Arquivo da tag: Ibama

Impacto ambiental de projeto de mineração de titânio preocupa comunidade de São José do Norte

Banhado ao mesmo tempo pelo Oceano Atlântico e pela Lagoa dos Patos, São José do Norte tem mais de 100 quilômetros de praias na costa do Atlântico. (Foto: Luiz Bravo Gautério/Divulgação)

Um projeto de mineração de titânio, matéria prima para a indústria bélica e espacial, e de outros metais pesados em São José do Norte, litoral sul do Rio Grande do Sul, está mobilizando a comunidade dessa região, que tem na pesca e na produção de cebola duas de suas principais atividades econômicas, e está preocupada com os possíveis impactos ambientais do empreendimento. O projeto “Retiro”, encabeçado pela empresa Rio Grande Mineração S.A, pretende explorar cerca de 600 mil toneladas de minerais pesados em uma área de aproximadamente 30 quilômetros de extensão por 1,6 quilômetros de largura.

Em fevereiro de 2016, a procuradora Anelise Becker, do Ministério Público Federal, emitiu uma recomendação ao Ibama, apontando “graves deficiências” no EIA-RIMA do empreendimento, solicitando que a empresa corrigisse as deficiências e lacunas desse estudo e pedindo a realização de uma nova audiência pública. As recomendações feitas pelo MP Federal, no entanto, não foram respondidas pelo Ibama. No dia 14 de junho deste ano, a presidente do Ibama, Suely Araújo, emitiu uma licença prévia, válida por quatro anos, para a Rio Grande Mineração iniciar o empreendimento, mas o MP Federal ainda vai se pronunciar a respeito dessa liberação.

A Comissão Permanente de Educação, Saúde, Ação Social, Serviços, Obras Públicas  e Meio Ambiente da Câmara de Vereadores do município convocou uma audiência pública para o dia 11 de agosto, no salão da Igreja Matriz, para debater com a comunidade os possíveis impactos ambientais do projeto para a região. Na avaliação do biólogo e vereador Luiz Bravo Gautério (PT), presidente da Comissão, os projetos de mineração que vem sendo projetados para São José do Norte e para a região do rio Camaquã trazem sérios riscos de impactar os ecossistemas do território e a produção de suas comunidades urbanas e rurais.

As ambições do setor minerador sobre São José do Norte vêm de longa data. Desde o final da década de 60, relata Gautério, alguns grupos de pesquisa começaram a descobrir minerais pesados na região sedimentada do litoral sul do Estado. “De lá para cá, houve três projetos. Na década de 70, época em que não havia política de licenciamento ambiental, a empresa RTZ iniciou uma exploração na região. Nos anos 2000, veio um segundo projeto, chamado Bujuru, já com um processo de EIA-Rima e consulta popular, que era da empresa Paranapanema. De lá para cá, essa ideia ficou adormecida até meados de 2011, quando a RGM lançou o projeto Atlântico Sul, que reavivou o projeto da Paranapanema de uma forma supostamente menos impactante”, diz o biólogo.

A RGM está em São José do Norte desde 2012 e já foram realizadas duas audiências públicas – uma em Rio Grande e outra em São José do Norte – para debater o projeto de mineração. A audiência em São José do Norte ocorreu no dia 4 de dezembro de 2014, cerca de quatro dias depois da reunião realizada em Rio Grande, recorda Gautério. “Houve uma participação muito grande da comunidade e o projeto foi repudiado pela maioria da população. Desde essa audiência a procuradora Anelise Becker, do Ministério Público Federal, identificou uma série de problemas no projeto. No dia 18 de fevereiro de 2016, ela expediu uma recomendação ao Ibama para que esse exigisse da empresa o suprimento das deficiências encontradas no EIA-RIMA e que essas novas informações fossem submetidas a novas audiências públicas”, assinala.

A empresa vem tentando acelerar a liberação do empreendimento e conta, entre outros, com o apoio político do senador Lasier Martins (PSD) que, no dia 22 de fevereiro, esteve em audiência com o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, para tratar da liberação do licenciamento ambiental para a exploração de minérios pesados em São José do Norte. Também participaram dessa audiência o Secretário de Modernização Administrativa e Recurso Humanos do Estado do Rio Grande do Sul, Raffaele Di Cameli, e o presidente da Rio Grande Mineração S.A, Luiz Augusto Bizzi. Na ocasião, o ministro Sarney Filho disse que “os seis anos de espera serão resolvidos em seis meses”. De fato, no dia 14 de junho, o Ibama expediu uma licença prévia que pode ser contestada pelo Ministério Público Federal.

A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) apontou uma série de problemas no estudo de impacto ambiental realizado pelo empreendimento, entre eles a ausência de previsão para a recuperação do solo e dos aquíferos. Além disso, a chefia do Parque Nacional da Lagoa do Peixe avaliou que, mesmo que o projeto tivesse uma previsão para a recuperação da área atingida, isso seria impossível devido à complexidade do ambiente e à falta de conhecimento científico sobre os reais impactos da exploração na área.

Luiz Gautério chama a atenção para o fato de a licença prévia ter sido expedida pelo Ibama sem que as dezenas de apontamentos feitos pelo Ministério Público Federal fossem respondidas. “Eles querem empurrar o projeto de cima para baixo. Por isso, chamei essa audiência pública para o dia 11 de agosto. Estou convidando todas as instituições que tratam de questões socioambientais no Estado. A audiência tratará do impacto dos projetos de mineração para São José do Norte e região. O projeto de mineração de chumbo previsto para o rio Camaquã também vai impactar a bacia da Lagoa dos Patos. Queremos discutir o tipo de progresso que estão propondo para a Metade Sul do Estado e o impacto desses projetos que entram em conflito direto com sistemas de produção e saberes locais. A licença emitida pelo Ibama agora não atesta, por exemplo, a tradicionalidade do cultivo de cebola em São José do Norte, uma história que tem mais de um século”.

O biólogo fala sobre o plano original do projeto e aponta as mudanças anunciadas pela licença do Ibama que não foram debatidas com a população:

“Estamos a poucos metros do nível do mar e o terreno é sedimentar, não possui rochas, só camadas de conchários, barro, areia e argila. O lençol freático é composto por bolsões. Temos bolsões de água mineral, inclusive. A água aqui das dunas é muito boa para consumo. O processo de mineração prevê a construção de uma grande piscina e o uso de uma draga flutuante que fará a extração do material. Eles vão criar essa piscina para poder dragar. A proposta inicial previa uma piscina de um tamanho entre 15 e 30 hectares, que se estenderia ao longo de mais de 20 quilômetros de área de lavra. A profundidade média das lagoas costeiras é de um metro e meio. Eles querem fazer uma lagoa de oito metros de profundidade para dar conta do déficit de volume em metros cúbicos no final do processo”.

Agora, prossegue Gautério, o Ibama emitiu a licença dizendo que pode haver um rebaixamento topográfico ao longo da lavra para evitar a piscina no final. “Serão milhares e milhares de metros cúbicos a menos ao longo do ecossistema. Essas questões não estão no EIA-Rima, o que demonstra como eles estão fugindo do debate com a população. Se mudou o método de manejo do projeto, isso precisa ser rediscutido com a comunidade atingida”.

Segundo o vereador, a maior parte da população da cidade está contra o projeto. “Há uma semana, começamos um abaixo-assinado que já tem 1.500 assinaturas. A estimativa é que cheguemos à audiência pública com mais de 3 mil assinaturas. Não vamos nos limitar à audiências. Temos grupos de trabalho na FURG (Universidade de Rio Grande), no Campus da FURG em São Lourenço e com a juventude de movimentos sociais aqui de São José do Norte. O professor Paulo Brack criou um grupo de estudos na UFRGS. Queremos fazer esse debate de forma qualificada”.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

MP pede esclarecimentos a Ana Pellini sobre desmonte do setor de Fauna na SEMA

Em 2011, o Ibama deixou de exercer a gestão da fauna silvestre no Rio Grande do Sul e o Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente, assumiu atribuições tais como a indicação das espécies ameaçadas e o apanho de fauna para criação e pesquisa. (Foto: Divulgação)

Em 2011, o Ibama deixou de exercer a gestão da fauna silvestre no Rio Grande do Sul e o Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente, assumiu atribuições tais como a indicação das espécies ameaçadas e o apanho de fauna para criação e pesquisa. (Foto: Divulgação)

A Promotora Annelise Monteiro Steigleder, da Promotoria de Justiça em Defesa do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, encaminhou ofício à secretária estadual do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ana Pellini, solicitando esclarecimentos sobre a situação do setor de fauna silvestre da Sema. O Ministério Público foi acionado pelo Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (InGá), que apontou o risco grave e iminente de desestruturação dessa área em âmbito estadual, em função da redução do número de técnicos que trabalhavam na área.

O Setor de Fauna (Sefau) foi criado em 2013, vinculado ao gabinete da Secretaria. A partir de maio de 2014, teve suas atividades ampliadas com a contratação emergencial de cinco biólogos e dois veterinários. Estes profissionais, segundo o InGá, foram dispensados entre maio e junho deste ano e não foram substituídos, comprometendo o trabalho especializado do setor.

A partir da aprovação da Lei Complementar 140/2011, o Ibama deixou de exercer a gestão da fauna silvestre no Rio Grande do Sul e o Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente, assumiu atribuições tais como indicação das espécies ameaçadas, apanho de fauna para criadouro e pesquisa, controle de pesca e aprovação de criadouros da fauna silvestre. Em 2013, a Sema-RS assinou um acordo de cooperação técnica com o Ibama, que transferiu todas as categorias e atividades de uso e manejo de fauna silvestre no Estado para a secretaria. Estas categorias são: criadouros comerciais, mantenedores de fauna, zoológicos, centros de triagem de animais silvestres, centros de reabilitação para animais silvestres, criadores amadores de passeriformes, criadores amadores de exóticos e estabelecimentos comerciais.

Para dar conta dessas novas atribuições, a Sema contratou cinco biólogos, dois médicos veterinários e quatro analistas de sistemas. Além destes profissionais, o Setor de Fauna foi estruturado com mais dois biólogos, um agente administrativo e um estagiário. Este ano, assinala ainda o Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais, esse setor começou a ser desmantelado com a dispensa dos técnicos contratados em caráter emergencial. “A eventual terceirização desse serviço precariza uma função que requer continuidade. Espécies de animais silvestres da fauna ameaçada do Rio Grande do Sul, que são resgatados, inclusive alguns que estão em criadores privados, vão necessitar de políticas de médio e longo prazo para restabelecimento, trocas de informação e, inclusive, em alguns casos, projetos de reintrodução de fauna silvestre na natureza”, afirma o InGá no documento que encaminhou ao Ministério Público.

Além da não renovação dos contratos dos profissionais que estavam trabalhando no setor, diz ainda a entidade, não houve treinamento de outros servidores do quadro efetivo da SEMA para desempenhar as funções que os técnicos dispensados executavam. “Se não forem tomadas medidas para que o Estado continue cumprindo com suas funções em relação à fauna inúmeras atividades serão interrompidas, comprometidas ou perdidas”, adverte ainda o InGá. O instituto também questiona: “como será dada continuidade efetiva às atividades de fiscalização (combate ao comércio ilegal e tráfico de fauna), controle e vistoria nos empreendimentos de fauna?”.

Além de solicitar a contratação de técnicos habilitados para desempenhar tais tarefas, o instituto defende que seja elaborado um plano estratégico para a fauna e a biodiversidade no Rio Grande do Sul, evitando assim um grave retrocesso ambiental no Estado.

“Só restou uma servidora lá e uma CC”

A bióloga Hosana Piccardi trabalhou no Setor de Fauna da Sema de julho de 2014 até julho deste ano. Segundo ela, a desestruturação do setor vem se confirmando nos últimos meses, com a dispensa dos técnicos que tinham sido contratados emergencialmente e a não nomeação de servidores concursados. “Só restou uma servidora lá, e uma CC, para tratar de toda a fauna do Estado. Não houve treinamento para as regionais, só algumas palestras assistidas por meia dúzia de servidores que não querem acumular novas atribuições. Com o fechamento de algumas regionais, todos ficaram sobrecarregados. A mescla entre Fepam e Sema também está sobrecarregado os servidores. O trabalho do Sefau envolve sistemas de fiscalização complexos que exigem uma atenção muito grande”, assinala.

O Sispass (Sistema de Passeriformes), exemplifica, fiscaliza a criação amadorista de pássaros silvestres. “Esse sistema, na verdade, nem deveria mais existir, pois esse tipo de criação é uma aberração, onde rola muito dinheiro. Nós defendemos que esse sistema passe a gerar taxas para o Estado, ideia que não é bem vista pela secretária Ana Pellini. Logo que assumiu, ela disse que não entendia a fiscalização como uma atribuição central da secretaria. E, de fato, ela foi cassando pouco a pouco o nosso poder de fiscalização e de outros setores. Ela indicou que realizaria um acordo com a Brigada Militar para que ela realizasse o trabalho de fiscalização. Na realidade, a Patrulha Ambiental da Brigada Militar está totalmente desaparelhada, possuindo apenas doze ou treze efetivos aqui em Porto Alegre. A fiscalização é uma atribuição do Estado e se o governo não realizar isso estará prevaricando”.

“Eu mesma fiz algumas denúncias sobre a venda de galos de rinha e de aves silvestres pela internet e nós não pudemos sair para fiscalizar”, afirma ainda Hosana Piccardi. Ainda segundo a bióloga, os servidores da secretaria sofreram, em alguns casos, uma grande pressão para liberar essa criação amadorista. “Uma denúncia do Ministério Público apontou a existência de diversas agropecuárias, no centro de Porto Alegre, vendendo animais proibidos, e comercializando galos em condições absurdas de maus tratos. Nós identificamos e autuamos essas casas, mas elas continuam funcionando no cento da cidade, na cara da Sema”, diz.

Outra atribuição da Sema que está paralisada, segundo Piccardi, é a do resgate de fauna. “Nós fazíamos recolhimento de fauna atropelada, bugios eletrocutados, etc. Isso não está mais sendo feito. Se houver alguma ocorrência com algum destes animais em qualquer parte do Estado, não terá ninguém para fazer o resgate. Qualquer conflito envolvendo fauna, excetuando Porto Alegre, não há como resolver. O que há é uma omissão total e absoluta do Estado”.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Rotulagem de transgênicos e saúde pública

Ativistas do Greenpeace protestam em um supermercado do Rio de Janeiro contra a falta de rotulagem adequada nos produtos fabricados pelas empresas Bunge e Cargill. (Foto: Greenpeace)

Ativistas do Greenpeace protestam em um supermercado do Rio de Janeiro contra a falta de rotulagem adequada nos produtos fabricados pelas empresas Bunge e Cargill. (Foto: Greenpeace)

Jairo Menegaz (*)

1) Apresentação:

A Câmara dos Deputados aprovou recentemente o polêmico projeto com o objetivo de acabar com a rotulagem de transgênicos. Em defesa dos interesses da sociedade brasileira muitas entidades do cenário público brasileiro e no RS, como OAB, ABRASCO, AGAPAN e Associação Nacional de Defesa dos Consumidores têm se manifestado contrárias. Em reforço a estas opiniões elaborei a presente nota técnica reforçando os argumentos sobre porque os alimentos transgênicos devem ser rotulados.

2 ) Os alimentos transgênicos devem ser rotulados, pois além de induzirem a formação de proteínas que nosso corpo desconhece podendo provocar alergias ou distúrbios diversos a saúde, o sistema atual de licenciamento de Transgênicos não assegura o uso seguro dos venenos associados a eles, especialmente do Glifosato (nome comercial Roundup Ready), objeto de nossas reflexões.

2.1) Devemos entender e divulgar os Riscos Associados ao Consumo de Glifosato:
Sem dúvida nenhuma podemos afirmar que a CTNBIO, o IBAMA a ANVISA e o MAPA não estão garantindo o uso seguro do agrotóxico chamado glifosato, que é aplicado sobre as plantas transgênicas e que contamina em larga escala nossos principais alimentos. Os resíduos de glifosato estão presentes em alimentos de primeira necessidade, como farinhas, carnes leites e ovos, e existem fortes indícios de que eles estão presentes em doses superiores ao Índice de Ingestão Diária Aceitável;

2.2) Ocorre que hoje os órgãos responsáveis pelo Licenciamento e pela garantia do uso seguro de agrotóxicos não está executando a tarefa mais importante que são as ações previstas em lei e denominadas de pós registro isto é o monitoramento, ou a checagem dos níveis reais de consumo desta contaminação.

2.3) Devemos conhecer o índice de resíduos e os volumes da ingestão. É necessário tanto saber se as doses licenciadas destes resíduos estão dentro dos limites licenciados (que são considerados o limite seguro para sua ingestão) quanto saber qual a dose total ingerida pois também não sabemos quais são os produtos em que os resíduos de glifosato estão presentes e em que concentração ou dose e qual seria a ingestão total ou o volume de ingestão de produtos contaminados.

2.4) Glifosato não contaminava nossos alimentos até o advento dos produtos transgênicos, pois era apenas utilizado como herbicida pré emergente, isto é não era aplicado diretamente sobre as plantas cultivadas. Portanto o herbicida não estava presente no sistema alimentar humano nem dos animais. A partir de 2002 começa a ser aplicados sobre as plantas de milho e de soja, e desde então doses elevadas e desconhecidas glifosato começam a ser adicionadas a soja e o milho, e começam a ser ingeridas por nós

2.5) Glifosato atinge nossos principais alimentos. A soja e o milho constituem a base do nosso sistema de alimentação pois são usadas como ração para suínos, aves, bovinos de leite e bovinos de corte, peixes e outros pequenos animais produzidos em confinamento. Sendo assim o glifosato também está presentes em farinhas e azeites de soja e de milho e derivados de soja e de milho, tais como sucos a base de soja e chips a base de milho que são usados em larga escala na dieta da população em geral e especialmente por nossas crianças. Ele nos últimos anos passou a contaminar também o trigo e as aveias e centeios, devido a um uso autorizado como dissecante, para facilitar as colheitas.

Em resumo todos os principais cereais com exceção do arroz, os principais produtos, leite, carnes e ovos, ou seja praticamente toda a nossa base alimentar está sendo contaminada por este produto em cargas que se somam, o que inegavelmente significa que há um elevado risco associado ao consumo de glifosato.

3) Análise preliminar destes riscos.

As empresas afirmam que glifosato possui baixa toxicidade, que não causa problemas para a saúde das pessoas. Assim a sociedade em geral considera que ele seja um produto seguro para o consumo humano. Ninguém fala sobre os danos de longo prazo ou da ocorrência de toxidade cronica de glifosato, decorrentes da ingestão diária de doses deste produto em praticamente todos nossos principais alimentos (farinhas, carnes ovos e leite), durante muitos anos de nossas vidas.

Podemos afirmar tecnicamente que existem muitos indicadores de que estas doses estão acima do que foi licenciado como passamos a discorrer.

Algumas características deste agrotóxico como a alta persistência e alguns problemas associados ao seu uso (resistência das plantas invasoras) nos levam a afirmar que muito provavelmente as doses aplicadas estão no limite ou acima do limite permitido. Os volumes que estão sendo aplicados tanto em cargas totais como cargas pontuais nas lavouras são crescentes, devido ao aumento da resistência das plantas invasoras. Sabemos que muitos produtores estão efetuando de 3 a 4 doses como estratégia de “ limpar “ as lavouras. Uma a duas doses a mais do que o que foi licenciado. Como Glifosato possui alta persistência certamente o LMR = Limite Máximo de Resíduos autorizado, também esta sob sério risco de estar sendo extrapolado.

E assim também os volumes ingeridos diariamente estão acima do índice diário estabelecido como seguro, o denominado IDA, ou Ingestão Diária Aceitável que é a referência máxima para medir doses de segurança de longo prazo (*1) . A seguir analisamos alguns destes aspectos mais relevantes.

Os indicadores do risco de consumo seriam obtido a partir da análises dos resíduos no milho e a soja que são insumos básicos das cadeias de carnes leites e ovos. Esta pesquisa nos daria uma base para avaliar o risco real e permitiria estimar e avaliar os produtos que possivelmente estejam contaminados. Portanto precisamos conhecer os resíduos em milho soja e em alguns alimentos básicos como carne de porco leite ovos e farinhas de milho de soja leites/sucos de soja e chips. Certamente devemos estudar como ocorre o somatório dos resíduos destes produtos numa ingestão media que deve ser estudada. E esta ingestão pode ( e segundo defendemos já está) extrapolando o índice diário aceitável – IDA Ingestão diária aceitável o que significa que estamos ingerindo acima do limite de consumo sem riscos.

4.2 ) Dados que reforçam a hipótese sobre probabilidades de resíduos de glifosato estarem acima do IDA (Ingestão Diária Aceitável)

O Pesquisador da USP Valdemar Luiz Tornisielo criou um projeto de investigação de nível de resíduos de glifosato em Soja. Assim ele justifica o seu seu projeto: “ A liberação do uso da soja transgênica tolerante ao glyphosate (STG) no Brasil gerou uma ampla discussão científica sobre o acúmulo de resíduos do herbicida glyphosate nos grãos de soja. A polêmica está sendo reforçada por análises realizadas em amostras coletadas na safra 2005/2006, que apresentam valores próximos a 10 mg/kg, atual limite máximo de resíduos (LMR)”.

Temos que destacar que em 2004, durante o tumultuado processo da aprovação do uso de OGMS, houve uma verdadeira guerra para aumentar em 50 vezes de 0.2 mg/kg para 10 mg/kg o Limite Máximo de Resíduos de Glifosato. Isto porque a empresa sabia que a recomendação de 2 kg de Ingrediente Ativo por ha chegaria próximo a este limite.

Para estabelecer a dose diária aceitável de glifosato na cultura de soja os estudos foram feitos com base na taxa de para 10,0 ppm(ou mg/kg), e a ingestão calculada teve por base “o cálculo de acordo com o consumo alimentar das culturas autorizadas na Portaria nº 888, conforme pesquisa de Orçamento Familiar 1987/88 nº 2 “consumo domiciliar per capita”/IBGE, foi encontrado o total de 0,39 kg/dia, tabela em anexo”.

Considerando um adulto de 70 kg e a IDA (Ingestão Diária Aceitável) estabelecida pelo MAPA ANVISA IBAMA (*1) que é de 0,042 mg/Kg peso corpóreo/dia, verifica-se que um adulto de 70 kg pode consumir até 3 mg por dia.

4.2.1) Riscos de uma criança de 25 kg estar ingerindo acima de 1 mg /dia de glifosato.

Abaixo uma aproximação preliminar das possibilidades efetivas disto estar ocorrendo:

Considerando o LMR para soja de 10,0 mg/kg, como índice provável de resíduos, (conforme mostramos acima), a possibilidade de ingestão decorrente do consumo seria:

A – Somente no consumo de 100 g de farinha de milho (Uma fatia de polenta) estaríamos potencialmente ingerindo 1/3 da dose ou seja 1mg de glifosato.

B – No leite considerando que uma vaca come em média 10 kg de concentrado dia a base de soja e de milho teríamos a ingestão diária de 100 mg/animal. Uma vaca em média produz 20 litros de leite. Se a vaca expelir a metade no leite, seria uma dose hipotética de 50 mg diluída em 20 litros ou seja potencialmente mais 2,5 mg /litro. Se esta pessoa tomar um copo de leite por dia de 200 ml teríamos 0.5 mg de glifosato.

Somente com estes dois itens temos uma dose acima do licenciado. Se esta criança comer chips a base de milho, mais ovos, mais carne de frango, mais carne de suínos contaminadas, esta dose pode chegar a ser até três vezes a dose permitida por lei.

C – Considerando ainda que estamos diante de possibilidade real de somarmos as doses decorrentes da presença de glifosato em outros alimentos como farinhas de trigo (usam glifosato como dissecante) e farinha de milho usadas em alimentos como Pães de milho, polentas, mingaus, com farinhas de soja, e de milho leites de soja e bebidas a base de leite de soja, carne de bovinos criados em confinamento, carne de suínos, carne de frangos, ovos, sendo estes os mais significativos, certamente aumentam em muito os riscos de que esta dose realmente ingerida esteja acima do permitido.

5) Quais são os danos a saúde já evidenciado em estudos científicos ?

Como dado mais recente e importante destacamos o ultimo relatório da Agencia Internacional para Pesquisa de Câncer – (International Agency for Research on Cancer (IARC; Lyon, France) to assess the carcinogenicity classification in UN). “Glifosato e Formulações de glyphosate produzem danos a cromossomos em mamíferos e humanos e em células animais conforme ficou evidenciado em estudos com células in vitro de animais e humanos. Um estudo indicou danos em marcadores sanguíneos de cromossomos (micronucleotideos)…. Glifosate e formulações de glifosato (glifosato + MPA) induziram a stress oxidativo em roedores e in vitro. Devido a estes resultados o Grupo de Pesquisadores (Grupo 2A) reclassificou glifosato como “provavelmente cancerígeno para os seres humanos”.

5.1) Quais as doenças que tem aumentado ? Segundo Luiz Maranhão, professor biomédico da UNB, “estudos comprovam que aumentaram as doenças do sistema endócrino, as alergias e os problemas de diabetes de rins e de cêncer de próstata e de mama, Alzheimer, Parkinson, stress oxidativo e morte de células nervosas, anencefalias, quelatização de minerais, prejudicando o tubo neural, a reprodução e rins de forma direta – FALÊNCIA RENAL. Estão associadas os efeitos na qualidade da saúde tais como os processos depressivos, a produção de serotonina, apetite, sono, diabete, testosteronas, problemas cardíacos.

6 ) O que podemos fazer ?

Atualmente nada está sendo feito feito para medir estas doses. Ou, por outras palavras, o sistema CTNBIO, IBAMA ANVISA MAPA ou seja os órgãos responsáveis para fazer este trabalho, nada estão fazendo, devido a um bloqueio do CTNBIO. A responsabilidade pela questão de saúde é da ANVISA, que possui um programa de pós registro que é o PARA – Programa de Avaliação de Resíduos que se limita a verificar o LMR. Ou seja não efetua o estudo epidemiológico ou a avaliação de riscos e consequente monitoramento de contaminações de alimentos verificando se o Índice Diário Aceitável está sendo cumprido.

No presente caso afirmamos que existe um risco real e que os estudos epidemiológicos devem ser feitos. Como não fazem, estes órgãos deveriam ser réus em um processo. E deveriam ser condenados a fazer o que deve ser feito: produzir um programa de pós registro digno deste nome, com planejamento que envolva recursos de ciência e tecnologia, com implantação de centros de referência toxicologia nos estados e envolvimento de universidades Institutos Federais e Centros de Pesquisas Agropecuárias nesta tarefa.

O atual licença de uso de Glifosato devido a suas características apresenta um elevado risco e possivelmente significa um grave problema de saúde pública conforme demonstramos no texto.

Como apresenta riscos inegáveis sua identificação nas gôndolas deve ser obrigatória. Torna-se incompreensível e inaceitável a tentativa do Congresso Nacional de extinguir ou dificultar a identificação de existência de plantas Transgênicas na confecção de nossos alimentos.

Devemos exigir a manutenção e/ou a indicação ainda mais clara através de cores de que os alimentos são produzido a base de grãos transgênicos.

A presença de glifosato se soma aos riscos da existência de proteínas tóxicas ou alergênicas nos alimentos transgênicos pois introduzem proteínas estranhas aos nossos organismos, cujos efeitos são claramente visíveis no número crescente e ocorrências de alergias em nossa juventude.

Estes dois riscos são claros e devem ser divulgados amplamente ou seja devemos termos muito mais conscientização e pressionar para que sejam estudados. Exigem e justificam a rotulagem destes produtos, que devem ser claramente identificados. Os problemas expostos requerem uma forte mobilização da sociedade, que deve pressionar fortemente e até mesmo buscar obrigar legalmente os órgãos responsáveis do governo a efetuar as pesquisas básicas necessárias para nos garantir que o seu uso é seguro. Devemos obrigar o governo a nos fornecer esta informação e manter um programa permanente de monitoramento de resíduos de glifosato em plantas transgênicas e alimentos.

Creio ser necessário divulgar esta situação e esta possibilidade junto a sociedade e junto aos senadores para bloquear a tentativa de redução da exigência de rotulagem de alimentos que sejam elaborados com base em cereais transgênicos.

Em segundo lugar entrar com uma ação civil pública com base nestas probabilidades levantadas e exigir que o CTNBIO, ANVISA, IBAMA e MAPA iniciem um plano de monitoramento, ou seja desenvolver as pesquisas necessárias e que estão previstas ações de pós registro que, no entanto, nunca foram implementadas.

(*1) O conceito da IDA é usado para toxicologia crônica, ou seja, como um limite para indicar a toxicidade letal de uma exposição de longo prazo de uma ingestão repetida de compostos químicos adicionados em nossa dieta, em oposição à toxicidade aguda. Para a toxidade aguda se utiliza o conceito de DL50 ou Dose Letal capaz de matar 50 % das cobaias. O calculo da IDA, parte de uma pressuposição de quantidades medias que seriam ingeridas do alimento em questão, a ingestão segura para um adulto saudável de peso normal que consome uma quantidade média diária da substância em questão. Coeficientes de segurança maiores para crianças foram discutidos, mas considerou-se que não são necessários, porque a eliminação de produtos químicos é normalmente mais rápida em crianças. A IDA não leva em conta reações alérgicas, e grupos de risco – doentes idosos e gestantes por exemplo) que terão respostas individuais e que podem não ter correlação positiva com a curva de resposta a dosagens prescritas como seguras. Um valor de IDA se baseia em pesquisas apresentadas pelas indústrias, com estudos de longo prazo em animais e observações em humanos. Inicialmente, é determinado um Nível com Nenhum Efeito Adverso Observável (No Observable Adverse Effect Level – NOAEL),3 4 a quantidade de uma substância que não mostra efeitos tóxicos.

(*) Analista Ambiental IBAMA -RS

Ibama indefere, por unanimidade, pedido de licença prévia para hidrelétrica Pai Querê

O rio Pelotas fica localizado na fronteira entre o Rio Grande do Sul e Santa Catarina, em uma área marcada por vales com fragmentos de Mata Atlântica e araucárias.

O rio Pelotas fica localizado na fronteira entre o Rio Grande do Sul e Santa Catarina, em uma área marcada por vales com fragmentos de Mata Atlântica e araucárias.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) indeferiu o pedido de licença prévia para a construção da Hidrelétrica Pai Querê, no rio Pelotas, na divisa dos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A área afetada pelo projeto da usina possui profundos vales abrigando fragmentos de Mata Atlântica e araucárias, com dezenas de espécies de fauna e flora ameaçadas. O Relatório do Processo de Licenciamento, do Ibama, aponta que nesta área foram identificadas mais de 70 espécies de faunas integrantes de listas oficiais, com diferentes níveis de ameaça. Além disso, foram registradas 39 espécies ameaçadas de flora, muitas das quais raras ou com baixa abundância.

Segundo parecer do Ibama e do Ministério do Meio Ambiente, a região em questão é da maior importância para a conservação da biodiversidade nos estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. “Ainda que a paisagem local se apresente fragmentada, essa região abriga grande diversidade faunística e florística, com elevado número de espécies ameaçadas”, diz o Ibama. Além disso, acrescenta, “muitas dessas espécies possuem ocorrências restritas ao Alto Uruguai e são extremamente exigentes quanto ao habitat, merecendo atenção redobrada quanto às estratégias de conservação”.

O Estudo de Impacto Ambiental do projeto da hidrelétrica de Pai Querê concluiu, em 2011, pela viabilidade ambiental do empreendimento. Nos meses de março e abril de 2012, foram realizadas quatro audiências públicas, nos municípios de Lajes, São Joaquim, Bom Jesus e Porto Alegre, para discutir esse EIA-RIMA. O Ibama, em parecer técnico, avaliou que esse estudo havia abordado os principais impactos relacionados aos meios físico e socioeconômico, mas que não apresentava elementos suficientes para atestar a viabilidade ambiental do empreendimento.

Área de alagamento de Pai Querê. Ibama apontou presença de dezenas de espécies de fauna e flora ameaçadas, além da situação de fragilidade da biodiversidade da região.

Área de alagamento de Pai Querê. Ibama apontou presença de dezenas de espécies de fauna e flora ameaçadas, além da situação de fragilidade da biodiversidade da região.

O parecer do Ibama contestou os argumentos do EIA-RIMA, assinalando que “não foram conduzidos estudos de uso de habitat, nem coletados dados de densidade ou abundância que pudessem embasar as afirmações do EIA a respeito da inviabilidade das populações de espécies ameaçadas na área”. Além dessas fragilidades, o Ibama apontou ainda que “a cumulatividade de impactos na bacia do rio Uruguai, ocasionada não apenas pelos aproveitamentos hidrelétricos instalados a jusante do AHE Pai Querê, como também pelo histórico de ocupação da bacia por outras atividades, terminou por fragmentar e fragilizar os ecossistemas da região”.

Essa fragmentação, por sua vez, provoca um “alto grau de incerteza quanto à viabilidade das espécies ameaçadas”. Em outras palavras, conclui o Ibama, “não fica afastada a possibilidade de que a implantação do empreendimento venha a acelerar o processo de perda da diversidade biológica.

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) também se manifestou contrário à emissão da licença prévia para Pai Querê, apontando “carência de informações, inconsistência técnica do EIA-RIMA e presença de impactos significativos no Passo de Santa Vitória”.

Após analisar o Relatório do Processo de Licenciamento, a Comissão de Avaliação e Aprovação de Licenças Ambientais do Ibama aprovou, por unanimidade, o indeferimento do pedido de licença prévia de Pai Querê. O Consórcio Empresarial Pai Querê-Cepaq já foi informado da decisão pelo presidente do Ibama, Volney Zanardi Junior, que comunicou também a abertura de prazo para um eventual recurso administrativo. O consórcio é composto pelas empresas Votorantim, Alcoa e DME Energética.

Manifesto pede ao Ibama que não conceda licença ambiental para usina de Pai Querê

 Um grupo de mais de 50 entidades do movimento ambientalista entregou ontem (18) ao superintendente do Ibama/RS, João Pessoa, um manifesto contra a construção da usina hidrelétrica de Pai Querê, na bacia do rio Pelotas, fronteira entre Rio Grande do Sul e Santa Catarina. O manifesto defende que a obra “não é ambientalmente viável pelos graves danos ambientais e culturais não compensáveis e não mitigáveis que trará à macrorregião afetada”. O projeto de pai Querê, dizem ainda as entidades, carrega uma herança que não pode ser esquecida: “está à montante da hidrelétrica de Barra Grande, cujas falhas no licenciamento ambiental foram judicialmente reconhecidas e geraram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que redesenhou tudo que deveria acontecer na região rio acima”.

O documento elaborado pelas entidades ambientalistas aponta os seguintes problemas no projeto de Pai Querê que prevê o alagamento de uma área de 6,2 mil hectares de Mata Atlântica:

“Onde hoje se cogita esta nova hidrelétrica deveria ser implantado um corredor ecológico interligando os Parques Nacionais da Serra Geral e de São Joaquim ao que restou de florestas na calha do rio Pelotas, proposta feira pelo próprio Ministério do Meio Ambiente”.

“Avaliações ambientais integradas da bacia hidrográfica dos rios Uruguai-Pelotas determinaram que não podemos conectar um lago artificial no outro ao longo dos rios e que é necessário manter áreas inalteradas, justamente o contrário do que está acontecendo no rio Pelotas.

O projeto está em fase de licenciamento, sob a responsabilidade do Ibama em Brasília. “O que perderemos em Pai Querê, se a licença for emitida, é imensamente maior do que o que ganharemos em energia ou em benefícios sociais pontuais. Dessa forma, apoiados na fundamentação técnica já incorporada ao processo, as instituições, movimentos e fóruns colegiados signatários desse manifesto solicitam que a licença ambiental da hidrelétrica de Pai Querê seja negada”, conclui o documento.

Dando o sangue pelo meio ambiente

 Servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em dia de paralisação pela reestruturação da carreira de especialista em meio ambiente, realizaram nesta quinta-feira (23) doação de sangue ao hemocentro da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre. Além da reestruturação de carreira, os servidores do Ibama reivindicam melhores condições de trabalho e aumento no número de funcionários.

Ibama assina termo de compromisso para regularizar setor de pedras preciosas no RS

 A Superintendência do Ibama/RS assina nesta quinta-feira (24/05), às 15h, em Porto Alegre, um termo de compromisso com a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e com representantes de seis prefeituras da Região do Médio e Alto Uruguai, com o objetivo de regularizar a cadeia produtiva do setor de pedras preciosas no Rio Grande do Sul.

A medida possibilitará que seja regularizada a exportação do setor pedrista. Além disso, o Termo de Compromisso insere uma das questões mais relevantes para o licenciamento da área de mineração, que é a destinação dos resíduos sólidos resultantes do processo produtivo. Assinam o documento Ibama, Fepam e representantes das prefeituras de Rodeio Bonito, Soledade, Ametista, Frederico Westphalen, Cristal e Planalto.

Segundo o Superintendente do Ibama, João Pessoa Moreira Junior, embora seja contumaz creditar à legislação ambiental o papel de representar “entrave” ao desenvolvimento econômico “o que se percebe hoje é que os mercados mais exigentes no atendimento às questões ambientais não compactuam com práticas que prejudicam o meio ambiente. E é nesse sentido que se insere a assinatura deste documento”. (As informações são do Ibama)

Ex-diretor de Recursos Hídricos do RS assume a presidência do Ibama

 O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira (17) a exoneração de Curt Trennepohl da presidência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) e a nomeação de Volney Zanardi Junior como novo chefe do órgão. Segundo o governo, Trennepohl deixou a presidência para fazer um tratamento de saúde.

Gaúcho formado em engenharia química, Zanardi Junior ocupou o cargo de diretor do Departamento de Recursos Hídricos na Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), durante o governo de Olívio Dutra (PT). Servidor público de carreira na Agência Nacional das Águas (ANA), ocupava atualmente o cargo de diretor de Gestão Estratégica do Ministério do Meio Ambiente.

Ibama quer acabar com exploração ilegal de pedras preciosas no RS

 A superintendência do Ibama/RS promoveu, na última quinta-feira (10) uma reunião com representantes da cadeia produtiva de pedras preciosas no Estado buscando uma adequação ambiental dessa atividade econômica. A iniciativa foi similar a que aconteceu em 2011 com a cadeia do tabaco no Rio Grande do Sul para conter desmatamento provocado pela cultura do fumo. Em conjunto com a Advocacia Geral da União, a iniciativa propôs ajustes ao Termo de Compromisso Ambiental assinado em 2007 pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e Cooperativa de Garimpeiros do Médio Alto Uruguai de Ametista do Sul (Coogamai).

O encontro de quinta-feira, que reuniu técnicos do Ibama; da Fepam e representantes do setor de extração e comercialização de pedras
preciosas no Estado, teve dois resultados imediatos:

a)o compromisso da Fepam de finalizar os processos de licenciamento das lavras no prazo de 90 dias, entregando as Licenças de Operação para a Cooperativa de Garimpeiros do Médio Alto Uruguai de Ametista do Sul;

b) as empresas associadas ao Sindipedras (responsável pela comercialização das pedras preciosas) se comprometem a não adquirir pedras sem comprovação legal de origem, a partir da assinatura do Termo de Compromisso Ajustado.

Também ficou acordado na reunião do GT que na próxima sexta-feira (18) será assinado na sede da Superintendência, um Termo de Compromisso Ajustado, elaborado pela Advocacia Geral da União, através do Procurador Federal junto ao Ibama, Roberto Rigon Weissheimer e pela assessoria jurídica da Fepam. “Com estas medidas acordadas, o setor poderá exportar respaldado no cumprimento da legislação ambiental”, disse o superintendente do Ibama/RS, João Pessoa Moreira Junior.

No ano passado, uma ação fiscalizatória realizada por agentes ambientais federais dos escritórios regionais de Santa Maria e Uruguaiana, flagrou minerações clandestinas de ágata no município de Lagoão, localizado no Bioma Mata Atlântica/RS (a 175 quilômetros de Porto Alegre). A ação que atendeu pedido do Ministério Público Federal por conta de passivos ambientais decorrentes de extrações irregulares em pedreiras, na região centro-oeste, resultou na posterior regularização ambiental do setor representado pela Cooperativa dos Garimpeiros de Salto do Jacuí (Cooperagata) que não encontra mais dificuldades na exportação do produto.

Além disso, uma segunda ação de fiscalização, realizada no porto de Rio Grande em outubro passado, apreendeu uma carga de 24,9 toneladas de pedras preciosas que deixou de ser exportada para a Alemanha, por não apresentar documentos necessários, comprovando a origem e procedência do produto. (As informações são do Ibama/RS)

(*) Fotos de Luiz Louzada, Ibama. Figuras 1 e 2 – Periciamento de carga apreendida (DPF e IBAMA).Geodos de ametista (capelas) e amostra de geodos de citrino.

Transpetro é multada em R$ 3 milhões por vazamento de óleo em Tramandaí

A Superintendência do Ibama/RS divulgou hoje (5) o laudo técnico conjunto sobre o vazamento de óleo ocorrido dia 26 de janeiro em uma monobóia da Transpetro, subsidiária da Petrobras, em Tramandaí. A quantidade estimada de óleo que vazou, segundo cálculo dos técnicos do Ibama, da Marinha e da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), foi de aproximadamente 33.600 litros. O laudo apontou um total de quatro autos de infração que serão aplicados á empresa: um da Fepam e três do Ibama.

Pelo não cumprimento do Projeto de Monitoramento Ambiental, a Transpetro receberá uma multa diária de R$ 5 mil, até o cumprimento do projeto. Pelo vazamento foram duas multas, uma do Ibama, outra da Fepam. A fundação estadual multou a Transpetro em R$ 1.190.768,00 com base na Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) pela poluição causada na praia, em uma extensão de 3.500 metros. Pelo derramamento de óleo no mar, o Ibama aplicou multa de R$ 1,2 milhão. Pelo uso irregular de dispersante químico (o produto só pode ser usado a dois mil metros da costa e a uma profundidade de 15 metros), a Transpetro recebeu uma multa de R$ 500 mil.

Justiça Federal suspende audiência pública sobre usina de Pai-Querê

 A Vara Federal Ambiental Agrária e Residual da Justiça Federal de Porto Alegre deferiu liminar nesta terça-feira (20) requerida pelo Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (InGá), em ação cautelar movida contra o Ibama, e suspendeu as audiências públicas marcadas para discutir a construção da usina hidroelétrica de Pai-Querê até que o órgão atende a requerimento de informações da entidade ambientalista. Com a decisão, a audiência pública que deveria ocorrer nesta terça em São Joaquim foi suspensa. A Justiça Federal confirmou na tarde desta quarta-feira a realização da audiência pública sexta-feira em Porto Alegre.

A usina de Pai-Querê é uma obra que integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal, com construção prevista em um trecho do rio Pelotas, na divisa entre Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Diversas entidades ambientalistas estão mobilizadas contra a construção da usina em uma área prioritária para a conservação da biodiversidade e componente da Reserva da biosfera da Mata Atlântica. Sua construção, advertem essas entidades, poderia destruir 4 mil hectares de florestas com araucária e 1,2 mil hectares de campos rochosos de altitude, além de 100 quilômetros de corredeiras, ameaçando dezenas de espécies de peixes.

A ação movida pela InGá pede que o Ibama disponibilize documentos relativos ao processo de licenciamento ambiental de Pai-Querê. A ausência dessa documentação completa, argumentam os advogado da InGá, “inviabilizam que a sociedade civil organizada exerça sua cidadania de forma plena”. “O processo de licenciamento é público, e é mais que dever de uma associação ambientalista manifestar-se a partir dos elementos concretos que constam no processo administrativo”, sustentam os advogados Emiliano Maldonado e Marcelo Pretto Mosmann.

O Ibama ingressou, na noite desta terça-feira, com recurso de agravo de instrumento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no qual argumenta que “não há obrigação legal alguma em se disponibilizar cópia integral de todo o processo de licenciamento”. A InGá considera que esse argumento não se sustenta “em um regime democrático que preza pela transparência e publicidade das informações públicas, sobretudo em procedimentos administrativos cujos efeitos afetam negativamente o meio ambiente e toda a sociedade”.

Uma tarde de verão em Araricá

 (*) O Ibama/RS está iniciando um projeto de reintrodução de animais silvestres na natureza. A prática já existe em outros Estados mas no Rio Grande do Sul é uma iniciativa pioneira. A jornalista Maria Helena Firmbach Annes, do Ibama/RS, fez uma crônica sobre a soltura de pássaros em Araricá.

No calor abafado de mais de 30ºC de uma típica tarde do verão gaúcho, a garota loura de pés descalços no gramado do campinho de futebol da escola municipal de Araricá, está concentrada. Aparentando uns dez anos ela está sentada no chão e cutuca com os dedos uma pequena bolha que se formou em seu calcanhar direito. São quase 15h30min de uma terça-feira (14/02/12). Há poucos minutos ela jogava bola junto com outros alunos das três escolas de ensino fundamental da cidade de pouco menos de cinco mil habitantes, localizada na Região Metropolitana de Porto Alegre, quanto foram interrompidos na sua brincadeira. Um veículo branco seguido de uma caminhonete do IBAMA/RS chegou ao local, ambos levantando poeira da estrada de chão batido e estacionam no lado direito da pequena escola, localizada na área rural da cidade, junto ao gramado contínuo e bem cuidado.

O biólogo da Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Araricá, Gustavo Reich era o motorista do primeiro veículo e contato do Núcleo de Fauna do IBAMA/RS para iniciar um projeto de reintrodução inédito no Estado, com a parceria do município. Na caminhonete do IBAMA/RS os analistas Paulo Wagner, chefe do Núcleo de Fauna e do Centro de Triagem de Animais Silvestres e sua colega Cláudia Enk de Aguiar (auxiliados pela tratadora, bióloga Daniela Soares Rivaldo) transportavam uma carga especial na caçamba do veículo. Reunidos em gaiolas, as mesmas nas quais foram encontrados pela fiscalização confinados em um pequeno espaço (2m por 4m) nos fundos de uma residência sob a luz forte de lâmpadas acesas dia e noite e responsáveis pela cegueira parcial em dois deles, pequenos pássaros eram transportados. Chegaram para seu novo e definitivo destino 23 pássaros, que iniciaram o trajeto de cerca de uma hora através dos 65 quilômetros da BR 116.

Todos os pássaros portavam anilhas do Centro de Triagem de Animais Silvestres do IBAMA para monitoramento pós-soltura (entre eles canários da terra, pintassilgos, coleirinhos, azulão, tico tico rei e cardeais). “Os animais foram apreendidos todos no mesmo local, na residência de uma pessoa licenciada e que abusou do direito de possuir pássaros”, salienta Paulo Wagner. Apesar de todas as irregularidades, ele alegava cuidar dos pássaros, fato comum entre infratores que rejeitam o rótulo de traficantes. Além de anilhas em desacordo com as originais do Sistema de Cadastro de Criadores Amadoristas de Passiformes (Sispass), o criador possuía passeriformes sem origem no Sistema.

Colocados no centro do gramado, os pássaros foram apresentados aos alunos do projeto Ecoférias da Prefeitura Municipal, que incluiu visitas à nascente do rio Caraá (um dos formadores do rio dos Sinos) e trilhas ecológicas em Cambará do Sul, entre outras atividades. As crianças formaram um círculo em meio ao campo de futebol de grama da escola e escutaram por alguns minutos uma palestra improvisada sobre a importância do processo de reintrodução dos pássaros e da sua conservação junto à natureza, feita pelo chefe do Núcleo de Fauna do IBAMA e reforçada pelas colocações do biólogo Gustavo Reich. Aos poucos a timidez dos alunos deu lugar a perguntas e, no final, a disputa para carregar as gaiolas até o local da soltura.

O processo de reintrodução de passeriformes faz parte do plano de gestão do Centro de Triagem de animais silvestre da Superintendência do IBAMA/RS de conservação in situ (no ambiente). E como destaca o superintendente João Pessoa Moreira Junior, o projeto piloto foi feito em parceria com a prefeitura da cidade de Araricá e teve o acompanhamento da secretária de meio ambiente local, Karen Brenner, e do biólogo Gustavo Reich, valorizando a importância da educação ambiental dos alunos.

Quase uma hora depois do jogo interrompido, a garota loira agora está atenta e foi a primeira a sugerir a soltura dos pássaros junto aos araçás carregados de frutos vermelhos, localizados nos fundos da escola, próximos de um milharal e ladeados por araucárias e um pequeno riacho. Ela também foi escolhida para abrir uma das gaiolas depois de acertar algumas questões levantadas pelos professores. Sete gaiolas fixadas em estruturas entre as árvores foram abertas pelos estudantes que incentivavam os animais a saírem voando, com palavras de apoio e abrindo com as mãos, buracos nas gaiolas. Durante todo o processo, eles interagiram e receberam orientação dos analistas do Núcleo de Fauna, Paulo Wagner e Cláudia Enk de Aguiar. A soltura não levou mais de 20 minutos até que os pássaros deixassem as gaiolas, apenas dois ficaram um pouco mais até voltarem à natureza.

A expectativa da Superintendência é de ampliar o projeto de reintrodução de espécies – sempre em parceira com prefeituras e com enfoque na educação ambiental – utilizando recintos compatíveis e observando especificações técnicas, entre as quais o monitoramento dos animais. “O importante é que o local escolhido neste piloto (uma área verde na área rural da cidade) é um local protegido e o projeto está inserido dentro de uma atividade de educação ambiental da prefeitura”, destaca o analista ambiental Paulo Wagner. Ele afirma que a reintrodução de animais resgatados pelo IBAMA (e com capacidade de retorno à natureza) não entra em conflito com a destinação dos mesmos ao cativeiro, “quando houver a necessidade”.