“O lawfare do guarda na esquina pode chegar na sua casa. É preciso, portanto, prestar atenção a essa expressão de censura, perseguição, destruição de reputação e violação de privacidade”. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Katarina Peixoto
O advogado Cristiano Zanin, que representa o ex-presidente Lula, introduziu no debate esclarecido do país o conceito de Lawfare, analisado por Orde F. Kittrier. O expediente de usar o arcabouço processual e legal para perseguir, censurar e desmoralizar, é apontado como mais eficiente e menos custoso, para quem o pratica. O custo da Operação Lava Jato para a economia e a vida institucional do Brasil, no entanto, não é mensurável. Se a operação fosse um expediente legal, não haveria razão para se pensar nesses prejuízos. Mas não é disso que se trata e hoje, três anos após o início da operação midiático-judicial e política que minou a democracia brasileira, os seus resultados começam a ficar mais claros. Enquanto escrevo este texto, Alexandre de Moraes é sabatinado para o STF, após a morte, em circunstâncias não esclarecidas, do ministro do Supremo Teori Zavascki, responsável pela Lava Jato, no tribunal.
Uma das características dessa operação, que consagrou o uso do expediente de lawfare, de maneira reivindicatória, é a defesa do revisionismo do Processo Penal brasileiro. Não há mais uma separação, elementar, entre direito processual penal e direito penal. Há uma zona indiferenciada, cinzenta, cuja determinação não é dada pelos limites dos direitos fundamentais e pela teoria da prova recepcionada em nossa dogmática, mas pelas convicções do MP e do Judiciário. Assim, pessoas passaram a ser presas e soltas sem o menor critério, vazamentos de procedimentos à mídia familiar se tornam elementos de chantagem para presos delatarem quem o juiz aguarda ser delatado e procuradores da república se tornam militantes místicos numa cruzada contra o que seria o maior problema do Brasil, a corrupção.
Não há novidade no que estou dizendo. Quem estuda sabe disso. Há no entanto um elemento, subterrâneo, sobre o qual quase ninguém fala. É o Lawfare do guarda da esquina. A expressão de Pedro Aleixo, vice-presidente do outro golpe, disse, em 1968, por ocasião da publicação do Ato Institucional N. 5, que ele não temia as ações do presidente, mas do guarda na esquina. E o terror, as prisões, as mortes, a tortura, as perseguições, a barbárie perpetrada no contexto pós-AI 5 contribuíram para consolidar essa percepção, diante do que podem os guardas na esquina. Vejam, ele falava de guardas nas esquinas. Imaginem juízes, ministros da corte constitucional, agindo sem o menor respeito à separação entre processo e direito material e sustentando ou protagonizando o grau de violações que estão em curso, contra os direitos fundamentais, no Brasil. O professor Marcelo da Costa Pinto Neves fala em desconstitucionalização e essa é a expressão mais próxima da degradação que estamos vivendo, no Brasil.
Procuradores da república se tornam militantes místicos numa cruzada contra o que seria o maior problema do Brasil, a corrupção. (Foto: Divulgação)
E quem são os novos guardas das esquinas? São ex-colegas, ex-amigos, alunos, ex-alunos, vizinhos, familiares. Eles não denunciam comunistas, que ameaçam a ordem e o progresso. Eles denunciam, perseguem e investigam bandidos, delinquentes, porque estão convencidos de que a esquerda é bandida, ladra, delinquente. Este é o saldo do processo golpista, nas mentalidades estamentais, das burocracias judiciais, com salários assimétricos, nenhuma accountability e vinculada ao pacto espetacular levado a cabo pela operação Lava Jato, com a mídia. Não é apenas a aberração de se ter juiz e procuradores da república convertidos em celebridades de programas de auditório, é o impacto disso nos juízes e promotores e procuradores “das esquinas”. A degradação estamental, no rebaixamento do nível jurídico das instituições judiciais brasileiras, levadas a cabo por esses rapazes, está para a ordem constitucional de 1988 como estão as peripécias das Forças Armadas e seus lacaios policiais para a reputação da Defesa Nacional, do país, após a ditadura.
Mas a truculência mudou de domínio e de vestimenta e aí está o aspecto mais insidioso e medonho, do que estamos vivendo, no Brasil. O manto da normalidade institucional e do respeito às regras já caiu. O que não veio à tona, ainda, é o estrago que o lawfare dos guardas nas esquinas está promovendo, contra agentes públicos, servidores públicos, professores universitários, artistas, consultores, jornalistas, escritores, produtores.
Ontem, fiquei sabendo que um dos maiores cineastas do Brasil foi denunciado e está sob investigação, com base numa denúncia na vibe lawfare guarda da esquina. Então resolvi enumerar o que sei e quantas pessoas e casos de lawfare do guarda da esquina estão em curso, entre pessoas que conheço. Os nomes quase todos estão omitidos, porque é da perversão desse expediente o medo de expor o lawfare, já que o que você disser pode e vai ser usado contra você. A censura social, derivada da paranoia e do ódio ressentido que contaminou as classes médias brasileiras, no processo do golpe de estado, não autoriza a crítica e não dá cabimento à autocrítica. Há gerações, já, de procuradores, promotores e juízes convencidos de que estão numa cruzada moralista. Pessoas vermifugadas, psiquicamente bem castradas, alimentadas, vitaminadas, com dentes íntegros, que estudaram direito constitucional e processo penal e aplaudem as tais medidas contra a corrupção, como se houvesse ali algum lastro de legalidade ou de estado de direito. Esse tipo de ignomínia cultural e política não se constitui da noite para o dia e nem será superado no médio prazo.
Mas o lawfare do guarda na esquina pode chegar na sua casa. É preciso, portanto, prestar atenção a essa expressão de censura, perseguição, destruição de reputação e violação de privacidade, derivadas dessa prática antijurídica. Como ocorreu no caso do aluno que denunciou uma professora, que, por motivos profissionais, viaja bastante, e que é uma militante dos direitos humanos, de “ser agente do comunismo internacional”. O fato de um aluno de universidade ler Olavo de Carvalho e ser por ele convencido é digno de nota, quanto ao nível de exigência desse vestibular, mas, ainda assim, não fosse um diretor de centro e um reitor conscientes do que está ocorrendo no país, a professora poderia ter de enfrentar processo administrativo e outras mazelas. A mesma sorte dela não teve um advogado proeminente, que cometeu a suprema ousadia de criticar juízes em sua página no Facebook.
“É preciso denunciar e barrar o lawfare. Esse expediente ameaça a todos e a cada um e, sobretudo, ameaça a ordem constitucional.”
Críticas políticas, dentro da legalidade, que hoje são objeto de ação judicial. Ação judicial não é o que a procuradora tem de responder, mas uma advertência administrativa, sim, porque, vejam só, andou se posicionando contra o se dizente impeachment de Dilma Rousseff, numa rede interna, interna corporis. Suas chances de transferência para a cidade onde realmente pretende viver são próximas do zero, enquanto o experimento de usurpação aí estiver.
E tem mais. Agente pública tem a vida devassada, a casa invadida, computadores e documentos apreendidos, após décadas de serviço público. Proba, impoluta, tem de dizer a filha de 10 anos que o pai foi preso, mas não está morto, nem de roupa de listras, atrás das grades, como no desenho animado. A psicoterapeuta aconselha a mãe a levar a filha para ver o pai, na cadeia. Antes, a mãe tem sua vagina escaneada, na frente da filha, por uma polida policial federal. É uma violação que somente quem vive é capaz de descrever. É destruidor, insidioso, e visa a quebrar e a desmoralizar pessoas. A diminuí-las. É isso o que professores universitários gravados em sala de aula por alunos ou alunas têm de enfrentar, sob a acusação de doutrinação ou de assédio moral, em aulas sobre devido processo legal, lógica de predicados de primeira ordem ou história da escravidão.
Esse é o estrago que uma mídia oligopólica, golpista, sem nenhum controle e protegida por estamentos autoritários, causou, nas mentalidades de estudantes de baixa formação, no mais das vezes, que se sentem diminuídos no ambiente universitário e buscam guarida para o seu ressentimento nos sites e nos grupos de ódio, fundamentalismo religioso e grande elenco de chorume da extrema direita.
Na iniciativa privada, não é diferente. É, vale dizer, mais agressiva e destruidora, a prática do lawfare do guarda na esquina. Professores são sumariamente demitidos. Basta um post os denunciando em rede social ou uma reunião de pais, onde o professor é acusado de doutrinar os filhos ensinado-os história e literatura. Professor é acusado de doutrinar alunos com Habermas, professor convida o aluno que se retira, dizendo que não será doutrinado por marxista. Cartas são enviadas questionando com que dinheiro professores estão fazendo viagens para denunciar “um suposto golpe de estado no Brasil”. Em Curitiba, em São Carlos, em Belo Horizonte, no Rio de Janeiro, em Caruaru, em Porto Alegre, em Brasília, em Fortaleza e no Recife essas coisas estão acontecendo.
Há professores demitidos, servidores processados, escritores, jornalistas, artistas, processados. Basta uma representação e um promotor ou um procurador que acredite na cruzada mística, ou um auditor. Não há limites, não há accountability. Não há, concretamente, o que um juiz, um policial e um promotor ou procurador não possam fazer, no Brasil. E eles agem sabendo disso, que podem fazer o que quiserem. Entraram na casa de um ex-presidente da república, rasgaram o colchão do casal, apreenderam tablets de seus netos. A mulher dele faleceu de um aneurisma e, segundo ele, ela jamais se recuperou dessa violação. O que vocês acham que aconteceria a um professor gay, que foi denunciado de assédio sexual, por ser o único membro fora do armário de uma comunidade? Vocês acham que ele seria respeitado, aceito, assim, em pleno gozo de suas prerrogativas de direito? Ele existe, ganha hoje menos de um quarto do que ganhava e aguarda, em silêncio, pelas sentenças que levarão anos para desfazerem o estrago que fizeram em sua vida.
Agora, o mais notável caso de law fare do guarda na esquina ocorre contra um dos grandes cineastas brasileiros. Não bastando a censura por parte do Ministério da Cultura do experimento usurpador, o cineasta também teve de enfrentar o ódio ressentido e demencial, ignorante e perverso, de ex-colegas. Um deles, um sujeito gravemente doente e sem tratamento, produziu uma representação espalhafatosa, algo parecido com os pedalinhos Marx e Hegel, e um procurador da república aceitou, salvo melhor juízo (a matéria não deixa isso claro). Seria somente ridículo, mas vamos aos fatos, porque lawfare, num país como o nosso, não é brincadeira.
Nosso judiciário não tem accountability, nem nossos parquets. E atuam numa temporalidade geracional, as ações levam vidas e arruínam outras tantas, até saírem as sentenças transitadas em julgado. Nesse ínterim, há bloqueios de bens, violações de sigilos fiscais, telefônicos, eletrônicos, bloqueios de contas e de CNPjs. Vidas são prejudicadas, famílias arruinadas, suspeições disseminadas. Advogados não trabalham de graça e não é fácil se defender de lawfare. Não há corpo de delito de lawfare. É uma tortura da imagem social da pessoa que entra em jogo, uma suspeição que não se desfaz facilmente. Ah, mas as denúncias são ridículas! São. Por acaso alguém acha que Dallagnol não é ridículo? Imaginem o guarda da esquina, o idiota ressentido compartilhando antas agonistas em rede social.
Quando a democracia for recuperada, e se for conosco, em vida, muitas dessas histórias virão à tona. Eu acredito que milhares virão à tona. Estou convencida de que levaremos anos para superar esse problema, essa doença que contagiou as classes médias brasileiras e contaminou as burocracias jurídicas do país de ódio reivindicatório de classe, contra os desafetos. Os membros sérios dos Ministérios Públicos, os juízes que não se renderam ao horror e os advogados que não são cúmplices do golpe têm de estar à altura da tarefa de resgatar a juridicidade processual, no Brasil.
É preciso denunciar e barrar o lawfare. Esse expediente ameaça a todos e a cada um e, sobretudo, ameaça a ordem constitucional. Está claro que a solução é política, mas disso não se segue que seja uma política partidária. É preciso se recuperar a zona de legitimidade da luta política, do desacordo, da diferença, da crítica, sem predar o outro, sem aniquilar instituições, empresas, famílias, infâncias, aparelhando os instrumentos judiciários para tanto. Estado de direito não é instrumento de guerra.
