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A mãe de todas as criminalizações em curso no Brasil

As polícias militares têm funcionado como braço armado da violência política institucional no Brasil.
(Foto: Guilherme Santos/Sul21)

A criminalização de jornalistas e profissionais de comunicação deve ser pensada, no contexto mais amplo do que está acontecendo no país. O Brasil vive um golpe de Estado, que ainda está em curso e que implicou não apenas o afastamento da presidenta Dilma Rousseff, eleita em 2014 com mais de 54 milhões de votos, como a abertura de um processo de desmonte de direitos em todos os níveis e de políticas públicas voltadas aos setores mais empobrecidos da população. A definição do caráter desse golpe também é fundamental para se pensar a criminalização na área da comunicação. Trata-se de um golpe parlamentar, jurídico e midiático, característica que traz ao menos um grande paradoxo para se analisar esse fenômeno, a saber, a criminalização de jornalistas e profissionais de comunicação tem como uma de suas causas o papel desempenhado por empresas de comunicação neste ataque à democracia brasileira.

A violência institucional que vem do Judiciário

Um paradoxo similar está relacionado ao Poder Judiciário. Responsável pelo funcionamento e pela defesa do Estado Democrático de Direito, esse poder vem sendo, no mínimo, conivente com uma série de irregularidades como, por exemplo, o processo de impeachment conduzido na Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje preso. Instância máxima responsável pela defesa da Constituição, o Supremo Tribunal Federal assistiu a esse processo com um olhar que oscilou entre a passividade e a seletividade em várias decisões. A compra de votos em favor do impeachment de Dilma Rousseff que, segundo notícias recentes, é um dos objetos da delação de Eduardo Cunha, expõe a farsa tramada no Congresso Nacional que teve no STF um espectador silencioso. Esse silêncio compactuou com a ilegitimidade do governo golpista de Michel Temer e expressa uma violência institucional que vem se esparramando para toda a sociedade.

O braço armado da violência institucional

Essa violência institucional originária encontra seu “braço armado” nas polícias militares estaduais que funcionam hoje com principal instrumento de repressão a mobilizações sociais em defesa de direitos e de políticas que vêm sendo desmontadas e/ou destruídas. A ruptura da ordem democrática promovida pelo processo golpista tem como uma de suas consequências mais nefastas a implementação de uma política de criminalização de movimentos sociais. O objetivo dessa ofensiva ultraconservadora não é só criminalizar lutas presentes por direitos, mas também proibir lutas futuras. É neste cenário que jornalistas, ativistas e comunicadores populares vêm sendo alvo de prisões, agressões e ameaças.

Não há uma excepcionalidade na violência e criminalização de jornalistas. Nem um ineditismo. Já vimos esse filme em outros momentos da história do Brasil, sendo o mais recente deles aquele que se seguiu ao golpe de 64. Há uma novidade circunstancial relacionada ao desenvolvimento de novas tecnologias e plataformas de comunicação. As coberturas ao vivo, via telefone celular, de manifestações e protestos, colocam jornalistas, comunicadores e ativistas numa situação de risco muito maior. Nos últimos meses, tivemos inúmeros casos de prisões, ferimentos por balas de borracha, bombas e golpes de cassetete, tanto de manifestantes quanto de jornalistas ou comunicadores que estavam cobrindo algum ato ou manifestação.

A violação sistemática de direitos

Quanto mais perto estivermos dessas manifestações e atos, maiores serão os riscos. Se os direitos mais básicos da população estão sendo violentados, os demais direitos também o serão, sem maiores constrangimentos. Estamos vendo isso ocorrer praticamente todos os dias. A lista de retrocessos é extensa:

Paralisação da demarcação das terras indígenas; fim da titulação de terras quilombolas e abandono da regularização dos territórios de outras comunidades tradicionais; reversão do processo de reforma agrária, proposta por meio da MP 759/16; entrega do território nacional ao capital estrangeiro, através do PL 4059/12; flexibilização das leis ambientais proposta por meio do PL 3729/04; aumento do desmatamento; aumento de chacinas, de assassinatos e da criminalização de camponeses, quilombolas, indígenas.

O aprofundamento da agenda do golpe que, além de reformas como a Trabalhista e a da Previdência, incluem medidas como a privatização de todo o setor elétrico nacional, a liberação total da venda de terras estrangeiras, o enfraquecimento do sistema nacional de ensino superior e o desmantelamento da rede de proteção social construída na última década. Na área da comunicação, a cumplicidade das grandes empresas com essa agenda se revela exemplarmente no volume de publicidade destinado pelo governo Temer para seus veículos. Praticamente toda a verba destinada à publicidade em 2017, mais de R$ 200 milhões, já foi gasta no primeiro semestre. Somente com a Reforma da Previdência, a estimativa é que o governo gastou mais de R$ 100 milhões em 2017.

As grandes empresas de comunicação, portanto, que, em tese, deveriam ser aliadas na defesa da liberdade de expressão e no combate à criminalização do trabalho de jornalistas e profissionais da comunicação acabam se tornando, objetivamente, cúmplices ativas desse processo de violação de direitos. Esse debate, portanto, ultrapassa o plano da comunicação. A violação de direitos é sistemática, articulada e crescente. Jornalistas já foram presos no exercício de seu trabalho, como aconteceu com Matheus Chaparini em Porto Alegre, militantes do MST já foram presos com base na Lei 12.850/2013, sob a acusação de integrarem uma “organização criminosa”, no caso o próprio MST. Nos últimos meses, indígenas e camponeses já foram alvo de diversas chacinas.

A situação é mais grave quando consideramos o papel desempenhado, em linhas gerais, pelo Poder Judiciário que, no caso do Brasil, ainda reflete as origens de um Brasil patrimonialista e submetido a oligarquias e pequenos grupos de poder locais. Frente a esse cenário, parece ser prudente que jornalistas, profissionais da comunicação e ativistas da área não se encerrem nos limites estritos de sua atividade profissional, especialmente se estiverem trabalhando em veículos e espaços de mídia independente e alternativa, que vem desempenhando um papel central na narrativa do golpe e do processo de destruição de direitos. Assim como a violação de direitos é sistemática, a sua defesa também tem que ser. A mãe de todas as criminalizações hoje no Brasil é a criminalização da luta por direitos.

(*) Texto preparado para o debate sobre “Criminalização de Jornalistas e Profissionais da Comunicação”, dentro do minicurso “Liberdade de Expressão e Criminalização”, promovido pela Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado do RS em parceria com o Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH) e Centro de Estudos, de Capacitação e de Aperfeiçoamento da Defensoria Pública do Estado (em 26 de julho de 2017)

 

Flavio Koutzii: ‘Em 64 tivemos um Fleury. Hoje, temos um Fleury de toga’

Quase nove meses depois da confirmação, pelo Senado, da deposição da presidenta Dilma Rousseff, eleita em 2014 com mais de 54 milhões de votos, o Brasil convive com dois fenômenos que andam de mãos dadas: a instabilidade política, social e econômica do país se agravou e os setores que derrubaram Dilma tentam, desesperadamente, aprovar a sua agenda de reformas que retiram direitos resguardados pela Constituição de 1988 e pela CLT. A demora na aprovação dessas reformas, provocada pela crescente resistência nas ruas a elas só vai aumentando o clima de instabilidade.

O golpe contra Dilma foi dado com o objetivo central de aprovar essa agenda. Os setores que apoiaram a chegada de Michel Temer ao poder vinham tentando naturalizar o golpe consumado em 31 de agosto de 2016, mas, a incerteza quanto à aprovação de sua agenda no Congresso, acabou com a unidade entre eles. As recentes revelações da delação de Joesley Batista, dono da JBS, só agravaram esse quadro, aprofundando o grau de instabilidade política no país e de incerteza acerca do futuro do golpe que derrubou o governo Dilma.

A partir da experiência de quem viveu e enfrentou golpes no Brasil e na Argentina, Flavio Koutzii chama a atenção para as tentativas de naturalizar o que não deve ser naturalizado. Na Argentina, militou no Partido Revolucionário dos Trabalhadores – Exército Revolucionário do Povo (PRT-ERP), que pegou em armas contra a ditadura. Preso na Argentina, entre 1975 e 1979, voltou ao Brasil graças a uma campanha internacional pela sua libertação e participou da fundação da PT, partido pelo qual foi vereador, deputado estadual e chefe da Casa Civil durante o governo Olívio Dutra.

Em entrevista concedida ao Sul21, horas antes das notícias sobre a delação de Joesley virem a público, ele fala sobre a atualidade do golpe, sobre o papel desempenhado pelo Judiciário neste processo e sobre algumas lições que a luta contra as ditaduras no Brasil e na Argentina podem trazer ao presente. O golpe segue em curso e seus agentes no Parlamento, no Judiciário e na Mídia seguem mexendo as peças no tabuleiro para consumar os objetivos de sua empreitada. (Leia aqui a íntegra da entrevista)

Tarso Genro defende renúncia de Temer, suspensão de “contra-reformas” e diretas

Tarso Genro: “Suspender a tramitação destas contra-reformas é uma condição prévia para repactuar nosso contrato político democrático”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O ex-governador do Rio Grande do Sul e ex-ministro da Justiça, Tarso Genro, defendeu nesta quinta-feira (18) que só é possível superar a crise política na qual o Brasil está mergulhado com a renúncia de Michel Temer e a realização de eleições diretas para a Presidência e o Congresso Nacional no menor prazo possível. Para Tarso, o momento exige a formação de uma grande frente para “buscar um novo patamar de estabilidade democrática”:

“Todas as lideranças políticas e partidos que desconfiavam ou tinham convicção da ilegitimidade do governo Temer e do seu ministério de investigados e denunciados devem formar uma grande frente cívica para buscar um novo patamar de estabilidade democrática para o país sair da crise, com a maior brevidade possível. Isso significa esforçar-se para formar uma maioria na sociedade, no Parlamento e nas instituições para, por dentro da Constituição, pactuar a convocação de eleições diretas para a Presidência da República e para o Congresso Nacional, no menor prazo possível”.

Na avaliação do ex-governador gaúcho, Michel Temer, “que já tinha escassas condições de governar, que apenas fora encomendado pelo oligopólio da mídia para realizar as contra-reformas exigidas pelos grandes credores da dívida pública brasileira, o capital financeiro global, não tem mais sequer capacidade de cumprir a sua agenda de direita neoliberal”. “Suspender a tramitação destas contra-reformas é uma condição prévia para repactuar nosso contrato político democrático”, acrescentou.

O maior erro que poderia ocorrer neste momento, afirmou ainda, seria “pactuar com o atual esquema de poder um caminho unitário para sair da crise, como se a crise democrática e a crise econômica não tivessem responsáveis ou como se fosse possível algum ponto de unidade com o governo ilegítimo atual”. Tarso Genro resumiu assim aquela que deve ser, na sua avaliação, a agenda para as forças democráticas e progressistas do país:

“Este governo deve ser derrotado, chegou ao poder de forma golpista, demonizou a esquerda e o PT e criou, em cumplicidade com o oligopólio da mídia, nos amplo setores da classe média, um espírito fascista e violento que dividiu o Brasil. A unidade, que pode e deve ser composta  é torno de princípios democráticos: mudar o modelo econômico, afirmar os direitos constitucionais do Estado Social, recuperar a soberania sobre o pré-sal, libertar o Estado brasileiro do capital financeiro predatório que asfixia a nossa soberania, e estimular que as instituições funcionem de acordo com as suas responsabilidades soberanas e não simplesmente prestando contas ao oligopólio da mídia, como vem ocorrendo”.

Comprovadas as informações divulgadas na noite de quarta-feira, concluiu Tarso Genro, Temer deveria renunciar, “mostrando humildade na derrota e tendo um último gesto de dignidade, para colaborar com uma saída concertada para a crise política”. Essa saída concertada para a crise, ressaltou, só se realizará se partir do reconhecimento da necessidade de eleições diretas, “nas quais o povo possa expressar o seu juízo sobre tudo aconteceu no país, depois do golpe institucional sofrido pela presidenta Dilma. Assim, finalizou, “seja quem for o próximo presidente, ele terá legitimidade para governar e assim, progressivamente, sairmos do imobilismo econômico, do desemprego e da recessão a que estamos submetidos”.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

‘O Judiciário vai pagar muito caro por esse momento de atração pelos holofotes da mídia’

Rogério Favreto: “Há uma quebra desses preceitos que está nos levando para um caminho muito perigoso”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

No dia 22 de setembro de 2016, a Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, por 13 votos a um, o arquivamento de uma representação contra o juiz federal Sérgio Moro encaminhada por um grupo de advogados contra o magistrado que conduz os processos da Operação Lava Jato. Na avaliação desses advogados, Moro teria cometido ilegalidades ao violar o sigilo de gravações de conversas telefônicas envolvendo a então presidenta Dilma Rousseff e vazar essas conversas para meios de comunicação. Além disso, questionaram a realização de interceptações telefônicas sem autorização judicial. Na ocasião, o relator do processo, desembargador Rômulo Pizzolatti, rejeitou o pedido alegando que a Lava Jato constituía “um caso inédito no Direito brasileiro, com situações que escapam ao regramento genérico destinado aos casos comuns”.

O voto isolado contra esse entendimento majoritário partiu do desembargador Rogério Favreto que criticou a invocação da teoria do estado de exceção para defender a conduta de Moro. “O Poder Judiciário deve deferência aos dispositivos legais e constitucionais, sobretudo naquilo em que consagram direitos e garantias fundamentais. Sua não observância em domínio tão delicado como o Direito Penal, evocando a teoria do estado de exceção, pode ser temerária se feita por magistrado sem os mesmos compromissos democráticos do eminente relator”, assinalou Favreto em seu voto. Mais de oito meses depois, o debate levantado pela decisão do TRF da 4a. Região prossegue atual, com o avanço do argumento do estado de exceção, em especial no crescente processo de retirada de direitos e de criminalização de movimentos sociais.

Em entrevista ao Sul21, o desembargador Rogério Favreto fala sobre o voto que em novembro de 2016 e o contextualiza no presente que ele qualifica como muito perigoso para o futuro da Democracia e do Estado Democrático de Direito no país. Além disso, critica o protagonismo exacerbado que o Judiciário teria assumido, invadindo atribuições de outros poderes e contribuindo para desestabilizar o sistema político do país. Favreto também critica a transformação de magistrados em super heróis ou salvadores da pátria, mantendo uma relação íntima com a mídia e com outras instancias do sistema de Justiça que não possuem as mesmas atribuições, como o Ministério Público e a Polícia Federal. (Leia aqui a íntegra da entrevista)

Há um previsível horizonte de avanço do Estado policial no Brasil, diz “anticandidata” ao STF

Beatriz Vargas Ramos: “O sentido dessa proposta da anticandidatura foi ocupar a cena política e debater qual é o papel do Supremo, o que se espera de um ministro do Supremo, neste momento difícil que o país atravessa”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

No dia 15 de fevereiro, especialistas do meio jurídico, representantes de movimentos sociais e de mulheres lançaram, no Senado, a “anticandidatura” de Beatriz Vargas Ramos, professora de Direito Penal e Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB). O objetivo da iniciativa foi protestar contra a indicação do ex-ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para a vaga de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal e também debater qual é o papel do STF e o que se espera de um ministro do tribunal constitucional no atual momento que o Brasil vive.

Beatriz Vargas Ramos este em Porto Alegre, na semana passada, participando de um debate promovido pela Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas (Agetra), juntamente com a Themis. Em entrevista ao Sul21, a professora da UnB falou sobre o sentido da anticandidatura, o papel do STF e do Judiciário de um modo em geral no momento político vivido pelo país. Para Beatriz Vargas, o Supremo agiu muito aquém da sua competência no processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, “ficando muito longe daquilo que poderia ter examinado e que não diz respeito ao mérito do processo”. E acrescenta: “O STF tem, de fato, dado algumas demonstrações de um certo protagonismo na cena política que impressionam. Temos visto não só declarações de ministros fora dos autos como comportamentos exagerados que extrapolam até certos limites do decoro”.

A “anticandidata” ao STF critica também a “mistura” que há hoje entre as atuações do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal e os excessos cometidos por essas instituições. Na avaliação de Beatriz Vargas, o estado de exceção, que já estava presente penal para os mais pobres, está sendo replicado agora para uma parcela mais “empoderada” da sociedade como políticos e empresários. Ela adverte para os riscos dessa situação e projeta um cenário perigoso para a democracia brasileira. “Há um previsível horizonte de mais rigor, recrudescimento e de um avanço do Estado policial”. (Leia aqui a íntegra da entrevista)

“O golpe não terminou. A segunda etapa pode ser muito mais radicalizada e repressora”

Dilma Rousseff: “O que está em jogo hoje é o que vai ser a eleição de 2018. Essa será a pauta a partir da metade do ano (Foto: Maia Rubim/Sul21)

Dilma Rousseff: “O que está em jogo hoje é o que vai ser a eleição de 2018. Essa será a pauta a partir da metade do ano (Foto: Maia Rubim/Sul21)

Quase seis meses depois da votação da última etapa do impeachment no Senado Federal, Dilma Rousseff olha para esse período não como uma página virada na sua história de vida ou na história política do país, mas sim como um processo em andamento. “O golpe não acabou”, afirma, advertindo para os riscos que a democracia brasileira corre com o desenrolar do processo golpista. Em entrevista ao Sul21, concedida em seu apartamento em Porto Alegre, Dilma Rousseff fala sobre as raízes profundas e aparentes do golpe, denuncia o desmonte de políticas sociais e de setores estratégicos para o país, como as indústrias naval e petrolífera, e aponta as tarefas que ela considera prioritárias para a esquerda e para todas as forças progressistas do país:

“A questão democrática é fundamental para nós. Sempre ganhamos quando a democracia se aprofundou e sempre perdemos quando ela foi restringida. O que está em jogo hoje é o que vai ser a eleição de 2018. Essa será a pauta a partir da metade do ano. Acho que o Lula, nesta história, cumprirá um papel muito importante, concorrendo ou não. A segunda etapa do golpe pode ser muito mais radicalizada e propensa à repressão. Nossa missão é garantir o maior espaço democrático possível, denunciar todas as tentativas de restrição das liberdades democráticas e tentar garantir em 2018 um processo que seja construído por baixo”, defende. (Leia aqui a íntegra da entrevista)

Golpe, estado de exceção e repressão nas ruas: a democracia brasileira em 2016

Uma cena que se repetiu em 2016: a presença constante dos batalhões de choque das polícias militares nas ruas do país reprimindo protestos e cercando parlamentos. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Uma cena que se repetiu em 2016: a presença constante dos batalhões de choque das polícias militares nas ruas do país reprimindo protestos e cercando parlamentos. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Estado de exceção, golpe, delação, criminalização, impeachment, grampos, vazamentos, condução coercitiva, prisões… Essas foram algumas das principais palavras que frequentaram o cenário político brasileiro em 2016. Esse cenário, de janeiro a dezembro, foi dominado por uma crise que parece longe de acabar e que teve na derrubada da presidenta Dilma Rousseff, eleita em 2014 com mais de 54 milhões de votos, o seu fato principal e mais grave. Uma denúncia percorreu os doze meses do ano: a violação do Estado Democrático de Direito e a instalação de um estado de exceção no país.

A ruptura da ordem democrática no Brasil em 2016 teve como consequência também a implementação de uma política de criminalização de movimentos sociais, articulada por setores do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Um dos casos mais emblemáticos dessa ofensiva foi a prisão de militantes e dirigentes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), sob a acusação de integrarem uma “organização criminosa”.

Esse processo de criminalização também atingiu as mobilizações estudantis, que envolveram a ocupação de escolas e universidades por todo o país, e movimentos sociais de luta por moradia e outros direitos. Se as palavras “estado de exceção”, “golpe” e “criminalização” marcaram o cenário político brasileiro em 2016, elas tiveram como contrapartida imagética a presença constante dos batalhões de choque das polícias militares nas ruas do país reprimindo protestos, cercando parlamentos e garantindo a efetivação da agenda que iniciou o ano com o processo de impeachment e chegou a dezembro com o país mergulhado em um clima de insegurança e incerteza quanto ao futuro. (Leia aqui a íntegra da Restrospectiva Política Nacional de 2016, no Sul21)

As decisões econômico-políticas de 2016 e seus efeitos sobre os direitos sociais

"Os sinais da inconsistência e fratura do golpe de 2016 estão à vista, os estudantes já os detectaram, desencadeando uma desobediência e rebeldia saudáveis."(Foto: Guilherme Santos/Sul21)

“Os sinais da inconsistência e fratura do golpe de 2016 estão à vista, os estudantes já os detectaram, desencadeando uma desobediência e rebeldia saudáveis.”(Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Jacques Távora Alfonsin

  Não falta assunto para os balanços de fim de ano, em 2016, ampliarem a divergência das opiniões, seja sobre o diagnóstico da doença  econômico-política atualmente afligindo a nação, seja sobre a terapêutica mais indicada para a sua cura.

   É a hora das visões retrospectivas sobre decisões públicas e privadas que resultaram acertadas ou erradas. Para o juízo sobre o certo, providencia-se imediata publicidade e, para o errado, despista-se o quanto possível qualquer possibilidade de identificação de suas causas e seus responsáveis. Quase tudo fica muito dependente da ideologia, da conveniência político-partidária de ocasião, do cálculo em salientar apenas aquele aspecto da realidade mais favorável a um determinado interesse econômico ou financeiro, da oportunidade de se retirar da situação o que ela possa somar de crítica negativa a comportamentos e condutas adversárias.

Se o número especial de fim de ano do semanário Carta Capital “Rumo a 2017” pode ser enquadrado em qualquer dessas hipóteses, isso fica a critério das/os suas/seus leitoras/es, mas será difícil negar-se a qualidade das opiniões ali recolhidas, tanto sobre o ano ora findo, quanto sobre as perspectivas abertas para o ano que vem.

  No referente às obrigações públicas relativas aos direitos humanos sociais, algumas dessas opiniões endereçadas diretamente a partidos e organizações que se dizem seus defensores, tomaram um rumo crítico bastante acentuado no sentido de reconhecerem a urgência de fazerem um seríssimo exame de consciência sobre como estão agindo. Depois de apontar os erros de algumas alianças políticas conhecidas das últimas administrações petistas, especialmente no pertinente a empreiteiras e mídia,  Marcelo Freixo, por exemplo, candidato do PSOL, derrotado nas últimas eleições à prefeitura do Rio de Janeiro, faz uma clara advertência sobre as causas de fragilização dos direitos humanos sociais, sabidamente uma das inspirações mais importantes da militância política de esquerda.

  Intitulando o seu texto como “O caminho da esquerda. Aprendemos a resistir em cenários adversos. Esse esforço foi fundamental, mas deixou de ser suficiente”, Marcelo aponta o que tem sido relegado a plano secundário, ou até esquecido, como uma das causas principais de tudo quanto antecedeu e sucedeu ao golpe de Estado, sem uma resposta à altura, justamente dos partidos e organizações defensores da dignidade humana, da cidadania e dos direitos humanos:

   “A esquerda precisa questionar-se sobre como construir consensos numa diversidade tão grande de movimentos fragmentados – movimento negro, de mulheres de favela, LGBT. Como se aproximar e se unificar numa luta comum sem perder a identidade? O caminho para responder a essa pergunta, creio, é encarar a agenda dos Direitos Humanos como o novo paradigma da luta de classes , compreendida na relação capital e trabalho, mas para além da porta da fábrica. O que une todos esses movimentos citados anteriormente é que eles precisam incorporar algo que lhes é comum: uma concepção de classe social. Os brasileiros têm seus direitos ameaçados e violados enquanto mulheres, negros, homossexuais, mas também enquanto trabalhadores pobres.”

   O descolamento dos partidos políticos dessa base humana e pobre parece não ter sido ainda bem reconhecido por suas lideranças, como uma das causas principais do ralo apoio que elas conseguiram levar às ruas para enfrentar o golpe. Sob a cômoda e irresponsável desculpa de isso não passar de “basismo”, muitas delas preferiram a arrogância e a prepotência de vitórias passadas, como se essas fossem mérito exclusivo seu e não de uma militância popular entusiasmada com uma nova proposta de política,  economia, de sociedade, Estado, de direito e de vida enfim. O que havia de diferente e motivador de ação política, então, perdeu-se todo na manutenção do poder pelo poder.

  O custo dessa frustração, no meio do povo e em seus movimentos reivindicatórios, é muito grande e parte dele é responsável pelo que aconteceu ao Brasil neste ano. Com uma resistência política contrária, mas desidratada assim, os poderes políticos de direita depuseram a presidenta e estão se dedicando com fervor neoliberal implacável a consolidar por vinte anos! uma obra capaz de desfazer o quanto os direitos humanos fundamentais sociais conseguiram garantir em mais de duas décadas. Isso ficou patente em outra opinião colhida pela mesma Carta Capital. Ela é do economista Luiz Carlos Bresser Pereira e, mesmo em linguagem bastante técnica, dá uma ideia do desastre em que estamos metidos:

  “A proposta salvadora que os economistas neoliberais inventaram e foi aceita pela sociedade por volta de 1980 morreu. No Brasil, caminhamos no sentido inverso, de aprofundar o neoliberalismo no qual entramos a partir de 1990, com Fernando Collor. O único momento em que esse neoliberalismo foi desafiado, foi quando Dilma em 2011 baixou os juros. Mas fez isso sem ter os elementos necessários e logo teve de voltar. O desenvolvimento malfeito, como nesse caso, é muito ruim, mas o neoliberalismo é ruim por definição. Os neoliberais não têm a menor condição de promover o desenvolvimento econômico do Brasil. Nunca fizeram isso. Criam crises financeiras sempre, por defenderem altos déficits em conta corrente, que eles dizem que é poupança externa, mas é mais  consumo e endividamento, até que o país quebra. Isso aconteceu com FHC muito claramente, a crise de 1998 é desse tipo.”

  Do golpe de 1964 à Constituição Federal de 1988, passaram-se vinte e quatro anos. O de 2016 pretende vigorar por vinte. O que não pode e não deve acontecer, porém, é uma perspectiva dessa gravidade ser assimilada como fatal e sem remédio, por mais poderosa se revele. Os sinais da sua inconsistência e fratura estão à vista, a estudantada do Brasil já os detectou, desencadeando uma desobediência e rebeldia saudáveis, não se podendo duvidar de fazer renascer nossas esperanças de 2017 já iniciar empoderando uma inconformidade nacional. Capaz de devolver ao povo os  direitos que lhe estão sendo subtraídos, sua libertação da pobreza e da miséria, a democracia, um Estado enfim onde a injustiça social não prossiga gerando vítimas, o poder econômico oprimindo gente e o rentismo presidindo a ordem jurídica.

“Já estamos vivendo uma depressão. Caminhamos para uma convulsão social no país”

Franklin Martins: “A elite brasileira despreza a democracia. É um grupo de predadores. A nossa elite, na verdade, não é uma elite”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Franklin Martins: “A elite brasileira despreza a democracia. É um grupo de predadores. A nossa elite, na verdade, não é uma elite”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Em 1964, Franklin Martins tinha 15 anos de idade quando o golpe civil-militar contra o governo de João Goulart virou sua vida ao avesso. Militante do movimento estudantil e repórter iniciante na agência de notícias Interpress, foi se envolvendo cada vez mais na luta de resistência contra a ditadura que teve um de seus ápices em 1969 quando integrou o grupo, formado por militantes da Ação Libertadora Nacional e do Movimento Revolucionário 8 de Outubro, que seqüestrou o embaixador americano Charles B. Elbrick para forçar o governo militar a libertar 15 presos políticos. A partir dessa ação teve que sair do país. Viveu em Cuba, no Chile, chegou a retornar ao Brasil mas, em 1974, teve que sair mais uma vez, indo para a França. Só voltou em 1977, quando a ditadura começava a dar sinais de exaustão.

Após tornar-se um dos principais jornalistas políticos do país e ser ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social do governo Lula, Franklin Martins não imaginava que, 52 anos depois, viveria de novo a experiência de um golpe. “Tenho que fazer um mea culpa. Eu não esperava por isso. Achava que a ditadura tinha ensinado a esquerda e a direita. Nos últimos meses fui obrigado a repensar muitas coisas. A elite brasileira despreza a democracia. É um grupo de predadores. A nossa elite, na verdade, não é uma elite”, diz o jornalista que esteve em Porto Alegre na última quinta-feira para participar de um debate sobre Comunicação, Resistência e Democracia, promovido pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e outras entidades sindicais.

Em entrevista ao Sul21, Franklin Martins fala sobre a experiência de ter vivido dois golpes, aponta as diferenças entre os dois processos históricos, critica a agenda regressiva do governo Temer que vem desmontando de modo acelerado as conquistas sociais dos últimos doze anos e alerta para o momento perigoso que o Brasil está vivendo. “Nós já estamos vivendo uma depressão. A economia caiu cerca de 5% nos últimos dois anos. E não há nenhuma perspectiva de melhora. Para o ano que vem, as estimativas falam de -1%. O clima que está se alastrando no país é muito negativo. Nós estamos caminhando para uma convulsão social no país. Estamos vivendo uma situação dramática por absoluta irresponsabilidade das forças conservadoras no Brasil”. (Leia aqui a íntegra a entrevista)

Golpe foi dado para radicalizar neoliberalismo e completar o que FHC não fez, diz Dilma

Dilma Rousseff e Olívio Dutra participaram de um painel sobre neoliberalismo e globalização no 40º Encontro Nacional dos Sindicatos de Arquitetos e Urbanistas. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Dilma Rousseff e Olívio Dutra participaram de um painel sobre neoliberalismo e globalização no 40º Encontro Nacional dos Sindicatos de Arquitetos e Urbanistas. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O golpe parlamentar que conduziu o vice-presidente Michel Temer (PMDB) à presidência da República tem como principal objetivo estratégico radicalizar a implementação do neoliberalismo no país, terminando aquilo que não foi completado no governo de Fernando Henrique Cardoso. Essa agenda de radicalização do neoliberalismo no Brasil tem três pilares centrais: a PEC 241 (agora PEC 55, no Senado), a Reforma da Previdência e a Reforma Trabalhista. A avaliação é da presidenta deposta Dilma Rousseff que participou, nesta quinta-feira (17), em Porto Alegre, do painel “O avanço neoliberal no mundo globalizado”, no 40º Encontro Nacional de Sindicatos de Arquitetos e Urbanistas, promovido pela Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas e pelo Sindicato dos Arquitetos no Estado do Rio Grande do Sul.

A abertura do encontro, no auditório da Federação Gaúcha de Futebol (FGF), foi marcada por uma manifestação de apoio das entidades organizadoras aos estudantes da Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal do Rio Grande do Sul que estão participando do movimento de ocupações na UFRGS contra a PEC 241/55. No início do debate, Dilma Rousseff fez uma homenagem ao seu parceiro de debate, o ex-governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra, com quem trabalhou como secretária estadual de Minas e Energia. Dilma disse que aceitou o convite para o debate por acreditar que o tema do painel está ligada à grande reflexão que precisa ser feita na atual conjuntura no Brasil e no mundo.

A ex-presidenta destacou três fatos recentes neste contexto: a eleição de Donald Trump nos Estados Unidos, a saída da Inglaterra da União Europeia e o golpe ocorrido no Brasil. “Todos esses fatos fazem parte de um processo comum que expõe as contradições do neoliberalismo e da globalização no momento atual”, defendeu. Uma das características do último período, assinalou Dilma, é a intensificação das relações financeiras que se tornaram predominantes sobre as demais relações produtivas. “Neste processo, ocorreram o aumento da concentração da riqueza e o crescimento da desigualdade social. Esse fenômeno provoca profundas contradições no interior da democracia. Nos Estados Unidos, por exempla, menos de 1% da população detém mais de 75% da renda. Como um sistema político pode resistir a esse fato?”, questionou.

Para Dilma Rousseff, a reação a esse processo de aumento da concentração de renda e de crescimento da desigualdade está “eivada de preconceitos e indica como inimigo quem não é o verdadeiro inimigo dessas populações”. O que é mais preocupante, acrescentou, é que nas grandes democracias do mundo começam a aparecer medidas de exceção que convivem com o sistema democrático. “Essa suspensão de normas democráticas está sendo feito de forma segmentada, atingindo apenas alguns setores da sociedade. É preciso criar um inimigo e é em cima dele que se suspende a democracia”, afirmou Dilma que classificou como preocupantes declarações de desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que justificaram a suspensão de determinadas normas legais na Operação Lava Jato pelo fato desta, supostamente, estar lidando com uma situação excepcional.

Exceção e neoliberalismo

Essa expansão da lógica da exceção no sistema democrático tem como contrapartida, no plano econômico, uma ofensiva do neoliberalismo mundial para aprofundar medidas que começaram a ser implementadas no final dos anos 70, início dos anos 80, tendo o Chile de Pinochet como laboratório. As principais características desse modelo, apontou Dilma, são a redução de impostos para os ricos, a desregulamentação do setor financeiro, a desregulamentação dos serviços públicos e a privatização de empresas públicas. “Vários países emergentes seguiram esse processo. No Brasil, ele foi aplicado de forma incompleta no governo FHC e conseguimos manter as nossas principais empresas públicas. No Brasil e em outros países da América Latina conseguimos resistir a esse processo e implementar uma política de distribuição de renda, mas não havia a correlação de força necessária para promover também a desconcentração de renda”.

“Estamos vivendo um momento bastante difícil na vida do país”, avaliou ainda Dilma. “Estão tentando aplicar o neoliberalismo de forma profunda no país sem qualquer negociação. A raiz do golpe não é só para estancar a Lava Jato, mas está ligada à crise econômica. Houve uma articulação iniciada após minha reeleição em 2014 capitaneada por aqueles que perderam a eleição”. No plano político, observou, essa articulação foi favorecida e alimentada pela transformação que ocorreu no centro democrático que emergiu da Constituição de 1988 e que era liderado por políticos como Ulysses Guimarães. Ao longo dos anos, esse centro foi sendo progressivamente hegemonizado pela direita, culminando no seu controle pelos setores políticos mais conservadores do país, processo este que foi construindo as condições políticas para o golpe. “O objetivo do golpe é completar o que não foi completado no governo FHC”, resumiu.

Os efeitos da PEC 241/55

Dilma Rousseff defendeu ainda que a melhor maneira de conversar com a população sobre os efeitos da PEC 241/55 é pensar qual seria a realidade hoje caso ela estivesse em vigor há dez anos. “Se essa PEC estivesse em vigor há dez anos, o orçamento da educação, que hoje está em torno de R$ 102 bilhões, seria 70% menor (cerca de R$ 35 bilhões). O orçamento da saúde, que também é de aproximadamente R$ 102 bilhões, seria 45% menor. E o salário mínimo, que hoje é de R$ 880,00 seria de R$ 400,00. Em um país que deu apenas o primeiro passo para a redução da desigualdade, essa PEC trará efeitos muito dolorosos. Ela só não impõe um limite ao pagamento de juros ao sistema financeiro”.

Além da PEC 241/55, as outras pernas do ajuste neoliberal, segundo Dilma, são a Reforma da Previdência e a Reforma Trabalhista. “O Brasil vai precisar fazer uma Reforma da Previdência, pois a sua população está envelhecendo, mas não do jeito que está sendo proposto. Querer desvincular o reajuste da aposentadoria de 70% da população, que ganha um salário mínimo, do reajuste do salário mínimo é criminoso do ponto de vista social. No plano da Reforma Trabalhista, ainda não temos uma noção exata do que virá, mas sabemos que seguirá a lógica do primado do negociado sobre o legislado”.

Ainda segundo a avaliação da ex-presidenta, a PEC 241/55 fere cláusulas pétreas da Constituição ao retirar dos próximos cinco presidentes o direito de exercer a presidência e ferir o pacto federativo, retirando recursos dos estados e autonomia de gestão dos governadores. “Vamos ter que disputar à unha esses temas. Esse tripé – PEC 241/55, Reforma da Previdência e Reforma Trabalhista – é decisivo para o futuro do Brasil”, defendeu Dilma.

“Retomar a luta de baixo para cima”

Na mesma direção, o ex-governador Olívio Dutra disse que essa PEC                                                 “está destroçando o pacto federativo, centralizando tudo na União”. Olívio defendeu que o momento exige a retomada da “luta de baixo para cima”, deixada de lado nos últimos anos, do trabalho de formação e de fortalecimento dos movimentos sociais. “Nossos governos conquistaram muitos avanços como a inclusão social de 40 milhões de brasileiros e brasileiras e a retirada do país do mapa da pobreza, o que não é pouca coisa. Mas não mexemos em coisas estruturais e estruturantes, o que mostra agora suas consequências pois essa luta é mais embaixo, mais profunda”.

O ex-governador gaúcho lembrou que, em abril de 2003, o governo Lula encaminhou uma proposta de Reforma Tributária ao Congresso Nacional que previa, entre outras coisas, o fim da renúncia fiscal e a adoção de uma taxação progressiva, inclusive sobre grandes fortunas. “Tínhamos maioria, mas não para aprovar isso ou temas relacionados à Reforma Agrária ou à Reforma Urbana. Precisamos retomar essas lutas em todos os planos. Nós nunca discutimos Reforma Tributária no Orçamento Participativo. Só discutimos despesa, nunca a receita. Nem nos tempos mais firmes do OP nós discutimos com a população a questão da renda da cidade. Não tivemos força social, nem instigamos a população do modo necessário para avançar nestes temas. O resultado é que hoje a especulação imobiliária dita as regras das nossas cidades”.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

 

 

Em guerra com MBL no RS, PMDB apoiou protestos do grupo contra Dilma

Em gravações divulgadas em maio deste ano, um dos coordenadores nacionais do MBL afirmou ter recebido apoio do PMDB e de outros partidos para organizar e divulgar os atos em defesa do impeachment de Dilma Rousseff. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Em gravações divulgadas em maio deste ano, um dos coordenadores nacionais do MBL afirmou ter recebido apoio do PMDB e de outros partidos para organizar e divulgar os atos em defesa do impeachment de Dilma Rousseff. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

A deputada estadual Juliana Brizola (PDT) denunciou nesta terça-feira (25) que foi agredida por dois homens que seriam integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL) durante uma atividade da campanha de Sebastião Melo, candidato do PMDB à Prefeitura de Porto Alegre. Candidata a vice na chapa de Melo, Juliana Brizola anunciou, no início da tarde, que registraria um Boletim de Ocorrência para denunciar o episódio que virou tema de debate na sessão plenária da Assembleia Legislativa. O MBL, por meio de sua conta no Twitter, negou que algum integrante do grupo tenha agredido a deputada e afirmou: “Novamente, políticos de caráter flexível inventam histórias mirabolantes para acuar o MBL”.

Segundo Juliana Brizola relatou na Assembleia Legislativa, ela e sua assessora de 22 anos foram atacadas “por dois homens covardes”, que seriam do MBL. “Sou mulher, não ando com segurança, tenho dois filhos pequenos. Sabe qual o meu crime para o MBL? Foi ter votado na presidenta Dilma”, afirmou. Falando sobre o fato de o MBL ser “contra a política e os políticos”, ela questionou: “Isso não é uma ideologia?”. A deputada concluiu sua fala dizendo que, se alguma coisa acontecesse com ela, isso teria nome: MBL.

O deputado Tiago Simon (PMDB) também se manifestou sobre o episódio, dirigindo-se aos integrantes do MBL. “Respeito a mobilização do grupo, que tem posicionamento liberal e defende suas ideias. Tinham uma causa, que era derrubar o governo do PT. Conseguiram, mas o que temos visto agora é a radicalização de um grupo autoritário, articulado com candidaturas e que tem se infiltrado de maneira sórdida com práticas fascistas, destruindo a dignidade, a imagem e a vida das pessoas. Esse movimento, da forma que está, não pode ficar. Já passamos de todos os limites”.

A coligação “Porto Alegre pra Frente”, do candidato Nelson Marchezan Jr. (PSDB), divulgou nota oficial manifestando solidariedade à deputada Juliana Brizola pela agressão relatada no centro da Capital. “Repudiamos com veemência o fato e consideramos inaceitável qualquer ato de violência, especialmente contra mulheres. Acreditamos que as imagens das câmeras de segurança da Esquina Democrática e do Largo Glênio Peres devem ser disponibilizadas imediatamente para que sejam identificados e responsabilizados os autores da agressão, independente de quem sejam”, diz a nota.

A origem do conflito entre MBL e PMDB no RS

A briga do PMDB gaúcho contra o MBL ganhou visibilidade a partir do segundo turno da campanha eleitoral em Porto Alegre. O MBL decidiu apoiar a candidatura do deputado federal Nelson Marchezan Júnior, do PSDB, e acabou adquirindo um protagonismo polêmico na campanha. Sebastião Melo acusou o movimento de perseguir um dos coordenadores de sua campanha, Plínio Zalewski, que acabou sendo encontrado morto no banheiro do comitê de campanha da candidatura do PMDB.

Na abertura do segundo turno, Melo questionou os métodos de campanha utilizados por Marchezan e criticou a ligação entre o tucano e o MBL. “Tens que parar, Marchezan. Tens que parar e explicar qual a tua relação com o Movimento Brasil Livre, o MBL, que persegue pessoas como fizeram com o nosso querido amigo Plínio, que acabou perdendo a sua vida”, afirmou o candidato do PMDB, que acrescentou: “O mais grave neste movimento é que ele não respeita quem pensa diferente”. Até a campanha deste ano, porém, não havia registro de conflitos entre o MBL e o PMDB. Pelo contrário. O movimento e o partido colaboraram na organização de alguns protestos em defesa do impeachment de Dilma.

No processo do impeachment, MBL e PMDB estiveram aliados

Criado em novembro de 2014, logo após a reeleição da presidenta Dilma Rousseff, o MBL nasceu apresentando-se como uma organização não-governamental apartidária e defensora do ideário liberal. Ao longo de 2015, o movimento desempenhou um papel central na organização de protestos que levaram milhares de pessoas às ruas em várias cidades do Brasil, em defesa do impeachment de Dilma. O MBL sempre negou ter vinculação partidária, mas, em maio deste ano, o portal UOL divulgou gravações, onde um líder do movimento reconhecia ter recebido apoio material, como panfletos e carros de som, de partidos de oposição ao governo Dilma, como DEM, PMDB, PSDB e Solidariedade.

Em uma destas gravações, Renan Antônio Ferreira dos Santos, um dos três coordenadores nacionais do MBL, diz a um colega do movimento que teria fechado um acordo com alguns partidos políticos para divulgar os protestos do dia 13 de março usando “as máquinas” desses partidos para tanto. Renan Santos confirmou ao UOL a autenticidade do áudio e relatou que o comitê do impeachment contava com lideranças de vários partidos, entre eles, DEM, PSDB, Solidariedade e PMDB.

PMDB ajudou a financiar pixulecos, panfletos e viagens, diz ex-líder do MBL

Em entrevista concedida ao site Diário do Centro do Mundo, em junho deste ano, o ex-dirigente do MBL do Espírito Santo, Bráulio Fazolo, confirmou que o movimento recebeu auxílio financeiro do PMDB. Fazolo deixou a coordenação do MBL no dia 12 de junho dizendo estar decepcionado com os rumos que o movimento estava tomando e por não concordar com o financiamento que estava recebendo de partidos. Nesta entrevista, Bráulio Fazolo afirmou: “Uma coisa que eu quero que fique clara é que o movimento recebeu dinheiro do PMDB. Não só do PMDB mas de alguns outros partidos, mas vou citar o PMDB em especial porque o nome do partido foi falado internamente nas reuniões. É um assunto que a gente nunca levou para fora dos grupos internos, dos núcleos”.

Ainda segundo Fazolo, o fato de o PMDB ter “destinado fundos para pixulecos, panfletos, movimentação de pessoas que foram a Brasília acompanhar o impeachment sempre foi tratada com bastante tranquilidade, porque eles passavam para a gente que o PMDB era uma peça fundamental no impeachment”. “Todas as pessoas que faziam parte da coordenação, da parte interna do MBL sabiam que esses repasses existiram”, acrescentou.

A partir de setembro deste ano, o presidente Michel Temer realizou alguns encontros com “movimentos sociais que apoiaram o impeachment de Dilma”, entre eles, o MBL. O objetivo desses encontros seria pensar “formas de convencer a população” a aceitar propostas como as reformas da Previdência e do Trabalho. No dia 22 de setembro, Renan Santos foi recebido por Moreira Franco, secretário do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Segundo Santos, o objetivo do encontro foi aproveitar a “expertise de mobilização, a sensibilidade, o fato de o MBL estar sentindo o pulso das ruas” para ajudar na formulação de políticas de comunicação do governo Temer.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

“A palavra ‘golpe’ irrita a direita brasileira porque ela quer esconder a verdade”

Ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, participou do lançamento do livro “É golpe, sim!”, de Adão Villaverde. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, participou do lançamento do livro “É golpe, sim!”, de Adão Villaverde. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Nos últimos meses, entre as várias disputas que tomaram corpo no país, uma delas tem um caráter, ao mesmo tempo, político e semântico: o afastamento da presidenta da República, Dilma Rousseff, foi um golpe de Estado ou não? Para o ex-ministro da Justiça e advogado defensor de Dilma durante o processo de impeachment, José Eduardo Cardozo, não há dúvida de que o aconteceu no Brasil foi um golpe. “Não é por acaso que o emprego dessa palavra é o que mais irrita as elites conservadoras do Brasil hoje. Quando a verdade é dita, os que querem escondê-la ficam incomodados”, disse Cardozo durante o lançamento do livro “É Golpe, sim!” (Editora Sulina), que reúne artigos do deputado estadual Adão Villaverde (PT), que ocorreu na noite desta segunda-feira (17), no auditório do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região (SindBancários).

O livro lançado por Adão Villaverde deixa explicitado já no título essa intenção de disputar o sentido do que está acontecendo no país. “Este livro tenta fazer uma narrativa sobre o ataque à democracia brasileira e ao estado democrático de direito. Além disso, faz uma análise sobre os impactos o golpe aqui no Rio Grande do Sul e trata também do tema do entreguismo dos recursos do país que expõe a dimensão internacional do golpe”, disse o parlamentar na abertura do ato que marcou o lançamento do livro, que contou, entre outros, com a presença do ex-governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra, do ex-prefeito de Porto Alegre, Raul Pont, e da presidenta do Centro de Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS – Sindicato), Helenir Aguiar Schürer.

José Eduardo Cardozo iniciou a sua fala, lembrando que o ex-Advogado Geral da União, Fábio Medina Osório, abriu uma sindicância contra ele por ter utilizado a palavra “golpe” para descrever o que estava acontecendo no país. O processo que culminou com o afastamento da presidenta Dilma Rousseff, assinalou, começou no minuto seguinte à confirmação do resultado da eleição presidencial em 2014. “Para eles, se tratava de uma luta política de vida ou morte. Eles pensavam que ganhariam as eleições de 2014 e, na apuração, houve um momento em que acharam que tinham vencido e nós chegamos a achar que tínhamos perdido. Mas nós acabamos vencendo. O sentimento de frustração das elites conservadoras se expressou até na imprensa naquele momento, com comentários sobre a população de determinadas regiões do país que não saberia votar”.

Após a confirmação do resultado, lembrou o ex-ministro da Justiça, eles começaram imediatamente a questionar a legitimidade da eleição, levantando suspeitas sobre o funcionamento do sistema de urnas eletrônicas. “Eles sabiam que, uma vez que Dilma tomasse posse e a crise econômica fosse superada, não voltariam ao poder tão cedo. Por essa razão, iniciaram ainda em 2014 um processo de deslegitimação da presidenta eleita”. Para Cardozo, o processo de impeachment que acabou ocorrendo no Brasil não foi uma invenção original, mas seguiu o novo modelo de golpe, substitutivo dos golpes militares, aplicado em Honduras e no Paraguai. Um golpe com uma tripla dimensão: parlamentar, jurídica e midiática.

O advogado destacou o papel desempenhado pelo ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), na construção do processo do golpe. “Eles precisavam de um fato de 2015 para abrir um processo de impeachment contra a presidenta Dilma. Eles não tinham nem fatos nem maioria para isso. No entanto, as investigações da Operação Lava Jato acabaram atingindo lideranças do PMDB, entre elas Eduardo Cunha, que controlava cerca de 100 deputados. Ele era um verdadeiro partido na Câmara. Quando ocorreu uma operação de busca e apreensão contra Cunha, ele veio a público dizer que estava rompendo com o governo. Quando foram descobertas as contas dele no exterior, Cunha disse que havia uma conspiração coordenada pelo governo e ameaçou abrir um processo de impeachment, caso o PT votasse a favor de sua cassação”.

Cunha sabia que precisava de um fato de 2015 para abrir o processo de impeachment e articulou, junto com a oposição, a tese das “pedaladas” e dos decretos de suplementação orçamentária que, até então, sempre foram aceitos pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A construção dessa tese, disse Cardozo, envolveu um processo de evidente burla e desvio de poder. “No momento em que Cunha se juntou à oposição, nós perdemos a maioria na Câmara”, resumiu o ex-ministro da Justiça, que lembrou uma frase do senador Romero Jucá para definir o que aconteceria em seguida: “Temos que parar com a sangria”.

Neste contexto, José Eduardo Cardozo lembrou qual é a definição de golpe: “é a destituição de um presidente eleito sem suporte constitucional. É uma ruptura com a Constituição e com a Democracia”. O advogado de defesa de Dilma relatou também que todo esse processo foi marcado por absurdos como quando, por exemplo, Janaína Paschoal acusou Dilma de ter orientado o ex-secretário do Tesouro, Arno Augustin, a realizar as chamadas “pedaladas”. “O argumento que ela utilizou é que, como Dilma e Arno eram muito próximos, seria óbvio que tivesse ocorrido tal orientação. O detalhe é que, em 2015, Arno Augustin não era mais secretário do Tesouro, o que, para Janaína Paschoal, não fez nenhuma diferença. As teses da acusação foram mudando ao longo do processo. Foi um escândalo. Vimos senadores falando que a defesa de Dilma poderia falar o que quisesse que não faria não diferença, pois o veredito já estava decidido”.

Cardozo contestou ainda o argumento de que, no processo do impeachment, teriam sido seguidos todos os ritos legais. “A expulsão de Olga Benário do Brasil para as mãos dos nazistas, chancelada pelo STF, também seguiu os chamados ritos legais”, observou o advogado que relatou uma conversa com um estudante de Direito que o questionou por ter feito a defesa da presidenta Dilma. “O fato de o senhor ter participado desse processo não serviu para legitimá-lo? Não seria melhor não ter participado do mesmo?” – questionou o estudante. Cardozo relatou que essa pergunta o inquietou, mas ele acabou concluindo que o papel da defesa no processo contra Dilma não foi o de convencer o juiz, mas sim o de denunciar a sociedade o absurdo que estava acontecendo.

“A defesa foi um fator de denúncia para a sociedade. Construímos um processo que não pode parar. Conquistamos a democracia com muita luta. Nós lutamos para que a vontade popular fosse respeitada e temos o dever histórico de seguir nessa luta, denunciando esse governo golpista. Eu nunca pensei que teria que lutar de novo pela democracia no Brasil. Estamos diante de um processo onde não temos o direito de nos omitirmos”, concluiu.

(*) Publicado originalmente no Sul21.