Arquivo mensal: agosto 2012

Consulta Pública sobre Conselho de Comunicação Social vai até o dia 10 de setembro

 A Secretaria Estadual de Comunicação e Inclusão Digital está divulgando a minuta do Projeto de Lei que cria o Conselho Estadual de Comunicação Social do RS. O projeto foi elaborado pelo grupo de trabalho instituído no âmbito da Câmara Temática de Cultura e Comunicação do Conselho de Desenvolvimento Social do RS. A secretária de Comunicação e Inclusão Digital, Vera Spolidoro, está convidando as instituições ligadas ao setor para que participem da Consulta Pública sobre a criação do Conselho, enviando propostas sobre o mesmo por meio da página do Gabinete Digital do governo gaúcho. A consulta iniciou no dia 10 de agosto e se estenderá até o próximo dia 10 de setembro. As sugestões enviadas via Gabinete Digital serão apresentadas em um seminário que será realizado em outubro. Depois disso o projeto segue para a Assembleia Legislativa, onde será debatido pelos deputados.

Mutirão de documentação para trabalhadoras rurais em Cruz Alta e Ijuí

 O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) promovem, entre os dias 30 de agosto e 2 de setembro, mais uma etapa do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR), que pretende entregar, até o final de 2012, 175 mil novos documentos civis, trabalhistas e previdenciários às mulheres trabalhadoras rurais. A ação será realizada nos municípios de Cruz Alta e Ijuí, entre 9h e 17h. Os mutirões de documentação estão sendo realizados em parceria com o governo estadual, que disponibiliza serviços de recreação infantil para que haja uma maior participação das mulheres no evento.

O público-alvo do programa são mulheres acampadas, assentadas, agricultoras familiares, quilombolas, indígenas, pescadoras artesanais, extrativistas e atingidas por barragens. Homens e crianças também podem participar dos mutirões, dentro do limite de documentos disponíveis para cada ação. Nos mutirões há emissão gratuita de documentos como Registro de Nascimento, Carteira de Identidade, CPF, Carteira de Trabalho, Registro no INSS, atendimentos previdenciários (aposentadoria, auxílio maternidade, entre outros) e Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), que são entregues na hora.

“A ação passou a integrar o Plano Brasil Sem Miséria e, por isso, são documentos fundamentais para que as mulheres possam ter acesso a políticas públicas, inclusive as de acesso à terra e a programas de crédito, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)”, explica Márcia Riva, coordenadora do programa.

Criado em 2004, o programa já emitiu mais de 1,8 milhão de documentos totalizando 870 mil mulheres atendidas. Ao todo, foram realizados 3.528 mutirões em 3.707 municípios de todo o país. Somente neste ano, os ônibus, chamados de Expresso Cidadã, levaram cidadania para 5.632 mulheres gaúchas e emitiram mais de 15.857 documentos. A estimativa é que, em 2012, as 24 unidades móveis atuantes realizem 800 mutirões, emitindo 175 mil documentos.

Mutirão de Documentação em Cruz Alta
Data: 31/08 e 01/09
Horário: 9h às 12h e de 14h às 17h
Local: Centro de Convivência do Idoso, Rua General Antônio Neto, 453- Vila Nova (31/08); Escola Municipal Gabriel Annes da Silva, Av. Xavantes – Vila Rancho (01/09)

Mutirão de Documentação em Ijuí
Data: 02/09
Horário: 9h às 17h
Local: Escola Estadual Centenário, Rua José Bonifácio, 1892 – Bairro Tancredo Neves

Foto: Assessoria de Comunicação/MDA

Sindicato dos Municipários promove debate entre prefeituráveis. Fortunati é o único que não vai

 O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre(Simpa) promove nesta quinta-feira (30), a partir das 19 horas, no Plenário Otávio Rocha, da Câmara Municipal, um debate entre as candidaturas à prefeitura da capital. Será o primeiro enfrentamento em local público e com livre acesso da população. Já confirmaram presença no debate: Adão Villaverde (PT), Érico Correa (PSTU), Jocelim Azambuja (PSL), Manuela D’Ávila (PCdoB), Roberto Robaina (PSOL) e Wambert di Lorenzo (PSDB). Segundo o Simpa, o único candidato que recusou o convite foi o atual prefeito José Fortunati (PDT).

Todas as candidaturas, informa ainda o sindicato, foram convidadas com antecedência, em julho, por meio de ofício. De lá para cá ocorreram duas reuniões com as coordenações de campanha das candidaturas e a diretoria do sindicato com a finalidade de aprovar o formato do debate. O formato aprovado é composto por seis blocos e um intervalo, com duração prevista de aproximadamente 1h40min.

Para o sindicato, o debate será uma oportunidade de colocar o futuro prefeito em contato com a categoria que conta hoje com mais de 25 mil funcionários, entre ativos e inativos, atuando em diversas áreas junto à população.

Seminário Anos de Chumbo: As Estruturas Informais da Repressão em Porto Alegre

 O Memorial do Judiciário promove quinta-feira (30) o Seminário Anos de Chumbo: As Estruturas Informais da Repressão em Porto Alegre. Os debates enfocarão principalmente o Caso das Mãos Amarradas – assassinato do sargento Manoel Raimundo Soares, ocorrido em 1966. Os autos originais do processo-crime pertencem ao acervo do Memorial do Judiciário. O evento ocorrerá no Plenário Bento Gonçalves, do Memorial da Assembleia Legislativa (Rua Duque de Caxias nº 1029).

Além do Memorial, promovem a atividade o Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Sul, o Memorial do Legislativo, o Movimento de Justiça e Direitos Humanos e a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. As atividades iniciam às 10 horas e seguem até o final da tarde. Inscrições gratuitas, abertas aos interessados no local. A programação do evento é a seguinte:

10h – Abertura oficial

10h30min – A Comissão Parlamentar de Inquérito do Caso das Mãos Amarradas – Sargento Manoel Raimundo Soares
Deputado Antônio Carlos Rosa Flores, Relator da CPI

14h –- O Caso das Mãos Amarradas – Sargento Manoel Raimundo Soares: O Processo Criminal
Adair Philippsen, magistrado estadual aposentado

15h –- O Caso das Mãos Amarradas – Sargento Manoel Raimundo Soares: o Processo Cível – Ação de Indenização
Desembargador Federal do TRF4 Cândido Alfredo Silva Leal Junior

16h -– A Repressão Clandestina em Porto Alegre e o Olhar da Imprensa
Jornalista José Mitchell

17h – O Sequestro do Estado e os Anos de Chumbo
Profa. Dra. Susel de Oliveira Rosa

18h15min – Lançamento e autógrafos das obras:
A Biopolítica e a vida que se pode deixar morrer, de Susel Oliveira da Rosa
Relatório da CPI do Sargento Manoel Raimundo Soares do Deputado Antônio Carlos Rosa Flores e discurso de Paulo Brossard, na Câmara Federal sobre o Caso das Mãos Amarradas.

(*) As informações são da coordenadoria de imprensa do TJ-RS

Estamos vivendo no cartão de crédito ecológico

 Desde o dia 22 de agosto deste ano, entramos no cartão de crédito ecológico. Isso quer dizer que, nos primeiros oito meses do ano, os seres humanos consumiram a totalidade dos recursos que a terra é capaz de produzir ao longo de um ano. Gastamos tudo e agora, para enfrentar o resto do ano, vamos afundar o pé no crédito ambiental do planeta. No dia 22 de agosto, alcançamos o que a organização Global Footprint Network(GFN), sediada em Genebra, denomina de « Global Overshoot Day », ou « Dia do Excesso Global ». Em 2012, o « Global Overshoot Day », que é medido desde 2003, foi alcançado 36 dias antes do que ocorreu em 2011. Desde que o índice é medido, aponta a GFN, os recursos do planeta vêm sendo consumidos cada vez com maior rapidez.

Para definir esse índice a organização utiliza a medida do hectare global (hag), mediante o qual compara a biocapacidade do planeta com o consumo de cada país. A situação hoje é a seguinte : para manter o padrão de consumo atual precisaríamos de meio planeta suplementar. Entre os anos 60 e hoje, os recursos planetários caíram pela metade, enquanto o consumo disparou. Segundo a Global Footprint Network, os Estados Unidos e o Brasil alcançaram antes dos demais países o dia do excesso, em 26 de março e 6 de julho respectivamente. Se todo o planeta necessitar dos recursos consumidos pelos Estados Unidos e pelo Brasil seria necessário mais 4,16 e 1,9 planetas para satisfazer a demanda.

Os principais responsáveis pelo déficit são as emanações de dióxido de carbono, as mudasnças climáticas decorrentes delas e a exploração dos recursos naturais. As implicações são dramáticas : diminuição das florestas, perda de espécies, colapso da pesca, aumento dos preços dos alimentos básicos : « as crises ambientais e a crise financeira que estamos enfrentando são os sintomas de uma catástrofe iminente. A humanidade está simplesmente usando mais do que o planeta pode prover », diz a Global Footprint Network .

O informe deste ano aponta que, entre 1970 e 2008, a biodiversidade planetária caiu cerca de 30%. A cada ano desaparecem 0,01% das espécies e o déficit ecológico vem crescendo de maneira exponencial há 50 anos. Diante da inércia dos governos e das entidades internacionais diante desse quadro de destruição ambiental, o coordenador da GFN, Mathis Wackernagel, acredita que a natureza vai acabar se encarregando de « resolver o problema : « a recuperação só poderá ter êxito se for acompanhada de reduções sistemáricas de nossa demanda de recursos e serviços ao ecossistema . Se isso não ocorrer, o desastre se encarregará de fazê-lo ».

Leia mais sobre esse tema: Humanidade já está vivendo de crédito ecológico

Comitê Popular realiza ato em frente ao antigo quartel da Polícia do Exército

 Além de homenagear figuras históricas como Carlos Lamarca (foto), Manoel Raimundo Soares e Alfredo Ribeiro Daudt, o Comitê avalia a Lei da Anistia, que no dia 28 completa 33 anos.

Por Vânia Barbosa

No próximo dia 28 de agosto (terça-feira), às 17h, o Comitê Popular Memória, Verdade e Justiça do RS realiza um ato na Praça Raul Pilla, onde funcionou o antigo Quartel da 6ª Companhia de Polícia do Exército, utilizado como centro de prisão e tortura durante a ditadura. A Praça se localiza na esquina da Rua Desembargador André da Rocha com a Av. João Pessoa, no centro de Porto Alegre. No Quartel passaram, entre outras, figuras históricas como o Capitão Carlos Lamarca, o Sargento Manoel Raimundo Soares e o Coronel da Força Aérea Brasileira, Alfredo Ribeiro Daudt.

Na ocasião do golpe, em 1964, Carlos Lamarca esteve efetivo na PE, e posteriormente tornou-se dirigente da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), Vanguarda Armada Revolucionária – Palmares (VAR-P) e militante do Movimento Revolucionário Oito de Outubro (MR-8), grupos que atuaram na resistência contra a ditadura no Brasil.

No Quartel também foi prisioneiro e torturado o Sargento Manoel Raimundo Soares, que há 46 anos, no dia 24 de agosto, foi encontrado morto com as mãos e os pés amarrados às costas, perto da Ilha das Flores, no Rio Jacuí. Raimundo tinha fortes sinais das sevícias sofridas durante o período em que também esteve detido no DOPS e na Ilha do Presídio.

O caso das “Mãos Amarradas” – como ficou conhecido – até hoje suscita debates, publicações e denúncias, bem como motivou a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembleia gaúcha, em agosto de 1966, para averiguar as circunstâncias da morte de Soares e o tratamento dispensado aos demais presos políticos.

Outro preso político na PE foi o Coronel da Força Aérea Brasileira, Alfredo Ribeiro Daudt, que na Campanha da Legalidade, em 1961, iniciou uma trajetória que lhe renderia anos depois a prisão, torturas e um longo exílio no Uruguai. Para evitar o bombardeio do Palácio Piratini, onde se encontrava o então governador Leonel Brizola, Daudt liderou, entre outros, um grupo de oficiais para esvaziar os pneus das aeronaves que estavam prontas para decolar da Base Aérea de Canoas.

No mês de dezembro de 1964, o Coronel Daudt teve a fuga deliberadamente facilitada pelo Capitão Lamarca que cumpria serviço escalado como oficial-de-dia na PE. As desconfianças e investigações sobre a “estranha fuga” levaram o Capitão a solicitar transferência para o quartel do 4º Regimento de Infantaria (4ºRI), em Quitaúna/SP. Em 1969, após desertar do Exército e ingressar na clandestinidade, Carlos Lamarca passou a ser perseguido pelos agentes da ditadura, até o seu assassinato, no dia 19 de setembro de 1971, no sertão da Bahia.

O ato no dia 28 de agosto deverá lembrar que há 33 anos João Batista Figueiredo sancionou a Lei da Anistia, ato inserido no processo de abertura política “lenta, gradual e segura”, iniciada no governo do general Ernesto Geisel.

Em um novo manifesto, o Comitê ressalta que a luta da esquerda foi pela anistia “ampla, geral e irrestrita”, e que a Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979, atendeu uma pequena parte do apelo nacional, pois se apresenta como uma proposta de reconciliação e esquecimento das violações cometidas durante os 21 anos de ditadura no Brasil.

O Comitê destaca que em 2008 o judiciário brasileiro reafirmou a validade da Lei da Anistia, ato considerado pelos seus membros como um reforço à impunidade dos agentes da ditadura e que mascara a verdade ao igualar torturados e torturadores. Neste sentido o órgão defende a necessidade da organização e pressão da sociedade para que a Lei seja revista.

Ato em Três Passos denunciará prisões e tortura durante a ditadura

 Vânia Barbosa

Na próxima terça-feira (28), lideranças do Comitê Popular Memória, Verdade e Justiça – CPMVJ e do Levante Popular da Juventude estarão em Três Passos, no Noroeste do Estado, para participar dos atos de denúncia sobre as prisões e torturas ocorridas na Região durante no período da ditadura no Brasil.

Participam da organização ex-presos políticos e familiares e militantes partidários e de movimentos sociais. As 17h está previsto um esculacho do Levante, em frente ao Hospital de Caridade, que na década de 70 abrigava um quartel que foi utilizado como centro de prisões e torturas de membros da Vanguarda Popular Revolucionária – VPR e moradores da Região. As 18h ocorre novo ato público na Concha Acústica, da Praça Reneu Geraldino Mertz, vereador da oposição e preso político na ditadura, e posteriormente prefeito da Cidade.

Os atos estão sendo organizados com base nos relatos de ex – presos de que agentes do DOPS se deslocaram para Três Passos, em 1970, sob a coordenação do atual Coronel Paulo Malhães, do DOI –CODI, o mesmo torturador que organizou a “Casa da Morte”, no RJ. Segundo eles, tanto os presos como os moradores da região ainda hoje recordam da noite em que todos foram coletivamente torturados, e que ficou conhecida como “A noite de São Bartolomeu”, em alusão ao massacre de protestantes ocorrido na França, em 1572.

Além de Reneu Geraldino Mertz, estavam, entre dezenas de presos, José Bueno Trindade, na época também vereador em Três Passos, o líder do grupo, o italiano Roberto de Fortini e sua companheira Nádia, além do estudante Antonio Alberti Maffi, eleito prefeito de Braga, em dois mandatos.

Na época a VPR, sob a liderança de Fortini – que atualmente reside na Argentina e deverá participar do ato – organizou em Três Passos uma empresa de pescas e uma loja de pescados, que serviam de fachada para suas atividades clandestinas. Posteriormente seriam deslocados para o município outros membros da organização, além do Capitão Carlos Lamarca que comandaria as operações para organizar o que para eles seria o principal centro irradiador da resistência contra a Ditadura. Para o grupo, o Rio Uruguai era o caminho que ligava três países e três estados, se configurando, portanto, como área estratégica para formar a guerrilha.

Com base em algumas pistas, o torturador Malhães passou a aterrorizar toda a região em busca de maiores informações. Com a descoberta do plano, Fortini foi preso e torturado. Nadia, sua companheira, também foi confinada no quartel e ainda recorda o inferno dos gritos, urros e terror absoluto, no qual submergiu na noite que foi presa.

A região também é conhecida pelo famoso “Levante dos Quartéis de Três Passos”, ação em que muitos militares se rebelaram contra a Ditadura, sendo, perseguidos, presos e torturados pelo regime. O Comitê considera que a rebelião foi mais uma comprovação de que a ditadura e suas torturas não eram consenso nem mesmo dentro das Forças Armadas, mas a ascensão de um grupo que se sustentou pelo arbítrio, no controle das armas e das instituições, bem como no suporte garantido pela burguesia brasileira e o apoio internacional.

Considerando que uma grande parte da história repressiva encontra-se no interior do Estado, onde muitas vítimas da ditadura estão vivas e dispostas a falar, os membros do Comitê pretendem incentivar a criação de novos órgãos locais de apoio às Comissões. Após os atos, o Comitê Popular Memória, Verdade e Justiça vai repassar os contatos e maiores informações às Comissões Nacional e Estadual da Verdade, para melhor apuração e registro dos fatos.

Justiça Eleitoral considera ilegal ato da RBS que não veiculou programa de rádio de Villaverde

 Em decisão proferida no final da tarde desta quinta-feira (23), a Justiça Eleitoral de Porto Alegre acolheu os argumentos da representação feita pela Frente Popular- Governo de Verdade contra o Grupo RBS, considerando como ilegal o ato de não ter distribuído o programa das duas coligações proporcionais que apoiam a frente, que deveria ser veiculado nesta manhã em todas as emissoras de rádio da capital.

Segundo nota divulgada pela assessoria de imprensa da Frente Popular, a sentença judicial determina à RBS e especialmente à Rádio Gaúcha a reparar o dano. “Agora o programa, que havia sido entregue cumprindo todos os requisitos e prazos do processo de entrega do material, terá que ser exibido no sábado (25) após a apresentação do horário eleitoral assegurado pela legislação e às expensas das emissoras”, diz a nota.

O deputado Raul Pont, presidente estadual do PT, divulgou nota repudiando o que considerou uma iniciativa arbitrária do Grupo RBS, que decidiu não veicular o programa eleitoral reservado às duas coligações que compõem a Frente Popular em Porto Alegre no primeiro espaço do horário eleitoral de rádio na manhã desta quinta-feira.

Segundo Pont, o programa partidário foi retirado do ar sem que nenhuma justificativa legal tenha sido apresentada: “É uma situação inaceitável e retrata o ponto a que chegamos e o grau de impunidade e de censura que os grandes meios de comunicação se arvoram”, criticou. Alguns meios de comunicação, protestou o parlamentar, começam a tomar decisões como se fossem juízes eleitorais, sem nem mesmo receber qualquer determinação do Tribunal Eleitoral. “O partido cumpriu as determinações e as regras do Tribunal Eleitoral e é inadmissível que a empresa se julgue no papel de censor, dizendo o que deve ou não ser veiculado.”

Dando o sangue pelo meio ambiente

 Servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em dia de paralisação pela reestruturação da carreira de especialista em meio ambiente, realizaram nesta quinta-feira (23) doação de sangue ao hemocentro da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre. Além da reestruturação de carreira, os servidores do Ibama reivindicam melhores condições de trabalho e aumento no número de funcionários.

Justiça Federal condena Monsanto por propaganda enganosa e abusiva

 Do Portal da Justiça Federal da 4ª Região

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou, na última semana, a empresa Monsanto do Brasil a pagar indenização de R$ 500 mil por danos morais causados aos consumidores ao veicular, em 2004, propaganda em que relacionava o uso de semente de soja transgênica e de herbicida à base de glifosato usado no seu plantio como benéficos à conservação do meio ambiente.

A empresa de biotecnologia, que vende produtos e serviços agrícolas, também foi condenada a divulgar uma contrapropaganda esclarecendo as consequências negativas que a utilização de qualquer agrotóxico causa à saúde dos homens e dos animais.

Segundo o Ministério Público Federal, que ajuizou a ação civil pública contra a Monsanto, o comercial era enganoso e o objetivo da publicidade era preparar o mercado para a aquisição de sementes geneticamente modificadas e do herbicida usado nestas, isso no momento em que se discutia no país a aprovação da Lei de Biossegurança, promulgada em 2005.

A campanha foi veiculada na TV, nas rádios e na imprensa escrita. Tratava-se de um diálogo entre pai e filho, no qual o primeiro explicava o que significava a palavra “orgulho”, ligando esta ao sentimento resultante de seu trabalho com sementes transgênicas, com o seguinte texto:

– Pai, o que é o orgulho?

– O orgulho: orgulho é o que eu sinto quando olho essa lavoura. Quando eu vejo a importância dessa soja transgênica para a agricultura e a economia do Brasil. O orgulho é saber que a gente está protegendo o meio ambiente, usando o plantio direto com menos herbicida. O orgulho é poder ajudar o país a produzir mais alimentos e de qualidade. Entendeu o que é orgulho, filho?

– Entendi, é o que sinto de você, pai.

A empresa defendeu-se argumentando que a campanha tinha fins institucionais e não comerciais. Que o comercial dirigia-se aos agricultores gaúchos de Passo Fundo com o objetivo de homenagear o pioneirismo no plantio de soja transgênica, utilizando menos herbicida e preservando mais o meio ambiente.

A Justiça Federal de Passo Fundo considerou a ação improcedente e a sentença absolveu a Monsanto. A decisão levou o MPF a recorrer ao tribunal. Segundo a Procuradoria, a empresa foi oportunista ao veicular em campanha publicitária assunto polêmico como o plantio de transgênicos e a quantidade de herbicida usada nesse tipo de lavoura. “Não existe certeza científica acerca de que a soja comercializada pela Monsanto usa menos herbicida”, salientou o MPF.

O relator do voto vencedor no tribunal, desembargador federal Jorge Antônio Maurique, reformou a sentença. “Tratando-se a ré de empresa de biotecnologia, parece óbvio não ter pretendido gastar recursos financeiros com comercial para divulgar benefícios do plantio direto para o meio ambiente, mas sim a soja transgênica que produz e comercializa”, afirmou Maurique.

O desembargador analisou os estudos constantes nos autos apresentados pelo MPF e chegou à conclusão de que não procede a afirmação publicitária da Monsanto de que o plantio de sementes transgênicas demanda menor uso de agrotóxicos. Também apontou que agricultores em várias partes do mundo relatam que o herbicida à base de glifosato já encontra resistência de plantas daninhas.

Segundo Maurique, “a propaganda deveria, no mínimo, advertir que os benefícios nela apregoados não são unânimes no meio científico e advertir expressamente sobre os malefícios da utilização de agrotóxicos de qualquer espécie”.

O desembargador lembrou ainda em seu voto que, quando veiculada a propaganda, a soja transgênica não estava legalizada no país e era oriunda de contrabando, sendo o comercial um incentivo à atividade criminosa, que deveria ser coibida. “A ré realizou propaganda abusiva e enganosa, pois enalteceu produto cuja venda era proibida no Brasil e não esclareceu que seus pretensos benefícios são muito contestados no meio científico, inclusive com estudos sérios em sentido contrário ao apregoado pela Monsanto”, concluiu.

O valor da indenização deverá ser revertido para o Fundo de Recuperação de Bens Lesados, instituído pela Lei Estadual 10.913/97. A contrapropaganda deverá ser veiculada com a mesma frequência e preferencialmente no mesmo veículo, local, espaço e horário do comercial contestado, no prazo de 30 dias após a publicação da decisão do TRF4, devendo a empresa pagar multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. Ainda cabe recurso contra a decisão .

O Rio Grande do Sul na última década

 Por Paulo Muzell

A população gaúcha tem crescido muito ou pouco na última década? Qual foi o comportamento dos fluxos migratórios, externos e internos no Estado? Que regiões tiveram crescimento populacional, ou ao contrário registraram redução? Como se comportou a renda per capita gaúcha no período? Considerando-se as três grandes macrorregiões – Norte, Sul e Nordeste -, como evoluiu a renda dos municípios dessas regiões? E, por fim, como se comportaram as exportações gaúchas nos últimos anos? Estamos exportando mais ou menos?

As respostas às essas indagações estão em três textos da Carta de Conjuntura da Fundação de Economia e Estatística (FEE/RS) do mês de agosto de 2012.

O primeiro, “O baixo crescimento populacional do RS”, de autoria do estatístico Pedro Zuanazzi, informa que o Rio Grande do Sul foi o estado brasileiro cuja população menos cresceu na última década, apenas 5%. Duas foram as causas: a primeira é uma baixa taxa de fecundidade (1,75 por mulher ao longo de toda vida), a quinta mais baixa do país. A segunda é que, dentre as unidades da federação com menor taxa de fecundidade, foi a única que apresentou saldo migratório negativo (mais emigrantes que migrantes). Ou seja, estamos no caminho já trilhado pela Europa; com o aumento da longevidade teremos uma população cada vez mais velha.

A microrregião Porto Alegre que entre 1995/2000 tivera um saldo migratório positivo, em período mais recente (2005/2010) passa a ter um saldo migratório negativo. Já a microrregião de Caxias entre 2005 e 2010 registra expressivo saldo migratório positivo, confirmando tendência já verificada no Censo de 2000. A população de Caxias do Sul, por exemplo, entre 2000 e 2010 cresceu expressivos 21%. No litoral Norte, na microrregião de Osório temos, também, significativo saldo migratório positivo, A situação extrema que evidencia a forte migração é no balneário de Pinhal onde apenas 9% dos moradores nasceram na cidade, ou seja o menor percentual do RS.

O segundo texto “Desigualdades regionais no RS”, de autoria do economista Tomás Fiori informa que, entre 1999 e 2009, o PIB per capita gaúcho cresceu 17% em termos reais, se mantendo quase 17% acima do PIB per capita brasileiro, aumentando, já que em 1999 a diferença era de apenas 15,6%. Se considerarmos as três grandes macrorregiões do estado – a Sul, a Nordeste e a Norte -,verificamos que na Sul dois municípios deixaram o grupo dos 25% mais ricos e, ao contrário, seis entraram no grupo dos 25 % mais pobres. Na Nordeste o desempenho foi ainda pior: há uma redução ainda maior no grupo dos mais ricos e um importante aumento no grupo dos municípios mais pobres. Na região Norte, ocorreu exatamente o inverso: 25 municípios ingressaram no grupo dos mais ricos e nove saíram do grupo dos mais pobres. Convém lembrar que a região sul tem sua formação econômica em torno da grande propriedade pecuarista e arrozeira, a Nordeste (eixo Porto Alegre- Caxias) se assenta na indústria e serviços, enquanto que na Norte localizam-se as pequenas propriedades agrícolas e a agroindústria.

No terceiro e último texto, “RS: o declínio da vocação exportadora”, o economista Álvaro Garcia registra o expressivo declínio da vocação exportadora do RS nos últimos vinte anos. Entre 1992 e 1996 exportamos 12% do total das exportações brasileiras; de 1997 a 2001 o percentual caiu para 10,9%, entre 2002 e 2006, nova redução para 9,6% e, no último período, de 2007 a 2011, o percentual baixa para 8,6%. Considerando apenas dados anuais extremos, em 1992 nossa participação foi de 12,1% do total brasileiro, já em 2011 era de apenas 7,6%, uma queda de 37%.

Álvaro Garcia aponta como primeira causa do declínio o esgotamento da fronteira agrícola do estado que ficou em desvantagem em relação a outras regiões do país, com abundância de terras inexploradas e mais baratas. Outra causa decorreu da importância de certos produtos intensivos em trabalho na nossa pauta exportadora: eles passaram a ter concorrência internacional de países com mão de obra mais barata. O exemplo típico são as exportações gaúchas de calçados. A terceira causa foi o advento do Mercosul. Num primeiro momento funcionou a nosso favor, aumentando as exportações gaúchas para a Argentina. Já a partir da entrada do século XXI a crise econômica argentina trouxe como conseqüência uma política protecionista daquele país que reduziu nossas exportações. O setor de máquinas agrícolas é um exemplo de setor seriamente atingido.

Gabinete do Dr. Basegio esclarece situação funcional da primeira dama de Porto Alegre

 O chefe de gabinete do deputado Dr. Basegio (PDT), Neuromar Gatto, telefonou para esclarecer a situação funcional da primeira dama de Porto Alegre, Regina Maria Becker. Segundo ele, ela está lotada no gabinete do parlamentar desde a última segunda-feira. Antes disso, estava na Comissão de Participação Legislativa Popular e esteve cedida ao Memorial do Legislativo. Ainda segundo Gatto, Becker está nomeada como CC desde 2004 na Assembleia e, neste período, desenvolveu trabalho de criação e organização do Memorial do Legislativo. “Agora Regina está lotada em nosso gabinete. Ela estava de férias até o dia 15 e agora está de licença prêmio por três meses, até o dia 16 de novembro”, informou o chefe de gabinete.