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A mãe de todas as criminalizações em curso no Brasil

As polícias militares têm funcionado como braço armado da violência política institucional no Brasil.
(Foto: Guilherme Santos/Sul21)

A criminalização de jornalistas e profissionais de comunicação deve ser pensada, no contexto mais amplo do que está acontecendo no país. O Brasil vive um golpe de Estado, que ainda está em curso e que implicou não apenas o afastamento da presidenta Dilma Rousseff, eleita em 2014 com mais de 54 milhões de votos, como a abertura de um processo de desmonte de direitos em todos os níveis e de políticas públicas voltadas aos setores mais empobrecidos da população. A definição do caráter desse golpe também é fundamental para se pensar a criminalização na área da comunicação. Trata-se de um golpe parlamentar, jurídico e midiático, característica que traz ao menos um grande paradoxo para se analisar esse fenômeno, a saber, a criminalização de jornalistas e profissionais de comunicação tem como uma de suas causas o papel desempenhado por empresas de comunicação neste ataque à democracia brasileira.

A violência institucional que vem do Judiciário

Um paradoxo similar está relacionado ao Poder Judiciário. Responsável pelo funcionamento e pela defesa do Estado Democrático de Direito, esse poder vem sendo, no mínimo, conivente com uma série de irregularidades como, por exemplo, o processo de impeachment conduzido na Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje preso. Instância máxima responsável pela defesa da Constituição, o Supremo Tribunal Federal assistiu a esse processo com um olhar que oscilou entre a passividade e a seletividade em várias decisões. A compra de votos em favor do impeachment de Dilma Rousseff que, segundo notícias recentes, é um dos objetos da delação de Eduardo Cunha, expõe a farsa tramada no Congresso Nacional que teve no STF um espectador silencioso. Esse silêncio compactuou com a ilegitimidade do governo golpista de Michel Temer e expressa uma violência institucional que vem se esparramando para toda a sociedade.

O braço armado da violência institucional

Essa violência institucional originária encontra seu “braço armado” nas polícias militares estaduais que funcionam hoje com principal instrumento de repressão a mobilizações sociais em defesa de direitos e de políticas que vêm sendo desmontadas e/ou destruídas. A ruptura da ordem democrática promovida pelo processo golpista tem como uma de suas consequências mais nefastas a implementação de uma política de criminalização de movimentos sociais. O objetivo dessa ofensiva ultraconservadora não é só criminalizar lutas presentes por direitos, mas também proibir lutas futuras. É neste cenário que jornalistas, ativistas e comunicadores populares vêm sendo alvo de prisões, agressões e ameaças.

Não há uma excepcionalidade na violência e criminalização de jornalistas. Nem um ineditismo. Já vimos esse filme em outros momentos da história do Brasil, sendo o mais recente deles aquele que se seguiu ao golpe de 64. Há uma novidade circunstancial relacionada ao desenvolvimento de novas tecnologias e plataformas de comunicação. As coberturas ao vivo, via telefone celular, de manifestações e protestos, colocam jornalistas, comunicadores e ativistas numa situação de risco muito maior. Nos últimos meses, tivemos inúmeros casos de prisões, ferimentos por balas de borracha, bombas e golpes de cassetete, tanto de manifestantes quanto de jornalistas ou comunicadores que estavam cobrindo algum ato ou manifestação.

A violação sistemática de direitos

Quanto mais perto estivermos dessas manifestações e atos, maiores serão os riscos. Se os direitos mais básicos da população estão sendo violentados, os demais direitos também o serão, sem maiores constrangimentos. Estamos vendo isso ocorrer praticamente todos os dias. A lista de retrocessos é extensa:

Paralisação da demarcação das terras indígenas; fim da titulação de terras quilombolas e abandono da regularização dos territórios de outras comunidades tradicionais; reversão do processo de reforma agrária, proposta por meio da MP 759/16; entrega do território nacional ao capital estrangeiro, através do PL 4059/12; flexibilização das leis ambientais proposta por meio do PL 3729/04; aumento do desmatamento; aumento de chacinas, de assassinatos e da criminalização de camponeses, quilombolas, indígenas.

O aprofundamento da agenda do golpe que, além de reformas como a Trabalhista e a da Previdência, incluem medidas como a privatização de todo o setor elétrico nacional, a liberação total da venda de terras estrangeiras, o enfraquecimento do sistema nacional de ensino superior e o desmantelamento da rede de proteção social construída na última década. Na área da comunicação, a cumplicidade das grandes empresas com essa agenda se revela exemplarmente no volume de publicidade destinado pelo governo Temer para seus veículos. Praticamente toda a verba destinada à publicidade em 2017, mais de R$ 200 milhões, já foi gasta no primeiro semestre. Somente com a Reforma da Previdência, a estimativa é que o governo gastou mais de R$ 100 milhões em 2017.

As grandes empresas de comunicação, portanto, que, em tese, deveriam ser aliadas na defesa da liberdade de expressão e no combate à criminalização do trabalho de jornalistas e profissionais da comunicação acabam se tornando, objetivamente, cúmplices ativas desse processo de violação de direitos. Esse debate, portanto, ultrapassa o plano da comunicação. A violação de direitos é sistemática, articulada e crescente. Jornalistas já foram presos no exercício de seu trabalho, como aconteceu com Matheus Chaparini em Porto Alegre, militantes do MST já foram presos com base na Lei 12.850/2013, sob a acusação de integrarem uma “organização criminosa”, no caso o próprio MST. Nos últimos meses, indígenas e camponeses já foram alvo de diversas chacinas.

A situação é mais grave quando consideramos o papel desempenhado, em linhas gerais, pelo Poder Judiciário que, no caso do Brasil, ainda reflete as origens de um Brasil patrimonialista e submetido a oligarquias e pequenos grupos de poder locais. Frente a esse cenário, parece ser prudente que jornalistas, profissionais da comunicação e ativistas da área não se encerrem nos limites estritos de sua atividade profissional, especialmente se estiverem trabalhando em veículos e espaços de mídia independente e alternativa, que vem desempenhando um papel central na narrativa do golpe e do processo de destruição de direitos. Assim como a violação de direitos é sistemática, a sua defesa também tem que ser. A mãe de todas as criminalizações hoje no Brasil é a criminalização da luta por direitos.

(*) Texto preparado para o debate sobre “Criminalização de Jornalistas e Profissionais da Comunicação”, dentro do minicurso “Liberdade de Expressão e Criminalização”, promovido pela Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado do RS em parceria com o Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH) e Centro de Estudos, de Capacitação e de Aperfeiçoamento da Defensoria Pública do Estado (em 26 de julho de 2017)

 

Professor conta como foi sua prisão na greve do dia 30 e a passagem pelo Presídio Central

Altemir Cozer: “Já vivi várias situações, mas essa agressividade totalmente desproporcional eu ainda não tinha visto”.
(Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Professor de Filosofia e História da rede estadual de ensino do Rio Grande do Sul, Altemir Cozer saiu de casa cedo no dia 30 de junho para participar dos protestos da greve geral contra as reformas da Previdência e Trabalhista, marcada para aquele dia. Integrante do Conselho Fiscal do Cpers Sindicato e da executiva da Central Sindical e Popular Conlutas, Altemir acabou sendo preso no início da manhã pelo Batalhão de Choque da Brigada Militar, após participar de um piquete na garagem da Carris. O professor foi preso por carregar fogos de artifício na mochila e enquadrado no artigo 251 do Código Penal que tipifica o “crime de explosão”.

Em entrevista ao Sul21, ele nega ter disparado qualquer fogo de artifício contra os policiais militares, relata como foi a sua prisão e qualifica como truculenta e desproporcional a ação da Brigada contra os manifestantes no dia da greve. “Sou professor desde 2002 e sou filiado ao Cpers desde aquela data. Já fui atingido por bombas de efeito moral na época do coronel Mendes, no governo Yeda, aqui na Praça da Matriz. Já vivi várias situações, mas essa agressividade totalmente desproporcional eu ainda não tinha visto”.

Altemir Cozer também conta como foi sua passagem pelo Presídio Central, relata os xingamentos e hostilidades que sofreu, mas também gestos de solidariedade que ocorreram nas horas em que permaneceu detido. (Leia aqui a íntegra da entrevista)

Brigada destaca ação da tropa em mais um despejo no RS: “cavalaria presente e atuante”

Brigada mobilizou forte aparato policial para despejo das famílias. (Foto: Divulgação/Brigada Militar)

A página do Comando de Policiamento da Capital, da Brigada Militar, publicou na manhã desta terça-feira (4) fotos da ação da corporação em mais uma ação de despejo no Rio Grande do Sul, desta vez uma ocupação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em Capela de Santana. O CPC exalta a participação da tropa na ação que desalojou cerca de 70 famílias que estavam na área – pertencente ao Estado e abandonada – desde dezembro de 2016: “Cavalaria presente a atuante na área rural de Capela de Santana”.

Foto: Divulgação/Brigada Militar

(Foto: Divulgação/Brigada Militar)

Famílias do MST que ocupam uma área abandonada em Capela de Santana temem por ação violenta de despejo

Brigada Militar mobilizou forte contingente policial para a área. (Foto: Divulgação)

Imprensa MST

As famílias do MST que ocupam uma área abandonada pelo Estado em Capela de Santana, na região do Vale do Caí, temem por ação violenta da Brigada Militar na reintegração de posse que vai ocorrer agora pela manhã. O governo do Estado enviou um aparato desnecessário de policiais militares ao local do acampamento. Desde ontem as famílias acampadas estão sendo intimidadas com ronda policial, inclusive com helicóptero. A partir da última sexta-feira as famílias que saíram para trabalhar foram proibidas de retornar ao acampamento.

Na manhã desta terça-feira (04) um contingente da Brigada chegou ao local para cumprir a reintegração. Após do episódio que envolveu a desocupação da Lanceiros Negros, em Porto Alegre, as famílias acampadas em Capela de Santana temem por um desfecho de violência e arbitrário por parte do governo Sartori.

Desde sexta-feira as famílias acampadas estão sendo vigiadas com ronda policial, inclusive com helicóptero. (Foto: Divulgação)

A área, de aproximadamente 150 hectares, foi ocupada no início do ano. Segundo os Sem Terra, lá funcionava a Escola Estadual de Ensino Profissional Unidade Capela de Santana, mas o local já estava abandonado há mais de dois anos quando ocorreu a ocupação. Hoje cerca de 70 famílias vivem no acampamento, onde cultivam hortaliças, aves e suínos.

MST protesta contra cerco da Brigada Militar à ocupação em Capela de Santana

Segundo MST, viaturas do BOE bloquearam todos os pontos de acesso ao acampamento em Capela de Santana para “evitar aglomeração” na hora da reintegração de posse. (Foto: Divulgação/MST)

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) divulgou nota na tarde desta segunda-feira (3) protestando contra o que definiu como ação de intimidação por parte do Batalhão de Operações Especiais (BOE) da Brigada Militar em uma área ocupada em Capela de Santana, na região do Vale do Caí. Segundo o MST, a área de propriedade do Estado abrigava a Escola Estadual de Ensino Profissional Unidade Capela de Santana e estava abandonada há mais de dois anos quando ocorreu a ocupação, em dezembro de 2016. Hoje, cerca de 70 famílias vivem na área de aproximadamente 150 hectares, onde cultivam hortaliças e criam aves e suínos.

Conforme relato de integrantes do MST, na última sexta-feira, viaturas do BOE começaram a rondar o acampamento e um helicóptero da Brigada também sobrevoou a área. “Até então, isso nunca tinha acontecido. No sábado, eles também ficaram rondando durante umas três horas e no domingo não apareceram. Achamos que não era com nós, mas nesta segunda as viaturas reapareceram, bloquearam todos os pontos de acesso à área e disseram que quem saísse não voltava mais. Cerca de 30 companheiros que tinham saído para trabalhar não conseguiram mais voltar”, relatou Claudio Benjamim, integrante da ocupação.

Benjamin disse que os acampados não receberam nenhuma notificação da Justiça e nenhum contato por conta das autoridades estaduais para tratar da situação na área. “Os homens do BOE disseram que a reintegração de posse sairia ainda hoje para ser executada amanhã (terça) pela manhã e que estavam fazendo uma barreira para evitar aglomeração de gente. Embora ninguém tenha nos notificado, acho que o tempo vai ser meio curto para nós. Estamos preocupados, pois temos crianças e idosos aqui e a maioria não tem para onde ir. Muitos vieram para cá porque não tinham mais condições de pagar um aluguel”.

Carlos Mussolini, que também está acampado na área, reclamou que aqueles que saíram cedo para trabalhar agora à noite não poderão mais entrar no acampamento. “Todas as entradas estão bloqueadas pelos policiais, estão tirando o nosso direito de ir e vir”, protestou. Além disso, manifestou estranheza pelo fato da operação policial ocorrer antes mesmo da confirmação da reintegração de posse, em caráter preventivo.

A advogada Elaine Risse, que assessora o MST, disse que essa é uma situação inédita e preocupante. “Isso não aconteceu até hoje”, afirmou, comentando a possibilidade de a notificação e a ação de despejo ocorrerem no mesmo momento. O Sul21 entrou em contato com a Brigada Militar, mas até o início da noite desta segunda não obteve a confirmação da realização da ação de despejo na manhã desta terça-feira nem maiores detalhes sobre a “ação preventiva” na área do acampamento.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Para Conselho Estadual de Direitos Humanos, ação da Brigada foi violenta, desproporcional e ilegal

Para CEDH, ação foi ” extremamente violenta, truculenta, desproporcional e ilegal”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Paulo César Carbonari (*)

O Conselho Estadual de Direitos Humanos do Estado do Rio Grande do Sul (CEDH-RS) vem a público repudiar a ação extremamente violenta, truculenta, desproporcional e ilegal, empreendida pelo Estado do Rio Grande do Sul na desocupação da Lanceiros Negros realizada na noite de ontem, 14/06/2017, no centro de Porto Alegre. O local desocupado é um prédio público abandonado pelo Estado há mais de dez anos e ocupado por mais de 70 famílias que lá residiam desde 2015. Essas famílias se encontram agora em situação calamitosa, pois sequer o Estado lhes ofertou condições minimamente dignas de moradia para onde pudessem se deslocar. Membros deste colegiado estiveram no local para procurar mediar e foram impedidos de exercer suas prerrogativas de conselheiros, mas testemunharam aterrorizados a desumanidade dos procedimentos de retirada à força de mulheres, homens, crianças e idosos do local.

Numa noite fria, véspera de feriado, as pessoas tiveram seus pertences atirados ao meio da rua, houve uso de bombas de gás, spray de pimenta e muita violência. A ação resultou na prisão de várias pessoas, entre elas do deputado estadual Jeferson Fernandes, presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, o qual representava o Parlamento Gaúcho, na tentativa de mediar a situação. Prender um detentor de um mandato popular, no exercício de suas funções fere todos os princípios democráticos.

O CEDH-RS não aceita e repudia veementemente qualquer ação que pretenda, por meio da repressão e do uso da força, calar a voz de qualquer movimento social que, como os Lanceiros Negros, luta por direitos. Exige o cumprimento das Recomendações já formuladas por este Conselho de Direitos e encaminhadas ao governo do Estado e ao Poder Judiciário em 2016. Também exige que as responsabilidades pelas violações cometidas sejam ampla e profundamente apuradas e seus autores punidos.

A moradia é Direito Humano e Fundamental, assegurado não apenas por Tratados Internacionais de Direitos Humanos, mas pela Constituição Federal da República Federativa do Brasil. A dignidade humana e o respeito aos seres humanos estão acima de qualquer medida ou ordem, constituindo-se, mais do que em medida de direito, em medida de Justiça. Por isso é que mais uma vez o CEDH-RS levanta a voz e conclama à sociedade gaúcha que não se cale e que exija que as questões sociais sejam resolvidas com políticas e não com polícia.

Porto Alegre, 15 de junho de 2017.

(*) Presidente do CEDH-RS

A lança do Estado contra a civilização

Para AJD, Brigada fez uso exagerado da força, violentando direitos humanos de cidadão das mais diversas faixas etárias. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Associação Juízes para a Democracia – RS

A Associação Juízes para a Democracia (AJD), entidade não governamental e sem fins corporativos, que tem dentre seus objetivos estatutários o respeito aos valores próprios do Estado Democrático de Direito, por meio do seu núcleo do Rio Grande do Sul, vem expressar repúdio e indignação com o modo como a Brigada Militar, na última quarta-feira, executou ordem de despejo, emitida pela justiça estadual para a Ocupação Lanceiros Negros, em prédio pertencente ao Estado do RGS, na cidade de Porto Alegre.

Servindo-se dos seus mais extremos e rigorosos instrumentos de repressão, operados por um enorme contingente de policiais, atuou com injustificada urgência, mais intensa que o comando recebido. Ao patrimônio público e ao ordenado fluxo do trânsito foi conferida importância e preocupação maiores que às demandas fundamentais de duas centenas de pessoas. Tendo em conta que o imóvel estava sem destinação pública há mais de uma décadas e que a ocupação datava de ao menos dois anos, era absolutamente desnecessário que a ação se desenvolvesse em uma noite fria, que a negociação para desocupação tenha sido meramente formal, abruptamente seguida do uso exagerado da força, violentando direitos humanos de cidadão das mais diversas faixas etárias.

A despreparada operação abusou do desrespeito à ordem constitucional ainda em vigor (pelo menos como regra escrita), pois a ação de realocação de pessoas, desconsiderou as peculiaridades que legislações especiais (Estatutos da Criança e do Adolescente, do Idoso e do Deficiente) ordenam sejam observadas. O lamentável e reprovável evento é mais uma evidente expressão do processo de reversão civilizatória do Estado brasileiro, inaugurada a partir do recente golpe imposto ao sufrágio popular, o qual se aprofunda cotidianamente, com ações concretas, desconstitutivas dos alicerces consagrados na Constituição Federal.

O mesmo Estado que não tem capacidade de prover o direito constitucional de moradia, não só não reconhece a legitimidade do direito de luta da cidadania, criminalizando-o, como também, através de sua estrutura de segurança faz com que ela apenas preserve conceitual patrimônio, em detrimento da garantia fundamental a uma vida minimamente digna. Para ter uma vida digna, imprescindível que haja um teto, o que, indiscutivelmente, tem de contemplar um abrigo para dormir, comer, cuidar dos filhos, tratar as enfermidades, medos e fragilidades, um lugar para amar, sonhar e sofrer – um espaço de referência pessoal e de resguardo da privacidade, um ninho para alimentar a esperança.

Ademais disso, é essencial não esquecer que as famílias despejadas são gente com a mesma dimensão valorativa que qualquer outra, são pessoas trabalhadoras. Eles recorreram à ocupação em lugar central, num imóvel há muito sem cumprir sua função social, como desdobramento inevitável de políticas urbanas antidemocráticas, discriminatórias e marginalizantes, mas também, vários deles, para refugiar-se do tráfico que escraviza o povo da periferia ou para escapar da vulnerabilidade das ruas e pontes.

A promoção de tamanho episódio pelo Estado e sua execução por uma estrutura que deveria servir ao público (e não com ênfase à defesa do patrimônio, mesmo que do Estado), revela uma completa subversão do ideário constitucional, exatamente por aqueles que têm o dever de preservá-lo e promovê-lo em todas as suas ações. Por fim, como resultado do uso da lança estatal, as dezenas de famílias que viviam no prédio público, que antes para nada servia, agora estão – novamente – sem teto. Já o frio amontoado de ferro e cimento está agora desocupado, mas nenhuma utilidade acrescentando ao patrimônio do Estado, que restou com seu passivo de políticas públicas ainda muito maior, além da estrutura pública de uma de suas polícias ainda mais desgastada – humana e estruturalmente.

A vitória dos Lanceiros Negros

A força dos Lanceiros é a sua organização e a clareza pelo quê estão lutando. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Katarina Peixoto

Durante governos democráticos, há ocupações? Sim. Às vezes, muitas. Movimentos sociais e, de resto, nenhum ator político sério, é inocente, nem deve sê-lo.

Por que as cenas de barbárie vividas e sentidas por tantas milhares de pessoas, ontem, com a desocupação violenta dos Lanceiros Negros, não é pensável, em um lugar com governos democráticos? Governos democráticos não são jardins de paz e conforto, mas de conflito aberto, de negociação, de deliberação e de cultivo e tolerância da diferença. Das diferenças. Em governos democráticos, as polícias, por mais bestiais e antirrepublicanos que sejam os seus comandos, respondem e sabem que respondem por suas violações e há, apesar do que ocorre no Rio e em São Paulo, algum encilhamento e esporas imaginadas, no comandos que obedecem a governos democráticos.

Em uma frase: governos democráticos não orientam policiais a jogarem bomba de gás e spray de pimenta em jovens e em crianças, fazendo pouco caso, escárnio, rindo, dos despejados. Não há profissionalismo nem seriedade em polícia que humilha desvalidos e protege delinquentes. Em Porto Alegre não há policiamento e reina a barbárie e a insegurança, nas ruas e bairros. Ontem, as dezenas de policiais ofendendo, agredindo, ameaçando e humilhando famílias, no centro de Porto Alegre, deveriam estar trabalhando na segurança pública, e não abandonando vias e bairros inteiros à violência e ao tráfico.

Digam-me uma coisa: as setenta famílias ocupantes de um prédio público, organizadamente, um lugar – um prédio público – que passou desocupado há uma década, ameaçam a ordem pública, a segurança pública, o bem estar de algum policial? E de algum juiz ou procurador do estado? Não.

Agora, 70 famílias jogadas na rua, sim, constituem um problema social grave e impossível de ser invisibilizado, pela vilania racista dos protagonistas do horror de ontem à noite. Lanceiros Negros era uma ocupação que a esquerda tinha conhecimento e alguns setores ajudavam. Amigos solidários estavam lá dando aulas e cursos, contratando serviços gerais de alguns dos ocupantes, doando fraldas aos bebês, aprendendo sobre autogestão e divisão de tarefas, acompanhando a creche que construíram ali dentro. Hoje, milhares de pessoas conhecem, viram e se comoveram com o que foram obrigadas a acompanhar, ontem. Vizinhos gritavam “covardia”, pessoas dos comércio da região estão ajudando. O desconcerto do comando dos bárbaros fardados, ontem, diante dos celulares e da imprensa, era ensurdecedor. Eles não sabiam como agir às claras: estão tão autorizados a agir vergonhosamente, que ficaram nervosos, quando expostos, ontem. E se esconderam em capacetes e máscaras.

Um governo hostil ao próprio povo machuca a todos e a cada um, e essa é uma diferença ao mesmo tempo sutil e acachapante. O que se viu ontem em Porto Alegre e está se vendo na cidade de São Paulo, são anúncios do que essa gente, que usurpou o poder federal, pensa e promete ao seu povo, aos desvalidos, aos bebês e crianças de origem pobre, aos indígenas, aos negros, e aos que cometerem a pachorra de se organizar, para resistir e lutar por direitos e dignidade. A força dos Lanceiros Negros não é a sua condição de vítima, que são, de mais uma ação de barbárie a mando de um governo mesquinho e delinquente, que nem pagar salário a seus servidores paga direito.

A força dos Lanceiros é a sua organização. A sua clareza sobre o tamanho do que estão fazendo e já conquistaram e não param de conquistar. Eles não estão ali como em um refúgio, mas como um ponto de partida. E sabem disso. Ontem, a imensa vitória política, social e imaginária que obtiveram, vem dessa consciência. Um poeta palestino desaparecido prematuramente, Mahmoud Darwich, certa feita escreveu, a respeito da tragédia de seu povo: “Aquele que escreve a sua história habita a terra dessas palavras”. Os Lanceiros Negros aprenderam sobre essa habitação, e estão nos ensinando.

E é por isso, com ainda mais força e urgência, que precisamos que a democracia volte. Esses conflitos e essas condutas violentas e sem comando responsável tendem a piorar e a sociedade, a mergulhar em ódio, ressentimento e desagregação. Tanto como de solidariedade com os vilipendiados, feridos, perseguidos e atacados pela exceção, que torna policiais delinquentes comuns, orgulhosos da própria conduta criminosa, precisamos do aprendizado que os Lanceiros nos oferecem: organização, organização e organização. DiretasJá!

Lanceiros Negros: Brigada fez operação de guerra para ‘garantir funcionamento habitual da cidade’

Brigada Militar montou operação de guerra no centro de Porto Alegre para despejar famílias da Ocupação Lanceiros Negros. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Quando proferiu seu despacho determinando o despejo, em caráter de urgência, das cerca de 70 famílias que habitavam a Ocupação Lanceiros Negros há aproximadamente um ano e sete meses, a juíza Aline Santos Guaranha, da 7a. Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, manifestou uma preocupação especial. A magistrada recomendou o “o cumprimento da ordem aos feriados e finais de semana e fora do horário de expediente, se necessário, evitando o máximo possível o transtorno ao trânsito de veículos e funcionamento habitual da cidade”. Sintonizada com as preocupações da doutora Aline Guaranha, a Brigada Militar decidiu realizar a reintegração de posse na véspera da data do Corpus Christi, um feriado nacional para “celebrar a partilha do corpo de Cristo”.

No entanto, a preocupação em evitar transtornos no centro da cidade acabou esbarrando em decisões operacionais da própria Brigada Militar que transformou a área da operação de despejo em uma praça de guerra. Menos de uma hora antes da entrada em cena dos batalhões de choque da Brigada Militar, começava na Assembleia Legislativa uma audiência pública da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Casa para tratar da situação dos moradores da Ocupação Lanceiros Negros. Falando em nome da Ocupação, Priscila Voigt, que acabaria sendo presa mais tarde, relatou uma situação de tensão e angústia vivida pelas famílias. A pedido delas, o deputado Jeferson Fernandes (PT), presidente da Comissão, decidiu transferir a audiência pública para a frente da ocupação. Separado por apenas duas quadras, o trajeto entre o plenarinho da Assembleia e a Ocupação, localizada na esquina das ruas General Câmara e Andrade Neves, foi feito rapidamente pelo grupo que estava na AL e acabou surpreendendo os efetivos do choque da Brigada Militar, que mobilizaram um não tão pequeno exército para retirar os moradores do prédio da ocupação.

A Brigada não esperou o deslocamento da audiência pública para o prédio da Lanceiros. Quando viu a movimentação, lançou uma primeira ofensiva coberta por bombas de gás contra a multidão que se concentrava em frente ao prédio da Ocupação. No início da noite, a antiga rua da Ladeira já havia se transformado em uma praça de guerra. Após aceitar a proposta de transferir a audiência pública para a frente da ocupação, o deputado Jeferson Fernandes formou, juntamente com integrantes do movimento, um bloco em frente à porta de entrada do prédio, que tentou iniciar um processo de negociação com os oficiais de Justiça que chegaram protegidos por dezenas de homens do choque da Brigada Militar, acompanhados por viaturas e por um helicóptero, para efetivar a ação de despejo.

Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, Jeferson tentou argumentar com os oficiais de justiça que a ação de despejo seria realizada à noite, sem que as famílias tivessem uma garantia de local para onde ir após a ação policial. Inflexíveis, os oficiais de justiça argumentaram que decisão judicial não se discute e ameaçaram dar voz de prisão a quem se opusesse aos policiais. Um grupo de integrantes da ocupação e o deputado insistiram na via da negociação. A Brigada entrou em ação com sprays de pimenta, cassetetes, escudos e outras ferramentas. Após essa investida, o deputado Jeferson Fernandes, com o rosto muito machucado pelos jatos de spray de pimenta, foi levado detido por um corpulento integrante da Brigada Militar que, em vários momentos, conduziu o parlamentar aos pescoções, pela rua da Ladeira.

Pelo menos outras sete pessoas, foram levadas presas na operação. Algumas delas teriam sido mantidas encerradas dentro de viaturas do Choque antes de serem conduzidas a uma delegacia. Ao final da noite, a informação era que todas tinham sido conduzidas para o Palácio da Polícia. Além do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, o deputado Pedro Ruas (PSOL), o vereador Roberto Robaina (PSOL) e a vereadora Sofia Cavedon (PT) também foram para o local levar apoio aos moradores da ocupação e acompanhar a ação da polícia.

Afastado à força o grupo que tentava proteger a entrada da ocupação, a Brigada Militar iniciou uma nova fase da operação que consistiu em colocar abaixo o portão de entrada do prédio com um cabo amarrado a um veículo da corporação. A ação da Brigada, que resultou na destruição do portão de entrada do prédio, foi acompanhada por integrantes da Procuradoria Geral do Estado, que estavam no local, supostamente, para zelar pela integridade do patrimônio público.

Apesar da presença de crianças na ocupação, a ação da Brigada não foi acompanhada por integrantes do Conselho Tutelar. Um integrante desse conselho apareceu no local somente após a consumação da ação afirmando que não pode comparecer antes porque só havia ele e mais um colega no plantão. Nada que impedisse os oficiais de Justiça e policias militares de executarem a ação “evitando o máximo possível o transtorno ao trânsito de veículos e funcionamento habitual da cidade”.

Consumada a derrubada do portão de entrada do prédio, os primeiros moradores que desceram à rua relataram o uso de spray pimenta pelos policiais que teria atingido inclusive crianças, que tiveram crises de pânico e vômitos. Além disso, relataram ainda, vários brigadianos teriam feito chacota das famílias da ocupação, com manifestações provocadoras e desrespeitosas. “Não adianta nada, nós vamos seguir ocupando”, desabafou Natanieli Antunes, jovem integrante da ocupação. Foi difícil aos jornalistas, consultar a Brigada sobre essas afirmações, pois não havia oficiais encarregados de conversar com a imprensa, o que acabou ocorrendo em um clima de tensão e hostilidade. Repórteres fotográficos e cinegrafistas, em especial, tiveram dificuldades em registrar o que estava acontecendo, sendo abordados, em mais de uma ocasião, por policiais encapuzados em um tom que variava entre a advertência e a ameaça.

A Brigada não revelou quantos homens mobilizou na operação. A Polícia Civil também deu sua contribuição com alguns poucos efetivos fortemente armados que desfilaram armamento pesado ao acompanhar a saída das famílias. Uma fileira do pelotão de choque foi instalada na esquina da Riachuelo com a General Câmara. Outra, logo abaixo da esquina da Ladeira com a Andrade Neves, onde se concentraram manifestantes que foram levar seu apoio à ocupação. Um dos relatos mais freqüentes de integrantes da ocupação que saíam do prédio era de provocações feita pelos policiais. No lado de fora do prédio, jornalistas testemunharam policiais rindo e fazendo brincadeiras com a situação enfrentada pelas famílias.

Por volta das 21h30, caminhões da Emater começaram a chegar ao local para transportar os bens das famílias despejadas. Junto com eles, chegou uma van com um grupo de jovens que não escondia o seu constrangimento por ter que trabalhar na remoção da mobília e das roupas das famílias. Das janelas de prédios vizinhos à ocupação, alguns moradores protestaram contra a ação da Brigada. “Covardia” foi uma das palavras mais utilizadas pelos vizinhos da Lanceiros.

O comandante da Brigada Militar, coronel Jefferson de Barros Jacques, disse que a tropa agiu “de forma proporcional à resistência encontrada”. O coronel não esclareceu se as manifestações de escárnio feitas por policiais, relatadas por integrantes da ocupação, e de truculência, testemunhadas por jornalistas, fizeram parte dessa “reação proporcional”. Segundo nota divulgada pelo governo do Estado, as famílias foram levadas ao Vida Centro Humanístico, no bairro Sarandi.

Por volta da meia noite, uma nova leva de bombas de gás foi lançada contra um pequeno grupo que ainda se manifestava nas imediações da rua da Praia. Na antiga porta de entrada da ocupação, destruída pela ação da Brigada, um soldado encapuzado acompanhava a retirada dos pertences dos moradores. No lado de fora do prédio, esses pertences se acumulavam pelas calçadas, aguardando a carona dos caminhões da Emater que, além da Brigada e de integrantes da PGE, representaram o governo do Estado na ação que tirou 70 famílias do prédio onde viviam há quase dois anos. Já no início da madrugada desta quinta-feira, Nana Sanches, da coordenação da ocupação, relatava a jornalistas o que havia acontecido dentro do prédio durante a ação da Brigada. “Essa não foi a primeira nem a última ocupação”, assinalou, lembrando que, enquanto não for resolvido o problema da falta de moradia, não resta outra opção para as famílias sem teto a não ser essa forma de luta.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Para economizar, governo Sartori manda recolher cavalos da BM em 12 cidades para vendê-los em leilão

Motivo da decisão: otimizar gestão e reduzir custos. (Foto: Ascom/Brigada Militar)

O governador José Ivo Sartori (PMDB) mandou recolher parte dos cavalos das unidades da Brigada Militar dos municípios de Vacaria, Santiago, Santa Cruz do Sul, Cachoeira do Sul, Santo Ângelo, São Gabriel, Bagé, Pelotas e Rio Grande. Além disso, também mandou diminuir a quantidade de animais em Santa Maria, Santana do Livramento e Passo Fundo. Em 70 dias, o governo pretende vender em um leilão os cavalos da Brigada Militar recolhidos nos municípios citados. A revelação foi feita na tarde desta segunda-feira pelo deputado estadual Jeferson Fernandes (PT), em um vídeo publicado nas redes sociais.

A determinação de recolhimento dos animais para leilão, informou o deputado, foi feita pela ordem de serviço nº 515, publicada pelo governo no dia 6 de março.

O governador, acrescentou o deputado, estaria mandando também fechar os canis mantidos pela Brigada Militar. Jeferson Fernandes anunciou que enviará um requerimento às Câmaras de Vereadores e às prefeituras dos municípios citados, bem como aos comandos locais da Brigada Militar para ouvir o seu posicionamento sobre a ordem do governador.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Ato na Praça da Matriz marca 30 dias da votação de pacote de Sartori

De 20 a 23 de dezembro, Brigada Militar utilizou bombas de gás, spray de pimenta, balas de borracha, cavalaria e helicóptero contra os servidores.

De 20 a 23 de dezembro, Brigada Militar utilizou bombas de gás, spray de pimenta, balas de borracha, cavalaria e helicóptero contra os servidores.

O Movimento Unificado dos Servidores (MUS), integrado pela Frente em Defesa das Estatais, com apoio da CUT-RS, promove nesta sexta-feira (20), às 10 horas, na Praça da Matriz, um ato para marcar a passagem de 30 dias da votação do pacote do governo José Ivo Sartori (PMDB) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Intitulada “Não Esqueceremos”, a manifestação lembrará que, há um mês, o governo Sartori , com o apoio de um forte aparato policial que cercou o prédio da Assembleia, aprovou a extinção de nove fundações, da Corag e da Superintendência de Portos e Hidrovias.

Entre os dias 20 a 23 de dezembro de 2016, os servidores públicos, com apoio de estudantes e trabalhadores de outros setores, enfrentaram o bloqueio imposto pelo batalhão de choque da Brigada Militar que utilizou bombas de gás, spray de pimenta, balas de borracha, cavalaria e helicóptero contra os manifestantes. Apesar de o governo ter anunciado que não pretende fazer uma convocação extraordinária da Assembleia, os sindicatos estão servidores não descartam essa possibilidade e, por isso, pretendem manter suas categorias mobilizadas.

O CPERS Sindicato fará uma concentração dos professores e funcionários de escolas, a partir das 9h30, em frente à sede da entidade (Avenida Alberto Bins, 480, Centro), e depois seguirá em caminhada até a Praça da Matriz.

Piquenique convocado nas redes sociais faz Brigada Militar vigiar Fundação Zoobotânica

Por volta do meio-dia, motos e uma viatura da Brigada foram posicionadas junto ao portão de entrada da fundação.

Por volta do meio-dia, motos e uma viatura da Brigada foram posicionadas junto ao portão de entrada da fundação.

A área que abriga a Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul recebeu, na tarde desta terça-feira (27), uma vigilância especial por parte da Brigada Militar. Por volta do meio-dia, motos e uma viatura da Brigada foram posicionadas junto ao portão de entrada da fundação, onde permaneceram durante boa parte da tarde. O pedido de deslocamento de brigadianos para o local teria partido do gabinete da secretária estadual do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ana Pellini, em função de um evento convocado pelas redes sociais.

Intitulado “Última visita ao Jardim Botânico antes de ser jogado no lixo”, o evento estava previsto inicialmente para a tarde desta terça, a partir das 13 horas. Segundo os organizadores, a ideia é promover um piquenique no Jardim Botânico antes da extinção oficial da Fundação Zoobotância, conforme projeto do governo José Ivo Sartori, aprovado semana passada na Assembleia Legislativa. O evento foi cancelado por causa do mau tempo e transferido para o dia 7 de janeiro.

Além da presença de policiais militares no portão de entrada, alguns setores da Fundação também teriam sido fechados nesta terça como o bar, a exposição do museu e o serpentário. O Sul21 entrou em contato com a presidência da Fundação Zoobotânica para ouvir a posição da mesma sobre a presença da Brigada Militar na entrada da instituição. Conforme a assessoria de comunicação da Secretaria Estadual do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, os policiais foram chamados “caso houvesse algum problema”. Segundo a mesma fonte, os servidores da Fundação seguirão trabalhando normalmente até que seja definido o futuro da instituição.

(*) Publicado originalmente no Sul21.