Policiais fazem paralisação e sirenaço contra parcelamento e morte de sargento

Policiais protestaram contra novo parcelamento de salário e promoveram um sirenaço em homenagem ao sargento João Marcelo Borges Desidério, morto na madrugada do último sábado. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia do Rio Grande do Sul (Ugeirm Sindicato) promoveu uma paralisação de 24 horas nesta segunda-feira (31) em protesto contra o novo parcelamento de salários realizado pelo governo José Ivo Sartori (PMDB) e também contra a morte de policiais. A paralisação iniciou às 8 horas da manhã e contou com a participação de policiais da capital e do interior. Ao meio-dia, a categoria promoveu um sirenaço de 1 minuto em homenagem ao sargento João Marcelo Borges Desidério, de 43 anos, morto a tiros de fuzil, na madrugada do último sábado, quando tentava evitar um assalto na cidade de Herval Grande. Em Porto Alegre, o sirenaço ocorreu em frente ao Palácio da Polícia.

No dia 11 de novembro, os policiais realizarão mais uma paralisação em conjunto com outras categorias de trabalhadores que promoverão uma paralisação nacional contra a PEC 241. Além das paralisações, o sindicato convocou a categoria a realizar uma operação padrão até que os salários de outubro sejam integralizados pelo governo do Estado. “Temos que dar uma resposta forte agora. Temos que mostrar ao governo Sartori o que poderá acontecer se ele tentar mexer na nossa tabela de subsídios, que tem mais um reajuste no mês de novembro”, disse Isaac Ortiz, presidente da Ugeirm. O sindicato considera que o mês de novembro será particularmente delicado para os policiais. Além da ameaça de não pagamento do reajuste previsto na tabela de subsídios, o pagamento da folha de outubro pode não se completar até o final de novembro, o que deixaria os servidores com dois salários em atraso.

Consulta sobre o pedido de impeachment

A direção da Ugeirm anunciou também que decidiu iniciar um processo de consulta junto à categoria sobre o pedido de impeachment do governador Sartori, baseado nos constantes desrespeitos às decisões judiciais que determinam o pagamento integral dos salários e o esvaziamento das carceragens das delegacias do Estado. Uma decisão do Tribunal de Justiça determinou que o governador pagasse a integralidade dos salários dos servidores da Segurança Pública. Outra, atendendo pedido da Ugeirm, determinou que o governo não mantenha presos em carceragens de delegacias por mais de 24 horas.

O governador Sartori, assinala o sindicato, ignorou as duas decisões e, no caso das carceragens, a situação ficou ainda mais grave, com a manutenção de presos em viaturas policiais. Diante dessa situação, a Ugeirm está estudando, junto ao seu departamento jurídico, os termos para o ingresso com um pedido de impeachment. Por se tratar de um processo que terá que tramitar na Assembleia Legislativa, o sindicato entende que ele só terá viabilidade se contar com a mobilização dos policiais, razão pela qual decidiu realizar a consulta.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Estudantes ocupam Faculdade de Educação da UFRGS

Estudantes ocuparam Faculdade de Educação da UFRGS, somando-se à luta nacional contra a PEC 241, o projeto Escola Sem Partido e a MP da reforma do ensino médio. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Os estudantes da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), que reúne os cursos de Pedagogia, Educação do Campo e Pós-Graduação, decidiram, em assembleia realizada na manhã desta segunda-feira (31), ocupar o prédio da Faced, se somando à mobilização nacional contra a PEC241, que no Senado passou a tramitar como PEC55, o projeto Escola Sem Partido e também a MP que propõe a reforma do ensino médio.

Os estudantes da Educação se juntam, assim, aos do Instituto de Letras da UFRGS, que ocuparam o prédio do instituto no dia 26 de outubro. Estudantes da Letras participaram da assembleia de seus colegas da Educação, dando um relato sobre a mobilização no Campus do Vale. Alunos de outras unidades da UFRGS também estão debatendo a possibilidade de novas ocupações, aulas públicas e outras atividades nos próximos dias.

A ação iniciou por volta das 11 horas, quando os estudantes entraram na Faculdade, conversaram com seus colegas nas salas de aula e comunicaram a direção que estavam ocupando o prédio. Segundo Mateus Santos, estudante de Pedagogia, o objetivo do movimento é lutar contra a ofensiva contra a educação pública que se manifesta tanto em nível ideológico, por meio do Escola Sem Partido e da MP do ensino médio, quanto em nível estrutural, pela PEC241, congelando investimentos em serviços públicos fundamentais para a cidadania.

“Nós já estávamos conversando sobre isso há algum tempo não só com os estudantes. Temos professores que estão apoiando o nosso movimento. Esperava-se que a Faculdade de Educação, situada no coração do Campus Centro, tomasse uma atitude deste tipo, posicionando-se finalmente contra esse grande descaso com a educação”, diz Mateus Santos.

No início da noite desta segunda, está programada uma nova assembleia para organizar a ocupação e definir, de modo mais detalhado, a pauta do movimento. As aulas foram suspensas, pelo menos até o meio-dia desta terça-feira, quando ocorrerá uma reunião de negociação com a direção da Faculdade. Após essa reunião, os estudantes decidirão os próximos passos do movimento.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Falta de recursos e interferências do Judiciário aguardam novos prefeitos, alerta Famurs

Luciano Pinto: “Essa interferência absurda e sem limites do Judiciário e do Ministério Público nos poderes municipais está extrapolando o bom senso e até mesmo os preceitos constitucionais˜. (Foto: Maia Rubim/Sul21)

Prefeito reeleito de Arroio do Sal, Luciano Pinto (PDT), conhece de perto as dificuldades enfrentadas diariamente por milhares de administradores municipais que convivem com uma demanda crescente de oferta de serviços públicos de qualidade e escassez de recursos. Ao assumir a presidência da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Luciano Pinto passou a conviver quase que diariamente com esse paradoxo que desafia prefeitos e prefeitas em todo o país. Em entrevista ao Sul21, ele fala sobre essa realidade de pressão crescente por demandas e falta de recursos que receberá também quem assumirá o cargo no início de 2017.

Além dos problemas financeiros, o presidente da Famurs aponta outro problema que estaria dificultando muito o trabalho dos prefeitos: a interferência do Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas nos Executivos municipais. “O Judiciário determina certas coisas que simplesmente não cabem no município. Há um caso emblemático que aconteceu no município de Tio Hugo. A folha salarial desse município é de 220 mil reais, aproximadamente. Aí um juiz determinou que o prefeito comprasse, em 48 horas, um medicamento que custa 119 mil reais. O juiz não se deu o trabalho de investigar as circunstâncias do caso e a situação do município. Essa interferência absurda e sem limites do Judiciário e do Ministério Público nos poderes municipais está extrapolando o bom senso e até mesmo os preceitos constitucionais”, assinala o prefeito de Arroio do Sal. (Leia aqui a íntegra da entrevista)

Exposição resgata história dos quilombos rurais no Rio Grande do Sul

Eduardo Tavares e Gabriel Dienstmann viajaram mais de 5 mil quilômetros pelo interior do Rio Grande do Sul para registrar o cotidiano da vida dos quilombos rurais no Estado. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O jornalista Eduardo Tavares e o historiador Gabriel Dienstmann uniram esforços para resgatar parte de uma história ainda muito pouco conhecida no Rio Grande do Sul: a dos quilombos rurais. A exposição fotográfica “Quilombos rurais e o gaúcho negro”, inaugurada dia 25 de outubro, no Centro Cultural CEEE Érico Veríssimo, reúne mais de 120 fotos preto e branco, de autoria de Eduardo Tavares, com textos de Gabriel Dienstmann e vídeos com depoimentos de personagens quilombolas de várias regiões do Estado. Esses testemunhos trazem à tona relatos sobre episódios pouco conhecidos da nossa história, como a do líder quilombola Manuel Padeiro que, nos meados do século XIX, formou grupos de resistência contra a escravidão, a cerca de 30 km de Pelotas. Segundo relatos da época, os capitães-do-mato desistiam de caçar os escravos fugitivos quando estes conseguiam chegar à Serra dos Tapes, território onde estava Manuel Padeiro e onde foram criados vários quilombos.

Para construir essa exposição, o jornalista e o historiador percorreram mais de 5 mil quilômetros pelo interior do Rio Grande do Sul, visitando 15 comunidades quilombolas. O objetivo do projeto é dar visibilidade aos quilombos rurais no Estado, valorizando a luta das comunidades negras por melhores condições de vida e contra o preconceito. Após o final da exposição, as fotos, textos e os depoimentos de lideranças quilombolas gravados em vídeo ficarão disponibilizados em um site que também trará informações de trabalhos acadêmicos sobre o tema. O endereço do portal será http://www.quilombosrs.com.br

Em entrevista ao Sul21, Tavares e Dienstmann falam sobre a exposição e destacam as muitas lacunas e ausências que marcam a história dos quilombos rurais e da presença do negro na história do Rio Grande do Sul.

Sul21: Como nasceu a ideia de fazer esse trabalho sobre os quilombos rurais no Rio Grande do Sul?

Eduardo Tavares: Em 2014, eu fiz uma exposição sobre o gaúcho negro, que foi apresentada no Solar dos Câmara, na Assembleia Legislativa. Esse trabalho foi fruto de um sentimento meu, ao andar pelo interior do Estado e ver a presença do negro nas fazendas, sempre alguém muito habilidoso com as lides do campo. Em geral, não existe a figura do negro na representação imagética da figura gaúcha. Fiquei indignado com isso e fui consultar meu arquivo fotográfico para buscar a prova dessa constatação. E essa prova, a presença do negro, estava no arquivo. O negro não só está presente como é uma figura protagonista do meio rural gaúcho, mas não é representado culturalmente. Não tive apoio nenhum para fazer essa exposição de 2014. Fui eu quem bancou tudo. Na época, eu já queria ir para o interior para fazer um registro dos quilombos rurais, mas não tive condições.

No ano passado, o Gabriel me sugeriu inscrever um projeto no edital Juntos pela Cultura, da Secretaria Estadual da Cultura. No início eu estava meio cético, mas ele insistiu e decidimos fazer.

Gabriel Dienstmann: A presença do negro na história e na cultura gaúcha sempre me chamou a atenção. Como o Eduardo já havia feito uma exposição sobre o tema e planejava ir a campo para fotografar essa presença no interior do Rio Grande do Sul, sentamos para conversar e decidimos fazer um projeto específico sobre os quilombos rurais, algo que pouca gente conhece. Fizemos uma pesquisa para identificar onde estão localizados esses quilombos e quais os mais significativos. O projeto foi selecionado e conseguimos recursos para viajar pelo interior. Nós percorremos cerca de 5 mil quilômetros e visitamos 15 comunidades.

Sul21: Qual é a história dos quilombos rurais no Rio Grande do Sul?

Gabriel Dienstmann: Os primeiros quilombos começaram a surgir logo após a chegada dos primeiros escravos aqui, por volta da metade do século XVIII, para trabalhar nas charqueadas e nas lidas do campo. Em 1780, a chegada de escravos começou a se intensificar, sobretudo na região de Pelotas. Boa parte deles veio direto da África, mas também teve uma parte significativa que veio do Rio de Janeiro que, na época, era a capital do país e principal porto por onde entravam os escravos e havia um grande número de contrabandistas.

Há uma diversidade no processo de formação dos quilombos. Alguns se formaram por fugas de escravos, outros por meio de escravos que conseguiram comprar sua liberdade e outros ainda que ganharam terras de herança de seus antigos senhores. O maior quilombo titulado do Rio Grande do Sul, o da Casca, em Mostardas, foi criado por meio de uma doação testamentária feita em 1824 pela então proprietária da área. O tipo de produção e de relação com a terra também varia bastante. Atualmente, são 169 quilombos no Rio Grande do Sul, entre urbanos e rurais. Deste total, cerca de 80% são quilombos rurais. Há desde comunidades pequenas com apenas cinco famílias até comunidades com 450 famílias, como é a de Morro Alto, em Maquiné, que é a maior do Estado.

Eduardo Tavares: Esse quilombo tem uma história complicada. Originalmente, eles herdaram 15 mil hectares numa área que vai de Maquiné a Osório. Hoje, eles pleiteiam a titulação de 4.500 hectares.

Gabriel Dienstmann: No testamento foram concedidos 15 mil hectares, que era o tamanho original da fazenda. Eles receberam esse testamento, mas como a maioria era composta por ex-escravos analfabetos, não conseguiram garantir a titulação dessa terra na época e, ao longo dos anos, foram surgindo fazendas e sítios de lazer nesta área. Hoje, dos 15 mil hectares iniciais aos quais teriam direito, eles estão reivindicando 4.500 hectares para 450 famílias, o que dá dez hectares por família. Não é muita coisa. Hoje há muitos grileiros e conflitos de interesse que estão retardando a definição desse processo.

Eduardo Tavares: A Constituição de 1988 definiu que essas comunidades têm direito à titulação. O governo Fernando Henrique estabeleceu a exigência de um laudo antropológico e outros itens para fazer a titulação. No governo Lula, esse processo de titulação avançou, despertando, por outro lado, a reação da bancada ruralista. O poder da oligarquia rural segue muito forte no país e no Congresso Nacional.

Sul21: E essa resistência tende a ficar ainda mais forte com o governo Temer…

Gabriel Dienstmann: Sim. A luta pela titulação está muito devagar, quase parando. Só há dois quilombos rurais titulados no Rio Grande do Sul e, mesmo assim, é uma titulação parcial: o de Casca, em Mostardas, que tem 1200 hectares para um grupo de 90 famílias; e o de Desmate Menos, em Restinga Seca. Foram os dois únicos que conseguiram titulação neste universo de mais de cem quilombos rurais. O que nós percebemos nos quilombos que visitamos é que, apesar do processo de titulação estar travado, eles conseguiram conquistar muitos avanços através da mobilização quilombola. Foram criadas diversas associações comunitárias que começaram a ter, pela primeira vez, acesso a programas sociais como o Minha Casa, Minha Vida, Luz para Todos e Bolsa Família. Todas as crianças estão na escola, há postos de saúde próximos e quase todas as famílias moram em casas de alvenaria. Houve muitos avanços que, nos últimos anos, sofreram certa estagnação que deve piorar mais ainda, depois do golpe.

Sul21: Os quilombos rurais têm estruturas de produção própria a exemplo do que ocorre com os assentamentos do MST?

Gabriel Dienstmann: A maioria não tem essa estrutura nem pernas para isso. A maioria das famílias vive em um ou dois hectares, no meio rural, cercadas por propriedades muito maiores. Uma das grandes lutas deles agora é em defesa da agroecologia. Criaram a cooperativa Terra de Quilombos para fazer produção orgânica e garantir acesso ao mercado consumidor. Conseguiram começar a fazer isso por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do governo federal, que compra produtos orgânicos para abastecer escolas e hospitais. O Grupo Hospitalar Conceição, por exemplo, estava comprando uma grande quantidade de feijão orgânico, hortaliças e temperos produzidos em quilombos.

Mesmo não possuindo a titulação, quando eles se reconhecem como quilombolas e recebem o certificado de reconhecimento da Fundação Palmares, eles conseguem comprovar a posse da terra, o que já permite acessar uma série de políticas públicas e dar um salto de qualidade de vida muito grande. Agora, o desafio é conseguir avançar na organização de cooperativas e na produção orgânica.

Sul21: Há uma preocupação com o resgate cultural e histórico por parte dessas comunidades?

Eduardo Tavares: Sobre esse tema, nós tínhamos um interesse especial na questão da religiosidade afro. É muito difícil encontrar sinais dessa religiosidade, que foi muito boicotada e reprimida. Conseguimos fotografar uma benzedeira no Alto do Caixão, em Pelotas, e um ialorixá, na Picada das Vassouras, em Caçapava do Sul. A maioria desses quilombos está localizada em lugares afastados, afinal, em muitos casos, eram pontos de fuga para se esconder. Nesta região de Pelotas, os negros saíam das charqueadas, naquela região plana do arroio Pelotas, e fugiam para a Serra. Há uma história muito interessante nesta região e pouco conhecida, a história de um quilombola guerrilheiro que atuou ali por volta da metade do século XIX. O quilombola Manoel Padeiro montou um grupo volante que resistia aos caçadores de escravos fugitivos e atacava algumas fazendas de proprietários de terra. Essa é uma das histórias que precisa ser resgatada, pois é muito rica. Há várias outras.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Bloqueio dos EUA causou prejuízo bilionário a Cuba mas não atingiu objetivo principal

As medidas punitivas contra a ilha começaram poucas semanas depois do triunfo da Revolução Cubana, em 1959. Objetivo principal era derrotar o processo liderado por Fidel Castro. Bloqueio viu a aposentadoria de Fidel, mas não sua derrubada. (Foto: CubaDebate)

No dia 26 de outubro, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) votou, pela 25ª vez, a resolução pedindo o fim do bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos contra Cuba há mais de 50 anos. Como ocorreu em anos anteriores, a resolução foi aprovada quase por unanimidade: 191 votos a favor e duas abstenções: Estados Unidos e Israel. Essas abstenções foram uma novidade. Foi a primeira vez que os EUA e seu mais fiel aliado deixaram de votar favoravelmente à manutenção do bloqueio, decisão que representou mais um passo na direção da normalização das relações entre Washington e Havana. Em dezembro de 2014, o presidente Barack Obama defendeu o fim do bloqueio contra Cuba, mas essa decisão precisa ser aprovada pelo Congresso norte-americano, onde a maioria republicana segue rejeitando essa medida.

Em março de 2016, durante sua visita a Cuba, Obama classificou a política de bloqueio como “obsoleta” e voltou a defender o seu término. Em discurso feito no Grande Teatro de Havana, o presidente dos EUA renovou o pedido ao Congresso de seu país para que colocasse um fim a essa política. Apesar deste novo cenário, em setembro de 2015, Obama voltou a renovar as sanções contra Cuba abrigadas sob a Lei de Comércio com o Inimigo, de 1917, que constitui a peça básica sobre a qual repousam as leis e regulações que compõem a política de bloqueio. Essas normas, entre outras coisas, impõem multas milionárias a bancos e instituições financeiras que mantenham relações com Cuba. Ainda não se concretizou a anunciada autorização do uso do dólar nas transações internacionais de Cuba, nem a possibilidade de que os bancos dos EUA disponibilizem linhas de crédito a importadores cubanos de produtos estadunidenses autorizados.

A origem do bloqueio

O bloqueio total do comércio com Cuba foi decretado formalmente mediante uma ordem executiva do então presidente John F. Kennedy, no dia 3 de fevereiro de 1962. No entanto, as medidas punitivas contra a ilha começaram poucas semanadas depois do triunfo da Revolução Cubana, em 1959. No dia 12 de fevereiro daquele ano, o governo dos EUA negou a concessão de um pequeno crédito solicitado por Cuba para manter a estabilidade da moeda nacional. Posteriormente, foram sendo aplicadas outras medidas como a restrição do fornecimento de combustível pelas empresas estadunidenses, a paralisação de plantas industriais, a proibição de exportações a Cuba e a supressão parcial, e depois total, da quota de açúcar. Todas essas medidas tinham como objetivo central asfixiar economicamente a recém nascida revolução cubana. Em 1996, a Lei Helms-Burton aumentou os efeitos do bloqueio, estabelecendo sanções para quem decidisse investir em Cuba e autorizando o financiamento de ações hostis contra a ilha.

Em março de 2016, durante sua visita a Cuba, Obama classificou a política de bloqueio como “obsoleta” e voltou a defender o seu término. (Foto: Ismael Francisco/Cubadebate)

Segundo estimativas do governo cubano, a política do bloqueio, que vem sendo aplicada há mais de 50 anos, já causou prejuízos superiores a 125 bilhões de dólares, bloqueando o desenvolvimento da ilha e trazendo prejuízos inestimáveis à qualidade de vida da população. A partir de 2015, os departamentos do Tesouro e do Comércio dos Estados Unidos realizaram várias emendas às regulações que pesam sobre Cuba. O governo cubano considerou tais emendas passos positivos, mas ainda insuficientes. Passaram a ser autorizadas visitas de estadunidenses a Cuba mediante licença especial nas 12 categorias permitidas pela lei. Além disso, foram restabelecidos os vôos regulares entre os dois países, assim como o transporte marítimo de passageiros, segundo 12 categorias especiais, e viagens educacionais a titulo individual.

No setor das telecomunicações, foram autorizadas as exportações de produtos e serviços para Cuba, o financiamento para a criação de infraestrutura e a possibilidade de estabelecer empresas mistas com entidades cubanas. Essas medidas ainda não foram estendidas a outros setores da economia cubana que seguem sofrendo as restrições impostas pelo bloqueio. A lista de produtos estadunidenses que, a partir das novas medidas, podem ser exportados para Cuba se limita a produtos e serviços de telecomunicações, materiais de construção e ferramentas para o uso do setor estatal da economia, incluída aí a atividade agrícola. Por outro lado, a autorização para a importação, pelos Estados Unidos, de produtos e serviços cubanos exclui setores fundamentais para a economia cubana, como os do tabaco, rum, níquel, produtos biotecnológicos e serviços médicos e educacionais.

Outra importante limitação que persiste é a proibição a instituições financeiras cubanas para abrir contas em bancos dos Estados Unidos, o que impede o estabelecimento de relações bancárias diretas entre os dois países e encarece as operações comerciais de Cuba com esse país, em função da necessidade de fazer triangulações e pagar comissões a intermediários neste processo. Segundo o governo cubano, os efeitos negativos do fortalecimento das restrições que pesam sobre as transações cubanas e seu caráter extraterritorial durante os últimos sete anos, seguem manifestando-se na recusa de bancos estadunidenses e de outros países em realizar transferências relacionadas com Cuba, inclusive em outras moedas que não o dólar.

Mesmo possuindo indicadores reconhecidos internacionalmente, a área da saúde pública cubana também é duramente afetada pelo bloqueio. Os prejuízos se manifestam, por exemplo, na impossibilidade de adquirir, nos mercados estadunidenses, medicamentos, reagentes, peças de reposição para equipamentos de diagnóstico e tratamento, instrumental médico e outros insumos necessários para o funcionamento do setor. Na maioria dos casos, esses produtos precisam ser adquiridos em mercados geograficamente distantes, a um custo muito maior e representando também uma demora maior no tratamento dos pacientes.

Em novembro de 2015, especialistas em neurofisiologia clínica do Instituto de Neurologia e Neurocirurgia Dr. José Rafael Estrada González contataram a empresa General Electric, que comercializa equipamentos para o estudo do sistema nervoso periférico, manifestando interesse na compra de um equipamento desse tipo e no treinamento de um especialista cubano para o seu manejo. Em fevereiro de 2016, um representante da empresa respondeu que ela não estava autorizada a comercializar seus produtos com Cuba em função da política de bloqueio econômico.

Cuba conta com um dos programas de proteção social mais reconhecidos do mundo por ter, entre outras coisas, conseguido erradicar a desnutrição crônica e a desnutrição infantil entre sua população. No entanto, o setor da alimentação segue sendo um dos mais afetados pela política de bloqueio. Os prejuízos se manifestam, por exemplo, no aumento do preço das sementes, dos fertilizantes, peças de reposição para máquinas agrícolas e outros insumos que precisam ser comprados em mercados geograficamente distantes. Também contribui para a elevação dos custos a necessidade de utilizar intermediários para efetuar essas compras. Esta política também provoca o aumento do tempo para armazenamento de matérias primas e insumos necessários para a produção de leite, ovos e carne, de modo a evitar um desabastecimento inesperado destes produtos. Segundo o governo cubano, se esses produtos pudessem ser adquiridos nos Estados Unidos, esse tempo de armazenamento seria de apenas 15 dias e não 90 como ocorre hoje, representando outro fator de aumento de custos.

Desde o início do governo Obama, o governo dos Estados Unidos emitiu 49 multas, num valor superior a 14 milhões de dólares, a empresas locais e estrangeiras por não obedecer o bloqueio. Desde o início da reaproximação histórica de 2014, que incluiu a reabertura de embaixadas, os EUA multaram oito empresas (cinco locais e três estrangeiras) em um valor que chegou a 3 milhões de dólares. Segundo o chanceler cubano Bruno Rodríguez, somente em 2015, o bloqueio causou um prejuízo de 4,68 bilhões a Cuba. Apesar de todo esse prejuízo, em seus mais de 50 anos de vigência, o bloqueio não atingiu seu objetivo principal que era destruir a Revolução Cubana.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

INGÁ aponta riscos ambientais e inconsistências jurídicas em projeto que altera Código Florestal do RS

PL 145 altera Código Florestal Estadual e retira atribuições da SEMA, repassando-as para Secretaria da Agricultura. (Foto: Ageflor)

O coordenador geral do Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (INGÁ), Paulo Brack, enviou uma carta aos deputados membros da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul alertando sobre os problemas no Projeto de Lei 145/2016, que propõe alterações nas regras que tratam do sistema florestal do Estado. Na próxima terça-feira, esse PL poderá ser votado na CCJ e as entidades ambientalistas estão se mobilizando para participar massivamente da reunião. Segue abaixo a íntegra da carta encaminhada pelo INGA aos parlamentares:

Prezados(as) Senhores(as):

Nós, do Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (INGÁ), entidade que compõe a Coordenação da Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul (APEDEMA-RS), vimos expressar nossa profunda desconformidade com relação à proposta do PL do Executivo, de N. 145/2016, em análise na CCJ, conforme os seguintes argumentos:

1º) Confunde fomento à silvicultura (denominada erroneamente como “florestas”) com as funções de proteção ambiental, alterando profundamente a Lei Estadual afeta à flora e à biodiversidade, Lei 9519/1992 (Código Florestal Estadual), retirando atribuições da SEMA (Secretaria Estadual de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável), repassando-as para a SEAPI (Secretaria Estadual de Agricultura Pecuária e Irrigação), o que corresponderia a desvios de funções e enfraquecimento ainda maior do Sistema Estadual de Proteção Ambiental (SISEPRA), o que é inconstitucional e poderá representar maior insegurança jurídica;

2) Desvia a finalidade do FUNDEFLOR, transferindo as funções protetivas e de promoção da flora nativa, asseguradas pela Lei Estadual 9.519/1992, retroagindo, portanto, justamente em um momento crítico em relação à biodiversidade, reconhecido por cientistas renomados no tema, como Edward Wilson, denominado como um novo período da Sexta Extinção em Massa, o que requer a necessidade urgente de proteção da flora nativa e da biodiversidade;

3) Desconsidera a existência do  Zoneamento Ambiental da Silvicultura (ZAS), e a respectiva Resolução CONSEMA Nº 227/2009, que determina a necessidade de acompanhamento e atualizações das Unidades de Paisagem Natural (UPN), e as respectivas políticas públicas, a fim de evitar que tenhamos áreas saturadas de plantios monoculturais de silvicultura em áreas com fragilidade ambiental (água, flora e fauna), o que já é apontado pela FEPAM (Fundação Estadual de Proteção Ambiental Luiz Roessler);

4) Desconsidera a Portaria do Ministério de Meio Ambiente (MMA) n. 9  de 23 de janeiro de 2007, que define o Mapa das Áreas Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade, já que no RS assistimos a perda acentuada destas áreas, em especial do Bioma Pampa (com menos de 36% de sua cobertura original, sendo o bioma mais desprotegido do Brasil, pela conversão de ecossistemas naturais em monoculturas além de ausência de Unidades de Conservação, em menos de 1% de áreas protegidas públicas, enquanto as metas internacionais da Biodiversidade 2020 (ONU), assinadas pelo Brasil, apontam a necessidade de 17% de cada bioma protegido por UCs;

5º) Desconsidera o Decreto Estadual 52.109/2014, referente à Flora Ameaçada do Rio Grande do Sul,  que assinala a necessidade de tomada de providências urgentes, sob a coordenação da Fundação Zoobotânica e da SEMA, para a superação do crescimento acelerado da extinção de espécies no RS.  A Lista da Flora Ameaçada cresceu em número de espécies ameaçadas em 33%,  desde o Decreto 42.099/2002 até o atual Decreto 52.109/2014. Hoje, temos 262 espécies na categoria de Criticamente Ameaçadas (CR), 326 na categoria de Em Perigo (EN) e 216 Vulneráveis (VU), situação que paradoxalmente não se vê, por parte do poder público estadual, federal ou municipal, nenhum monitoramento ou programa ambiental que busque esta reversão;

6º) Desconsidera que as espécies utilizadas na silvicultura (99% dos plantios, no caso de pinus,  eucalipto e acácia negra) correspondem a árvores exóticas invasoras incluídas na Portaria da SEMA n° 79 de 31 de outubro de 2013, sendo que o problema das espécies exóticas invasoras é considerado pela ONU como a segunda causa mundial de perda de biodiversidade;

7º) Desconsidera totalmente o Decreto Estadual 51.797/2014 referente à Fauna Ameaçada do Rio Grande do Sul, afetada pela silvicultura (que se utiliza de herbicidas, formicidas e outros biocidas). Ademais, temos o agravante de que o Setor de Fauna foi desestruturado na SEMA, cuja responsabilidade seria evidente quanto a necessidade de providências em relação em especial ao Art. 4.º deste Decreto, que define a necessidade de que “A reavaliação periódica da lista ficará sob a responsabilidade da Secretaria do Meio Ambiente, a qual, após consulta às universidades e instituições de pesquisa em http://www.al.rs.gov.br/legis 3 biodiversidade, constituirá Comissão Técnica formada por renomados especialistas em fauna, com conhecimento e experiência de campo no Estado do Rio Grande do Sul, para, sob a coordenação da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul”:

8º) Flexibiliza o licenciamento, apesar dos dados que apontam ameaças crescentes à biodiversidade do Rio Grande do Sul, com destaque especial às UPAN com altas fragilidades ambientais, já saturadas em plantios de silvicultura, aumentando o porte de plantios sem licenciamento da FEPAM e/ou sem Estudos de Impacto Ambiental, conforme o Artigo 14º do PL 145/2016. Constata-se facilitação injustificada em licenças  ambientais de silvicultura, por meio de forjado “licenciamento autodeclaratório” (que prevê um cadastro eletrônico, sem nenhum tipo de checagem dos órgãos ambientais);

9º) Utiliza-se de falso argumento de que as monoculturas de árvores exóticas (erroneamente denominadas de “florestas”) venham a “contribuir para a diminuição da pressão sobre as florestas nativas”, já que vemos uma realidade contrária à essa falsa premissa (ver fotos em anexo) ;

Assim sendo, vimos solicitar que o PL do Executivo, de N. 145/2016 seja arquivado, cobrando-se a responsabilidade dos agentes públicos em ampliar o debate em relação a estes temas apresentando, portanto, uma proposta decente de avanço, com maior prazo de análise e debate por parte da CCJ e que passe também pela discussão na Comissão de Saúde e Meio Ambiente da AL-RS (CSMA) e por audiências e consultas públicas com a sociedade gaúcha, devido aos enormes riscos socioambientais e as inúmeras inconsistências jurídicas e contradições com a Legislação Ambiental e o Sistema Estadual de Proteção Ambiental (SISEPRA) decorrentes do PL 145/2016.

O segundo turno em Porto Alegre

Raul Pont: PMDB, PSDB e PP votaram em bloco na PEC n° 241 e sob o comando de José Serra querem liquidar a Petrobras e entregar as reservas do pré-sal, os gasodutos e a Distribuidora BR. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Raul Pont

O segundo turno da eleição municipal em Porto Alegre reabriu o debate sobre a abstenção e/ou o voto nulo. A tese de maior legitimidade do eleito, pretexto da adoção desse sistema, e a possibilidade da segunda escolha programática mais próxima do eleitor são os argumentos esgrimidos por quem votou nas outras candidaturas e agora se encontra diante do dilema Melo (PMDB) e Marchezan (PSDB). São as razões que se apresentam do “mal menor” ou votar “no menos pior” das alternativas restantes.

 Ora, o voto nulo não é um princípio nem, por si só, é uma negação do processo democrático. O mesmo vale para a abstenção, mesmo no Brasil onde o voto é obrigatório pela Constituição.

 Trata-se, portanto, de respostas conjunturais, de situações concretas, nas quais essas hipóteses se colocam e expressam posições de parcelas consideráveis da população. Foi assim, quando um segmento expressivo da sociedade brasileira chamou o voto nulo para não legitimar a violência e o golpe da ditadura cívico-militar de 64 que através do Ato Institucional n° 2 fechou, arbitrariamente e contra a Constituição, os partidos políticos e impôs o bipartidarismo. Durante anos coexistiram formas de luta distintas na denúncia e no enfrentamento ao regime ditatorial.

 Mais tarde, já na retomada do processo democrático e com o pluripartidarismo em consolidação, vivemos uma situação desafiadora para o PT em nossa terceira disputa governamental no Estado. Em 1990, fora do 2° turno, tivemos que decidir entre Collares (PDT) e Marchezan (PDS). Em uma acalorada Convenção, por larga maioria, aprovamos o apoio aberto, público a Collares pelo significado do trabalhismo e da proximidade de teses sociais que nos colocavam num campo político democrático e popular. Marchezan era a expressão da velha Arena e havia sido líder na Câmara Federal no período mais duro da repressão e da tortura no país. Não reivindicávamos espaço no governo, continuamos na oposição, mas não tivemos dúvida do apoio aberto e público ao candidato do PDT.

Da mesma forma, no Rio de Janeiro, estamos empenhados, no segundo turno, na eleição de Marcelo Freixo (PSol), diante da candidatura Crivella.

 Agora, em Porto Alegre, após a derrota sofrida no primeiro turno, a Direção Municipal abriu o debate sobre o resultado eleitoral e seus desdobramentos. Em reunião do Diretório Municipal, aberta aos candidatos proporcionais e a um grande número de filiados, aprovou-se a posição de não apoio a nenhum dos candidatos do 2° turno, por não representarem, minimamente, compromissos com o projeto que apresentamos para a cidade e diante da conjuntura nacional que estamos vivendo.

  As razões que levaram o Diretório Municipal do PT a aprovar, praticamente por unanimidade esta questão se fundamentam em questões objetivas políticas e programáticas, sem ranços sectários ou principistas.

 Os candidatos e seus partidos, através de Cunha, Temer, Aécio, Serra e outros coordenaram e dirigiram o golpe parlamentar que cassou de forma ilegítima e ilegal o mandato da presidenta Dilma.

 No RS, esses partidos defenderam e estiveram a frente desse golpe que, sem novas eleições, fraudou o resultado das urnas de 2014. A população elegeu o projeto liderado por Dilma Roussef e não a usurpação praticada por Temer em aliança com o PSDB. A “Ponte para o Futuro” de Cunha e Temer (PMDB) unificou o PSDB nessa reedição neoliberal de congelar os gastos públicos, cortar programas sociais e se render ao rentismo financeiro dos grandes bancos, dos especuladores e das federações empresariais que aplaudem o saque financeiro e o entreguismo das empresas brasileiras ao capital internacional.

 Os atuais candidatos e seus partidos sustentam Sartori no governo e no parlamento. São os responsáveis pela tragédia administrativa que vive o Estado e a falência dos serviços públicos essenciais. Os seus partidos PMDB, PP e PSDB estão juntos também no município e a própria propaganda do vice-prefeito denuncia o número de cargos de confiança que possuem no governo municipal. Vinho da mesma pipa, farinha do mesmo saco.

 Os atuais candidatos passaram toda campanha fazendo coro ao monopólio da mídia na negação dos Partidos, no elogio ao “indivíduo”, à “pessoa”, ao candidato como se fosse possível construir uma democracia sólida sem Partidos políticos programática e ideologicamente bem definidos. Apostam nas alianças sem princípios, sem programas e fazem a elegia do personalismo, do individualismo mais rasteiro. A hipocrisia e a demagogia transformam-se em argumentos para agradar o senso comum domesticado pela mídia na anti-política, no anti-partido e, em especial, na intolerância anti-petista que faz sua escolha pela negação e pelo preconceito.

 São candidatos e partidos sem nenhum compromisso com a democracia participativa, com as políticas sociais de distribuição de renda, da moradia popular e da assistência social. PMDB, PSDB e PP votaram em bloco na PEC n° 241 e sob o comando de José Serra (PSDB) querem liquidar a Petrobras e para isso já entregaram as reservas do pré-sal (no campo de Carcará), os gasodutos e a Distribuidora BR, como FHC já havia feito com a petroquímica nos anos 90.

 As rusgas pessoais que infestam os programas de rádio e TV são meros jogos de cena. Não é necessário ser profeta para saber que logo após as eleições, em nome da “união pelo Rio Grande”, “dos interesses maiores de Porto Alegre” e da “necessário governabilidade” estarão todos juntos na Prefeitura, como já estão juntos com Sartori e Temer.

 Por estas razões o PT de Porto Alegre orientou seus filiados a não legitimarem, a não darem seus votos a um ou outro pois são candidatos que não nos representam, não expressam, do nosso ponto de vista, os interesses dos trabalhadores e trabalhadoras e dos setores populares de Porto Alegre. Somos oposição a qualquer uma dessas alternativas.

PT gaúcho lança manifesto pedindo Congresso para mudar direção e política do partido

Ato de lançamento do manifesto “Congresso partidário já”, na Assembleia Legislativa, contou com a presença de militantes, parlamentares e dirigentes históricos do partido. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

“O teto da casa caiu, mas não o seu alicerce e seus fundamentos”. Com essa frase, o ex-governador Olívio Dutra resumiu o espírito do manifesto lançado nesta quinta-feira (27) pelo PT do Rio Grande do Sul defendendo a convocação imediata de um congresso nacional plenipotenciário do partido para construir uma nova política e uma nova direção. O lançamento do manifesto, realizado na Sala Adão Pretto, da Assembleia Legislativa, contou com a presença das principais lideranças do partido no Estado, deputados federais, estaduais, prefeitos, vereadores e militantes. Entre outros nomes históricos do partido, participaram do ato Olívio Dutra, Tarso Genro, Miguel Rossetto, Raul Pont e Flávio Koutzii.

O documento intitulado “Congresso Partidário Já”, aprovado pelo Diretório Estadual do PT no dia 13 de outubro, faz uma análise do resultado das eleições municipais, da crise política que atingiu o partido e do golpe contra o governo de Dilma Rousseff. Além disso, aponta desafios que o partido precisa enfrentar no curto prazo para se renovar política e programaticamente. O manifesto será lançado também como abaixo-assinado e vai recolher assinaturas, na base do partido em todo Estado, e será encaminhado para a direção nacional para sua homologação.

“O PT saiu profundamente ferido desse processo eleitoral, mas talvez essa seja uma oportunidade para fazer as mudanças que precisamos fazer. Estamos vivendo um dos momentos mais decisivos da nossa trajetória como partido”, disse Raul Pont. Na mesma linha, Tarso Genro destacou que um partido não vive só e vitórias e conquistas, mas também de suas crises e da capacidade de superá-las. “Somos um partido em crise porque reduzimos nosso eleitorado, porque perdemos referenciais éticos e políticos e também porque perdemos centralidade programática. Precisamos de um congresso profundo que não rejeite enfrentar nenhum tema. Autocrítica não é autoflagelação nem transformar o partido em delegacia de polícia, mas sim verificar que condições trouxeram o partido para o ponto em que está”, afirmou o ex-governador gaúcho.

Olívio Dutra: “Não fizemos o debate cultural e político mais profundo que deveríamos ter feito e caímos no pragmatismo eleitoral”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Também ex-governador, Olívio Dutra destacou que o PT não nasceu de cima para baixo, nem por geração espontânea nem por acaso. “O PT nasceu de um processo de lutas do povo brasileiro no final da década de 1970 que não tinha por objetivo apenas enfrentar a ditadura, mas também as políticas da elite brasileira. Uma ferramenta política com essa história não se esgota assim. O teto da casa caiu, mas não o seu alicerce e os seus fundamentos”, disse Olívio que defendeu a convocação de um congresso plenipotenciário capaz de fazer profundas transformações no partido. “O congresso não pode ser para depois de amanhã, amanhã já é tarde, temos que fazer já esse debate. Não fizemos o debate cultural e político mais profundo que deveríamos ter feito e caímos no pragmatismo eleitoral”, acrescentou.

Ao fazer a apresentação do manifesto, o deputado estadual Adão Villaverde afirmou que a combinação do golpe contra o governo Dilma com a derrota nas eleições municipais representaram quase uma derrota desorganizadora do partido. Villaverde destacou, por outro lado, a capacidade de resistência que está emergindo no partido e na esquerda de modo geral para enfrentar os desafios do presente. Além disso, destacou o valor da unidade construída no PT gaúcho em torno do conteúdo do manifesto. “Não foi pouca coisa que fizemos para chegar a esse documento. Foram muitas horas de debate para construir essa síntese e essa unidade. Agora é hora de resistência, de diálogo e de unidade”, assinalou Villaverde.

Na mesma linha, o presidente estadual do PT-RS, Ary Vanazzi, defendeu a importância do debate travado dentro do partido no Estado para a construção do manifesto. “A decisão que tomamos no Diretório Estadual já está fomentando um debate nacional. O PT gaúcho tem um grande papel a cumprir neste debate. Estamos completando 90 dias de um golpe político, período no qual estão claras as políticas entreguistas e de desmonte dos serviços públicos defendidas pelo governo golpista. Nós vamos andar pelo Rio Grande com esse manifesto. Queremos buscar não só assinaturas, mas promover um debate profundo sobre o momento político que estamos vivendo”, disse Vanazzi.

Confira abaixo a íntegra do manifesto “Congresso Partidário Já”:

“O Diretório Estadual do PT-RS, reunido com bancadas federal, estadual e lideranças, convoca a militância partidária que combateu nas ruas e nas urnas a aderir ao presente manifesto:

Estamos submetidos e no auge de uma poderosa operação de cerco e tentativa de aniquilamento do PT. Operação que impôs o impeachment, a maior derrota eleitoral de nossa história e – se não a detivermos – buscará prender Lula e destruir o Partido.

O objetivo da coalizão golpista é, através da destruição da esquerda, abrir caminho para aplicar um programa lesa-pátria contra os direitos sociais, humanos, econômicos e políticos da classe trabalhadora e do povo brasileiro. A PEC 241 e a mudança no modelo de exploração do Pré-Sal confirmam isto.

O golpe decorre, em alguma medida, de nossos erros e/ou do atraso em tomarmos determinadas decisões, da ausência de uma estratégia adequada ao período, de uma política de alianças superada, do que fizemos ou deixamos de fazer na política econômica e nas chamadas reformas estruturais, no atraso ou na ausência de reação à altura da ofensiva inimiga.

Neste contexto, o Partido precisa debater o que fazer e escolher uma nova direção. Precisamos realizar imediatamente um congresso partidário. Um congresso que tenha início nas bases, no encontro de nossa militância consigo mesma. Um congresso que discuta como recuperar o apoio do PT na classe trabalhadora brasileira, razão de nossa existência como organização e partido político.

É preciso debater como reatar os laços com a classe trabalhadora, através de respostas políticas e organizativas. Com conteúdo e com programa. Com ação prática reconectando o partido com a voz das ruas e dos movimentos sociais na luta por direitos duramente conquistados.

Não basta trocar os dirigentes, é preciso debater a linha política da direção. Por isto é um erro querer primeiro eleger a direção no PED e depois fazer o Congresso. Por isto é um equívoco trocar o debate pelo voto em urna.

A realização de mais um PED não é suficiente. Defendemos a renovação da direção em todos os níveis, a começar pela necessária renovação da direção nacional do PT. Mas quem deve decidir como renovar a direção é um Congresso plenipotenciário do Partido.
O Partido dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul, convoca seus filiados e filiadas a aderir à proposta, urgente e necessária, de realização imediata de um congresso plenipotenciário, isto é, com plenos poderes para atualizarmos e corrigirmos nossa estratégia, programa, tática, política de alianças, organização e métodos de funcionamento interno.

Conclamamos a sociedade e, sobretudo os trabalhadores, trabalhadoras e juventude para a defesa da soberania nacional, dos bens públicos, dos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários ameaçados pela onda conservadora que impôs o golpe e a cassação da Presidenta Dilma, eleita com mais de 54 milhões de votos”.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Que morra o sem teto, mas seja executada a reintegração de posse

O Município de Sapiranga ajuizou uma ação de reintegração de posse contra dezenas de famílias pobres que tinham ocupado uma área de terras na cidade. (Foto: Juliane Camargo/MTD Sapiranga)

Jacques Távora Alfonsin (*)

O Município de Sapiranga ajuizou uma ação de reintegração de posse contra dezenas de famílias pobres que tinham ocupado uma área de terras daquela cidade. A determinação judicial do desapossamento, como costuma acontecer aqui, não demorou. Como acontece todos os dias no Brasil, os violentos efeitos das ordens judiciais desse tipo raramente sensibilizam o Poder Judiciário para pensar sobre as possibilidades de uma consequência funesta fazer hesitar a mão que sustenta a caneta ordenadora do mandado judicial. Tudo obedece a uma rotina, quando não preconceituosa contra a necessidade dessas multidões, as vezes chega ao cúmulo da indiferença e até do sarcasmo quanto ao destino futuro de pessoas expulsas de um chão do qual a sua própria vida depende.

Foi o que aconteceu em Sapiranga. José Marques, com 76 anos, um dos réus dessa maldita ação, sentiu-se mal em decorrência do esforço para desmanchar o seu barraco, possivelmente na esperança de armá-lo em qualquer outro canto que encontrasse “disponível” à sua condição de pobreza. Alerta feito na hora pelas/os advogadas/os de defesa das/os moradoras/es, trouxe alguém para o local que mediu-lhe a pressão arterial dizendo que tudo estava “normal”, podendo ele prosseguir no “trabalho” de desmanche da sua moradia…

Essa “normalidade” levou o José Marques para o cemitério, no dia 25 deste outubro. A casa que o Poder Público lhe negou, quando em vida, só a mãe terra lhe concede agora, depois de morto.

Petições diversas, recursos, lembranças de todo aquele arcabouço legal mais moderno, como o Estatuto da Cidade, a Constituição Federal, as Constituições estaduais e as leis orgânicas dos Municípios, foram invocadas pelas/os advogadas/os de defesa das acampadas/os, procurando chamar a atenção do Judiciário para a irracionalidade com que se substitui, nesses casos, toda a política pública habitacional de proteção e defesa do direito à moradia pelo uso da força pública contra multidões pobres.

Se era o Município o autor da ação de reintegração, a sua própria lei orgânica aconselhava (artigos 171 a 182) a não se desistir de alcançar alguma alternativa para evitar o pior. A tudo, tanto no primeiro, como no segundo grau de jurisdição, o Executivo do Município e o Judiciário mostraram-se surdos.

Um dos últimos despachos judiciais relacionados com o caso serve para formar-se juízo, por mais primário seja, sobre o descaso, até um certo deboche com o que as/os rés/réus da ação judicial pediam:

Processo 11500066263. “Vistos. Em vista da manifestação dos demandados a fls. retro, esclareço que não cabe ao Judiciário decidir acerca do destino das pessoas, que são livres para escolher o seu próprio caminho. Quanto aos alegados prejuízos decorrentes do procedimento adotado pela Prefeitura de Sapiranga, consigno que cabe aos demandados acionarem seus advogados a fim de buscar ressarcimento por eventuais danos. Por fim, aguarde-se o retorno do mandado expedido à fl. 154. Intimem-se. Cumpra-se. Diligências legais. Em 20/10/2016. Ricardo Petry Andrade. Juiz de direito.

São livres para escolher o seu próprio caminho? Pode um despacho judicial estar tão astralmente distante da realidade pobre desse contingente populacional para afirmar um absurdo destes? O que essa decisão – decisão judicial sublinhe-se – de onde se espera um mínimo de sensibilidade social, consciência ética de legalidade e justiça, entende por liberdade? Será que alguém, com 76 anos de idade, vê-se forçado pela mais dura necessidade a ocupar uma terra por ser “livre”, e de lá possa sair “livre” também a hora que quiser para outro destino? Qual? Nem o Estatuto do Idoso pode ou deve ser lembrado numa ocasião como essa?

E ainda por cima, depois de tudo isso, que vá procurar advogada/o para pedir reparação de dano? Mas se há reconhecimento de que poderá haver dano, por que não impedir essa desgraça? Ou há necessidade de, com essa “lição de direito”, aumentar-se a humilhação da vítima? Lamentavelmente, não dá para se excluir essa hipótese, pois, partindo de quem parte o tal despacho, ele autoriza deduzir-se estar baseado na convicção de que essa gente toda também recebe a cada mês um polpudo auxílio moradia, tão expressivo que mais lhe sirva para ampliar a sua “liberdade” de gozar o lazer de algum recreio do que para ter um teto sob o qual se abrigar.

A vida de um/a sem-teto ou de um/a sem-terra, para decisões judiciais desse nível de alienação, não vale ser prevista e garantida por qualquer artigo de lei que lhe favoreça. Basta o Código Civil para lhe oprimir, desobrigar o Judiciário de “se envolver” com problemas de “tão pouca importância”. Se isso acarretar a perda de uma vida, dane-se, azar o dela/e.

José Marques, a tua morte comprova, mais uma vez, como a invocação interpretação da lei, traduzida em despacho judicial, pode ser a mais despropositada e desarrazoada garantia de injustiça. Tua ausência, agora permanente, como a de tantas/os outras/os vítimas do Judiciário, vai contribuir para legitimar o poder de resistência de todo o povo pobre como tu que, no Estado e no Brasil, ressuscita a cada morte como a tua.

Isso não serve de nenhum consolo para ti nem para a tua família, mas segue advertindo o país e a sociedade de que um Estado só pode ser reconhecido como democrático e de direito quando impede morte como a tua, quando a vida vale mais do que a propriedade, quando o direito à cidade é um bem comum, a terra não é mercadoria e, suficiente para todas as pessoas, é partilhada, como faz qualquer mãe, sem a disputa responsável pela procissão fúnebre do processo judicial que te levou para o cemitério.

(*) Procurador do Estado aposentado, mestre em Direito pela Unisinos, advogado e assessor jurídico de movimentos populares.

Reitoria expressa preocupação com ação da BM e diz que na UFRGS há liberdade de expressão

Reitoria da UFRGS, onde manifestantes procuraram refúgio, também foi alvo de bombas de gás da Brigada Militar na manifestação contra a PEC241, realizada segunda-feira (24). (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) encaminhou nesta quarta-feira (26) ofício ao Comando da Brigada Militar manifestando preocupação com os fatos ocorridos na noite de segunda-feira (24), em frente ao prédio da Reitoria, no Campus Central da instituição. Após dissolver com bombas de gás uma manifestação contra a PEC 241 na avenida Osvaldo Aranha, um destacamento do pelotão de choque da Brigada Militar perseguiu manifestantes que se refugiaram no prédio da Reitoria e disparou novas bombas de gás contra o portão de entrada do Salão de Atos da UFRGS, onde ocorria uma apresentação artística.

Na nota, a reitoria reconhece o trabalho realizado pela Brigada na segurança pública e as parcerias realizadas entre as instituições, mas manifesta preocupação quanto à repressão com bombas de gás, inclusive no espaço interno da universidade, diz que a ação da Brigada colocou em situação de risco, além dos manifestantes, mais de cem pessoas que estavam no Salão de Atos e lembra que a UFRGS é uma instituição federal autônoma em cujos espaços há liberdade de manifestação.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

ONU volta a aprovar fim do bloqueio a Cuba. Pela primeira vez, EUA se abstém

Segundo estimativas do governo cubano, a política do bloqueio, aplicada há mais de 50 anos, já causou prejuízos superiores a 125 bilhões de dólares. (Foto: Cubadebate)

Estados Unidos e Israel se abstiveram de votar, nesta quarta-feira (26), na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), a resolução “Necessidade de por fim ao bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos da América contra Cuba”. A resolução que é votada há 25 anos na ONU teve 191 votos a favor, nenhum contra e somente duas abstenções. É a primeira vez que os EUA e seu mais fiel aliado deixaram de votar favoravelmente à manutenção do bloqueio, decisão que representa mais um passo para a normalização das relações entre Washington e Havana.

Desde que essa aproximação iniciou, em dezembro de 2014, o presidente Barack Obama tem defendido a suspensão do bloqueio comercial contra Cuba imposto há mais de meio século. O fim do embargo precisa ser aprovado pelo Congresso norte-americano que, até aqui, tem se recusado a votar tal medida.

Apesar dos pedidos de Obama ao Congresso, controlado pelos republicanos, para por um fim ao bloqueio, as medidas seguem vigentes e Cuba continua sem poder exportar e importar livremente produtos e serviços para ou desde os Estados Unidos, manter relações bancárias diretas com esse país nem receber investimentos estadunidenses, com exceção da área das telecomunicações.

Segundo estimativas do governo cubano, a política do bloqueio, que vem sendo aplicada há mais de 50 anos, já causou prejuízos superiores a 125 bilhões de dólares.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Manifesto alerta para consequências de projetos que podem aumentar degradação ambiental no RS

Documento alerta para perdas muito expressivas de biodiversidade nos ecossistemas da Mata Atlântica e do Pampa, este o bioma mais desprotegido do Brasil. (Foto: Camila Domingues/Palácio Piratini)

Um grupo de entidades ambientalistas e coletivos divulgou um manifesto nesta terça-feira (25), advertindo para o elevado número de projetos de lei que tramitam na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, propondo alterações na legislação ambiental do Estado. Segundo o manifesto, “sob o discurso de promover o desenvolvimento econômico e desburocratizar o Estado abre-se o risco de se aumentar a degradação ambiental e a perda da qualidade de vida”. O documento destaca as propostas de alteração do Código Estadual de Meio Ambiente e do Código Florestal, que estão tramitando na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia. Na avaliação das entidades as duas propostas representam alterações “para pior” na legislação ambiental gaúcha.

Essas propostas, caso aprovadas, advertem ainda as entidades signatárias, podem aumentar ainda mais a degradação ambiental no Estado que já é preocupante. “A situação ambiental do Estado do Rio Grande do Sul representa extrema degradação, tanto na qualidade dos rios, qualidade do ar e do solo, verificando-se perdas muito expressivas de biodiversidade nos ecossistemas da Mata Atlântica e do Pampa, este o bioma mais desprotegido do Brasil. As cidades estão com níveis acentuados de poluição, com os sistemas de controle da qualidade da água e do ar sucateados, com desestruturação dos órgãos ambientais do Estado”, afirma o manifesto. Confira a íntegra do documento:

Nenhum retrocesso na área ambiental no Estado do Rio Grande do Sul

“Nós, cidadãos e entidades organizados em um fórum permanente e solidário de resistência crítica ao modelo industrial/mercantilista, que vem destruindo as bases da sustentabilidade da vida no Planeta, adotado por grupos interessados em flexibilizar a legislação ambiental gaúcha, tornamos público o propósito firme de resistir e lutar pela manutenção das conquistas legislativas atuais e a proibição do retrocesso na área ambiental no Estado do Rio Grande do Sul.

O número elevado de projetos de lei hoje em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul que pretendem alterar a legislação ambiental é preocupante. Sob o discurso de promover o desenvolvimento econômico e desburocratizar o Estado abre-se o risco de se aumentar a degradação ambiental e a perda da qualidade de vida. Chama a atenção que, na Comissão de Constituição e Justiça da AL-RS, estão em curso, com maior agilidade, propostas de alteração para pior tanto do Código Estadual de Meio Ambiente (Lei Nº 11.520, de 03 de agosto de 2000) como do Código Florestal (Lei Nº 9519 de 21 de janeiro de 1992).

O conceito de “mínimo existencial ecológico” (ou socioambiental), que expressa um âmbito que vai muito além do mínimo vital necessário à vida de todos os seres, humanos e não humanos, incluindo uma dimensão sociocultural que a Constituição Federal quer resguardada por meio do Art. 225, parece, por vezes, ser totalmente ignorado pelos legisladores. A capacidade de suporte dos sistemas vivos no Rio Grande do Sul é ignorada propositalmente por determinados políticos e setores econômicos que os financiaram, tendo como exemplo o resultado do processo que redundou na altamente permissiva Lei 12.651/2012 (chamado erroneamente de Código Florestal).

A situação ambiental do Estado do Rio Grande do Sul representa extrema degradação, tanto na qualidade dos rios, qualidade do ar e do solo, verificando-se perdas muito expressivas de biodiversidade nos ecossistemas da Mata Atlântica e do Pampa, este o bioma mais desprotegido do Brasil. As cidades estão com níveis acentuados de poluição, com os sistemas de controle da qualidade da água e do ar sucateados, com desestruturação dos órgãos ambientais do Estado. A cautela com o meio ambiente, sua proteção e preservação sustentam-se no risco da irreversibilidade do dano, na degradação da vida, inclusive a humana quando da omissão, precipitação ou imprudência no seu trato. Cabe ao Estado promover, sustentar e criar as garantias a fim de protegê-lo, entre outras formas, através da manutenção e aprimoramento de bancos de dados, centros de informações e pesquisa, que permitam ao próprio, bem como à toda a cidadania a tomada de decisões.

O retrocesso, por meio da flexibilização legal injustificada assim como pela tentativa de extinção de instituições de ação fundamental, como a Fundação Zoobotânica do RS (FZB) e da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (FEPPS), de papel importantíssimo à biodiversidade e à saúde dos gaúchos, poderá comprometer a manutenção da qualidade de vida, a conservação da biodiversidade e o desenvolvimento socioeconômico e ambiental de longo prazo, situação que vai na contramão do que estabelecem as garantias constitucionais e os acordos internacionais assinados pelo Brasil na área ambiental e dos direitos humanos.

Nós os signatários deste manifesto, consideramos que a situação crítica na área ambiental do Rio Grande do Sul não justifica qualquer alteração para pior na legislação, sendo assim chamamos a atenção dos Deputados da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul para as tentativas de graves retrocessos na legislação que ameaçam ainda mais a área ambiental no Estado do Rio Grande do Sul e a qualidade de vida de sua população.

Caso ocorram retrocessos, iremos denunciar em nível internacional que os investimentos econômicos que impliquem em maior degradação prevista neste Estado estarão sendo judicializados. Da mesma forma, para as nações onde possam entrar produtos de exportação derivados de maior dano ambiental no Estado para que sejam rechaçados por organizações internacionais e população desses países”.

Porto Alegre, outubro de 2016.

AGAPAN – Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural

AGB-PA – Associação dos Geógrafos Brasileiros – Seção Porto Alegre

Amigos da Terra Brasil

APEDEMA – Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do RS

Associação Zoo Melhor

CEA – Centro de Estudos Ambientais

Clube de Cultura

Coletivo Ambiente Crítico

Coletivo A Cidade Que Queremos

CURICACA

Gabinete Deputado Tarcisio Zimmerman

INGÁ – Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais

Instituto Econsciência

MOGDEMA – Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente

Movimento Ciência Cidadã

Movimento Preserva Belém Novo

NEJ-RS – Núcleo de Ecojornalistas – RS

(*) Publicado originalmente no Sul21.