Lei das Carroças: solução mágica não resolve o problema

 Marcelo Sgarbossa (*)

Em 2008, vários ambientalistas e defensores dos animais comemoraram a aprovação do projeto de lei do então vereador Sebastião Melo (PMDB) que virou a chamada Lei das Carroças (lei 10.531/08). Pensavam ser o fim do sofrimento dos cavalos, por vezes submetidos a tratamento cruel e carregando peso excessivo.

Aliado a este pensamento mágico, veio a ideia de que a lei poderia desafogar o trânsito como se o grande vilão da (i)mobilidade não fosse o próprio automóvel, em quantidade bem acima da suportada pela malha viária.

A realidade, porém, é diferente e envolve amplos aspectos socioambientais que a sociedade e o poder público devem tratados numa perspectiva multidisciplinar. Ninguém concorda com o sofrimento dos animais, nem mesmo os catadores. Mas a norma municipal não proíbe por completo as carroças. Cavalos poderão ser obrigados a puxar o veículo na zona rururbana (e núcleos urbanos intensivos), na região periférica e em locais privados e públicos (para passeios turísticos!).

A questão animal foi inserida de contrabando no discurso. Muito antes de pensar no bem-estar dos cavalos, a lei proíbe mesmo a atuação de catadores, restringindo a circulação de veículos de tração animal e humana (carrinhos).

Cinco anos após a aprovação da lei não sabemos quantos catadores existem na Capital. Cinco mil? Dez mil? Com 1.500 cadastrados, a prefeitura estima 1.800. Só 500 teriam se capacitado para outra atividade produtiva. Já o Serviço de Assessoria Jurídica Universitária da UFRGS fala em apenas 50 garantidos em novos empregos, do total de 3.700 catadores, que até agora não têm os novos centros de triagem prometidos pelo Executivo.

Sendo assim, a lei não é solução mágica para proteger animais e nem para dar fluidez ao tráfego. Sem catadores em carroças ou carrinhos, centenas de caminhões terão que recolher mais de 140 toneladas de resíduos por dia.

Proibir o trabalho do catador torna a lei inconstitucional. Siamesa de ações higienistas, na esteira da Copa do Mundo, para “limpar” a cidade de indivíduos com uma atividade “incômoda” a determinados setores.

Mais uma vez, Porto Alegre anda na contramão: a Lei das Carroças está em desacordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), que dá primazia aos catadores, prevendo convênios diretos entre prefeituras e cooperativas. Está clara a importância deles na cadeia dos resíduos e no conjunto da sociedade. Fazem o que ninguém quer fazer, um trabalho quase sem custos, recolhendo material reciclável por uma renda mínima, ajudando na preservação socioambiental das cidades. São “nossos heróis, profetas da ecologia e médicos sanitaristas do planeta”, como diz irmão Antônio Cechin.

Outras cidades têm feito diferente. A prefeitura de Canoas quer pagar salário digno aos catadores e disponibilizar veterinário aos animais. O Cavalo de Lata é testado em Santa Cruz do Sul. De nossa parte, junto aos EcoProfetas, apoiamos a criação de um protótipo movido a pedal. Ao invés de sonhar com soluções mágicas, melhor é buscar alternativas concretas e integrais para tema tão complexo que merece ser debatido com profundidade e a participação de todos.

(*) Vereador do PT em Porto Alegre

O que interessa ao capital prejudica, com bastante frequência, tanto a sociedade quanto o Estado

 Jacques Távora Alfonsin

Em artigo publicado na Zero Hora de 23 deste janeiro, o presidente da Fiergs criticou, sob o título “qual o Rio Grande que queremos?”, algumas políticas públicas que o  Estado vem implementando, particularmente a relacionada com a fixação dos salários dos gaúchos. Para ele, num tom bastante irônico, essa política determinada “ano a ano acima da inflação”, constitui “um ganho ilusório, pois a maior remuneração inicial se esvai em pouco tempo pelo aumento da inflação e consequente queda do poder aquisitivo”, “afasta novos empreendedores e desestimula a expansão das indústrias já estabelecidas.” (página 15).

Fez-lhe eco, sintomaticamente, embora de forma indireta, o editorial publicado pelo mesmo diário um dia depois sob o título de “Os dois Brasis” no qual se adverte a presidente da República, afirmando que ela “deve reconhecer em Davos que a manutenção do otimismo interno depende da confiança dos investidores”.

Que essas opiniões representam fortíssimo poder econômico-político, talvez afinado com a grande parte do empresariado gaúcho, isso pode até ser verdade. Daí a coincidir, igualmente, com o pensamento e a ação da maioria do nosso povo, como ambos os textos parecem convencidos, vai uma presunção bem equivocada, não sendo poucas as razões para isso.

Uma delas pode colocar sob suspeita, especialmente a publicada pelo presidente da Fiergs, até o respeito devido ao Estado democrático de direito, pela notória semelhança da sua crítica com a política econômica imposta ao país pelo golpe militar de 1964. Conforme denunciou Kurt Mirov, em livro dedicado à economia daquela época (“A ditadura dos cartéis”), foi ministro, repetidamente, das intervenções militares da época, impostas ao país, Mario Henrique Simonsen (ministro nos períodos Geisel e Figueiredo; presidente do Banco Central no período Castelo Branco e do Mobral no de Emilio Medici).

Comentando uma concordata de uma empresa calçadista de Novo Hamburgo, conta Kurt Rudolf Mirow em seu “A ditadura dos cartéis” (Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 1978, p.218) o seguinte: “O ministro Mario Henrique Simonsen, por sua vez, declarou ao negociar uma eventual sobretaxa a ser aplicada nos Estados Unidos à importação de calçados brasileiros, que ela não atingiria grandemente as exportações brasileiras, porque a mão de obra do país “é razoavelmente mais barata do que a dos paises concorrentes”. E, de fato, enquanto o salário médio do operário do setor de calçados gaúchos fora, em fins de 1978, de Cr$600,00 – o operário norte-americano ganhara 12 vezes mais do que o brasileiro.”

Não há de se atribuir ao presidente da Fiergs pretender receitar,  décadas passadas de um período ditatorial tão triste para o povo e a nação, o mesmo remédio, mas que a semelhança entre o dito de Simonsen e o artigo da sua lavra é notável, de modo visível no que concerne às conveniências do capital, com origem em salários baixos, isso não dá para negar.

O mesmo vale para o editorial dos “Dois Brasis” quando lembra que à presidente da República que a nossa economia “depende da confiança dos investidores” (…) “e esses somente se sustentam em ambientes seguros.” Será que não é mais importante a segurança do país em relação a tais investidores do que a confiança e a segurança deles em relação ao país?

Afinal de contas, o Brasil ainda luta por vencer uma cultura econômica capitalista vinda de fora marcadamente colonialista e predatória, índias/os e negras/os quilombolas pobres e até o nosso meio ambiente natural que o testemunhem ainda hoje, pois ainda hoje sofrem os efeitos dessa injustiça.

Se a tal confiança e segurança desses “investimentos” vierem atraídas por salários baixos e carregadas do preconceito de superioridade que marca o texto do dia 23 deste mês, no qual se agride gratuitamente quem compra e vende em camelódromo, assim que se conferir sobre quem, realmente, vão pesar os riscos que elas sempre alegam correr, é melhor que os referidos investimentos não “invistam” (!…) , pelo simples fato de que os riscos, em casos tais, deles não serão.

Não mereceu atenção das opiniões publicadas, portanto, o fato  mais do que provado historicamente, de que nem tudo o que interessa ou convém ao capital, é bom para a população ou o território onde ele “investe” (?). O passado comprova não ser o seu forte cumprir a função social que, legalmente, incumbe-lhe cumprir, bastando recordar que, entre as causas da tão noticiada quanto desmentida morte da luta de classes, os  baixos salários, justamente, representaram (e em muitos lugares ainda representam) um motivo gerador de conflitos sociais permanentes.

Aliás, é bem pouco provável que as críticas do presidente da Fiergs e os conselhos do editorial manifestassem incômodo, mal-estar ou temor pelo futuro, se as políticas públicas relativas à economia do Estado e do país estivessem mais preocupadas com as muito freqüentes vantagens exigidas pelo capital para aqui “investir” (?), do tipo renúncias fiscais, pronto socorro a projetos faraônicos malogrados, ajuda a empresas a beira da falência, prorrogação indefinida de dívidas tributárias não pagas por grupos econômicos poderosos, frequentemente acrescidas pelo valor de multas devidas por sonegação.

A nada disso poderia atribuir-se convenientes “soluços eleitorais” que, de acordo com o artigo do presidente da Fiergs, seria em verdade a única inspiração do aumento real de salários estabelecida pelo governo do Estado. Tudo isso também não afetaria a arrecadação do Estado para investir, isso sim, em educação, saúde, segurança, acesso à moradia, à alimentação e a outros direitos fundamentais sociais de que carece o povo.

Nós até podemos estar enganados, hipótese que, pela ênfase empregada nas opiniões empresariais publicadas em Zero Hora, elas parecem não admitir sobre o que dizem, mas o Rio Grande que queremos certamente não é o mesmo que elas querem.

(*) Procurador do Estado aposentado, mestre em Direito pela Unisinos, advogado e assessor jurídico de movimentos populares.

(**) Foto: CDES-RS

Projeto proíbe testes de cosméticos em animais em Porto Alegre

O vereador Marcelo Sgarbossa (PT) apresentou um projeto de lei para proibir a utilização de animais no desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal, de perfumes e demais componentes na capital gaúcha. A proposta, elaborada em colaboração com o Grupo pela Abolição ao Especismo (GAE), foi protocolada dia 23 de janeiro na Câmara de Vereadores e segue a tendência mundial de proibição da prática de testes em animais para a indústria de cosméticos. Segundo Sgarbossa, “o objetivo do projeto é garantir a efetiva proteção contra os maus tratos e o sofrimento dos animais, já que eles são efetivamente sujeitos de direitos”.

O artigo 225 da Constituição proíbe práticas que submetam os animais à crueldade. A Lei de Crimes Ambientais define como crime a realização de procedimentos dolorosos ou cruéis em animais vivos, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos. Na justificativa do projeto, o vereador petista cita ainda a lei estadual 15.316 aprovada em janeiro em São Paulo, que também proíbe testes de cosméticos em animais. A proposta prevê também que os valores recolhidos com as multas para quem infringir a norma deverão ser revertidos para o financiamento das “ações, publicações e conscientização da população sobre a guarda responsável e sobre os direitos dos animais, para instituições, abrigos ou santuários de animais, ou para programas de controle populacional por meio da esterilização cirúrgica, além de programas que visem à proteção e o bem estar de animais”.

Vai ter eleição

Vai ter Copa. Não vai ter Copa. Anti-Copa. Como era previsível, o ano começa com a Copa do Mundo ocupando lugar destacado no debate público e midiático. Mais midiático do que público, no momento. É importante lembrar que a Copa do Mundo não é o acontecimento mais importante de 2014. Há quem ache que não vai ter Copa. Mas não há dúvida sobre outro fato: vai ter eleição. E os movimentos políticos em torno da Copa Mundial de Futebol estão todos subordinados, goste-se ou não, à eleição presidencial. Não é uma eleição presidencial qualquer. Ela define o futuro do maior país da América Latina e, de modo indireto, de todo o continente. Com o passar dos meses, essa agenda vai se impor ao debate político do país exigindo escolhas e definição de posicionamentos.

Os grupos, supostamente de esquerda, que tentam alimentar o movimento “Não vai ter Copa”, representam neste início de ano a grande esperança da oposição política e social ao governo federal para derrubar a popularidade da presidenta Dilma Rousseff, candidata à reeleição. A única coisa que foi capaz de derrubar a popularidade de Dilma foram os protestos de junho de 2013. Sem uma agenda política, social e econômica para o país, a oposição capitaneada pelo PSDB acompanha o desenrolar dos acontecimentos, apostando no quanto pior, melhor, e contribuindo para isso com a truculência policial onde governa, como ocorre atualmente em São Paulo. Essa é a receita para alimentar um clima de conturbação social nas ruas capaz de transformar a Copa num pesadelo para o atual governo. Com o passar do tempo, haverá muito pouco espaço para neutralidade e/ou ingenuidade nesta disputa. As peças estão se posicionando no tabuleiro e, no final, do ano, haverá um vencedor e um perdedor.

Há motivos legítimos para se protestar contra a Fifa e contra efeitos negativos da promoção desses mega-eventos, principalmente junto a setores mais pobres da população. Mas, paradoxalmente, podem ser justamente esses setores mais pobres os mais prejudicados, caso os partidários do caos na Copa (que é o que significa “não vai ter Copa”) triunfem. São esses setores os principais beneficiários de um conjunto de políticas públicas universalizantes, que caminham na contramão do que está se fazendo hoje no mundo. Em um debate realizado neste sábado, no Fórum Social Temático de Porto Alegre, a ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, resumiu a importância estratégica dessas políticas e da transformação que ela está provocando na vida de milhões de brasileiros:

O Bolsa Família atinge hoje cerca de 50 milhões de pessoas e mobiliza um conjunto de outras políticas. Já são quase 12 anos de uma infância sem fome. A saúde das crianças melhorou em função do casamento do Bolsa Família com o Programa de Saúde da Família. Houve uma redução de 58% da mortalidade infantil causada por problemas relativos à desnutrição. O segundo impacto positivo é na educação, com a alteração da trajetória educacional das crianças. Essa alteração aparece nas taxas de aprovação. Os jovens do Bolsa Família tem um melhor desempenho escolar no ensino médio do que os jovens que não são beneficiários do programa. A taxa de aprovação dos alunos com Bolsa Família no ensino médio é de 79,7%, enquanto a dos alunos sem Bolsa Família é de 75,7%. Houve uma redução de 89% da extrema pobreza, lembrando que essa pobreza se concentra mais entre jovens até 15 anos.

É possível ser anti-Copa e a favor do Bolsa Família? Sim, em tese, é possível. Em tese, muitas coisas são possíveis. Mas, na política, a estrada entre o possível e o real é tortuosa e cheia de armadilhas. Objetivamente, o “não vai ter Copa” virou a bala de prata da oposição. Os grupos e movimentos que trabalham com esse objetivo tendem a se transformar rapidamente em linha auxiliar do conservadorismo brasileiro que quer acabar com o que chamam de “farra fiscal” provocada pelo conjunto de políticas públicas implementadas pelo Estado brasileiro, hoje. Esse diagnóstico tem a cara de uma chantagem? Pode até ser, mas, objetivamente, é disso que se trata. As chamadas “jornadas de junho” foram a única coisa capaz de fazer Dilma despencar nas pesquisas. Repita-se a dose agora, então, se possível em escala maior.

Um caminho para quem deseja protestar contra os desmandos da Fifa e contra, por exemplo, políticas de remoção forçada de populações, é pressionar os poderes públicos, em suas esferas municipal, estadual e federal, e tentar conquistar benefícios para os atingidos por esses efeitos negativos. É um caminho estreito, mas possível. Exige, entre outras coisas, disposição para o diálogo e para a articulação e organização política. Mas é estreito, pois esse caminho é habitado também por grupos que consideram o incêndio de fuscas, lixeiras e bancos públicos como tática revolucionária (sic). A atenção da mídia estará focada nestes grupos e qualquer fusca ou lixeira incendiada ganhará repercussão mundial.

No mesmo debate do qual participou a ministra Tereza Campello, no Fórum Social temático, o sociólogo Emir Sader advertiu para o desencontro que ocorreu entre o Fórum e a ideia do outro mundo possível:

“O outro mundo possível aparece no vídeo que vimos aqui sobre o Bolsa Família, está presente em políticas concretas no Brasil, na Bolívia, no Equador, na Venezuela. O Fórum errou quando, lá atrás, excluiu o Estado, os partidos e os governos de suas atividades. A ideia de uma sociedade civil global é uma ficção e a propalada autonomia dos movimentos sociais é autonomia em relação ao que mesmo? À política? Isso não funciona. Eu esperava um balanço mais crítico dos zapatistas que hoje estão isolados no Sul do México. Outro exemplo é do movimento do piqueteros na Argentina, que surgiu como uma grande novidade, abriu mão de fazer política e hoje simplesmente acabou”.

Os entusiastas das chamadas “revoluções interconectadas pelas redes” costumam minimizar as suas “conquistas” políticas até aqui: uma ditadura no Egito, a vitória da direita na Espanha (e a ascensão da extrema-direita em vários países da Europa), o desvio da atenção, no Oriente Médio, da luta do povo palestino. Obviamente, essas “revoluções” não são as únicas responsáveis por essas consequências, mas tem a sua parcela, sim. Não parece ser pedir demais que se dedique algumas horas a essa reflexão. Inventar novos conceitos pode ser divertido, às vezes pode ser útil, mas, outras vezes, pode ser apenas uma invenção mal-sucedida. O voluntarismo e o ultra-esquerdismo já causaram grandes estragos na história da esquerda. A América Latina conhece bem essa história. Cabe, aqui, lembrar as palavras do presidente do Uruguai, José Mujica, sobre a arte de governar:

(…) No sentido mais profundo é possível que governar seja lutar por tornar evidente o que ainda não o é, significa olhar muito longe. Isso tem um preço: não ser entendido, não ser acompanhado, não ser compreendido. É natural que as pessoas estejam preocupadas com seu presente imediato. Elas querem ganhar mais, viver melhor. É parte do modelo e desta etapa da civilização. Há outra discussão que tem a ver com o desperdício desse modelo porque, no ritmo atual, não há recursos suficiente para todos (…)”.

“(…) É preciso fazer as coisas enquanto a sociedade real funciona, ainda que ela seja capitalista (e o é). Tenho que cobrar impostos para mitigar as enormes desigualdades sociais e, ao mesmo tempo, não posso cair no conformismo crônico de que simplesmente reformando o capitalismo iremos a alguma parte. Devo tentar outra coisa distinta, mas evitar a colisão, porque o choque é sacrifício humano. Não se pode ficar 30 ou 40 anos repetindo a palavra revolução sem que as pessoas tenham o que comer. Não podemos substituir as forças produtivas de um dia para outro, da noite para o dia, nem em dez anos. São processos que exigem inteligência. Precisamos lutar no interior das universidades para a multiplicação do talento humano. Mas, ao mesmo tempo que lutamos para transformar o futuro, é preciso manter o velho funcionando porque as pessoas precisam viver. É uma equação difícil. O desafio é imenso (…)”.

É isso. A arte de governar é cheia de limites, contradições e obstáculos. Ela exige escolhas e definição de prioridades. E a coisa mais importante este ano, para milhões de pessoas mais pobres em toda a América Latina, é a eleição presidencial no Brasil. Não se trata de nenhuma questão nacionalista de ser contra ou a favor do Brasil. Trata-se de uma disputa que influenciará a vida de milhões de pessoas em toda a América Latina, da zona sul de Porto Alegre ao altiplano da Bolívia. Se alguém tem alguma dúvida disso que escute a opinião de Evo Morales, Rafael Correa, Nicolas Maduro, Fidel Castro e de outros líderes latino-americanos a respeito.

Trata-se de uma eleição que define o futuro de políticas públicas que estão mudando a vida de milhões de pessoas. É disso que se trata e reconhecer isso não implica, sob aspecto algum, negar que existem problemas sérios a serem enfrentados ou não reconhecer o direito de manifestação para quem quer que seja. Mas é impossível não reconhecer também que a única possibilidade de sucesso para a oposição hoje é criar um clima de caos durante a Copa. Pouco importa as designações que nos auto-atribuamos (se somos de esquerda, petista, antipetista, psolista ou anarquista). As nossas ações e escolhas nos colocarão em uma posição nesta disputa. Que cada um faça suas escolhas e se responsabilize por elas depois. E, ao fazer isso, talvez seja prudente ter em mente que o caminho entre o otimismo da vontade e a demência da razão pode ser muito curto.

O junho que nos desafia

 Por Tarso Genro (*)

A coruja de Minerva alça vôo ao entardecer, dizia Hegel na sua já batida, explorada e  genial sentença sobre o entendimento da História. Proponho que nos esforcemos para “lograr” Hegel e nos esforcemos para apressar nosso entendimento sobre junho 2013.

Penso que até agora foram insuficientes as análises feitas pela esquerda  -de todas as origens, inclusive as anarco-socialistas-  sobre os movimentos  de junho do ano passado, como seguramente esta também o será. Uma  parte da área acadêmica (e da direita pós-moderna), por outro lado,  com o apoio da “grande mídia”,  apressou-se em espasmos de júbilo. Já  etiquetavam positivamente os movimentos que estavam “começando um novo Brasil”, reverenciando um possível fracasso do projeto político que vem dirigindo o país desde 2002. Quando as ruas se voltaram também contra eles, passaram a ser mais cautelosos: recolheram a sua clientela de classe média para o recesso dos seus bares e dos seus lares.

Agora, os apoiadores incondicionais de todos os movimentos de rua festejam desde o acampamento na frente da casa do Governador do Rio  -como se isso fosse um sintoma de inconformidade com a “dominação do capital”-  até a quebra de vitrines de bancos, bancas de jornais, queimação de fuscas ou destruição de carros de pipocas, como  “momento de radicalização dos movimentos sociais”.  Pode ser que este júbilo seja meio precipitado, porque se é verdade que é manifestação de revolta contra as carências sociais atuais, também são fatos de manipulação preciosa para que a “opinião pública” exija cada vez mais repressão.

Os “especialistas” ouvidos pelos jornais, ordinariamente de direita, explicam exaustivamente os acontecimentos com aquela conhecida empáfia de quem “já sabia disso há muito tempo” e com a comodidade de quem nunca terá quer responder pela opinião dada, pois sempre são rapidamente utilizados pelas editorias e,  se não servirem aos desígnios de formação de uma opinião   conservadora anti-governo e anti-esquerda, -que  a imprensa tradicional  sempre  quer impor-   serão rapidamente descartados.

Não é necessário ser “especialista”, sociólogo ou politólogo, muito menos colunista de opinião, para saber que há novas demandas nas ruas. Novos sujeitos sociais em movimento, novos contingentes de jovens,  setores do mundo do trabalho, estudantes, empregados em serviços de baixo rendimento, desempregados e marginalizados que até há pouco não tinham expressão formal nas lutas sociais, que hoje  fazem tremer  as já enferrujadas estruturas democráticas do país, que se desorganizam por fora dos partidos e dos sindicatos  tradicionais.

Isso tem causas obviamente econômicas e sociais, que vão desde a pobreza cultural e física do modo de vida urbano nas grandes metrópoles até a falta de qualidade dos serviços públicos, passando pelo consumismo propagado e, ao mesmo tempo, negado  dos seus melhores produtos, para a ampla maioria do povo.

O que constituiu e vai dar permanência  -em sentido ainda a ser determinado- aos movimentos de junho foi a combinação da objetividade da crise do capitalismo “sentida” por todos em todos os lugares e a possibilidade da socialização do conjunto variado de inconformidades através das novas tecnologias infodigitais em rede. Inconformidades somadas e ainda não sintetizadas numa nova experiência política e programática, que só pode partir de uma nova e clara proposta de Estado.

Antes foi “todo poder aos sovietes”, mas duvido que hoje possa ser “todo poder às redes”. Estas não tem nem corte de orgânico de classe definido nem podem constituir, sem burocracia  novas instituições formais de poder nem uma nova civilidade socialista democrática São, sem qualquer dúvida,  tanto instrumentos indispensáveis para um novo tipo  de controle público do estado, como podem ser fundamentos de um novo  espontaneísmo que, de espasmo em espasmo, poderá se esgotar como incentivo às práticas políticas de natureza revolucionária. E mais, pode tornar-se   -o que depende de quem vai ter a hegemonia nas redes-  instrumento de um novo tipo de fascismo, que Boaventura Souza Santos chamou de “fascismo societal”.

Gramsci dizia nos seus Cadernos que a teoria ricardiana do valor-trabalho não provocou nenhum escândalo “porque não representava nenhum perigo”, revelava-se apenas como “fato” e que  o seu “valor polêmico e de educação moral e política, mesmo sem perda da objetividade, só iria ser adquirido com a Economia crítica”. Estes movimentos em rede e nas ruas, até agora,  não só não representam nenhum perigo para o capitalismo  -independentemente dos objetivos éticos e políticos dos grupos esquerdistas ou de esquerda que dele participam-   como só poderão tornar-se parteiros do futuro se  as suas demandas fragmentárias se constituírem como demandas políticas. Demandas de classes e setores de classes que  transformem as maiorias em movimento em hegemonia  política e  cultural de novo tipo, “por fora” da indústria cultural de massas do capitalismo em  crise.

Aquilo que David Harvey chama de “Partido da Wall Street” não é apenas um centro de inteligência política  do capital financeiro, mas é também uma captura do Estado pelo capital financeiro privado através da dívida pública., um “modo de vida” profundamente entranhado em vastos setores da população pelo estímulo ao consumismo predatória e uma redução dura da afetividade comunitária  -de sentido público- que veio das lutas operárias de grande parte do século passado.

A  “falta de civilização” que,  segundo Lênin, impedia a Revolução Bolchevique de avançar para  o socialismo, hoje está configurada inclusive na falta de civilização para avançar na questão democrática  -que é efetivamente o nosso problema-  porque as próprias saídas de crises, dentro do sistema de poder atual,  só podem se dar com mais desigualdade e mais extorsão dos  direitos dos “incluídos”, ou seja, com menos democracia.

A representação política cada vez mais deslegitimada, assim, ajuda a deslegitimar toda a política, inclusive a futura política daqueles que ainda não chegaram ao poder de Estado, porque jamais as demandas sociais, principalmente agora que são cada vez mais variadas e exigentes, serão respondidas no “curtoprazismo” demandado pelas ruas.

A captura dos Estados pelo capital financeiro em escala global –agora já em êxtase definitivo com a rendição completa de Hollande-  exige um  olhar mais  acurado sobre as técnicas e táticas do neoliberalismo para tornar o Estado cada vez mais impotente. Este, enfraquecido,  promoverá como sucedâneo o enfraquecimento maior da ação política e um estímulo ainda maior à alienação e ao privatismo, radicalizando, não a democracia, mas o potencial autoritário que está contido nele, em qualquer Estado.

Pode ocorrer, assim, no terreno da política, para os movimentos socialistas, o que  já ocorreu no plano da literatura quando já germinava a pós-modernidade: o abandono do Herói-Príncipe (o Partido, seja ele qual for) e o abandono do Caudal de Fatos (o Programa),  que  são constitutivos do enredo dramático da Revolução: Joyce, com Ulysses, instintivamente transformou toda a literatura anterior num fluxo de idéias e associações. Como disse Arnold Hauser, ao invés de protagonismo “uma corrente de consciência interminável, ininterrupto monólogo interior.”  No terreno da política, isso significa um movimento que não saia de si mesmo e seja só  idêntico a si mesmo, sem transcender para capacitar-se como novo poder democrático a partir de um novo Estado, “um ininterrupto monólogo interior.”

Em 1982 Nicolás Sartorius –quadro do PCE e um dos fundadores das “Comisiones Obreras”— já alarmava-se com a falta de avanços sociais mais significativos na democracia espanhola e com a marginalização da esquerda marxista em curso, segundo Sartorius, pelo PSOE (“Siempre a la izquierda”, Ed. Primeiro de Mayo). Hoje, dentro da crise espanhola, toda esquerda tradicional está impotente politicamente e surgem novos movimentos em rede, estes conscientemente querendo tornar-se proposta e projeto político para governar o país, justamente desconfiados e  sem qualquer apoio significativo dos partidos tradicionais da esquerda.  Mais de trinta anos após a advertência de Sartorius a Espanha sofre um governo liberal-conservador  que vai devastar até a memória social-democrata.

Penso que os partidos tradicionais do campo popular, sejam  social-democratas de esquerda ou comunistas das mais variadas cepas,  devem deixar de agir como espectadores condescendentes ou “infiltrados” com “raro senso de oportunidade”. É preciso ir entendendo a variedade  e a riqueza destes movimentos e travando, paralelamente,  uma dura batalha ideológica, política e organizativa, pela renovação do projeto socialista, a partir da “democracia real”. Ambos  -democracia e socialismo-   não cabem mais só no  leito futuro a ser preparado pelo movimento operário industrial do século passado. Nem nos desejos consumistas desvairados da classe media alta, auto-exilada nos seus templos de consumo suntuário.

Jamal Juma: Primavera Árabe não ajudou Palestina. Nossa situação é insustentável

A situação na Palestina está chegando a um ponto insustentável. O processo de negociação capitaneado pelo secretário de Estado dos EUA, John Kerry, não visa oferecer uma solução de justiça e paz para os palestinos, mas sim dar a Israel a possibilidade de continuar a construir mais assentamentos. Desde a retomada das negociações, 42 palestinos foram mortos pelo exército israelense, quatro comunidades palestinas foram despejadas no Vale do Jordão e aumentou o processo de judaização de Jerusalém. A chamada Primavera Árabe, para o povo palestino, teve apenas o efeito de desviar a atenção de sua luta e diminuir a possibilidade de apoio de outros países árabes. A avaliação é de Jamal Juma, coordenador da Campanha Popular Palestina contra o Muro do Apartheid, Stop the Wall.

Jamal esteve em Porto Alegre na última semana participando do Fórum Social Temático 2014. Em entrevista à Carta Maior, ele fala sobre a situação de seu povo e sobre a mensagem que trouxe nesta visita ao Brasil: “Nós estamos aqui para trazer uma mensagem para nossos amigos da América Latina e, em particular, do Brasil, que é um grande país e tem uma longa história de luta contra o colonialismo e a opressão. Estamos pedindo ao Brasil e aos demais países da América Latina que cortem as relações econômicas e militares com Israel”.

Qual é a situação vivida pela Palestina neste momento? Qual a sua avaliação sobre a retomada do processo de negociações com Israel, capitaneado pelos Estados Unidos?

Jamal Juma: 2014 é um ano muito importante para a Palestina. Foi retomado um processo de negociação, mas essa negociação não visa chegar a uma solução com justiça, mas sim dar a Israel a possibilidade de continuar a construir mais assentamentos. Essas negociações não vão levar a nenhum lugar bom para os palestinos. Elas começaram em agosto (de 2013) e, de lá para cá, 9.500 novas unidades habitacionais começaram a ser construídas em assentamentos em diferentes áreas da Palestina. Isso significa que Israel prossegue sua política de colonização e de construção de fatos consumados para inviabilizar na prática a existência de um Estado palestino.

Desde a retomada das negociações, 42 palestinos foram mortos pelo exército israelense, quatro comunidades palestinas foram despejadas no Vale do Jordão. Neste período, também ocorreram ataques praticamente diários na zona da mesquita de Al Aqsa contra a comunidade muçulmana, criando uma situação muito explosiva em Jerusalém. Os colonos israelenses continuam atacando os palestinos em suas aldeias, fazendo incursões noturnas para queimar mesquitas e casas e para atacar pessoas nas ruas. A judaização de Jerusalém também prossegue, visando aniquilar qualquer sinal das culturas muçulmana e cristã e construir uma identidade unicamente judaica na cidade. Essa política se traduz, por exemplo, na mudança de nomes de rua ou na criação de colônias no centro de Jerusalém.

Ao mesmo tempo, como parte dessas negociações, os palestinos são proibidos de pedir reconhecimento como Estado membro junto à Organização das Nações Unidas e a outras organizações internacionais. Então, podemos esperar que essa retomada das negociações pode trazer paz para a Palestina? É claro que não. O que ocorre é uma forte pressão internacional para convencer os palestinos a se render e a aceitar a atual situação. É isso que Israel, os Estados Unidos e seus aliados querem.

Qual é a posição das forças políticas palestinas em relação a essas negociações?

Jamal Juma: Há um consenso entre todas as forças políticas e entre o povo palestino contra essas negociações. Nas ruas, percebe-se também uma raiva muito forte contra esse processo. Estamos aguentando esse processo para evitar que digam ao mundo que os palestinos são os responsáveis pelo fracasso das negociações. John Kerry tentou obter algumas concessões de Israel como o reconhecimento do Vale do Jordão como território palestino, a definição de um status compartilhado em Jerusalém ou algum outro reconhecimento dos direitos dos palestinos. Obviamente, não conseguiu nada disso. Neste momento, Kerry trabalha somente para conseguir um marco geral para continuar as negociações pela eternidade afora.

O secretário de Estado dos EUA está fazendo isso somente para não ter que admitir um fracasso completo, mas ninguém vai dar ele o mandato para prosseguir essas negociações indefinidamente. Então, em abril, quando terminar o período de nove meses de negociação, a situação tende a se deteriorar. Ou a Autoridade Palestina aceita as condições impostas, o que seria um suicídio político, ou parte para criar um consenso entre as forças políticas palestinas e abrir uma batalha legal contra Israel usando as leis e o direito internacional em todos os organismos internacionais, inclusive o Tribunal Penal Internacional, buscando conseguir o isolamento de Israel como um poder colonial e de apartheid.

Como está o movimento internacional de boicote a Israel? Parece que ele conseguiu ampliar sua força, principalmente em alguns países europeus.

Jamal Juma: Sim. Na Europa, diversos governos começaram a fazer pressão sobre suas empresas para que não invistam nos assentamentos israelenses localizados em territórios ocupados. É muito importante que no Brasil e na América Latina também se adotem essas diretrizes para cortar relações com empresas e instituições israelenses em vários níveis. Para citar um exemplo de relações comerciais, temos o caso da Mekorot, empresa de águas israelense que rouba água dos palestinos e a revende aos próprios palestinos pelo dobro do preço, e que está expandindo muito fortemente seus negócios na América Latina, em cidades como Buenos Aires e São Paulo, entre outras.

Nós estamos aqui para trazer uma mensagem para nossos amigos da América Latina e, em particular, do Brasil, que é um grande país e tem uma longa história de luta contra o colonialismo e a opressão. Estamos pedindo ao Brasil e aos demais países da América Latina que cortem as relações econômicas e militares com Israel. Até porque, historicamente, Israel apoiou as ditaduras nesta região e foi cúmplice das violações de direitos humanos. Queremos discutir esse tema. Não é possível que o Brasil seja o segundo maior importador de armas israelenses. É preciso revisar os acordos militares e econômicos firmados com Israel.

Como os recentes acontecimentos políticos em países como Egito e Síria estão afetando a luta dos palestinos? A chamada Primavera Árabe trouxe efeitos positivos ou negativos para a causa palestina?

Jamal Juma: O impacto que houve foi ter retirado atenção da luta palestina e desviar a atenção dos países da região para o que está acontecendo na Síria e no Egito. Como consequência disso também a possibilidade de ter mais apoio no mundo árabe ficou menor neste momento. Neste sentido o impacto foi negativo. A situação nestes países é muito incerta. Mas creio que temos todas as condições para a chegada de uma primavera palestina. A situação atual é insustentável. É uma situação de contínua humilhação e ocupação. Aceitar a negociação nos termos em que estão sendo colocados significa render-se a uma situação de apartheid e de escravidão.

Qual é a situação econômica do povo palestino hoje? Como são as condições de trabalho? Qual o cotidiano econômico?

Jamal Juma: Em realidade, não se pode sequer falar de uma economia palestina, pois ela se resume hoje praticamente às doações que chegam de fora. Uma vez que se corte essas doações não há mais economia palestina. Há algumas fábricas, mas a maior parte de quem está empregado depende diretamente dessas doações internacionais. Nossos recursos naturais, nossa terra e nossa água estão sob controle israelense. Nossas fronteiras estão sob controle israelense. Para exportarmos algo precisamos passar pelo controle israelense. Não há como construir uma economia sob tais condições de ocupação e controle.

Foto: Marco Weissheimer

Bolsa Família, o poder transformador de mais de 10 anos de uma infância sem fome

“Temos uma visão muito distante das diferentes pobrezas que existem no Brasil”. A primeira pessoa do plural empregada pela ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tereza Campello, na abertura do debate do qual participou neste sábado (25), no Fórum Social Temático 2014, foi um convite para que todo o público se reconhecesse nesta condição. Uma condição de distância em relação a essa realidade que, historicamente, é o cotidiano da maioria da população brasileira. O vídeo de três minutos exibido na abertura do encontro encurtou um pouco essa distância trazendo o depoimento de pessoas beneficiárias do Bolsa Família e de outras políticas públicas do governo federal. Políticas compensatórias ou transformadoras? – perguntava a frase do material de divulgação do diálogo.

Os depoimentos exibidos no vídeo já indicavam, por si só, o caminho da resposta. Relatos de profundas transformações na vida de pessoas e famílias. Não eram relatos de caridade, mas sim de afirmação de projetos, de coragem para enfrentar a vida. As diferentes pobrezas têm como contrapartida, agora, diferentes histórias de orgulho e superação. A ministra Tereza Campello tratou disso quando abordou os temas da superação da miséria e da ampliação de direitos sociais. Ela fez uma advertência preliminar: “Não acho que nenhuma política social sozinha consegue ser transformadora. Quanto mais ela consegue ser mobilizadora de outras políticas, mais bem sucedida ela será. O Brasil não mudou por causa do Bolsa Família. Mudou por causa do Bolsa Família, da política de valorização do salário mínimo, do Prouni, da geração de emprego e assim por diante”.

O poder transformador de uma infância sem fome

O conjunto dessas políticas e a articulação de seus resultados já teve um enorme poder transformador sobre a vida de milhões de pessoas. Só o Bolsa Família atinge cerca de 50 milhões de pessoas e mobiliza um conjunto de outras políticas. Hoje, ele não é só um programa de transferência de renda. Embora seja apontada nas estatísticas e reconhecida socialmente de modo genérico, essas vidas transformadas nem sempre são visíveis para o conjunto da população. Quando se assiste a um vídeo com depoimentos sobre esse poder transformador atuando concretamente na vida das famílias, o impacto e a própria compreensão acerca de sua dimensão estratégica são muito maiores. “Estamos falando do poder transformador de uma infância sem fome. Já são quase 12 anos de uma infância sem fome”, resumiu Tereza Campello

Ao fazer um rápido balanço de dez anos do Bolsa Família, a ministra destacou três avanços que considera essenciais. O primeiro deles é o impacto na saúde. A saúde das crianças melhorou em função do casamento do Bolsa Família com o Programa de Saúde da Família. Houve uma redução de 58% da mortalidade infantil causada por problemas relativos à desnutrição. O segundo impacto positivo é na educação, com a alteração da trajetória educacional das crianças. Essa alteração aparece, por exemplo, nas taxas de aprovação. Os jovens do Bolsa Família tem um melhor desempenho escolar no ensino médio do que os jovens que não são beneficiários do programa. A taxa de aprovação dos alunos com Bolsa Família no ensino médio é de 79,7%, enquanto a dos alunos sem Bolsa Família é de 75,7%.

É a primeira vez na história, assinalou a ministra, que temos um indicador de desempenho entre os mais pobres superior ao indicador do resto do país. Na região Nordeste, essa proporção é ainda maior, considerando a aprovação no ensino médio: 82,6% de aprovação entre os alunos com Bolsa Família, contra 72% dos demais.

O terceiro ponto destacado por Tereza Campello foi a redução de 89% da extrema pobreza, lembrando que essa pobreza se concentra mais entre jovens até 15 anos.

Mas o maior efeito transformador do Bolsa Família, defendeu, foi sobre o próprio Estado, que passou a ter um olhar estratégico sobre a pobreza. “Enquanto o mundo inteiro está abrindo mãos de políticas universalizantes, nós seguimos avançando nesta direção, especialmente nas áreas da saúde e da educação. Nós ainda temos muitos problemas a resolver. A falta de creches é um deles. Em São Paulo, famílias mais ricas entram na Justiça para garantir vaga em creche. Precisamos mudar esse quadro”, disse a titular do MDS.

Os limites do governo

Mauri  Cruz, da Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais, concordou com Tereza Campello que as políticas públicas implementadas na última década estão promovendo uma alteração sistêmica na sociedade brasileira. Por outro lado, ele assinalou que o governo tem limites neste processo de transformação e que o seu grande aliado para superar esses limites é o poder popular, a força e a organização do povo. “O processo de participação popular no governo pode ser mais ousado”, defendeu. Outro agente que pode ajudar o governo a enfrentar tais limites, defendeu ainda Mauri Cruz, é um partido político capaz de fazer essa ponte entre o governo e os movimentos sociais. “Está faltando partido”, resumiu.

A situação dos moradores de rua

Samuel Rodrigues, do Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos da População de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis e do Movimento Nacional de População de Rua, reconheceu o Bolsa Família como um passo importante, mas assinalou que as pessoas, após conquistarem um direito, querem mais, querem trabalho, voltar para sua terra, querem outros direitos. “A população está percebendo que coisas como o Bolsa Família são direitos e não esmolas”, disse. Samuel defendeu o aperfeiçoamento dos procedimentos de busca ativa e de diálogo com os moradores de rua e criticou aqueles governos que adotam políticas conflitantes, implementando, por um lado, políticas de assistência social e à noite políticas autoritárias de remoções desses moradores.

Ele também fez uma profissão de fé emocionada no trabalho da Assistência Social. “Eu sou usuário da Assistência Social desde que nasci. A Assistência Social mudou a minha vida. Tive momentos difíceis em que deu vontade de desistir e tinha um assistente social ao meu lado me dando apoio e dizendo que eu era capaz de seguir em frente. Sou apaixonado por essa profissão.

Na mesma linha de Mauri Cruz, Samuel Rodrigues também defendeu a ampliação dos espaços de participação no governo. “A sociedade tem mais para dizer e para participar. O governo pode ousar mais nesta área”.

Bolsa Família e o outro mundo possível

Último a falar no debate, o sociólogo Emir Sader defendeu os avanços obtidos por políticas como o Bolsa Família como exemplos do “outro mundo possível” que o Fórum Social Mundial se propõe a construir. Para Emir Sader, houve um desencontro entre o Fórum e o outro mundo possível.

“O outro mundo possível aparece no vídeo que vimos aqui, está presente em políticas concretas no Brasil, na Bolívia, no Equador, na Venezuela. O Fórum errou quando, lá atrás, excluiu o Estado, os partidos e os governos de suas atividades. A ideia de uma sociedade civil global é uma ficção e a propalada autonomia dos movimentos sociais é autonomia em relação ao que mesmo? À política? Isso não funciona. Eu esperava um balanço mais crítico dos zapatistas que hoje estão isolados no Sul do México. Outro exemplo é do movimento do piqueteros na Argentina, que surgiu como uma grande novidade, abriu mão de fazer política e hoje simplesmente acabou”, disse o sociólogo, sugerindo que o Fórum Social Mundial caminha na mesma direção.

Para Sader, o caminho que as forças que integram o Forum deveriam seguir é aquele adotado pelos movimentos sociais na Bolívia e no Equador que organizaram partidos e foram disputar o poder. “A Bolívia acabou com o analfabetismo. Aí está o outro mundo possível. Sem Estado, não tem política social, não tem integração regional, não tem nada. Quando ocorreu o Fórum em Belém, nós tivemos que organizar um evento paralelo para reunir os presidentes Lula, Evo Morales, Hugo Chávez e Rafael Correa. Um absurdo. O papel do Fórum Social Mundial deveria ser o de socializar experiências reais do outro mundo possível”.

Falando sobre a conjuntura brasileira, Emir Sader defendeu que há dois diagnósticos em luta no Brasil. O primeiro deles, defendido diariamente pela mídia, é o que defende o equilíbrio das contas públicas acima de tudo. Para os defensores desse diagnóstico, a grande saga do Brasil é a luta contra a inflação. O segundo diagnóstico é o que defende a prioridade para o social. Para o sociólogo, a maior prova de que o governo Dilma segue esse segundo diagnóstico é que apesar da economia estar estagnada, com um crescimento de 1,5%, as políticas sociais seguem avançando. “O Brasil está disputando capital hoje não com outros países, mas sim com o capital financeiro internacional, que está com a boca torta de tanto ganhar dinheiro com juros altos”.

Emir Sader defendeu a reeleição do projeto representando pela presidenta Dilma Rousseff e disse que um dos principais desafios políticos das organizações populares e movimentos sociais é eleger representantes de esquerda. “Onde está a bancada dos trabalhadores rurais no Congresso? Só tem dois representantes hoje. Onde está a bancada dos educadores? Se não transformarmos o Congresso os limites do governo prosseguirão. A nossa luta é pela democratização do Estado, o que exige, entre outras coisas, que consigamos mudar o perfil do atual Congresso”, concluiu.

Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Um pequeno milagre e seu santo

 Marcel Frison (*)

No final de 2013, o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) brindou o povo gaúcho com uma importante notícia. A partir da análise realizada pelo instituto sobre as PNADs (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 2007, 2008, 2009, 2011 e 2012 , reponderados pelo Censo de 2010, chegou à conclusão que houve uma redução significativa no déficit habitacional no RS – em termos absolutos – de 26,6%  durante o período de 2007 a 2012.

A evolução do indicador parte de um resultado que identifica a necessidade de 249 mil unidades em 2007, percebendo uma queda no quinquênio (2007/2011) para 219 mil, portanto, uma redução de 30 mil moradias. Interessante observar que em 2012 este mesmo déficit cai para 183 mil, uma diminuição no biênio (2011/2012) de 37 mil moradias, em termos percentuais, cerca de 17%.  Ou seja, o desempenho do RS na redução do déficit em 2012 foi superior ao realizado nos cinco anos anteriores. Para quem convive com a questão habitacional não é exagero afirmar que estamos diante de um pequeno milagre.

O déficit habitacional é um indicador socioeconômico extremamente complexo que envolve mais questões do que a simples quantificação de moradias, mas, principalmente, as condições de habitabilidade a serem supridas para atender as necessidades mínimas da população.

É premido por vetores que ultrapassam a questão da produção habitacional propriamente dita, tais como: os níveis de emprego e renda da população; as disparidades sociais diversas; as condições gerais de salubridade e sanidade ambiental do território em análise; a dinâmica do mercado imobiliário com a valoração do espaço urbano, entre outros.

O fenômeno da diminuição drástica deste indicador no estado começa a ser explicado no acerto da estratégia (orientada pelo Governador Tarso Genro) da Secretaria Estadual de Habitação e Saneamento em se posicionar como elemento articulador e fomentador dos programas federais que vertebram a política habitacional em nível nacional. Assim, com poucos recursos próprios ou utilizando-se de outros, alcançados por captação externa, dinamizamos a produção de habitações de interesse social no estado. Segundo pudemos apurar no PEHIS (Plano Estadual de Habitação de Interesse Social), somente no ano de 2012, em torno de 9 mil famílias com renda até 3 salários mínimos receberam sua casa própria através do Minha Casa Minha Vida com apoio direto ou indireto do Governo do Estado.

Todavia, representa muito mais do que isto, o terceiro ano do Governo Tarso rompeu as brumas das especulações e encontra sua tradução em resultados concretos passíveis de serem identificados pelos indicadores socioeconômicos que se movimentam ao fluir da ação governamental.

O desemprego diminuiu significativamente no estado, na região metropolitana de Porto Alegre, atingiu patamares históricos, segundo o IBGE, alcançando a taxa de 2,6% em novembro de 2013. Em outras palavras, a cada 100 pessoas apenas 3 estariam desempregadas. No auge do neoliberalismo de FHC chegamos a ter 2 desempregados a cada 10 pessoas.

Além disso, verificamos um aumento da renda média dos trabalhadores e trabalhadoras gaúchas, que era de R$ 1.400,00/mês em 2007 e ultrapassou a casa dos R$ 1.800,00/mês em 2013, segundo pesquisa realizada pela FGV.

O esforço de uma reflexão mais aprofundada é desnecessário para perceber o quanto estes dois fatores incidem sobre o déficit. O (praticamente) pleno emprego conjugado com o aumento do rendimento médio da classe trabalhadora estabelece um ambiente econômico propício para que as pessoas tenham possibilidades objetivas de solucionar ou amenizar seus problemas habitacionais sem, necessariamente, precisarem recorrer ao Estado (lato senso).

Estes resultados não são frutos que amadurecem por acaso, são produtos de uma estratégia e de uma compreensão da gestão pública. Estão ligados à política industrial que trouxe 29 bilhões de investimentos privados que  potencializam as cadeias produtivas locais gerando emprego e renda; e ao fortalecimento da produção rural, em especial, da agricultura familiar que cria melhores condições de permanência da população no campo. O microcrédito disseminado que viabilizou um número significativo de pequenos empreendimentos e o RS Mais Igual que potencializa o Bolsa Família no estado não são menos importantes.

Na infraestrutura, destacam-se os investimentos em saneamento básico, são R$ 4,4 bilhões contratados e em execução que já impactam positivamente a qualidade de vida de milhares de gaúchos e gaúchas.

Enfim, é um conjunto de ações convergentes e integradas, em harmonia com o projeto nacional, com intenso protagonismo estadual que instituem no Rio Grande um novo ciclo de desenvolvimento. Um desenvolvimento econômico e social virtuoso que, em última análise, é o Santo deste milagre da diminuição do déficit habitacional no nosso estado.

(*) Secretário de Habitação e Saneamento do RS

Direitos Humanos e Eleições 2014 (em defesa de Erika Kokay para a CDHM)

 Por Letícia Perez (*)

“Por pudor sou impuro.”
Manoel de Barros

Estamos em janeiro e as portas do inferno neopentecostal já estão abertas.  Se abriram para esperar, com as fogueiras acesas e flamejantes aqueles que ousarem passar ou cruzar o caminho daqueles monstros diabólicos reunidos sob a sigla PSC e afins.  Segundo diz a lenda (deles), todos aqueles que forem contra as suas idéias e preceitos haverão de ser queimados, resguardando suas senhas bancárias e números de cartões de crédito. Aliás, este é um dos pré-requisitos para uma salvação completa. Pode-se ainda, se a alma impura for do ramo da política, substituir o acesso ao banco por acesso a bens mais, digamos, duráveis. Aceitam em troca almas, carnes e sangue, muito sangue. E para não perder o jeito, algum trocado pra dar garantia.

2013 foi marcado por confusões e sinceramente, acredito que não importam os estratagemas políticos, as coisas não são mais como foram antigamente. Dia 03 de fevereiro a Câmara dos Deputados volta das férias e as novas posições no tabuleiro midiático e das eleições serão decididas. O loteamento de comissões sugere de forma simbólica, os arranjos que governistas e oposição farão para buscar espaço nas decisões orçamentárias e nas pautas dos jornais e da grande imprensa.

A minha consideração especial se volta para a Comissão de Direitos Humanos e Minorias que, como todos sabem, ardeu no fogo do inferno e, se não fossem alguns corajosos cidadãos e alguns poucos deputados, essa manobra teria sim, ficado incólume. O governo, do qual sou admiradora em vários aspectos, pisou na bola neste item e rasgou solenemente a cartilha da ética. As bandeiras que sempre carregou foram incineradas em 2013 junto com as carnes rasgadas pelas facas, vidros e canivetes afiados nos cultos e nas sessões na CDHM dos neopentecostais, neonazistas, militaristas e conservadores. Direitos humanos, ao contrário do que dizem animais da espécie “evangeliCUs” não é apenas para bandido ou viados. São um conjunto de entendimentos reconhecidos internacionalmente, cuja finalidade é garantir que todos sejamos livres, iguais e com tais direitos protegidos pela humanidade.

O movimento agora é pela escolha de quem (partido e parlamentar) vai presidir a CDHM da Câmara. A sociedade civil já escolheu o seu representante, basta agora ver quem tem coragem para propor algo diferente. A aposta no nome da deputada federal do PT-DF, Erika Kokay, é muito mais do que justa: é necessária. Qualquer outro nome, mesmo que seja do PT seria compreendido como uma afronta, como um ato arbitrário e injusto. Não queremos que a CDHM seja presidida por religiosos, não queremos a CDHM presidida por machistas, misóginos, homofóbicos, nem oportunistas de plantão. Mesmo que sejam de esquerda, mesmo que sejam do PT.

(*) Letícia Perez é jornalista

Fórum Social Temático 2014: encontro debaterá superação da miséria e ampliação de direitos

Superação da miséria e ampliação de direitos sociais: políticas compensatórias ou transformadoras? Esse será o tema de um debate, dia 25 de janeiro, no Fórum Social Temático 2014, em Porto Alegre. A atividade iniciará às 11 horas no Mezanino da Usina do Gasômetro. Participarão do debate a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campelo, o sociólogo Emir Sader, Samuel Rodrigues, do Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos da População de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis (CNDDH), e Mauri Cruz, da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (ABONG). Eu fui convidado para fazer a mediação do debate.

O ponto de partida do debate é a constatação de que o Brasil alcançou resultados significativos na superação da miséria na última década e que agora tem novos desafios a enfrentar. Entre eles, como consolidar essas conquistas e avançar na garantia de direitos, abrindo espaço para o diálogo com as novas demandas da população. Será uma discussão sobre os impactos, limites e desafios das políticas de inclusão social, em especial do programa Bolsa Família. Uma discussão orientada por algumas perguntas fundamentais:

As políticas de transferência de renda garantem apenas as condições básicas de sobrevivência ou também criam oportunidades para o exercício da cidadania?  A melhoria das condições de vida amplia o poder de participação da população pobre? A inclusão social contribui para a redução da discriminação e do preconceito?

Agende-se. Promete ser um dos bons debates do Fórum Social Temático 2014. O debate é aberto ao público.

Sigilo em negociações entre União Europeia e Mercosul preocupa

Pouca gente está falando publicamente sobre o tema. E esse é um motivo de grande preocupação. Organizações sociais que acompanham as negociações em curso entre o Mercosul e a União Europeia em torno de um amplo acordo econômico e comercial estão preocupadas com o rumo das conversas e o silêncio em torno das mesmas. A primeira preocupação diz respeito ao caráter reservado dessas negociações. Elas estão ocorrendo sem que a imensa maioria da população dos países envolvidos tenha conhecimento sobre as mesmas. O caráter reservado e a falta de transparência podem levar a fatos consumados mais difíceis de reverter depois, advertem essas organizações e observadores que acompanham as conversas.

Além da ausência de transparência sobre o desenrolar e o conteúdo das conversas, preocupa também a pressão de grupos minoritários de interesses, a falta de estudos e debates públicos e o conteúdo dos acordos que estão sendo costurados. As organizações sociais pretendem enviar uma carta aos presidentes sul-americanos envolvidos pedindo que esse debate seja aberto à sociedade. Elas lembram, entre outras coisas, o antecedente histórico de unidade do Mercosul que rechaçou uma proposta de acordo similar, a Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), feita pelos Estados Unidos em 2005. Na época, essa rejeição foi acompanhada por um intenso debate e mobilização social, o que não está ocorrendo agora.

Conscientes desse antecedente histórico, os líderes das atuais negociações tomam o cuidado de não falar de “acordos de livre comércio”, mas sim de “acordos de cooperação econômica”. O temor com o uso de eufemismos não é desprovido de razões. Acordos anteriores envolvendo a União Europeia não avançaram, em boa medida, pela recusa do setor agrícola europeu em abrir mão dos subsídios e mecanismos protecionistas de que goza há décadas. Os agricultores europeus estariam dispostos a abrir mão desses subsídios agora? Não há nenhuma razão visível para ser otimista a respeito.

Outra preocupação das organizações que acompanham essas negociações diz respeito ao impacto de um possível acordo sobre as assimetrias regionais dentro do bloco sul-americano. As negociações em curso não se limitam à agenda comercial, envolvendo temas como: serviços, patentes, propriedade intelectual, compras públicos, investimentos e competição. Uma eventual classificação de “nação mais favorecida” para os países da União Europeia poderia representar um obstáculo para o fortalecimento de empresas regionais e da diversificação de matrizes produtivas locais.

Outra consequência que preocupa é a inibição para os países do Mercosul de estratégias e políticas públicas de desenvolvida, utilizadas historicamente pelos países europeus, tais como: substituição de importações, priorizar as compras nacionais, oferecer linhas de crédito diferenciadas para o desenvolvimento de regiões ou setores nacionais mais desfavorecidos.

O economista argentino Jorge Marchini, professor titular de Economia da Universidade de Buenos Aires, manifesta preocupação com o atual rumo das negociações. Para Marchini, a importância estratégica das negociações em marcha para a assinatura de um acordo de liberalização econômica e comercial do Mercosul com a União Europeia exige que estas sejam conhecidas em forma ampla e postas em debate público. O economista defende que sejam eliminados imediatamente os níveis de confidencialidade exigidos pelos negociadores europeus. Existe o perigo, adverte Marchini, de se aceitar uma negociação firmada a portas fechadas e como fato consumado, para só depois ser posta à consideração pública e parlamentar.

Onde estão as análises custo-benefício? – pergunta ainda Marchini, que vem acompanhando as negociações. Para poder decidir que tipo de entendimento com a Europa é possível e conveniente para o Mercosul, acrescenta, é imprescindível que os governos, entidades setoriais, partidos e organizações sociais e acadêmicas que proclamam defender o interesse nacional e regional não se deixem levar por enunciações superficiais e se convoquem imediatamente análises sérias regionais e setoriais que incluam análises sobre efeitos estruturais de curto e longo prazo e possíveis alternativas.

O debate está completamente ausente da mídia e levantar esse véu de silêncio é um dos principais objetivos das organizações sociais e observadores que vêm acompanhando as conversas. Paraguai e Venezuela não estão participando oficialmente das discussões, mas acompanham o processo – o Paraguai por decisão do atual governo e a Venezuela por ter ingressado no Mercosul após a retomada, em 2010, das negociações.

A União Europeia aposta em um amplo acordo com o Mercosul e outros blocos regionais como uma forma para superar seus problemas econômicos. Mesmo sem um acordo, as transações comerciais entre Mercosul e União Europeia continuam crescendo em um ritmo forte. De 2002 a 2012, houve um aumento de 124% nas transações comerciais entre os blocos. A União Europeia é hoje o maior importador de produtos do Mercosul e maior exportador para a região, com 110 milhões de euros em transações (19,9% do volume de comércio do Mercosul com o resto do mundo).

(*) Publicado originalmente no Sul21.

O novo mapa da pobreza na Europa

As medidas de ajuste para equilibrar os mais de quatro trilhões de euros gastos no resgate de bancos e estados estão provocando uma explosão dos números da pobreza  no centro e na periferia da Europa. Segundo a diretora internacional da Oxfam, Natalia Alonso, a austeridade está assentando as bases de uma Europa de profundas divisões sociais e nacionais.

Marcelo Justo

Londres – A mais de cinco anos do estouro financeiro de 2008 e do início da grande recessão mundial do século XXI, a Europa exibe um novo mapa da pobreza que, segundo a organização humanitária Oxfam International, pode levar 25 anos para ser revertido. As medidas de ajuste para equilibrar os mais de quatro trilhões de euros gastos no resgate de bancos e estados estão provocando uma explosão dos números da pobreza tanto no centro como na periferia. Em Portugal, 18% da população vivem abaixo da linha de pobreza. Na Espanha, cerca de três milhões sobrevivem com menos de 307 euros por mês. Na Itália, duplicou o número de pobres nos últimos seis anos e, no mais rico dos europeus, a Alemanha, quase oito milhões de pessoas sobrevivem com 450 euros mensais graças aos pequenos trabalhos oriundos da flexibilização da legislação trabalhista.

A Carta Maior conversou com a diretora internacional da Oxfam, Natalia Alonso, sobre este novo panorama europeu.

Olhando desde a América Latina às vezes é difícil imaginar a pobreza em uma Europa desenvolvida e com sistemas de seguridade social de longa data. Qual é o panorama concreto que se vive hoje?

  Natalia Alonso: Há um novo mapa da pobreza na Europa provocado pelas medidas de austeridade que aumentaram não só a pobreza, mas também os níveis de desigualdade. O cálculo que fazemos é que se os governos continuarem aplicando essas medidas haverá entre 15 e 25 milhões de europeus a mais em risco de pobreza em 2025. Se somamos esse número com a população que já enfrenta este risco de pobreza hoje, segundo as cifras oficiais do Escritório de Estatísticas Europeu (Eurostat), em 2025 teremos cerca de 146 milhões de europeus (mais de um quarto da população) enfrentando esse risco.

Isso significa um aumento considerável em termos do que se chama pobreza relativa, medida em relação à renda média de um país, mas também em termos da pobreza absoluta, onde a própria sobrevivência está em jogo. Com a perda do emprego, perde-se a moradia, a fonte de renda, os direitos sociais. Se a isso acrescentamos o desmantelamento dos sistemas de proteção social pelas medidas de ajuste, o resultado é um enorme aumento do número de pessoas vulneráveis. E longe de resolver o problema da dívida ou de estimular o crescimento, estas medidas de ajuste estão piorando a situação em ambas as frentes.

É evidente que esta crise teve um impacto especialmente forte na chamada periferia da zona do Euro, em países como Grécia, Portugal e Espanha.

Natalia Alonso: Estes países, por pressão externa ou da própria União Europeia, adotaram medidas muito drásticas e, portanto, estão experimentando um importante salto nos níveis de pobreza. Estes níveis são vistos não só no aumento do desemprego, como também no desemprego de mais de dois anos, o que significa em muitos países europeus a perda da cobertura social e o aprofundamento de uma espiral de pobreza.

Cada país tem sua dinâmica particular. Na Espanha e na Irlanda vimos o fenômeno dos despejos de moradias que impactam ainda mais a situação de extrema vulnerabilidade do desemprego gerando párias virtuais e marginalizados sociais. Em um determinado momento, na Espanha, chegou a se despejar 115 famílias por dia de suas casas. Essas pessoas não só foram expulsas de suas casas, como mantiveram a dívida porque não se admitiu o valor dos imóveis como pagamento. Essa situação afetou também os fiadores desses imóveis que, com frequência, são os pais ou familiares dos desalojados.

O empobrecimento também atingiu países centrais como a Alemanha, no interior da zona do euro, ou como o Reino Unido, fora dessa zona.

Natalia Alonso: No caso do Reino Unido as medidas de austeridade adotadas pelo governo impactaram muito mais duramente os 10% mais pobres que os mais ricos. Estes 10% mais pobres viram uma redução de 38% em sua receita líquida desde 2007. É o impacto que tiveram os programas de ajuste no aumento da desigualdade na Europa em geral.

Na Grécia, Irlanda, Itália, Portugal, Espanha e Reino Unido houve um crescimento dos níveis de desigualdade comparáveis com os 16% de aumento que experimentou a Bolívia nos seis anos que se seguiram ao programa de ajuste dos anos 90. Nestes países europeus ou os 10% mais ricos ganham mais ou os 10% mais pobres ganham menos ou ambas as coisas. Hoje, o Reino Unido tem níveis de desigualdade maiores que os Estados Unidos. Se não se reverter a atual situação e se seguir com a atual política o coeficiente Gini de desigualdade do Reino Unido e da Espanha ficará muito parecido com o do Paraguai.

A imagem da Europa na América Latina é de uma seguridade social que neutraliza os perigos da pobreza. Essa imagem segue sendo válida?

Natalia Alonso: A ação restauradora do equilíbrio que tinha a seguridade social já não está funcionando da mesma maneira porque se retiraram ou se reduziram os apoios que existiam para pessoas descapacitadas ou desempregadas. Isso cria maior desigualdade, pobreza e crise social. E estão aumentando outras desigualdades como a de gênero. As mulheres são as primeiras que perdem os postos de trabalho.

O modelo econômico europeu tinha como um de seus pilares um equilíbrio social que favorecia um forte consumo interno. Estamos diante de um novo modelo econômico?

Natalia Alonso: Estamos ante um modelo cada vez mais desequilibrado no qual poucos têm muito e gozam de uma extraordinária proximidade ao poder político o que gera problemas de legitimidade. Segundo as projeções, se prevê que haverá crescimento econômico em 2014 e 2015 na União Europeia, mas em caso dele efetivamente ocorrer, será muito desigual. A austeridade está assentando as bases de uma Europa de profundas divisões sociais e nacionais.

(*) Publicado originalmente na Carta Maior