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Governo Sartori retira PEC e agora quer plebiscito para privatizar CEEE, CRM e Sulgás

Representantes de mais de 30 entidades foram para as galerias da Assembleia na sessão plenária desta terça-feira. (Foto: Marcelo Bertani/Agência AL)

O líder do governo José Ivo Sartori na Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza (PMDB) anunciou nesta terça-feira a retirada do Projeto de Emenda Constitucional do Executivo que pedia o fim da exigência de realização de plebiscito para a privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e da Sulgás. Sem os votos necessários para aprovar esse projeto, o governo Sartori decidiu defender a realização do plebiscito para consultar a população sobre a proposta das privatizações.

Falando da tribuna, Gabriel Souza disse que o governo quer realizar o plebiscito ainda este ano e conclamou os líderes dos partidos de oposição a um acordo para votar já na próxima semana a convocação do plebiscito. “Deixemos a população decidir, não as corporações e os sindicatos”, disse o parlamentar que, até então, era contra a realização dos plebiscitos para tratar de privatizações das empresas públicas.

O deputado Tarcísio Zimmermann (PT) considerou o anúncio da retirada da PEC que defendia o fim da exigência do plebiscito uma vitória dos partidos de oposição e das entidades de servidores públicos que, desde o final do ano passado, vem travando uma luta ferrenha contra o projeto do governo Sartori. Zimmermann classificou como oportunista a intenção do governo de quere realizar o plebiscito ainda este ano. “O tema da consulta popular é muito importante para nós e não para ser manejado com oportunismos. Nós daremos acordo para realizar o plebiscito junto com as eleições de 2018”, anunciou.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Para economizar, governo Sartori manda recolher cavalos da BM em 12 cidades para vendê-los em leilão

Motivo da decisão: otimizar gestão e reduzir custos. (Foto: Ascom/Brigada Militar)

O governador José Ivo Sartori (PMDB) mandou recolher parte dos cavalos das unidades da Brigada Militar dos municípios de Vacaria, Santiago, Santa Cruz do Sul, Cachoeira do Sul, Santo Ângelo, São Gabriel, Bagé, Pelotas e Rio Grande. Além disso, também mandou diminuir a quantidade de animais em Santa Maria, Santana do Livramento e Passo Fundo. Em 70 dias, o governo pretende vender em um leilão os cavalos da Brigada Militar recolhidos nos municípios citados. A revelação foi feita na tarde desta segunda-feira pelo deputado estadual Jeferson Fernandes (PT), em um vídeo publicado nas redes sociais.

A determinação de recolhimento dos animais para leilão, informou o deputado, foi feita pela ordem de serviço nº 515, publicada pelo governo no dia 6 de março.

O governador, acrescentou o deputado, estaria mandando também fechar os canis mantidos pela Brigada Militar. Jeferson Fernandes anunciou que enviará um requerimento às Câmaras de Vereadores e às prefeituras dos municípios citados, bem como aos comandos locais da Brigada Militar para ouvir o seu posicionamento sobre a ordem do governador.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

A carta de Antonio Britto e as promessas do PMDB

 Deputados estaduais do PMDB e da base aliada do governo José Ivo Sartori fizeram nos últimos meses declarações enfáticas chamando inclusive de mentirosos aqueles que apontam uma real ameaça de privatização do Banrisul pela atual gestão. “A chance do Banrisul ser privatizado é zero”, disse em fevereiro deste ano o líder do governo Sartori na Assembleia, deputa Gabriel Souza. Banrisul e Corsan estão fora do processo de privatizações, garantiu o secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes.

A credibilidade das declarações enfáticas das atuais lideranças do PMDB depende de uma certa amnésia em relação a promessas recentes e feitas em um passado não muito distante. No dia 27 de março de 2015, o governador Sartori, durante aniversário da TVE, destacou o trabalho desenvolvido pelos veículos da Fundação Piratini, afirmando que ele representava “uma obrigação do Estado, que é a de fazer comunicação social”. “Eu só tenho um desejo para compartilhar com vocês todos: Vida Longa à Fundação Piratini”, bradou o governador naquela ocasião. Poucos meses depois, anunciava a extinção da TVE e da rádio FM Cultura e a demissão de seus servidores.

A prática não é nova em se tratando de governos do PMDB no Rio Grande do Sul. Na campanha eleitoral de 1994, o então candidato do partido, Antonio Britto, enviou uma carta a todos os funcionários da Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT), garantindo que não iria privatizar a empresa e que aqueles que afirmavam isso eram mentirosos. Na carta, Britto afirmou:

“A chamada Frente Popular espalha boatos. Um deles: vou fechar ou vender a CRT. É uma bobagem. É uma mentira. Dentro de quatro anos, vamos juntos comemorar ter feito a CRT mais profissional, mais viável e mais eficiente do que nunca”.

Eleito governador, com o voto de muitos funcionários da CRT, Britto privatizou a empresa dois anos depois. Em seu governo também, Britto firmou um acordo de renegociação da dívida com o governo Fernando Henrique Cardoso, que foi apresentado na época como a solução definitiva. para a crise financeira do Estado. “Rio Grande liquida a dívida”, estampou em manchete o jornal Zero Hora, do Grupo RBS, que participou ativamente da privatização da CRT.

Mais de vinte anos se passaram, o Estado vive sob um novo governo do PMDB e os discursos se repetem. A crise que, supostamente teria sido liquidada no governo Britto, segue presente e as privatizações e uma nova renegociação milagrosa da dívida são apresentadas como as únicas soluções para o Estado não quebrar. O jornal Zero Hora publica diversas matérias insistindo que a “crise financeira da CEEE” justifica a privatização da empresa. As manchetes e editoriais do passado são varridas da memória.

A história política recente do Rio Grande do Sul é marcada, entre outras coisas, pela repetição dessa estratégia articulada entre governos do PMDB e a linha editorial do Grupo RBS. É uma estratégia que tem como ingredientes essenciais o cultivo da amnésia e do esquecimento junto à população. Por isso, nunca é demais lembrar as marcas vivas dessa estratégia como é a carta que Antonio Britto enviou aos funcionários da CRT em 1994. Há outra lembrança importante a ser resgatada também: derrotado por Olívio Dutra nas eleições de 1998, Britto negou-se a passar o cargo para seu sucessor e foi trabalhar como executivo de uma empresa que havia participado do processo de privatização da CRT.

 

‘Crise da Oi é a desmoralização total das privatizações no setor da telefonia’

No final dos anos 90, o setor de telefonia brasileiro passou por um processo de privatização radical. O governo Antonio Britto (PMDB) foi um dos pioneiros deste processo conduzido nacionalmente pelo governo Fernando Henrique Cardoso, privatizando a Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT). Na campanha que o elegeu governador, Britto enviou uma carta a todos os funcionários da empresa chamando de mentirosos aqueles que diziam que ele iria privatizá-la. Uma vez eleito, começou a fazer aquilo que disse que não iria fazer.

No dia 16 de dezembro de 1996, o consórcio Telefonia do Brasil (controlado por capital espanhol e que tinha, entre seus integrantes, o grupo RBS) venceu a licitação que consumou o processo de privatização. Na época, o negócio foi apresentado pelo governo e pelo principal grupo de comunicação do Estado, que havia participado ativamente do negócio, como um grande avanço para toda a sociedade. A facilidade no acesso à telefonia era um dos principais argumentos apresentados então. Mais de vinte anos depois, qual é o balanço desse processo?

A ideia de que a privatização da telefonia foi positiva parece seguir dominante entre a maioria da opinião pública, embora as operadoras de telefonia liderem os rankings de reclamações dos consumidores. Para o presidente do Sindicato dos Telefônicos do Rio Grande do Sul (Sinttel-RS), Gilnei Porto Azambuja, esse fato é um dos indicadores dos prejuízos que a privatização da telefonia trouxe, não só para os trabalhadores do setor, mas para a sociedade como um todo. “Em um primeiro momento, a sociedade ficou eufórica em virtude da promessa da melhoria dos serviços. Depois, as tarifas dispararam, o atendimento à população piorou e as condições de trabalho dos trabalhadores pioraram drasticamente”, diz ele.

Em entrevista ao Sul21, Gilnei Azambuja faz uma retrospectiva histórica e um balanço do processo de privatização da telefonia, destacando o significado da crise atual vivida pela Oi. “A crise da Oi, que deve mais de R$ 65 bi e está ameaçada de sofrer uma intervenção federal, expôs agora problemas que vínhamos denunciando há tempos, como má administração e evasão de divisas. Nós temos convicção de que o caso da Oi é a desmoralização total das privatizações no setor da telefonia”, defende o presidente do Sinttel-RS. (Leia aqui a íntegra da entrevista)

Cerca de 60% dos 497 municípios do RS tem menos de dois brigadianos por turno, diz Famurs

Secretário da Segurança Pública, Cezar Schirmer, participou do final da audiência pública da Comissão Especial da Segurança Pública, presidida pelo deputado Ronaldo Santini (PTB). (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Cerca de 60% do total de 497 municípios do Rio Grande do Sul tem menos de dois policiais militares atuando por turno. O dado foi apresentado no início da noite desta segunda-feira (13) pelo vice-presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Marcelo Schreinert, durante audiência pública da Comissão Especial de Segurança Pública, realizada no Plenarinho da Assembleia Legislativa. A audiência contou com a presença de parlamentares, autoridades da área da segurança e prefeitos de vários municípios, entre eles alguns que sofreram ataques recentemente de quadrilhas fortemente armadas que se aproveitam da ausência de policiamento para praticar assaltos a agências bancárias.

“Estamos vivenciando um momento de terror no Rio Grande do Sul, especialmente nos pequenos municípios do interior que tem um policiamento muito defasado”, disse o deputado Ronaldo Santini (PTB), presidente da Comissão. Reforçando o dado apresentado pelo representante da Famurs, Santini assinalou que em vários desses municípios há rodízios nas rondas, o que faz com que apenas uma dupla de policiais fique com a tarefa de cobrir toda uma região. “O crime está organizado e aproveitando esse sistema de rodízios para praticar assaltos a bancos”, acrescentou o parlamentar.

O prefeito de Fontoura Xavier, José Flavio Godoy da Rosa, relatou o clima de terror que o pequeno município, localizado no norte do Estado, viveu no dia 8 de março quando um grupo mascarado com armas de grosso calibre atacou agências do Banrisul e do Banco do Brasil. “Parece que nunca vai acontecer conosco, mas aconteceu. O que fazer na hora? Ligar para a polícia seria a resposta. Mas Fontoura Xavier tem apenas dois PMs que fazem ronda na região e um policial civil. O secretário de Saúde do município foi o primeiro a ser atacado e levado para um cordão humano de isolamento. Eles levaram o dinheiro do cofre, dos caixas eletrônicos e disseram para as pessoas que estavam lá que não queriam o dinheiro delas, só o do governo”, relatou. O prefeito desabafou: “Sem segurança, não tem mais como viver no interior. O comandante da Brigada em Carazinho disse para nós que não tem como enviar mais policiais para o município”.

Uma ação semelhante ocorreu dia 6 de fevereiro em Miraguaí, município com aproximadamente 5 mil habitantes, localizado na região noroeste do Estado. O prefeito Ivonir Botton relatou como foi a ação contra os bancos Banrisul e Sicredi. “Os assaltantes renderam o policial, o amarraram em cima de um carro e desfilaram com ele pela cidade. Depois o soltaram e colocaram fogo no carro. A população está com medo e não quer mais ir aos bancos. O que ocorreu afetou todo o comércio da cidade”, disse Botton. Segundo o prefeito, os criminosos fugiram pela reserva indígena localizada no município, onde só a Polícia Federal pode entrar.

Carlos Luiz Rohr, prefeito de Nova Candelária, município localizado na região da Grande Santa Rosa, noroeste do Estado, contou que no período entre 2012 e 2016 ocorreram sete assaltos a banco na cidade, numa média superior a um por ano. Em 2016, relatou, na mesma noite assaltaram o Banrisul e o Sicredi. “Entraram na casa do gerente da Sicredi. A paciência está se esgotando e o povo vai lá bater na casa do prefeito. Os assaltantes estão indo para esses municípios porque sabem que eles estão desprotegidos. Estamos nos propondo a ajudar, cedendo espaços físicos, colocando câmeras e centrais de monitoramento, mas é preciso ter a presença da Brigada”, afirmou Rohr.

Reconhecendo os esforços que vem sendo realizados pelos prefeitos, o deputado Altemir Tortelli (PT), ressaltou que os municípios não tem como substituir o trabalho do Estado na área da Segurança Pública. Nos últimos dois anos, assinalou o deputado, a Brigada Militar perdeu cerca de 3.100 homens e apenas 770 foram repostos. “Não houve planejamento, nem estruturação de uma política de curto, médio e longo prazo”, acrescentou o deputado federal Marco Maia (PT-RS). “O que estamos vendo agora é um reflexo disso”, destacou.

Tortelli questionou a decisão da Secretaria de Segurança Pública que resolveu deslocar mais 400 policiais militares de cidades do interior para atuar em Porto Alegre e Região Metropolitana. Segundo o secretário Cezar Schirmer, que participou do final do encontro, a transferência será temporária e não trará prejuízos aos municípios do interior. De acordo com a Secretaria, “serão ampliadas as quotas de horas extras para os comandos regionais, havendo, assim, compensação ao policiamento ostensivo”.Com o encerramento da Operação Verão, informou ainda a SSP, o efetivo que estava no litoral retornará para os municípios do interior.

Poucas horas após o final da audiência, uma nova ação aumentou a estatística de ataques a bancos cometidos em pequenas cidades do interior. Por volta das 2h30min desta terça, uma agência bancária do Banrisul foi atacada com explosivos em Três Cachoeiras, no Litoral Norte. O grupo de criminosos usou explosivos para abrir dois caixas eletrônicos da agência localizada no centro do município.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Extinção de fundações é grave erro, diz coordenador do plano de governo de Sartori

Seminário realizado no auditório Dante Barone debateu o impacto das extinções das fundações para o futuro do RS e alternativas para a crise do Estado. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

A decisão de extinguir fundações na área da cultura, ciência e tecnologia é gravemente errada e revela uma falta de visão de longo prazo e perspectiva histórica sobre as responsabilidades do Estado. A avaliação foi feita por João Carlos Brum Torres, coordenador do plano de governo de José Ivo Sartori na eleição de 2014 e ex-secretário do Planejamento nos governos de Antônio Britto e Germano Rigotto, durante o seminário “O futuro do RS: fundamentos e fundações”, realizado quinta-feira (9) à noite, no auditório Dante Barone, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Organizado pelo coletivo ProsperArte, o encontro reuniu representantes das fundações que estão na lista de extinções do governo Sartori, professores universitários, intelectuais e artistas, que debateram o impacto que essas extinções terão na vida do Estado e possíveis alternativas a elas.

Doutor em Ciência Política, professor aposentado na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), atualmente lecionando Filosofia na Universidade de Caxias, Brum Torres é um nome histórico do PMDB gaúcho. Ele abriu sua intervenção na segunda mesa do encontro, coordenada por Luís Augusto Fischer, explicitando essa ligação, o que tornou sua fala ainda mais eloqüente. “Tenho uma relação histórica com o PMDB e uma relação próxima com esse governo, mas estou convencido que essas decisões são gravemente erradas. O que a gente faz depende de nossas crenças. Não é muito fácil entender as razões que motivam essa decisão”.

João Carlos Brum Torres: “é uma decisão profundamente equivocada que revela uma falta de visão de longo prazo e histórica”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Ao comentar essas possíveis razões, Brum Torres criticou a extinção de instituições ligadas à inteligência do Rio Grande do Sul. “As manifestações do governo variam. Falam que há um diagnóstico que apontaria determinadas funções que não deveriam mais ser exercidas pelo Estado. Mas todas elas são ligadas à área científica, cultural e do pensamento do Estado. Como professor de Filosofia, essas decisões me dizem muito respeito. São gravemente erradas”. Citando o caso da Fundação de Economia de Estatística (FEE), Brum Torres lembrou que, quando ocupou a secretaria do Planejamento por duas ocasiões, essa instituição cumpriu uma função muito importante para o governo e para a informação da opinião pública. E acrescentou:

“Não penso que o Estado possa se desonerar de ter uma participação ativa nestas áreas. Até acho que nem todas as instituições envolvidas têm a mesma expressão e interesse social. Mas, mesmo quando são mais frágeis, é importante lembrar que gerar uma instituição e criar uma cultura leva muito tempo. Não houve nenhum estudo para basear essa decisão. O que a explica, então?”, questionou.

Ao falar ainda sobre essas possíveis motivações, Brum Torres apontou o enorme aperto financeiro vivido pelo governo. No entanto, ressaltou, “o peso financeiro dessas fundações está sempre duas casas depois da vírgula”. Ele indicou ainda um segundo extrato do diagnóstico apontado por integrantes do governo, segundo o qual essas instituições desempenhariam funções que “não cabem mais ao Estado”. “Várias das funções que são exercidas por essas fundações não podem ser exercidas pelo setor privado. O próprio governo reconhece isso ao dizer que muitas delas serão transferidas para órgãos da administração direta. Estas, porém, não têm estrutura para prestar esses serviços que são alheios a suas capacidades”.

O ex-secretário do Planejamento disse ainda que contou uma história ao governador José Ivo Sartori para tentar convencê-lo da importância das fundações. “Nas latitudes altas, os invernos são frios e as árvores perdem as folhas neste período. Mas, nem por isso, os administradores dos parques chamam o cara da motosserra para cortar as árvores neste período de inverno. É preciso ter um pouco de paciência. As fundações podem estar debilitadas, mas isso não justifica sua extinção. É preciso fazer um exame mais profundo sobre isso. Penso que é uma decisão profundamente equivocada que revela uma falta de visão de longo prazo, de visão histórica sobre as responsabilidades do Estado”, concluiu.

Claudio Accurso: “Com que direito e moral podem subtrair das gerações vindouras as opções que temos hoje?” Foto: Guilherme Santos/Sul21

“País foi reduzido a um campo de caça onde vale tudo”

A decisão de extinguir as fundações foi criticada também por outro ex-secretário de Planejamento em governos do PMDB, o economista Claudio Accurso, professor aposentado da UFRGS, que ocupou a pasta no governo Pedro Simon. “Quando vemos governos tomarem decisões que não nos parecem as mais justas e oportunas, temos sentimentos que variam da frustração à indignação. O que estamos vendo agora é um afastamento do governo em relação à sociedade que não é compatível com a democracia. Neste momento, a democracia está em jogo. Quando a voz das ruas não entra nos gabinetes de decisão, passam a prevalecer decisões de castas. Esse é o princípio do enfraquecimento da ordem democrática”, assinalou.

Accurso também afirmou que faltam razões objetivas para justificar a extinção das fundações. “O Estado quer modernizar o seu método de trabalho? Modernizar com que roupa? Colocando para a rua quem exerce essas funções? Com que direito e moral podem subtrair das gerações vindouras as opções que temos hoje? Isso não é correto. Essa ofensiva contra as funções não tem justificativa econômica nem ética. Estamos vivendo um período muito triste no Brasil. Perdemos partidos, lideranças e não temos projeto. O país está vivendo de expedientes e a nação está desaparecendo. A nação desaparecendo, o país fica reduzido a um campo de caça, onde vale tudo”, disse o economista.

“Governo está matando a inteligência do Estado”

Diretor de Ação Sindical do Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul (Senge-RS), Diego Mizette Oliz, também chamou a atenção para a gravidade das implicações das extinções das fundações. “O governo está matando a inteligência do Estado”. Para Diego Oliz, ao contrário do que alguns pensam, o governo Sartori sabe muito bem o que está fazendo. “Essas fundações são a inteligência do Estado. Acabando com as fundações, o trabalho que elas executam passará a ser controlado por consultorias privadas. É puro negócio”, resumiu. O diretor do Senge informou que o sindicato não assistirá a esse processo de braços cruzados. “Ficaremos de olhos nessas contratações e tentaremos barrá-las, como já estamos fazendo em relação no caso da concessão do aeroporto Salgado Filho”. O Sindicato dos Engenheiros ajuizou uma ação civil pública para discutir os estudos de viabilidade técnica do aeroporto.

O diretor do Senge-RS fez também um chamado à mobilização, lembrando que, por enquanto, as extinções ainda estão só no papel. “Não adianta ficar só resistindo nas redes sociais. Precisamos sair às ruas, como fizemos em dezembro aqui na Praça da Matriz, só que em um número muito maior. Vamos lutar para preservar esse acervo”.

“O perigo da situação atual é muito mais a ignorância do que a miséria”

A professora Lucia Carpena, diretora do Instituto de Artes da UFRGS, leu um trecho de um texto do escritor francês Victor Hugo, apresentado durante a Assembleia Constituinte de 1848, em Paris. O autor de “Os Miseráveis” criticava na época cortes propostos pelo governo da época, qualificando-os como insignificantes do ponto de vista financeiro e danosos sob todos os outros pontos de vista. O perigo da situação atual é muito mais a ignorância do que a miséria, advertiu o escritor. Destacando a atualidade do texto de Victor Hugo, Lucia Carpena criticou a “política de terra arrasada praticada por quem deveria proteger essa terra”. “Seremos condenados à amnésia cultural e histórica. Viraremos zumbis, vítimas da farsa da austeridade econômica.

“Estamos retrocedendo 70 anos”

Na mesma linha, o professor Pedro Dutra Fonseca, da Faculdade de Economia da UFRGS, criticou a decisão do governo Sartori, destacando que não há clareza nem racionalidade nos motivos apresentados. “O argumento oficial é o de corte de gastos, mas o fechamento das fundações é irrisório do ponto de vista econômico. Há ainda um argumento político, segundo o qual essa decisão seria uma forma de mostrar serviço ao governo federal para conseguir uma renegociação da dívida. Mas não mostra serviço algum, pois é uma medida inócua e o próprio governo federal , na PLP 343, que estabelece contrapartidas dos estados, não exige essas extinções. O Rio Grande do Sul está entregando essas fundações de bandeja, sem obter benefício algum com isso”, advertiu.

Pedro Fonseca classificou como “vergonhosa” a decisão da Assembleia Legislativa de aprovar os projetos de extinção encaminhados sem nenhum estudo técnico. “No setor público, qualquer projeto exige estudos de viabilidade e projetos. O governo não apresentou estudo algum, sequer na parte financeira, o que torna a situação ainda mais grave. Não houve qualquer estudo, só discursos vazios”. As fundações que estão na lista de extinção, lembrou Fonseca, foram criadas quando se pensava o futuro do Estado e do País. “Estamos retrocedendo 70 anos. É o fim de um ciclo, mas ele não aponta para o início de nenhum outro ciclo”.

O seminário contou com outras duas mesas. Na primeira, coordenada por Carla Ferreira, servidores das fundações apresentaram um resumo do trabalho desenvolvido pelas instituições e dos prejuízos que a sua extinção trará para o Estado e para a sociedade gaúcha como um todo. Na outra mesa, coordenada por Antonio Villeroy, André Scherer (FEE), Carlos de Martini (Afocefe – Sindicato dos Técnicos Tributários do RS) e Josué Martins (auditor do TCE), debateram alternativas para a crise do Estado. A tônica dessa mesa foi a crítica ao diagnóstico da crise que se concentra apenas na questão da despesa, deixando de lado os problemas de receita.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Antecedentes históricos indicam que ameaça de privatização do Banrisul é real

Mais de duas décadas após o governo Britto, um cenário se repete: a perspectiva de um acordo de renegociação da dívida do Estado com a União que exige a privatização de empresas públicas do RS. Em 1996, Sartori era líder do PMDB na Assembleia. (Fotos: Divulgação/Palácio Piratini/Assembleia Legislativa)

Mais de duas décadas após o governo Britto, um cenário se repete: a perspectiva de um acordo de renegociação da dívida do Estado com a União que exige a privatização de empresas públicas do RS. Em 1996, Sartori era líder do PMDB na Assembleia. (Fotos: Divulgação/Palácio Piratini/Assembleia Legislativa)

As negativas enfáticas feitas por integrantes do primeiro escalão do governo José Ivo Sartori (PMDB), incluindo aí o secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes, e de sua base parlamentar na Assembleia Legislativa gaúcha sobre a possibilidade de privatização do Banrisul não vem convencendo os defensores da manutenção do banco público por três razões principais. A primeira delas diz respeito aos antecedentes do governo Sartori com esse tipo de declaração. No dia 27 de março de 2015, ao participar do aniversário da TVE, o governador gaúcho fez juras de amor às emissoras públicas (TVE e Rádio FM Cultura), destacando sua importância para o desenvolvimento cultural do Estado. No final de sua fala, José Ivo Sartori bradou: “longa vida à Fundação Piratini”. Cerca de um ano depois, o governador enviou projeto à Assembleia Legislativa propondo a extinção de uma série de fundações, entre elas a Piratini, e a demissão de cerca de 2 mil servidores.

A segunda razão está ligada ao aumento exponencial de notícias e artigos na imprensa nacional, nos últimos dias, tratando da privatização do Banrisul, reforçando a intenção declarada do governo Michel Temer de promover privatizações em todo o Brasil. Não se trata apenas de rumores ou “fantasmas”, como chegou a dizer o deputado estadual Frederico Antunes (PP), da base do governo Sartori. Integrantes e apoiadores do governo vêm falando abertamente da privatização de bancos e empresas públicas como uma condição para a renegociação da dívida do Estado.

Novo projeto de privatização

Além do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e do ex-ministro da Fazenda, Mailson da Nóbrega, analistas do mercado financeiro já trabalham diretamente com essa possibilidade. “Ações do Banrisul disparam até 13% com novo projeto para privatização”, afirma o site InfoMoney, ao comentar o comportamento da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), no pregão de terça-feira (21). Analisando a alta de ações do banco gaúcho, o InfoMoney afirma:

“As ações do Banrisul sobem, em meio às indicações de que o ministro da Fazenda Henrique Meirelles mandou ao gabinete de Michel Temer uma atualização do programa de recuperação fiscal dos estados. Pela proposta, o estado que firmar um acordo de recuperação fiscal com o governo federal será beneficiado com a suspensão por 36 meses do pagamento das dívidas com a União, mas terá que assumir o compromisso de adotar rigorosas medidas de saneamento das finanças estaduais, entre as quais a privatização de bancos e empresas estaduais de água, saneamento e eletricidade”.

“Por que privatizar a joia do Rio Grande do Sul?”

Maílson da Nóbrega: “Para se soerguer financeiramente, RS precisa vender uma jóia, isto é, o Banrisul”. (Foto: Divulgação)

Maílson da Nóbrega: “Para se soerguer financeiramente, RS precisa vender uma jóia, isto é, o Banrisul”. (Foto: Divulgação)

Em um artigo intitulado “Banrisul: por que privatizar a jóia do Rio Grande do Sul”, publicado em seu blog na revista Veja, o economista Maílson da Nóbrega, que foi ministro da Fazenda no governo de José Sarney, repete uma surrada falácia que pretende equiparar a administração de um governo com a de uma família. “O Rio Grande do Sul vive o drama de uma família quebrada que, para se soerguer financeiramente, precisa vender uma jóia, isto é, o Banrisul. Sem isso, pode caminhar para a completa insolvência e o colapso”, afirma Maílson da Nóbrega. O ex-ministro repete ainda o clássico argumento privatista que coloca as empresas públicas como uma “coisa do passado”. “No passado, foi justificável criar bancos estaduais como o Banrisul. Tal qual em outros países, eles supriam falhas de mercado, a situação em que o setor privado não é capaz de prover bens e serviços essenciais à geração de bem-estar”.

No caso dos bancos privados, segundo o argumento do economista, a analogia com a economia da família não vale. Em caso de “não serem capazes de prover bens e serviços essenciais”, eles não precisam “vender uma jóia”, mas têm o privilégio de serem socorridos pelo Estado, este “ente ineficiente”. “A intervenção do Estado torna-se necessária até que a falha seja corrigida”, acrescenta Maílson da Nóbrega. À medida em que essa “falha” é corrigida, a presença do Estado é dispensável, emenda o economista sem explicar que falha é essa exatamente. E conclui: “Hoje, inexistem falhas de mercado para justificar o Banrisul”.

A agenda privatista do PMDB no RS

A terceira razão é de natureza histórica. A privatização do Banrisul faz parte da agenda programática do PMDB no Rio Grande do Sul e só não ocorreu porque o governo de Antônio Britto não foi reeleito. Do mesmo modo que ocorre agora, a arquitetura financeira do acordo de renegociação da dívida costurado pelo governo Britto com o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) baseava-se em uma visão neoliberal que defendia a diminuição do tamanho do Estado, argumentando que um Estado forte afastaria os investimentos privados. A privatização do Banrisul era uma das condições desse acordo e, na época, também foi objeto de veementes desmentidos por parte de integrantes do governo Britto.

Após acordo de Britto com FHC, em 1996, o jornal Zero Hora afirmou: “Rio Grande liquida a dívida”. (Foto: Reprodução/Arquivo do Museu Hipólito José da Costa)

Após acordo de Britto com FHC, em 1996, o jornal Zero Hora afirmou: “Rio Grande liquida a dívida”. (Foto: Reprodução/Arquivo do Museu Hipólito José da Costa)

Em 1996, Antônio Britto assinou um contrato de refinanciamento da dívida do Estado com o governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso. Esse acordo, na época, foi apresentado na época como a solução definitiva para o problema da crise financeira do Estado que estaria pronto, assim, para ingressar em um novo ciclo de desenvolvimento. O hoje governador José Ivo Sartori, na época, era deputado estadual. Como parlamentar, presidiu a Assembleia Legislativa e foi líder do PMDB no governo Britto. Os estados que assinaram esse acordo foram obrigados a adotar planos de ajuste fiscal e programas de privatização de patrimônio público. Britto privatizou a Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT) e parte da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE). A derrota para Olívio Dutra, em 1988, acabou barrando o projeto de privatização do Banrisul.

Mais de vinte anos depois, a história parece se repetir. No dia 20 de junho de 2016, Temer anunciou a proposta de suspender o pagamento das dívidas dos Estados até o final do ano e alongar a negociação dessas dívidas por 20 anos. O acordo incluiria os Estados na Proposta de Emenda Constitucional 241/2016, que prevê, entre outras coisas, a limitação dos gastos públicos e exige a privatização de ativos públicos dos Estados. Em meio a esse cenário, as negativas veementes de integrantes do governo Sartori sobre a possibilidade de privatização do Banrisul fazem lembrar as palavras de Antônio Britto durante a campanha eleitoral de 1994: “Todo o dia uma mentira. Vou fechar o IPE, vou vender a CEEE, vou vender CRT é repetida na esperança que algum gaúcho acredite nisso”. Eleito, Britto privatizou a CRT, parte da CEEE e terminou seu mandato preparando o terreno para a venda do Banrisul.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

PT prepara debate para denunciar impacto do projeto ideológico ultraliberal de Sartori

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Stela Farias: “Governo Sartori é a mais bem acabada experiência neoliberal que o Estado do Rio Grande do Sul já viveu”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

A bancada do PT na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul está se preparando para promover um grande debate junto à sociedade sobre o impacto das medidas que vêm sendo propostas pelo governo José Ivo Sartori (PMDB) para o futuro do Estado. Segundo os projetos já apresentados à Assembleia e os que ainda devem ser apresentados este ano, o governo Sartori deve superar o governo de Antônio Britto, também do PMDB, na tentativa de vender patrimônio público do Estado para a iniciativa privada. Além da extinção das fundações e dos projetos para a privatização da Companhia Riograndense de Mineração (CRM), Sulgás e Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), o governo Sartori fala em ir mais além e cogita também a privatização do Banrisul, da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e de outras empresas públicas.

Primeira mulher a assumir a liderança da bancada do PT na Assembleia Legislativa, a deputada Stela Farias define o governo Sartori como “a mais bem acabada experiência neoliberal que o Estado do Rio Grande do Sul já viveu”. Em seu terceiro mandato como deputada estadual, Stela Farias assumiu dia 7 de fevereiro a liderança que até então era exercida pelo deputado Luiz Fernando Mainardi. Stela Farias e Mainardi convergem na avaliação de que os principais desafios políticos da oposição ao governo Sartori em 2017 serão consolidar um bloco político mais amplo na Assembleia e levar o debate sobre o presente e o futuro do Estado para o conjunto da sociedade.

A captura do orçamento público pelo grande capital

Na avaliação de Stela Farias, a conjuntural estadual, assim como a nacional, vive um processo de agudização e de crescentes dificuldades. “O governo Sartori desnudou completamente seu projeto político a partir do pacote encaminhado à Assembleia no final do ano passado. A crença que embasa esse pacote é a de que o Estado não serve para nada mesmo e que o serviço público é ineficiente. Além disso, há um interesse nítido e claro de repasse de patrimônio público para o setor privado, seguindo a lógica da captura do orçamento público pelo grande capital, que vemos hoje em nível internacional. Há uma ofensiva mundial do capitalismo sobre os orçamentos públicos”. No caso do grande capital gaúcho, acrescenta a deputada, ele teve a vantagem da eleição de Sartori, que está fazendo todo o serviço, como ele próprio afirma.

Essa lógica, assinala a líder da bancada do PT, não se encerrou com as votações de dezembro. Na semana passada, ocorreu uma negociação para que os quatro projetos que já estão trancando a pauta não fossem votados nas duas semanas subsequentes. Provavelmente, esse adiamento atingirá também a sessão da terça que antecede o Carnaval, pois o interesse do governo Sartori é empurrar essa votação para março. “A ideia da nossa bancada para enfrentar essa agenda é consolidar um bloco de oposição”, diz Stela Farias. “Precisamos constituir de maneira mais concreta essa relação com os demais partidos de oposição. Já temos uma relação de maior proximidade com o PCdoB e o PSOL e queremos também uma aproximação maior com o PDT e setores de outros partidos”, anuncia.

“Eles não arredam pé dessa agenda de privatizações”

O fortalecimento do bloco de oposição é considerado fundamental por Stela Farias para enfrentar a estratégia do governo Sartori para os próximos dois anos. Para ela, o que se avizinha é algo muito mais amplo que a tentativa de privatizar as empresas do setor energético, incluindo, além da Sulgás, da CRM e da CEEE, também o Banrisul e a Corsan. “Eles não arredam pé dessa agenda, embora, segundo os próprios números da Secretaria da Fazenda, o Estado do Rio Grande do Sul não estar mais vivendo uma crise financeira. Dos quatro bilhões e pouco de déficit que alegam ter recebido do governo Tarso, eles entram 2017 dizendo que o déficit orçamentário é de pouco mais de cem milhões”.

A deputada lembra que o governo Sartori decidiu, entre outros cortes, congelar o salário dos servidores e as únicas reposições salariais que pagou até aqui foram as aprovadas pelo governo Tarso Genro para a área da segurança pública. “Eles dizem que o Estado quebrou por causa disso. É ridículo. Com todo o esforço, nosso governo concedeu o reajuste mais alto do país para os servidores da segurança, que chegou a 166% no caso da Brigada Militar. Mesmo assim, conforme mostrou reportagem da Folha de São Paulo neste domingo, somos o décimo estado no ranking dos salários dos policiais militares. Imagine se não tivéssemos esse aumento? O que está acontecendo agora no Espírito Santo já poderia ter acontecido aqui há um ano pelo menos. Esse discurso do governo Sartori é o absurdo dos absurdos”.

Stela Farias observa que o cenário político estadual ainda está indefinido, mas não descarta a hipótese de o governo Sartori apostar em um plebiscito para tentar aprovar as privatizações que pretende fazer. “Pode acontecer de eles tentarem convencer a sociedade, com o apoio que têm de grupos midiáticos que recebem recursos vultosos de propaganda do governo, insistindo na tese de que o Estado segue quebrado e que precisa vender, inclusive o seu banco. Estamos acompanhando esse cenário. O que é certo é que viveremos tempos de grande disputa política. Nós precisaremos ampliar muito a nossa capacidade de comunicação com a sociedade gaúcha e a nossa bancada fará um grande esforço para isso, promovendo debates regionalizados, dialogando com os movimentos sociais e com amplos setores da sociedade. Só assim poderemos furar esse muro que a grande mídia gaúcha construiu em torno do governo Sartori e de sua agenda de desmonte do Estado”.

O governo Sartori e o governo Yeda

Questionada sobre a capacidade de resistência dos servidores públicos contra essa agenda, que foi insuficiente para impedir a aprovação da extinção das fundações no ano passado, Stela Farias lembra o que aconteceu no governo de Yeda Crusius. “Nós realizamos três CPIs em quatro anos de governo. Foi um governo muito mais incompetente do que está sendo este na tentativa de implantar uma agenda neoliberal. O governo Sartori é a mais bem acabada experiência neoliberal que o Estado do Rio Grande do Sul já viveu, servindo-se, inclusive, da experiência fracassada do governo Yeda. O governo Sartori expressa plenamente as crenças do PMDB que vieram se aperfeiçoando com o passar dos anos. Diante desse cenário, eu lembro como conseguimos enfrentar o governo Yeda: foi colocando o bloco na rua. Houve uma mobilização muito forte dos servidores, puxada pelo CPERS Sindicato, que conseguiu fazer com que aquele governo se encolhesse”.

A partir dessa experiência, a deputada sustenta que só tem um jeito de fazer o governo Sartori recuar: “A sociedade precisa se manifestar, mas ela só vai fazer isso se tiver clareza do que está acontecendo. E, para que essa clareza seja possível, precisamos furar esse bloqueio midiático que coloca um véu sobre a verdadeira natureza desse governo. A sociedade gaúcha ainda não está percebendo o que está por trás desse véu. Não conseguiremos romper esse véu sem a unidade e a mobilização das entidades representativas dos servidores públicos. Eles são os primeiros a serem atingidos e já viveram diretamente no ano passado o que significam essas políticas. Essa luta tem que ser na rua”, resume Stela Farias.

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Luiz Fernando Mainardi: “Foram dois anos de ataque aos direitos dos servidores públicos e, de forma indireta, à própria sociedade gaúcha”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

“Sartori tentará disputar a opinião pública com plebiscitos”

Ao fazer um balanço dos dois anos em que esteve na liderança da bancada do PT na Assembleia, o deputado Luiz Fernando Mainardi classifica esse período como um dos mais difíceis da sua militância política. “Foram dois anos em que nós resistimos às iniciativas de um governo que promove a desestruturação dos serviços públicos como forma de diminuição do Estado. Foram dois anos também de ataque aos direitos dos servidores públicos e, de forma indireta, à própria sociedade gaúcha. Neste período, também tivemos uma reação muito forte na sociedade contra o PT e vivenciamos o golpe parlamentar, jurídico e midiático para destituir a presidente Dilma, que está se consolidando agora com a limitação das investigações da operação Lava Jato para viabilizar um novo momento de acumulação capitalista no Brasil”.

Mainardi acredita que, embora o governo Sartori tenha conseguido uma maioria parlamentar na Assembleia, o comprometimento dessa base de apoio chegou ao limite. “Há parlamentares recuando e o PDT tende a sair do governo, o que criará dificuldades adicionais para o governo obter maioria qualificada para a aprovação de determinados projetos e de qualquer emenda à Constituição do Estado que precisa de 33 votos. Nós votaremos agora em março os projetos que ficaram pendentes do ano passado e o governo já anunciou que encaminhará outros projetos. Dificilmente o governo aprovará qualquer emenda à Constituição, mas acredito que ele tentará disputar a opinião pública, submetendo a plebiscito a privatização de empresas públicas. Pelos sinais que vêm emitindo, pode submeter a plebiscito, além das três já anunciadas (CRM, Sulgás e CEEE), também a Corsan e o Banrisul”.

“A austeridade não aponta para nada. É um discurso ideológico”

Na avaliação do deputado do PT, a austeridade pregada pelo governo Sartori não é um meio para chegar a determinado fim, mas sim um fim em si mesmo. “Não são políticas destinadas a enxugar o Estado e diminuir as funções públicas visando a criação de um forte programa de desenvolvimento. A diminuição do Estado é um fim em si mesmo, expressando um programa ideológico que tem como objetivo central repassar o máximo de funções públicas para a iniciativa privada”. Considerando esse caráter ideológico ultraliberal do governo Sartori, Mainardi diz que não ficará surpreso se essa agenda se estender também para outras áreas como a segurança pública, incluindo propostas como a privatização de presídios:

“A situação dos presídios é gravíssima. O governo poderia ter colocado em funcionamento o presídio de Canoas já nos primeiros meses, concluindo os 5% de obras que faltam e amenizando o déficit de dez mil vagas que temos hoje. Não fez isso porque a sua visão ideológica não permite a contratação de novos servidores. Para abrir 1.200 vagas no presídio de Canoas, ele teria que contratar agentes penitenciários. Agora, mais de dois anos depois, anunciou que começará a contratar. Não tem como não contratar. O drama que a sociedade está vivendo na área da segurança é causada diretamente pelas decisões ideológicas do senhor José Ivo Sartori”.

Para Mainardi, o caos que o Estado vive na segurança pública é resultado do primeiro pacote lançado pelo governo Sartori que cancelou a nomeação de aproximadamente dois mil policiais militares e 630 policiais civis, cortou dinheiro para diárias e anunciou uma série de medidas que levaram muitos servidores a antecipar a aposentadoria. “Isso animou a criminalidade que hoje se sente bastante livre para fazer o que bem entende no Estado. O Rio Grande do Sul só não virou ainda um Espírito Santo por conta da política de recomposição salarial dos servidores da segurança implementada pelo governo Tarso Genro”, assinala.

A agenda das privatizações e o futuro do Estado

O PT pretende promover um grande debate sobre a importância estratégica das empresas públicas para o desenvolvimento do Estado e para o bem estar da população. “Todas elas são muito importantes. Tomemos o caso da água. Uma possível privatização da água seria um desastre”, diz Mainardi. O parlamentar acredita que é possível vencer essa disputa de opinião:

“A sociedade gaúcha compreende o papel dessas empresas e não aceitará que elas desapareçam. As lideranças políticas de esquerda e de centro sustentarão uma posição política contrária. O governo deverá contar com o apoio das entidades empresariais e dos partidos de direita, mas mesmo aí deve ter defecções de parlamentares que tem relações muito estreitas com cidades que seriam diretamente afetadas pelas privatizações, como é o caso de Candiota e região, com a CRM. Penso que o governo não vai levar. Será uma oportunidade de fazer um debate de mérito sobre o futuro do Rio Grande do Sul. O governo Sartori não tem nenhuma proposta para o desenvolvimento do Estado. Pelo contrário. Uma de suas últimas iniciativas, aprovada aqui na Assembleia, foi extinguir a AGDI (Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento)”.

O sentido dos projetos para a privatização de empresas públicas, acrescenta o deputado, é repassar negócios altamente lucrativos para a iniciativa privada. “É por isso que os empresários apoiam essas propostas. Mas caso a privatização das empresas da área energética fossem privatizadas, perderíamos qualquer capacidade de interferir neste setor estratégico para o desenvolvimento do Estado. Temos concessões para a exploração do carvão, que valem muito dinheiro. Temos também a mina de carvão que vale muito dinheiro. E temos uma empresa qualificada e superavitária que foi se aperfeiçoando e acumulando conhecimento ao longo dos anos. A energia, uma vez privatizada, certamente será controlada por grupos chineses que já têm dois terços da distribuição de energia aqui no Estado. Esse debate tem que ser feito com o conjunto da sociedade, mostrando o impacto negativo dessas medidas para o futuro do Rio Grande do Sul”.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Ato na Praça da Matriz marca 30 dias da votação de pacote de Sartori

De 20 a 23 de dezembro, Brigada Militar utilizou bombas de gás, spray de pimenta, balas de borracha, cavalaria e helicóptero contra os servidores.

De 20 a 23 de dezembro, Brigada Militar utilizou bombas de gás, spray de pimenta, balas de borracha, cavalaria e helicóptero contra os servidores.

O Movimento Unificado dos Servidores (MUS), integrado pela Frente em Defesa das Estatais, com apoio da CUT-RS, promove nesta sexta-feira (20), às 10 horas, na Praça da Matriz, um ato para marcar a passagem de 30 dias da votação do pacote do governo José Ivo Sartori (PMDB) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Intitulada “Não Esqueceremos”, a manifestação lembrará que, há um mês, o governo Sartori , com o apoio de um forte aparato policial que cercou o prédio da Assembleia, aprovou a extinção de nove fundações, da Corag e da Superintendência de Portos e Hidrovias.

Entre os dias 20 a 23 de dezembro de 2016, os servidores públicos, com apoio de estudantes e trabalhadores de outros setores, enfrentaram o bloqueio imposto pelo batalhão de choque da Brigada Militar que utilizou bombas de gás, spray de pimenta, balas de borracha, cavalaria e helicóptero contra os manifestantes. Apesar de o governo ter anunciado que não pretende fazer uma convocação extraordinária da Assembleia, os sindicatos estão servidores não descartam essa possibilidade e, por isso, pretendem manter suas categorias mobilizadas.

O CPERS Sindicato fará uma concentração dos professores e funcionários de escolas, a partir das 9h30, em frente à sede da entidade (Avenida Alberto Bins, 480, Centro), e depois seguirá em caminhada até a Praça da Matriz.

Frente Jurídica prepara ações contra extinção de fundações e destruição de patrimônio público

Advogados que representam os funcionários das fundações ameaçadas de extinção pelo governo Sartori anunciaram próximas ações, em entrevista coletiva. (Foto: Maia Rubim/Sul21)

Advogados que representam os funcionários das fundações ameaçadas de extinção pelo governo Sartori anunciaram próximas ações, em entrevista coletiva. (Foto: Maia Rubim/Sul21)

A Frente Jurídica em Defesa das Fundações anunciou, na manhã desta quinta-feira (19), em entrevista coletiva, que está preparando uma série de ações na Justiça comum para contestar as extinções dessas instituições anunciadas pelo governo José Ivo Sartori (PMDB). Os advogados que integram a Frente e representam os servidores das fundações estão analisando, caso a caso, as situações que envolvem ataque a direitos trabalhistas, dilapidação de patrimônio público e a própria razoabilidade dos atos administrativos do governo do Estado que invocam uma suposta economia de recursos como justificativa para as extinções. Além disso, apresentaram as consequências jurídicas e estratégias de enfrentamento judicial à proposta de extinção das fundações, após a publicação das leis e de alguns decretos pelo governo Sartori.

Criada pelo Coletivo Jurídico da CUT-RS, a Frente é integrada por vários escritórios de advocacia, que assessoram entidades sindicais, e questiona a real necessidade de extinguir nove fundações que produzem pesquisa, cultura e planejamento para o Estado e a sociedade. Ademir Wiederkehr, secretário de Comunicação da CUT-RS, afirmou que a luta contra a extinção das fundações não se encerrou com as votações de dezembro de 2016 na Assembleia Legislativa nem com os recentes decretos publicados pelo Executivo no Diário Oficial. “Essa luta tem uma nova trincheira agora e estamos nos preparando para uma batalha jurídica em defesa dos direitos dos servidores e do patrimônio científico e cultural do Estado e de toda a população”, assinalou.

O advogado Antônio Escosteguy Castro, que representa o Sindicato dos Radialistas, informou que a Frente Jurídica analisou os decretos publicados pelo governo tratando das extinções. Segundo ele, os encaminhamentos do governo estão “eivados de inconstitucionalidades e irregularidades”. “Deveria haver uma lei para cada processo de extinção. Isso não ocorreu sequer de forma administrativa. As fundações serão extintas por suas próprias direções por meio de comitês criados para esse fim. Os atos e declarações de integrantes do governo indicam que o Executivo não sabe direito o que vai fazer para extinguir as fundações. Isso é de uma irresponsabilidade absoluta. Essas fundações prestam serviços essenciais e indispensáveis. Não é a vontade individual do governante que define o que é essencial, mas sim a Constituição do Estado. Nós vamos disputar na Justiça e junto à opinião pública a manutenção desses serviços”, afirmou Castro.

Délcio Caye, advogado do Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Fundações Estaduais do Rio Grande do Sul (Semapi), disse, por sua vez, que a preocupação da Frente Jurídica não é apenas com a defesa dos direitos trabalhistas dos servidores, mas também preservar as fundações que representam a inteligência do Estado. “As manifestações do governo pela imprensa têm sido contraditórias. Primeiro, um secretário disse que o governo pretendia extinguir o CNPJ das fundações para evitar ações dos trabalhadores, um sincericídio pelo qual agradecemos. Após as decisões judiciais suspendendo as demissões, o mesmo secretário disse que o governo não tinha pressa e faria todas as negociações necessárias”, assinalou. Caye também chamou a atenção para a destruição de patrimônio público que já está acontecendo. “Além do caso do laboratório da Fepam abandonado, já começaram invasões na área da Cientec (Fundação de Ciência e Tecnologia) e ontem ocorreu uma depredação no serpentário da Fundação Zoobotânica”.

Antônio Carlos Porto Jr., representante do Sindicato dos Jornalistas, questionou a racionalidade econômica das propostas de extinção das fundações. “A extinção da TVE, por exemplo, não faz sentido econômico, pois a folha de pagamento da mesma representa 0,39% dos gastos do governo com servidores e os seus gastos de custeio representam 0,09% do que o Estado gasta neste item”. Além disso, acrescentou, a existência de uma comunicação pública não é um capricho do governante, mas sim uma norma constitucional, assim como ocorre em outras áreas como a da Saúde. “Qual será o destino do acervo cultural da Fundação Piratini, que é um patrimônio de toda a sociedade? Basta ver a situação atual do Museu Hipólito da Costa para imaginar o que vai acontecer”, alertou Porto.

A racionalidade e razoabilidade dos projetos do governo Sartori também foi questionada por Adroaldo da Costa, advogado do Sindicato dos Engenheiros (Senge). “Não se trata apenas de que o governo não sabe o que vai fazer. Vou mais longe. Eles não sabem o que fizeram”. Lembrando que a lei assegura o emprego dos funcionários estáveis, Adroaldo citou o caso da Cientec. “O custo da folha da Cientec em 2016 foi de R$ 33,4 milhões. Deste total, R$ 3,9 milhões saíram de receitas próprias da fundação. O Estado, portanto, aportou R$ 29 milhões para a Cientec em 2016. Como os empregados estáveis têm o emprego garantido, o governo pretende fazer economia com os não estáveis. Vocês sabem quantos funcionários não estáveis têm a Cientec? Sete. Isso mesmo. Sete. Isso deve dar uma economia de 50 ou 60 mil. O governo seguirá pagando todos os demais. Isso é algo de quem sabe o que está fazendo?” – questionou.

O governo Sartori, acrescentou, está hipotecando o futuro do Estado ao extinguir as fundações responsáveis pela produção de pesquisa, cultura e planejamento. Adroaldo da Costa citou uma recente notícia publicada na imprensa para sugerir qual é a promessa de futuro que o governo está sinalizando para a sociedade. “Foi publicado que uma área de 80 hectares da Cientec em Cachoeirinha foi visitada pelo prefeito desse município e pelo superintendente da Susepe. A solução de futuro de Sartori é construir cadeias para encerrar os despojados de futuro. Esse governo entrará para a história do Rio Grande do Sul como uma desgraça. É de uma irracionalidade total”.

Na mesma linha, Rômulo Escouto, advogado do Sindicato dos Gráficos e dos servidores da Companhia Riograndense de Artes Gráficas (Corag), chamou a atenção para o total desconhecimento sobre a situação dos entes que estão sendo extintos. “No caso da Corag, além dos direitos dos trabalhadores, há o fato de que se trata de uma empresa lucrativa, ao contrário do que vem sendo veiculado na imprensa de modo leviano. O lucro da empresa não é meramente contábil, como vem se dizendo. O que ocorre, anualmente, é um acerto de contas no balanço, mas o Tesouro do Estado não coloca, efetivamente, dinheiro na empresa. Não há nenhuma economia com a extinção da Corag, nenhuma racionalidade econômica”. Escouto lembrou ainda uma das determinações da lei que regula as sociedades anônimas: “comete ato abusivo o gestor que quiser extinguir empresas prósperas”.

Os advogados concluíram a coletiva enfatizando que ingressarão com medidas judiciais para evitar a entrega e destruição de patrimônio público. “Na Cientec, por exemplo, temos o caso de um convênio com a Marinha que envolveu a compra de um equipamento que custou R$ 12 milhões. É um equipamento sofisticado que exige manutenção e cuidado constantes. Nós iremos tomar todas as medidas necessárias para a preservação do patrimônio público”, garantiu Adroaldo da Costa.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Ugeirm denunciará na OEA situação de presos em carceragens de delegacias no RS

Em 2016, a Ugeirm ingressou com uma ação judicial exigindo o cumprimento da lei, que impede a permanência de presos em delegacias por mais de 24 horas. (Foto: Caroline Ferraz/Sul21)

Em 2016, a Ugeirm ingressou com uma ação judicial exigindo o cumprimento da lei, que impede a permanência de presos em delegacias por mais de 24 horas. (Foto: Caroline Ferraz/Sul21)

O Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia do Rio Grande do Sul (Ugeirm Sindicato) deve apresentar ainda este mês uma denúncia na Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre a situação de presos detidos irregularmente em carceragens de delegacias no Estado. Na sexta-feira (13), segundo dados do sindicato, mais de 90 presos estavam detidos em carceragens de delegacias e no ônibus-cela, apelidado de Trovão Azul. Nesta segunda-feira, segundo levantamento da Ugeirm, 50 presos estavam detidos em delegacias nos municípios de Porto Alegre, Viamão, Novo Hamburgo, Alvorada, Gravataí, Canoas e Sapucaia. Outros sete permaneciam detidos no Trovão Azul.

Na avaliação da Ugeirm, essa prática aumentou depois da decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, isentando o governo do Estado de multa em caso de descumprimento da decisão do Tribunal de Justiça que obrigava o governo a retirar os presos das carceragens de delegacias. “Na prática, a decisão funcionou como uma carta branca para o governo Sartori lotar as delegacias, o Trovão Azul e qualquer outra gambiarra que arranjar para alocar presos”, afirmou o sindicato dos policiais em nota divulgada na última sexta-feira.

Em 2016, a Ugeirm ingressou com uma ação judicial exigindo o cumprimento da lei, que impede a permanência de presos em delegacias por mais de 24 horas. O Tribunal de Justiça deu parecer favorável à ação que também foi acatada pelo Ministério Público gaúcho. No entanto, a Procuradoria Geral do Estado recorreu ao STF e a ministra Carmen Lúcia suspendeu a multa em caso de descumprimento da decisão. Desde o ano passado, o sindicato vem advertindo para os riscos de rebeliões nas delegacias. “Será que a ministra Carmen Lúcia vai se responsabilizar quando perdermos a vida de um policial que esteja realizando o trabalho de carcereiro em uma delegacia?” – questiona a entidade.

Na manhã desta segunda-feira, sete detentos que estavam na carceragem da 3ª Delegacia de Pronto Atendimento de Porto Alegre (DPPA) iniciaram uma revolta em função do calor e do tempo em que estão detidos na cela da delegacia. A sala onde eles estão detidos não tem infraestrutura para funcionar como cela.

Schirmer, secretário da Segurança ou articulador político de Sartori?

Ex-prefeito de Santa Maria, Cézar Schirmer, foi nomeado pelo amigo José Ivo Sartori para a Secretaria Estadual da Segurança. (Foto: Maia Rubim/Sul21)

Ex-prefeito de Santa Maria, Cézar Schirmer, foi nomeado pelo amigo José Ivo Sartori para a Secretaria Estadual da Segurança. (Foto: Maia Rubim/Sul21)

Desde o final de 2016, comenta-se nos corredores da Assembleia Legislativa que o atual secretário estadual da Segurança Pública, Cezar Schirmer, seria o principal articulador da tentativa de romper o acordo firmado entre as maiores bancadas da Casa para definir a alternância na presidência da mesma. Por esse acordo, em 2017, o deputado Edegar Pretto (PT) deve ser o presidente da Assembleia. Mas o centro do governo não parece muito satisfeito com essa ideia e Schirmer estaria trabalhando para evitar que o PT assumisse a presidência do Legislativo no penúltimo ano do governo Sartori.

Apontado como principal articulador político do governo, hoje, Schirmer foi figura constante na Assembleia e no Palácio Piratini durante a votação do pacote em dezembro. Em momento algum, o secretário estadual da Segurança buscou conversar com as categorias de servidores da sua área que estavam protestando na Praça da Matriz. Pelo contrario, defendeu a ação repressiva do Batalhão de Choque da Brigada contra policiais civis, servidores da Susepe e outras categorias do funcionalismo. Segundo os relatos que se ouvem na Assembleia, Schirmer acumula a função de secretário da Segurança com a de uma eminência parda responsável pelas principais articulações políticas do governo Sartori. Há quem diga que, de fato, o ex-prefeito de Santa Maria é mais chefe da Casa Civil do que secretário da Segurança. As próximas semanas devem esclarecer essa dúvida.