Arquivo mensal: abril 2016

As crises sob exame da visão estruturante do direito

A Constituição Federal indica o descumprimento da função social da propriedade como a causa principal da injusta distribuição da terra no Brasil. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

A Constituição Federal indica o descumprimento da função social da propriedade como a causa principal da injusta distribuição da terra no Brasil. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Jacques Távora Alfonsin

   Sem se deixar dominar pelo monopólio do poder de tomada das atenções do país sobre o processo de impeachment da presidenta Dilma, o Centro de Extensão, Pesquisa e Atividades extra classe das Faculdades Milton Santos, realizou Em belo Horizonte esta semana, um seminário sobre tema surpreendente para o momento. Professoras/es, juízes, promotores e estudantes de direito se encontraram para estudar e debater “Filosofia do direito – Direitos humanos e a questão agrária. Violência, trabalho e função social da propriedade.”

   A explicação para isso apareceu como óbvia desde o inicio dos trabalhos. Atualmente, em grande parte do mundo e no Brasil de forma aguda, os direitos humanos fundamentais sociais, inerentes a cada uma dessas matérias, não vivem uma crise episódica apenas, mas sim uma crise secular dedicada à construção coletiva de soluções que, embora de urgência improrrogável, são permanentemente transferidas para um amanhã indeterminado quanto a prazo e incerto quanto a efeitos.

   Por maiores que sejam a incerteza e a intranquilidade reinantes, de outras crises não há dia nem hora justificativos do seu não enfrentamento. Foi o que se viu nesse encontro de Belo Horizonte. Sem ignorar a gravidade dos problemas atualmente preocupando a nação quanto ao seu futuro político institucional, as/os participantes do Seminário não hesitaram em tomar posição sobre cada um dos temas propostos ao seu debate, todos eles exigindo resposta pronta e eficaz.

   Nas discussões sobre a reforma agrária, algumas denúncias envolvendo responsabilidades públicas e privadas, pelo extraordinário atraso na sua execução, apareceram junto àquelas causas já mais do que conhecidas para isso, como o poder econômico latifundiário sabotador dessa política pública, utilizando meios “legais” e ilegais os mais diversos aplicados contra ela. Entre eles, a manipulação da mídia para atribuir toda a violência exercida em favor da reforma só às ocupações de terra,  escondendo as geradoras de pobreza, miséria e morte, cevadas no descumprimento da função social da propriedade, sob o pretexto de que a reforma agrária não é mais necessária.

    Assim, o tão exigido respeito à lei por parte dos grandes proprietários rurais contra as/os sem-terra, deles não pode ser cobrado mesmo constando de um capítulo inteiro da Constituição Federal e milhares de famílias com esse direito aí previsto estejam acampadas à espera de que ele saia do papel.

   O Seminário de Belo Horizonte buscou exemplo de como esse tipo de hipocrisia tem capacidade para se insinuar até em decisões administrativas e judiciárias, sob uma espécie de interpretação das leis sobre terra, ainda presas a um tipo de subsunção lógica puramente normativista, ignorante ou desconhecedora da importância desse bem para a vida de todas/os e não só de quem é proprietário de um pedaço dele.

  Como a Constituição Federal indica o descumprimento da função social da propriedade como a causa principal da injusta distribuição da terra no Brasil, o Seminário tratou de demonstrar que o principal efeito dessa função não decorre de um simples dever hipotético do qual está encarregado o proprietário, mas sim, principalmente, da natureza material do bem em causa, indispensável à vida de todas as pessoas, e de outros direitos humanos humanos fundamentais dele dependentes.

    Esses direitos compõem um interesse difuso sobre todo o espaço físico rural e urbano, constitutivo de um verdadeiro “território não dominial” –  numa feliz expressão de Stefano Rodota –  coincidente e convergente sobre a terra, mesmo que qualquer fração dela esteja apropriada por algum indivíduo ou pessoa jurídica, o melhor exemplo disso podendo ser avaliado pelas condições em que a exploração do solo deva respeitar o meio ambiente.  O debate lembrou então a oportuna lembrança do Papa Francisco, na encíclica Laudato Si, onde ele atesta haver exata coincidência entre a crise ambiental e a crise social assolando atualmente todo o planeta. Aquele “território não dominial” sobre terra, portanto, não se constitui apenas de exigência protetora da natureza, mas também da exigência de proteção social, devendo a função desse bem refletir, na prática, todo o efeito abrangente da própria expressão que a identifica.

   Nesse momento de discussão, o Seminário lembrou outras modernas conquistas jurídicas dos direitos humanos fundamentais sociais da multidão de pobres, ainda sem acesso à terra, ao alimento e ao abrigo, verdadeiras condições de vida que só ela garante, traduzidas em garantias a eles devidas, mas praticamente ignoradas  por sentenças judiciais e decisões administrativas do Poder Público.

   Uma delas surgida na doutrina jurídica alemã, talvez resultante ainda das amargas lições da segunda guerra mundial, consiste no chamado “princípio de proibição da insuficiência”, ou seja, aquele pelo qual, em qualquer situação onde os direitos humanos fundamentais, cujo conteúdo seja o da satisfação de necessidades vitais, esteja sob risco, a aplicação da lei de proteção deles não pode ficar aquém da garantia de exclusão desse risco, sob pena de ferir a dignidade humana de quem for vítima dele.  Se a tanto se objetar com a “reserva do possível” ou outra desculpa, a otimização do princípio de proibição da insuficiência há de concorrer em grau de prioridade, mesmo assim, com outras razões invocadas para a dita reserva.

    Outra lembrança oportuna, sustentada por alguns participantes do Seminário, em plena sintonia com a anterior, foi a da doutrina defendida por Friedrich Muller, particularmente sobre normas constitucionais,  conhecida como teoria estruturante do direito. Como já lembramos aqui, em outra oportunidade, essa teoria não se satisfaz com o mero raciocínio lógico que enquadra um determinado fato sob o modelo abstrato da lei:

   “O que existe na realidade, na prática concreta, onde se encontra o fenômeno chamado “norma jurídica”, é sempre um conjunto de dados reais e dados (primariamente ou secundariamente) linguísticos. Em outras palavras, há sempre uma conexão entre um programa da norma e o âmbito da norma. Por isto, não somente a antiga dicotomia entre “ser” e “dever-ser” está superada, como também a verdade que está contida nela (isto é a que dados linguísticos e dados reais não são os mesmos) está, teoricamente modernizada e praticamente operacionalizada.” (O novo paradigma do direito, São Paulo: Revista dos tribunais, 2012 p. 250).

   Esse pensamento de não redução da lei a um fenômeno puramente linguístico de subsunção de uma realidade sob um enunciado legal, embora não seja novo, ganhou aí uma forma de concretização moderna, original e prática. Ele parece ter-se refletido na carta que o ministro Patrus Ananias deixou com as/os juristas presentes no encontro: “Já no livro sagrado do Levítico (25,23) que remonta a 600 a.C., encontramos a afirmação: A terra é de Deus, portanto, ela não será para sempre daquele que a comprar. Deus é o dono dela e para Ele nós somos estrangeiros que moramos por um pouco de tempo na terra dEle.” Ela, além da história mundial dos povos, permeia a nossa história popular brasileira. Seja pelas Ligas Camponesas, seja pelos 19 sem terras martirizados em Eldorado dos Carajás, é nossa responsabilidade seguir avançando em um diálogo permanente entre Estado, Sociedade e Academia que possa viabilizar o não retrocesso, além de novas conquistas, no campo da função social da propriedade e das riquezas.”

Que a função social da terra, então, deixe de ser mera hipótese e se reflita no acesso de todas/os à vida digna da qual ela se constitui condição física inquestionável.

Produzir sem veneno: “Até quando tivermos condições, continuaremos apostando na apicultura”, diz assentado

Mesmo com todas as dificuldades, João Carlos Camargo é um exemplo de perseverança e conseguiu colher 180 quilos de mel na última safra.

Mesmo com todas as dificuldades, João Carlos Camargo é um exemplo de perseverança e conseguiu colher 180 quilos de mel na última safra.

Hoje encerramos a série “Tem veneno no seu mel”, que mostra os prejuízos que a soja transgênica e o uso de agrotóxicos trazem à produção de mel na região da Campanha do Rio Grande do Sul. Confira, na matéria abaixo, como os apicultores lidam com esse problema oriundo do modelo do agronegócio nas áreas de assentamento. Leia também as duas primeiras reportagens da série.

(I) Chuva de veneno mata abelhas e destrói produção de mel no interior do RS

(II) Alerta: Mortandade de abelhas pode ficar sem controle

Catiana de Medeiros – Da Página do MST

Colaboração: Leandro Molina

“Não desanimei, fui à luta de novo”

Conforme o engenheiro agrônomo Márcio Morales, a região da Campanha do Rio Grande do Sul é uma das mais adequadas do estado para se desenvolver a apicultura, principalmente pela diversidade que possui de floração em todas as épocas do ano.

“A vegetação é nativa, há campos com grande diversidade de espécies que florescem em todas as estações, além de matas ciliares com grandes quantidades de árvores e arbustos, que também têm uma florada interessante para a produção de mel. É uma região que, mesmo com todos esses problemas da soja transgênica e do uso de agrotóxicos, se comparada com a metade norte do RS e Oeste catarinense e paranaense, ainda está preservada. A partir do momento que há preservação da biodiversidade, há uma oferta de florada maior para as abelhas fazerem mel”, explica.

Estes motivos fazem diferença para os assentados que não desistiram da apicultura. Seu João Carlos Camargo, que também trabalha com a produção de sementes agroecológicas, leite e açúcar mascavo, é um exemplo de perseverança. Mesmo com todas as dificuldades impostas pelo modelo do agronegócio para produzir e encontrar novos enxames, conseguiu colher 180 quilos de mel nesta última safra.

“É uma atividade que faço há anos, eu realmente gosto dessa lida. Perder tudo de uma hora para outra gerou um sentimento muito próximo de como se estivéssemos perdido alguém da família. Era indignação, misturada com tristeza e desespero. Mas não desanimei, fui à luta de novo e hoje tenho 30 colmeias que busquei em locais onde não há uso de veneno”, relata.

Grande parte dos produtores de mel da região comercializam sua produção através de associações familiares.

Grande parte dos produtores de mel da região comercializam sua produção através de associações familiares.

Atualmente, o assentado Amarildo Zanovello trabalha, junto com duas outras famílias, com mais de 500 caixas de abelhas, com foco na venda de mel para o estado de Santa Catarina e exportação para países da Europa, Estados Unidos e Japão. Segundo ele, a palavra desistir não consta em seu vocabulário. “Não penso em desistir, porque essa é uma linha de produção que conheço bem e que agora estamos conseguindo investir. Até quando tivermos condições, nós continuaremos apostando na apicultura”, afirma.

Grande parte dos produtores de mel da região comercializam sua produção através de associações familiares, e unidos encontram apoio para continuar investindo na apicultura. Nos próximos meses, devem ser inauguradas estruturas que ajudarão na extração e comercialização de mel.

Porém, para os assentados não basta ter meios que torne viável a apicultura. É necessário conscientização da população do campo e da cidade, principalmente dos beneficiários da reforma agrária, sobre os malefícios que os venenos e a soja transgênica geram à saúde humana e ao meio ambiente.

“Lutamos pela democratização da terra para produzir alimentos saudáveis, e é muito triste ver pessoas distorcendo nosso projeto de produção limpa e defendendo o monocultivo de soja transgênica de forma irregular. Alguns podem até se dar bem por um determinado tempo, porém, mais cedo ou mais tarde voltarão para as vilas e a concentração de terras irá se dar novamente. Hoje, não enfrentamos só problemas com as abelhas, enfrentamos também um grande desequilíbrio ambiental, como consequência da ambição sem limite do homem”, alerta seu João, enquanto segura em suas mãos um recipiente de vidro com uma pomba morta por ingestão de soja transgênica e de agrotóxicos.

Soja transgênica e outros grãos contaminados por venenos estavam no papo de uma pomba encontrada morta no pátio de João Carlos Camargo.

Soja transgênica e outros grãos contaminados por venenos estavam no papo de uma pomba encontrada morta no pátio de João Carlos Camargo.

O golpe é paraguaio…e a embaixadora dos EUA é a mesma

Liliana Ayalde, embaixadora dos Estados Unidos no Brasil. Seu posto anterior foi na embaixada dos EUA no Paraguai. Coincidência?

Liliana Ayalde, embaixadora dos Estados Unidos no Brasil. Seu posto anterior foi na embaixada dos EUA no Paraguai. Coincidência?

Por Caco Schmitt (*)

“O controle político da Suprema Corte é crucial para garantir impunidade dos crimes cometidos por políticos hábeis. Ter amigos na Suprema Corte é ouro puro”.

A afirmação não é de agora e nem de quem critica o STF por não prender o Cunha, por enrolar a posse do Lula etc. Foi feita há cinco anos pela pessoa que hoje é a embaixadora dos Estados Unidos no Brasil, Liliana Ayalde. A diplomata exercia o cargo de embaixadora no Paraguai (de 2008 a 2011) quando se reportou ao governo norte-americano, relatando a situação do país. Ela deixou o cargo poucos meses antes do golpe que destituiu o presidente do Paraguai, Fernando Lugo, mas deixou o caminho azeitado. Aqui no Brasil, no cargo desde outubro de 2013, esta personagem é cercada de mistérios e sua vinda pra cá, logo após o golpe parlamentar paraguaio, não foi gratuita.

Liliana Ayalde assumiu seu posto no Brasil cinco meses antes da Operação Lava Jato começar a fase quente. Chegou discretamente, sem entrevistas coletivas, em meio à crise provocada pela denúncia do Wikleaks de que os norte-americanos espionavam a presidenta Dilma, o governo brasileiro e a Petrobras. Segundo Edward Snowden, “a comunidade de espionagem dos USA e a embaixada norte-americana têm espionado o Brasil nos últimos anos como nenhum outro país na América Latina. Em 2013 o Brasil foi o país mais espionado do mundo”, afirmou o ex-funcionário da CIA e ex-contratista da NSA. A mídia brasileira, por óbvio, já preparando o golpe, de modo totalmente impatriótico, não divulgou para o povo brasileiro. E esconderam a grave denúncia de Snowden, que afirmou: “NSA e CIA mantiveram em Brasília equipe para coleta de dados filtrados de satélite. Brasília fez parte da rede de 16 bases dedicadas a programa de coleta de informações desde a presidente Dilma, seus funcionários, a Petrobras até os mais comuns cidadãos, foram controlados de perto pelos Estados Unidos”.

Liliana Ayalde veio ao Brasil comandar a embaixada de um país que fortalecia o bloco chamado BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), contrário aos interesses do grande capital norte-americano; e de um país que exerce forte influência sobre os países sul-americanos com governos populares, todos contrários aos interesses militares dos Estados Unidos na América do Sul. A vinda da embaixadora pode ser mera coincidência?

Não. Segundo informações oficiais da própria Embaixada norte-americana, Ayalde chegou ao Brasil com 30 anos de experiência no serviço diplomático. Trabalhou na Guatemala, Nicarágua, Bolívia, Colômbia e, recentemente, como subsecretária de Estado adjunta para Assuntos do Hemisfério Ocidental, com responsabilidade pela supervisão das relações bilaterais dos Estados Unidos com Cuba, América Central e Caribe. Anteriormente serviu como vice-administradora sênior adjunta da USAID no Bureau para América Latina e Caribe. Entre 2008 e 2011 ela serviu como embaixadora dos Estados Unidos no Paraguai”. Ou seja: sabe tudo de América Latina…

As “pegadas” reveladas

Na internet encontramos vários textos e análises feitas depois do golpe no Paraguai de 2012 que hoje ficam mais claros e elucidam os fatos. Vejam o que escreveu o jornalista Alery Corrêa , no Brasil em 5 Minutos: “O golpe de Estado contra Fernando Lugo, presidente paraguaio, começou a ser orquestrado em 2008, mesmo ano de sua eleição, a qual colocou fim ao reinado de 60 anos do partido Colorado, mesmo partido do antigo ditador Alfredo Stroessner… A mesma Ayalde assumiu em agosto de 2013, sem muito alarde, a embaixada brasileira. Segundo a Missão Diplomática dos Estados Unidos no Brasil, ‘a embaixadora Liliana Ayalde vem ao Brasil com 30 anos de experiência no serviço diplomático’. Em um momento de intenso acirramento político e disputa de poder. O impeachment entra em pauta. A imprensa mais agressiva do que nunca. Não se tratasse de política, diríamos que foi mero acaso. Mas sabemos que não existe falta de pretensão quando se trata dos interesses norte-americanos. Na verdade, eles veem crescer a oportunidade de colocar as mãos no pré-sal brasileiro e estão conscientes da chances reais que possuem com e sem o PT em cena. E certamente, todas as possibilidades já foram avaliadas pelo imperialismo norte-americano”.

Outro texto é da jornalista Mariana Serafini, no Portal Vermelho. “Em um despacho ao departamento de Estado do dia 25 de agosto de 2009 – um ano depois da posse de Lugo – Ayalde afirmou que ‘a interferência política é a norma; a administração da Justiça se tornou tão distorcida, que os cidadãos perderam a confiança na instituição’. Ou seja, apesar da agilidade do processo de impeachment, a embaixadora já monitorava a movimentação golpista três anos antes do julgamento político. No mesmo despacho afirmou que o ‘controle político da Suprema Corte é crucial para garantir impunidade dos crimes cometidos por políticos hábeis. Ter amigos na Suprema Corte é ouro puro’. ‘A presidência e vice-presidência da Corte são fundamentais para garantir o controle político, e os Colorados (partido de oposição ao Lugo que atualmente ocupa a presidência) controlam esses cargos desde 2004. Nos últimos cinco anos, também passaram a controlar a Câmara Constitucional da Corte’, relatou a embaixadora dos USA no Paraguai”.

No Paraguai, a embaixadora não ficou indiferente ao processo de impeachment, como ela mesma disse no relatório confidencial: “Atores políticos de todos os espectros nos procuram para ouvir conselhos. E a nossa influência aqui é muito maior do que as nossas pegadas”.

E deixaram muitas pegadas, segundo artigo de Edu Montesanti: “No Paraguai, os golpistas agiam em torno da embaixadora. Em 21 de março de 2011, a embaixadora recebeu em sua residência blogueiros paraguaios a fim de ‘conversar’ sobre paradigmas e diretrizes para aqueles setores societários que já estavam desempenhando importante papel na sociedade local. Em tese, para conhecer melhor o trabalho deles, discutir a importância dos blogs na sociedade e a importância da aproximação deles com os governos”.

Laboratório de golpes

Blogs, movimentos de internet, Senado, Suprema Corte… qualquer semelhança entre o golpe em curso no Brasil e o golpe paraguaio não é mera coincidência. O golpe no Paraguai é considerado um dos mais rápidos da história, consumado em 48 horas. O presidente Fernando Lugo foi derrotado no Senado por 39 votos favoráveis ao impeachment e quatro contra. Caiu em 22 de junho de 2012. Uma queda rápida, mas que teve uma longa preparação… Assim como no Brasil, cujo golpe começou a ser gestado não no dia das eleições presidenciais de outubro de 2014, quando a oposição questionou a seriedade das urnas e queria recontagem de votos, mas bem antes. Quando? Depois que o modelo paraguaio de golpe deu certo, conseguindo afastar pela via parlamentar um presidente democraticamente eleito pelo voto.

No seu artigo de junho de 2015, o jornalista Frederico Larsen afirma: “a destituição de Lugo, em 2012, foi o melhor ensaio realizado a respeito do que se conhece como golpe brando, o golpe de luva branca. Trata-se de um método para desbaratar um governo sem a intervenção direta das Forças Armadas ou o emprego clássico da violência. Para alcançar isto, basta gerar um clima político instável, apresentar o governo em exercício como o culpado pela crise e encontrar as formas de dobrar a lei para derrubá-lo. Foi isto o que, três anos atrás, aconteceu no Paraguai”.

E José de Souza Castro, em artigo no blog O Tempo, em 5 de fevereiro de 2015, profetizou: “Dilma pode sentir na pele o golpe paraguaio”. E destacou o papel da embaixadora Liliana: “No Paraguai, ela preparou, com grande competência, o golpe que derrubou o presidente Fernando Lugo”.

É o que acontece agora no Brasil: um golpe parlamentar, com apoio da mídia golpista. Um golpe paraguaio.

O Paraguai foi um dos países que mais sofreram com a ditadura militar patrocinada pelos Estados Unidos, nos 35 anos do general Alfredo Stroessner (1954 – 1989). Foi a primeira democracia latino-americana a cair. Depois caíram Brasil, Argentina Chile e Uruguai. No Paraguai foi testado o modelo do combate à guerrilha a ser usado, os métodos cruéis de tortura trazidos dos USA pelo sádico Dan Mitrioni e ali nasceu a famosa Operação Condor, um nefasto acordo operacional entre as ditaduras. A CIA transformou o Paraguai no laboratório que testou o modelo de golpe militar a ser seguido e que derrubou governos populares e assassinou milhares de pessoas. Agora, o Paraguai serviu novamente de laboratório de um novo tipo de golpe está em curso no Brasil.

O que nos aguarda

Se o golpe se concretizar, o Brasil “paraguaizado” terá um destino trágico. São raros os estudos sobre o que mudou no país vizinho pós-golpe parlamentar e jurídico, mas o artigo de um ano atrás de Frederico Larsen joga uma luz sobre as verdadeiras intenções do golpe: “Suas primeiras medidas se basearam em outorgar poderes especiais ao Executivo, especialmente em matéria de segurança. Deu vida à Lei de Segurança Interna, que permite ao governo, sem aprovação do Parlamento, a militarização e declaração de Estado de Sítio em regiões inteiras do país com a desculpa da luta contra a insurgência do Exército do Povo Paraguaio (EPP). Os movimentos camponeses denunciam que com esta lei, os militares efetuam despejos e violações aos direitos humanos, favorecendo ainda mais a concentração da terra. Conseguiu aprovar a lei de Aliança Público-Privada (APP), que permite a intervenção de empresas nos serviços que são providos pelo Estado, como infraestrutura, saúde e educação. Em especial, deu um estrondoso impulso à produção transgênica no setor agrícola”.

A publicação Diálogo – revista militar digital – Forum das Américas, de 14/05/2010, manchetou a exigência da embaixadora Ayalde: ““Devem ser repudiados todos os fatos que atentem contra a vida das pessoas e contra a propriedade privada”. Portanto, os deputados golpistas representantes da oligarquia rural, senhores da terra, e da UDR que pressionam o golpista Temer para que o Exército cuide dos conflitos de terra já estão adotando o modelo paraguaio contra os movimentos sociais.

Se o golpe paraguaio vingar no Brasil, retrocederemos em todas as áreas e, mais uma vez, gerações terão seus sonhos abortados, projetos adiados e a parcela fascista, preconceituosa e enfurecida da direita virtual sairá dos computadores e ganhará, de fato, poder nas ruas…

Alerta: mortandade de abelhas pode ficar sem controle

Agrotóxicos têm causado a morte não apenas de abelhas, mas também de pássaros na região.

Agrotóxicos têm causado a morte não apenas de abelhas, mas também de pássaros na região.

Por Catiana de Medeiros – Da Página do MST

Colaboração: Leandro Molina

Na primeira reportagem da série você ficou sabendo da morte de abelhas na região da Campanha do Rio Grande do Sul, e da grave situação de assentados da reforma agrária que perderam colmeias inteiras com o uso excessivo de agrotóxicos em áreas próximas aos assentamentos. Leia a segunda reportagem da série “Tem veneno no seu mel”.

“Não tem outra explicação lógica a não ser contaminação por agrotóxico”

Os engenheiros agrônomos Márcio Morales e Maurício Boni, da rede de sementes agroecológicas Bionatur, com sede em Candiota, acompanham de perto a situação das famílias que perderam colmeias na região da Campanha do Rio Grande do Sul. Segundo eles, o problema ocorre com vários produtores de abelhas e, mesmo não havendo laudo que comprove, há fortes indícios de que as mortes tenham relação direta com a soja transgênica e o uso de agrotóxicos.

Marcio Morales: O que nos preocupa é em qual escala vai continuar ocorrendo essas mortandades.

Marcio Morales: O que nos preocupa é em qual escala vai continuar ocorrendo essas mortandades.

“Não há conhecimento de doença ou algum outro tipo de problema que esteja ocorrendo com enxames no estado, a não ser a produção de soja nos arredores dos assentamentos da região. Ela traz consigo não só o Glifosato, mas também fungicidas e inseticidas que muitas vezes são proibidos no Brasil e contrabandeados do Uruguai. O que nos preocupa é em qual escala vai continuar ocorrendo essas mortandades. Ela vem numa ordem que, daqui a pouco, pode se multiplicar e ficar sem controle”, alerta Morales.

Conforme Boni, o principal sintoma da contaminação por veneno é a morte repentina de uma grande quantidade de abelhas, da mesma forma que ocorreu com as colmeias do assentado João Carlos Camargo, em Hulha Negra. “Não há nenhuma doença ou ataque de praga que acuse esse dano tão repentino. Não tem outra explicação lógica a não ser a contaminação por agrotóxico”, frisa.

Prejuízos sociais, produtivos e econômicos

Os engenheiros explicam que a mortandade das abelhas, por consequência do uso abusivo de veneno nas lavouras de soja transgênica, tem gerado prejuízos de ordem social, produtiva e econômica aos assentados da região, principalmente para aqueles que optaram pela produção de alimentos saudáveis.

De acordo com Boni, as abelhas são fundamentais no processo de polinização das plantas, e ajudam a garantir a produção de alimentos, sobretudo, de frutas e de grãos.

Mauricio Boni: "Muitos assentados estão desistindo da produção de orgânicos por estarem cercados pelos agrotóxicos".

Mauricio Boni: “Muitos assentados estão desistindo da produção de orgânicos por estarem cercados pelos agrotóxicos”.

“Os níveis de produção e diversidade ficam comprometidos na medida que não há abelhas. Hoje, muitos assentados estão desistindo da produção de orgânicos por estarem cercados pelos agrotóxicos e, consequentemente, por não conseguirem manter uma produção limpa em seus lotes pela pulverização aérea na vizinhança. O modelo convencional de produção os induz a entrar nesse sistema, de forma contrariada, e quem quer resistir não encontra amparo legal ou alternativas. Então, a produção de mel acaba sendo contaminada pelo agrotóxico e inviabiliza a produção orgânica”, comenta.

Como resultados dos efeitos que os agrotóxicos e a soja transgênica têm causado na Campanha, os engenheiros também citam a degradação do solo, a supressão das pastagens nativas e a diminuição da renda das famílias assentadas, uma vez que atinge, de forma indiscriminada, outros tipos de cultivos. Conforme o assentado em Hulha Negra, Elio Francisco Anschau, nos últimos três anos têm sido cada vez mais difícil obter renda com a apicultura e manter a sua produção, de três hectares, de milho crioulo e de alimentos agroecológicos.

“Planto milho crioulo há mais de 15 anos, mas está muito complicado manter a semente. Ano passado, parte da minha lavoura foi atingida pelo transgênico, e também perdi plantações de abóbora, melão e de outros alimentos. O que vai garantir minha produção de milho este ano é uma outra parte de seis mil metros quadrados, isso se ela também não for contaminada”, declara.

Para seu José, a perda das colmeias em 2014 e 2015 resultou na paralisação do seu sonho de ampliar a produção de mel, e em menor qualidade de vida. Planos, como viajar com a família, ficaram em segunda ordem. “Com o dinheiro do mel eu pretendia fazer alguns investimentos para melhorar a produção, também queria comprar algumas coisas para dentro de casa, pagar algumas contas e viajar. Não consegui”, lamenta.

O problema econômico também atinge a Bionatur, que envolve o trabalho de 50 famílias assentadas na região, de um total de 170 entre os estados de Minas Gerais e RS, na produção de sementes agroecológicas. De acordo com o presidente da cooperativa, Alcemar Adílo Inhaia, a ofensiva da soja transgênica e do uso de agrotóxicos tem dificultado a produção limpa e, hoje, uma das maiores preocupações da rede gira em torno de como manter as lavouras e evitar perdas significativas.

“Enfrentamos o ataque das lagartas que migram das lavouras transgênicas para as nossas áreas de produção, além de fungos e doenças que antes não existiam. Está quase inviável a produção agroecológica, o que causa um impacto muito forte na cooperativa do ponto de vista econômico. Tínhamos um planejamento para expandir nossos espaços de produção, mas os agricultores tiveram sérias frustrações e deixamos de vender por não conseguirmos produzir. Ano passado, nossa estimativa era chegar a nove toneladas de sementes de hortaliças, não chegamos a quatro. Tivemos mais de R$ 2 milhões em prejuízos. Hoje, poderíamos ter no mínimo 250 agricultores trabalhando com a cooperativa, mas devido às barreiras muitos acabaram desistindo”, explica.

Carlos Alberto Maciel, técnico da Emater em Bagé, entidade que também presta assistência às famílias produtoras de mel, explica que as plantações de soja em parceria tem se tornado comum na região e, muitas vezes, acabam “dando poder” a algumas pessoas por terem maquinários e acesso a mais recursos. “Muitos têm a tradição familiar da plantação de soja e se sentem empoderados diante de outras famílias por conseguirem pagar para plantar soja na área dos outros. Isto é, com certeza, um problema social que esse monocultivo acaba gerando”, enfatiza.

Falta fiscalização e políticas públicas

O assentado Amarildo Zanovello diz que há ineficiência e inoperância dos órgãos públicos em relação aos problemas enfrentados pelos apicultores.

O assentado Amarildo Zanovello diz que há ineficiência e inoperância dos órgãos públicos em relação aos problemas enfrentados pelos apicultores.

Uma das principais queixas dos assentados se refere ao descaso dos órgãos competentes para ajudá-los a resolver os problemas. Seu João diz que denunciou a mortandade de abelhas ao Ministério Público, pediu ajuda à Brigada Militar e à Patrulha Ambiental, mas que nada foi feito. “Tive problemas de saúde e fiquei muito abalado. No dia seguinte pedi ajuda aos órgãos competentes, para que viessem ver o que estava acontecendo. Mas até hoje não recebi resposta”, explica João.

Amarildo Zanovello, assentado em Candiota, também chama a atenção para a ineficiência e a inoperância dos órgãos públicos em relação aos problemas enfrentados pelos apicultores. “Deixei as abelhas mortas dois meses no freezer, esperando retorno do Ibama e da Secretaria do Meio Ambiente, que ficaram de indicar algum laboratório para analisar o tipo de produto que está causando essas mortes. Até hoje não tive retorno de nenhum órgão. Não temos proteção nem respeito, porque o agronegócio não tem limites com a produção que está no seu no entrono, muito menos com as pessoas que têm outro sistema de produção sem veneno”, completa.

Para o engenheiro Morales, a falta de fiscalização dos órgãos competentes sobre a origem, o manuseio, a estocagem dos agrotóxicos e o destino final dado às suas embalagens é um dos principais problemas enfrentados pelos apicultores da região. Para superar parte desses entraves, ele defende a criação de políticas públicas para incentivar a produção de mel orgânico.

“Precisa ter unidades de beneficiamentos e canais para comercialização. A maior parte da produção de soja no Brasil é financiada com dinheiro público e tem seguro contra qualquer intempérie. Mas para a produção de mel não tem nenhum tipo de incentivo ou seguro. Os camponeses precisam de políticas públicas que garantam a eles os mesmos direitos que o agronegócio tem. Não queremos nada além disso, somente direitos iguais”, argumenta.

Segundo o engenheiro Boni, outra opção seria criar dentro dos assentamentos zonas livres do uso de agrotóxicos e de transgênicos, assim como existe no Assentamento Filhos de Sepé, em Viamão, na região Metropolitana de Porto Alegre.

“A produção de mel é mais delicada que outra produção agrícola, porque a abelha voa numa distância muito grande para captar pólen, e muitas vezes em áreas que contêm agrotóxicos. O ideal seria criar territórios que não tenham uso de venenos e priorizar a produção de alimentos saudáveis para os agricultores e a cidade, e não commodities e produtos de exportação”, aponta.

Leia amanhã na terceira e última reportagem da série:

As apostas da produção de mel sem o uso de veneno e a importância da conscientização do público urbano sobre os perigos do consumo de agrotóxicos.

Sem Terra ocupam área da Conab em Vacaria

As famílias são oriundas de acampamentos da região Norte do estado e começaram a chegar no local por volta das 5 horas. (Foto: Divulgação/MST)

As famílias são oriundas de acampamentos da região Norte do estado e começaram a chegar no local por volta das 5 horas. (Foto: Divulgação/MST)

Cerca de 80 famílias ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocuparam uma área da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) na madrugada desta quinta-feira (28), no município de Vacaria, nos Campos de Cima da Serra do Rio Grande do Sul.

As famílias são oriundas de acampamentos da região Norte do estado e começaram a chegar no local por volta das 5 horas. Segundo o dirigente do MST, José Machado, a área tem 360 hectares e os acampados a reivindicam para fins de reforma agrária. “A área hoje pertence à Conab porque o antigo proprietário não conseguiu cumprir contrato com a empresa pública”, diz.

A ocupação integra as ações do MST/RS na Jornada Nacional de Luta pela Reforma Agrária e em Defesa da Democracia, que este ano denuncia os 20 anos de impunidade do Massacre de Eldorado dos Carajás, ocorrido no estado do Pará. Na madrugada da última terça-feira (26), 350 famílias ocuparam a fazenda Tio Faustino em Eldorado do Sul, na região Metropolitana de Porto Alegre.

Chuva de veneno mata abelhas e destrói produção de mel no interior do RS

A morte repentina e em massa, de abelhas, tem preocupado apicultores assentados da reforma agrária da região da Campanha.

A morte repentina e em massa, de abelhas, tem preocupado apicultores assentados da reforma agrária da região da Campanha.

Catiana de MedeirosDa Página do MST

Colaboração: Leandro Molina

Se as abelhas desaparecerem da face da Terra, a humanidade terá apenas mais quatro anos de existência. Sem abelhas não há polinização, não há reprodução da flora. Sem flora não há animais, e sem animais não haverá raça humana.” Albert Einstein

Que desde 2009 o Brasil lidera o ranking dos países que mais consomem veneno no mundo já é de conhecimento de grande parte da população brasileira. A média nacional é de 7,5 litros por habitante. No Rio Grande do Sul o consumo estimado é de 8,5 litros por pessoa.

Dados apontam que o uso sem controle de agrotóxicos em lavouras, principalmente aplicados pela pulverização aérea, causa enormes danos para as abelhas. Contrário ao que muitos pensam, esses produtos químicos e nocivos à saúde humana e ao meio ambiente também comprometem de forma significativa a produção de mel e de outros alimentos. O resultado é que colmeias inteiras estão morrendo, e isso pode afetar toda a população na produção mundial de alimento.

A partir de hoje, publicaremos a série “Tem veneno no seu mel”, que contém três reportagens que mostram os efeitos dos agrotóxicos e da soja transgênica na região da Campanha do Rio Grande do Sul, onde dezenas de apicultores se veem sem alternativas para combater o avanço do agronegócio em áreas de assentamentos da reforma agrária. Para esta primeira reportagem, conversamos com alguns assentados produtores de mel, que contam quando e como começaram a ser vítimas dos problemas oriundos do modelo de produção do agronegócio.

Apicultores afirmam que a mortandade de colmeias inteiras está ligada à soja transgênica.

Apicultores afirmam que a mortandade de colmeias inteiras está ligada à soja transgênica e aos agrotóxicos.

Em três horas as abelhas estavam todas mortas”

A morte repentina e em massa, de abelhas, tem preocupado apicultores assentados da reforma agrária da região da Campanha. A fatalidade, que se intensificou nos últimos três anos, mostra que há fortes indícios de estar relacionada ao monocultivo de soja transgênica e ao uso abusivo de agrotóxicos.

Assentado no município de Hulha Negra, João Carlos Camargo, 55 anos, trabalha com produção de mel há mais de três décadas. Ele conta que, com o passar dos anos, perdeu algumas abelhas por questões naturais e climáticas, mas nada comparado ao ocorrido nos últimos três anos, quando se intensificou o plantio de soja transgênica em toda a região.

“Quando se trabalha com abelhas é normal ter alguma perda por ataques de insetos ou falta de alimentos, mas nos últimos anos tive perda total das colmeias e de forma diferente das outras situações, pois elas estavam em ótimas condições”, explica Camargo.

A primeira morte em massa das colmeias do assentado ocorreu em 2014, quando, em trabalho de monitoramento, percebeu que havia algo anormal com as abelhas. Naquele ano, ele perdeu suas 30 colmeias, o que correspondeu a cerca de 2 mil quilos de mel não colhidos.

“Estavam passando veneno aqui perto do lote, então fui até as colmeias e vi que as abelhas estavam morrendo. Em questão de duas ou três horas elas estavam todas mortas. E assim aconteceu em 2015, quando também tive perda total, não sobrou nada”, lamenta.

Seu João relata que na região, além de estar cercada pela soja transgênica, a aplicação de veneno de forma indiscriminada tem se tornado uma prática cada vez mais comum. “Não tenho dúvidas que a morte das colmeias é resultado do uso de coquetéis de veneno que aplicam sem critério algum em cima da terra, visando uma única cultura e acabando com a biodiversidade de abelhas, insetos, plantas e animais”, avalia.

João Machado perdeu todas as colmeias em poucas horas, após perceber que vizinhos passavam veneno nas lavouras.

João Camargo perdeu todas as colmeias em poucas horas, após perceber que vizinhos passavam veneno nas lavouras.

Consequências do desaparecimento das abelhas

A polinização é o transporte de pólen de uma flor para outra. Este processo permite a que as flores sejam fecundadas, e a partir daí começa o desenvolvimento de frutos e sementes. Isso ocorre de várias formas, seja pelo vento, água ou borboletas, por exemplo. As abelhas têm uma grande capacidade de polinização. Este tipo de inseto é pequeno no tamanho, mas com uma eficiência e importância grande para a vida na Terra. Sem abelhas há prejuízo, não só na produção de mel, mas em toda a produção agrícola e vegetal, o que compromete de maneira grave a vida em geral.

Problema não é isolado

A mortandade de colmeias também atingiu o assentado Amarildo Zanovello, 48 anos, que tem na apicultura o carro-chefe de sua renda familiar. Ele também trabalha há mais de três décadas com a produção de mel, e hoje toca o cultivo junto a outras duas famílias do assentamento Roça Nova, no município de Candiota.

Ele lembra que em 1999, quando ainda não havia o avanço da soja transgênica na região, colhia em média 65 quilos de mel por colmeia, o que é considerado pelo assentado como altíssima produção. Segundo ele, a média de produção de cada colmeia no Brasil fica em torno de 25 quilos de mel.

“Não tínhamos problemas com venenos, os campos eram livres e tinham muita florada. Mas com a entrada da soja, a partir de 2008, o cenário mudou. Hoje, alcançamos a média de 40 quilos por colmeia, e ainda estamos acima da média nacional. Muitas abelhas acabam se contaminando com venenos quando saem para coletar néctar. Na maioria das vezes, ao voltar para as colmeias, elas contaminam e levam também à morte outras abelhas”, argumenta.

A primeira perda expressiva de abelhas do grupo de trabalho de Zanovello aconteceu entre 2012 e 2013, quando foram perdidas 50 colmeias, o equivalente a duas toneladas de mel. O prejuízo, à época, foi R$ 20 mil. “Fomos colher mel e as abelhas estavam todas mortas. Tenho certeza que foi por causa de veneno. Geralmente, quando acaba o ciclo de vida de uma abelha ela voa longe, não morre perto da colmeia. Tivemos que destruir tudo, pois não deu pra aproveitar o mel”, lembra.

O assentado Elio Francisco Anschau trabalha com produção de mel há mais de dez anos e também está na lista das vítimas dos venenos e da soja transgênica. Recentemente, ele perdeu dez caixas de abelhas. A produção perdida também servia para o consumo da família.

“As mortes são consequências do plantio da soja, que tem aumentado de forma alarmante nos últimos anos aqui na Campanha. As abelhas ainda convivem com os venenos contrabandeados, que são proibidos no Brasil, mas entram facilmente na região por estar localizada perto da fronteira. Por esses fatores, o cultivo de mel não é mais rentável e não dá mais retorno”, lamenta.

Leia na reportagem de amanhã:

Como está a situação das famílias que perderam as colmeias. Engenheiros explicam os prejuízos sociais e econômicos com a morte das abelhas. E ainda, assentados reclamam da falta de fiscalização e políticas públicas para combater o uso abusivo de agrotóxicos.

Centrais sindicais e movimentos sociais preparam grande ato contra o golpe

Diversas atividades estão programadas para os próximos dias e deverão culminar no ato unitário domingo, a partir das 10 horas, no Parque da Redenção. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Diversas atividades estão programadas para os próximos dias e deverão culminar no ato unitário domingo, a partir das 10 horas, no Parque da Redenção. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

As centrais sindicais e os movimentos sociais articulados na Frente Brasil Popular e na Frente Povo Sem Medo realizarão um grande ato unificado no dia 1° de maio junto ao Monumento do Expedicionário, no Parque da Redenção, em Porto Alegre. A atividade, com início marcado para as 10h, além da presença de lideranças políticas, sindicais e dos movimentos sociais, contará com apresentações culturais e artísticas. Atos regionais também serão realizados em diversas cidades do interior gaúcho para marcar o 1° de maio.

A plenária nacional da Frente Brasil Popular, realizada semana passada em São Paulo, definiu que o 1º de maio será marcado pela denúncia do golpe em curso e das ameaças de retirada de direitos sociais e trabalhistas em um eventual governo Temer. Segundo o presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo, que participou da plenária em São Paulo, o tema do 1º de maio será unitário: “Trabalhadores pela democracia em defesa dos direitos sociais e trabalhistas”.

Os próximos dias serão marcados por várias atividades em Porto Alegre com o mesmo objetivo político. Nesta quarta (27), às 19h, será realizada a plenária da Frente Brasil Popular e da Frente Povo Sem Medo, em Canoas, no Sindicato dos Metalúrgicos. No mesmo horário, em São Leopoldo, ocorrerá a reunião do Comitê em Defesa da Democracia (na rua Independência, 66). Na quinta (28), será a vez do Dia Nacional de paralisação e mobilização das Universidades em defesa da Democracia. Neste mesmo dia, às 18 horas, na Esquina Democrática, em Porto Alegre, será realizado o ato “Todos pela Democracia – Fora Temer e Cunha! Dilma fica!”, atividade organizada pelo Comitê Cultura pela Democracia. Também está sendo chamado o ato “Anistia não, Fora Cunha!”, para esse mesmo horário, também na Esquina Democrática.

Na sexta, estudantes da PUC-RS e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) realizarão reuniões. A Frente Universitária da PUC-RS em Defesa da Democracia se reunirá às 17 horas. No mesmo horário, a Frente Universitária em Defesa da Legalidade e da Democracia da UFRGS promove o encontro “Juventude contra o golpe: Fora Cunha e Temer”, na Faculdade de Direito da UFRGS. Ainda na sexta, às 17 horas, as Mulheres em Defesa da Democracia realizarão um ato público em Novo Hamburgo, na Praça do Imigrante. Por fim, às 18h30, ocorrerá a Plenária Estadual contra o Golpe, realizada pelo Comitê de Advogados e Advogadas pela Legalidade Democrática, no Sindicato dos Bancários, em Porto Alegre.

O sábado também já conta com uma série de atividades programadas em defesa da democracia e contra o golpe. Entre elas, o Sarau da Democracia, às 16 horas, na Casa do Artista Riograndense. Organizado pelo mandato da vereadora Sofia Cavedon, o sarau contará com a participação de Raul Ellwanger, Liane Schuler, Silfarnei Alves e Lélia Almedida. Também às 16 horas, está sendo convocada pelas redes sociais a “Marcha Anti Fascista: pela reparação histórica”, na Esquina Democrática, em Porto Alegre. O ato está sendo chamado pela Ação Popular e pela Liga Insurrecionista Brasileira. No domingo será a vez do grande ato unificado de 1º de maio, no Parque da Redenção.

As centrais sindicais também estão preparando grandes atos de 1° de maio em outras capitais. Em São Paulo, as atividades começarão com um “escracho” à bancada de senadores (Aloysio Nunes Ferreira e José Serra, do PSDB, e Marta Suplicy, do PMDB), para que votem contra o processo de impeachment. O principal ato do dia está marcado para o Vale do Anhangabaú, na capital paulista, a partir das 10 horas do domingo. Além das intervenções políticas, vários shows musicais marcarão a data. Estão previstas as presenças de Beth Carvalho, Martinho da Vila, Detonautas, Chico Cesar e Luana Hansen, entre outros nomes.

A Frente Povo Sem Medo, liderada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), pretende intensificar as mobilizações ainda nesta semana, com fechamento de rodovias e avenidas, ocupações e manifestações, para mandar um recado aos parlamentares que votarem a favor do impeachment. “O que precisa ficar claro é que um governo Temer não vai ter apoio popular e nem vida fácil para aprovar o seu projeto”, diz Josué Rocha, coordenador estadual do MTST em São Paulo.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

MST divulga vídeo e fotos para mostrar situação de abandono de fazenda ocupada

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Comunicação MST/RS

A assessoria de comunicação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) divulgou um conjunto de vídeos e fotos para mostrar a situação de abandono da fazenda Tio Faustino, localizada no município de Eldorado do Sul, ocupada na manhã desta terça-feira (26). Com cerca de 600 hectares, a fazenda está abandonada há mais de oito anos e é totalmente improdutiva, afirma o MST. Participam da ocupação cerca de 350 pessoas vindas de acampamentos do movimento localizados nos municípios de Eldorado do Sul e Encruzilhada do Sul.  Veja abaixo mais imagens da fazenda Tio Faustino:

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Comunicação MST/RS

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Comunicação MST/RS

A indigna homenagem de Sartori a Meneghetti

Cinquenta e dois anos depois do golpe de 64, um governador gaúcho, do PMDB, se parece mais em forma, política, alianças e palavras com Meneghetti do que com Brizola.  (Foto: Caroline Ferraz/Sul21)

Cinquenta e dois anos depois do golpe de 64, um governador gaúcho, do PMDB, se parece mais em forma, política, alianças e palavras com Meneghetti do que com Brizola. (Foto: Caroline Ferraz/Sul21)

Marcelo Danéris

“Nós, que governamos o Rio Grande do Sul, não aceitaremos quaisquer golpes. Não assistiremos passivamente a quaisquer atentados às liberdades públicas e à ordem constitucional”. Não, estas não são palavras do atual governador José Ivo Sartori, elas foram ditas pelo governador Leonel de Moura Brizola na madrugada do dia 28 de agosto de 1961, posicionando o estado definitivamente contra a tentativa de golpe que pretendia impedir a posse do vice-presidente João Goulart após a renúncia do Presidente Jânio Quadros. Com a manifestação de Brizola nascia a Rede da Legalidade. O golpe, naquele ano, unia o Congresso Nacional, os militares, empresários e setores mais reacionários da sociedade. A grande mídia nacional – sempre ela – acomodava, o Supremo Tribunal Federal silenciava. Tudo aparentemente legal, mas francamente inconstitucional. Qualquer semelhança…

É certo que a maioria dos gaúchos não espera muito do atual governador, menos ainda que assuma posições claras e firmes a respeito do que quer que seja. Não fez isto durante a campanha, e no governo age nas sombras da crise nacional. Mas não se engane com a aparência obtusa, Sartori é um legítimo representante do pensamento liberal conservador, adepto do Estado mínimo, das políticas de austeridade, ajuste fiscal e privatizações, que pouco reconhece os avanços dos direitos civis e sociais. Bem, a assertiva não retira a necessidade de tratarmos sobre seu papel no processo de impeachment – golpe de novo tipo, institucional – em curso no país contra a Presidenta Dilma. Tão pouco isenta de responsabilidade política o governador de um estado que, em outros tempos, foi palco da resistência democrática.

A primeira questão remete a situação brasileira e da presidenta Dilma, elas são estranhas ou alheias à realidade do Rio Grande e do atual governo estadual? Definitivamente não. Vejamos: a presidenta Dilma realizou as chamadas ‘pedaladas fiscais’? Sim, Sartori também. Dilma tem baixa popularidade no momento? Sim, Sartori também. Dilma enfrenta uma forte crise econômica? Sim, Sartori também. Dilma sofre a desestruturação das contas públicas? Sim, Sartori também. Dilma tem a legitimidade das urnas? Sim, Sartori também. O partido de Dilma é alvo de investigações de corrupção? Sim, o de Sartori também. Dilma cometeu algum crime de responsabilidade? Não, Sartori, até onde se sabe, também não. E por que então Dilma é vítima de um golpe, travestido de impeachment, e Sartori não? Simples, a arquitetura do golpe foi projetada para atingir apenas um governo, uma presidenta, uma força política. Sartori sabe, cala, consente.

Logo depois de consumada a votação do impeachment da Presidenta Dilma na Câmara dos Deputados, no triste anoitecer da democracia brasileira, o governador se pronunciou, em vídeo. Não se manifestou contra o golpe e em defesa da democracia, como poderiam imaginar almas incautas, e algumas saudosas de Brizola. Mais uma vez optou por uma fala anódina, tentando equilibrar-se entre a consciência de sua própria condição – análoga a de Dilma –, a deslealdade de dançar sobre a crise nacional e a indigna omissão política sobre o impeachment. Ao longo de, acreditem, um minuto e quarenta e quatro segundos de pronunciamento, dedicados a tratar de tema tão grave quanto histórico para o país, Sartori deu voltas, falou de platitudes e, por fim, clamou pela unidade minutos após seus aliados promoverem uma verdadeira cisão nacional.

Traindo-se, afirmou na mensagem que “a paciência dos brasileiros passou dos limites”. Ora, a afirmativa do governador transforma-se em pergunta quando transposta a realidade local: e a paciência dos gaúchos, não chegou ao limite? Se chegou, como parecem indicar pesquisas e manifestações, tão festejadas pela grande mídia em nível nacional, significa que a sentença serve ao seu próprio governo. Se houvesse qualquer coerência política na decisão da Câmara, Sartori deveria sofrer aqui a mesma interrupção violenta do mandato. Se isto ocorresse, o governador e seus aliados provavelmente recorreriam ao resultado das urnas para reivindicar tempo e legitimidade. Certamente ouviríamos pelos corredores do Palácio Piratini alguns gritos indignados de golpe, golpe!

Um peso, duas medidas. Sabemos que as verdades sobre Dilma, equivalentes as de Sartori, e o processo de impeachment transfigurado em golpe resulta de uma convergência perversa, da aliança de interesses inconfessos. Os mesmos que acusam lá são os que o protegem aqui. Sartori aceita, e mais, apoia. Sabe que a associação golpista é seletiva e tem uma única direção. Ela conta com o apoio do capital financeiro internacional e suas agências de risco; com empresários nacionais interessados em ampliar lucros, reduzir carga tributária, direitos trabalhistas, e fugir da prisão; com a conspiração ativa da grande mídia conservadora nacional para criminalização da política e da esquerda; com a mobilização dos setores mais reacionários da sociedade; com a ação de partidos de oposição derrotados nas urnas, aliados a parlamentares corruptos. A retórica do golpe carrega um indisfarçável conteúdo ideológico, de luta de classes e de intolerância política, que embala muitas das manifestações contra o governo Dilma e mobiliza setores da extrema direita. A indignação contra a corrupção é instrumental, peça de marketing.

Ironia e tragédia, mais de trinta anos depois de protagonizar a campanha pelas Diretas Já, o PMDB quer chegar ao poder através de um golpe e de forma indireta. Sabe-se que o governador não é afeito a grandes gestos, menos ainda é um estadista. Mas neste caso extremo da conjuntura brasileira não lhe cairia mal um pouco de coerência e coragem política para posicionar-se contra o impeachment da presidenta Dilma. Sartori sabe que Dilma não cometeu qualquer crime, sabe que foi julgada em um tribunal político de exceção presidido por um notório corrupto acusado por lavagem de dinheiro. Sabe, principalmente, que os motivos alegados para cassar o mandato de uma presidenta eleita democraticamente são os mesmo que justificariam seu próprio impedimento.

Na noite de 1º de abril de 1964, o então governador do Rio Grande do Sul, Ildo Meneghetti, anunciava seu apoio ao golpe civil-militar que depôs Jango da Presidência da República. Cinquenta e dois anos depois, um governador gaúcho, do MDB, se parece mais em forma, política, alianças e palavras com Meneghetti do que com Brizola. Repete a posição que levou o Brasil a mais de vinte anos de ditadura. É sua indigna homenagem. Em momentos de alta intensidade da vida nacional, infelizmente, poucos são os brizolas que a história é capaz de revelar, e muitos são os meneghettis.

STF nunca viu golpe no país

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Antonio Lassance (*)

Se o Supremo Tribunal Federal fala que não há golpe em curso, quem somos nós para discordar? Na verdade, nós somos aqueles que conhecem minimamente a História do Brasil e a História do Supremo para saber que o STF nunca viu golpe no país. Mais uma vez, não será diferente.

Nunca houve no Brasil uma única decisão do STF que contrariasse um ato golpista frontalmente ou sequer o denunciasse à opinião pública nacional ou à comunidade internacional. Ao contrário, o STF sempre cumpriu o papel de dizer que os golpes são absolutamente… “constitucionais”.

Em todas as ditaduras, como a de 1937 a 1945 e a de 1964 a 1985, a maioria do STF esteve rigorosamente alinhada a esses regimes de exceção. O Supremo era parte do golpe. Sua camarilha de boçais obsequiosamente entregava aos ditadores homenagens judiciosas, embromações magistrais, constitucionalismos de araque.

Alguém pode perguntar se caberia ao STF algum papel de resistência. Partindo do óbvio, golpes são inconstitucionais, certo? Sendo assim, se o Supremo Tribunal Federal, desde priscas eras, desde o primeiro boçal de plantão, sempre se disse o guardião máximo da Constituição em vigor, ele deveria ser um exemplo igualmente supremo de aversão a golpes.

Ministros do Supremo deveriam todos ter urticária a qualquer golpismo, a qualquer casuísmo e virada de mesa. Mas a aversão a golpes é uma exceção à regra entre ministros do STF. Podem ser contados nos dedos alguns poucos que honraram aquela Corte, mesmo nos momentos mais tétricos. Os demais a enlamearam e fizeram o Supremo ser o que sempre foi: uma casa de pavões que abanam plumas em defesa do status quo, seja ele qual for, mesmo o mais abjeto.

No Estado Novo, entre tantos exemplos da docilidade raivosa do STF em favor do ditador, talvez a nota mais emblemática e triste seja a do Habeas Corpus nº 26.155 (1936), negado a Olga Benário, esposa de Luís Carlos Prestes. Com sua decisão, o STF entregou Olga grávida à Alemanha nazista, mesmo diante dos apelos humanitários de que isso significaria colocar uma criança brasileira e a esposa de um cidadão brasileiro em um campo de concentração. Vargas usaria o episódio posteriormente para dizer, com a devida hipocrisia, que nada podia fazer diante de uma decisão do Supremo.

Quase duas décadas depois, na crise aberta com o suicídio de Vargas, em 1954, uma sequência de golpes, contragolpes e um Estado de Sítio novamente abalaria a República. O STF faria cara de paisagem. Diria, pela pena do reverenciado ministro Nelson Hungria, que tanques e baionetas “estão acima das leis, da Constituição e, portanto, do Supremo Tribunal Federal”. Hungria iria além nesse discurso que até hoje pesa sobre a toga dos que já o leram, por refletir a mais pura verdade:

“Jamais nos incalcamos leões. Jamais vestimos, nem podíamos vestir a pele do rei dos animais. A nossa espada é um mero símbolo. É uma simples pintura decorativa — no teto ou na parede das salas da Justiça.”

Contra golpes, “não há remédio na farmacologia jurídica” – completaria o jurista em um discurso que até parece um juramento. (STF. Memória jurisprudencial: Nelson Hungria. Brasília: STF, 2012).

Se deixasse a modéstia de lado, Hungria poderia ser ainda mais explícito e franco para dizer que o papel histórico do STF diante dos golpes sempre foi o de perfumar e maquiar o monstro, lustrar seu coturno, amarrar aquela fitinha em seus chifres, embonecá-lo.

Em 1964, o Supremo nada fez para barrar os chamados atos institucionais que rasgaram a Constituição de 1946. Os ministros que mais incomodavam, Hermes Lima, Victor Nunes Leal e Evandro Lins e Silva foram aposentados em 1969 pelo Ato Institucional nº 5, o famigerado AI-5. Tiveram a solidariedade do então Presidente do STF, ministro Gonçalves de Oliveira, e de Antônio Carlos Lafayette de Andrada. Outro que se insurgira antes disso, o ministro e presidente do STF, Alvaro Moutinho Ribeiro da Costa, fora aposentado por decreto em 1966.

Um dos ministros remanescentes, Luiz Gallotti, justificou que o AI-5 estava fora da possibilidade de qualquer apreciação judicial. Pronunciar o óbvio foi o máximo de ousadia que se permitiu.

Ézio Pires, em seu livro (O julgamento da liberdade. Brasília, Senado Federal, 1979), conta que o ministro Evandro Lins e Silva chegou a sugerir ao presidente do Supremo, Gonçalves de Oliveira, que enviasse uma comissão do STF à Organização das Nações Unidas (ONU) para denunciar a situação de desrespeito às garantias da Carta dos Direitos do Homem. Os possíveis integrantes da tal comissão simplesmente rejeitaram a ideia pelo risco de serem presos ou terem que exilar-se. Convenhamos, ser preso era coisa para estudante, sindicalista, frade ou gente de teatro, e não para doutos magistrados. O pavão realmente nunca teve vocação para leão, a não ser para rugir e morder os marginalizados.

Hoje, diante de uma situação vexatória para o Brasil em que, supostamente em nome do combate à corrupção, os corruptos fazem a farra e montam o governo Cunha-Temer (nesta ordem), a maioria do Supremo assiste a tudo bestializada. Alguns com indisfarçável regozijo. Mesmo um de seus ministros mais recatados deixou de lado aquela velha, surrada e prudente frase de que ministros do Supremo só se pronunciam sobre os autos e preferiu virar comentarista de shopping center para dizer, serelepe, em um vídeo institucional gravado entre a praça da alimentação e o cinema, que impeachment não é golpe – isso antes mesmo de haver julgamento de impeachment pelo Senado. Golpe? No Brasil? Nunca!

Não será desta vez que o STF irá reescrever sua História. Como diria o Barão de Itararé, de onde menos se espera, dali é que não sai nada mesmo. O que se pode aguardar é apenas que alguns, e que não sejam tão poucos, se comportem verdadeiramente como magistrados, resistindo ao efeito manada e aos holofotes do ódio para tomar atitudes corajosas e contramajoritárias.

Mas nem tudo está perdido. Ao final, o Supremo pode até arranjar um uso prático para o termo infeliz cunhado pela Folha de São Paulo: ditabranda. Se nada acontecer e o STF mais uma vez lavar as mãos, estará criada a ditabranda ou ditamole de Temer, a ditadura cínica e canalha cuja baioneta chama-se Eduardo Cunha e as divisões Panzer e Tiger são hoje compostas pelas bancadas da bala, do boi e do púlpito.

Pelos serviços prestados, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello, Carmem Lúcia e alguns mais talvez se tornem merecedores da mesma honraria concedida a Nelson Hungria – a de ficarem para a posteridade como nome de presídios, monumentos feitos para lembrarmos da pior contribuição que o Judiciário brasileiro continuamente presta à iniquidade, à desigualdade e aos golpes de todas as espécies.

(*) Antonio Lassance é cientista político (Publicado originalmente no blog do autor)

MST ocupa fazenda em Eldorado do Sul

Ocupação iniciou por volta das 5 horas desta terça-feira (26). (Foto: Divulgação/MST)

Ocupação iniciou por volta das 5 horas desta terça-feira (26). (Foto: Divulgação/MST)

Cerca de 350 pessoas ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocuparam, por volta das 5 horas desta terça-feira (26), a fazenda Tio Faustino, localizada no município de Eldorado do Sul, na região metropolitana de Porto Alegre. Com cerca de 600 hectares, a fazenda está abandonada há mais de oito anos e é totalmente improdutiva, afirma o MST. Aida Teixeira, da direção estadual do movimento, defende que a fazenda seja destinada para reforma agrária. Com a ocupação, os trabalhadores rurais, oriundos de acampamentos do MST localizados nos municípios de Eldorado do Sul e Encruzilhada do Sul, também denunciam os 20 anos de impunidade do massacre de Eldorado dos Carajás, que matou 19 agricultores sem terra no Pará.

Levante escracha Bolsonaro no Rio de Janeiro

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O Levante Popular da Juventude promove na manhã deste domingo (24), um escracho para denunciar publicamente o golpe e as posições fascistas do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC/RJ). O ato ocorrerá em frente à casa de Bolsonaro, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro. Cerca de 100 jovens denunciarão a participação do deputado nas articulações e condução do processo de impeachment que tramita hoje no Senado Federal. Isis Araujo, do Levante no Rio de Janeiro, assinala que ele é um dos principais apoiadores do Golpe em curso. Além disso, acrescenta, na sua justificativa de voto no congresso ele homenageou o Coronel Brilhante Ustra, “um dos maiores monstros que aquele regime terrível criou – também escrachado por nós”.

O Levante Popular da Juventude começou a se organizar a nível nacional, em 2012, realizando escrachos à torturadores em todo Brasil. Suas últimas ações foram marcadas pelo escracho ao vice-presidente Miguel Temer (PMDB/SP), chuva de doláres lançadas no deputado Eduardo Cunha (PMDB/ RJ) e o purpurinaço no deputado Jair Bolsonaro, em Porto Alegre. O movimento reúne jovens de universidades, das periferias das cidades e do campo, contando hoje com aproximadamente 10 mil militantes no país. Participam também do ato deste domingo membros da juventude do PT, da Consulta Popular e Sindicato dos Petroleiros.