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Goethe e Sul21 iniciam parceria com debate sobre mídia, poder e ameaças à democracia

Primeiro debate reunirá a jornalista Cristina Charão (TVE/Fundação Piratini), o cineasta Jorge Furtado e o jornalista alemão Thomas Fischermann. (Divulgação)

O Goethe-Institut Porto Alegre promove dia 30 de maio, em parceria com o Sul21, a primeira edição do ciclo “Conversas Cidadãs”, uma série de encontros com convidados especiais que debaterão grandes temas que desafiam hoje a democracia brasileira, tais como educação, violência, espaços urbanos, desigualdade social e o papel da mídia. O tema do primeiro encontro será “Mídia, Poder e as ameaças à Democracia” e reunirá o cineasta Jorge Furtado, o jornalista alemão Thomas Fischermann, editor para a América do Sul do jornal alemão Die Zeit, e a jornalista Cristina Charão, da TVE/Fundação Cultural Piratini. O debate iniciará às 19h30min, no auditório do Goethe (rua 24 de Outubro, 112), com entrada franca. Haverá distribuição de senhas a partir das 18h45, no dia do evento, no Goethe-Institut.

O ciclo “Conversas Cidadãs” pretende falar dos desafios do presente e do futuro a partir da fala de agentes diretamente engajados nos temas que serão tema de debate. A parceria com o Sul21 nasce com o objetivo de envolver a sociedade neste debate no momento em que o país atravessa uma séria crise institucional que coloca em xeque o próprio futuro da democracia brasileira.

Sobre os debatedores

Jorge Furtado – Diretor e roteirista dos longas “Houve uma vez dois verões” (2002), “O homem  que copiava” (2003), “Meu tio matou um cara” (2005) Saneamento Básico, O Filme (2007), além de vários curtas-metragens premiados no Brasil e no exterior, como “O dia em que Dorival encarou a guarda” (1986), “Barbosa” (1988), “Ilha das Flores” (1989), “Esta não é a sua vida” (1991), “Angelo anda sumido” (1997) e “O sanduiche” (2000). Também é diretor dos documentários “O Mercador de Notícias” (2014) e “Quem é Primavera das Neves” (2017).

Thomas Fischermann – Nascido em 1969, é correspondente no Rio de Janeiro para América do Sul do jornal alemão Die Zeit. Estudou Economia e Ciências Políticas e foi previamente correspondente em Londres e Nova York para o Die Zeit. Entre 2006 e 2013, coordenou a Editoria de Economia do jornal em Hamburgo.

Cristina Charão – Jornalista, trabalha como editora na TVE/Fundação Piratini. Como repórter, trabalhou nas redações de O Estado de S. Paulo e Folha Online, nas revistas Galileu e Veja, além de colaborar para diversos veículos. Participou da criação da agência Repórter Social, projeto voltado à produção de conteúdo jornalístico independente. Trabalhou também como assessora da Aliança Social Continental e como editora do Observatório do Direito à Comunicação, projeto do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação. É mestre em Estudos da Linguagem pelo Programa de Pós-Graduação em Letras da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

‘O Judiciário vai pagar muito caro por esse momento de atração pelos holofotes da mídia’

Rogério Favreto: “Há uma quebra desses preceitos que está nos levando para um caminho muito perigoso”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

No dia 22 de setembro de 2016, a Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, por 13 votos a um, o arquivamento de uma representação contra o juiz federal Sérgio Moro encaminhada por um grupo de advogados contra o magistrado que conduz os processos da Operação Lava Jato. Na avaliação desses advogados, Moro teria cometido ilegalidades ao violar o sigilo de gravações de conversas telefônicas envolvendo a então presidenta Dilma Rousseff e vazar essas conversas para meios de comunicação. Além disso, questionaram a realização de interceptações telefônicas sem autorização judicial. Na ocasião, o relator do processo, desembargador Rômulo Pizzolatti, rejeitou o pedido alegando que a Lava Jato constituía “um caso inédito no Direito brasileiro, com situações que escapam ao regramento genérico destinado aos casos comuns”.

O voto isolado contra esse entendimento majoritário partiu do desembargador Rogério Favreto que criticou a invocação da teoria do estado de exceção para defender a conduta de Moro. “O Poder Judiciário deve deferência aos dispositivos legais e constitucionais, sobretudo naquilo em que consagram direitos e garantias fundamentais. Sua não observância em domínio tão delicado como o Direito Penal, evocando a teoria do estado de exceção, pode ser temerária se feita por magistrado sem os mesmos compromissos democráticos do eminente relator”, assinalou Favreto em seu voto. Mais de oito meses depois, o debate levantado pela decisão do TRF da 4a. Região prossegue atual, com o avanço do argumento do estado de exceção, em especial no crescente processo de retirada de direitos e de criminalização de movimentos sociais.

Em entrevista ao Sul21, o desembargador Rogério Favreto fala sobre o voto que em novembro de 2016 e o contextualiza no presente que ele qualifica como muito perigoso para o futuro da Democracia e do Estado Democrático de Direito no país. Além disso, critica o protagonismo exacerbado que o Judiciário teria assumido, invadindo atribuições de outros poderes e contribuindo para desestabilizar o sistema político do país. Favreto também critica a transformação de magistrados em super heróis ou salvadores da pátria, mantendo uma relação íntima com a mídia e com outras instancias do sistema de Justiça que não possuem as mesmas atribuições, como o Ministério Público e a Polícia Federal. (Leia aqui a íntegra da entrevista)

Juízes para a Democracia promove seminário com João Pedro Stédile e Guilherme Boulos

Evento será realizado na sede do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa)

A Associação Juízes para a Democracia (AJD), em parceria com o coletivo A Cidade que Queremos, promove dia 12 de maio, no Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), o seminário Democracia e Movimentos Sociais, com a presença de João Pedro Stédile (MST) e de Guilherme Boulos (MTST).

A atividade, que inicia às 18 horas, está dividida em dois painéis. O primeiro tratará da criminalização da participação ativista e contará com a presença de Matheus Chaparini (jornalista), Oro Mendes (Bloco de Lutas) e Isaías Vedovato (MST). O segundo, sobre a voz dos movimentos sociais, reunirá João Pedro Stédile e Guilherme Boulos.

O evento é aberto ao público. A sede do Simpa fica localizada na rua João Alfredo, 61, na Cidade Baixa.

“O golpe não terminou. A segunda etapa pode ser muito mais radicalizada e repressora”

Dilma Rousseff: “O que está em jogo hoje é o que vai ser a eleição de 2018. Essa será a pauta a partir da metade do ano (Foto: Maia Rubim/Sul21)

Dilma Rousseff: “O que está em jogo hoje é o que vai ser a eleição de 2018. Essa será a pauta a partir da metade do ano (Foto: Maia Rubim/Sul21)

Quase seis meses depois da votação da última etapa do impeachment no Senado Federal, Dilma Rousseff olha para esse período não como uma página virada na sua história de vida ou na história política do país, mas sim como um processo em andamento. “O golpe não acabou”, afirma, advertindo para os riscos que a democracia brasileira corre com o desenrolar do processo golpista. Em entrevista ao Sul21, concedida em seu apartamento em Porto Alegre, Dilma Rousseff fala sobre as raízes profundas e aparentes do golpe, denuncia o desmonte de políticas sociais e de setores estratégicos para o país, como as indústrias naval e petrolífera, e aponta as tarefas que ela considera prioritárias para a esquerda e para todas as forças progressistas do país:

“A questão democrática é fundamental para nós. Sempre ganhamos quando a democracia se aprofundou e sempre perdemos quando ela foi restringida. O que está em jogo hoje é o que vai ser a eleição de 2018. Essa será a pauta a partir da metade do ano. Acho que o Lula, nesta história, cumprirá um papel muito importante, concorrendo ou não. A segunda etapa do golpe pode ser muito mais radicalizada e propensa à repressão. Nossa missão é garantir o maior espaço democrático possível, denunciar todas as tentativas de restrição das liberdades democráticas e tentar garantir em 2018 um processo que seja construído por baixo”, defende. (Leia aqui a íntegra da entrevista)

Combater a descrença e defender a democracia é a ordem do dia

"Os mesmos que atacam a democracia são os que não têm o mínimo compromisso com os direitos coletivos". (Foto: Mídia Ninja)

“Os mesmos que atacam a democracia são os que não têm o mínimo compromisso com os direitos coletivos”. (Foto: Mídia Ninja)

Marcos Todt (*)

Não é de hoje que a Ciência Política aponta que a cultura democrática ainda não se consolidou no Brasil (e na América Latina). Pesquisas demonstram que boa parte dos cidadãos que dizem acreditar que a democracia seja a melhor forma de governo na verdade não são democratas convictos, digamos assim.

Muitos dos que se intitulam democratas entendem que uma crise econômica justifica um golpe, que um “líder forte” é mais importante do que partidos, e aceitam o descumprimento das leis em caso de necessidade (desde que o descumprimento lhes convenham).

No momento atual, o fato de tantos políticos e “formadores” de opinião discorrerem sobre temas como desemprego, inflação e crise para justificar posição a favor do impedimento de Dilma, como se simplesmente sua opinião sobre o governo pudesse fundamentar um ataque às regras democráticas e a deposição de uma Presidenta eleita, é mais um sintoma claríssimo de nossa baixa cultura democrática.

Vivemos horrores em ditaduras e até hoje lutamos para nos libertar de seus reflexos. No entanto, ainda somos poucos os que compreendem que para legitimar a democracia precisamos defender seus princípios com cuidado, zelo, e do modo mais coerente que pudermos.

Chama a atenção a sinceridade de alguns senadores que comprovam a mediocridade e total falta de respeito aos princípios democráticos com que “sustentam” suas posições, como é o caso de Acir Gurgacz(PDT-RO), que votou pelo impedimento de Dilma mesmo afirmando sua ” convicção de que não há crime de responsabilidade fiscal nesse processo”; do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), que recorreu até mesmo à “arrogância no exercício do poder” para tentar justificar seu voto; ou de nosso conterrâneo Lasier Martins (PDT-RS) que afirmou sem corar que “o Brasil está desejando a análise do conjunto da obra”.

Infelizmente, poderíamos nos alongar aqui em citações que demonstram que o que estava em jogo nunca foi o suposto crime de responsabilidade, o que evidencia o ataque aberto à democracia em nosso país. São legítimas as reações que temos visto, em especial, da juventude, denunciando o golpe, e não é à toa que a Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP) aprovou recentemente, com 87 votos a favor e apenas 6 votos contra, moção de repúdio “à destituição da presidenta Dilma Roussef e ao processo que rompe com a legalidade democrática no Brasil”.

Por mais limitada que ainda seja nossa democracia, os ataques a ela nunca são desimportantes e não interessam aos mais necessitados, nem aos que lutam contra as desigualdades. Os mesmos que atacam a democracia são os que não têm o mínimo compromisso com os direitos coletivos, e suas artimanhas só podem ganhar força quando na sociedade há resignação, baixos índices de confiança (capital social), descrença nas saídas coletivas e ceticismo político.

Não podemos ter dúvidas de que para defender nossa jovem (e sob ataque) democracia, precisamos qualificá-la, e para isso é imprescindível o empoderamento coletivo, a participação política, a conquista de direitos sociais e o combate às desigualdades.Ou seja, não se consolida cultura democrática sem realizar transformações sociais, e vice-versa.

Por isso, a batalha para isolar quem ataca os princípios democráticos e instiga a descrença generalizada está na ordem do dia e é muito mais importante do que distribuir rótulos de coxinha ou petralha.

(*) Mestre em Ciências Sociais pela PUC/RS e Vice-Presidente da APCEF/RS

Por que defender Diretas Já é um erro

"Se o parágrafo único do primeiro artigo da Constituição reconhece todo o poder emanar do povo, e uma das formas da sua expressão ser a do voto, tem-se de dar como certo o sujeito dessa soberania ter escolhido recentemente a presidenta Dilma como mandatária desse poder". (Foto: Divulgação)

“Se o parágrafo único do primeiro artigo da Constituição reconhece todo o poder emanar do povo, e uma das formas da sua expressão ser a do voto, tem-se de dar como certo o sujeito dessa soberania ter escolhido recentemente a presidenta Dilma como mandatária desse poder”. (Foto: Divulgação)

A legitimidade é um dos elementos constitutivos do conceito de democracia. Nem a legitimidade nem a democracia são entes abstratos sem enraizamento no mundo real. Elas têm um vínculo concreto e extremamente íntimo. Numa democracia, a legitimidade de quem governa emana do voto popular. Isso não é um detalhe. Retire-se isso e a democracia se esvai, transformando-se em uma forma de tirania e usurpação de poder. É justamente essa ameaça que o Brasil vive agora com a tentativa de derrubada da presidenta Dilma Rousseff, eleita pelo voto popular, em 2014, por mais de 54 milhões de votos.

A história política brasileira é pródiga em momentos e demonstrações de desprezo pelo voto popular. Essas demonstrações, não por acaso, partem sempre dos mesmos setores sociais, os que habitam o chamado andar de cima, e ocorrem sempre pela mesma razão: quando os dos andares de baixo começam a se aproximar perigosamente do andar de cima. Nem é preciso chegar muito perto. Quando sentem cheiro de povo, acionam seus braços midiáticos, tiram do armário o discurso contra a corrupção e o comunismo e saem a destruir a democracia mais uma vez. Foi assim com Getúlio em 1954. Foi assim com Juscelino em 1955, com Jango em 1961 e em 1964. E agora é assim com Dilma. Desprezar a vontade expressa pelo voto popular não tira o sono dessa elite reacionária e anti-popular que ameaça a democracia brasileira mais uma vez.

Vladimir Safatle escreveu que o governo Temer não existirá, pois carece de qualquer legitimidade. Ele e seus aliados são usurpadores do poder que, numa democracia, só é legítimo por meio do voto popular. “Este governo deve cair e todos os que realmente se indignam com a corrupção e o desmando devem lutar sem trégua, a partir de segunda-feira, para que o governo caia e para que o poder volte às mãos da população brasileira”. Está certo Safatle. O centro da conjuntura agora, para todos os defensores da democracia no Brasil, deve ser a denúncia dessa tentativa espúria e ilegítima de um suposto governo Temer. Esse governo não existirá, ao menos como uma manifestação da democracia. E se é algo que está colocado fora da democracia deve ser extirpado como um tumor maligno que ameaça o futuro do país.

É esse o desafio do presente. Defender Diretas Já neste momento é um grave erro político ao menos por duas razões. Em primeiro lugar, a legítima mandatária do país é a presidente Dilma Rousseff, eleita, como foi dito acima, com mais de 54 milhões de votos. Dilma vem repetindo que não renunciará e que lutará pelo seu mandato até o último segundo. Cabe então, a todos os seus apoiadores e defensores da democracia, cerrar fileiras com ela por uma questão de lealdade, não pessoal, mas com a ideia de legitimidade que é fundante da democracia. Somente a própria presidenta eleita está autorizada a abrir mão do que lhe foi conferido por mais de 54 milhões de brasileiros.

Em segundo lugar, é preciso resistir à tentação recorrente na história brasileira de jogar o voto popular na lata de lixo pelas razões mais fúteis, como seu viu de forma abundante no último domingo na Câmara dos Deputados, por supostas razões táticas e conjunturais ou simplesmente por desprezo à democracia mesmo. Esse desprezo, aliás, parece estar no DNA de entidades empresariais como Fiesp e Fiergs e também de entidades da sociedade civil que, supostamente, deveriam estar na linha de frente da defesa da democracia, como é o caso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que, assim como procedeu em 1964, agora coloca-se mais uma vez do lado dos golpistas e dos inimigos da democracia.

O centro da luta política agora, portanto, não pode ser uma campanha por Diretas Já porque essas Diretas já aconteceram em 2014 e uma mulher foi eleita presidenta da República com mais de 54 milhões de votos. Mesmo que o Senado instale o julgamento e afaste Dilma por seis meses, este período deve ser de denúncia da ilegitimidade e do caráter espúrio de um governo Temer-Cunha e de insubordinação civil contra estes usurpadores da fonte de legitimidade da democracia.

Como disse Cedenir de Oliveira, da direção do MST e da Via Campesina no Rio Grande do Sul, “na medida em que as regras democráticas e os acordos estabelecidos a partir da Constituição de 88 são rasgados, tudo vale. Se isso acontecer, os autores dessa ruptura também poderão sofrer ações não democráticas, pois colocaram a si e a todo país para fora do estado democrático de direito. Aqueles que rasgarem a Constituição não dormirão em paz”.

Defender Diretas Já, com Dilma lutando até o fim pelo seu mandato, significa desrespeitar o voto de mais de 54 milhões de brasileiros e relativizar o que não deve ser relativizado, a saber, a fonte da legitimidade em uma democracia

Comunicadores lançam, em Porto Alegre, manifesto contra o golpe e pela democracia

Lançamento do manifesto do coletivo Comunicação pela Democracia reuniu dezenas de profissionais, estudantes e ativistas da área. (Foto: Joana Berwanger/Sul21)

Lançamento do manifesto do coletivo Comunicação pela Democracia reuniu dezenas de profissionais, estudantes e ativistas da área. (Foto: Joana Berwanger/Sul21)

Dezenas de jornalistas, publicitários, relações públicas, fotógrafos, cartunistas, professores, estudantes e ativistas da área da comunicação participaram, na noite de sexta-feira (1º), no bar Paraphernália, em Porto Alegre, do lançamento do manifesto dos Comunicadores pela Democracia. Com 347 assinaturas confirmadas até a hora do lançamento, o manifesto “Em defesa da democracia, contra a desinformação e o ódio” defende a manutenção do Estado Democrático de Direito e da legalidade no país e critica a tentativa de golpe contra a presidenta Dilma Rousseff patrocinada por “setores conservadores, aliados a uma parcela partidarizada do Judiciário e a grandes meios de comunicação que há muito abdicaram da cobertura jornalística para agir como panfleto político”.

O grupo de Comunicadores pela Democracia seguirá nos próximos dias recolhendo assinaturas de apoio ao manifesto e pretende organizar outras atividades para mobilizar todos os profissionais e ativistas da área da comunicação comprometidos com a luta contra o golpe e em defesa da legalidade do país. Além disso, pretende denunciar todos os casos de violações de direitos e princípios fundamentais, como o que aconteceu recentemente com a ex-secretária de Políticas para Mulheres do Rio Grande do Sul, Ariane Leitão, que teve atendimento à sua filha negado por uma pediatra pelo fato de ela ser filiada ao PT. “Esse tipo de atitude mostra o clima fascista que vem se formando perigosamente no país, o qual não podemos ficar assistindo de braços cruzados”, disse o jornalista Rafael Guimaraens.

Presente ao ato, o jornalista Moisés Mendes, que recentemente pediu demissão do jornal Zero Hora, foi muito aplaudido e elogiado pelo trabalho de contraponto e resistência que vinha realizando em suas colunas. Moisés agradeceu as manifestações de apoio e disse: “Eu me sinto honrado de estar do lado de ocês, estou protegido por vocês”. O secretário de Comunicação da Central Única dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul (CUT-RS), Ademir Wiederkehr, chamou a atenção para a ofensiva sobre direitos sociais e trabalhistas que anda de mãos dadas com o movimento que tenta derrubar a presidenta Dilma Rousseff. “Na última vez que a democracia foi tolhida no Brasil, demorou mais de 20 anos para que comunicadores pudessem exercer livremente suas profissões”, adverte o manifesto da Comunicação pela Democracia. Na mesma linha, o presidente do Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul, Milton Simas, lembrou a luta histórica dos jornalistas pela liberdade de expressão no Brasil e reafirmou o compromisso da entidade por um jornalismo plural e de qualidade.

Confira a íntegra do documento:

Em defesa da democracia, contra a desinformação e o ódio

“Somos jornalistas, publicitários, relações públicas, fotógrafos, blogueiros e mídia ativistas, profissionais e estudantes de comunicação que vem a público se manifestar em defesa da democracia, do Estado Democrático de Direito e contra o golpe.

O Brasil vive uma crise política profunda que ameaça a nossa democracia ainda jovem. Setores conservadores, aliados a uma parcela partidarizada do judiciário e a grandes meios de comunicação – que há muito abdicaram da cobertura jornalística para agir como panfleto político -, tentam a todo custo impor ao país um processo de Impeachment sem base legal, sem provas e sem crime de responsabilidade cometido pela presidenta Dilma, ou seja, um golpe em pleno século 21!

O momento exige atenção e ação dos brasileiros comprometidos com o avanço democrático e a luta sem tréguas contra a corrupção, independente das preferências partidárias e divergências na condução do governo. O que nos une nesta quadra é a defesa da democracia.

Há uma grande batalha de comunicação acontecendo e nós, profissionais e ativistas que trabalhamos nessa área, estamos denunciando permanentemente as práticas de manipulação da informação dos grandes grupos de comunicação, que colaboram, inclusive, para o aumento da crise. Há que se falar ainda no papel que cumprem esses – jornais, rádios, televisões e revistas – na incitação do ódio entre a população. Parte deles, como a Globo, apoiou e deu sustentação ao golpe de 1964. Democratizar os meios de comunicação é fundamental e sabemos que esse passo só será dado dentro dos marcos de um Estado Democrático de Direito.

Compreendemos que a liberdade de comunicação passa necessariamente pelo fortalecimento da democracia. Na última vez que a democracia foi tolhida no Brasil, demorou mais de 20 anos para que comunicadores pudessem exercer livremente suas profissões. Por isso, não vacilaremos na defesa da democracia e atuaremos incansavelmente para esclarecer a população.”

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Moro comanda o direito

Tarso Genro: “Até quando o STF permitirá que o juiz Moro comande o Direito e se reporte “às massas”, como Juiz, algoz de uma parte do espectro político, e líder político que se avoca, com os seus Promotores, o refundador da República?" (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Tarso Genro: “Até quando o STF permitirá que o juiz Moro comande o Direito e se reporte “às massas”, como Juiz, algoz de uma parte do espectro político, e líder político que se avoca, com os seus Promotores, o refundador da República?” (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Por Tarso Genro

Há alguns meses venho insistindo numa analogia da crise política do país, com a crise da República de Weimar, apontando três semelhanças óbvias: a destruição da esfera da política, como espaço legítimo para solucionar as crises pontuais, que se acumulavam; a emergência da ”exceção”, na ordem jurídica, a partir da jurisdição nacional construída pelo Juiz Moro; a indicação de um inimigo em abstrato (os “políticos corruptos”), entre os quais são escolhidos os que devem ser investigados, a partir de indicações da parte mais tradicional da grande mídia.

Estes procedimentos já constituíram uma situação de “exceção”, no país, já reconhecida pelos nossos juristas mais qualificados, que culminou com a gravação e divulgação de uma conversa da Presidenta Dilma com o ex-Presidente Lula. Esta gravação e sua divulgação, é histórica, já que ela foi produzida para interferir diretamente na crise política, visando aprofundá-la. Sua divulgação tem o propósito de -retirada a solução da crise do âmbito do Partidos e do Parlamento- fixá-la numa instância do Poder Judiciário: a do Juiz Moro, que passa a ser personagem-chave, já cultuado pelas ruas, cuja voz, hoje, comanda o Direito e a Política no país.

Opino que estes procedimentos não são originários de uma conspiração, com um centro orgânico estruturado, mas constituem um novo modo de funcionamento do Estado de Direito, em direção a se tornar um “Estado de Fato”. Neste, o aparato estatal se superpõe à lei e faz o seu próprio Direito: seu “partido” inspirador é a grande mídia – sistema de organizações políticas e empresariais de larga experiência golpista- cuja estratégia é encetar um golpe cumulativo. Este vem, processualmente –sem participação militar- induzido por uma teia de interesses, que vai montando suas alianças segundo a necessidade de despertar (ou sufocar) a iniciativa política dos que seriam beneficiários imediatos do golpe: ora Cunha, ora Aécio, sempre FHC, ora empresários assediados pela crise, ora Bolsonaro, sempre Moro, ora PSDB, ora PMDB… Os aliados são sempre instrumentais, pois eles carregam, também, as contradições e “defeitos” que o golpe, aparentemente, se propõe a combater.

Se for concretizado de maneira plena, o golpe irá devorar, à médio prazo, seus próprios promotores e simpatizantes. Em algum momento, necessariamente, ele vai ter à testa uma figura política já “usada” ou meio “gasta”. Ou terá à frente uma figura nova, de fora da política, lustrada como novo paladino da moral e dos bons costumes, que se tornará necessariamente um político. Sustento, ainda, que rapidamente a Frente “pró-golpe” vai se fracionar e será engolida no turbilhão da política, porque a sua unidade e à rejeição ou o ódio ao que “aí está”, já que não foi costurado qualquer programa capaz e mantê-la unificada. Tudo isso se o golpe prosperar.

A crise atual é gravíssima, pois combina um momento de instabilidade grave na economia, funcionamento cambaleante das instituições, com a debilitação da autoridade dos partidos. O sistema político falido -agora- também cobra seu preço daqueles que defendem a solução da crise dentro das regras constitucionais, pois as alianças -por necessidade imediata- são centradas em defender o Estado de Direito, enfrentando exceção”. Nem poderia ser de outra forma, a “exceção” hoje é que produz a política. Como no Brasil, tudo acontece de maneira um pouco atípica, pode-se dizer que aqui não é a política que está produzindo a “exceção”, mas a “exceção” -vinda de fora do Executivo e do Parlamento- é que está produzindo e processando os impasses políticos.

Ao contrário do que pensam algumas cabeças bem intencionadas, este processo, como está sendo levado, ao contrário de combater a corrupção, muda apenas os reitores do processo corruptivo. Ao violar regras de direito básicas dos investigados, inclusive com a possibilidade de causar a anulação de sentenças futuras –“justas” ou “injustas”- ele propicia, desde logo, o reforço de uma coalizão dos mais espertos e oportunistas, que passam a defender soluções de força, em regimes nos quais as corrupções nunca são investigadas.

Querem fazer crer a uma parte da sociedade, que, se “eliminássemos os políticos”, teríamos um paraíso de moralidade, quando, na verdade, nesta hipótese teríamos o monopólio do crime por um poder autoritário e, se hoje temos opacidade, amanhã teríamos a intransparencia absoluta. O poder real só é plenamente visível na “exceção”, dizia Carl Schmitt, não para repudiá-la, mas para colocá-la como elemento chave da sua Teoria Constitucional. Para ele, o “Fhürer” “protege o direito do pior abuso, quando ele, no instante de perigo, cria o direito sem mediações” (…) “o resto não é direito, mas um tecido de normas positivas e coercitivas, do qual um hábil criminoso zomba”.

Schmitt esquece de completar e deixa de dizer que o criminoso isolado, que zomba do Direito, no varejo, é mais fácil de ser pego, dentro da lei, do que o bando que zomba da Constituição, no atacado. E que se torna, depois, poder de fato, por um largo e duro período. Até quando o STF permitirá que o juiz Moro comande o Direito e se reporte “às massas”, como Juiz, algoz de uma parte do espectro político, e líder político que se avoca, com os seus Promotores, o refundador da República?

(*) Tarso Genro foi Governador do Estado do Rio Grande do Sul, prefeito de Porto Alegre, Ministro da Justiça, Ministro da Educação e Ministro das Relações Institucionais do Brasil.

Arbítrio e arbitragem na crise da democracia

11/12/2015 - PORTO ALEGRE, RS - Evento do PDT junto a estátua de bronze em homenagem a Leonel de Moura Brizola - entre a Catedral e o Palácio Piratini. Foto: Guilherme Santos/Sul21

11/12/2015 – PORTO ALEGRE, RS – Tarso Genro em evento em defesa da democracia e contra a tentativa de golpe contra Dilma Rousseff, junto a estátua de bronze em homenagem a Leonel Brizola, ao lado do Palácio Piratini. Foto: Guilherme Santos/Sul21

Tarso Genro

(Aos e às jovens juristas e advogad(a)os, de todas as instituições)

O poder de arbitragem política, que o Poder Judiciário vem exercendo sobre o processo político nacional, não é determinado exclusivamente pela vontade “ativista” de alguns ministros do Supremo, nem é uma deformação republicana decidida pela instituição. A arbitragem política é uma das funções do Poder Judiciário em momentos de instabilidade material do Estado de Direito e, através dela, as categorias jurídicas solucionam questões de Estado que a política não resolveu. A Suprema Corte Americana, no turbilhão das lutas pelos direitos civis naquele país e em eleições decisivas, em momentos de tensão política e militar, assumiu arbitragens extremamente importantes para a nação. No caso dos direitos civis, ouvindo as ruas, prioritariamente; no caso da eleição de George Bush, fazendo a contagem de votos, mais influenciada pela poderosa indústria armamentista do que pela voz constituinte do povo. Esta arbitragem política é mais “consequência” de uma desordem política, ou de uma falta de ordem, em determinados momentos da história, do que propriamente a “causa” de uma crise política ou institucional.

No seu clássico “Homem sem qualidades”, Robert Musil apresenta Urlich, seu personagem título, de uma forma muito significativa: “A gente pode fazer o que quiser” – disse o homem sem qualidades para si mesmo, dando de ombros, “que isso não tem a menor importância nesse emaranhado de forças!” Eram os dias que precederam o início da Primeira Guerra Mundial, do capitalismo clássico, sociedade verticalizada, conflitos de classe com sujeitos visíveis. Partidos definidos e Estados fortes, capazes de serem coerentes com um domínio já existente na hierarquia social, com a implementação forçada dos seus padrões “patrióticos”. Tudo para justificar a mortandade que se seguiu, com seus créditos de guerra aprovados pelos Parlamento.

Duvido que Musil falasse, pela boca de Urlich, as mesmas palavras referindo-se aos dias de hoje: de relações em rede, conflitos de classe entre sujeitos com difícil visibilidade pública, hierarquia social mascarada pelo acesso ao consumo da obsolescência programada, ausência completa de sentido identificador da nação e dispensabilidade da Constituição (e mesmo da ruptura da constituição), para suprir as necessidades do capitalismo financeiro global. Creio que Urlich diria, talvez o seguinte: “tudo que fizermos terá sempre muita importância nesta desordem sem centro.” Aparentemente sem “centro” – diga-se de passagem -, pois quem joga o jogo mais forte sobre o Estado nos dias que correm é o capital financeiro. Ele controla a dívida pública e arbitra os seus juros, no momento em que a força da política não é mais expressa pelos partidos, tais quais se firmaram na modernidade, mas pela grande mídia, com seu vasto poder manipulatório e tutela da política.

É com estas preocupações que Zaffaroni, luminar da Suprema Corte Argentina -penalista de referência em todo o mundo- fala da “midiatização” do processo penal. É o método pelo qual a mídia coloniza as categorias jurídicas do Estado de Direito formal -como por exemplo a “presunção da inocência”- e transforma-as numa mercadoria noticiosa. Através desta transformação interpreta os conflitos, o comportamento dos políticos, a corrupção, da forma com que é desejada pelos grandes grupos de pressão que a controlam. Como diz Maria Rita Kehl, o capitalismo liberal consolida assim “sua aliança com as forças do inconsciente” na pulsão do consumo -já como informação manipulada- e solidifica-se “como modo de dominação mais eficiente da história do planeta”: a nova mercadoria, de fácil acesso pela mídia, é a interpretação manipulada do Direito do Estado. Ele se transforma em execração, julgamento não especializado e “torção” do direito de defesa, invertendo o ônus da prova. E o “povo” gosta e frui. Até que um dia o sofrimento se alastra e sai do controle, tonando a vida um programa orientado pelo espetáculo.

Este “modo de vida orientado pelo espetáculo” vai se capilarizando dentro das instituições do Estado e formando novas mentalidades, pois é natural que dentro das suas próprias instituições corporativas, os agentes públicos -pelo menos aqueles mais sensíveis à sedução pela justiça sumária- passem a disputar protagonismos. Não para prestigiar e valorizar a sua instituição dentro do Estado de Direito Justo, mas para amealhar prestígio pessoal na cena pública. A cena interpretada pela grande mídia, cujos valores são repassados como se fossem valores da Humanidade. Assim, o Direito e a distribuição de Justiça, pelos órgãos do Estado, tornam-se tributários da notícia como mercadoria e os cidadãos passam a ser atores de uma cena sem diretor aparente, mas cuja finalidade é simplificar o entendimento: a simplificação é para ser compreendida por um povo sempre exausto, podando a sua capacidade de refletir e transformando a política num vasto repositório de criminalidade e medo.

Recentemente, aqui no Estado – para não falar de assuntos que me envolvem ou envolvem meu partido – uma diligência do Ministério Público Estadual na casa de um parlamentar, foi transformada num espetáculo deprimente. Nele, um repórter, logo um representante de uma instituição privada (que integrava com exclusividade a comitiva de agentes públicos que cumpriam funções de Estado) interrogou o indiciado, na frente da sua família. O interrogatório já era um libelo acusatório, pois, pelas perguntas que o repórter formulava, o “réu” – inocente ou não no futuro – já estava “julgado” pela execração pública. Foi uma verdadeira “privatização” de uma diligência preparatória ao processo penal, no qual ele, acusado, poderia exercer a sua defesa, sabendo concretamente qual o delito que lhe estava sendo imputado e sobre o que deveria defender-se.

Faço estes comentários, não para criticar as pessoas que participaram do episódio, que devem explicações aos seus superiores. Mas para mostrar um sintoma de morbidez do sistema de “pesos e contrapesos”, como diz Bobbio, do Estado de Direito concreto que vivenciamos. Ao lado de uma grande ofensiva contra a corrupção que o país atravessa e que, certamente, trará frutos importantes para a consolidação da República e da Democracia, começam a aparecer comportamentos alarmantes: inversão do ônus da prova, privatização e direcionamento das informações para favorecer grupos midiáticos, vazamento de depoimentos, prisões arbitrárias para estimular e pressionar delações, declarações e procedimentos “justiceiros” de agentes públicos, tudo como uma gigantesca metástase que nos ameaça devolver ao “estado da natureza”. As regras jurídicas perdem sua eficácia e vão sendo interpretadas a “fórceps”, de acordo com as necessidades da conjuntura, que também é interpretada para o senso comum principalmente pelos especialistas midiáticos, em cujos espaços “têm vez”, predominantemente, os que concordam com seus editoriais.

Não pensem, os que estão fruindo desta situação, que gozarão sempre dos benefícios políticos do que está acontecendo hoje. Quando as burocracias do Estado se tornam uma força autônoma fora das prescrições do direito positivo e substituem o apreço ao cidadão comum pelo amor abstrato a uma cidadania ideal, elas deixam de se comportar de acordo com as suas finalidades institucionais, juridicamente reguladas.

No trânsito do Estado moderno absolutista para o Estado de Democrático de Direito -esforço iluminista de implementação da democracia política dentro do regime do capital- foram construídas instituições formais e princípios, que tem por objetivo aproximar o “direito legislado” da concepção do “direito justo”, que é sempre um ideal a ser atingido: uma utopia democrática. O princípio da neutralidade formal do Estado é uma das pontes estratégicas deste curso. Ele é sempre buscado e jamais atingido completamente, mas quando este roteiro é interrompido por formas diretas de punição decididas na mídia, previamente às decisões dos Tribunais, a democracia começa a secar e um dia a “exceção” – que sempre convive com a democracia- torna-se “regra”, fazendo do direito uma mera retórica de justificação do fato.

É o momento em que o Estado pode transitar do autoritarismo para o totalitarismo, no qual ela, a burocracia, se torna a força predominante. Por um certo tempo ela até mesmo se desprende das classes sociais, dotando-se de uma lógica própria de poder
por um período suficientemente largo, para compor os seus “gulags” e os seus campos de extermínio pós-modernos. Hoje, estas forças são minoritárias, mas o sintoma de que agentes públicos do Ministério Público e do Judiciário não estão se colocando no lugar do “outro”, para decidir e diligenciar, já liga um sinal amarelo na democracia. É bom lembrar -guardadas as proporções devidas- a frase premonitória de Danton, quando ele vai sendo conduzido para a guilhotina, prevendo o destino trágico do terror e os seus desenlaces fora da razão: “Tu me seguirás Robespierre”.

Sobre o 15 de novembro: os sequestros de liberdade em plena República

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Jacques Távora Alfonsin

A previsão em lei dos limites impostos pela responsabilidade, ao exercício não abusivo da liberdade, constitui um desafio permanente para os Estados democráticos garantirem esse direito sem serem dominados pelas suas distorções.

Quando foi instalada, no Brasil, a sua primeira assembleia constituinte, em 1823, a “fala do trono” de Dom Pedro I provocou uma fortíssima discussão posterior sobre essa dominação. Disse ele, como “defensor perpétuo” do império recentemente livre de Portugal que, com a sua espada: “defenderia a pátria, a nação e a Constituição, se fosse digna do Brasil e de mim.” O fiador da liberdade conquistada pelo país, portanto – com o perdão da imprópria semelhança – não haveria de ser a Constituição, mas sim o imperador. Se a dignidade da nascente Constituição ficava dependente dele, era evidente que a liberdade de discuti-la, votá-la e  aplicá-la, também. Não demorou muito para os constituintes conhecerem o poder da dita condição. À medida que os fiéis a Dom Pedro não conseguiam abafar o barulho das críticas contra ela, os seus ouvidos se incomodaram, postou-se à frente das tropas que comandava, cercou o prédio da assembleia (certamente com a mesma espada…) e impôs a sua dissolução, outorgando outra Constituição, ao seu gosto, em 1824.

 Dá uma ideia da força dessa semente autoritária sobre as constituintes posteriores, a “História constitucional do Brasil”, de Paulo Bonavides e Paes de Andrade. As crises econômicas reincidentes em nosso país, pelo tipo de economia aqui predominante, foram exigindo novo arcabouço jurídico constitucional, alegadamente e sempre em defesa da “soberania popular”. Trata-se de um ícone, como o denomina Friedrich Muller na sua obra “Quem é o povo”, um rótulo solene, sabidamente sem expressão efetiva no dia a dia do povo, idêntico ao de uma publicidade enganosa. Mesmo assim, é sempre dado como prova de o nosso Estado ser efetivamente um Estado de direito e democrático, pois garante o direito ao voto de cada brasileira/o, para eleger quem considere mais habilitado a governá-lo.

 Confere-se ao voto o poder mágico e instantâneo de fazer tudo quanto as leis de orçamento logo depois das eleições, vão provar a quem, de fato, as políticas públicas vão dar prioridade de atenção, sofram as promessas de campanha o prejuízo que sofrerem. Isso não quer dizer que a retórica da soberania deva ser abandonada. Quando menos, o impulso cívico do seu significado serve para dar ao povo a consciência crítica da distância que as suas próprias liberdades sofrem com a fraqueza da República no empoderamento da soberania. Essa consciência desvela poderes econômicos com força bem superior ao do Estado e das leis, independente do tipo de regime político dos Estados, sejam democráticos ou ditatoriais.

  Proclamada a República brasileira em 15 de novembro de 1889, a espada de Dom Pedro mudou de mão, é verdade, mas o perfil liberal inspirador das nossas primeiras constituições, pouco amenizado em 1934, com o reconhecimento da função social da propriedade, não está ausente nem da Constituição de 1988, se forem examinadas, com cuidado, as muitas emendas que ela já sofreu e o padrão predominante da sua interpretação e aplicação. Se havia fidelidade ideológica ao liberalismo, por parte da Administração Pública e do Judiciário, antes de 1988, o fato de ele agora ser antecedido pelo prefixo “neo”, revigorou-o de modo desastroso.

 No artigo 170 da Constituição vigente, por exemplo, lê-se o seguinte:

 A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: (seguem-se os conhecidos clichês do tipo soberania, função social da propriedade, livre concorrência etc..) .

 A realidade vem atestando que a liberdade da iniciativa econômica se refletiu em liberdade garantida apenas para as coisas, as mercadorias, ela é mercadocêntrica, dogmática, isenta de questionamento, engoliu a valorização do trabalho, a segurança prevista para a existência digna de todas/os e não tem qualquer interesse por justiça social.

  Quem se surpreende ou até nega o fato lembra a preocupação dos governos brasileiros mais recentes, com as políticas sociais compensatórias, especialmente voltadas para a alimentação (bolsa família) e a moradia (Minha Casa Minha Vida) entre outras. Nada em contrário. Tiraram o país da mapa da fome o que só merece aplauso. Como a própria denominação dessas políticas convence, todavia, elas visam compensar (!) uma desigualdade social criada e reproduzida por aquela liberdade que sequestra as demais, a do poder superior ao do Estado, no caso, o capital.

Acaba cobrando de quem não deve, a sociedade toda, o dano provocado por esse, sim, devedor.  Reformas capazes de afetar a sua estrutura, como a agrária, a tributária e a política, indispensáveis à liberdade de todas/os, só caminham, se é que andam, a custa de remendos novos em pano velho, como se lê na Palavra de Jesus Cristo. Ao primeiro impacto, como está acontecendo hoje no Brasil, o pano, mesmo o não tão “novo”, se encarrega de aumentar o rasgão da nossa República.

 Parece mentira, mas não faltam advertências muito antigas contra esse estado de coisas, convenientemente ignoradas, para não permitir libertações de muitas, em nome de “liberdades” já impostas por poucas/os. Na 8ª edição do seu Clássico “Os donos do poder” (Porto Alegre, Editora Globo, 1957), Raymundo Faoro preveniu:

 “O capitalismo politicamente orientado – o capitalismo político ou o pré capitalismo – centro da aventura, da conquista e da colonização,  moldou a realidade estatal, sobrevivendo, e incorporando na sobrevivência o capitalismo moderno, de índole industrial, racional na técnica e fundado na liberdade do indivíduo – liberdade de negociar, contratar, de gerir a propriedade sob a garantia das instituições. A comunidade política conduz, comanda, supervisiona os negócios, como negócios privados seus, na origem, como negócios públicos depois, em linhas que se demarcam gradualmente. O súdito, a sociedade se compreendem no âmbito de um aparelhamento a explorar, a manipular, a tosquiar nos casos extremos. Dessa realidade se projeta, em florescimento natural, a forma de poder, institucionalizada num tipo de domínio: o patrimonialismo, cuja legitimidade assenta no tradicionalismo: assim é porque sempre  foi.”

 Se vivesse hoje, esse saudoso jurista gaúcho, ex-presidente da OAB nacional, veria confirmadas e com renovada tristeza, as doenças da nossa República, diagnosticadas por ele e agora agravadas pelo capitalismo financeiro.  Sob perspectivas tão preocupantes e sombrias, é de todo urgente prevenir-se a República de ela estar precisando defender com muito mais denodo, rapidez, competência e eficiência, as libertações do que as liberdades.

O Supremo condena a principal prática de corrupção política

financiamentoeleitoral

Jacques Távora Alfonsin

O Supremo Tribunal Federal julgou ontem, uma ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) proposta pela OAB, há anos, reconhecendo como inconstitucional a possibilidade aberta de haver o financiamento privado de campanhas eleitorais.

Dia 17 deste setembro de 2015 passa para a história do Brasil, então, será uma data a ser celebrada como uma das mais importantes conquistas do seu povo, em defesa de um poder político menos sujeito ao poder econômico, eleições menos expostas à publicidade enganosa de candidatas/os angariando votos alegadamente em favor do bem comum para garantir, depois de eleitas/os, os compromissos ocultos no dinheiro recebido para as suas campanhas, em favor do “bem privado”.

Essa fórmula de enganar, impedir qualquer iniciativa capaz de ameaçar as fontes poluídas da preservação de desigualdades suficientes para garantir resultados eleitorais viciados, semelhantes aos do nosso passado, em que só gente com boa renda e propriedade podia votar,  fraudes contábeis capazes de lavar dinheiro a pretexto de esse estar sendo aplicado em favor das eleições e da democracia, essas doenças morais ficaram com o seu poder muito diminuído. Embora a decisão não encerre o assunto, pois o Senado ainda discute um projeto de emenda constitucional, já aprovado na Câmara, cuja redação insiste em manter essa imoralidade, ele já conta com uma oposição jurídica fortalecida por uma fundamentação ético-política capaz de colocar em dúvida a moral das vozes interessadas na sua aprovação.

O site do Supremo Tribunal Federal recortou parte de alguns dos votos das/os ministras/os proferidos ontem, julgando procedente a ação da OAB. As ministras Rosa Weber e Carmen Lucia salientaram motivos político-jurídicos, presentes na Constituição Federal, de muito oportuna lembrança:

Ao acompanhar o voto do relator, a ministra Cármen Lúcia lembrou que o artigo 1º (parágrafo único) da Constituição diz que “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”, frisou a ministra em seu voto. No processo eleitoral, na democracia representativa ou semidireta, povo é quem elege e pode ser eleito, quem vota e pode ser votado. Para a ministra, a participação no processo eleitoral depende dessa condição de cidadania. Cármen Lúcia falou da igualdade de oportunidades no pleito, e salientou que a influência do poder econômico, de que fala o artigo 14 (parágrafo 9º) da Constituição, desiguala candidatos e partidos. Aquele que detém maior soma de recursos é aquele que têm melhores contatos com empresas, e depois vai representar esses interesses, e não o interesse de todo povo, o interesse legítimo que embasa a democracia.

Coincidentemente, na liturgia cristã de hoje, que inspira as orações diárias das pessoas cristãs, inspiradas na palavra de Deus, recorda-se uma carta de São Paulo dirigida a um companheiro dele (Timoteo) na qual o conhecido apóstolo dá um extraordinário apoio a toda a resistência contrária ao poder do dinheiro.

“…a raiz de todos os males é o amor ao dinheiro. Acossados pela cobiça, alguns se desviaram da fé e se enredaram em muitas aflições. Mas tu, ó homem de Deus, foge desses vícios e procura com todo empenho a piedade, a fé, a caridade, a paciência, a mansidão.”

É. Parece que as manifestações populares de protesto contra a corrupção política, algumas muito interessadas em esconder a responsabilidade econômica e moral do capital de grandes empresas, na condução política do país, além de manterem todo o país refém de agências externas de avaliação da segurança de investimentos econômicos aqui, vindos de fora, também interessadas nisso, não conseguiram fazer valer toda a sua conveniente parcialidade moral no julgamento do Supremo.

Se São Paulo e o STF continuarem a ser ouvidos, pelo menos em assuntos dessa natureza, o poder do dinheiro e do capital que se  cuide.

Hora da reflexão

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Tarso Genro

O Brasil vive uma situação inusitada. A falta de uma condução política coerente do Governo, de um lado, e, de outro, o fato de que ele tenta promover um ajuste contraditório com o discurso de campanha  – adotando medidas que a oposição iria aplicar se vencesse o pleito – tem proporcionado a formação de uma ampla aliança política, que agora já se propõe explicitamente a retirar Dilma da Presidência. Não se trata de um movimento, cujo sucesso depende da adesão militar,  como ocorreu em 1964, pois, para o júbilo da nossa democracia, as Forças Armadas estão firmes e tranquilas na sua missão constitucional e não tem aceito as provocações que, às vezes vem de grupos civis saudosistas de um regime de força, às vezes procede de militares da reserva. Trata-se de um processo político e jurídico, por dentro das normas constitucionais, o que não lhe dá legitimidade, sem que motivos sólidos sejam apontados para alcançar o seu desfecho.

Na verdade, se as direções políticas mais responsáveis dos partidos – de todos os âmbitos – parassem um pouco para pensar e não se seduzissem com a radicalização do confronto, promovida pela maior parte da grande mídia, -se parassem para pensar, repito-  veriam que o melhor para o país e para quem preza o sistema democrático conquistado em 88, seria deixar Dilma governar até o fim. Mesmo que ela não mude o ajuste ou não consiga aplicá-lo, como ela está pretendendo, pois o confronto que está sendo promovido tem por base o fato de que o ajuste está “lento” e é “pequeno”, não que ele esteja fraudando as expectativas das classes populares e da própria classe média. Enganam-se os que pensam que a mídia iria simplesmente serenar, com outro Governo.  Explico-me.

A grande mídia não mudará o seu comportamento  porque a notícia, o crime, o escândalo constituem, hoje, em todo o mundo, uma mercadoria extremamente atraente para o senso comum, por razões que derivam da nossa condição de “sociedade-espetáculo”, que necessita  exaltar os prazeres e a tragédias do presente, para que as pessoas vivam a vida com urgência e com consumo. E ela, a mídia,  pode continuar fazendo o que faz sem quaisquer considerações de natureza moral ou política, pois não precisa de deputados e senadores, para lhe apoiar,  pois é eles que precisam dela para sobreviver. A mídia precisa  é que as pessoas comprem e não carece de prestar contas a ninguém dos seus erros, dos assassinatos de reputações, das perseguições políticas e das condenações sem Juízo. Até mesmo porque muitas informações que ela transita são,  também, uma contribuição ao debate político de fundo, que se trava numa democracia, o que supostamente absolve-a dela “ter lado” na política e na economia.  Se, eventualmente, der certo o impedimento da Presidenta -o que sinceramente não creio- quem assumir ficará subjugado a este mesmo processo, no qual os governantes são reféns permanentes do partido midiático. Uns ficam a gosto, outros sem gosto.

Outro motivo que recomenda prudência é o seguinte: é ilusão achar que, de um lado, no Brasil, estão os corruptos e, de outro lado, os imaculados que iriam “passar a limpo” a nação. Em ambos os lados -não sei se na mesmo proporção- existem grupos de pessoas que usam a política para locupletar-se, para melhorar de vida, para tratar de interesses privados espúrios, que só podem ser encaminhados em detrimento do interesse público. Basta socorrer-se das informações oficiais da Justiça Eleitoral e da Justiça Penal, para concluir que os partidos que iriam assumir (ou permanecer no poder), tem uma plêiade de “desviantes” da conduta republicana -para usar um linguajar “soft”-  muito significativa, já testada em cargos públicos desde a década de 80. Pessoas corretas, que são a maioria, tem em ambos os lados e o que ocorreria, na verdade,  seria a interrupção de um mandato legítimo, por um mandato que teria que se legitimar e que não conseguiria fazê-lo sem uma base política sólida, pois a atual frente oposicionista seria esfacelada por falta de unidade programática.

Um terceiro e fundamental motivo para a prudência é que a oposição não está unida contra o “ajuste” para dar-lhe um sentido menos sofrido para as camadas populares e para os setores médios, que logo ficariam desencantados com qualquer novo Governo. A unidade oposicionista está pautada pela vontade de “tirar o PT do poder”, o que é apenas um elemento simbólico de unidade, que se nutre, de uma parte, do ódio disseminado contra toda uma comunidade partidária a partir do “mensalão” e, ainda mais ofensivamente, quando descoberto o sistema de corrupção na Petrobras, que está lá desde os anos 90. A unidade pela negação é sempre uma unidade limitada. Ela permanece até  que a dialética do confronto “amigo-inimigo” se resolva e os portadores do ódio encontrem outro leito para despejar sua fúria. Um Governo que sucederia Dilma, pelo seu  impedimento, iria radicalizar o ajuste e aumentar a concentração do sacrifício nos “de baixo”.  E as consequências disso, num país que melhorou muito a vida de 50 milhões de pessoas, nos últimos dez anos, seriam imprevisíveis até para a estabilidade democrática do país.

(*) Publicado originalmente no Sul21.