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Para entender a lógica e o timing da Lava Jato

O destino do país e da Presidência da República depende fundamentalmente do povo nas ruas. (Foto: Catiana de Medeiros/MST)

Antonio Lassance (*)

Os destinos do país em 2018

Primeiramente, a crise está de volta às ruas. “Fora, Temer!” e “eleições diretas, já!” são as palavras de ordem.

Para aprovar as diretas, é preciso uma Proposta de Emenda à Constituição. Uma PEC, mesmo que aprovada a jato, cumprindo rigorosamente a Constituição e o regimento das duas casas do Congresso, demandaria de 4 a 6 meses. A PEC do teto de gastos (PEC 55/2016), aprovada a toque de caixa e com forte pressão do governo Temer, então com amplo respaldo congressual, foi votada em 6 meses.

A organização das eleições pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode ser feita em 70 dias. Esse foi o prazo informado pelo TSE, em 2013, quando se cogitou fazer, às pressas, um plebiscito da reforma política. Mas se essa organização, preventivamente, for feita de forma concomitante à tramitação da PEC das diretas, as eleições poderiam ser realizadas quase imediatamente após a promulgação da emenda. Com sorte e, principalmente, muita pressão popular, teríamos um novo presidente em dezembro de 2017. O eleito governaria por cerca de um ano.

Enquanto isso, o país seria governado por um presidente interino, por 30 dias, e, em seguida, por um presidente com mandato tampão, até dezembro de 2018 ou até que um novo presidente seja eleito, se houver emenda das diretas aprovada. Na prática, a emenda das diretas reduziria o mandato desse presidente tampão. Ele saberia que não tem legitimidade nem tempo para promover grandes reformas, principalmente, sendo escolhido pelos deputados e senadores que passarão para a história por terem elegido Cunha, derrubado Dilma, empossado Temer e sido denunciados na Lava Jato.

Como se sabe, o presidente interino, que governaria por trinta dias, pode ser, conforme a linha de sucessão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e se esse não vier a assumir, o presidente do Senado, Eunício Oliveira. Maia e Eunício estão totalmente metidos em denúncias. Se um dos dois resolver pagar a aposta e assumir, pode ser rapidamente impedido, caso vire réu no Supremo. Para isso acontecer, basta o Procurador-Geral pedir e o ministro Fachin aceitar, ou levar a decisão ao pleno do STF. Fachin tem mostrado que age muito facilmente sob a pressão das ruas e da imprensa – o que for mais forte.

Caso nem Maia nem Eunício assumam, a Presidência da República seria ocupada pela atual presidenta do Supremo, Carmem Lúcia. Quem passaria a comandar o Supremo seria seu vice, Ministro Dias Toffoli, até o retorno de Carmem após a eleição indireta de um novo presidente.

Duas coalizões se digladiam pelo poder. Nenhuma delas é popular

O destino do país e da Presidência da República depende fundamentalmente do povo nas ruas, mas, neste momento, há duas coalizões principais que se digladiam na disputa pelo poder. Nenhuma delas é popular. Nenhuma cogita eleições diretas já.

Uma coalizão é a do grande acordo nacional. Essa é a coalizão comandada por Temer, que assumiu o comando do país com o afastamento de Dilma e que tem como base política o PMDB, o PSDB e o DEM, e como base jurídica o grupo do Supremo conformado por Gilmar e Alexandre de Moraes. Essa coalizão tinha como programa “estancar a sangria” dos políticos e do mercado. Estancar a sangria política seria encerrar a Lava Jato, controlar o Supremo, o Ministério Público e a Polícia Federal. Estancar a sangria econômica seria estabilizar a economia do País e aplicar um programa de reformas que transfira renda dos trabalhadores para as empresas, por meio de duras reformas.

O sonho dessa coalizão seria implantar o parlamentarismo no país. Desmoralizada perante a opinião pública, sobretudo pela presidência de Cunha e Renan, pelas reformas da Previdência e Trabalhista e pelas sucessivas denúncias de corrupção, essa coalizão esperava no mínimo preparar o terreno para a eleição de um candidato em 2018 que continuasse esse programa impopular – Alckmin ou Doria.

A outra coalizão é a da Lava Jato, que tem como agenda principal fortalecer o poder do Ministério Público, da Polícia Federal e do Judiciário sobre os destinos do País. O que quer essa coalizão? O mesmo que os políticos, guardadas as devidas proporções: poder, prestígio e dinheiro. O mote principal desse projeto é o combate à corrupção, mas o interesse fundamental desses grupos é garantir o controle sobre decisões essenciais ao país e a remuneração de suas corporações em níveis que, internacionalmente, não têm paralelo.

Ambas as coisas estão interligadas. Quanto mais poderosas essas corporações se tornam, impulsionadas pela agenda do combate à corrupção, maior a justificativa para que elas sejam muito bem remuneradas e blindadas inclusive quanto a relações promíscuas que estabelecem com o setor privado.

O caso de juízes que vendem sentenças; a prisão de um dos procuradores, descoberto por vender segredos da Lava Jato para a JBS; dos procuradores cujos parentes têm escritórios cuidando de investigados e a situação, quase inimaginável, de procuradores licenciados para advogarem para empresas denunciadas por eles mesmos demonstra o quanto o poder absoluto que o Ministério Público ambiciona abre espaço para práticas espúrias, tão corruptas quanto as que denuncia.

O mercado, comandado pelos bancos e outras grandes corporações, é sócio da maioria dos políticos. Financia suas campanhas e compra suas decisões a peso de ouro. Se alinha facilmente a qualquer grupo no poder que queira fazer política como negócio. O mercado esteve com Temer até que ele começou a falhar em entregar as reformas.

A velha mídia, cuja força hegemônica é das organizações Globo, segue a lógica do mercado, de quem faz parte. A velha mídia é composta por grandes empresas, não tão grandes quanto as que lhe financiam, e vende seus produtos (notícia e entretenimento) com base em sua audiência e na aderência à defesa dos interesses do mercado.

Para entender a lógica e o timing das revelações sobre Temer e Aécio

As revelações contra Temer e Aécio têm como propósito principal fortalecer a posição do Ministério Público e a manutenção de seu Procurador-Geral, Rodrigo Janot, no momento em que era ameaçado nas três frentes – Executivo, Legislativo e Judiciário.

Janot tem até o final deste mês para decidir se concorre ou não a um novo mandato. A votação dos procuradores deve ocorrer ao final de junho. Só faz sentido para Janot entrar na lista se for para ganhar. Para isso, precisa se manter em evidência entre os procuradores e ter força suficiente para intimidar o Congresso e o presidente da República a aceitá-lo goela abaixo.

A fratura exposta de Temer e Aécio veio, coincidentemente – se é que alguém ainda acredita em coincidências -, no dia seguinte em que o presidente revelou que não estava disposto e comprometido a indicar o primeiro da lista de procuradores para ser o chefe do Ministério Público. Ou seja, Temer insinuou que iria rifar Rodrigo Janot.

Também por coincidência, a revelação contra Aécio veio uma semana depois de Janot ter trocado farpas com o ministro Gilmar Mendes. Gilmar é quem manda hoje no Supremo, e não Carmem Lúcia, que se tornou mera figura decorativa e cujo principal papel é produzir gafes e jantares.

Mais do que isso, é público e notório, e é assim entendido no Ministério Público, que Gilmar é quem dá a linha no PSDB sobre como tourear procuradores e as demais instâncias do Judiciário. Se, como dizia Jucá, Temer é Cunha; Gilmar é Aécio. Gilmar é, no STF, a figura central do “grande acordo nacional, com o Supremo, com tudo”, e costurava a estratégia de recolocar o MP sob controle, como nos velhos tempos de Geraldo Brindeiro – conhecido como o engavetador-geral da República.

O PSDB, sócio principal do governo Temer e com um presidente de partido que, por baixo dos panos, costurava ativamente contra o Ministério Público, confiava em Gilmar para servir de anteparo. Esqueceram apenas de combinar o jogo com os russos, no caso, Fachin, que se indispôs com Gilmar e foi criticado por ser um juiz pouco interessado na lei e na Constituição e mais em obedecer ao MP. Fachin acabou de provar que é isso mesmo. Está lá à disposição para cumprir esse papel.

Para entender a Globo

A Globo, como ela própria confessou em editorial, era entusiasta do governo Temer por sua agenda de reformas e também, isso inconfessado, pelas generosas verbas de publicidade que Temer liberou para as mídias decadentes e que tanto precisavam de dinheiro nesse momento de crise.

A reviravolta das revelações contra Temer e a opção editorial da Globo pela renúncia ou impeachment se dá por duas razões claras. Em primeiro lugar, a Lava Jato é hoje a principal notícia do país. A Globo, desde o início, é o veículo preferencial dos vazamentos. Essas notícias rendem grande audiência e verbas que ampliam sua publicidade.

Recusar os vazamentos levaria a Globo a perder sua preciosa fonte. A entrega das informações do MP ao jornal O Globo e à emissora de tevê foi feita na ofensiva de Janot contra Temer e Aécio para derrotar esses dois adversários. Os vazamentos são inseparáveis da estratégia do Procurador-Geral, pois são por ele controlados. Para a Globo, era pegar ou largar. Ela precisava dar sustentação a Janot em sua briga ou perderia a primazia nos vazamentos.

Outro fator essencial é dado pelo mercado financeiro. A situação de Temer frustrou qualquer expectativa de que o governo consiga levar as reformas adiante. Ao contrário, já se considerava que Temer estava enfraquecido no Congresso e demonstrando grandes dificuldades na tramitação da reforma Previdenciária e mesmo em aprovar a reforma trabalhista no Senado.

Temer não interessa mais à Globo porque, no mercado, é considerado incapaz de entregar o que prometeu.

O “gran finale”: condenar Lula

Outro propósito essencial das revelações é o de fazer crer que a Lava Jato é baseada em provas, e não em convicções, e que seria isenta e apartidária, atingindo a todos indiscriminadamente, sejam eles o presidente da República ou até mesmo o senador tucano queridinho de delegados da operação – aqueles que lhes fizeram declarações de amor no Facebook – e com quem Moro trocou conversas ao pé do ouvido. Esse propósito é fundamental para o passo seguinte e mais importante da Lava Jato: condenar Lula.

A convivência pacífica costurada por Lula com o mercado, em seus dois mandatos, acabou rompida no governo Dilma, quando Unibanco, Santander, Fiesp, montadoras de automóveis, os conglomerados de comunicação e tantas outras grandes corporações passaram abertamente a atacar o PT, a financiar Cunha e a conspirar pelo impeachment.

A condenação de Lula é líquida e certa desde quando o inquérito foi remetido a Moro. Estamos há um mês para o dia D da Lava Jato, quando ocorrerá a condenação de Lula pela suposta propriedade de um triplex, apenas com base em delações.

Em seguida, o processo seguirá para a segunda instância, dessa vez colegiada, e que selará a pá de cal sobre a candidatura Lula em 2018, tirando do páreo quem é, disparado, o candidato mais popular em todas pesquisas.

A coalizão da Lava Jato já decidiu: Lula precisa ser condenado, e o será. É uma questão de honra e de autoafirmação. A única dúvida é se ele será conduzido a um presídio ou se será determinada a prisão domiciliar e a aplicação de uma tornozeleira eletrônica. Essa segunda opção proporcionaria um ar de ponderação e isenção à Lava Jato, em vista da idade de Lula e de sua condição de ex-presidente.

O relevante para a coalilzão da Lava Jato é desmoralizá-lo e mitigar o risco de transformá-lo em vítima pelo encarceramento, cumprindo o essencial: evitar que ele dispute 2018.

Pós-Lula

Não há hoje uma coalizão democrática e popular devidamente articulada, com lideranças com suficiente protagonismo para conduzir uma solução capaz de ser institucionalizada e tornar o país mais democrático, mais justo e menos corrupto. A Lava Jato também demonstrou que não tem projeto de país e sequer é capaz de combater efetivamente as práticas corruptivas. Mesmo Cunha, preso, conforme reconhecem os procuradores, continuava atuando.

As mobilizações de rua e a articulação de movimentos populares são a única possibilidade de surgir um fermento social capaz de implodir a lógica do atual sistema político, provocar mudanças e romper com os riscos de um país tutelado por uma burocracia judicial que, se não for controlada, pode se tornar um poder autoritário e corrupto que não deixa nada a dever aos atuais partidos dominantes.

Mas as forças populares estão fracas e dispersas. Apesar do retorno das mobilizações e da unificação das lutas em torno das bandeiras do “Fora, Temer!” e “Diretas, Já!”, o fato é que não há nem coalizão popular, nem comando e nem projeto devidamente coerente, consistente e articulado.

O país precisaria não só barrar a reforma da Previdência, reverter a reforma trabalhista e a PEC dos gastos. Para rivalizar com a coalizão do “grande acordo nacional”, seria preciso um projeto capaz de reformar o atual sistema partidário e eleitoral e reconstruí-lo em novas bases, mais democráticas, mais participativas, de maior controle sobre os eleitos e renovação de seus quadros.

Boa parte das lideranças sociais que despontaram na crise deveria formar uma nova geração de políticos intimamente conectados às suas bases, superando o descolamento atual que se vê nos partidos, e com uma agenda de reformas de controle social sobre a política.

Para rivalizar com a coalizão da Lava Jato, seria importante um programa para fortalecer o Estado, “desmamar” as corporações de seus privilégios e criar instrumentos para blindar o Estado rigorosamente da promiscuidade com o setor privado. Para tanto, é preciso que surja uma maior coordenação com juízes, procuradores e policiais federais que fortaleça, sem mordaça, o propósito democrático e republicano dessas corporações.

Do contrário, o país continuará à mercê de seus predadores, sejam eles políticos, empresários, burocratas ou mídia. Como se vê, o Brasil tem sido vítima da ação perversa desses quatro cavaleiros do apocalipse. Enquanto isso persistir, o poço continuará sem fim.

(*) Antonio Lassance é cientista político. Artigo publicado originalmente na Carta Maior.

‘O Judiciário vai pagar muito caro por esse momento de atração pelos holofotes da mídia’

Rogério Favreto: “Há uma quebra desses preceitos que está nos levando para um caminho muito perigoso”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

No dia 22 de setembro de 2016, a Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, por 13 votos a um, o arquivamento de uma representação contra o juiz federal Sérgio Moro encaminhada por um grupo de advogados contra o magistrado que conduz os processos da Operação Lava Jato. Na avaliação desses advogados, Moro teria cometido ilegalidades ao violar o sigilo de gravações de conversas telefônicas envolvendo a então presidenta Dilma Rousseff e vazar essas conversas para meios de comunicação. Além disso, questionaram a realização de interceptações telefônicas sem autorização judicial. Na ocasião, o relator do processo, desembargador Rômulo Pizzolatti, rejeitou o pedido alegando que a Lava Jato constituía “um caso inédito no Direito brasileiro, com situações que escapam ao regramento genérico destinado aos casos comuns”.

O voto isolado contra esse entendimento majoritário partiu do desembargador Rogério Favreto que criticou a invocação da teoria do estado de exceção para defender a conduta de Moro. “O Poder Judiciário deve deferência aos dispositivos legais e constitucionais, sobretudo naquilo em que consagram direitos e garantias fundamentais. Sua não observância em domínio tão delicado como o Direito Penal, evocando a teoria do estado de exceção, pode ser temerária se feita por magistrado sem os mesmos compromissos democráticos do eminente relator”, assinalou Favreto em seu voto. Mais de oito meses depois, o debate levantado pela decisão do TRF da 4a. Região prossegue atual, com o avanço do argumento do estado de exceção, em especial no crescente processo de retirada de direitos e de criminalização de movimentos sociais.

Em entrevista ao Sul21, o desembargador Rogério Favreto fala sobre o voto que em novembro de 2016 e o contextualiza no presente que ele qualifica como muito perigoso para o futuro da Democracia e do Estado Democrático de Direito no país. Além disso, critica o protagonismo exacerbado que o Judiciário teria assumido, invadindo atribuições de outros poderes e contribuindo para desestabilizar o sistema político do país. Favreto também critica a transformação de magistrados em super heróis ou salvadores da pátria, mantendo uma relação íntima com a mídia e com outras instancias do sistema de Justiça que não possuem as mesmas atribuições, como o Ministério Público e a Polícia Federal. (Leia aqui a íntegra da entrevista)

A guerra de posição que cercou o depoimento de Lula e alguns cenários futuros

Nós estamos ainda no vestiário, apenas fardando para a luta de classes”, disse João Pedro Stédile. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

A capital paranaense virou centro das atrações nacionais no dia 10 de abril, por ocasião do depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao juiz Sérgio Moro. Anunciado por revistas semanais como um duelo entre as duas personalidades, como se um juiz pudesse assumir tal posição em um processo, o depoimento de Lula mobilizou um gigantesco aparato policial, mas foi marcado também por uma gigantesca mobilização de trabalhadores do campo e da cidade. Coordenada pela Frente Brasil Popular, a Jornada pela Democracia em Curitiba teve a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) como principais protagonistas. O MST, em especial, deu uma vigorosa demonstração de força e organização ao deslocar milhares de militantes para a capital e erguer um acampamento dentro da cidade na véspera da chegada de Lula.

A chegada do MST a Curitiba foi precedida por um clima de guerra. Nas redes sociais, circularam vídeos de um exercício de treinamento do choque da Polícia Militar do Paraná e de um sargento da Polícia Rodoviária mandando um “aviso” aos manifestantes: “Estamos preparados para dar segurança às pessoas de bem que, por ventura, vierem a Curitiba ou que residem em Curitiba. E para aqueles que tencionam vir badernar, fazer bagunça e cometer crimes, um aviso: coloquem as barbinhas de molho porque as forças de segurança do Paraná estão preparadas para cumprir a lei, manter a ordem e a segurança do povo paranaense”.

Dois dias antes da chegada de Lula, a juíza Diele Denardin Zydek, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, proibiu a montagem de acampamentos e estruturas em qualquer rua e praça da cidade no dia do depoimento. A magistrada, que foi autora de posts contra Lula nas redes sociais, não estabeleceu nenhuma restrição para os outdoors instalados pela cidade com a figura de Lula atrás das grades. A Defensoria Pública tentou, sem sucesso, uma liminar contra a decisão da juíza. Diante da proibição, o MST mudou de tática e decidiu ocupar uma área situada entre o estádio do Paraná Clube e a estação rodoferroviária. Na manhã do dia 9, dezenas de ônibus com integrantes do movimento chegaram à área e, em poucas horas, montaram o acampamento que virou o QG dos militantes que estavam na cidade para apoiar o ex-presidente.

A “guerra de posição” entre a PM e o MST

No entanto, o conflito e a “baderna” que muitos temiam não aconteceu. Se houve alguma “guerra”, foi uma espécie de guerra de posição, com dois grandes grupos apresentando suas forças. A Polícia Militar instalou o seu dispositivo de guerra em torno do prédio da justiça Federal. Liderados pelo MST, os movimentos pró-Lula não tentaram se aproximar do prédio, mas não ficaram confinados ao acampamento. Na noite de terça-feira, realizaram uma caminhada com velas e tochas pelas ruas centrais de Curitiba. Não houve nenhuma baderna, como temia o sargento da PM. Como costuma acontecer nas manifestações do MST, a marcha foi organizada, com os militantes distribuídos em três colunas e uma equipe de disciplina do movimento acompanhando todo o trajeto da caminhada. No dia seguinte, se concentraram na praça Santos Andrade para um ato político-cultural que iniciou pela manhã e se estendeu até o início da noite, quando recebeu Lula logo após o final de seu depoimento a Moro.

O único episódio de violência nos dois dias de mobilização em Curitiba foi um ataque noturno com fogos de artifício ao acampamento do MST. Do alto de um viaduto, pessoas não identificadas dispararam vários foguetes contra as barracas. A militância pró-Lula também não foi hostilizada pela população da cidade, com exceção de alguns casos isolados. Na noite da marcha com velas e tochas, a cena mais comum entre a população era a de celulares gravando a caminhada luminosa pelas ruas centrais da cidade. No dia seguinte, em plena quarta-feira, a praça Santos Andrade virou palco de uma grande festa popular muito bem recebida pelos restaurantes e lancherias da região que passaram o dia lotados. Já a manifestação convocada por apoiadores do juiz Sérgio Moro reuniu apenas algumas dezenas de pessoas em uma esquina do Museu Oscar Niemeyer.

Militância do MST foi a principal força organizada da mobilização em Curitiba. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

As forças pró-Lula ganharam a batalha também nas redes sociais. A hashtag #MoroPersegueLula chegou a ocupar o quarto lugar entre os assuntos mais comentados no mundo no dia 10, liderando esse ranking em nível nacional. Guilherme Boulos, coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), traduziu assim o sentido político dessa hashtag. “Investigação não pode ser linchamento e trabalhar com presunção de culpa. Um juiz tem que julgar e não tomar parte como faz Moro que age como acusador, desmoralizando a Justiça e depondo contra a democracia. Ao invés de agir como um juiz, ele quer posar de xerife do Brasil”.

Alguns cenários para o futuro

Apesar de tudo o que aconteceu nos últimos anos, a jornada de mobilização de Curitiba mostrou que o PT segue tendo uma base social vigorosa e ativa no campo e na cidade. Além disso, possui como aliado o principal movimento social do país, o MST, que foi definido pelo ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcelo Lavenere, como “a principal força de libertação da América Latina”.

A referência central dessa base é Lula que aparece como uma figura muito maior do que o partido. Mas não há como dissociar Lula do PT que, com todos os seus limites e contradições, segue no centro da linha de tiro das elites brasileiras e seus braços políticos, econômicos e midiáticos. No ato do dia 10 de maio, Antônio Carlos Silva, dirigente do Partido da Causa Operária, disse que o PCO, ao contrário de alguns partidos de esquerda, não tem uma estratégia de se construir sobre os escombros do PT, por entender que, se o PT for destruído, toda a esquerda brasileira será golpeada duramente. Segundo esse entendimento, dos escombros resultantes do golpe em curso no país, só nascerão ruínas.

Se, por um lado, diversos dirigentes partidários e de movimentos sociais defenderam o direito de Lula ser candidato em 2018, por outro, alguns chamaram a atenção de que a conjuntura política atual do país tem uma dimensão mais profunda que ultrapassa o terreno meramente eleitoral. A professora Beatriz Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores em Minas Gerais, fez a fala mais enfática sobre esse tema, apontando a necessidade de uma profunda transformação na conduta do movimento sindical. O momento é de guerra, assinalou, e impõe o retorno à luta de classes, deixando em segundo plano as lutas por categoria que marcaram a luta sindical nas últimas décadas. “O momento é de pensarmos da classe para a categoria e não mais da categoria para a classe. Se não colocarmos a luta contra o golpe no nosso cotidiano, seremos derrotados”, defendeu.

“Estamos apenas fardando para a luta de classes”

Na mesma direção, João Pedro Stédile, da direção nacional do MST, usou uma imagem futebolística para falar sobre o presente e o cenário futuro que se aproxima. “Nós estamos ainda no vestiário, apenas fardando para a luta de classes”. Em Curitiba, o MST deu uma demonstração de força e de organização indicando que a disposição do movimento para uma luta social aberta não deve permanecer no plano retórico. Outra organização que anunciou sua entrada nesta luta foi a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura. O presidente da Contag, Aristides Santos, resumiu assim essa disposição: “O campo está pronto para lutar junto com os trabalhadores da cidade. Estamos dispostos a colocar as nossas vidas a serviço dessa luta”.

Essas declarações indicaram que os acontecimentos dos dias 9 e 10 em Curitiba não expressaram um conflito entre um juiz e um réu, mas sim a evolução da cena política do país para um quadro de luta social aberta. As organizações de trabalhadores urbanos e rurais anunciaram que não pretendem assistir passivamente a retirada de direitos sociais e trabalhistas, o desmonte de políticas públicas e a supressão da democracia no país. O direito de Lula ser candidato em 2018 é um capítulo central dessa narrativa, mas não é o único.

Junto com o desenrolar da Lava Jato e com intenção de inviabilizar a candidatura do ex-presidente, o governo Temer e seus aliados tentam aprovar as suas propostas o mais rapidamente possível. Contam com o aparato de repressão, especialmente das polícias militares, para conter a reação popular a elas. O cenário que se apresentou em Curitiba nestes dias sinalizou que esse conflito pode estar prestes a explodir nas ruas do país. “Nós, trabalhadores do campo, que já vivemos escravizados, não aceitaremos mais viver sem direitos”, resumiu Aristides Santos.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Frente de Juristas defende direito de defesa de Lula gravar depoimento a Moro

Registro da audiência ao vivo é garantia para ampla defesa e contraditório, diz nota de juristas. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

A Frente Brasil de Juristas pela Democracia divulgou nota oficial, segunda-feira (8), defendendo o direito da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de gravar o depoimento que o mesmo concederá na Justiça Federal de Curitiba nesta quarta-feira (10). O juiz Sérgio Moro proibiu que os advogados de Lula gravem o depoimento. Na nota, os juízes afirmam que “o registro audiovisual dos atos processuais de forma ampla, irrestrita, capaz de transmitir o momento da audiência na sua totalidade, é garantia para ampla defesa e contraditório”.  Veja abaixo a íntegra da nota:

Registro das audiências como garantia dos justo processo

A Frente Brasil de Juristas pela Democracia – FBJD – intransigente na defesa do Estado Democrático de Direito e reiterando preocupação com o resguardo do “justo processo” para todos e, em especial, para o ex-Presidente Lula no âmbito da Operação Lava Jato, vem a público ALERTAR sobre a necessidade de que a gravação do depoimento remarcado para o dia 10/05 seja ampla de modo a proteger a defesa e não frustrar o propósito legal de dar a conhecer a totalidade da dinâmica da audiência, formada por acusação, defesa e juízo. 

A forma pela qual as gravações têm sido feitas, centrando o registro apenas na imagem fixa e nas respostas do depoente, somando-se aos vazamentos seletivos, fere o sentido da prerrogativa legal do registro fidedigno e pode dar azo a alegações de cerceamento de defesa.

O registro audiovisual dos atos processuais de forma ampla, irrestrita, capaz de transmitir o momento da audiência na sua totalidade, é garantia para ampla defesa e contraditório, com o fim de evitar que as audiências sejam instrumento de abuso contra o próprio acusado em posição vulnerável, maculando o rito processual e o sentido de justiça.

Brasil, 8 de maio de 2017.

FRENTE BRASIL DE JURISTAS PELA DEMOCRACIA

‘A Constituição é um remédio contra maiorias. Moro extrapolou seu poder de juiz’

Lenio Streck: “O Direito é que deve filtrar os juízos morais e não o contrário”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

A atuação do juiz Sérgio Moro, na condução dos processos relacionados à Operação Lava Jato, vem sendo alvo de muitos questionamentos no meio jurídico pela adoção de “medidas excepcionais” que, na avaliação da maioria do Tribunal de Justiça Federal da Quarta Região, estariam justificadas por lidarem com uma “situação excepcional”. Até que ponto essa suposta excepcionalidade justifica “deixar de lado” a Constituição? E quem decide o que seria “excepcional”?

Membro catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional, professor titular da Unisinos e Unesa, o advogado Lenio Luiz Streck é um dos principais críticos da postura de Sérgio Moro e dos argumentos que justificam a infração de leis e dispositivos do Código de Processo Penal. A divulgação pela mídia de conversas telefônicas obtidas ilicitamente, conduções coercitivas ilegais, a extrapolação do prazo de prisões preventivas e a condução autoritárias de audiências são algumas das infrações apontadas por ele. Em entrevista concedida por e-mail ao Sul21, Lenio Streck fala sobre a condução da Lava Jato por Sérgio Moro e defende o respeito à lei e à Constituição contra a vontade de maiorias eventuais que se formam na sociedade.

“Mesmo que a maioria queira esfolar alguém, se a Constituição protege essa pessoa, deve-se conceder o direito. Vou me permitir um chiste: Entre o Merval Pereira e a Constituição, prefiro ficar com a Constituição. O direito é que deve filtrar os juízos morais e não o contrário. Por isso é importante que a Suprema Corte brasileira seja o guardião das garantias e mostre que a Constituição é um remédio contra maiorias”. (Clique aqui para ler a íntegra da entrevista)

O sacramento da confissão hoje em dia

“A comunhão era complicada. Parecia entrada em hospital para exame se sangue. A gente tinha de jejuar desde a noite anterior”.

Flavio Aguiar

Quando eu estudava no Colégio Anchieta de Porto Alegre, escola jesuíta de calado profundo (e naquele tempo os jesuítas gaúchos eram profundamente reacionários, na maioria), eu era católico ferrenho, ainda que não carola. Praticava religiosamente os sacramentos cabíveis. As exceções eram o batismo, só de entrada neste vale de lágrimas, a extrema-unção – vôte cobra tutufum treis veiz – o casamento – tutufum seis veiz – a crisma, que a gente faz uma vez só também – e a ordenação sacerdotal, com aqueles votos de caridade, obediência (argh!) e castidade (AAARRGH!). Ou seja, eu praticava a confissão e a posterior comunhão.

A comunhão era complicada. Parecia entrada em hospital para exame de sangue. A gente tinha de jejuar desde a noite anterior. De manhã, tomar só água, pra evitar desmaios vergonhosos, no nosso caso de machinhos que consideravam essas coisas dignas de mulher, apenas. Nem pasta de dente a gente podia engolir: vai que o hálito perfumado, que só Colgate ou Kolynos lhe davam, espantasse o Senhor! Depois, lá na missa, ajoelhados na frente do altar, o sacerdote, com o coroinha colocando uma bandeja no nosso queixo (vá que a gente babasse o Senhor!), o padre colocava a hóstia – um pãozinho branquela e ázimo, sem fermento, o Senhor não podia inchar nem no forno,  e sem gosto – na boca, e a gente não podia tocar Aquilo com os dentes. O diabo é que às vezes o raio da hóstia grudava no céu da boca e dava uma coceira danada, mas a gente não podia nem sonhar em tirá-la com a unha, ai deus e o diabo não na terra do sol, mas na tua boca! Tinha que fazer contorcionismo de circo, digno de dança do ventre, com a língua mesmo, até que Aquilo descolasse e seguisse o rumo natural das entranhas agora abençoadas.

Fui algumas vezes tomado por dúvidas teológicas cruciais. Por exemplo, a gente expeliria os restos da hóstia junto com as outras coisas que a gente engole, pelas vias naturais? Oh, dúvida cruel! Só me acalmei ao considerar que o espírito que estava dentro da hóstia se transmitia para outras partes de nosso corpo, como o pulmão e o coração, ou o cérebro, e o que ia para o intestino era apenas o resto mortal e ázimo da hóstia. Embora não houvesse nela, o fermento se fazia presente em fomentar dentro de nós a presença da fé. Ai caramba, quantas noites tais questões me atormentaram!

Antes, havia a confissão. A gente se achegava ao confessionário, se ajoelhava, com a treliça de madeirinha escondendo nosso rostos (o meu e o do confessor) e dizia:

– Padre, dai-me a bênção porque pequei.
– Deus te abençoe, meu filho, que buscas o perdão de teus pecados.

Daí a gente enfileirava os pecados. Fiz isto, fiz aquilo, deixei de fazer aqulioutro, etc. Momento mais complicado era sempre o dos pecados contra a castidade. Vinham as perguntas:

– Meu filho, foi em obra ou pensamento?

Ambas as respostas eram bronca. Mas o mais difícil era quando a gente respondia “obra”.

– Foi sozinho ou com alguém mais?

Barbaridade, aí doía. O “sozinho” era chato, mas revelava apenas o que hoje chamo de seguidor de Onan, este seguidor apequenado de Ouranos, o deus grego que fecundava Gaia sem parar, e que jaz em todos nós. Agora, o “alguém mais” implicava a confissão da natureza do ato. E era inevitável que a gente, além de falar das vergonhosas vergonhas, fosse pela frente, por trás ou por todos os lados, se sentisse uma espécie de dedo-duro perante Deus, pois mesmo que nomes não fossem pronunciados, Ele, como está em toda a parte, adivinharia de quem se tratava. Só me acalmei diante desta excruciante questão quando considerei, Supra Sumo Teológico, que, se Deus estava em toda parte, Ele tinha visto o próprio pecado no ato, e assim já sabia do que e de quem se tratava.

Depois da completar a lista de pecados, vinham os conselhos do confessor, a promessa (que ambos sabíamos ser mentirosa, mais um pecado para a próxima confissão) de que nos esforçaríamos para não fazer mais aquilo, nem aquiloutro, nem aquiloloutro, etc. E a confissão terminava com a penitência – xis ave-marias, ipsilones padres-nossos, pois naquele tempo não havia o pós-moderno pai-nosso, e zês salve-rainhas).

– Ego te absolvo in nomine Domini. (Ou algo assim, meu latim nunca foi muito bom). Louvado seja Nosso Senhor Jesus Cristo!

– Para sempre seja louvado!

E a gente saía com a alma mais alva e zerada que lençol lavado com Rinso e pronta para acolher mais pecados.

Fico pensando na confissão hoje em dia, tão avacalhada! o confessor e o pecador se assentam frente a frente, olho no olho, como se fosse consultório de psicanalista laico. Mas e se a gente pegasse algum daqueles padres reacionários como os de então?

– Padre, dai-me a bênção porque pequei.

– Confessa, meu filho, e pede perdão pelos teus pecados.

– Aí a gente desfilaria os pecados.

– Depois viria a pergunta.

– Meu filho, foi sozinho ou com o Lula?

– Sozinho. Ou com outras pessoas.

– Então, seu pecador miserável, tua confissão não vale nada, vais arder pela eternidade nas profundas de Curitiba!

– Não, não, padre, perdoai-me, foi com o Lula. E no triplex dele no Guarujá. Ou no sítio em Atibaia.

– Ah bom. Então reza aí meia Ave-Maria, assina o Globo, assiste o Jornal Nacional, e fim de papo. Estás perdoado.

– Obrigado, padre.

– Ah sim, e assina o manifesto em favor da Lava Jato e da Opus Dei.

– Mas padre, aquele procurador famoso, o do power-point, ele não é da Opus Dei. Ele é evangélico.

– Meu filho, o condomínio do Senhor tem várias filiais, como uma franchise, entendeu? Louvado seja o Nosso Sacrossanto Juiz, que há de julgar os mortos e o Lula, porque os vivos e os vivarachos serão perdoados.

– Para sempre seja louvado!

E a gente sai com a alma pronta. Para o quê? Bom, isto é outro assunto.

Mas felizmente agora está aí o Papa Francisco I para assegurar que isto não passa de ficção científica. Pelo menos em relação à Igreja Católica.

Não há democracia que sobreviva à tirania do Judiciário

O juiz federal Sérgio Moro e o apresentador Luciano Huck em cerimônia comemorativa ao Dia do Exército, no Quartel-General do Exército. (Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil)

Paulo Pimenta (*)

O Brasil hoje gira em torno das chamadas “delações premiadas” deflagradas no âmbito da operação Lava Jato. Especialmente o depoimento de Marcelo Odebrecht chocou o país por mostrar a articulação de décadas entre empresas e políticos que agiram de forma criminosa e se beneficiaram mutuamente de recursos públicos para formar fortunas, muitas delas depositadas em contas no exterior.

Porém, o que mais chocou nesse depoimento não foi exatamente o fato de se descobrir que há corrupção, e sim a forma descarada, debochada, acobertada com que o diretor de uma das maiores empresas do país revelou em rede nacional que a construtora criou um departamento de propina e institucionalizou um esquema de compra de pareceres com uma espécie de “advocacy” que mais que defender seus interesses patrocinava vantagens e se aproximava de pessoas a fim de obter benefícios.

Pelo que tudo indica desvelou-se uma história de golpes bilionários que teve como escudo o financiamento privado de campanhas eleitorais, desvirtuado para servir aos interesses de indivíduos e grupos poderosos. É evidente a relação enraizada entre a construtora e os políticos do PMDB e do PSDB, que a mídia se esforça para acobertar, e a amplitude desse esquema, o qual parece impossível de se realizar sem a omissão deliberada, também, de setores do judiciário.

Os depoimentos poderiam ser vistos como positivos se a operação comandada pelo juiz Sérgio Moro confirmasse a intencionalidade de combater a corrupção e fizesse essa investigação de forma séria, isenta e guiada por objetivos públicos, não partidários. A farsa da Lava a Jato é tamanha que, enquanto as investigações estão em curso, as dependências da Polícia Federal, seus agentes e equipamentos são colocados à disposição de um filme que tem por finalidade promover a operação e cujos financiadores são mantidos em sigilo.

É nítida a ausência de compromisso com os fundamentos republicanos e democráticos, como a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político em todo esse processo. O que tem caracterizado a “Lava a Jato” é o populismo e o comportamento autoritário do juiz Sérgio Moro que desrespeita os direitos e faz a incitação ao ódio.

Isso se observou na condução coercitiva do ex-presidente Lula, no vazamento seletivo e ilegal de depoimentos e também na manipulação de delatores com vistas a proteger o presidente ilegítimo Michel Temer e outras figuras, especialmente do PSDB, ou forjar provas contra o PT a qualquer custo.

Todos sabem que os depoimentos de delatores exigem cautela e que a legislação requer a confirmação com provas, no entanto, a imprensa tradicional, principalmente a Rede Globo, tratou corruptores como heróis e tornou as peças da investigação um show midiático. A fórmula encontrada para maquiar as informações foi ungir a fala dos chefes da construtora com o dom da verdade e criar generalizações sobre tudo que disseram.

A Globo cria o estereótipo de que todos os políticos são iguais, oculta quem de fato beneficia e é beneficiado por essas e outras empresas. Ao mesmo tempo, esse noticiário perversos mantém ileso o governo ilegítimo que está atolado em corrupção, incluindo o próprio Michel Temer, que acelera a votação de medidas que liberam as terceirizações e retiram os direitos previdenciários e trabalhistas.

A falsidade da notícia é algo gravíssimo. Um crime contra a democracia. A Rede Globo é parte desse golpe e sua estratégia de tratar como iguais a quem recebeu doações legais de campanha, quem recebeu recursos de caixa dois e quem recebeu propina e se favoreceu de fraudes serve apenas para enfraquecer a política e minar a possibilidade do país reestabelecer a democracia. Da mesma forma, as práticas de setores do Ministério Público e da Polícia Federal são não apenas controversas, mas absolutamente comprometedoras.

Não há democracia que sobreviva à tirania de um judiciário que se empenha em arrancar delações contra um líder político como Lula pelo fato dele representar um projeto de esquerda no país, para tentar calar a sua voz e impedir que seja eleito, uma vez que detém 45% das intenções de voto, segundo as últimas pesquisas.

O teor do comando da “Lava a Jato” se revelou fascista e mostrou que não busca punir quem fraudou contratos públicos, exigir a devolução integral dos recursos ilegais ou fechar empresas que formam quadrilha para operar a corrupção. Estão mais interessados em “caçar as bruxas”, e com apoio da mídia, a irao repor o selo da honestidade em empresários corruptos,  que serão “presos” em suas mansões e depois vão trocar a fachada de suas construtoras para seguir operando.

Na lógica em que se desenrola do golpe no país, contando com a conivência de grandes empresas, da imprensa tradicional e do judiciário, os partidos de direita cujos velhos líderes foram pegos em corrupção comprovada vão se reinventar com outros nomes tidos como “não políticos” para atender aos interesses do capital que precisa deles e exige que façam a chamada “modernização”. Enquanto isso os partidos de esquerda terão que lutar para não terminar criminalizados pelo abuso de poder que se instaurou e que ganha espaço quando se consegue intimidar os investigados, torturar e destruir suas trajetórias.

Eugenio Aragão, ex-ministro da Justiça, sintetiza esse mal quando diz que “o mal da tortura é que não oferece provas sólidas da verdade, mas apenas provas sólidas da (in)capacidade de resistência do torturado”, lembrando  que a tortura que não é apenas física, do pau de arara, do choque elétrico, mas também é psicológica.

Tem ficado evidente que esses depoimentos passam por uma combinação prévia sobre o que  interessa ser dito na deleção e para estabelecer a garantia de medidas especiais de proteção aos delatores, assegurando-lhes uma “nova vida”, sem máculas, em algum paraíso, de preferência um paraíso fiscal.

É preciso estar atento, o golpe não chegou com militares dando tiros dentro de um tanque de guerra. As estratégias do golpe iniciado em 2016 no Brasil são mais subjetivas e de difícil percepção.

Contudo alguns líderes de esquerda estão presos, alguns serão injustamente punidos, a ameaça de jorrar sangue é iminente sempre que a população se organiza e usa o direito legítimo de se manifestar. A derrubada da Presidenta Dilma era apenas o início do golpe, e não seu fim, que, entre outros, prossegue com a retirada de direitos e o uso político do sistema de justiça. Mas, não podemos calar e submetermo-nos ao regime de força que vem se desenhando, o golpe ainda está em curso no Brasil e nós precisamos detê-lo.

(*) Paulo Pimenta é jornalista e deputado federal pelo PT-RS.

A estranha pedagogia da Lava-Jato, e o futuro por armar

“Passa da hora, portanto, a formação de uma grande Mesa de Diálogo Nacional pela Democracia, que ofereça uma alternativa contra-hegemônica ao país.” (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Marcelo Danéris

Em tempos de raciocínios binários e julgamentos sumários, o país, em estado de transe coletivo, procura entender o que ocorre nas entranhas da política nacional. O filtro do “Grande Irmão”, no entanto, turva a vista. A criminalização indistinta do mundo da política e o maniqueísmo simplista que orienta as condenações instantâneas, a partir das listas Janot-Fachin e de vídeos de delações cuidadosamente selecionados por empresas de comunicação em nada desinteressadas, encobre ambições políticas e econômicas, e procura direcionar a indignação popular.

Veja um exemplo, entre tantos. Em recente editorial o jornal O Globo procurou tratar o tema com pretensa profundidade, “Uma ideologia a serviço da corrupção”, anunciava o título. Deduziria um incauto tratar-se do capitalismo, ao lembrar que um dos seus grandes representantes nacionais, Emílio Odebrecht, afirmou nas delações que o pagamento de propinas é prática usual no país há mais de trinta anos.

Mas para surpresa geral, a ideologia em questão era o “lulopetismo” (?), seja lá o que isso signifique no arcabouço das ideologias correntes. Dizia o editorial: “a proliferação de empresas estatais e a ideologia lulopetista estão na base do maior assalto já praticado aos cofres públicos”. Um exercício extraordinário de seletividade jornalística e dissimulação política. O periódico sublimou solene, e propositalmente, tanto o dito pelo patriarca Odebrecht, quanto as inúmeras delações que remontam a Era FHC, passando por Aécio Neves, José Serra, Geraldo Alckmin, Paulo Skaf e Michel Temer, apenas para citar alguns dos próceres de patos e paneleiros.

Com suposta isenção, sentenciou: “o conteúdo da videoteca da Odebrecht aponta para a conclusão de que a ideologia foi usada para a rapinagem de dinheiro do Tesouro”. O uso cínico dos fatos no texto tropeçou na matemática e se equivocou na história. Nos mais de 30 anos de relações promíscuas entre Estado e capital, pelo menos da parte delatada pela Odebrecht, o tal “lulopetismo” foi responsável por um terço deste tempo. O mesmo ocorrendo com as estatais, que conforme o próprio jornal, apoiado em estudo do Instituto tucano, Teotônio Villela, desde o início do governo Lula foram criadas 41 estatais, diga-se, das mais de 150 existentes, sendo que destas, 34 foram de responsabilidade do então príncipe das privatizações, Fernando Henrique Cardoso.

Se é verdade que o PT não detinha o monopólio da ética – uma dolorosa realidade para seus militantes –, para infelicidade do reacionarismo, também não detinha o monopólio da corrupção – histórica, endêmica, e ao que tudo indica, sistêmica. Inerente ao capitalismo sem risco afiançado pelo Estado, um produto tipicamente nacional, tristemente mantido nos governos Lula e Dilma.

De todo modo, a cobertura e a análise tendenciosas não são privilégios de um jornal, mas uma tácita orientação política da aliança conservadora replicada na grande mídia. Interessa, então, reconhecer as intenções inconfessas dos que roteirizam a narrativa pública e detém o monopólio das versões publicáveis. Reconhecer a escalada da crise que justifica a excepcionalidade política e naturaliza processos judiciais de exceção, prenunciando perigosas soluções antidemocráticas futuras. Como largamente testemunhado pela história, a política, na sua pior acepção, sobrevive sem democracia, sem partidos, sem liberdades.

Interessa, ainda, identificar a subordinação do Estado aos interesses do capital, seja pelas formas lícitas – privatizações, entrega de ativos, renúncias fiscais; seja pela sujeição aos organismos financeiros internacionais, que determinam políticas macroeconômicas a favor do rentismo, por cima dos estados nacionais e por fora da democracia; seja pelos canais criminosos da corrupção. Em todos os casos o capital acumula contra Estado e sociedade.

A cada novo capítulo do thriller político da crise brasileira as alternativas da cruzada conservadora oscilam entre o elitismo reacionário e midiático do prefeito João Dória, embalado por tucanos, e a violência protofascista do deputado Jair Bolsonaro, escudado pelo MBL. O neoliberalismo ilustrado com verniz modernizador, antes representado por Fernando Henrique Cardoso, não está atualmente na estante de opções da direita brasileira.

Enganam-se, assim, os que imaginam que o corpo agonizante exposto à execração pública seja o da política, lato sensu, esta sobrevive sob outra forma, em endereços nobres distantes do teatro de operações. A política como dimensão da manifestação humana, como serão tantas outras, reflete a medida das forças dos interesses conflitantes de diferentes comunidades e suas visões de mundo, sejam esses interesses lícitos ou não. A política é ideológica e economicamente motivada, em permanente tensão entre grupos, entre as partes da sociedade partida. A democracia é seu epifenômeno, não sua essência, muito menos condição para sua realização. Como tal, as condições para a qualificação e eficiência da democracia são determinadas pela política, não o contrário.

Logo, sob grave ameaça, figura de fato a democracia, ou mais precisamente, o Estado Democrático de Direito. E com ele, os partidos, sindicatos, movimentos sociais, a imprensa livre e independente, o devido processo legal, as conquistas civilizatórias, a política tal qual a idealizamos.

Pois, se não estamos em uma ditadura clássica, é certo que não vivemos mais uma democracia plena. E o histórico recente de politização da justiça e criminalização da política é motivo suficiente para guardarmos severas reservas quanto ao futuro. Há pouco mais de um ano as eleições de 2014 foram golpeadas por um impeachment sem crime; em 2016, as eleições municipais foram vergonhosamente manipuladas quinze dias antes do seu término por uma onda de delações vazadas, prisões, conduções coercitivas e coletivas de imprensa espetacularizadas da Lava-Jato; e hoje, especula-se a própria realização das eleições de 2018, em que condições e sistema.

Enquanto a direção petista tateia a conjuntura, dedicada a própria sobrevivência, a esquerda sangra em movimentos desconexos sem perceber a perigosa aproximação de uma longa diáspora. Cientes de que o tempo das conciliações se esgotou, passa da hora, portanto, a formação de uma grande Mesa de Diálogo Nacional pela Democracia, que ofereça uma alternativa contra-hegemônica ao país, com o objetivo de restaurar o pacto democrático, formular um novo programa de desenvolvimento soberano para o Brasil e constituir uma ampla frente de forças progressistas e de esquerda. Uma Frente que reúna os mais diversos quadros políticos de diferentes matizes com grande representatividade social, a partir do ativo preservado em meio a barbárie.

Pessoas como Guilherme Boulos, Marcelo Freixo, Olívio Dutra, Luíza Erundina, João Pedro Stédile, Jean Willys, Tarso Genro, Alessandro Molon, Roberto Amaral, Roberto Requião, Jandira Feghali, Bresser Pereira, Randolfe Rodrigues, Ciro Gomes, mas também, os milhões de militantes e simpatizantes da esquerda, parlamentares, intelectuais e artistas, sindicatos e movimentos sociais, e a nova juventude engajada nas diversas lutas por direitos, contra o golpe. Uma gente libertária e democrática, “animada e inspirada pela perspectiva da igualdade” – nas palavras de Bobbio –, e com um “futuro por armar”, nas de Tarso Genro.

Há um previsível horizonte de avanço do Estado policial no Brasil, diz “anticandidata” ao STF

Beatriz Vargas Ramos: “O sentido dessa proposta da anticandidatura foi ocupar a cena política e debater qual é o papel do Supremo, o que se espera de um ministro do Supremo, neste momento difícil que o país atravessa”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

No dia 15 de fevereiro, especialistas do meio jurídico, representantes de movimentos sociais e de mulheres lançaram, no Senado, a “anticandidatura” de Beatriz Vargas Ramos, professora de Direito Penal e Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB). O objetivo da iniciativa foi protestar contra a indicação do ex-ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para a vaga de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal e também debater qual é o papel do STF e o que se espera de um ministro do tribunal constitucional no atual momento que o Brasil vive.

Beatriz Vargas Ramos este em Porto Alegre, na semana passada, participando de um debate promovido pela Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas (Agetra), juntamente com a Themis. Em entrevista ao Sul21, a professora da UnB falou sobre o sentido da anticandidatura, o papel do STF e do Judiciário de um modo em geral no momento político vivido pelo país. Para Beatriz Vargas, o Supremo agiu muito aquém da sua competência no processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, “ficando muito longe daquilo que poderia ter examinado e que não diz respeito ao mérito do processo”. E acrescenta: “O STF tem, de fato, dado algumas demonstrações de um certo protagonismo na cena política que impressionam. Temos visto não só declarações de ministros fora dos autos como comportamentos exagerados que extrapolam até certos limites do decoro”.

A “anticandidata” ao STF critica também a “mistura” que há hoje entre as atuações do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal e os excessos cometidos por essas instituições. Na avaliação de Beatriz Vargas, o estado de exceção, que já estava presente penal para os mais pobres, está sendo replicado agora para uma parcela mais “empoderada” da sociedade como políticos e empresários. Ela adverte para os riscos dessa situação e projeta um cenário perigoso para a democracia brasileira. “Há um previsível horizonte de mais rigor, recrudescimento e de um avanço do Estado policial”. (Leia aqui a íntegra da entrevista)

“O golpe não terminou. A segunda etapa pode ser muito mais radicalizada e repressora”

Dilma Rousseff: “O que está em jogo hoje é o que vai ser a eleição de 2018. Essa será a pauta a partir da metade do ano (Foto: Maia Rubim/Sul21)

Dilma Rousseff: “O que está em jogo hoje é o que vai ser a eleição de 2018. Essa será a pauta a partir da metade do ano (Foto: Maia Rubim/Sul21)

Quase seis meses depois da votação da última etapa do impeachment no Senado Federal, Dilma Rousseff olha para esse período não como uma página virada na sua história de vida ou na história política do país, mas sim como um processo em andamento. “O golpe não acabou”, afirma, advertindo para os riscos que a democracia brasileira corre com o desenrolar do processo golpista. Em entrevista ao Sul21, concedida em seu apartamento em Porto Alegre, Dilma Rousseff fala sobre as raízes profundas e aparentes do golpe, denuncia o desmonte de políticas sociais e de setores estratégicos para o país, como as indústrias naval e petrolífera, e aponta as tarefas que ela considera prioritárias para a esquerda e para todas as forças progressistas do país:

“A questão democrática é fundamental para nós. Sempre ganhamos quando a democracia se aprofundou e sempre perdemos quando ela foi restringida. O que está em jogo hoje é o que vai ser a eleição de 2018. Essa será a pauta a partir da metade do ano. Acho que o Lula, nesta história, cumprirá um papel muito importante, concorrendo ou não. A segunda etapa do golpe pode ser muito mais radicalizada e propensa à repressão. Nossa missão é garantir o maior espaço democrático possível, denunciar todas as tentativas de restrição das liberdades democráticas e tentar garantir em 2018 um processo que seja construído por baixo”, defende. (Leia aqui a íntegra da entrevista)

Desembargador critica adoção de estado de exceção pelo Judiciário

Em seu voto, Rogério Favreto adverte para o risco que o Judiciário corre ao abdicar da imparcialidade e do devido processo legal para satisfazer a opinião pública ou, pior, vestir a condição de militante político. (Foto: Divulgação)

Em seu voto, Rogério Favreto adverte para o risco que o Judiciário corre ao abdicar da imparcialidade e do devido processo legal para satisfazer a opinião pública ou, pior, vestir a condição de militante político. (Foto: Divulgação)

A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve dia 22 de setembro, por 13 votos a um, o arquivamento da representação contra o juiz federal Sérgio Moro interposta por 19 advogados e advogadas em abril deste ano. Os autores da representação recorreram contra a decisão do corregedor-regional da 4ª Região, proferida em junho, de arquivar as reclamações contra o juiz encarregado da Operação Lava Jato. Na representação, os autores pediam a instauração de um processo administrativo disciplinar contra Moro e seu afastamento cautelar da jurisdição até a conclusão desse processo. Na avaliação dos advogados, Moro teria cometido ilegalidades ao violar o sigilo de gravações de conversas telefônicas envolvendo a então presidenta Dilma Rousseff e divulgá-las para meios de comunicação. Além disso, questionaram a realização de interceptações telefônicas sem autorização judicial.

O relator do processo, desembargador Rômulo Pizzolatti, não viu indícios de prática de infração disciplinar por parte de Moro. Para ele, a Operação Lava Jato “constitui um caso inédito no Direito brasileiro, com situações que escapam ao regramento genérico destinado aos casos comuns”. Pizzolatti sustentou que “a publicidade das investigações têm sido o mais eficaz meio de garantir que não seja obstruído um conjunto, inédito na administração da justiça brasileira, de investigações e processos criminais voltados contra altos agentes públicos e poderes privados até hoje intocados”. Na conclusão de seu voto, o relator diz que o “ineditismo” da Lava Jato “traz problemas inéditos e exige soluções inéditas”.

O único voto contrário ao do relator partiu do desembargador Rogério Favreto que considerou inadequada a invocação da teoria do estado de exceção, sustentada por Eros Roberto Grau em alguns votos no Supremo Tribunal Federal e reivindicada pelo relator para a adoção de “soluções inéditas”. “O Poder Judiciário deve deferência aos dispositivos legais e constitucionais, sobretudo naquilo em que consagram direitos e garantias fundamentais. Sua não observância em domínio tão delicado como o Direito Penal, evocando a teoria do estado de exceção, pode ser temerária se feita por magistrado sem os mesmos compromissos democráticos do eminente relator”, assinala Favreto.

O desembargador sustenta que Sérgio Moro transgrediu a Lei 9.296/1996 ao determinar o levantamento do sigilo de conversas captadas em interceptações telefônicas. “A lei não autoriza ­ ao contrário, veda expressamente ­ a divulgação do teor de diálogos telefônicos interceptados. Ante o regramento explícito, não cabe evocar o interesse público ou a prevenção de obstrução à justiça como fundamentos para publicizar conversas captadas”, diz Favreto. Além disso, acrescenta, o juiz Moro descumpriu normativa do Conselho Nacional de Justiça, expressa na Resolução n° 59, artigo 17: “Não será permitido ao magistrado e ao servidor fornecer quaisquer informações, direta ou indiretamente, a terceiros ou a órgão de comunicação social, de elementos contidos em processos ou inquéritos sigilosos”.

“O quadro torna-­se ainda mais grave”, observa Rogério Favreto, “diante da informação de que parte das conversas divulgadas foi captada ilegalmente, após a ordem de interrupção da interceptação”. Isso implicou a publicização de diálogo ­ interceptado ilegalmente entre o ex­-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a então presidenta Dilma Rousseff, com consequências graves no cenário político brasileiro. “Cabe acentuar, ainda, que o levantamento do sigilo contemplou conversas que não guardam nenhuma relação com a investigação criminal, expondo à execração pública não apenas o investigado, mas também terceiras pessoas”, destaca ainda o desembargador.

Rogério Favreto contesta também o argumento do relator Rômulo Pizzolatti que invoca a suposta “excepcionalidade” dos temas investigados na Lava Jato para defender medidas igualmente “excepcionais”. “A tentativa de justificar os atos processuais com base na relevância excepcional do tema investigado na comentada operação, para submeter a atuação da Administração Pública e de seus agentes ao escrutínio público, também se afasta do objeto e objetivos da investigação criminal, mormente porque decisão judicial deve obediência aos preceitos legais, e não ao propósito de satisfazer a opinião pública”.

O desembargador adverte ainda para o risco que o Judiciário corre ao abdicar da imparcialidade e do devido processo legal para satisfazer a opinião pública ou, pior, vestir a condição de militante político: “O Poder Judiciário, ao qual é própria a função de pacificar as relações sociais, converteu-­se em catalizador de conflitos. Não é atributo do Poder Judiciário avaliar o relevo social e político de conversas captadas em interceptação e submetê­-las ao escrutínio popular. Ao fazê­-lo, o Judiciário abdica da imparcialidade, despe­-se da toga e veste-­se de militante político”, afirma Favreto que critica também o comportamento de alguns magistrados e membros do Ministério Público que “se apresentam mais como atores globais e midiáticos, quando deveriam prezar pela discrição e serenidade em sua atuação”.

Não cabe ao Poder Judiciário assumir postura persecutória, acrescenta. Para Favreto, o Judiciário não é sócio do Ministério Público e, muito menos, membro da Polícia Federal e não é sua atribuição, por exemplo, especialmente na fase investigatória, valorar a relevância social e penal de conversas telefônicas interceptadas e determinar o levantamento de seu sigilo, como fez Sérgio Moro com as gravações das conversas entre Dilma e o ex-presidente Lula. Baseado nesta argumentação, o desembargador defendeu a instauração de processo administrativo disciplinar para investigar a conduta de Sérgio Moro no episódio.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Lula deve morrer

Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula

Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula

Ayrton Centeno

Lula já deveria ter morrido. Cedo, quando nasceu. Quando veio ao mundo em 1945, a mortalidade infantil no Brasil era de 146 x 1000. Quase 150 óbitos antes do primeiro ano de vida em cada mil crianças. Isto na média nacional que, hoje, a propósito, é dez vezes menor. Mas naquele tempo, para quem vinha aumentar família pobre, da área rural e do Nordeste, os números eram ainda mais atrozes.

Um dos 12 filhos de dona Lindu — quatro não sobreviveram — Lula nasceu em Caetés, então zona rural de Garanhuns/PE. Casa de taipa, erguida em barro e madeira, um quarto, uma mesa, cinco redes. Água? Amarela, das poças de chuva, dividida com o gado e povoada por girinos. Comida? Feijão, arroz e farinha, carne rara, às vezes de preá ou passarinho. Proteína animal acessível era a da içá, nome da tanajura no Agreste pernambucano.

Talvez por isso prosperou na região a prática não registrar os bebês logo após o parto. Aguardava-se o segundo aniversário. Era preciso que a criança “vingasse”. Aquelas que sucumbiam antes dos dois anos eram sepultadas sem nome nem história. Agitava-se então um sininho. Na tradição de vidas tão ásperas, era o sinal para informar que mais um anjinho subira ao céu.

Quem sabe a dieta de formiga frita tenha salvado Lula de virar estatística. É bem provável que aqueles que o odeiam passem a odiar também o inseto providencial que matou sua fome e o ajudou a sobreviver. E o sininho não bateu.

Vendedor de tapioca aos sete anos, depois tintureiro, engraxate, metalúrgico e presidente de sindicato, Lula poderia ter morrido naquele sábado, 19 de abril de 1980, quando seis agentes do Dops empunhando metralhadoras foram prendê-lo em casa às 5h30 de uma manhã nevoenta. Uma “condução coercitiva” em São Bernardo cinco anos antes da ditadura exalar seu último suspiro. Temeu, como diria depois, aparecer morto num “acidente” na via Anchieta.

Afinal, sob o regime civil-militar muita gente buscada em casa para “prestar esclarecimentos” nunca mais foi vista. Virou preso político mas, uma vez mais, não morreu.

Lula deveria morrer quando um câncer atacou sua laringe em 2011. Tão logo correu a notícia, as alcateias uivaram em regozijo nas caixas de comentários. “Tenho dó do câncer ter que comer carniça petralha”, lamentou um piedoso internauta. Outras vozes se juntaram para chamar o presidente adoentado — que batera sucessivos recordes de popularidade atingindo índice de 83% de aprovação, o maior da história do país — de “verme”, “crápula”, “desprezível”, “nove dedos” e “imundo”. Mas Lula os decepcionou. E, novamente, não morreu.

Lula deveria morrer muitas vezes. Antes de fundar a CUT em 1983, a quinta maior central sindical do mundo. Antes de conceber o Partido dos Trabalhadores em 1980 que conquistaria no voto, quatro mandatos de presidente da república. Antes do Bolsa-Família, do Prouni, de retirar 27 milhões de brasileiros da pobreza extrema, do reajuste anual do salário-mínimo acima da inflação, do PAC, da ampliação da distribuição da renda, de implantar 14 novas universidades federais (contra nenhuma de seu antecessor), de criar mais de 200 escolas técnicas, da descoberta do pré-sal, da política externa independente…

Lula deveria morrer quando emergiu da plebe rude para reivindicar a Presidência da República. E conquistar um posto que, até então, era reservado por direito divino aos nhonhôs da Casa Grande. E este foi um pecado imperdoável. Mortal.

Lula deve morrer porque morto o querem os donatários das capitanias hereditárias da mídia. Os mesmos que, agora, estertoram em lenta agonia na senda da descartabilidade e da obsolescência. E se aferram ao golpe por razões políticas, partidárias e ideológicas mas, acima de tudo, mirando os cofres do Banco do Brasil e do BNDES como última esperança de sobrevida. Aqueles mesmos que, em 1954, revoluteavam com as “aves de rapina” a que Getúlio aludiu na sua carta-testamento: “A campanha subterrânea dos grupos internacionais aliou-se à dos grupos nacionais revoltados contra o regime de garantia do trabalho. A lei de lucros extraordinários foi detida no Congresso. Contra a Justiça da revisão do salário mínimo se desencadearam os ódios” – como se vê, ódio já era o combustível que ardia para conduzir o líder trabalhista ao holocausto. Aqueles mesmos para quem Jango, dez anos depois, apontaria no discurso da Central do Brasil: “A democracia que eles desejam impingir-nos é a democracia antipovo, do anti-sindicato, da anti-reforma (…) A democracia que eles querem é a democracia para liquidar com a Petrobrás; é a democracia dos monopólios privados, nacionais e internacionais, é a democracia que luta contra os governos populares e que levou Getúlio Vargas ao supremo sacrifício”.

Lula deve morrer porque é o desejo de muitos pet-jornalistas: colunistas, articulistas, apresentadores de rádio, jornal e TV e caudatários avulsos. Há quem reproduza a retórica patronal por convicção. E como é benéfico ser abduzido por tais ideias! Sobretudo para preservar a saúde empregatícia, receber aquele tapinha nas costas e, por um átimo, deixar-se levar pelo devaneio de pertencer ao mesmo clube, a despeito do precipício de classe social, renda e poder que cinde mundos tão opostos. Outros o fazem por obrigação, o que é mais compreensível. E existem aqueles que cedem calculadamente por submissão. Neles, é tal a sofreguidão com que entregam suas almas à concupiscência de seu amo que me atrevo a supor que lhe regalariam as polpas com a mesma generosidade caso houvesse algum interesse na oferta.

Lula deve morrer porque tal aparenta ser a aspiração de uma PF cujos delegados agem como militantes da direita nas redes sociais, ultrajando seus superiores. A mesma PF que serviu de polícia política prestando relevantes serviços à ditadura de 1964 sem um só gesto de repulsa ou de contrariedade. E que, na democracia, age sem prestar contas à democracia.

Não é outra, parece, a avidez fundamentalista do MPF, tornado aríete da anquilosada imprensa familiar. E que, nesta quarta, 14, o acusou de obter supostas e milionárias vantagens. E de ser o suposto chefe de um formidável esquema de corrupção. Tão exótico que, nele, quem comanda recebe R$ 3,7 milhões e quem é comandado fatura R$ 100 milhões… Mais fácil crer que tudo se faz com o transparente desígnio de assassiná-lo civilmente. E de barrar sua candidatura nas próximas eleições presidenciais, justamente ele que lidera todas as pesquisas de opinião.

E o que dizer dos anseios de um torquemada de província que se porta como o senhor do universo? Tudo sob o olhar pusilânime e os joelhos tiritantes do STF que, após construir uma breve historia de avanços sociais, acocorou-se na hora de travar os reiterados abusos contra o Estado Democrático de Direito.

Lula deve morrer porque sua morte é o que mais ambicionam as madames botocadas e seus maridos botocudos, a lúmpen burguesia boçal, egoísta e plastificada, clamando pelo golpe nas ruas com seus tênis, óculos escuros e abrigos de grife, seus poodles no colo e seus labradores na coleira. O saudosismo de homens e mulheres brancos, de meia-idade e classe média de um regime assassino que se arrastou por duas décadas de infâmia. A ditadura que seus pais e mães engolidores de hóstias pediram nas Marchas da Família com Deus pela Liberdade empunhando rosários e rezando aves-marias contra “a ameaça vermelha”. Hoje, a fé, o terço e as orações são arcaísmos. Agora, o nome de Roma é Miami, o da igreja é shopping, o da reza é academia, o da hóstia é botox. Ontem como hoje, porém, o medo e o rancor reverberados com a ascensão da ralé é igual. E, de novo, levaram a um governo espúrio.

Lula deve morrer. Está definido. Mas há um problema: ele não quer. Humilhado e ofendido, aos 70 anos prossegue na caminhada. Embora queiram matá-lo, muita gente não quer que ele morra. Gente que acha que, se Lula morrer, morrerá igualmente um olhar horizontal e inédito que percebeu os deserdados e deles cuidou. Olhou para a maioria e não para os dez por cento de sempre. Está dado o impasse. Para Lula morrer, terão que matá-lo. Física ou civilmente. O que terá um custo que ninguém ainda sabe. E 2018 está logo ali. Os dados estão rolando.