Arquivo mensal: maio 2012

Encontro debaterá liberdade na sociedade digital

 O Governo do Estado do Rio Grande do Sul promove, por meio da Secretaria da Comunicação e Inclusão Digital, Gabinete Digital, Secretaria de Ciência, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico, Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Sul (Procergs), Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec) e Associação Software Livre, um encontro do governador Tarso Genro com o criador do movimento software livre, Richard Stallman, e o ativista pela liberdade na internet, Marcelo Branco. O tema da conversa será: “A liberdade na sociedade digital”. O evento, aberto ao público, ocorrerá no dia 4 de junho, às 14h30min, no Palácio Piratini.

Richard Stallman alerta sobre os perigos e práticas de controle através de dispositivos conectados na internet. Stallman é uma figura importantíssima para a cultura hacker, programador e criador do Projeto GNU. Formulou o conceito copyleft (método para licenciar software de tal forma que seu uso e modificação permaneçam sempre livres) e destaca-se na defesa do software livre como uma alternativa ao desenvolvimento e distribuição do software proprietário.

Na ocasião, será lançada oficialmente a 13ª edição do Fórum Internacional Software Livre, que se realiza entre os dias 25 e 28 de julho na PUC-RS, em Porto Alegre. O evento também marca as comemorações dos 70 anos da Cientec, 40 anos da Procergs, 25 anos da SCIT e o 1º ano do Gabinete Digital. O encontro terá transmissão via internet pelos sites: www.rs.gov.br e www.gabinetedigital.rs.gov.br

“Se não se vestissem como vadias, poderiam evitar o estupro”

Suzane Pires (*)

Foi está “genial” frase acima, proferida por um policial canadense, que deu inicio a “Marcha das Vadias” hoje em sua segunda edição.

Após uma série de estupros na Universidade de Toronto no Canadá, um policial convidado a orientar as estudantes para a prevenção desta violência sugere que o estupro é motivado pelas roupas que as estudantes vestem.

Por mais chocante que possa parecer este pensamento não é incomum e traz na sua gênese a força do pensamento machista. A mulher é a culpada pela violência que sofre.

Este é um tema exaustivamente debatido pelo movimento feminista ao longo de décadas e ganha hoje um novo contorno.

 Milhares de pessoas na sua maioria jovens tomam as ruas do país para dizer não a violência, não à idéia de que seus corpos são objeto em exposição para o uso e abuso dos homens.

Nos cartazes empunhados como bandeiras pode-se ler um recado que dá conta do nível de consciência desta mulher contemporânea sobre seu direito de opção. “Me respeite, de burca ou de shortinho”

Estes manifestações trazem também antigas bandeiras feministas para a rua, igualdade de salário, o fim da violência doméstica e a legalização do aborto.

As reivindicações são antigas o jeito de fazer e os rostos são novos. A grande participação dos homens nestas marchas dá um pequeno sinal de que a cultura machista já começa a ser questiona pelo conjunto da sociedade.

Agora falta mudar o estado, a justiça e polícia,

Bons ventos às trazem.

(*) Repórter fotográfica e militante feminista.

Fotos: Suzane Pires

PEC que definia água como serviço público é rejeitada na Assembleia gaúcha

 A Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa gaúcha aprovou quinta-feira (24) relatório do deputado Mano Changes (PP) contrário à PEC 206/11, de autoria do deputado Luis Fernando Schmidt, que definia a água como um serviço público essencial à vida e estabelecia que os serviços de saneamento ambiental no Rio Grande do Sul deveriam ser, obrigatoriamente, executados por empresas públicas ou empresas de economia mista com controle estatal. Mano Changes justificou seu parecer contrário à PEC da Água pela “carência de saneamento básico no Estado e necessário maior número de investimentos”.

Os defensores da privatização dos serviços de abastecimento de água e de saneamento cerraram fileiras com o deputado do PP. Votaram junto com Mano Changes os deputados Marcelo Moraes (PTB), José Sperotto (PTB), Pedro Westphalen (PP), Giovani Feltes (PMDB), Zilá Breintenbach (PSDB) e Luciano Azevedo (PPS). Votou contrariamente, além do deputado Schmidt (PT), o deputado Nelsinho Metalúrgico, também do PT.

Foto: Galileu Oldenburg (AL-RS)

Desmontado pelo governo Yeda, Acervo da Luta Contra a Ditadura aguarda melhores dias

 O governo Olívio Dutra criou o Acervo da Luta Contra a Ditadura, a partir de uma proposta feita por sobreviventes da resistência à ditadura como Suzana Lisboa, Bona Garcia, Claudio Gutiérrez e Carlos Alberto Minhoca Tejera de Ré, entre outros. Como informa a página do acervo na internet, hoje abandonada:

A Comissão do Acervo da Luta Contra a Ditadura foi criada por ocasião das comemorações dos 20 anos da Anistia no Brasil através do Decreto n.º 39.680, de 24 de agosto de 1999. Com o compromisso de recuperar a memória da luta pela democracia durante o período do regime militar e suas consequências para o Rio Grande do Sul, a Comissão está vinculada à Secretaria da Cultura através do Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul.

A ideia era aglutinar num mesmo centro de documentação tudo aquilo que tivesse a ver com esse período. A Comissão funcionou até o ano de 2006, passando pelos governos Olívio e Rigotto. Com a chegada de Yeda Crusius ao governo, a comissão morre. O Acervo da Luta Contra a Ditadura era vinculado à Secretaria da Cultura. Por falta de interesse, omissão ou algum outro interesse desconhecido, o acervo foi fechado durante a gestão da então secretária da Cultura, Mônica Leal. Em fevereiro de 2007, Mônica Leal disse ao jornal Zero Hora que queria se livrar do acervo, então sob a responsabilidade do Arquivo Histórico, ligado à pasta da Cultura. Segundo ela, o material era “valioso para o movimento de direitos humanos” e deveria “estar em outro lugar”.

No dia 29 de maio de 2007, o então presidente da comissão que cuidava do acervo, João Carlos Bona Garcia, entregou seu pedido de demissão a Mônica Leal. “Vínhamos desenvolvendo um trabalho em um ritmo bastante satisfatório, e nesta administração estadual diminuiu o ritmo. Talvez a minha presença não seja do agrado do governo”, disse na época Bona Garcia.

O acervo foi levado para o Arquivo Histórico, onde se tentou diluir essa documentação, relata o professor Enrique Padrós, professor do Departamento de História da UFRGS, que integrou a comissão como conselheiro. Hoje, a nova gestão do Arquivo Histórico está tentando reorganizar esse material. “O problema é que havia alguns materiais do acervo que provavelmente se perderam. Havia um conjunto de depoimentos, quase 50 gravações feitas ao longo de dois anos por um grupo de jornalistas, historiadores e voluntários com sobreviventes que participaram de formas de resistência contra a ditadura. As entrevistas foram feitas na TVE e esse material foi gravado em fitas. No entanto, no governo Yeda, houve um desmanche do acervo, esse material ficou espalhado por aí e hoje ninguém sabe direito onde está”, diz Padrós.

Ex-integrantes da Comissão esperam que o governo Tarso Genro reative a Comissão do Acervo e chegam a manifestar alguma surpresa que isso ainda não tenha ocorrido.

Lei de Acesso à Informação: do público em público, ao acesso de todos

 (*) Cristiano Lange dos Santos e Marcelo Sgarbossa

A semana passada entrou em vigor a Lei 12.527, conhecida como Lei de Acesso à Informação por assegurar a todos os cidadãos o direito de receber informações e obrigar aos Poderes Públicos, independentemente da esfera, de fornecer os dados e informações requisitados.

Além de liberar acesso às informações, a lei estabelece que todas as autarquias, empresas públicas, hospitais, universidades e centros de ensino também deverão aplicá-la estipulando também quais os limites para o seu fornecimento, guarda e sigilo de informações consideradas ultrassecretas, secretas e reservadas.

A referida lei vem regulamentar um direito fundamental que, muito embora previsto na Constituição Federal, não tinha qualquer eficácia no ordenamento jurídico brasileiro. A informação pública de acesso universal passa a ser a regra e não a exceção. Nem os segredos encostados nos porões da Ditadura Militar estão a salvo ainda mais com a criação da Comissão da Verdade. A lei é revolucionária fortalecendo a democracia, porquanto, permite a plena visibilidade e transparência dos gastos das receitas públicas por parte dos Poderes Públicos.

Nesse aspecto, vale referir os ensinamentos de Norberto Bobbio para quem o “governo é o poder público em público” na medida em que se exige a máxima visibilidade dos atos estatais, sem o qual compromete o controle e as ações públicas. Ao explicitar tal percepção o jurista italiano deixa claro que aquilo que é tornado público (o que não é secreto) são fatos relativos à coisa pública (não privada). Significa que o público é o oposto de privado. Aliás, é o oposto ao secreto.

Para tanto, a fim de cumprir a lei, o Supremo Tribunal Federal, decidiu, por unanimidade, divulgar na internet a remuneração paga a seus Ministros, assim como aos seus servidores. Tal decisão serve de paradigma aos demais poderes, encerrando qualquer dúvida sobre a violação de dados relacionados à vida privada, e ao direito de sigilo dos servidores públicos.

Nessa questão, Norberto Bobbio, entende que quando um governante se apropria de recursos públicos para fins privados, sua vida privada confunde-se com a coisa pública, devendo, portanto, ser considerada aberta a todos. De fato, essa é a lógica da moralidade e da transparência pública.

Apenas a título de contraponto, vale lembrar que o voto na Câmara dos Deputados ainda é secreto. Recordamos o caso do julgamento da Deputada Federal Jaqueline Roriz, considerada inocente pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, diante das denúncias, flagrada com imagens, de recebimento de dinheiro perpetrado por ela. Por sua vez, a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 50/2006 (voto aberto), que busca suprimir o voto secreto nas votações do Conselho de Ética e outras comissões, no Congresso Nacional, foi literalmente engavetada.

Nada mais legítimo e transparente, já que se trata de uma questão de acesso à informação aos seus eleitores – representados. Enquanto isso na CPMI do “Seu Cachoeira” a Lei de Acesso à Informação ficou do lado de fora, pois tudo ainda é muito secreto.

(*) Cristiano Lange dos Santos é advogado. Especialista e Mestre em Direito, foi Professor de Direito Constitucional na Faculdade de Direito da Anhanguera de Passo Fundo. Atua como Procurador Jurídico do Laboratório de Políticas Públicas e Sociais – LAPPUS.

Marcelo Sgarbossa é advogado. Mestre em Análise de Políticas Públicas pela Universidade de Turim (Itália) e Doutorando em Direito pela UFRGS, professor da ESADE e Diretor-Geral do Laboratório de Políticas Públicas e Sociais – LAPPUS.

Fortunati, Manuela e Villaverde disputam 2 minutos do tempo de rádio e TV do PR

 A assessoria de imprensa do Partido da República (PR) envia nota ao blog divulgando o encontro que realizará neste sábado (26), na paróquia da Pompeia, em Porto Alegre, para seus candidatos às eleições municipais de outubro em todo o Estado. Segundo o presidente da sigla em Porto Alegre, Arlindo Bonete, o PR pretende eleger pelo menos um vereador na capital. Como o partido tem 2 minutos do tempo de rádio e TV, observa Bonete, está sendo procurado pelas três principais candidaturas à prefeitura (José Fortunati, Manuela D’Ávila e Adão Villaverde) para formar uma aliança. O dirigente do partido qual será o critério que deverá orientar essa decisão: “Participar de uma coligação que proporcione a expectativa de elegermos um dos nossos 15 candidatos é fator que influencia a decisão da Comissão Executiva Municipal de que rumo o PR vai tomar”.

Fortunati amplia diferenças salariais entre municipários

 Por Paulo Muzell

O governo Fortunati aprontou mais uma. Segue na contramão. Num momento em que o país faz um enorme esforço para despertar a cidadania, consolidar-se como nação, o que, sabe-se, passa pela redução das desigualdades na posse da riqueza e na distribuição da renda, o governo Fo-Fo faz exatamente o contrário. Desde que assumiu, em 2005, teima em ampliar o leque salarial dos municipários: os mais bem aquinhoados percebem hoje trinta vezes ou até mais do que a menor remuneração da base.

Existe hoje na Prefeitura uma casta de “marajás” localizados especialmente na secretaria da Fazenda, na Procuradoria, na Procempa, além de cargos em comissão cedidos para os órgãos do “centro do governo”. Este governo tentou até – felizmente sem conseguir -, pois a sua própria base de sustentação na Câmara recuou, preocupada com o desgaste eleitoral, conceder um gordo aumentou dos subsídios aos secretários. Médicos, dentistas, engenheiros, arquitetos, biólogos pressionaram e asseguraram vantagens pontuais, “especiais”. Os servidores do DMAE também pressionaram e conseguiram. Já os servidores da SMA não precisaram se mexer: foram “premiados”, graças à fidelidade do PTB, que incondicionalmente apoiou, sem qualquer “filtro crítico”, todas as ações do governo.

Fortunati sancionou em 2011 a lei 11.080, assegurando o pagamento do salário mínimo nacional ao menor básico da Prefeitura. O mínimo foi reajustado em janeiro e o governo silenciou, não cumpriu sua lei. Nas recentes discussões do dissídio de maio, Fortunati anunciou que o mínimo será pago a partir deste mês, retroagindo seu pagamento a janeiro. Fica uma indagação: por que o governo não pagou a partir de janeiro, castigando os peões que vão receber a correção dos seus magros salários com cinco meses de atraso?

Dinheiro há: a receita municipal cresceu 55% acima da inflação (IPCA) nos últimos sete anos. Ano após ano o governo anuncia grandes superávits orçamentários. O diretor geral do DMAE em recente comparecimento à Câmara afirmou que o seu departamento tem mais de 300 milhões em dinheiro vivo, no caixa.

A resposta veio durante as negociações do SIMPA com o Comitê de Política Salarial. Seu presidente, Cesar Busato – aquele mesmo do pouco exemplar episódio com do ex-vice-governador Feijó – explicou que foi uma medida de “economia”. Se os básicos da peonada tivessem sido corrigidos em janeiro – de acordo com a lei 11.080 -, os padrões 2 e 3 teriam agora em maio direito à correção do IPCA, de 5,11%. Com isso, ficariam acima dos 622 reais do mínimo atual, o que, para o governo, parece configurar um absurdo.

Com este expediente – um ardil nada ético – Fortunati vai economizar cerca de 2 milhões de reais por ano, retirando a cada mês, em média, 80 reais do bolso daqueles que ganham menos. O governo Fo-Fo desnuda, assim, a sua verdadeira face: carrasco com os humildes e pusilânime e submisso às reivindicações e pressões dos mais fortes.

Vidas repletas de sentido: Apolônio e Renée de Carvalho

 

Vinícius Wu (*)

Inicio esse breve artigo com uma afirmação que soará desmedida, quem sabe até provocativa para alguns, mas que me parece um tanto óbvia. Apolônio de Carvalho representa para a história brasileira o mesmo que Garibaldi representa para a Itália ou Charles De Gaulle para a França. Tal afirmação, no entanto, dificilmente encontrará respaldo em alguma obra de sucesso da historiografia nacional. Afinal, o óbvio nem sempre adquire força suficiente para tornar-se consenso.

Mas embora nossa historiografia não reconheça – e não será difícil compreender os motivos – talvez a celebração do centenário de Apolônio nos abra a possibilidade de rompermos a cortina de silêncio e cinismo que a historiografia oficial reserva até aqui à figura quase mítica desse brasileiro singular.

Apolônio de Carvalho viveu plenamente os maiores sonhos, medos e esperanças que o século XX produziu. Enfrentou o medo de um mundo dominado pelo nazi-fascismo e com as próprias mãos contribuiu para que não sucumbissemos aos horrores do totalitarismo. Foi combatente das mais generosas lutas que a humanidade travou em favor da liberdade, justiça e democracia no século passado. Esteve na Espanha, ao lado dos republicanos, armas em punho para defender a Constituição e a dignidade daquele país.

No Brasil, lutou em favor dos mais pobres, combateu a censura das palavras e das ideias as quais jamais renunciou. Preso, exilado, derrotado por tantas vezes, jamais se curvou às adversidades de um mundo que parecia desenvolver uma luta particular para promover a ruína de seus sonhos e suas esperanças. Lutou pela democracia, a viu reconquistada, queria mais. Ajudou a fundar um partido, levantou a bandeira da anistia, das diretas. Até o fim de seus dias recusou-se a abrir mão de princípios que, por tantas vezes, quase lhe custaram a própria vida.

Ninguém por estas terras encarnou melhor que Apolônio o espírito enobrecedor e humanamente grandioso que inspirou o internacionalismo socialista. Foi um homem de luta e atuação globais, num mundo que esteve à beira de fechar as portas para o que hoje conhecemos como globalização.

Ontem, o Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, concedeu a medalha Negrinho do Pastoreio à Renée France de Carvalho, companheira de sonhos e de tantas lutas de Apolônio.

Muito já foi dito acerca dos vazios de nossa memória coletiva. E, certamente, uma das omissões mais gritantes se relaciona com o papel da mulher na construção de nossa identidade nacional. O gesto do governo gaúcho foi também um ato de indignação contra o renitente silêncio de nossa historiografia a respeito do papel que desempenharam mulheres como Renée. Sua história é belíssima e não apenas como “esposa” de Apolônio, mas como uma combatente tão corajosa quanto seu companheiro de longas e memoráveis jornadas. Renée é a Olga Benário com quem ainda podemos nos encontrar, entrevistar e brindar a vida.

Apolônio é um símbolo nacional, um orgulho para todos e todas brasileiras que, verdadeiramente, acreditam na vida, na solidariedade e no futuro da humanidade. Que bom seria ver ruas, avenidas, praças e cidades pelo Brasil homenageando gente como Apolonio ao invés de ditadores, oligarcas e tantos outros próceres do atraso.

Apolônio e Renée preencheram com um significado extraordinário suas trajetórias de vida. Ousaram viver a plenitude de sua humanidade, assim como tantos outros que lutaram ao seu lado. A democracia que herdamos, com todas suas imperfeições, é fruto de sua luta obstinada em favor da liberdade. Vidas repletas de sentido. Nossas homenagens estarão para sempre aquém do significado dessas vidas para a vida de todos nós. Só nos resta repetir insistentemente: obrigado Apolônio, obrigado Renée.

(*) Vinícius Wu é historiador e Chefe de Gabinete do Governador do Estado do Rio Grande do Sul

Foto: Caco Argemi/Palácio Piratini

Ibama assina termo de compromisso para regularizar setor de pedras preciosas no RS

 A Superintendência do Ibama/RS assina nesta quinta-feira (24/05), às 15h, em Porto Alegre, um termo de compromisso com a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e com representantes de seis prefeituras da Região do Médio e Alto Uruguai, com o objetivo de regularizar a cadeia produtiva do setor de pedras preciosas no Rio Grande do Sul.

A medida possibilitará que seja regularizada a exportação do setor pedrista. Além disso, o Termo de Compromisso insere uma das questões mais relevantes para o licenciamento da área de mineração, que é a destinação dos resíduos sólidos resultantes do processo produtivo. Assinam o documento Ibama, Fepam e representantes das prefeituras de Rodeio Bonito, Soledade, Ametista, Frederico Westphalen, Cristal e Planalto.

Segundo o Superintendente do Ibama, João Pessoa Moreira Junior, embora seja contumaz creditar à legislação ambiental o papel de representar “entrave” ao desenvolvimento econômico “o que se percebe hoje é que os mercados mais exigentes no atendimento às questões ambientais não compactuam com práticas que prejudicam o meio ambiente. E é nesse sentido que se insere a assinatura deste documento”. (As informações são do Ibama)

“Doutor eu não quero dinheiro, só quero ir embora daqui”

 Elvino Bohn Gass (*)

No ato de lançamento da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo – Coetrae/RS, dias atrás, o Procurador Geral do Estado, Carlos Henrique Kaipper, foi às lágrimas. Quando era consultor jurídico do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Kaipper se deparou, numa fazenda, com um trabalhador que dormia sob uma lona suja e se alimentava na mesma vasilha que os bois e as vacas. “Tentei dizer ao homem que ele poderia pleitear uma indenização por ter sido submetido àquela condição. Ele levantou a cabeça e disse: ´Doutor, eu não quero dinheiro nenhum. O que eu quero é ir embora daqui e encontrar a minha família´. Toda a vez que lembro da expressão daquele homem, choro. Jamais vou esquecer aquela cena”, contou o procurador com a voz embargada.

Faço um pedido a quem ler este artigo: se não for possível imaginar a expressão do rosto daquele trabalhador que era tratado como bicho, que ao menos não esqueçamos da sua existência.

O homem da história de Kaipper era um dos cerca de 40 mil brasileiros que foram resgatados do trabalho escravo no período de 2003 a 2011. Só no Rio Grande do Sul, neste mesmo período, 200(!) trabalhadores foram resgatados do regime de escravidão. Sim, mesmo passados 124 anos da abolição oficial da escravatura no Brasil, ainda há escravos em terras brasileiras. E gaúchas.

No último dia 22 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou, com meu voto, a PEC 438, que pune com expropriação de terras, para fins de reforma agrária, aqueles que forem flagrados mantendo trabalhadores em regime de escravidão. Foi um ato civilizatório. Mas 29 deputados votaram contra alegando que a PEC não estabelecia com nitidez o conceito de trabalho escravo. Argumento ultrajante, penso eu. Ora, o artigo 149 do Código Penal prevê o crime em quatro situações: cerceamento de liberdade de se desligar do serviço, servidão por dívida, condições degradantes de trabalho e jornada exaustiva. Além disso, o STF tem aceitado processos por esse crime com base no 149. A Organização Internacional do Trabalho reconhece o conceito brasileiro. O mesmo ocorre com o Governo Federal e com as empresas do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. Não há dúvida a ser dirimida. Há, sim, uma prática a ser abolida. Desta vez, não só de direito, mas de fato.

(*) Deputado Federal pelo Rio Grande do Sul e Secretário Agrário Nacional do PT

A atração da humanidade pela destruição

Os filmes-catástrofe trazem uma situação recorrente: em algum momento, um cientista considerado meio maluco ou alguma outra pessoa (um policial, jornalista, bombeiro, etc) alerta para um perigo iminente. O alerta inicial é ignorado e, muitas vezes, rechaçado por argumentos que, na maioria dos casos, tem uma base econômica. Os fatos se sucedem, as ameaças tornam-se realidade e aqueles que desprezaram o alerta inicial muitas vezes acabam vitimados na tela. Na vida real, não são só os vilões irresponsáveis que morrem. As tragédias abatem-se democraticamente sobre todos. O cinema não inventou essa lógica do nada, mas a retirou da vida real, onde ela segue hegemônica. Os crescentes e repetidos alertas sobre a destruição ambiental no planeta seguem sendo subjugados por argumentos de natureza econômica.

Todo mundo hoje, em tese, se preocupa com o meio ambiente, desde é claro, que ele não se torne um “entrave” para o desenvolvimento, como se viu, mais uma vez, no recente debate sobre as mudanças no Código Florestal brasileiro. O policial está na beira da praia alertando o prefeito para que mantenha a interdição da mesma porque tem tubarão na área. O prefeito não quer nem saber da ideia, pois a interdição atingiria em cheio o turismo, principal fonte de renda da comunidade. O geólogo pede a evacuação imediata de uma cidade em função da ameaça de um vulcão. Mais uma vez, o turismo ergue-se reivindicando seu espaço. Uma jornalista denuncia o risco de acidente em uma usina nuclear. A bancada ruralista é universal e está sempre pronta a bloquear “alertas catastrofistas” e outras formas de entraves ao desenvolvimento. E assim vamos.

Este 22 de maio, Dia Internacional da Biodiversidade, foi marcado por novos alertas sobre a destruição da diversidade biológica no planeta Terra, em especial nos oceanos, que ganharam atenção especial da ONU este ano. Algumas das informações mais recentes de órgãos ligados às Nações Unidas e a centros de pesquisa apontam o seguinte quadro no planeta:

Apenas no século XX, graças à ação humana, sumiram do planeta metade das áreas pantanosas, 40% das florestas e 30% dos manguezais.

Desde a Rio 92, o mundo teve uma perda de biodiversidade de 12%, emitiu 40% mais gases poluentes e as florestas diminuíram 3 milhões de metros quadrados.

Cerca da metade das reservas de pescas mundiais estão esgotadas;

Um terço dos ecossistemas marítimos mais importantes foi destruído;

O lixo plástico segue matando a vida marinha e criando áreas de águas litorâneas quase sem oxigênio.

Há uma década, o mundo tinha um total de 11 mil espécies ameaçadas de extinção. A ONU estabeleceu então a meta de reduzir significativamente esse número. Não deu certo. Ele aumentou.

Em 2002, os países signatários do Convênio sobre a Diversidade Biológica acordaram que deveriam obter essa redução no ritmo da perda de biodiversidade em 2010, Ano Internacional da Diversidade Biológica. A avaliação dessa meta foi coordenada pelo Centro de Monitoramento para a Conservação Mundial do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma). Ela baseou-se em uma série de indicadores, tais como a apropriação de recursos naturais, o número de espécies ameaçadas, a cobertura de áreas protegidas, a extensão de bosques tropicais e manguezais e o estado dos arrecifes de coral.

Os resultados foram conclusivos: a biodiversidade vem caindo nas últimas quatro décadas. Caindo significa: extinção de espécies, redução da extensão de bosques e manguezais e, deterioração de zonas com arrecifes de coral. Além disso, a avaliação mostrou que ambientes naturais estão se fragmentando, com destruição de flora e fauna. A Mata Atlântica brasileira seria um exemplo disso. No passado, o segundo bosque mais extenso da América do Sul, hoje se conservam aproximadamente 10%, numa área fragmentada em parcelas diminutas.

A situação dos oceanos também é motivo de crescente preocupação. A Convenção sobre a Diversidade Biológica da Organização das Nações Unidas lançou hoje (22) o livro “Um oceano: muitos mundos de vida”. A obra destaca a importância dos oceanos, que cobrem cerca de 70% do planeta, e alguns dos principais problemas que os afetam hoje, como o aumento da acidez causado pela poluição, a destruição de reservas marinhas e a crescente pressão econômica pela exploração de seus recursos naturais. Ao todo, estão ameaçadas pelo menos 250 mil espécies, conforme o censo marinho realizado entre 2000 e 2010 por 2.700 cientistas de mais de 80 países.

Há um aparente paradoxo cercando essa profusão de alertas e advertências sobre o estado ambiental do mundo. Nunca houve tanta informação disponível e tanta manifestação de preocupação com a degradação física do planeta, inclusive por parte das autoridades governamentais. No entanto, os números da destruição vêm aumentando e a crise econômica em escala internacional pressiona os países a empurrar esse debate com a barriga para um futuro incerto. Há vários níveis de ignorância e incompreensão neste debate. A extinção de uma espécie de bromélia no interior do Rio Grande do Sul ou de uma espécie de besouro no leste da Tanzânia são tratadas quase que como excentricidades. Isoladamente até poderiam ser. O “detalhe” é que, em se tratando de vida e ecossistemas, nunca são acontecimentos isolados, resultando de uma mesma lógica destrutiva hegemônica em escala planetária.

O cientista maluco, a jornalista sensacionalista e o policial paranoico seguem fazendo seus alertas e divulgando seus números. O imaginário da humanidade, porém, como vem antecipando o cinema há algumas décadas, parece ter uma atração irresistível pela destruição e pela morte.

Porto Alegre tem 6ª Festa da Biodiversidade e Mostra de vídeos de ação direta

 Enviado por Jeferson Pinheiro

Em sua 6ª edição, o Dia Internacional da Biodiversidade em Porto Alegre acontece na semana de 22 a 26 de maio, com destaque para a ocupação do Largo Glênio Peres, na quinta-feira (24) e para a Plenária de Mobilização para a Cúpula dos Povos durante a Rio+20, na quarta (23).

Criado por um conjunto de diversas organizações, grupos e movimentos sociais que compreendem a biodiversidade não somente pelo viés biológico, mas como toda a diversidade de manifestações sociais, culturais e ambientais, o Dia Internacional da Biodiversidade surgiu em 2007, como crítica às comemorações da Semana do Meio Ambiente. A proposta é resgatar o protagonismo da sociedade civil sobre um tema que tem sido apropriado por empresas, governos e partidos políticos, com o objetivo de fazer marketing verde.

Os grupos aproveitaram a data do dia 22 de maio, adotada pela ONU, para proporcionar um espaço de diálogo com a população da capital, mostrar o trabalho desenvolvido por cada grupo e discutir questões pontuais da pauta ambiental, como transgênicos, monoculturas, plantio de eucaliptos no Estado, agricultura urbana, alimentação saudável, mobilidade urbana e direito à cidade, privatização dos espaços públicos, entre outros temas.

Programação completa no blog: www.blogfestadabiodiversidade.wordpress.com

SERVIÇO
O quê: 6º Dia Internacional da Biodiversidade
Quando: Quinta-feira, 24 de maio de 2012
Onde: Largo Glênio Peres, em Porto Alegre
Horário: das 8h às 20h
Contato: Jefferson Pinheiro(            051-98359760      )

Mostra de vídeos de ação direta
Neste dia 22 de maio, às 18h, no terraço do Diretório Acadêmico da Faculdade de Arquitetura da UFRGS (rua Sarmento Leite, 320), acontecerá o Cinema da Biodiversidade, parte da programação da Festa da Biodiversidade, com a atividade Pensando a ação, que exibirá vídeos de ações diretas de coletivos e movimentos de todo o mundo, acompanhados de uma reflexão coletiva sobre as perguntas acima e muitas outras: como fazer que uma ação não seja um ato isolado, mas faça parte de um processo ou campanha? Segue abaixo um dos vídeos que será exibido, uma ação relâmpago em San Francisco (EUA), em defesa dos direitos dos trabalhadores de um hotel: