Arquivo mensal: dezembro 2016

A esperança morre pelo medo, não pela verdade

Antonio Berni – Manifestacion – 1934

Antonio Berni – Manifestacion – 1934

Jacques Távora Alfonsin

Quando termina um ano, as interrogações sobre o futuro oscilam quase sempre entre o medo e a esperança. Dependendo do acontecido no ano findo, nas impressões favoráveis ou desfavoráveis deste passado, a segurança e a tranquilidade desejadas para o ano seguinte podem ficar dependentes da predominância de um ou de outro desses sentimentos. A busca da verdade sobre eles não é fácil e a permanência da dúvida, criando incerteza e até angústia em muitos casos, exige ponderar-se com cuidado qual deles traz maior benefício ou maior dano sobre a vida de cada pessoa.

O medo costuma se auto justificar passando-se uma certidão de ser prudente, pois teme ainda mais passar por covardia. A esperança se auto justifica por coragem. Entretanto, basta a sombra da dúvida cair sobre a próxima ou o próximo de cada uma dessas raras virtudes, para  a verdade sobre elas ser posta também em questão, e os testemunhos sobre elas continuarem gerando incerteza.

Procurar objetividade nessas disposições nunca vai passar de mera adivinhação sobre o peso que uma e outra exercem no comportamento humano, mas hoje, no Brasil, parece certa a predominância do medo. Se o contrário dele é a coragem e o contrário da esperança é o desespero, só a verdade sobre um e outra pode oferecer um mínimo de orientação segura às/aos brasileiras/os em 2017.

  Algumas certezas, contudo, parece oferecerem alguma orientação segura. O pessimismo ligado ao medo tem o conhecido efeito de travar ou retardar iniciativas necessárias e urgentes para mudar o rumo de uma realidade adversa, enquanto o otimismo é típico da esperança, fazendo exatamente o contrário. A consequência passiva de nada mudar, ou até piorar, não caracteriza a prudência e ao efeito de enfrentar problemas individuais e sociais, com disposição ativa de não se submeter a aparentes fatalidades, caracteriza a coragem.

Para o medo não conseguir se mascarar, então, de prudência, e a esperança provar-se mesmo corajosa, sem concessões ao desespero, só a efetiva ação testemunhada pelas suas/seus portadoras/es é capaz de afastar as dúvidas porventura pendentes sobre a prudência e a coragem delas/es.

Se a verdade sobre a prudência tem por característica o cuidado de não prejudicar ninguém, ela sabe que sua ação é necessária quando alguém, uma organização, um grupo qualquer de pessoas, estão sendo ameaçadas ou prejudicadas. Ela é a própria negação do medo, pois as características típicas deste são a omissão, a fuga das dificuldades e dos problemas, o descompromisso, a indiferença até com os direitos alheios. A prudência, portanto, é responsável, o medo é irresponsável; enquanto ela se preocupa e  age em favor de todas/os, ele se isola, desconfia, arma sua própria segurança com um aparato de “defesa pré-disposta” de agressividade tão ameaçadora que faz dela a sua própria carcereira.

A verdade sobre a coragem nem pode ser imaginada sem a esperança, pois essa já parte do pressuposto de “assim como está não pode e não deve ficar”. Em vez de conformar-se com o posto e imposto, próprio de todo o cerceamento injusto da liberdade e da dignidade, ela trata de identificar as causas da situação real da vida própria e da alheia, e imediatamente toma as providências indispensáveis à produção social da sua inconformidade. Ao medo introjetado individualmente, conveniente a quem propõe, impõe e dispõe, ela responde com a coragem projetada socialmente.

É o medo, portanto, que mata a esperança e essa verdade pode ser provada identificando-se a quem o medo é conveniente. No Brasil de hoje, vítima de uma crise pela qual as/os pobres não são responsáveis, é sobre elas/es que se tem procurado acentuar o medo sobre terem de arcar com um futuro, um 2017 pior do que o presente já suportado e sofrido, até com a subtração dos seus direitos humanos fundamentais sociais:

“São necessárias medidas amargas”, desde que a amargura só à pobreza e à miséria afete; “O Brasil não cabe dentro da atual Constituição”, assim seja desencadeada essa “adaptação” pela mutilação dos direitos sociais; “é urgente recuperarmos nossa economia e a nossa credibilidade no exterior”, pois aqui dentro ela já está garantida a quem realmente interessa ao país, os banqueiros, os latifundiários e as grandes empreiteiras; “em tempos de globalização, a economia moderna relativiza fronteiras”, assim, acabe-se com os limites estabelecidos para as transnacionais comprarem o que ainda nos resta de soberania sobre o nosso território, até porque “reforma agrária”, “quilombos”, “povos tradicionais”, “isso tudo pertence a um passado atrasado e vencido”; “o processo administrativo de licenciamento ambiental precisa ser agilizado”, assim o desmatamento, a morte da fauna, da flora e dos rios dos aquíferos cedam o passo à degradação da natureza indispensável ao lucro.

É muito grande, portanto, o desafio à esperança das/os milhões de brasileiras/os, e à das organizações populares que as/os defendem, se equiparem de uma coragem coletiva, distante de toda a divisão alheia aos seus interesses e direitos. Contra todas as mentiras disfarçadas de verdade – fazendo passar por necessidade inadiável o que é pura ganância e egoísmo – é necessário fazer frente a esses maus tempos com o ânimo fortalecido pela inspiração e o desejo de vencerem o medo e produzirem as garantias econômicas, políticas e sociais da sua libertação, atualmente impulsionadas pelo lema “nenhum direito a menos.”

Irmanado a essa esperança, estou desejando a nossas/os leitoras/os um ano de 2017 no qual “a justiça e a paz se abraçarão”, como diz o salmo e a nossa utopia – esperançosa – não deixa esquecer.

Em fevereiro, voltarei a conversar com todas/os, se Deus quiser.

Criticado, 2016 reage: “A culpa é de vocês!”

tempo

Ayrton Centeno

Mas ia o matusalênico 2016 saindo do calendário para entrar na História quando consegui fisgá-lo pela ponta do camisolão puído. Virou-se deixando ver a barba comprida e branca que lhe batia quase à altura do umbigo. Dirigiu-me um olhar enviesado, algo entre contrafeito e iracundo. Sem dar tempo ao tempo – curtíssimo, aliás – joguei-lhe a primeira pergunta nas fuças já com ar provocativo:

P – Então, você fez o que fez e ia saindo à francesa, sem prestar contas do despautério que foi sua passagem por aqui?

R – Pois falaram tão mal de mim que, não fosse meu mandato estar chegando ao fim, eu renunciaria…

P- E porque não renunciou lá pelo verão passado, deixando o 2017 tomar conta do seu boteco? Ele cumpriria um mandato tampão até dezembro e, agora, na virada do ano, na hora dele assumir, passaria o cetro direto pro 2018, com eleições etc…

R – Se soubesse que o troço ia ficar do jeito que ficou… Mas achei que, talvez, ainda desse pra consertar e fui ficando…

P – Mas vá ser otimista lá em 1964, seu gagá! Cunha, Temer, Quadrilha, Mendoncinha, Gato Angorá, Renan, Bolsonaro, Marchezan, Dória, Caiado, Serra, Aécio, Crivella, Jucá…Até o Al Capone iria ficar com inveja…

R – Pára aí! Toda essa catrefa que você citou andava por aí faz tempo. São crias da ditadura, do FHC, do Collor. Não tenho nada a ver com isso. Eles só viram uma janela de oportunidade e… Crã!…deram o golpe…

P- Crã? Você é do tempo do Crã? Faça-me o favor…Além do mais, a tal janela de oportunidade ocorreu no seu mandato e você ficou mais quieto que guri mijado…

R- Não me jogue esta culpa! Dei um tempão pro Teori Zavascki pensar no caso do Cunha. E ele gastou seis meses pensando e pensando sentado no seu piniquinho. E só meteu o pé na bunda do Cunha depois que o Cunha fez a caveira da Dilma.

P- Não acredito que você pegou a democracia que o 2015 lhe repassou e, agora, vai entregar um governo golpista pro 2017 e ainda fica inventando desculpas!

R- Ei, vamos baixar a bola, seu canetinha. A propósito, o 2015 não tá com essa bola toda. Lembra como foi a gestão dele? Era só conspiração, sacanagem e pancadaria da mídia. E foi o ano em que o Cunha, o Moro e o Aécio aprontaram todas.

P – E as passeatas dos coxinhas?

R – E lá eu tenho culpa se uma cambada de pascácios patrocinados pelo PSDB e a Fiesp e turbinados pela mídia resolveu se fantasiar de CBF, botar a bunda de fora na avenida e pedir a volta da ditadura?

P – Pascácio é bom…

R- De mais a mais, não dá pra condenar a mim nem ao 2015. Não se esqueça de 2014 quando foi eleito o pior congresso desde que Cabral botou o pé nessa joça… E os caras, de imediato, elegeram o Cunha presidente da Câmara.

P – O que você está querendo dizer?

R- Somente o óbvio, Caneta: que a culpa da merda toda é de vocês. Que eu sou apenas o rio que recebeu a avalancha de esgoto não tratado que vocês jogaram sem parar no meu leito.

P- Mas você não tomou nenhuma atitude!

R – E você acha que é fácil? Trabalho com o material que me dão. Você quer que eu vá esculpir um diamante a partir de um cocô?

P – Você ainda quer se defender? Foi um ano de atentados, massacres, furacões, desastre de avião, desemprego, fundamentalismo babaca, destruição do patrimônio do país, entrega da Petrobrás, avanço da direita, do racismo, do preconceito, da ascensão do pior do pior da humanidade. Isso sem contar a ida do Inter pra Segundona. Me admira que você não tenha tirado uma selfie com o Trump. Ele é a sua cara.

R – Trump? Também fica na minha conta? Se fosse a Hillary você acha que seria melhor? Pro quintal deles – ou seja, vocês – daria no mesmo. Vão levar ferro no rabo do mesmo jeito…

P – Estou sentindo você muito pra baixo…

R – E não é pra estar? No fundo, eu queria que o meu período fosse outro. Fazer um papado luminoso que nem o do Francisco. Mas, agora, saio apedrejado.

P – Acha uma injustiça, né?

R – Acho sim. Pelo resto dos tempos todos se lembrarão de 2016 como o ano da burrice, da violência, da intolerância, da hipocrisia, da mentira, do renascer da barbárie…

P – Alguns dizem até que você não foi ano mas ânus…

R- Sem contar esse tipo de deboche…Vocês devem estar sonhando com um novo 1968. Pois é, o Meia Oito até hoje continua desfilando no Departamento dos Anos Passados com calça jeans, t-shirt, tênis, Marcuse no sovaco, um baseado no bolso e um molotov na mão. Faz o maior sucesso. Já o Meia Quatro anda fardado de milico e ninguém leva o tipo a sério.

P – Bem que o 2017 poderia se inspirar no Meia Oito…

R – Não esqueça que o Meia Oito, na saideira, deixou o AI-5 pro Bananão…

P – De novo, socializando a lambança. Caraca! Vá fazer análise! Você nos levou o Muhammad Ali, o Fidel, o Bowie, o Umberto Eco, o Cruijff, o Lake e o Emerson do Emerson, Lake & Palmer, o Leonard Cohen, o Dom Paulo, o Ferreira Gullar, o George Martin, o Ettore Scola, a Debbie Reynolds, entre muita gente boa. Na finaleira, nem a Força conseguiu impedir que você levasse a Princesa Leia e nos deixasse Jabba The Hut. É típico do seu caráter: levou a mocinha e nos deixou o vilão…

R – Jabba The Hut?

P – Vai dizer que não acompanha a saga? Jabba the Hut, que aqui a gente pode chamar de Gilmar Mendes…Vá ver: é a mesma lata, foram separados no nascimento.

R – Bem, a conversa tá boa mas tá chegando a hora.

P – Já vai tarde!

R – Quanta originalidade…Ei, quem vem vindo lá longe no meio da bruma? Será que estou vendo bem? É ele, é o garotão 2017…

P – Não pode ser. Aquele vulto tem guampas e cauda…

R – Pois é. Desconfio que vocês vão ter saudade do velho aqui…

P – Pois que venha. Se for quem estou pensando, vamos botá-lo pra correr. Mas antes vamos capá-lo!

Governo Sartori publica norma sobre parcerias que prevê dispensas de chamamento público

Após aprovação de extinção de fundações na Assembleia, governo Sartori acelera processo para contratação de “organizações da sociedade civil”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Após aprovação de extinção de fundações na Assembleia, governo Sartori acelera processo para contratação de “organizações da sociedade civil”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul publicou, em sua edição desta quarta-feira (28), a Instrução Normativa Cage nº 5 que trata das “parcerias a serem celebradas no âmbito dos poderes Executivo, inclusive autarquias e fundações, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas da União”. A instrução regulamenta os termos das parcerias que o governo José Ivo Sartori (PMDB) quer estabelecer com organizações da sociedade civil para prestar serviços de responsabilidade do Estado. A extinção de diversas fundações, já aprovada na Assembleia Legislativa, deve abrir caminho para a contratação dessas organizações para realizar serviços que, até então, vinham sendo executados pelas fundações.

A seção IV da Instrução Normativa estabelece que poderá ser dispensada a realização de chamamento público em quatro situações:

I – No caso de urgência decorrente de paralisação ou de iminência de paralisação de atividades de relevante interesse público, pelo prazo de até 180 dias.

II – Nos casos de guerra, de calamidade pública, de grave perturbação da ordem pública ou de ameaça à paz social;

III – Quando se tratar da realização de programa de proteção a pessoas ameaçadas ou em situação que possa comprometer a sua segurança; e,

IV – No caso de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de educação, de saúde e de assistência social, desde que executadas por organizações da sociedade civil previamente credenciadas pelo órgão gestor da respectiva política.

Segundo a mesma norma, também será considerado dispensável o chamamento público “na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica”.

No dia 26 de fevereiro de 2016, o governo Sartori encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 44/2016 tratando da “qualificação de entidades como organizações sociais”. Em sua justificativa, o projeto afirma que “o Poder Executivo poderá qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à gestão, proteção e preservação do meio ambiente, à ação social, ao esporte, à saúde e à cultura, atendidos determinados requisitos como, por exemplo, comprovar o registro de seu ato constitutivo, dispondo sobre a natureza social de seus objetivos e a finalidade não lucrativa, com a obrigatoriedade de investimento de seus excedentes financeiros no desenvolvimento das próprias atividades, dentre outros”.

O caráter amplo do projeto permite ao Estado passar para essas organizações sociais atividades que hoje são desempenhadas, por exemplo, pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental ou pela Fundação Zoobotânica. Com a extinção das fundações, o governo fala em repassar serviços que hoje estão sob a responsabilidade dessas instituições para essas organizações sociais. Em junho, após uma ocupação de estudantes no prédio da Assembleia Legislativa, o governo recuou e se comprometeu e não encaminhar para votação o PL 44. A extinção das fundações e a publicação da Instrução Normativa nº 5 indicam que o governo Sartori pretende acelerar o processo de repasse de serviços públicos para entidades privadas e organizações da sociedade civil.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Associação dos Delegados pede suspensão de todas as operações policiais após novo parcelamento

Associação orientou delegados de Polícia para que suspendam, imediatamente, as operações policiais em todo o Estado. (Foto: Maia Rubim/Sul21)

Associação orientou delegados de Polícia para que suspendam, imediatamente, as operações policiais em todo o Estado. (Foto: Maia Rubim/Sul21)

A Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul (Asdep) divulgou nota oficial orientando seus associados a suspenderem imediatamente todas as operações policiais no Estado, em protesto contra o novo parcelamento de salários e também do 13°, anunciado esta semana pelo governo José Ivo Sartori (PMDB). A nota, assinada por Nadine Tagliari Farias Anflor, presidente da entidade, recomenda que os delegados se reúnam em suas regiões policiais para discutir medidas a serem tomadas pela categoria para demonstrar inconformidade com o tratamento dado pelo Executivo aos servidores. Segue a íntegra da nota:

A Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul, tendo em vista o anúncio de novo parcelamento salarial, agravado pelo não pagamento do décimo terceiro na data constitucionalmente prevista, orienta seus associados a reunirem-se nas suas regiões policiais, sob a coordenação dos respectivos representantes da ASDEP, a fim de que sejam discutidas medidas a serem tomadas pela categoria com o objetivo de demonstrar a inconformidade da classe pelo tratamento ilegal que tem sido imposto a todos os servidores do Executivo. A Diretoria solicita que a ata da referida reunião seja encaminhada até o dia 06 de janeiro de 2017, ocasião em que as sugestões serão analisadas, podendo ser implementadas novas ações.

Até lá, considerando o que foi deliberado na última Assembleia-Geral, orientamos todos os Delegados de Polícia para que suspendam, imediatamente, as operações policiais.

Comunicamos, finalmente, que a ASDEP continua mantendo contatos políticos na busca de soluções para a grave situação vivenciada pelos policiais civis, além de buscar as alternativas judiciais cabíveis.

Porto Alegre, 28 de dezembro de 2016.

Nadine Tagliari Farias Anflor,

Presidente da ASDEP/RS.

(*) Publicado originalmente no Sul21

Servidores da Fepagro realizam ato em defesa da pesquisa e da cultura

Funcionários da Fepagro promoveram novo ato contra a extinção da fundação em frente à Secretaria Estadual da Agricultura e distribuíram à população sementes produzidas pela instituição. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Funcionários da Fepagro promoveram novo ato contra a extinção da fundação em frente à Secretaria Estadual da Agricultura e distribuíram à população sementes produzidas pela instituição. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Servidores da Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro) promoveram, na tarde de quarta-feira (28), o “Ato em defesa da Pesquisa e da Cultura”. Eles se concentraram em frente à sede da fundação, localizada no bairro Menino Deus, passaram pela Feira Ecológica que funciona no pátio da Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Irrigação, e foram até a esquina da avenida Getúlio Vargas com rua Botafogo, onde distribuíram amostras de feijões melhorados e outras sementes para mostrar à população um pouco do trabalho que é desenvolvido por seus pesquisadores. Também participaram servidores de outras fundações, como Fundação Piratini e Fundação de Estatística e Economia (FEE), representantes de sindicatos e o deputado estadual Adão Villaverde (PT).

Os servidores voltaram a advertir que a extinção da Fepagro acabará com a pesquisa agropecuária no Estado. Hoje, quase 90% dos recursos para essas pesquisas provêm de editais de agências de fomento destinados, exclusivamente, a instituições científicas como a Fepagro. A Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação que, segundo o governo José Ivo Sartori (PMDB), assumiria esse papel, não é uma instituição científica e, portanto, é inelegível para estes editais. “Pesquisas precisam de continuidade para ter resultados. Com um quadro técnico em extinção, não haverá reposição de pesquisadores e técnicos, e as pesquisas vão acabar,” afirma documento distribuído pelos servidores.

Esse documento lembra que a economia do Rio Grande do Sul tem como carro-chefe a agropecuária, responsável por 40% do PIB do Estado. “As pesquisas realizadas pela Fepagro aumentam a produtividade no campo, que, por sua vez, aumentam o PIB do Rio Grande do Sul.” De acordo com o Balanço Social da Fepagro de 2015, cada real investido na Fundação gerou R$ 36,03 para a sociedade gaúcha.  Portanto, “a Fepagro deve continuar para que seus resultados possam impulsionar ainda mais o agronegócio gaúcho e, por consequência, toda a economia do Estado”, avaliam os servidores.

(*) Publicado originalmente no Sul21

Golpe, estado de exceção e repressão nas ruas: a democracia brasileira em 2016

Uma cena que se repetiu em 2016: a presença constante dos batalhões de choque das polícias militares nas ruas do país reprimindo protestos e cercando parlamentos. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Uma cena que se repetiu em 2016: a presença constante dos batalhões de choque das polícias militares nas ruas do país reprimindo protestos e cercando parlamentos. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Estado de exceção, golpe, delação, criminalização, impeachment, grampos, vazamentos, condução coercitiva, prisões… Essas foram algumas das principais palavras que frequentaram o cenário político brasileiro em 2016. Esse cenário, de janeiro a dezembro, foi dominado por uma crise que parece longe de acabar e que teve na derrubada da presidenta Dilma Rousseff, eleita em 2014 com mais de 54 milhões de votos, o seu fato principal e mais grave. Uma denúncia percorreu os doze meses do ano: a violação do Estado Democrático de Direito e a instalação de um estado de exceção no país.

A ruptura da ordem democrática no Brasil em 2016 teve como consequência também a implementação de uma política de criminalização de movimentos sociais, articulada por setores do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Um dos casos mais emblemáticos dessa ofensiva foi a prisão de militantes e dirigentes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), sob a acusação de integrarem uma “organização criminosa”.

Esse processo de criminalização também atingiu as mobilizações estudantis, que envolveram a ocupação de escolas e universidades por todo o país, e movimentos sociais de luta por moradia e outros direitos. Se as palavras “estado de exceção”, “golpe” e “criminalização” marcaram o cenário político brasileiro em 2016, elas tiveram como contrapartida imagética a presença constante dos batalhões de choque das polícias militares nas ruas do país reprimindo protestos, cercando parlamentos e garantindo a efetivação da agenda que iniciou o ano com o processo de impeachment e chegou a dezembro com o país mergulhado em um clima de insegurança e incerteza quanto ao futuro. (Leia aqui a íntegra da Restrospectiva Política Nacional de 2016, no Sul21)

Juiz dá 24 horas para Fundação Piratini responder a sindicatos sobre extinção e demissões

26/12/2016 - PORTO ALEGRE, RS - Funcionários da Fundação Piratini / Tve e FM Cultura, fazem ato em frente a Fundação e são impedidos de entrar no local. Foto: Guilherme Santos/Sul21

26/12/2016 – PORTO ALEGRE, RS – Funcionários da Fundação Piratini / Tve e FM Cultura, fazem ato em frente a Fundação e são impedidos de entrar no local. Foto: Guilherme Santos/Sul21

O juiz do trabalho Gustavo Pusch, da 18ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, deu prazo de 24 horas à Fundação Piratini para que ela se manifeste a respeito do pedido do Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul e do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão do RS sobre os termos do “processo de extinção” das fundações e como serão tratados os direitos dos trabalhadores da instituição. Os sindicatos ajuizaram reclamatória trabalhista com pedido liminar contra a Fundação Piratini, assinalando que a atual jurisprudência impõe a necessidade de negociação coletiva nas hipóteses de demissão em massa. Em função disso, pedem a sustação imediata de quaisquer demissões até que seja instaurado o processo de negociação coletiva.

O magistrado considerou prematura a concessão de uma liminar determinando a sustação imediata de qualquer demissão porque ainda não há lei em vigor estabelecendo como será o “processo de extinção”. Em função disso, argumentou, “não é cabível discutir a legalidade dos atos promovidos pela fundação reclamada, sendo aplicável ao caso, analogicamente, o entendimento constante da Súmula nº 266 do Supremo Tribunal Federal, a qual veda o uso de mandado de segurança contra ato normativo abstrato”.

Por outro lado, o juiz considerou que o governo do Estado pode estar com a intenção de agir rapidamente para “burlar a discussão judicial de seus atos”. Em função disso, estabeleceu um prazo de 24 horas, contadas a partir da intimação, para que a Fundação se manifeste sobre o pedido dos sindicatos. “Em sua manifestação, deverá a reclamada esclarecer os termos do “processo de extinção” das fundações e como será respeitada a “forma da legislação trabalhista”, tal como previsto no Projeto de Lei Estadual nº 246/2016, inclusive quanto à hipótese de negociação coletiva para as rescisões dos contratos de trabalho”, assinalou Gustavo Pusch.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Referências, ou a ausência delas

"Perdemos os casarões da Luciana de Abreu em uma ágil operação dos interesses privados." (Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21)

“Perdemos os casarões da Luciana de Abreu em uma ágil operação dos interesses privados.” (Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21)

Lena Annes (*)

Sabe quando você cruza em frente à casa onde passou sua infância e ela parece menor, sem aquelas árvores que você adorava e a sensação atual é de que roubaram alguma coisa do seu arcabouço de referências.? A casa da minha infância tinha araucárias com mais de 40 anos que foram sumariamente cortadas com a indiferença alheia de sempre e a complacência de algum órgão municipal, e hoje a outrora imponente morada branca, jaz amorfa e desamparada. Destruíram suas principais referências. Foi lobotomizada. 

Ao longo dos anos somamos outras referências, mas essas são novas e não substituem as antigas, que são nosso muro de arrimo, sobre as quais deveríamos cobrar direito autoral para quem ousar dissolvê-las ou se apropriar delas. 

Uma árvore, uma casa, um lugar, uma pessoa, um gato, um cachorro, um amor, um amigo, uma música, um filme, todos, absolutamente todos são traços do nosso DNA existencial e nos suprem quando dele precisamos. Em um momento de melancolia ou de comemoração, as boas e más lembranças se revezam nesse tobogã emocional que é a vida e suas etapas.

É claro que a forma como enxergamos nossas lembranças também se altera, se transforma, como se deixássemos a pequena Lilliput e ingressássemos em um mundo de adultos, agora portando desconfortáveis, mas indispensáveis armaduras. Mas lá no fundo amontoamos nossas referências que insistem em sobreviver lembrando quem somos, de onde viemos e o que desejamos.

Referências às vezes são bobas. Aquele momento nonsense entre amigos eternizado pelo flash ou a foto vestindo do aquela roupa que parece da irmã mais velha (e  é, para seu desespero!) totalmente fora de moda, também faz parte de você, da sua identidade que é continuamente colocada à prova pelos atropelos deste mundão.

Quando se adota uma cidade, ela se torna nossa referência maior pois ali depositamos nosso presente e ambições. 

Ao longo dos últimos anos sumiram de Porto Alegre nossos cinemas de rua e as sessões à meia noite em pleno inverno, pois o chique é ter shopping e muito estacionamento para os veículos que agora dominam nossas ruas, o noticiário e a lista de objetos do desejo e precisam de abrigo.

Perdemos comércio de rua, a conversa na calçada, a saída pela noite sem hora para voltar, andando de ônibus por ruas desconhecidas ou caminhando indolentes rumo ao prazer, ao hedonismo que a juventude assegura.

Casarões sucumbem vítimas da ambição, da especulação travestida de finesse e do bem viver, sob a tutela de gestores mal informados, mal assessorados e desinteressados das referências que pululam na cidade e nos fazem reconhecê-la e amá-la. Perdemos os casarões da Luciana de Abreu em uma ágil operação dos interesses privados, sob complacência de uma Justiça cada vez mais incompreensível e distante de nós mortais.

Lembro da loja Masson no centro da cidade, ponto de encontro, referência para urbanos e interioranos onde senhores de certa vivência, com o Correião debaixo do braço, fofocavam entre o atropelo urbano de uma rua da Praia que já foi bela e exibida de sua versatilidade. Aquela loja  foi-se e muitas outras também, algumas mudaram de endereço ou encolheram cada vez mais, assoladas por um mundo onde a gentileza do olho no olho foi substituída pelo call center enlouquecedor e pelo Made in China. 

Menos referências, pois agora precisamos de mais armazenamento nos nossos gadgets eletrônicos, mais apps e menos assunto para falar na hora das refeições. Nesse mundo distópico ainda trocaremos sentimentos por chips e uma grande e brilhante tela interativa vai comandar nossa rotina. Lá fora, um mundo sem referências se engole sem que alguém saiba como isso acabará.

(*) Jornalista  

Piquenique convocado nas redes sociais faz Brigada Militar vigiar Fundação Zoobotânica

Por volta do meio-dia, motos e uma viatura da Brigada foram posicionadas junto ao portão de entrada da fundação.

Por volta do meio-dia, motos e uma viatura da Brigada foram posicionadas junto ao portão de entrada da fundação.

A área que abriga a Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul recebeu, na tarde desta terça-feira (27), uma vigilância especial por parte da Brigada Militar. Por volta do meio-dia, motos e uma viatura da Brigada foram posicionadas junto ao portão de entrada da fundação, onde permaneceram durante boa parte da tarde. O pedido de deslocamento de brigadianos para o local teria partido do gabinete da secretária estadual do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ana Pellini, em função de um evento convocado pelas redes sociais.

Intitulado “Última visita ao Jardim Botânico antes de ser jogado no lixo”, o evento estava previsto inicialmente para a tarde desta terça, a partir das 13 horas. Segundo os organizadores, a ideia é promover um piquenique no Jardim Botânico antes da extinção oficial da Fundação Zoobotância, conforme projeto do governo José Ivo Sartori, aprovado semana passada na Assembleia Legislativa. O evento foi cancelado por causa do mau tempo e transferido para o dia 7 de janeiro.

Além da presença de policiais militares no portão de entrada, alguns setores da Fundação também teriam sido fechados nesta terça como o bar, a exposição do museu e o serpentário. O Sul21 entrou em contato com a presidência da Fundação Zoobotânica para ouvir a posição da mesma sobre a presença da Brigada Militar na entrada da instituição. Conforme a assessoria de comunicação da Secretaria Estadual do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, os policiais foram chamados “caso houvesse algum problema”. Segundo a mesma fonte, os servidores da Fundação seguirão trabalhando normalmente até que seja definido o futuro da instituição.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

As decisões econômico-políticas de 2016 e seus efeitos sobre os direitos sociais

"Os sinais da inconsistência e fratura do golpe de 2016 estão à vista, os estudantes já os detectaram, desencadeando uma desobediência e rebeldia saudáveis."(Foto: Guilherme Santos/Sul21)

“Os sinais da inconsistência e fratura do golpe de 2016 estão à vista, os estudantes já os detectaram, desencadeando uma desobediência e rebeldia saudáveis.”(Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Jacques Távora Alfonsin

  Não falta assunto para os balanços de fim de ano, em 2016, ampliarem a divergência das opiniões, seja sobre o diagnóstico da doença  econômico-política atualmente afligindo a nação, seja sobre a terapêutica mais indicada para a sua cura.

   É a hora das visões retrospectivas sobre decisões públicas e privadas que resultaram acertadas ou erradas. Para o juízo sobre o certo, providencia-se imediata publicidade e, para o errado, despista-se o quanto possível qualquer possibilidade de identificação de suas causas e seus responsáveis. Quase tudo fica muito dependente da ideologia, da conveniência político-partidária de ocasião, do cálculo em salientar apenas aquele aspecto da realidade mais favorável a um determinado interesse econômico ou financeiro, da oportunidade de se retirar da situação o que ela possa somar de crítica negativa a comportamentos e condutas adversárias.

Se o número especial de fim de ano do semanário Carta Capital “Rumo a 2017” pode ser enquadrado em qualquer dessas hipóteses, isso fica a critério das/os suas/seus leitoras/es, mas será difícil negar-se a qualidade das opiniões ali recolhidas, tanto sobre o ano ora findo, quanto sobre as perspectivas abertas para o ano que vem.

  No referente às obrigações públicas relativas aos direitos humanos sociais, algumas dessas opiniões endereçadas diretamente a partidos e organizações que se dizem seus defensores, tomaram um rumo crítico bastante acentuado no sentido de reconhecerem a urgência de fazerem um seríssimo exame de consciência sobre como estão agindo. Depois de apontar os erros de algumas alianças políticas conhecidas das últimas administrações petistas, especialmente no pertinente a empreiteiras e mídia,  Marcelo Freixo, por exemplo, candidato do PSOL, derrotado nas últimas eleições à prefeitura do Rio de Janeiro, faz uma clara advertência sobre as causas de fragilização dos direitos humanos sociais, sabidamente uma das inspirações mais importantes da militância política de esquerda.

  Intitulando o seu texto como “O caminho da esquerda. Aprendemos a resistir em cenários adversos. Esse esforço foi fundamental, mas deixou de ser suficiente”, Marcelo aponta o que tem sido relegado a plano secundário, ou até esquecido, como uma das causas principais de tudo quanto antecedeu e sucedeu ao golpe de Estado, sem uma resposta à altura, justamente dos partidos e organizações defensores da dignidade humana, da cidadania e dos direitos humanos:

   “A esquerda precisa questionar-se sobre como construir consensos numa diversidade tão grande de movimentos fragmentados – movimento negro, de mulheres de favela, LGBT. Como se aproximar e se unificar numa luta comum sem perder a identidade? O caminho para responder a essa pergunta, creio, é encarar a agenda dos Direitos Humanos como o novo paradigma da luta de classes , compreendida na relação capital e trabalho, mas para além da porta da fábrica. O que une todos esses movimentos citados anteriormente é que eles precisam incorporar algo que lhes é comum: uma concepção de classe social. Os brasileiros têm seus direitos ameaçados e violados enquanto mulheres, negros, homossexuais, mas também enquanto trabalhadores pobres.”

   O descolamento dos partidos políticos dessa base humana e pobre parece não ter sido ainda bem reconhecido por suas lideranças, como uma das causas principais do ralo apoio que elas conseguiram levar às ruas para enfrentar o golpe. Sob a cômoda e irresponsável desculpa de isso não passar de “basismo”, muitas delas preferiram a arrogância e a prepotência de vitórias passadas, como se essas fossem mérito exclusivo seu e não de uma militância popular entusiasmada com uma nova proposta de política,  economia, de sociedade, Estado, de direito e de vida enfim. O que havia de diferente e motivador de ação política, então, perdeu-se todo na manutenção do poder pelo poder.

  O custo dessa frustração, no meio do povo e em seus movimentos reivindicatórios, é muito grande e parte dele é responsável pelo que aconteceu ao Brasil neste ano. Com uma resistência política contrária, mas desidratada assim, os poderes políticos de direita depuseram a presidenta e estão se dedicando com fervor neoliberal implacável a consolidar por vinte anos! uma obra capaz de desfazer o quanto os direitos humanos fundamentais sociais conseguiram garantir em mais de duas décadas. Isso ficou patente em outra opinião colhida pela mesma Carta Capital. Ela é do economista Luiz Carlos Bresser Pereira e, mesmo em linguagem bastante técnica, dá uma ideia do desastre em que estamos metidos:

  “A proposta salvadora que os economistas neoliberais inventaram e foi aceita pela sociedade por volta de 1980 morreu. No Brasil, caminhamos no sentido inverso, de aprofundar o neoliberalismo no qual entramos a partir de 1990, com Fernando Collor. O único momento em que esse neoliberalismo foi desafiado, foi quando Dilma em 2011 baixou os juros. Mas fez isso sem ter os elementos necessários e logo teve de voltar. O desenvolvimento malfeito, como nesse caso, é muito ruim, mas o neoliberalismo é ruim por definição. Os neoliberais não têm a menor condição de promover o desenvolvimento econômico do Brasil. Nunca fizeram isso. Criam crises financeiras sempre, por defenderem altos déficits em conta corrente, que eles dizem que é poupança externa, mas é mais  consumo e endividamento, até que o país quebra. Isso aconteceu com FHC muito claramente, a crise de 1998 é desse tipo.”

  Do golpe de 1964 à Constituição Federal de 1988, passaram-se vinte e quatro anos. O de 2016 pretende vigorar por vinte. O que não pode e não deve acontecer, porém, é uma perspectiva dessa gravidade ser assimilada como fatal e sem remédio, por mais poderosa se revele. Os sinais da sua inconsistência e fratura estão à vista, a estudantada do Brasil já os detectou, desencadeando uma desobediência e rebeldia saudáveis, não se podendo duvidar de fazer renascer nossas esperanças de 2017 já iniciar empoderando uma inconformidade nacional. Capaz de devolver ao povo os  direitos que lhe estão sendo subtraídos, sua libertação da pobreza e da miséria, a democracia, um Estado enfim onde a injustiça social não prossiga gerando vítimas, o poder econômico oprimindo gente e o rentismo presidindo a ordem jurídica.

‘Para nós, cargo de secretário de Segurança está vago. Schirmer é um irresponsável’

Isaac Ortiz: “O secretário manda jogar bombas e espancar seus subordinados. Que relação é essa? É um irresponsável”. (Foto: Maia Rubim/Sul21)

Isaac Ortiz: “O secretário manda jogar bombas e espancar seus subordinados. Que relação é essa? É um irresponsável”. (Foto: Maia Rubim/Sul21)

A mobilização que reuniu, na última semana, milhares de servidores públicos na Praça da Matriz contra o pacote enviado pelo governo José Ivo Sartori (PMDB) à Assembleia Legislativa foi marcada, entre outras coisas, pelo confronto entre diferentes categorias de servidores da área da Segurança Pública. De um lado, servidores da Polícia Civil e da Susepe, ao lado de outras categorias do funcionalismo público; do outro, o Batalhão de Choque da Brigada Militar que cercou a Assembleia impedindo a entrada dos servidores e do público em geral para acompanhar a votação do pacote. Em vários momentos, a Praça da Matriz virou uma área de guerra e esteve perto de ser palco de uma tragédia.

Na terça-feira, o choque da Brigada disparou bombas de gás e balas de borracha contra os manifestantes,deixando pelo menos cinco policiais civis feridos. Uma policial foi atingida com uma bomba de gás nas costas. “Eles estavam mirando nos manifestantes. Ficou muito ruim. O pessoal da Civil e da Susepe ia avançar neles. Todo mundo com a pistola na cintura. Imagine o que ia acontecer. Nós tivemos o cuidado de evitar que o pior acontecesse. Teríamos uma tragédia”, relata Isaac Ortiz, presidente do Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia do Rio Grande do Sul (Ugeirm Sindicato), em entrevista ao Sul21.

Ortiz fala sobre os acontecimentos da última semana na Praça da Matriz e critica duramente a postura do Secretário Estadual da Segurança, Cezar Schirmer, que defendeu a ação do choque da Brigada contra os manifestantes. “A partir desse momento, nós passamos a desconhecê-lo como secretário da Segurança Pública. Não temos mais respeito por ele e chegamos a divulgar uma nota dizendo que o cargo de secretário estava vago. Para nós ele não existe. O secretário manda jogar bombas e espancar seus subordinados. Que relação é essa? É um irresponsável”, diz o presidente da Ugeirm. (Leia aqui a íntegra da entrevista)

 

Movimento de População de Rua faz ato de resistência no viaduto da Borges

Moradores de rua apresentaram em cartazes alguns dos principais problemas que vêm enfrentando. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Moradores de rua apresentaram em cartazes alguns dos principais problemas que vêm enfrentando. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O Movimento Nacional de População de Rua – Rio Grande do Sul (MNPR-RS) promoveu no final da tarde de quinta-feira (22), um ato de resistência cultural em defesa dos direitos da população de rua que sofreu uma remoção forçada no viaduto Otávio Rocha, na avenida Borges de Medeiros, centro de Porto Alegre. A remoção ocorreu no dia 10 de dezembro e envolveu uma força tarefa composta por funcionários do Departamento de Mobilidade e Limpeza Urbana (DMLU), Guarda Municipal, EPTC e Brigada Militar.

Na tarde de quinta, no mesmo momento em que bombas de gás lacrimogêneo eram lançadas pela Brigada Militar contra servidores públicos na Praça da Matriz, uma área do viaduto foi ocupada com manifestações artísticas e falas com reivindicações da população de rua. Participaram do ato de resistência os grupos Rádio na Rua, Front LR e Cambada de Teatro em Ação Direta Levanta Favela.

As reivindicações também foram apresentadas em cartazes colocados nas paredes do viaduto, que apontaram alguns dos principais problemas que essa população vem enfrentando, entre eles a precarização do atendimento nos Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (POP’s) e maus tratos cometidos por policiais militares.

“Estamos aqui com alguns usuários do serviço de assistência que frequentam o POP1 e o POP2, que dão cobertura para a população em situação de rua. A nossa manifestação hoje tem o objetivo de denunciar o que aconteceu aqui com o despejo de alguns moradores que ficam aqui no viaduto da Borges e também algumas precarizações de serviços que estão acontecendo. Alguns trabalhadores ficaram sem o repasse do salário, falta material de higiene e outros produtos”, relatou Priscila Ferreira Lopes, apoiadora do Movimento de População de Rua.

No dia 15 de dezembro, a Fundação de Assistência Social e Cidadania de Porto Alegre (Fasc) e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) anunciaram os dados de uma pesquisa que realizaram sobre a população em situação de rua da Capital. Segundo esse levantamento realizado entre março e dezembro deste ano, foram contabilizados 2.115 adultos em situação de rua em Porto Alegre. Em 2011, foram contabilizadas 1.347 pessoas. O Movimento Nacional da População de Rua sustenta que esse número é bem maior, variando entre 5 e 6 mil pessoas.

(*) Publicado originalmente no Sul21.