Arquivo mensal: abril 2015

1º de maio: Uma data nada festiva este ano

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Jacques Távora Alfonsin

Datas comemorativas de acontecimentos históricos, dignos de serem relembrados, quase sempre são marcadas por dor, sofrimento e mortes heroicas. Se o natal foge a essa regra, até a páscoa é precedida de uma sexta-feira de cruz. Geralmente essas datas lembram gente sacrificada em defesa de direitos, na sua época considerados subversivos da ordem e da segurança, posteriormente reconhecidos como devidos e introduzidos em lei, provocando sentimentos de nojo da repressão sofrida no passado e pasmo diante do atraso em serem respeitados.

Assim como 20 de novembro marca o dia nacional da consciência negra, por ser o dia do assassinato de Zumbi, em 1695, no quilombo de Palmares, como 8 de março foi consagrado como dia internacional da mulher, para recordar a morte das mulheres que, ainda no século XIX reivindicavam melhores condições de trabalho e direito ao voto, em Nova York, como 17 de abril foi reconhecido como o dia internacional da luta camponesa, em memória do massacre de Eldorado do Carajás em 1996, 1º de maio não foge a essa “regra”.

A data lembra um protesto de trabalhadores, em Chicago, no ano de 1886. Um dia depois a polícia dispersou outro, matando um dos manifestantes. Em reação a um terceiro, no dia seguinte, reunindo multidão de trabalhadoras/es inconformadas com aquela morte, a policia matou mais doze e feriu outros tantos.

Passado tanto tempo, existe alguma novidade nas freqüentes passeatas, manifestações de rua, aqui mesmo no Brasil, relacionadas com greves, reivindicações salariais, ameaças de desemprego, perda de direitos conquistados a custa de tantas mortes no passado?

A marca permanente desses protestos, por mais que se queira pintar as motivações com outras cores, mais “civilizadas”, mais “pacíficas”, é a da velha e conhecida luta de classes, com o capital de um lado, indisposto a qualquer concessão subtraída ao seu lucro e o trabalho de outro, indisposto por sua vez a prosseguir sendo explorado injustamente.

O mar de ideologias e conveniências políticas aliadas de um e outro desses lados, as divisões externas e internas presentes neles, ainda são incapazes de esconder o fato de que as tentativas legais de disciplinar a liberdade concentracionista de dinheiro do capital, em defesa da libertação da pobreza e até da miséria presente nas vidas das/os trabalhadoras/es, ainda estão muito longe de conseguir uma partilha equitativa da nossa riqueza, eliminando as causas econômico-políticas da nossa escandalosa desigualdade social.

Luiz Carlos Bresser Pereira deixou muita gente preocupada por ter desvelado e condenado publicamente uma dessas causas, talvez a principal delas. Na entrevista concedida à Zero Hora de domingo passado (edição de 27 de abril disponível na internet), embora mostrando flagrantes erros presentes na política econômica do segundo mandato da Presidenta Dilma, responsáveis, segundo sua opinião, pela crise atualmente vivida no país, Bresser bateu no fígado do capital, à uma pergunta sobre corrupção:

“Os ricos nunca gostaram e temem a democracia”. (…) Eu disse que a classe capitalista teme a democracia, e precisa controlá-la. E como faz isso? Desmoralizando o Estado e o político e comprando o político. E é isso que a classe capitalista faz com essa coisa escandalosa que é o financiamento de campanha por empresas.” (…) Porque a corrupção é inerente ao capitalismo. A lógica do capitalismo é a lógica do lucro, e o critério de êxito é a riqueza.”

Não há necessidade de se transpor uma tal lição para as relações entre o capital e o trabalho, para se provar a razão daquelas mortes acontecidas no passado levarem tantas/os trabalhadoras/es para as ruas no dia 1º de maio. Elas/es não querem a repetição dos efeitos desse lucro sujo, aí denunciado, nem no presente, nem no futuro, como a terceirização do trabalho, por sinal, ameaça impor.

Os males da injustiça social sofrida historicamente pelas/os trabalhadoras/es é certo serão denunciados novamente nesse dia, sem ocultação das suas causas. Mas é certo também estarem elas/es muito menos interessadas/os na pirotécnica dos shows organizados pelas centrais sindicais do que nas propostas a serem discutidas por elas, pelos movimentos populares aliados, no efetivo empoderamento da defesa dos direitos humanos fundamentais sociais conquistados no passado, agora sob risco iminente de violação.

Se alguma festa o lazer de 1º de maio vai garantir, portanto, será a de um abraço entusiasmado de união de todo esse povo, consciente e disposto a não continuar sendo enganado por Estados de direito e democracias aparentes, sufocadas por liberdades econômicas impeditivas de libertação social. Se são graves os efeitos da corrupção política, com justa razão atualmente sob rigorosa investigação no país, a multidão de oprimidas/os por um sistema econômico visceralmente corrupto merece ser defendida com muito maior empenho e rigor, pois além de integrar a causa da primeira, seu efeito mais injusto e perverso se faz sobre a segunda.

A Cúpula das Américas, Obama, o Papa e o Brasil

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Jacques Távora Alfonsin

O IHU notícias de 14 deste abril publicou uma entrevista concedida por Noam Chomsky, em novembro do ano passado, sobre a política externa dos Estados Unidos, entre outros assuntos; um artigo do cientista político João Manoel Karg, sobre o comportamento de Obama na Cúpula das Américas, recentemente encerrada, e uma carta enviada pelo Papa ao presidente do Panamá onde esse evento se realizou, expressando preocupação com as desigualdades sociais persistentes nessa parte do mundo.

Conhecido pela radicalidade das suas críticas à história terrorista dos Estados Unidos, baseada na pressuposição de que toda a sua violência pode ser justificada pelo risco permanente vivido por sua segurança, hipótese fortalecida depois do ataque às torres gêmeas, Noam denuncia as invasões frequentes da sua poderosa força militar em outros países.

Para as atrocidades e assassinatos daí decorrentes, ele situa ainda na era Kennedy a mudança imposta pelos Estados Unidos aos militares dos países sujeitos à sua influência e domínio (Brasil também evidentemente). Desde 1962 deveriam substituir a “defesa hemisférica” pela “segurança interna”, ou seja, a conveniência de a Força Pública de cada nação, voltar-se contra o seu próprio povo. Tomando como exemplo religiosos assassinados na América Latina – Dom Oscar Romero, em El Salvador, entre eles – diz Noam:

“Houve mártires religiosos por todos os lados, e muitos outros. Instalam-se Estados de segurança nacional ao estilo neonazista no Brasil, no Uruguai, no Chile e na Argentina. Por fim, chegam à América Central na década de 1980. Foi um período horrendo. E ele basicamente culminou no dia 16 de novembro de 1989, com o assassinato dos seis jesuítas em El Salvador. É um evento de uma significação histórica muito grande. As pessoas nos EUA deveriam saber sobre ele. Somos os responsáveis por isso. É algo muito pior do que aconteceu na Europa Oriental neste mesmo tempo.”

A recente conclusão dos trabalhos das Comissões da Verdade, no Brasil, atestam a procedência dessa crítica. À uma pergunta do entrevistador sobre o socialismo, hoje, relacionada com crítica anterior de Chomsky, baseada na necessidade de uma inspiração nova para a sua construção, não se esquivou e surpreendeu:

“Tem de haver uma transformação espiritual entre as massas, que precisam estar dispostas a reconhecer que sua opressão não é uma lei da natureza. É isso o que os bispos latino-americanos estavam fazendo quando formaram as comunidades de base. Eles estavam tentando fazer com que os camponeses reconhecessem que podemos ter o nosso destino nas nossas próprias mãos. É isso o que o movimento dos direitos civis fez aqui [nos EUA]. É isso o que o movimento feminista fez.”

Se essa entrevista parece não ter qualquer relação com os outros fatos, por ter sido feita bem antes da Cúpula das Américas, a sua crítica histórica da política externa dos Estados Unidos talvez explique o comportamento do presidente norte-americano nesse encontro.

Se ela ainda não predomina, por arrogância e prepotência, talvez agora revele constrangimento e vergonha. João Manuel Karg, cientista político, conta como tudo se passou, na mesma publicação do IHU: “…após ouvir Raúl Castro, e antes que falassem Cristina Fernández de Kirchner e Nicolás Maduro, Obama retirou-se da plenária de Chefes de Estado, em uma atitude muito questionável. Esta imagem, que alguns analistas conservadores buscaram fazer passar como uma derrota dos países da Unasul, supõe antes o contrário: os Estados Unidos não podem dirigir um espaço que criaram com essa finalidade, lá por 1994, o que fica evidente com a saída de Obama da sala. Assim, o país que em décadas passadas foi “amo e senhor” deste tipo de encontro, nem sequer ouviu os discursos de boa parte dos presidentes da região, em uma atitude arrogante, mas também defensiva.”

Obama pode ter-se incomodado mais ainda ao conhecer o teor da carta enviada pelo Papa Francisco ao presidente do Panamá, valorizando o tema da Conferência: “Prosperidade com igualdade: o desafio da cooperação nas Américas”. Como já antecipara na sua primeira exortação apostólica, Francisco sublinhou a necessidade de serem tomadas, com a urgência e efetividade indispensáveis, as providências dos países de todo o mundo, no caso, os do continente americano, para se eliminar, de vez, a injustiça social geradora de pobreza e miséria. Tomando como um dos exemplos, a imigração forçada, um problema social enfrentado diariamente nos Estados Unidos (já não tão estranho ao Brasil, recebendo bolivianos e haitianos), escreveu:

“Não basta esperar que os pobres recolham as migalhas que caem da mesa dos ricos. São necessárias ações diretas a favor dos mais desfavorecidos, cuja atenção, como a dos menores em uma família, deveria -ser prioritária para os governantes.” (…) “Em determinadas circunstâncias, a falta de cooperação entre os Estados deixa muitas pessoas fora da legalidade e sem possibilidade de fazer valer seus direitos, obrigando-as a situar-se entre os que se aproveitam dos outros ou a resignar-se a ser vítima dos abusos. São situações em que não basta salvaguardar a lei para defender os direitos básicos da pessoa, nas quais a norma, sem piedade e misericórdia, não responde à justiça. Às vezes, mesmo dentro de cada país, há diferenças escandalosas e ofensivas, especialmente nas populações indígenas, nas zonas rurais ou nos subúrbios das grandes cidades. Sem uma autêntica defesa destas pessoas contra o racismo, a xenofobia e a intolerância, o Estado de direito perderia sua legitimidade.”

Reuniões entre chefes de Estado, como se sabe, nem sempre alcançam reflexo garantido na realidade de cada país participante delas. Há muito aperto de mão para fotos, preservação de aparências, jogo de cena para a mídia, tratados assinados, protocolos estabelecidos, aproveitamento da ocasião para se negociar renovação de algum auxílio financeiro, estabelecimento de novos prazos para quitação de dívidas e outras providências dessa espécie.

Pelas notícias do IHU do último dia 14, todavia, um terceiro, ausente da Cúpula das Américas, mas lá representado, parece ter salientado o mais importante, em três advertências muito oportunas: em vez de justiça, as previsões legais às vezes garantem o contrário “sem piedade”; é necessária e urgente a defesa efetiva do povo pobre e excluído; sob pena de o Estado de direito perder a sua legitimidade. Tomara seja ele ouvido.

É proibido pisar na gra$na

O governador do Maranhão, Flávio Dino, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 31 contra o Congresso Nacional pelo fato de não ter sido regulamentado até hoje o imposto sobre grandes fortunas, previsto no artigo 153, inciso VII, da Constituição de 1988. (Foto: Agência Brasil)

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 31 contra o Congresso Nacional pelo fato de não ter sido regulamentado até hoje o imposto sobre grandes fortunas, previsto no artigo 153, inciso VII, da Constituição de 1988. (Foto: Agência Brasil)

Jacques Távora Alfonsin

Entre as muitas infidelidades do Congresso Nacional à Constituição Federal de 1988, o descumprimento da sua obrigação, prevista no artigo 153 inciso VII é um dos sinais mais claros do domínio sobre ele exercido pelo poder econômico imperante no país.

O artigo 153, inciso VII, dispõe:

Compete à União instituir imposto sobre:

VII – grandes fortunas, nos termos de lei complementar.

A Constituição está em vigor há quase vinte e três anos. Faz mais de duas décadas, portanto, que o Poder Legislativo da União não vota nenhum dos projetos de lei oferecidos por parlamentares à sua deliberação, visando cumprir essa determinação de fazer cair o peso do imposto, também, sobre grandes fortunas.

Uma das formas legais de suprir-se um atraso injustificado como esse, é o de submeter-se ao Supremo Tribunal Federal uma ação de “inconstitucionalidade por omissão”.

Foi o que fez o governador do Maranhão, com sobradas razões. Ajuizou a dita ação contra o Congresso. A inércia do Legislativo Nacional está provada, no caso, pelo simples decurso do tempo. Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal, datada de 2 de março passado, revela o seguinte:

“ O governador do Maranhão, Flávio Dino, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 31 contra o Congresso Nacional pelo fato de não ter sido regulamentado até hoje o imposto sobre grandes fortunas, previsto no artigo 153, inciso VII, da Constituição de 1988. Dino afirma que a renúncia inconstitucional de receita pela União tem estreita ligação com os interesses de seu estado.” (…) “O PIB per capita do Maranhão é de R$ 8.760,34 contra R$ 22.645,86 da média nacional, segundo dados do IBGE de 2014 apresentados na ação. O governador sustenta que a cobrança do tributo permitiria a arrecadação anual de mais de R$ 14 bilhões, de acordo com análise feita a partir de dados da Secretaria da Receita Federal. Levantamento apresentado na ADO aponta que existem na Câmara dos Deputados pelo menos 19 projetos de lei buscando a instituição do imposto sobre grandes fortunas, sendo o projeto de autoria do então senador Fernando Henrique Cardoso aquele que chegou mais próximo de se converter em lei. Aprovado no Senado, porém, o projeto tramita na Câmara desde dezembro de 1989.”

Num tempo como o de hoje, em que bilhões de reais são analisados diariamente pela mídia, apurando danos sofridos pelo país por força da corrupção de agentes políticos e grandes sonegadores de impostos, convém medir, como pretende essa ação judicial, o volume dos recursos perdidos pelos Estados da Federação em decorrência da omissão do Congresso.

Como se sabe, grande parte desses Estados sofre, a cada mês, para honrar compromissos anteriormente assumidos com a União objetivando cobrir suas dívidas. Quanto quitariam dessa obrigação e quanto poderiam melhorar a prestação dos serviços públicos devidos a direitos humanos fundamentais sociais da sua população, se as suas receitas tributárias contassem com o ingresso dos recursos oriundos da sua participação na arrecadação do imposto sobre grandes fortunas?

O Estado do Maranhão fez muito bem em lembrar a desproporção escandalosa existente entre o PIB per capita de lá e o da média nacional. Demonstrou assim o quanto a concentração de riqueza em outros Estados comprova uma das mais importantes finalidades do direito de tributar, ou seja, de a sua pública função social, senão eliminar, pelo menos diminuir as profundas e injustas desigualdades econômicas entre brasileiras/os e entre os próprios Estados da nação.

Não é por falta de projetos de lei, sobre essa matéria, que ela não anda no Congresso. A ação ajuizada no Supremo refere dezenove projetos de lei já submetidos à sua discussão. Um deles esperando votação desde 1989 (!) depois de ter sido aprovado no Senado.

Em 9 de junho de 2010, há quase cinco anos, o site da Câmara dos Deputados parecia indicar votação iminente da matéria:

“A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou nesta quarta (09/06) o projeto de lei que institui o Imposto sobre Grandes Fortunas. A ideia é taxar todo patrimônio acima de R$ 2 milhões. A proposta cria 5 faixas para taxação, que variam de 1% a 5%, dependendo do tamanho da riqueza. Pela proposta, não é possível deduzir a taxa do valor pago do imposto do IR. O projeto ainda precisa ser votado pelo Plenário.”

Pelo visto, o Plenário continua parado e pensando, a respeito. O fato de o Legislativo dar prioridade de tramitação a projetos de lei como o da nova maioridade penal e o da terceirização do trabalho pode fornecer uma pista segura das razões explicativas disso. O primeiro aproveita a onda de insegurança crescendo no país, muito acentuada convenientemente pela mídia, para delegar ao poder de repressão penal do Estado o que seria prioridade da educação a seu cargo. O segundo é de interesse urgente do capital e do mercado, pretendendo livrá-los de relações e obrigações trabalhistas, repartindo-as com “terceiros”, para desonerar suas folhas de pagamento, diminuir seus custos e aumentar, consequentemente, os seus lucros. Se fosse, mesmo, para favorecer trabalhadoras/es, não estaria partindo justamente dessas/es as mobilização massiva e contrária ao projeto.

Imagine-se agora as chances da Casa responsável pela elaboração das leis brasileiras, por sua própria vontade, votar um projeto de lei que onere justamente as grandes fortunas. Se muitas das opiniões trocadas pelos Ministros do Supremo, no julgamento de outras ações semelhantes a do governador do Maranhão, colocam em dúvida o poder de qualquer acórdão dali dirigido ao Congresso, obter algum resultado prático, essa poderá alcançar um fim diferente?
Pelo sim e pelo não, “pisar na grana” poderá servir de prova, não só do poder do Supremo Tribunal Federal fazer valer o que julga como da tomada de consciência do Congresso sobre suas obrigações constitucionais.

MP Federal pede que glifosato seja banido do Brasil

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O Ministério Público Federal recomendou, em um documento enviado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que seja concluída com urgência a reavaliação toxicológica do glifosato e que a agência determine o banimento desse herbicida do mercado nacional. Herbicida de amplo espectro, o glifosato é o produto mais usado nas lavouras do Brasil, especialmente nas áreas plantadas com soja transgênica. O pedido, feito pelo MPF do Distrito Federal, baseia-se em estudos como o realizado pela International Agency for Research on Cancer (IARC), ligada à Organização Mundial da Saúde (OMS), segundo o qual esse produto pode ser cancerígeno.

O procurador da República, Anselmo Henrique Carneiro Lopes, também encaminhou uma petição à Justiça Federal reforçando o pedido de liminar para proibir a concessão de novos registros de agrotóxicos que contenham oito integredientes ativos (um deles é o glifosato) condenados por organismos internacionais e pela própria Anvisa. Na avaliação do MPF do Distrito Federal, fatos recentes reforçam indícios dos riscos do uso do glifosato e dos demais produtos questionados no pedido de liminar.

Na petição encaminhada à Justiça Federal, Anselmo Lopes lembra que, em dezembro de 2014, a própria Anvisa determinou o banimento de dois ingredientes ativos: o forato e a parationa metílica. Em relação aos demais, cinco deles (lactofem, carbofurano, abamectina, tiram e paraquat) já tem parecer técnico da Anvisa que orienta para a proibição de sua comercialização no Brasil, “em razão de suas potenciais características carcinogênicas, mutagênicas, teratogênicas e/ou disrupturas endócrinas”.

No Rio Grande do Sul, o Tribunal de Justiça liberou a comercialização de produtos à base de paraquat no Estado. A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) havia indeferido em 2012 os produtos a base desse princípio ativo por seus efeitos danosos à saúde humana. Estes produtos são considerados extremamente tóxicos, podendo causar falência aguda de órgãos, e fibrose pulmonar progressiva. O Ministério Público Estadual está tentando reverter essa decisão do TJ gaúcho junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O alerta do Instituto Nacional do Câncer

Em sua petição, o MP Federal lembra ainda que a OMS reconheceu, em março de 2015, estudos de 17 especialistas de 11 países, que investigaram o potencial carcinogênico de alguns produtos, entre eles, o glifosato. Entre outras conclusões, os cientistas “afirmaram que o glifosato produz, muito provavelmente, efeitos carcinogênicos em seres humanos”. Baseado neste estudo, o Instituto Nacional do Câncer (Inca) lançou um alerta chamando a atenção para os riscos que a exposição ao glifosato e a outras substâncias representam para a saúde dos brasileiros.

Dentre os efeitos associados à exposição crônica a ingredientes ativos de agrotóxicos, o Inca cita, além do câncer, infertilidade, impotência, abortos, malformações fetais, neurotoxicidade, desregulação hormonal e efeitos sobre o sistema imunológico. O Inca e a OMS estimam que, nos próximos cinco anos, o câncer deve ser a principal causa de mortes no Brasil.

No Brasil, destaca a nota de alerta do Instituto Nacional do Câncer, a venda de agrotóxicos saltou de US$ 2 bilhões para mais de US$7 bilhões entre 2001 e 2008, alcançando valores recordes de US$ 8,5 bilhões em 2011. Em 2009, acrescenta, “alcançamos a indesejável posição de maior consumidor mundial de agrotóxicos, ultrapassando a marca de 1 milhão de toneladas, o que equivale a um consumo médio de 5,2 kg de veneno agrícola por habitante”. E chama a atenção para o fato de que a liberação do uso de sementes transgênicas no Brasil colocou o país no primeiro lugar do ranking de consumo de agrotóxicos.

O Inca também manifestou preocupação com o fato do Brasil ainda realizar pulverizações aéreas de agrotóxicos, “que ocasionam dispersão destas substâncias pelo ambiente, contaminando amplas áreas e atingindo populações”. E criticou a isenção de impostos que o país continua a conceder à indústria produtora de agrotóxicos, além do fato de o Brasil permitir o uso de agrotóxicos já proibidos em outros países.

Novo inquérito civil investigará liberações de transgênicos

O procurador Anselmo Lopes também enviou correspondência ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), estabelecendo um prazo de 15 dias para o órgão informar os procedimentos adotados para cancelar os registros de agrotóxicos que apresentam os ingredientes ativos forato e parationa metílica, banidos pela Anvisa no final de 2014. Além disso, encaminhou pedido para que as secretarias estaduais de meio ambiente e de saúde, e os departamentos de água e esgoto de todas as capitais enviem, em um prazo máximo de 90 dias, relatórios de análise de contaminação da água por agrotóxicos.

Por fim, o MP Federal instaurou um novo inquérito civil para investigar se há necessidade de cancelamento de liberações para comercialização de sementes transgênicas no Brasil. O Ministério solicitará à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) cópias de todos os procedimentos de liberação comercial de transgênicos que sejam tolerantes ao glifosato.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Concursados da Saúde cobram nomeações e criticam ausência do governo

O destaque negativo da audiência foi a ausência de representante da Secretaria Estadual da Saúde, que foi convidada a participar do encontro, mas não apareceu. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O destaque negativo da audiência foi a ausência de representante da Secretaria Estadual da Saúde, que foi convidada a participar do encontro, mas não apareceu. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Os 664 profissionais da Saúde aprovados no concurso público realizado em 2014, que ainda não foram chamados para trabalhar, cobraram nesta quarta-feira (22) do governador José Ivo Sartori a imediata nomeação, lembrando que a Saúde é uma área essencial que apresenta sérios problemas hoje no Rio Grande do Sul. A cobrança foi feita durante audiência pública, no plenarinho da Assembleia Legislativa, que ficou lotado de concursados de várias especialidades que seguem aguardando nomeação. Segundo a Comissão dos Concursados, há hoje 1722 cargos vagos e 664 profissionais aprovados em concurso aguardando as nomeações. O destaque negativo da audiência foi a ausência de representante da Secretaria Estadual da Saúde, que foi convidada a participar do encontro.

Proponente da audiência pública, a deputada estadual Manuela D’Ávila (PCdoB) manifestou surpresa com a ausência de representantes do governo do Estado na reunião, pois um dos objetivos do encontro era justamente abrir um espaço de diálogo e negociação entre os concursados e o Executivo. Célia Chaves, presidente do Conselho Estadual de Saúde, defendeu a nomeação imediata dos concursos, afirmando que a população gaúcha precisa de um atendimento de saúde qualificado e isso só pode existir se a Secretaria da Saúde possuir servidores capacitados a implementar suas políticas. Durante anos, acrescentou Célia Chaves, a Secretaria contratou servidores das mais diversas formas, com um aumento da prática da terceirização. “Após muitos anos sem concurso, conseguimos realizar um concurso público no governo passado que, se não resolveu todos os problemas, representou um importante avanço”, assinalou.

Com a troca de governo, no início de 2015, veio a notícia de que as nomeações de concursados estavam congeladas, bem como a realização de novos concursos. “O concurso não foi realizado por acaso. Se foi identificada a necessidade de realizar um concurso público em 2014 é porque a população não está recebendo o atendimento que merece na área da Saúde. Além disso, os profissionais aprovados no concurso têm o direito de ser nomeados, assim como a população tem o direito de ter um melhor atendimento de Saúde, o que exige a contratação de novos servidores”, defendeu a presidente do Conselho Estadual de Saúde.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (Sindsepe), Claudio Augustin, lembrou que praticamente todas as pesquisas de opinião pública apontam hoje a saúde pública como a principal preocupação da população. Além do problema da falta de recursos na área, Augustin apontou outro, que considera ainda mais grave. “Apesar de a Constituição determinar que a Saúde é uma obrigação do Estado, isso ainda não é uma realidade. Para que essa determinação constitucional seja cumprida precisamos de uma política de Estado e não apenas de políticas de governo. E para termos políticas de Estado precisamos de um quadro qualificado de servidores concursados”.

Segundo o presidente do Sindsepe, o quadro dos servidores da Saúde hoje é um caos. “Tem de tudo, concursados, terceirizados precarizados, cargos de confiança, consultores e estagiários. Isso cria uma relação doentia dentro da própria secretaria e é por essa razão que defendemos a necessidade de fazer um plano de carreira que contemple e organize todos os servidores”, disse Augustin. O sindicalista criticou o argumento utilizado por alguns representantes do governo que apontam a existência de um excesso de servidores na Saúde. “O processo de trabalho que temos hoje no Estado está adoecendo os servidores por excesso de trabalho em condições adversas. O aumento dos casos de depressão e do uso de medicamentos de tarja preta é um dos indícios desse quadro. Além disso, temos muitos servidores se aposentando o que só reforça a urgência da nomeação de novos servidores”.

Alpheu Ferreira, da Comissão de Concursados, destacou que a luta dos 664 profissionais não é apenas pelas suas nomeações, mas também pela melhoria do atendimento de saúde à população. “Não se pode economizar dinheiro quando se trata de salvar vidas e cuidar da saúde das pessoas. A direção que devemos seguir não é a do sucateamento dos serviços públicos, mas sim a do seu fortalecimento”, defendeu Ferreira. Ele também lamentou  a ausência de um representante do governo na audiência pública. “O governo mais uma vez se ausenta do debate, o que já ocorreu também em outras audiências públicas”.

O representante dos concursados advertiu para os perigos da política de corte de investimentos e de congelamento das nomeações de novos servidores na Saúde, no momento em que o Rio Grande do Sul apresenta problemas como Porto Alegre ser a campeã de casos de Aids, a alta de incidência de câncer de mama entre as mulheres que vivem no Estado e o aumento do tabagismo, do consumo de álcool e de vários tipos de drogas entre jovens e adolescentes. O que chama a atenção, destacou ainda Alpheu Ferreira, é que a própria Secretaria da Saúde apontou, em publicação no Diário Oficial de Estado (03/02/2015), a falta de 5.702 servidores na pasta.

Ao final da reunião, o presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, deputado Valdeci Oliveira (PT), informou que será encaminhado um pedido ao Tribunal de Contas do Estado para averiguar o uso de terceirizados, estagiários e consultores na Secretaria da Saúde. Além dessa medida, a deputada Manuela D’Ávila sugeriu outras duas: um pedido de informações à Secretaria da Saúde e à Casa Civil do governo do Estado sobre a situação de CCs, estagiários, terceirizados e consultores, bem como de suas jornadas de trabalho e salários; e, diante da ausência de um representante do governo na audiência pública, uma solicitação de reunião com o Chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi, para debater o tema da nomeação dos concursados na Saúde.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Dúvidas de hoje sobre o sonho libertário de Tiradentes

Prisão de Tiradentes, por Antônio Diogo da Silva Parreiras.

Prisão de Tiradentes, por Antônio Diogo da Silva Parreiras.

Por Jacques Távora Alfonsin

 Dia 21 deste abril, recordam-se 223 anos do assassinato de Tiradentes. Recolhida no passado, e acessível só por testemunhos e vestígios, a interpretação da verdade de um acontecimento histórico, suas causas e efeitos, jamais alcança unanimidade, pois depende muito das posições culturais e ideológicas de cada historiador/a.

 A rebelião mineira contra a Coroa portuguesa, da qual participou Tiradentes, não escapa dessas luzes e sombras, abrindo-se a possibilidade de, ora ser considerado um autêntico herói, defensor da liberdade e da República, ora como um inocente útil das elites econômicas de então, insatisfeitas com o aumento constante do garrote fiscal imposto pela metrópole à sua exaurida colônia.

  Por uma ou por outra dessas hipóteses, algumas virtudes do enforcado dentista, sua coragem e generosidade parecem certas e justificam plenamente a celebração da sua memória. Conseguiu livrar da morte, com muito sucesso, vários conspiradores já condenados a mesma pena. Por ter assumido sozinho a responsabilidade pela revolta e até a sua exclusiva liderança, a execução da mesma pena sobre os outros condenados foi tornada sem efeito por determinação da Rainha Dona Maria I.

  Não se pode descartar, entre as causas do fracasso da revolta, o seu aparente isolamento do povo, contando apenas com empresários devedores de impostos, intelectuais, clérigos e parte da Armada de então. Se parece certa, mesmo assim, a influência da Constituição americana de 1787 e da Revolução Francesa de 1789, esses modelos, por contarem com adesão de grande parte do povo, podem ter sido assumidos com precipitação, sem medir devidamente o poder contrário da Coroa portuguesa.

  Isso não impugna o duro diagnóstico de quem estuda criticamente a história do Brasil, para constatar muita semelhança entre as causas justificativas da revolta mineira, guardadas evidentemente as diferenças de tempo, espaço e correlação de forças políticas e econômicas, com as presentes nos efeitos sociais gerados hoje pela chamada globalização dos mercados.

 Em 1990, a Editora Vozes publicou “Os brasileiros. Livro I, teoria do Brasil”, uma obra de Darcy Ribeiro (Estudos de antropologia da civilização), no qual ele já advertia:

 “Poucos Países juntaram, como o Brasil, tijolos e cimentos tão díspares em seu processo de constituição. Poucos também experimentaram vicissitudes que mostram de forma tão clara os caminhos pelos quais uma nação pode constituir-se não para servir a si mesma, mas para atender a interesses alheios. Efetivamente, o Brasil não nasceu como etnia e se estruturou como nação em conseqüência da soma dos desígnios de seus criadores. Surgiu, ao contrário, como uma espécie de sub produto indesejado e surpreendente de um empreendimento colonial, cujo propósito era produzir açúcar, ouro ou café e, sobretudo, gerar lucros exportáveis.”

  Dificilmente algum/a leitor/a dessa análise deixará de concordar, ainda se encontrar aí uma sangria continuada sobre nossas riquezas, com apoio entusiasta de transnacionais aqui presentes, como se fossem legitimamente brasileiras. O quadro ainda se complica mais pelo fato de a maioria delas contar com forte apoio público, na forma de renúncias fiscais. No rastro do dinheiro que levam daqui, a pretexto de serem fonte certa de emprego e renda, compram agentes públicos, introduzem uma rotina de corrupção mortal e política, viciam licitações com a cumplicidade de empresas nacionais, envenenam nossa terra, semeiam transgênicos, desflorestam, impõem monoculturas, destroem biomas.

 Para não alimentar ilusões, a propósito, em estudo sobre “Globalização e desemprego. Diagnóstico e alternativas” Paul Singer chamava a atenção, ainda em 1998 (São Paulo: Contexto) para o seguinte:

 “O desemprego estrutural causado pela globalização, é semelhante em seus efeitos ao desemprego tecnológico: ele não aumenta necessariamente o número total de pessoas sem trabalho, mas contribui para deteriorar o mercado de trabalho para quem precisa vender sua capacidade de produzir. Neste sentido, a Terceira Revolução industrial e a globalização se somam. As duas mudanças atingiram, no Primeiro e no Terceiro Mundo, os trabalhadores mais bem organizados que, ao longo de muitos anos de luta, conseguiram conquistar não só boa remuneração mas também o que Jorge Mattoso (1993) chama apropriadamente de segurança no trabalho. Foram os trabalhadores industriais que conseguiram o direito de se sindicalizar, de barganhar coletivamente com os empregadores, de fazer greve sem correr o risco de demissão, de ter representação permanente junto à direção da empresa. Na medida em que foram exatamente estes os trabalhadores mais atingidos pelo desemprego tecnológico e pelo desemprego estrutural, a correlação de força entre compradores e vendedores de força de trabalho, em cada país, tornou-se muito mais favoráveis aos primeiros.”

  Transportada para a realidade de hoje, uma crítica da globalização como essa, ela recebe expressa comprovação na recente tentativa do Congresso Nacional de estabelecer a terceirização do trabalho. Daí, o iminente declínio da classe B para C e desta para D não exclui a possibilidade de se acrescentar o número de brasileiras/os excluídas/os socialmente, como o próprio Singer prevê:

 “Os pobres raramente podem se dar ao luxo de ficar “desempregados”. Os pobres ficam “parados” quando a procura por seu serviço cessa, mas eles não podem permanecer nesta situação muito tempo.  Se não conseguem ganhar a vida na linha de atividade a que vinham se dedicando, tratam de mudar de atividade ou de região, caso contrário correm o risco de morrer de fome.”

 É pouco provável que desgraças sociais dessa natureza pudessem habitar a imaginação de Tiradentes, mais de dois séculos passados. Não se pode esquecer, todavia, que o anseio da liberdade motivador da revolta mineira tinha como alvo o país desvencilhar-se de uma opressão econômica imperialista vinda de fora. Sua morte, portanto, pode testemunhar, até para as gerações das/os brasileiras/os de hoje, uma resistência contrária a uma flagrante injustiça social imposta, legal e institucionalmente, por uma potência estrangeira, sob um modelo de exploração de povo, não tão diferente de hoje, embora mascarada agora como exigência de “progresso” e de “crescimento econômico”.

 Tiradentes, portanto, mesmo sob todas as ambiguidades históricas relacionadas com a inconfidência mineira, não morreu em vão.

Sartori paralisa o Estado e desmobiliza servidores, diz ex-secretário da Fazenda

Para Odir Tonollier, o atual clima de pessimismo que vem sendo cultivado diariamente no Rio Grande do Sul, além de paralisar o Estado e desmobilizar os servidores, acaba travando a própria economia. Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Para Odir Tonollier, o atual clima de pessimismo que vem sendo cultivado diariamente no Rio Grande do Sul, além de paralisar o Estado e desmobilizar os servidores, acaba travando a própria economia. Foto: Ramiro Furquim/Sul21

“O principal, já que o Estado tem uma crise, que é antiga e que todos reconhecem, inclusive Sartori, é que precisamos de um governo com iniciativa, que se preocupe mais com o futuro do que com o passado e apresente uma proposta à sociedade. Como dizia o Sartori, sem olhar para o retrovisor. É importante ser otimista ao invés de criar um clima de pessimismo, de crise, que paralisa o Estado e a estrutura pública, desmobiliza e desmotiva o servidores”. A avaliação é do ex-secretário estadual da Fazenda, Odir Tonollier, que decidiu fazer um contraponto ao discurso que o governador José Ivo Sartori vem repetindo pelo interior nas chamadas “Caravanas da Transparência”, instrumento criado pelo Executivo para falar da crise financeira do Estado e justificar um pacote de medidas de cortes de gastos em praticamente todas as áreas do governo.

Contra o discurso do “Estado falido”, Tonollier cobra do atual governador que ele cumpra uma das máximas que repetiu durante a campanha eleitoral de 2014, e governe “sem olhar para o retrovisor”, apresentando um projeto de futuro para a sociedade gaúcha. O ex-secretário da Fazenda vem participando de debates no interior do Estado para contrapor o que considera ser “uma visão derrotista sem projeto de futuro” que, na sua opinião, define os primeiros 100 dias do governo Sartori. Para Tonollier, já passou da hora de o chefe do Executivo fazer o que todos os últimos ex-governadores fizeram: ir buscar dinheiro novo em Brasília. “Isso é tarefa do governador. Nosso governo foi dezenas de vezes a Brasília tratar da renegociação da dívida com a União. E vencemos. Isso representou uma janela para o futuro, que facilita muito o encontro de soluções”, assinala o ex-titular da Fazenda.

“Estado tem o direito de buscar novos recursos”

O governador José Ivo Sartori vem relativizando a importância da renegociação da dívida com a União, observando que a sua regulamentação deverá ocorrer só em 2016. Para Tonollier, mesmo que essa regulamentação ocorra só em 2016, isso não representa um impeditivo para o governo do Estado ir atrás de dinheiro novo. “A regulamentação é uma questão administrativa. Os Estados não se vinculam a um ato administrativo do Ministério da Fazenda. Vinculam-se à Lei. Se a Lei já aprovou a alteração do contrato, da taxa de juros; o Estado tem esse direito. Sartori tem de apresentar o projeto de novas operações financeiras. E se por acaso o Ministro alegar a não regulamentação, que façam como outros estados: entrem na Justiça”, defende Tonollier.

Para o ex-secretário, faz parte da tática política do governador desvalorizar duas conquistas centrais do governo Tarso, que foram a destinação dos 12% para a saúde e a renegociação da dívida. “Sartori deveria apresentar projetos, negociar com os bancos, ir ao governo federal e dizer: “está aqui o meu projeto, já negociei com o banco e quero essa nova operação de crédito”. Pela Lei nova, tem espaço fiscal para isso”, assinala. Para Tonollier, o atual clima de pessimismo que vem sendo cultivado diariamente no Rio Grande do Sul, além de paralisar o Estado e desmobilizar os servidores, acaba travando a própria economia. “Nenhum empresário que queira investir no RS deve receber um relatório das dívidas. Os empresários querem uma esperança de que o Estado vai resolver as suas questões, vai investir em infraestrutura. O que nós estamos assistindo é um pessimismo geral. Não vamos avançar se mantivermos esse clima. Isso dificulta o encontro de soluções. O déficit existe e não é de hoje”.

“Perderam 100 dias fazendo análise do passado”

Questionado sobre se é possível manter o otimismo diante de um déficit projetado de R$ 5,4 bilhões para 2015, Odir Tonollier, contesta a projeção e diz que, caso ela se concretize, será responsabilidade do governo atual. “Esse déficit, se houver, será de 2015. Tarso governou até 2014. O nosso déficit, que aconteceu em 2014, é de R$ 1,2 bi. É um déficit controlado, inerente à situação de crise estrutural. Mas esse de R$ 5,4 bi é um número simbólico que Sartori tem repetido incansavelmente para caracterizar uma situação de caos. Perderam 100 dias fazendo análise do passado, sem proposta, sem projeto para o futuro”. O ex-secretário da Fazenda insiste que o novo governo tem que se mexer e ir buscar em Brasília os recursos que faltam para compensar esse déficit. “Conseguir dinheiro depende da capacidade da Fazenda. Se não conseguirem nada de recursos fora, o déficit vai ser grande, ainda que não chegue a R$ 5,4 bi. Nenhum dos ex-governadores passou um ano sem conseguir dinheiro extra em Brasília”.

O tamanho do déficit no final do ano, enfatiza Tonollier, depende da capacidade do governo de buscar recursos. O próprio governo Sartori, acrescenta, afirmou que, nos últimos 40 anos, em apenas sete deles a receita foi maior do que a despesa. “Portanto, temos um déficit estrutural histórico, cujo tamanho depende da capacidade do governo de buscar recursos. Em 2014, esse déficit foi de R$ 1,266 bi, menos do que em 2013, que foi de R$ 1,394 bi”.

Empréstimos e Caixa Único

O governador José Ivo Sartori também alega que os empréstimos obtidos no governo Tarso Genro para a realização de obras de infraestrutura acabaram indo parar no Caixa Único e não estão mais disponíveis para tais investimentos. Odir Tonollier contesta essa afirmação, observando que não houve uma liberação geral desses empréstimos que foi para o Caixa Único. “Os empréstimos são feitos com os bancos, que liberam um valor determinado e em partes. Um empréstimo para determinada obra de estradas, por exemplo, é liberado por quilômetros; depois, presta-se contas; então, libera-se a parcela seguinte. Não há uma liberação geral que tenha ido para o Caixa Único e sido gasta com outras coisas. Isso não é possível, porque o dinheiro é liberado mediante a prestação de contas”.

Ainda segundo o ex-secretário da Fazenda, Tarso Genro orientou todo o governo para que não fossem iniciadas obras sem que houvesse o recurso correspondente para dar continuidade às mesmas. “Nós deixamos recursos recebidos no último mês de governo, porque o resto já havia sido aplicado, para que não houvesse paralisação de obras e para que o governador Sartori pudesse aplicar nessas obras, prestar contas e receber a parcela seguinte do empréstimo. Há, assim, recursos garantidos que ainda não foram recebidos, que estão com o banco que emprestou. Não há justificativa para paralisação de obras, sejam elas de estradas ou na área da segurança pública, etc. O governo não quer assumir que isso está solucionado justamente para sustentar o seu discurso de crise”, critica Tonollier.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Santas Casas e hospitais filantrópicos dizem que situação é insustentável no RS

Os hospitais filantrópicos e as santas casas respondem por cerca de 70% dos atendimentos pelo SUS no Estado, o que representa um universo de aproximadamente 7 milhões de pessoas. Foto Alina Souza/Especial Palácio Piratini

Os hospitais filantrópicos e as santas casas respondem por cerca de 70% dos atendimentos pelo SUS no Estado, o que representa um universo de aproximadamente 7 milhões de pessoas. Foto Alina Souza/Especial Palácio Piratini

O presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Rio Grande do Sul, Francisco Ferrer, advertiu nesta sexta-feira (17) que “a desassistência à população está se tornando o cenário mais plausível”, em função dos cortes de recursos que vêm sendo promovidos pelo governo do Estado. A manifestação ocorreu após a confirmação de um novo corte: dos R$ 70 milhões que as Santas Casas e Hospitais Filantrópicos deveriam receber por conta de procedimentos de média complexidade, apenas R$ 34 milhões foram repassados pelo governo estadual. Segundo a Federação, este valor foi repassado na integralidade pelo Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde. A entidade recebeu a confirmação do novo corte da Secretaria Estadual de Saúde e não obteve nenhuma previsão para o repasse dos R$ 36 milhões que estão faltando.

A situação do setor que já era crítica, só se agravou com essa medida, disse ainda o presidente da federação. Segundo Ferrer, as Santas Casas e Hospitais Filantrópicos já trabalham, desde janeiro deste ano, com um corte de R$ 25 milhões mensais referentes ao co-financiamento e ainda tem atrasos de 2014 no valor de R$ 132,6 milhões, que também não tem previsão de pagamento por parte do governo. “A situação grave, com o corte de R$ 25 milhões mensais, que estava sendo conduzida com severas dificuldades até agora, passa a ser incontrolável. O que estávamos evitando, que é a desassistência à população, está se tornando o cenário mais plausível”, afirmou Francisco Ferrer em nota divulgada pela entidade.

Os hospitais filantrópicos e as Santas Casas respondem por cerca de 70% dos atendimentos pelo SUS no Estado, o que representa um universo de aproximadamente 7 milhões de pessoas. Ao todo, são 245 instituições funcionando em 197 municípios do Estado. Na maioria dos casos, trata-se do único hospital da cidade. Essas instituições são responsáveis por cerca de 550 mil internações/ano e empregam 65 mil pessoas.

No dia 4 de março, durante uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, os dirigentes de hospitais filantrópicos e Santas Casas do Rio Grande do Sul dirigiram um apelo ao governador José Ivo Sartori para que ele voltasse atrás na decisão de cortar 30% de recursos para o setor e estabelecesse um calendário de pagamentos para 2015. No dia 10 de março, em uma reunião com dirigentes dos hospitais no Palácio Piratini, o governo anunciou um calendário de pagamentos, mas prosseguiu o impasse quanto ao corte de recursos e o pagamento de atrasados. Com a confirmação do novo corte, os hospitais anunciam que a assistência médica à população será diretamente atingida.

No dia 13 de maio, representantes dos hospitais e Santas Casas promoverão um protesto em frente ao Palácio Piratini. Antes disso, ocorrerão reuniões de mobilização no interior do Estado. A Secretaria Estadual da Saúde divulgou nota oficial afirmando que repassou aos hospitais todo o valor recebido do governo federal para o pagamento de procedimentos de média complexidade. A íntegra da nota:

A Secretaria Estadual da Saúde informa que repassou aos hospitais do Estado prestadores de serviços pelo SUS todo o valor recebido através do Ministério da Saúde destinado ao pagamento da média complexidade. Nenhum recurso ficou retido na Secretaria ou foi utilizado para outro fim.

Ocorre que esse montante de recursos federais – que é um valor fixo e com um teto limite – não cobre na integralidade a produção contratualizada com os hospitais. Ou seja, nos últimos anos, a Secretaria se comprometeu com verbas além da sua capacidade orçamentária, fato esse que a gestão atual está buscando equacionar.

Desde janeiro, o Governo do Estado vem então complementando esses repasses. Neste ano, já foram suplementados R$ 41 milhões em recursos estaduais, e assim a SES/RS pagou os contratos na sua integralidade. Com referência aos valores pagos nesta semana, o Estado recebeu do governo federal e repassou às entidades R$ 54 milhões, enquanto o contratado soma R$ 70 milhões.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

A crise política como uma crise educacional

"O fazer político, fora da sala de aula e da redação de jornais, da programação de rádios e de TV, tem de garantir  suficiência  para a verdade não ficar refém da ideologia ou da conveniência momentânea de determinado grupo social, seja ele o do partido, da classe, da religião, ou de outra qualquer organização econômica ou social".

“O fazer político, fora da sala de aula e da redação de jornais, da programação de rádios e de TV, tem de garantir suficiência para a verdade não ficar refém da ideologia ou da conveniência momentânea de determinado grupo social, seja ele o do partido, da classe, da religião, ou de outra qualquer organização econômica ou social”.

Por Jacques Távora Alfonsin

O Brasil todo quase não fala em outra coisa, hoje, que não seja a corrupção política. Em tempos como esse, a mídia e a lei, ambas dotadas de fortes “pretensões de correção” das pessoas, cumprem, ou não, conforme o caso, uma função educativa de extraordinária importância. O seu poder de influência, persuasão e sanção com força decisiva sobre o juízo que o povo faz dos fatos noticiados pela primeira e previstos pela segunda, dá direito a esse de ser rigorosamente avaliado conforme os efeitos públicos inerentes a cada uma delas.

O fazer político, portanto, fora da sala de aula e da redação de jornais, da programação de rádios e de TV, tem de garantir suficiência para a verdade não ficar refém da ideologia ou da conveniência momentânea de determinado grupo social, seja ele o do partido, da classe, da religião, ou de outra qualquer organização econômica ou social.

Se a motivação inspiradora da necessidade de conhecimento e de posicionamento do povo sobre uma determinada realidade, conta com o respeito devido à liberdade de expressão, é na responsabilidade inerente a esse direito, rigorosamente medida nos seus efeitos, que se encontra o fundamento das garantias devidas a ele, previstas na lei.

Há um lado positivo presente em toda a crise, então, seja essa de qualquer natureza. O de sempre constituir-se em desafio de ser enfrentada e vencida com a criatividade corajosa de quem está sofrendo as suas consequências. A aplicação da lei e a mídia podem e devem ter, em conjunturas político sociais desse tipo, esse papel “pedagógico”. A primeira sugerindo e a segunda impondo, conforme o caso, os meios dessa criatividade alcançar solução dos problemas presentes.

Nem a versão da notícia, entretanto, nem a sentença da/o juiz/a na aplicação da lei, ficam imunes ao juízo crítico do povo do qual ambas são servidoras. Isso depende muito do nível de conscientização pelo qual passa a capacidade interpretativa do povo sobre o que, realmente, está acontecendo, capacidade essa dependente, por óbvio, da qualidade de educação formadora do seu juízo.

Fernando Becker, analisando a pedagogia de Piaget e Paulo Freire, (“Educação e construção do conhecimento”, Porto Alegre: Pensa, 2012) procura mostrar como aquele modelo pedagógico conhecido como construtivismo pode levar uma consciência popular ingênua à uma consciência efetivamente crítica, mesmo diante de uma realidade adversa, muitas vezes introjetada culturalmente no meio de gente pobre como insuperável, até por conveniência de outros modelos interessados em manter a ignorância da maioria, para garantir dominação sobre ela. Ele resume as lições de Paulo Freire e Piaget assim:

“Freire descreve o homem como podendo transitar por vários níveis de consciência , dependendo esse trânsito de uma luta coletiva, uma práxis histórica que é responsável pela evolução dessa consciência. Detecta, inicialmente, um nível de quase pré-consciência, de uma aproximação espontânea do homem em relação ao mundo, em que o mundo, a realidade objetiva não lhe é oferecido como um objeto cognoscível de sua consciência crítica; é uma consciência em que o homem não se reconhece como agente, mas como mero espectador. Trata-se, pois, do nível da consciência ingênua ou consciência semi-intransitiva. Segue-se um nível de consciência ingênuo-transitiva, que se caracteriza por ampliar a capacidade de compreensão e de resposta aos desafios do meio: as preocupações e os interesses projetam-se para além do cotidiano, para esferas mais amplas que as da sobrevivência. Tem-se, finalmente, um terceiro nível, o da consciência transitiva-crítica, que se caracteriza por buscar a verdadeira causalidade dos fenômenos sociais pela profundidade na interpretação dos problemas que vive. O sujeito aparece aqui como alguém que assimila criticamente a realidade, faz cultura e tem consciência histórica dessas suas ações. Em meio à multiplicidade de relações, tem consciência de sua singularidade. Cria e recria suas ações. Não é mais objeto, é sujeito em evolução. Piaget afirma que o sujeito não existe desde sempre; ele é produto de sua própria construção. Tanto a subjetividade quanto a objetividade são construções do próprio sujeito: ao constituir o mundo, o sujeito constitui-se.”

Sob uma análise como essa, não há como uma consciência crítica explicar a desproporção atualmente presente entre as notícias da mídia sobre a Operação Lava Jato se comparadas com a Operação Zelotes. É como se a corrupção de políticos, investigada pela primeira, não contasse com a corrupção de empresárias/os, investigada pela segunda e até, conforme começa já a aparecer, em grau de sordidez moral e volume de dinheiro bem superior à primeira.

Esse modo de “comunicar” (?) e informar, deforma. Em vez de educar, deseduca; em vez de esclarecer, confunde e, em vez de conscientizar, engana. Ou até acentua a ignorância da/o destinatária/o das notícias.

Talvez isso explique o ataque a Paulo Freire (!), igualmente, presente em alguns cartazes de manifestações favoráveis ao impeachment da presidente Dilma. Suas/seus portadoras/es se não parecem estar ainda sujeitas à pré-consciência identificada por aquele mestre reconhecido nacional e internacionalmente como um dos educadores mais notáveis dos últimos tempos, foram vítimas de manipulação tendenciosa da forma como ele ensinou o povo, justamente, a não se deixar manipular.

A falta de uma linguagem acessível à grande maioria da população, de outra parte, própria daquele juridiquês presente nessas notícias, sobre os fundamentos legais das investigações em andamento, das razões motivadoras das denúncias oferecidas contra as/os acusadas/os, dos motivos das prisões já efetivadas e das razões já oferecidas pelo Ministério Público e pelas defesas, quase sempre se limitam a lembrar, de forma genérica, em quais dos crimes previstos em lei estão incursas/os as/os acusadas/os.

Isso tudo quando não acontece o pior; a informação antecipar, de forma subliminar, seu próprio juízo de valor sobre as acusações feitas, antecipando “sentença” de sua própria lavra.

O direito humano fundamental à educação do povo, assim, precisa ser respeitado e garantido em plena crise. Isso significa que, para erradicar a corrupção política, a mídia e a aplicação da lei não utilizem dos seus legais poderes de modo sequer assemelhado ao mal que combatem.

Eduardo Galeano. A morte de um profeta ateu

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Jacques Távora Alfonsin

Morreu Eduardo Galeano. A homenagem prestada aos mortos como Galeano sempre fica tateando palavras as mais adequadas para recordar uma vida querida, que as/os amigas/os não gostariam tivesse fim. Galeano era ateu e, com certeza, após a sua curta e aborrecida experiência infantil, como coroinha, quando abandonou a religião católica, como ele mesmo conta, pode estar comprovando agora se tinha ou não razão sobre sua falta de fé em Deus.

Escritor, perseguido político em mais de um país, durante as ditaduras latino-americanas do século passado, a sua pena não tinha pena do capital nem dos países que abriam e ainda abrem as veias da América Latina, cúmplice daqueles regimes de violência. Frequentador assíduo da Feira do Livro e do Forum Social Mundial em Porto Alegre, vizinha da sua Montevideo, sabia dosar literatura com crítica política nos dois eventos, em textos muito vivos ora de humor, ora de ironia e até de sarcasmo.

Ninguém passa incólume de impressão e emoção sobre a autenticidade e o vigor dos libelos “proféticos” desse ateu. Em coletânea de pequenos estudos críticos do Forum Social Mundial (“Reflexões sobre o consumo responsável”, São Paulo: Instituto Paulo Freire, 2008) publicou “O império do consumo”, abrindo a sua reflexão com um parágrafo muito oportuno para quem confunde a liberdade com a liberdade do mercado:

“O sistema fala em nome de todos, dirige a todos suas imperiosas ordens de consumo, entre todos espalha a febre compradora; mas não tem jeito: para quase todo o mundo esta ventura começa e termina na telinha da TV. A maioria, que contrai dívidas para ter coisas, termina tendo apenas dívidas para pagar suas dívidas que geram novas dívidas, e acaba consumindo fantasias que, as vezes, materializa cometendo delitos. O direitos ao desperdício, privilégio de poucos, afirma ser a liberdade de todos.” (…) “Como diz um velho provérbio turco: aquele que bebe a conta, fica bêbado em dobro.”

Em “Bocas do tempo” ( Porto Alegre, L&PM, 2004), revela toda a impotência da lei para erradicar a injustiça social, num pequeno conto, certamente inspirado em fato ocorrido em favela de Montevideo. Pelo ouvido de uma criança, a resposta de um advogado à mãe ameaçada de desapossamento do direito de morar no seu barraco, é possível sentir a tragédia das multidões de sem teto da América Latina e do mundo que, por “bocas do tempo” da economia e da lei, são excluídas até de um espaço miserável para viver:

“Aula de direito.” “Os pobres de tudo estão formando fila. A lei acorda cedo, e hoje o doutor atende a partir da primeira hora. O advogado vê que na fila está esperando uma anciã com um cacho de crianças e um bebê nos braços. Quando chega a sua vez, ela mostra seus papéis. As crianças não são seus netos: aquela mulher tem trinta anos e nove filhos. Vem pedir ajuda. Ela havia levantado um barraco de lata e madeira em algum lugar das fraldas do Morro de Montevideo. Achava que era terra de ninguém, mas era de alguém. E agora vão expulsá-la pois chegou essa coisa que chamam de lançamento. O advogado escuta. Examina os papéis que ela trouxe. Balança a cabeça, demora a falar. Engole saliva e diz, olhando para o chão: – Lamento muito minha senhora, mas… não há nada que se possa fazer. Quando ergue o olhar, vê que a filha mais velha, uma menina com ar de espanto, está tapando as orelhas com as mãos.”

Que aula! Vale por um tratado. Deveria ser objeto de estudo e debate aprofundado em todas as faculdades de direito do mundo, tão interessadas em garantir o direito de propriedade que não hesitam, em nome dele, a reduzirem todo o mundo e toda a terra a esse direito, mesmo quando ele se locupleta ilicitamente de tanto tempo e tanto espaço que não sobra nem tempo nem espaço para quem não é proprietário.

Aí se empodera, de forma absoluta, outra “heresia” condenada pelo “profeta” Galeano, sempre que a verdade é falsificada em favor de outra realidade: :

“A primeira condição para modificar a realidade consiste em conhecê-la.”

Uma lei ou um direito, incapaz de disciplinar a economia e domar o mercado, erradicando a pobreza e a miséria, é tão morta, como certa é a ressurreição desse profeta ateu capaz de revelar isso, como realidade contrária à vontade do Deus com o qual ele deve estar se divertindo agora. Se o “Verbo se fez carne”, como se lê no evangelho de São João, vejam as/os nossas/os leitoras/es se o verbo desse profeta não continua vivo e carne, mesmo depois da sua morte. Em “O livro dos abraços” (Porto Alegre: L&PM, 2008) ele conta:

“A uva e o vinho.

Um homem dos vinhedos falou, em agonia, junto aos ouvidos de Marcela. Antes de morrer, revelou a ela o segredo:

A uva, sussurrou – é feita de vinho.

Marcela Pérez –  silva me contou isso, e eu pensei: se a uva é feita de vinho, talvez a gente seja as palavras que contam o que a gente é.”

Vai em paz Eduardo Galeano. Tuas palavras provam que tu continuas vivo.

Mais uma prova do descaso com a mobilidade urbana

Sgarbossa: Nesta segunda-feira (13), último dia do prazo para apresentar o Plano Diretor de ‪‎Mobilidade Urbana‬ (PDMU) de Porto Alegre ao Ministério das Cidades, haverá uma Audiência Pública para discutir – ora, vejam! – a elaboração do plano. (Foto: Ramiro Furquim/Sul21)

Sgarbossa: Nesta segunda-feira (13), último dia do prazo para apresentar o Plano Diretor de ‪‎Mobilidade Urbana‬ (PDMU) de Porto Alegre ao Ministério das Cidades, haverá uma Audiência Pública para discutir – ora, vejam! – a elaboração do plano. (Foto: Ramiro Furquim/Sul21)

Marcelo Sgarbossa (*)

“Antes tarde do que nunca” é um ditado popular que vem muito a calhar para definir algumas ações da atual administração municipal de Porto Alegre. Nesta segunda-feira (13/4), último dia do prazo para apresentar o Plano Diretor de ‪‎Mobilidade Urbana‬ (PDMU) de Porto Alegre ao Ministério das Cidades, haverá uma Audiência Pública para discutir – ora, vejam! – a elaboração do plano.

Por força da Lei federal 12.587, aprovada em janeiro de 2012, todos os municípios com mais de 20 mil habitantes devem elaborar um instrumento de planejamento que justifique a aplicação de recursos em obras. O objetivo é melhorar a integração entre modais de transporte e garantir a universalização e a acessibilidade, com prioridade ao transporte não-motorizado (pedestres e ciclistas) e coletivo.

Ao que parece, a gestão atual demonstra um certo esgotamento. Mesmo assim, algumas perguntas ainda precisam de resposta. Será que a EPTC vai conseguir incluir as demandas que forem apresentadas no encontro? E por que a Prefeitura de Porto Alegre agendou a audiência pública para apresentação, apreciação e coleta de subsídios para o PDMU justamente no dia em que encerra o prazo?

O que podemos garantir é que não foi por falta de alerta que deixaram para o último dia. Em abril de 2013, estivemos com o presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, e ressaltamos a necessidade de elaboração do plano. Na ocasião, ouvimos que era preciso concluir o processo de licitação do transporte coletivo antes de dar início às discussões.

Para envolver a sociedade e a Câmara Municipal nos debates, nosso mandato criou a Frente Parlamentar pelo PDMU. No ato de instalação, em junho de 2013, Cappellari chegou a anunciar que a prefeitura pretendia fazer uma série de audiências públicas para discutir o plano. Palavras dele: “Em breve, vamos divulgar o calendário e os canais para que os cidadãos possam enviar sugestões”.

Ao todo, a Frente Parlamentar promoveu sete reuniões com mais de 200 participantes, sendo que 35 entidades estiveram representadas. O relatório final de 20 páginas conta com uma série de recomendações ao Executivo, como políticas de priorização de modais de transporte não-motorizados e coletivos, além de ações voltadas a desestimular o uso dos automóveis individuais. O objetivo é garantir maior qualidade no transporte coletivo, de forma a torná-lo mais atrativo à população. Outro ponto ressaltado foi a importância de melhorar a infraestrutura para que pedestres e ciclistas possam utilizar as vias públicas com segurança e preferência.

Depois de muita insistência, desistimos de tentar uma agenda com o prefeito José Fortunati para entregar o relatório final de 20 páginas, que conta com uma série de recomendações ao Executivo. Um documento que ressalta, ainda, a necessidade de indicadores para medir a eficácia do PDMU, como as emissões de gases de efeito estufa, a qualidade do ar, o percentual de deslocamentos a pé, bicicletas, patins, skate e outros modais não motorizados, o tempo médio de deslocamentos na cidade, entre outros.

Entretanto, este estudo de origem e destino, responsável por identificar os deslocamentos diários da população, ficará de fora do plano. Cappellari alega que o custo (de R$ 5 milhões) é um empecilho em época de cortes de gastos na prefeitura.

Neste caso, vale lembrar que quase R$ 80 milhões foram investidos apenas na construção do viaduto sobre a avenida Bento Gonçalves, fora as demais obras de interesse público duvidosos que gestão atual decidiu fazer na Capital, usando a desculpa da Copa do Mundo. Ou seja, faltou vontade política e prioridade à elaboração do plano, que é um instrumento que dialoga com o futuro e com a definição de um modelo de cidade que queremos construir.

Visão de futuro e ações para fazer uma cidade mais humana andam em falta na administração Fortunati-Melo. Talvez seja por isso que a nossa Capital pareça estar tão abandonada por quem se elegeu prometendo amor a Porto Alegre, mas que, na realidade, se mostra insensível com os anseios da população.

(*) Vereador em Porto Alegre, líder da Bancada do PT

Os 100 dias da Pasta de Meio Ambiente no RS: vamos comemorar o retrocesso?

Nestes 100 dias de mais uma triste gestão da atual pasta da Secretaria Estadual de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, seus gestores, exógenos da área ambiental, já demonstraram que estão obstinadamente cumprindo sua função na pasta: descontruir os avanços na gestão ambiental e os mecanismos de controle de Estado.  (Foto: Ramiro Furquim/Sul21)

Paulo Brack: “Nestes 100 dias de mais uma triste gestão da atual pasta da Secretaria Estadual de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, seus gestores já demonstraram que estão obstinadamente cumprindo sua função na pasta: descontruir os avanços na gestão ambiental e os mecanismos de controle de Estado”. (Foto: Ramiro Furquim/Sul21)

Paulo Brack

Nestes 100 dias de mais uma triste gestão da atual pasta da Secretaria Estadual de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEADS), tirada da “cartola” por parte do governo Sartori para substituir (ou enfraquecer) a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA), verificamos, sem surpresa, que seus gestores, exógenos da área ambiental, já demonstraram que estão obstinadamente cumprindo sua função na pasta: desconstruir os avanços na gestão ambiental e os mecanismos de controle de Estado. Ana Pellini, que teve origem na Secretaria Estadual de Segurança, na década passada, tendo sido secretária adjunta e pessoa de confiança do deputado José Otávio Germano, que dispensa referências, possui hoje cheque em branco para operar o “destravamento” das licenças ambientais para os velhos setores que teimam em não acreditar nos limites e efeitos colaterais do crescimento econômico.

As entidades ecologistas, no final de 2014, alertaram para a nomeação de quem já fora, inclusive, denunciada judicialmente por assédio moral na FEPAM e tinha deixado um rastro incontável de situações traumáticas na gestão do meio ambiente. Infelizmente, a Justiça do Estado não entendeu de maneira satisfatória a gravidade da situação. Porém, isso não é motivo suficiente para que a sociedade gaúcha assista passivamente o retorno do aniquilamento da pasta para servir aos grandes interesses da cega economia gaúcha.

Entre o rol de retrocessos destes 100 dias, podemos listar os principais:

i) repasse de atribuições da gestão das Áreas de Preservação Permanente e parte do patrimônio da biodiversidade, que era responsabilidade do DEFAP e da FEPAM, para municípios, em sua maioria despreparados, via mudança apressada de resolução do Consema;

ii) tentativa de liberação da mineração de areia do (lago-rio) Guaíba, por meio de um grupo de trabalho sem nenhum técnico do quadro da FEPAM;

iii) retirada, a toque de caixa, de espécies de peixes marinhos da recém aprovada Lista da Fauna Ameaçada do RS, para atender grandes empresas de pesca, fato inédito para os Estados que possuem Zona Costeira;

iv) congelamento da efetivação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) (obrigação da Lei 12651/2012, Novo Código Florestal), deixando o Estado do Rio Grande do Sul amargando o último lugar em cadastros efetivados (0,32%), fortalecendo a desconsideração da necessidade de Reserva Legal para o bioma Pampa;

v) acumulação dos cargos de secretária e de presidente da FEPAM, com concentração crescente de poder e forma arbitrária de gestão;

vi) manutenção de incerteza na contratação de concursados para FEPAM e SEMA, mantendo pessoal contratado emergencialmente de forma fragilizada, enfraquecendo os órgãos ambientais;

vii) desconstrução da legislação ambiental historicamente mais avançada no Estado, com tentativa de nivelar por baixo, com relação à nacional, mais permissiva.

Seremos capazes de convencê-los que Gestão Ambiental não é a mesma coisa que Licenciamento? Infelizmente, na época da ex-governadora do Estado (2008 a 2010), o que estava no auge da moda era o tal Balcão de Licenciamentos, a cartorial inanição da gestão ambiental. Quem era o(a) responsável pela FEPAM na época? Deu no que deu: caldo de cultura para a corrupção, que redundou no desencadeamento da Operação Concutare, pela Polícia Federal, em 29 de abril de 2013.

Assim, fica evidente, portanto, que vamos assistir o mais do mesmo: desconstrução apressada da gestão pública na área ambiental, com mirabolantes propostas de “autocadastros”, “auto-controles”, “auto-licenciamento”, enfraquecendo a Secretaria de Meio Ambiente, para atender os pleitos dos setores da economia competitivamente mais insustentável possível.

As forças econômicas aliadas do retrocesso já são por demais conhecidas. Por um lado, temos um forte setor ruralista que liderou o aniquilamento do Código Florestal Federal (Lei 4771/1965), até 2012. Por outro, um setor industrial que aposta na diminuição das restrições ambientais, em emissões de poluentes, para dar maior “competitividade” ao Estado. Muitos destes setores são doadores de campanhas eleitorais. Têm controle dos grandes oligopólios de “Comunicação” e também controlam parte importante do executivo e do legislativo e tentam de todas as formas influenciar o judiciário. Se não podem, tentam de todas as formas tangenciar a lei. Mantêm representantes bem pagos no Consema. Sofrem de visão imediatista e negacionista quanto à grave crise ecossistêmica em que vivemos.

Enxergar o futuro não é sua “praia”. Até hoje, não entendem ou aceitam o ciclo da água e sua relação com a vegetação. Alinham-se aos céticos das mudanças climáticas. Não querem enxergar a necessária capacidade de suporte dos sistemas vivos, por isso têm horror ao Zoneamento Ambiental da Silvicultura (ZAS). Acreditam que não deva haver limites para a ampliação de monoculturas químico-dependentes, principalmente para a soja, mesmo que sejamos hoje os campeões no uso de agrotóxicos e campeões em desmatamento. Encaram que o caminho é pelas coisas grandes e concentradas e pelo consumo ad infinitum.

Para estes setores, as grandes barragens de irrigação e de geração de energia, a megamineração de carvão são bem vindas. Para isso, montam uma gigantesca logística de exportação de commodities que, a despeito do baixo retorno econômico e máxima degradação, sustentam o processo de acumulação e o círculo vicioso das doações eleitorais de seus preferidos. A Globalização, e com sua versão periférica via Guerra Fiscal, traz para a pauta da elite gaúcha a flexibilização trabalhista e ambiental. É o ápice do “des-envolvimento insustentável”, versão periferia. E com incremento da (indi)gestão ambiental 2.0.

O divórcio entre natureza e economia (disfuncional) amplia-se a níveis estratosféricos. O papel da biodiversidade é negado de forma proposital. Cabe lembrar que este processo volta e meia se aprofunda. Quando o Brasil sediou em 2006, em Curitiba, pela primeira vez a Reunião da Conferência das Partes da Convenção da Biodiversidade (COP 8), o Estado do Rio Grande do Sul, (na época do governo do mesmo partido que o atual) foi o único que não enviou nenhum representante para o encontro. Coincidência ou projeto?

Não acreditamos mais que exista somente “descaso ambiental” seja no Estado, no País ou no resto do mundo. Trata-se, isso sim, de um projeto de estrangulamento de conquistas socioambientais, cada vez mais bem bolado. E os gestores da nova construção da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul, ao que tudo indica, nestes 100 dias de governo, retomam seu protagonismo.