Arquivo mensal: março 2013

Uma breve história da baderna

Marietta Baderna O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (PDT), retirou do armário uma surrada palavra muito utilizada pelos militares e seus aliados civis antes, durante e depois do golpe de 1964 que instaurou uma ditadura civil-militar no Brasil: “baderna”. Os baderneiros de plantão foram os estudantes e demais manifestantes que decidiram sair às ruas para protestar contra o aumento do preço da passagem de ônibus na capital gaúcha. Como sói acontecer, o contexto do uso da palavra se repete: o protesto é legítimo, mas descambou para a baderna no momento em que a gurizada passou a “depredar” e tentar invadir a prefeitura. O uso que fazemos das palavras nunca é inocente. Elas, as palavras, têm história e vida própria. A nossa relação com elas também.

Vale a pena lembrar um pouco dessa história para entender um pouco melhor o presente. Em 2011, às vésperas de mais um aniversário do famigerado golpe civil-militar que derrubou o governo constitucional de João Goulart – que, aliás, pertencia ao partido da mesma linhagem do que aquele que abriga o atual prefeito de Porto Alegre -, os presidentes dos clubes militares do Exército, Marinha e Aeronáutica divulgaram a tradicional nota defendendo a lambança autoritária e fascista que patrocinaram em 1964. O uso da palavra “baderna” não poderia faltar na nota que afirma que o objetivo do golpe foi “impedir a tomada do poder e a sua entrega a um regime ditatorial”. E acrescente, em tom solene: “À baderna, espraiada por todo o território nacional, associavam-se autoridades governamentais entre os comandantes militares que procuravam conduzir seus subordinados à indisciplina e ao desrespeito aos mínimos padrões de hierarquia”. Ou seja, para impedir a tomada do poder e a sua entrega a um regime ditatorial, os golpistas tomaram o poder e o entregaram a um regime ditatorial. O uso das palavras, como se sabe, nunca é inocente.

O que muita gente não sabe é a origem da palavra “baderna”. A etimologia do termo, nos ensina o Aurélio, está associada à figura da bailarina italiana Marietta Baderna, que esteve no Rio de Janeiro em 1851, provocando “um certo frisson”. A história da baderna é ótima e muito explicativa a respeito do uso posterior que a palavra passa a merecer. Maria Baderna era, como se dizia antigamente, uma moça liberal e liberada. Muito liberada para a época, na avaliação de alguns. Ela desembarcou no Rio de Janeiro no final do século XIX. Maria Baderna ganhou inimigos ao decidir introduzir, entre os passos da dança clássica, gestos do lundu, uma dança de origem africana. Para piorar, Baderna era dada à boemia e gostava de beber e cantar com os amigos. Esse comportamento inaceitável deu vida nova ao seu nome. A baderna virou sinônimo de barulho, confusão, arruaça, esculhambação.

Segundo o professor Ari Riboldi, formado em Letras pela Faculdade de Educação, Ciências e Letras (FAPA), pós-graduado em Literatura Brasileira na mesma universidade e um pesquisador da história de termos e expressões da língua portuguesa, Marietta e seu pai vieram ao Brasil fugindo de perseguição política na Itália, cujo território, então, estava em parte dominado pela Áustria. Talentosa, de espírito rebelde e contestador, Baderna logo conquistou uma legião de admiradores, especialmente entre o público jovem. Como costuma acontecer também, a conquista de admiradores andou de mãos dadas com a de inimigos entre as hostes mais conservadoras e moralistas da época, que viam Baderna como uma “ameaça às novas gerações”.

A fama de Baderna no Rio de Janeiro acabou afetando a sua carreira e diminuindo sua aparição nas apresentações de dança. Os seus seguidores, reza a lenda, passaram a protestar contra essa marginalização batendo os pés no chão durante os espetáculos. Seriam eles os primeiros “baderneiros” da história do Brasil. “Dela ficou como legado a ousadia de afrontar as ditas regras sociais e bons costumes e a palavra baderna, registrada como sinônimo de bagunça, confusão, desordem pública”, nos ensina o professor Riboldi.

Voltemos ao presente. Nos últimos meses, Porto Alegre parece ter gerado uma nova geração de “baderneiros”. Os protestos contra o aumento do preço das passagens de ônibus não são um ponto fora da curva. Em outubro de 2012, os “baderneiros” ganharam outra alcunha: vândalos. Naquele momento, os vândalos baderneiros protestavam contra a privatização de espaços públicos e culturais da cidade e também contra o cerceamento de espaços e tempos de lazer. Um desses protestos terminou em choque com a polícia no Largo Glênio Peres, tradicional área da cidade agora sob a responsabilidade da Coca-Cola, onde estava instalado um boneco inflável do Tatu-Bola, mascote da Copa de 2014, que acabou “vitimado” no confronto.

Na visão dos manifestantes, os verdadeiros vândalos estavam instalados em gabinetes da prefeitura, privatizando espaços públicos da cidade, abrindo espaço para a especulação imobiliária avançar sobre áreas públicas e de preservação ambiental, derrubando árvores, empurrando a população mais pobre da cidade cada vez mais para a periferia, entre outras depredações.

Hoje, como na época de Marietta Baberna, os baderneiros são tolerados e mesmo vistos com simpatia pelas mentes mais, digamos, progressistas. Desde que, é claro, não batam os pés no chão durante o espetáculo e não ofendam os bons costumes.

Para quem quiser conhecer um pouco mais da história da inspiradora dos baderneiros, fica aqui uma sugestão de leitura: “Maria Baderna, a bailarina de dois mundos” (Record), de Silverio Corvisieri, ex-deputado e militante do extinto Partido Comunista Italiano. Só podia ser coisa de comunista mesmo…

(*) Coluna publicada hoje no Sul21.

Jovens fazem “escracho” em frente a ZH e pedem investigação do papel da mídia na ditadura

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Cerca de 300 jovens pertencentes a diversos movimentos de juventude realizaram um “escracho” na manhã desta segunda-feira (27), em frente ao prédio do jornal Zero Hora, em Porto Alegre. Segundo os organizadores, a ação fez parte da Jornada de Lutas da Juventude Brasileira e teve o objetivo de defender a democratização dos meios de comunicação no Brasil e a investigação, pela Comissão Nacional da Verdade , do envolvimento de grupos de mídia privados na ditadura civil-militar instaurada pelo golpe de 1964.

Em nota distribuída à imprensa, os movimentos que organizaram a manifestaram citaram o projeto Os Donos da Mídia, que aponta o Grupo RBS como terceira maior organização de mídia privada do Brasil em termos de propriedade direta de veículos (ao todo, são 24 emissoras de rádio, 8 jornais diários e 2 canais de televisão com 20 emissoras, além de negócios na área de TV por assinatura, internet, mercado editorial e indústria fonográfica). Em 2009, diz ainda a nota, uma ação civil pública do Ministério Público Federal de Santa Catarina acusou a RBS da prática de monopólio e contestou a compra do jornal “A Notícia, de Joinville, pelo grupo. Além disso, pediu a redução do número de emissoras de televisão da RBS aos limites previstos no decreto-lei 236, de 1967. E acrescenta:

“Apesar do apelo legal e da pressão social, o pedido foi julgado improcedente e a ação, extinta. Na luta por seus direitos, a juventude gaúcha vai às ruas para denunciar a ditadura da mídia, expressa na concentração e oligopólio dos meios de comunicação pelo Grupo RBS. Com a ação, também solicita a apuração pela Comissão Nacional da Verdade da colaboração dos grupos de mídia privados com a Ditadura Civil-Militar”.

Após o ato, os jovens seguiram em marcha até a Praça da Matriz, onde entregaram na Assembleia Legislativa o manifesto da Jornada de Lutas da Juventude Brasileira, que, em sua plataforma, tem como pontos principais de reivindicação a educação, o trabalho, a reforma política, os direitos sociais e humanos e a democratização dos meios de comunicação.

Foto: Página no Levante Popular da Juventude no Facebook

Coetzee, o direito dos animais e as possibilidades civilizatórias de um parlamento

caozinho190 A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul viveu um bom dia nesta terça-feira. Sem muito alarde aprovou dois projetos por unanimidade que ilustram as imensas possibilidades civilizatórias de um parlamento. Em primeiro lugar, os deputados aprovaram o projeto de resolução da Mesa Diretora, que tratava da ajuda de custo aos deputados estaduais, extinguindo, na prática, os 14º e 15º salário dos parlamentares gaúchos, a exemplo do que já ocorreu no Congresso Nacional.

Além disso, os parlamentares aprovaram, também por unanimidade, o projeto de lei 462 2011, do deputado Paulo Odone (PPS), que proíbe a prestação de serviços de vigilância de cães de guarda com fins lucrativos no Rio Grande do Sul. O projeto estabelece que “os contratos em andamento se extinguirão automaticamente após o período de doze meses a partir da data da publicação da lei”.

A aprovação por unanimidade do projeto de Odone tem um simbolismo especial. Raramente um projeto que opõe direitos e interesses econômicos de determinados setores privados é merecedor de unanimidade. Que isso ocorra em torno de uma pauta como a dos direitos dos animais é algo merecedor de atenção. Ainda está longe de ser objeto de consenso falar de direitos dos animais. Por isso é muito instrutivo ouvir e prestar atenção nas palavras que embalaram esse projeto.

Na justificativa do projeto, Paulo Odone assinalou que os órgãos de proteção dos animais têm registrado um número cada vez maior de reclamações acerca dos serviços prestados pelas empresas que alugam cães para vigilância de imóveis, além dos maus tratos a que estes animais são submetidos:

“Os cães utilizados para resguardar imóveis de terceiros, ou construções, ficam sem qualquer assistência alimentar e veterinária, sem contar a solidão em que vivem tais animais. Pessoas que transitam diariamente próximo aos locais onde os animais desenvolvem a atividade de vigilância, relatam que os cães se encontram desnutridos e desidratados, em geral, em péssimo estado de saúde. Não visualizaram potes de alimentos e água, abrigo apropriado que os protejam das intempéries, mas ao contrário disso, observaram abandono, a ocorrência de maus tratos, a convivência do animal com os seus próprios dejetos e expostos a risco de morte, pois muitos dos espaços eram cercados com materiais cortantes”.

Paulo Odone lembrou ainda o exemplo de Curitiba e dos estados do Paraná e de Minas Gerais que proibiram a exploração de cães em serviço de guarda. “Agora nós, gaúchos, nos preparamos para acabar com este tipo de exploração que além de ser uma prática cruel, tem tirado o pão de muitos vigilantes humanos que se prepararam para o exercício da profissão”, afirmou ainda o parlamentar.

Durante a sessão que votou e aprovou o projeto, os deputados Miriam Marroni (PT), Daniel Bordignon (PT), Jurandir Maciel (PTB), Alexandre Postal (PMDB) e Jorge Pozzobom (PSDB) também defenderam o conteúdo do mesmo e cumprimentaram Odone pela iniciativa. O deputado merece, de fato, os cumprimentos: é um projeto civilizatório.

Coetzee e a vida dos animais

Para quem acha que esse tema é secundário e revestido de menor importância fica a sugestão de ler a obra do Prêmio Nobel de Literatura, J. M. Coetzee, que estará em Porto Alegre no dia 18 de abril e fará uma conferência no Salão de Atos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Em sua obra “A Vida dos Animais”, o escritor sul-africano reflete sobre a relação dos seres humanos com os animais e as implicações morais do modo como os humanos tratam outros seres vivos.

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Em meio a sérios problemas econômicos e sociais, por que deputados deveriam se preocupar com o quadro de maus tratos e solidão de cães transformados em vigilantes em obras e terrenos baldios? Talvez a melhor forma de começar a responder essa pergunta seja lembrar que não só não há nenhuma incompatibilidade entre as duas coisas, como a segunda pode fornecer algumas pistas de como enfrentar os referidos problemas. No momento em que parlamentares e políticos de modo geral passarem a subordinar interesses econômicos particulares a interesses públicos e, mais ainda, a interesses de seres vivos que tradicionalmente não são reconhecidos como portadores de direitos, talvez se abra um novo caminho para superar tais problemas.

Há vida fora de nós e não é para nos servir

É sugestivo que o projeto em questão tenha alcançado unanimidade, que deputados que costumam se digladiar em outros temas tenham encontrado aí um elemento comum, valores compartilhados. O reconhecimento dos animais como seres vivos, portadores de necessidades, afetos, desejos e vontades, e não como coisas, é um passo gigantesco para uma humanidade que não se considere o umbigo da criação em torno do qual tudo o mais gira para satisfazê-lo. Há vida fora de nós e a razão de sua existência não é nos servir. O surgimento desse tipo de preocupação com outras formas de vida, chegando ao nível da atribuição e reconhecimento de direitos aponta para uma ampliação da nossa consciência moral, o que, no frigir dos ovos, pode ser uma das condições para enfrentarmos as diferentes crises civilizatórias que vivemos hoje (econômica, social, ambiental, etc.)

Se estamos dispostos a comprar brigas para colocar direitos de animais acima de interesses econômicos particulares, estamos prontos também a fazer o mesmo em relação aos direitos humanos fundamentais. O mundo está hoje infestado de maus tratos, atropelo de direitos e solidão. Além do valor em si que a generosidade tem, cuidar de outros seres vivos diferentes de nós, sentir a solidão de um cão largado em uma obra em um dia chuvoso, parece indicar que podemos ser bem melhores do que somos hoje, tanto do ponto de vista individual como institucional.

Como é fazer amizade com uma “pessoa não humana”

Em “A Vida dos Animais”, Coetzee escreve que não há limite para a capacidade de perceber pelo pensamento o ser de outrem. E acrescenta: “Minha vida me convenceu de que os limites que encontramos em nossas relações com outros animais refletem não as nossas limitações, como sempre pensamos, mas a visão estreita com que pensamos quem são eles e que tipos de relações podemos ter com eles. E assim concluo convidando todo mundo que tenha interesse nos direitos dos animais a abrir o coração para os animais à sua volta e descobrir por si mesmos como é fazer amizade com uma pessoa não humana”.

Na madrugada deste dia 27 de março, em Porto Alegre e em outras tantas cidades do Rio Grande do Sul, muitas destas “pessoas não humanas” dormirão em “seus locais de trabalho” um pouco menos sozinhas. Mesmo sem saber, muitas delas estarão, pela primeira vez em suas vidas, amparadas por uma lei. Talvez resida aí um dos sentidos mais generosos do Direito e da Política: a instauração de uma lei ou de um direito amplia a nossa visão sobre o mundo e cobre com um pouco mais de empatia a nossa relação com os demais seres vivos. Considerando o atual estágio civilizatório em que nos encontramos, não é pouca coisa.

(*) Coluna publicada originalmente no Sul21

Caio Lustosa: “as margens do Guaíba não podem ser privatizadas”

estaleiroso Na próxima quinta-feira (21), às 14 horas, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul vai julgar o recurso impetrado pelos autores de uma ação popular contra a privatização da área do antigo Estaleiro Só, na Ponta do Melo, Zona Sul de Porto Alegre. Esse recurso contesta a decisão da juíza da Vara Ambiental do Fórum da Tristeza, que em agosto do ano passado extinguiu a ação por julgar ilegítimos os seus autores. O relator, desembargador Carlos Eduardo Duro, mais dois de seus pares vão julgar em preliminar se os autores têm ou não legitimidade e direito de entrar com a ação popular.

Se o Tribunal se achar competente e informado para julgar o mérito com as provas apresentadas no processo, poderá apreciar a questão que está posta: quem é dono das margens do Guaíba e se existiu a caducidade do aforamento da área após a falência do Estaleiro Só.

O advogado e ambientalista Caio Lustosa, um dos impetrantes da ação popular, considera que a decisão da juíza é absurda, porque entrar com uma ação popular é um direito fundamental do cidadão, basta que atenda três requisitos: ser brasileiro, ser eleitor e juntar prova. “Foi contra essa decisão que nós recorremos e esperamos solução no dia 21.”

Caio diz que é preciso esclarecer a população sobre quem é o legítimo proprietário da área. “Sustentamos no processo que o legítimo proprietário é o Estado do Rio Grande do Sul, porque, desde as constituições de 1934, as margens de rios estaduais (e o Guaíba é um rio estadual) são de domínio público do estado e, portanto não podem ser privatizadas.

A história do caso
Em 1949, houve uma concessão do Município com apoio do Estado ao Estaleiro Só para que instalasse sua indústria naval na Ponta do Melo. Essa indústria teve seu apogeu na década de 1970, chegando a ter três mil funcionários, mas entrou em declínio na década de 1980. Quando ocorreu a falência, em 1995, foi promovido um leilão de seus bens sob a alegação de que era necessário arrecadar fundos para indenizar os operários.

Mas o terreno tinha apenas sido cedido ao Estaleiro, não fazia parte dos bens. Com a falência, o aforamento caiu por terra, e a área deveria ter voltado ao patrimônio do Estado, alegam os autores da ação popular. Para eles, desde 2005, o município passou a agir com desvio de poder, referendando a transferência da área – adquirida por R$ 7,2 milhões – apoiada em leis votadas pela Câmara de Vereadores. A constitucionalidade dessas leis foi contestada, mas uma consulta popular com menos de dez mil participantes foi usada para referendar e sacramentar essas irregularidades. Caio diz que essa consulta foi uma farsa. Os autores da ação convidam a população a acompanhar o julgamento que será realizado na avenida Borges de Medeiros, 1565:

“Se a comunidade se mobiliza em defesa de um bem ambiental, são maiores as possibilidades de vitória. Foi assim em 1986, quando se evitou a privatização da área do Parque da Harmonia, onde queriam construir um shopping e um hotel de luxo, com a concordância da Câmara de Vereadores.  Houve uma grande mobilização, com subida à chaminé da Usina e abraço simbólico ao Guaíba. Outro exemplo de como funciona a mobilização popular ocorreu recentemente: o clamor público conseguiu sustar, por enquanto, o corte de árvores no entorno da Usina. Os juízes têm que valorizar os anseios da sociedade e não os interesses de um grupo minoritário”.

Porto Alegre sediará encontro nacional de conselhos e seminário sobre participação popular

participa Porto Alegre sediará, dia 3 de abril, no Palácio Piratini, o 2º Encontro Nacional de Conselhos de Desenvolvimento Econômico e Social. O objetivo do evento é “trocar experiências sobre o papel dos conselhos na formulação de estratégias de desenvolvimento nas diferentes localidades e debater a participação social nas gestões governamentais”.

Cerca de 70 colegiados no formato de Conselhos Econômicos e Sociais já estão em funcionamento no mundo. No Brasil, existem 16 – um nacional, oito estaduais e sete municipais. Uma das metas do encontro em Porto Alegre será constituir uma rede nacional entre esses Conselhos, conforme encaminhado na primeira edição do evento, realizada em novembro de 2012, em Salvador.

No encontro de Salvador foi formulada a Carta da Bahia, que propôs aos demais entes federados a criação de instâncias semelhantes em suas estruturas governamentais. Além disso, recomendou às capitais brasileiras que sediarão jogos da Copa 2014 a criação de colegiados para acompanhar os investimentos públicos e o legado que será deixado às comunidades.

O 2º Encontro Nacional de Conselhos de Desenvolvimento Econômico e Social antecede o 3º Seminário Internacional do Sistema Estadual de Participação Popular e Cidadã – Mais Participação, Mais Democracia, que ocorrerá nos dias 3, 4 e 5 de abril, com abertura e palestras no Clube do Comércio, em Porto Alegre, seguidas de Encontros Temáticos em vários auditórios da cidade. Mais informações em http://www.participa.rs.gov.br/ e http://www.cdesrs.gov.br/

Estreia de coluna no Sul21: A política e o presente das coisas passadas

ampulheta2Começo hoje um novo desafio: uma coluna política no Sul21. Inicialmente, ela será publicada três vezes por semana, às segundas, quartas e sextas, sempre por volta das 8 horas da manhã. Dizer que é um desafio não é um mero artifício retórico por uma dupla razão. Em primeiro lugar, sustentar uma coluna regular com informação e análise de qualidade não é tarefa fácil ou simples. E será a minha primeira experiência nesta seara. Em segundo, esse espaço terá a pretensão de escapar de algumas das armadilhas que espreitam tais iniciativas, ainda mais em se tratando de política: escapar das picuinhas, das fofocas, de pequenas intrigas plantadas e de outras mesquinharias do gênero. A ideia é tratar da Política com “p” maiúsculo, reconhecendo, é claro, que a política diária é recheada de “pes” minúsculos. Justamente por isso – pela ampla proliferação e circulação dos minúsculos -, e pela ampla cobertura negativa da atividade política, esse espaço se propõe a mostrar que, diariamente, ocorrem coisas extraordinárias e de grande interesse público que são resultados da Política. (Leia aqui a íntegra da coluna)

Justiça dá vitória aos refrigerantes (e à obesidade) em Nova York

refrigerantes A Justiça de Nova York derrubou a decisão do prefeito da cidade, Michael Bloomberg, que havia aprovado uma medida para restringir a comercialização de refrigerantes e outras bebidas açucaradas (como sucos artificiais e energéticos) com mais de 500ml em locais públicos como lanchonetes, restaurantes e cinemas. A justificativa do prefeito: combater a obesidade, que se tornou um problema de saúde nacional nos Estados Unidos. O juiz Milton A. Tingling derrubou a medida, considerando a proposta de restrição “arbitrária, caprichosa, inviável e inexequível”.

Bloomberg chamou de equivocada a decisão do juiz e anunciou que vai recorrer. Essa decisão, disse o prefeito, vai resultar em mais pessoas doentes por causa do alto consumo de açúcar. “Este ano, 70 mil americanos vão morrer de obesidade, sendo 5 mil deles em Nova York. Nós precisamos fazer algo sobre isso. Pela primeira vez na história do mundo, mais pessoas estão morrendo por excesso do que por carência”. Segundo dados oficiais, mais da metade dos adultos de Nova York são obesos ou estão em situação de sobrepeso.

Algumas escolas já baniram o uso de refrigerantes em NY e outras cidades, mas o lobby da indústria do refrigerantes e assemelhados é pesadíssimo. Lá, aqui e em toda a parte.

A unidade dos direitos e suas fronteiras ameaçadas

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O jornalista Bernardo Kucinski disse certa vez que a primeira vítima do neoliberalismo é a verdade. Violada a verdade, tudo é permitido. Há indícios preocupantes de que se espalha hoje pelo mundo uma onda de violação de direitos em cascata: direitos humanos, sociais, trabalhistas, ambientais e culturais.

Uma das consequências mais danosas do neoliberalismo é a precarização e supressão de direitos. Quantos direitos foram precarizados ou simplesmente suprimidos nas últimas décadas? Ninguém deve ter feito essa contabilidade, mas o número certamente é impressionante. Um número, aliás, que não para de crescer, uma vez que se trata de um fenômeno que segue se repetindo no presente. A crise econômica que atingiu em cheio a Europa e os Estados Unidos a partir de 2007-2008 é um terreno fértil para a extinção de direitos. A ideologia da austeridade que varre a Europa tem como pilares centrais a demissão de servidores públicos, a diminuição de salários, o corte de direitos sociais e trabalhistas e a repressão a lutas por direitos humanos fundamentais. Direitos estes que foram conquistas de décadas de luta e que tiveram a Europa como um de seus palcos centrais.

Empresas e governos alegam dificuldades econômicas para cortar ou precarizar direitos, invocando a necessidade de sacrifícios de quem vive do mundo do trabalho. E esses sacrifícios estão sendo impostos, aceite-se ou não. Uma das faces mais perversas e dramáticas desse processo pode ser vista hoje na Espanha com o alto número de suicídios de pessoas que estão perdendo suas casas por não poderem pagar financiamentos imobiliários. Neste caso, não se trata apenas de precarização ou perda de direitos, mas da supressão da própria dignidade, uma condição da própria vida. O retrocesso conceitual, do ponto de vista da luta por direitos humanos e sociais, é enorme. Assistimos a uma naturalização do discurso que prega a necessidade da supressão de direitos para resolver determinados problemas econômicos e sociais. Os direitos, segundo esse discurso, tornam-se entraves para a economia e para a sociedade. Teríamos, em vários casos, um “excesso de direitos”, um exagero a ser corrigido. E, de preferência, corrigidos rapidamente.

A supressão de direitos atinge também as relações de consumo. Não é um acaso que planos de saúde, cartões de crédito, operadoras de telefonia e de televisão a cabo liderem os rankings de reclamações de consumidores. A diferença entre o que é prometido na propaganda e o que é oferecido na prática é bem conhecida por parte dos “usuários”. No setor da alimentação, a situação é ainda mais grave, pois envolve a saúde e a vida das pessoas. A quantidade de porcarias que são vendidas sem o mínimo controle ou pudor, com o apoio de uma máquina publicitária que não poupa sequer as crianças, ou, pior ainda, as tem como alvo privilegiado, é uma realidade diária.

O que ameaça a liberdade de expressão

Outro traço dessa realidade de supressão de direitos é a progressiva redução do jornalismo em atividade submissa a interesses privados. A transformação dos meios de comunicação em grandes corporações com tendências monopolistas e interesses econômicos em outras áreas que não exclusivamente a midiática uniformizou as pautas e as orientações editoriais. Apesar do discurso em favor da liberdade de expressão, o que menos se vê nestes veículos é diversidade de informação e de opinião. A aversão que as grandes empresas brasileiras de mídia têm ao debate sobre um novo marco regulatório para o setor é um exemplo do espírito reacionário e atrasado que as anima.

Esse cenário implica outra violação de direito, a saber, a supressão do direito a uma comunicação de qualidade e a serviço do interesse público. O fato de boa parte das notícias e suas respectivas abordagens serem praticamente as mesmas todos os dias deveria nos dizer algo a respeito do que significa liberdade de expressão e diversidade de opinião. Se você fica restrito ao circuito da grande mídia comercial jamais ficará sabendo, por exemplo, que está em curso nos Estados Unidos uma mobilização nacional pela retomada o compromisso com a ideia de que direitos trabalhistas são direitos humanos. Quem quiser informações sobre esse movimento pode encontrá-las neste artigo de John Nichols, no The Nation. Encontrará aí também a íntegra do premiado documentário We Are Wisconsin, que mostra a mobilização de estudantes, professores, profissionais da saúde e de outros setores, em 2010, contra a política de demissões e cortes de direitos de servidores públicos levada a cabo pelo governador Republicano, Scott Walker.

Violada a verdade, tudo é permitido

O que se viu nos Estados Unidos, a partir do estouro da bolha imobiliária de 2007-2008, e também na Europa, serve para mostrar que, assim como o sistema de direitos forma uma unidade (fruto de décadas de lutas sociais), o processo de supressão e precarização de direitos também compõe uma unidade. Ou seja, a violação de um determinado tipo de direito nunca é isolada, ela se propaga também para outros direitos. O jornalista Bernardo Kucinski disse certa vez que a primeira vítima do neoliberalismo é a verdade. Violada a verdade, tudo é permitido. Há indícios preocupantes de que se espalha hoje pelo mundo uma onda de violação de direitos em cascata: direitos humanos, sociais, trabalhistas, ambientais e culturais. Esse tema, por si só, já é suficiente para compor uma agenda e desmentir aqueles que repetem ladainhas sobre o suposto fim da distinção entre esquerda e direito, ou entre o capital e o trabalho. Essas distinções sofreram mudanças qualitativas, mas estão aí para quem quiser ver.

O Brasil e a maioria dos países da América Latina viveram nos últimos anos um processo de retomada ou mesmo de instauração de direitos até então inexistentes, graças a uma geração de governos com um DNA distinto daquele que governou a região nas décadas anteriores. Neste sentido, caminharam no sentido inverso daquele visto na Europa e nos Estados Unidos. Mas é justamente o que sê vê agora nestes países que serve de advertência eloquente a respeito dos riscos de retrocesso. A melhor maneira de alimentar esses riscos é achar que estamos livres deles, em um mundo paralelo. Os cidadãos espanhóis que decidiram por um fim à própria vida, num gesto de desesperança total, simbolizam mais que tragédias pessoais. O pano de fundo desse gesto de desespero é um mundo onde o direito à vida é subordinado ao direito de propriedade.

Há fenômenos que, tomados isoladamente, podem ter um significado circunscrito à sua própria ocorrência, mas que, vistos num contexto mais amplo, podem ser indicadores de movimentos ainda subterrâneos na sociedade. A crise na revista Caros Amigos, com greve na redação e demissão dos jornalistas grevistas, a escolha do pastor Marco Feliciano para presidir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias na Câmara Federal, e a do ruralista Blairo Maggi para a Comissão de Meio Ambiente da mesma Câmara indicam um contexto político de grave relativização e banalização de valores e princípios que não deveriam ser relativizados e muito menos banalizados.

E esses são apenas três eventos recentes. Há vários outros como, por exemplo, as ameaças a comunidades indígenas e urbanas que têm suas vidas viradas ao avesso e ameaçadas por grandes obras. Mesmo considerando as exigências de uma certa dose de pragmatismo na política, há linhas que não deveriam ser ultrapassadas. Ao ultrapassá-las, em nome de razões pragmáticas ou de um simples desprezo pela sua importância, estamos entrando num território estranho e perigoso. E esse território, definitivamente, não é o mundo dos direitos e do Direito.

Tarso Genro: “O que está em jogo vai além dos pedágios. É a relação do Estado com a sociedade”

Por Ramiro Furquim/Sul21 Entrevistei ontem (5), para o Sul21, o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT). Em uma conversa de aproximadamente 40 minutos, ele fez uma análise do debate sobre a mudança de modelo de pedágios no Estado e suas implicações econômias, sociais e políticas. Desde a década de 1980, o tema dos pedágios desempenha um papel central na vida política do Rio Grande do Sul. O debate sobre a administração das estradas ultrapassa a dimensão meramente econômica, envolvendo concepções sobre a própria natureza do Estado. Para Tarso Genro, o que está em jogo neste processo vai além da questão dos pedágios em si. “Trata-se, fundamentalmente, do tipo de relação entre Estado e sociedade que interessa à maioria da população e não apenas a determinados grupos econômicos”.

Segundo o governador, há uma disputa entre dois modelos sendo travada no RS. Ao falar sobre esse tema, ele aponta o sentido estratégico de seu governo: formar um novo bloco social e político no Estado. “Um bloco que pode ter suas contradições internas, mas que deve ter um amálgama cultural, político e econômico portador de um compromisso com um modelo alternativo em relação ao que ocorreu no governo anterior”. Um governo que, diz ainda Tarso, “atrasou o Rio Grande do Sul em todos os setores”. (Leia a íntegra da entrevista no Sul21)

Foto: Ramiro Furquim/Sul21

A Palestina e a “responsabilidade ao proteger” do Brasil

VANT196 Por Maren Mantovani (*)

A cidade de Santa Maria ocupou recentemente trágicas manchetes enquanto brasileiros de todo o país mobilizavam-se em apoio às vítimas e aos parentes e amigos das vítimas que perderam a vida no incêndio fatal da boate Kiss. Longe da mídia, Santa Maria é o palco de outra história que também envolve a morte de pessoas inocentes. Recentemente, nessa cidade gaúcha, a FAB passou a montar Veículos Aéreos Não-Tripulados (VANT) produzidos pela AEL, subsidiária da israelense Elbit Systems com sede em Porto Alegre. Esses VANT são parte de um acordo de 48 milhões de reais firmado com em 2010 e serão usados em operações ao longo da fronteira e durante grandes eventos como a Copa das Confederações, em 2013, a Copa do Mundo, em 2014, e as Olimpíadas, em 2016.

De acordo com as estatísticas do Stockholm International Peace Research Institute, durante o mandato do ex-ministro da Defesa, Nelson Jobim, o Brasil se tornou um dos maiores importadores de armas e tecnologia militar israelenses; quase o dobro da quantidade de exportações de Israel para os EUA. Para reforçar mais a cooperação, em 2010 um novo acordo de cooperação em segurança foi firmado, o qual assegura o comércio de tecnologia sensível. Israel é um dos poucos países no mundo onde o exército brasileiro mantém um escritório. Elbit Systems, uma das maiores empresas militares israelenses, é uma grande beneficiada dessa parceria. Essa empresa já assinou quase uma dúzia de contratos e acordos de cooperação. A AEL, sua subsidiária brasileira, cresceu 150 vezes no período de 2003 e 2011. Joseph Ackermann, principal executivo da Elbit Systems, já foi premiado com a medalha de mérito da Força Aérea.

Não adentro na – legítima – questão sobre se deve ou não ser uma prioridade para o desenvolvimento da economia brasileira o foco na indústria militar. Questiono simplesmente as consequências políticas, éticas, legais e possivelmente econômicas das políticas atualmente implementadas, as quais revelam um Brasil focado em fortalecer sua indústria militar baseado em tão estreita relação com Israel.

Elbit, por exemplo, está produzindo as armas que permitem a Israel continuar guerras e cometer crimes de guerra, lucrando com isso. Uma das especialidades dos equipamentos da Elbit são alvos certeiros atingidos por esses mísseis disparados por meio dos VANT. Segundo fontes Palestinas, dois terços das pessoas mortas por esses equipamentos na guerra de oito dias de Israel em Gaza, em novembro de 2012, eram civis. A Human Rights Watch revela vítimas dos VANT como Mahmud Said Abu Khater, um professor de ciência da Faixa de Gaza, que sentava em frente a seu jardim com seu filho de três anos no colo, conversando com um conhecido, quando ele e seu amigo foram mortos. Ou Talal al-Asaly, um fazendeiro de 48 anos, morto junto com dois de seus filhos, Ayman, 19, e Abeer, 11, ao colher menta do jardim atrás de sua casa.

Da mesma forma, o ilegal muro israelense do apartheid, que está aleijando comunidades palestinas ao isolá-las em guetos murados, proporciona uma grande fonte de renda para a Elbit. A empresa oferece “sistemas de detecção de intrusão” manufaturados especificamente para uso no muro, em particular ao redor de Jerusalém. As subsidiárias Elbit Electro-Optics (El-OP) e Elbit Security Sistems forneceram e incorporaram câmeras de vigilância em diferentes assentamentos.

A concessão de tal relação especial a uma empresa diretamente envolvida em crimes de guerra, incluindo a construção do muro e assentamentos, constitui, no mínimo, uma patente contradição com a política externa brasileira, que possui a supremacia dos direitos humanos nas relações internacionais preservada em sua Constituição. Quando Celso Amorim, o ministro da Defesa atual, estava dirigindo o Itamaraty, o Brasil, assumiu um papel de liderança na defesa dos direitos palestinos à posição de Estado nas fronteiras de 1967 e ajudou no trabalho em direção ao reconhecimento da Palestina como um Estado observador não-membro, em 29 de novembro de 2012.

Em sequência a essa medida da ONU, Israel anunciou a construção de mais 300 unidades de assentamentos ao redor de Jerusalém, que levarão à expulsão de cerca de 2.300 palestinos. Como resposta, os chefes de missão pela Palestina da União Europeia liberaram semana passada um relatório que recomenda o fim das transações financeiras com assentamentos ilegais israelenses como uma das poucas opções diplomáticas ainda sobre a mesa para pressionar Israel a respeitar as fronteiras de 1967 e terminar seu projeto de assentamentos e do muro. Ao mesmo tempo, o Brasil monta VANT que financiam a mesma empresa que constroi o muro e que literalmente protege os assentamentos.

Em seu discurso de abertura na Assembleia Geral da ONU em setembro, a presidente Dilma Rousseff afirmou que “O Brasil sempre lutará para que prevaleçam as decisões emanadas da ONU. Mas queremos ações legítimas, fundadas na legalidade internacional. Com esse espírito, senhor presidente, defendi a necessidade da “responsabilidade ao proteger” como complemento necessário da “responsabilidade de proteger”.” Esse chamado para se decretar a “responsabilidade ao proteger” consequentemente deveria implicar também a responsabilidade de não financiar violações de direitos humanos enquanto se desenvolvem a própria defesa e capacidades militares do Brasil. Em duro contraste com isso, semanas após o Relator Especial da ONU sobre a situação dos direitos humanos nos territórios Árabes ocupados por Israel em 1967, Richard Falk, ter apresentado seu relatório sobre cumplicidade corporativa à Assembleia Geral, no qual convocava um boicote a empresas envolvidas com violações israelenses de direitos humanos, citando a Elbit como caso de estudo particular, o exército brasileiro concedeu dois novos contratos a essa companhia.

As relações com a Elbit e o resto do complexo militar-industrial israelense não apenas financiam a viabilidade do muro, assentamentos e guerras israelenses: é um passo a mais em direção à dependência da indústria militar do Brasil em relação a Israel, um país hoje enfrentando o mesmo futuro de boicotes, desinvestimentos e sanções como o da África do Sul na época de seu apartheid.

Da Palestina, o chamado pelos boicotes, desinvestimentos e sanções começou em 2005 e já se tornou uma questão-chave nas eleições de Israel, com um dos principais candidatos, Zipi Livni, fazendo da necessidade de se derrotar o movimento de boicote um de seus slogans de campanha. O chamado específico da Palestina por um embargo militar veio em 2010 e foi prontamente apoiado por organizações da sociedade civil representando dezenas de milhões de pessoas de todo o mundo e um número de ganhadores do prêmio Nobel da Paz.

Uma grande parte da sociedade civil brasileira e movimentos sociais apoiam o embargo militar. Quando Celso Amorim se tornou Ministro da Defesa, partidos políticos palestinos e a sociedade civil se uniram numa carta de felicitações e ao mesmo tempo expressaram sua esperança de que, considerando sua reputação pela promoção dos direitos humanos e autodeterminação dos povos, Amorim iria considerar ações relacionadas ao embargo de armas sobre Israel: “Confiamos que você irá agir em sua nova posição para assegurar que a política de defesa do Brasil promova solidariedade e respeito pelos direitos humanos. […] Não pode haver passos efetivos em direção à paz enquanto Israel mantiver o gatilho da arma que aponta para o povo palestino. O Brasil não pode ser um agente efetivo por uma paz justa enquanto financiar essa arma.”

Infelizmente, esses chamados tiveram pouco efeito no Brasil. Enquanto as visões da política externa brasileira para alianças estratégicas do país estão encontrando hoje expressões em uma série de iniciativas internacionais do Ministério da Defesa, a questão fundamental de que a indústria militar brasileira esteja cada vez mais dependente da cooperação israelense e o exército brasileiro ainda mais de equipamentos israelenses é um fato contínuo.

Porém, em governos de muitos países, autoridades locais e corporações estão começando a evitar contratos com o complexo militar-industrial israelense ou empresas envolvidas com violações de direitos humanos israelenses. Na Noruega, o país que fez de sua capacidade de mediar e propor iniciativas de paz uma de suas marcas registradas, o governo está implementando uma severa recusa a qualquer tipo de relações militares e, já em 2009, o Ministério das Finanças instruiu desinvestimentos à Elbit, como uma empresa envolvida em graves violações à lei internacional. Alguns meses depois a Elbit pode compensar três vezes a perda de investimentos da Noruega com o contrato de VANT concluído com o Brasil. A África do Sul está prestes a dar fim às últimas ligações com a indústria de armas israelense, que durante a era do apartheid – assim como no Brasil durante a ditadura – havia amparado a capacidade de repressão do regime. O esforço de décadas para cortar esses laços pelo aliado brasileiro enfatiza que relações militares são fáceis de contratar, mas difíceis de se livrar. Quanto mais cedo o Brasil decidir pela independência em relação a Israel, melhor será.

Globalmente, os VANT estão se tornando um dos alvos-chave dos defensores antimilitarização por causa de suas implicações particularmente perigosas. VANT tornam guerras, para aqueles que os possuem, em um videogame com poucas chances de baixas, banalizando a campanha de guerra por um lado, e pelo outro custando incontáveis mortos calados. VANT geram também sérias questões de privacidade e situações de controle do tipo “big brother” quando usados internamente para propósitos de segurança, visto que muitos deles não são nem mesmo visíveis quando observando seus alvos.

Muito frequentemente a implicação política, ética, legal e econômica discutida acima das relações militares e despesas são contestadas com argumentos de “segurança nacional”, que visam silenciar todas as outras considerações frente a essa necessidade superior. Ironicamente, Israel é o melhor exemplo de que a “segurança” não pode ser atingida militarmente. Em qualquer caso, deveria ser crucial que a sociedade civil seja informada e questione os argumentos de “segurança nacional” produzidos pelos militares antes de aceitar que a renda de seus próprios impostos seja aplicada em tais tipos de contrato.

VANT são o brinquedo militar favorito no momento, mas o ataque em Gaza em novembro, que deixou 162 pessoas mortas, muitas delas assassinadas por esses instrumentos, como aqueles montados em Santa Maria, serviu de laboratório e base de marketing para um novo item da moda militar: o Iron Dome, que supostamente intercepta mísseis antes que eles possam cair. De acordo com fontes da mídia, os militares brasileiros imediatamente demonstraram interesse pelo dispositivo. Fora o fato de que especialistas como Subratha Goshroy, cientista bélico e ex-membro do Comitê de Segurança Nacional do congresso dos Estados Unidos, já desbancaram a efetividade operacional assim como a sustentabilidade econômica do dispositivo, é de se desafiar a imaginação pensar com qual propósito, com que expectativas e contra os mísseis de quem o exército do Brasil possivelmente gostaria de usar essa tecnologia militar, que é falha no caso de uma fronteira de 51km com Gaza, ao longo de sua fronteira mais de mil vezes mais longa.

Qualquer decisão que o Brasil tome em relação a suas estratégias de defesa, combinando a posição que causa orgulho do Brasil em favor da autodeterminação palestina nas Nações Unidas com a cumplicidade com essas empresas que fazem a criação de Estado palestina impossível não é criar “equilíbrio”, mas sim expor incoerência. Se as contradições aparentes nas políticas de defesa atuais vão ser resolvidos ou exasperadas isso dependerá em grande parte da pressão que a sociedade civil for capaz de exercer em favor dos direitos humanos e as chamadas da Palestina para um fim às relações militares com Israel.

(*) Mestrada em Estudos Orientais, tem sida nos últimos 10 anos, coordenadora de relações internacionais para ‘Stop the Wall’, a campanha palestina contra o Muro de apartheid que Israel está construindo na Palestina. Ela é a autora de “Relações Militares Entre Brasil e Israel”, um amplo estudo sobre o assunto.

 

Audiência pública debaterá novo modelo de pedagiamento no Rio Grande do Sul

gabinetedigital O Gabinete Digital do governo do Estado realiza nesta quinta-feira (7) uma audiência pública com a presença do governador Tarso Genro para discutir o novo modelo de pedagiamento proposto pelo Executivo. A sexta edição do “Governo Escuta” abrirá espaço para o público (diretamente ou pela internet) dialogar, sanar dúvidas, questionar e enviar sugestões ao governador. A audiência inicia às 17 horas no Salão Negrinho do Pastoreio e será transmitida ao vivo pelo site do Gabinete Digital.

Uma das estratégias centrais do governo na construção do novo modelo de pedágio é promover um amplo debate com a sociedade sobre o tema. Também participarão do debate desta quinta-feira os jornalistas Juremir Machado da Silva e Cláudio Brito, o secretário executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), Marcelo Danéris, e o presidente da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), Luiz Carlos Bertotto.

A metodologia do encontro será a seguinte: após as falas iniciais do governador e dos convidados, a audiência será aberta para receber questionamentos dos presentes, incluindo jornalistas e sociedade civil, e do público que acompanha o evento pela internet. Para participar da audiência no ambiente online basta acessar o site do Gabinete Digital durante a transmissão ou a página do facebook: www.facebook.com/gabinetedigitalrs.

O afastamento da promotora Belize Câmara e o estilo da política sob o governo Eduardo Campos

belizepromotora220 Os interessados em conhecer um pouco melhor o estilo da política que vem sendo feita em Pernambuco sob o governo de Eduardo Campos (PSB/PE), apresentado como candidato à presidência da República, tem uma boa oportunidade de fazê-lo acompanhando o andamento do megaprojeto imobiliário Novo Recife e o processo do afastamento da promotora Belize Câmara (foto), da Promotoria do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico de Pernambuco, que vinha questionando o impacto ambiental e urbanístico desse projeto do consórcio formado pelas empreiteiras Moura Dubeux, Queiroz Galvão, G.L. Empreendimentos e Ara Empreendimentos. O que o governador Eduardo Campos tem a ver com isso? Para quem quiser acompanhar o caso, o blog Direitos Urbanos é leitura obrigatória