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Para entender a lógica e o timing da Lava Jato

O destino do país e da Presidência da República depende fundamentalmente do povo nas ruas. (Foto: Catiana de Medeiros/MST)

Antonio Lassance (*)

Os destinos do país em 2018

Primeiramente, a crise está de volta às ruas. “Fora, Temer!” e “eleições diretas, já!” são as palavras de ordem.

Para aprovar as diretas, é preciso uma Proposta de Emenda à Constituição. Uma PEC, mesmo que aprovada a jato, cumprindo rigorosamente a Constituição e o regimento das duas casas do Congresso, demandaria de 4 a 6 meses. A PEC do teto de gastos (PEC 55/2016), aprovada a toque de caixa e com forte pressão do governo Temer, então com amplo respaldo congressual, foi votada em 6 meses.

A organização das eleições pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode ser feita em 70 dias. Esse foi o prazo informado pelo TSE, em 2013, quando se cogitou fazer, às pressas, um plebiscito da reforma política. Mas se essa organização, preventivamente, for feita de forma concomitante à tramitação da PEC das diretas, as eleições poderiam ser realizadas quase imediatamente após a promulgação da emenda. Com sorte e, principalmente, muita pressão popular, teríamos um novo presidente em dezembro de 2017. O eleito governaria por cerca de um ano.

Enquanto isso, o país seria governado por um presidente interino, por 30 dias, e, em seguida, por um presidente com mandato tampão, até dezembro de 2018 ou até que um novo presidente seja eleito, se houver emenda das diretas aprovada. Na prática, a emenda das diretas reduziria o mandato desse presidente tampão. Ele saberia que não tem legitimidade nem tempo para promover grandes reformas, principalmente, sendo escolhido pelos deputados e senadores que passarão para a história por terem elegido Cunha, derrubado Dilma, empossado Temer e sido denunciados na Lava Jato.

Como se sabe, o presidente interino, que governaria por trinta dias, pode ser, conforme a linha de sucessão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e se esse não vier a assumir, o presidente do Senado, Eunício Oliveira. Maia e Eunício estão totalmente metidos em denúncias. Se um dos dois resolver pagar a aposta e assumir, pode ser rapidamente impedido, caso vire réu no Supremo. Para isso acontecer, basta o Procurador-Geral pedir e o ministro Fachin aceitar, ou levar a decisão ao pleno do STF. Fachin tem mostrado que age muito facilmente sob a pressão das ruas e da imprensa – o que for mais forte.

Caso nem Maia nem Eunício assumam, a Presidência da República seria ocupada pela atual presidenta do Supremo, Carmem Lúcia. Quem passaria a comandar o Supremo seria seu vice, Ministro Dias Toffoli, até o retorno de Carmem após a eleição indireta de um novo presidente.

Duas coalizões se digladiam pelo poder. Nenhuma delas é popular

O destino do país e da Presidência da República depende fundamentalmente do povo nas ruas, mas, neste momento, há duas coalizões principais que se digladiam na disputa pelo poder. Nenhuma delas é popular. Nenhuma cogita eleições diretas já.

Uma coalizão é a do grande acordo nacional. Essa é a coalizão comandada por Temer, que assumiu o comando do país com o afastamento de Dilma e que tem como base política o PMDB, o PSDB e o DEM, e como base jurídica o grupo do Supremo conformado por Gilmar e Alexandre de Moraes. Essa coalizão tinha como programa “estancar a sangria” dos políticos e do mercado. Estancar a sangria política seria encerrar a Lava Jato, controlar o Supremo, o Ministério Público e a Polícia Federal. Estancar a sangria econômica seria estabilizar a economia do País e aplicar um programa de reformas que transfira renda dos trabalhadores para as empresas, por meio de duras reformas.

O sonho dessa coalizão seria implantar o parlamentarismo no país. Desmoralizada perante a opinião pública, sobretudo pela presidência de Cunha e Renan, pelas reformas da Previdência e Trabalhista e pelas sucessivas denúncias de corrupção, essa coalizão esperava no mínimo preparar o terreno para a eleição de um candidato em 2018 que continuasse esse programa impopular – Alckmin ou Doria.

A outra coalizão é a da Lava Jato, que tem como agenda principal fortalecer o poder do Ministério Público, da Polícia Federal e do Judiciário sobre os destinos do País. O que quer essa coalizão? O mesmo que os políticos, guardadas as devidas proporções: poder, prestígio e dinheiro. O mote principal desse projeto é o combate à corrupção, mas o interesse fundamental desses grupos é garantir o controle sobre decisões essenciais ao país e a remuneração de suas corporações em níveis que, internacionalmente, não têm paralelo.

Ambas as coisas estão interligadas. Quanto mais poderosas essas corporações se tornam, impulsionadas pela agenda do combate à corrupção, maior a justificativa para que elas sejam muito bem remuneradas e blindadas inclusive quanto a relações promíscuas que estabelecem com o setor privado.

O caso de juízes que vendem sentenças; a prisão de um dos procuradores, descoberto por vender segredos da Lava Jato para a JBS; dos procuradores cujos parentes têm escritórios cuidando de investigados e a situação, quase inimaginável, de procuradores licenciados para advogarem para empresas denunciadas por eles mesmos demonstra o quanto o poder absoluto que o Ministério Público ambiciona abre espaço para práticas espúrias, tão corruptas quanto as que denuncia.

O mercado, comandado pelos bancos e outras grandes corporações, é sócio da maioria dos políticos. Financia suas campanhas e compra suas decisões a peso de ouro. Se alinha facilmente a qualquer grupo no poder que queira fazer política como negócio. O mercado esteve com Temer até que ele começou a falhar em entregar as reformas.

A velha mídia, cuja força hegemônica é das organizações Globo, segue a lógica do mercado, de quem faz parte. A velha mídia é composta por grandes empresas, não tão grandes quanto as que lhe financiam, e vende seus produtos (notícia e entretenimento) com base em sua audiência e na aderência à defesa dos interesses do mercado.

Para entender a lógica e o timing das revelações sobre Temer e Aécio

As revelações contra Temer e Aécio têm como propósito principal fortalecer a posição do Ministério Público e a manutenção de seu Procurador-Geral, Rodrigo Janot, no momento em que era ameaçado nas três frentes – Executivo, Legislativo e Judiciário.

Janot tem até o final deste mês para decidir se concorre ou não a um novo mandato. A votação dos procuradores deve ocorrer ao final de junho. Só faz sentido para Janot entrar na lista se for para ganhar. Para isso, precisa se manter em evidência entre os procuradores e ter força suficiente para intimidar o Congresso e o presidente da República a aceitá-lo goela abaixo.

A fratura exposta de Temer e Aécio veio, coincidentemente – se é que alguém ainda acredita em coincidências -, no dia seguinte em que o presidente revelou que não estava disposto e comprometido a indicar o primeiro da lista de procuradores para ser o chefe do Ministério Público. Ou seja, Temer insinuou que iria rifar Rodrigo Janot.

Também por coincidência, a revelação contra Aécio veio uma semana depois de Janot ter trocado farpas com o ministro Gilmar Mendes. Gilmar é quem manda hoje no Supremo, e não Carmem Lúcia, que se tornou mera figura decorativa e cujo principal papel é produzir gafes e jantares.

Mais do que isso, é público e notório, e é assim entendido no Ministério Público, que Gilmar é quem dá a linha no PSDB sobre como tourear procuradores e as demais instâncias do Judiciário. Se, como dizia Jucá, Temer é Cunha; Gilmar é Aécio. Gilmar é, no STF, a figura central do “grande acordo nacional, com o Supremo, com tudo”, e costurava a estratégia de recolocar o MP sob controle, como nos velhos tempos de Geraldo Brindeiro – conhecido como o engavetador-geral da República.

O PSDB, sócio principal do governo Temer e com um presidente de partido que, por baixo dos panos, costurava ativamente contra o Ministério Público, confiava em Gilmar para servir de anteparo. Esqueceram apenas de combinar o jogo com os russos, no caso, Fachin, que se indispôs com Gilmar e foi criticado por ser um juiz pouco interessado na lei e na Constituição e mais em obedecer ao MP. Fachin acabou de provar que é isso mesmo. Está lá à disposição para cumprir esse papel.

Para entender a Globo

A Globo, como ela própria confessou em editorial, era entusiasta do governo Temer por sua agenda de reformas e também, isso inconfessado, pelas generosas verbas de publicidade que Temer liberou para as mídias decadentes e que tanto precisavam de dinheiro nesse momento de crise.

A reviravolta das revelações contra Temer e a opção editorial da Globo pela renúncia ou impeachment se dá por duas razões claras. Em primeiro lugar, a Lava Jato é hoje a principal notícia do país. A Globo, desde o início, é o veículo preferencial dos vazamentos. Essas notícias rendem grande audiência e verbas que ampliam sua publicidade.

Recusar os vazamentos levaria a Globo a perder sua preciosa fonte. A entrega das informações do MP ao jornal O Globo e à emissora de tevê foi feita na ofensiva de Janot contra Temer e Aécio para derrotar esses dois adversários. Os vazamentos são inseparáveis da estratégia do Procurador-Geral, pois são por ele controlados. Para a Globo, era pegar ou largar. Ela precisava dar sustentação a Janot em sua briga ou perderia a primazia nos vazamentos.

Outro fator essencial é dado pelo mercado financeiro. A situação de Temer frustrou qualquer expectativa de que o governo consiga levar as reformas adiante. Ao contrário, já se considerava que Temer estava enfraquecido no Congresso e demonstrando grandes dificuldades na tramitação da reforma Previdenciária e mesmo em aprovar a reforma trabalhista no Senado.

Temer não interessa mais à Globo porque, no mercado, é considerado incapaz de entregar o que prometeu.

O “gran finale”: condenar Lula

Outro propósito essencial das revelações é o de fazer crer que a Lava Jato é baseada em provas, e não em convicções, e que seria isenta e apartidária, atingindo a todos indiscriminadamente, sejam eles o presidente da República ou até mesmo o senador tucano queridinho de delegados da operação – aqueles que lhes fizeram declarações de amor no Facebook – e com quem Moro trocou conversas ao pé do ouvido. Esse propósito é fundamental para o passo seguinte e mais importante da Lava Jato: condenar Lula.

A convivência pacífica costurada por Lula com o mercado, em seus dois mandatos, acabou rompida no governo Dilma, quando Unibanco, Santander, Fiesp, montadoras de automóveis, os conglomerados de comunicação e tantas outras grandes corporações passaram abertamente a atacar o PT, a financiar Cunha e a conspirar pelo impeachment.

A condenação de Lula é líquida e certa desde quando o inquérito foi remetido a Moro. Estamos há um mês para o dia D da Lava Jato, quando ocorrerá a condenação de Lula pela suposta propriedade de um triplex, apenas com base em delações.

Em seguida, o processo seguirá para a segunda instância, dessa vez colegiada, e que selará a pá de cal sobre a candidatura Lula em 2018, tirando do páreo quem é, disparado, o candidato mais popular em todas pesquisas.

A coalizão da Lava Jato já decidiu: Lula precisa ser condenado, e o será. É uma questão de honra e de autoafirmação. A única dúvida é se ele será conduzido a um presídio ou se será determinada a prisão domiciliar e a aplicação de uma tornozeleira eletrônica. Essa segunda opção proporcionaria um ar de ponderação e isenção à Lava Jato, em vista da idade de Lula e de sua condição de ex-presidente.

O relevante para a coalilzão da Lava Jato é desmoralizá-lo e mitigar o risco de transformá-lo em vítima pelo encarceramento, cumprindo o essencial: evitar que ele dispute 2018.

Pós-Lula

Não há hoje uma coalizão democrática e popular devidamente articulada, com lideranças com suficiente protagonismo para conduzir uma solução capaz de ser institucionalizada e tornar o país mais democrático, mais justo e menos corrupto. A Lava Jato também demonstrou que não tem projeto de país e sequer é capaz de combater efetivamente as práticas corruptivas. Mesmo Cunha, preso, conforme reconhecem os procuradores, continuava atuando.

As mobilizações de rua e a articulação de movimentos populares são a única possibilidade de surgir um fermento social capaz de implodir a lógica do atual sistema político, provocar mudanças e romper com os riscos de um país tutelado por uma burocracia judicial que, se não for controlada, pode se tornar um poder autoritário e corrupto que não deixa nada a dever aos atuais partidos dominantes.

Mas as forças populares estão fracas e dispersas. Apesar do retorno das mobilizações e da unificação das lutas em torno das bandeiras do “Fora, Temer!” e “Diretas, Já!”, o fato é que não há nem coalizão popular, nem comando e nem projeto devidamente coerente, consistente e articulado.

O país precisaria não só barrar a reforma da Previdência, reverter a reforma trabalhista e a PEC dos gastos. Para rivalizar com a coalizão do “grande acordo nacional”, seria preciso um projeto capaz de reformar o atual sistema partidário e eleitoral e reconstruí-lo em novas bases, mais democráticas, mais participativas, de maior controle sobre os eleitos e renovação de seus quadros.

Boa parte das lideranças sociais que despontaram na crise deveria formar uma nova geração de políticos intimamente conectados às suas bases, superando o descolamento atual que se vê nos partidos, e com uma agenda de reformas de controle social sobre a política.

Para rivalizar com a coalizão da Lava Jato, seria importante um programa para fortalecer o Estado, “desmamar” as corporações de seus privilégios e criar instrumentos para blindar o Estado rigorosamente da promiscuidade com o setor privado. Para tanto, é preciso que surja uma maior coordenação com juízes, procuradores e policiais federais que fortaleça, sem mordaça, o propósito democrático e republicano dessas corporações.

Do contrário, o país continuará à mercê de seus predadores, sejam eles políticos, empresários, burocratas ou mídia. Como se vê, o Brasil tem sido vítima da ação perversa desses quatro cavaleiros do apocalipse. Enquanto isso persistir, o poço continuará sem fim.

(*) Antonio Lassance é cientista político. Artigo publicado originalmente na Carta Maior.

‘O Judiciário vai pagar muito caro por esse momento de atração pelos holofotes da mídia’

Rogério Favreto: “Há uma quebra desses preceitos que está nos levando para um caminho muito perigoso”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

No dia 22 de setembro de 2016, a Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, por 13 votos a um, o arquivamento de uma representação contra o juiz federal Sérgio Moro encaminhada por um grupo de advogados contra o magistrado que conduz os processos da Operação Lava Jato. Na avaliação desses advogados, Moro teria cometido ilegalidades ao violar o sigilo de gravações de conversas telefônicas envolvendo a então presidenta Dilma Rousseff e vazar essas conversas para meios de comunicação. Além disso, questionaram a realização de interceptações telefônicas sem autorização judicial. Na ocasião, o relator do processo, desembargador Rômulo Pizzolatti, rejeitou o pedido alegando que a Lava Jato constituía “um caso inédito no Direito brasileiro, com situações que escapam ao regramento genérico destinado aos casos comuns”.

O voto isolado contra esse entendimento majoritário partiu do desembargador Rogério Favreto que criticou a invocação da teoria do estado de exceção para defender a conduta de Moro. “O Poder Judiciário deve deferência aos dispositivos legais e constitucionais, sobretudo naquilo em que consagram direitos e garantias fundamentais. Sua não observância em domínio tão delicado como o Direito Penal, evocando a teoria do estado de exceção, pode ser temerária se feita por magistrado sem os mesmos compromissos democráticos do eminente relator”, assinalou Favreto em seu voto. Mais de oito meses depois, o debate levantado pela decisão do TRF da 4a. Região prossegue atual, com o avanço do argumento do estado de exceção, em especial no crescente processo de retirada de direitos e de criminalização de movimentos sociais.

Em entrevista ao Sul21, o desembargador Rogério Favreto fala sobre o voto que em novembro de 2016 e o contextualiza no presente que ele qualifica como muito perigoso para o futuro da Democracia e do Estado Democrático de Direito no país. Além disso, critica o protagonismo exacerbado que o Judiciário teria assumido, invadindo atribuições de outros poderes e contribuindo para desestabilizar o sistema político do país. Favreto também critica a transformação de magistrados em super heróis ou salvadores da pátria, mantendo uma relação íntima com a mídia e com outras instancias do sistema de Justiça que não possuem as mesmas atribuições, como o Ministério Público e a Polícia Federal. (Leia aqui a íntegra da entrevista)

‘A Constituição é um remédio contra maiorias. Moro extrapolou seu poder de juiz’

Lenio Streck: “O Direito é que deve filtrar os juízos morais e não o contrário”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

A atuação do juiz Sérgio Moro, na condução dos processos relacionados à Operação Lava Jato, vem sendo alvo de muitos questionamentos no meio jurídico pela adoção de “medidas excepcionais” que, na avaliação da maioria do Tribunal de Justiça Federal da Quarta Região, estariam justificadas por lidarem com uma “situação excepcional”. Até que ponto essa suposta excepcionalidade justifica “deixar de lado” a Constituição? E quem decide o que seria “excepcional”?

Membro catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional, professor titular da Unisinos e Unesa, o advogado Lenio Luiz Streck é um dos principais críticos da postura de Sérgio Moro e dos argumentos que justificam a infração de leis e dispositivos do Código de Processo Penal. A divulgação pela mídia de conversas telefônicas obtidas ilicitamente, conduções coercitivas ilegais, a extrapolação do prazo de prisões preventivas e a condução autoritárias de audiências são algumas das infrações apontadas por ele. Em entrevista concedida por e-mail ao Sul21, Lenio Streck fala sobre a condução da Lava Jato por Sérgio Moro e defende o respeito à lei e à Constituição contra a vontade de maiorias eventuais que se formam na sociedade.

“Mesmo que a maioria queira esfolar alguém, se a Constituição protege essa pessoa, deve-se conceder o direito. Vou me permitir um chiste: Entre o Merval Pereira e a Constituição, prefiro ficar com a Constituição. O direito é que deve filtrar os juízos morais e não o contrário. Por isso é importante que a Suprema Corte brasileira seja o guardião das garantias e mostre que a Constituição é um remédio contra maiorias”. (Clique aqui para ler a íntegra da entrevista)

Sindicatos criticam decisão do STF. Policiais federais aprovam estado de greve

Policiais federais realizaram assembleia no saguão da Superintendência da Polícia Federal, em Porto Alegre, e nas delegacias localizadas no interior do Estado. (Foto: Sinpef-RS/Divulgação)

“Como é que a sociedade pode exigir que os policiais exerçam seu papel de defesa da segurança pública e da cidadania se não é permitido a eles o direito à cidadania?”. A reação de Fábio Nunes Castro, vice-presidente do Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia do Rio Grande do Sul (Ugeirm), dá o tom de como as entidades representantivas das categorias policiais receberam a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) proibindo esses servidores da área da segurança pública exercerem o direito de greve. O plenário do STF tomou essa decisão nesta quarta-feira (5), por 7 votos a 3, proibindo o direito de greve aos policiais, sob qualquer forma ou modalidade.

Na votação, prevaleceu o entendimento do recém-nomeado ministro Alexandre de Moraes, ex-ministro da Justiça do governo de Michel Temer. Para ele, os policiais desempenham atividade essencial à manutenção da ordem pública e fazem parte do braço armado do Estado, o que os impediria de exercer o direito de greve. Além de Alexandre Moraes, votaram a favor dessa posição a presidente do STF, ministra Carmen Lucia, e os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux. Votaram contra o relator do caso, ministro Edson Fachin, a ministra Rosa Weber e o ministro Marco Aurélio Mello. Marco Aurélio criticou a decisão dizendo que, com ela, o STF está se afastando da Constituição cidadã de 1988.

Fábio Castro definiu a decisão do STF como “lamentável”. “Querem impedir que uma categoria de trabalhadores possa lutar por seus direitos. Uma coisa é regulamentar o direito de greve dos policiais, o que é legítimo, pois se trata de uma área sensível, outra completamente diferente e absurda é querer proibir o direito de greve”, afirmou o dirigente da Ugeirm. Para ele, o STF deveria levar em conta as péssimas condições de trabalho sob as quais os policiais estão atuando hoje no país. Além disso, acrescentou, “a categoria está sob ataque também no tema da Reforma da Previdência o que, no caso do Rio Grande do Sul, é agravado pelas políticas de desmonte do Estado do governo Sartori”.

Nesta quinta-feira pela manhã, representantes de diversas categorias de servidores da área da segurança pública se reunirão na sede do Sindicato dos Policiais Federais do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, para debater a sua participação na greve geral nacional convocada para o dia 28 de abril. “Vamos discutir a nossa participação na greve geral e não levaremos em conta essa decisão absurda do STF”, disse Fábio Castro.

Policiais federais em estado de greve

Quase no mesmo momento em que o STF aprovava a cassação do direito de greve, policiais federais do Rio Grande do Sul aprovavam, em assembleia geral extraordinária, a decretação de um estado de greve em protesto contra a PEC 287/2016 que, na avaliação da categoria, acaba com a aposentadoria policial e com a previdência pública como um todo. A decisão foi tomada em assembleias realizadas no saguão da Superintendência da Polícia Federal, em Porto Alegre, e nas delegacias localizadas no interior do Estado. Participaram da assembleia geral os dirigentes do Sindicato dos Policiais Federais do RS (Sinpef/RS), da Associação dos Delegados do RS  (ADPF), da Associação dos Peritos Criminais Federais (APCF/RS) e da Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (Sinpecpf).

A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e seus 27 sindicatos espalhados pelo país lançaram uma nota de repúdio contra a proposta de Reforma da Previdência, dizendo que ela “representa o desmonte da previdência pública no Brasil, a medida que impõe regras que atentam contra diversos direitos individuais e sociais assegurados pela Constituição Cidadã”. A Fenapef e os sindicatos fecharam questão contra o dispositivo da PEC 287 que exclui da Constituição o artigo que hoje classifica a atividade policial como de risco, a despeito do fato de cerca de 500 policiais morrerem todo ano em decorrência de seu trabalho.

Segundo Ubiratan Sanderson, presidente do Sindicato dos Policiais Federais do RS, o estado de greve expressa a posição da categoria que é “visceralmente contra” a proposta de Reforma da Previdência. “Esse projeto não é uma afronta apenas à categoria dos policiais federais, mas sim a todos os brasileiros. A partir da decisão tomada hoje, a qualquer momento podemos entrar em greve. O Judiciário que tome a decisão que quiser. Se nós tivermos que decretar greve, vamos fazer greve. Se vier uma ordem judicial determinando que a greve é ilegal, vamos acatá-la, mas não vamos deixar de iniciar a greve se julgarmos que é o caso”.

Sanderson criticou a decisão tomada pelo STF, lembrando que o direito de greve é uma garantia constitucional para todos os trabalhadores. “Só as forças armadas não têm esse direito. Se estamos sendo equiparados às forças armadas para suprimir o direito à greve, também queremos ingressar no regime especial em que elas estão sendo colocadas na Previdência Social”. O presidente do Sindicato dos Policiais Federais destacou ainda que na reunião desta quinta, as entidades de servidores da área da segurança debaterão a decisão do STF, a participação na greve geral do dia 28 de abril e também a organização de um protesto unificado contra a PEC 287, em Porto Alegre, no dia 18 de abril.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Há um previsível horizonte de avanço do Estado policial no Brasil, diz “anticandidata” ao STF

Beatriz Vargas Ramos: “O sentido dessa proposta da anticandidatura foi ocupar a cena política e debater qual é o papel do Supremo, o que se espera de um ministro do Supremo, neste momento difícil que o país atravessa”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

No dia 15 de fevereiro, especialistas do meio jurídico, representantes de movimentos sociais e de mulheres lançaram, no Senado, a “anticandidatura” de Beatriz Vargas Ramos, professora de Direito Penal e Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB). O objetivo da iniciativa foi protestar contra a indicação do ex-ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para a vaga de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal e também debater qual é o papel do STF e o que se espera de um ministro do tribunal constitucional no atual momento que o Brasil vive.

Beatriz Vargas Ramos este em Porto Alegre, na semana passada, participando de um debate promovido pela Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas (Agetra), juntamente com a Themis. Em entrevista ao Sul21, a professora da UnB falou sobre o sentido da anticandidatura, o papel do STF e do Judiciário de um modo em geral no momento político vivido pelo país. Para Beatriz Vargas, o Supremo agiu muito aquém da sua competência no processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, “ficando muito longe daquilo que poderia ter examinado e que não diz respeito ao mérito do processo”. E acrescenta: “O STF tem, de fato, dado algumas demonstrações de um certo protagonismo na cena política que impressionam. Temos visto não só declarações de ministros fora dos autos como comportamentos exagerados que extrapolam até certos limites do decoro”.

A “anticandidata” ao STF critica também a “mistura” que há hoje entre as atuações do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal e os excessos cometidos por essas instituições. Na avaliação de Beatriz Vargas, o estado de exceção, que já estava presente penal para os mais pobres, está sendo replicado agora para uma parcela mais “empoderada” da sociedade como políticos e empresários. Ela adverte para os riscos dessa situação e projeta um cenário perigoso para a democracia brasileira. “Há um previsível horizonte de mais rigor, recrudescimento e de um avanço do Estado policial”. (Leia aqui a íntegra da entrevista)

Justiça censura entrevista de Eugênio Aragão, no site do PT, com críticas a Alexandre de Moraes

PT divulgou nota denunciando censura como “mais um atentado à democracia”. (Foto: Reprodução/PT)

A Justiça determinou que o PT retire de seu site uma entrevista com o ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão, publicada dia 11 de janeiro, onde ele faz críticas ao recém nomeado Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes obteve uma liminar que determina a retirada da entrevista do site. Em nota oficial, o secretário de Comunicação e vice-presidente do PT, Alberto Cantalice, classificou a censura como “mais um atentado à democracia perpetrado por integrante do ilegítimo governo golpista que hoje ocupa o poder no Brasil”. Confira abaixo a íntegra da nota do PT:

Nota oficial

A censura sofrida pela página do PT na internet, a partir de uma ação judicial movida pelo ex-ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, é mais um atentado à democracia perpetrado por integrante do ilegítimo governo golpista que hoje ocupa o poder no Brasil.

É profundamente lamentável, e causa grande preocupação, o fato de que Moraes, recentemente nomeado para a mais alta corte de Justiça do país, tenha mobilizado seus esforços para censurar a opinião do ex-ministro do Governo Dilma Rousseff, Eugênio Aragão, exposta em entrevista à Agência PT.

O Partido dos Trabalhadores irá recorrer contra essa decisão, que lembra os piores dias do regime militar, e continuará lutando pelo retorno do Brasil ao Estado Democrático de Direito, que só acontecerá quando houver novas eleições diretas para a presidência da República.

Alberto Cantalice – Secretário Nacional de Comunicação do Partido dos Trabalhadores

Anticandidata feminista ao STF debate nesta quinta em Porto Alegre

A “anticandidatura” de Beatriz Vargas Ramos foi lançada por movimentos sociais como um contraponto à indicação do ex-ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. (Foto: Reprodução/TVT)

A Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas (Agetra), juntamente com a Themis, promove nesta quinta-feira, às 19 horas, no auditório da Faculdade de Economia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), um debate com a anticandidata feminista ao Supremo Tribunal Federal, Beatriz Vargas Ramos, professora de Direito Penal e Criminologia na Universidade de Brasília (UnB). O tema do debate será “Resistência, democracia e gênero – O equilíbrio das forças no STF”.

A “anticandidatura” de Beatriz Vargas Ramos foi lançada por movimentos sociais como um contraponto à indicação do ex-ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, ao STF por Michel Temer. O evento é aberto ao público e tem o apoio das seguintes entidades: Comitê em defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito, Advogados e Advogadas pela Legalidade, FEMARGS, Juízes pela Democracia, ADUFRGS, Carreiras Jurídicas pela Democracia e Comitê de Resistência Constitucional.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

O lawfare do guarda na esquina

"O lawfare do guarda na esquina pode chegar na sua casa. É preciso, portanto, prestar atenção a essa expressão de censura, perseguição, destruição de reputação e violação de privacidade". (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

“O lawfare do guarda na esquina pode chegar na sua casa. É preciso, portanto, prestar atenção a essa expressão de censura, perseguição, destruição de reputação e violação de privacidade”. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Katarina Peixoto

O advogado Cristiano Zanin, que representa o ex-presidente Lula, introduziu no debate esclarecido do país o conceito de Lawfare, analisado por Orde F. Kittrier. O expediente de usar o arcabouço processual e legal para perseguir, censurar e desmoralizar, é apontado como mais eficiente e menos custoso, para quem o pratica. O custo da Operação Lava Jato para a economia e a vida institucional do Brasil, no entanto, não é mensurável. Se a operação fosse um expediente legal, não haveria razão para se pensar nesses prejuízos. Mas não é disso que se trata e hoje, três anos após o início da operação midiático-judicial e política que minou a democracia brasileira, os seus resultados começam a ficar mais claros. Enquanto escrevo este texto, Alexandre de Moraes é sabatinado para o STF, após a morte, em circunstâncias não esclarecidas, do ministro do Supremo Teori Zavascki, responsável pela Lava Jato, no tribunal.

Uma das características dessa operação, que consagrou o uso do expediente de lawfare, de maneira reivindicatória, é a defesa do revisionismo do Processo Penal brasileiro. Não há mais uma separação, elementar, entre direito processual penal e direito penal. Há uma zona indiferenciada, cinzenta, cuja determinação não é dada pelos limites dos direitos fundamentais e pela teoria da prova recepcionada em nossa dogmática, mas pelas convicções do MP e do Judiciário.  Assim, pessoas passaram a ser presas e soltas sem o menor critério, vazamentos de procedimentos à mídia familiar se tornam elementos de chantagem para presos delatarem quem o juiz aguarda ser delatado e procuradores da república se tornam militantes místicos numa cruzada contra o que seria o maior problema do Brasil, a corrupção.

Não há novidade no que estou dizendo. Quem estuda sabe disso. Há no entanto um elemento, subterrâneo, sobre o qual quase ninguém fala. É o Lawfare do guarda da esquina. A expressão de Pedro Aleixo, vice-presidente do outro golpe, disse, em 1968, por ocasião da publicação do Ato Institucional N. 5, que ele não temia as ações do presidente, mas do guarda na esquina. E o terror, as prisões, as mortes, a tortura, as perseguições, a barbárie perpetrada no contexto pós-AI 5 contribuíram para consolidar essa percepção, diante do que podem os guardas na esquina. Vejam, ele falava de guardas nas esquinas. Imaginem juízes, ministros da corte constitucional, agindo sem o menor respeito à separação entre processo e direito material e sustentando ou protagonizando o grau de violações que estão em curso, contra os direitos fundamentais, no Brasil. O professor Marcelo da Costa Pinto Neves fala em desconstitucionalização e essa é a expressão mais próxima da degradação que estamos vivendo, no Brasil.

procuradores da república se tornam militantes místicos numa cruzada contra o que seria o maior problema do Brasil, a corrupção. (Foto: Divulgação)

Procuradores da república se tornam militantes místicos numa cruzada contra o que seria o maior problema do Brasil, a corrupção. (Foto: Divulgação)

E quem são os novos guardas das esquinas? São ex-colegas, ex-amigos, alunos, ex-alunos, vizinhos, familiares. Eles não denunciam comunistas, que ameaçam a ordem e o progresso. Eles denunciam, perseguem e investigam bandidos, delinquentes, porque estão convencidos de que a esquerda é bandida, ladra, delinquente. Este é o saldo do processo golpista, nas mentalidades estamentais, das burocracias judiciais, com salários assimétricos, nenhuma accountability e vinculada ao pacto espetacular levado a cabo pela operação Lava Jato, com a mídia. Não é apenas a aberração de se ter juiz e procuradores da república convertidos em celebridades de programas de auditório, é o impacto disso nos juízes e promotores e procuradores “das esquinas”. A degradação estamental, no rebaixamento do nível jurídico das instituições judiciais brasileiras, levadas a cabo por esses rapazes, está para a ordem constitucional de 1988 como estão as peripécias das Forças Armadas e seus lacaios policiais para a reputação da Defesa Nacional, do país, após a ditadura.

Mas a truculência mudou de domínio e de vestimenta e aí está o aspecto mais insidioso e medonho, do que estamos vivendo, no Brasil. O manto da normalidade institucional e do respeito às regras já caiu. O que não veio à tona, ainda, é o estrago que o lawfare dos guardas nas esquinas está promovendo, contra agentes públicos, servidores públicos, professores universitários, artistas, consultores, jornalistas, escritores, produtores.

Ontem, fiquei sabendo que um dos maiores cineastas do Brasil foi denunciado e está sob investigação, com base numa denúncia na vibe lawfare guarda da esquina. Então resolvi enumerar o que sei e quantas pessoas e casos de lawfare do guarda da esquina estão em curso, entre pessoas que conheço. Os nomes quase todos estão omitidos, porque é da perversão desse expediente o medo de expor o lawfare, já que o que você disser pode e vai ser usado contra você. A censura social, derivada da paranoia e do ódio ressentido que contaminou as classes médias brasileiras, no processo do golpe de estado, não autoriza a crítica e não dá cabimento à autocrítica. Há gerações, já, de procuradores, promotores e juízes convencidos de que estão numa cruzada moralista. Pessoas vermifugadas, psiquicamente bem castradas, alimentadas, vitaminadas, com dentes íntegros, que estudaram direito constitucional e processo penal e aplaudem as tais medidas contra a corrupção, como se houvesse ali algum lastro de legalidade ou de estado de direito. Esse tipo de ignomínia cultural e política não se constitui da noite para o dia e nem será superado no médio prazo.

Mas o lawfare do guarda na esquina pode chegar na sua casa. É preciso, portanto, prestar atenção a essa expressão de censura, perseguição, destruição de reputação e violação de privacidade, derivadas dessa prática antijurídica. Como ocorreu no caso do aluno que denunciou uma professora, que, por motivos profissionais, viaja bastante, e que é uma militante dos direitos humanos, de “ser agente do comunismo internacional”. O fato de um aluno de universidade ler Olavo de Carvalho e ser por ele convencido é digno de nota, quanto ao nível de exigência desse vestibular, mas, ainda assim, não fosse um diretor de centro e um reitor conscientes do que está ocorrendo no país, a professora poderia ter de enfrentar processo administrativo e outras mazelas. A mesma sorte dela não teve um advogado proeminente, que cometeu a suprema ousadia de criticar juízes em sua página no Facebook.

"É preciso denunciar e barrar o lawfare. Esse expediente ameaça a todos e a cada um e, sobretudo, ameaça a ordem constitucional."

“É preciso denunciar e barrar o lawfare. Esse expediente ameaça a todos e a cada um e, sobretudo, ameaça a ordem constitucional.”

Críticas políticas, dentro da legalidade, que hoje são objeto de ação judicial. Ação judicial não é o que a procuradora tem de responder, mas uma advertência administrativa, sim, porque, vejam só, andou se posicionando contra o se dizente impeachment de Dilma Rousseff, numa rede interna, interna corporis. Suas chances de transferência para a cidade onde realmente pretende viver são próximas do zero, enquanto o experimento de usurpação aí estiver.

E tem mais. Agente pública tem a vida devassada, a casa invadida, computadores e documentos apreendidos, após décadas de serviço público. Proba, impoluta, tem de dizer a filha de 10 anos que o pai foi preso, mas não está morto, nem de roupa de listras, atrás das grades, como no desenho animado. A psicoterapeuta aconselha a mãe a levar a filha para ver o pai, na cadeia. Antes, a mãe tem sua vagina escaneada, na frente da filha, por uma polida policial federal. É uma violação que somente quem vive é capaz de descrever. É destruidor, insidioso, e visa a quebrar e a desmoralizar pessoas. A diminuí-las. É isso o que professores universitários gravados em sala de aula por alunos ou alunas têm de enfrentar, sob a acusação de doutrinação ou de assédio moral, em aulas sobre devido processo legal, lógica de predicados de primeira ordem ou história da escravidão.

Esse é o estrago que uma mídia oligopólica, golpista, sem nenhum controle e protegida por estamentos autoritários, causou, nas mentalidades de estudantes de baixa formação, no mais das vezes, que se sentem diminuídos no ambiente universitário e buscam guarida para o seu ressentimento nos sites e nos grupos de ódio, fundamentalismo religioso e grande elenco de chorume da extrema direita.

Na iniciativa privada, não é diferente. É, vale dizer, mais agressiva e destruidora, a prática do lawfare do guarda na esquina. Professores são sumariamente demitidos. Basta um post os denunciando em rede social ou uma reunião de pais, onde o professor é acusado de doutrinar os filhos ensinado-os história e literatura. Professor é acusado de doutrinar alunos com Habermas, professor convida o aluno que se retira, dizendo que não será doutrinado por marxista. Cartas são enviadas questionando com que dinheiro professores estão fazendo viagens para denunciar “um suposto golpe de estado no Brasil”. Em Curitiba, em São Carlos, em Belo Horizonte, no Rio de Janeiro, em Caruaru, em Porto Alegre, em Brasília, em Fortaleza e no Recife essas coisas estão acontecendo.

Há professores demitidos, servidores processados, escritores, jornalistas, artistas, processados. Basta uma representação e um promotor ou um procurador que acredite na cruzada mística, ou um auditor. Não há limites, não há accountability. Não há, concretamente, o que um juiz, um policial e um promotor ou procurador não possam fazer, no Brasil. E eles agem sabendo disso, que podem fazer o que quiserem. Entraram na casa de um ex-presidente da república, rasgaram o colchão do casal, apreenderam tablets de seus netos. A mulher dele faleceu de um aneurisma e, segundo ele, ela jamais se recuperou dessa violação. O que vocês acham que aconteceria a um professor gay, que foi denunciado de assédio sexual, por ser o único membro fora do armário de uma comunidade? Vocês acham que ele seria respeitado, aceito, assim, em pleno gozo de suas prerrogativas de direito? Ele existe, ganha hoje menos de um quarto do que ganhava e aguarda, em silêncio, pelas sentenças que levarão anos para desfazerem o estrago que fizeram em sua vida.

Agora, o mais notável caso de law fare do guarda na esquina ocorre contra um dos grandes cineastas brasileiros. Não bastando a censura por parte do Ministério da Cultura do experimento usurpador, o cineasta também teve de enfrentar o ódio ressentido e demencial, ignorante e perverso, de ex-colegas. Um deles, um sujeito gravemente doente e sem tratamento, produziu uma representação espalhafatosa, algo parecido com os pedalinhos Marx e Hegel, e um procurador da república aceitou, salvo melhor juízo (a matéria não deixa isso claro). Seria somente ridículo, mas vamos aos fatos, porque lawfare, num país como o nosso, não é brincadeira.

Nosso judiciário não tem accountability, nem nossos parquets. E atuam numa temporalidade geracional, as ações levam vidas e arruínam outras tantas, até saírem as sentenças transitadas em julgado. Nesse ínterim, há bloqueios de bens, violações de sigilos fiscais, telefônicos, eletrônicos, bloqueios de contas e de CNPjs. Vidas são prejudicadas, famílias arruinadas, suspeições disseminadas. Advogados não trabalham de graça e não é fácil se defender de lawfare. Não há corpo de delito de lawfare. É uma tortura da imagem social da pessoa que entra em jogo, uma suspeição que não se desfaz facilmente. Ah, mas as denúncias são ridículas! São. Por acaso alguém acha que Dallagnol não é ridículo? Imaginem o guarda da esquina, o idiota ressentido compartilhando antas agonistas em rede social.

Quando a democracia for recuperada, e se for conosco, em vida, muitas dessas histórias virão à tona. Eu acredito que milhares virão à tona. Estou convencida de que levaremos anos para superar esse problema, essa doença que contagiou as classes médias brasileiras e contaminou as burocracias jurídicas do país de ódio reivindicatório de classe, contra os desafetos. Os membros sérios dos Ministérios Públicos, os juízes que não se renderam ao horror e os advogados que não são cúmplices do golpe têm de estar à altura da tarefa de resgatar a juridicidade processual, no Brasil.

É preciso denunciar e barrar o lawfare. Esse expediente ameaça a todos e a cada um e, sobretudo, ameaça a ordem constitucional. Está claro que a solução é política, mas disso não se segue que seja uma política partidária. É preciso se recuperar a zona de legitimidade da luta política, do desacordo, da diferença, da crítica, sem predar o outro, sem aniquilar instituições, empresas, famílias, infâncias, aparelhando os instrumentos judiciários para tanto. Estado de direito não é instrumento de guerra.

“O golpe não terminou. A segunda etapa pode ser muito mais radicalizada e repressora”

Dilma Rousseff: “O que está em jogo hoje é o que vai ser a eleição de 2018. Essa será a pauta a partir da metade do ano (Foto: Maia Rubim/Sul21)

Dilma Rousseff: “O que está em jogo hoje é o que vai ser a eleição de 2018. Essa será a pauta a partir da metade do ano (Foto: Maia Rubim/Sul21)

Quase seis meses depois da votação da última etapa do impeachment no Senado Federal, Dilma Rousseff olha para esse período não como uma página virada na sua história de vida ou na história política do país, mas sim como um processo em andamento. “O golpe não acabou”, afirma, advertindo para os riscos que a democracia brasileira corre com o desenrolar do processo golpista. Em entrevista ao Sul21, concedida em seu apartamento em Porto Alegre, Dilma Rousseff fala sobre as raízes profundas e aparentes do golpe, denuncia o desmonte de políticas sociais e de setores estratégicos para o país, como as indústrias naval e petrolífera, e aponta as tarefas que ela considera prioritárias para a esquerda e para todas as forças progressistas do país:

“A questão democrática é fundamental para nós. Sempre ganhamos quando a democracia se aprofundou e sempre perdemos quando ela foi restringida. O que está em jogo hoje é o que vai ser a eleição de 2018. Essa será a pauta a partir da metade do ano. Acho que o Lula, nesta história, cumprirá um papel muito importante, concorrendo ou não. A segunda etapa do golpe pode ser muito mais radicalizada e propensa à repressão. Nossa missão é garantir o maior espaço democrático possível, denunciar todas as tentativas de restrição das liberdades democráticas e tentar garantir em 2018 um processo que seja construído por baixo”, defende. (Leia aqui a íntegra da entrevista)

Benvindos à Era do Novo Normal

"Tudo sob a égide do que era insólito, estapafúrdio ou francamente grotesco mas que hoje está sendo aceito, digerido e assimilado: a Era do Novo Normal".

“Tudo sob a égide do que era insólito, estapafúrdio ou francamente grotesco mas que hoje está sendo aceito, digerido e assimilado: a Era do Novo Normal”.

Ayrton Centeno (*)

Instrumentado por aquilo que se chamou “pós-verdade”, o Brasil ingressou numa nova etapa de sua trajetória de alguns avanços e maiores recuos. Após a última investida – um estágio fugaz de atualização civilizatória – vive a retirada para uma zona de trevas. Tudo sob a égide do que era insólito, estapafúrdio ou francamente grotesco mas que hoje está sendo aceito, digerido e assimilado: a Era do Novo Normal.

No período histórico impreciso em que passamos a viver em 2016 – arrisco um palpite entre as versões sociais do Permiano e do Triássico – o Novo Normal dá as cartas e joga de mão. Legitima-se através das capitanias hereditárias da mídia que, embora decrépitas, ainda subjugam o país à agenda que adotam, impõem e disseminam. Que define o que existe e o que não existe. O que é ou que não é. E, no limite, quem deve receber afeição ou quem merece abominação.

Sua tarefa é respaldar a implantação do Novo Normal. Antes, acionou seus canhões incessantemente contra o governo que seria deposto. Limpo o terreno, suas Panzer Divisions forçaram o impeachment. Sem crime de responsabilidade seria golpe como efetivamente o foi. Mas já era o Novo Normal pedindo passagem. Golpe aplicado, uniu-se o útil – a defesa do governicho temerário – com o agradável – a irrigação com verba pública dos combalidos cofres das empresas. A gratidão deixa-se ver nas manchetes: a economia não está tão ruim quanto aparenta, há fortes sinais de reaquecimento, a Bovespa reage, Meirelles sabe das coisas. É o Ministério da Verdade em ação. Orwell não faria melhor.

Ironicamente, o Novo Normal não é novo. É arcaico. Algumas de suas novidades remetem ao século 19. Tampouco é normal. É bizarro. Sua imposição é avassaladora no cotidiano mas não pretende publicidade. Antes deseja passar despercebido. Apresentar-se como algo que sempre foi assim. Que sempre esteve aqui e contra o qual não existe fuga ou remédio.

Só assim o Novo Normal consegue o efeito que procura. Só assim alguns eventos se encaixam numa sociedade apalermada e não numa comédia de costumes. Só assim torna-se banal um réu delatado 43 vezes levar seu juiz para um passeio em Portugal.

Somente na Era do Novo Normal entende-se como fato nada mais do que tedioso o encontro entre o mesmo réu, o mesmo juiz e mais um réu do mesmo juiz para uma conversa domingueira amena na residência do primeiro réu à sombra convidativa de uma árvore.

Só mesmo com a autoridade do Novo Normal seria possível um dos réus acima indicar para ministro da suprema corte, um candidato três vezes acusado de plágio acadêmico, que, pitorescamente, fez pós-doutorado antes do doutorado, tomou zero em prova para professor de direito, mostrou-se inepto e mentiroso enquanto ministro da Justiça, submeteu-se à sabatina informal de senadores e delatados num barco-puteiro do lago Paranoá, e que, aceito no STF, será justamente o revisor dos processos da Lava-Jato e que implicam justamente aquele que o indicou e boa parte de seus examinadores no Senado.

Em nenhum momento da História senão da Era do Novo Normal seria considerado normal o novo ministro da Educação, tão logo assentou os glúteos no trono da pasta, receber de um ator de filmes pornôs como “Foda Radical” dicas de como salvar o Brasil e as crianças brasileiras.

Nada senão a Era do Novo Normal permitiria a médicos,com o compromisso de salvar vidas conforme o juramento e o sentido de sua profissão, frequentarem o Facebook para sugerir modos de assassinar pacientes.

Quem, exceto o Novo Normal, admitiria que juízes do tribunal dos tribunais decidam julgar calcados muito mais em subjetividades, conveniências e acordos políticos do que na letra fria da lei?

Em que outra época, senão a do Novo Normal, seria aceitável que uma corte suprema opine de um modo – para inviabilizar um governo – e depois de maneira totalmente oposta embora a questão em julgamento fosse exatamente idêntica – para viabilizar outro governo?

Sob o Novo Normal aceita-se que um governo eleito e legítimo seja removido sem crime e que, no seu lugar, instale-se, sem votos, uma tropa de delatados, a escumalha da ribalta política nacional, para, de pronto, deflagrar a dilapidação frenética do patrimônio do país.

Um governo onde, à semelhança da crônica policial, seus protagonistas e cúmplices atendem por apelidos como “Careca”, “Caju”, “Angorá”, “MT”, “Primo”, “Índio”, “Botafogo”, “Missa”, “Boca Mole”, “Gripado”, “Santo”, “Justiça”, “Caranguejo”… Assim são descritos, com escárnio, pelos diretores da Odebrecht na lista de dinheiro distribuído sorrateiramente pela empresa.

Apenas sob a normalidade do Novo Normal uma nação de jovens, com maioria negra e também maioria de mulheres, poderia ser governada por um colegiado espúrio de homens, ricos, velhos e brancos.

O Novo Normal acha normalíssimo o Executivo e o Legislativo, mancomunados, congelarem por 20 anos os gastos com saúde e educação. Quem, afinal, precisa dessas duas bobagens?

Na Era do Novo Normal restringir – agora, para banir mais tarde – o ensino de filosofia, sociologia, artes e história no ensino médio – disciplinas emancipadoras, imprescindíveis para compreender a vida e o mundo numa época de tantas fragmentações — não resulta em mais do que sonolência.

Somente na Era do Novo Normal um juiz de primeira instância decreta um festival de prisões preventivas ao ponto de vulgarizar tal instrumento e, ao se defender, proclama que os tempos são “excepcionais”. E, portanto, dane-se a ausência de provas, dane-se a presunção de inocência, dane-se a Constituição.

Refulgindo sob os holofotes de seus parceiros midiáticos, o mesmo magistrado transfigura-se numa cornucópia de vazamentos seletivos, entre os quais um grampo telefônico da presidente da república e de seu antecessor numa clara, grave e aberrante ilegalidade que deveria, de imediato, apartá-lo da lide. Não, porém, segundo as diretrizes do Novo Normal.

No Novo Normal ganham foro de trivialidade atitudes como as de sair à rua para pedir a volta da ditadura militar, de pedir bala na cara para quem pensa diferente, de intimidar pessoas que vestem vermelho!

Logo, daqui há pouco, quando o pior parlamento que o dinheiro pôde comprar, votar e aprovar a reforma da previdência urdida à socapa e você souber que somente se aposentará post mortem, não estranhe. Também não estranhe quando a destruição das leis trabalhistas deixá-lo desamparado frente à injustiça. Compreenda que, com o advento dos novos velhos tempos, todo o Brasil se converteu em campo de caça. É um território completamente aberto à predação. É um vasto galinheiro administrado pelas raposas. E, lembre-se: você é uma galinha. Benvindo à Era do Novo Normal.

(*) Ayrton Centeno é jornalista.

O STF pode ser vítima de uma indicação tendenciosa

"Por pessimista e alarmista possa ser considerada a previsão das críticas do indicado ao Supremo, os sinais do que ainda vem por aí não podem ser piores."

“Por pessimista e alarmista possa ser considerada a previsão das críticas do indicado ao Supremo, os sinais do que ainda vem por aí não podem ser piores.”

Jacques Távora Alfonsin

  A recente indicação de Alexandre de Moraes, feita pelo Poder Executivo em exercício, está cercada de crescentes dúvidas e polêmicas. Se a Constituição Federal – desde o ano passado sob severa agressão partida dos grupos políticos que sustentam o presidente – for consultada e obedecida com um mínimo de fidelidade ao seu texto, as motivações dessa indicação tenderão a acentuar provas contrárias às causas reais da sua inspiração. Seu texto expressa, a respeito de tudo quanto se encontra em causa, o seguinte:

Artigo 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

  Pelo que se tem observado ultimamente no comportamento político do Senado, a margem oferecida a suas/seus integrantes para interpretar a correspondência existente entre a pessoa do indicado e seu “notável saber jurídico e reputação ilibada” é grande o suficiente para julgar o indicado ao Supremo como bem entender. Inclusive por mera conveniência de ocasião, por força do iminente encaminhamento final de julgamentos pendentes naquele Tribunal sobre a responsabilidade de pessoas, entre elas integrantes do primeiro escalão de governo (não afastada até a hipótese de o próprio presidente), irem para a cadeia por práticas continuadas de crimes praticados contra o povo.

  Quando da indicação do advogado e professor Fachin para o Supremo foi feita pela presidenta Dilma, a longa sabatina a que foi submetido no Senado girou bastante em torno de seus posicionamentos anteriores favoráveis à reforma agrária, quem sabe até à ocupação de terras…

 Ser favorável a uma reforma prevista na Constituição Federal constituía, para senadores contrários àquela política pública, um impedimento suficiente para barrar-lhe o acesso ao Supremo. Independentemente do que possa motivar uma ocupação de terra, isso também é irrelevante para o Senado, quando independe de prova o fato notório de essa Casa legislativa ter-se mostrado sempre um dos mais ferrenhos adversários do acesso à terra por quem à ela tem direito reconhecido pela mesma reforma agrária constitucionalmente prevista, e até por uma lei oriunda da ditadura, como é o Estatuto da terra.

 Agora, o que pesa contra o indicado pelo Poder Executivo? Não é pouca coisa. O homem tem um passado de comportamento capaz de desautorizar até ao nível da vergonha qualquer das credenciais exigidas pela Constituição para participar do Supremo Tribunal Federal. Seu saber jurídico não é notável e a sua reputação não é ilibada, não faltando referências a respeito disso à luz de tudo quanto a mídia – até aquela mais dedicada a sustentar as medidas do novo governo – vem revelando.

  Comparados os dois perfis de juristas (Fachin e Moraes) a serem julgados aptos para ocupar a mais alta instância judicial de solução de conflitos político-jurídicos, parece possível antecipar-se que as dúvidas pendentes sobre o notável saber jurídico e a reputação ilibada do indicado Moraes já podem ser consideradas como perfeitamente desconsideradas.

  A razão é singela. Tanto o saber (?) como a reputação (?) do indicado Moraes não vão ser questionados pelas mesmas razões que presidiram a sabatina realizada com o hoje ministro Fachin. Repressão violenta contra estudantes que ocupam escolas, apoio a tortura de suspeitas/os de prática criminosa, não obtenção de aprovação em repetidos concursos para o magistério superior do direito, manifestação pública de reprovação à conduta de governos anteriores indicando seus próprios ministros para o mesmo encargo, isso vai ser julgado virtude e não pecado pela composição atual do Senado.

  Ideológica e politicamente serva da “segurança jurídica” (desde que seja a própria e não a de todas/os), da “liberdade de iniciativa” (desde que seja a dos mercados e não a limitada pela função social inerente às garantias devidas aos direitos humanos fundamentais sociais) do “devido processo legal” (desde que a burocracia que o impõe não atrapalhe os negócios nem se oponha à dizimação do meio ambiente necessária à expansão deles e ao aumento do lucro), essa atual composição não vai se preocupar com outra coisa, nem com o “notável saber” certamente, senão a de Moraes sustentar no Supremo o que ela entende ser o melhor para si própria e não para o país e a justiça.

 Por pessimista e alarmista possa ser considerada a previsão das críticas do indicado ao Supremo, os sinais do que ainda vem por aí não podem ser piores, mas pior mesmo há de ser a acomodação coletiva diante desse quadro continuado de predomínio da exceção e do arbítrio no exercício do poder público, sob uma fachada de democracia.

  Enquanto a organização de uma poderosa desobediência civil popular continuar transferindo suas responsabilidades por prazo indeterminado, embaraçada permanentemente por suas picuinhas divisionistas, não haverá de ser nas instituições públicas atualmente se equilibrando sobre sua ilegitimidade que o vigente Estado de exceção deixará de impor-se como regra.

Algo & Ritmo e o sertanejo informático do STF

Entrevista com a dupla caipira Algo & Ritmo, que pratica o sertanejo informático, somando elementos nativos com a função de oráculo pós-moderno.

Entrevista com a dupla caipira Algo & Ritmo, que pratica o sertanejo informático, somando elementos nativos com a função de oráculo pós-moderno.

Ayrton Centeno

Nem o que o Trump tem dentro da cabeça nem o que tem em cima da cabeça causaram mais celeuma nos últimos dias do que o algoritmo do STF. Aliás, as pessoas nem sabem o que é algoritmo. Ou melhor, não sabiam. Graças ao nosso esforço foi possível, enfim, desvendar o mistério. A começar pelo fato que não é algoritmo mas Algo & Ritmo, dupla caipira que pratica o sertanejo informático, somando elementos nativos com a função de oráculo pós-moderno. Algo é algo misterioso, lacônico, enquanto Ritmo tem o suingue, o veneno e o algo mais. Os dois contaram de suas performances no Judiciário, Ministério Público e na mídia. “Eles todos nos adoram”, confidenciou Ritmo enquanto afinava sua viola e fazia uma espécie de gargarejo para apurar o falsete.

P- Vocês fazem sertanejo de raiz ou sertanejo universitário?

R– Fazemos de tudo.

P – Expliquem melhor.

R– Depende de quem contrata a gente. No TSE, a pedido do Gilmar, fazemos Sertanejo Jurídico.

P – Mas como é isso?

R– Na hora de decidir quem julgaria as contas de campanha de Dilma e do PT, o Gilmar caiu doente. Cuspia, arrotava e peidava o tempo inteiro. E se coçava todo. Teve uma crise de urticária. Queria porque queria botar a mão no troço pra ferrar os réus. Aí, chamou a gente pra dá um jeito…

P- Qual é o método que adotam?

R – Botamos os papeizinhos com os nomes dentro do meu chapéu e o Algo, de olhos fechados, pega um deles, mostra pra mim e eu digo: “…and the Oscar goes to…” Brincadeirinha… Mas é assim, completamente imune a erros.

P – Pensei que Algo & Ritmo fosse um troço mais sofisticado…

R – É impossível dar errado. Veja, nesse caso, todos os papeizinhos tinham escrito a mesma palavra: Gilmar.

P – Impressionante. E o tal Sertanejo Jurídico?

R – Como o Gilmar estava mais faceiro que mosca em tampa de xarope, puxamos as violas e abrimos o berro: “Vosmecê queria ferrá o petê/ Foi fácil pegá esse osso/ E nem precisô, veja vancê/ de capangas de Mato Grosso”….

P – E é sempre assim?

R – No STF enfiamos o Fachin na parada da Lava-Jato, embora ele estivesse na pior colocação: era o ministro com mais ações e seria o último em qualquer circunstância. Mas não contavam com a astúcia de Algo & Ritmo…

P – Onde mais atuaram?

R– Em Curitiba, por exemplo. Tava dando muito na vista o Moro não prender a mulher do Cunha. Daí, ele nos chamou. Queria usar nossa tecnologia de ponta. Fomos lá e, pá!, resolvido! Ficou tão contente que ligou pro Cunha pra lhe dizer que não chatearia mais a patroa, que ela podia continuar comprando contêineres de bolsas em Miami. E cantamos, então: “Dizem que só acha o que qué achá/ Que esqueceu do Mineirinho/ É a injusticia do povo a falá/ Só porque é seu maió amiguinho”…

P – Mas vocês são bons mesmo nesse negócio!

R – O Moro até abriu uma conta com a gente. Liga toda semana. Queria exclusividade mas o Janot ficou com ciuminho…

P – O Janot também é freguês?

R – Mas você nem imagina! Pra ele adotamos o Sertanejo Procurador. Sabe a encrenca antiga aquela do Aécio com Furnas que o Janot faz de conta que não existe? Tava nervoso, queria respaldo técnico, então nos convocou pra desatar o nó e preservar a ética. Tarefa cumprida, dançou junto no repique das violas: “Diga de sã consciência/ Seu meretíssimo dotô/ se existe maió ciência/ Do que nosso Sertanejo Procuradô…

P- E quem mais?

R – O Dallagnol nos mostrou aquele páuerpointe todo frajola. Gritava “Alelula! Alelula!”…

P – “Aleluia” você quer dizer…

R – Não era “Alelula” mesmo porque ele queria pegar o Lula…

P – Ah…

R – Avisamos que o páuerpointe pro futuro ia dar chabu. Ficou possesso. Mandou o japonês da tornozeleira nos jogar na solitária. Queria uma delação premiada. “De quem?, perguntamos”. E ele: “Sei lá, vejam aí”, respondeu. “Só se for da Mãe do Badanha”, disse o Algo. E o Dallagnol: “Se a Mãe do Badanha for do PT, serve”.

P – E como saíram de lá?

R – Foi um problema. Mas quando saímos cantamos pra ele: “Dalanhó foi pra Arvárdi/ pra aprendê a rezá/ ficô lá até mais tárdi/ Pra bem de se acostumá/ Semos fio de Eva e Adão/ Pra ele isso é um fato/ Agora, sua grande missão/ É botá o Darwin na Lava-Jato…”

P – De onde veio este talento de Algo & Ritmo?

R – De família. Nossos pais, Eduardo Algo e Vicente Ritmo, também formavam um duo eclético. Meu velho, danado por uma roleta, os amigos chamavam de Vicente Viciado. Depois virou só Viciado. E seu Eduardo, de apelido Dado, junto com meu pai mudou a história bem antes de Algo & Ritmo. Era a dupla Dado & Viciado. Tinha muita freguesia…

P – Quem era cliente de Dado & Viciado?

R – O Marinho, por exemplo…

P – O Roberto Marinho, da Globo?

R – Claro, quem mais seria?

P – Que serviço Dado & Viciado fizeram pra Globo?

R – Quando o Marinho ainda não sabia se apoiaria o golpe de 1964 chamou nossos velhos. “Me ajudem”, implorou. Dado & Viciado entenderam a emergência. Jogariam o dado e se caísse o número seis, o Marinho podia subir nos tanques com os milicos. Se desse um, ficaria na resistência. Deu seis e ele fechou com o golpe.

P – Baita lance high-tech…  

R – Aí já tinha um algoritmo, sabe como é? Na verdade, os velhos usaram um dado que tinha seis em todas as faces. Porque sabiam o que o cliente queria. E o cliente tem sempre razão.

P – E o que cantaram pro Marinho?

R – “Marinho, velho Marinho/ entre no golpe correndo/enfie fundo o seu focinho/ vá com a mídia, o rico e o reverendo/ Chame o golpe de revolução/ e o resistente de bandido/ nem percisa precaução/ é dinheiro ganho, nunca é perdido”.

P – E a Globo também contratou Algo & Ritmo?

R – Ih, o tempo todo. Naquela edição do ato das Diretas que virou aniversário de São Paulo, na edição do debate de 1989 no Jornal Nacional, agora, na hora do golpe de 2016…

P – Como foi desta vez?

R – Desta vez a dúvida deles não era apoiar ou não apoiar. Era se apoiariam gritando ou na surdina. Claro, deu gritando.

P – Foi fácil, então…

R – Fácil foi. Difícil foi chegar até os Marinho. O Merval e o Ali Kamel tavam naquela faceirice de guri que ganhou sapato novo. Cada qual queria puxar mais o saco dos Marinho. Eufóricos porque havia três Marinhos e, portanto, três sacos. Mesmo assim, ficaram se toureando pra pegar o saco vago. “Esse também é meu”, dizia um, agarrando. E o outro: “Ah, deixa eu pegar só um pouquinho”.

P – Como é bonita a devoção ao jornalismo…Mas qual foi o som de Algo & Ritmo na ocasião?

– “Vocês acha que o povo é lixo/ nem discuto, respeito a ideia/ Então se juntem ao governicho/ que também odeia a patuleia/ Defendam de dia o Quadrilha/ De noite o Gato Angorá/ O MT e o resto da camarilha/ e se preparem pra faturá”.

P – Quanta poesia…

R – Poesia de resultados…

P – O que você respond…

R – Péra aí! Tão me ligando… (Falando ao celular) “Sim, eu sei… Pode deixar…Já vamos praí. Beijo no Toffoli. Tchau”… Era o Gilmar. Quer Algo & Ritmo no STF com urgência urgentíssima. É aquela ação que botou ele em sinuca de bico: como impediu a posse do Lula na Casa Civil, querem que também julgue a posse do Gato Angorá no ministério do Capiroto. Vamos ter que tirar ele dessa gelada. Vai ter que acabar a entrevista por aqui…

P – Então, dê uma palhinha da moda de viola que vão cantar pro Gilmar…

R – Tudo bem, Algo? Sim? Então vamos lá: “Se corrê o bicho pega/ Se ficá o bicho come/ Não sabe se acata ou nega/ Fazer o quê com o homi?/ Vancê vai sentá em cima/ E deixá a ação pro além/ A mídia vai chamá de obra-prima/ Do Angorá e de vosmecê também”.

P – Ei, tá dando no rádio agora que o relator dessa bronca vai ser o Celso de Mello…

R – Viu só? Algo & Ritmo também faz monitoramento à distância…Então vamos cantar uma pro Celsão: “Vosmecê se rebelô/ Aconteceu ano passado/ Foi quando Lula falô/ Que vosmecês tava acovardado/ pois deu-se agora a ocasião/ de respondê ao falado/ mostre que tem colhão/ e deixe Angorá desmamado”.

(*) Jornalista