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A segunda morte dos Lanceiros Negros

 

(Rafuagi – Manifesto Porongos. Direção: Thiago Koche)

Marcelo Danéris

Na madrugada do dia 14 de novembro de 1844, nos estertores da Revolução Farroupilha, os Lanceiros Negros, após quase dez anos de batalhas ao lado dos farroupilhas, acampados no cerro de Porongos, desarmados e separados do restante das tropas, foram covardemente atacados e dizimados por tropas imperiais. A traição havia sido perpetrada pelo comandante farroupilha, David Canabarro, e o comandante imperial, Duque de Caxias, com apoio de fazendeiros latifundiários. Um dos episódios mais infames da história brasileira, que maculou profundamente os ideais revolucionários de igualdade, fraternidade e humanidade. Para assinar a “Paz de Ponche Verde” era preciso resolver a questão dos “negros em armas” e a promessa de liberdade ao final da guerra, que incomodava os escravocratas e o Império. As tropas de Lanceiros, integradas também por índios e brancos, era formada majoritariamente por negros. Estima-se que mais de 600 pessoas foram assassinadas, 80% delas eram negras.

Mais de 170 anos depois, na madrugada fria de 15 de junho de 2017, presenciamos outra vez as cenas brutais da invasão de tropas do governo na “Ocupação Lanceiros Negros” no centro de Porto Alegre, a Mui Leal e Valerosa capital do Rio Grande do Sul. Mais uma vez a covardia da hora traiçoeira, de uma força militar descomunal contra pessoas desarmadas, famílias inteiras, crianças, todas postas na rua, presas, feridas, agredidas, mas, principalmente, desrespeitadas na dignidade humana. Largadas a própria sorte, sem moradia ou destino, dependendo da solidariedade da sociedade gaúcha que, felizmente, não lhes faltou. Mais uma vez a justificativa vil e falaciosa: “é preciso desocupar para realizar a reforma no prédio que irá abrigar, futuramente, a Casa Civil do governo do estado”.

Mais uma vez a complacência da imprensa oficial, que na ânsia de proteger governo e governador, justificam a violência com argumentos pueris, submetendo a razão da justiça às formalidades e interesses políticos. Afinal, “a questão da moradia é complexa e não pode ser tratada superficialmente”, ou “como dar a 60 famílias um bem que é de milhões?”. Respondo: da mesma forma que se dá milhões em benefícios fiscais a uma só família, sob os aplausos de alguns colunistas. Desconfie dos que dizem isto apenas para tentar aplacar a indignação da população.

A questão da escravidão durante a revolução farroupilha também era complexa, mas a solução estava na abolição e não no assassinato dos Lanceiros Negros, como agora a solução para a complexidade do tema habitacional está na construção de moradias populares e no aproveitamento de prédios públicos abandonados, não no despejo violento de mais de 60 famílias em uma noite de inverno.

Mais uma vez a traição de um comandante que se diz “governador de todos os gaúchos” surpreende sua própria gente. Como no passado foram os comandantes farroupilhas, hoje, o governador Ivo Sartori é o grande responsável pela ação, mas este sequer teve a coragem de falar ao Rio Grande, escondendo-se atrás dos seus secretários.

A memória dos Lanceiros Negros foi mais uma vez agredida. Mas a resistência e a bravura dessa gente forte que luta por moradia mais uma vez orgulha gaúchos e gaúchas e homenageia os combatentes negros.

O feriado do Corpo de Cristo serviu para bater no corpo das/os pobres

Charge: Latuff

Jacques Távora Alfonsin

O desapossamento de dezenas de famílias pobres, ocupantes de um prédio público abandonado pelo Estado há muitos anos, no centro de Porto Alegre, levantou mais uma vez todo o debate relativo ao escândalo social que marca a pobreza das/os sem teto no Brasil.

Utilizado por elas para se abrigarem do único modo que a sua carência ainda lhes permitia, sua expulsão foi feita em cumprimento de um mandado judicial de reintegração de posse, executado pela Brigada Militar com extrema violência e, desta vez, pondo em risco tanto a integridade física das famílias rés da malsinada ação, como quem quer de se oferecesse e prestasse para negociar, quando menos, a desnecessidade da truculência e da estupidez que costumam caracterizar repressões como essa.

Um deputado chegou a ser ferido e preso. Consta que um procurador da República, que já tinha peticionado na referida ação judicial, uma juíza integrante do coletivo “Juízes para a democracia”, um procurador do próprio Estado autor da ação judicial, mas não conivente com ela, lideranças de movimentos populares ligados aos direitos humanos, gente que integra o Conselho Estadual dos Direitos Humanos, tiveram de se defender de gases e balas de borracha, por tentarem simplesmente evitar o pior.

O Presidente da Assembléia Legislativa já saiu em defesa do deputado, postando um vídeo no qual denuncia os excessos inaceitáveis da desastrado operação; sites de várias organizações de defesa do direito à moradia estão fazendo circular veementes protestos tanto contra o despacho da Juíza que permitiu a barbárie como contra a ação do Estado e da Brigada Militar.

O que mais surpreende, entretanto, em circunstâncias como essas, é a indiferença com que o Poder Judiciário, ressalvadas exceções, continua mostrando com a repetição desastrosa dos gravíssimos efeitos sociais decorrentes da execução violenta de mandados judiciais como esse do dia 14.

 A data desse infeliz evento faz pensar. Embora o Brasil se constitua em Estado laico, algumas celebrações religiosas de muita tradição, como é a de Corpus Christi (Corpo de Cristo), é reconhecida como feriado em muitos lugares. Ela recorda um sacramento deixado por Cristo em sua última ceia antes da Sua Morte, como um modo de permanecer vivo depois dela junto a suas/seus seguidoras/es, por meio do pão (Seu Corpo) e do vinho (Seu sangue).

Há uma visível coincidência entre essa promessa e o que aconteceu na execução deste mandado judicial de reintegração de posse. No fim do dia 14 deste junho, exatamente na véspera do dia 15, no qual a população cristã de Porto Alegre iria recordar o Corpo de Cristo, em procissão e missa, a ordem judicial é muito semelhante e pode ser interpretada como uma clara adesão aos motivos da prisão que levaram os poderes religiosos, econômicos e políticos daquela época para assassinarem Jesus Cristo na cruz.

Como os evangelhos informam, Ele também, como as famílias do prédio abandonado pelo Estado, era pobre e “não tinha onde reclinar a cabeça”; entre quem proclamou como “bem-aventurados” estavam os pobres, os que choram, os que têm fome e sede de justiça, os que são perseguidos e caluniados; identificou-se com gente fraca, deixou bem claro que “aquilo que fizerdes ao menos dos meus irmãos, a Mim o fareis”, não hesitou em conviver com gente considerada de “má fama”; sozinho, expulsou do templo, e a relho, quem tinha transformado o lugar num “covil de ladrões”, explorando a fé do povo para vender mercadorias; acusou os poderes políticos, religiosos e econômicos da sua época de serem “sepulcros caiados”, que “colocavam pesados fardos sobre os ombros do povo, sem auxiliá-lo com um só dedo”; detonou o formalismo fetichista da lei de obrigatório repouso nos sábados, afirmando a superioridade do direito à alimentação estar acima dela, pois é indispensável à vida : “o sábado foi feito para as pessoas e não essas para o sábado”, afirmou Ele num momento em que suas/seus discípulas ceifavam trigo para comer num sábado, por isso criticados pelos “legalistas” daquele tempo…

Juremir Machado da Silva, em edição imediata do Correio do Povo, parece ter traduzido bem a indignação das pessoas com o fato: “Um juiz com auxílio-moradia não tem moral para determinar despejo de sem-teto.”

Não tem mesmo, se essa juíza está entre quem recebe o tal auxílio. Merece o repúdio público de quem tenha um mínimo de sensibilidade humana. Desconhece ou desrespeita a Declaração Universal dos direitos da Pessoa Humana, datada de mais de meio século, desconhece ou desrespeita a Constituição Federal, o PIDESC, o Estatuto da Cidade e desconsidera a dignidade da pessoa humana.

Mesmo assim, não se pode nem se deve perder a esperança. Talvez agora a juíza prolatora do malfadado despacho, contemplando na televisão a solidariedade que está sendo prestada às famílias desapossadas, se não tomar consciência, pelo menos desconfie de como essa justa esperança poderia ter sido garantida por ela, barrando todo o mal que o seu mandado não impediu.

Resposta da Ocupação Lanceiros Negros à nota do governo Sartori

“Política e ideológica é a escolha do Governador José Ivo Sartori de agilizar o despejo de mais de 70 famílias, de um imóvel abandonado há mais de 10 anos”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O Movimento de Lutas nos Bairros Vilas e Favelas – MLB, em nome das pessoas despejadas da Ocupação Lanceiros Negros, esclarece sobre a nota assinada pelo Chefe da Casa Civil, Fábio Branco, publicada no dia 15/06/2017, às 19h53.

1 – O Chefe da Casa Civil, em um ano e sete meses de Ocupação, nunca se dispôs a encontrar as famílias para entender a sua história e escutar as suas demandas;

2 – O Governo do Estado nunca apresentou alternativas de habitação para as famílias, apenas exigindo a imediata desocupação do imóvel que deixou sem uso por mais de 10 (dez) anos, sem qualquer perspectiva, tendo uma Procuradora do Estado manifestado, em audiência no CEJUSC, que a sua prioridade era levar os milhares de imóveis vazios do Estado a leilão, para a construção de presídios. A judicialização desse grave problema social foi provocada pela Procuradoria Geral do Estado, sem qualquer tentativa prévia de diálogo, dois dias após o início da Ocupação. Até a suspensão da primeira determinação de reintegração de posse, na noite fria do dia 23 de maio de 2016, nenhuma mesa de diálogo havia ocorrido e, após a instauração das tentativas de conciliação judicial, a única oferta apresentada, desde o início, foi de caminhões para a retirada dos pertences. Isso não é dialogar;

3 – Questionado pela imprensa, na tarde de 15/06/2017, sobre o episódio da desocupação e o déficit habitacional, o Secretário de Obras, Saneamento e Habitação do RS respondeu não estar “inteirado do assunto”, demonstrando um descaso inaceitável por parte do Governo diante desse grave problema; essa indiferença não é acidental, e sim política e ideológica;

4 – Política e ideológica é a escolha do Governador José Ivo Sartori de agilizar o despejo de mais de 70 (setenta) famílias, de um imóvel abandonado há mais de 10 (dez) anos, mas não providenciar a cobrança de 76 (setenta e seis) milhões de reais devidos pelo Grupo JBS, o qual, coincidentemente, doou mais de dois milhões e meio de reais à campanha do então candidato e hoje Governador. A economia que o Governo alega que fará será de R$ 60.000,00 mensais. Com a cobrança dessa única dívida desse doador de campanha, poderia o Governo Sartori permitir que as famílias permanecessem por mais 1.266 meses ali, enquanto encaminhasse uma política efetiva de realocação dessas pessoas em um imóvel digno, e uma solução para todas as pessoas afetadas pelo déficit habitacional no estado do RS. A opção do Governador, é claro, foi outra;

5 – Política e ideológica é a decisão do Governador Sartori de orientar a atuação da Brigada Militar à repressão de famílias que buscam, simplesmente, uma moradia digna, enquanto o Estado do RS é assolado por uma crise sem precedentes na Segurança Pública. Não à toa, enquanto as famílias ainda buscam um local para residir, na madrugada dessa sexta-feira, moradores do Vale do Rio Pardo viveram momentos de terror enquanto um grupo de cerca de 15 (quinze) pessoas explodia três agências bancárias. Não se pode dissociar isso da opção do Governo Sartori em direcionar a atuação da Brigada para outros fins que não a segurança pública, seu dever constitucional;

6 – O Governo do Estado é diretamente responsável pela escolha deliberada de contrariar a Recomendação nº 2/2016, do Conselho Estadual de Direitos Humanos, e adotar os meios mais danosos para o cumprimento da ordem judicial, executando-a em uma noite fria, jogando as famílias, com crianças e idosos, na rua, ou oferecendo, por apenas 24h, um ginásio sem estrutura mínima;

7 – Também foi uma escolha deliberada, de caráter político e ideológico, usar gás lacrimogêneo, bombas de efeito moral, balas de borracha e prisões para desarticular o apoio democrático que as famílias recebiam na iminência da desocupação;

8 – É lamentável o Governo falar que vivemos em tempos de justiça, válida para todos, quando deixou famílias, com mulheres e crianças, em situação de vulnerabilidade, sem moradia e, consequentemente, sem garantia de acesso à educação, saúde, entre outros direitos fundamentais. O Movimento convoca, portanto, o Poder Público Estadual a assumir a sua responsabilidade e a adotar medidas concretas para resolver o déficit habitacional, garantindo, de imediato, assentamento digno para as famílias da Ocupação Lanceiros Negros.

Porto Alegre – RS, 16 de junho de 2017. Ocupação Lanceiros Negros

‘Perder as ilusões não é perder a esperança. É aprender que tem pedras pelo caminho’

Olívio Dutra: “Os partidos do campo democrático-popular tem um problemão para resolver. A natureza desse problema não é eleitoral e tem raízes mais profundas”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Para muita gente, Olívio Dutra é hoje uma espécie de Mujica brasileiro. A referência ao líder político uruguaio não é gratuita. A melhor maneira de testar essa comparação é ouvir as suas falas e conversas políticas. Não são estritamente políticas, ao menos no maltratado sentido comum que a palavra “política” adquiriu. Mas ambos são seres políticos por excelência, na mais alta acepção que esse termo pode alcançar. Ao falar da política, falam da vida e da condição humana no presente. Alçado por muitos à condição de referência moral do PT e da esquerda brasileira de modo geral, Olívio Dutra é respeitado por pessoas de todos os espectros políticos, inclusive por aqueles que acreditam viver fora desse espectro. Mas ele recusa essa condição de salvador da pátria. Essa, aliás, é uma das razões pelas quais ele não pretende concorrer a qualquer cargo na eleição de 2018. Ele tem a convicção de que as raízes dos problemas a serem enfrentados pelo “campo democrático-popular” são mais profundas e não serão resolvidas fundamentalmente pela via eleitoral.

Olívio Dutra recebeu o Sul21 em seu apartamento-biblioteca na Avenida Assis Brasil para uma conversa sobre esses temas. Nos recebeu com um avental do Internacional, seu clube do coração. Antes de iniciar a conversa, registrada também com fotos e vídeo, assinalou: “Acho melhor me desaparamentar, né? – retirando o avental. Por mais de uma hora, Olívio falou sobre sua decisão de não concorrer, sobre a conjuntura nacional e estadual, o sentido da experiência do governo que encabeçou no Rio Grande do Sul e, principalmente, sobre aqueles que considera ser os principais desafios da esquerda hoje: não se deixar consumir pelo eleitoralismo, retomar o trabalho de base e de formação e promover um amplo debate sobre o funcionamento da sociedade e do Estado brasileiro.

Crítico de longa hora dos erros e desvios do PT, ele, porém, não abraça a política da terra arrasada ou do desânimo. Pelo contrário, cita versos de Carlos Drummond de Andrade e de Mário Quintana para falar da importância de se permanecer juntos em meio às agruras do presente, perder as ilusões, mas não perder a esperança. (Leia aqui a íntegra da entrevista)

A lança do Estado contra a civilização

Para AJD, Brigada fez uso exagerado da força, violentando direitos humanos de cidadão das mais diversas faixas etárias. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Associação Juízes para a Democracia – RS

A Associação Juízes para a Democracia (AJD), entidade não governamental e sem fins corporativos, que tem dentre seus objetivos estatutários o respeito aos valores próprios do Estado Democrático de Direito, por meio do seu núcleo do Rio Grande do Sul, vem expressar repúdio e indignação com o modo como a Brigada Militar, na última quarta-feira, executou ordem de despejo, emitida pela justiça estadual para a Ocupação Lanceiros Negros, em prédio pertencente ao Estado do RGS, na cidade de Porto Alegre.

Servindo-se dos seus mais extremos e rigorosos instrumentos de repressão, operados por um enorme contingente de policiais, atuou com injustificada urgência, mais intensa que o comando recebido. Ao patrimônio público e ao ordenado fluxo do trânsito foi conferida importância e preocupação maiores que às demandas fundamentais de duas centenas de pessoas. Tendo em conta que o imóvel estava sem destinação pública há mais de uma décadas e que a ocupação datava de ao menos dois anos, era absolutamente desnecessário que a ação se desenvolvesse em uma noite fria, que a negociação para desocupação tenha sido meramente formal, abruptamente seguida do uso exagerado da força, violentando direitos humanos de cidadão das mais diversas faixas etárias.

A despreparada operação abusou do desrespeito à ordem constitucional ainda em vigor (pelo menos como regra escrita), pois a ação de realocação de pessoas, desconsiderou as peculiaridades que legislações especiais (Estatutos da Criança e do Adolescente, do Idoso e do Deficiente) ordenam sejam observadas. O lamentável e reprovável evento é mais uma evidente expressão do processo de reversão civilizatória do Estado brasileiro, inaugurada a partir do recente golpe imposto ao sufrágio popular, o qual se aprofunda cotidianamente, com ações concretas, desconstitutivas dos alicerces consagrados na Constituição Federal.

O mesmo Estado que não tem capacidade de prover o direito constitucional de moradia, não só não reconhece a legitimidade do direito de luta da cidadania, criminalizando-o, como também, através de sua estrutura de segurança faz com que ela apenas preserve conceitual patrimônio, em detrimento da garantia fundamental a uma vida minimamente digna. Para ter uma vida digna, imprescindível que haja um teto, o que, indiscutivelmente, tem de contemplar um abrigo para dormir, comer, cuidar dos filhos, tratar as enfermidades, medos e fragilidades, um lugar para amar, sonhar e sofrer – um espaço de referência pessoal e de resguardo da privacidade, um ninho para alimentar a esperança.

Ademais disso, é essencial não esquecer que as famílias despejadas são gente com a mesma dimensão valorativa que qualquer outra, são pessoas trabalhadoras. Eles recorreram à ocupação em lugar central, num imóvel há muito sem cumprir sua função social, como desdobramento inevitável de políticas urbanas antidemocráticas, discriminatórias e marginalizantes, mas também, vários deles, para refugiar-se do tráfico que escraviza o povo da periferia ou para escapar da vulnerabilidade das ruas e pontes.

A promoção de tamanho episódio pelo Estado e sua execução por uma estrutura que deveria servir ao público (e não com ênfase à defesa do patrimônio, mesmo que do Estado), revela uma completa subversão do ideário constitucional, exatamente por aqueles que têm o dever de preservá-lo e promovê-lo em todas as suas ações. Por fim, como resultado do uso da lança estatal, as dezenas de famílias que viviam no prédio público, que antes para nada servia, agora estão – novamente – sem teto. Já o frio amontoado de ferro e cimento está agora desocupado, mas nenhuma utilidade acrescentando ao patrimônio do Estado, que restou com seu passivo de políticas públicas ainda muito maior, além da estrutura pública de uma de suas polícias ainda mais desgastada – humana e estruturalmente.

Governo Sartori abandona argumento econômico para justificar extinção de fundações e demissões

Governo do Estado não apresentou nenhuma proposta na reunião de mediação realizada nesta segunda-feira (6) no Tribunal Regional do Trabalho (TRT). (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O argumento utilizado pelo governo José Ivo Sartori (PMDB) para defender a extinção de 12 fundações, com a consequente demissão de servidores, não está mais baseado na necessidade de economizar recursos, mas sim por uma concepção ideológica que defende o Estado mínimo. Essa mudança de discurso dos representantes do governo na negociação com os sindicatos que representam os servidores ameaçados de demissão foi reafirmada nesta terça-feira (6) por representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE), na reunião de mediação realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região para tratar do futuro dos servidores da Fundação Piratini. Segundo o presidente do Sindicato dos Jornalistas, Milton Simas, 250 profissionais estão ameaçados de demissão na fundação.

“O Estado colocou com todas as letras que a economia não é mais o argumento. Os representantes da PGE disseram que a extinção das fundações se deve a uma concepção favorável à reorganização do Estado de modo que ele passe a executar apenas algumas funções consideradas essenciais”, relatou Antônio Escosteguy Castro, advogado da Frente Jurídica em Defesa das Fundações. Diante do novo argumento explicitado pela PGE, o advogado Adroaldo Mesquita da Costa Neto, que também integra a Frente, questionou: “Mas então o governo enganou a Assembleia Legislativa, pois o argumento da necessidade de corte de gastos era o primeiro apresentado na exposição de motivos dos projetos para a extinção das fundações”.

O governo do Estado não apresentou nenhuma proposta na reunião desta segunda-feira, que terminou sem acordo. Segundo o desembargador João Pedro Silvestrin, que coordenou a audiência, foi apenas um “pontapé inicial”. O desembargador determinou que o Estado forneça os dados que estão sendo solicitados pelos sindicatos a respeito de quantos e quais são os servidores que podem ser demitidos. Silvestrin deu um prazo até 12 de junho para que os sindicatos encaminhem ao governo as perguntas que querem ver respondidas. Encaminhadas as questões, ele fixará um prazo para o governo responder as mesmas. Só depois disso, será marcada uma segunda reunião de negociação.

Controle de despesas: o argumento abandonado

No dia 21 de novembro de 2016, o governador José Ivo Sartori apresentou um pacote propondo, entre outras medidas, a extinção de nove fundações, a demissão de servidores, a fusão de secretarias, o aumento da alíquota previdenciária e o fim da exigência de plebiscito para a privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e da Sulgás. Na mesma ocasião, o secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes, disse que a estimativa de ganho real com esse conjunto de medidas, em quatro anos, seria de R$ 6,7 bilhões.

Um mês depois, a base do governo Sartori aprovou na Assembleia dois projetos de lei autorizando a extinção de oito fundações. O PL 246 autorizou a extinção da Fundação de Economia e Estatística (FEE), da Fundação Zoobotânica (FZB), da Fundação Piratini (TVE e FM Cultura), da Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec), da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH) e da Metroplan.  Já o PL 240 autorizou a extinção da Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore (FIGTF) e a Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro). Na justificativa dos projetos, o governo apresentou a necessidade de “controle de despesas de custeio” como argumento central para as extinções.

No caso da Fundação Piratini, objeto da reunião de mediação desta terça-feira, a necessidade de corte de custos foi apresentada como argumento principal, conforme justificativa publicada no portal Novo Estado, lançado pelo governo para defender o pacote de cortes. “A estrutura da Fundação ficou excessivamente inchada e onerosa para os padrões das finanças públicas do Estado. Hoje tem um custo de R$ 28 milhões ao ano”, diz o Executivo.

Nas reuniões realizadas até aqui, o governo parece desconhecer quantos servidores poderá demitir. As estimativas iniciais apresentadas pelo Executivo no final de 2016 não levaram em conta a quantidade de servidores estáveis nestas fundações que não podem ser demitidos. O caso da Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec) é paradigmático. A instituição possui apenas seis servidores sem estabilidade que poderiam ser demitidos, o que geraria uma economia de pouco mais de R$ 50 mil, um número imensamente inferior ao projetado pelo Executivo. Diante dessa realidade, os negociadores do governo estão abandonando esses argumentos nas reuniões com os advogados dos servidores, embora os mesmos tenham desempenhado um papel central na aprovação dos projetos.

MP de Contas critica falta de dados

No dia 17 de maio, o Ministério Público de Contas (MPC) protocolou uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) solicitando a suspensão da Lei que prevê a extinção da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos, a Fundação Zoobotânica, a Fundação de Economia e Estatística, a Metroplan, a Cientec e a Fundação Piratini. O MPC também pediu a abertura de uma inspeção especial para acompanhar as ações do Palácio Piratini.

A representação apontou a falta de dados por parte do Executivo, que não indicou como será realizado o aproveitamento dos recursos humanos e materiais, o tratamento dos compromissos assumidos pelas entidades extintas, bem como a eventual necessidade de contratação de serviços privados para atender serviços extintos. O Estado também não apresentou dados como as despesas com indenização por demissão de servidores e empregados e demais gastos decorrentes da extinção das fundações. Na avaliação do Ministério Público de Contas, essas ausências não estão de acordo com uma ação transparente e podem ferir princípios como a legitimidade e a eficiência.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Governo Sartori retira PEC e agora quer plebiscito para privatizar CEEE, CRM e Sulgás

Representantes de mais de 30 entidades foram para as galerias da Assembleia na sessão plenária desta terça-feira. (Foto: Marcelo Bertani/Agência AL)

O líder do governo José Ivo Sartori na Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza (PMDB) anunciou nesta terça-feira a retirada do Projeto de Emenda Constitucional do Executivo que pedia o fim da exigência de realização de plebiscito para a privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e da Sulgás. Sem os votos necessários para aprovar esse projeto, o governo Sartori decidiu defender a realização do plebiscito para consultar a população sobre a proposta das privatizações.

Falando da tribuna, Gabriel Souza disse que o governo quer realizar o plebiscito ainda este ano e conclamou os líderes dos partidos de oposição a um acordo para votar já na próxima semana a convocação do plebiscito. “Deixemos a população decidir, não as corporações e os sindicatos”, disse o parlamentar que, até então, era contra a realização dos plebiscitos para tratar de privatizações das empresas públicas.

O deputado Tarcísio Zimmermann (PT) considerou o anúncio da retirada da PEC que defendia o fim da exigência do plebiscito uma vitória dos partidos de oposição e das entidades de servidores públicos que, desde o final do ano passado, vem travando uma luta ferrenha contra o projeto do governo Sartori. Zimmermann classificou como oportunista a intenção do governo de quere realizar o plebiscito ainda este ano. “O tema da consulta popular é muito importante para nós e não para ser manejado com oportunismos. Nós daremos acordo para realizar o plebiscito junto com as eleições de 2018”, anunciou.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Flavio Koutzii: ‘Em 64 tivemos um Fleury. Hoje, temos um Fleury de toga’

Quase nove meses depois da confirmação, pelo Senado, da deposição da presidenta Dilma Rousseff, eleita em 2014 com mais de 54 milhões de votos, o Brasil convive com dois fenômenos que andam de mãos dadas: a instabilidade política, social e econômica do país se agravou e os setores que derrubaram Dilma tentam, desesperadamente, aprovar a sua agenda de reformas que retiram direitos resguardados pela Constituição de 1988 e pela CLT. A demora na aprovação dessas reformas, provocada pela crescente resistência nas ruas a elas só vai aumentando o clima de instabilidade.

O golpe contra Dilma foi dado com o objetivo central de aprovar essa agenda. Os setores que apoiaram a chegada de Michel Temer ao poder vinham tentando naturalizar o golpe consumado em 31 de agosto de 2016, mas, a incerteza quanto à aprovação de sua agenda no Congresso, acabou com a unidade entre eles. As recentes revelações da delação de Joesley Batista, dono da JBS, só agravaram esse quadro, aprofundando o grau de instabilidade política no país e de incerteza acerca do futuro do golpe que derrubou o governo Dilma.

A partir da experiência de quem viveu e enfrentou golpes no Brasil e na Argentina, Flavio Koutzii chama a atenção para as tentativas de naturalizar o que não deve ser naturalizado. Na Argentina, militou no Partido Revolucionário dos Trabalhadores – Exército Revolucionário do Povo (PRT-ERP), que pegou em armas contra a ditadura. Preso na Argentina, entre 1975 e 1979, voltou ao Brasil graças a uma campanha internacional pela sua libertação e participou da fundação da PT, partido pelo qual foi vereador, deputado estadual e chefe da Casa Civil durante o governo Olívio Dutra.

Em entrevista concedida ao Sul21, horas antes das notícias sobre a delação de Joesley virem a público, ele fala sobre a atualidade do golpe, sobre o papel desempenhado pelo Judiciário neste processo e sobre algumas lições que a luta contra as ditaduras no Brasil e na Argentina podem trazer ao presente. O golpe segue em curso e seus agentes no Parlamento, no Judiciário e na Mídia seguem mexendo as peças no tabuleiro para consumar os objetivos de sua empreitada. (Leia aqui a íntegra da entrevista)

Balanço de 20 anos: Lei Kandir agravou dívida dos estados e promoveu desindustrialização

Seminário promovido pela presidência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul debateu a dívida dos Estados, a Lei Kandir e a proposta do Regime de Recuperação Fiscal (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O deputado estadual de Minas Gerais, Tadeu Leite (PMDB), defendeu nesta sexta-feira (5) que o problema da dívida dos estados com a União seja resolvido por meio da compensação dos prejuízos provocados pela Lei Kandir e não pelo projeto do regime de recuperação fiscal proposto pelo governo federal. Presidente da Comissão Especial pelo Ressarcimento da Lei Kandir, criada na Assembleia Legislativa mineira, Tadeu Leite participou do seminário “A dívida dos estados, Lei Kandir e Regime de Recuperação Fiscal”, promovido pela presidência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

O encontro, realizado no Teatro Dante Barone, reuniu parlamentares estaduais e federais, prefeitos, vereadores, secretários municipais, representantes de sindicatos, movimentos sociais e outras organizações da sociedade civil. Pauta que havia perdido força nos últimos anos, a questão das perdas provocadas pela Lei Kandir, ganhou novo impulso após a decisão do Supremo Tribunal Federal, em dezembro de 2016, que determinou, por 11 votos a zero, que o Congresso regulamente, em um prazo de doze meses, a regulamentação da compensação das perdas. Se o Executivo e o Congresso não fizerem isso, o STF decidiu que o Tribunal de Contas da União (TCU) fixará os valores de repasse aos estados.

Em sua fala no seminário, Tadeu Leite divergiu da posição defendida pelo secretário estadual adjunto da Fazenda, Luiz Antonio Bins, que reconheceu os efeitos negativos da Lei Kandir, mas defendeu a adesão do Estado do Rio Grande do Sul ao regime de recuperação fiscal como uma solução positiva para o problema da dívida. “Minas Gerais quer deixar de pagar suas dívidas com a União, mas sem fazer o regime de recuperação fiscal. Não é privatizando empresas públicas nem demitindo servidores ou congelando salários que vamos resolver o problema da dívida, mas sim fazendo o encontro de contas dos estados com a União, considerando as perdas com a Lei Kandir”, disse o parlamentar.

Após vinte anos de aplicação da Lei Kandir, relatou Tadeu Leite, a dívida de Minas Gerais com a União, que era de R$ 14 bilhões, passou para cerca de R$ 88 bilhões. Isso após o Estado ter efetuado o pagamento de R$ 40 bilhões à União neste período. “A exportação de minério é o principal ponto da economia de Minas Gerais. Após vinte anos de Lei Kandir, a situação da dívida do Estado só piorou, enquanto o governo federal deve cerca de R$ 135 bilhões de reais em compensações pelas perdas com essa lei”, assinalou o parlamentar que definiu essa lei como uma “política atabalhoada” do governo Fernando Henrique Cardoso.

O seminário foi marcado por críticas não só à falta de compensação dos prejuízos dos estados pela União, como ao próprio espírito da Lei Kandir. Em 1996, o governo federal promulgou a Lei Complementar nº 87/96, isentando de impostos estaduais os produtos primários e semielaborados destinados à exportação. A regulamentação que deveria efetivar a compensação aos estados nunca ocorreu. No caso do Rio Grande do Sul, o prejuízo é estimado em R$ 43 bilhões. “Em 1998, a nossa dívida com a União era de R$ 9 bilhões. De lá para cá, pagamos R$ 25 bilhões e devemos ainda R$ 57 bilhões”, disse o presidente da Assembleia gaúcha, deputado Edegar Pretto (PT). “Estamos fazendo aqui hoje o que Minas Gerais e outros estados já estão fazendo há mais tempo. Acreditamos na força dessa unidade que estamos construindo em nível nacional, ao invés do projeto do regime de recuperação fiscal que acarreta uma conta muito alta para o Estado”, acrescentou.

Luiz Antonio Bins disse que a Lei Kandir também deveria ser discutida enquanto política econômica eficaz, uma vez que ela incentivou a desindustrialização no país. “Essa lei tem causado danos muito pesados aos estados exportadores. Aqui no Rio Grande do Sul, deixamos de arrecadar cerca de R$ 3,9 bilhões em ICMS por ano”, exemplificou.

Na mesma direção, Paulo Duarte, o ex-deputado estadual de Mato Grosso do Sul, definiu essa legislação de desoneração de exportações como uma “lei famigerada”. “A Lei Kandir incentivou a exportação de empregos. O grão de soja sai do Rio Grande do Sul e do Mato Grosso e vai gerar empregos na Europa. Não se trata de pedir ajuda ao governo federal, mas sim de corrigir uma injustiça que já dura vinte anos. O Mato Grosso do Sul perde, por ano, o equivalente a dois meses e meio de arrecadação de ICMS. A crise da dívida dos estados não é uma questão de gestão, pois todas as 27 unidades federadas estão com esse problema”, disse Duarte.

Presidente da União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (Uvergs), Silomar Garcia Silveira defendeu a unidade de estados e municípios para enfrentar o que definiu como “injustiças do atual pacto federativo”. “Esse pacto federativo só existe na Constituição. De fato, ele não existe. Os municípios e estados vivem de pires na mão”.

Para o deputado federal Henrique Fontana (PT-RS), o Brasil cometeu um erro histórico com a Lei Kandir, que desequilibrou o pacto federativo e incentivou a desindustrialização do país. Outro erro histórico, defendeu, foi a renegociação da dívida de 1998. “Esse acordo transformou o governo federal numa espécie de banqueiro encarregado de cobrar a dívida dos estados. A atual proposta de renegociação das dívidas dos estados, postergando por três anos os pagamentos da dívida e incluindo esses valores não pagos no saldo devedor, só vai agravar o problema da dívida. Em troca, devemos abrir mão da nossa capacidade de nos autogovernar. O governo federal vai se tornar uma espécie de FMI. Se é assim, podemos suspender a eleição para governador no ano que vem e o governo federal nomeia logo um interventor para o Estado”, criticou.

“Não podemos admitir o discurso que afirma que as dívidas se acumularam porque os Estados foram perdulários”, acrescentou Fontana. “As dívidas se tornaram um mecanismo do capital financeiro globalizado para controlar os estados nacionais e as unidades da federação”.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Sindiágua pede investigação sobre privatização da água e PPP do saneamento no RS

Em junho de 2011, a Foz do Brasil, do grupo Odebrecht, começou a operar em Uruguaiana que se tornou a primeira cidade gaúcha a ter uma empresa privada como concessionária de água e esgoto. (Foto: Odebrecht Ambiental/Divulgação)

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água em Serviços de Esgoto do Estado do Rio Grande do Sul (Sindiágua-RS) encaminhou nesta quinta-feira (27) uma representação junto ao Ministério Público de Contas pedindo a retomada do processo de investigação sobre o modo como aconteceu a privatização da água em Uruguaiana e São Gabriel. Além disso, solicitou que o órgão avalie a intenção da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) de realizar parcerias público-privadas (PPP’s) no esgotamento sanitário de nove cidades da Região Metropolitana.

Na avaliação do Sindiágua, a recente divulgação de delações de executivos da Odebrecht confirma suspeitas levantadas pelo sindicato na época envolvendo a relação entre empresas privadas e políticos. Segundo a delação do ex-executivo da Odebrecht, Paulo Welzel, à Polícia Federal, dez políticos de Uruguaiana foram procurados para apoiar a permanência da empresa nos serviços públicos do município. Em junho de 2011, a Foz do Brasil, do grupo Odebrecht, começou a operar em Uruguaiana que se tornou a primeira cidade gaúcha a ter uma empresa privada como concessionária de água e esgoto. O processo de privatização foi conduzido pelo então prefeito de Uruguaiana, Sanchotene Felice (PSDB).

“Delação seletiva e cirúrgica”

O sindicato manifestou preocupação ao MP de Contas com o que definiu como “delação seletiva e bem orquestrada” dos representantes da Odebrecht na Operação Lava Jato. Para o Sindiágua, as delações foram cirúrgicas. “Onde eles têm contrato vigente, tomaram o maior cuidado para não dizer a maneira como conquistaram o contrato (como ocorreu em Uruguaiana). Relataram sua chegada e tentativa de conseguir contratos novos apenas em situações e municípios onde não tiveram êxito”, observou o sindicato.

No documento encaminhado ao procurador Geraldo Costa Da Camino, o Sindiágua assinala ainda que a “delação de Guilherme Paschoal, quando relata situação da cidade de São José do Rio Preto é a síntese do modus operandi que a iniciativa privada adotou para entrar no mercado do saneamento”. Além de identificar o município que lhes interessa, com características pré-definidas por eles, o delator cita ainda que tal município se localiza sobre o Aquífero Guarani, indicando uma pista sobre um dos principais objetos de interesse de empresas privadas no setor.

Parcerias Público-Privadas

Em relação à proposta de Parceria Público-Privada no setor de saneamento, o Sindiágua lembrou ao MP de Contas que, no governo passado, houve estudos de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) na Corsan, para o serviço de esgoto. Várias empresas apresentaram estudos para diversas regiões do Estado, mas o governo não mostrou interesse por nenhum destes estudos e o processo todo acabou sendo arquivado. Com a mudança de governo e de direção na Corsan, o projeto foi retomado e hoje a companhia está em fase de convencimento dos prefeitos da Região Metropolitana sobre a viabilidade e necessidade de PPP para o esgoto em nove municípios.

Diante deste cenário, o sindicato faz os seguintes questionamentos: qual o critério adotado para a retomada do PMI? Por que optaram apenas pela Região Metropolitana? Por que a Equipav foi a única empresa escolhida para dar seguimento ao estudo, uma vez que, na primeira etapa, essa empresa não executou os estudos da Região Metropolitana?

Para o Sindiágua, fica clara a semelhança entre os processos de tentativa de implementar uma PPP na área do saneamento no Rio Grande do Sul e o que ocorreu na Paraíba. Naquele Estado, a Odebrecht tinha interesse de fazer uma PPP somente para a coleta e tratamento de esgoto. A empresa apresentou ao governador Ricardo Coutinho um PMI para o esgoto, mas este não se interessou pelo projeto. Segundo a delação de Fernando Reis, como a eleição de 2014 se aproximava, a empresa procurou um candidato com potencial para derrotar o então governador. O então candidato Cássio Cunha Lima (PSDB) teria sido o escolhido e aceitado levar o projeto adiante, caso eleito.

Ainda segundo o delator, esta ação de convencimento teria custado R$ 800 mil a Odebrecht, valor que teria sido pago em caixa dois. Reis disse na delação que o caixa dois foi o caminho escolhido porque a Odebrecht já havia feito o PMI e se aparecesse uma doação oficial ao candidato eleito e acontecesse a PPP, alguém poderia apontar a existência de conflito de interesse. No entanto, Ricardo Coutinho se reelegeu e o projeto não avançou.

O Sindiágua chama a atenção ainda para o fato de a Odebrecht investir uma grande soma em dinheiro em políticos com possibilidade de serem eleitos sendo que, caso isso ocorra, a empresa ainda terá que passar por uma licitação. “Será que eles já sabem com antecedência que serão os vencedores da licitação?” – questiona o sindicato.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Para economizar, governo Sartori manda recolher cavalos da BM em 12 cidades para vendê-los em leilão

Motivo da decisão: otimizar gestão e reduzir custos. (Foto: Ascom/Brigada Militar)

O governador José Ivo Sartori (PMDB) mandou recolher parte dos cavalos das unidades da Brigada Militar dos municípios de Vacaria, Santiago, Santa Cruz do Sul, Cachoeira do Sul, Santo Ângelo, São Gabriel, Bagé, Pelotas e Rio Grande. Além disso, também mandou diminuir a quantidade de animais em Santa Maria, Santana do Livramento e Passo Fundo. Em 70 dias, o governo pretende vender em um leilão os cavalos da Brigada Militar recolhidos nos municípios citados. A revelação foi feita na tarde desta segunda-feira pelo deputado estadual Jeferson Fernandes (PT), em um vídeo publicado nas redes sociais.

A determinação de recolhimento dos animais para leilão, informou o deputado, foi feita pela ordem de serviço nº 515, publicada pelo governo no dia 6 de março.

O governador, acrescentou o deputado, estaria mandando também fechar os canis mantidos pela Brigada Militar. Jeferson Fernandes anunciou que enviará um requerimento às Câmaras de Vereadores e às prefeituras dos municípios citados, bem como aos comandos locais da Brigada Militar para ouvir o seu posicionamento sobre a ordem do governador.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

‘Crise da Oi é a desmoralização total das privatizações no setor da telefonia’

No final dos anos 90, o setor de telefonia brasileiro passou por um processo de privatização radical. O governo Antonio Britto (PMDB) foi um dos pioneiros deste processo conduzido nacionalmente pelo governo Fernando Henrique Cardoso, privatizando a Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT). Na campanha que o elegeu governador, Britto enviou uma carta a todos os funcionários da empresa chamando de mentirosos aqueles que diziam que ele iria privatizá-la. Uma vez eleito, começou a fazer aquilo que disse que não iria fazer.

No dia 16 de dezembro de 1996, o consórcio Telefonia do Brasil (controlado por capital espanhol e que tinha, entre seus integrantes, o grupo RBS) venceu a licitação que consumou o processo de privatização. Na época, o negócio foi apresentado pelo governo e pelo principal grupo de comunicação do Estado, que havia participado ativamente do negócio, como um grande avanço para toda a sociedade. A facilidade no acesso à telefonia era um dos principais argumentos apresentados então. Mais de vinte anos depois, qual é o balanço desse processo?

A ideia de que a privatização da telefonia foi positiva parece seguir dominante entre a maioria da opinião pública, embora as operadoras de telefonia liderem os rankings de reclamações dos consumidores. Para o presidente do Sindicato dos Telefônicos do Rio Grande do Sul (Sinttel-RS), Gilnei Porto Azambuja, esse fato é um dos indicadores dos prejuízos que a privatização da telefonia trouxe, não só para os trabalhadores do setor, mas para a sociedade como um todo. “Em um primeiro momento, a sociedade ficou eufórica em virtude da promessa da melhoria dos serviços. Depois, as tarifas dispararam, o atendimento à população piorou e as condições de trabalho dos trabalhadores pioraram drasticamente”, diz ele.

Em entrevista ao Sul21, Gilnei Azambuja faz uma retrospectiva histórica e um balanço do processo de privatização da telefonia, destacando o significado da crise atual vivida pela Oi. “A crise da Oi, que deve mais de R$ 65 bi e está ameaçada de sofrer uma intervenção federal, expôs agora problemas que vínhamos denunciando há tempos, como má administração e evasão de divisas. Nós temos convicção de que o caso da Oi é a desmoralização total das privatizações no setor da telefonia”, defende o presidente do Sinttel-RS. (Leia aqui a íntegra da entrevista)