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Para Conselho Estadual de Direitos Humanos, ação da Brigada foi violenta, desproporcional e ilegal

Para CEDH, ação foi ” extremamente violenta, truculenta, desproporcional e ilegal”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Paulo César Carbonari (*)

O Conselho Estadual de Direitos Humanos do Estado do Rio Grande do Sul (CEDH-RS) vem a público repudiar a ação extremamente violenta, truculenta, desproporcional e ilegal, empreendida pelo Estado do Rio Grande do Sul na desocupação da Lanceiros Negros realizada na noite de ontem, 14/06/2017, no centro de Porto Alegre. O local desocupado é um prédio público abandonado pelo Estado há mais de dez anos e ocupado por mais de 70 famílias que lá residiam desde 2015. Essas famílias se encontram agora em situação calamitosa, pois sequer o Estado lhes ofertou condições minimamente dignas de moradia para onde pudessem se deslocar. Membros deste colegiado estiveram no local para procurar mediar e foram impedidos de exercer suas prerrogativas de conselheiros, mas testemunharam aterrorizados a desumanidade dos procedimentos de retirada à força de mulheres, homens, crianças e idosos do local.

Numa noite fria, véspera de feriado, as pessoas tiveram seus pertences atirados ao meio da rua, houve uso de bombas de gás, spray de pimenta e muita violência. A ação resultou na prisão de várias pessoas, entre elas do deputado estadual Jeferson Fernandes, presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, o qual representava o Parlamento Gaúcho, na tentativa de mediar a situação. Prender um detentor de um mandato popular, no exercício de suas funções fere todos os princípios democráticos.

O CEDH-RS não aceita e repudia veementemente qualquer ação que pretenda, por meio da repressão e do uso da força, calar a voz de qualquer movimento social que, como os Lanceiros Negros, luta por direitos. Exige o cumprimento das Recomendações já formuladas por este Conselho de Direitos e encaminhadas ao governo do Estado e ao Poder Judiciário em 2016. Também exige que as responsabilidades pelas violações cometidas sejam ampla e profundamente apuradas e seus autores punidos.

A moradia é Direito Humano e Fundamental, assegurado não apenas por Tratados Internacionais de Direitos Humanos, mas pela Constituição Federal da República Federativa do Brasil. A dignidade humana e o respeito aos seres humanos estão acima de qualquer medida ou ordem, constituindo-se, mais do que em medida de direito, em medida de Justiça. Por isso é que mais uma vez o CEDH-RS levanta a voz e conclama à sociedade gaúcha que não se cale e que exija que as questões sociais sejam resolvidas com políticas e não com polícia.

Porto Alegre, 15 de junho de 2017.

(*) Presidente do CEDH-RS

A lança do Estado contra a civilização

Para AJD, Brigada fez uso exagerado da força, violentando direitos humanos de cidadão das mais diversas faixas etárias. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Associação Juízes para a Democracia – RS

A Associação Juízes para a Democracia (AJD), entidade não governamental e sem fins corporativos, que tem dentre seus objetivos estatutários o respeito aos valores próprios do Estado Democrático de Direito, por meio do seu núcleo do Rio Grande do Sul, vem expressar repúdio e indignação com o modo como a Brigada Militar, na última quarta-feira, executou ordem de despejo, emitida pela justiça estadual para a Ocupação Lanceiros Negros, em prédio pertencente ao Estado do RGS, na cidade de Porto Alegre.

Servindo-se dos seus mais extremos e rigorosos instrumentos de repressão, operados por um enorme contingente de policiais, atuou com injustificada urgência, mais intensa que o comando recebido. Ao patrimônio público e ao ordenado fluxo do trânsito foi conferida importância e preocupação maiores que às demandas fundamentais de duas centenas de pessoas. Tendo em conta que o imóvel estava sem destinação pública há mais de uma décadas e que a ocupação datava de ao menos dois anos, era absolutamente desnecessário que a ação se desenvolvesse em uma noite fria, que a negociação para desocupação tenha sido meramente formal, abruptamente seguida do uso exagerado da força, violentando direitos humanos de cidadão das mais diversas faixas etárias.

A despreparada operação abusou do desrespeito à ordem constitucional ainda em vigor (pelo menos como regra escrita), pois a ação de realocação de pessoas, desconsiderou as peculiaridades que legislações especiais (Estatutos da Criança e do Adolescente, do Idoso e do Deficiente) ordenam sejam observadas. O lamentável e reprovável evento é mais uma evidente expressão do processo de reversão civilizatória do Estado brasileiro, inaugurada a partir do recente golpe imposto ao sufrágio popular, o qual se aprofunda cotidianamente, com ações concretas, desconstitutivas dos alicerces consagrados na Constituição Federal.

O mesmo Estado que não tem capacidade de prover o direito constitucional de moradia, não só não reconhece a legitimidade do direito de luta da cidadania, criminalizando-o, como também, através de sua estrutura de segurança faz com que ela apenas preserve conceitual patrimônio, em detrimento da garantia fundamental a uma vida minimamente digna. Para ter uma vida digna, imprescindível que haja um teto, o que, indiscutivelmente, tem de contemplar um abrigo para dormir, comer, cuidar dos filhos, tratar as enfermidades, medos e fragilidades, um lugar para amar, sonhar e sofrer – um espaço de referência pessoal e de resguardo da privacidade, um ninho para alimentar a esperança.

Ademais disso, é essencial não esquecer que as famílias despejadas são gente com a mesma dimensão valorativa que qualquer outra, são pessoas trabalhadoras. Eles recorreram à ocupação em lugar central, num imóvel há muito sem cumprir sua função social, como desdobramento inevitável de políticas urbanas antidemocráticas, discriminatórias e marginalizantes, mas também, vários deles, para refugiar-se do tráfico que escraviza o povo da periferia ou para escapar da vulnerabilidade das ruas e pontes.

A promoção de tamanho episódio pelo Estado e sua execução por uma estrutura que deveria servir ao público (e não com ênfase à defesa do patrimônio, mesmo que do Estado), revela uma completa subversão do ideário constitucional, exatamente por aqueles que têm o dever de preservá-lo e promovê-lo em todas as suas ações. Por fim, como resultado do uso da lança estatal, as dezenas de famílias que viviam no prédio público, que antes para nada servia, agora estão – novamente – sem teto. Já o frio amontoado de ferro e cimento está agora desocupado, mas nenhuma utilidade acrescentando ao patrimônio do Estado, que restou com seu passivo de políticas públicas ainda muito maior, além da estrutura pública de uma de suas polícias ainda mais desgastada – humana e estruturalmente.

A vitória dos Lanceiros Negros

A força dos Lanceiros é a sua organização e a clareza pelo quê estão lutando. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Katarina Peixoto

Durante governos democráticos, há ocupações? Sim. Às vezes, muitas. Movimentos sociais e, de resto, nenhum ator político sério, é inocente, nem deve sê-lo.

Por que as cenas de barbárie vividas e sentidas por tantas milhares de pessoas, ontem, com a desocupação violenta dos Lanceiros Negros, não é pensável, em um lugar com governos democráticos? Governos democráticos não são jardins de paz e conforto, mas de conflito aberto, de negociação, de deliberação e de cultivo e tolerância da diferença. Das diferenças. Em governos democráticos, as polícias, por mais bestiais e antirrepublicanos que sejam os seus comandos, respondem e sabem que respondem por suas violações e há, apesar do que ocorre no Rio e em São Paulo, algum encilhamento e esporas imaginadas, no comandos que obedecem a governos democráticos.

Em uma frase: governos democráticos não orientam policiais a jogarem bomba de gás e spray de pimenta em jovens e em crianças, fazendo pouco caso, escárnio, rindo, dos despejados. Não há profissionalismo nem seriedade em polícia que humilha desvalidos e protege delinquentes. Em Porto Alegre não há policiamento e reina a barbárie e a insegurança, nas ruas e bairros. Ontem, as dezenas de policiais ofendendo, agredindo, ameaçando e humilhando famílias, no centro de Porto Alegre, deveriam estar trabalhando na segurança pública, e não abandonando vias e bairros inteiros à violência e ao tráfico.

Digam-me uma coisa: as setenta famílias ocupantes de um prédio público, organizadamente, um lugar – um prédio público – que passou desocupado há uma década, ameaçam a ordem pública, a segurança pública, o bem estar de algum policial? E de algum juiz ou procurador do estado? Não.

Agora, 70 famílias jogadas na rua, sim, constituem um problema social grave e impossível de ser invisibilizado, pela vilania racista dos protagonistas do horror de ontem à noite. Lanceiros Negros era uma ocupação que a esquerda tinha conhecimento e alguns setores ajudavam. Amigos solidários estavam lá dando aulas e cursos, contratando serviços gerais de alguns dos ocupantes, doando fraldas aos bebês, aprendendo sobre autogestão e divisão de tarefas, acompanhando a creche que construíram ali dentro. Hoje, milhares de pessoas conhecem, viram e se comoveram com o que foram obrigadas a acompanhar, ontem. Vizinhos gritavam “covardia”, pessoas dos comércio da região estão ajudando. O desconcerto do comando dos bárbaros fardados, ontem, diante dos celulares e da imprensa, era ensurdecedor. Eles não sabiam como agir às claras: estão tão autorizados a agir vergonhosamente, que ficaram nervosos, quando expostos, ontem. E se esconderam em capacetes e máscaras.

Um governo hostil ao próprio povo machuca a todos e a cada um, e essa é uma diferença ao mesmo tempo sutil e acachapante. O que se viu ontem em Porto Alegre e está se vendo na cidade de São Paulo, são anúncios do que essa gente, que usurpou o poder federal, pensa e promete ao seu povo, aos desvalidos, aos bebês e crianças de origem pobre, aos indígenas, aos negros, e aos que cometerem a pachorra de se organizar, para resistir e lutar por direitos e dignidade. A força dos Lanceiros Negros não é a sua condição de vítima, que são, de mais uma ação de barbárie a mando de um governo mesquinho e delinquente, que nem pagar salário a seus servidores paga direito.

A força dos Lanceiros é a sua organização. A sua clareza sobre o tamanho do que estão fazendo e já conquistaram e não param de conquistar. Eles não estão ali como em um refúgio, mas como um ponto de partida. E sabem disso. Ontem, a imensa vitória política, social e imaginária que obtiveram, vem dessa consciência. Um poeta palestino desaparecido prematuramente, Mahmoud Darwich, certa feita escreveu, a respeito da tragédia de seu povo: “Aquele que escreve a sua história habita a terra dessas palavras”. Os Lanceiros Negros aprenderam sobre essa habitação, e estão nos ensinando.

E é por isso, com ainda mais força e urgência, que precisamos que a democracia volte. Esses conflitos e essas condutas violentas e sem comando responsável tendem a piorar e a sociedade, a mergulhar em ódio, ressentimento e desagregação. Tanto como de solidariedade com os vilipendiados, feridos, perseguidos e atacados pela exceção, que torna policiais delinquentes comuns, orgulhosos da própria conduta criminosa, precisamos do aprendizado que os Lanceiros nos oferecem: organização, organização e organização. DiretasJá!

Lanceiros Negros: Brigada fez operação de guerra para ‘garantir funcionamento habitual da cidade’

Brigada Militar montou operação de guerra no centro de Porto Alegre para despejar famílias da Ocupação Lanceiros Negros. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Quando proferiu seu despacho determinando o despejo, em caráter de urgência, das cerca de 70 famílias que habitavam a Ocupação Lanceiros Negros há aproximadamente um ano e sete meses, a juíza Aline Santos Guaranha, da 7a. Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, manifestou uma preocupação especial. A magistrada recomendou o “o cumprimento da ordem aos feriados e finais de semana e fora do horário de expediente, se necessário, evitando o máximo possível o transtorno ao trânsito de veículos e funcionamento habitual da cidade”. Sintonizada com as preocupações da doutora Aline Guaranha, a Brigada Militar decidiu realizar a reintegração de posse na véspera da data do Corpus Christi, um feriado nacional para “celebrar a partilha do corpo de Cristo”.

No entanto, a preocupação em evitar transtornos no centro da cidade acabou esbarrando em decisões operacionais da própria Brigada Militar que transformou a área da operação de despejo em uma praça de guerra. Menos de uma hora antes da entrada em cena dos batalhões de choque da Brigada Militar, começava na Assembleia Legislativa uma audiência pública da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Casa para tratar da situação dos moradores da Ocupação Lanceiros Negros. Falando em nome da Ocupação, Priscila Voigt, que acabaria sendo presa mais tarde, relatou uma situação de tensão e angústia vivida pelas famílias. A pedido delas, o deputado Jeferson Fernandes (PT), presidente da Comissão, decidiu transferir a audiência pública para a frente da ocupação. Separado por apenas duas quadras, o trajeto entre o plenarinho da Assembleia e a Ocupação, localizada na esquina das ruas General Câmara e Andrade Neves, foi feito rapidamente pelo grupo que estava na AL e acabou surpreendendo os efetivos do choque da Brigada Militar, que mobilizaram um não tão pequeno exército para retirar os moradores do prédio da ocupação.

A Brigada não esperou o deslocamento da audiência pública para o prédio da Lanceiros. Quando viu a movimentação, lançou uma primeira ofensiva coberta por bombas de gás contra a multidão que se concentrava em frente ao prédio da Ocupação. No início da noite, a antiga rua da Ladeira já havia se transformado em uma praça de guerra. Após aceitar a proposta de transferir a audiência pública para a frente da ocupação, o deputado Jeferson Fernandes formou, juntamente com integrantes do movimento, um bloco em frente à porta de entrada do prédio, que tentou iniciar um processo de negociação com os oficiais de Justiça que chegaram protegidos por dezenas de homens do choque da Brigada Militar, acompanhados por viaturas e por um helicóptero, para efetivar a ação de despejo.

Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, Jeferson tentou argumentar com os oficiais de justiça que a ação de despejo seria realizada à noite, sem que as famílias tivessem uma garantia de local para onde ir após a ação policial. Inflexíveis, os oficiais de justiça argumentaram que decisão judicial não se discute e ameaçaram dar voz de prisão a quem se opusesse aos policiais. Um grupo de integrantes da ocupação e o deputado insistiram na via da negociação. A Brigada entrou em ação com sprays de pimenta, cassetetes, escudos e outras ferramentas. Após essa investida, o deputado Jeferson Fernandes, com o rosto muito machucado pelos jatos de spray de pimenta, foi levado detido por um corpulento integrante da Brigada Militar que, em vários momentos, conduziu o parlamentar aos pescoções, pela rua da Ladeira.

Pelo menos outras sete pessoas, foram levadas presas na operação. Algumas delas teriam sido mantidas encerradas dentro de viaturas do Choque antes de serem conduzidas a uma delegacia. Ao final da noite, a informação era que todas tinham sido conduzidas para o Palácio da Polícia. Além do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, o deputado Pedro Ruas (PSOL), o vereador Roberto Robaina (PSOL) e a vereadora Sofia Cavedon (PT) também foram para o local levar apoio aos moradores da ocupação e acompanhar a ação da polícia.

Afastado à força o grupo que tentava proteger a entrada da ocupação, a Brigada Militar iniciou uma nova fase da operação que consistiu em colocar abaixo o portão de entrada do prédio com um cabo amarrado a um veículo da corporação. A ação da Brigada, que resultou na destruição do portão de entrada do prédio, foi acompanhada por integrantes da Procuradoria Geral do Estado, que estavam no local, supostamente, para zelar pela integridade do patrimônio público.

Apesar da presença de crianças na ocupação, a ação da Brigada não foi acompanhada por integrantes do Conselho Tutelar. Um integrante desse conselho apareceu no local somente após a consumação da ação afirmando que não pode comparecer antes porque só havia ele e mais um colega no plantão. Nada que impedisse os oficiais de Justiça e policias militares de executarem a ação “evitando o máximo possível o transtorno ao trânsito de veículos e funcionamento habitual da cidade”.

Consumada a derrubada do portão de entrada do prédio, os primeiros moradores que desceram à rua relataram o uso de spray pimenta pelos policiais que teria atingido inclusive crianças, que tiveram crises de pânico e vômitos. Além disso, relataram ainda, vários brigadianos teriam feito chacota das famílias da ocupação, com manifestações provocadoras e desrespeitosas. “Não adianta nada, nós vamos seguir ocupando”, desabafou Natanieli Antunes, jovem integrante da ocupação. Foi difícil aos jornalistas, consultar a Brigada sobre essas afirmações, pois não havia oficiais encarregados de conversar com a imprensa, o que acabou ocorrendo em um clima de tensão e hostilidade. Repórteres fotográficos e cinegrafistas, em especial, tiveram dificuldades em registrar o que estava acontecendo, sendo abordados, em mais de uma ocasião, por policiais encapuzados em um tom que variava entre a advertência e a ameaça.

A Brigada não revelou quantos homens mobilizou na operação. A Polícia Civil também deu sua contribuição com alguns poucos efetivos fortemente armados que desfilaram armamento pesado ao acompanhar a saída das famílias. Uma fileira do pelotão de choque foi instalada na esquina da Riachuelo com a General Câmara. Outra, logo abaixo da esquina da Ladeira com a Andrade Neves, onde se concentraram manifestantes que foram levar seu apoio à ocupação. Um dos relatos mais freqüentes de integrantes da ocupação que saíam do prédio era de provocações feita pelos policiais. No lado de fora do prédio, jornalistas testemunharam policiais rindo e fazendo brincadeiras com a situação enfrentada pelas famílias.

Por volta das 21h30, caminhões da Emater começaram a chegar ao local para transportar os bens das famílias despejadas. Junto com eles, chegou uma van com um grupo de jovens que não escondia o seu constrangimento por ter que trabalhar na remoção da mobília e das roupas das famílias. Das janelas de prédios vizinhos à ocupação, alguns moradores protestaram contra a ação da Brigada. “Covardia” foi uma das palavras mais utilizadas pelos vizinhos da Lanceiros.

O comandante da Brigada Militar, coronel Jefferson de Barros Jacques, disse que a tropa agiu “de forma proporcional à resistência encontrada”. O coronel não esclareceu se as manifestações de escárnio feitas por policiais, relatadas por integrantes da ocupação, e de truculência, testemunhadas por jornalistas, fizeram parte dessa “reação proporcional”. Segundo nota divulgada pelo governo do Estado, as famílias foram levadas ao Vida Centro Humanístico, no bairro Sarandi.

Por volta da meia noite, uma nova leva de bombas de gás foi lançada contra um pequeno grupo que ainda se manifestava nas imediações da rua da Praia. Na antiga porta de entrada da ocupação, destruída pela ação da Brigada, um soldado encapuzado acompanhava a retirada dos pertences dos moradores. No lado de fora do prédio, esses pertences se acumulavam pelas calçadas, aguardando a carona dos caminhões da Emater que, além da Brigada e de integrantes da PGE, representaram o governo do Estado na ação que tirou 70 famílias do prédio onde viviam há quase dois anos. Já no início da madrugada desta quinta-feira, Nana Sanches, da coordenação da ocupação, relatava a jornalistas o que havia acontecido dentro do prédio durante a ação da Brigada. “Essa não foi a primeira nem a última ocupação”, assinalou, lembrando que, enquanto não for resolvido o problema da falta de moradia, não resta outra opção para as famílias sem teto a não ser essa forma de luta.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Para economizar, governo Sartori manda recolher cavalos da BM em 12 cidades para vendê-los em leilão

Motivo da decisão: otimizar gestão e reduzir custos. (Foto: Ascom/Brigada Militar)

O governador José Ivo Sartori (PMDB) mandou recolher parte dos cavalos das unidades da Brigada Militar dos municípios de Vacaria, Santiago, Santa Cruz do Sul, Cachoeira do Sul, Santo Ângelo, São Gabriel, Bagé, Pelotas e Rio Grande. Além disso, também mandou diminuir a quantidade de animais em Santa Maria, Santana do Livramento e Passo Fundo. Em 70 dias, o governo pretende vender em um leilão os cavalos da Brigada Militar recolhidos nos municípios citados. A revelação foi feita na tarde desta segunda-feira pelo deputado estadual Jeferson Fernandes (PT), em um vídeo publicado nas redes sociais.

A determinação de recolhimento dos animais para leilão, informou o deputado, foi feita pela ordem de serviço nº 515, publicada pelo governo no dia 6 de março.

O governador, acrescentou o deputado, estaria mandando também fechar os canis mantidos pela Brigada Militar. Jeferson Fernandes anunciou que enviará um requerimento às Câmaras de Vereadores e às prefeituras dos municípios citados, bem como aos comandos locais da Brigada Militar para ouvir o seu posicionamento sobre a ordem do governador.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Ato na Praça da Matriz marca 30 dias da votação de pacote de Sartori

De 20 a 23 de dezembro, Brigada Militar utilizou bombas de gás, spray de pimenta, balas de borracha, cavalaria e helicóptero contra os servidores.

De 20 a 23 de dezembro, Brigada Militar utilizou bombas de gás, spray de pimenta, balas de borracha, cavalaria e helicóptero contra os servidores.

O Movimento Unificado dos Servidores (MUS), integrado pela Frente em Defesa das Estatais, com apoio da CUT-RS, promove nesta sexta-feira (20), às 10 horas, na Praça da Matriz, um ato para marcar a passagem de 30 dias da votação do pacote do governo José Ivo Sartori (PMDB) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Intitulada “Não Esqueceremos”, a manifestação lembrará que, há um mês, o governo Sartori , com o apoio de um forte aparato policial que cercou o prédio da Assembleia, aprovou a extinção de nove fundações, da Corag e da Superintendência de Portos e Hidrovias.

Entre os dias 20 a 23 de dezembro de 2016, os servidores públicos, com apoio de estudantes e trabalhadores de outros setores, enfrentaram o bloqueio imposto pelo batalhão de choque da Brigada Militar que utilizou bombas de gás, spray de pimenta, balas de borracha, cavalaria e helicóptero contra os manifestantes. Apesar de o governo ter anunciado que não pretende fazer uma convocação extraordinária da Assembleia, os sindicatos estão servidores não descartam essa possibilidade e, por isso, pretendem manter suas categorias mobilizadas.

O CPERS Sindicato fará uma concentração dos professores e funcionários de escolas, a partir das 9h30, em frente à sede da entidade (Avenida Alberto Bins, 480, Centro), e depois seguirá em caminhada até a Praça da Matriz.

Piquenique convocado nas redes sociais faz Brigada Militar vigiar Fundação Zoobotânica

Por volta do meio-dia, motos e uma viatura da Brigada foram posicionadas junto ao portão de entrada da fundação.

Por volta do meio-dia, motos e uma viatura da Brigada foram posicionadas junto ao portão de entrada da fundação.

A área que abriga a Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul recebeu, na tarde desta terça-feira (27), uma vigilância especial por parte da Brigada Militar. Por volta do meio-dia, motos e uma viatura da Brigada foram posicionadas junto ao portão de entrada da fundação, onde permaneceram durante boa parte da tarde. O pedido de deslocamento de brigadianos para o local teria partido do gabinete da secretária estadual do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ana Pellini, em função de um evento convocado pelas redes sociais.

Intitulado “Última visita ao Jardim Botânico antes de ser jogado no lixo”, o evento estava previsto inicialmente para a tarde desta terça, a partir das 13 horas. Segundo os organizadores, a ideia é promover um piquenique no Jardim Botânico antes da extinção oficial da Fundação Zoobotância, conforme projeto do governo José Ivo Sartori, aprovado semana passada na Assembleia Legislativa. O evento foi cancelado por causa do mau tempo e transferido para o dia 7 de janeiro.

Além da presença de policiais militares no portão de entrada, alguns setores da Fundação também teriam sido fechados nesta terça como o bar, a exposição do museu e o serpentário. O Sul21 entrou em contato com a presidência da Fundação Zoobotânica para ouvir a posição da mesma sobre a presença da Brigada Militar na entrada da instituição. Conforme a assessoria de comunicação da Secretaria Estadual do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, os policiais foram chamados “caso houvesse algum problema”. Segundo a mesma fonte, os servidores da Fundação seguirão trabalhando normalmente até que seja definido o futuro da instituição.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

‘Para nós, cargo de secretário de Segurança está vago. Schirmer é um irresponsável’

Isaac Ortiz: “O secretário manda jogar bombas e espancar seus subordinados. Que relação é essa? É um irresponsável”. (Foto: Maia Rubim/Sul21)

Isaac Ortiz: “O secretário manda jogar bombas e espancar seus subordinados. Que relação é essa? É um irresponsável”. (Foto: Maia Rubim/Sul21)

A mobilização que reuniu, na última semana, milhares de servidores públicos na Praça da Matriz contra o pacote enviado pelo governo José Ivo Sartori (PMDB) à Assembleia Legislativa foi marcada, entre outras coisas, pelo confronto entre diferentes categorias de servidores da área da Segurança Pública. De um lado, servidores da Polícia Civil e da Susepe, ao lado de outras categorias do funcionalismo público; do outro, o Batalhão de Choque da Brigada Militar que cercou a Assembleia impedindo a entrada dos servidores e do público em geral para acompanhar a votação do pacote. Em vários momentos, a Praça da Matriz virou uma área de guerra e esteve perto de ser palco de uma tragédia.

Na terça-feira, o choque da Brigada disparou bombas de gás e balas de borracha contra os manifestantes,deixando pelo menos cinco policiais civis feridos. Uma policial foi atingida com uma bomba de gás nas costas. “Eles estavam mirando nos manifestantes. Ficou muito ruim. O pessoal da Civil e da Susepe ia avançar neles. Todo mundo com a pistola na cintura. Imagine o que ia acontecer. Nós tivemos o cuidado de evitar que o pior acontecesse. Teríamos uma tragédia”, relata Isaac Ortiz, presidente do Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia do Rio Grande do Sul (Ugeirm Sindicato), em entrevista ao Sul21.

Ortiz fala sobre os acontecimentos da última semana na Praça da Matriz e critica duramente a postura do Secretário Estadual da Segurança, Cezar Schirmer, que defendeu a ação do choque da Brigada contra os manifestantes. “A partir desse momento, nós passamos a desconhecê-lo como secretário da Segurança Pública. Não temos mais respeito por ele e chegamos a divulgar uma nota dizendo que o cargo de secretário estava vago. Para nós ele não existe. O secretário manda jogar bombas e espancar seus subordinados. Que relação é essa? É um irresponsável”, diz o presidente da Ugeirm. (Leia aqui a íntegra da entrevista)

 

Pacote de Sartori provoca conflito aberto entre servidores da segurança pública

Manifestantes lançaram bexiguinhas com tinta vermelha no batalhão de choque da Brigada Militar, que respondeu com bombas. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Manifestantes lançaram bexiguinhas com tinta vermelha no batalhão de choque da Brigada Militar, que respondeu com bombas. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O pacote de medidas enviado pelo governador José Ivo Sartori (PMDB) à Assembleia Legislativa, além de ter decretado a extinção de várias fundações, já trouxe outra consequência: abriu uma séria crise entre servidores da Polícia Civil, da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) e da Brigada Militar. Essa crise que já era visível desde os primeiros dias de cerco à Assembleia pelo batalhão de choque da Brigada Militar, se tornou explícita nesta quinta-feira (22) na Praça da Matriz. Assim como ocorreu na quarta-feira, servidores da Susepe e da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) voltaram a liderar a mobilização em frente ao Theatro São Pedro, que se tornou palco de um dos mais graves conflitos da história do Estado envolvendo servidores públicos, o Executivo e o Legislativo.

Os últimos dias desta semana mostraram dois mundos paralelos coexistindo na Praça da Matriz. Encerrados dentro da Assembleia sitiada por mais de 200 homens do choque da Brigada Militar, os deputados decidem, além do futuro do Estado, a vida de milhares de servidores públicos. Nenhum dos deputados da base do governo Sartori se arrisca a colocar os pés ou mostrar a cara na Praça da Matriz. As consequências poderiam ser dramáticas. Os deputados da oposição se alternaram em visitas à Praça para relatar o andamento das votações dentro do Plenário. Do lado de fora, a lógica que foi se desenvolveu nos últimos dias é a da pressão e conflito cada vez mais aberto. As chamadas “bombas de efeito moral”, com o passar dos dias, parecem causar cada vez menos “efeito moral”. Os manifestantes se dispersam e rapidamente se reagrupam em frente ao batalhão de choque.

Ao longo da tarde desta quinta-feira, esse movimento se repetiu inúmeras vezes. Servidores da Susepe se alternaram nas grades que separam os manifestantes do batalhão de choque, cobrando a postura de seus colegas da Brigada Militar. Essas cobranças, que já tinham ocorrido outras vezes durante a semana envolvendo também integrantes da Polícia Civil, foram subindo de tom com o passar dos dias. Nesta quinta, uma das respostas dos servidores ao bloqueio imposto pela Brigada Militar foi lançar ovos e bexiguinhas carregadas com tinta vermelha contra o batalhão de choque, que respondeu com bombas. As bombas explodiram a tarde inteira na Praça da Matriz que ficou impregnada com o cheiro de gás lacrimogêneo.

Servidores da Susepe confirmaram ao Sul21 que os acontecimentos desta semana terão repercussão nas relações com a Brigada Militar. Do mesmo modo, policiais civis manifestaram em grupos de Whatsapp sua indignação com a postura dos policiais militares e afirmaram que ela terá consequências na relação entre as corporações no futuro próximo. Além do conflito com os servidores da Susepe, as feridas existentes na história das relações entre Brigada Militar e Polícia Civil parecem ter reaberto de vez, com consequências imprevisíveis. Nos dois últimos dias, em vários momentos, o confronto esteve a ponto de descambar para algo mais violento que lançamento de bombas, foguetes, ovos e bexiguinhas.

O mundo paralelo instalado na Praça da Matriz contribui para alimentar um cenário de violência institucional. As bombas estouram do lado de fora do Parlamento, mas as consequências mais duradouras para a vida dos servidores e da população em geral estão sendo tomadas do lado de dentro. A inexistência de um diálogo entre esses dois mundos contribui para um crescente acirramento de ânimos. A presidente da Assembleia Legislativa, Silvana Covatti (PP), ignora absolutamente o que acontece do lado de fora e transformou o interior do prédio do Palácio Farroupilha em um QG do batalhão de choque da Brigada.

No final da tarde, o cenário de guerra na Praça da Matriz ganhou um novo ingrediente. Um helicóptero da Brigada Militar passou a sobrevoar a praça em círculos, a baixa altura, com um policial em pé junto à porta do aparelho com uma arma apontada para os manifestantes. Os servidores responderam com vaias e alguns foguetes foram lançados na direção do aparelho, sem atingi-lo. O Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Cpers Sindicato) denunciou, em sua página no Facebook, que o helicóptero lançou bombas em meio à manifestação dos servidores.

Ironicamente, esse teatro de guerra acontece justamente em frente ao mais importante teatro do Estado. A mobilização dos servidores públicos gaúchos, nos moldes em que está acontecendo, é algo inédito na história do Rio Grande do Sul. O chamado “Estado Novo” que o governador Sartori quer construir transformou o final de ano dos moradores do centro de Porto Alegre em um cenário de guerra. Uma experiente dirigente sindical comentou após uma das sessões de bombas de gás lacrimogêneo: “É muito grave tudo isso que estamos vendo aqui. As consequências disso são muito sérias. Está instalado um cenário de conflito. Daqui em diante, não haverá mais manifestações pacíficas”.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

A Brigada Militar e o vandalismo praticado contra o Estado do RS

22/12/2016 - PORTO ALEGRE, RS - Mobilização em frente a Assembleia Legislativa contra o pacote de extinções do governo Sartori. / repressão / bomba de gás / . Foto: Guilherme Santos/Sul21

22/12/2016 – PORTO ALEGRE, RS – Mobilização em frente a Assembleia Legislativa contra o pacote de extinções do governo Sartori. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

A Brigada Militar foi cúmplice de um dos maiores retrocessos da história do Rio Grande do Sul, ao sitiar a Assembleia Legislativa durante as votações que extinguiram fundações que produzem conhecimento, conhecimento e dados vitais para a capacidade de planejamento do Estado. Essa cumplicidade ativa é muito mais destrutiva que qualquer ovo, bexiguinha ou foguete que tenha sido jogado na Praça da Matriz. Muito mais destrutivo também que as bombas e balas de borracha que a Brigada soltou aos borbotões contra os servidores na Praça da Matriz, protegendo um governo que quer entregar os serviços públicos à iniciativa privada.

O comando da Brigada Militar é responsável por esse vandalismo que afetará a vida de milhares de pessoas e a possibilidade de um projeto de desenvolvimento para o Estado. Ou falta cérebro ou falta compromisso com o Estado. Ou as duas coisas juntas. Esse é o grande vandalismo praticado nos últimos dias,

Em meio a bombas, servidores homenageiam colegas de fundações com balões e minuto de silêncio

Mobilização dos servidores contra pacote de Sartori segue na Praça da Matriz. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Mobilização dos servidores contra pacote de Sartori segue na Praça da Matriz. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Os servidores públicos gaúchos deram continuidade, nesta quarta-feira (21), à mobilização na Praça da Matriz contra o pacote do governo José Ivo Sartori (PMDB). A aprovação do projeto que autoriza a extinção de diversas fundações marcou com tristeza o ambiente da praça, mas não diminuiu o barulho e a pressão do lado de fora da Assembleia Legislativa e do Palácio Piratini, que seguem cercados por mais de 200 integrantes do batalhão de choque da Brigada Militar. Servidores da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) lideraram a mobilização na tarde desta quarta.

Em greve, os servidores da Susepe foram para a linha de frente da grade que separa os manifestantes do choque da Brigada Militar. Por duas vezes, no início e no final da tarde, essas grades foram retiradas pelos manifestantes. O choque da Brigada voltou a lançar bombas contra os manifestantes na frente do Theatro São Pedro e ao lado do Tribunal de Justiça. Na segunda vez, após uma rápida dispersão, os manifestantes voltaram a se concentrar em frente ao choque e, minutos depois, ocorreu mais uma onda de bombas. Quando retornaram de novo, com servidores da Susepe na frente, o clima foi de muita tensão. Os manifestantes ficaram a menos de um metro dos escudos do choque da Brigada. Após minutos de tensas conversas, os servidores concordaram em repor algumas das grades que tinham sido retiradas.

Em meio a esse ambiente de guerra, os servidores promoveram uma homenagem aos seus colegas das fundações cuja extinção foi autorizada na madrugada desta quarta na Assembleia Legislativa. Dezenas de balões pretos com os nomes das fundações foram levados para a rua, em meio a um grande apitaço. Depois, houve um minuto de silêncio, após o qual os balões foram lançados aos céus sob muitos aplausos. Em meio à mobilização, os servidores da Susepe improvisaram uma assembleia em frente ao Tribunal de Justiça para decidir o que farão diante da decisão do Judiciário determinando o retorno imediato ao trabalho. Enquanto isso, dentro do Palácio Piratini, o secretário de Segurança, Cezar Schirmer, recebia jornalistas para falar sobre a crise do sistema prisional no Estado.

Os poucos servidores das fundações que apareceram na Praça da Matriz na tarde desta quarta estavam muitotristes e abatidos, mas com disposição de não entregar os pontos. Alexandre Leboutte da Fonseca, jornalista na TVE, disse que os servidores da Fundação Piratini estão pensando duas coisas em relação ao futuro. A primeira delas é entrar com uma ação judicial para tentar impedira as demissões e o fechamento da TVE e da FM Cultura. A segunda é voltar ao trabalho na próxima segunda-feira e garantir o funcionamento da TVE e da FM Cultura enquanto a extinção de fato não acontecer.

“Muitos colegas estão chocados e machucados com o que ocorreu nesta madrugada, mas, ao mesmo tempo, tem um sentimento de unidade muito forte que está nos aglutinando para manter a luta. Nós sabemos que estamos do lado de uma luta justa. O outro lado vai ter que se explicar para sempre, para a história, o que decidiram nesta madrugada. Vamos fazer todo o possível para que isso não se concretize”, disse Alexandre Leboutte.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Onde anda Sartori? O governador terceirizou sua coragem para o choque da Brigada?

A bancada de Sartori do lado de fora da Assembleia. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

A bancada de Sartori do lado de fora da Assembleia. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

No dia do início da votação de um pacote de projetos que podem tirar o emprego de milhares de servidores públicos às vésperas do Natal, o governador José Ivo Sartori (PMDB) resolveu se ausentar do Estado. Arrumou uma providencial viagem a Brasília. Já ocorreu em outras ocasiões. Sartori, que gosta de utilizar a palavra “coragem” para definir sua linha de ação, costuma viajar quando as coisas encrespam no Estado. Se não é corajosa, é uma atitude conveniente: não precisa aparecer em público, falar com jornalistas e, muito menos, com os servidores cujas vidas estão sendo dramaticamente afetadas por seu pacote de “modernização”.

Sartori gosta de se ver como um homem corajoso, mas parece gostar menos de se envolver em situações onde essa coragem precisa sair do plano da retórica. Nesta segunda-feira, quem tratou de fazer isso, na Praça da Matriz, foi o batalhão de choque da Brigada Militar. Sartori parece ter terceirizado sua coragem para o choque da Brigada.