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Leonardo Boff apoia luta de professores e diz que Marchezan foi autoritário e antidemocrático

Leonardo Boff abriu terceira assembleia dos educadores de Porto Alegre e fez um chamado para que professores resistam ao desmonte da educação pública. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O escritor e teólogo Leonardo Boff defendeu, no final da tarde desta quinta-feira (16), a mobilização dos professores da rede municipal de ensino de Porto Alegre e criticou a postura do prefeito Nelson Marchezan Jr. (PSDB), que quer mudar a rotina de trabalho e de organização nas escolas. “Estou aqui para apoiar a luta de vocês em defesa de um projeto que nasceu na base e não pode ser abandonado. O mais triste é que o prefeito foi autoritário e antidemocrático. Esses temas têm que ser discutidos com os professores e com as comunidades antes de qualquer mudança”, disse Boff, que abriu a terceira assembleia da educação municipal, no Centro de Eventos Casa do Gaúcho, no Parque Harmonia, organizada pelo Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) e pela Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre (Atempa).

Leonardo Boff foi aplaudido de pé e ovacionado pelas professoras e professores que praticamente lotaram a Casa do Gaúcho. Acompanhado da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), Boff fez uma saudação ao público e conclamou todos a uma luta de resistência e, se for preciso, de desobediência civil.

“Os laços de proximidade que os professores criam com os alunos desde quando os acompanham no café da manhã serão destruídos pela proposta apresentada. A resistência é um valor ético. Pena que no Brasil não temos a tradição da desobediência civil que é algo sagrado nos Estados Unidos. Ao não consultar o povo, um governo perde a autoridade. Ele é representante de vocês todos, não é o dono do projeto. Por isso, é preciso resistir. E, junto com a resistência, vem a resiliência, que é a capacidade de aprender e dar a volta por cima”, afirmou.

Boff aconselhou ainda os professores a não ficarem sozinhos. “Tragam gente das comunidades para essas lutas. É fundamental manter a unidade e a resistência para obrigar o prefeito a dialogar e debater a situação da educação com os professores e a comunidade. Lembro o governo de Olívio Dutra, quando tivemos um rico processo de participação e de diálogo com os professores. Há toda uma tradição aqui que não deve ser perdida. Mantenham-se fortes, resistam e, se for necessário, pratiquem a desobediência civil. Aquilo que é verdadeiro tem força em si mesmo”.

A assembleia debateu os próximos passos da mobilização e da organização dos professores em defesa do projeto democrático de educação de Porto Alegre. Nos últimos dias, professores, pais e alunos das escolas da rede municipal realizaram diversas manifestações contra as mudanças propostas por decreto pelo governo de Nelson Marchezan Jr. A ideia é intensificar essa mobilização na próxima semana.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Educadores lançam Fórum e denunciam início de desmonte da rede pública em Porto Alegre

Janize Teixeira Duarte, diretora da Atempa: “Temos um compromisso com a sociedade e não faremos nada de forma leviana”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Janize Teixeira Duarte, diretora da Atempa: “Temos um compromisso com a sociedade e não faremos nada de forma leviana”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) e a Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre (Atempa) lançaram no final da tarde desta quinta-feira (2) o Fórum Municipal em Defesa da Educação Pública com o objetivo de reunir educadores e apoiadores da rede municipal de ensino para fortalecer a resistência contra as políticas do governo de Nelson Marchezan Jr (PSDB), classificadas como um “ataque à educação pública”. Dezenas de pessoas participaram do ato de lançamento do Fórum, no auditório do Simpa, que reuniu educadores da rede municipal, representantes de entidades, parlamentares e ex-secretários de Educação de Porto Alegre e do Estado do Rio Grande do Sul.

Janize Teixeira Duarte, diretora da Atempa, relatou que os professores estão trabalhando em três frentes. A primeira delas é para ampliar a mobilização e a organização dos trabalhadores em educação para enfrentar o que definiu como início de desmonte da rede pública de ensino em Porto Alegre. A segunda ocorre no plano jurídico. “Nós temos um compromisso com a sociedade e não faremos nada de forma leviana. A Secretaria Municipal de Educação chamou inidividualmente cada escola para discutir. A ideia de nos dividir é clara e nos negamos a fazer isso”, assinalou. A terceira frente é o envolvimento de outros atores para ampliar e aprofundar o debate com as comunidades onde os educadores atuam.

A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) afirmou que as medidas que foram anunciadas pelo governo Marchezan em Porto Alegre são “um espelho do que está ocorrendo hoje em nível nacional, com o desmonte de políticas sociais e a tentativa de construir um novo modelo de ensino médio que, às custas de uma propaganda milionária, está sendo vendido à população como algo inovador e positivo”. Ex-secretário municipal de Educação em Porto Alegre e em Canoas, Eliezer Pacheco, assinalou, por sua vez, que “independente do mérito das propostas apresentadas, em educação nenhuma delas transita sem diálogo”. “Esse decreto do governo Marchezan é a forma mais acabada de desrespeito à comunidade. Diante do pesado ataque conservador que estamos vivendo, os servidores públicos terão que ampliar e qualificar muito a sua capacidade de diálogo com a sociedade”, defendeu Eliezer Pacheco.

“Não é uma luta corporativa da rede municipal de ensino que está em jogo”, destacou a vereadora Sofia Cavedon (PT). “O governo Marchezan está dizendo a que veio: quer aprofundar a entrega de fatias do ensino público ao mercado, contratando consultorias para elaborar projetos pedagógicos e indicadores para a educação, tornando os educadores em aplicadores de tecnologias compradas junto ao setor privado”, acrescentou. Diante deste cenário, o vereador Alex Fraga (PSOL) defendeu a necessidade de professores, professoras, militantes e apoiadores da rede municipal se manifestarem publicamente cada vez mais. “Precisamos amplificar esse debate na sociedade”, enfatizou.

O professor José Clóvis Azevedo, ex-secretário municipal e estadual de Educação, também inseriu o que está acontecendo agora em Porto Alegre dentro do cenário nacional que definiu como “um momento de profunda regressão”. “Temos uma longa história de luta pelo direito a uma educação emancipadora. Hoje, cada vez mais, o setor privado quer entrar nos serviços públicos. O capital quer privatizar o conteúdo da educação. Para enfrentarmos essa ofensiva, será necessário dialogar muito com as comunidades envolvidas”, defendeu o ex-secretário. Esse diálogo deverá ser intensificado a partir dos próximos dias. Na segunda-feira, dia 6, data prevista para o início do ano letivo, os educadores devem promover debates com as comunidades para definir como será o funcionamento das escolas em 2017. Até o final da tarde desta quinta-feira, o governo Marchezan não emitiu nenhum sinal de que pretenda revogar a portaria 135/2016 que institui “novas diretrizes para a organização da rotina diária nas escolas da rede pública de Porto Alegre”.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Professores, oposição e até base do governo Marchezan pedem revogação de decreto sobre educação

Secretário Municipal de Educação, Adriano Naves de Brito, defendeu decreto do Executivo e ouviu muitas vaias e protestos de professores da rede municipal. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Secretário Municipal de Educação, Adriano Naves de Brito, defendeu decreto do Executivo e ouviu muitas vaias e protestos de professores da rede municipal. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

“O governo municipal não pode, a cada mudança que pretenda fazer na cidade, provocar uma confusão como essa”. O recado partiu do vereador André Carús (PMDB) ao secretário municipal de Educação de Porto Alegre, Adriano Naves de Brito, na sessão que debateu nesta quarta-feira (1°), no plenário da Câmara Municipal, o decreto do governo Nelson Marchezan Júnior (PSDB) estabelecendo as “novas diretrizes para a organização da rotina diária nas escolas da rede pública de Porto Alegre”. A proposta apresentada por Adriano de Brito sofreu uma saraivada de críticas que partiram não só de professoras e professores da rede municipal que lotaram as galerias do plenário Otávio Rocha, mas também de parlamentares da oposição, do chamado bloco de independentes e inclusive da base do governo.

Mobilizados pelo Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) e pela Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre (Atempa), educadores e representantes da comunidade escolar pediram a revogação da portaria 135/2016. As direções das duas entidades entregaram uma carta aberta aos vereadores apresentando suas objeções ao decreto de Marchezan e advertiram para suas implicações na vida das escolas. Marcado para o dia 6 de março, o início do ano letivo pode ser marcado por uma paralisação de toda a categoria caso a prefeitura não recue.

Uma das poucas vozes a defender o decreto foi o líder do governo Marchezan na Câmara, vereador Claudio Janta (Solidariedade). Mesmo Janta, porém, procurou fazer algumas mediações defendendo a necessidade de abrir um processo de diálogo com os professores e a comunidade escolar. O secretário procurou apresentar as bases conceituais da iniciativa do governo, afirmando que “o ponto de partida é o estudante”. Ele utilizou o caso de uma estudante da rede municipal, apresentada como Gabriely, para defender a mudança da rotina diária das escolas.

“Gabriely tem 30% de chances de chegar ao 5° ano proficiente em Português e Matemática, competências básicas para avançar nos seus estudos. Cerca de 80% de nossas crianças não atingem esse mínimo. Se ela avançar, ela terá apenas 20% de chances de chegar ao 9° proficiente nas mesmas competências”, afirmou Adriano de Brito, citando dados da média de desempenho de estudantes da rede municipal de Porto Alegre na Prova Brasil, avaliação das escolas públicas das redes municipais, estaduais e federal, com o objetivo de verificar a qualidade do ensino.

Centrado no desempenho da rede municipal de ensino de Porto Alegre nas disciplinas de Português e Matemática, o diagnóstico da Secretaria Municipal de Educação propõe como caminho a ser perseguido para melhorar esses índices “melhorar a qualidade do tempo da criança nas escolas e do tempo do aluno com o professor”. Para o secretário, a atividade prioritária das escolas “é a educação e não assistência social” e um dos problemas da rotina atual é que o horário das aulas “está muito entremeado por (períodos de) alimentação”, que também envolvem o trabalho de professores.

Com as medidas anunciadas por decreto, segundo ele, os alunos teriam um aumento de 27,8% (3 horas e 45 minutos) do tempo em sala de aula com os professores. Já a carga horária dos professores teria um ajuste de apenas 1,27% (15 minutos) a mais por semana. Os alunos passariam a ter contato com os seus professores titulares todos os dias da semana e não seriam mais dispensados em alguns períodos, como ocorre hoje nas quintas à tarde, quando as escolas realizam reuniões de avaliação pedagógica.

Os números e premissas do Executivo foram questionados, porém, por professores e parlamentares que apontaram uma série de contradições e equívocos sobre a realidade da rede municipal de ensino em Porto Alegre. O secretário repetiu, por exemplo, que, segundo as novas regras, os alunos “continuarão a ser recebidos às 7h30min nas escolas para o café da manhã, as aulas iniciarão às 8h, terminando ao meio dia”.

A vereadora Fernanda Melchionna (PSOL) rebateu: “Uma mentira contada mil vezes acaba virando uma verdade. Os alunos não são recebidos hoje às 7h30min para o café da manhã. As aulas começam às 7h30min”. A vereadora também contestou que as mudanças anunciadas aumentariam o tempo de contato dos professores com os alunos. Pelo contrário, assinalou Melchionna, diminuiriam de 250 minutos para 225 minutos. E quanto ao período da tarde de quinta, quando ocorrem as reuniões pedagógicas semanais, ela indagou: “os estudantes farão o que nas escolas quando os professores estiverem em reunião? Ou nem todos os professores participarão desse debate fundamental sobre o dia-a-dia do seu trabalho? Estamos assistindo a um ataque sem precedentes à rede de educação pública de Porto Alegre. Quem acha que hora-atividade é folga ou não conhece a educação ou é mal-intencionado”.

De modo geral, as críticas à proposta do governo Marchezan centraram-se em dois pontos: em primeiro lugar, o fato de elas terem sido adotadas por decreto, sem qualquer debate prévio com os professores e a comunidade escolar; em segundo, o desconhecimento da realidade da rede municipal de ensino que, conforme os professores, ficaria evidente em vários pontos da proposta como as questões do início do horário das aulas, do período de alimentação dos estudantes e das reuniões de avaliação pedagógica.

A vereadora Sofia Cavedon (PT) disse ao secretário que ele desconhece a realidade da rede municipal de ensino de Porto Alegre, o que prejudica a sua avaliação sobre a mesma. “O seu diagnóstico está errado. Reduzir a avaliação de toda a rede ao desempenho em apenas duas disciplinas – português e matemática – é um equívoco e lembra uma prática da ditadura militar”. Didático, o vereador Adeli Sell (PT) foi mais um a pedir que a prefeitura revogue o decreto. “O senhor está vendo aqui que está se constituindo uma unanimidade contra a posição do governo. Não seria nenhum demérito revogar esse decreto e abrir um diálogo com a categoria. O senhor só terá a ganhar se voltar atrás”, afirmou o parlamentar, que foi ecoado pelas centenas de professoras e professores que estavam nas galerias: “Revoga”, “revoga”, “revoga”…

Thiago Duarte (DEM) também sugeriu ao secretário que prestasse atenção à unanimidade que estava se formando no debate. “O prefeito é eleito pela maioria de uma cidade. Esse parlamento, por sua vez, corresponde à totalidade do pensamento político da cidade. O senhor deve prestar atenção ao que está vendo aqui”. A ausência de diálogo prévio, por parte da Prefeitura, também foi criticada pelo vereador Alex Fraga (PSOL). “O senhor disse aqui que as decisões devem passar por todos os atores, o que é um princípio básico da autonomia e da gestão democrática das escolas. Esse princípio, porém, está sendo desrespeitado”, assinalou. Fraga também expressou preocupação com o desmonte que estaria em curso na coordenação e no suporte pedagógico da educação especial em Porto Alegre.

O secretário de Educação ouviu inúmeros pedidos para a revogação do decreto e a abertura imediata de um amplo processo de diálogo com professores e comunidades escolares. A estratégia argumentativa da Prefeitura procurou estabelecer certa oposição entre os interesses de estudantes e pais, de um lado, e de professores, de outro. Pelo que se viu no debate desta quarta, no entanto, essa estratégia é prejudicada diretamente pela falta de diálogo com educadores e trabalhadores de escolas que são quem trabalha diariamente com alunos e pais e convive diretamente com os problemas que enfrentam. Além dos professores e da oposição, vereadores da própria base do governo enviaram essa mensagem ao Executivo. Em suas considerações finais, o secretário disse que o diálogo está aberto e que está disposto a ir a todas as 56 escolas da rede municipal”.

(*) Publicado originalmente no Sul21

Estudantes ocupam Faculdade de Educação da UFRGS

Estudantes ocuparam Faculdade de Educação da UFRGS, somando-se à luta nacional contra a PEC 241, o projeto Escola Sem Partido e a MP da reforma do ensino médio. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Estudantes ocuparam Faculdade de Educação da UFRGS, somando-se à luta nacional contra a PEC 241, o projeto Escola Sem Partido e a MP da reforma do ensino médio. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Os estudantes da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), que reúne os cursos de Pedagogia, Educação do Campo e Pós-Graduação, decidiram, em assembleia realizada na manhã desta segunda-feira (31), ocupar o prédio da Faced, se somando à mobilização nacional contra a PEC241, que no Senado passou a tramitar como PEC55, o projeto Escola Sem Partido e também a MP que propõe a reforma do ensino médio.

Os estudantes da Educação se juntam, assim, aos do Instituto de Letras da UFRGS, que ocuparam o prédio do instituto no dia 26 de outubro. Estudantes da Letras participaram da assembleia de seus colegas da Educação, dando um relato sobre a mobilização no Campus do Vale. Alunos de outras unidades da UFRGS também estão debatendo a possibilidade de novas ocupações, aulas públicas e outras atividades nos próximos dias.

A ação iniciou por volta das 11 horas, quando os estudantes entraram na Faculdade, conversaram com seus colegas nas salas de aula e comunicaram a direção que estavam ocupando o prédio. Segundo Mateus Santos, estudante de Pedagogia, o objetivo do movimento é lutar contra a ofensiva contra a educação pública que se manifesta tanto em nível ideológico, por meio do Escola Sem Partido e da MP do ensino médio, quanto em nível estrutural, pela PEC241, congelando investimentos em serviços públicos fundamentais para a cidadania.

“Nós já estávamos conversando sobre isso há algum tempo não só com os estudantes. Temos professores que estão apoiando o nosso movimento. Esperava-se que a Faculdade de Educação, situada no coração do Campus Centro, tomasse uma atitude deste tipo, posicionando-se finalmente contra esse grande descaso com a educação”, diz Mateus Santos.

No início da noite desta segunda, está programada uma nova assembleia para organizar a ocupação e definir, de modo mais detalhado, a pauta do movimento. As aulas foram suspensas, pelo menos até o meio-dia desta terça-feira, quando ocorrerá uma reunião de negociação com a direção da Faculdade. Após essa reunião, os estudantes decidirão os próximos passos do movimento.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Pior Ideb da história: “Perdemos dez anos em apenas um”, diz ex-secretário estadual da Educação

José Clóvis de Azevedo: o governo Sartori desmobilizou programas que vínhamos implementando e não colocou nada no lugar para tentar melhorar as condições de trabalho dos professores. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

José Clóvis de Azevedo: o governo Sartori desmobilizou programas que vínhamos implementando e não colocou nada no lugar para tentar melhorar as condições de trabalho dos professores. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

As notas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), divulgadas no dia 8 de setembro, apontaram que o Rio Grande do Sul teve o pior desempenho desde que o Ministério da Educação começou a fazer essa avaliação em 2005. O Rio Grande do Sul teve uma nota geral (englobando educação pública e privada) de 3,6, índice abaixo da média nacional (3,7) e bem abaixo da meta fixada para 2015 (5,2), ficando em 15º lugar no ranking dos estados. Considerando apenas a avaliação da rede estadual pública, a nota foi ainda pior, ficando em apenas 3,3, também o menor índice desde que o Ideb começou a ser medido. Na avaliação do ex-secretário estadual da Educação, José Clóvis de Azevedo, o resultado é uma consequência direta da desvalorização dos professores, que passaram a receber salários atrasados e parcelados, e do corte de recursos e programas no setor, por parte do governo do Estado.

Em entrevista ao Sul21, José Clóvis de Azevedo analisa a série histórica do Ideb na rede pública estadual de educação e as razões para o péssimo desempenho obtido em 2015. “O índice caiu para um patamar inferior ao de dez anos atrás. É o menor índice de toda a série histórica. Perdemos dez anos na educação em apenas um ano. Todos os indicadores são baixos neste período. Foi uma queda muito radical. Eles abandonaram programas que vínhamos implementando, começaram a parcelar e atrasar salários e repasse de recursos. O dinheiro mensal para as escolas está chegando sempre atrasado. O próprio dinheiro da merenda escolar também atrasa. Isso causa uma desestruturação muito grande no dia-a-dia das escolas”, avalia o ex-secretário.

Sul21: Qual a importância do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) para a avaliação da qualidade da rede pública de educação?

José Clóvis de Azevedo: O Ideb faz uma avaliação da educação básica baseada em dois vetores: um é a reprovação e o abandono; o outro é a prova de proficiência nas áreas de Português e Matemática. A partir desses elementos, é feito um cálculo complexo que resulta numa média que serve de indicador de qualidade do ensino fundamental e médio. A primeira avaliação na qual foi utilizado esse índice ocorreu em 2005, na gestão de Fernando Haddad no Ministério da Educação. Naquele ano, o resultado da rede pública estadual do Rio Grande do Sul foi de 3,4. Em 2007, repetiu-se o 3,4, sendo que a meta era 3,6. Em 2009, chegamos a 3,6, que era a meta fixada para aquele ano. Em 2011, no primeiro ano do nosso governo, tivemos uma pequena queda para 3,4, enquanto a meta aumentou para 3,7.

Neste período começamos a fazer a reforma do ensino médio que envolveu toda uma mobilização e uma reestruturação curricular. Em 2013, chegamos a 3,7, enquanto a meta era 4.0. Em 2015, já no governo Sartori, o Ideb caiu para 3,3, com a meta em 4,4. O índice caiu para um patamar inferior ao de dez anos atrás. É o menor índice de toda a série histórica. Em um ano perdemos dez anos na educação. Todos os indicadores são baixos neste período. Foi uma queda muito radical. Tivemos uma pequena baixa em 2011 e retomamos em seguida o crescimento com muito mais vigor. Em 2013, pela primeira vez, tivemos uma diminuição do índice de abandono no ensino médio. Em 2014, essa tendência se repetiu, mas, em 2015, o abandono e a reprovação voltaram a crescer.

No nosso governo, tínhamos um enunciado que dizia: nós vamos reverter a curva descendente da educação no Rio Grande do Sul. Obtivemos melhora em todos os índices e agora tivemos uma queda radical. O atual governo não tem nenhum projeto novo para a educação e desmobilizou todas as nossas políticas, sem colocar nada no lugar delas.

Sul21: Na sua avaliação, a queda do Ideb em 2015 é resultado das políticas de corte de gastos e investimentos promovidas pelo governo Sartori?

José Clóvis de Azevedo: Claro. Se você corta recursos, desmobiliza a formação de professores e para de monitorar o trabalho cotidiano da rede pública estadual o resultado só pode ser esse, um grande retrocesso. Mesmo numa visão conservadora, é preciso ter uma postura proativa e inovadora para ganhar a confiança dos professores para uma proposta e também para superar as dificuldades materiais que o magistério enfrenta. As condições de trabalho são, muitas vezes, lamentáveis do ponto de vista de equipamentos e condições físicas. Como esse é um problema histórico, não é possível superá-lo rapidamente, até pelas condições econômicas do Estado. É preciso fazer esse trabalho com um conjunto de mediações.

No nosso governo, nós procuramos trabalhar com essa realidade em todas as suas dimensões. Procuramos, por exemplo, melhorar a questão salarial. Em quatro anos, concedemos 78,6% de reajuste nominal, o que significou quase 50% de aumento real. Isso não tem precedentes na história do Rio Grande do Sul. Fui sindicalista nos anos 70 e 80, na época das grandes greves, quando chegamos a receber percentuais de aumentos parecidos com esses, mas com uma inflação de 10% ao mês. Conseguimos uma melhoria substancial no salário mantendo o plano de carreira, o que era sempre uma tensão. Particularmente, sempre fui contra mudar o plano de carreira, pois isso significaria achatar mais ainda o salário dos professores.

Além disso, pagamos promoções que estavam atrasadas desde 2002. Foram cerca de 35 mil professores promovidos. Fizemos dois concursos públicos para diminuir o número de professores com contratos precários dentro da rede e nomeamos mais de 10 mil professores. Então, as respostas dadas aos professores foram completamente diferentes daquelas apresentadas por este governo que, não só não tem nenhuma reposição e nenhuma perspectiva de reposição, como atrasa e parcela o pagamento dos salários. Não há nenhum aceno positivo para os professores neste governo. Na questão das novas tecnologias nós implantamos um projeto chamado Província de São Pedro que distribuiu mais de 100 mil equipamentos de informática nas escolas.

Sul21: Esse projeto foi interrompido?

José Clóvis de Azevedo: Sim, esse projeto parou. Nós distribuímos mais de 100 mil equipamentos com formação continuada para os professores. Além disso, reformamos e ampliamos a estrutura de rede de internet em mais de 200 escolas. Só não conseguimos avançar neste ponto onde não havia condições técnicas para tanto. Na dimensão física,  nós reformamos quase 1500 escolas. Investimos 400 milhões de reais na reforma de escolas. Não conseguimos alcançar as metas que havíamos estabelecido porque fomos interrompidos pela não aceitação, por parte do Tribunal de Contas e da Cage, de contratos onde se licita projeto e obra juntos. Isso atrapalhou, mas conseguimos avançar bastante na reforma das escolas.

Essas políticas tiveram um impacto diferenciado na rede estadual de ensino. Tivemos um grupo de professores que assumiram imediatamente a proposta, enquanto outros eram favoráveis à proposta, mas sempre tinham um discurso crítico relacionado a questões corporativas como a do piso. E havia ainda um terceiro grupo, convictamente conservador, que resistiu à proposta. Então, dependendo da correlação de força dentro da escola, o projeto avançava mais ou menos. Mas a questão mais importante foi a reforma curricular, que foi reconhecida pelo Ministério da Educação como a única que colocou em prática os princípios do Conselho Nacional de Educação, que defendem a construção de um currículo organizado a partir dos eixos de cultura, tecnologia, ciência e transversalidade.

Decidimos trabalhar com o conceito de politecnia, que enxerga a educação como um trabalho de formação integral do ser humano. A politecnia tem o trabalho como princípio educativo, partindo da ideia de que é a partir dele que o homem produz a sua vida, desenvolve tecnologia, se relaciona com a natureza e com as outras pessoas. Esse conceito organiza o currículo articulando as questões teóricas com o fazer, associando teoria e prática, ciência e tecnologia. Essa articulação dá um desenho curricular completamente diferente do desenho tradicional que é taylorista-fordista, trabalhando as disciplinas de forma segmentada, sem articulação com a vida real. O conteúdo das escolas é um conteúdo ritualizado, sem significado muitas vezes, justamente por não dialogar com o mundo real. Não é à toa que há uma rejeição muito grande por parte da juventude a esse tipo de escola.

Ao introduzir a politecnia, nós introduzimos também a pesquisa no ensino médio. Para tanto, ampliamos o currículo de 2.400 horas para 3.000 horas. Essa experiência foi muito interessante. A iniciação científica deveria ser uma prática usual na educação, desde a pré-escola. É evidente que as crianças da pré-escola não vão pesquisar dentro de parâmetros científicos, mas podem já começar a conviver com a cultura da investigação, da curiosidade, da observação, de perceber a relação com o mundo ao seu redor. Além da pesquisa, criamos um novo espaço chamado Seminário Integrado, onde os alunos iriam aprender a pesquisar, orientados por professores. Esse projeto, que começou a ser desenvolvido em algumas escolas, mas ainda não estava consolidado, não foi revogado pelo atual governo, mas foi abandonado à própria sorte. Na prática, foi abandonado.

Sul21: Esses programas que acabaram sendo abandonados foram substituídos por programas e políticas novas no atual governo?

José Clóvis de Azevedo: Não. Eles desmobilizaram o processo de reforma curricular sem colocar nada de novo no seu lugar. Além disso, não desenvolveram nenhuma outra política para melhorar as condições de trabalho dos professores. Pelo contrário, essas condições pioraram. O resultado é isso aí que estamos vendo expresso no Ideb de 2015: perdemos dez anos em um. Essa é a grande síntese do que está acontecendo. O dinheiro mensal para as escolas está chegando sempre atrasado. O próprio dinheiro da merenda escolar também atrasa. Isso causa uma desestruturação muito grande no dia-a-dia das escolas.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Escola sem partido é golpe na escola

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Paulo Pimenta (*)

Sem dúvida, uma escola sem pluralidade, sem liberdade, sem diversidade, sem inclusão, sem democracia é a escola do pensamento único, da segregação, da discriminação e da repressão. Esse modelo de escola é marca característica de regimes autoritários, de uma sociedade que se assenta sob um sistema de desigualdade e de exclusão e que não permite a educação como prática transformadora que consolide ideais democráticos de igualdade e valorização das diferenças.

Esse é o modelo educacional do qual temos nos distanciado desde o fim da ditadura militar no Brasil (1964-1985), por meio de um percurso que se efetiva com a constituição de universidades com autonomia para o ensino, a pesquisa e a extensão, com a garantia da gestão democrática nas escolas, com a formação de conselhos educação e com um conjunto de diretrizes educacionais que expressam os princípios constitucionais de uma educação democrática.

Esse movimento da política da educação se aprofundou durante o governo do presidente Lula (2003-2010) com o projeto do “Brasil um País de Todos” e no governo Dilma (2011-2016) que na sua segunda eleição lançava a meta de construir uma “Pátria Educadora”. Foram muitos avanços que se tornaram marcas de um compromisso com a expansão do acesso à educação, a garantia de financiamento público da educação, o fortalecimento da política de formação para a educação básica, a construção em sistemas educacionais inclusivos, a realização de conferências nacionais de educação, a criação de estruturas participativas de gestão para a formulação e a implantação de políticas educacionais públicas voltadas à diversidade e à prática dos Direitos Humanos.

Com o golpe do impeachment, em maio de 2016, esse processo se interrompe. A pauta de política educacional passou a girar em torno do denominado Programa Escola Sem partido, apresentado por meio do Projeto de Lei 867/2015 de autoria do deputado Izalci, do PSDB, que sob a alegação da ocorrência de doutrinação ideológica e partidária nas escolas, proíbe propostas curriculares que apresentem conteúdos, atividades, livros ou qualquer outro recurso pedagógico que esteja em desacordo com a posição política, ideológica, moral ou religiosa da família, devendo qualquer veiculação nesse sentido ser autorizada pelos pais ou responsáveis dos estudantes.

Trata-se de um dos maiores retrocessos que o nosso país vivenciou após 21 anos de ditadura. Os argumentos e as determinações desse projeto de lei são extremamente desqualificados, mentirosos e perversos. Os princípios no qual esse projeto se funda aproximam-se de ideias fascistas, que buscam criar um sentimento nacional de medo e intolerância. Quem defende esse projeto esconde que os problemas da educação nacional têm origem nos processos históricos de exclusão. O enquadramento da educação às regras e perspectivas do mercado, que se fundam na lógica meritocrática, o total descaso dos governos da ditadura com a educação pública e as políticas privatistas do período de FHC – retomadas com força em âmbito internacional – são aspectos que marcam esses retrocessos.

Em contraposição a uma educação instrumentalizada, voltada a decorar fórmulas, regras, fatos e datas, é necessário defender o ensino democrático. O projeto Escola Sem Partido desencoraja o pensamento crítico, a capacidade de um (a) estudante participar ativamente do mundo que o cerca e interpretá-lo. Ensina, pelo contrário, que os (as) alunos (as) obedeçam sem questionar. Esse modelo, portanto, embora se esconda sob o véu da neutralidade, tem lado na política. É o lado que nega à população a possibilidade de ser sujeito da história, da política e da sociedade.

É uma educação formadora de pessoas-objeto dos interesses dominantes. A liberdade de consciência dos estudantes, então, está ameaçada por uma ideologia que nega sua participação ativa no mundo e ignora a pluralidade de opiniões e experiências. O Escola Sem Partido, assim, viola o direito à educação de milhões de estudantes e reinstala um regime de exceção. Concretizar o projeto passa por duas medidas bem conhecidas dos regimes fascistas: a censura de livros e a perseguição de professores (as) baseada em suas opiniões políticas.
O “Escola Sem Partido”, portanto, ao contrário do que seus defensores pregam, tem um propósito ideológico bem definido: o de gerar apatia política na população, de reprimir e de impor de um pensamento único. É um instrumento coerente com o projeto de Brasil que está sendo instalado com o golpe. Não há respeito aos valores democráticos, nem interesse de estimulá-los. O “Escola Sem Partido” tem partido: o do golpe. Mas sobre nós, para quem a democracia é cara, não passarão.

(*) Paulo Pimenta é jornalista e deputado federal pelo PT-RS.

Seminário na UFRGS debate os desafios de educar

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O seminário Universidade e Escolas, em sua quinta edição, trouxe a família para o centro da roda. Promovido pelo Núcleo Interdisciplinar de Prevenção de Doenças Crônicas na Infância da Pró-Reitoria de Extensão da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, o evento, cujo tema principal é “Os desafios de educar na contemporaneidade”, acontece no dia 25 de junho, das 8h às 17h30min, no Salão de Atos da UFRGS.

Um dos principais eixos de atuação do Núcleo é a alimentação na primeira infância, que é quando se forma o hábito alimentar. A coordenadora do Núcleo, professora Noemia Goldraich, explica que no planejamento do seminário deste ano surgiu a reflexão sobre o quanto as famílias estão ou não participando das ações de alimentação saudável, com redução nas quantidades de sal, açúcar e gordura. O mesmo questionamento cabe em relação aos próprios profissionais da educação. “Essas reflexões nos levaram à grande pergunta norteadora deste nosso seminário que é como abordar com os pais as questões relacionadas a um estilo de vida saudável, essencial para a prevenção das doenças crônicas não comunicáveis, tais como hipertensão, diabetes, doenças cardiovasculares e acidentes cerebrais, todas relacionadas com sobrepeso e obesidade, problemas iniciados na infância”, diz a professora.

O evento começa trazendo uma reflexão sobre “A escola, a família, a ética e os valores morais”. O professor da UFRGS, Luiz Carlos Bombassaro é o palestrante deste tema e irá abordar as interações entre a família, a escola e as questões éticas e morais, que estão sendo motivo, mais do que nunca, de tanta ansiedade e questionamentos do que no momento atual e que influenciam o papel a ser desempenhado pela escola e pela família na educação.

Na sequencia, abre-se para a mesa-redonda “Passos e descompassos entre a escola e a família no dia a dia”, com depoimento do professor Marcelo Burgues, mestre em Educação pela UFRGS e que trabalha numa escola de educação infantil da periferia de Porto Alegre. Com ele estará a professora doutora Tania Ramos Fortuna, da Faculdade de Educação da UFRGS, uma autoridade na área da educação e o professor doutor José Roberto Goldim, especialista renomado em Bioética, chefe do Serviço de Bioética do Hospital de Clínicas e professor da UFRGS.

A tarde traz um momento de autorreflexão da Universidade, colocando agora as ações de extensão no centro da roda. Com a pergunta Como está a troca de saberes? UFRGS e comunidade estarão na mesma mesa, representadas por gestores, extensionistas, professores das escolas municipais e mães de alunos. O Programa de Prevenção de Doenças Crônicas não Comunicáveis na Educação Infantil, desenvolvido pela UFRGS em convênio com a Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre em todas as escolas de educação infantil, cujo objetivo é construir políticas públicas de prevenção a essas doenças, é uma das ações a ser abordada.

Para encerrar, haverá quatro atividades concomitantes, sendo três rodas de conversa e uma oficina, abordando temas diversos e extremamente importantes:

Uma das rodas de conversa será A criança como fumante passivo. Um levantamento aponta que 67% das crianças de zero a seis anos de 20 das escolas de educação infantil de Porto Alegre são fumantes passivos, com graves consequências para sua saúde atual e futura. O professor Paulo Marostica, titular de Pediatria da UFRGS e chefe da Unidade de Pneumologia Infantil do Hospital de Clínicas, vai coordenar essa atividade.

A outra roda tem por tema o Guia Alimentar Brasileiro – uma ferramenta que ainda não foi descoberta e terá mediação das nutricionistas Mariana Dihl e Ana Luísa Scarpano, da UFRGS.

As também nutricionistas Luciana Hessel, Nilza Petry e Regina Grings, da Secretaria da Saúde de São Leopoldo e da Vigilância Sanitária de Canoas serão responsáveis por animar a roda O trio que está colocando em risco a saúde de uma geração.

Enquanto isso, a professora doutora Ingrid de Barros, da Faculdade de Agronomia, estará ministrando uma oficina sobre Horta em pequenos espaços.

O seminário é gratuito e as inscrições estão abertas neste endereço.

 

Professores estaduais cogitam greve por tempo indeterminado

CPERS realizou caminhada no centro de Porto Alegre e aula pública em frente ao Palácio Piratini para denunciar as políticas do governo José Ivo Sartori (PMDB). (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

CPERS realizou caminhada no centro de Porto Alegre e aula pública em frente ao Palácio Piratini para denunciar as políticas do governo José Ivo Sartori (PMDB). (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Os professores da rede pública estadual poderão entrar em greve por tempo indeterminado, no próximo dia 18 de março, contra as políticas do governo José Ivo Sartori (PMDB) para a educação. Ao final da aula cidadã realizada na tarde desta segunda-feira (29), em frente ao Palácio Piratini, a presidenta do Centro de Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS Sindicato), Helenir Aguiar Schürer, convocou professores e funcionários de escola a intensificar a mobilização e as conversas com pais, alunos e a população em geral sobre o que chamou de processo de desmonte da educação pública que estaria em curso no RS. “Nossa tarefa agora é construir a greve nacional da educação, dias 15, 16 e 17, aqui no Estado, e a nossa assembleia do dia 18 que decidirá se vamos entrar em greve por tempo indeterminado”, afirmou a dirigente do sindicato.

Promovida pelo CPERS Sindicato e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a aula pública desta segunda reuniu representantes de vários estados que fizeram relatos similares sobre as ameaças que pairam sobre a educação pública. “Nunca se viu, nos últimos 20 anos, uma ofensiva privatizante tão forte como a que estamos vendo agora em praticamente todo o país”, afirmou Beatriz Cerqueira, presidenta da CUT Minas Gerais e coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE). Além das ameaças de privatização, ela citou também o risco representado pela proposta de uma nova Reforma da Previdência. “Nossas aposentadorias especiais como mulheres educadoras estão ameaçadas. Além disso, precisamos lutar contra a privatização da Petrobras. Se olharmos só para o nosso umbigo e não para o horizonte, seremos derrotados. Se não construirmos convergências entre nossas lutas, seremos derrotados”, enfatizou a sindicalista que fez um chamado pela unidade dos trabalhadores em educação de todo o país.

Marta Vanelli, secretária geral da CNTE, afirmou que, no final do ano passado, a entidade avaliou que o enfrentamento contra políticas neoliberais na educação seria mais duro em 2016. A proposta de Reforma da Previdência, medidas como o parcelamento dos salários de professores, como está ocorrendo no Rio Grande do Sul, e como a entrega da gestão de escolas públicas para organizações sociais, como está acontecendo em Goiás, são exemplos que confirmam essa previsão, assinalou Vanelli. Na mesma linha, Wilson Menezes, professor no Estado de Sergipe, disse que “com as políticas do governador Jackson Barreto, do PSDB, temos o mesmo problema que vocês estão enfrentando aqui”.

A situação da educação pública no Rio Grande do Sul foi o tema central do ato que iniciou no Largo Glênio Peres e terminou em frente ao Palácio Piratini, com a aula cidadã ministrada por dirigentes sindicais de vários estados, estudantes e representantes de outras categorias de servidores. Os professores saíram em caminhada do Largo Glênio Peres e fizeram uma parada em frente ao prédio da Secretaria Estadual da Fazenda. “Viemos aqui trazer um recado para o secretário Feltes nesta secretaria que é um espaço improdutivo de onde não sai nada de positivo para o Estado”, disse Helenir Aguiar Schürer.

Antes do início do ato desta segunda-feira, a presidenta do CPERS esteve no Ministério Público Estadual, com integrantes da assessoria jurídica do sindicato, para denunciar o descumprimento, por parte do governo do Estado, de decisões judiciais que determinam a nomeação de servidores concursados para as escolas públicas estaduais. O sindicato defendeu que a contratação de servidores temporários realizada pelo Estado, com base em legislação estadual, caracteriza ofensa à Constituição Federal, na medida em que existem vagas e servidores aptos a serem nomeados. “Nós temos professores e funcionários aprovados em concurso e aguardando nomeação, enquanto o governo segue chamando servidores temporários, o que é vedado por lei”, assinalou Helenir Schürer. O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Fabiano Dallazen, informou que a demanda será analisada pelo Ministério Público.

Após os atos de protesto no dia que marcou o início do ano letivo na rede pública estadual, os professores retornam às suas atividades nesta terça, mas prometem intensificar a mobilização contra as medidas do governo Sartori para o setor. Além do fato de professores e funcionários de escola estarem com salários e 13° atrasados e parcelados, o CPERS afirma que há escolas sem condições de receber os alunos. “O governo Sartori instalou um clima de terrorismo e adotou a política de desmonte da escola pública. A defasagem do piso salarial do magistério gaúcho já chegou a 69,44%”, protesta a entidade.

A mobilização desta segunda também serviu para informar à população sobre as razões do movimento dos professores e sobre a situação da educação pública no Estado. O CPERS distribuiu nas ruas um panfleto com as suas reivindicações e com o calendário de manifestações para o mês de março. Esse calendário prevê paralisação em todo o Estado nos dias 15, 16 e 17 de março, dentro da greve nacional organizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação. No dia 18 de março, a entidade realiza assembleia geral no Gigantinho, em Porto Alegre, que, entre outros temas, debaterá a proposta de greve geral por tempo indeterminado em todo o Rio Grande do Sul.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Justiça nega reintegração de posse das escolas ocupadas em São Paulo

Defensora e representantes do Upes, Marcus Kauê, Camila Lanes, Angela Meyer e Lucas Penteado conversam sobre decisão de manutenção das ocupações das escolas  (Rovena Rosa/Agência Brasil)

Defensora e representantes do Upes, Marcus Kauê, Camila Lanes, Angela Meyer e Lucas Penteado conversam sobre decisão de manutenção das ocupações das escolas (Rovena Rosa/Agência Brasil)

Jacques Távora Alfonsin

Os mandados judiciais de reintegração de posse expulsando multidões pobres de prédios e terrenos urbanos e rurais, ocupados por gente pobre necessitada de um espaço vital para simplesmente sobreviver, já entraram para o cotidiano das notícias como uma realidade despida de interesse e atenção da maioria das pessoas, embora revelem um efeito dramático de injustiça social.

A recente ocupação de algumas escolas de São Paulo pelas/os suas/seus próprias/os alunas/os, e a ação de reintegração de posse proposta pelo Estado ter sido recebida pelo Poder Judiciário, sob indeferimento da liminar pleiteada, mantendo ocupados os estabelecimentos de ensino, reacendeu esse interesse e essa atenção. Ela permite alguns juízos críticos de extraordinário significado para se avaliar a possibilidade, aberta pela lei, de as/os juízas/es determinarem a execução de liminares possessórias sem darem chance ao chamado princípio do contraditório, uma recomendação constitucional de quem é ré/u de algum processo ser ouvida/o e poder se defender.

Pela notícia do que aconteceu em São Paulo, feita pelo jornal El País transcrita no IHU notícias de 24 deste novembro, está em causa o seguinte:

“O Tribunal de Justiça de São Paulo negou, nesta segunda-feira, o pedido liminar do Estado que pretendia levar a cabo a reintegração de posse das escolas estaduais ocupadas por estudantes na cidade em protesto contra reorganização escolar do Governo Alckmin, que pode fechar mais de 90 estabelecimentos. Para os desembargadores que julgaram a decisão, as ocupações “não envolvem questão possessória, pois o objetivo dos estudantes é apenas fazer com que o Estado abra discussão sobre o projeto de reorganização da rede de ensino”, segundo nota do TJ. A decisão foi unânime e vale somente para as escolas da capital.”

Mesmo longe dos acontecimentos, como é o nosso caso, se a circunstância de as ocupações foram causadas pela pretensão do governo do Estado fechar cerca de noventa das escolas, há razão justificadamente suficiente para se retirar algumas conclusões sobre essa decisão judicial.

A primeira, a de ser muito raro, não só em ações possessórias, como em muitas outras, as decisões judiciais liminares – às vezes com efeitos sociais os mais danosos – levarem em consideração a diferença existente entre legitimidade e legalidade. É visível, no caso, o acerto do Tribunal em ter dado preferência à primeira, mesmo sob a aparente ilegalidade da ação organizada pelas/es estudantes nessas escolas. Ficava em sério risco o direito humano fundamental social da educação, se o julgado acolhesse o pedido do Estado.

A segunda, o fato de o Poder Judiciário ter reservado um cuidado bem maior para deferir a execução de mandados com a força inerente a essas liminares, dependendo de quem vai sofrer os seus efeitos. Para esse Poder, parece que uma coisa, não merecedora de mais detida análise, é despejar gente pobre sem-terra e sem-teto, de latifúndios rurais e urbanos ocupados, outra a de mandar a polícia usar do seu tradicional e nem sempre legítimo e legal poder de força e violência contra filhas/os de pais e mães de outra classe social, com terra e com teto.

A terceira, a de desmentir o juízo superficial e reducionista de ter se ausentado de qualquer motivação das atividades juvenis, outra inspiração que não seja exclusivamente individual, baseada tão só no interesse próprio, leviana, inconsequente, pueril afirmação da própria personalidade. Estudantes que ocuparam essas escolas têm consciência ético-social.

A quarta, a de se atribuir à juventude uma incapacidade para formar juízo adequado da realidade e, diante de injustiças presentes ou potenciais, tomar-se da coragem necessária para pensar, sentir e agir de imediato em sentido decididamente contrário, de forma coletivamente organizada, sem se acomodar à espera da iniciativa alheia, venha essa a ser (in)suficiente e (in)capaz, de suprir-lhe a omissão.

Acima de tudo, porém, o acontecimento confirmou uma antiga e nunca demais repetida lição de Paulo Freire: só se ensina mesmo aprendendo. São Paulo está aprendendo, com jovens dando aula, por sua própria e ousada iniciativa, de um direito fundamental social, como é o da educação.

Merecedor de uma prioridade de respeito e garantia de tal ordem, por parte da administração pública, das escolas, professoras/es, pais e mães de alunas/os, sociedade civil como um tudo, o direito à educação jamais deveria ser tratado sem conhecimento e participação, mesmo por via representativa, de quem é o seu verdadeiro titular, ou seja, quem é, ao mesmo tempo, a finalidade e a/o sujeita/o desse direito, o ser humano da presente e das futuras gerações.

Tanto se fala em democracia participativa, quanto se a prorroga indefinifidamente. A decisão judicial de São Paulo, desta vez, assimilou muito bem o recado cívico-político das/os estudantes de lá.

No dia do professor, um golpe na gestão democrática da escola pública

O Conselho Estadual de Educação do RS se manifestou contra as principais alterações na Lei da Gestão Democrática levadas a cabo pelo projeto (hoje lei), criticando a volta da eleição direta uninominal, apenas do diretor, entre outros pontos.

O Conselho Estadual de Educação do RS se manifestou contra as principais alterações na Lei da Gestão Democrática levadas a cabo pelo projeto (hoje lei), criticando a volta da eleição direta uninominal, apenas do diretor, entre outros pontos.

Leandro Gaspar Scalabrin (*)

No dia do professor (15 de outubro) enquanto todos celebravam a data e as pessoas que se dedicam à profissão docente recebiam suas homenagens, o governador do Estado do RS concedeu um triste presente à categoria, ao promulgar a Lei Estadual n. 14.754/2015 que desfere um duro golpe na Gestão Democrática da Escola Pública do RS, ao retirar da comunidade escolar o direito de escolher os vice-diretores (que passarão a ser indicados pelos diretores, sem limite de recondução ao cargo), ao excluir os coordenadores pedagógicos das equipes diretivas das escolas, ao retirar poderes dos Conselhos Escolares e ao criar um dispositivo de exceção que permite apenas aos atuais diretores, se reeleger para um terceiro, quarto, quinto ou demais mandatos.

A iniciativa desta lei partiu da Assembleia Legislativa, da Deputada Regina Becker Fortunati (e por isso já é chamada de Lei Fortunati), na qual o projeto de lei tramitou numa rapidez espantosa e foi à votação na mesma semana da aprovação do aumento de ICMS dos gaúchos, sugerindo haver ligação entre a votação/apoio às duas iniciativas. Na Assembleia, 34 deputados votaram a favor, 15 votaram contra e houve uma abstenção.

Durante a tramitação do projeto o CPERS se manifestou contra o mesmo, solicitando a realização de Audiência Pública para que a comunidade escolar fosse ouvida antes de sua votação, e surgiu a Campanha pela Legalidade e Gestão Democrática, que também se contrapôs ao projeto e ao grupo denominado “Rede Escola”, composto por diretores de escola, que fizeram lobby pela aprovação.

O Conselho Estadual de Educação do RS se manifestou contra as principais alterações na Lei da Gestão Democrática levadas a cabo pelo projeto (hoje lei), criticando a volta da eleição direta uninominal, apenas do Diretor, haja vista que a mesma “favorece o retorno ao personalismo em detrimento do programa de gestão coletiva da escola”; denunciando a retirada da função executora dos Conselhos Escolares e da sua atribuição fiscalizadora nas questões pedagógicas, impedindo a comunidade de exercer o seu direito de fiscalização “sobre a essência da missão institucional da escola, que é o ato pedagógico de ensinar e aprender”. E, por fim, se opôs à norma casuísta e de exceção, que permitirá aos atuais diretores com mais de duas gestões sucessivas se reelegerem para mais um mandato consecutivo.

Além desses elementos já destacados pela sociedade civil, é importante agregar que a aprovação deste projeto e a promulgação da lei pelo governador, constituem na primeira violação do Plano Estadual de Educação, promulgado pelo mesmo há apenas quatro meses (Lei Estadual n. 14.705, de 25/6/2015). No tocante à gestão democrática do ensino, a meta de número 19 do Plano é “assegurar condições […] para a efetivação da gestão democrática da educação pública […] através do fortalecimento de conselhos de participação e controle social, e da gestão democrática escolar, considerando três pilares, no âmbito das escolas públicas: conselhos escolares; descentralização de recursos e progressivos mecanismos de autonomia financeira e administrativa; e, provimento democrático da função de gestor”. Ora, ao retirar o direito da comunidade escolar de escolher os vice-diretores e ao enfraquecer o poder dos conselhos escolares, a Lei Fortunati contraria a meta 19 do Plano Estadual de Educação.

Ao que tudo indica, pela rapidez com que tem andado estas mudanças nas regras do jogo, parece clara a disposição de não se permitir qualquer tipo de contraditório em tempo de impedir a aplicação da lei já na próxima eleição para diretor de escola, cujo processo eleitoral já está em curso, com inscrições das chapas previstas para ocorrer até o dia 03 de novembro.

Todavia, ainda há uma esperança. Na pressa da mudança, atropelou-se a Constituição Estadual que estabelece iniciativa privativa do Governador aos projetos de lei que versam sobre estrutura da administração pública e cargos de direção da mesma. A inconstitucionalidade é tão evidente que o próprio Governador do Estado utilizou argumento baseado nela para, através de Mensagem à Assembleia Legislativa, vetar dois artigos da lei que dispõe sobre a data das eleições. Portanto, urge que os partidos políticos com assento na Assembleia Legislativa, o Procurador-Geral de Justiça, o Defensor Público-Geral do Estado, o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, assim como, ao próprio CPERS (entidade sindical ou de classe de âmbito nacional ou estadual), a possibilidade de ingressarem com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade de lei estadual, para impedir a efetivação deste duro golpe contra a gestão democrática da escola, desferido em pleno dia do professor.

(*) Advogado. Membro da Rede Nacional de Advogados/as Populares – Renap.

Encontro do MST debate educação nos assentamentos de Reforma Agrária

O MST conta hoje, no Rio Grande do Sul, com 36 escolas estaduais localizadas em assentamentos, abrangendo 3650 alunos e 311 educadores. (Foto: Divulgação/MST)

O MST conta hoje, no Rio Grande do Sul, com 36 escolas estaduais localizadas em assentamentos, abrangendo 3650 alunos e 311 educadores. (Foto: Divulgação/MST)

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) promove, de 22 a 24 de julho, o 7° Encontro Estadual de Educadores da Reforma Agrária. O encontro, que será realizado no Centro de Formação Sepé Tiarajú, no Assentamento Filhos de Sepé, em Viamão, debaterá temas como os desafios da educação no campo, a construção da reforma agrária popular e a construção de um modelo de produção e consumo de alimentos saudáveis, sem o uso abusivo de agrotóxicos. “Por meio da socialização de práticas, estaremos discutindo a conjuntura educacional e defendendo a educação pública de qualidade, a agricultura camponesa e a soberania dos povos”, diz Josene Aparecida dos Santos, do Setor de Educação do MST.

Cerca de 150 pessoas, de todas as regiões do Estado devem participar dos debates e das atividades de formação. O MST conta hoje, no Rio Grande do Sul, com 36 escolas estaduais localizadas em assentamentos, abrangendo 3650 educandos e 311 educadores. O Encontro Estadual de Educadores da Reforma Agrária acontece em preparação ao Encontro Nacional de Educadores da Reforma Agrária (Enera), que terá sua segunda edição de 21 a 25 de setembro de 2015, no Centro de Treinamento da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), em Luziânia (GO).

Confira a programação da etapa estadual:

Quarta-feira, 22 de julho

Manhã
– Mística de abertura
– A importância e a construção da Reforma Agrária Popular – Adalberto Martins (MST)
– Desafios organizativos e o debate da Reforma Agrária Popular nos assentamentos – Sílvia Reis Marques (MST)

Tarde
– Política Educacional no Brasil e a Conjuntura Educacional Brasileira e Estadual – Elenir Schürer (CPERS)
– Desafios da Educação do Campo – Isabela Camini e Ivori de Moraes (MST)
– Desafios da Reforma Agrária Popular e a Educação – Edgar Kolling (MST)

Noite
– Reunião da Coordenação Geral do Encontro
– Integração com a comunidade

Quinta-feira, 23 de julho

Manhã
– Mística
– Formação Humana, Educação Transformadora – Perti Simula

Tarde
– Socialização de experiências acerca das práticas educativas no contexto da reforma agrária no Estado.
– Campanha contra o uso dos agrotóxicos (16h30)

Noite
– Noite Cultural – Grupo de danças Cultivando a Tradição, da Escola Joceli Corrêa; e Grupo de Capoeira Camboatá, de Viamão
– Festa Julina

Sexta-feira, 24 de julho

Manhã
– Mística
– A participação e Desafios da Juventude na Reforma Agrária Popular
– Desafios e Linhas de Ação da Educação nas Áreas de Reforma Agrária no RS

Tarde
– Socialização dos encaminhamentos do 2° Encontro Nacional de Educadores da Reforma Agrária: projeção e participação da delegação do RS. Mística Região Sul
– Apresentação da contribuição estadual sobre o Manifesto e Lema do Enera
– Mística de encerramento