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A carta de Antonio Britto e as promessas do PMDB

 Deputados estaduais do PMDB e da base aliada do governo José Ivo Sartori fizeram nos últimos meses declarações enfáticas chamando inclusive de mentirosos aqueles que apontam uma real ameaça de privatização do Banrisul pela atual gestão. “A chance do Banrisul ser privatizado é zero”, disse em fevereiro deste ano o líder do governo Sartori na Assembleia, deputa Gabriel Souza. Banrisul e Corsan estão fora do processo de privatizações, garantiu o secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes.

A credibilidade das declarações enfáticas das atuais lideranças do PMDB depende de uma certa amnésia em relação a promessas recentes e feitas em um passado não muito distante. No dia 27 de março de 2015, o governador Sartori, durante aniversário da TVE, destacou o trabalho desenvolvido pelos veículos da Fundação Piratini, afirmando que ele representava “uma obrigação do Estado, que é a de fazer comunicação social”. “Eu só tenho um desejo para compartilhar com vocês todos: Vida Longa à Fundação Piratini”, bradou o governador naquela ocasião. Poucos meses depois, anunciava a extinção da TVE e da rádio FM Cultura e a demissão de seus servidores.

A prática não é nova em se tratando de governos do PMDB no Rio Grande do Sul. Na campanha eleitoral de 1994, o então candidato do partido, Antonio Britto, enviou uma carta a todos os funcionários da Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT), garantindo que não iria privatizar a empresa e que aqueles que afirmavam isso eram mentirosos. Na carta, Britto afirmou:

“A chamada Frente Popular espalha boatos. Um deles: vou fechar ou vender a CRT. É uma bobagem. É uma mentira. Dentro de quatro anos, vamos juntos comemorar ter feito a CRT mais profissional, mais viável e mais eficiente do que nunca”.

Eleito governador, com o voto de muitos funcionários da CRT, Britto privatizou a empresa dois anos depois. Em seu governo também, Britto firmou um acordo de renegociação da dívida com o governo Fernando Henrique Cardoso, que foi apresentado na época como a solução definitiva. para a crise financeira do Estado. “Rio Grande liquida a dívida”, estampou em manchete o jornal Zero Hora, do Grupo RBS, que participou ativamente da privatização da CRT.

Mais de vinte anos se passaram, o Estado vive sob um novo governo do PMDB e os discursos se repetem. A crise que, supostamente teria sido liquidada no governo Britto, segue presente e as privatizações e uma nova renegociação milagrosa da dívida são apresentadas como as únicas soluções para o Estado não quebrar. O jornal Zero Hora publica diversas matérias insistindo que a “crise financeira da CEEE” justifica a privatização da empresa. As manchetes e editoriais do passado são varridas da memória.

A história política recente do Rio Grande do Sul é marcada, entre outras coisas, pela repetição dessa estratégia articulada entre governos do PMDB e a linha editorial do Grupo RBS. É uma estratégia que tem como ingredientes essenciais o cultivo da amnésia e do esquecimento junto à população. Por isso, nunca é demais lembrar as marcas vivas dessa estratégia como é a carta que Antonio Britto enviou aos funcionários da CRT em 1994. Há outra lembrança importante a ser resgatada também: derrotado por Olívio Dutra nas eleições de 1998, Britto negou-se a passar o cargo para seu sucessor e foi trabalhar como executivo de uma empresa que havia participado do processo de privatização da CRT.

 

‘Crise da Oi é a desmoralização total das privatizações no setor da telefonia’

No final dos anos 90, o setor de telefonia brasileiro passou por um processo de privatização radical. O governo Antonio Britto (PMDB) foi um dos pioneiros deste processo conduzido nacionalmente pelo governo Fernando Henrique Cardoso, privatizando a Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT). Na campanha que o elegeu governador, Britto enviou uma carta a todos os funcionários da empresa chamando de mentirosos aqueles que diziam que ele iria privatizá-la. Uma vez eleito, começou a fazer aquilo que disse que não iria fazer.

No dia 16 de dezembro de 1996, o consórcio Telefonia do Brasil (controlado por capital espanhol e que tinha, entre seus integrantes, o grupo RBS) venceu a licitação que consumou o processo de privatização. Na época, o negócio foi apresentado pelo governo e pelo principal grupo de comunicação do Estado, que havia participado ativamente do negócio, como um grande avanço para toda a sociedade. A facilidade no acesso à telefonia era um dos principais argumentos apresentados então. Mais de vinte anos depois, qual é o balanço desse processo?

A ideia de que a privatização da telefonia foi positiva parece seguir dominante entre a maioria da opinião pública, embora as operadoras de telefonia liderem os rankings de reclamações dos consumidores. Para o presidente do Sindicato dos Telefônicos do Rio Grande do Sul (Sinttel-RS), Gilnei Porto Azambuja, esse fato é um dos indicadores dos prejuízos que a privatização da telefonia trouxe, não só para os trabalhadores do setor, mas para a sociedade como um todo. “Em um primeiro momento, a sociedade ficou eufórica em virtude da promessa da melhoria dos serviços. Depois, as tarifas dispararam, o atendimento à população piorou e as condições de trabalho dos trabalhadores pioraram drasticamente”, diz ele.

Em entrevista ao Sul21, Gilnei Azambuja faz uma retrospectiva histórica e um balanço do processo de privatização da telefonia, destacando o significado da crise atual vivida pela Oi. “A crise da Oi, que deve mais de R$ 65 bi e está ameaçada de sofrer uma intervenção federal, expôs agora problemas que vínhamos denunciando há tempos, como má administração e evasão de divisas. Nós temos convicção de que o caso da Oi é a desmoralização total das privatizações no setor da telefonia”, defende o presidente do Sinttel-RS. (Leia aqui a íntegra da entrevista)

Um relato sobre um governo que não escolheu desmontar o Estado para enfrentar a crise

O lançamento do livro ocorrerá ainda no mês de janeiro, em data e local a serem confirmados.

O lançamento do livro ocorrerá ainda no mês de janeiro, em data e local a serem confirmados.

Acaba de sair do forno um projeto que estava em gestação há um ano e meio: Governar na Crise. Um olhar sobre o governo Tarso Genro – 2011/2014 (Editora Libretos). O livro pretende apresentar um relato sobre a experiência de um governo no Rio Grande do Sul em um cenário de crescente subordinação da política ao mundo financeiro. É a primeira parte de um trabalho que pretende contar um pouco da vida política recente no Estado de uma perspectiva diferente daquela que impregna a maioria dos meios de comunicação e que vende, diariamente, metáforas atraentes, mas falaciosas, acerca de muitos problemas que afetam a vida da população.

Com todos os seus limites e insuficiências, o governo Tarso Genro se propôs a enfrentar a crise financeira do Estado com uma receita que navega na contramão do receituário da austeridade fiscal: apostar no crescimento da economia e no fortalecimento das funções públicas do Estado como caminho para enfrentar a crise financeira e as desigualdades sociais. O objetivo da obra não é fazer uma apologia dos feitos de um governo, mas apresentar uma escolha diferente daquela que, por exemplo, governa o Rio Grande do Sul hoje e reduz o Estado a um nível de extrema precariedade como receita para enfrentar a crise.

Uma das principais questões levantadas é: o ato de governar pode ser resumido a uma dimensão meramente contábil, que coloca a busca do déficit zero como objetivo principal, ou essa escolha é contraditória com o próprio conceito de governar? Trata-se de um relato comprometido com uma concepção de Estado e de qual deve ser a prioridade de um governo. O argumento central do livro rejeita, como absolutamente falaciosa, a tese que pretende igualar a prática de governar um município, um Estado ou um País àquela de administrar uma empresa privada ou uma família. Um governo pode, sob o pretexto de enfrentar a crise financeira do Estado, destruir um dos pilares que define a própria função do Estado, a saber, a prestação de serviços públicos de qualidade à população?

O governo José Ivo Sartori faz essa escolha, diz que “não existe outra alternativa” e coloca a culpa pela situação financeira do Estado nas escolhas feitas pelo governo Tarso Genro. Essa crise, porém, tem raízes bem mais profundas, remontando, entre outras coisas, a outro governo do PMDB que, como agora, apostou nas privatizações como a solução definitiva para a crise financeira. O atual governador, que, na época, era líder no PMDB na Assembleia Legislativa, exime-se de qualquer responsabilidade por essas escolhas. O governo Antonio Britto (1995-1998) firmou um acordo de renegociação da dívida que, segundo saudaram os editoriais da RBS na época, teria “liquidado” o problema da dívida. Não só não liquidou como agravou a situação financeira do Estado. Hoje, o mesmo campo político que aplicou aquela receita, repete a dose, apostando na memória seletiva em relação à história política recente do Estado.

Esse livro é também um esforço de memória de um período e de uma experiência de governo que procurou navegar, em vários sentidos, na contramão da visão ainda hegemônica do Estado mínimo, que voltou a governar o Rio Grande do Sul. A comparação de indicadores entre o governo Tarso Genro e os dois governos anteriores (Yeda Crusius e Germano Rigotto) é amplamente favorável ao primeiro, no entanto, isso não foi suficiente para evitar a derrota eleitoral. O capítulo final procura apresentar algumas reflexões e hipóteses acerca das razões da derrota: por que esse conjunto de escolhas e seus resultados acabaram sendo derrotadas?

Trata-se de um olhar que não pretende apresentar um balanço definitivo sobre a experiência de um governo. O livro persegue dois objetivos principais. Em primeiro lugar, mostrar que o discurso fiscalista do Estado mínimo e suas variadas manifestações midiáticas está carregado de ideologia e não é, de modo algum, o “único caminho” para enfrentar a crise. Em segundo, propõe uma reflexão sobre os limites de governar neste cenário e sobre as possibilidades políticas e econômicas de buscar outros caminhos.

O lançamento do livro ocorrerá ainda no mês de janeiro, em data e local a serem confirmados, acompanhado de um debate sobre as possíveis escolhas que podem ser feitas para enfrentar a crise. “Escolhas” no plural, contra aqueles que dizem que “não há outra coisa a ser feita”, “não há outro caminho”.

“Privatização da CEEE é um crime lesa Estado e lesa pátria”, diz ex-presidente da empresa

Gerson Carrion: “O que esse pacote faz, na verdade, é eliminar 100% a existência de uma política energética no Estado”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Gerson Carrion: “O que esse pacote faz, na verdade, é eliminar 100% a existência de uma política energética no Estado”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O projeto do governo Sartori para privatizar a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), a Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e a Sulgás significa acabar com toda a política energética do Rio Grande do Sul, entregar patrimônio público a preço vil e quarteirizar a matriz energética do Estado. A avaliação é do ex-presidente da CEEE, Gerson Carrion de Oliveira, que, em entrevista ao Sul21, contesta os motivos apresentados pelo governo José Ivo Sartori (PMDB), para encaminhar essas propostas à Assembleia. “

O secretário geral de governo, Carlos Búrigo, disse na apresentação do projeto que a CEEE não tem capacidade de investimento. Essa informação não tem nenhum fundamento técnico. Só a distribuidora, em quatro anos, investiu R$ 2 bilhões”, diz Carrion que qualifica a proposta de venda do grupo como um “crime lesa Estado e lesa pátria”. E acrescenta: “O que esse pacote faz, na verdade, é eliminar 100% a existência de uma política energética no Estado. O governo Sartori quer, simplesmente, vender todo o nosso sistema energético. Já conhecemos esse receituário. Sofremos ele com Britto, que vendeu dois terços da nossa área de distribuição, sem que isso tivesse qualquer contribuição para resolver os problemas estruturais das finanças do Estado,” lembra Carrion que é funcionário de carreira da empresa desde 1979. (Leia aqui a íntegra da entrevista)

Pesquisa Ibope aponta empate técnico entre quatro candidaturas em Porto Alegre

O Ibope ouviu 602 eleitores entre os dias 6 e 9 de setembro. A pesquisa tem uma margem de erro de 4 pontos percentuais para mais ou para menos.

O Ibope ouviu 602 eleitores entre os dias 6 e 9 de setembro. A pesquisa tem uma margem de erro de 4 pontos percentuais para mais ou para menos.

O Grupo RBS divulgou, no início da noite desta sexta-feira (9), a segunda pesquisa Ibope de intenção de votos para a prefeitura de Porto Alegre, que apontou empate técnico entre quatro candidaturas. O atual vice-prefeito Sebastião Melo (PMDB) aparece em primeiro com 22% das intenções de voto, sendo seguido por Raul Pont (PT) com 19% e por Luciana Genro (PSOL) e Nelson Marchezan Júnior (PSDB), com 17%.

Em relação à pesquisa anterior, divulgada no dia 22 de agosto, Melo passou de 10 para 22%, Pont de 18% para 19%, Luciana caiu de 23% para 17% e Marchezan subiu de 12 para 17%. Como a pesquisa tem margem de erro de quatro pontos percentuais, para mais ou para menos, as quatro candidaturas estão tecnicamente empatadas.

A pesquisa Ibope também projetou seis cenários de segundo turno. Segundo esse levantamento, Melo venceria a disputa contra Pont, Luciana Genro e Marchezan. Marchezan venceria contra o candidato do PT e a candidata do PSOL. Luciana Genro, por sua vez, venceria caso a disputa fosse com Raul Pont.  O Ibope ouviu 602 eleitores entre os dias 6 e 9 de setembro.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Manifestantes protestam em frente a sedes do PMDB e da RBS e prometem: “não sairemos das ruas”

Primeiro ato contra a consumação do golpe reuniu milhares de pessoas em Porto Alegre na noite desta quarta-feira. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Primeiro ato contra a consumação do golpe reuniu milhares de pessoas em Porto Alegre na noite desta quarta-feira. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

A página do evento no Facebook já anunciava um ato de grandes dimensões. Em menos de 24 horas, cerca de seis mil pessoas confirmaram presença no ato contra o golpe que começou a se concentrar a partir das 18 horas, na Esquina Democrática, no centro de Porto Alegre. Alguns minutos depois do horário marcado para o início da concentração, os primeiros gritos de “Fora Temer!” começaram a ecoar no centro da capital gaúcha. Em poucos minutos, centenas de pessoas começaram a se reunir na Esquina Democrática. A chuva, que prejudicou o ato chamado para o dia anterior, cessou e o céu chegou a exibir alguns minutos de sol no final da tarde de quarta-feira em Porto Alegre. Os gritos de “Fora Temer” se alternaram com os “Golpistas, fascistas, não passarão” e “Dilma guerreira, mulher brasileira”. Mas o grito mais repetido, desde o início do ato, foi mesmo o “Fora Temer”.

A concentração inicial foi marcada pelo enterro da democracia. Um caixão coberto de velas foi velado por um grupo de manifestantes no centro de Porto Alegre. E o ambiente foi de velório mesmo. Dezenas de pessoas cercaram o caixão depositado na Esquina Democrática em um clima de silêncio e gravidade que durou alguns minutos. O clima para o ato foi esquentando com a chegada de vários grupos de coletivos e organizações que, desde o primeiro semestre vem participando das manifestações de rua em Porto Alegre: Levante Popular da Juventude, Juventude do PT, União da Juventude Socialista (UJS), coletivos Kizomba e Mudança, do PT, União Nacional de Estudantes (UNE), União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), entre outros grupos, deram a dinâmica da manifestação que, pouco depois das 19 horas, saiu em caminhada pela Borges de Medeiros, pegando a Salgado Filho e depois a João Pessoa, aos gritos de “Olê, olê, olê, fora Temer”.

O papel da Rede Globo e da RBS no processo de derrubada da presidenta Dilma Rousseff também foi lembrado pelos milhares e manifestantes que ocuparam praticamente toda a avenida João Pessoa, desde o viaduto na conjunção com a Salgado Filho até as proximidades da Venâncio Aires. O clima era de muita indignação com os acontecimentos dos últimos dias no Senado. “Temer, ladrão, teu lugar é na prisão” foi uma das palavras de ordem mais repetidas pelos manifestantes, um público predominantemente muito jovem, com uma faixa etária média em torno de 22 anos, e com muitos estudantes secundaristas que participaram do movimento de ocupação das escolas no primeiro semestre.

Na descida da João Pessoa, os manifestantes passaram por um efetivo numeroso do Batalhão de Operações Especiais da Brigada Militar, postado sob às arvores do Parque da Redenção, ao longo da avenida. Um pouco antes da Venâncio Aires, a manifestação fez uma parada em frente à sede do PMDB, onde o caixão velado na Esquina Democrática foi colocado no meio da rua e incendiado em forma de protesto contra a violação da democracia no país. Logo em seguida, alguns manifestantes passaram a tentar derrubar uma grade de acesso à sede do PMDB, denunciando o protagonismo do partido de Michel Temer, do governador José Ivo Sartori e do vice-prefeito Sebastiao Melo, no processo de derrubada de Dilma Rousseff. A grade foi finalmente derrubada e um container que estava na calçada foi lançado dentro da sede do PMDB aos gritos de “lixo, lixo”.

este momento, a Brigada Militar começou a disparar bombas de gás da Redenção em direção a João Pessoa, em frente à sede do PMDB, com o objetivo de dividir a coluna de manifestantes que, aquela altura, somava alguns milhares de pessoas. Conseguiu provisoriamente seu objetivo, fazendo com  que algumas centenas de manifestantes corressem para a Lima Silva, na Cidade Baixa. Mas, logo, em seguida, o grupo se reagrupou e seguiu em direção à avenida Ipiranga e de lá para a frente do prédio da RBS, onde ocorreu o confronto mais sério com a Brigada Militar. A uma quadra do prédio da Zero Hora, cerca de dez viaturas da polícia militar correram para a frente da RBS com as sirenes ligadas. Logo, um destacamento do pelotão de choque se posicionou em frente ao prédio. Um grupo de manifestantes começou a queimar pneus na avenida Ipiranga, do lado oposto ao do prédio de ZH. Os brigadianos começaram a lançar bombas de gás e balas de borracha que atingiram as costas de uma manifestantes que ficou cerca de 20 minutos deitado no piso da avenida Érico Veríssimo até se recuperar dos ferimentos e conseguir voltar a andar.

Após um período de muita correria e asfixia provocada pelas bombas de gás, a manifestação se reagrupou na Érico Veríssimo e seguiu em direção à Cidade Baixa. O restante do trajeto foi tranquilo e recebeu muitos apoios de moradores e frequentadores de bares da região. Na esquina da República com a José do Patrocínio, um letreiro luminoso com os dizeres “Fora Temer!” foi exibido na lateral de um prédio. Por volta das 21h30min, a manifestação chegou à Perimetral, ao lado do Largo Zumbi dos Palmares, onde ocorreu uma rápida reunião transmitida boca a boca para todos os participantes.

“Hoje, mostramos ao PMDB que não vai ter arrego para golpistas e, para a Brigada Militar, que não temos medo. Nós não vamos sair das ruas”, disseram os organizadores da manifestação que convidaram para uma assembleia popular que ocorrerá neste domingo, às 16 horas, na sede do Centro de Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS Sindicato). Essa assembleia definirá os próximos passos o movimento que promete intensificar as mobilizações de rua “contra o golpe e o governo ilegítimo de Michel Temer”. O escracho promovido em frente à sede do PMDB evidenciou que o resultado do processo de impeachment no Congresso Nacional provocou uma fratura na sociedade que, dificilmente, será resolvida pelas bombas de gás e balas de borracha da polícia militar.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Comunicador da RBS culpa marxismo pela violência e sugere morte de filhos de governantes e de jornalistas

“Carta aberta” foi lida ao vivo na edição da última sexta-feira do programa Pretinho Básico.

“Carta aberta” foi lida ao vivo na edição da última sexta-feira do programa Pretinho Básico.

O comunicador Alexandre Fetter, do programa Pretinho Básico, da rádio Atlântida (Grupo RBS), defendeu que jornalistas e formadores de opinião que criticam excessos da Brigada Militar, filhos e parentes de políticos e governantes sejam as próximas vítimas da violência que assola o Rio Grande do Sul, “que sejam eles a sangrar e a deixar suas famílias enterradas”, afirmou em uma “carta aberta” lida ao vivo no programa da última sexta-feira.

Fetter acusou deputados de “defender bandidos publicamente com o interesse velado de perpetuação no poder”, sem esclarecer que deputados seriam estes. Esses políticos, acrescentou, “estão advogando para miseráveis e ignorantes que são maioria neste país e que neles vão seguir votando”. O comunicador atacou também jornalistas e formadores de opinião, afirmando:

“Não é possível que jornalistas ou formadores de opinião sigam em seus espacinhos públicos batendo na Brigada Militar, na Polícia, em suas práticas de defesa da sociedade, denegrindo (sic) e manchando a imagem da instituição. Tenho mais do que vergonha destas pessoas, tenho nojo destas pessoas, gente que eu adoraria citar o nome, colegas de profissão que trabalham ali no morro do lado, trabalham aqui, um pouquinho acima, mas não dá, infelizmente. Para mim, que gente assim sejam as próximas vítimas, que sejam eles a sangrar e deixar suas famílias enterradas”.

Os “ideais marxistas” também foram apontados por Fetter como responsáveis pela criminalidade. Esses ideais, segundo ele, estariam “entranhados nas faculdades de Direito e Jornalismo, nos poderes, especialmente Legislativo e Judiciário” e, entre outros problemas, “não permitem que a polícia mate…”.

O comunicador da RBS também chamou o governador Sartori de “figura patética” e defendeu que as próximas vítimas de violência sejam filhos e parentes dos atuais governantes: “eu quero que sejam amigos, parentes e familiares destes que estão patrocinando o massacre urbano lá de dentro de seus gabinetes, com segurança particular na porta”. “Que sejam vocês as próximas vítimas, seus parentes, seus filhos, seus pais, suas mães”.

O jornalista André Machado, que trabalhou na RBS e hoje está na rádio Bandeirantes reagiu indignado, em sua página no Facebook, às declarações de Fetter:

“Nunca imaginei que, em meio a uma grave crise de segurança que vivemos, um comunicador fosse ao radio desejar a morte de alguém. No caso específico, o comunicador Alexandre Fetter, do Pretinho Básico da Atlântida, sugeriu que familiares meus e de outros colegas sejam assassinados. A morte que marcou a minha vida de ontem para hoje foi da admiração que tinha pelo Fetter e pela sua história na comunicação. Como não sou rancoroso como os que trabalham nesta linha burra de dividir a sociedade entre “Eles e Nós”, aceito um pedido de desculpas.”

“Sério Alexandre? Você quer mesmo que eu seja a próxima vítima? Que minha família chore? E isto porque desejo um mundo mais igual e com uma sociedade mais justa? Passa seriamente pela sua cabeça que quando alguém questiona um excesso da Brigada Militar está defendendo bandidos ou denegrindo (sic) a corporação? Com esta lógica simplista poderia eu imaginar que o Fetter não quer uma polícia, mas um grupo de extermínio. Não seria o único, mas sério que é assim que se imagina vai ter paz?”

 

Servidores pedem espaço na rádio Gaúcha para defender TVE de críticas

TVE 13x3cm

O Movimento dos Servidores da Televisão Educativa do Rio Grande do Sul (TVE) e da rádio FM Cultura, emissoras da Fundação Piratini, solicitou nesta quarta-feira (24) à rádio Gaúcha, do grupo RBS, a abertura de um espaço na programação da emissora para fazer uma defesa da importância de emissoras públicas, em resposta a comentários críticos à existência das mesmas, feitos no programa Atualidades da última terça-feira.

Neste programa, o jornalista Daniel Scola questionou a destinação de recursos públicos para a manutenção da TVE. O apresentador do programa reproduziu a mesma opinião em sua página no Twitter:

 

 

Invocando a pluralidade como um valor caro aos trabalhadores da comunicação pública, os servidores da TVE e da FM Cultura publicaram uma nota em sua página no Facebook, reforçando a solicitação que, segundo eles, foi negada por email e também por telefone:

“Insistimos com os colegas da Rádio Gaúcha para que abram espaço na sua programação aos que defendem que os gaúchos e gaúchas têm o direito de se ver e ouvir em uma rádio e uma TV públicas. Insistimos especialmente com os colegas da equipe do programa Gaúcha Atualidade, uma vez que seus apresentadores fizeram questão, nos dois últimos dias, de apresentar opiniões sobre os destinos da Fundação Piratini amparados em dados que sequer foram checados com os citados – no caso, nós trabalhadores da TVE e da FM Cultura”.

“Fizemos esta solicitação por e-mail e nos foi negado o espaço. Fizemos esta solicitação por telefone e a resposta foi a mesma. Fazemos então esta solicitação novamente, agora pelas redes sociais. Sintam-se à vontade para negar publicamente aos gaúchos e gaúchas uma abordagem plural de tema tão relevante. Ou então, entrem em contato conosco por esta página. Teremos prazer em fazer o que fazemos sempre: comunicação com espírito público”.

Até o início da noite desta quarta-feira, não havia resposta ao pedido.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Raul Pont: ‘Brasil está entrando em um período de profunda instabilidade política’

Para Raul Pont, as eleições nas capitais e nos grandes municípios adquirem um novo sentido a partir do golpe contra Dilma Rousseff. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Para Raul Pont, as eleições nas capitais e nos grandes municípios adquirem um novo sentido a partir do golpe contra Dilma Rousseff. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

As eleições municipais deste ano, consumado o golpe contra Dilma Rousseff no Senado, devem adquirir um papel importantíssimo como expressão de resistência ao golpismo e trincheira da luta em defesa da democracia, como já ocorreu em outros momentos da história do Brasil. O país está entrando em um período de profunda instabilidade política e haverá resistência nas ruas contra o programa anunciado pelo PMDB e seus aliados. As afirmações são do ex-prefeito de Porto Alegre, Raul Pont (PT), ao avaliar os possíveis impactos da derrubada da presidenta eleita em 2014 nas eleições municipais deste ano e, de modo mais geral, no ambiente político do país. Para Pont, as eleições nas capitais e nos grandes municípios adquirem um novo sentido a partir do golpe contra Dilma Rousseff. Ele lembra o caso da própria cidade de Porto Alegre que se tornou uma referência internacional em democracia na década de 90, em um período de predomínio muito forte do neoliberalismo.

“Mesmo que a eleição seja municipal, ela terá um viés nacional obrigatório. As pessoas terão que refletir, por exemplo, sobre o que aconteceu nestes últimos 13 anos na relação da União com os municípios e os estados, e o que existia antes. A diferença é da noite para o dia”, assinala Pont destacando que todas as obras em que estão em andamento em Porto Alegre, hoje, estão sendo realizadas com recursos federais:

“O município tem onde buscar recursos hoje para saneamento, mobilidade urbana e outras áreas. No período FHC, que volta agora com Temer associado aos tucanos, os municípios passaram por um momento muito difícil que deve retornar agora. Quando fui prefeito de Porto Alegre, durante o governo FHC, nunca recebemos um tostão do governo federal. Hoje, os municípios têm onde buscar recursos hoje para saneamento, mobilidade urbana e outras áreas. No período FHC, que volta agora com Temer associado aos tucanos, os municípios passaram por um momento muito difícil que deve retornar agora”.

Na avaliação de Raul Pont, o afastamento da presidente Dilma Rousseff abrirá um período de instabilidade política ainda maior. Os partidos, sindicatos e movimentos sociais que se organizaram em torno da Frente Brasil Popular e da Frente Povo Sem Medo tendem a se unificar ainda mais, prevê Pont. “Eu acredito que amplos setores do PSB, que não concordam com a posição adotada por sua direção de se aliar ao golpismo, também podem se aliar a essa grande frente. O mesmo deve ocorrer com setores da Rede Sustentabilidade e com o PDT, que vive um momento muito difícil de definição programática. O suplente de senador do PDT, Christopher Goulart, tem participado e falado nos atos da Frente Brasil Popular aqui no Estado. O presidente nacional do partido, Carlos Lupi, me disse que está lutando para que o PDT se assuma efetivamente como defensor do trabalhismo, que não tem nada absolutamente nada a ver com os tucanos e com o Temer”, diz o dirigente petista.

As consequências do golpe, defende ainda Pont, exigirão uma redefinição programática e ideológica dos partidos. “O grande desafio para os setores que resistirão ao golpe é compor uma frente política. A Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo envolvem dezenas de organizações de tamanhos e representatividades diferentes. Nosso desafio é compor uma frente política de oposição maior do que cada um de nós para resistir ao golpe e fazer o enfrentamento contra os golpistas. No Parlamento podemos ser minoria, mas dificilmente seremos minoria nas ruas. A luta para construir uma frente política será um desafio também para o processo eleitoral. Se não conseguirmos uma unidade até as eleições, podemos no mínimo construir uma unidade suficiente para uma coexistência pacífica e um compromisso de estarmos juntos no segundo turno. O tempo é curto, mas a importância da conjuntura exige da gente uma capacidade superior de resposta”.

As consequências deste golpe também devem incidir sobre a unidade completamente artificial que juntava o verde-amarelo dos manifestantes do Parcão, avalia Pont. “Era só Fora, Dilma! e Fora, PT! Agora tem que saber o que se faz com a Petrobras, com o Temer, que já teve o nome citado por delatores da Lava Jato”. Outra tarefa das organizações que resistirão ao golpe é explicar à população o que ele significa de fato, acrescenta. “O que está em jogo são os recursos do pré-sal, é a Petrobras, o fim das políticas sociais, do Mercosul e dos projetos de integração sulamericana, entre outras coisas. Não é o que a Globo e a RBS ficam repetindo todos os dias, mentindo e iludindo as pessoas para esconder o principal”.

Falando ainda sobre o comportamento da mídia, Pont citou o caso da jornalista Rosane de Oliveira, colunista de política da RBS, que reconheceu que a presidente Dilma não cometeu crime nenhum, mas diz que seu afastamento é legítimo porque “seu governo é ruim”. “Desde quando isso é legítimo? Governo ruim a gente afasta na eleição com o voto popular. Há vários editoriais que repetem esse argumento, admitindo que não há crime de responsabilidade, mas justificando o impeachment pelo conjunto da obra. Cabe lembrar que todos os dados macroeconômicos hoje, em meio à crise cobrada da Dilma, são superiores aos do segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso. Ele foi derrubado em função disso?” – questiona.

Raul Pont fala também sobre a possibilidade de aumento da repressão policial sobre movimentos sociais e sindicatos que resistirão à agenda proposta pelo PMDB para o país. “Pelo que eles estão prometendo, não tem como não ter enfrentamento com o movimento sindical e com os movimentos sociais. O funcionalismo público federal sabe muito bem o que foi o período FHC: oito anos sem reajuste. Foi um período de perdas salariais, de deterioração das condições de trabalho nas universidades. Nós sabemos quem é essa equipe que está sendo formada por Temer, uma figura pusilânime que sempre se elegeu mal e porcamente. Estamos entrando em um período de profunda instabilidade política. Ela não vai diminuir. Se for desencadeado um processo de repressão contra os movimentos sociais e os sindicatos vamos entrar numa espiral sem limites. Haverá resistência porque o Brasil não é o mesmo. Ocorreram muitas mudanças na última década, criando outra consciência que, se não está generalizada, é muito ciosa de onde chegou”.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Dia 3 de maio: da liberdade de expressão ao monopólio da informação

Dos três parlamentares, representantes do Rio Grande do Sul no Senado, dois são jornalistas de uma afilhada da rede Globo: Ana Amélia Lemos e Lasier Martins.

Dos três parlamentares, representantes do Rio Grande do Sul no Senado, dois são jornalistas de uma afilhada da rede Globo: Ana Amélia Lemos e Lasier Martins.

Jacques Távora Alfonsin

O dia 3 de maio, estabelecido pela ONU para celebrar a liberdade imprensa, tem uma força simbólica muito expressiva. Nesta data, em 1991, a Unesco organizou um Seminário em Windhoek, Namíbia, objetivando discutir a “Promoção de uma Imprensa Africana Independente e Pluralista das Nações Unidas/Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura”, conforme vê-se no vasto repositório de notas que a internet disponibiliza sobre o evento. Eram muitas as denúncias então divulgadas naquela época sobre ações autoritárias e coercitivas visando cercear ou eliminar a liberdade de expressão e comunicação em vários países do continente africano.

No final do evento, a “declaração de Windhoek”, assinada pelos participantes do Seminário, por sua redação visivelmente adequada e oportuna para a imprensa do mundo todo, acabou por ser adotada pela ONU, em 1993, como um texto básico do direito humano fundamental à liberdade de expressão e comunicação.

Os parágrafos 2 e 3 dessa Declaração vale serem lidos com bastante atenção por todas/os aquelas/es brasileiras/os atualmente atônitas/os com o volume das informações publicadas pela mídia local sobre a causa e os efeitos da crise vivida pelo país hoje, cada uma fornecendo sua versão como a única verdadeira, mesmo quando outra a contradiga com base em fatos já comprovados:

“ 2. Por imprensa independente, referimo-nos a uma imprensa independente do controle governamental, político ou econômico ou do controle dos equipamentos e das infraestruturas essenciais à produção e disseminação dos jornais, revistas e publicações periódicas”.

“ 3. Por imprensa pluralista referimo-nos ao fim dos monopólios de qualquer tipo e à existência do maior número possível de jornais, revistas e publicações periódicas que reflitam a maior variedade possível de opiniões na comunidade.”

A Constituição Federal brasileira parece alinhada com a Declaração de Windhoek, por mais de uma das suas disposições. Um capítulo inteiro (artigos 220-224) prevê os direitos e deveres próprios da comunicação social e, no artigo 5º, algumas das chamadas cláusulas pétreas, assim denominadas porque não podem ser emendadas Entre essas, figuram as dos incisos IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem e IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

Frente aos possíveis abusos que costumam acompanhar o exercício de liberdades, a Constituição teve o cuidado de proteger o povo. Em perfeita sintonia com a disposição do número 3 da Declaração de Windhoek acima transcrito, ela determinou, no parágrafo 5º do artigo 220, o seguinte:

§ 5º Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.

Sendo fato notório no Brasil – dispensada a prova dele, portanto – o de as nossas estações de rádio, televisão, e os nossos jornais se encontrarem em mãos de muito poucas famílias, um comando legal como esse, como vários outros artigos da nossa Constituição, não tem poder algum de eficácia, ser obedecido concretamente na realidade que ele pretendia corrigir.

Quem interpreta o artigo 223 da mesma Constituição, por outro lado, pode se convencer que, na pura letra, ela procurou defender o povo das más influências de qualquer monopólio informativo, reservando

“ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal.”

Esse poder ficou gravado, entretanto, sob as seguintes condições:

§ 1º O Congresso Nacional apreciará o ato no prazo do art. 64, §§ 2º e 4º, a contar do recebimento da mensagem.

§ 2º A não renovação da concessão ou permissão dependerá de aprovação de, no mínimo, dois quintos do Congresso Nacional, em votação nominal.

§ 3º O ato de outorga ou renovação somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, na forma dos parágrafos anteriores.

§ 4º O cancelamento da concessão ou permissão, antes de vencido o prazo, depende de decisão judicial.

§ 5º O prazo da concessão ou permissão será de dez anos para as emissoras de rádio e de quinze para as de televisão.

Se todas essas cautelas pretendiam impedir monopólios ou oligopólios manipulando a opinião pública, o resultado zero dessa pretensão tem de ser reconhecido, e os vícios próprios dos seus efeitos se instalam dentro dos poderes públicos com força superior a do Estado.

Um olhar superficial sobre a composição do Congresso Nacional denuncia essa manifesta inconveniência. Quem pode, durante anos a fio, beneficiado por concessão pública dessa espécie, usar a sua palavra ou imagem, para formar a opinião pública, assim que se candidatar a um mandato político, além de desequilibrar as possibilidades de voto a seu favor – pela histórica exposição a que teve acesso, por um meio de comunicação social qualquer – pode levar consigo todo o conhecimento das condições pelas quais aquele meio garante a continuidade da concessão pública que titula, inclusive a beneficiária de monopólio.

Dos três parlamentares, representantes do Rio Grande do Sul no Senado, por exemplo, dois são jornalistas de uma afilhada da rede Globo. Durante oito anos, pelo menos, seria muita ingenuidade prever-se a independência e a total liberdade deles em relação aos interesses da sua antiga patroa a quem devem, decisivamente, o seu mandato.

No dia da liberdade de imprensa, portanto, convém considerar-se, com muito cuidado, de qual liberdade está se tratando. Se a legítima, da qual o povo é o titular, se a manipulada, da qual os monopólios e os oligopólios abusam e mandam conforme seus próprios interesses.

Editorial de ZH defende processo de impeachment liderado por Eduardo Cunha

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O jornal Zero Hora publicou um editorial nesta quarta-feira (13), intitulado “A democracia não está ameaçada”, defendendo o processo de impeachment, liderado pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Câmara dos Deputados. Na opinião do jornal do Grupo RBS, esse processo “está sendo conduzido de acordo com os preceitos constitucionais”. O editorial condena aqueles que “tentam confundir a opinião pública aqueles que dizem que a democracia está ameaçada pelo processo de impeachment”. Ao publicar esse editorial, Zero Hora sai do armário e alinha-se explicitamente com o movimento liderado por Eduardo Cunha e o vice-presidente Michel Temer para depor a presidenta da República, Dilma Rousseff, eleita pelo voto popular em 2014.

Não chega a ser uma novidade. O jornal do grupo RBS nasceu à sombra do golpe de 1964 e da ditadura que se seguiu a ele. Como se sabe, o jornal Zero Hora ocupou o lugar da Última Hora, fechado pela ditadura por apoiar o governo constitucional de João Goulart. A certidão de batismo do jornal, portanto, é marcada pelo desprezo à democracia e pela aliança com o autoritarismo, o que fala muito sobre o ethos editorial que a publicação viria a desenvolver nos anos seguintes.

zehoravintage Três dias depois da publicação do famigerado Ato Institucional n° 5 (13 de dezembro de 1968), ZH publicou matéria sobre o assunto afirmando que “o governo federal vem recebendo a solidariedade e o apoio dos diversos setores da vida nacional”. No dia 1° de setembro de 1969, o jornal publica um editorial intitulado “A preservação dos ideais”, exaltando a “autoridade e a irreversibilidade da Revolução”. A última frase editorial fala por si: “Os interesses nacionais devem ser preservados a qualquer preço e acima de tudo”.

Os interesses nacionais, no caso, se confundiam com os interesses privados dos donos da empresa. A expansão da empresa se consolidou em 1970, quando foi criada a sigla RBS, de Rede Brasil Sul, inspirada nas três letras das gigantes estrangeiras de comunicação CBS, NBC e ABC. A partir das boas relações estabelecidas com os governos da ditadura militar e da ação articulada com a Rede Globo, a RBS foi conseguindo novas concessões e diversificando seus negócios.

zero-hora-e-o-golpe-14-maio-64 A participação da mídia brasileira no golpe de 64 e na ditadura que se seguiu a ele é um episódio que ainda está para ser plenamente contada. Há muitas lacunas e zonas cinzentas nesta história. E isso não parece ocorrer por acaso. Muitos dos compromissos que levaram uma parte importante da imprensa brasileira a se aliar com setores golpistas e autoritários permanecem presentes e se manifestam em outros debates da vida nacional. Enquanto a sociedade não decidir que abrir essa caixa preta é uma condição para o avanço da democracia no país, essas empresas seguirão praticando um de seus esportes preferidos: pisotear a memória e apresentar os seus interesses privados como se fossem interesses públicos.