasileiro em um campo de concentração. Vargas usaria o episódio posteriormente para dizer, com a devida hipocrisia, que nada podia fazer diante de uma decisão do Supremo.

Quase duas décadas depois, na crise aberta com o suicídio de Vargas, em 1954, uma sequência de golpes, contragolpes e um Estado de Sítio novamente abalaria a República. O STF faria cara de paisagem. Diria, pela pena do reverenciado ministro Nelson Hungria, que tanques e baionetas “estão acima das leis, da Constituição e, portanto, do Supremo Tribunal Federal”. Hungria iria além nesse discurso que até hoje pesa sobre a toga dos que já o leram, por refletir a mais pura verdade:

“Jamais nos incalcamos leões. Jamais vestimos, nem podíamos vestir a pele do rei dos animais. A nossa espada é um mero símbolo. É uma simples pintura decorativa — no teto ou na parede das salas da Justiça.”

Contra golpes, “não há remédio na farmacologia jurídica” – completaria o jurista em um discurso que até parece um juramento. (STF. Memória jurisprudencial: Nelson Hungria. Brasília: STF, 2012).

Se deixasse a modéstia de lado, Hungria poderia ser ainda mais explícito e franco para dizer que o papel histórico do STF diante dos golpes sempre foi o de perfumar e maquiar o monstro, lustrar seu coturno, amarrar aquela fitinha em seus chifres, embonecá-lo.

Em 1964, o Supremo nada fez para barrar os chamados atos institucionais que rasgaram a Constituição de 1946. Os ministros que mais incomodavam, Hermes Lima, Victor Nunes Leal e Evandro Lins e Silva foram aposentados em 1969 pelo Ato Institucional nº 5, o famigerado AI-5. Tiveram a solidariedade do então Presidente do STF, ministro Gonçalves de Oliveira, e de Antônio Carlos Lafayette de Andrada. Outro que se insurgira antes disso, o ministro e presidente do STF, Alvaro Moutinho Ribeiro da Costa, fora aposentado por decreto em 1966.

Um dos ministros remanescentes, Luiz Gallotti, justificou que o AI-5 estava fora da possibilidade de qualquer apreciação judicial. Pronunciar o óbvio foi o máximo de ousadia que se permitiu.

Ézio Pires, em seu livro (O julgamento da liberdade. Brasília, Senado Federal, 1979), conta que o ministro Evandro Lins e Silva chegou a sugerir ao presidente do Supremo, Gonçalves de Oliveira, que enviasse uma comissão do STF à Organização das Nações Unidas (ONU) para denunciar a situação de desrespeito às garantias da Carta dos Direitos do Homem. Os possíveis integrantes da tal comissão simplesmente rejeitaram a ideia pelo risco de serem presos ou terem que exilar-se. Convenhamos, ser preso era coisa para estudante, sindicalista, frade ou gente de teatro, e não para doutos magistrados. O pavão realmente nunca teve vocação para leão, a não ser para rugir e morder os marginalizados.

Hoje, diante de uma situação vexatória para o Brasil em que, supostamente em nome do combate à corrupção, os corruptos fazem a farra e montam o governo Cunha-Temer (nesta ordem), a maioria do Supremo assiste a tudo bestializada. Alguns com indisfarçável regozijo. Mesmo um de seus ministros mais recatados deixou de lado aquela velha, surrada e prudente frase de que ministros do Supremo só se pronunciam sobre os autos e preferiu virar comentarista de shopping center para dizer, serelepe, em um vídeo institucional gravado entre a praça da alimentação e o cinema, que impeachment não é golpe – isso antes mesmo de haver julgamento de impeachment pelo Senado. Golpe? No Brasil? Nunca!

Não será desta vez que o STF irá reescrever sua História. Como diria o Barão de Itararé, de onde menos se espera, dali é que não sai nada mesmo. O que se pode aguardar é apenas que alguns, e que não sejam tão poucos, se comportem verdadeiramente como magistrados, resistindo ao efeito manada e aos holofotes do ódio para tomar atitudes corajosas e contramajoritárias.

Mas nem tudo está perdido. Ao final, o Supremo pode até arranjar um uso prático para o termo infeliz cunhado pela Folha de São Paulo: ditabranda. Se nada acontecer e o STF mais uma vez lavar as mãos, estará criada a ditabranda ou ditamole de Temer, a ditadura cínica e canalha cuja baioneta chama-se Eduardo Cunha e as divisões Panzer e Tiger são hoje compostas pelas bancadas da bala, do boi e do púlpito.

Pelos serviços prestados, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello, Carmem Lúcia e alguns mais talvez se tornem merecedores da mesma honraria concedida a Nelson Hungria – a de ficarem para a posteridade como nome de presídios, monumentos feitos para lembrarmos da pior contribuição que o Judiciário brasileiro continuamente presta à iniquidade, à desigualdade e aos golpes de todas as espécies.

(*) Antonio Lassance é cientista político (Publicado originalmente no blog do autor)