Arquivo mensal: maio 2016

A lei da ficha limpa fazendo aniversário em boa hora

ficha-limpa

Jacques Távora Alfonsin

Dia 04 deste junho, a lei complementar à Constituição Federal nº 135, mais conhecida como lei da ficha limpa, completa cinco anos. Quando a nação inteira sofre os efeitos de uma escandalosa sucessão de notícias relacionadas com todo o tipo de prática criminosa praticada por agentes políticos, em coautoria, ou não, com os seus partidos, os méritos dessa lei merecem cuidadoso exame crítico.

Desde a sua motivação e origem, sua aplicação, a oportunidade por ela aberta para uma tão sonhada quanto urgente reforma política, favorece a formação de uma consciência popular mobilizada em defesa de uma desejada limpeza ética dos mandatos políticos outorgados pelo povo.

Já sobre sua motivação e origem se encontra uma das verdades mais constrangedoras do poder político institucionalizado publicamente e mais demonstrativas do erro comum das elites em atribuir ao povo incapacidade cívica para agir em defesa dos seus direitos, sua dignidade e cidadania, permanentemente postas sob risco pelo exercício imoral de mandatos que ele outorga.

A lei 135 é das poucas de iniciativa popular que chegaram a ser promulgadas e está em vigência. Típica do chamado “direito achado na rua”, sua existência, validade e eficácia não partiram de nenhum poder público constituído. Partiu do povo organizado, do poder instituinte desse sujeito coletivo de direito, fazendo prevalecer sua vontade contrária às históricas apropriações do poder pelo poder, do que parasita o Estado para preservar privilégios, garantir sua permanência nas próximas eleições, elaborar leis classistas emanadas de interesses necessitados de aparência moral, mas de fundo opressor e excludente.

É uma lei visivelmente preocupada com a ética pública, pretende evitar o pernicioso vício do poder do dinheiro para comprar autoridades, viciar licitações, disfarçar formas de licença para ampliar negócios tendentes a explorar o trabalho alheio, depredar o meio ambiente, matar a terra, facilitar a usura, impedir qualquer mudança suficiente para desmascarar projetos de consequências prejudiciais para a população pobre e miserável.

Como bem refere a sua ementa, ela visa “proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.” Para tanto, modificou a lei complementar 64 de 1990, entre outras disposições, nas do seu artigo primeiro, inciso i. Na letra e) desse inciso, por exemplo, verifica-se a possibilidade de alguém ficar inelegível nas seguinte hipóteses:

e) os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes:

1. contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público;

2. contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência;

3. contra o meio ambiente e a saúde pública;

4. eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade;

5. de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública;

6. de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores;

7. de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos;

8. de redução à condição análoga à de escravo;

9. contra a vida e a dignidade sexual; e

10. praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando;

A ausência de caráter de agentes políticas/os, ultimamente revelada em gravações telefônicas, adverte a sociedade, outra vez, sobre o extremo cuidado a ser tomado com quem ela elege, seja pela esquerda, seja pela direita. Três falhas desse caráter, pelo menos, os casos de inelegibilidade, impostos pela lei de ficha limpa deixam claras: infidelidade aos fins buscados por toda a eleição, desvelando uma distorção solerte dos objetivos da própria democracia e da Republica; exercício do mandato em benefício próprio e criminosa fraude praticada contra as/os elitoras/es.

Seja no ambiente administrativo interno de cada um dos Poderes Públicos, com suas sindicâncias, comissões de inquérito, modalidades diversas de investigação de ilícitos, seja no Poder Judiciário, o devido processo legal também pode ser fonte de resultados pífios como ocorre comumente pela impunidade de crimes praticados por gente que engana o povo. Como toda a lei, a da ficha limpa não está livre disso. Também tem sua vigência e seus prometidos efeitos saneadores da política, em defesa da ética privada e pública, criticada ora por suas penas não serem suficientemente saneadoras, ora por serem demasiadamente rigorosas, mas muito mais pelos paradigmas hermenêuticos da sua interpretação, ainda fiéis, mesmo quando não o reconhecem, à cultura tradicional da licença, do jeito, da conveniência em se safar do aperto pela decretação da “falta de provas”, ainda que essas sejam até de domínio público.

O defeito não está nessa lei, então, e sim no parâmetro inspirador da sua aplicação. Entram em cena influente, em muitos casos, as mentiras proclamadas como verdades de uma e de outra das posições em conflito, particularmente quando envolvem disputa partidária, durante crises como essa atualmente sofrida pelo país, ou em véspera de eleições. A reforma política tem tanta dificuldade em ser implementada no Brasil, por mais que isso nos envergonhe, pelo fato de aquelas mentiras, travestidas de verdade, serem muito convenientes, tanto às campanhas eleitorais dos partidos como à parte da mídia que os apoia.

Uma vacina contra tal vício ainda não apareceu ao nível da infalibilidade. Uma delas, porém, parece acessível a qualquer do povo: analisar de quem parte a publicidade sobre a versão de um mérito pessoal ou coletivo qualquer, alardeado como verdadeiro e que prestação de serviço tal fonte prestou efetivamente à sociedade como um todo. Se essa versão estiver mais preocupada com a sustentação da ideologia ou do partido e seu/sua candidata/o ou eleita/o, as vítimas das suas mentiras de hoje serão aclamadas amanhã como mártires das verdades que as desvelaram.

Esse foi um trabalho que as Comissões de verdade, por mais poderoso fosse o empenho em atrapalhá-las, conseguiram, ainda que parcialmente, cumprir aqui no nosso país. Um/a prisioneiro/a político de ontem, vítima de todo o tipo de mentira passada como verdade, pode ser a/o presidente da república de hoje. Mandela, na África do Sul, Václav Havel na República Federativa Tcheca e Eslovaquia, Michele Bachelet no Chile, dão prova disso, mesmo que tais lembranças sejam tão incômodas para vários grupos moralistas de hoje, auto proclamados como os únicos fiéis à verdade, reconhecerem sua semelhança com o que está acontecendo no Brasil.

Prosseguir-se divulgando que a mudança de governo era necessária para eliminar de vez a corrupção política está se constituindo no melhor modo de preservá-la.

STF está envolvido no processo do golpe, diz professor da UnB

Para Marcelo Neves, STF está muito parcial e ministros estão se manifestando sobre algo que eles podem ter que vir a julgar, o que fere todas as normas de imparcialidade. (Foto: Agência Brasil)

Para Marcelo Neves, STF está muito parcial e ministros estão se manifestando sobre algo que eles podem ter que vir a julgar, o que fere todas as normas de imparcialidade. (Foto: Agência Brasil)

Em dezembro de 2015, Marcelo da Costa Pinto Neves, Professor Titular de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília e Visiting Scholar da Faculdade de Direito da Universidade de Yale (EUA), divulgou um parecer classificando o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, acolhido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), como “inconsistente e frágil, baseando-se em impressões subjetivas e alegações vagas”. “Os denunciantes e o receptor da denúncia”, disse ainda o constitucionalista, “estão orientados não em argumentos jurídicos seguros e sustentáveis, mas sim em avaliações parciais, de caráter partidário ou espírito de facção”. “Denunciantes e receptor afastam-se não apenas da ética da responsabilidade, mas também de qualquer ética do juízo, atuando por impulsos da parcialidade, do partidarismo e da ideologia, em prejuízo do povo brasileiro”, acrescentou.

Passados cerca de seis meses, a abertura do processo de impeachment foi aprovada na Câmara e o mesmo encontra-se atualmente tramitando no Senado, com o afastamento da presidenta Dilma por um período de até seis meses. Enquanto isso, o vice Michel Temer assumiu o governo, trocando não só todo o ministério e escalões intermediários do governo, mas também o programa do governo eleito pelas urnas em 2014. Impeachment ou golpe? Em entrevista ao Sul21, Marcelo Neves não tem dúvidas em apontar a segunda opção. “É um golpe fundado numa ideologia, numa criação ilusória de que se está atuando de acordo com a Constituição, quando, na verdade, está se atuando para corroer a Constituição, prejudicando o funcionamento normal da ordem constitucional”, afirma o professor da UnB. Para ele, o processo golpista envolve parlamentares, o TCU, a grande mídia e o Judiciário, incluindo o próprio Supremo Tribunal Federal que, em tese, deveria zelar pelo cumprimento da Constituição:

“Acho que o STF está envolvido neste processo, pois está muito parcial. Ele tem tomado medidas que, às vezes, são muito duras para setores do governo e muito parcimoniosas, lenientes e favoráveis a grupos pertencentes à política tradicional brasileira. Além disso, o STF tem se manifestado e prejulgado casos que ainda vai avaliar”.

Sul21: O senhor é autor de um parecer, divulgado em dezembro de 2015, que classificou o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff como frágil e inconsistente. Passados quase seis meses da divulgação desse parecer e com o processo de impeachment já tramitando no Senado, como definiria a situação política que estamos vivendo hoje no país?

Marcelo Neves: A situação do impeachment foi uma criação para destituir a presidente que não tem nenhum fundamento. Toda a estrutura desse processo configura o que tem se chamado de golpe, um golpe parlamentar com a ajuda do Judiciário e da grande mídia, que não tem nada a ver com a prática de crime de responsabilidade pela presidente da República. Há vários elementos que apontam no sentido oposto. O afastamento da presidente tem a ver, principalmente, com a tentativa de abafar as investigações para que elas não atingissem certos políticos hegemônicos da tradição brasileira. Recentes gravações mostram que a presidente vinha permitindo as investigações sem interferência, deixando o Ministério Público e a Polícia Federal com autonomia para atuar. A questão é que isso incomodava muitos grupos. Um ponto fundamental foi esse.

Outro, evidentemente, é que as políticas sociais incomodavam grupos tradicionais das elites brasileiras. Esses foram os elementos fundamentais. Crise econômica, nós já passamos mais graves no governo Sarney e no governo Fernando Henrique. Isso não justificou o impeachment desses presidentes porque, no presidencialismo, uma política econômica frágil e mal conduzida em certo momento não é suficiente para a destituição do chefe de governo. Isso ocorre no sistema parlamentarista.

As chamadas pedaladas fiscais não configuram caso de crime de responsabilidade. Já existem muitos estudos sobre isso. Além disso, essas pedaladas foram praticadas abundantemente antes pelo próprio presidente Fernando Henrique Cardoso, que abusou de decretos para a abertura de créditos suplementares. Na época, o Tribunal de Contas da União só encaminhava recomendações para que as contas fossem saneadas. Nunca houve sequer reprovação das contas, quanto mais um impeachment que implica crime de responsabilidade. Então, o TCU também está envolvido nesta trama, na construção deste casuísmo para enfraquecer a presidente e permitir esse impeachment que, na verdade, fere a Constituição porque a tipificação do crime de responsabilidade inexiste.

No presidencialismo, a destituição de um presidente exige que se caracterize o crime de responsabilidade ou o crime comum, que iria para o Supremo. Mas não há caracterização de crime comum nem de crime de responsabilidade. Então, o que vem se dizendo sobre o golpe justifica-se amplamente.

Sul21: O senhor concorda, então, que estamos vivendo um golpe em curso ou mesmo já efetivado?

Marcelo Neves: Sim, é um golpe que está em curso e que pode se consumar. Não é um golpe clássico, no sentido estrito do termo, com o emprego de violência. É um golpe fundado numa ideologia, numa criação ilusória de que se está atuando de acordo com a Constituição, quando, na verdade, está se atuando para corroer a Constituição, prejudicando o funcionamento normal da ordem constitucional.

Sul21: Quais são as possíveis consequências dessa quebra da ordem constitucional para a vida do país no médio e longo prazo?

Marcelo Neves: O que pode ocorrer, caso se consume um abuso desse tipo, é termos sempre um perigo pairando sobre qualquer governo contrário aos interesses das elites dominantes. Esse governo não vai conseguir se manter no poder, pois sempre se poderá recorrer a esse precedente. O grande perigo é que essa prática se torne uma rotina na nossa vida política, tendo como alvo presidentes que tenham uma postura transformadora, vinculada a movimentos populares. Isso cria mais instabilidade inconstitucional no país.

Sul21: O senhor mencionou a participação do Judiciário neste processo de construção do golpe, juntamente com parlamentares e a grande mídia. O STF, que é a nossa última trincheira constitucional, também foi arrastado para essa crise ou está envolvido ativamente nela. Qual sua avaliação sobre a conduta do STF neste processo do golpe?

Marcel Neves: Acho que o STF está envolvido neste processo, pois está muito parcial. Ele tem tomado medidas que, às vezes, são muito duras para setores do governo e muito parcimoniosas, lenientes e favoráveis a grupos pertencentes à política tradicional brasileira. Além disso, o STF tem se manifestado e prejulgado casos que ainda vai avaliar. Isso tem acontecido com vários ministros, como Gilmar Mendes, Celso de Mello e Carmen Lucia, que se manifestaram dizendo que o que está acontecendo não é golpe. Estão se manifestando sobre algo que eles podem ter que vir a julgar. Isso fere todas as normas de imparcialidade. Eles não poderiam se manifestar sobre o assunto exatamente porque eles poderão ter que julgar se há vícios no processo do impeachment. Eles estão prejulgando ao falar antecipadamente. Isso poderia, em certos casos mais graves, levar até mesmo ao impeachment de um ministro do Supremo se a gente estivesse atuando, realmente, de acordo com as regras do Estado de Direito.

Sul21: Considerando que o STF é o guardião da Constituição, a quem a sociedade pode recorrer quando ocorre uma quebra da ordem constitucional e aquele que deveria ser o principal defensor do Estado de Direito se comporta dessa maneira?

Marcelo Neves: Acho que aí vamos precisar dos movimentos populares. Isso tem que vir mais de baixo. A mobilização popular pode pressionar e provocar uma modificação da situação atual e reorientar algumas posições. Como a coisa está ficando tão descarada com as recentes gravações, isso também vai aumentando o constrangimento dos poderes públicos. É possível que até mesmo o Supremo se veja constrangido a mudar suas posições e ser mais rigoroso com esses grupos de elites tradicionais, em relação aos quais eles não tomam nenhuma providência em processos que duram de cinco a dez anos. Políticos como Sarney e Renan tem um poder muito grande no Judiciário porque eles definem normalmente quem entra lá. Você não pode ir para o Supremo sem beijar a mão de Sarney. Isso torna muito difícil esses ministros fazerem alguma coisa contra esses políticos que controlam as nomeações para os altos postos do Judiciário.

Toda a estrutura está corrompida. O Judiciário também está corrompido, neste sentido. Agora, a natureza das gravações que estão surgindo pode aumentar o constrangimento desses poderes e, em certo momento, inverter o jogo, pois pode ficar mais difícil justificar certas decisões.

Sul21: Há alguns dias, o senhor advertiu para o risco do surgimento de um Estado policial no Brasil em função do perfil de Alexandre de Moraes, novo ministro da Justiça de Michel Temer. Qual a dimensão desta ameaça, na sua opinião?

Marcelo Neves: O perfil do atual ministro da Justiça é um perfil muito mais de repressão. A ligação dele com os cargos públicos sempre foi ligada à dimensão repressiva e nunca à dimensão dos direitos. Então, evidentemente, vai haver uma fragilização dessa dimensão dos direitos e uma ênfase na repressão. Isso já foi dito explicitamente e está registrado em gravações. Em uma delas, o ex-ministro do Planejamento, Romero Jucá, disse que já tinha falado com os militares para reprimir o MST. Ou seja, há toda uma ordenação de um aparelho repressivo mais eficiente contra os movimentos sociais. Não há pessoa com perfil mais adequado à essa orientação do que o atual ministro.

Sul21: Na sua avaliação, a Constituição de 1988 deixou alguma fragilidade institucional que está ajudando a desestabilizar a relação entre os poderes e a própria democracia brasileira?

Marcelo Neves: Acho que o problema básico não é a Constituição como texto elaborado. A Constituição sempre deixa um campo aberto para as práticas constitucionais. O problema é a forma como ela foi construída. É claro que é possível pensar novos mecanismos de participação como, por exemplo, para a escolha de ministros do Supremo. Mas isso, me parece, não é o mais importante. O que é mais importante está ligado à prática de funcionamento das instituições. Em um país onde existem algumas pessoas muito privilegiadas, que eu chamo de sobrecidadãos, que estão acima da lei, e uma massa de pessoas, que eu chamo de subintegrados ou subcidadãos, que não têm acesso aos direitos básicos, é muito fácil para os primeiros manipular a Constituição. Então, eu penso que é mais o momento da realização, da prática, que acaba deformando a Constituição.

O modelo americano de escolha é muito parecido com o nosso, mas o Senado tem um papel muito sério. Quando um ministro é indicado pelo presidente para assumir a Suprema Corte americana, professores e especialistas são convidados para avaliar esse nome. Há um amplo debate público e funciona relativamente bem. No Brasil, essa indicação virou apenas um jogo particulatista de esquemas políticos para colocar uma pessoa que vai corresponder não a uma determinada visão de mundo, mas sim a determinados particularismos de grupos. Aí, realmente, a deformação e a deturpação da Constituição se tornam o problema mais grave no nosso caso.

Sul21: O “ativismo jurídico” tornou-se uma expressão muito repetida hoje no debate político e jurídico brasileiro. Qual sua avaliação sobre o sentido dessa expressão?

Marcelo Neves: Esse ativismo judicial que seria uma tendência à judicialização da política tem sido entendido como se o Direito se ampliasse no campo político. Essa é uma interpretação um pouco infeliz porque, na verdade, em grande parte o que há é uma politização do judiciário. Não é que o Judiciário, com critérios jurídicos, se amplia e se torna forte para controlar o poder político. No caso brasileiro, há uma dimensão mais grave neste fenômeno: o Judiciário é politizado e acaba se vinculando aos interesses de grupos políticos. Isso é muito mais grave e representa uma ameaça para o próprio funcionamento da democracia. São pessoas com poder vitalício, adquirido sem eleição e sem periodicidade, podando e prejudicando o funcionamento do processo democrático.

Sul21: O senhor defende a possibilidade de eleição no Poder Judiciário?

Marcelo Neves: Não. Acho que isso seria problemático. O que defendo é que o Judiciário reconheça as suas funções e seus limites, ficando ligado à Constituição e aos critérios constitucionais. Em alguns países como a Suíça, em nível municipal, e os Estados Unidos, os juízes são eleitos pela comunidade. Acho que no Brasil isso seria um tanto catastrófico em função da forma pela qual o nosso sistema eleitoral é conduzido.

(*) Entrevista publicada originalmente no Sul21.

Simpósio nacional debate, na PUC-RS, reforma do sistema de segurança pública

simposiosegurançapublica O Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da PUC-RS e o Sindicato dos Policiais Federais do Rio Grande do Sul (SINPEF-RS) promovem nesta segunda-feira (30) o 2º Simpósio Nacional sobre a Reforma do Sistema de Segurança Pública. O evento será realizado no prédio 11 (Faculdade de Direito) da PUC, das 14h30min às 19h.

Participarão do debate o professor Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, coordenador do Pós-Graduação em Ciências Sociais da PUC-RS, o antropólogo Luiz Eduardo Soares, ex-secretário nacional de Segurança Pública, e Michel Misse, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e especialista em segurança pública.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo email evento@sinpefrs.org.br ou pelo telefone (51) 3235.1981. O evento vale como atividade acadêmica.

O SUS entre a UTI e a possibilidade do seu óbito

O Sistema Único de Saúde surgiu a partir do estabelecimento da saúde como direito do cidadão na Constituição de 1988 (Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

O Sistema Único de Saúde surgiu a partir do estabelecimento da saúde como direito do cidadão na Constituição de 1988 (Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

Jacques Távora Alfonsin

O direito humano fundamental social da saúde é, juntamente com o da moradia, da alimentação e da educação, dos mais ligados à vida e à liberdade das pessoas. Previsto no artigo 6º e nos artigos 196 a 200 da nossa Constituição Federal, com o objetivo de garantir a todas/os as/os brasileiras/os uma vida saudável, diz-se reconhecido no mundo todo pela excelência dos seus princípios e estratégias, mas enfrentando permanentemente uma crise séria de efetividade, no dia a dia da prevenção, do tratamento e da cura das doenças, para fazer-se valer na prática.

Agora, que o golpe praticado pelo Congresso Nacional contra a presidenta da República ganhou mais uma prova pela gravação da conversa de Romero Jucá com o ex-presidente da Transpetro, Sergio Machado – de efeito cascata sobre quase toda a cúpula do partido do presidente interino (Renan e Sarney, por óbvio) – algumas das suas consequências sobre políticas públicas voltadas para o povo pobre começam a surgir, dando sinais preocupantes de que vão ser mudadas e não em defesa desse sujeito coletivo de direito.

É o caso do SUS (Sistema único de saúde). Ele parece estar na mira da nova administração pública federal como uma das suas primeiras vítimas. A possibilidade de ficar severamente descaracterizado, senão extinto, em prejuízo de doentes pobres dependentes dessa política pública, parece iminente, como se pode deduzir da transcrição de uma entrevista que nos foi enviada pelo médico Franklin Cunha, concedida ao Viomundo por um dos seus colegas, Hêider Pinto, ex-coordenador do Programa Mais Médicos do Ministério da Saúde.

Ele não hesita em dizer que o novo ministro da saúde, além de revelar “um desconhecimento específico sobre a saúde” está demonstrando, por seus primeiros contatos com organizações da sociedade civil ligadas a esse direito, uma preferência visível por aquelas que, sabidamente, sempre manifestaram pouco apreço pelo SUS e muito pela privatização da maior parte dos serviços que esse sistema presta. Segundo suas próprias palavras:

“Esse setor defende a redução do sistema público de saúde e a ampliação do setor privado. Tem uma visão absolutamente centrada nos médicos e com prejuízos para as demais profissões da saúde e para a população. Aliás, a grande imprensa noticiou que o ministro interino teria criado um grupo de whatsapp com notáveis da medicina privada. Pelo visto, agora foram mais além: estamos vendo a primeira reunião do que poderá vir a ser um fórum permanente de discussão das políticas de saúde e com esses setores. Um desrespeito às instâncias legais e consolidadas de gestão compartilhada do SUS, como a Comissão Intergestores Tripartite (inclui representantes dos municípios e estados) e o Conselho Nacional de Saúde, que agrega também representantes dos usuários e dos trabalhadores”.

Uma tal disposição administrativa não parece afinar com a seção II do título VIII da Constituição Federal, dedicado à nossa Ordem Social, já lembrada aqui (arts. 196 a 200). Dali se depreendem princípios motivadores e estratégias de atuação pública em defesa da saúde, seguidamente lembrados, quando as virtudes do SUS são impedidas pelos seus defeitos, visíveis em gente doente e madrugadora, postada em filas imensas, precariamente atendida em busca de consultas médicas, falta de leitos nos hospitais, emergências abarrotadas, tragédia dos óbitos que poderiam ter sido evitados etc…

Daí a se dizer que a iniciativa privada, de mercado, possa resolver um problema dessa dimensão, obrigando todo o povo, quem sabe, a pagar um plano de saúde, equivale deixar no total desamparo quem não tem dinheiro para isso, ou seja, a principal clientela conhecida do SUS.

Essa hipótese viola flagrantemente, em matéria de direito à saúde, pelo menos o seus princípios de universalidade (garantia de atendimento à saúde de todas as pessoas, independemente de sua renda), de equidade (reconhecimento de desigualdades entre pessoas e graus de urgências de atendimento, conforme o caso) e de integralidade (abrangendo todo o elenco das necessidades humanas carentes de garantia para sua saúde, desde prevenção, tratamento e cura, justamente onde os planos de saúde mais excluem a cobertura daquilo que envolve mais custo).

Mesmo que não se leve em consideração o perfil ideológico da postura do novo ministro. Ele foi revelado quando o Dr.Hêider respondeu a uma pergunta do Viomundo sobre um dos pontos de pauta da conversa mantida com os interlocutores que o ministro ele escolheu. Tratava do programa mais médicos e a intenção de livrá-lo dos médicos estrangeiros:

“ para incluir este item na pauta, as entidades médicas tentam mais uma vez emplacar a pauta que mistura xenofobia e reserva de mercado: o fim dos estrangeiros no Mais Médicos. O discurso da reserva de mercado é um absurdo, porque esses 13 mil médicos atuam justamente nos lugares nos quais 45 milhões de brasileiros estavam sem atendimento médico regular justamente porque nenhum médico brasileiro formado no Brasil se dispôs a atuar lá. Mas há o receio de qualquer abertura maior do Brasil à atuação de médicos formados no exterior, brasileiros ou não. Para você ter uma ideia, no Brasil, em 2013, apenas 1,8% dos quase 400 mil médicos em atuação eram estrangeiros. No mesmo ano, nos EUA e Reino Unido esses números chegavam, respectivamente, a 25% e 37%.

Nesse rumo político, o presente e o futuro estão exigindo ação imediata. Quem não tem dinheiro para fazer valer o seu direito humano fundamental à saúde precisa com muita presteza organizar a sua defesa, provocar e promover audiências públicas, solicitar aos sindicatos, às ONGs e Comissões de Direitos Humanos, aos partidos, ao Ministério Público e às Defensorias, que se manifestem a respeito dessas novas ameaças de violação desse direito. Aproveitar as estratégias do próprio SUS, como as de descentralização, que respeita inciativas de defesa sem aparelhá-las num modelo único, de regionalização, própria de demandas específicas de lugares diversos, de hierarquização, dando prioridade ao que necessita de socorro mais urgente, de participação social, ou seja, a estratégia que exige do serviço público ser prestado a esse mesmo público, projetado e executado com ele, medido e avaliado em resultado e não em mera e hipotética promessa.

Estudantes vítimas de violência política em Jaguarão são obrigadas a mudar de casa

Carolina Schiffner e Suanne Carvalho relataram a situação que estão vivendo na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Carolina Schiffner e Suanne Carvalho relataram a situação que estão vivendo na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

As estudantes Carolina Schiffner e Suanne Carvalho que, juntamente com um amigo, foram vítimas de uma agressão, no município de Jaguarão, na noite da votação do impeachment da presidenta Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados, foram obrigadas a mudar de residência, adotar rotas diferentes para ir à Universidade Federal do Pampa e parar de sair. No dia 17 abril, quando estavam voltando para casa após acompanhar a votação da Câmara na sede municipal do PT, elas foram hostilizadas e perseguidas por uma mulher e um homem identificados como defensores do impeachment. Régis, amigo das estudantes, foi ferido na cabeça com um pau com pregos na ponta, carregado pela mulher em questão, que também derrubou o muro da casa de Carolina e Suanne na noite daquele domingo.

Os problemas das estudantes não pararam por aí. Elas registraram ocorrência na polícia e o amigo fez exame de corpo de delito no mesmo dia da agressão. O fato também foi comunicado à Ouvidora Geral da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, Denise Dourado Dora, no dia 20 de abril. Alguns dias depois, o homem que participou da agressão foi visto pelas estudantes rondando a casa onde moravam. Elas decidiram mudar de residência e chegaram a pensar em cancelar a matrícula na Unipampa e ir embora de Jaguarão por um tempo. Carolina é de Porto Alegre e estuda Pedagogia, enquanto Suanne é de Olinda (PE) e estuda Gestão Cultural na Unipampa. A mãe de Suanne viajou para Jaguarão para ficar um tempo com as duas, que decidiram concluir seus cursos.

Carolina e Suanne relataram nesta quarta-feira (25), na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa gaúcha, as agressões sofridas e o impacto que elas provocaram em suas vidas. Na noite em que um dos agressores foi visto rondando a casa delas, o gato de Suanne desapareceu e nunca mais foi visto. Ela não sabe se o desaparecimento tem relação com o caso, mas o ocorrido contribuiu para aumentar a preocupação de ambas com a própria segurança. “Desde aquele episódio, nunca mais voltamos para aquela casa. O nosso percurso para a Faculdade sempre muda e não saímos mais”, relatou Suanne. Segundo a delegada Juliana Ribeiro, responsável pelo caso, o homem e a mulher já foram identificados e o inquérito deve ser concluído nos próximos dias.

Após relatarem o caso, as estudantes conversaram com os deputados Zé Nunes (PT), Catarina Paladini (PSB), Pedro Ruas (PSOL), Miriam Marroni (PT) e Jeferson Fernandes (PT). Catarina Paladini defendeu a responsabilização dos agressores como um elemento pedagógico para evitar que novos casos como este ocorram no momento em que o país vive um período de turbulência política. A mesma posição foi defendida pelo deputado Zé Nunes que destacou a importância que a Comissão de Direitos Humanos deve assumir no próximo período, em virtude da multiplicação de manifestações de intolerância e de discursos de ódio. Pedro Ruas ouviu o relato das estudantes e identificou um erro no processo do exame de corpo de delito. Não houve a realização de novo exame após 30 dias, como preconiza a lei. “Esse exame é feito, pois, se resta alguma sequela após esse período, muda o enquadramento do crime e também a pena”, assinalou.

A deputada Miriam Marroni sugeriu a ida de um grupo de parlamentares de vários partidos a Jaguarão para conversar com representantes da universidade, do Ministério Público e da polícia. Essa visita, em princípio, deverá ocorrer na sexta-feira da próxima semana. Ao final do encontro, o deputado Jeferson Fernandes anunciou os encaminhamentos que a Comissão de Direitos Humanos deverá tomar na próxima semana que, além da viagem a Jaguarão, incluirá uma manifestação oficial, junto ao Chefe de Polícia do Estado, defendendo a apuração do caso e a responsabilização dos envolvidos.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Brigada Militar bloqueia ruas no centro de Porto Alegre para despejar Ocupação Lanceiros Negros

brigadalanceiros

A Brigada Militar instalou na noite desta segunda-feira (23) uma zona proibida no centro de Porto Alegre, bloqueando o acesso às ruas General Câmara e Andrade Neves, onde está localizado o prédio da Ocupação Lanceiros Negros. A ordem de instaurar uma zona de bloqueio no centro da capital faz parte do plano da Brigada para executar a reintegração de posse do edifício que pertence ao governo do Estado. Viaturas da Brigada foram colocadas na esquina da rua Riachuelo com General Câmara, da rua da Praia com General Câmara e da Borges de Medeiros com a Andrade Neves.

No início da noite, a coordenação da ocupação havia convocado uma vigília em apoio aos moradores, que acabou sendo impedida pelo bloqueio da polícia militar. A operação de reintegração de posse está prevista para acontecer nas primeiras horas da manhã desta terça-feira.

Em Passo Fundo, estudantes ocupam escola para debater problemas da educação e da vida

Na escola estadual Adelino Pereira Simões, em Passo Fundo, os alunos que se revezam para ocupar a escola durante o dia e durante a noite estão debatendo problemas que enfrentam no cotidiano. (Foto: Fernanda Cacenote)

Na escola estadual Adelino Pereira Simões, em Passo Fundo, os alunos que se revezam para ocupar a escola durante o dia e durante a noite estão debatendo problemas que enfrentam no cotidiano. (Foto: Fernanda Cacenote)

Ingra Costa e Silva

Se engana quem acha que quem está ocupando escola não está aprendendo nada. Ao menos na escola estadual Adelino Pereira Simões, em Passo Fundo, os alunos que se revezam para ocupar a escola durante o dia e durante a noite estão aprendendo muitas coisas que vão levar para o resto da vida.

As aulas de português e de matemática foram suspensas temporariamente para dar espaço à discussão da educação precária mantida pelo governo do estado. Os estudantes que muitas vezes preferiam perambular pela escola do que ficar em sala de aula, estão mais responsáveis e maduros. A experiência da ocupação trouxe uma realidade diferente para dentro da escola e os jovens de 14 a 17 anos sabem muito bem pelo que estão lutando.

“Ocupamos a escola para reivindicar melhorias para a nossa escola, além de que se faça uma revisão no sistema de ensino e no trato que se dá aos professores. Temos professores que nem receberam o décimo terceiro. Além de ganhar pouco são ainda mais desrespeitados quando recebem parcelado”, pontuam.

Todos os dias os estudantes, que estão atuando em conjunto com os professores estaduais em estado de greve desde a última semana se reúnem no final de cada dia para decidir as próximas ações. Eles ainda realizam conversas e debates sobre diversos assuntos que possam acrescentar na sua formação.

As aulas de português e de matemática foram suspensas temporariamente para dar espaço à discussão da educação precária mantida pelo governo do estado. (Foto: Fernanda Cacenote)

As aulas de português e de matemática foram suspensas temporariamente para dar espaço à discussão da educação precária mantida pelo governo do estado. (Foto: Fernanda Cacenote)

Na tarde do último sábado (21) os estudantes da escola receberam integrantes do Coletivo Feminista Maria, Vem Com as Outras! para uma roda de conversa sobre relacionamentos abusivos, que são aquelas relações onde predomina o excesso de poder sobre o outro, o “desejo” de controlar o parceiro e de “tê-lo para si”.

Aos poucos os casos de ciúme e possessividade exagerados presenciados pelos estudantes foram sendo revelados e colocados para debate. Muitos se emocionaram ao relatar situações vividas pela própria família. Tanto meninas quanto meninos comentaram já ter vivido um relacionamento desse tipo, fosse com namorados ou com membros da família. Cientes de que esse tipo de atitude pode resultar em um feminicídio, por exemplo, eles foram informados sobre quais as medidas legais a serem tomadas quando se vive esse tipo de situação.

Para a presidente do grêmio estudantil da escola, Izadora Paixão, a conversa foi produtiva e deve surtir resultados dentro do grupo, que já identificou atitudes abusivas por parte de um colega e se comprometeu em realizar intervenções para que abusos de nenhuma espécie aconteçam. “A conversa com as meninas do coletivo foi muito produtiva. É bom poder contar com quem tem algo a nos ensinar e, muitas dessas atitudes que configuram um relacionamento abusivo muitas vezes são tratadas como normais por nós, que já naturalizamos. A conversa trouxe um ponto que nunca tínhamos discutido dentro da escola, mesmo muitos já tenho tido experiências seja na nossa vida ou vendo os membros da família”, disse.

A estudante universitária Andressa Braga, uma das integrantes do coletivo feminista, reforçou a legitimidade do movimento secundarista que ocupa escolas em todo o país reivindicando uma educação pública eficiente e de qualidade. Ela ressaltou a importância da conversa com os alunos que tratou sobre abuso em relacionamentos. “É sempre válido poder ocupar espaços como a escola para falar sobre relacionamentos abusivos e feminismo, já que é dentro desses grupos que os adolescentes começam a formar suas opiniões e perceber certas atitudes que
muitas vezes são neutralizadas pela sociedade e consideradas naturais, quando na verdade pessoas morrem todos os dias por naturalizarmos tais ações”, disse.

Ocupar, resistir, produzir: estudantes dão aula de cidadania

Foto: Joana Berwanger/Sul21

Foto: Joana Berwanger/Sul21

Jacques Távora Alfonsin

No crescente número de escolas ocupadas por estudantes, agora crescendo em quase todo o país, verifica-se uma forma de protesto coletivo, em tudo semelhante a muitos outros realizados por milhares de agricultoras/es, procurando garantir o seu direito de acesso à terra, pela reforma agrária. Em cada ocupação de latifúndio, acampamento, assentamento, audiência pública ou passeata promovida contra a violação desse direito, quase sempre aparece esse lema levado pelas/os manifestantes: ocupar, resistir e produzir.

A explicação para isso é simples, repetida até o cansaço de tanto ser gritada, mas não ouvida. A reforma agrária, prevista em mais de uma lei e na Constituição Federal, é permanentemente impedida pela força econômica latifundiária, hospedada nos três Poderes da República, suficiente para imobilizá-los. Trata-se de uma verdadeira invasão inconstitucional de soberania, capaz de trocar todo o ordenamento jurídico da nação pelos interesses de quem pretenda esbulhar terra indígena e de quilombos, depredar a natureza, extinguir o Incra e a Funai, “substituir a floresta pela bosta do boi”, como denunciou com razão Dom Pedro Casaldaglia.

Sobre tudo isso cai um silêncio cúmplice de quem tem responsabilidade privada ou pública por qualquer mudança. Ai das/os sem-terra ou das/os sem teto quando ocupam qualquer latifúndio rural ou espaço urbano, pressionados pela fome ou pela falta de abrigo. O mundo vem abaixo. Num instante, todo o dinheiro que falta para os direitos humanos fundamentais sociais saírem do papel custeiam as forças públicas, os plantões judiciários, as decisões liminares, a movimentação de tropas, o uso da violência, não vá essa gentalha faminta e sem casa, provocar “grave convulsão social”, perturbando a ordem, desobedecendo a lei e a polícia.

Ninguém poderia imaginar que toda essa repressão midiática e tendenciosa, contrária a um lema típico da pedagogia libertadora do MST, esteja sendo confrontada agora por um movimento estudantil se espalhando pelo Brasil todo e, em alguns casos, já suportando a mesma violência repressiva dos mandados judiciais expedidos contra sem-terras e sem-tetos.

Estudantes brasileiras/os estão entrando e ficando dentro das suas escolas, para reivindicar direitos que deveriam ser prioritários de qualquer Estado, denunciando o descaso das administrações públicas com a educação de qualidade, os programas defasados e alienados de ensino, a falta de professoras/es, em grande parte devida aos seus salários incompatíveis com a importância e a grandeza da sua missão, os prédios escolares em ruínas.

Como sempre acontece com protestos desse tipo, alguns “formadores de opinião pública” já iniciaram o seu trabalho para desmoralizar o movimento, lançando sobre suas lideranças a certeza de que estão sendo manipuladas por partidos políticos e ONGs interessadas em tirar proveito próprio do noticiário sobre os protestos. Insuflam a divisão da estudantada, mostrando como, no fim dessa movimentação, vai faltar tempo para recuperação das aulas, a formatura vai se atrasar, a tão “sonhada entrada no mercado de trabalho” vai se atrasar e assim por diante.

Resistir a isso e produzir convicção contrária – como fazem movimentos sociais populares de gente pobre já adulta para sustentar protestos semelhantes – é um desafio muito pesado para essa juventude. Quando ela se reúne, todavia, para refletir sobre a necessidade e a urgência motivadoras da sua rebeldia, legítima por toda a sua motivação, poderia se inspirar, quem sabe, numa muitas lições de um mestre brasileiro que, por toda a sua vida, combateu sem trégua as causas estruturais responsáveis pelo nosso atraso em educação e outros direitos sociais, próprios de uma vida digna.

O “imortal” Paulo Freire, em duas páginas do seu “Pedagogia da esperança” (São Paulo, Paz e Terra, 1992) oferece ótimas dicas para a resistência contrária à injustiça e a produção dos novos caminhos das/os estudantes do nosso país, atualmente ocupando escolas, insatisfeitos com o mundo que lhes está sendo proposto, por melhor que ele se apresente, embora mais injusto seja. No contexto do seu sofrimento como exilado, imposto pelo golpe militar de 1964, diz esse mestre o seguinte:

“Alcançar a compreensão mais crítica da situação de opressão não liberta ainda os oprimidos. Ao desvelá-la, contudo, dão um passo para superá-la desde que se engagem na luta política pela transformação das condições concretas em que se dá a opressão.” {…} Enquanto, no meu caso, foi suficiente conhecer a trama em que meu sofrimento se gestava para sepultá-lo, no domínio das estruturas sócio-econômicas, a percepção crítica da trama, apesar de indispensável, não basta para mudar os dados do problema. Como não basta ao operário ter na cabeça a ideia do objeto que quer produzir. É preciso fazê-lo. A esperança de produzir o objeto é tão fundamental ao operário quão indispensável é a esperança de refazer o mundo numa luta dos oprimidos e das oprimidas. Enquanto prática desveladora, gnoseológica, a educação sozinha, porém, não faz a transformação do mundo, mas esta a implica.” (p. 32)

Como demonstra logo depois (p. 59) o “aqui” e o “agora” do/a educador/a são o “lá” da/o educanda/o. Para que essa/e educanda/o ultrapasse o “aqui” do/a educador/a, essa/e tem que partir do aqui da/o educanda/o e não do seu!

A estudantada atualmente presente nas escolas, em protesto cívico por sua dignidade e cidadania, talvez nem conheça essa lição, mas, como toda a gente oprimida, está dando uma aula para o país de como o direito humano fundamental à educação, está ameaçado de ser tão maltratado, aqui, como não se deve mas assim mesmo se trata as/os pobres sem terra e sem teto.

O Globo e os golpes: uma história de amor

globo

Ayrton Centeno

Todo mundo viu a saia justa em que as Organizações Globo se meteram com a mídia internacional depois que esta chamou o golpe pelo seu verdadeiro nome: golpe. Todo mundo soube da carta de João Roberto Marinho a The Guardian depois que o jornal britânico descreveu o papel da Globo – e do resto da imprensa hegemônica – na produção do impeachment de Dilma Rousseff. Todo mundo acompanhou os faniquitos dos globais – Mônica Waldvogel, Jorge Pontual e Lúcia Guimarães entre eles – perante o desnudamento no exterior da sua narrativa doméstica dos fatos. Escancarada inclusive pelo maior diário do mundo, The New York Times que, como se sabe, é aquele jornaleco editado em Havana. Não foi um ponto fora da curva. Como faz agora com Temer, O Globo comprou briga com o NY Times em defesa de outro governo parido por um golpe: a ditadura de 1964.

Foi em 1969, logo depois da edição do Ato Institucional 5, o golpe dentro do golpe que ampliou a censura, suspendeu o habeas corpus, disseminou a tortura e serviu como carta branca para prisões e execuções à margem das próprias leis ditatoriais. Naquele momento, como agora, o Brasil era governado por uma gerontocracia a serviço da plutocracia. Com a mídia acumpliciada ou amordaçada – no caso de O Globo, cúmplice – o jornal norte-americano tocaria na ferida ao publicar o editorial “As notícias encarceradas na América Latina” na edição de 4 de janeiro de 1969, expondo a censura e a violência no Brasil e na Argentina, dois regimes militares. Setenta e duas horas depois, O Globo brandiu seu tacape em editorial atacando não só o NY Times mas incluindo na diatribe os franceses Le Monde e L`Express. Tornou-se, na primeira página, advogado de defesa das duas ditaduras.

“A crise política brasileira está tendo lá fora um tratamento vexatório para o país, marcado pela apresentação exagerada dos fatos e a inteligente ainda que pérfida exploração da meia verdade”, atacou. O NY Times denunciara prisões de jornalistas e pedira que Washington intercedesse junto ao aliado latino-americano. Convertendo sinuosamente o questionamento humanista do NY Times em uma afronta ao Brasil e não à violência praticada por um poder de fato, legitimado pelas armas, o matutino dos Martinho contra-atacou, além do diário, os próprios Estados Unidos – de resto, mentor e apoiador dos militares. Descreveu-o como um país “onde presidentes e líderes eminentes são caçados e abatidos nas ruas como bichos”.

Critica o NY Times como “fonte da campanha antibrasileira”. Ao qual acusa de ter “sabidamente, grande responsabilidade na promotion – e consequente fortalecimento – da ditadura sanguinária de Fidel Castro”.

Debaixo da mesma perspectiva xenófoba, O Globo dá-se ao desplante de debochar da democracia. Critica a “imaturidade política” da França e sua “hilariante democracia parlamentarista”. Ainda reclama que plebiscitos “montados sobre o monopólio estatal da televisão” desmoralizam as instituições francesas. Convenhamos: para um jornal parceiro de uma autocracia assassina seria perfeitamente normal achar “hilariante” a democracia ou considerar que eleições livres – plebiscitos – servem para desmoralizar…

Mas porque a França entrou na roda? Acontece que O Globo, na condição de órgão oficioso do despotismo, ficara fulo com L`Express. A revista francesa mencionara a censura no Brasil às palavras do Papa Paulo VI. O editorial dos Marinho desprezou tal afirmação mas Paulo VI fora mesmo vítima da tesoura. Ocorreu no Correio da Manhã que, ao contrário de O Globo, não se acumpliciara à tirania.

Na mensagem natalina de 1969 aos católicos do mundo, o pontífice citava os “povos oprimidos”. Como “povos” e “oprimidos” separados já pareciam palavras suspeitas, juntas eram algo simplesmente intolerável. E Paulo VI não escapou da tesoura da censura prévia, aboletada na redação. Depois disso, alguém afixou um cartaz com uma recomendação de muito bom senso no banheiro masculino do Correio. Dizia: “Não faça xixi com os censores: eles cortam tudo”.

Sobrou ainda para o também francês Le Monde, acusado de ser brando com Fidel Castro e Che Guevara… Tratando o NY Times e Le Monde como bisbilhoteiros, o editorial sustentou que o Brasil deveria resolver seus problemas sem pedir “as bênçãos” das duas publicações…

No fantástico editorial – insatisfeito por representar somente sua prepotência predileta — O Globo patrocina também a causa da ditadura argentina, pilotada pelo general Juan Carlos Ongania. Relata que a Argentina, a exemplo do Brasil, vai atingindo “o ponto da decolagem industrial” e está buscando “novas soluções políticas”. Lá e cá, a “nova solução política” era a mesma: a tirania. A de Ongania terminaria no ano seguinte, destronada pelo golpe de outro general, Alejandro Lanusse. A outra, que arrebatou o coração dos Marinho, iria estender suas trevas por mais 16 anos.

Não seria, jamais, uma paixão inútil. É muito mais a história de um amor plenamente correspondido. Em 1969 – ano em que o jornalismo dos Marinho peitou o NY Times contra o jornalismo e em prol da ditadura — o grupo Globo tinha três emissoras de TV. Em 1973, já possuia 11…

Adolfo Pérez Esquivel: a agonia das democracias é a mesma dos direitos humanos

Foto: Guilherme Santos/Sul21

Foto: Guilherme Santos/Sul21

Jacques Távora Alfonsin

Depois do tumulto causado pelo pronunciamento de Adolfo Perez Esquivel, em sessão do Senado federal, feita no fim de abril passado, quando várias/os senadoras/es se insurgiram por ele ter identificado como golpe o processo de impeachment da presidenta Dilma, ele concedeu uma entrevista ao site Extra Classe do Sindicato dos Professores de ensino privado do Rio Grande do Sul, em tudo oportuna para ser revista sob a ótica dos direitos humanos.

A semelhança entre o que acontece atualmente no Brasil e o passado recente de Honduras e Paraguai, levou a publicação ser aberta com o título “A democracia representativa agoniza”. O prêmio Nobel da paz de 1980 comparou a situação brasileira de agora com o passado recente daqueles países dizendo o seguinte:

Vimos que na América Latina já não é necessário colocar o exército na rua para dar um golpe de Estado, é o que chamo de um golpe brando. Se trata de gerar um conflito e depois tirar do governo mandatários que não estão de acordo com o modelo neoliberal. Em Honduras e no Paraguai foi utilizada a mesma metodologia que estão utilizando no Brasil: criar desprestígio, desconfiança, fazer ataques – contando com a cumplicidade parlamentar, com os juízes. Além disso, houve a salvaguarda dos grandes meios de comunicação, a imprensa, as grandes corporações e aí é onde avançam. Nunca pensamos que o objetivo seguinte seria o Brasil. É assombroso.

Se denúncias como essas, feitas por quem tem autoridade internacional para dizer o que disse, forem vistas sob a ótica dos direitos humanos fundamentais, reconhecidos na nossa Constituição Federal, é possível provar como a primeira vítima da agonia das democracias representativas da América Latina são esses direitos. Estando elas a serviço deles – daí a sua própria denominação de fundamentais, inerentes ao próprio povo – o título dado à entrevista de Esquivel é adequado para confirmar as consequências históricas das seguidas infidelidades das chamadas democracias representativas aos fins para os quais essa representação é garantida pelo voto.

“Criar desprestígio, desconfiança, fazer ataques – contando com a cumplicidade parlamentar, com os juízes”, conforme Esquivel, longe de constituir respeito à democracia, é uma forma de colocar os poderes públicos em conflito permanente, ainda mais quando quem está insatisfeito com os rumos da política empreendida por quem venceu as eleições é o “modelo neoliberal” de condução da República, como ele afirma.

Duas conclusões já são visíveis no diagnóstico da nossa realidade atual, feito pelo Prêmio Nobel argentino. A lei, as Constituições, os votos, não têm poder superior a um tal modelo, o que implica dizer que os direitos humanos, por uma e outra previstos e alegadamente garantidos, quando não de todo violados, vivem sob contínua ameaça e insegurança. Não há necessidade de lembrar, consequentemente, serem os sociais, os do povo pobre e trabalhador, sempre os primeiros a serem vítimas desse mesmo modelo. Por outro lado, como Esquivel esclarece em seguida, se “os grandes meios de comunicação, a imprensa, as grandes corporações aí é onde avançam”, não há como se comparar poderes capazes de abuso e agressão desse tipo, com a evidente fragilidade dos direitos humanos, ser capaz de lhes fazer frente .

As reformas política, tributária e agrária, talvez as mais urgentes e necessárias para o país, elementarmente indispensáveis aos direitos humanos sociais especialmente, têm chance praticamente zero de serem implementadas sob as doenças crônicas da nossa democracia representativa, como as diagnosticadas por Esquivel.

Sem esquecer os erros da esquerda e do PT, responsáveis também por toda essa conjuntura, o Prêmio Nobel se dedicou a abrir perspectivas de resposta e solução para os problemas que estamos enfrentando:

Cada vez creio menos nessas democracias representativas em que votamos e depois ficamos em um estado de indefinição por quatro ou seis anos. Em uma democracia participativa, poderiam ser propostos plebiscitos e consultas populares para cassar mandatos que não correspondam aos desígnios do povo. Não é certo que o povo governa através de seus representantes, porque os representantes fazem o que querem (no poder) e não o que devem.

Isso pode começar de baixo e em ponto pequeno, a considerar-se a notícia por ele dada ao final de sua entrevista. Depois de falar, como sempre o faz, das nossas muitas obrigações com a “mãe terra”, descreveu uma das experiências de reforma agrária que mais deu certo no Rio Grande do Sul:

“Eu visitei um assentamento agrícola que fica a 45 quilômetros de Porto Alegre, em Nova Santa Rita, que é muito interessante: tem escolas, sistemas cooperativos, moradia. Lá os camponeses já estão promovendo uma mudança social profunda em todas as ordens. Isso é positivo para a sociedade, quer dizer, são novos paradigmas sociais, estão construindo novos paradigmas. Já estão fazendo, em pequena escala, de vida comunitária, de economia solidária, de propostas educativas. Nós plantamos aqui.”

A necessidade de um argentino de fama internacional, por sua defesa dos direitos humanos, mostrar sua admiração por esse lugar e essa gente, testemunha a verdade do quanto falou antes: nem o modelo neoliberal, nem as poderosas corporações econômicas latifundiárias, nem a fração de mídia submissa a um e outras admitem, por seu poder de fato ditatorial, outro modelo de economia e de vida que não o próprio, ainda mais quando algum divergente, como o do assentamento Santa Rita, foi conquistado e se desenvolveu pela organização de um movimento popular: o MST.

Criacionistas e jusnaturalistas: sobre os despachantes do golpe e como enfrentá-los

"Este golpe e a agenda por ele implicada só se tornou possível com o progressivo avanço do criacionismo e do jusnaturalismo estamental, sobre a democracia e a república brasileiras."

“Este golpe e a agenda por ele implicada só se tornou possível com o progressivo avanço do criacionismo e do jusnaturalismo estamental, sobre a democracia e a república brasileiras.”

Por Katarina Peixoto

“Tornar cultiváveis regiões até onde há pouco vicejava a loucura. Avançar com o machado da razão, sem olhar nem para a direita, nem para a esquerda, para não sucumbir ao horror que acena das profundezas da selva. Todo solo deve alguma vez ter sido revolvido pela razão, carpido no matagal do desvario e do mito. É o que deve ser realizado aqui para o solo do século XIX”. (W. Benjamin, Teoria do Conhecimento e Teoria do Progresso)

Há um consenso no diagnóstico do golpe brasileiro: trata-se de uma reação das elites e, como tal, é regressivo, tanto social, como juridicamente. O golpe de estado oficialmente viabilizado no dia 17 de abril de 2016 acarretaria, na sua promessa, a revisita aos anos da escravidão legalizada. Essa acusação se baseia nos compromissos já ventilados pelo governo usurpador: desregulação das relações de trabalho, tuteladas pela Consolidação das Leis do Trabalho, destruição de políticas sociais universalistas e destruição da política do salário mínimo, que responde pela mobilidade social (sem precedentes na história, vale dizer) dos desvalidos, nos últimos anos, no país. Outras medidas anunciadas jogam água no moinho dessa regressão: o fim da exigência de licenciamento ambiental para obras públicas, o desfazimento, via emenda constitucional, do conceito mesmo de trabalho escravo e de sua prática como crime e a desvinculação orçamentária dos investimentos e dotações em saúde e educação. Essa desregulamentação anunciada é mais radical do que qualquer programa já submetido ao crivo eleitoral e jamais foi legitimada democraticamente. Somente um golpe de estado pode tornar possível essa regressão de direitos, sem qualquer consenso pressuposto, na cidadania.

O que subjaz a essa agenda refratária ao controle social e legal nos conduz ao século XIX brasileiro e também ao arranjo das elites paulistas, nas primeiras décadas do século XX. Se por um lado é intuitiva a presença de interesses externos operando uma recolonização da América Latina, como afirma Adolfo Perez Esquivel (1), por outro, a exuberância da reação autoritária, local, fornece elementos mais do que suficientes para entendermos os interesses e o alcance do rompimento com a normalidade democrática, que estamos vivendo. Um olhar atento sobre a reação que dirige o golpe de 2016, no Brasil, pode nos conduzir ao reconhecimento de duas estruturas de crenças, com forte aparato institucional, que permitiram o avanço da reação autoritária e a consumação da ruptura constitucional, no país.

Essas estruturas não são elas mesmas protagonistas, assim como as forças armadas não o foram, no último golpe que precedeu a este, em curso. Assim como em 64, as elites rentistas financiam e chantageiam pela consumação do golpe. Mas a arregimentação desses despachantes é de natureza ideológica, com forte aparato material e estabilidade institucional: operam como realizadores de tarefas moralizadoras e como missionários de uma nova ordem. Ao contrário do modo operante das forças armadas, dedicam-se com afinco à manutenção das aparências ritualísticas e dependem da mídia familiar para legitimarem seus expedientes. O golpe é midiático e civil, mas é menos parlamentar do que pode nos ter dado a ver o espetáculo de horror do domingo 17, último.

Este golpe e a agenda por ele implicada só se tornou possível com o progressivo avanço do criacionismo e do jusnaturalismo estamental, sobre a democracia e a república brasileiras. Seja a partir das seitas neopentecostais, seja da direita católica, o ataque atual à democracia e à ordem constitucional brasileiras não é inteligível sem o reconhecimento do avanço dessas expressões moralistas e religiosas nas estruturas da burocracia jurídica do estado e no parlamento. Se é verdade que ainda está para ser feito um estudo rigoroso sobre as implicações dessas expressões religiosas na vida institucional e representativa de nossa democracia, também é verdadeiro que desconsiderar esse avanço de elementos irracionais contribui para obnubilar o que já está enevoado, no cenário de guerra política em que fomos jogados.

Esse estudo que não foi feito e que poderia referir-se no legado weberiano da psicologia das religiões, também teria de levar em conta o caráter a um só tempo messiânico, pragmático e católico, do Partido dos Trabalhadores e de parte significativa das forças democráticas da sociedade brasileira. Fortemente inspirado pela Teologia da Libertação, o PT conseguiu tornar-se um partido de massa imenso, altamente capilarizado e plural, ao tempo em que experimentou, no governo, limites intransponíveis. Não se trata de apontar um conflito religioso ou uma ameaça fundamentalista. Trata-se de reconhecer, na relação entre moral e direito, uma interseção altamente contaminada de elementos irracionais, místicos, reativos e constituída de crenças refratárias às regras do jogo democrático e republicano.

"Nas eleições de 2014, uma candidatura criacionista quase chegou ao segundo turno e a votação do impedimento na Câmara dos Deputados foi presidida por um criacionista".

“Nas eleições de 2014, uma candidatura criacionista quase chegou ao segundo turno e a votação do impedimento na Câmara dos Deputados foi presidida por um criacionista”.

Dentre os componentes dessa interseção histórica e cultural, a grande novidade é a mudança de estatuto político do criacionismo, na vida política e partidária. Nas eleições de 2014, uma candidatura criacionista quase chegou ao segundo turno e a votação do impedimento na Câmara dos Deputados foi presidida por um criacionista, aliás, da mesma seita da ex-candidata à presidência, derrotada antes do segundo turno, nas últimas eleições presidenciais. O espetáculo que foi ofertado ao público televisivo e de rádio, do país, no domingo de votação do impeachment sem crime de responsabilidade contou com uma horda criacionista claramente disposta a depor uma presidenta eleita pelo voto direto, em sufrágio universal, em nome da família “quadrangular”, de membros familiares, da “paz de Jerusalém” e de outras coisas tão obscuras como externas ao jogo democrático e ao pudor republicano.

Assim, “Deus”, “Jesus”, o combate aos gays, a reivindicação de um estatuto familiar heterossexual, a tutela uterina e outros mandamentos dessa natureza, invadiram o que seria um domínio político de discussão e deliberação quanto ao impedimento da presidenta da república, que teria cometido crime de responsabilidade. Dos mais de quinhentos deputados, somente 16 se referiram às acusações da denúncia. Está claro que é um golpe. O que não está claro é como se chegou a este ponto.

Neste sentido, uma vez mais, o legado do século XIX ilumina o estado das coisas no presente. Se estamos diante de uma repetição histórica, ou do regresso a um estado anterior, no que concerne ao atavismo autoritário e racista do país, e se os operadores dessa repetição são bacharéis e parlamentares, talvez Alberto Venâncio Filho (2) nos possa ajudar a entender o alcance das dificuldades para a democracia brasileira, hoje. A baixa qualidade dos cursos de direito no país, com efeito, deriva de um vício de origem pouco estudado, para o mal público em que consiste: a urgência, no Brasil pós-independência, da criação de uma burocracia estatal e juridicamente informada, para assumir os postos de um novo país, escravocrata, rural e oligárquico. Em vez de Coimbra, as faculdades de direito brasileiras, sobretudo as de Olinda e Recife e do Largo de São Francisco, passariam a formar elites locais, a fim de realizarem esta tarefa urgente, de despachar e administrar juridicamente a nova ordem burocrática. Pouco letrada e arrivista, pouco ou nada identificada com o país recém independente e oriunda dos estamentos coloniais do estado anterior, a burocracia jurídica brasileira nasce com um encargo impossível: tornar jurídica a usurpação e fazer do direito um instrumento de estabilidade e segurança institucional num país escravocrata.

"Pouco letrada e arrivista, a burocracia jurídica brasileira nasce com um encargo impossível: tornar jurídica a usurpação e fazer do direito um instrumento de estabilidade e segurança institucional num país escravocrata. Da impossibilidade dessa missão se segue o caráter antipositivista e antilegalista dessa burocracia."

“Pouco letrada e arrivista, a burocracia jurídica brasileira nasce com um encargo impossível: tornar jurídica a usurpação e fazer do direito um instrumento de estabilidade e segurança institucional num país escravocrata. Da impossibilidade dessa missão se segue o caráter antipositivista e antilegalista dessa burocracia.”

Da impossibilidade dessa missão se segue o caráter antipositivista e antilegalista de nossas elites burocráticas responsáveis pelo ensino e pela prática jurídica brasileira. E não há, ao longo do século XX, sinal de que essa marca tenha se transformado. Antes, o contrário é verdadeiro: a suspeita e o cultivo da paranoia que reconhece na ordem legal e na constitucionalidade uma estrutura derivativa de preceitos morais recursivos estamentais, subjacentes às classes e aos cargos em que se tem investidura, contamina de fragilidade a relação com o direito positivo, desde sempre, no Brasil. E, dado o caráter católico messiânico da teologia da libertação e o seu nascimento na resistência a uma ditadura, o PT não contribuiu para transformar esse cenário. Antes, abraçou, ecumenicamente, as críticas bacharelescas, departamentais, à dogmática jurídica, que parasitaram setores da esquerda, nos anos de redemocratização. Dos manifestos de meia dúzia de faculdades de direito, em defesa do “direito achado na rua” nasce uma aberração cultural e autoritária, que explica a estrutura jusnaturalista sem a qual o golpe de 2016 não se entende.

Com efeito, é no rastro dessas discussões contra a dogmática jurídica (como se o problema da ditadura fosse de natureza legal e como se alguma ditadura zelasse pela legalidade) que surge uma escola obscura e entusiasmada, no judiciário, de “ativistas judiciais”. Arregimentando a situação extraordinária e peculiar dos julgamentos de Nuremberg, no pós-guerra, os defensores de um papel “protagonista” e prático dos juízes de primeira instância na efetivação de princípios constitucionais formaram ao menos duas gerações de juízes missionários. Jusnaturalistas (3) irrefletidos, céticos práticos contra a ideia de ritos processuais regidos pela letra legal, esses juízes adentraram a jurisprudência e as escolas. E, da demanda por democracia e transformação, represada pela ditadura, nasce uma elite burocrática, do aparato jurisdicional, que toma a legalidade como derivativa, suspeita, paquidérmica, problemática.

Como não bastasse, ao longo dos anos que sucederam a promulgação da Constituição de 1988, essas estruturas burocráticas passaram a configurar, também, uma elite econômica. Enquanto o poder executivo se submeteu a ajustes fiscais, a arrochos salariais, ao depauperamento das carreiras de estado de profissionais, muitos deles doutores, na educação, na saúde e na segurança pública, o judiciário e os ministérios públicos, além das procuradorias de entes federados, passaram a gozar de uma política salarial alheia ao estado das artes da finança e do orçamento do estado. Assim, salários desproporcionais ao nível de formação, estabilidade total, a ausência de qualquer controle social e jurídico externo e penduricalhos (auxílio moradia, auxílio paletó, e outras aberrações) contribuíram para que o problema acarretado pela contaminação jusnaturalista se tornasse maior: predadores orçamentários, com poder e sem responder a ninguém, protagonizam decisões, processos e a administração da justiça, sem responder a qualquer estrutura e com uma carga cultural e intelectual de suspeição e desconfiança da ordem legal, recentemente promulgada, e tomada, pela geração da redemocratização, como derivativa.

Assim nasce uma peculiar estrutura estamental, de crenças e com suporte institucional, material, para despachar interesses e enveredar em terreno estranho: a representação política. A Operação LavaJato, que opera como despachante do golpe, no Brasil, é um caso paradigmático dessa aberração antilegalista e fortemente imbuída de uma missão externa à legalidade. A relação, reivindicada pelo juiz Sergio Moro (4), com a mídia familiar, sobretudo com a Rede Globo e o Grupo Abril, cujas famílias se notabilizam pelo combate ideológico e antirrealista aos governos petistas e à esquerda, em geral, nos expedientes dessa operação, resultou na desmoralização e na distribuição da suspeita antilegalista, antijurídica, contra a ideia mesma de representação política. O que antes se situava nos tribunais e em instâncias longínquas, frente a leis e dispositivos da legislação infraconstitucional, agora enveredou pelo terreno da política representativa.

"A ideia, defendida pelo juiz Sergio Moro, de “deslegitimar a política”, fornece uma explicação incontornável para a consumação do golpe e para a entrega de sua decisão a uma votação parlamentar de caráter moralista e ilegal."

“A ideia, defendida pelo juiz Sergio Moro, de “deslegitimar a política”, fornece uma explicação incontornável para a consumação do golpe e para a entrega de sua decisão a uma votação parlamentar de caráter moralista e ilegal.”

Assim, financiamento eleitoral, mandatos, relações entre movimentos sociais e partidos, reuniões, arranjos lícitos e caixa dois, tudo isso passou a ser tratado na vala dos crimes contra a pessoa. E, de maneira só inteligível se levarmos em conta o traço estamental, identitário, dos dirigentes da LavaJato, sobressai, ao longo dos dois anos da Operação, uma profunda assimetria de tratamento em relação a políticos. Da degeneração do processo penal e da destruição de procedimentos judiciais elementares, a Operação LavaJato passou ao partidarismo militante: protege quadros delatados, mantém imunidade de fato a acusados documentadamente, ao passo que persegue, aprisiona e mantém presos, sem qualquer prova documental, militantes do PT e empresários que se recusam a entrar no jogo destruidor e indigno – segundo muitos, uma retomada da tortura – das delações (5).

Embora Dilma Rousseff não tenha aparecido na LavaJato e não tenha sobre si qualquer suspeita juridicamente relevante, o processo de impedimento que enfrenta depende dessa operação. Pois foi o caráter espetacular dessa operação que contaminou de suspeita e de desmoralização a vida política e partidária do país, nos últimos anos. A ideia, defendida pelo juiz Sergio Moro, de “deslegitimar a política”, fornece uma explicação incontornável para a consumação do golpe e para a entrega de sua decisão a uma votação parlamentar de caráter moralista e ilegal, despudoramente negligente com as exigências de respeito à figura do crime de responsabilidade. É a operação Lava Jato que resulta na violação do sufrágio e na eleição indireta, para a presidência, via um golpe de estado de aparência parlamentar.

O bacharelismo jusnaturalista, superassalariado e identificado, como estamento, aos valores e interesses veiculados pela mídia familiar e oligárquica, despachou o golpe no Brasil. A atuação a um só tempo omissa e cúmplice, com raras exceções, do STF, joga água no moinho desta leitura. Negociações de aumentos para o judiciário são feitas com golpistas a céu aberto, a olho nu, como se juízes negociassem seus aumentos com assaltantes, e isso sem qualquer preocupação, elementar, com o fato de que o golpe em curso se baseia numa querela frente ao gasto com políticas de combate à fome e à miséria, no país. O STF calou e consentiu, de fato, que um juiz de primeira instância grampeasse a presidência da república e, qual um militante terrorista, reivindicasse o delito em cadeia nacional de televisão oligopólica, dando origem a um acirramento social sem precedentes, que encadeia os passos práticos e imediatos do golpe. O juiz, chamado a prestar explicações, emite singelas desculpas num despacho e não responde pelo delito cometido e reivindicado.

Segue-se que é verdadeiro que membros da corte constitucional do país negociam salários com assaltantes do erário (Eduardo Cunha, então presidente da Câmara de Deputados, dirigente maior da votação do impedimento, que tem contra si provas documentais de lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito, além de denúncias já oferecidas pelo Ministério Público Federal e que, somente após a votação do domingo 17 e da negociação dos aumentos do judiciário, é afastado de suas funções nobres para responder a processo) e que juízes de primeira instância, no Brasil, podem cometer crimes contra a segurança nacional sem serem punidos por isso.

"O STF calou e consentiu, de fato, que um juiz de primeira instância grampeasse a presidência da república e, qual um militante terrorista, reivindicasse o delito em cadeia nacional de televisão oligopólica".

“O STF calou e consentiu, de fato, que um juiz de primeira instância grampeasse a presidência da república e, qual um militante terrorista, reivindicasse o delito em cadeia nacional de televisão oligopólica”.

Nesse contexto, é inadequado falar em golpe parlamentar. O papel das burocracias estamentais e jurídicas e da mídia oligárquica é mais decisivo e duradouro que o espetáculo parlamentar ofertado em cadeia de televisão. O fato de criacionistas estarem hoje no Ministério Público Federal e no Judiciário não é irrelevante nem acidental. Trata-se de uma degeneração caudatária da cultura bacharelesca, tão bem diagnosticada por Alberto Venâncio Filho, e que ganha, no século XXI, uma versão radicalizada do jusnaturalismo escravocrata que marcou a formação dos cursos de direito do país e resultou, entre outras aberrações, na suspeita disseminada da legalidade e da primazia civilizatória do caráter fundacional da constituição. O papel do parlamento, na consumação do golpe, é de despachante de segunda ordem. Os operadores do golpe, que substituíram as forças armadas em seu papel repressor histórico, sobretudo na América Latina, estão no judiciário, nos ministérios públicos e na mídia familiar, brasileiras.

As elites rentistas e a classe média por eles arregimentada não teriam avançado esse golpe sem a adesão criacionista e sem a cultura jusnaturalista militante, no judiciário e nos parquets. Enquanto o PT, dado o seu caráter pragmático, negociou com estruturas parlamentares fisiológicas e politicamente irrelevantes, do criacionismo neopentecostal, o governo usurpador os convocou para o centro de decisão do golpe. Assim se tem procuradores da república pregando em cultos aos domingos, defendendo a limpeza moral do país, disseminando a fantasia de que o PT é uma organização criminosa, ao passo em que se tem criacionistas escolhidos para o ministério de ciência e tecnologia do governo usurpador. Que fique claro: o deslocamento do criacionismo para o centro do poder usurpador não é um acidente. O domínio aberto pela suspeita frente a legalidade anda de par com a ideologia de combate à democracia que denega a racionalidade no que é elementar.

Após quatro derrotas eleitorais, a direita brasileira resolveu se alinhar a essas estruturas estamentais de crenças e a sua degeneração. Assim, juízes, bacharéis pouco letrados e superassalariados, crentes na guerra ideológica disseminada pelas famílias midiáticas e desconfiados, por formação, do caráter originário e fundacional da constitucionalidade e dos regimentos processuais, passaram à linha de frente, qual cabos de esquadra, da quebra constitucional. E, no seu rastro, o câncer criacionista avançou, disseminando a suspeita, a paranoia e a aniquilação de qualquer legitimidade democrática que tenha escopo no campo dos direitos e do reconhecimento de direitos. Diante da aliança entre jusnaturalistas, criacionistas e mídia familiar, o congresso brasileiro é secundário: apenas ecoam uma agenda de arbítrio e fechamento democrático que lhes foi ofertada, com ares procedimentais e jurídicos envernizantes do arbítrio.

O que se avizinha é um processo de fechamento democrático sem precedentes, desde a última ditadura. Não se rompe a ordem constitucional e não se flerta e negocia com a delinquência impunemente. Isso vale para todos, mas vale sobretudo para quem insiste em suspeitar do caráter não derivativo da legalidade. Mais do que nunca, precisamos defender a Constituição de 1988, a grande conquista dogmática da redemocratização brasileira. Nenhum processo de fechamento democrático, na história, preocupou-se com processos constituintes e com o respeito à legalidade. A esquerda brasileira e o pensamento jurídico não bacharelesco não perderia se parasse de suspeitar da racionalidade e da dignidade do direito positivo, da dogmática jurídica, e passasse a respeitá-las. Esta é a grande tarefa, frente a regressão ao século XIX, que temos pela frente.

NOTAS

(2) Em Das Arcadas ao Bacharelismo.

(3) Devo dizer que a acepção de jusnaturalismo que utilizo é vaga e se inspira em H.L.A.Hart, no O Conceito de Direito, sobretudo no capítulo IX, em que trata das interseções entre direito e moral, que marcam a relação entre jusnaturalismo e direito positivo.

(4) Aqui se pode acompanhar a trajetória peculiar da concepção de processo penal, do dirigente da LavaJato: http://jota.uol.com.br/estrategia-institucional-juiz-sergio-moro-descrita-por-ele-mesmo

(5) Esta matéria do site Conjur dá uma pista da degeneração do processo penal, protagonizada pelos dirigentes da LavaJato: http://www.conjur.com.br/2016-abr-28/gravacao-mostra-membros-mpf-tentando-induzir-depoimento

livroaresistenciaagolpe (*) Katarina Peixoto é doutora em filosofia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul  (UFRGS). Esse artigo faz parte do livro “A resistência ao golpe de 2016” (Projeto Editorial Praxis), que será lançado dia 23 de maio, em São Paulo, e no dia 2 de junho, no Rio. Também deverá ocorrer um lançamento em Porto Alegre e em outras capitais. O livro reúne artigos de advogados, professores, políticos, jornalistas, cientistas políticos, artistas, escritores, arquitetos, líderes de movimentos sociais, brasileiros e estrangeiros.

Feliz Sexta-Feira 13

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Ayrton Centeno

Feliz Sexta-Feira 13, Michel Temer.  É o que desejariam nomes notáveis que, tempos atrás, nas urnas e no parlamento, ajudaram a forjar o velho MDB para enfrentar um regime parido por um golpe. É o que deve lhe augurar, esteja onde estiver, a ala dos Autênticos da sigla. Entre eles, Chico Pinto que, por denunciar um governo espúrio, o do chileno Augusto Pinochet, foi jogado numa cadeia. E mais Alencar Furtado, Lysâneas Maciel, Freitas Diniz, Getúlio Dias, Fernando Lyra e outros 17 deputados. Que defendiam a democracia e não sua ruptura para acomodar os próprios interesses.  Nenhum deles carrega a pecha de traidor. Nenhum transformou a antiga sigla de Ulysses Guimarães num valhacouto de velhacos. Nenhum jamais perfilou com o golpismo.

Feliz Sexta-Feira 13, senhores donatários das capitanias hereditárias da mídia. São os votos de meio milhão de brasileiros investigados sob o arbítrio, dos 50 mil que foram presos, dos 11 mil acusados, dos 10 mil torturados, dos cinco mil condenados, dos 10 mil exilados, dos 4.862 cassados, dos presidentes de 1200 sindicatos afastados, dos 475 mortos e desaparecidos, daqueles que escreveram milhões de palavras censuradas, dos autores de milhares de livros, filmes, peças, programas de TV, jornais, revistas e outras publicações mutiladas ou aniquiladas. Vocês, de novo, venceram. Agora sem tanques. Mas, de novo, sem voto.

Feliz Sexta-Feira 13, bravo Judiciário e particularmente bravíssimos ministros do Supremo Tribunal Federal. Tratem imediatamente de abrir as portas da corte para receber o Ungido. Sigam o exemplo sadio de 1964, quando o seu então presidente, Álvaro Moutinho Ribeiro da Costa, correu a organizar uma recepção nos salões do STF para o marechal Castello Branco. Na ocasião – como agora — aquele colegiado de luminares considerou o golpe legal, a democracia intocada e, sobretudo, o rito preservado. Ah, o rito, onde estaríamos sem ele? Poderíamos até cair num governo ilegítimo! Parabéns!

Feliz Sexta-Feira 13, indômita Ordem dos Advogados do Brasil. Talvez o lendário Heráclito Fontoura Sobral Pinto que, católico e anticomunista, defendeu o ateu e comunista Luiz Carlos Prestes em 1936, discordasse da conduta da OAB em 2016. Talvez. Seria difícil para um anticomunista defensor de comunistas entender o respaldo da Ordem à deposição da presidente, atendendo mais à postura de classe do que qualquer outra coisa. Porém, o presidente do Conselho Federal da OAB em 1964, aplaudiria o destemor da atual gestão. Na época, Carlos Cavalcanti saudou “os homens responsáveis desta terra” que aboliram “o mal das conjuras comuno-sindicalistas”. Por certo, louvaria a reprise do feito memorável de 1964 como mais uma façanha a ser introduzida nos anais da OAB. Palmas!

Feliz Sexta-Feira 13, valoroso Congresso Nacional. Embora sem o brilho, o charme, a malícia e o algo mais da pedagógica e inolvidável votação da Câmara naquele 17 de abril mágico  — que já ingressou na História do Brasil como uma das noites mais esplêndidas do firmamento nacional  — o Senado também prestou seu tributo à arte do entretenimento pátrio. Que mensagem enviaria a um parlamento que enalteceu a tortura e os torturadores – além da mamãe, do papai, da vovó, da cunhada, do cachorro e do periquito da família – um ex-integrante daquele mesmo parlamento, o deputado Rubens Paiva? Aquele Rubens Paiva que, num feriado do verão carioca de 1971, foi arrancado da sua família por seis homens e arrastado para o DOI-Codi para nunca mais ser visto? Que foi chacinado e morto e teve seus restos mortais jogados ao mar?

Feliz Sexta-Feira 13, intrépidos colunistas, comentaristas, articulistas, comunicadores e demais valentes serviçais do patronato midiático. Foi uma tarefa e tanto nos últimos 14 anos, principalmente nos dois mais recentes. Para alguns, deve ter valido a pena ceder todos os orifícios da alma à concupiscência do sinhôzinho e do seu modo de perceber o país, o mundo e a vida. Um jornalista mais brilhante e menos sabujo, embora também golpista, como Carlos Lacerda, reconheceria relevância artística na obra de seus pupilos: a edificação do golpe, tijolo por tijolo num desenho lógico. Menos pela formosura da frase, mais pela sua malignidade. Menos pela veracidade, mais pela fábula. Menos pela concisão, mais pela avalanche. Mas descansem um pouco, rapazes e raparigas, velhotes e velhotas. Há trabalho pesado à espera. Agora, a pauta de vocês é converter Michel Temer em estadista. Boa sorte. Vão precisar.