Arquivo da tag: Michel Temer

As novas bombas da tecnologia contemporânea

“Brasil ainda vai expor outros milagres da tecnologia”. (Divulgação/PR)

Flavio Aguiar

Durante a Guerra Fria nos acostumamos a uma proliferação de bombas de alto poder destrutivo. Eis alguns exemplos, todos de triste memória, mesmo que não tenham sido usados:

Bomba Atômica: torrou Hiroshima, Nagasaki e seus habitantes. Faz vítimas até hoje.

Bomba de Hidrogênio: faria a Bomba Atômica parecer um traque junino.

Bomba de Napalm: torrou um monte de asiáticos na Guerra do Vietnã. Ficou famosa ao queimar uma menina fotografada correndo nua por uma estrada, foto que chegou a ser censurada no Facebook. Pela nudez, não pela bomba.

Bomba Laranja: destrói a folhagem. Ainda vai ser recomendada para o agrobusiness na Amazônia.

Bomba Nêutron: o ideal do capitalismo; mata todo mundo deixando os prédios de pé para futura ocupação por empresas sólidas e confiáveis.

Mas agora há uma nova produção de bombas, todas de alta tecnologia:

Bomba Temer: destrói a credibilidade de uma nação, de um Estado, tornando tudo isto pasto vendável para estrangeiros a preço de banana nanica. Tem a vantagem de que se auto-destrói junto. Vai desaparecer da história, auto-incinerado. Não deixa rastro, só a destruição.

Bomba Jucá: barra investigações de qualquer tipo.

Bomba Cunha: atua em qualquer ambiente, mesmo submersa, presa, atolada, espinafrada, é imbatível para efeitos malignos.

Bomba Meirelles: especialista em torrar orçamentos, esta bomba de longo alcance queima o futuro. É um novo tipo de arrasa-quarteirão, a famosa bomba da Segunda Guerra Mundial. Com uma diferença: suga o oxigênio disponível em direção a fundos de investimento. O resto queima em fogo lento, e duradouro.

Bomba Moro: especificamente dirigida contra Constituições. A cada explosão torra um artigo. Efeito colateral: destrói empresas navais e petrolíferas. Tem uma ogiva especial dirigida a ex-presidentes barbudos de passado sindical.

Bomba Dallagnol: construída na forma de power point arrasa com a inteligência de quem a vê. Penetra pelo cérebro e danifica o sistema nervoso central. Se não se cuidar, e se sobreviver, a vítima se torna pregador da Igreja dos Últimos Neurônios.

Bomba Maia: bomba de fragmentação e efeito moral. Paralisa sua vítima, deixando-a impotente para que seja atropelada por bandos e quadrilhas oportunistas. De grande efeito em aglomerações de deputados – embora estes fiquem longe de serem paralisados. Ao contrário, são os atropeladores.

Bomba Cristovam Buarque: bomba de efeito retardado. Arrasa reputações, fere princípios, aleija espinha dorsal, deseduca quem sofre sua ação. Mortal para populações ribeirinhas da margem social.

Bomba Marta Suplicy: é a chamada “bomba da vingança”. Especial para frustrar eleitores, trair seus sentimentos, apagar a memória.

Bomba Doria: feita para destruir ciclovias e vidas nas avenidas marginais das grandes cidades. Éa preferida pelos transformadores de automóveis em tanques de guerra.

Bomba Aecio: esta transforma em pó tudo o que toca, de reputações a helicópteros.

Bomba Serra: suga capitais e deposita em conta na Suíça.

Bomba Aloysio: especial para queimar a lembrança de Rio Branco na política externa. Especialista em transformar paz em guerra beligerante.

Bomba Gilmar Mendes: queima tudo o que não for do PSDB.

Enfim, o Brasil ainda vai expor outros milagres da tecnologia.

“Há um estrago colossal na Universidade e em todo o Estado brasileiro”

Paulo Mors: “Nunca se estragou tanto em tão pouco tempo. Na educação, o grande objetivo é a privatização”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O corte de recursos do Ministério da Educação para o sistema público de ensino superior está afetando duramente o dia-a-dia das universidades, paralisando pesquisas e colocando em ameaça a sobrevivência dos institutos federais. O reitor da Universidade do Rio Grande do Sul (UFRGS), Rui Oppermann, vem afirmando nas últimas semanas que, diante dos contigenciamentos orçamentários e dos cortes, a instituição terá sérias dificuldades para pagar os terceirizados a partir de setembro. Em outras instituições, a situação é mais dramática, como é o caso da Universidade Estadual do Rio Janeiro (UERJ) que recebeu apenas 65% do orçamento previsto para 2016 e está com os salários dos servidores atrasados há quatro meses.

“O estrago é colossal”, resume Paulo Machado Mors, presidente do Sindicato Intermunicipal dos Professores de Instituições Federais de Ensino Superior do Rio Grande do Sul (ADUFRGS-Sindical), ao falar sobre a realidade vivida pelas universidades públicas e institutos federais. Em entrevista ao Sul21, o professor do Instituto de Física da UFRGS assinala que essa situação faz parte de uma ofensiva mais ampla contra o Estado brasileiro. “No caso da educação, eu acredito que o grande objetivo é a privatização. Nunca antes na história deste país se estragou tanto em tão pouco tempo, afirma Mors, alertando que o risco maior hoje recai sobre os institutos federais, que estão com a sua sobrevivência ameaçada.

Paulo Mors analisa ainda os desafios do movimento docente de construir uma ampla unidade capaz de barrar essas políticas a aponta qual deve ser uma das prioridades nos próximos meses: lutar pela retirada da Emenda Constitucional 95 que determinou o congelamento de investimentos em educação, saúde e infraestrutura nos próximos 20 anos. “Assim como se colocou na Constituição, pode se retirar. Não é fácil, sabemos. Como é que nós vamos conseguir retirá-la? Tem que haver uma união nacional para dar um basta a esta situação. Não é uma tarefa fácil, pois exige construir uma unidade entre grupos heterogêneos”, diz o professor”. (Leia aqui a íntegra da entrevista)

A ordem é subtrair direitos do trabalho para somar ganhos ao capital

“Há um claro propósito, presente nas reformas da nossa Constituição e das leis, projetadas pelo Executivo, com a cumplicidade do Legislativo, em fazer passar por direito, o que não é, senão, a subtração de grandes e sofridas conquistas jurídicas do passado”. (Foto: Mídia Ninja).

Jacques Távora Alfonsin

Roberto Lyra Filho, um reconhecido jurista crítico das nossas leis, dos nossos direitos e das instituições públicas, autor de “O que é direito” (Brasília: Editora brasiliense, 1982), entre outras obras, costumava dizer que toda a ordem jurídica, em um sistema político dominado pelo capital, como é o nosso, não passa de uma desordem institucionalizada.

As mais recentes medidas provisórias baixadas pelo Poder Executivo  e os projetos de lei por ele encaminhados ao Congresso, têm a sua transformação definitiva em lei garantida antecipadamente até pela compra dos votos de deputadas/os suficientes para isso. A vergonhosa decisão da Câmara Federal negando a possibilidade de se dar andamento à denúncia oferecida pela Procuradoria da República, junto ao Supremo tribunal Federal, contra o presidente do atual (des)governo mandando no Brasil,  dá inteira razão àquele jurista.

Há um claro propósito, presente nas reformas da nossa Constituição e das leis, projetadas pelo Executivo, com a cumplicidade do Legislativo, em fazer passar por direito, o que não é, senão, a subtração de grandes e sofridas conquistas jurídicas do passado, transformadas em lei de defesa  do povo pobre, da classe trabalhadora, contra explorações e abusos do poder econômico empresarial e latifundiário exercido sobre ela.

As reformas trabalhista e da previdência, a regularização fundiária do nosso território, sua liberação para a dominação estrangeira, a perseguição movida contra Órgãos Públicos encarregados constitucionalmente de defender direitos humanos fundamentais sociais, como o Incra e a Funai, o abandono da política pública de reforma agrária, aos princípios constitucionais de função social da propriedade e da posse rural e urbana, servem para se lembrar apenas o que mais chama a atenção sobre o desmonte imposto àquelas conquistas.

Todas essas iniciativas, não obstante, são consideradas como convenientes e oportunas, estão obedecendo o devido processo legal e, assim, merecem o respeito e a obediência do povo. É na sua motivação justificativa, porém, que Roberto Lyra Filho surpreende a forma de se identificar o que seja, ou não, verdadeiramente direito.

Ao criticar o positivismo jurídico, aquele que só reconhece direito quando esteja expressamente previsto em lei, Roberto parece ainda vivo hoje, quando afirma, em clara denúncia das ilegitimidades perpetradas pelo atual desgoverno:

“… o positivismo legalista, historicista ou sociologista (os dois últimos reforçando o primeiro, a que se acabam rendendo) canoniza a ordem social estabelecida, que só poderia ser alterada dentro (esse grifo é do autor) das regras do jogo que esta própria estabelece… para que não haja alteração fundamental. Aliás, se as regras do jogo, apesar de todas as cautelas e salvaguardas, trazem o risco de vitória, mesmo pelas urnas e dentro dos canais da lei, de correntes reestruturadoras, o poder em exercício (pressionado pelas forças do sistema e pelo seu próprio gosto de ficar no topo da pirâmide) trata de mudar (novo grifo do autor) as ditas regras do jogo, empacotando outro (idem)  conjunto de normas legais. É assim,  como se o árbitro criasse um novo caso de impedimento, no meio da partida. Isso quando o time que não lhe é simpático já via toda a defesa adversária “furar” e cair, diante do jogador mais hábil, que está sozinho diante do goleiro e está na iminência de fazer gol.” (páginas 44 e 45 do livro citado).

Julgarem-se, então, o impeachment da presidenta eleita, as reformas de modificação dos direitos das/os trabalhadoras/es e de todo e qualquer direito do povo sobre o nosso território, no meio rural e urbano,  como se esse descalabro reflita direito, desconstitui qualquer identificação do que seja verdadeiro direito, conforme, aliás, o mesmo Roberto adverte:

“Quando o positivista fala em direito, refere-se a este último – e único – sistema de normas, para ele, válidas, como se ao pensamento e prática jurídicas interessasse apenas o que certos órgãos do poder social ( a classe e grupos dominantes ou, por elas, o Estado) impõem e rotulam como direito. É claro que vai nisto uma confusão, pois tal posicionamento equivale a deduzir todo o Direito de certas (grifo do autor)  normas, que supostamente o exprimem, como quem dissesse que açúcar “é” aquilo que achamos numa lata com a etiqueta açúcar, ainda que um gaiato lá tenha colocado pó de arroz ou um perverso tenha enchido o recipiente como arsênico” (mesmo obra, página 40).

Há muito pó de arroz e até arsênico no Brasil de hoje, sendo vendido e comprado no Congresso Nacional como se fosse o açúcar do direito. Enquanto esse for tratado como simples mercadoria, direito não é e sim veneno, cujo exemplo material foi dado, aliás, pela bancada ruralista, quando ela conseguiu transformar em lei a retirada da identificação como  veneno das embalagens dos agrotóxicos postos a venda, dos quais a nossa terra é vítima indefesa.

Exercício de uma força para fazer leis como essa é a melhor prova do veneno poderoso que está sendo usado para matar também outros direitos humanos fundamentais sociais, além dos relacionados ao nosso meio-ambiente. Retomar todos os dias, portanto, a militância ético-política e jurídica contrária a tal poder se mostra não só como de urgência inadiável como de advertência ao (des)governo, de que nem toda a sociedade desconhece ou é indiferente aos maus propósitos que animam a sua atividade administrativa, suficientes para desmerece-lo como ilegítimo, sem nenhuma credibilidade para exigir respeito e obediência.

Sartori aposta em MPs de Temer para impulsionar mineração. Entidades repudiam programa

Governador José Ivo Sartori em visita às instalações da Copelmi Mineração. Governo que ser “um órgão facilitador para o empreendedor”. (Foto: Daniela Barcellos/Palácio Piratini)

O governo José Ivo Sartori (PMDB) quer aproveitar três medidas provisórias anunciadas por Michel Temer (PMDB), dia 25 de julho, para impulsionar a atividade de mineração no Rio Grande do Sul. As três medidas provisórias anunciadas por Temer visam “facilitar a expansão das atividades de mineração no país” e tratam da criação da Agência Nacional de Mineração (ANM), da modificação do Código de Mineração e da revisão da legislação que trata da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.

O Comitê de Planejamento de Mineração do Estado do Rio Grande do Sul reuniu-se terça-feira (8) para debater a elaboração do Plano Estadual de Mineração. Segundo a Secretaria de Minas e Energia, o setor está passando por uma “mudança profunda” após a publicação de medidas provisórias que integram o Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira. “Sabemos que alguns pontos não agradam a todos, mas entendo que o setor precisava de maior atenção da União”, disse Artur Lemos Júnior, secretário de Minas e Energia.

A secretária adjunta do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Maria Patrícia Möllmann, disse que a área ambiental trabalhará em sintonia com a Secretaria de Minas e Energia “para que o empreendedor tenha tranquilidade para investir”. Segundo o diretor de Inovação e Fontes Alternativas da Secretaria de Minas e Energia, o Plano Estadual de Mineração quer “mostrar os recursos que o Estado possui” e “ser um órgão facilitador para o empreendedor”.

Mais de 70 organizações repudiam programa

Mais de 70 organizações e movimentos sociais brasileiros, 17 organizações internacionais e mais de uma dezena de pesquisadores divulgaram uma nota, no final de julho, repudiando o programa de Revitalização da Indústria Mineral. Para os signatários, o lançamento desse programa por meio de medidas provisórias “é a marca antidemocrática das ações do governo Temer”, representando uma clara tentativa de convencer parlamentares da bancada mineradora a votar contra o prosseguimento da denúncia da Procuradoria Geral da República por corrupção passiva.

“As MPs 789, 790 e 791 anunciadas de forma antidemocrática pelo governo aprofundam uma lógica de expansão mineral segundo a qual os ganhos ficam concentrados nas mãos das empresas e os danos são distribuídos aos que vivem nos territórios decorrentes dos impactos ambientais significativos e irreversíveis sobre as águas, o ar, o solo, os ecossistemas, patrimônios arqueológicos, paleontológicos, culturais e simbólicos”, diz o documento. O programa de “revitalização”, acrescenta, aumenta a fragilidade de fiscalização do Estado e coloca ainda mais em risco o meio ambiente e as populações que vivem no entorno das minas e de seu aparato logístico.

“A expansão da mineração no Brasil nos últimos 15 anos tem trazido impactos significativos para as comunidades e o meio ambiente. De várias partes de nosso território ressoam denúncias de injustiças socioambientais provocadas pela mineração e sua cadeia produtiva, de transformação, escoamento e exportação. Ao mesmo tempo, os bens minerais brasileiros se esvaem por nossos portos, em uma verdadeira sangria, rumo ao exterior, reforçando o papel primário-exportador de nossa economia”, diz a nota das entidades que integram o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração.

Justiça suspendeu o processo criminal contra 12 pessoas e quatro empresas acusadas de homicídio no caso do rompimento da barragem em Mariana (MG). (Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil)

O exemplo de Mariana

As medidas provisórias anunciadas no dia 25 de julho, afirma ainda a nota, não fez qualquer referência às populações que vivem ao redor das minas, as que são impactadas pela logística de transporte, os povos tradicionais impactados e o meio ambiente. “Essa política gerou desastres como o ocorrido em novembro de 2015 no distrito de Bento Rodrigues, Mariana (MG), onde 20 pessoas perderam suas vidas e mais de 600 suas casas. Até hoje os atingidos por este desastre, que incluem mais de 20 mil pessoas na Bacia do Doce, não foram indenizados pelas empresas e o Governo Federal não tomou nenhuma providência pela garantia dos seus direitos no anúncio do novo Programa”, acrescenta.

O exemplo de Mariana adquiriu maior força após a decisão, no último dia 8 de agosto, do juiz federal de Ponte Preta (MG), Jacques de Queiroz Ferreira, que suspendeu o processo criminal contra 12 pessoas e quatro empresas, entre as quais, funcionários da Vale, Samarco, BHP Billiton e VogBR, acusados de homicídio pelo rompimento da barragem de Fundão, em novembro de 2015. Segundo o juiz, a suspensão foi concedida para analisar a solicitação da defesa do presidente licenciado da mineradora, Ricardo Vescovi e de Kléber Luiz de Mendonça Terra, diretor de Infraestrutura e Operações da mineradora, que pediu a anulação do processo alegando que o Ministério Público Federal teria usado provas ilícitas contra os acusados.

Nota da Associação Brasileira de Antropologia

A Associação Brasileira de Antropologia (ABA) e sua Assessoria de Meio Ambiente também divulgaram nota, dia 2 de agosto, repudiando o Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira. “Sob o argumento de que os marcos legais e administrativos hoje impedem o dinamismo do setor e a atração de novos investimentos, o governo brasileiro propõe a revisão do marco regulatório da mineração, sem considerar os efeitos destas mudanças sobre os territórios e os povos que habitam as regiões das jazidas, as áreas próximas às indústrias de beneficiamento, as zonas portuárias, as áreas de minerodutos ou as margens das linhas de trem que transportam o minério”, afirma a nota da ABA.

Essas medidas, adverte ainda a entidade, visam flexibilizar a legislação para atrair novos empreendimentos da indústria extrativista. “Sob o argumento dos benefícios que estes empreendimentos podem gerar para a economia, retoma-se o debate sobre o marco regulatório da mineração a uma posição que já vinha sendo questionada pelos movimentos sociais, representantes da sociedade civil e pesquisadores, desde 2013, quando surgiu a pauta da reforma do Código de Mineração (por meio do envio ao Congresso Nacional do Projeto de Lei 5807/2013)”, assinala o documento.

Entre as mudanças propostas pelo proposto enviado ao Congresso, estão a autorização para mineração em Unidades de Conservação (UC) de Uso Sustentável, o que poderia representar um sério obstáculo à oficialização de novas UCs em terras indígenas e quilombolas, a desconsideração de salvaguardas para as comunidades afetadas, bem como a criação de um dispositivo associado ao “relevante interesse da mineração”, que implicaria a primazia desta atividade frente a outros interesses individuais e coletivos.

Entidade adverte para acirramento de conflitos

Na avaliação da Associação dos Antropólogos, as modificações propostas pelo Programa de Revitalização da Indústria Mineral “levará ao acirramento das desigualdades e injustiças sociais de acesso ao território e aos bens comuns, e ao quadro de perene violação aos direitos humanos, como evidenciam pesquisas antropológicas recentes, assim como as denúncias envolvendo empresas brasileiras e internacionais em diversas regiões do país”.

A nota cita alguns dos 14 casos nos território brasileiro envolvendo graves cenários de violação de direitos que foram denunciados, em junho de 2016, por um conjunto de organizações e movimentos sociais à Associação Brasileira de Antropologia: no Pará e no Maranhão, nas áreas do Projeto Ferro Carajás S11D da empresa Vale; em Minas Gerais, município de Conceição do Mato Dentro, nas áreas do Projeto Minas-Rio da empresa Anglo American; na Bahia, nas áreas de exploração do urânio em Caetité pela empresa estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB); nas áreas de extração de bauxita no Pará, em Oriximiná e Juriti, pelas empresas Mineração Rio do Norte e Alcoa.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Sociólogo alerta para nova doutrina de segurança nacional defendida pelo general Etchegoyen

Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo: “Estamos vivendo um processo preocupante de mudança no contexto da segurança pública e da justiça criminal”. (Foto: Joana Berwanger/Sul21)

A área da segurança pública no Brasil adquiriu extrema importância no governo de Michel Temer, com a implementação de uma nova política que tem por trás dela uma nova doutrina de segurança nacional. Essa doutrina vê os grupos ligados ao tráfico de drogas e os movimentos sociais ligados a uma visão de esquerda como os novos inimigos internos e alvos de uma política nacional de segurança que justificaria inclusive a intervenção as forças armadas. Além disso, a polícia militar tem um salvo conduto para atuar de forma violenta e, às vezes, até contra a lei em nome de um “bem maior”. O alerta é do sociólogo Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, professor e pesquisador da PUC-RS e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que vê um preocupante processo de militarização da segurança pública no Brasil.

Em entrevista ao Sul21, ele identifica as origens desse processo no período que precedeu a realização da Copa do Mundo e das Olimpíadas e o seu agravamento a partir da destituição do governo de Dilma Rousseff. Apesar de não ser um consenso dentro das Forças Armadas, a utilização de militares para funções de policiamento, como está acontecendo mais uma vez no Rio de Janeiro, indica o aprofundamento dessa nova doutrina que vem sendo sustentada pelo general Sérgio Etchegoyen, chefe do Gabinete de Segurança Institucional, e por algumas pessoas ligadas ao governo Temer, assinala o professor da PUC.

Natural de Cruz Alta, de 2011 a 2012, Etchegoyen comandou a 3ª Divisão do Exército em Santa Maria. O militar gaúcho foi o primeiro general da ativa a criticar publicamente o trabalho da Comissão Nacional da Verdade, qualificado por ele como “patético” e “leviano”. Isso porque a Comissão incluiu o pai dele, general Leo Guedes Etchegoyen, entre os militares responsáveis por violações de direitos humanos durante a ditadura militar. Essa não foi a única citação envolvendo familiares do general. Um tio dele, Cyro Guedes Etchegoyen, foi apontado pelo coronel Paulo Malhães à Comissão Nacional da Verdade, como autoridade responsável pela Casa da Morte, local de tortura e morte de presos políticos da ditadura, localizada no município de Petrópolis, Rio de Janeiro. (Leia aqui a íntegra da entrevista)

O voto não basta para garantir democracia e Estado de direito

Michel Temer se pronunciou depois da aprovação no Congresso do arquivamento da denúncia de corrupção feita pela Procuradoria Geral da República. (Valter Campanato/Agencia Brasi

Jacques Távora Alfonsin

Independentemente do juízo político que se faça sobre a decisão da Câmara dos Deputados, tomada no dia 2 de agosto, negando ao Supremo Tribunal Federal a possibilidade de processar o presidente da República,  ficou aberta para ele a chance de prosseguir naquelas reformas, algumas já postas em execução, características do que se pode chamar de um autêntico (des)governo, conforme a oposição, e de uma necessária restauração da “normalidade” para a situação.

A decisão da Câmara está sendo interpretada por muita gente como  resultado de um processo considerado formalmente legal (?). Os processos legais, tanto administrativos como judiciais ou políticos, são praticamente indecifráveis para a maioria da sociedade e, no emaranhado da sua tramitação, quando nele está envolvida uma tumultuada disputa política, essa dificuldade complica mais ainda a sua compreensão.

Em situações como essa, à insegurança e hesitação do povo em como se posicionar sobre o que é verdade ou não, sobre o que está aparecendo como obediência a um “Estado de direito”, como afirmou o presidente investigado, a diferença notável entre legalidade e legitimidade, essa como condição de validade daquela, pode oferecer alguma luz sobre o que está acontecendo.

Um modo embora sumário de se medir a legitimidade de uma lei é a de a sua previsão poder antecipar um juízo minimamente crítico dos seus objetivos: se as razões da sua promulgação visam impedir a corrupção política, a responsabilidade social de garantir o chamado bem comum, implementar iniciativas de  utilidade pública ou de interesse social, dar apoio aos direitos fundamentais, por exemplo, é muito pouco provável que tudo isso mereça qualquer crítica negativa.

É quando começa o trânsito dessa previsão para a realidade fática de aplicação dessas leis que os sinais da sua motivação legítima pode ser posto em causa e, muitas vezes, sob dúvida igual a de privá-las de qualquer efeito.  Mesmo assim, dependendo do grupo social ou da pessoa a quem essa infidelidade favoreça, ela passa incólume por qualquer censura ou sanção, especialmente se favorecer o poder econômico-financeiro. Já quando desfavorece as políticas sociais, indispensáveis à efetividade dos direitos a elas correspondentes, nada de novo, faz parte até do “jogo democrático”.

O exemplo mais evidente dessa infidelidade entre o previsto e o aplicado acaba de ser dado por essa decisão da Câmara dos deputados. Um editorial da Zero Hora de hoje, 3 de agosto, dia seguinte ao do resultado da votação, enumera tudo quanto o presidente fez de forma ilegal, imoral e  corrupta para que as ilicitudes por ele praticadas não corressem o risco de serem processadas e julgadas pelo Supremo Tribunal Federal. Lá está dito, não sem certa concessão, que ele atuou “no limite da ética” a “um custo elevado demais que será bancado por todos os brasileiros. Depois  da liberação de recursos expressivos em verbas parlamentares ainda durante o recesso, o governo recorreu a práticas de risco, incluindo até mesmo o aceno de vantagens para a bancada ruralista.”

 Custos bancados por todos os brasileiros, verbas liberadas para parlamentares, promessa de vantagens tributárias para as/os nunca ausentes e privilegiados da bancada ruralista, isso tudo o editorial que parecia lamentar, acabou recomendando não se poder desconsiderar “o resultado de uma votação dentro das regras do jogo democrático”, repetindo, aliás, o que já dissera o ministro Padilha, também envolvido em suspeitas de corrupção, sobre a decisão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, pela não recepção da denúncia proposta pela Procuradoria da República contra o presidente junto ao Supremo.

Melhor retrato da diferença entre legitimidade e legalidade o editorial da ZH não poderia ter dado. A vontade de uma maioria de parlamentares episódica, momentânea, temporária, comprada pelo presidente, é considerada como condição de suficiência legal para manter toda a tão propalada legitimidade da soberania (?) do povo em quarentena. Ele que aguarde com paciência, como ocorre “normalmente” com os seus direitos sociais, sofrendo todas as consequências das medidas de um governo corrupto até as próximas eleições.

Como se o voto, tão infielmente provado agora por essa “maioria”, mas mesmo assim lembrado pelo referido editorial, fosse suficiente e a única possibilidade aberta para remediar o que não tem remédio, se for mantido um pensamento sobre legitimidade sujeito a limites tão estreitos.

Em 1997, Luigi Ferrajoli escreveu um artigo transcrito por José Alcibíades de Oliveira Jr., em “O novo em direito e política” (Porto Alegre: Livraria do advogado), retratando a crise do direito “sob o signo da emergência e da exceção”, muito oportuno para a realidade brasileira de hoje ser avaliada sem ingenuidade:

“A deterioração da forma da lei, a incerteza gerada pela incoerência e pela inflação normativa e, sobretudo, a falta de elaboração de um sistema de garantias dos direitos sociais, comparável, pela capacidade de regulação e de controle, o sistema das garantias tradicionalmente disponíveis para a propriedade e a liberdade, representa de fato, não só um fator de ineficácia dos direitos, mas também o terreno mais fecundo para a corrupção e para o arbítrio.”  

A Câmara dos Deputados, portanto, “tradicionalmente disponível para a liberdade e a propriedade”, mas tão pouco atenta às multidões que não podem acessar nem um nem outro desses direitos, agora se torna cúmplice do presidente da República (?!), para garantir-lhe a presunção constitucional da sua inocência, em sentido radicalmente contrário ao que, por muito  menos, negou à presidenta por ela deposta.

Passa ao país a lamentável certeza de, na dependência de quem favoreça, a corrupção política e o arbítrio, características do Estado de exceção, podem e devem  privar de legitimidade a democracia, vestindo-a com a fantasia  do Estado de Direito. Tanto a presidência da República como essa parte do Poder Legislativo nacional poderiam e deveriam poupar o povo dessa mentira.

O sentimento de exílio e a metástase que se espalha pelo Brasil

La vuelta del exilio, de Rafael Arozarena. (Reprodução)

No início deste ano, em um debate realizado no Sindicato dos Bancários de Porto Alegre, Flavio Koutzii falou do retorno de alguns sentimentos incômodos vivenciados no período pós-golpe de 64 no Brasil: o sentimento de sentir-se exilado dentro do próprio país e o de um profundo estranhamento em relação ao que nos cerca. A palavra “cerca” aqui tem um duplo sentido: o que nos rodeia e o que nos prende a um pequeno espaço, como se fosse a ante-sala de um matadouro.

O nível de degradação, cinismo, mentira e corrosão de qualquer coisa que possa ser chamada de estado de direito e de justiça hoje no país parece alimentar esses sentimentos de exílio e estranhamento nos corações e mentes de muita gente. A sensação de estranhamento em relação aos cenários para os quais fomos empurrados nos últimos meses é crescente. Há cenários e personagens bizarros circulando com uma naturalidade tal que parece configurar a invasão de uma realidade paralela, uma versão tupiniquim do clássico “Invasores de Corpos”.

O que se viu na Câmara dos Deputados hoje foi mais um capítulo dessa bizarrice. Nada surpreendente. Tudo previsível. E é por isso mesmo que parece mais grave. Muito se falou hoje da apatia da população em relação ao que acontecia no Congresso. Talvez não tenha sido apatia, mas uma desistência mais profunda em relação aquele ambiente pútrido protegido por uma polícia militar que, cada vez mais, assume a função de guarda pretoriana dos destruidores da democracia e do país. Um tímido protesto ocorreu no final da tarde e início da noite. Os zelosos policiais lá estavam, para evitar que os invasores de corpos fossem perturbados. Cercar o Congresso hoje significaria o que mesmo?

A perda progressiva do sentido de pertencimento a uma nação, o crescimento dos sentimentos de exílio e de desistência são sintomas da metástase que vai tomando conta do Brasil. Na Itália, o resultado da Operação Mãos Limpas foi a ascensão de Berlusconi ao poder. Aqui, a Operação Lava Jato e suas ramificações políticas, jurídicas e midiáticas podem superar essa marca e transformar o Brasil numa grande Líbia.

Temer teve 11 votos favoráveis na bancada gaúcha. Veja como votou o seu deputado

Deputado federal Darcisio Perondi (PMDB) votou a favor de Temer e envolveu-se em tumulto no plenário. (Foto: Lula Marques/AGPT)

Dezessete deputados da bancada gaúcha na Câmara Federal votaram a favor da aceitação da denúncia feita pela Procuradoria Geral da República contra Michel Temer e da abertura de investigação sobre a mesma, enquanto 11 parlamentares votaram a favor do arquivamento da denúncia. O deputado Giovani Cherini (PR) não estava presente à sessão. O voto “Não”, contra o relatório que propõe o arquivamento, é contra Temer, enquanto o voto “Sim” é favorável ao peemedebista. Toda a bancada federal do PMDB votou favorável a Temer. Veja como foram os votos:

VOTO NÃO (Aceitação da denúncia)

Afonso Hamm (PP) – NÃO
Afonso Motta (PDT) – NÃO
Elvino Bohn Gass (PT) – NÃO
Carlos Gomes (PRB) – NÃO
Danrlei de Deus Hinterholz (PSD) – NÃO
Dionilso Marcon (PT) – NÃO
Heitor Schuch (PSB) – NÃO
Henrique Fontana (PT) – NÃO
Jerônimo Goergen (PP) – NÃO
João Derly (REDE) – NÃO
Jose Stédile (PSB) – NÃO
Luis Carlos Heinze (PP) – NÃO
Marco Maia (PT) – NÃO
Maria do Rosário (PT) – NÃO
Onyx Lorenzoni (DEM) – NÃO
Paulo Pimenta (PT) – NÃO
Pepe Vargas (PT) – NÃO
Pompeo de Mattos (PDT) – NÃO

SIM (pelo arquivamento da denúncia)

Alceu Moreira (PMDB) – SIM
Cajar Nardes (PR) – SIM
Darcísio Perondi (PMDB) – SIM
José Fogaça (PMDB) – SIM
José Otávio Germano (PP) – SIM
Mauro Pereira (PMDB) – SIM
Osmar Terra (PMDB) – SIM
Renato Molling (PP) – SIM
Ronaldo Nogueira (PTB) – SIM
Sérgio Moraes (PTB) – SIM
Yeda Crusius (PSDB) – SIM

Ausente

Giovani Cherini (PR)

(*) Publicado originalmente no Sul21.

A mãe de todas as criminalizações em curso no Brasil

As polícias militares têm funcionado como braço armado da violência política institucional no Brasil.
(Foto: Guilherme Santos/Sul21)

A criminalização de jornalistas e profissionais de comunicação deve ser pensada, no contexto mais amplo do que está acontecendo no país. O Brasil vive um golpe de Estado, que ainda está em curso e que implicou não apenas o afastamento da presidenta Dilma Rousseff, eleita em 2014 com mais de 54 milhões de votos, como a abertura de um processo de desmonte de direitos em todos os níveis e de políticas públicas voltadas aos setores mais empobrecidos da população. A definição do caráter desse golpe também é fundamental para se pensar a criminalização na área da comunicação. Trata-se de um golpe parlamentar, jurídico e midiático, característica que traz ao menos um grande paradoxo para se analisar esse fenômeno, a saber, a criminalização de jornalistas e profissionais de comunicação tem como uma de suas causas o papel desempenhado por empresas de comunicação neste ataque à democracia brasileira.

A violência institucional que vem do Judiciário

Um paradoxo similar está relacionado ao Poder Judiciário. Responsável pelo funcionamento e pela defesa do Estado Democrático de Direito, esse poder vem sendo, no mínimo, conivente com uma série de irregularidades como, por exemplo, o processo de impeachment conduzido na Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje preso. Instância máxima responsável pela defesa da Constituição, o Supremo Tribunal Federal assistiu a esse processo com um olhar que oscilou entre a passividade e a seletividade em várias decisões. A compra de votos em favor do impeachment de Dilma Rousseff que, segundo notícias recentes, é um dos objetos da delação de Eduardo Cunha, expõe a farsa tramada no Congresso Nacional que teve no STF um espectador silencioso. Esse silêncio compactuou com a ilegitimidade do governo golpista de Michel Temer e expressa uma violência institucional que vem se esparramando para toda a sociedade.

O braço armado da violência institucional

Essa violência institucional originária encontra seu “braço armado” nas polícias militares estaduais que funcionam hoje com principal instrumento de repressão a mobilizações sociais em defesa de direitos e de políticas que vêm sendo desmontadas e/ou destruídas. A ruptura da ordem democrática promovida pelo processo golpista tem como uma de suas consequências mais nefastas a implementação de uma política de criminalização de movimentos sociais. O objetivo dessa ofensiva ultraconservadora não é só criminalizar lutas presentes por direitos, mas também proibir lutas futuras. É neste cenário que jornalistas, ativistas e comunicadores populares vêm sendo alvo de prisões, agressões e ameaças.

Não há uma excepcionalidade na violência e criminalização de jornalistas. Nem um ineditismo. Já vimos esse filme em outros momentos da história do Brasil, sendo o mais recente deles aquele que se seguiu ao golpe de 64. Há uma novidade circunstancial relacionada ao desenvolvimento de novas tecnologias e plataformas de comunicação. As coberturas ao vivo, via telefone celular, de manifestações e protestos, colocam jornalistas, comunicadores e ativistas numa situação de risco muito maior. Nos últimos meses, tivemos inúmeros casos de prisões, ferimentos por balas de borracha, bombas e golpes de cassetete, tanto de manifestantes quanto de jornalistas ou comunicadores que estavam cobrindo algum ato ou manifestação.

A violação sistemática de direitos

Quanto mais perto estivermos dessas manifestações e atos, maiores serão os riscos. Se os direitos mais básicos da população estão sendo violentados, os demais direitos também o serão, sem maiores constrangimentos. Estamos vendo isso ocorrer praticamente todos os dias. A lista de retrocessos é extensa:

Paralisação da demarcação das terras indígenas; fim da titulação de terras quilombolas e abandono da regularização dos territórios de outras comunidades tradicionais; reversão do processo de reforma agrária, proposta por meio da MP 759/16; entrega do território nacional ao capital estrangeiro, através do PL 4059/12; flexibilização das leis ambientais proposta por meio do PL 3729/04; aumento do desmatamento; aumento de chacinas, de assassinatos e da criminalização de camponeses, quilombolas, indígenas.

O aprofundamento da agenda do golpe que, além de reformas como a Trabalhista e a da Previdência, incluem medidas como a privatização de todo o setor elétrico nacional, a liberação total da venda de terras estrangeiras, o enfraquecimento do sistema nacional de ensino superior e o desmantelamento da rede de proteção social construída na última década. Na área da comunicação, a cumplicidade das grandes empresas com essa agenda se revela exemplarmente no volume de publicidade destinado pelo governo Temer para seus veículos. Praticamente toda a verba destinada à publicidade em 2017, mais de R$ 200 milhões, já foi gasta no primeiro semestre. Somente com a Reforma da Previdência, a estimativa é que o governo gastou mais de R$ 100 milhões em 2017.

As grandes empresas de comunicação, portanto, que, em tese, deveriam ser aliadas na defesa da liberdade de expressão e no combate à criminalização do trabalho de jornalistas e profissionais da comunicação acabam se tornando, objetivamente, cúmplices ativas desse processo de violação de direitos. Esse debate, portanto, ultrapassa o plano da comunicação. A violação de direitos é sistemática, articulada e crescente. Jornalistas já foram presos no exercício de seu trabalho, como aconteceu com Matheus Chaparini em Porto Alegre, militantes do MST já foram presos com base na Lei 12.850/2013, sob a acusação de integrarem uma “organização criminosa”, no caso o próprio MST. Nos últimos meses, indígenas e camponeses já foram alvo de diversas chacinas.

A situação é mais grave quando consideramos o papel desempenhado, em linhas gerais, pelo Poder Judiciário que, no caso do Brasil, ainda reflete as origens de um Brasil patrimonialista e submetido a oligarquias e pequenos grupos de poder locais. Frente a esse cenário, parece ser prudente que jornalistas, profissionais da comunicação e ativistas da área não se encerrem nos limites estritos de sua atividade profissional, especialmente se estiverem trabalhando em veículos e espaços de mídia independente e alternativa, que vem desempenhando um papel central na narrativa do golpe e do processo de destruição de direitos. Assim como a violação de direitos é sistemática, a sua defesa também tem que ser. A mãe de todas as criminalizações hoje no Brasil é a criminalização da luta por direitos.

(*) Texto preparado para o debate sobre “Criminalização de Jornalistas e Profissionais da Comunicação”, dentro do minicurso “Liberdade de Expressão e Criminalização”, promovido pela Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado do RS em parceria com o Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH) e Centro de Estudos, de Capacitação e de Aperfeiçoamento da Defensoria Pública do Estado (em 26 de julho de 2017)

 

MST ocupa fazendas de Blairo Maggi, Ricardo Teixeira e de “amigo de Temer”

Movimento denuncia práticas de corrupção do Ministro da Agricultura em favor próprio e do agronegócio. (Foto: Divulgação/MST)

O Movimento Nacional dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) iniciou nesta terça-feira (25) a Jornada Nacional de Lutas pela Reforma Agrária com uma série de ocupações de fazendas ligadas a envolvidos em processos de corrupção, defendendo que as mesmas sejam destinadas para assentamentos. O MST também defende a saída dos golpistas instalados no Palácio do Planalto, a convocação de eleições diretas e a retomada da Reforma Agrária no país. A Jornada Nacional de Lutas pretende reposicionar a luta pela terra na agenda nacional e influenciar a conjuntura geral pelo “Fora Temer”. Ela inclui manifestações no Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Sergipe, Rio Grande do Norte, Piauí e Maranhão.

Na manhã desta terça, Dia do Trabalhador Rural, foram ocupadas as fazendas do ministro Blairo Maggi, no Mato Grosso, do coronel Lima (também conhecido como “amigo de Temer”), no interior de São Paulo, e do ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, no Rio de Janeiro, além de outras ocupações no Sul e no Nordeste. Os proprietários dessas áreas, assinala o MST, são acusados de envolvimento em atos de corrupção, lavagem de dinheiro, favorecimento ilícito, estelionato e outros crimes.

Em nota, o movimento diz que “é nítida a relação de grandes empresas do agronegócio com esquemas de propinas, compra de parlamentares, lavagens de dinheiro e até envolvimento com o tráfico de drogas”. “O último caso, em que um avião cheio de cocaína foi identificado decolando da propriedade do próprio ministro da Agricultura, o rei da soja Blairo Maggi, escancara as relações promíscuas empreendidas pelo agronegócio”, diz ainda o MST.

Ocupação da fazenda do “rei da soja”

Cerca de 1000 famílias de todos os estados da região centro-oeste e Distrito Federal ocuparam a fazenda a fazenda do ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), localizada em Rondonópolis, a 210 quilômetros da capital Cuiabá. Conhecido como “Rei da Soja”, assinala o MST, Maggi está envolvido em um conjunto de denúncias de uso das legislaturas, como o de senador, para legislar em causa própria e para o fortalecimento das empresas de agronegócio. No ano de 2006 o Greenpeace lhe concedeu o prêmio Motosserra do ano, por elevados danos ao meio ambiente. Blairo também estava envolvido em eventos ainda não esclarecidos como a interceptação pela Força Área Brasileira de um avião que transportava 500 quilos de cocaína. Segundo a FAB, a aeronave decolou da Fazenda Itamarati Norte, localizada no município de Campo Novo do Pareceis (MT). A fazenda pertence ao grupo Maggi.

As terras do “amigo de Temer

A fazenda do Coronel Lima, amigo de longa data de Michel Temer, segundo declarações do mesmo, foi ocupada na madrugada desta terça-feira, 24 (dia dos Trabalhadores Rurais), por 800 integrantes do MST. A área de 1500 hectares, que leva o nome da antiga estação ferroviária, chamada Esmeralda, está localizada em Duartina, no interior de São Paulo. Oficialmente está registrada como sede da empresa Argeplan (Arquitetura e Engenharia LTDA), no entanto os moradores locais a identificam como “a fazenda do Temer” e afirmam que grande parte da área foi grilada. Esta é a segunda vez que o movimento ocupa a Fazenda Esmeralda. Na primeira ocupação foram encontradas cartas endereçadas a Temer e materiais de sua campanha a deputado federal de 2006.

A fazenda de Ricardo Teixeira

A fazenda Santa Rosa, do ex-presidente da CBF, Ricardo Teixeira, notório denunciado e indiciado em casos de corrupção. A área fica localizada no município de Piraí, região Sul Fluminense, e concentra mais de 1500 hectares. Ricardo Teixeira, lembra o MST, é acusado de envolvimento em processos de lavagem de dinheiro, entre outros. Muitas destas lavagens de dinheiro passam pelo contexto da aquisição e valorização especulativa de grandes extensões de terras. Na ocupação os trabalhadores também denunciam que a Rede Globo tem contas a prestar nas relações com a CBF e FIFA comandadas por Teixeira, já que foram anos usufruindo diretamente com a compra exclusiva de direitos de transmissão”, diz ainda o movimento.

“Se sentença de Moro passar, qualquer um de nós poderá ser alvo de tribunal de exceção”, diz juristaa

Militantes do MST de várias regiões do Estado participaram do ato em solidariedade a Lula em Porto Alegre. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O ato contras as reformas Trabalhista e da Previdência, em defesa das Diretas Já e em solidariedade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, realizado no início da noite desta quinta-feira (20), na Esquina Democrática, centro de Porto Alegre, foi marcado por várias advertências sobre o aprofundamento do estado de exceção no Brasil e sobre a necessidade da resistência a esse processo vencer o cansaço após mais de um ano de incessantes mobilizações de rua. A sentença proferida pelo juiz Sérgio Moro condenando Lula a nove anos e seis meses de prisão no processo envolvendo o triplex de Guarujá serviu como fio condutor dos alertas sobre as progressivas violações do estado democrático de direito e da Constituição no país. O resumo desses alertas é muito simples: “se condenam, sem provas, um ex-presidente da República, o que farão contra um cidadão comum?”.

“A sentença de Moro é uma grande ameaça ao estado democrático de direito e às nossas instituições”, disse José Carlos Moreira, professor da Faculdade de Direito da PUC-RS, ex-vice-presidente da Comissão de Anistia e integrante da Frente de Juristas pela Democracia. Se essa sentença for confirmada, acrescentou, será uma ofensa não só ao presidente Lula, mas à democracia e à Justiça no Brasil. “Virá coisa muito pior depois disso, que poderá atingir todos nós”, alertou o jurista. No processo inteiro, salientou Moreira, não há uma única prova de que Lula tenha recebido ou solicitado alguma vantagem e tampouco que é proprietário do referido imóvel.

“A sentença é baseada em afirmações de dois réus condenados que, após mais de um ano de prisão, decidiram mudar seus depoimentos, sem apresentar comprovação alguma do que disseram contra Lula. Sem provas, esses depoimentos sequer foram homologados como delação premiada. Se essa sentença passar qualquer um de nós poderá ser alvo de um tribunal de exceção”, afirmou o professor da PUC. No ato, as críticas ao juiz condutor da Operação Lava Jato se traduziram em uma adaptação de uma marchinha de carnaval cujo refrão era: “Doutor, eu não me engano, o Sérgio Moro é juiz tucano”.

Aos alertas sobre o aprofundamento do estado de exceção, somaram-se relatos sobre o processo de desmonte de políticas públicas e de entrega de riquezas nacionais ao capital internacional. Roberta Coimbra, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), citou o Projeto de Lei 759 e a Lei 13.467 como exemplos desse processo de desmonte e entreguismo. “Vão pegar todo o nosso território e jogar no mercado de terras, incluindo aí áreas de proteção ambiental, territórios de fronteira, quilombolas, assentamentos de Reforma Agrária. Tudo vai virar mercadoria. Isso não afeta só a vida de quem está no campo. Mexe diretamente com a segurança alimentar de toda a população”, disse Roberta, defendendo a necessidade de intensificar a resistência contra esse processo com greves, ações diretas e outras formas de luta. “Eu sei que bate um cansaço, mas não podemos ter cansaço. Hoje temos aqui militantes do MST de várias regiões do Estado. E essa luta vai exigir muita militância”.

O presidente estadual do PT no Rio Grande do Sul, deputado federal Pepe Vargas foi outro a chamar a atenção para o avanço do estado de exceção no país. “Vivemos um período de exceção e de quebra da normalidade democrática. Esse período de exceção iniciou com o impeachment da presidenta Dilma e de lá para cá só vem se aprofundando para colocar na direção do Estado brasileiro representantes de uma elite, cujo objetivo principal é aumentar a exploração do capital sobre o trabalho”. Representando o PCdoB, o ex-deputado estadual Raul Carrion destacou o caráter escravista dos golpistas que não conseguem esconder seu racismo contra negros, indígenas e o povo pobre do Brasil. “Se não enfrentarmos essa elite escravista com muita unidade e amplitude até a Lei Áurea vão revogar”.

O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) no RS, Guiomar Vidor, lembrou que o golpe não foi só contra a democracia, mas contra o povo brasileiro e os direitos da classe trabalhadora. “Esse ataque começou com a PEC 55, que congelou por 20 anos os investimentos em saúde, educação e infraestrutura e se aprofunda agora com o ataque representado pela Reforma Trabalhista, um retrocesso de 70 anos nas conquistas sociais da classe trabalhadora brasileira”.

Nos países onde reformas desse tipo foram aplicadas, como foi o caso da Espanha, acrescentou o sindicalista, os resultados foram desemprego e mais miséria. “Nós não daremos trégua a esses traidores”, disse Vidor que anunciou que as centrais sindicais estão conversando para lançar um projeto de iniciativa popular pela revogação da Reforma Trabalhista.

Claudir Nespolo, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no RS, disse que o ato desta quinta-feira “não foi do tamanho que a gente gostaria”. “Onde está o trabalhador, a trabalhadora, o estudante, a dona de casa que estão sendo atingidos pelo golpe suas reformas? Será que o poder midiático da Globo é tão grande assim?” – questionou. “Se estão fazendo isso com Lula, podem fazer o mesmo com cada um de nós”, acrescentou.

O dirigente da CUT criticou a conduta do juiz Sérgio Moro, lembrando suas freqüentes viagens aos Estados Unidos para “receber orientações”. Claudir Nespolo destacou ainda o impacto que a Operação Lava Jato já teve na economia brasileira. “Para cada preso da Lava Jato, 22 mil pessoas perderam o emprego no Brasil. Hoje, temos 14,3 milhões de desempregados por causa desse irresponsável que decidiu vestir uma carapuça de justiceiro. Por onde tenho andado no Estado, só tenho visto comitês sendo formados para defender os institutos federais, o Banrisul, políticas e empresas públicas ameaçadas. Parece que o país está derretendo. Temos que colocar o povo na rua. Não podemos ficar apenas numa resistência burocrática”.

Um pouco antes do fim do ato, Priscila Voigt, do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), convidou os manifestantes a se integrarem à vigília em defesa da ocupação Lanceiros Negros, que está mais uma vez ameaçada de iminente despejo, e também da Ocupação de Mulheres Mirabal que também é alvo de um processo de reintegração de posse. O ato desta quinta na Esquina Democrática terminou, entre alertas sobre o avanço da exceção, convocações pela unidade e ampliação da mobilização e uma consciência de que há um cansaço a ser vencido após meses de inúmeros atos, caminhadas e ocupações.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Se há risco de eu perder, substituo e pago quem vai me julgar

“Isso faz parte do jogo político”, disse Eliseu Padilha sobre iniciativa do governo Temer. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Jacques Távora Alfonsin

   A substituição de um número de deputados integrantes da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos deputados, suficiente para votar a rejeição do parecer oferecido pelo deputado Sergio Zveiter, favorável ao acolhimento de uma grave denúncia, encaminhada à Câmara pelo Supremo Tribunal Federal contra o presidente da República, está se somando às críticas de vários juristas sobre as decisões do mesmo Supremo em processos relativos à Operação Lava Jato e, agora, sobre a sentença do Juiz Sergio Moro condenando Lula.

  Essa manobra do (des)governo vigente, buscando garantir antecipadamente o resultado da votação de um colegiado do Congresso Nacional, mudando a sua composição em pleno processo de julgamento da matéria de interesse do país todo, capaz de posteriormente leva-lo a um impeachment, revela o tamanho dos descaminhos político-jurídicos que o país está vivendo. A palavra do ministro Eliseu Padilha, um dos mais diretamente empenhados em sustentar a “juridicidade” desse ardiloso expediente, que nem um futebol de várzea admitiria, diz tudo: isso faz parte do “jogo político” diz ele, conforme entrevista concedida à Rádio Gaúcha dia 14 deste julho, publicada no site G1.

 E não parou por aí: “Como havia alguns que não tinham facilidade de assimilar essa orientação partidária, eles foram substituídos. Colocaram-se outros que tinham colocação garantida, porque iriam lá responder conforme a orientação do partido.” {…} “O problema deixou de ser do governo, nosso problema era na Comissão de Constituição e Justiça, que era tirar um parecer que rejeitasse um pedido de recebimento da denúncia. Foi rejeitado. Agora, o problema é da oposição.”

  Tudo se resume, segundo a palavra do ministro Padilha, a um “problema” entre o (des)governo e a oposição. O primeiro venceu porque, com a substituição feita na CCJ “por orientação partidária”, o “problema”   foi transferido para a segunda. Assim, a sociedade civil, o povo todo do país precisa se convencer que o inquérito aberto no Supremo contra o presidente da República (!), precisando de aprovação da Câmara para prosseguir, deve ser impedido desse propósito porque não é “problema” dele e sim da oposição.

  Diante de um despudor a esse nível, deixa de ser problema, nem havendo necessidade do mesmo ministro explicar qualquer coisa, o Supremo ter recebido um pedido de abertura de inquérito contra o presidente, por ter ele recebido uma valise de dinheiro contendo R$ 500.000,00, com promessa de remessa posterior de mais de R$ 30.000.000,00, de acordo com as notícias veiculadas por vários órgãos de mídia ainda no fim de junho passado.  Como já estão a caminho outras denúncias contra ele, são esperadas novas manobras de obstrução das investigações promovidas pela Procuradoria Geral da República.

 Não se sabe até quando o Brasil sofrerá dessa incerteza, submetido a conveniências partidárias de ocasião casuística, para que seu (des)governo mal e mal se mantenha ao preço da compra e venda de votos, a cada ameaça de ver-se abandonado até pelas/os corruptas/os que o apoiam, inclusive confiadas/os em foros privilegiados nas chefias de alguns Ministérios.

De sucessivas e aparentes tréguas, todavia, ele não vai poder se livrar, mesmo a um custo como o revelado no domingo, 16 deste julho, pelo site Dom Total:

“Dos 40 deputados que votaram pela rejeição do parecer que recomendava a abertura de investigação contra o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, 39 tiveram R$ 266 milhões em emendas parlamentares empenhadas, de acordo com valores atualizados. Esse valor corresponde ao período entre junho, após a divulgação da delação do empresário Joesley Batista, que foi usada na denúncia contra Temer, e as duas primeiras semanas deste mês, às vésperas da votação”

Já em notícia publicada na edição do G1 de 11 deste mesmo mês, soube-se que seis parlamentares – senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), deputados Alessandro Molon (Rede-RJ), Aliel Machado (Rede-PR), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Júlio Delgado (PSB-MG) e Major Olímpio (SD-SP) – ajuizaram ação junto ao STF, objetivando ver anuladas  as mudanças forjadas na CCJ da Câmara, para garantir a vitória ali alcançada pelo presidente Temer.

Para quem prossegue defendendo a deposição da presidenta Dilma como uma decorrência legal de um processo legislativo feito sob a mais rigorosa obediência a Constituição Federal, se ainda não bastou para desmentir aquela farsa a prisão do criminoso presidente daquele processo, vai ter que agora reconhecer o golpe então perpetrado como um simples “jogo político”, como deixou claro – quem sabe por um ato falho – um dos seus principais protagonistas.