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Para entender a lógica e o timing da Lava Jato

O destino do país e da Presidência da República depende fundamentalmente do povo nas ruas. (Foto: Catiana de Medeiros/MST)

Antonio Lassance (*)

Os destinos do país em 2018

Primeiramente, a crise está de volta às ruas. “Fora, Temer!” e “eleições diretas, já!” são as palavras de ordem.

Para aprovar as diretas, é preciso uma Proposta de Emenda à Constituição. Uma PEC, mesmo que aprovada a jato, cumprindo rigorosamente a Constituição e o regimento das duas casas do Congresso, demandaria de 4 a 6 meses. A PEC do teto de gastos (PEC 55/2016), aprovada a toque de caixa e com forte pressão do governo Temer, então com amplo respaldo congressual, foi votada em 6 meses.

A organização das eleições pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode ser feita em 70 dias. Esse foi o prazo informado pelo TSE, em 2013, quando se cogitou fazer, às pressas, um plebiscito da reforma política. Mas se essa organização, preventivamente, for feita de forma concomitante à tramitação da PEC das diretas, as eleições poderiam ser realizadas quase imediatamente após a promulgação da emenda. Com sorte e, principalmente, muita pressão popular, teríamos um novo presidente em dezembro de 2017. O eleito governaria por cerca de um ano.

Enquanto isso, o país seria governado por um presidente interino, por 30 dias, e, em seguida, por um presidente com mandato tampão, até dezembro de 2018 ou até que um novo presidente seja eleito, se houver emenda das diretas aprovada. Na prática, a emenda das diretas reduziria o mandato desse presidente tampão. Ele saberia que não tem legitimidade nem tempo para promover grandes reformas, principalmente, sendo escolhido pelos deputados e senadores que passarão para a história por terem elegido Cunha, derrubado Dilma, empossado Temer e sido denunciados na Lava Jato.

Como se sabe, o presidente interino, que governaria por trinta dias, pode ser, conforme a linha de sucessão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e se esse não vier a assumir, o presidente do Senado, Eunício Oliveira. Maia e Eunício estão totalmente metidos em denúncias. Se um dos dois resolver pagar a aposta e assumir, pode ser rapidamente impedido, caso vire réu no Supremo. Para isso acontecer, basta o Procurador-Geral pedir e o ministro Fachin aceitar, ou levar a decisão ao pleno do STF. Fachin tem mostrado que age muito facilmente sob a pressão das ruas e da imprensa – o que for mais forte.

Caso nem Maia nem Eunício assumam, a Presidência da República seria ocupada pela atual presidenta do Supremo, Carmem Lúcia. Quem passaria a comandar o Supremo seria seu vice, Ministro Dias Toffoli, até o retorno de Carmem após a eleição indireta de um novo presidente.

Duas coalizões se digladiam pelo poder. Nenhuma delas é popular

O destino do país e da Presidência da República depende fundamentalmente do povo nas ruas, mas, neste momento, há duas coalizões principais que se digladiam na disputa pelo poder. Nenhuma delas é popular. Nenhuma cogita eleições diretas já.

Uma coalizão é a do grande acordo nacional. Essa é a coalizão comandada por Temer, que assumiu o comando do país com o afastamento de Dilma e que tem como base política o PMDB, o PSDB e o DEM, e como base jurídica o grupo do Supremo conformado por Gilmar e Alexandre de Moraes. Essa coalizão tinha como programa “estancar a sangria” dos políticos e do mercado. Estancar a sangria política seria encerrar a Lava Jato, controlar o Supremo, o Ministério Público e a Polícia Federal. Estancar a sangria econômica seria estabilizar a economia do País e aplicar um programa de reformas que transfira renda dos trabalhadores para as empresas, por meio de duras reformas.

O sonho dessa coalizão seria implantar o parlamentarismo no país. Desmoralizada perante a opinião pública, sobretudo pela presidência de Cunha e Renan, pelas reformas da Previdência e Trabalhista e pelas sucessivas denúncias de corrupção, essa coalizão esperava no mínimo preparar o terreno para a eleição de um candidato em 2018 que continuasse esse programa impopular – Alckmin ou Doria.

A outra coalizão é a da Lava Jato, que tem como agenda principal fortalecer o poder do Ministério Público, da Polícia Federal e do Judiciário sobre os destinos do País. O que quer essa coalizão? O mesmo que os políticos, guardadas as devidas proporções: poder, prestígio e dinheiro. O mote principal desse projeto é o combate à corrupção, mas o interesse fundamental desses grupos é garantir o controle sobre decisões essenciais ao país e a remuneração de suas corporações em níveis que, internacionalmente, não têm paralelo.

Ambas as coisas estão interligadas. Quanto mais poderosas essas corporações se tornam, impulsionadas pela agenda do combate à corrupção, maior a justificativa para que elas sejam muito bem remuneradas e blindadas inclusive quanto a relações promíscuas que estabelecem com o setor privado.

O caso de juízes que vendem sentenças; a prisão de um dos procuradores, descoberto por vender segredos da Lava Jato para a JBS; dos procuradores cujos parentes têm escritórios cuidando de investigados e a situação, quase inimaginável, de procuradores licenciados para advogarem para empresas denunciadas por eles mesmos demonstra o quanto o poder absoluto que o Ministério Público ambiciona abre espaço para práticas espúrias, tão corruptas quanto as que denuncia.

O mercado, comandado pelos bancos e outras grandes corporações, é sócio da maioria dos políticos. Financia suas campanhas e compra suas decisões a peso de ouro. Se alinha facilmente a qualquer grupo no poder que queira fazer política como negócio. O mercado esteve com Temer até que ele começou a falhar em entregar as reformas.

A velha mídia, cuja força hegemônica é das organizações Globo, segue a lógica do mercado, de quem faz parte. A velha mídia é composta por grandes empresas, não tão grandes quanto as que lhe financiam, e vende seus produtos (notícia e entretenimento) com base em sua audiência e na aderência à defesa dos interesses do mercado.

Para entender a lógica e o timing das revelações sobre Temer e Aécio

As revelações contra Temer e Aécio têm como propósito principal fortalecer a posição do Ministério Público e a manutenção de seu Procurador-Geral, Rodrigo Janot, no momento em que era ameaçado nas três frentes – Executivo, Legislativo e Judiciário.

Janot tem até o final deste mês para decidir se concorre ou não a um novo mandato. A votação dos procuradores deve ocorrer ao final de junho. Só faz sentido para Janot entrar na lista se for para ganhar. Para isso, precisa se manter em evidência entre os procuradores e ter força suficiente para intimidar o Congresso e o presidente da República a aceitá-lo goela abaixo.

A fratura exposta de Temer e Aécio veio, coincidentemente – se é que alguém ainda acredita em coincidências -, no dia seguinte em que o presidente revelou que não estava disposto e comprometido a indicar o primeiro da lista de procuradores para ser o chefe do Ministério Público. Ou seja, Temer insinuou que iria rifar Rodrigo Janot.

Também por coincidência, a revelação contra Aécio veio uma semana depois de Janot ter trocado farpas com o ministro Gilmar Mendes. Gilmar é quem manda hoje no Supremo, e não Carmem Lúcia, que se tornou mera figura decorativa e cujo principal papel é produzir gafes e jantares.

Mais do que isso, é público e notório, e é assim entendido no Ministério Público, que Gilmar é quem dá a linha no PSDB sobre como tourear procuradores e as demais instâncias do Judiciário. Se, como dizia Jucá, Temer é Cunha; Gilmar é Aécio. Gilmar é, no STF, a figura central do “grande acordo nacional, com o Supremo, com tudo”, e costurava a estratégia de recolocar o MP sob controle, como nos velhos tempos de Geraldo Brindeiro – conhecido como o engavetador-geral da República.

O PSDB, sócio principal do governo Temer e com um presidente de partido que, por baixo dos panos, costurava ativamente contra o Ministério Público, confiava em Gilmar para servir de anteparo. Esqueceram apenas de combinar o jogo com os russos, no caso, Fachin, que se indispôs com Gilmar e foi criticado por ser um juiz pouco interessado na lei e na Constituição e mais em obedecer ao MP. Fachin acabou de provar que é isso mesmo. Está lá à disposição para cumprir esse papel.

Para entender a Globo

A Globo, como ela própria confessou em editorial, era entusiasta do governo Temer por sua agenda de reformas e também, isso inconfessado, pelas generosas verbas de publicidade que Temer liberou para as mídias decadentes e que tanto precisavam de dinheiro nesse momento de crise.

A reviravolta das revelações contra Temer e a opção editorial da Globo pela renúncia ou impeachment se dá por duas razões claras. Em primeiro lugar, a Lava Jato é hoje a principal notícia do país. A Globo, desde o início, é o veículo preferencial dos vazamentos. Essas notícias rendem grande audiência e verbas que ampliam sua publicidade.

Recusar os vazamentos levaria a Globo a perder sua preciosa fonte. A entrega das informações do MP ao jornal O Globo e à emissora de tevê foi feita na ofensiva de Janot contra Temer e Aécio para derrotar esses dois adversários. Os vazamentos são inseparáveis da estratégia do Procurador-Geral, pois são por ele controlados. Para a Globo, era pegar ou largar. Ela precisava dar sustentação a Janot em sua briga ou perderia a primazia nos vazamentos.

Outro fator essencial é dado pelo mercado financeiro. A situação de Temer frustrou qualquer expectativa de que o governo consiga levar as reformas adiante. Ao contrário, já se considerava que Temer estava enfraquecido no Congresso e demonstrando grandes dificuldades na tramitação da reforma Previdenciária e mesmo em aprovar a reforma trabalhista no Senado.

Temer não interessa mais à Globo porque, no mercado, é considerado incapaz de entregar o que prometeu.

O “gran finale”: condenar Lula

Outro propósito essencial das revelações é o de fazer crer que a Lava Jato é baseada em provas, e não em convicções, e que seria isenta e apartidária, atingindo a todos indiscriminadamente, sejam eles o presidente da República ou até mesmo o senador tucano queridinho de delegados da operação – aqueles que lhes fizeram declarações de amor no Facebook – e com quem Moro trocou conversas ao pé do ouvido. Esse propósito é fundamental para o passo seguinte e mais importante da Lava Jato: condenar Lula.

A convivência pacífica costurada por Lula com o mercado, em seus dois mandatos, acabou rompida no governo Dilma, quando Unibanco, Santander, Fiesp, montadoras de automóveis, os conglomerados de comunicação e tantas outras grandes corporações passaram abertamente a atacar o PT, a financiar Cunha e a conspirar pelo impeachment.

A condenação de Lula é líquida e certa desde quando o inquérito foi remetido a Moro. Estamos há um mês para o dia D da Lava Jato, quando ocorrerá a condenação de Lula pela suposta propriedade de um triplex, apenas com base em delações.

Em seguida, o processo seguirá para a segunda instância, dessa vez colegiada, e que selará a pá de cal sobre a candidatura Lula em 2018, tirando do páreo quem é, disparado, o candidato mais popular em todas pesquisas.

A coalizão da Lava Jato já decidiu: Lula precisa ser condenado, e o será. É uma questão de honra e de autoafirmação. A única dúvida é se ele será conduzido a um presídio ou se será determinada a prisão domiciliar e a aplicação de uma tornozeleira eletrônica. Essa segunda opção proporcionaria um ar de ponderação e isenção à Lava Jato, em vista da idade de Lula e de sua condição de ex-presidente.

O relevante para a coalilzão da Lava Jato é desmoralizá-lo e mitigar o risco de transformá-lo em vítima pelo encarceramento, cumprindo o essencial: evitar que ele dispute 2018.

Pós-Lula

Não há hoje uma coalizão democrática e popular devidamente articulada, com lideranças com suficiente protagonismo para conduzir uma solução capaz de ser institucionalizada e tornar o país mais democrático, mais justo e menos corrupto. A Lava Jato também demonstrou que não tem projeto de país e sequer é capaz de combater efetivamente as práticas corruptivas. Mesmo Cunha, preso, conforme reconhecem os procuradores, continuava atuando.

As mobilizações de rua e a articulação de movimentos populares são a única possibilidade de surgir um fermento social capaz de implodir a lógica do atual sistema político, provocar mudanças e romper com os riscos de um país tutelado por uma burocracia judicial que, se não for controlada, pode se tornar um poder autoritário e corrupto que não deixa nada a dever aos atuais partidos dominantes.

Mas as forças populares estão fracas e dispersas. Apesar do retorno das mobilizações e da unificação das lutas em torno das bandeiras do “Fora, Temer!” e “Diretas, Já!”, o fato é que não há nem coalizão popular, nem comando e nem projeto devidamente coerente, consistente e articulado.

O país precisaria não só barrar a reforma da Previdência, reverter a reforma trabalhista e a PEC dos gastos. Para rivalizar com a coalizão do “grande acordo nacional”, seria preciso um projeto capaz de reformar o atual sistema partidário e eleitoral e reconstruí-lo em novas bases, mais democráticas, mais participativas, de maior controle sobre os eleitos e renovação de seus quadros.

Boa parte das lideranças sociais que despontaram na crise deveria formar uma nova geração de políticos intimamente conectados às suas bases, superando o descolamento atual que se vê nos partidos, e com uma agenda de reformas de controle social sobre a política.

Para rivalizar com a coalizão da Lava Jato, seria importante um programa para fortalecer o Estado, “desmamar” as corporações de seus privilégios e criar instrumentos para blindar o Estado rigorosamente da promiscuidade com o setor privado. Para tanto, é preciso que surja uma maior coordenação com juízes, procuradores e policiais federais que fortaleça, sem mordaça, o propósito democrático e republicano dessas corporações.

Do contrário, o país continuará à mercê de seus predadores, sejam eles políticos, empresários, burocratas ou mídia. Como se vê, o Brasil tem sido vítima da ação perversa desses quatro cavaleiros do apocalipse. Enquanto isso persistir, o poço continuará sem fim.

(*) Antonio Lassance é cientista político. Artigo publicado originalmente na Carta Maior.

No centro de Porto Alegre, milhares pedem “Fora Temer” e eleições diretas já

Novo ato Fora Temer reuniu milhares de pessoas no centro de Porto Alegre, após a divulgação das gravações onde o presidente dá aval para a compra do silêncio de Eduardo Cunha. (Foto: Maia Rubim/Sul21)

Assim como aconteceu em outras capitais e cidades brasileiras na noite desta quinta-feira (18), o centro de Porto Alegre foi palco de um protesto que reuniu milhares de pessoas defendendo a renúncia de Michel Temer (PMDB) e a convocação de eleições diretas já. A revelação das gravações envolvendo um executivo do frigorífico JBS, o ex-vice-presidente da República, o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB) e o senador Aécio Neves (PSDB), candidato derrotado por Dilma Rousseff nas eleições presidenciais de 2014, acrescentaram combustível às já tradicionais manifestações contra o golpe que, há mais de uma ano, tem a Esquina Democrática como ponto de concentração.

Claudir Nespolo, presidente da Central Única dos Trabalhadores no Rio Grande do Sul (CUT-RS) falou em 10 mil pessoas reunidas no centro de Porto Alegre. Guimar Vidor, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), também destacou a presença de milhares de pessoas na Esquina Democrática e convocou para um novo ato, no mesmo horário, nesta sexta-feira (19). A estratégia das centrais sindicais, dos movimentos sociais e populares, após a divulgação das gravações de conversas não muito republicanas entre Michel Temer, Aécio Neves e executivos do frigorífico JBS, é uma só: intensificar as mobilizações de rua nos próximos dias para apressar a derrubada de Temer e abrir um processo para a convocação de eleições diretas no Brasil ainda este ano.

O ato desta quinta-feira foi convocado na noite de quarta pelo Facebook, com um sucesso estrondoso. A ordem agora dos movimentos que convocaram a manifestação é intensificar ao máximo a presença nas ruas.

Essa foi a tônica das falas no ato desta quinta-feira, no centro de Porto Alegre. Cristiano Moreira, diretor do Sindicato dos Trabalhadores no Judiciário Federal do Rio Grande do Sul (Sintrajufe-RS), disse que a estratégia para os próximos dias é não sair das ruas até atingir o objetivo principal: a renúncia de Temer, a convocação de eleições diretas já e a retirada das reformas da Previdência e Trabalhista da pauta do Congresso Nacional. O sindicalista convocou todos os presentes a trabalharem para construir uma grande mobilização nacional no dia 24 de maio que deve ser um preparativo para uma nova greve geral nacional, talvez por tempo indeterminado.

Além dos sindicatos, centrais sindicais e movimentos sociais, a mesma reivindicação foi feita por representantes do movimento estudantil. Giovani Culau Oliveira, diretor da União Nacional dos Estudantes (UNE), definiu o governo Temer como “inimigo do povo e da juventude”. “Não arredaremos pé das ruas até acabar com esse governo e conseguirmos a convocação de eleições diretas para a presidência da República”, afirmou.

Representando a Intersindical, a professora Neiva Lazaroto, afirmou que a revelação das gravações feitas por executivos da JBS fizeram “cair a máscara dos golpistas”. “Nos últimos dias, estavam dizendo que a economia do Brasil estava melhorando e que eles iriam colocar o país nos trilhos. Tudo mentira. O que vimos nos últimos dois dias mostra que o pato da Fiesp vai explodir”, assinalou. Na mesma linha, Érico Correa, da CST Conlutas, enfatizou que não resta outro caminho aos trabalhadores e seus movimentos que não as ruas do país, numa luta até a derrubada do atual governo.

“Não podemos permitir que um governo ilegítimo leve em frente essas reformas que retiram direitos dos trabalhadores e da população em geral”, acrescentou Guiomar Vidor, da CTB-RS. “Amanhã (sexta-feira) estaremos aqui, neste mesmo horário e local, em um número maior, e no domingo ocuparemos parques da cidade para manifestarmos nosso repúdio a esse governo espúrio. No dia 24, ocuparemos as ruas de Porto Alegre, Brasília e de outras capitais para darmos um pontapé em Temer”, disse ainda o dirigente da CTB, destacando a ampla unidade que está sendo construída entre movimentos sociais e o movimento sindical.

Claudir Nespolo, presidente da Central Única dos Trabalhadores no Rio Grande do Sul (CUT-RS), estimou em 10 mil pessoas a concentração na Esquina Democrática no início da noite, assinalando que, naquele mesmo momento, outras manifestações estavam ocorrendo em cidades como Caxias do Sul, Pelotas, Santa Maria, Rio Grande  e Pelotas. “Temos hoje cerca de 14 milhões de trabalhadores no Brasil que não podem esperar 20128. Não será essa corja de ladrões de direitos e de ladrões propriamente ditos que interromperam o ciclo de avanços sociais no país. Nada substitui a população nas ruas como estratégia para derrotar esse governo usurpador”, disse ainda Claudir Nespolo.

Após a fala de representantes de centrais sindicais e de outras organizações na Esquina Democrática, milhares de manifestantes saíram em caminhada pela avenida Borges de Medeiros até o Largo Zumbi dos Palmares, na Cidade Baixa. Na esquina da rua Jerônimo Coelho com a Borges, um pelotão do batalhão de choque da Brigada Militar estava postado para impedir que os manifestantes se dirigissem para o Palácio Piratini, localizado na Praça da Matriz. O trajeto entre a Esquina Democrática e o Largo Zumbi dos Palmares transcorreu sem incidentes. Após o término dessa caminhada, um grupo de manifestantes se dirigiu para a esquina da avenida Ipiranga com a Érico Veríssimo, onde está localizado o prédio do jornal Zero Hora e da rádio Gaúcha, do grupo RBS. O choque da Brigada impediu a aproximação desse grupo e chegou a lançar algumas bombas de gás contra os manifestantes. Até o final da noite,  não havia registro de detidos ou feridos neste episódio.

No final da noite, em meio às notícias sobre os áudios das gravações envolvendo Michel Temer e Aécio Neves, os manifestantes combinavam a participação no ato desta sexta-feira, atendendo ao chamamento das Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo que anunciaram a intensificação dos atos de rua nos próximos dias para acelerar a queda do governo de Michel Temer e interromper a tramitação das reformas que ele vem tentando implementar no país.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Tarso Genro defende renúncia de Temer, suspensão de “contra-reformas” e diretas

Tarso Genro: “Suspender a tramitação destas contra-reformas é uma condição prévia para repactuar nosso contrato político democrático”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O ex-governador do Rio Grande do Sul e ex-ministro da Justiça, Tarso Genro, defendeu nesta quinta-feira (18) que só é possível superar a crise política na qual o Brasil está mergulhado com a renúncia de Michel Temer e a realização de eleições diretas para a Presidência e o Congresso Nacional no menor prazo possível. Para Tarso, o momento exige a formação de uma grande frente para “buscar um novo patamar de estabilidade democrática”:

“Todas as lideranças políticas e partidos que desconfiavam ou tinham convicção da ilegitimidade do governo Temer e do seu ministério de investigados e denunciados devem formar uma grande frente cívica para buscar um novo patamar de estabilidade democrática para o país sair da crise, com a maior brevidade possível. Isso significa esforçar-se para formar uma maioria na sociedade, no Parlamento e nas instituições para, por dentro da Constituição, pactuar a convocação de eleições diretas para a Presidência da República e para o Congresso Nacional, no menor prazo possível”.

Na avaliação do ex-governador gaúcho, Michel Temer, “que já tinha escassas condições de governar, que apenas fora encomendado pelo oligopólio da mídia para realizar as contra-reformas exigidas pelos grandes credores da dívida pública brasileira, o capital financeiro global, não tem mais sequer capacidade de cumprir a sua agenda de direita neoliberal”. “Suspender a tramitação destas contra-reformas é uma condição prévia para repactuar nosso contrato político democrático”, acrescentou.

O maior erro que poderia ocorrer neste momento, afirmou ainda, seria “pactuar com o atual esquema de poder um caminho unitário para sair da crise, como se a crise democrática e a crise econômica não tivessem responsáveis ou como se fosse possível algum ponto de unidade com o governo ilegítimo atual”. Tarso Genro resumiu assim aquela que deve ser, na sua avaliação, a agenda para as forças democráticas e progressistas do país:

“Este governo deve ser derrotado, chegou ao poder de forma golpista, demonizou a esquerda e o PT e criou, em cumplicidade com o oligopólio da mídia, nos amplo setores da classe média, um espírito fascista e violento que dividiu o Brasil. A unidade, que pode e deve ser composta  é torno de princípios democráticos: mudar o modelo econômico, afirmar os direitos constitucionais do Estado Social, recuperar a soberania sobre o pré-sal, libertar o Estado brasileiro do capital financeiro predatório que asfixia a nossa soberania, e estimular que as instituições funcionem de acordo com as suas responsabilidades soberanas e não simplesmente prestando contas ao oligopólio da mídia, como vem ocorrendo”.

Comprovadas as informações divulgadas na noite de quarta-feira, concluiu Tarso Genro, Temer deveria renunciar, “mostrando humildade na derrota e tendo um último gesto de dignidade, para colaborar com uma saída concertada para a crise política”. Essa saída concertada para a crise, ressaltou, só se realizará se partir do reconhecimento da necessidade de eleições diretas, “nas quais o povo possa expressar o seu juízo sobre tudo aconteceu no país, depois do golpe institucional sofrido pela presidenta Dilma. Assim, finalizou, “seja quem for o próximo presidente, ele terá legitimidade para governar e assim, progressivamente, sairmos do imobilismo econômico, do desemprego e da recessão a que estamos submetidos”.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

‘O Judiciário vai pagar muito caro por esse momento de atração pelos holofotes da mídia’

Rogério Favreto: “Há uma quebra desses preceitos que está nos levando para um caminho muito perigoso”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

No dia 22 de setembro de 2016, a Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, por 13 votos a um, o arquivamento de uma representação contra o juiz federal Sérgio Moro encaminhada por um grupo de advogados contra o magistrado que conduz os processos da Operação Lava Jato. Na avaliação desses advogados, Moro teria cometido ilegalidades ao violar o sigilo de gravações de conversas telefônicas envolvendo a então presidenta Dilma Rousseff e vazar essas conversas para meios de comunicação. Além disso, questionaram a realização de interceptações telefônicas sem autorização judicial. Na ocasião, o relator do processo, desembargador Rômulo Pizzolatti, rejeitou o pedido alegando que a Lava Jato constituía “um caso inédito no Direito brasileiro, com situações que escapam ao regramento genérico destinado aos casos comuns”.

O voto isolado contra esse entendimento majoritário partiu do desembargador Rogério Favreto que criticou a invocação da teoria do estado de exceção para defender a conduta de Moro. “O Poder Judiciário deve deferência aos dispositivos legais e constitucionais, sobretudo naquilo em que consagram direitos e garantias fundamentais. Sua não observância em domínio tão delicado como o Direito Penal, evocando a teoria do estado de exceção, pode ser temerária se feita por magistrado sem os mesmos compromissos democráticos do eminente relator”, assinalou Favreto em seu voto. Mais de oito meses depois, o debate levantado pela decisão do TRF da 4a. Região prossegue atual, com o avanço do argumento do estado de exceção, em especial no crescente processo de retirada de direitos e de criminalização de movimentos sociais.

Em entrevista ao Sul21, o desembargador Rogério Favreto fala sobre o voto que em novembro de 2016 e o contextualiza no presente que ele qualifica como muito perigoso para o futuro da Democracia e do Estado Democrático de Direito no país. Além disso, critica o protagonismo exacerbado que o Judiciário teria assumido, invadindo atribuições de outros poderes e contribuindo para desestabilizar o sistema político do país. Favreto também critica a transformação de magistrados em super heróis ou salvadores da pátria, mantendo uma relação íntima com a mídia e com outras instancias do sistema de Justiça que não possuem as mesmas atribuições, como o Ministério Público e a Polícia Federal. (Leia aqui a íntegra da entrevista)

Podridão, a carne como metáfora

A mídia e Michel Temer estão inapelavelmente juntos perante a história dos últimos e terríveis anos. (Beto Barata/PR)

Ayrton Centeno (*)

A carne brasileira está podre. Diz a Polícia Federal e promete provas. Mais gente, à esquerda e à direita, diz que não, que a PF dinamitou um segmento crucial da economia, seja para atender ao cabo de guerra pelo mando na instituição, seja por uma mistura de burrice, prepotência e sedução pelos holofotes. Verdade ou mentira? Não importa. O que importa é que o estrago está feito e as penas do travesseiro estão voando mundo afora. Mas o que me interessa mesmo, aqui e agora, é o poder da metáfora: o Brasil caindo de podre. Não pela carne, que se desconfia mas não tem certeza, mas pela força da alegoria que infecta, enoja e se espalha pelas instituições que, em tese, deveriam proteger a boa saúde do organismo democrático.

O Brasil começou a apodrecer ainda em 2014 quando o candidato vencido nas eleições não aceitou a rejeição das urnas. E, com aliados no Judiciário, no Ministério Público, na Polícia Federal, na plutocracia e, obviamente, contando com as divisões Panzer do baronato midiático, iniciou sua marcha da insensatez. Contra aquela que o derrotou e contra o país. Não era possível aguardar até 2018. Urgia destruir o governo reeleito nem que, para tanto, fosse necessário antes destroçar o Brasil. E assim foi feito: no segundo mandato, Dilma esteve todo o tempo nas cordas, fustigada por fatos ou factoides. Hostilizada por manchetes e denúncias, estas oriundas de vazamentos produzidos para gerar aquelas. Ambas turbinadas para fabricar consensos e ódios.

O abcesso veio a furo naquele baile de monstros do dia 17 de abril de 2016. Quando a nação perplexa viu-se face a face com o horror: uma pantomima mambembe de causar assombro até no universo do cancioneiro brega. O parlamento enquanto picadeiro. A tomada do circo pelos palhaços convertendo o país em chacota do planeta. Corruptos contra a corrupção. As vestais da hora, entre elas seu guru Eduardo Cunha. Corrupção, do latim corruptio, carrega o sentido de deterioração. Um exame microbiológico já detectaria no recinto o crescimento exponencial da taxa de coliformes fecais. Podridão.

Volátil, a patogenia alastrou-se ao vizinho Planalto. Consumada a patuscada trágica, encarapitou-se no poder, sem voto nem vergonha, a mais deplorável chusma que as entranhas políticas do Brasil excretaram nas últimas décadas. Era a “ponte para o futuro”, que um dos comparsas de golpe, Fernando Henrique Cardoso, encarregou-se de escrachar, rebaixando-a à condição de “pinguela”. Hoje, nem isso. Somente uma tropa disposta a executar, a mando do mercado, uma encomenda de pistolagem, emboscando e assassinando os direitos da maioria em troca da salvação do próprio couro.

Infectado, o STF rendeu-se. Enquanto a nação ardia e a besta se arrastava para nascer, limitou-se a tricotar os rendilhados do protocolo, os arabescos da liturgia, os fricotes do formalismo, as piruetas jurídicas, até o grand finale do balé das capas esvoaçantes. Conforme a freguesia, decisões poderiam ser tomadas em vapt-vupt ou serem proteladas por ano e meio. A quem reclamava da tarantela, limitava-se a agitar seu leque como uma frágil e lânguida Dama das Camélias. Antes, porém, o bodum já se esparramara pelos escalões inferiores. Através do chorume dos grampos e das delações premiadas, escoado regular e seletivamente do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal, apascentando jornalões, rádios e TVs.

Enquanto poderes e corporações adoeciam, engalfinhando-se em contendas insalubres internas ou externas, a pestilência ulcerou o tecido social, minando sua resistência. Propagou-se um ressentimento sem travas, vizinho da psicopatia. Rancores encobertos vieram à tona, sobretudo entre certa classe média, sempre vivendo entre a inveja do patriciado e o pavor da plebe. O flerte com o fascismo arreganhou o preconceito contra mulheres, negros, índios, nordestinos, homossexuais, pobres, explodindo nas redes sociais e caixas de comentários. Almejar a morte do outro, bater palmas para o câncer, incitar o homicídio tornaram-se práticas banais. Os imbecis perderam a modéstia.

Nada disso ocorreria, porém, se não houvesse um vetor. Que reproduziu, no século 21, sua conduta recorrente demonstrada em 1954, 1964, 1989 e outras datas menos emblemáticas. E contagiou os espíritos. Alimentados dia e noite com a mesma gororoba tóxica, muitos caíram doentes. A baixa imunidade deixou-os à mercê de microorganismos que tumultuam o raciocínio, impedem o discernimento e exasperam a intolerância. Então, brotam os zumbis do pensamento único, incapazes de responder a qualquer questão de baixa complexidade a não ser com os lugares comuns da xenofobia, do racismo, da misoginia.

Quem semeia esse apodrecimento em vida — impondo o regresso do país aos parâmetros políticos e econômicos da República Velha – é o oligopólio da mídia. Embora reitere a ladainha do pluralismo e do compromisso com a sociedade, a ela entrega mercadoria danificada. Constrói santos ou pecadores exclusivamente regulado pelo termômetro dos negócios. Apesar do derretimento como picolé ao sol, o mais grotesco dos presidentes e sua popularidade de 10% ganham avaliação bastante caridosa na imprensa hegemônica. Mas há um problema.

Assim como as boas práticas de higiene ensinam a não misturar carne suspeita com outros cortes para evitar a contaminação de todas as peças, a mídia e Michel Temer estão inapelavelmente juntos perante a história dos últimos e terríveis anos. Partilham o mesmo repertório de bactérias, toxinas, vermes, protozoários e fungos. Faminta, a putrefação progride através da contiguidade. Não há escapatória. Ambos exalam o mesmo fedor inexcedível que engolfa, contamina e degrada o país.

(*) Jornalista

Marcha reúne milhares e expõe unidade inédita contra reformas de Temer

Segundo estimativa de organizadores, cerca de 10 mil pessoas participaram da marcha contra a Reforma da Previdência em Porto Alegre. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Milhares de pessoas participaram, no início da noite desta quarta-feira (15), da marcha que encerrou a jornada de mobilização contra a Reforma da Previdência em Porto Alegre. Segundo estimativa dos organizadores, cerca de 10 mil pessoas participaram da manifestação que partiu da Esquina Democrática e seguiu pela avenida Borges de Medeiros até o Largo Zumbi dos Palmares. Organizada pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, por sindicatos, centrais sindicais e movimentos sociais, o ato de encerramento do dia de luta contra a proposta de Reforma da Previdência do governo Temer exibiu uma unidade inédita até então: além das duas frentes, seis centrais sindicais, dezenas de sindicatos e movimentos sociais, contou também com a participação de partidos como o PT, PSOL, PCdoB, PSTU e PCB.

Nos discursos dos representantes dessas forças, “unidade” foi a palavra mais repetida, como condição para derrotar políticas como a Reforma da Previdência e a Reforma Trabalhista e também o próprio governo de Michel Temer, definido por todos como “ilegítimo e traidor do povo brasileiro”. Na concentração para a caminhada, na Esquina Democrática, representantes de seis centrais sindicais falaram da importância de manter e ampliar essa unidade para o êxito das lutas políticas que serão travadas este ano.

O presidente da Nova Central Sindical no Rio Grande do Sul, Oniro Camilo, definiu a manifestação desta quarta-feira como histórica. “Esse movimento é uma resposta a esse governo safado que está aí e que vem atacado direitos dos trabalhadores. Começou com o salário mínimo e agora quer acabar com a aposentadoria e com a legislação trabalhista. Se essa proposta da Reforma da Previdência for aprovada, vamos trabalhar a vida toda e, no final da vida, ganhar apenas um abono. Só com muita unidade e luta vamos conseguir reverter esse quadro”, afirmou.

Falando pela Intersindical, Bernadete Menezes também destacou o dia de hoje como vitorioso e histórico, pois milhares de trabalhadores e trabalhadoras saíram às ruas em praticamente todo o país contra o projeto da Reforma da Previdência e outras políticas do governo Temer. Ela fez uma saudação especial aos nove sindicatos que impetraram uma ação civil pública contra o governo federal e, nesta quarta, obtiveram uma liminar que determinou a suspensão imediata da campanha publicitária do Executivo em defesa da Reforma da Previdência. “É uma propaganda enganosa. É mentira que temos um déficit da Previdência. Ela é superavitária. Eles já começaram a se dividir e brigar entre si. Estão com medo das ruas e das urnas”. Por fim, Berna fez um agradecimento a todos os partidos que estavam presentes no ato, reforçando o tema da unidade.

Norton Jubelli Rodrigues, da União Geral dos Trabalhadores (UGT), assinalou que os movimentos sociais e o movimento sindical esmoreceram durante um período o que acabou ajudando a gerar o quadro político atual. “Ficamos muito tempo dispersos. A unidade tem que ser retomada e a mobilização de hoje mostra isso. Agora, temos que tratar de construir uma mobilização maior ainda em Brasília, onde esses projetos serão votados”, defendeu.

Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Rio Grande do Sul (CTB-RS), Guiomar Vidor, convocou a todos para lotar o auditório Dante Barone, da Assembleia Legislativa gaúcha, no próximo dia 24 de março, quando será realizada uma audiência pública para debater a proposta de Reforma Trabalhista do governo Temer. “Hoje estamos vendo em profundidade o que é o golpe. Primeiro congelaram os investimentos em saúde, educação, segurança e outras áreas por 20 anos. Agora, querem acabar com a aposentadoria dos trabalhadores e das trabalhadoras e com a legislação trabalhista. Mas a sociedade brasileira começa a lançar uma contra-ofensiva como estamos vendo hoje. O mais importante é preservar a unidade que estamos vendo aqui, pois esse golpe não acabou”.

Neida Oliveira, da CSP-Conlutas, defendeu que as mulheres tem que ser protagonistas em todos os momentos dessa luta. “Não tem como derrotar o capitalismo sem derrotar o machismo. As mulheres precisam ocupar espaços nas direções dos sindicatos, das centrais sindicais, dos partidos e dos movimentos sociais. Além disso, precisamos construir uma greve geral para colocar Temer e sua corja para fora. Nossa palavra de ordem tem que ser greve geral já”, defendeu.

A necessidade da unidade para construir uma greve geral também foi tema da fala do presidente da Central Única dos Trabalhadores no Rio Grande do Sul, Claudir Nespolo. “Hoje foi um duro dia de combate e a classe trabalhadora, de forma unitária, conseguiu tirar o tema da Reforma da Previdência da clandestinidade. Tivemos no dia de hoje greves em 12 categorias, nos setores público e privado, dezenas de paralisações em Porto Alegre e no interior, além de dezenas de passeatas. Neste momento, estão ocorrendo outros 23 atos nas principais cidades gaúchas”. No entanto, ressaltou, essa mobilização ainda não é suficiente para “travar a máquina do golpe”. “Por isso, construir a greve geral é muito importante, mas isso só será possível com muita unidade”, concluiu.

A preocupação com a unidade não apareceu só nas falas, mas também em detalhes do protocolo das intervenções e na própria logística da caminhada. Com alguns escorregões e alfinetadas pontuais, a unidade sobreviveu até o final do ato. A marcha chegou ao Largo Zumbi dos Palmares por volta das 20 horas, seguida por um pelotão da cavalaria e do choque da Brigada Militar. Até a dispersão do ato, neste horário, nenhum incidente foi registrado.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

Sindicatos pedem suspensão de propaganda oficial defendendo Reforma da Previdência

Para sindicatos, campanha faz propaganda enganosa e fere princípios constitucionais. (Reprodução/TVT)

Nove entidades sindicais protocolaram, nesta quarta-feira (8), na Procuradoria da República do Rio Grande do Sul (PRRS), duas representações solicitando a investigação de atos de improbidade administrativa na campanha publicitária promovida pelo governo federal para defender o projeto da Reforma da Previdência e pedindo a atuação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, por violação ao direito fundamental à informação. As mesmas entidades ajuizaram uma ação civil pública, que está na 1ª Vara Federal de Porto Alegre, pedindo a suspensão da campanha publicitária do governo Michel Temer sobre a Reforma da Previdência.

Uma das representações foi encaminhada à Procuradora-Chefe da PRRS, Patrícia Maria Núñez Weber, e pede a abertura de procedimento para apurar improbidade administrativa dos agentes envolvidos com a autorização e execução da campanha publicitária em questão. Para os autores da representação, “a referida campanha viola o artigo 37, §1º, da Constituição, constitui publicidade enganosa promovida pela Administração Pública e está maculada por ilegalidade e por desvio de finalidade, causando prejuízo ao erário e promovendo atos que atentam contra os princípios da Administração Pública”.

A segunda representação foi destinada à Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, em Brasília, e pede a apuração de violação ao direito fundamental à informação e às normas de direitos humanos sobre direito à informação na campanha publicitária do governo federal. A representação assinala que a Constituição determina, no artigo 37, §1º, que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

A campanha do Governo Federal, porém, argumentam os sindicatos, “não traz nenhum elemento educativo, informativo, ou de orientação social, senão se constitui de peças com mensagens alarmistas que se resumem a propagar uma determinada ideia – de que a Previdência Social brasileira é economicamente inviável, de que haveria um “rombo” crescente” e um déficit intransponível e de que a reforma proposta pelo Governo é a única forma de viabilizar a manutenção dos direitos previdenciários com o objetivo de angariar apoio popular à PEC em trâmite na Câmara”.

Na mesma linha argumentativa, a ação civil pública sustenta que as peças da campanha não se revestem de caráter educativo, informativo ou de orientação social, como determina a Constituição. Na verdade, sustentam os autores da ação, “a campanha não versa sobre qualquer programa, serviço ou ação do Governo Federal, nem mesmo sobre o teor da Proposta de Emenda à Constituição que objetiva reformar a Previdência – nenhuma das alterações propostas no texto enviado à Câmara é aludida”.

A campanha, diz ainda a ação, “busca tão somente angariar apoio popular a um projeto do Governo Federal – cujo teor não é divulgado nas peças – e o faz por meio da ampla e contundente divulgação de mensagens que não trazem informação alguma, senão disseminam insegurança e medo na população, ao enfatizarem que os benefícios e as aposentadorias podem deixar de ser pagos, caso a reforma proposta pelo Governo Federal não se concretize”.

Os sindicatos que ajuizaram a ação civil pública e encaminharam as representações são os seguintes:

Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Rio Grande do Sul (Sintrajufe);

Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Terceiro Grau no Estado do Rio Grande do Sul (Sintest/RS);

Sindicato dos Profissionais de enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casa de Saúde do Rio Grande do Sul (Sindisaúde/RS);

Sindicato dos Trabalhadores Federais da Saúde, Trabalho e Previdência no Estado do Rio Grande do Sul (Sindisprev/RS);

Sindicato dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul (Sindjus/RS);

Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul (Simpe/RS);

Sindicato dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (Sindpe/RS);

Sindicato dos Servidores da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (Sindispge/RS);

Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados no Estado do Rio Grande do Sul (Sindppd/RS)

(*) Publicado originalmente no Sul21.

MPA convoca para jornada de lutas no 8 de março

Movimento dos Pequenos Agricultores convoca para mobilizações em todo o país. (Divulgação)

 Coletivo de Comunicação do MPA

As camponesas e camponeses do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), neste 8 de março põe-se em luta em Defesa da Previdência Pública, Solidária e Universal. Compreendemos que as ‘Reformas’ impostas pelo governo não eleito de Michel Temer encobrem processos como o aumento e feminilização da pobreza, aumento da violência, e o impedimento de aposentadoria para indígenas, marisqueiras, pescadoras, assim como, a precarização da vida do povo negro e dos jovens.

O MPA compreende que a Previdência Social assumiu um papel fundamental no campo, já que ela chegou a um número enorme de camponeses e camponesas até então marginalizados a conquistas sociais da nação. A inclusão do camponês e da camponesa como segurado especial na Previdência Rural gerou positivos impactos políticos e socioeconômicos que vão da melhoria considerável da qualidade de vida das famílias no campo até a dinamização da economia local de mais de 70% dos municípios brasileiros abaixo de 50 mil habitantes.

São vários os riscos da Reforma da Previdência, entre eles estão: As mudanças atingem a todos, atuais e futuros contribuintes; Pretende adiar a data da aposentadoria; Reduz o valor dos benefícios previdenciários; As mulheres terão seu acesso à aposentadora jogado para frente e aposentará com a mesma idade que homens do campo e da cidade, agravando sua qualidade de vida; Proíbe a acumulação de aposentadoria com pensão por morte; As pensões podem ser inferiores a um salário mínimo; Retira a vinculação do Benefício da Prestação Continuada (BPC) do salário mínimo. O BPC é um benefício que alcança os e as desvalidos e desvalidas entre os mais pobres, em especial idosos com mais de 65 anos que não tenham previdência social e as pessoas com deficiência, inclusive crianças. Sabemos que as mulheres tem exercido o papel de cuidadoras em suas famílias e o BPC cumpre um papel importante neste sentido, com as alterações agrava-se a condição; Prevê o fim de assegurados especiais e exigirá um tempo de 49 anos de contribuição para poder se aposentar.

Os camponeses e camponesas do MPA dizem Não à Reforma da Previdência do governo Temer, pois Quem Alimenta o Brasil Exige Respeito.

A Previdência é Nossa, Ninguém tira da Roça! Mulheres em Luta, Por Nenhum Direito a Menos! Quem Alimenta o Brasil exige Respeito!

Mulheres protestam contra Reforma da Previdência no aeroporto Salgado Filho

Ato denunciou impactos da aprovação da PEC nos direitos conquistados ao longo dos anos pelos trabalhadores do campo e da cidade. (Foto: Ana Costa/Divulgação)

Cerca de cem mulheres da Via Campesina, Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Levante Popular da Juventude realizaram, no início da manhã desta terça-feira (7), um protesto contra a Reforma da Previdência Social do governo de Michel Temer (PMDB), no Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre.

A ação, iniciada às 5 horas da manhã, ocorreu nos portões de embarque das empresas Latam e GOL e teve como objetivo dialogar com os deputados federais e senadores que apoiam o governo Temer e estarão viajando hoje a Brasília, para que se posicionem contrariamente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que trata da reforma previdenciária. Com faixas, cartazes e distribuição de panfletos, as mulheres também denunciaram os impactos da aprovação da PEC sobre os direitos conquistados ao longo dos anos pelos trabalhadores do campo e da cidade.

 

Antecedentes históricos indicam que ameaça de privatização do Banrisul é real

Mais de duas décadas após o governo Britto, um cenário se repete: a perspectiva de um acordo de renegociação da dívida do Estado com a União que exige a privatização de empresas públicas do RS. Em 1996, Sartori era líder do PMDB na Assembleia. (Fotos: Divulgação/Palácio Piratini/Assembleia Legislativa)

Mais de duas décadas após o governo Britto, um cenário se repete: a perspectiva de um acordo de renegociação da dívida do Estado com a União que exige a privatização de empresas públicas do RS. Em 1996, Sartori era líder do PMDB na Assembleia. (Fotos: Divulgação/Palácio Piratini/Assembleia Legislativa)

As negativas enfáticas feitas por integrantes do primeiro escalão do governo José Ivo Sartori (PMDB), incluindo aí o secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes, e de sua base parlamentar na Assembleia Legislativa gaúcha sobre a possibilidade de privatização do Banrisul não vem convencendo os defensores da manutenção do banco público por três razões principais. A primeira delas diz respeito aos antecedentes do governo Sartori com esse tipo de declaração. No dia 27 de março de 2015, ao participar do aniversário da TVE, o governador gaúcho fez juras de amor às emissoras públicas (TVE e Rádio FM Cultura), destacando sua importância para o desenvolvimento cultural do Estado. No final de sua fala, José Ivo Sartori bradou: “longa vida à Fundação Piratini”. Cerca de um ano depois, o governador enviou projeto à Assembleia Legislativa propondo a extinção de uma série de fundações, entre elas a Piratini, e a demissão de cerca de 2 mil servidores.

A segunda razão está ligada ao aumento exponencial de notícias e artigos na imprensa nacional, nos últimos dias, tratando da privatização do Banrisul, reforçando a intenção declarada do governo Michel Temer de promover privatizações em todo o Brasil. Não se trata apenas de rumores ou “fantasmas”, como chegou a dizer o deputado estadual Frederico Antunes (PP), da base do governo Sartori. Integrantes e apoiadores do governo vêm falando abertamente da privatização de bancos e empresas públicas como uma condição para a renegociação da dívida do Estado.

Novo projeto de privatização

Além do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e do ex-ministro da Fazenda, Mailson da Nóbrega, analistas do mercado financeiro já trabalham diretamente com essa possibilidade. “Ações do Banrisul disparam até 13% com novo projeto para privatização”, afirma o site InfoMoney, ao comentar o comportamento da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), no pregão de terça-feira (21). Analisando a alta de ações do banco gaúcho, o InfoMoney afirma:

“As ações do Banrisul sobem, em meio às indicações de que o ministro da Fazenda Henrique Meirelles mandou ao gabinete de Michel Temer uma atualização do programa de recuperação fiscal dos estados. Pela proposta, o estado que firmar um acordo de recuperação fiscal com o governo federal será beneficiado com a suspensão por 36 meses do pagamento das dívidas com a União, mas terá que assumir o compromisso de adotar rigorosas medidas de saneamento das finanças estaduais, entre as quais a privatização de bancos e empresas estaduais de água, saneamento e eletricidade”.

“Por que privatizar a joia do Rio Grande do Sul?”

Maílson da Nóbrega: “Para se soerguer financeiramente, RS precisa vender uma jóia, isto é, o Banrisul”. (Foto: Divulgação)

Maílson da Nóbrega: “Para se soerguer financeiramente, RS precisa vender uma jóia, isto é, o Banrisul”. (Foto: Divulgação)

Em um artigo intitulado “Banrisul: por que privatizar a jóia do Rio Grande do Sul”, publicado em seu blog na revista Veja, o economista Maílson da Nóbrega, que foi ministro da Fazenda no governo de José Sarney, repete uma surrada falácia que pretende equiparar a administração de um governo com a de uma família. “O Rio Grande do Sul vive o drama de uma família quebrada que, para se soerguer financeiramente, precisa vender uma jóia, isto é, o Banrisul. Sem isso, pode caminhar para a completa insolvência e o colapso”, afirma Maílson da Nóbrega. O ex-ministro repete ainda o clássico argumento privatista que coloca as empresas públicas como uma “coisa do passado”. “No passado, foi justificável criar bancos estaduais como o Banrisul. Tal qual em outros países, eles supriam falhas de mercado, a situação em que o setor privado não é capaz de prover bens e serviços essenciais à geração de bem-estar”.

No caso dos bancos privados, segundo o argumento do economista, a analogia com a economia da família não vale. Em caso de “não serem capazes de prover bens e serviços essenciais”, eles não precisam “vender uma jóia”, mas têm o privilégio de serem socorridos pelo Estado, este “ente ineficiente”. “A intervenção do Estado torna-se necessária até que a falha seja corrigida”, acrescenta Maílson da Nóbrega. À medida em que essa “falha” é corrigida, a presença do Estado é dispensável, emenda o economista sem explicar que falha é essa exatamente. E conclui: “Hoje, inexistem falhas de mercado para justificar o Banrisul”.

A agenda privatista do PMDB no RS

A terceira razão é de natureza histórica. A privatização do Banrisul faz parte da agenda programática do PMDB no Rio Grande do Sul e só não ocorreu porque o governo de Antônio Britto não foi reeleito. Do mesmo modo que ocorre agora, a arquitetura financeira do acordo de renegociação da dívida costurado pelo governo Britto com o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) baseava-se em uma visão neoliberal que defendia a diminuição do tamanho do Estado, argumentando que um Estado forte afastaria os investimentos privados. A privatização do Banrisul era uma das condições desse acordo e, na época, também foi objeto de veementes desmentidos por parte de integrantes do governo Britto.

Após acordo de Britto com FHC, em 1996, o jornal Zero Hora afirmou: “Rio Grande liquida a dívida”. (Foto: Reprodução/Arquivo do Museu Hipólito José da Costa)

Após acordo de Britto com FHC, em 1996, o jornal Zero Hora afirmou: “Rio Grande liquida a dívida”. (Foto: Reprodução/Arquivo do Museu Hipólito José da Costa)

Em 1996, Antônio Britto assinou um contrato de refinanciamento da dívida do Estado com o governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso. Esse acordo, na época, foi apresentado na época como a solução definitiva para o problema da crise financeira do Estado que estaria pronto, assim, para ingressar em um novo ciclo de desenvolvimento. O hoje governador José Ivo Sartori, na época, era deputado estadual. Como parlamentar, presidiu a Assembleia Legislativa e foi líder do PMDB no governo Britto. Os estados que assinaram esse acordo foram obrigados a adotar planos de ajuste fiscal e programas de privatização de patrimônio público. Britto privatizou a Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT) e parte da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE). A derrota para Olívio Dutra, em 1988, acabou barrando o projeto de privatização do Banrisul.

Mais de vinte anos depois, a história parece se repetir. No dia 20 de junho de 2016, Temer anunciou a proposta de suspender o pagamento das dívidas dos Estados até o final do ano e alongar a negociação dessas dívidas por 20 anos. O acordo incluiria os Estados na Proposta de Emenda Constitucional 241/2016, que prevê, entre outras coisas, a limitação dos gastos públicos e exige a privatização de ativos públicos dos Estados. Em meio a esse cenário, as negativas veementes de integrantes do governo Sartori sobre a possibilidade de privatização do Banrisul fazem lembrar as palavras de Antônio Britto durante a campanha eleitoral de 1994: “Todo o dia uma mentira. Vou fechar o IPE, vou vender a CEEE, vou vender CRT é repetida na esperança que algum gaúcho acredite nisso”. Eleito, Britto privatizou a CRT, parte da CEEE e terminou seu mandato preparando o terreno para a venda do Banrisul.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

“O golpe não terminou. A segunda etapa pode ser muito mais radicalizada e repressora”

Dilma Rousseff: “O que está em jogo hoje é o que vai ser a eleição de 2018. Essa será a pauta a partir da metade do ano (Foto: Maia Rubim/Sul21)

Dilma Rousseff: “O que está em jogo hoje é o que vai ser a eleição de 2018. Essa será a pauta a partir da metade do ano (Foto: Maia Rubim/Sul21)

Quase seis meses depois da votação da última etapa do impeachment no Senado Federal, Dilma Rousseff olha para esse período não como uma página virada na sua história de vida ou na história política do país, mas sim como um processo em andamento. “O golpe não acabou”, afirma, advertindo para os riscos que a democracia brasileira corre com o desenrolar do processo golpista. Em entrevista ao Sul21, concedida em seu apartamento em Porto Alegre, Dilma Rousseff fala sobre as raízes profundas e aparentes do golpe, denuncia o desmonte de políticas sociais e de setores estratégicos para o país, como as indústrias naval e petrolífera, e aponta as tarefas que ela considera prioritárias para a esquerda e para todas as forças progressistas do país:

“A questão democrática é fundamental para nós. Sempre ganhamos quando a democracia se aprofundou e sempre perdemos quando ela foi restringida. O que está em jogo hoje é o que vai ser a eleição de 2018. Essa será a pauta a partir da metade do ano. Acho que o Lula, nesta história, cumprirá um papel muito importante, concorrendo ou não. A segunda etapa do golpe pode ser muito mais radicalizada e propensa à repressão. Nossa missão é garantir o maior espaço democrático possível, denunciar todas as tentativas de restrição das liberdades democráticas e tentar garantir em 2018 um processo que seja construído por baixo”, defende. (Leia aqui a íntegra da entrevista)

Quando a desobediência e o descumprimento da lei se justificam plenamente

"Tudo se encontra soterrado sob uma atmosfera de crise geradora de um medo quase generalizado e pânico imposto ao povo".

“Tudo se encontra soterrado sob uma atmosfera de crise geradora de um medo quase generalizado e pânico imposto ao povo”.

Jacques Távora Alfonsin

 O grau de interesse e urgência imposto à execução de medidas administrativas dos Poderes Públicos, tramitação de projetos de lei considerados indispensáveis à implementação de políticas a seu cargo, processos judiciais entendidos como de julgamento prioritário, é um indicador preciso de uma realidade nem sempre visível, um outro grau de preocupação oculto, o da motivação inspiradora da pressa carente da pressão.

  Comparadas as prioridades consideradas inadiáveis pelo Poder Executivo (?!) da União, para execução de políticas de interesse do capital privado, com a prorrogação indefinida, há décadas, das necessárias para garantir direitos humanos fundamentais sociais, o Brasil de hoje fornece um exemplo de como um Estado de Direito, um regime político democrático, todo um ordenamento jurídico e até uma Constituição, podem passar incólumes pelos efeitos esperados e não efetivados de cada uma dessas instituições, a ponto de elas vigerem sem mandar em coisa nenhuma.

   Tudo se encontra soterrado sob uma atmosfera de crise geradora de um medo quase generalizado e pânico imposto ao povo, assim mantida artificialmente para assegurar-se, no presente, a impossibilidade de as novas providências legais, agora exigidas da sociedade, independentemente até do que, no passado, tinha sido considerado “pétreo”, ser questionada ou modificada depois.  O ajuste fiscal, tão propalado quanto mal compreendido pela maioria do povo, considerado urgente e necessário  – como se “fiscal” não implicasse nenhum outro valor que não o do equilíbrio das contas públicas, excluída qualquer cogitação das consequências sociais daí decorrentes – engessa o porvir da nação de modo a privar o seu futuro de qualquer criatividade suficiente para viver sob outro modelo de convivência humana. 

 Por mais que se tente disfarçar, o Brasil vem passando por situações idênticas em toda a sua história. Elas são consequência direta do tipo de economia refletida nos grupos de predominância política, aqui radicalmente interessados no seu interesse próprio, indiferentes ou até hostis a qualquer outro.  

 Marillena Chauí fez uma análise em profundidade dessa repetida inconveniência de exercício do poder. Num dos seus livros (Conformismo e resistência, aspectos da cultura popular no Brasil, São Paulo: Brasiliense 1986), fez uma advertência prévia para leitoras/es brasileiras/es e estrangeiras/es de que “não foi com pessimismo que o escrevi”,  possivelmente preocupada em não desacorçoa-las/os com a extensão e a gravidade das crises sucessivas que o Brasil tem atravessado com frequência, como está acontecendo hoje:

   “Uma crise nunca é entendida como resultado de contradições latentes que se tornaram manifestas pelo processo histórico e que precisam ser trabalhadas social e politicamente. A crise é sempre convertida no fantasma da crise, irrupção inexplicável e repentina da irracionalidade, ameaçando a ordem social e política. Caos. Perigo. Contra a “irracionalidade”, a classe dominante apela para técnicas racionalizadoras ( a célebre “modernização”), as tecnologias parecendo dotadas de fanático poder reordenador e racionalizador.  Contra o “perigo”, representado sempre pela manifestação explícita das classes populares,  os dominantes partem em busca dos agentes “responsáveis pela subversão”, isto é, iniciam a caça às bruxas que ameaçam a “paz nacional” e a “união da família brasileira”. Finalmente, contra o “caos”, a classe dominante invoca a necessidade da “salvação nacional.” ( o  grifo é da autora, na pág. 60).

   Esse modo de enganar precisa ser conhecido, desautorizado e desmoralizado pelo conjunto da população. Internautas de variada ideologia, partido político, movimento popular e religião estão trocando informações e, diante do aprofundamento das tendências obscurantistas dos reais propósitos dessa “crise”, estão mobilizando uma inconformidade popular, essa sim urgente e necessária, para enfrentar com coragem, com força e determinação, essa avalanche de medidas oficiais tomadas contra direitos humanos conquistados com muito sacrifício no passado.

  Embora ainda sem a unidade desejada para a grandeza dos seus objetivos, o lema-bandeira de ordem e progresso, propagandeado pelo governo, está sendo execrado como desordem e retrocesso, nisso não faltando críticas baseadas em dados que o governo ainda não conseguiu manipular e até, para seu desgosto, frequentando parte da mídia cúmplice do golpe por ele perpetrado.

   Quando a colonização européia chegou a América, escravizando e matando a população nativa, não lhe faltou fundamentação legal para agir como agiu, uma comprovação histórica de que a lei pode ser o motor da injustiça.  Bartolomé de Las Casas, então, defendeu as/os índias/os com argumentos jurídicos até hoje válidos, enraizados num indormido “direito natural”, um direito sempre criticado, mas de muito difícil deslembrança, quando se trata de dignidade humana, direitos humanos, cidadania, imperativo ético inerente a qualquer ordem, em tempos como o de agora no Brasil.

   Um desses argumentos lembrava princípio jurídico polêmico por sua própria natureza: “Obedeça-se, mas não se cumpra”. Se, para qualquer outra finalidade, o princípio pudesse parecer forma de ludibriar a autoridade opressora do povo indígena, esse tratava de se socorrer dele para, ainda na hipótese de não se libertar de todo dos efeitos perversos das leis espanholas, manter uma “atitude” neutralizada por uma “ação”. 

  Como isso era e ainda hoje possível, legítimo? A própria etimologia (ciência das raízes de significação das palavras, aqui esclarecida para leitoras/es pouco familiarizadas/os com o seu estudo) distingue a palavra obediência de uma ordem da palavra cumprimento dela. Obediência vem do latim, conforme explica Esquivél Obregon, como “atitude de uma pessoa que escuta a outra, atitude de atenção e respeito.” Nada mais que uma atitude, portanto. Cumprir, de forma muito diferente, também vem do latim “complere”, mas significa “acabar, completar, aperfeiçoar, ou seja, tem o sentido de uma ação.”

   A desobediência popular, então, às medidas do governo impopular aqui no país impondo desgoverno, pode se socorrer do mesmo princípio jurídico para, em mera atitude de escuta e atenção, descumprir, em ação e de  fato, tudo quanto ele ordenar.