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“Será preciso defender a democracia brasileira com luta nas ruas”, diz Boaventura de Sousa Santos

Boaventura de Sousa Santos: “As instituições têm que ser pressionadas a partir da rua. Queremos que isso se dê dentro dos marcos democráticos, que já estão muito abalados pelo golpe”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O que está acontecendo no Brasil hoje, a partir do golpe parlamentar contra a presidenta Dilma Rousseff é o caso paradigmático de uma intervenção externa, motivada principalmente pelo fato de que o país era uma das forças importantes dos Brics, em aliança com China e Rússia, que tentavam construir uma articulação alternativa ao capitalismo global sob dominação dos Estados Unidos. A avaliação é do sociólogo português Boaventura de Sousa Santos que esteve em Porto Alegre, semana passada, participando de um debate sobre a crise da democracia, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

Em entrevista ao Sul21, Boaventura fala sobre as motivações do golpe e defende que a democracia brasileira terá que ser defendida nas ruas. “No próximo período, será preciso defender a democracia no Brasil, mas, devido ao comportamento das instituições, será preciso defendê-la nas ruas. As instituições têm que ser pressionadas a partir da rua. O que queremos é que isso se dê dentro dos marcos democráticos, que já estão muito abalados pelo golpe institucional, e que não se chegue a uma confrontação do tipo da que está ocorrendo agora na Venezuela, com luta de rua violenta”. (Leia aqui a íntegra da entrevista)

‘Numa democracia, precisamos sair da nossa zona de conforto para falar com os outros’

Thomas Fischermann: “Hoje em dia está mais fácil acreditar em uma mentira. Ela entra, por exemplo, em seu grupo de amigos no Facebook, onde todo mundo já compartilhava certo preconceito”. Foto: Guilherme Santos/Sul21

A proliferação de “fake news” e a formação de bolhas de interesse na internet estão configurando um novo cenário para o debate público. O debate político em um ambiente democrático, em particular,  está sendo desafiado por essa nova realidade. “Hoje em dia está mais fácil acreditar em uma mentira. Ela entra, por exemplo, em seu grupo de amigos no Facebook, onde todo mundo já compartilhava certo preconceito. E quando você quer acreditar em uma coisa é muito difícil não acreditar. Ler uma declaração que discorda do teu ponto de vista ou uma declaração de alguém que você não gosta provoca um certo desconforto. Mas, numa democracia, nós precisamos sair um pouco da nossa zona de conforto e entrar numa zona de desconforto para falar com os outros”, diz o jornalista alemão Thomas Fischermann, correspondente do jornal Die Zeit para a América do Sul, que esteve em Porto Alegre essa semana para participar de um debate sobre mídia, poder e democracia, promovido pelo Instituto Goethe, em parceria com o Sul21.

Em entrevista ao Sul21, Thomas Fischermann fala sobre os desafios que estão colocados para os sistemas públicos e privados de comunicação diante desse novo cenário, marcado pelo crescimento exponencial dos produtores de informação, pelo surgimento de novas formas de mídia e também por uma nova mentalidade entre os consumidores de informação. (Leia aqui a íntegra da entrevista)

Civilização ou barbárie: o namoro do capitalismo com a democracia terminou?

Luiz Gonzaga Belluzzo: “No Brasil, estamos vendo uma tentativa de voltar para trás, com essas reformas ridículas e grotescas”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

A construção de Marx é uma catedral. Ele não persegue propriamente a crise do capitalismo como objeto em si, mas sim a dinâmica endógena desse sistema, dentro da qual as crises têm um papel fundamental. A regra metodológica materialista que ele adota em O Capital consiste em tomar o capitalismo tal como ele existe, já com todas as suas formas, e voltar para trás. É preciso ter essa regra em mente para entender que o modo de investigação e o modo de exposição são diferentes na obra de Marx. A natureza do esclarecimento feito pelo economista Luiz Gonzaga Belluzzo, professor da Universidade de Campinas (Unicamp), na abertura de sua participação no debate “A Crise do Capitalismo – Civilização ou Barbárie?”, na noite de segunda-feira (29), no auditório da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Instituições Financeiras do Rio Grande do Sul (Fetrafi-RS), ultrapassou a esfera meramente metodológica, apontando um elemento essencial da lógica do pensamento do autor de O Capital, ao analisar o funcionamento e as crises do sistema capitalista.

Parte da programação do seminário sobre os 100 anos da Revolução Russa, o debate sobre o tema da barbárie, levantado por Rosa Luxemburgo no início do século XX, às vésperas da Segunda Guerra Mundial, analisou a atualidade da advertência levantada pela revolucionária alemã: diante de uma nova crise do capitalismo, o mundo está, mais uma vez – e, talvez, da forma mais perigosa de todas – diante de uma encruzilhada onde a barbárie é um dos caminhos a nos espreitar. Além de Luiz Gonzaga Belluzzo, essa questão foi analisada pelos economistas Renildo de Souza, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), e Gentil Corazza, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), sob a mediação da historiadora Sônia Ranincheski, da UFRGS.

A chave, no pensamento de Marx, para a resposta ao tema levantado pelos organizadores do debate está, fundamentalmente, nas páginas de O Capital, uma leitura enfrentada por poucos. A menção à figura de uma catedral, feita por Belluzzo para descrever esse obra, dá uma ideia da dimensão do desafio. A leitura de partes separadas da obra não dá a visão da catedral que está sendo construída e dos caminhos conceituais seguidos nesta obra. Marx começa sua análise a partir da mercadoria, assinalou Belluzzo, definindo a sociedade como um arsenal de mercadorias. Ele analisa a passagem da mercadoria para o dinheiro e do dinheiro para o capital. “Marx analisa uma dinâmica que leva necessariamente à crise, uma dinâmica que está inserida em seu modo de funcionamento”. As crises do capitalismo, portanto, são parte constitutiva do mesmo e sua análise é importante não só para debater a possibilidade de superação desse sistema, mas o seu próprio funcionamento.

A questão envolvendo o dilema entre civilização e barbárie, assinalou Belluzzo, está relacionada às possibilidades de liberdade do ser humano, um tema central em toda a obra de Marx. Para ele, o avanço do progresso tecnológico do capitalismo acabaria por tornar o trabalho cada vez mais redundante. “É o que estamos vendo hoje, com o sistema financeiro financiando a sua própria expansão, girando em torno de si mesmo, com o trabalho humano se tornando uma base miserável de valorização. Isso impõe dores e possibilidades para a sociedade. Por um lado, amplia-se desmesuradamente o numero de despossuídos na sociedade; por outro, amplia-se a possibilidade de tempo livre, um elemento central para o objetivo principal do projeto político de Marx: a busca da liberdade”, observou Belluzzo.

Esse cenário, acrescentou, indica uma das contradições centrais do sistema. O capital oprime e subordina, mas, ao mesmo tempo, cria as condições para os homens se libertarem dessa opressão. Civilização, para Marx, destacou o economista da Unicamp, é a realização da autonomia do indivíduo, livre e responsável na sua inserção social, um projeto caro ao idealismo alemão e à obra de Kant, em particular. Marx, destacou Belluzzo, não quer retornar ao comunismo primitivo, mas sim perseguir a emancipação dos indivíduos das cadeias do trabalho e do capital.

Seguindo a lógica do pensamento de Marx, entre os caminhos da crise atual estão a possibilidade do seu aprofundamento e a possibilidade de libertação dos grilhões que ela coloca. A recente eleição nos Estados Unidos, assinalou ainda o economista, aponta algumas contradições e dilemas que atravessam essas possibilidades. “Os que votaram em Trump foram os abandonados pelo capitalismo e pela globalização, embora ele não vá cumprir as promessas que fez para eles. Hoje, cerca de 40% dos novos empregos nos Estados Unidos são precários e temporários”. Mas, junto com essa precariedade, surge outra coisa: “o tempo livre está à espreita, mas usufruir esse tempo exige uma grande reformulação social”, observou Belluzzo, apontando aí um dos grandes desafios que está colocado para a esquerda hoje no mundo.

Países como a Irlanda e a Islândia estão discutindo a implantação de uma renda mínima cidadã universal, ou seja, uma renda a qual todo indivíduo teria direito independente de sua relação com o mundo do trabalho e do capital. Esse fato, para o economista, deve ser acompanhado com atenção, pois aponta para uma quebra da subordinação da liberdade humana à lógica do sistema capitalista e para a possibilidade de um Estado de Bem Estar Social fora das regras econômicas do capitalismo.

Renildo de Souza: “Crise fez aflorar as entranhas dos problemas estruturais do capitalismo contemporâneo”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O capítulo brasileiro do atual estágio do capitalismo mundial, disse Belluzzo, é marcado pelo retrocesso. “Estamos vendo uma tentativa de voltar para trás, com essas reformas ridículas e grotescas, como são as propostas de Reforma da Previdência e Reforma Trabalhista. Robert Reich, ex-ministro do Trabalho nos Estados Unidos, já mostrou como o mercado de trabalho está diminuindo no mundo inteiro, o que faz com que os sistemas de Previdência não possam mais ser sustentados exclusive à base de contribuições dos trabalhadores e dos empresários, necessitando de um imposto geral baseado no princípio da solidariedade. As propostas de reformas que estão sendo feitas no Brasil hoje partem de um bloco regressivo sob todos os pontos de vista.

O professor Renildo de Souza visitou a encruzilhada entre civilização ou barbárie a partir da natureza e de alguns resultados da recente crise de 2007-2008. Essa crise, afirmou, não sepultou o neoliberalismo, mas abriu uma oportunidade para a contestação de algumas, até então, “verdades sacrossantas” do capital, que hegemonizaram a cena mundial nas últimas décadas. Mas, alem dessa possibilidade de contestação, a crise também provocou uma reação brutal por parte dos detentores do capital. “Depois dessa crise, o neoliberalismo veio mais radicalizado, sem mediações ou concessões, como estamos vendo acontecer hoje no Brasil”, assinalou o economista da Universidade Federal da Bahia.

Por outro lado, acrescentou, essa crise fez aflorar as entranhas dos problemas estruturais do capitalismo contemporâneo. Retomando um tema destacado por Belluzzo, Renildo de Souza observou que a crise é algo normal e mesmo necessário dentro do capitalismo, que é movido pela acumulação de capital, um processo que não é marcado exatamente pela tranqüilidade. O economista contestou a visão dominante nos meios de comunicação que falam da crise de 2007-2008 como uma crise financeira. “Não foi apenas uma crise financeira, mas sim uma crise do sistema como um todo. Como ocorreu em crises anteriores, o sistema aproveita essas situações para se reestruturar, destruindo excedentes de capital”. Mas não são apenas excedentes de capital que são destruídos, observou Renildo. “O capitalismo é uma máquina extraordinária de produção, mas é também o sistema mais destrutivo que já existiu”.

Gentil Corazza: “Há quem diga que o namoro do capitalismo com a democracia acabou com o fim do Estado de Bem Estar Social”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Seguindo a linha de Luiz Gonzaga Belluzzo e Renildo de Souza, Gentil Corazza defendeu que tanto as crises como a barbárie são inerentes ao capitalismo. A partir dessa afirmação, o professor da UFRGS levantou algumas questões que interrogaram diretamente o tema central do debate: Assim como as crises no capitalismo, a barbárie também é algo inevitável? Até que ponto o capitalismo ainda pode reforçar o seu lado civilizatório e afastar a ameaça da barbárie? O capitalismo democrático esgotou seu potencial civilizatório? Há quem diga que o namoro do capitalismo com a democracia acabou com o fim do Estado de Bem Estar Social. É isso mesmo?

Corazza lembrou que essas questões também fizeram parte de alguns dos debates teóricos, no campo da esquerda, que marcaram as crises capitalistas que antecederam as duas grandes guerras mundiais no século XX, especialmente na Alemanha e na Rússia. Nestes debates que envolveram Rosa Luxemburgo, Bernstein e Lênin, entre outros, as possibilidades civilizatórias do capitalismo sempre estiveram em xeque. E essas crises, assinalou o economista, acabaram se resolvendo por grandes processos de destruição de capital e por guerras. Estamos diante de um cenário similar no presente?

Os três debatedores assinalaram que a resposta a essa questão passa, não apenas pelo entendimento da lógica interna do capitalismo, mas também pela dinâmica da luta política na sociedade. Gentil Corazza reivindicou uma formulação feita por Carlos Nelson Coutinho como um princípio e uma tarefa que deveriam ser assumidos integralmente pela esquerda. “Carlos Nelson Coutinho defendeu a democracia como valor universal e foi criticado por setores da esquerda por fazer isso. Após apresentar essa formulação, ele esclareceu que o que estava defendendo não era propriamente a democracia liberal burguesa, mas sim a democratização como um valor universal, a democratização do poder, algo que o socialismo real não fez. As reformas liberais de hoje reduzem o horizonte da democracia e da participação e aí está o campo onde a esquerda deve atuar”, defendeu o professor da UFRGS.

Para Corazza, o grito de Rosa Luxemburgo por socialismo ou barbárie é dramaticamente atual e coloca, à frente da esquerda, a necessidade de consolidar uma aliança política conceitual entre socialismo e democracia, ou, como reformulou Carlos Nelson Coutinho, entre socialismo e democratização. No quadro atual, concluiu, “não haverá socialismo sem democracia, assim como não haverá democracia sem socialismo”.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Goethe e Sul21 iniciam parceria com debate sobre mídia, poder e ameaças à democracia

Primeiro debate reunirá a jornalista Cristina Charão (TVE/Fundação Piratini), o cineasta Jorge Furtado e o jornalista alemão Thomas Fischermann. (Divulgação)

O Goethe-Institut Porto Alegre promove dia 30 de maio, em parceria com o Sul21, a primeira edição do ciclo “Conversas Cidadãs”, uma série de encontros com convidados especiais que debaterão grandes temas que desafiam hoje a democracia brasileira, tais como educação, violência, espaços urbanos, desigualdade social e o papel da mídia. O tema do primeiro encontro será “Mídia, Poder e as ameaças à Democracia” e reunirá o cineasta Jorge Furtado, o jornalista alemão Thomas Fischermann, editor para a América do Sul do jornal alemão Die Zeit, e a jornalista Cristina Charão, da TVE/Fundação Cultural Piratini. O debate iniciará às 19h30min, no auditório do Goethe (rua 24 de Outubro, 112), com entrada franca. Haverá distribuição de senhas a partir das 18h45, no dia do evento, no Goethe-Institut.

O ciclo “Conversas Cidadãs” pretende falar dos desafios do presente e do futuro a partir da fala de agentes diretamente engajados nos temas que serão tema de debate. A parceria com o Sul21 nasce com o objetivo de envolver a sociedade neste debate no momento em que o país atravessa uma séria crise institucional que coloca em xeque o próprio futuro da democracia brasileira.

Sobre os debatedores

Jorge Furtado – Diretor e roteirista dos longas “Houve uma vez dois verões” (2002), “O homem  que copiava” (2003), “Meu tio matou um cara” (2005) Saneamento Básico, O Filme (2007), além de vários curtas-metragens premiados no Brasil e no exterior, como “O dia em que Dorival encarou a guarda” (1986), “Barbosa” (1988), “Ilha das Flores” (1989), “Esta não é a sua vida” (1991), “Angelo anda sumido” (1997) e “O sanduiche” (2000). Também é diretor dos documentários “O Mercador de Notícias” (2014) e “Quem é Primavera das Neves” (2017).

Thomas Fischermann – Nascido em 1969, é correspondente no Rio de Janeiro para América do Sul do jornal alemão Die Zeit. Estudou Economia e Ciências Políticas e foi previamente correspondente em Londres e Nova York para o Die Zeit. Entre 2006 e 2013, coordenou a Editoria de Economia do jornal em Hamburgo.

Cristina Charão – Jornalista, trabalha como editora na TVE/Fundação Piratini. Como repórter, trabalhou nas redações de O Estado de S. Paulo e Folha Online, nas revistas Galileu e Veja, além de colaborar para diversos veículos. Participou da criação da agência Repórter Social, projeto voltado à produção de conteúdo jornalístico independente. Trabalhou também como assessora da Aliança Social Continental e como editora do Observatório do Direito à Comunicação, projeto do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação. É mestre em Estudos da Linguagem pelo Programa de Pós-Graduação em Letras da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

‘O Judiciário vai pagar muito caro por esse momento de atração pelos holofotes da mídia’

Rogério Favreto: “Há uma quebra desses preceitos que está nos levando para um caminho muito perigoso”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

No dia 22 de setembro de 2016, a Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, por 13 votos a um, o arquivamento de uma representação contra o juiz federal Sérgio Moro encaminhada por um grupo de advogados contra o magistrado que conduz os processos da Operação Lava Jato. Na avaliação desses advogados, Moro teria cometido ilegalidades ao violar o sigilo de gravações de conversas telefônicas envolvendo a então presidenta Dilma Rousseff e vazar essas conversas para meios de comunicação. Além disso, questionaram a realização de interceptações telefônicas sem autorização judicial. Na ocasião, o relator do processo, desembargador Rômulo Pizzolatti, rejeitou o pedido alegando que a Lava Jato constituía “um caso inédito no Direito brasileiro, com situações que escapam ao regramento genérico destinado aos casos comuns”.

O voto isolado contra esse entendimento majoritário partiu do desembargador Rogério Favreto que criticou a invocação da teoria do estado de exceção para defender a conduta de Moro. “O Poder Judiciário deve deferência aos dispositivos legais e constitucionais, sobretudo naquilo em que consagram direitos e garantias fundamentais. Sua não observância em domínio tão delicado como o Direito Penal, evocando a teoria do estado de exceção, pode ser temerária se feita por magistrado sem os mesmos compromissos democráticos do eminente relator”, assinalou Favreto em seu voto. Mais de oito meses depois, o debate levantado pela decisão do TRF da 4a. Região prossegue atual, com o avanço do argumento do estado de exceção, em especial no crescente processo de retirada de direitos e de criminalização de movimentos sociais.

Em entrevista ao Sul21, o desembargador Rogério Favreto fala sobre o voto que em novembro de 2016 e o contextualiza no presente que ele qualifica como muito perigoso para o futuro da Democracia e do Estado Democrático de Direito no país. Além disso, critica o protagonismo exacerbado que o Judiciário teria assumido, invadindo atribuições de outros poderes e contribuindo para desestabilizar o sistema político do país. Favreto também critica a transformação de magistrados em super heróis ou salvadores da pátria, mantendo uma relação íntima com a mídia e com outras instancias do sistema de Justiça que não possuem as mesmas atribuições, como o Ministério Público e a Polícia Federal. (Leia aqui a íntegra da entrevista)

Juízes para a Democracia promove seminário com João Pedro Stédile e Guilherme Boulos

Evento será realizado na sede do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa)

A Associação Juízes para a Democracia (AJD), em parceria com o coletivo A Cidade que Queremos, promove dia 12 de maio, no Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), o seminário Democracia e Movimentos Sociais, com a presença de João Pedro Stédile (MST) e de Guilherme Boulos (MTST).

A atividade, que inicia às 18 horas, está dividida em dois painéis. O primeiro tratará da criminalização da participação ativista e contará com a presença de Matheus Chaparini (jornalista), Oro Mendes (Bloco de Lutas) e Isaías Vedovato (MST). O segundo, sobre a voz dos movimentos sociais, reunirá João Pedro Stédile e Guilherme Boulos.

O evento é aberto ao público. A sede do Simpa fica localizada na rua João Alfredo, 61, na Cidade Baixa.

“O golpe não terminou. A segunda etapa pode ser muito mais radicalizada e repressora”

Dilma Rousseff: “O que está em jogo hoje é o que vai ser a eleição de 2018. Essa será a pauta a partir da metade do ano (Foto: Maia Rubim/Sul21)

Dilma Rousseff: “O que está em jogo hoje é o que vai ser a eleição de 2018. Essa será a pauta a partir da metade do ano (Foto: Maia Rubim/Sul21)

Quase seis meses depois da votação da última etapa do impeachment no Senado Federal, Dilma Rousseff olha para esse período não como uma página virada na sua história de vida ou na história política do país, mas sim como um processo em andamento. “O golpe não acabou”, afirma, advertindo para os riscos que a democracia brasileira corre com o desenrolar do processo golpista. Em entrevista ao Sul21, concedida em seu apartamento em Porto Alegre, Dilma Rousseff fala sobre as raízes profundas e aparentes do golpe, denuncia o desmonte de políticas sociais e de setores estratégicos para o país, como as indústrias naval e petrolífera, e aponta as tarefas que ela considera prioritárias para a esquerda e para todas as forças progressistas do país:

“A questão democrática é fundamental para nós. Sempre ganhamos quando a democracia se aprofundou e sempre perdemos quando ela foi restringida. O que está em jogo hoje é o que vai ser a eleição de 2018. Essa será a pauta a partir da metade do ano. Acho que o Lula, nesta história, cumprirá um papel muito importante, concorrendo ou não. A segunda etapa do golpe pode ser muito mais radicalizada e propensa à repressão. Nossa missão é garantir o maior espaço democrático possível, denunciar todas as tentativas de restrição das liberdades democráticas e tentar garantir em 2018 um processo que seja construído por baixo”, defende. (Leia aqui a íntegra da entrevista)

Combater a descrença e defender a democracia é a ordem do dia

"Os mesmos que atacam a democracia são os que não têm o mínimo compromisso com os direitos coletivos". (Foto: Mídia Ninja)

“Os mesmos que atacam a democracia são os que não têm o mínimo compromisso com os direitos coletivos”. (Foto: Mídia Ninja)

Marcos Todt (*)

Não é de hoje que a Ciência Política aponta que a cultura democrática ainda não se consolidou no Brasil (e na América Latina). Pesquisas demonstram que boa parte dos cidadãos que dizem acreditar que a democracia seja a melhor forma de governo na verdade não são democratas convictos, digamos assim.

Muitos dos que se intitulam democratas entendem que uma crise econômica justifica um golpe, que um “líder forte” é mais importante do que partidos, e aceitam o descumprimento das leis em caso de necessidade (desde que o descumprimento lhes convenham).

No momento atual, o fato de tantos políticos e “formadores” de opinião discorrerem sobre temas como desemprego, inflação e crise para justificar posição a favor do impedimento de Dilma, como se simplesmente sua opinião sobre o governo pudesse fundamentar um ataque às regras democráticas e a deposição de uma Presidenta eleita, é mais um sintoma claríssimo de nossa baixa cultura democrática.

Vivemos horrores em ditaduras e até hoje lutamos para nos libertar de seus reflexos. No entanto, ainda somos poucos os que compreendem que para legitimar a democracia precisamos defender seus princípios com cuidado, zelo, e do modo mais coerente que pudermos.

Chama a atenção a sinceridade de alguns senadores que comprovam a mediocridade e total falta de respeito aos princípios democráticos com que “sustentam” suas posições, como é o caso de Acir Gurgacz(PDT-RO), que votou pelo impedimento de Dilma mesmo afirmando sua ” convicção de que não há crime de responsabilidade fiscal nesse processo”; do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), que recorreu até mesmo à “arrogância no exercício do poder” para tentar justificar seu voto; ou de nosso conterrâneo Lasier Martins (PDT-RS) que afirmou sem corar que “o Brasil está desejando a análise do conjunto da obra”.

Infelizmente, poderíamos nos alongar aqui em citações que demonstram que o que estava em jogo nunca foi o suposto crime de responsabilidade, o que evidencia o ataque aberto à democracia em nosso país. São legítimas as reações que temos visto, em especial, da juventude, denunciando o golpe, e não é à toa que a Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP) aprovou recentemente, com 87 votos a favor e apenas 6 votos contra, moção de repúdio “à destituição da presidenta Dilma Roussef e ao processo que rompe com a legalidade democrática no Brasil”.

Por mais limitada que ainda seja nossa democracia, os ataques a ela nunca são desimportantes e não interessam aos mais necessitados, nem aos que lutam contra as desigualdades. Os mesmos que atacam a democracia são os que não têm o mínimo compromisso com os direitos coletivos, e suas artimanhas só podem ganhar força quando na sociedade há resignação, baixos índices de confiança (capital social), descrença nas saídas coletivas e ceticismo político.

Não podemos ter dúvidas de que para defender nossa jovem (e sob ataque) democracia, precisamos qualificá-la, e para isso é imprescindível o empoderamento coletivo, a participação política, a conquista de direitos sociais e o combate às desigualdades.Ou seja, não se consolida cultura democrática sem realizar transformações sociais, e vice-versa.

Por isso, a batalha para isolar quem ataca os princípios democráticos e instiga a descrença generalizada está na ordem do dia e é muito mais importante do que distribuir rótulos de coxinha ou petralha.

(*) Mestre em Ciências Sociais pela PUC/RS e Vice-Presidente da APCEF/RS

Por que defender Diretas Já é um erro

"Se o parágrafo único do primeiro artigo da Constituição reconhece todo o poder emanar do povo, e uma das formas da sua expressão ser a do voto, tem-se de dar como certo o sujeito dessa soberania ter escolhido recentemente a presidenta Dilma como mandatária desse poder". (Foto: Divulgação)

“Se o parágrafo único do primeiro artigo da Constituição reconhece todo o poder emanar do povo, e uma das formas da sua expressão ser a do voto, tem-se de dar como certo o sujeito dessa soberania ter escolhido recentemente a presidenta Dilma como mandatária desse poder”. (Foto: Divulgação)

A legitimidade é um dos elementos constitutivos do conceito de democracia. Nem a legitimidade nem a democracia são entes abstratos sem enraizamento no mundo real. Elas têm um vínculo concreto e extremamente íntimo. Numa democracia, a legitimidade de quem governa emana do voto popular. Isso não é um detalhe. Retire-se isso e a democracia se esvai, transformando-se em uma forma de tirania e usurpação de poder. É justamente essa ameaça que o Brasil vive agora com a tentativa de derrubada da presidenta Dilma Rousseff, eleita pelo voto popular, em 2014, por mais de 54 milhões de votos.

A história política brasileira é pródiga em momentos e demonstrações de desprezo pelo voto popular. Essas demonstrações, não por acaso, partem sempre dos mesmos setores sociais, os que habitam o chamado andar de cima, e ocorrem sempre pela mesma razão: quando os dos andares de baixo começam a se aproximar perigosamente do andar de cima. Nem é preciso chegar muito perto. Quando sentem cheiro de povo, acionam seus braços midiáticos, tiram do armário o discurso contra a corrupção e o comunismo e saem a destruir a democracia mais uma vez. Foi assim com Getúlio em 1954. Foi assim com Juscelino em 1955, com Jango em 1961 e em 1964. E agora é assim com Dilma. Desprezar a vontade expressa pelo voto popular não tira o sono dessa elite reacionária e anti-popular que ameaça a democracia brasileira mais uma vez.

Vladimir Safatle escreveu que o governo Temer não existirá, pois carece de qualquer legitimidade. Ele e seus aliados são usurpadores do poder que, numa democracia, só é legítimo por meio do voto popular. “Este governo deve cair e todos os que realmente se indignam com a corrupção e o desmando devem lutar sem trégua, a partir de segunda-feira, para que o governo caia e para que o poder volte às mãos da população brasileira”. Está certo Safatle. O centro da conjuntura agora, para todos os defensores da democracia no Brasil, deve ser a denúncia dessa tentativa espúria e ilegítima de um suposto governo Temer. Esse governo não existirá, ao menos como uma manifestação da democracia. E se é algo que está colocado fora da democracia deve ser extirpado como um tumor maligno que ameaça o futuro do país.

É esse o desafio do presente. Defender Diretas Já neste momento é um grave erro político ao menos por duas razões. Em primeiro lugar, a legítima mandatária do país é a presidente Dilma Rousseff, eleita, como foi dito acima, com mais de 54 milhões de votos. Dilma vem repetindo que não renunciará e que lutará pelo seu mandato até o último segundo. Cabe então, a todos os seus apoiadores e defensores da democracia, cerrar fileiras com ela por uma questão de lealdade, não pessoal, mas com a ideia de legitimidade que é fundante da democracia. Somente a própria presidenta eleita está autorizada a abrir mão do que lhe foi conferido por mais de 54 milhões de brasileiros.

Em segundo lugar, é preciso resistir à tentação recorrente na história brasileira de jogar o voto popular na lata de lixo pelas razões mais fúteis, como seu viu de forma abundante no último domingo na Câmara dos Deputados, por supostas razões táticas e conjunturais ou simplesmente por desprezo à democracia mesmo. Esse desprezo, aliás, parece estar no DNA de entidades empresariais como Fiesp e Fiergs e também de entidades da sociedade civil que, supostamente, deveriam estar na linha de frente da defesa da democracia, como é o caso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que, assim como procedeu em 1964, agora coloca-se mais uma vez do lado dos golpistas e dos inimigos da democracia.

O centro da luta política agora, portanto, não pode ser uma campanha por Diretas Já porque essas Diretas já aconteceram em 2014 e uma mulher foi eleita presidenta da República com mais de 54 milhões de votos. Mesmo que o Senado instale o julgamento e afaste Dilma por seis meses, este período deve ser de denúncia da ilegitimidade e do caráter espúrio de um governo Temer-Cunha e de insubordinação civil contra estes usurpadores da fonte de legitimidade da democracia.

Como disse Cedenir de Oliveira, da direção do MST e da Via Campesina no Rio Grande do Sul, “na medida em que as regras democráticas e os acordos estabelecidos a partir da Constituição de 88 são rasgados, tudo vale. Se isso acontecer, os autores dessa ruptura também poderão sofrer ações não democráticas, pois colocaram a si e a todo país para fora do estado democrático de direito. Aqueles que rasgarem a Constituição não dormirão em paz”.

Defender Diretas Já, com Dilma lutando até o fim pelo seu mandato, significa desrespeitar o voto de mais de 54 milhões de brasileiros e relativizar o que não deve ser relativizado, a saber, a fonte da legitimidade em uma democracia

Comunicadores lançam, em Porto Alegre, manifesto contra o golpe e pela democracia

Lançamento do manifesto do coletivo Comunicação pela Democracia reuniu dezenas de profissionais, estudantes e ativistas da área. (Foto: Joana Berwanger/Sul21)

Lançamento do manifesto do coletivo Comunicação pela Democracia reuniu dezenas de profissionais, estudantes e ativistas da área. (Foto: Joana Berwanger/Sul21)

Dezenas de jornalistas, publicitários, relações públicas, fotógrafos, cartunistas, professores, estudantes e ativistas da área da comunicação participaram, na noite de sexta-feira (1º), no bar Paraphernália, em Porto Alegre, do lançamento do manifesto dos Comunicadores pela Democracia. Com 347 assinaturas confirmadas até a hora do lançamento, o manifesto “Em defesa da democracia, contra a desinformação e o ódio” defende a manutenção do Estado Democrático de Direito e da legalidade no país e critica a tentativa de golpe contra a presidenta Dilma Rousseff patrocinada por “setores conservadores, aliados a uma parcela partidarizada do Judiciário e a grandes meios de comunicação que há muito abdicaram da cobertura jornalística para agir como panfleto político”.

O grupo de Comunicadores pela Democracia seguirá nos próximos dias recolhendo assinaturas de apoio ao manifesto e pretende organizar outras atividades para mobilizar todos os profissionais e ativistas da área da comunicação comprometidos com a luta contra o golpe e em defesa da legalidade do país. Além disso, pretende denunciar todos os casos de violações de direitos e princípios fundamentais, como o que aconteceu recentemente com a ex-secretária de Políticas para Mulheres do Rio Grande do Sul, Ariane Leitão, que teve atendimento à sua filha negado por uma pediatra pelo fato de ela ser filiada ao PT. “Esse tipo de atitude mostra o clima fascista que vem se formando perigosamente no país, o qual não podemos ficar assistindo de braços cruzados”, disse o jornalista Rafael Guimaraens.

Presente ao ato, o jornalista Moisés Mendes, que recentemente pediu demissão do jornal Zero Hora, foi muito aplaudido e elogiado pelo trabalho de contraponto e resistência que vinha realizando em suas colunas. Moisés agradeceu as manifestações de apoio e disse: “Eu me sinto honrado de estar do lado de ocês, estou protegido por vocês”. O secretário de Comunicação da Central Única dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul (CUT-RS), Ademir Wiederkehr, chamou a atenção para a ofensiva sobre direitos sociais e trabalhistas que anda de mãos dadas com o movimento que tenta derrubar a presidenta Dilma Rousseff. “Na última vez que a democracia foi tolhida no Brasil, demorou mais de 20 anos para que comunicadores pudessem exercer livremente suas profissões”, adverte o manifesto da Comunicação pela Democracia. Na mesma linha, o presidente do Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul, Milton Simas, lembrou a luta histórica dos jornalistas pela liberdade de expressão no Brasil e reafirmou o compromisso da entidade por um jornalismo plural e de qualidade.

Confira a íntegra do documento:

Em defesa da democracia, contra a desinformação e o ódio

“Somos jornalistas, publicitários, relações públicas, fotógrafos, blogueiros e mídia ativistas, profissionais e estudantes de comunicação que vem a público se manifestar em defesa da democracia, do Estado Democrático de Direito e contra o golpe.

O Brasil vive uma crise política profunda que ameaça a nossa democracia ainda jovem. Setores conservadores, aliados a uma parcela partidarizada do judiciário e a grandes meios de comunicação – que há muito abdicaram da cobertura jornalística para agir como panfleto político -, tentam a todo custo impor ao país um processo de Impeachment sem base legal, sem provas e sem crime de responsabilidade cometido pela presidenta Dilma, ou seja, um golpe em pleno século 21!

O momento exige atenção e ação dos brasileiros comprometidos com o avanço democrático e a luta sem tréguas contra a corrupção, independente das preferências partidárias e divergências na condução do governo. O que nos une nesta quadra é a defesa da democracia.

Há uma grande batalha de comunicação acontecendo e nós, profissionais e ativistas que trabalhamos nessa área, estamos denunciando permanentemente as práticas de manipulação da informação dos grandes grupos de comunicação, que colaboram, inclusive, para o aumento da crise. Há que se falar ainda no papel que cumprem esses – jornais, rádios, televisões e revistas – na incitação do ódio entre a população. Parte deles, como a Globo, apoiou e deu sustentação ao golpe de 1964. Democratizar os meios de comunicação é fundamental e sabemos que esse passo só será dado dentro dos marcos de um Estado Democrático de Direito.

Compreendemos que a liberdade de comunicação passa necessariamente pelo fortalecimento da democracia. Na última vez que a democracia foi tolhida no Brasil, demorou mais de 20 anos para que comunicadores pudessem exercer livremente suas profissões. Por isso, não vacilaremos na defesa da democracia e atuaremos incansavelmente para esclarecer a população.”

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Moro comanda o direito

Tarso Genro: “Até quando o STF permitirá que o juiz Moro comande o Direito e se reporte “às massas”, como Juiz, algoz de uma parte do espectro político, e líder político que se avoca, com os seus Promotores, o refundador da República?" (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Tarso Genro: “Até quando o STF permitirá que o juiz Moro comande o Direito e se reporte “às massas”, como Juiz, algoz de uma parte do espectro político, e líder político que se avoca, com os seus Promotores, o refundador da República?” (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Por Tarso Genro

Há alguns meses venho insistindo numa analogia da crise política do país, com a crise da República de Weimar, apontando três semelhanças óbvias: a destruição da esfera da política, como espaço legítimo para solucionar as crises pontuais, que se acumulavam; a emergência da ”exceção”, na ordem jurídica, a partir da jurisdição nacional construída pelo Juiz Moro; a indicação de um inimigo em abstrato (os “políticos corruptos”), entre os quais são escolhidos os que devem ser investigados, a partir de indicações da parte mais tradicional da grande mídia.

Estes procedimentos já constituíram uma situação de “exceção”, no país, já reconhecida pelos nossos juristas mais qualificados, que culminou com a gravação e divulgação de uma conversa da Presidenta Dilma com o ex-Presidente Lula. Esta gravação e sua divulgação, é histórica, já que ela foi produzida para interferir diretamente na crise política, visando aprofundá-la. Sua divulgação tem o propósito de -retirada a solução da crise do âmbito do Partidos e do Parlamento- fixá-la numa instância do Poder Judiciário: a do Juiz Moro, que passa a ser personagem-chave, já cultuado pelas ruas, cuja voz, hoje, comanda o Direito e a Política no país.

Opino que estes procedimentos não são originários de uma conspiração, com um centro orgânico estruturado, mas constituem um novo modo de funcionamento do Estado de Direito, em direção a se tornar um “Estado de Fato”. Neste, o aparato estatal se superpõe à lei e faz o seu próprio Direito: seu “partido” inspirador é a grande mídia – sistema de organizações políticas e empresariais de larga experiência golpista- cuja estratégia é encetar um golpe cumulativo. Este vem, processualmente –sem participação militar- induzido por uma teia de interesses, que vai montando suas alianças segundo a necessidade de despertar (ou sufocar) a iniciativa política dos que seriam beneficiários imediatos do golpe: ora Cunha, ora Aécio, sempre FHC, ora empresários assediados pela crise, ora Bolsonaro, sempre Moro, ora PSDB, ora PMDB… Os aliados são sempre instrumentais, pois eles carregam, também, as contradições e “defeitos” que o golpe, aparentemente, se propõe a combater.

Se for concretizado de maneira plena, o golpe irá devorar, à médio prazo, seus próprios promotores e simpatizantes. Em algum momento, necessariamente, ele vai ter à testa uma figura política já “usada” ou meio “gasta”. Ou terá à frente uma figura nova, de fora da política, lustrada como novo paladino da moral e dos bons costumes, que se tornará necessariamente um político. Sustento, ainda, que rapidamente a Frente “pró-golpe” vai se fracionar e será engolida no turbilhão da política, porque a sua unidade e à rejeição ou o ódio ao que “aí está”, já que não foi costurado qualquer programa capaz e mantê-la unificada. Tudo isso se o golpe prosperar.

A crise atual é gravíssima, pois combina um momento de instabilidade grave na economia, funcionamento cambaleante das instituições, com a debilitação da autoridade dos partidos. O sistema político falido -agora- também cobra seu preço daqueles que defendem a solução da crise dentro das regras constitucionais, pois as alianças -por necessidade imediata- são centradas em defender o Estado de Direito, enfrentando exceção”. Nem poderia ser de outra forma, a “exceção” hoje é que produz a política. Como no Brasil, tudo acontece de maneira um pouco atípica, pode-se dizer que aqui não é a política que está produzindo a “exceção”, mas a “exceção” -vinda de fora do Executivo e do Parlamento- é que está produzindo e processando os impasses políticos.

Ao contrário do que pensam algumas cabeças bem intencionadas, este processo, como está sendo levado, ao contrário de combater a corrupção, muda apenas os reitores do processo corruptivo. Ao violar regras de direito básicas dos investigados, inclusive com a possibilidade de causar a anulação de sentenças futuras –“justas” ou “injustas”- ele propicia, desde logo, o reforço de uma coalizão dos mais espertos e oportunistas, que passam a defender soluções de força, em regimes nos quais as corrupções nunca são investigadas.

Querem fazer crer a uma parte da sociedade, que, se “eliminássemos os políticos”, teríamos um paraíso de moralidade, quando, na verdade, nesta hipótese teríamos o monopólio do crime por um poder autoritário e, se hoje temos opacidade, amanhã teríamos a intransparencia absoluta. O poder real só é plenamente visível na “exceção”, dizia Carl Schmitt, não para repudiá-la, mas para colocá-la como elemento chave da sua Teoria Constitucional. Para ele, o “Fhürer” “protege o direito do pior abuso, quando ele, no instante de perigo, cria o direito sem mediações” (…) “o resto não é direito, mas um tecido de normas positivas e coercitivas, do qual um hábil criminoso zomba”.

Schmitt esquece de completar e deixa de dizer que o criminoso isolado, que zomba do Direito, no varejo, é mais fácil de ser pego, dentro da lei, do que o bando que zomba da Constituição, no atacado. E que se torna, depois, poder de fato, por um largo e duro período. Até quando o STF permitirá que o juiz Moro comande o Direito e se reporte “às massas”, como Juiz, algoz de uma parte do espectro político, e líder político que se avoca, com os seus Promotores, o refundador da República?

(*) Tarso Genro foi Governador do Estado do Rio Grande do Sul, prefeito de Porto Alegre, Ministro da Justiça, Ministro da Educação e Ministro das Relações Institucionais do Brasil.

Arbítrio e arbitragem na crise da democracia

11/12/2015 - PORTO ALEGRE, RS - Evento do PDT junto a estátua de bronze em homenagem a Leonel de Moura Brizola - entre a Catedral e o Palácio Piratini. Foto: Guilherme Santos/Sul21

11/12/2015 – PORTO ALEGRE, RS – Tarso Genro em evento em defesa da democracia e contra a tentativa de golpe contra Dilma Rousseff, junto a estátua de bronze em homenagem a Leonel Brizola, ao lado do Palácio Piratini. Foto: Guilherme Santos/Sul21

Tarso Genro

(Aos e às jovens juristas e advogad(a)os, de todas as instituições)

O poder de arbitragem política, que o Poder Judiciário vem exercendo sobre o processo político nacional, não é determinado exclusivamente pela vontade “ativista” de alguns ministros do Supremo, nem é uma deformação republicana decidida pela instituição. A arbitragem política é uma das funções do Poder Judiciário em momentos de instabilidade material do Estado de Direito e, através dela, as categorias jurídicas solucionam questões de Estado que a política não resolveu. A Suprema Corte Americana, no turbilhão das lutas pelos direitos civis naquele país e em eleições decisivas, em momentos de tensão política e militar, assumiu arbitragens extremamente importantes para a nação. No caso dos direitos civis, ouvindo as ruas, prioritariamente; no caso da eleição de George Bush, fazendo a contagem de votos, mais influenciada pela poderosa indústria armamentista do que pela voz constituinte do povo. Esta arbitragem política é mais “consequência” de uma desordem política, ou de uma falta de ordem, em determinados momentos da história, do que propriamente a “causa” de uma crise política ou institucional.

No seu clássico “Homem sem qualidades”, Robert Musil apresenta Urlich, seu personagem título, de uma forma muito significativa: “A gente pode fazer o que quiser” – disse o homem sem qualidades para si mesmo, dando de ombros, “que isso não tem a menor importância nesse emaranhado de forças!” Eram os dias que precederam o início da Primeira Guerra Mundial, do capitalismo clássico, sociedade verticalizada, conflitos de classe com sujeitos visíveis. Partidos definidos e Estados fortes, capazes de serem coerentes com um domínio já existente na hierarquia social, com a implementação forçada dos seus padrões “patrióticos”. Tudo para justificar a mortandade que se seguiu, com seus créditos de guerra aprovados pelos Parlamento.

Duvido que Musil falasse, pela boca de Urlich, as mesmas palavras referindo-se aos dias de hoje: de relações em rede, conflitos de classe entre sujeitos com difícil visibilidade pública, hierarquia social mascarada pelo acesso ao consumo da obsolescência programada, ausência completa de sentido identificador da nação e dispensabilidade da Constituição (e mesmo da ruptura da constituição), para suprir as necessidades do capitalismo financeiro global. Creio que Urlich diria, talvez o seguinte: “tudo que fizermos terá sempre muita importância nesta desordem sem centro.” Aparentemente sem “centro” – diga-se de passagem -, pois quem joga o jogo mais forte sobre o Estado nos dias que correm é o capital financeiro. Ele controla a dívida pública e arbitra os seus juros, no momento em que a força da política não é mais expressa pelos partidos, tais quais se firmaram na modernidade, mas pela grande mídia, com seu vasto poder manipulatório e tutela da política.

É com estas preocupações que Zaffaroni, luminar da Suprema Corte Argentina -penalista de referência em todo o mundo- fala da “midiatização” do processo penal. É o método pelo qual a mídia coloniza as categorias jurídicas do Estado de Direito formal -como por exemplo a “presunção da inocência”- e transforma-as numa mercadoria noticiosa. Através desta transformação interpreta os conflitos, o comportamento dos políticos, a corrupção, da forma com que é desejada pelos grandes grupos de pressão que a controlam. Como diz Maria Rita Kehl, o capitalismo liberal consolida assim “sua aliança com as forças do inconsciente” na pulsão do consumo -já como informação manipulada- e solidifica-se “como modo de dominação mais eficiente da história do planeta”: a nova mercadoria, de fácil acesso pela mídia, é a interpretação manipulada do Direito do Estado. Ele se transforma em execração, julgamento não especializado e “torção” do direito de defesa, invertendo o ônus da prova. E o “povo” gosta e frui. Até que um dia o sofrimento se alastra e sai do controle, tonando a vida um programa orientado pelo espetáculo.

Este “modo de vida orientado pelo espetáculo” vai se capilarizando dentro das instituições do Estado e formando novas mentalidades, pois é natural que dentro das suas próprias instituições corporativas, os agentes públicos -pelo menos aqueles mais sensíveis à sedução pela justiça sumária- passem a disputar protagonismos. Não para prestigiar e valorizar a sua instituição dentro do Estado de Direito Justo, mas para amealhar prestígio pessoal na cena pública. A cena interpretada pela grande mídia, cujos valores são repassados como se fossem valores da Humanidade. Assim, o Direito e a distribuição de Justiça, pelos órgãos do Estado, tornam-se tributários da notícia como mercadoria e os cidadãos passam a ser atores de uma cena sem diretor aparente, mas cuja finalidade é simplificar o entendimento: a simplificação é para ser compreendida por um povo sempre exausto, podando a sua capacidade de refletir e transformando a política num vasto repositório de criminalidade e medo.

Recentemente, aqui no Estado – para não falar de assuntos que me envolvem ou envolvem meu partido – uma diligência do Ministério Público Estadual na casa de um parlamentar, foi transformada num espetáculo deprimente. Nele, um repórter, logo um representante de uma instituição privada (que integrava com exclusividade a comitiva de agentes públicos que cumpriam funções de Estado) interrogou o indiciado, na frente da sua família. O interrogatório já era um libelo acusatório, pois, pelas perguntas que o repórter formulava, o “réu” – inocente ou não no futuro – já estava “julgado” pela execração pública. Foi uma verdadeira “privatização” de uma diligência preparatória ao processo penal, no qual ele, acusado, poderia exercer a sua defesa, sabendo concretamente qual o delito que lhe estava sendo imputado e sobre o que deveria defender-se.

Faço estes comentários, não para criticar as pessoas que participaram do episódio, que devem explicações aos seus superiores. Mas para mostrar um sintoma de morbidez do sistema de “pesos e contrapesos”, como diz Bobbio, do Estado de Direito concreto que vivenciamos. Ao lado de uma grande ofensiva contra a corrupção que o país atravessa e que, certamente, trará frutos importantes para a consolidação da República e da Democracia, começam a aparecer comportamentos alarmantes: inversão do ônus da prova, privatização e direcionamento das informações para favorecer grupos midiáticos, vazamento de depoimentos, prisões arbitrárias para estimular e pressionar delações, declarações e procedimentos “justiceiros” de agentes públicos, tudo como uma gigantesca metástase que nos ameaça devolver ao “estado da natureza”. As regras jurídicas perdem sua eficácia e vão sendo interpretadas a “fórceps”, de acordo com as necessidades da conjuntura, que também é interpretada para o senso comum principalmente pelos especialistas midiáticos, em cujos espaços “têm vez”, predominantemente, os que concordam com seus editoriais.

Não pensem, os que estão fruindo desta situação, que gozarão sempre dos benefícios políticos do que está acontecendo hoje. Quando as burocracias do Estado se tornam uma força autônoma fora das prescrições do direito positivo e substituem o apreço ao cidadão comum pelo amor abstrato a uma cidadania ideal, elas deixam de se comportar de acordo com as suas finalidades institucionais, juridicamente reguladas.

No trânsito do Estado moderno absolutista para o Estado de Democrático de Direito -esforço iluminista de implementação da democracia política dentro do regime do capital- foram construídas instituições formais e princípios, que tem por objetivo aproximar o “direito legislado” da concepção do “direito justo”, que é sempre um ideal a ser atingido: uma utopia democrática. O princípio da neutralidade formal do Estado é uma das pontes estratégicas deste curso. Ele é sempre buscado e jamais atingido completamente, mas quando este roteiro é interrompido por formas diretas de punição decididas na mídia, previamente às decisões dos Tribunais, a democracia começa a secar e um dia a “exceção” – que sempre convive com a democracia- torna-se “regra”, fazendo do direito uma mera retórica de justificação do fato.

É o momento em que o Estado pode transitar do autoritarismo para o totalitarismo, no qual ela, a burocracia, se torna a força predominante. Por um certo tempo ela até mesmo se desprende das classes sociais, dotando-se de uma lógica própria de poder
por um período suficientemente largo, para compor os seus “gulags” e os seus campos de extermínio pós-modernos. Hoje, estas forças são minoritárias, mas o sintoma de que agentes públicos do Ministério Público e do Judiciário não estão se colocando no lugar do “outro”, para decidir e diligenciar, já liga um sinal amarelo na democracia. É bom lembrar -guardadas as proporções devidas- a frase premonitória de Danton, quando ele vai sendo conduzido para a guilhotina, prevendo o destino trágico do terror e os seus desenlaces fora da razão: “Tu me seguirás Robespierre”.